{
    "2015-07-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1859065": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00840295.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico para os equipamentos do fabricante Dell, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 030/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.750,00.\r\n\r\nDATA: 14.07.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00413189.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo de 10 (dez) cargos de auxiliar de serviços gerais para o quadro de ativação futura do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, firmado em 01 de junho de 2013, em decorrência do Pregão Presencial nº 004/2013, equivalente ao percentual de 3,1528% do valor mensal inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 28.881,90.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 14.07.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00131617.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRILOGIE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do contrato firmado em 21 de agosto de 2014, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 030/2014, para fornecimento de 20 (vinte) aparelhos de cortina de ar, em razão da sua inexecução total pela contratada. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 77, 78, I, e 79, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 14.07.2015.\r\n\r\nId: 1859065"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1859066": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 17 de julho de 2015, a Promotoria de Justiça de Natividade, localizada na Rua Vigário João Batista, nº 01, Centro - Natividade, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nId: 1859066"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1858597": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 41ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 09 de julho.\r\n\r\nAos nove dias de julho de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 40ª sessão, de 07 de julho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 2, 7, e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2025 processos: 311 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1378 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 38 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 201 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 97 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - a qual, devido a requerimento deferido de inversão da ordem dos relatos, foi a primeira a relatar -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 103096-6/2015 (consulta da Polícia Civil do ERJ), com voto pelo conhecimento in casu, resposta da consulta, expedição de ofício e arquivamento, a relatora observou que acompanhava a instância instrutiva, superando a questão da legitimidade e respondendo à consulta tendo em vista a relevância da matéria, considerando que haveria a submissão à Lei de Licitações por parte do consórcio intermunicipal, sendo parabenizada por seu voto pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE nº 226809-9/2015 (procedimento autônomo de apuração da Prefeitura de Resende), com voto, aprovado por unanimidade, pela comunicação e remessa, a relatora explicou que este procedimento se inseria no âmbito das medidas que estavam sendo adotadas por este Tribunal a respeito do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA-Saúde, conforme o acordo de colaboração celebrado por esta Casa e por diversas outras entidades que atuam na área de controle da administração, explicando que este procedimento fora ins taurado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com a autorização da Presidência desta Corte, e assim acolhia a proposta de comunicação formulada pela SGE visando à obtenção de informações junto ao município de Resende, relativamente ao dimensionamento da oferta real de serviços de saúde públicos ou contratados com recursos do SUS e à identificação nominal, por meio do Sicodi, dos servidores habilitados para acesso e envio das informações no sistema PRA-Saúde. Ao final do seu relato, a relatora ausentou-se com causa participada. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE no 204352-6/2014 (consulta da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 211945-2/2010, 212590-0/2010, 212591-4/2010, 212592-8/2010, 212594-6/2010, 212596-4/2010, 212598-2/2010, 212600-1/2010, 212601-5/2010, 212602-9/2010, 212603-3/2010, 212604-7/2010, 212605-1/2010, 212606-5/2010, 212608-3/2010, 212609-7/2010 e 216302-1/2011. Solicitou vista do Processo TCE no 104874-3/2010 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 200546-3/2010 (aposentadoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência esclareceu que no Processo TCE nº 226809-9/2015 (procedimento autônomo de apuração da Prefeitura de Resende), da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em relação à fundamentação, a relatora argumentara ter havido autorização da Presidência, o que não ocorreu. O que ocorria era a auditoria ir a campo com escopo específico, e ao verificar algo fora do objetivo, a equipe voltava para solicitar uma ampliação, e assim o procedimento era submetido à aprovação do Plenário. A seguir, o Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhado pelos demais senhores conselheiros, desejou boas-férias ao Presidente, que agradeceu lembrando que o Tribunal estaria sob o comando do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/07/2015 11:19:49 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n232929-1/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231915-4/03 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227101-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200123-5/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219813-4/09 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n231287-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214868-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207071-1/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227105-3/09 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218901-2/05 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202200-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215760-2/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n206790-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237640-3/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n119550-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102700-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106692-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114249-1/05 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n119779-8/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108237-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109868-2/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109505-2/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n241605-8/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219770-1/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n101950-2/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CORPO DE BOMBEIROS DO EST\r\n\r\n105780-7/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105781-1/12 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n109930-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n240491-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209061-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n217082-4/13 AP PENSÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n227751-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236211-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200971-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n201039-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n203891-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221981-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221979-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209221-0/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n205257-3/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219810-2/09 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n109392-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110729-0/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108638-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104467-4/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114018-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113319-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108681-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114155-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105540-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114152-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102816-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n209618-3/14 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n223588-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236268-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201855-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212865-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212150-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202855-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222334-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n235080-4/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n109485-6/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110760-7/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131178-4/11 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129300-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113970-9/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109828-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101908-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111972-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102351-6/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102801-7/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111141-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119395-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208932-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205418-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n221272-1/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n223257-5/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n208938-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208073-0/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n200755-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221140-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215550-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n223025-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAIBA DO SUL\r\n\r\n229385-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240204-5/10 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n112689-0/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106265-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n235072-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221338-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200097-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107967-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106712-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102685-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109410-1/08 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106605-6/99 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107551-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111295-1/01 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106058-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100268-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119308-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n236208-1/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235067-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200868-7/14 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n241422-6/10 AP APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n205938-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n202168-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224797-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215222-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230180-2/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202805-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200439-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221356-2/04 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n203525-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102078-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110678-6/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111947-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111346-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110198-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112778-7/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115751-8/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n100559-3/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102746-6/15 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103139-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111781-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112691-3/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108555-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102617-9/15 DENÚNCIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103831-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n209221-8/15 DENÚNCIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n211747-8/15 CONSULTA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214412-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n214868-9/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n222821-9/15 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n228684-9/14 CONSULTA/CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103020-7/15 DENÚNCIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107911-6/14 DENÚNCIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n108953-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n211239-1/15 D CONTRATO/DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214061-3/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217031-9/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n218751-8/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n227389-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103595-2/15 CONSULTA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n103911-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209241-8/15 D ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214059-0/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n214499-4/15 D ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CAPUT - SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n216146-3/15 DENÚNCIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224167-5/15 D REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n225256-9/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102619-7/15 DENÚNCIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103915-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207439-3/15 D ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n209751-3/15 D ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CAPUT - SERVIÇOS EM GERAL FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n214582-7/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n217291-1/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221913-7/13 DENÚNCIA/CAMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226794-8/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ITATIAIA \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n102624-2/15 DENÚNCIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103938-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n206889-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n212440-9/15 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214644-1/15 DENÚNCIA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n215192-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n223230-1/15 DENÚNCIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n226427-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-0/2012 (18/961/11) - Interessado: VERA LÚCIA ROCA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-1/2008 (160923/07) - Interessado: ANTONIO DA SILVA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-1/2013 (E-08/200346/12) - Interessado: VERA LÚCIA LOPES ALENQUER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-8/2011 (11315/10) - Interessado: SOLANGE ATTAN DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-2/2014 (E-03/801444/1995) - Interessado: CÉLIA MARIA SILVA DE BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-6/1999 (2781/99) - Interessado: VALERIA GARCIA DA SILVA MARON - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-8/2013 (E-01/301061/2012) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE MOURA, BENTO PEREIRA DE MOURA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-8/2008 (27/1452803/03) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-1/2013 (08/220802/10) - Interessado: JOÃO HENRIQUE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-6/2014 (12/010309/12) - Interessado: REYNALDO ROMERO VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-8/2014 (2013/72327) - Interessado: ANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-1/2008 (27/1672083/03) - Interessado: MOYSES LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-9/2014 (E-01/302002/2012) - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-4/2014 (E-09/0204/3401/1996) - Interessado: CECI DOS SANTOS JAQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105097-2/2014 (E-27/036/120/2013) - Interessado: OTONIEL JOSÉ DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105527-7/2014 (2011/0145805) - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-5/2014 (59699/2013) - Interessado: ROSITA MARIA NASCIMENTO DE GOES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-4/2010 (6816/07) - Interessado: SONIA MARIA CICQUEL FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-2/2009 (08/223590/07) - Interessado: PAULO FERNANDO MAFRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-6/2014 (2013/74127) - Interessado: CELSO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106348-8/2010 (08/220440/08) - Interessado: MARCIA BARAUNA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-6/2014 (2013.081030) - Interessado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-7/2014 (2012/47519) - Interessado: SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-0/2006 (09/2483/2573/05) - Interessado: EDIR JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-9/2008 (08/221322/07) - Interessado: ROBSON CERQUEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110203-2/2010 (162/10) - Interessado: MARIA IRIS BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-5/2012 (08/604029/06) - Interessado: GILSON DE SOUZA WERNECK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-8/2005 (25084/04) - Interessado: ARIANE GARCIA LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-0/2011 (01/300562/11) - Interessado: AUREA DOS SANTOS BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-9/2007 (23/300644/07) - Interessado: ADALL TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-8/2010 (08/220303/08) - Interessado: YARA JAQUELINE DA SILVA TROVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111391-3/2007 (01/602005/04) - Interessado: JORGE ALBERTO SARDOU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-2/2001 (09/00152502/01) - Interessado: NILTON GOMES IGLESSIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-8/2009 (01/707738/03) - Interessado: ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-5/2013 (2011-0145975) - Interessado: MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-1/2013 (2011-0089783) - Interessado: NEIMA CRISTINA HUGUENIN DA SILVEIRA GOME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-0/2013 (2010/0025385) - Interessado: REINALDO MARTINS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-4/2010 (01/601977/05) - Interessado: URUGERCILY DE ALMEIDA HERRERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-1/2013 (E-08/603787/2012) - Interessado: ISABEL CRISTINA PEREIRA MENDONÇA RODRIGU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-4/2013 (E-09/933/2597/2012) - Interessado: SIDNEI CORDEIRO DORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-6/2013 (E-01/301140/2012) - Interessado: MUCIO BRAGA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113096-4/2013 (E-09/040/32/2013) - Interessado: EDNO ALVES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-3/2013 (E-09/1814/2582/2011) - Interessado: ADILSON VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-4/2013 (E-09/042/42/2013) - Interessado: NILSON DA SILVA PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113832-5/2009 (01/712569/06) - Interessado: MARLY VARGAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114890-5/2013 (E-09/1674/2589/2012) - Interessado: ELISÂNGELA VARGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115038-5/2009 (08/33851155/08) - Interessado: EDSON BRANDÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-8/2010 (08/42951155/05) - Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116494-9/2012 (23/300609/12) - Interessado: FÁTIMA MARIA DOS SANTOS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116523-8/2013 (E-25/1141/575/1989) - Interessado: GERALDO FERNANDES ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116645-2/2013 (E-09/090/165//2013) - Interessado: ALEXANDRE COSTA BLANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116665-6/2010 (17/438/08) - Interessado: GERALDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116729-2/2012 (12/661375/12) - Interessado: MARIA CRISTINA PROENÇA OURIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116853-9/2012 (01/306290/07) - Interessado: AECIO PACHECO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117593-4/2010 (01/307225/10) - Interessado: JORGE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118150-1/2013 (E-09/01723/2577/2012) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DE CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118923-4/2012 (03/3910135/97) - Interessado: NOEMIA LADEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119088-7/2012 (03/4110971/10) - Interessado: DALVA MAURAT DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119233-6/2013 (E-09/058/10/2013) - Interessado: CARLOS DE MORAES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119282-7/2013 (E-09/090/138/2013) - Interessado: JOSÉ ANTONIO HAICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119312-8/2013 (E-09/042/69/2013) - Interessado: CARLOS LEONARDO SARDINHA DUMARDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119419-0/2012 (09/67311702/11) - Interessado: TERESA CRISTINA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119739-8/2012 (09/7752503/12) - Interessado: LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120153-5/2011 (01/310046/10) - Interessado: LEDA PEPINO DA SILVA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129098-2/2011 (08/220783/07) - Interessado: EDINALDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130167-8/2011 (23/301326/11) - Interessado: YONNE MARIA TANNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133388-5/2011 (04/178820/11) - Interessado: DEONICE HELT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-5/2014 - Interessado: VALTRUDES VALENÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-4/2014 - Interessado: ZILMAR SANDER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-8/2014 - Interessado: WEVERTON SILVA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-2/2014 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA FOLLY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-0/2014 - Interessado: WANDO GOMES DA QUINTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-4/2014 - Interessado: WANDERLEISON DOS SANTOS CAPOSSI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-8/2014 - Interessado: WALMIR PINTO I - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-2/2014 - Interessado: WALLACE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-6/2014 - Interessado: WAGNER HOTTZ FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-4/2014 - Interessado: VANDERLEI DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-8/2014 - Interessado: RONEI TULER BERCOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-6/2014 - Interessado: RUBENS CORREA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-8/2014 - Interessado: SADRACK CARDOSO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-5/2014 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-9/2014 - Interessado: SEBASTIÃO SANT'ANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-7/2014 - Interessado: SIDNEI ANTONIO STUTZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-1/2014 - Interessado: TOMAZ FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-5/2014 - Interessado: UBIRAJARA FRANCISCO DOS REIS SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-9/2014 - Interessado: UILSON FERREIRA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-3/2014 - Interessado: VALDECI DA SILVA SIMPLICIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-1/2014 - Interessado: VALDECIR SCHOROR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-0/2014 - Interessado: VALDINHO KLEIN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-8/2014 - Interessado: VALMIR AGUIAR BARRIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-2/2014 - Interessado: SEBASTIÃO MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-6/2014 - Interessado: SERGIO CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-0/2014 - Interessado: ROSELI CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-4/2014 - Interessado: ROSEMERE LUIZ BERNARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-2/2014 - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-6/2014 - Interessado: SEBASTIÃO DJALMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-5/2014 - Interessado: SILVANA DE QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-9/2014 - Interessado: SILVANA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-3/2014 - Interessado: SIMONE RIZZETO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-1/2014 - Interessado: SIRLEA ADOLFO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-5/2014 - Interessado: STEFANE DO AMARAL MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-3/2014 - Interessado: TANIA MARA DE SOUZA VOGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-7/2014 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA PINTO ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-1/2014 - Interessado: VANESSA DE QUEIROZ ALENCAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-0/2014 - Interessado: VANUSA DO AMARAL ROSA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-4/2014 - Interessado: VERA LÚCIA JESUS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-8/2014 - Interessado: VERA LÚCIA TARDIN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-2/2014 - Interessado: VERA LÚCIA ZEBENDE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-6/2014 - Interessado: VILMA CABRAL GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-0/2014 - Interessado: WAGNER DE CASTRO BRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-4/2014 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-8/2014 - Interessado: VENUZIA CABRAL MACARIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-6/2014 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES NEPOMUCEMO PRIMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200360-5/2014 - Interessado: SEBASTIÃO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-9/2014 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-3/2014 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-5/2014 - Interessado: MAURECY PRATES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-6/2014 - Interessado: MAURO SERGIO JACO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-0/2014 - Interessado: RONALDO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-4/2014 - Interessado: RONALDO ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-2/2014 - Interessado: ROMILDO MARIO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-6/2014 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-5/2014 - Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-9/2014 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-3/2014 - Interessado: ROGÉRIO DA ROSA FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200385-5/2014 - Interessado: ROBERTO CLAUDIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-9/2014 - Interessado: RICARDO FRANCISCO MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-3/2014 - Interessado: RICARDO DO VALE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-3/2012 (1683/10) - Interessado: CREUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-7/2014 - Interessado: RENATO CORDEIRO DE SIMAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-1/2014 - Interessado: REGINALDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-0/2014 - Interessado: REGINALDO COSTA ALEXANDRINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200392-8/2014 - Interessado: PERICLES JOSÉ GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-4/2014 - Interessado: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-5/2014 - Interessado: PEDRO JORGE FERREIRA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-3/2014 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-7/2014 - Interessado: PAULO ROGÉRIO DA ROCHA SIMÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-6/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO BARBOSA DE MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-0/2014 - Interessado: PAULO CEZAR PERRUT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-8/2014 - Interessado: PAULO CESAR PERDIGÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-1/2014 - Interessado: PAULO CESAR PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-5/2014 - Interessado: OVIDINHO ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-9/2014 - Interessado: ORLANDO MACHADO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-3/2014 - Interessado: NOIR FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-7/2014 - Interessado: OZEAS GONÇAVES DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-3/2014 - Interessado: PAULO JOSÉ GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-7/2014 - Interessado: PEDRO PAULO CÂMARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-6/2014 - Interessado: REGINA LÚCIA CHERMAUTH MALAVAZE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-0/2014 - Interessado: ROBERTO CARLOS KLEIN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-4/2014 - Interessado: NILSON ECARD DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-8/2014 - Interessado: NICKSON SANTOS AMARAL GALVÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-2/2014 - Interessado: NEIDE DAS NEVES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-4/2014 - Interessado: NOÉ DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-7/2014 - Interessado: NOELY DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-6/2014 - Interessado: PATRICIA FRAZAO MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-1/2009 (2410/05) - Interessado: JOANA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-4/2014 - Interessado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-8/2014 - Interessado: PAULO CEZAR FERREIRA MODESTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-2/2014 - Interessado: RITA HELENA LIMA DAMASIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-6/2014 - Interessado: RITA LIZETE PINHEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-0/2014 - Interessado: MARLY ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-4/2014 - Interessado: REINALDO CORDEIRO GERBATIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-8/2014 - Interessado: PAULO HENRIQUE MOREIRA DE ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-2/2014 - Interessado: ODAIR JOSÉ DE LIMA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-1/2014 - Interessado: RICARDO JOSÉ NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-5/2014 - Interessado: PEDRO GERALDO OUVERNEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-9/2014 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-3/2014 - Interessado: OLINDIO FRANCISCO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-5/2014 - Interessado: MARINO ALVARENGA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-3/2014 - Interessado: LECIO GERTRUDES HERINGER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-7/2014 - Interessado: LUCIANO DA COSTA TARDEM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200490-6/2014 - Interessado: LUCIANO MARINS ROZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-0/2014 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-2/2014 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200495-6/2014 - Interessado: LUIZ GONZAGA DEBOSSAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-0/2014 - Interessado: LUIZ HAMILTON MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-4/2014 - Interessado: LUIZ PEDRO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-8/2014 - Interessado: MANOEL DE PAULA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-2/2014 - Interessado: MANOEL FERNANDES PAIXÃO DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-7/2014 - Interessado: MANOEL LUIZ GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-1/2014 - Interessado: MARCIO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-5/2014 - Interessado: MARCIO TORRES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-9/2014 - Interessado: MARCO AURELIO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-3/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO MUZY NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-7/2014 - Interessado: MARCOS FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-1/2014 - Interessado: MARIA NICE CARVALHAES DE REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-5/2014 - Interessado: MOACIR AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-9/2014 - Interessado: LILIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-3/2014 - Interessado: LOURDES DA PIEDADE MARQUES VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-6/2014 - Interessado: MANOEL DOS ANJOS MEDEIROS MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-0/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-4/2014 - Interessado: MARIA AMÉLIA BAZILIO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-8/2014 - Interessado: MARIA CLEIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-2/2014 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-6/2014 - Interessado: MARIA HELOISA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-4/2014 - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS KLEN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-8/2014 - Interessado: MARIA LUZIA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-7/2014 - Interessado: MARIA NAZARETH SCHUMACKER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-5/2014 - Interessado: MARILENE LEONARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-3/2014 - Interessado: LUCIANO MOTA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-7/2014 - Interessado: LAURA DE SOUZA BRAGA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-1/2014 - Interessado: LUIZ QUIMAS DO ALMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-5/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200528-9/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE DEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-3/2014 - Interessado: MARIA JULIA SOUZA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-2/2014 - Interessado: MARIA LUIZA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-6/2014 - Interessado: MARILENA FRANÇA TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-4/2014 - Interessado: MARIA NEIVA DA SILVA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-8/2014 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA CUCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-2/2014 - Interessado: LUIZ ALBERTO LOPES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-6/2014 - Interessado: LUIZ AUGUSTO VASCONCELLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-0/2014 - Interessado: LUIZ EDUARDO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-4/2014 - Interessado: LUIZ MIGUEL ROSA SILVA DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-8/2014 - Interessado: MALAQUIAS FERREIRA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-7/2014 - Interessado: MANOEL BRASIL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-1/2014 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-5/2014 - Interessado: MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200543-9/2014 - Interessado: LUCIANO NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-3/2014 - Interessado: LEANDRO DA COSTA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-1/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-5/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-9/2014 - Interessado: JOSÉ BARBOSA MAXIMILIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-3/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-6/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-0/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-4/2014 - Interessado: JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-8/2014 - Interessado: JOSÉ ERMANI DE SIMAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-2/2014 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-0/2014 - Interessado: JOSÉ GERALDO GOMES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-4/2014 - Interessado: JOSÉ LIMA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-8/2014 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-7/2014 - Interessado: JOSÉ LUIZ CORREA DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-5/2014 - Interessado: JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-9/2014 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-3/2014 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO BALBINO PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-7/2014 - Interessado: JOSÉ NORONHA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-1/2014 - Interessado: JOSÉ RONALDO GUALANDI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-9/2014 - Interessado: JOSÉ ZEBINO FAZOLLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-3/2014 - Interessado: JUAREZ OUVERNEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-6/2014 - Interessado: JUCELINO CARLOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-0/2014 - Interessado: MILTON ONOFRE LEADRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200573-4/2014 - Interessado: MOISES FRANCISCO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-8/2014 - Interessado: MOISES MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-6/2014 - Interessado: NATANAEL DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200577-0/2014 - Interessado: NEDIO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-4/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-8/2014 - Interessado: JOSÉ PONTES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-7/2014 - Interessado: JOSEFA DIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-1/2014 - Interessado: MERCEDES NEVES DA SILVA FRANCISCO FREITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-1/2014 - Interessado: NEUSA DARCILIA ECARD TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-9/2014 - Interessado: JOSÉ VALDEIR HERCULANO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-3/2014 - Interessado: MIRIAN LOUREIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-2/2014 - Interessado: MONICA SARDOU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-6/2014 - Interessado: NADIA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-8/2014 - Interessado: JUSSARA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-6/2014 - Interessado: KARLA CAROLINA FREITAS DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-0/2014 - Interessado: JOSÉ HAROLDO BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-4/2014 - Interessado: JOSÉ CLEIM MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-8/2014 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-1/2014 - Interessado: JOSÉ BATISTA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-9/2014 - Interessado: JOSÉ ELIAS KNUPP - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-1/2014 - Interessado: JOSÉ LEDINEI DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-5/2014 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-5/2012 (627/11) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS BORRET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-9/2014 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-8/2014 - Interessado: MILTON ADEMAR OUVERNEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-8/2012 (603/11) - Interessado: CLAUDIA LOURDES XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-6/2014 - Interessado: LEANDRO CARREIRO PERRUT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-0/2014 - Interessado: JUAREZ MOYSES DE AQUINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-4/2014 - Interessado: JOSÉ MARCELO DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-5/2014 - Interessado: JOSÉ ALFREDO MENDONÇA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-0/2014 - Interessado: ISRAEL MIGUEL DA COSTA PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-4/2014 - Interessado: IZAIAS MORAES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-8/2014 - Interessado: JAIR DERRIHU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-2/2014 - Interessado: JALDECY VENANCIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-6/2014 - Interessado: JEFFERSON DAMAZIO DE MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-0/2014 - Interessado: JOACY ANGELINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-4/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-3/2014 - Interessado: JOÃO DO CARMO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-7/2014 - Interessado: JOÃO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-1/2014 - Interessado: JOÃO LUIZ FAGUNDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-5/2014 - Interessado: JOÃO VALTER MAFORT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-9/2014 - Interessado: JOCIENE DA COSTA PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-3/2014 - Interessado: JOEL ELLER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-7/2014 - Interessado: JORGE CAETANO DE MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-1/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOVAES DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-5/2014 - Interessado: JOHN RODRIGUES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-9/2014 - Interessado: JORGE CARDINOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-2/2014 - Interessado: JORGE CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-6/2014 - Interessado: JORGE DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-0/2014 - Interessado: JORGE ROBERTO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-4/2014 - Interessado: JORGE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-8/2014 - Interessado: JORGE WERNECK DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-2/2014 - Interessado: JORINO KLEIN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-6/2014 - Interessado: JOSCERLINO CABRAL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-0/2014 - Interessado: JOÃO DE JESUS MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-4/2014 - Interessado: IVONETE ADAMES SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-8/2014 - Interessado: JANAÍNA RODRIGUES DA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200676-2/2014 - Interessado: JEFFERSON WERNECK DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-6/2014 - Interessado: JONATHAN DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-0/2014 - Interessado: JOÃO ERALDO GRAVINO PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-4/2014 - Interessado: IRINEU CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-3/2014 - Interessado: JACIRA BERBERT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-7/2014 - Interessado: JACIRA PINTO DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-1/2014 - Interessado: JAIR MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-5/2014 - Interessado: JANIELE XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-9/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-3/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-7/2014 - Interessado: JOÃO HERDY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-1/2014 - Interessado: JOAQUIM GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-5/2014 - Interessado: JOILSON SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-9/2014 - Interessado: JORGE LUIZ CARVALHAES PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-8/2014 - Interessado: JORGE THURLER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-2/2014 - Interessado: JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-6/2014 - Interessado: JORGE ERLEI ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-0/2014 - Interessado: JORDELINO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-4/2014 - Interessado: ISMAEL ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-8/2014 - Interessado: JOCIMAR BOY DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-2/2014 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA FRANCO DOMINGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-6/2014 - Interessado: JOILSON HERKERT BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-0/2014 - Interessado: JOHN RODRIGUES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-4/2014 - Interessado: APARECIDO GOMES CARRILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-9/2014 - Interessado: ABIMAEL SCHUENCK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-3/2014 - Interessado: APARECIDO GOMES CARRILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-7/2014 - Interessado: ADÃO LUIZ JORDAO BALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-1/2014 - Interessado: ADEJALMO TOLEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-5/2014 - Interessado: ADELINO BARROZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-9/2014 - Interessado: ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-3/2014 - Interessado: AILTON DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-7/2014 - Interessado: AIRAZE COMBAT DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-1/2014 - Interessado: ALAIR ANTONIO ARCANJO DA S CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-5/2014 - Interessado: ALAIR BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-4/2014 - Interessado: ALAIR DE O. FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-8/2014 - Interessado: ALAN MACIEL GONZAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-2/2014 - Interessado: ALBERTO EVILAZIO CORREA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-6/2014 - Interessado: ALCIDES FERREIRA FAIAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-0/2014 - Interessado: ALDEIR DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-4/2014 - Interessado: ALEXANDRE ROSA MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-8/2014 - Interessado: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-2/2014 - Interessado: ALEXANDRO PONTES LAGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-6/2014 - Interessado: ALZEMIRO DE SOUZA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-0/2014 - Interessado: AMARILDO CORREA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-9/2014 - Interessado: AMAURI FINETTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-3/2014 - Interessado: MONICA PEREIRA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-7/2014 - Interessado: ROMULA VICTORIO PEREIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-1/2014 - Interessado: DINA AMENDOLA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-5/2014 - Interessado: VICENINA FÁTIMA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-9/2014 - Interessado: NEIDE DAS NEVES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-3/2014 - Interessado: ACIR DE SOUZA BAPTISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-7/2014 - Interessado: ADÃO ALMADA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-1/2014 - Interessado: ADIR DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-5/2014 - Interessado: ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-8/2014 - Interessado: ALMIR DA SILVA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-2/2014 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO GRANITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-6/2014 - Interessado: ANA NAZARETH DA ROCHA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-0/2014 - Interessado: ANA ROSA DE ARAÚJO PITZER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-4/2014 - Interessado: MARTA ROSA VARGAS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-8/2014 - Interessado: PRISCILLA MARIA PRESTES ERTHAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-2/2014 - Interessado: NEURLANE CARDOSO DIMANE ESCAMILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-6/2014 - Interessado: THAYNAR DOS SANTOS MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-0/2014 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-9/2014 - Interessado: LENITA MUNHOZ JONAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-3/2014 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-7/2014 - Interessado: MARCELO ORPHAO MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-1/2014 - Interessado: ALDO CORREA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-5/2014 - Interessado: ADEMIR ANTONIO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-9/2014 - Interessado: ADÃO JOSÉ VELOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-3/2014 - Interessado: JORGE DE JESUS PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-7/2014 - Interessado: RAPHAEL FERREIRA GALENO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-1/2014 - Interessado: LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA SAIPPA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-5/2014 - Interessado: ALFEU BOY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-4/2014 - Interessado: ALBERINO OUVERNEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-2/2014 - Interessado: MARCELO COZZI RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-6/2014 - Interessado: LUZIA GOMES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-4/2014 - Interessado: ANIBAL MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-8/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-2/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-6/2014 - Interessado: ANTONIO CARREIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-9/2014 - Interessado: ATILA MACHADO CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-3/2014 - Interessado: AUGUSTO ANTONIO DIAS PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-7/2014 - Interessado: AUREMAR BERNARDO TOLEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-1/2014 - Interessado: CARLOS ANTONIO SANTOS OUVERNEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-5/2014 - Interessado: CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-9/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO HEIDERICH - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-3/2014 - Interessado: CELSO BESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-1/2014 - Interessado: CELSO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-5/2014 - Interessado: CINESIO SINHORINHO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-3/2014 - Interessado: CLANOR DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-5/2014 - Interessado: CLAUDECIR MARTINS FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-9/2014 - Interessado: CLOVIS CUNHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-3/2014 - Interessado: COSME FRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-7/2014 - Interessado: CRISTIANO MARINHO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-1/2014 - Interessado: ANTONIO MILTON GOMES DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-5/2014 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-9/2014 - Interessado: ARMANDO GIRON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-7/2014 - Interessado: DAMIÃO ANESIO LUIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-1/2014 - Interessado: DALCACIO DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-0/2014 - Interessado: DANIEL MANOEL MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-4/2014 - Interessado: DEJAIR BOHRER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-8/2014 - Interessado: DEJAIR FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-2/2014 - Interessado: DEMIA NORONHA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-6/2014 - Interessado: DENERVAL DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-0/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-4/2014 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-8/2014 - Interessado: ANGELA MARIA LACK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-2/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-5/2014 - Interessado: ANTONIO JOSÉ INACIO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-3/2014 - Interessado: DANIELE LISBOA DE LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-7/2014 - Interessado: DARCY GONÇALVES PEREIRA DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-5/2014 - Interessado: DILZA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-9/2014 - Interessado: DENI MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-7/2014 - Interessado: ANDRE LUIZ COE LHO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-1/2014 - Interessado: ANTONIO JONECI SCHOTT SCHUMACKER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-0/2014 - Interessado: AUCIMAR DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-4/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-8/2014 - Interessado: CELSO INACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-2/2014 - Interessado: CLAUDIR PROSPE SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-6/2014 - Interessado: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-4/2014 - Interessado: DELAIR MAXIMO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-8/2014 - Interessado: ARY PEREIRA DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-2/2014 - Interessado: BERLY MAFORT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-6/2014 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO PECLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-5/2014 - Interessado: ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-9/2014 - Interessado: DAMIÃO FERREIRA KROFF - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-8/2014 (007/2013) - Interessado: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-9/2014 - Interessado: LUIZ FELIPE BRAUNE TARRAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-1/2014 - Interessado: DOMINGOS BRAZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-0/2014 - Interessado: EDIEL FAGUNDES CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-4/2014 - Interessado: EDISILIAN DO NASCIMENTO CAMILO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-8/2014 - Interessado: EDMILSON DE LIMA HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-2/2014 - Interessado: EDSON CHARLES DE SOUZA MOZER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-6/2014 - Interessado: EDSON COELHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-0/2014 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-8/2014 - Interessado: ELCIMAR DA FONSECA QUINTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-2/2014 - Interessado: ELIAS MANOEL MAFORT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-6/2014 - Interessado: ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-5/2014 - Interessado: EMERSON CUNHA SALLES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-9/2014 - Interessado: ERNESTINO DA SILVA MANFIR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-3/2014 - Interessado: EUDIS GONÇALVES NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-7/2014 - Interessado: FABIO DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-1/2014 - Interessado: FERNANDO ROCHA TOLEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-5/2014 - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-9/2014 - Interessado: FLAVIO DA SILVA TOLEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-3/2014 - Interessado: FRANCISCO ALZIRO ESPAMER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-7/2014 - Interessado: GENECI ALVES ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-1/2014 - Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-0/2014 - Interessado: GETÚLIO FREIMAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-4/2014 - Interessado: GILBERTO AFFONSO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-8/2014 - Interessado: GILSIMAR BOY SCHIMIDT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-2/2014 - Interessado: GILVAN CORREA TARDIN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-6/2014 - Interessado: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-4/2014 - Interessado: HERLY DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-8/2014 - Interessado: HILDO SILVESTRE OUVERNEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-2/2014 - Interessado: ESMEREDITH MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-6/2014 - Interessado: GEORGINA DE FÁTIMA DE DEUS RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-5/2014 - Interessado: HERCILIA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-3/2014 - Interessado: ILIDIA BRANDÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-7/2014 - Interessado: JONALDO TADY DE MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-1/2014 - Interessado: DARALICE MACHADO AUGUSTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-5/2014 - Interessado: HILMA REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-9/2014 - Interessado: ELIANA MARIA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-3/2014 - Interessado: ELIANE NOGUEIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-7/2014 - Interessado: EMILTON PEREIRA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-6/2014 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-0/2014 - Interessado: GEILSON BERNARDO DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-8/2014 - Interessado: ERLY DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-2/2014 - Interessado: DIONEI MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-6/2014 - Interessado: ELIES GOMES MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-0/2014 - Interessado: EMERSON FOLLY NIDECK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-4/2014 - Interessado: FLAVIA CEZAR VERONESI FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-8/2014 - Interessado: FRANCISCO JACOB TIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-2/2014 - Interessado: GENILSON ,PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-5/2014 - Interessado: HELIO RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-9/2014 - Interessado: IGNACIO CRISTIANO SILVA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-3/2014 - Interessado: EDINILSON SOUZA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-7/2014 - Interessado: DJALMA LOYOLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-1/2014 - Interessado: FERNANDO GOMES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-9/2014 - Interessado: ANGELA NAEGELE MONTEIRO DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-3/2014 - Interessado: LAURA DE SOUZA BRAGA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-7/2014 - Interessado: ADIR DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-6/2014 - Interessado: MARIA NILDA FERREIRA TOBIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-0/2014 - Interessado: JULIA EUGENIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-4/2014 - Interessado: ARLETE DE KATIA GONÇALVES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-8/2014 - Interessado: ANGELITA LOPES RAMIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-2/2014 - Interessado: EDINEIA SCHUMACKER RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-6/2014 - Interessado: ELZA AUXILIADORA DOS SANTOS VENTURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-0/2014 - Interessado: IRANI DAS GRAÇAS JANUARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-4/2014 - Interessado: MARCELO RODRIGUES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-8/2014 - Interessado: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-2/2014 - Interessado: ROSANGELA GONÇALVES BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-1/2014 - Interessado: ROSANGELA THOMÉ DA SILVA SABINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-5/2014 - Interessado: ROSELI COSTA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-9/2014 - Interessado: ZELHO AGUIAR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-3/2014 - Interessado: NILZA MARIA DE AZEVEDO SANGY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/2014 - Interessado: KUO RI PAM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-1/2014 - Interessado: LEIDE APARECIDA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-5/2014 - Interessado: ADLA VIANA RIBEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-9/2014 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-3/2014 - Interessado: EPAMINONDAS PRATA CORREIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-7/2014 - Interessado: ALICE SILVA LAS HERAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-6/2014 - Interessado: EDUARDO CHERMONT VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-0/2014 - Interessado: EMA DE OLIVEIRA TRISTÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-4/2014 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BOM JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-8/2014 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-2/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-6/2014 - Interessado: ANDRE LUIZ DE MENEZES MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-0/2014 - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-8/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO BALBI MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-2/2014 - Interessado: CAROLINA BARBOSA POVOLERI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-1/2014 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-5/2014 - Interessado: GABRIELA MONTEIRO SALOMÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-3/2014 - Interessado: GUILHERME BOQUINPANI DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-7/2014 - Interessado: JEFFERSON DE FREITAS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-1/2014 - Interessado: LAURO EDUARDO AGOSTINI DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-9/2014 - Interessado: MARA MELLIS DAFLON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-3/2014 - Interessado: MARCIA MACHADO LONTRA RUIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-7/2014 - Interessado: MARIA CELINA POLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-6/2014 - Interessado: MARIO PINTO GOMES ABADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-0/2014 - Interessado: MOACIR SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-8/2014 - Interessado: ROSANE QUEIROZ DA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-2/2014 - Interessado: MARCIA FASURA FERRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-6/2014 - Interessado: MARCIO STOLERMAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-0/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO LACERDA MOURÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-4/2014 - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-8/2014 - Interessado: JERONIMO RAPOSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-2/2014 - Interessado: TATIANE LOURENÇO NIEDECK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-1/2014 - Interessado: VERONICA VEIGA FARIAS DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-5/2014 - Interessado: ALIDEIA QUEIROZ DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-5/2014 - Interessado: JORGE GUILHERME RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-5/2013 (016/12) - Interessado: AMÉRICO LUIZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-3/2010 (07-13/09) - Interessado: GLORINHA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202197-3/2007 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-1/2007 - Interessado: ADRIANA CANTIDIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-4/2012 (451/11) - Interessado: NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-8/2012 (11831/11) - Interessado: MARIA HELENA SOUSA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-9/2012 (340/11) - Interessado: ROSANGELA BUENO CARDIM FÉLIX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-6/2011 (20001/10) - Interessado: ANELCIR DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-9/2014 (001253/13) - Interessado: MERY ESTER DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-8/2014 (001084/2013) - Interessado: JANETE GASPARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-7/1998 (8473/97) - Interessado: MARIA TEIXEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-2/2014 (000862/2013) - Interessado: HELIO JOAQUIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-1/2011 (4052/10) - Interessado: JORGE LUIZ SOARES VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-2/2011 (9974/08) - Interessado: ELIANE NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-9/2012 (1692/10) - Interessado: JULIA DE FÁTIMA CAMPOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-1/2012 (1213/11) - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO ESTACIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-3/2012 (805/11) - Interessado: ALICE MARIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-9/2012 (1018/11) - Interessado: REGINA CÉLIA SANCHES LOPES VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-0/2015 (7922/07) - Interessado: LUZIA BARROSO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-4/2011 (060/11) - Interessado: HORTENCIA DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-9/2013 (14273/2010) - Interessado: TERESA CRISTINA BRAZ GRACIANO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-8/2013 (20417/2011) - Interessado: JESUINA VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-0/2013 (1064/2011) - Interessado: SYDNEY RODRIGUES LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-0/2014 (2013/01/40) - Interessado: MARCIO ALVES MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-6/2006 (20/382/06) - Interessado: ADILAR LAGE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-8/2013 (158/13) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-0/2014 - Interessado: LUCIJANE ALBINO DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-8/2014 - Interessado: JULIANA BRAZ DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-2/2014 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-6/2014 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-0/2014 - Interessado: ELIZANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-4/2014 - Interessado: JOSIMAR DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-8/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ SALES DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-7/2014 - Interessado: JOCILENE ANDRADE GEMINIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-1/2014 - Interessado: LUCILENE DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-5/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES GUIMARÃES FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-9/2014 - Interessado: ROSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-3/2014 - Interessado: RENATA DA COSTA BRANCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-7/2014 - Interessado: CELINA MARIA TOBIAS DE CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-5/2014 - Interessado: CINTIA LIORPHO DA SILVA COUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-3/2014 - Interessado: DANIELE HENRIQUE SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-2/2014 - Interessado: MAURIZA MEDEIROS PONTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-6/2014 - Interessado: SILVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-4/2014 - Interessado: DENISE MONTEIRO DE MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-8/2014 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS ARGOLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-2/2014 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-6/2014 - Interessado: LUCIANA GOMES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-4/2014 - Interessado: ADERLINDA DE LOURDES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-8/2014 - Interessado: PATRICIA SHIRLEY SILVA DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-7/2014 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS CHAGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-9/2014 - Interessado: MARIA EVANILDA DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-6/2014 - Interessado: MARCIA MARIA SIQUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-0/2014 - Interessado: WANDERLEY FRANCISCO XAVIER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-4/2014 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-3/2014 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-7/2014 - Interessado: VIVIAN CRISTINA DE SOUZA DAS NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-1/2014 - Interessado: VIRGINIA EDNA AVILA LUCIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-5/2014 - Interessado: VERONICA MIGUEL FRANCISCA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-9/2014 - Interessado: VALDEIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-3/2014 - Interessado: SUELI SOARES ANDRADE PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-7/2014 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-1/2014 - Interessado: TATIANE CRISTINA TAGARRO DE ALCANTARA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-5/2014 - Interessado: SUELY VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-9/2014 - Interessado: SUELI PINHEIRO FÉLIX - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-2/2014 - Interessado: SONIA DA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-6/2014 - Interessado: SOLANGE FARIA DA COSTA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-3/2014 - Interessado: SIMONE DE SOUZA LIBERATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-7/2014 - Interessado: SILVANA DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-1/2014 - Interessado: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-5/2014 - Interessado: SELMA DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-9/2014 - Interessado: SELMA CRISTINA LAMA VIDAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-8/2014 - Interessado: SEBASTIANA LOPES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-2/2014 - Interessado: SARA MARIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-6/2014 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-4/2014 - Interessado: SANDRA CRISTINA RAMOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-8/2014 - Interessado: ROSANGELA MARONHAS DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-2/2014 - Interessado: ROSANA CRISTINA CARNAVAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-6/2014 - Interessado: ROMULO DOMINGOS TENORIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-0/2014 - Interessado: ROMILDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-3/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-7/2014 - Interessado: RENILDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-1/2014 - Interessado: RAQUEL DA SILVA MATTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-5/2014 - Interessado: PRISCILA MOREIRA DE MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-9/2014 - Interessado: PRISCILA DOMINGOS DE MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-3/2014 - Interessado: MARIA INES DA SILVA FRANÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-7/2014 - Interessado: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-1/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-9/2014 - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-8/2014 - Interessado: PENHA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-2/2014 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-6/2014 - Interessado: NEUZA MARIA MATOLA DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-0/2014 - Interessado: MARIA TANIA ALBUQUERQUE DA SILVA MATTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-4/2014 - Interessado: MARIA OSMARINA DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-8/2014 - Interessado: MARIA EDIR BATALHA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-2/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-6/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTANA COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-9/2014 - Interessado: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-3/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-7/2014 - Interessado: MARGARIDA DIAS FERREIRA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-1/2014 - Interessado: LENIR DA ROSA OLIVEIRA MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-5/2014 - Interessado: KATIA REGINA SILVA DE MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-4/2014 - Interessado: JESSONITA MARIA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-8/2014 - Interessado: JANETE DA SILVA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-2/2014 - Interessado: JANETE BARBOSA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-6/2014 - Interessado: JANAÍNA SOARES DE SOUZA RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-0/2014 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO RAPOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-4/2014 - Interessado: ISANETE RIBEIRO CASSIMIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-8/2014 - Interessado: HERBENIA MARIA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-2/2014 - Interessado: GLÓRIA DIOGO BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-6/2014 - Interessado: GISELE DA GLÓRIA PAULO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-9/2014 - Interessado: GILVAN DE ALMEIDA SANT ANNA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-3/2014 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-7/2014 - Interessado: FLAVIA DE BARROS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-1/2014 - Interessado: ESTER DE LIMA DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-5/2014 - Interessado: ELIZETE DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-9/2014 - Interessado: ELIZABETH DA CRUZ MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-3/2014 - Interessado: ELIZABETH SEIXAS DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-7/2014 - Interessado: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-1/2014 - Interessado: ELIETE LUCIANA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-2/2014 - Interessado: EDVAR RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-0/2014 - Interessado: DORALICE CORREA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-4/2014 - Interessado: DENISE ALVES DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-8/2014 - Interessado: DEISE LUCI DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-2/2014 - Interessado: DEISE LILIAN PASSOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-6/2014 - Interessado: DANIELE REGINA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-0/2014 - Interessado: DANIELE LUANA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-9/2014 - Interessado: DANIELE CRISTINA MARTINS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-3/2014 - Interessado: DAMIANA DE ARAÚJO POUBEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-7/2014 - Interessado: CLEIDE JANE ROCHA CONTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-1/2014 - Interessado: CLEIA MARIA CORDEIRO ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-5/2014 - Interessado: CLAUDIA TATIANE COSTA PIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-9/2014 - Interessado: CLAUDETE REGINA BARRETO MOURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-7/2014 - Interessado: CLAUDENIZE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-1/2014 - Interessado: CATILENE PINHEIRO DE SÁ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-5/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-4/2014 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-8/2014 - Interessado: ALVANIR REGINA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-2/2014 - Interessado: ANA KATIA DOS REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-6/2014 - Interessado: ANA LÚCIA DINIZ DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-0/2014 - Interessado: ANA LÚCIA MARINHO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-4/2014 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-8/2014 - Interessado: ANDRE LUIZ DA CRUZ MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-2/2014 - Interessado: ANGELA ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-6/2014 - Interessado: ANGELA MARIA SILVA DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-0/2014 - Interessado: ARLETE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-9/2014 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-3/2014 - Interessado: CARLA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-3/2012 (4992/12) - Interessado: ANGELINA MARIA DA CUNHA T DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-5/2011 (1044/10) - Interessado: GORDECI DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-8/2012 (780/09) - Interessado: RUTE RODRIGUES PEREIRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-1/2012 (6799/11) - Interessado: ELIANE PONTES MORALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-1/2011 (1106/07) - Interessado: JACY COUTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-4/2011 (1671/10) - Interessado: ELISABETH SANTOS DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-6/2012 (12393/11) - Interessado: EUNICE OLIVEIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-0/2007 - Interessado: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-6/2013 - Interessado: MARIA LUISA MOURA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219888-0/2013 - Interessado: VANUSA RIBEIRO REZENDE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219889-4/2013 - Interessado: ELVIRA APARECIDA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219890-3/2013 - Interessado: VIVIANE BOLDES BENSI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219895-3/2013 - Interessado: ALCIONE DA SILVA LEOCADIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-7/2013 - Interessado: ELIANA PEREIRA CAMPOS TELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219897-1/2013 - Interessado: FABIANA NAZARETH DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-8/2013 - Interessado: MARCIA BARIONI ESCOBAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-2/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MARIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-6/2013 - Interessado: ANGELITA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-2/2013 - Interessado: FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-6/2013 - Interessado: MAURO GUILHERME DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-0/2013 - Interessado: GISELLE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-9/2013 - Interessado: FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219911-3/2013 - Interessado: ANDREA DE ALMEIDA RAMOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-1/2013 - Interessado: CARLA FERNANDA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-5/2013 - Interessado: MIRELLA TERESA GUTERRES SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-9/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-3/2013 - Interessado: TABADA MARIA FARIAS DE SOUZA E SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219917-7/2013 - Interessado: ISAIAS PEREIRA MAIA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-5/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA SILVA PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-4/2013 - Interessado: AUREA MARIA SAMPAIO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-2/2013 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA MENEZES M DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-6/2013 - Interessado: EMILIANE MARIA ALTOMARE C. DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-8/2013 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA REZUSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-2/2013 - Interessado: MAURA FRANCIELI BETTO CARICCHIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-6/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-0/2013 - Interessado: VANIA FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-3/2013 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-1/2013 - Interessado: MARLA SANTOS GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-9/2013 - Interessado: WAINA CRISTINA BREXIANE PINA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-7/2013 - Interessado: KELY REJANE ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-1/2013 - Interessado: DIRCELENE LUIZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-5/2013 - Interessado: ESTELA FERREIRA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-8/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO NOUER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-2/2013 - Interessado: ENEDINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-6/2013 - Interessado: EMMILI CRISTINI ANICETO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-9/2013 - Interessado: GUSTAVO CAMPOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-3/2013 - Interessado: TATIANE SANT'ANA COELHO REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-1/2013 - Interessado: IVAN GALINDO MOURA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-5/2013 - Interessado: TATIANY LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-3/2013 - Interessado: SILVANA DA SILVA PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-5/2013 - Interessado: JESSICA LEOPOLDINO GOUVEA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-4/2013 - Interessado: ELISÂNGELA RETAMIRO BAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-8/2013 - Interessado: SUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-2/2013 - Interessado: CINTIA MARTINS DA CUNHA CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-6/2013 - Interessado: MANOEL COELHO DA SILVA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-0/2013 - Interessado: CLAUDIA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-8/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-0/2013 - Interessado: MONICA PEREIRA GOMES LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-9/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUSA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-1/2013 - Interessado: ALCIONE MOREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-5/2013 - Interessado: LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-9/2013 - Interessado: CARLA ASSIS DE ABREU AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-7/2013 - Interessado: GISELE KOSARCZUK ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-1/2013 - Interessado: JAMILY ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-5/2013 - Interessado: ALINE FERNANDA PACHECO LOBO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-5/2013 - Interessado: CHARLENE DE FÁTIMA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-9/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-3/2013 - Interessado: FELIPE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-7/2013 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-1/2013 - Interessado: ISABELA BEZERRA LIBERAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-5/2013 - Interessado: MAGNO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-4/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA MOREIRA BOSI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-8/2013 - Interessado: CLAUDIA BARRA DE SOUZA E SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-2/2013 - Interessado: MILENA PAULA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-6/2013 - Interessado: ADRIANA CARDOSO DAMAZIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA PINHEIRO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220075-4/2013 - Interessado: MARILDA TEIXEIRA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-8/2013 - Interessado: AMANDA TELES FACCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-2/2013 - Interessado: MARGARIDA MARIA VIANNA MARIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-6/2013 - Interessado: JANIELE AGUIAR DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-9/2009 (662/09) - Interessado: MARIA ROGERIA DE AZEVEDO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-2/2010 (5011/07) - Interessado: MARIA LAURA LINHARES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-5/2013 - Interessado: MARIA MADALENA RIBEIRO DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225820-1/2009 (003/08) - Interessado: RENAN JOSÉ VALENTIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-6/2013 (21378/2013) - Interessado: NEUSA FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-1/2011 (4804/10) - Interessado: MARIENE COSTA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-0/2013 - Interessado: TATIANA LIMA DOS SANTOS SCHUENK - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-3/2013 - Interessado: GERMANA FERNANDES POUBEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-6/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-8/2013 - Interessado: TEREZINHA SOUSA RIZZETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-5/2013 - Interessado: GESSIKA GRANDI DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-9/2013 - Interessado: ALAIR ANTERO AGAPITO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-3/2013 - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO PERDOMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227495-7/2013 - Interessado: LUCIANA BOECHAT PERDOMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-1/2013 - Interessado: MICHELE CARDOSO VENANCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-5/2013 - Interessado: LUCINEIA DE FARIA GIRON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-9/2013 - Interessado: LIVIA DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-8/2013 - Interessado: EVERTON PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-6/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA SABINO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-0/2013 - Interessado: JACQUELINE DOMINGUES DEFARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-4/2013 - Interessado: DULCE HELENA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-8/2013 - Interessado: VIVIANE REIS PONCE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-2/2013 - Interessado: ADILSON DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-6/2013 - Interessado: NILZA CARDINOT DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-0/2013 - Interessado: NEUSON LEITÃO SARAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-4/2013 - Interessado: ROSIMEIRE DIAS RIMOLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-3/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-5/2013 - Interessado: HELIO MARCIO BESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-4/2013 - Interessado: CLAUDIO PEIOTO VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-6/2013 - Interessado: IRANIR DA SILVA MIRANDA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-4/2013 - Interessado: FRANCISCO ANTÔNIO BUZZI CIPRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-1/2013 - Interessado: ALEXEI PINHEIRO LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227573-5/2013 - Interessado: ANA CÉLIA DA FONSECA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227576-7/2013 - Interessado: GERDAL SIGNORELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-2/2013 - Interessado: CAROLINA FONTES QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-2/2013 - Interessado: IZAC DONATO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-6/2013 - Interessado: ELIA MÁRCIA PINHEIRO TOLEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-3/2013 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO CHIARELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-5/2013 - Interessado: LIBERO SANTAREM MANSUR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-8/2013 - Interessado: THAIRINE DUTRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-2/2013 - Interessado: THAIS RIBEIRO NINES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-6/2013 - Interessado: MILTON DE SOUZA LIMA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227607-2/2013 - Interessado: MIRELLA MACEDO NEVES GIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-9/2013 - Interessado: MARA IZA GLOLIO DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-1/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES DONATO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-5/2013 - Interessado: ALDILEIA PERDOMO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-9/2013 - Interessado: ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-7/2013 - Interessado: ROSILDA DE OLIVEIRA CELESTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-1/2013 - Interessado: ELAINE GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-4/2013 - Interessado: CLAÚDIA MARCIA COELHO DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-8/2013 - Interessado: VALDINEA DE ALMEIDA MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-6/2013 - Interessado: JOANA DARC FERNANDES C.S. LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-0/2013 - Interessado: VINÍCIOS OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-4/2013 - Interessado: ROSEMARY GARCIA VIANA DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-6/2013 - Interessado: HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-0/2013 - Interessado: ELAINE GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-7/2013 - Interessado: ANDERSON PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-2/2013 - Interessado: THAIRINE DUTRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227765-0/2013 - Interessado: MARCELO LIMA ERTHAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-8/2013 - Interessado: CAMILA PORTUGAL RAMOS DA VEIGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-2/2013 - Interessado: JAQUELINE COUTO AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-9/2013 - Interessado: NORMELIA SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-1/2013 - Interessado: LUCIANO QUEIROS SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-5/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-9/2013 - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-7/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DONATO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-1/2013 - Interessado: ROSELI DE SOUZA RIZETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-0/2013 - Interessado: JORGE ANTÔNIO DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-4/2013 - Interessado: ROGÉRIO SILVA MANSUR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-8/2013 - Interessado: ALINE GONÇALVES MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-2/2013 - Interessado: MARINETE DE LIMA PENNA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-6/2013 - Interessado: RAFAELA SERRA PORTUGAL VALENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-0/2013 - Interessado: EDIANA EFIGENIO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-4/2013 - Interessado: JORGE FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-8/2013 - Interessado: JOÃO VARELA DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-2/2013 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GEVU BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-6/2013 - Interessado: MARTA FREIXO OUVERNEY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-5/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS CLEMENTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-9/2013 - Interessado: ANA CARLA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-3/2013 - Interessado: AMÉLIA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-7/2013 - Interessado: VALDINEIA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-1/2013 - Interessado: SUSANA DE SOUSA PECLY LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-5/2013 - Interessado: EDUARDO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-9/2013 - Interessado: ALEXANDER DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-3/2013 - Interessado: ALDILENE RIBEIRO PERDOMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-7/2013 - Interessado: GLAUCIA GONÇALVES PERES VILLA NOVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-1/2013 - Interessado: VITOR LOPES MELEGARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-6/2013 - Interessado: CRISTIANE DE ASSIS MARINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-0/2013 - Interessado: MARA REGINA ARMOND SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-4/2013 - Interessado: PAULO JOSÉ GOMES LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-2/2013 - Interessado: DANIEL LEITE PORTUGAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-6/2013 - Interessado: MANUELA SANTAREM MANSUR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-0/2013 - Interessado: PAULO RENATO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-4/2013 - Interessado: ANDREA DA CRUZ LOPES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-8/2013 - Interessado: CLAUDINEIA QUINTES COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-2/2013 - Interessado: JULIANA DA SILVA FEIJÓ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-1/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-9/2013 - Interessado: MARIA CELINA MUNIZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-3/2013 - Interessado: CRISTIANE LIMA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-7/2013 - Interessado: MARIANA FARIA ESPINDOLA QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-1/2013 - Interessado: PATRICIA LEITE ZAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-9/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LOUBACK - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-3/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA COELHO DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-7/2013 - Interessado: MARCO ANTÔNIO HERNANDES MELEGARI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-6/2013 - Interessado: HALYKA LUZORIO FRANZOTTI VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-0/2013 - Interessado: VANIA JACOB PORTUGAL GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-8/2013 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-0/2013 - Interessado: LARISSA BRAGA GUSMAN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-1/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-9/2013 - Interessado: TATIANA KAISER DOMINGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-5/2013 - Interessado: ROGÉRIO VERGETE PIZZO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-6/2013 - Interessado: RENATA PAULA THEODORO GERALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-6/2013 - Interessado: SERGIO JOSÉ VILLELA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-0/2013 - Interessado: CRISTIANE ALVES SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-7/2013 - Interessado: FELIPE DA SILVA CARREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-5/2013 - Interessado: JOCINEIA MARTINS FARIA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-9/2013 - Interessado: TONY MORAES FEIJÓ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-7/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-9/2013 - Interessado: EDINA MARIA MELEGARI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-3/2013 - Interessado: BENEDITO DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-0/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE BARROS NERY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-8/2013 - Interessado: DEMETRIUS SIAS COUBE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-4/2013 - Interessado: GILCILEY DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-7/2013 - Interessado: MARCIA LUZIA BONIN SALOMONE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-3/2013 - Interessado: JEROSENIR RAMOS BASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-8/2013 - Interessado: VALDINEA SOARES ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-6/2013 - Interessado: AMARILIS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227968-4/2013 - Interessado: LEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-1/2013 - Interessado: SOSINELMA SANTIAGO DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-5/2013 - Interessado: LUCINEA VILA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-3/2013 - Interessado: ANTÔNIO FEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-7/2013 - Interessado: MARCIA MARINHO MOLEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-5/2013 - Interessado: JOSILDA SANTIAGO DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-6/2013 - Interessado: CELMA LIMA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-8/2013 - Interessado: NILMA CELESTE DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-4/2013 - Interessado: DILCEIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-7/2013 - Interessado: GISELE MELLO RIBEIRO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-1/2013 - Interessado: ANDRELINA DUTRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-5/2013 - Interessado: ENOSIR ABREU PORTUGAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-7/2013 - Interessado: VIRGINIA LIMA GONÇALVES NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-5/2013 - Interessado: VINICIUS DAFLON MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-7/2013 - Interessado: BELIZA FARIA MELEGARI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-0/2013 - Interessado: MAICON SIAS FRATTANI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-4/2013 - Interessado: ALEXANDER DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-5/2012 (288/12) - Interessado: CARMEM LÚCIA DE SANTANA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-6/2009 (196/09) - Interessado: WANDA COELHO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-7/2009 (8796/06) - Interessado: DILEIA MARANHAO DA ROSA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-4/2012 (264/12) - Interessado: JAMELINI CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-6/2012 (145/12) - Interessado: EVALDO FERREIRA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-4/2012 (087/12) - Interessado: RUTH LIRIO PIRES AMARAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229869-2/2011 (3/0007/11) - Interessado: MARIA CLEMILDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-6/2010 (545/10) - Interessado: VERA LÚCIA GROSSI CLAVERY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232282-5/2013 (191/2013) - Interessado: MARIA IZABEL PEREIRA ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233091-7/2011 (020/1331/11) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-7/2013 (096/2013) - Interessado: GRACINDA BEATRIZ ABEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-1/2012 (188/12) - Interessado: SANDRA DA SILVA DIAS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-9/2010 - Interessado: NILZA MARA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-3/2010 - Interessado: MARCIA DAMIS DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-7/2010 - Interessado: MARCIA DAMIS DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-1/2010 - Interessado: ADALTO PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-5/2010 - Interessado: ADALTO PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-9/2010 - Interessado: MILTON FELIPE ALMEIDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-3/2010 - Interessado: NEUZA ALVES DA SILVA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-1/2013 (41568/2013) - Interessado: IRANILDA NASCIMENTO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-5/2013 (214/2013) - Interessado: RACHEL MARINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236231-2/2012 (4908/11) - Interessado: NEUSA MARIA EDUARDO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236434-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236436-0/2010 - Interessado: CARINA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-4/2010 - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA GIL BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236475-6/2010 - Interessado: LUIZ EDUARDO FARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-0/2010 - Interessado: PAULA BEATRIZ FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-8/2010 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-1/2010 - Interessado: MAIRA APARECIDA CANTIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236542-5/2010 - Interessado: TATIANA DO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-9/2012 (1922/10) - Interessado: JOÃO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236555-2/2010 - Interessado: FERNANDO PEDRO LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236556-6/2010 - Interessado: RIVIAN ROCHA REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236557-0/2010 - Interessado: ILSA MIRTES COUTINHO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236558-4/2010 - Interessado: ARY TIBURCIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236559-8/2010 - Interessado: ARY TIBURCIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236563-9/2010 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-7/2010 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-9/2010 - Interessado: ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-3/2010 - Interessado: MARGARIDA ROCHA LEMOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-6/2010 - Interessado: CLARISSE V. DA MOTA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-0/2010 - Interessado: FLAVIA DE JESUS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236573-4/2010 - Interessado: QUELI MARCOLINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-6/2010 - Interessado: MARGARIDA ROCHA LEMOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-0/2010 - Interessado: NILZA MARA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236588-9/2010 - Interessado: ERNANI DONIZETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-6/2010 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE ANDRADE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-4/2010 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236595-2/2010 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236596-6/2010 - Interessado: JOAQUIM PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236597-0/2010 - Interessado: SANDRA APARECIDA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236599-8/2010 - Interessado: JOÃO PAULO MOREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-3/2010 - Interessado: TIAGO JULIO BONFADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-2/2010 - Interessado: KATIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236640-3/2010 - Interessado: MARCUS ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236641-7/2010 - Interessado: ADRIANO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-5/2010 - Interessado: MARLY DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-7/2010 - Interessado: ADRIANO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236649-9/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA BATESTIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-6/2010 - Interessado: ARTHUR FREIRE SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236653-0/2010 - Interessado: TATIANE APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-3/2008 - Interessado: IVAN VERLY DA FONSECA COELHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-1/2008 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-9/2008 - Interessado: IVAN VERLY DA FONSECA COELHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-3/2008 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-7/2008 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-0/2008 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237353-2/2008 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-6/2008 - Interessado: VERONICA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-7/2008 (168/06) - Interessado: MARIA AMARA DOS SANTOS RODRIGUES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240137-6/2010 (254/10) - Interessado: MAURILIA SOARES DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303330-0/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE LUIZ DE PAULA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102952-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103096-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, OUTRAS DECISÕES, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103238-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103829-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-9/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106713-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107320-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110350-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110407-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-5/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111761-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112482-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112651-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-3/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112999-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113081-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114112-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114963-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115553-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116243-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117201-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117903-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119129-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119383-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119385-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119386-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119387-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119388-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119389-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119390-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119391-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122507-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 126139-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128590-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128591-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128592-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130958-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131082-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131518-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200402-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201030-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201241-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202553-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202558-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202575-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202585-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202589-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202629-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202875-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203624-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205983-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208559-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-8/2008 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209390-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214389-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214478-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214484-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216902-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217557-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218158-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218167-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218168-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218299-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218308-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218957-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218959-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218986-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219050-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219501-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221165-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221989-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222315-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222345-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223845-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225206-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227348-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227885-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-4/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229128-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229378-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229495-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229886-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229976-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229977-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229988-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232985-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233144-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233583-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-5/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233778-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233977-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234728-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234762-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234854-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236773-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236956-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237043-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237049-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237054-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237055-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237268-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237271-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237273-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237274-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237275-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237276-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237283-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237290-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237292-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237296-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237299-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237302-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237317-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237351-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237360-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237435-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237461-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237472-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237478-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237482-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237552-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237625-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237660-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237662-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237666-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237667-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237670-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237671-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237682-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237685-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237687-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238132-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238146-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238340-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238411-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239165-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239257-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239279-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239282-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239285-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239287-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239290-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239292-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239294-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239297-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239298-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239299-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239301-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239309-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239311-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239317-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239319-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239327-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239330-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239334-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239339-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239342-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239346-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239353-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239354-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239356-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239357-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239358-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239359-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239360-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239362-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239363-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239364-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239373-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239374-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239376-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239377-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239378-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239379-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239381-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239382-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239384-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239385-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239386-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239387-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239388-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239817-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241391-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241944-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241947-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241948-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241949-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241950-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241951-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241952-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241953-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241956-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241958-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241959-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241960-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241962-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241963-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241964-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241965-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241966-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241967-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241968-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241969-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241970-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241971-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241972-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241973-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241974-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241975-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241976-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241977-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241978-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241979-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241980-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241981-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241982-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241983-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241984-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241986-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241987-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241988-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241989-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241990-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241991-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241992-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241993-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241994-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241995-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241996-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241997-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241998-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241999-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242000-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242001-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242028-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242042-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242045-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242046-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242049-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242051-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242052-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242053-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242054-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242055-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242056-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242057-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242058-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242059-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242060-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242061-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242062-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242064-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242065-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242067-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242068-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242072-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242073-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242075-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242076-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242077-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242091-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242092-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242093-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242094-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242095-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242096-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242097-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242098-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242099-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242100-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242101-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242102-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242103-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242104-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242106-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242107-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242108-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242109-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242110-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242111-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242112-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242113-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242114-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242115-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242116-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242117-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242118-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242119-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242120-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242327-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242717-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242719-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242721-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242723-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242724-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242726-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242727-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242728-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242982-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244424-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244492-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260891-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 303365-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/07/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n205867-0/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n224096-0/2015\r\n\r\nBERENICE REIS VALLE MACHADO\r\n\r\n230026-7/2014\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANÇARDES\r\n\r\n230026-7/2014\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n230026-7/2014\r\n\r\nRONALDO LUPI\r\n\r\n230026-7/2014\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\n230026-7/2014\r\n\r\nTATIANA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n230026-7/2014\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n232951-6/2012\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n242717-6/2010\r\n\r\nSessão: 09/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n200289-5/2014\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211662-0/2014\r\n\r\nId: 1858597"
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                    "1858598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 956/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.289-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à contratação por prazo determinado realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem a contratação temporária para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1858598"
                    ],
                    "1858599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 957/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.662-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à contratação por prazo determinado realizada pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem a contratação temporária para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/07/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1858599"
                    ],
                    "1858953": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 218/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.647-2/2010 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.884-7/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CANTAGALO/Embargos de Declaração interposto por ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI.\r\n\r\nId: 1858953"
                    ],
                    "1858954": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 219/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.598-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1858954"
                    ],
                    "1858955": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 220/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.661-5/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES por intermédio de seu procurador HORMINDO BICUDO NETO, OAB-RJ 51.891, contra decisão proferida na sessão de 22.01.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.161-7/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 16.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.370-4/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA, contra decisão proferida na sessão de 17.04.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.007-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER, contra decisão proferida na sessão de 18.07.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.149-6/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a BRUNO AZEVEDO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.112-5/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a ALAN SILVA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, DURVAL MUTRAN LUZ, GERALDO DO CARMO MUNIZ, JOSÉ GERALDO DIOGO, ROBSON DA SILVA, WANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES, CESAR ROBERTO MOTA DA SILVA e a REINALDO ALVES BASÍLIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.003-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a MAURO DOS SANTOS M. BRITTO, MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, WASHINGTON VIEIRA TERRA, NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR, OSCAR JOSÉ DE SOUZA, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, PAULO CÉSAR M.G. CRUZ e a VALTER DA SILVA VALERIOTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.338-7/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO e ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO A ECOLOGIA, SAÚDE E EDUCAÇÃO - IDESE.\r\n\r\nId: 1858955"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1859009": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.027 - Exonera CLAUDIA BARBARA MARTINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003172/0-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SPO, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.028 - Nomeia MARCELO BARBOSA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Barbara Martins da Silva, matrícula nº 02/003172/0-4.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 14.07.2015.\r\n\r\nId: 1859009"
                    ],
                    "1859011": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.284-7/15 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2015, os proventos do servidor LUIZ CLAUDIO DAMASCENO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3617/3-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.902, de 01.06.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.323-9/15 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2015, os proventos do servidor LUIS CARLOS MARTINO, Auxiliar Administrativo 1ª Categoria, matr. 02/2866/0-2, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.903, de 01.06.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.486-7/15 - Sergio Victor Pessoa Igrejas Lopes, matr. 02/0346/3-6. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de abril do corrente ano, o que empreendo na esteira da manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 1859011"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1859010": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE09.07.2015\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.037-5/15 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2015, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001936/0-2\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS CHAGAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001940/0-3\r\n\r\nCHARISE MARIA BARBOSA BOUÇAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001962/0-3\r\n\r\nMARCELO MOL SOUZA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001970/0-2\r\n\r\nDEISE ALVES FONTES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001973/0-8\r\n\r\nFILOMENA MARIA DI LEONE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001974/0-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA MATTA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001978/0-8\r\n\r\nMARINEIA DE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001979/0-0\r\n\r\nCLAUDIA GOMES MACEDO TEIXEIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001981/0-7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS PARISI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/001982/0-9\r\n\r\nMONICA ESPIRITO SANTO BERNARDES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/002017/0-7\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/002020/0-6\r\n\r\nDIRLENE MARIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\n02/002021/0-8\r\n\r\nIVANEIDE CORREA DE BRITO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n02/002064/0-6\r\n\r\nMARIA CECILIA CAMPOS RIBAS FERREIRA PIMENTEL \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/002165/0-2\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE ANDRADE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\n02/002262/0-0\r\n\r\nMIKE CUSTODIO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/002310/0-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE PAULA MATOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n02/002500/0-0\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE JESUS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/002515/0-3\r\n\r\nMANOEL VIANA FONSECA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n02/002744/0-8\r\n\r\nROSANIA PRATA ADNET CAMPOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n02/003024/0-9\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n02/003061/0-5\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n02/003401/0-3\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n02/003421/0-9\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n12/07/2015\r\n\r\n02/003471/0-4\r\n\r\nWALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\n02/003501/0-7\r\n\r\nVALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n19/07/2015\r\n\r\n02/003627/0-9\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n02/003717/0-0\r\n\r\nHERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n02/003761/0-3\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n02/003807/0-1\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n02/003809/0-5\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES \r\n\r\n30 %\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n02/003810/0-0\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n02/003814/0-8\r\n\r\nELIAS SALIM COHEN \r\n\r\n30 %\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n02/003815/0-0\r\n\r\nLUIS PAULO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n02/004267/0-0\r\n\r\nDALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ \r\n\r\n40 %\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/004285/0-2\r\n\r\nMARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA \r\n\r\n15 %\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\n02/004286/0-4\r\n\r\nHUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES \r\n\r\n15 %\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\n02/004300/0-2\r\n\r\nRAFAEL GOULART CERRONE \r\n\r\n15 %\r\n\r\n11/07/2015\r\n\r\n02/004415/0-9\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nId: 1859010"
                    ],
                    "1859012": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.552-2/15 - Jorge Luiz Sartori Bon, matr. 02/3544/0-5. INDEFIRO o pedido de fornecimento de cópia integral do Processo TCE-RJ 300.567-6/13, o que empreendo com base no culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 1859012"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1858740": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 36/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.738-1/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva em 05 (cinco) elevadores OTIS (37NN9887, 37NN9888, 37NN9889, 37NN9890 e 37NN9891), instalados no Edifício Rui Barbosa - Anexo II do TCE-RJ, localizado na Praça da República nº 50 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 36/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 360.612,00\r\n\r\nDATA : 15/07/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1858740"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1859013": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.907-7/15 - Jorgina de Oliveira, matr. 02/2498/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.07.2015.\r\n\r\nId: 1859013"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1859056": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações \r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n1207 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, Dr. José Luiz Nanci, medidas necessárias para a implantação do Programa 60+ Terceira Idade com Qualidade de Vida, no município de Porto Real.\r\n\r\n1208 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ - Dr. Ângelo Monteiro Pinto, medidas necessárias para a construção das cabeceiras para conclusão das obras da Ponte do Desenvolvimento, sobre o Rio Paraíba do Sul, que ligará o município de Quatis a Porto Real para acesso a Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\n1209 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, Dr. José Luiz Nanci, medidas necessárias para a expansão do Programa 60+ Terceira Idade com Qualidade de Vida, no município de Resende.\r\n\r\n1210 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, Dr. José Luiz Nanci, medidas necessárias para a implantação do Programa 60+ Terceira Idade com Qualidade de Vida, no município de Quatis.\r\n\r\n1222 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a aquisição de uma ambulância Tipo “B” para atender o Programa Saúde da Família (PSF), do Distrito de Visconde de Mauá, no município de Resende.\r\n\r\n1223 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a aquisição de uma ambulância Tipo “B” para atender o Programa Saúde da Família (PSF), do Distrito de Engenheiro Passos, no município de Resende.\r\n\r\n1224 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a aquisição de uma ambulância Tipo “B” para atender o Programa Saúde da Família (PSF), do Distrito de Vargem Grande, no município de Resende.\r\n\r\nId: 1859056"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1859057": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5656/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18114/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JERSICA DE PINHO HOLANDA, matrícula nº 419.648-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5657/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18115/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MONTEIRO LEANDRO, matrícula nº 420.672-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Jersica de Pinho Holanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5658/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18050/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 417.864-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5607/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17556/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LOURENÇO RODRIGUES, matrícula nº 420.653-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PHS - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Fábio da Costa Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.07.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5648/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRECONDUZIR PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 416.345-7, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o Mandato 2015/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.07.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/ MD/Nº 5649/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRECONDUZIR RENATA VERÔNICA CÔRTES DE LIRA, matrícula nº 416.365-5, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o Mandato 2015/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.07.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5652/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, matrícula nº 420.671-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro , na vaga decorrente do término do mandato de TAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.07.2015)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.07.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 657\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.432-2, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 09 de junho de 2015. (Processo nº 17.211/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 658\r\n\r\nLOTANDO o servidor ÁLVARO FREIREDA MOTTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.725-9, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 29 de junho de 2015. (Processo nº 17.301/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 659\r\n\r\nLOTANDO o servidor ORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.140-1, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 30 de junho de 2015. (Processo nº 17.335/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14/07/2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17738/2015 - BARTHOLOMEU CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n17736/2015 - JOÃO LUIS CODEÇO PINTO\r\n\r\n17740/2015 - INAIR MACHADO CHAVES\r\n\r\n17737/2015 - INGRIDI SEVERO LEAL ESPÍNDOLA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n18036/2015 - MARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 15/07/2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17864/2015 - LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO\r\n\r\n18161/2015 - PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1859057"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1859058": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emen da; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1859058"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1859059": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 02/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, usando de atribuição legal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nConsiderar dispensada, com efeito a partir de 10 de junho do corrente ano, a servidora DAYSE MARICE EULER MORORÓ, matrícula nº 201.530.3, da função de Dentista - RSP-6, da estrutura administrativa do IPALERJ, para a qual foi designada pelo Ato nº 55/12, face à sua aposentadoria por invalidez permanente.\r\n\r\nIPALERJ, em 13/07/2015.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1859059"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1858416": [
                    "V - Ata",
                    "Holcim Cantagalo Indústria de Cimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.816/0001-72 - NIRE 33.300.315.101\r\n\r\n*Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2015 - Local, Data e Horário: na sede social, em Cantagalo/RJ, na Rodovia RJ 166, s/nº Km 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, às 10h, nesta data. Convocação: A convocação foi dispensada, em conformidade com o art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em decorrência da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Francine Bolutavicius, como Presidente e Eloiza Melo Dos Santos, como Secretária. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a dispensa da publicação dos anúncios de disponibilização aos acionistas do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14; (ii) as contas da administração da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14; (iii) o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, publicado no Diário Oficial em 28/04/15, na página 28, e no Diário Mercantil em 28/04/15, na página 2; e (iv) a destinação de resultados apurados no balanço patrimonial relativo ao exercício social encerrado em 31/12/14. Deliberações. Instalada a assembleia, após a discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas, ressalvas ou restrições: (i) dispensar a publicação dos anúncios de disponibilização do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, conforme determinado pelo art. 133, caput e §4º da Lei nº 6.404/76; (ii) aprovar as contas apresentadas pela administração da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14; (iii) aprovar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14; e (iv) fazer constar que não há saldo de lucros a distribuir, nos termos das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado 31/12/14. Encerramento: Formalidades legais. Presidente: Francine Bolutavicius; Secretária: Eloiza Melo dos Santos. Acionistas presentes: Holcim Investments (Spain), S.L., por seus representantes legais; e Holcim Ltd., por seus representantes legais. Certifico e dou fé de que esta ata é cópia fiel do original arquivado nos livros da Companhia. Cantagalo, 30/04/15. Francine Bolutavicius - Presidente, Eloiza Melo Dos Santos - Secretária. Acionistas: Holcim Investments (Spain), S.L. - Por: Otmar Hübscher, Holcim Investments (Spain), S.L. Por: Mark Anatol Schmidt, Holcim Ltd. - Por: Otmar Hübscher, Holcim Ltd. - Por: Mark Anatol Schmidt. JUCERJA nº 00002777867 em 23/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1858416\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 15/07/2015."
                ],
                "1858669": [
                    "V - Ata",
                    "LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 05.281.313/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.207.005.092\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nData: 31 de dezembro de 2014, às 10:00 horas. Local: na sede social da sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20 (11º andar - salas 1.101 e 1.102 e 12º andar - sala 1.201 e subsolo 201). Convocação: dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença do único sócio, conforme disposto no artigo 1.072, Parágrafo 2º da Lei n° 10.406 de 10.1.2002. Presença: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MÚLTIPLO, sociedade com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Travessa Oliveira Bello, nº 34 (5º andar), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.254.319/0001-00, neste ato representada por seus administradores, Sr. MARTIN EDUARDO PEUSNER, argentino, casado, contador público, portador da carteira de identidade RNE V789254-N, inscrito no CPF/MF sob o n.º 235.206.578-05, domiciliado na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, com escritório da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 5º andar, e Sr. PAULO RENATO STEINER, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do RG 1.185.319 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 317.379.789-20, domiciliado na cidade de Curitiba, com escritório na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 5º andar; único sócio representando a totalidade do capital da LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., sociedade empresária com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20 (11º andar - salas 1101 e 1102 e 12º andar - sala 1201), com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.207.005.092 e última alteração do Contrato Social, de 07/07/2014, arquivada na JUCERJA sob o nº 2655971 de 06/08/2014 (“Sociedade”). Composição da Mesa: Paulo Renato Steiner - Presidente. Hélvio Rocholli. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a proposta de incorporação (“Incorporação”) da Sociedade pela própria HSBC Finance (Brasil) S.A. - Banco Múltiplo, acima qualificada (“Incorporadora”), devendo, para tanto: (i) examinar, discutir e deliberar a respeito do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 31 de dezembro de 2014 pelas administrações da Sociedade e da Incorporadora (“Protocolo”); (ii) deliberar sobre a ratificação da nomeação e contratação, pela Incorporadora, da empresa KPMG Auditores Independentes Ltda., com sede na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 417 - 16º andar, Curitiba - PR, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 57.755.217/0009-86 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná sob o nº CRC SP014428/O-6, com seu Contrato Social de constituição registrado no 4o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Curitiba - Paraná, re presentada pelo seu sócio, Sr. Charles Domingos de Almeida, brasileiro, separado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.965.831-1 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 784.524.309-49 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná sob o nº CRC PR039655/O-9, residente e domiciliado em Curitiba - Paraná com escritório no mesmo endereço da representada, nomeada perita pela, que preparou o respectivo Laudo de Avaliação, em conformidade com o disposto nos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e demais legislação aplicável, (“Avaliadores”), para proceder à elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade (“Laudo de Avaliação”); (iii) examinar, discutir e deliberar acerca do Laudo de Avaliação; (iv) aprovar a extinção da Companhia em razão da Incorporação; e (v) formalizar a Incorporação. Deliberações tomadas por unanimidade: Colocada a matéria em discussão e posterior votação, resultaram aprovadas por unanimidade (i) a incorporação desta Sociedade pela Incorporadora, nos termos e sob as condições do Protocolo, que, ora aprovado e devidamente rubricado pela mesa, passa a fazer parte integrante da presente ata, como “Anexo I”; (ii) foi ratificada a nomeação e contratação, pela Incorporadora, dos Avaliadores, para elaboração do Laudo de Avaliação, com base no balanço patrimonial auditado da Sociedade levantado em 30 de novembro de 2014; (iii) tendo sido previamente consultados pela administração da Sociedade, os Avaliadores se anteciparam nos estudos e na elaboração do Laudo de Avaliação, o qual foi apresentado aos sócios presentes, os quais o aprovaram em sua íntegra, sem qualquer ressalva, oposição ou restrição, justificando a fixação do valor total do acervo patrimonial líquido da Sociedade em R$ 31.810.348,62 (trinta e um milhões, oitocentos e dez mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). O Laudo de Avaliação ora aprovado passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como “Anexo II”; (iv) caso a Incorporação seja aprovada pela Assembleia Geral da Incorporadora, a Sociedade será extinta, com a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações para a Incorporadora; ademais, tendo em vista que 100% (cem por cento) das quotas de emissão da Sociedade são detidas pela Incorporadora, a Incorporadora substituirá, em seu ativo, o valor do investimento na Sociedade pelo valor dos ativos absorvidos sem aumento do capital social, e a participação dos acionistas da Incorporadora em seu capital social permanecerá inalterada após a Incorporação; (v) nos termos do Protocolo, foi consignado que, com a incorporação da Sociedade e a sua consequente extinção, a Incorporadora será a sucessora legal da Sociedade, a título universal e para todos os fins de direito, em todos os seus direitos e obrigações. Na condição de sucessora da Sociedade, a Incorporadora, por sua administração, praticará todos os atos complementares e/ou decorrentes da incorporação ora aprovada, com amplos e gerais poderes para pro ceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a aperfeiçoar as operações acima. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata. Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 31 de dezembro de 2014. Paulo Renato Steiner - Presidente da Mesa, Hélvio Rocholli - Secretário. HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MÚLTIPLO - Paulo Renato Steiner - Diretor, Martin Eduardo Peusner - Diretor. \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Arquivamento: 00002786222 - 10/07/2015, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1858669"
                ],
                "1858701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1858701"
                ],
                "1858407": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1858407\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 15/07/2015."
                ],
                "1858875": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1858875"
                ],
                "1858918": [
                    "V - Ata",
                    "ACE - ABENGOA COGERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.175.157/0001-22 - NIRE: 33.3.0028440-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2015. Data: 03 de julho de 2015. Local: Av. Belisário Leite de Andrade Neto, nº 80, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 09:00 (nove) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a to talidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Antonio Lisboa Salles Neto. Secretário: Jorge Raul Bauer. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: 1. Dissolução da Companhia, de pleno direito, na forma no Art. 206 (c) da Lei nº 6.404/76, e a sua consequente liquidação; 2. Nomeação do liquidante da Companhia; 3. Balanço patrimonial da Companhia apresentado pelo Liquidante; 4. Rateio dos ativos remanescentes entre os acionistas da Companhia, na proporção das suas respectivas participações; 5. Autorização para a administra ção da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: 1. Os acionistas, após análise criteriosa, concluíram ser de todo conveniente a extinção da Companhia, e para tanto, resolvem dissolver e liquidar a Companhia, suspendendo-se todas as atividades, com exceção daquelas destinadas exclusivamente às operações para a efetiva dissolução, liquidação e extinção da mesma. Desta forma, foi aprovada a dissolução da Companhia, de pleno direito, na forma no Art. 206 (c) da Lei nº 6.404/76, e a sua consequente liquidação, tudo em conformidade com as disposições constantes do Capítulo XVII da Lei nº 6.404/76. 1.1. Restou aprovado que o Conselho Fiscal não será instalado durante o período de liquidação. 2. Aprovada a nomeação como liquidante da Companhia o Sr. Wellington Soares Santana, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade sob o nº 104.308/O-8 - CRC e do CPF sob o nº 099.490.527-00, residente e domiciliado na Avenida Belisário Leite de Andrade Neto, nº 80, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ (\"Liquidante\"), que fica autorizado a praticar todos os atos necessários à liquidação e extinção da sociedade, inclusive - além daquelas previstos nos artigos 210 e 211 da Lei nº 6.404/76 - a comunicação a todas as autoridades competentes, a baixa nos registros necessária à efetiva extinção da Companhia e a prática de todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas nesta Assembleia Geral (\"Doc. 2\"). 3. Aprovado o balanço patrimonial da Companhia apresentado pelo Liquidante, com data base em 30 de junho de 2015, para fins do artigo 210, III da Lei nº 6.404/76, que neste ato é autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia. 4. Considerando que, de acordo com o balanço patrimonial apresentado pelo Liquidante, não há obrigações registradas no passivo da Companhia, tão pouco ativos remanescentes, fica registrado que não haverá qualquer rateio entre os acionistas da Companhia. 5. Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma de sumário, nos termos § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015. Antonio Lisboa Salles Neto - Presidente/Diretor. Jorge Raul Bauer - Secretário. Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. - Antonio Lisboa Salles Neto, Jorge Raul Bauer - Diretores. Abengoa Construção Brasil Ltda. - Antonio Lisboa Salles Neto, Jorge Raul Bauer - Administradores. Jucerja nº 2785789 em 09/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 03-06-2015\r\n\r\nOS: 341224\r\n\r\nId: 1858918"
                ],
                "1859019": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1859019"
                ],
                "1858828": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1858828"
                ],
                "1858696": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de julho de 2015. Local, Dia e Hora: Sede da Vital Engenharia Ambiental S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 01 de julho de 2015, às 10:00 horas; Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração; Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre a renúncia e eleição dos integrantes da Diretoria da Companhia para um mandato de 3 (três) anos; Deliberação: À unanimidade, os Conselheiros decidiram: a) Tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos Diretores José Eduardo Sampaio e Roberto de Avelar França, agradecendo nesta oportunidade os inestimáveis serviços prestados por ambos no desempenho de suas funções à frente da Diretoria da Companhia. b) Na sequência, reeleger para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, Antonio Carlos Ferrari Salmeron, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/SP sob o nº 5.060.285.469/D, e no CPF/MF sob o nº 165.814.068-05; e eleger os seguintes diretores: (i) Hudson Bonno, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/ES sob o nº 5.978, e no CPF/MF sob o nº 016.977.717-00; (ii) Castriciano Coelho Neto, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 1983101408, e no CPF sob o nº 428.996.307-25, e (iii) Ricardo Mota de Farias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5.420.977, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.854.124-29, todos residentes nesta cidade e domiciliados na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. A remuneração global, anual, da Administração da Companhia, será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em vir tude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. Data: Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. Assinaturas: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Conselho de Administração: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão. Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002787725 em 14/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1858696"
                ],
                "1859005": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. EVEREST\r\n\r\nCNPJ nº 28.930.543/0001-27 - NIRE 33-3-0008792-3\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLEIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1) Data: 30 (trinta) de abril de 2015. 2) Local e Hora: Sede Social, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 615, sala 1002, às 10 (dez) horas. 3) Quorum: Totalidade dos Acionistas, representando 100% (cem por cento) do Capital Social. 4) Composição da Mesa: Presidiu à Assembleia a acionista Leni Hauaji Chacur, secretariada pelo acionista Fernando Hauaji Chacur. 5) Deliberações Unânimes: a) Foram aprovados o Relatório da Diretoria, O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. b) Foi mantida a Diretoria, com mandato de 03 (três) anos, até 30/04/2017, tendo como Diretor Presidente: Amir Hauaji Chacur. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida aprovada e assinada a Ata, encerrando-se em seguida a Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certidão: Certifico o deferimento em 06/07/2015 e o registro sob o NIRE e data abaixo número 00002783950 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - \r\n\r\nOS: 341169\r\n\r\nId: 1859005"
                ],
                "1858944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 341167\r\n\r\nId: 1858944"
                ],
                "1858946": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1858946"
                ],
                "1858429": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1858429\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 15/07/2015."
                ],
                "1858890": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria, realizada em 19 de junho de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 19 de junho de 2015, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. O cargo de Diretor de Recuperação de Mercado encontra-se vacante nesta data. 3. Mesa: Presidente: Sr. Abel Alves Rochinha; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Tema para aprovação. (i) Alteração de endereços de filiais da companhia. (ii) Abertura de filiais da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Foi aprovada a alteração de endereço das filiais da Companhia, antes localizadas na Rua Cel. Luiz Salles Ferreira, nº. 277, Italva, Rio de Janeiro, CEP: 28250-000, CNPJ nº 33.050.071/0133-06 - NIRE 3390050457-6, para a Rua Antonio Ferreira da Fonseca, nº. 214, Centro, Italva, Rio de Janeiro, CEP: 28250-000; e na Rua Visconde do Rio Branco, 731, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24210-205, CNPJ nº 33.050.071/0222-08 - NIRE 33901293200, para a Rua São Sebastião, 12, Ingá, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24210-110, com a consequente regularização junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria de Receita Federal (CNPJ/MF) e demais inscrições fiscais e administrativas necessárias. 5.2. Foi aprovada a abertura de novas filiais da Companhia, nos endereços indicados abaixo, com a consequente regularização junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria de Receita Federal (CNPJ/MF) e demais inscrições fiscais e administrativas necessárias: Filial Goytacazes: Rua 15 de Julho, nº 114/115, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, CEP:28110-000. Filial São Gonçalo: Rua Lindolfo Color, 16, Loja 03, Lt 17, Qd. B, Raul Veiga, São Gonçalo, Rio de Janeiro, CEP: 24710-560. Filial São José de Ubá: Av. João Ornaldo Rodrigues, 118, Loja 1, Centro, São José de Ubá, Rio de Janeiro, CEP: 28455-000. Filial Tanguá: Rua Vereador Manoel Macedo, 300, Loja 04, Centro, Tanguá, Rio de Janeiro, CEP: 24890-000. Filial Sumidouro: Estrada Arrozal Campinas, s/nº, Arrozal, Sumidouro, Rio de Janeiro, CEP: 28637-000. Filial Carapebus: Rua Salim Selem Bichara, 335, Centro, Carapebus, Rio de Janeiro, CEP: 27998-000. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes: Abel Alves Rochinha (Diretor Presidente), Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica), Janaína Savino Vilella Carro (Diretora de Relações Institucionais e Comunicação), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial) e Claudio César Weyne da Cunha (Diretor de Planejamento e Controle). Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 19 de junho de 2015. Abel Alves Rochinha - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Déborah Meirelles Rosa Brasil - Diretora Jurídica e Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2786368 e data de 10/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 19-06-2015\r\n\r\nOS: 341165\r\n\r\nId: 1858890"
                ],
                "1859015": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10:00 H. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de junho de 2015, às 10:00 horas, os membros do Conselho de Administração da Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\") se reuniram, na forma do parágrafo 3º do artigo 9º do Estatuto Social, por teleconferência. 2. QUORUM: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, por teleconferência. 4. MESA: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar a celebração de aditamento ao \"Instrumento Particular de Escritura da Quarta Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, das Lojas Americanas S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), celebrado em 05 de setembro de 2011 entre a Companhia e a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), com o propósito de: (i) alterar a data de vencimento das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia flutuante, da 4ª (quarta) emissão da Companhia (\"Debêntures\") para 05 de setembro de 2020; (ii) alterar as datas de amortização do valor nominal unitário das Debêntures, o qual passará a ser amortizado em 5 (cinco) parcelas anuais, conforme a tabela abaixo: \r\n\r\nParcela\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nAmortizado do Valor Nominal Unitário\r\n\r\n1ª \r\n\r\n5 de setembro de 2016\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n2ª \r\n\r\n5 de setembro de 2017\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n3ª \r\n\r\n5 de setembro de 2018\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n4ª \r\n\r\n5 de setembro de 2019\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n5ª \r\n\r\n5 de setembro de 2020\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n(iii) alterar os juros remuneratórios incidentes sobre as Debêntures (\"Juros Remuneratórios\") para 113,50% (cento e treze inteiros e cinquenta centésimos por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), a partir de 26 de junho de 2015 (inclusive); (iv) alterar a periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios, que, a partir de 05 de setembro de 2015 (inclusive), passarão a ser pagos semestralmente, sempre nos dias 05 de março e 05 de setembro de cada ano, observado que, em 26 de junho de 2015, a Companhia deverá realizar o pagamento dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis desde a última data de pagamento dos Juros Remuneratórios até a data do efetivo pagamento; (v) alterar a data de início para a realização, pela Companhia, de resgate antecipado facultativo total das Debêntures ou de amortização facultativa parcial das Debêntures para 26 de junho de 2015; (vi) alterar as taxas do prêmio de resgate antecipado facultativo total das Debêntures, que passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nData do Resgate Antecipado\r\n\r\nFacultativo Total\r\n\r\nTaxa do\r\n\r\nPrêmio de \r\n\r\nResgate Antecipado\r\n\r\nEntre 26 de junho de 2015 (inclusive) e \r\n\r\n05 de setembro de 2016 (inclusive)\r\n\r\n1,5000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2016 (inclusive) e \r\n\r\n05 de setembro de 2017 (inclusive)\r\n\r\n1,1000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2017 (inclusive) e \r\n\r\n05 de setembro de 2018 (inclusive)\r\n\r\n0,8000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2018 (inclusive) e\r\n\r\n05 de setembro de 2019 (inclusive)\r\n\r\n0,5000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2019 (inclusive) e \r\n\r\n04 de setembro de 2020 (inclusive)\r\n\r\n0,2500%\r\n\r\n(vii) alterar as taxas do prêmio de amortização facultativa parcial das Debêntures, que passarão a vigorar conforme a tabela abaixo: \r\n\r\nData da Amortização Facultativa Parcial\r\n\r\nTaxa do\r\n\r\nPrêmio de\r\n\r\nAmortização Facultativa\r\n\r\nEntre 26 de junho de 2015 (inclusive) e \r\n\r\n05 de setembro de 2016 (inclusive)\r\n\r\n1,5000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2016 (inclusive) e\r\n\r\n05 de setembro de 2017 (inclusive)\r\n\r\n1,1000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2017 (inclusive) e \r\n\r\n05 de setembro de 2018 (inclusive)\r\n\r\n0,8000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2018 (inclusive) e \r\n\r\n05 de setembro de 2019 (inclusive)\r\n\r\n0,5000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2019 (inclusive) e \r\n\r\n04 de setembro de 2020 (inclusive)\r\n\r\n0,2500%\r\n\r\n5.1. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à sua efetivação. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos Conselheiros presentes: Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Paulo Alberto Lemann, Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Roberto Moses Thompson Motta, Cecília Sicupira Giusti, Ruy Villella Moraes Abreu e Love Goel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2786480 e data de 10/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 24-06-2015\r\n\r\nOS: 340260-2\r\n\r\nId: 1859015"
                ],
                "1858956": [
                    "V - Ata",
                    "JFE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.538.987/0001-70 - NIRE 33.2.0924868-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócias-Quotistas. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede da JFE 50 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. (\"Sociedade\"), na Rua Miguel de Frias nº 77, sala 1402 (parte) - Icaraí - Niterói - RJ, CEP 24.220-008. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, conforme disposto no Artigo 1.072, Parágrafo 2º da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), face à presença da totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa. Secretário: Sr. Wagner Tadeu Pereira Lofare. 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar, com fundamento no Art. 1.082, II do Código Civil Brasileiro, a redução do capital social da Sociedade, em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), considerados excessivos em relação ao objeto social, passando o capital social de R$ 8.808.295,00 (oito milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais), para R$ 808.295,00 (oitocentos e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais). 4.2. A redução será efetuada, na forma do que determina o art.1084, caput, do Código Civil Brasileiro, mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade, passando o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, para R$ 0,091765205 cada quota. 4.3. Ato contínuo, as sócias resolveram, com a intenção de simplificar a representação do capital social da Sociedade, promover o grupamento das quotas, na proporção 10,89737658 quotas para 1 nova quota, de forma que, após a redução de capital acima deliberada e o grupamento de quotas ora aprovado, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 808.295,00 (oitocentos e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais), passe a ser representado por 808.295 (oitocentas e oito mil, duzentas e noventa e cinco) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota. 4.4. Decidem, ainda, as sócias, que a restituição do capital social acima tratada, no valor de R$ R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), será destinada integralmente à sócia João Fortes Engenharia S.A., a fim de simplificar os cálculos e considerada a imaterialidade de eventual restituição à sócia João Fortes Construtora Ltda. Observam, também, que ainda assim, serão mantidas as proporções de participação de cada sócia no capital social da Sociedade. A restituição de capital será efetuada mediante a \"baixa contábil\", em igual valor, do crédito que a Sociedade possui, atualmente, em face da sócia João Fortes Engenharia S.A., o qual está registrado contabilmente em \"Contas a receber\". 4.5. Tendo em vista as deliberações ora aprovadas, o capital social da Sociedade passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº de\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nJoão Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\n808.294\r\n\r\nR$ 808.294,00\r\n\r\nJoão Fortes Construtora Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n808.295\r\n\r\nR$ 808.295,00\r\n\r\n4.6. Por fim, as sócias-quotistas autorizam os administradores da Sociedade a celebrar e a assinar todos os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, nos termos aprovados acima, assim como a publicar a presente ata, para os fins prescritos no Artigo 1.084 do Código Civil, e que, em seguida, levem a registro a alteração do contrato social refletindo a redução ora aprovada, bem como o novo capital social. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios-quotistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Secretário da Reunião. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. Sócias-quotistas: João Fortes Engenharia S.A. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa - Diretor Financeiro; Wagner Tadeu Pereira Lofare - Diretor. João Fortes Construtora Ltda. - Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa - Administrador; Wagner Tadeu Pereira Lofare - Administrador. Mesa: Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa - Presidente da Mesa; Wagner Tadeu Pereira Lofare - Secretário da Mesa.\r\n\r\nARSQ - 29-06-2015\r\n\r\nOS: 341262\r\n\r\nId: 1858956"
                ],
                "1858951": [
                    "V - Ata",
                    "JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.717.144/0001-01 - NIRE 33.2.0932062-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócias-Quotistas realizada em 29 de Junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede da JFE 68 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. (\"Sociedade\"), na Avenida das Américas nº. 3443, Bloco 3, Lojas 108-parte, 102-parte, e 105-parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. CEP. 22631-003. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, conforme disposto no Artigo 1.072, Parágrafo 2º da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), face à presença da totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa; Secretário: Sr. Wagner Tadeu Pereira Lofare. 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar, com fundamento no Art. 1.082, II do Código Civil Brasileiro, a redução do capital social da Sociedade, em R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), considerados excessivos em relação ao objeto social, passando o capital social de R$ 42.597.015,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil e quinze reais), para R$ 23.097.015,00 (vinte e três milhões noventa e sete mil e quinze reais). 4.2. A redução será efetuada, na forma do que determina o art.1084, caput, do Código Civil Brasileiro, mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade, passando o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, para R$ 0,542221444 cada quota. 4.3. Ato contínuo, as sócias resolveram, com a intenção de simplificar a representação do capital social da Sociedade, promover o grupamento das quotas, na proporção 1,844264941 quotas para 1 nova quota, de forma que, após a redução de capital acima deliberada e o grupamento de quotas ora aprovado, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 23.097.015,00 (vinte e três milhões noventa e sete mil e quinze reais), passe a ser representado por 23.097.015 (vinte e três milhões noventa e sete mil e quinze) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota. 4.4. Decidem, ainda, as sócias, que a restituição do capital social acima tratada, no valor de R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), será destinada integralmente à sócia João Fortes Engenharia S.A., a fim de simplificar os cálculos e considerada a imaterialidade de eventual restituição à sócia João Fortes Construtora Ltda. Observam, também, que ainda assim, serão mantidas as proporções de participação de cada sócia no capital social da Sociedade. A restituição de capital será efetuada mediante a \"baixa contábil\", em igual valor, do crédito que a Sociedade possui, atualmente, em face da sócia João Fortes Engenharia S.A., o qual está registrado contabilmente em \"Contas a receber\". 4.5. Tendo em vista as deliberações ora aprovadas, o capital social da Sociedade passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nN. De Quotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nJoão Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\n23.097.014\r\n\r\nR$ 23.097.014,00\r\n\r\nJoão Fortes Construtora Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n23.097.015\r\n\r\nR$ 23.097.015,00\r\n\r\n4.6. Por fim, as sócias-quotistas autorizam os administradores da Sociedade a celebrar e a assinar todos os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, nos termos aprovados acima, assim como a publicar a presente ata, para os fins prescritos no Artigo 1.084 do Código Civil, e que, em seguida, levem a registro a alteração do contrato social refletindo a redução ora aprovada, bem como o novo capital social. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios-quotistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Secretário da Reunião. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. Sócias-quotistas: João Fortes Engenharia S.A., Roberto Alexandre de Alencar Araripe; Quilelli Correa - Diretor Financeiro; Wagner Tadeu Pereira Lofore - Diretor. João Fortes Construtora LTDA., Roberto Alexandre de Alencar Araripe; Quilelli Correa - Administrador; Wagner Tadeu Pereira Lofare - Administrador. Mesa: Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa - Presidente da Mesa; Wagner Tadeu Pereira Lofare - Secretário da Mesa. \r\n\r\nARSQ - 29-06-2015\r\n\r\nOS: 341263\r\n\r\nId: 1858951"
                ],
                "1858127": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE nº 33.3.002.7715-3 - \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n*Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures realizada em 22/06/15. 1. Data, hora e local: No dia 22/06/15, às 11h, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, bl. 8, 2º andar, Barra da Tijuca, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos titulares das debêntures da 5a Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única (“Debenturistas”, “Debêntures” e “5ª Emissão”, respectivamente), nos termos do § 4o do art. 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, na forma do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Brookfield Incorporações S.A.”, celebrado em 09 de fevereiro de 2015 (“Escritura”). 3. Presenças: Debenturistas detentores de 100% das Debêntures em Circulação, (conforme definido na Cláusula 9.2.2 da Escritura), conforme lista de presenças de debenturistas anexada a presente ata (Anexo I); representantes da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”); e Alessandro Olzon Vedrossi e Denise Goulart de Freitas, como representantes da Cia.. 4. Mesa: Presidente, a Sra. Célia Maria Rocha Lima de Almeida, eleita pelos Debenturistas presentes, nos termos da Cláusula 9.3.1 da Escritura; Secretária, a Sra. Denise Goulart de Freitas. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) o Resgate Antecipado Facultativo da totalidade das Debêntures (i) com a redução do Prêmio calculado sobre o valor total do Resgate Antecipado Facultativo previsto na Cláusula 5.1.2 da Escritura; e (ii) a renúncia do prazo de notificação aos Debenturistas e ao Agente Fiduciário, previstos na Cláusula 5.1.3 da Escritura. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, declarando a Sra. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 7. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes na Ordem do Dia, os Debenturistas representando 100% das Debêntures em circulação deliberaram aprovar, sem qualquer ressalva: (a) o Resgate Antecipado Facultativo total das Debêntures com (i) redução do Prêmio de 1,50% para 1,25% , bem como (ii) a renúncia do prazo da Notificação do Resgate Antecipado Facultativo (conforme definida na Cláusula 5.1.3 da Escritura), de acordo com os seguintes termos e condições: Valor do Pagamento devido aos Debenturistas e Prêmio: o valor total a ser pago aos Debenturistas em razão do Resgate Antecipado Facultativo será o equivalente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures, qual seja, R$ 10.000,00, acrescido da (i) Remuneração das Debêntures, qual seja, o percentual de 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, extra-grupo, base 252 Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa Dl”), acrescida de um spread ou sobretaxa de 2,50% ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, calculada pro rata temporis, desde a Data de Subscrição das Debêntures até a data do seu efetivo pagamento; e (ii) Prêmio calculado sobre o valor total do Resgate Antecipado Facultativo, equivalente a 1,25%. Os Debenturistas neste ato alteram o Prêmio estabelecido na Cláusula 5.1.2 da Escritura e acordam o valor de prêmio estabelecido nesta assembleia para a realização do Resgate Antecipado; Data do Resgate Antecipado Facultativo: a efetivação do Resgate Antecipado Facultativo e o pagamento do preço acima mencionado ocorrerão em uma única parcela a ser paga entre os dias 19/06/15 e 26/06/15. Os Debenturistas, neste ato, renunciam ao prazo de 15 dias corridos de antecedência de envio, pela Cia., da Notificação do Resgate Antecipado Facultativo (conforme definida na Cláusula 5.1.3 da Escritura); e Pagamento das Debêntures: o pagamento das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo será feito pela Cia., por meio dos procedimentos adotados pela CETIP para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP e, nas demais hipóteses, por meio do Banco Liquidante e do Escriturador Mandatário. Por fim, os Debenturistas aprovaram, no prazo de até 05 dias úteis contado do pagamento dos valores acima referidos, a emissão, pelo Agente Fiduciário, de “Termo de Quitação e Liberação de Garantias”, quais sejam, a Alienação Fiduciária de Ações e Fiança, conforme previstas nos itens 4.15.2 e 4.15.3 da Escritura, para fins de averbação à margem dos registros realizados nos cartórios de registro de títulos e documentos da Cidade de SP, Estado de SP, da Cidade de Goiânia, Estado de Goiás e da Cidade do RJ, Estado do RJ, bem como da averbação de liberação da Alienação Fiduciária de Ações no Livro de Registro de Ações Nominativas da Bartira, conforme o caso. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos na presente ata deverão ter a definição a eles atribuída na Escritura. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os Debenturistas (nos termos do Anexo I), sendo autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos debenturistas nos termos do § 2o do art. 130 da Lei nº 6.404/76. RJ, 22/06/15. Célia Maria Rocha Lima de Almeida - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária; Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Viviane Rodrigues - Diretora; Aline Cunto - Procuradora; Brookfield Incorporações S.A.; Nome: Alessandro Olzon Vedrossi - Cargo: Diretor Operacional; Nome: Denise Goulart de Freitas - Cargo: Diretora Jurídica. JUCERJA nº 2786356 em 10/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1858127\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 15/07/2015."
                ],
                "1858923": [
                    "V - Ata",
                    "AONDÊ BRASIL INOVAÇÃO EM EDUCAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.072.705/0001-94 - NIRE 33.3.0031341-9\r\n\r\nAta de AGE realizada em 13/01/2015. Data, Hora e Local: 13/01/2015, às 16h, na sede social da Aondê Brasil Inovação em Educação S.A., no Largo do Machado, nº 29, Sala 1027, Galeria Condor, RJ/RJ, CEP: 22221-020 (\"Cia.\"). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme art. 124, §4º da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"). Presença: Presente os acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Cia. com direito a voto, bem como Armínio Fraga Neto, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. RG nº 3.801.096 IFP-RJ , CPF nº 469.065.257-00, residente no RJ/RJ, na Rua Codajás 407, CEP 22.450-100. Mesa: Os acionistas designam o Sr. Rafael de Carvalho Pullen Parente como presidente e o Sr. Giovani Padoin como secretário. Ordem do Dia: Fazer constar que o capital social da Cia. encontra-se totalmente integralizado e deliberar sobre (i) a aprovação do aumento do capital social da Cia. com a emissão de 23 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 33.695,65 cada; (ii) alterar a composição da Diretoria e as atribuições de seus membros; (iii) aprovar a eleição de novos membros para a Diretoria; e (iv) alterar a forma de representação da Cia.. Deliberações: Inicialmente, os acionistas fazem constar que o capital social da Cia. foi totalmente integralizado. Em seguida, após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade dos votos e sem ressalvas: I. Aprovar o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 775.000,00, passando o capital social de R$ 465.400,00 para R$ 1.240.400,00, mediante a emissão de 23 novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 33.695,65 cada, fixado com base no inciso I do § 1º do art. 170 da Lei das S.A. Referidas ações são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas por Armínio Fraga Neto, acima qualificado, de acordo com o Boletim de Subscrição constante do Anexo I a presente ata, sendo certo que: (a) Os demais acionistas da Cia. renunciaram expressamente ao seu direito de preferência com relação à subscrição das novas ações, em favor de Armínio Fraga Neto; (b) A integralização do aumento de capital social ora aprovado é realizada nesta data em moeda corrente nacional; (c) Em decorrência das deliberações aprovadas acima, o caput do art. 4º do estatuto social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.240.400,00, dividido em 437 ações, sendo 400 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 37 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.\" II. Alterar a composição da Diretoria, de forma que a Diretoria passará a ser composta por 6 membros, pessoas naturais, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, cujo prazo de mandato será de 3 anos, admitida a reeleição. Alterar ainda a atribuição de cada membro da Diretoria, excluindo o cargo de Diretor Pedagógico e criando os cargos de Diretor Operacional, Diretor Jurídico e Diretor Administrativo, sendo que, portanto, competirá à Diretoria: (i) Diretor Geral: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros, relações com clientes e investidores, bem como pela coordenação das equipes pedagógicas, fomento de novas metodologias e conteúdos didáticos, apoio a novas estratégias de disseminação na área pedagógica, orientação a professores, supervisores, pais e responsáveis sobre as atividades desenvolvidas pela Cia.; (ii) Diretor Operacional: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros, relação com clientes e investidores, planos de negócios e contratos, execução do plano estratégico, bem como pela operação geral da Cia.; (iii) Diretor de Conteúdo: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros e por pesquisar, criar, orientar, e coordenar a equipe que produz conteúdo autoral para os projetos da empresa. Alinhar as necessidades de todas as frentes e diferentes mídias de cada projeto para que o conteúdo contemple os resultados esperados; (iv) Diretor de Arte: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros e pela direção de arte dos projetos da Cia., distribuição das tarefas e orientação à equipe de criação, sugerindo animações e estilos para personagens, cenários, layouts e outros elementos visuais, recebimento e validação do material visual produzido junto com os demais envolvidos; (v) Diretor Jurídico: será responsável por opinar e orientar sobre as questões legais que envolvem a Cia. e assessorar os demais Diretores em todos os assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; e (vi) Diretor Administrativo: será responsável pela administração diária da Cia., relação com clientes, pessoal e fornecedores, devendo também assessorar o Diretor Geral e o Diretor Operacional na execução de suas competências. Em decorrência das deliberações aprovadas acima, os caputs dos arts 7º e 8º do estatuto social da Cia. passarão a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 7º - A Diretoria é composta por 6 membros, pessoas naturais, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, cujo prazo de mandato será de 3 anos, admitida a reeleição.\" \"Art. 8º - Competirá à Diretoria: (i) Diretor Geral: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros, relações com clientes e investidores, bem como pela coordenação das equipes pedagógicas, fomento de novas metodologias e conteúdos didáticos, apoio a novas estratégias de disseminação na área pedagógica, orientação a professores, supervisores, pais e responsáveis sobre as atividades desenvolvidas pela Cia.; (ii) Diretor Operacional: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros, relação com clientes e investidores, planos de negócios e contratos, execução do plano estratégico, bem como pela operação geral da Cia.; (iii) Diretor de Conteúdo: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros e por pesquisar, criar, orientar, e coordenar a equipe que produz conteúdo autoral para os projetos da empresa. Alinhar as necessidades de todas as frentes e diferentes mídias de cada projeto para que o conteúdo contemple os resultados esperados; (iv) Diretor de Arte: será responsável pelos negócios administrativos e financeiros e pela direção de arte dos projetos da Cia., distribuição das tarefas e orientação à equipe de criação, sugerindo animações e estilos para personagens, cenários, layouts e outros elementos visuais, recebimento e validação do material visual produzido junto com os demais envolvidos; (v) Diretor Jurídico: será responsável por opinar e orientar sobre as questões legais que envolvem a Cia. e assessorar os demais Diretores em todos os assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; e (vi) Diretor Administrativo: será responsável pela administração diária da Cia., relação com clientes, pessoal e fornecedores, devendo também assessorar o Diretor Geral e o Diretor Operacional na execução de suas competências.\" III. Aprovar a nomeação das seguintes pessoas como membros da Diretoria da Cia., para um mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição: (i) Bruno Ambar, brasileiro, solteiro, nascido em 21/06/1982, administrador de empresas, residente na Rua Lauro Müller, 134, RJ/RJ, CEP 22290-160, portador da C.I. RG nº 134046127 IFPRJ e CPF nº 096.125.297-95, para o cargo de Diretor Operacional; (ii) Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente, brasileira, casada, advogada, residente na Al. Lorena, nº 1706, apt. 92, SP/SP, CEP 01424-006, portadora da C.I. RG nº 2.077.555 SSP/DF e CPF nº 709.186.601-06, para o cargo de Diretor Jurídico; e (iii) Juliana Americano do Brasil, brasileira, solteira, nascida em Mogi-Guaçu - SP, administradora de empresas, residente na Rua Santo Amaro, nº 345, Glória, RJ/RJ, CEP 22211-230, portadora da C.I. RG nº 1435157 SSP/DF e CPF nº 821.275.301-87, para o cargo de Diretor Administrativo. Fica consignado que os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse de seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Cia. e declararão, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A. IV. Alterar a forma de representação da Cia., para fazer constar que a Cia. somente se obriga: (a) Da assinatura isolada de um dos seguintes diretores: Diretor Geral, Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte, ou de procurador com poderes específicos, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato, para obrigações de qualquer natureza relacionadas aos negócios da Cia. até o limite de valor correspondente a R$ 10.000,00 por operação realizada; (b) Da assinatura conjunta de um dos seguintes diretores: Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte ou da assinatura isolada do Diretor Geral, para obrigações de qualquer natureza relacionadas aos negócios da Cia. envolvendo valores superiores a R$ 10.001,00 até o limite de valor correspondente a R$ 100.000,00 por operação realizada; e (c) Da assinatura conjunta do Diretor Geral e de um dos seguintes diretores: Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte para obrigações de qualquer natureza relacionadas aos negócios da Cia. envolvendo valores superiores a R$ 100.001,00. Em decorrência das deliberações aprovadas acima, o caput do art. 10º do estatuto social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 10º - A Cia. somente se obriga: (a) Por ato ou assinatura isolada de um dos seguintes diretores: Diretor Geral, Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte, ou de procurador com poderes específicos, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato, em obrigações de qualquer natureza relacionadas aos negócios da Cia. até o limite de valor correspondente a R$ 10.000,00 por operação realizada; (b) Por ato ou assinatura conjunta de um dos seguintes diretores: Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte ou por ato ou assinatura isolada do Diretor Geral, em obrigações de qualquer natureza relacionadas aos negócios da Cia. envolvendo valores superiores a R$ 10.001,00 até o limite de valor correspondente a R$ 100.000,00 por operação realizada; e (c) Por ato ou assinatura conjunta do Diretor Geral e de um dos seguintes diretores: Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte em obrigações de qualquer natureza relacionadas aos negócios da Cia. envolvendo valores superiores a R$ 100.001,00.\" Ainda em relação à representação da Cia., deliberam os acionistas excluir o § 1º do supracitado Art. 10º, bem como alterar a forma de outorga de procurações da Cia., a qual dependerá de assinatura conjunta de um dos seguintes diretores: Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte ou da assinatura isolada do Diretor Geral. Dessa forma, o § 1º do art. 10º do estatuto social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: \"§ 1º - As procurações outorgadas pela Cia. dependem da assinatura conjunta de um dos seguintes diretores: Diretor Operacional, Diretor de Conteúdo ou Diretor de Arte ou da assinatura isolada do Diretor Geral e devem ter prazo de duração determinado, com exceção das procurações com cláusula ad judicia.\" V. Autorizar a administração da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para a formalização e implementação das deliberações ora tomadas. VI. Consolidar o estatuto social da Cia. na forma do documento apresentado a cada um dos presentes e que, depois de registrado no órgão do Registro do Comércio competente, ficará à disposição dos acionistas e de quem mais interessar possa, na sede e dependências da Cia.. VII. Aprovar, por fim, a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei das S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se encerrasse a reunião, sendo suspensa a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada e refletida em livro próprio. RJ, 13/01/2014. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Rafael de Carvalho Pullen Parente - Presidente; Giovani Padoin - Secretário. JUCERJA nº 2766357 em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13/01/2015\r\n\r\nOS: 341114\r\n\r\nId: 1858923"
                ],
                "1858945": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 25 de junho de 2015, às 09h, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Valepar S.A., na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Marcia Castro Moreira, Carlos Alberto Caser, Moacir Nachbar Junior, Fernando Jorge Buso Gomes, Marcel Juviniano Barros, Shinichiro Omachi, Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, Paulo Sergio Moreira da Fonseca e, no exercício da titularidade, o membro suplente o Sr. Luiz Maurício Leuzinger. O Sr. Clovis Torres secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade dos presentes, o seguinte assunto: “REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS - O Conselho de Administração aprovou a distribuição aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais classe “A” de emissão da Valepar, de remuneração sob a forma de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 950.000.000,00. O valor total a ser distribuído refere-se à antecipação de parte dos lucros e reservas apurados no balanço levantado em 31/03/2015. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas participações e observadas às disposições dos Artigos 5° e 26 do Estatuto Social da Valepar, sendo certo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio está sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte conforme alíquota vigente. O valor total dos juros sobre capital próprio declarados integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos a serem distribuídos pela Valepar, relativamente ao presente exercício, nos termos do disposto no Estatuto Social da Valepar.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002782684 em 02/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1858945"
                ],
                "1858932": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2015. 1 - Data, Hora e Local: Realizada no dia 09 do mês de junho de 2015, às 09h, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20210-031 (“Companhia”). 2 - Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3 - Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5 - Ordem do Dia: Deliberar acerca da eleição do membro do Conselho de Administração da Companhia. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada a seguinte deliberação por unanimidade, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas, na forma do art. 130 da Lei das S/A: 6.1. Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia: Tendo em vista a renúncia do Sr. Marcos Bastos Rocha em 08 de junho de 2015, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, eleger para o cargo de membro titular do Conselho de Administração o Sr. ERIK DA COSTA BREYER, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o no 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, em complementação de mandato, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2016. O membro do Conselho de Administração ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração - Titular; Gustavo Nunes da Silva Rocha; Erik da Costa Breyer; Nelma Souza Tavares; Joilson Rodrigues Ferreira; Carlos Castanho Junior. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista Presente: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: METROBARRA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2785134 e data de 08/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 09-06-2015\r\n\r\nOS: 341174\r\n\r\nId: 1858932"
                ],
                "1859014": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª (QUARTA) emissão DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA FLUTUANTE, EM SÉRIE ÚNICA, da LOJAS AMERICANAS S.A. 1. DIa, Hora e Local: Realizada em 24 de junho de 2015, às 11:00 horas, na sede da Lojas Americanas S.A. (“Emissora”), localizada na Rua Sacadura Cabral, nº 102 - parte, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. 2. PRESENÇA: Presente debenturista representante de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 4ª (quarta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia flutuante, em série única, da Emissora (“Debenturista” e “Debêntures”, respectivamente), conforme se verificou da assinatura da Lista de Presença de Debenturistas. Presentes ainda o representante legal da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), bem como os representantes da Emissora. 3. CONVOCAÇãO: Em razão da presença do Debenturista titular da totalidade das Debêntures em circulação, fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º e do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. MESA: Herick Rommel Santa Cruz Barbosa, presidente; Jorge José Vargas da Silva, secretário. 5. LAVRATURA DA ATA: Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do Art. 130, §§ 1º e 2º e do Art. 71, § 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a celebração pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura da Quarta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, das Lojas Americanas S.A.”(“Escritura de Emissão”), com o propósito de: (a) alterar a data de vencimento das Debêntures; (b) alterar as datas de amortização do valor nominal unitário das Debêntures; (c) alterar os juros remuneratórios incidentes sobre as Debêntures (“Juros Remuneratórios”); (d) alterar a periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios; (e) alterar a data de início para a realização, pela Companhia, de resgate antecipado facultativo total das Debêntures ou de amortização facultativa parcial das Debêntures; (f) alterar as taxas do prêmio de resgate antecipado facultativo total das Debêntures; e (g) alterar as taxas do prêmio de amortização facultativa parcial das Debêntures; e (ii) a autorização para o Agente Fiduciário praticar todos os atos eventualmente necessários de forma a refletir as deliberações aqui consubstanciadas. 7. DELIBERAÇÕES: O Debenturista aprovou: 7.1. A celebração pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de aditamento à Escritura de Emissão, com o propósito de: (a) alterar a data de vencimento das Debêntures para 05 de setembro de 2020; (b) alterar as datas de amortização do valor nominal unitário das Debêntures, o qual passará a ser amortizado em 5 (cinco) parcelas anuais, sendo a primeira em 05 de setembro de 2016, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\nPercentual Amortizado\r\n\r\ndo Valor Nominal\r\n\r\nUnitário\r\n\r\n1ª\r\n\r\n5 de setembro de 2016\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n5 de setembro de 2017\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n5 de setembro de 2018\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5 de setembro de 2019\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n5ª\r\n\r\n5 de setembro de 2020\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n(c) alterar os juros remuneratórios incidentes sobre Debêntures (“Juros Remuneratórios”) para 113,50% (cento e treze inteiros e cinquenta centésimos por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), a partir de 26 de junho de 2015 (inclusive); (d) alterar a periodicidade de pagamento dos Juros Remuneratórios, que, a partir de 05 de setembro de 2015 (inclusive), passarão a ser pagos semestralmente, sempre nos dias 05 de março e 05 de setembro de cada ano, observado que, em 26 de junho de 2015, a Emissora deverá realizar o pagamento dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis desde a última data de pagamento dos Juros Remuneratórios até a data do efetivo pagamento; (e) alterar a data de início para a realização, pela Emissora, de resgate antecipado facultativo total das Debêntures ou amortização facultativa parcial das Debêntures para 26 de junho de 2015; (f) alterar as taxas do prêmio de resgate antecipado facultativo total das Debêntures, que passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nData do Resgate Antecipado\r\n\r\nFacultativo Total\r\n\r\nTaxa do \r\n\r\nPrêmio\r\n\r\nde Resgate\r\n\r\nAntecipado\r\n\r\nEntre 26 de junho de 2015 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2016 (inclusive)\r\n\r\n1,50000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2016 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2017 (inclusive)\r\n\r\n1,1000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2017 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2018 (inclusive)\r\n\r\n0,8000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2018 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2019 (inclusive)\r\n\r\n0,5000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2019 (inclusive) \r\n\r\ne 04 de setembro de 2020 (inclusive)\r\n\r\n0,2500%\r\n\r\n(g) alterar as taxas do prêmio de amortização facultativa parcial das Debêntures, que passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nData da Amortização Facultativa Parcial\r\n\r\nTaxa do Prêmio \r\n\r\nde Amortização Facultativa\r\n\r\nEntre 26 de junho de 2015 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2016 (inclusive)\r\n\r\n1,5000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2016 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2017 (inclusive)\r\n\r\n1,1000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2017 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2018 (inclusive)\r\n\r\n0,8000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2018 (inclusive) \r\n\r\ne 05 de setembro de 2019 (inclusive)\r\n\r\n0,5000%\r\n\r\nEntre 06 de setembro de 2019 (inclusive) \r\n\r\ne 04 de setembro de 2020 (inclusive)\r\n\r\n0,2500%\r\n\r\n6.2. A prática, pelo Agente Fiduciário, de todos os atos eventualmente necessários de forma a refletir as deliberações aqui consubstanciadas. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Herick Rommel Santa Cruz Barbosa, Presidente; Jorge José Vargas da Silva, Secretário. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Herick Rommel Santa Cruz Barbosa - Presidente; Jorge José Vargas da Silva - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2786482 e data de 10/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGD - \r\n\r\nOS: 340260-1\r\n\r\nId: 1859014"
                ],
                "1858888": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 25 de junho de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 25 de junho de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a totalidade dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: 1. Aprovação (Ratificação) de empréstimo da Enel Brasil S.A. para a Companhia de até R$ 350.000.000,00; Temas para informação: 2. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia referentes a maio/2015; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item (1) da Ordem do Dia, foi aprovada a realização de empréstimo (mútuos), com característica de crédito rotativo, entre a Companhia, na qualidade de mutuaria, e sua acionista Enel Brasil S.A., na qualidade de mutuante, no montante de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua celebração, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a negociar os contratos e firmar os instrumentos necessários a essa(s) contratação(ões), dentro do limite aprovado. 5.2 Ainda quanto ao item (1) da Ordem do Dia, os Conselheiros ratificaram os mútuos nesse sentido celebrados em 10/06/2015 no valor de R$ 32.952.239,35 (trinta e dois milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos); em 12/06/2015 no valor de R$ 113.434.766,97 (cento e treze milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos); em 15/06/2015 no valor de R$ 20.691.352,32 (vinte milhões, seiscentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos); e em 22/06/2015 no valor de R$ 12.778.993,79 (doze milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) 5.3 Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações da Companhia relativas ao mês de maio de 2015. 5.4. Em outros assuntos de interesse geral, o Diretor Presidente da Companhia apresentou aos Conselheiros presentes informações sobre a evolução das medidas que estão sendo adotadas para melhoria na qualidade do serviço prestado pela Companhia no âmbito do Plano de Resultados apresentado à Aneel. Os Conselheiros reiteraram a sua recomendação no sentido de que a Diretoria Executiva mantenha como prioritários os investimentos e alocação de recursos para implementação dessas medidas objetivando a melhoria da qualidade do serviço. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, José Távora Batista, Otacilio de Souza Junior, José Alves de Mello Santos e Luis Fermin Larumbe Aragon. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 25 de junho de 2015. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2785751 e data de 09/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 25-06-2015\r\n\r\nOS: 341166\r\n\r\nId: 1858888"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1857867": [
                            "V - Ata",
                            "NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 03.058.274/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 23 de julho de 2015, às 09:00 horas, na Estrada Intendente Magalhães, 302, Campinho, CEP 21.341-330, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) entrega do ponto comercial da Estrada Intendente Magalhães, nº 302, Campinho, Rio de Janeiro/RJ. (ii) inclusão de uma cláusula no contrato social para prever e disciplinar a reunião de sócios, e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. Carlos Alberto Lopes Requeijo. \r\n\r\nId: 1857867"
                        ],
                        "1858432": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEOGÁS DO BRASIL GÁS NATURAL COMPRIMIDO S.A. \r\n\r\nCNPJ: 04.221.716/0017-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEOGÁS DO BRASIL GÁS NATURAL COMPRIMIDO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031177, com validade até 14 de julho de 2016, para implantação de uma Estação de Compressão de Gás Natural Veicular e Industrial dimensionada para efetuar compressão de 300.000 Nm³/mês (Gás Natural Comprimido - GNC) interligada a rede de distribuição CEG, voltada para o carregamento de caminhões semi-reboques de 80 cilindros com capacidade total de 3.200 Nm³, a ser instalada em uma área de 535,15 m², integrante de um terreno de 2.000,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 270051 m E 7579130 m N, na AV. FRANCISCO GOMES DE FREITAS, 234/236, - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6946/2014) \r\n\r\nId: 1858432"
                        ],
                        "1858855": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGO/E - Edital de Convocação. Na forma do §1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 7/8/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) Destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2014, e sobre a distribuição de dividendos, conforme a proposta dos órgãos de administração; c) Manutenção do Conselho Fiscal da Cia. Em AGE: a) Fixar a remuneração global dos administradores. Estão à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Cia, e também no escritório administrativo, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. RJ, 16/7/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341147\r\n\r\nId: 1858855"
                        ],
                        "1858414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\n*Aviso aos Acionistas. Pagamento de Dividendos - Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015 - A Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: VLID3 ON), comunica aos seus investidores e ao mercado que, na Reunião do Conselho de Administração, realizada na data de hoje, aprovou o pagamento aos acionistas de dividendos, com base no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2015, no montante de R$ 2.782.938,20 (dois milhões setecentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos) equivalente ao valor líquido de R$ 0,050000000 por ação. O pagamento será realizado no dia 3 de agosto de 2015, com base na posição acionária constante dos registros da Companhia no dia 13 de julho de 2015, sendo as ações da Companhia negociadas “ex-direitos” a partir de 14 de julho de 2015, inclusive. O pagamento ocorrerá através da instituição depositária das ações - Banco Bradesco S.A. (“Banco Bradesco”), mediante crédito automático para acionistas correntistas e acionistas que já tenham informado ao Banco Bradesco o número de seu CPF ou CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham feito essa indicação deverão dirigir-se a uma Agência Bradesco para atualização dos dados cadastrais. Informamos que os acionistas detentores de ações custodiadas na BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, receberão os proventos por intermédio de seus agentes de custódia. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1858414\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 15/07/2015."
                        ],
                        "1858615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nMINERAÇÃO - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.491.962/0001-70\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030511, com validade até 12 de maio de 2020, para a atividade de extração mineral de areia em cava seca, em área total de 42,25 hectares, inseridas na poligonal do DNPM Nº 890.046/2013, no imóvel rural denominado Fazenda Rio Mole, na ESTRADA RAUL FELIX, S/N, TINGUI - SAMPAIO CORRÊA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/002.17135/2013)\r\n\r\nId: 1858615"
                        ],
                        "1858868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 06.969.472/0001-33 \r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA - SMAC\r\n\r\nTornamos publico o pedido de emissão de licença de operação e tratamento de resíduos de serviços de saúde junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC sob o Nº de protocolo 14/200599/15 - 08/07/15”.\r\n\r\nId: 1858868"
                        ],
                        "1858929": [
                            "V - Convocação",
                            "Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 32.223.851/0001-90\r\n\r\nAssembleia Geral de Credores - Convocação. Ficam os Senhores credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação convocados para a realização de assembleia geral ordinária de credores, a realizar-se no dia 30/07/2015, as 11h00min, em primeira convocação, ou as 11h30min, em segunda convocação, na Estrada de Jacarepaguá, nº 7.221, sala 504, em Jacarepaguá, RJ, para deliberar sobre as contas dos atos e operações realizadas nos períodos 06/2013 a 05/2014 e 06/2014 a 05/2015 e relatório do estado de liquidação, que está à disposição dos credores no endereço acima referido. Rio de Janeiro, 15/07/2015. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1858929"
                        ],
                        "1858863": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Os srs acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") ficam convocados, na forma do §1º, art. 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 12/8/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a constituição de uma subsidiária na Zona Franca de Abu Dhabi (Abu Dhabi Airports Free Zone - ADAFZ), tendo a Cia. como sócio/acionista única, com capital social de AED 150.000 (cento e cinquenta mil Dirhams); b) Deliberar sobre a constituição de uma subsidiária em Cingapura, tendo a Cia como sócio/acionista única, com capital social de USD 50.000,00 (cinquenta mil dólares); c) Deliberar sobre a autorização para o cumprimento de obrigações financeiras referentes à constituição e manutenção das subsidiárias da Zona Franca de Abu Dhabi e Cingapura, conforme os valores aprovados previamente pelo Conselho de Administração; d) Estatuto Social da subsidiária da Zona Franca de Abu Dhabi; e) Estatuto Social e o Regimento Interno da Diretoria da subsidiária de Cingapura; f) Nomear os Diretores das Subsidiárias da Zona Franca de Abu Dhabi e Cingapura (indicação do Conselho de Administração: CARLOS FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR, PAULO CÉSAR FERRÃO DE AMORIM e MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR). Os documentos relacionados às deliberações serão enviados aos srs. acionistas através de e-mail e estarão também à disposição na sede e no escritório administrativo da Cia. RJ, 16/7/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341148\r\n\r\nId: 1858863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1854583": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM\r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Educacional CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular 2012: Alexandre Henrique Ferreira de Oliveira, Débora Regina dos Santos, Marcelo Yuri Maeno de Campos, Renan Corrêa Postorivo, Ryan Pontes Moreira. Ensino Médio Regular 2013: Beatriz de França Tavares, Bruno Venceslau Santos, Douglas Eric Silva de Almeida, Rodrigo Domingos dos Santos Defanti. Ensino Médio Regular 2014: Aline Vitorino Vieira, Ana Paula Neves da Silva, Andressa Duarte de Mendonça Josephino, Anna Beatriz de Souza Marques Gouveia Franco, Anna Cláudia Leal da Silva Couto, Beatriz de Jesus do Vale, Beatriz Ribeiro da Silva, Bernardo Miranda de Castro Fontes, Bruna Barbosa Dias, Camila Brambila Cunha, Camilla Correia, Caroline Lima da Silva Gabri, Dandara de Almeida Silva Antonio, Deyson dos Santos Trindade, Douglas Longhi Solidade, Eduardo Valle Sequeira, Eric da Silva Carmo, Estéfanas Andrade de Castro, Gabriela de Oliveira Cunha de Barros, Geysa Conceição Freitas, Glenda Victória Marques Fagundes, Ingrid Pereira Ribeiro de Araujo, Isabela Silva Santos, Jéssica Pinto Messias da Silva, Jéssica Redon Barcellos, Kamile Dias Guimarães, Karla Joyce Silva Freitas da Cruz, Larissa Florentino Pereira, Layza Santiago de Souza, Letícia Franco da Silva, Luana Jesus de Souza Santos, Luana Pires de Medeiros, Lucas Luiz Pereira da Silva, Luccas Matheus Santos da Silva, Lydiane Teofilo da Silva, Marcelle da Silva Queiroz, Marcos Paulo Lira Nunes, Monarah Cristine Tavares Alcântara Mikosz, Natalia Maciel da Silva Lopes, Patrick Souza Carvalho, Pedro Alexandre Fuina Ferreira, Raphaela Matos Pereira da Silva, Tamara Silva Rodrigues de Oliveira, Tamyres Silva Rodrigues de Oliveira, Thainá de Oliveira Moreira, Thaís Martins Macedo, Thamires dos Santos Silva, Thaynna Santos da Costa, Victória Evellyn de Oliveira Ferreira, Yasmin Barbosa Gomes Barreto. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos 2º Semestre/2013: Isabela Sobreira Torres de Medeiros, Lucas Gomes da Silva Hortencio 1º Semestre/2014: Igor Figueira de Campos, Rodrigo Dias Martins, Wagner de Santa Anna Guedes, 2º Semestre/2014: Dayvison Henrique Ribeiro Monteiro, Ewerton Mendes da Silva, Ezequiel Luiz Baptista da Silva, Letícia Piedade dos Santos, Lucio Oliveira de Jesus Antunes, Matheus Fernandes dos Santos, Paula da Silva Cerqueira, Rafaela Vicente Batista da Silva. Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 1º Semestre/2013: Elaine dos Santos Trindade. 1º Semestre/2014: Gerlania de Moura, Laís Renata Oliveira Ferreira, Marisa Ferreira de Sousa dos Santos, Marcia da Silva Silveira, Neila Corrêa Lourenço de Souza, Rafaela Cerdeira de Castro, Renato José da Silva Passos. 2º Semestre/2014: Regiane Teixeira dos Santos, Veronica Lucia Ferreira de Matos. Certificação por Competências Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Out/2012: Cristiane Silva de Carvalho Russo Dez/2012: Cristina Nigre de Carvalho, Josiane Alves da Silva, Suelen Ribeiro de Souza Dez/2013: Elizabeth Reges da Silva Linhares Chaves Jul/2014: Maria Helena Oliveira de Souza Set/2014: Neuraci da Silva Augusto Out/2014: Priscila de Sousa dos Santos Nov/2014: Eliane Fernandes Ramos Dez/2014: Ana Claudia Alves de Souza de Carvalho Jan/2015: Paola Valente de Carvalho Fev/2015: Fabíola Coelho Martins Retificação: No D.O. de 06/06/2014, onde se lê: Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos: 1º Semestre/2011: Fellipe Carvalho Habib, leia-se: Educação para Jovens e Adultos: 1º Semestre/2013: Fellipe Carvalho Habib. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária Escola: Lilian Oliveira de Araujo Proc. E-03/007/2996/15 Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo. \r\n\r\nId: 1854583"
                    ],
                    "1858061": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000, mantido por Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, situado na Rua Alfredo dos Anjos, 27, Centro, Município de São João de Meriti, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio - 2003 - Edmilson Goes Corrêa 2009 - Vinícius Alvarez de Carvalho 2010 - Danielle da Silva Dias, Leticia Müller Moreira de Andrade, Lucas Silva de Carvalho 2011 - Deisellane da Silva Dias, Hebert Gallan da Silva, Stephanie Amado de Oliveira Diogo 2012 - Pamela Sperle da Silva 2013 - Douglas Martins Almeida do Nascimento, Gian de Abreu Araújo, Isabele de Oliveira Silva 2014 - Anna Caroline Jardim da Costa, Aryane Vieira Rodrigues de Oliveira, Rafael Rodrigues Trindade. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2003 - José Carlos Moreira, Katia Regina Rangel Liro 2º Semestre/2005 - Jucilene Baur Macedo da Silva, 2º Semestre/2007 - Darlan Henrique Araujo Mendes, Walace de Oliveira Felisberto 1º Semestre/2009 - Diogo Barreto da Silva 2º Semestre/2009 - Áquila Penha Marques, Hugo Gomes da Silva, Renata Camilo de Lima 2º Semestre/2010 - Hellen Alves Lima, Luan da Costa Fernandes 2º Semestre/2011 - Bianca Oliveira Lomeu Belo, Gabriel Araujo Moreira, Raphaela Souza da Silva 2º Semestre/2012 - Carolina Rosa de Oliveira Barros, Erick de Souza Fidelis 1º Semestre/2013 - Felipe Oliveira de Araujo, Jonnathan Francisco Soares 2º Semestre/2013 - Lucas Rodrigues de Souza, Marcos Vinícius da Silva Santos, Thamires Marques da Silva Ferreira 1º Semestre/2014 - Elaine da Silva, Felipe Rocha do Nascimento, Ygor de Sena Maria, Jorge Augusto Rodrigues Lima, Kelly Cristina Carneiro de Brito, Rayssa Tuane Guimarães Machado Cunha, Rosana de Jesus Brandão Silva, Samuel Paula da Silva 2º Semestre/2014 - Caroline Lopes da Silva, Clayton Fernandes Nascimento, Ivaldo de Carvalho Monteiro, Gerusa de Souza Nascimento, Lucas Ferreira Pimentel, Luiz Felipe de Sousa Silva, Paulo Henrique Torres da Rocha, Tamara de Assis Aguiar, Victor dos Santos Freitas. Retificação da data do D.O de 06/10/2013 página 10, leia - se D.O de 06/09/2013 página 10 da Aluna Suelem da Silva Nascimento. Secretária Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99, Diretora Marli Gonçalves Gomes RG.2.269/89.\r\n\r\nId: 1858061"
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                    "1857308": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº 417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso: Técnico em Enfermagem: Ano: 2008 - Liliane Cristina Luiz Borges Ferreira. Ano: 2011 - Michele de Lima Mendes. Ano: 2012 - Amanda dos Santos da Cunha, Deusanete Maria do Nascimento Rosa. Ano: 2013 - Isis Vitoria da Silva Barbosa Malhard, Tatiana Neves da Silva Ribeiro. Ano: 2014 - Ana Clara Herminio Vieira, Ana Lucia Pires Guedes, Ana Maria Martins Izidoro da Silva, Beatriz Labri, Cristiane de Oliveira Quixaba da Silva, Érika Lopes da Silva, Ingrid Thainá da Silva Lima, Laryssa Ferreira Novaes, Leydiane Morgana Silva da Costa, Mariza Vieira Moreira, Monique Karla Aureliano da Silva, Shirley Lopes Teles Santos, Suzana dos Santos Alves, Ano: 2015 - Erica Raquel Pereira Moreira de Oliveira, Kellen Dias da Silva Cascaes, Roberto Carlos Ferreira dos Santos, Stephany da Silva Rezende. Turma: 77 C - Iracema Castilho Duarte, Janete da Silva Fonseca de Oliveira, Mariana Angelo de Moraes, Manoela Nunes Sotero. Turma: 78 M - Adriana Ferreira de Andrade, Adrielle Cristina da Silva, Camila de Castro de Souza, Cássia Maria Alves de Souza, Claudia de Farias Lamarão, Gilcelia da Silva, Ivone Ferreira da Silva de Souza, Janaína Pimentel de Medeiros Carvalho, Kátia Cristina Sant'Ana Fernandes, Ludmilla Gonçalves Martins de Mello, Natália Marinho Machado, Patricia Maria Serrano, Priscilla de Mello Pinto, Suzilane Sales de Souto. Turma: 78 T - Ana Carolina da Silva Cabral Oliveira, Jéssica Ferreira Claudio Chaves do Nascimento, Letycia Marttorelli Abrantes, Monique Carvalho Ferreira, Vivian Ribeiro Nepomuceno. Curso: Técnico em Radiologia: Ano: 2009 - Aline Cristina de Oliveira Menezes. Ano: 2013 - Anderson Ceriaco do Carmo, Ano: 2014 - Anthony Vinicius de Andrade Pinheiro, Alessandra de Alcantara Aristeu Assis, Carlos Raphael Barbosa de Moraes, Elaine Sousa Silva, Emerson Luís Rodrigues Ferreira, Ilma Alves da Silva dos Santos, Jorgina Santos Martins, Keity dos Santos Souza, Letícia Souza de Carvalho, Rodrigo Santana da Silva, Thamires Marinho da Fonseca Silva. Ano: 2015 - Camile Rossini dos Santos Pontes, Carolina da Cunha da Silva, Cidilaine Souza Lopes Dantas, Daiane de Souza da Silva, Heliene de Carvalho Moraes, Jaqueline Sant' Anna Laureano Pereira, Layza Damiana da Silva Rangel, Marcello Luiz Oliveira Sobrinho, Marta Helena de Lima da Silva, Thamires Bastos de França de Andrade. Curso: Técnico em Nutrição e Dietética: Ano: 2014 - Gisele Regina de Carvalho Pereira. Curso: Técnico em Análises Clínicas: Ano: 2014 - Edilaine Augusta Gomes, Letícia Vasconcelos Fonseca. Ano: 2015 - Turma (PC 08) - Ana Cristina Pedrosa Cardoso, Claudia Cristina Gonçalves de Oliveira, Demilce Chagas de Salles Ammar, Estelita Lourenço Silva, Janaina Francisco da Silva, Karoline Teixeira de Araujo, Luciana da Silva Guimarães, Maria Helena Coupertino dos Santos, Pâmela Raquel de Freitas, Thaís Oliveira da Silva. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2011 - Ivanete Santos Materco. Ano: 2014 - Natalia Ribeiro de Campos Siqueira. Ano: 2015 - Daise Rufino da Silva, Elaine Mendes dos Santos. Curso: Técnico em Necropsia: Ano: 2014 - André Luís Pessanha Pereira, Danielle Hermogênio de Moraes Mattos, Paulo Henrique Nascimento de Moraes, Tamires Nazaré do Souto Britto, Curso: Ensino Médio: Ano: 2014 - Amanda da Silva Martins. Curso: Ensino Médio Técnico em Enfermagem - Concomitante: Ano: 2002 - Cátia Simone de Sousa Silveira. Ano: 2013 - Isabela Katerinne Rampe de Oliveira. Ano: 2014 - Beatriz Gomes Lopes, Flora Regina Ferreira Bezerra, Isabella de Sá Rosa Veras, Jhennifer Prado de Souza, Paula Karolyne dos Santos, Queren da Silva Gomes, Rafaela Soares Bastos, Raissa Kelly Amaral da Silva, Renata Bezerra Benicio, Tayná Lessa Moreira, Yasmin Hevellen Barbosa Paes. Ano: 2015 - Amanda de Araújo Flores, Gabriela Rodrigues Matos, Jaqueline Reis Pereira, Letícia da Silva Mateini, Thayza Cristina Soares dos Santos. Curso: Especialização: Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2014 - Adriana Malaquias Romualdo, Ana Celia Efigênio Aragão Silva, Claudia Rodrigues Verdam, Leonardo Alcantara dos Santos, Maria do Carmo Genuel Costa, Maria Roselânia da Silva Lima, Sheila Sueli Guilherme dos Santos. Curso: Especialização: Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2008 - Célia da Silva Rodrigues Tavares. Ano: 2014 - Pâmela dos Santos Thomaz. Ano: 2015 - Camila Moraes da Silva Ventura Pereira, Thais Mariano Cardoso. Curso: Especialização - Unidade de Tratamento Intensivo: Ano: 2013 - Dulcinéa Pereira do Amaral. Retificação: No D.O de 25/05/2015, página 14, coluna 03 onde se lê: Andreza Madureira Pereira Sinquini, leia-se: Andreza Madeira Pereira Sinquini; e onde se lê: Tamires da Silva Salles, leia-se: Tamiris da Silva Salles. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Ofício nº 1023/DAT/1978. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Kesia Alencar A. Alves, Mat: 0942806-1 e Denise Constantino de Oliveira, Mat: 0942689-1 - CRIE/RMIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1857308"
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                    "1858188": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio Dez/2014 - Turma 1312 A: Alexssanda dos Reis Madureira, Amanda da Silva Rodrigues dos Santos, Ana Luiza Pereira, Beatriz Pereira da Silva, Beatriz Santana da Silva, Bruna de Oliveira Amancio, Bruna Gomes dos Santos, Dayame Gomes Fernandes, Everaldo Gomes da Silva Júnior, Gabrielle Oliveira Alves Ramos, Gilberto Alves da Cunha Filho, Igor Torres Batista, Jéssica de Albuquerque Pinheiro, Juliana Castro da Silva, Julyane da Silva Sales, Laryssa Silva dos Santos, Lucas Coutinho Lariu, Lucas Silva do Nascimento, Matheus da Trindade Otaviano Dias, Matheus Magalhães de Castro, Milena da Silva de Almeida, Milena Fernandes Brum, Milena Frederico Silva dos Santos, Paulo Henrique Souza Alves da Silva, Roger Santos de Oliveira, Tamires Santos dos Anjos, Thamyris Mesquita Dias Nogueira, Thayane Alves Bernardino, Thaysa Sthafanie dos Santos Silva, Vitoria Ferreira de Oliveira, Vitória Mendes Martins. Turma 1312 B: André Philipe da Silva Xavier, Dominique de Oliveira Vilela, Fernando Henrique Rama, Gabriela Batista Losso, Guilherme Ribeiro Cavalcante, Higor Santiago de Paula Farias, Imberlly Shaiane Gomes Bernardo, Ingrid Victória Paz Figueiredo, Isadora Santana de Alustau, Jéssica Luana dos Santos Maranhão, Leonardo Pereira Conte Braga, Lidiane Ribeiro Moura, Matheus Barreto de Carvalho, Rafael Miranda Vieira, Tamiris Monteiro Lima, Warley Freitas Lellis Horta. Ensino Médio e Técnico em Informática Dez/2014: Camila da Silva Porto, Evelyn Caroline Domingues de Oliveira, Hirvin Nogueira Faria, Karoliny Oliveira de Lima Silva, Pedro Henrique Penedo Cavalcante. Ensino Médio e Técnico em Nutrição e Dietética - Dez/2014: Andressa Souza de Azevedo, Carolina dos Reis Araujo Pinto, Gabriella de Araujo Santos, Kamila Conceição da Silva, Nathália Amancio da Silva, Raquel Porto de Oliveira Ximenes, Renata Leite da Silva. Ensino Médio Dez/2006: Kelen Cristine da Silva Roza. Concluintes do Técnico em Nutrição e Dietética: Agosto/2014: Aline de Souza Vieira Galvão, Aline Santana Malaquias, Ana Luisa Bastos da Silva, Antonia Sidyherllem Nayky Huyny Carvalho da Silva, Caroline Santos Barbosa, Letícia Rosa Gonzaga de Oliveira, Marcus Vinicius Ferreira, Margareth Ferreira Assumpção, Monica Cristina Neri Bonfim, Naiany Gracielle Xavier, Pâmella Ribeiro Santos, Palloma Nunes Pereira, Rita de Cássia Santos Afonso, Romilton Gabriel dos Santos, Tania Regina Martins da Silva, Wanessa Barreto Gregorio. Agosto/2013: Patricia da Silva Justino Março/2014: Aparecida de Souza Santana, Vinícius Sousa de Lima. Setembro/2012: Amanda Santos da Silva e Silva Secretária Escolar: Marly Ribeiro Gomes Reg. 2026/88DAT e Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME.\r\n\r\nId: 1858188"
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                    "1858456": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ 34.034.132/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Colégio Claparede Ltda, situado na Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Rio de Janeiro / RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do 2º Grau - Auxiliar de Contabilidade (Suplência) - 2º semestre de 1981: Claudio Rochebois Campello; Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2008: Priscila de Campos Prado; 1º semestre de 2011: Jefferson Ramos Luis da Silva; 2º semestre de 2011: Luiz Filipe da Costa Rodrigues de Mello; Nathalia Barros da Costa; 1º semestre de 2013: Gabriel Rodrigues de Oliveira; Kassia Regina Monteiro Campos; Thais Ferreira Conceição Machado; 2º semestre de 2013: Karina Ayres Rodrigues; Paulo Henrique Rodrigues da Silva; 1º semestre de 2014: Alef Cruz Habib; Alex Sandro Sabino Gomes; Antonia Perry Camacho; Carolina Kezen Mesquita de Oliveira; Cleubêr de Jesus Santana; Fabio Ribeiro Clément Fajardo; Felipe Bezerra Batista Martins; Gilmar Tito Lima da Silva; Giovanna Carvalho Pinto Boclin; Guilherme Marques dos Santos; João Otávio Alegria; Leonardo Gianarelli Custodio; Livia de Oliveira Braz da Silva; Sandra Maria da Silva; Yasmin Faria da Cruz Barreto; 2º semestre de 2014: Alessandra Souza Damião; Ana Beatriz Fernandes Chagas; Beatriz Menezes Longo Matos; Bruno dos Santos Araujo da Volta; Danilo Amuedo de Souza; Flavia Bezerra Leite Schwartz; Jordana Halpern; Luana Costa de Sousa; Luiz Eduardo Soares Monteiro; Maria Caroline Silva Nobre; Mariana Barros Matos; Martina Orlandini da Silva; Pablo Rodrigues da Silva; Patrícia Pereira da Silva; Petterson Abranches Seabra da Silva; Ensino Médio Regular - ano letivo de 2012: Fernanda Davies Sottomano Duche; Iasmin Gonçalves de Oliveira ; ano letivo de 2013: Ághata Pires de Oliveira; Carolina Valente Dias; Maria Victoria Almeida Souza; ano letivo de 2014: Beatriz Bezerra Paiva; Bianca Sumar de Freitas; Camila Farias Braga; Felipe Vianna dos Santos; Gabriela Silva Lima; João Zveiter Maia; Luan Gomes Silva; Luiz Eduardo Oliveira da Silva; Luiz Eduardo Santos de Mesquita; Mariana Firmino Reis; Matheus Sampaio Claudino dos Santos; Rafaela Gois de Carvalho; Rennan Gonçalves de Souza; Ricky Medina Barreto Correa Leão; Roberto Figueiredo Osman; RETIFICAÇÃO: No D.O. do dia 24/11/2014, Parte V, Pág. 10, de Camila Goulart Figueiredo, onde se lê: ano de conclusão 1º semestre de 2012, leia-se: 1º semestre de 2013; No D.O. do dia 09/03/2015, Parte V, Pág. 19, onde se lê: Wesley Luiz Guimarães Cunha, leia-se Weslei Luiz Guimarães Cunha - Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, Reg. Nº 2227 e 2777/MEC/2001. Secretária: Maria Angélica Fernandes dos Santos, SEEDUC nº E-03/015/4121/2014 de 04/12/14. Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Matrícula: 0966979-7\r\n\r\nId: 1858456"
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                    "1857059": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2005: Hugo Leonardo Gonçalves Quirino, Maxmiler Santos da Conceição Pinto. 2004: Daniele Nascimento Camilo, Naiara Janaina dos Santos Gomes. 2001: Angélica Campos Gama. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2012/1: Andressa de Souza Santos. 2011/2: Andreza Angelo Santiago, Beatriz da Silva Alves, Viviane Dias Ramires. 2010/2: Thais Pamela Mendonça Silva. 2008/2: Samara Eugenio da Silva. 2006/2: Elis Carla Alves Vigna, Laís da Cunha Martins de Castro. 2005/2: Mariana de Oliveira Lima Silva, Michelle Cristina da Silva Vieira dos Santos. 2004/2: Jardel da Silveira Pereira, Marlon Coutinho Furtado. 2002/1: Karla Corrêa Nogueira. 2001/2: Aline Amorim Guedes, Fábio Henrique da Costa Duarte. 2000/2: Wellington Oliveira Alvarenga. Técnico em Análises Clínicas - 2011/2: Manuella Silva dos Santos, Raquel Santana Alves. 2010/2: Juliana Oliveira de Jesus. Técnico em Automação - 2008/2: Tiago de Carvalho da Silva. 2007/1: Wellington Barbosa. Técnico em Automação Industrial - 2013/1: Fábio Listo Santos, Fabio Marcio da Silva. 2012/1: Enio do Nascimento da Silva, Klébson de Almeida. 2011/2: Érick de Oliveira Mamede. 2011/1: Yago Casanova do Nascimento. Técnico em Eletrônica - 2011/1: Hugo Gonçalves da Silva. 2003/1: Geraldo dos Santos Bernardo Junior. Técnico em Enfermagem - 2010/2: Daiane Lucid da Silva Leite, Nailly Larissa Barra Guimarães. 2007/2: Lays Baltar Velasco. 2006/2: Tathiane Christine Garcia de Oliveira. 2004/2: Joissy Abreu Aragão. Técnico em Informática - 2011/2: Igor Vieira da Cruz da Silva. 2010/2: Octavio Silva Pereira de Aguiar. 2009/2: Amanda de Assis Rocha. 2007/2: Wanderson de Souza Azevedo. 2003/2: Alana Oliveira Machado, Lalenia dos Santos Amorim. 2001/2: Rafael de Souza Vasconcelos Rosa. 2000/2: Diogo Nascimento Chaves. Técnico em Patologia Clínica - 2004/2: Daniele Nascimento Camilo, Monique da Conceição Venancio. Secretária - Lucy Vieira de Souza, Reg. 639/98 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / MEC.\r\n\r\nId: 1857059"
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                    "1828816": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PETRÓPOLIS\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ.: 31.162.415/0001-95\r\n\r\nA Diretora do Colégio Petrópolis, mantido por Centro de Educação Integrada Petrópolis, situado à Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2014. Gabriela Machado Magrani, Gabriella Storti Ribeiro, Karl Probst, Laís Rodrigues de Avellar Baptista, Leonardo Alves Leite, Lucas Fernandes Wendling, Luíza Dutra Alves, Maria Luíza Evangelista dos Reis, Matheus Estevez \r\n\r\ne Cavalcanti, Rafaela Nunes Moreira, Roberta Ribeiro Fraga, Vanessa de Oliveira Rosa da Penha, Yuri Oliveira Benac Ferreira. Diretora: \r\n\r\nRegina Celia Marchiori Manzani - Diretora-Substituta - Reg. 367752010-UERJ - MEC-76; Secretária: Márcia Torres dos Santos Amorim - REG: 350/90-DAT; Inspetora Escolar: Claudette Maria Veiga - Mat: 0975.422-7-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1828816"
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                    "1858716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246 - Centro, município de São Gonçalo - RJ, torna público o nome do concluinte do ENSINO MÉDIO- E.J.A: 2004 1º SEMESTRE: Augusto César da Silva Siqueira Dias; Diretora substituta: Flávia do Rêgo Barros MEC-REG: 13377; Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça RG 118 - D.O. de 19/05/1997 Inspeção Escolar: Gloria Maria da Mota Faria, ID: 39286444.\r\n\r\nId: 1858716"
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                    "1856168": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CEM\r\n\r\n05.276.489/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Moderna, mantido pela Firma Individual - Denize Amorim A. Mendes - Centro de Educação ME, situado na Rua Dr. Curvelo Cavalcante nº 547, Centro, Município de Itaguaí, retifica a publicação do Diário Oficial de 29/04/2015, página 60, 3ª coluna. Onde se lê: Caelen Kathelen Ferreira do Nascimento; leia-se: Caelen Kathlen Ferreira do Nascimento. Diretora: Denize Amorim A. Mendes Of. CDIN nº 687/2009. Secretária Escolar: Andréa de Souza Freitas Of. CDIN nº 2052/2013.\r\n\r\nId: 1856168"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1858827": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EDGAR DE CARVALHO JR - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nCPF nº 100.568.587/87\r\n\r\nLeilão Público de Bens Imóveis do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ - Leilão Presencial: Tipo: Maior Lance a partir da avaliação - Processos nº: 2015/043.979 / 2015/043.974 / 2015/044.000 / 2015/043.983 / 2015/044.003 / 2015/043.977 / 2015/044.005 / 2015/044.002 / 2015/043.998 / 2015/043.995 / 2015/043.994 / 2015/043.989 / 2015/043.992 e 2015/043.991. Objeto: Venda, ad corpus, de 17 Lotes de imóveis relacionados e descritos no Anexo nº 02 do Edital de Leilão Público. Abertura: 31/07/2015 às 10:00hs, na Avenida Governador Portela nº 812, 1º andar (Sala de Reunião), Centro, Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.221-030. Fundamento Legal: Artigo 22, inciso V e parágrafo 5º da Lei 8666/93. Observações - Retirada do Edital: Disposição dos interessados, no escritório do Leiloeiro na Avenida Treze de Maio, 47, grupo 912, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-007, a partir de 16/09/2014, das 09 às 18 horas - Telefax: 21 2240-7858.\r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr - Leiloeiro Público Oficial\r\n\r\nId: 1858827"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 26.062/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 60/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para veículos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1858905"
                        ],
                        "1858906": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die, os Pregões n° 37, 38 e 56/2015.\r\n\r\nAldaíse Santos de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1858906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS ADIAMENTO E AVISO PREGÕES\r\n\r\nA Pregoeira informa: ADIAMENTO do Pregão 077/2015 SINE DIE - emissão e administração (cartões eletrônicos) Vale Alimentação.\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES \r\n\r\nPREGÃO 81/2015 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDRARIA PARA ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ÁGUA. Processo: 1030/2015 - DATA: 30 de julho de 2015 - 09:00 h.\r\n\r\nPREGÃO 85/2015 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CILINDRO DE CLORO. Processo: 1703/2015 - DATA: 31 de julho de 2015 - 09:00 h.\r\n\r\nPREGÃO SRP 87/2015 - OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAL PARA PINTIURA. Processo: 1956/2015 - DATA: 03 de agosto de 2015 - 15:00 horas\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 15/07/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1858852"
                        ],
                        "1858605": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº065.1/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/07/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº059.1/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA RAQUE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/07/2015 às 09:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº061.1/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIALISE INTERMITENTE E PROLONGADA PARA PACIENTES HOSPITALIZADOS COM NECESSIDADE DE HEMODIALISE EM CARATER DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/07/2015 às 10:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº068.1/2015 \r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/07/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº043.2/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/07/2015 às 09:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº073/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/07/2015 às 10:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº074/2015\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/07/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº075/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/07/2015 às 09:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Per manente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº076/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/07/2015 às 10:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº077/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO E VENTILADOR \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 31/07/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº078/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCOVA DENTAL INFANTIL E CREME DENTAL. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 31/07/2015 às 09:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº079/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSULINAS. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 31/07/2015 às 10:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nId: 1858605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858452": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1, 9.1.2.1, 9.1.3.4, 13.5.2 e 13.6, preâmbulo do edital, caput dos itens 1 e 2; Cláusula da Minuta do Contrato modificada: 1.1 (objeto); Anexos modificados: IV, V, VII, VIII, X e XV. Fica modificado o objeto da presente licitação, conforme abaixo:\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENA GEM E PAVIMENTAÇÃO NO NOVO BOTAFOGO (LOTE I - R$ 9.017.409,46) E JARDIM ESPERANÇA (LOTE II - 7.619.776,29), MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1858452"
                        ],
                        "1858453": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1; Anexos modificados: IV, V, VI, VII e VIII (Memorial Descritivo e Memória de Calculo).\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II TIPO I (FÍSICO + AUDITIVO) PROJETO PADRÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1858453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/ 2015\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica que realizará, no dia 31 (trinta e um) de AGOSTO de 2015, às 10:00h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal à Rua Visconde de Sepetiba nº 987/9º andar - Centro - Niterói/RJ, licitação na modalidade de Concorrência sob o nº 001/2015, do tipo MAIOR OFERTA, objetivando a alienação com destinação específica de um imóvel próprio municipal situado na Rua Arídio Martins, Lote nº 33-A, Loteamento Marques do a Paraná, Bairro de Fátima - Niterói - RJ, conforme Escritura lavrada no Cartório do 4º Ofício de Justiça de Niterói, Livro 998, Folhas 095/097, Ato 064, em 10/06/2010, estando devidamente Registrada no Cartório do 8º Ofício de Niterói, sob o nº 31.307, inscrito na PMN sob o nº 222.284-2, com área total de 5.265,40m² (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta centímetros). O Edital e seus anexos poderão ser retirados no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987/5º andar - Centro - Niterói - RJ, de 10:00 às 16:00 horas com apresentação de 02 (duas) resmas de papel A-4, 01 (um) CD virgem para gravação do Edital e o carimbo de CNPJ ou pelo site www.niteroi.rj.gov.br. Niterói, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nNICOLE RIVELLO DE MOURA FORTES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1858560"
                        ],
                        "1858593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001 / 2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 2.2 O imóvel alienado terá como destinação específica a edificação de unidades habitacionais através do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, do Governo Federal, Faixa 2, na forma da Lei Federal nº 11.977 de 07/07/2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.496 de 16/06/2011. LEIA-SE: 2.2 O imóvel alienado terá como destinação específica a edificação de pelo menos 120 (cento e vinte) unidades habitacionais através do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, do Governo Federal, Faixa 2, na forma da Lei Federal nº 11.977 de 07/07/2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.499 de 16/06/2011.COMUNICAMOS QUE OS ANEXOS 2 E 3 FORAM SUBSTITUÍDOS, DEVENDO OS INTERESSADOS RETIRAREM NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM LICITAÇÕES SMA. www.niteroi.rj.gov.br NITERÓI, EM 15 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nNICOLE RIVELLO DE MOURA FORTES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1858593"
                        ],
                        "1858895": [
                            "IV - Atos",
                            "NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Seleção e Contratação de Empresas Consultoras)\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nTipo de Aquisição: Serviço de consultoria\r\n\r\nSetor: IFD/FMM\r\n\r\nPaís do Projeto (ou País Beneficiário): República Federativa do Brasil\r\n\r\nProjeto: PROCIDADES/NITERÓI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L 1386\r\n\r\nNº do Contrato de Empréstimo (ou nº do Crédito/Fundo Fiduciário): Contrato Nº 2941/OC-BR\r\n\r\nNº do Contrato ou da Seleção: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2015 (SQC-SDP Nº 001/2015).\r\n\r\nDescrição do Contrato: Serviços voltados à elaboração de diagnóstico da situação atual, elaboração de projetos executivos e complementares para o parque das Águas, inserido no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - (PRODUIS).\r\n\r\nDurante o processo de seleção dos serviços de consultoria acima indicado, efetuado por meio do método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC, a empresa consultora abaixo indicada apresentou proposta. A pontuação obtida na Proposta Técnica e Proposta de Preço, assim como a pontuação final, encontra-se indicada a seguir: \r\n\r\nNOME DA CONSULTORA: ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA; NOTA TÉCNICA: 86,90; PREÇO DA PROPOSTA: 349.084,12; NOTA FINAL: 90,83\r\n\r\nQualquer consultora participante que desejar conhecer as razões pelas quais sua proposta não foi selecionada, poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto.\r\n\r\nConsultora Selecionada : ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA\r\n\r\nNacionalidade da Consultora Selecionada: BRASIL\r\n\r\nMontante do Contrato: R$ 403.032,07\r\n\r\nDuração do Contrato: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nData de Assinatura do Contrato: 09 de julho de 2015\r\n\r\nAgência Executora: Prefeitura Municipal de Niterói, Unidade de Gestão do Programa - UGP/Vice- Prefeitura; At. Axel Schmidt Grael - Vice Prefeito; Endereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala nº 03 (UGP) Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011.Tel: (55021) 2622-2907. E-mail:ugp.pmn@gmail.com; Website: www.niteroi.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero de Referência do UNDB: Não se aplica para o método SQC.\r\n\r\nId: 1858895"
                        ],
                        "1858897": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nEXTRATO Nº 004/2015\r\n\r\nMÉTODO DE SELEÇÃO: SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC (POLÍTICAS PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS PELO BID/GN-2350-9).\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 2941/OC-BR\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2015 (SQC-SDP Nº 001/2015)\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio do Gabinete do Vice-Prefeito e a ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços voltados à elaboração de diagnóstico da situação atual, elaboração de projetos executivos e complementares para o Parque das Águas, inserido no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - (PRODUIS).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 403.032,07 (quatrocentos e três mil, trinta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nVERBA: PT: 1101.04.122.0001.2604, ND: 3.4.4.9.0.39, FONTE: 101 e NOTA DE EMPENHO Nº 001807/2015, datada de 03 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Contrato de Empréstimo nº 2941/OC-BR, Políticas para Seleção e contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID / GN - 2350-9, processo nº 270/058/2014 e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2015.\r\n\r\nAtesto a veracidade dos dados acima. Niterói, 15 de julho de 2015. Adriano Silvério Hoffmann - Coordenador Geral da UGP - matrícula nº 240.810-1. À Secretaria de Governo rogando publicação. Mariane Thamsten - Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito de Niterói - matrícula nº 240.177-5.\r\n\r\nId: 1858897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858891": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção de Muro de Contenção na Rua das Palmeiras, nº537 - bairro Palmeiras- Pinheiral/RJ; Data/Hora: 03/08/2015 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 15 de Julho de 2015.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1858891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°12.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de medição de parâmetros ambientais para uso do Programa de Saúde do Trabalhador, programa vinculado ao Departamento de Vigilância Sanitária da SEMUS.\r\n\r\nItens não cotados: 4,5,6,8,9,11,12,13 e 14. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0311/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 29/07/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1858911"
                        ],
                        "1858912": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°28.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, suplementos alimentares e insumos hospitalares para atender a demanda judicial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0710/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA:28/07/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1858912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858845": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2021 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n25\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n29\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n36\r\n\r\n102.4.04.126.0030.2.211\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Administração Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2022 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n48\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n31.90.94.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n66\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.236\r\n\r\nPagamento de Parcelas da Dívida para com o INSS.\r\n\r\n46.90.71.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de Julho de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1858845"
                        ],
                        "1858850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2015, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal, que seria realizada dia 16/07/2015, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1858850"
                        ],
                        "1858851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de peças de madeira. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 06/08/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1858851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858904": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\n- RETIFICAÇÃO -\r\n\r\nNa publicação do dia 29/05/15, relativo a Concorrência Pública PMSG nº 012/2015, Item 9.2.1”a” - onde se lê: “mínimo”; leia-se: “máximo”.\r\n\r\nItem 9.2.1 “d” - exclui “nível superior”.\r\n\r\nItem 9.2.1 “c” - Termo de Convênio Interveniente - é um tipo de documento de comprovação de vínculo, como a Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços que deve ser apresentado no dia do certame.\r\n\r\nItem 10.1 - onde se lê: “9.1”; leia-se: “9.2.1”; onde se lê: “limitado a 10 (dez) pontos”; leia-se: “limitados a 20 (vinte) pontos”, sendo a pontuação máxima 10 pontos para Capacidade Acadêmica da Equipe Técnica e Banca e 10 pontos para o Tempo de Atuação da Equipe Técnica. Total: 20 pontos.\r\n\r\nSó pessoal com pós-graduação 1 (um) ponto\r\n\r\nItem 10.2 - onde se lê: “limitado a 20 (vinte pontos); leia-se: “limitado a 19 (dezenove) pontos”; podendo haver multiplicação do mesmo item na tabela; não sendo obrigatória a comprovação de todos os itens quando atingida a pontuação total.\r\n\r\nItem 11.1 - onde se lê: “10.2 + 10.3 + 10.4 + 10.5 + 10.6 + 10.7; leia-se: “10.1 + 10.2 + 10.3 + 10.4 + 10.5 + 10.6 + 10.7”\r\n\r\nItem 11.3 \r\n\r\nQuesitos Nota Máxima (Pontos)\r\n\r\nExperiência profissional da Equipe Técnica\r\n\r\nCapacidade Acadêmica da Equipe Técnica -10\r\n\r\nTempo de Atuação da Equipe Técnico - 10\r\n\r\nEquipamentos (infraestrutura) - 19\r\n\r\nQuantidade de concursos - 10\r\n\r\nNúmero de candidatos inscritos - 10\r\n\r\nTempo de atuação da empresa no mercado - 10\r\n\r\nMetodologia de execução do concurso / plano de trabalho - 10\r\n\r\nNota Máxima - 79\r\n\r\nItens 2.2.14, 2.2.15, 3.20 do Projeto Básico - excluem-se “provas práticas”.\r\n\r\nItem 3.22 do Projeto básico - as publicações poderão ser através de extratos.\r\n\r\nCom relação a quantidade de questões serão definidas entre a licitante vencedora e a contratante. \r\n\r\nTendo em vista as retificações no Edital, fica a presente licitação adiada para o dia 30/07/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1858904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 008/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pre gões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 29/07/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1858917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.645, DE 2 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.313.750,95 (quatro milhões, trezentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos) destinado à suplementação das seguintes dotações\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 86.711,40 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 562.670,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n36\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 1.521,03 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 750.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200.000,00 \r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 66.576,90 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.520,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 772.614,09 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 380.545,00 \r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 36.679,95 \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 640,58 \r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 485.100,00 \r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n37\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 285.072,00 \r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Vig. Epidemiol.\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 520.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.305.0046.2.122 - Qualificação da Atenção por Meio dos Programas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.32.00\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 210.000,00 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 28.000,00 \r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 58.711,40 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 67.614,09 \r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 70.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.109 - Conferência Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.033 - Aquisição de Veículo Van\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.042 - Unid. Básica Saúde 24 hs na localidade de Água Quente - Emenda nº 015/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 20.520,00 \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n37\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da Participação Social\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.038 - Construção de Hospital na Localidade de São Pedro - Emenda nº 009/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 39.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\n3.3.90.32.00\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 36.679,95 \r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 949.770,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200.000,00 \r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 358.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n37\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 65.072,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 32.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.138 -Remuneração aos Laboratórios Particulares\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 101.521,03 \r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.140 - Repasse a Instituições Universitárias - PAHI Regional\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 150.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100.000,00 \r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 640,58 \r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.545,00 \r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 106.576,90 \r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de março ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 122/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n09/07/15\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 429,87\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 267.084,35\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.127,41\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA \r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 1.911,69\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 4.051,54\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n09/07/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 585.006,81\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 123/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n13/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.439,04\r\n\r\nBRASIL S/A CID\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n34970-4\r\n\r\nR$ 21.228,36\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.040.326,15\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 124/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n14/07/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.471.830,27\r\n\r\nBRASIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n14/07/15\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.076.939,32\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.632,37\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n13/07/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.457.946,18\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPortaria SEAGRO Nº 001/15\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar a expedição do Título de Registro nº 22 do Serviço de Inspeção Municipal, nos termos do art. 23 da lei municipal nº 1.541/94, para o Apiário Ninho do Tigre, Inscrição do Produtor Rural nº 72.469.046, em nome de Gustavo Saraiva Paredes Rodrigues, situado na Estrada Teresópolis Friburgo Km - 32, Mottas.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Francisco de Resende Cortázio\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.\r\n\r\nId: 1858886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1858523": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço objetivando a execução da obra de acústica, iluminação cênica e iluminação ambiental no Teatro do Colégio Getulio Vargas.\r\n\r\nDIA/HORA 17/08/2015 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR R$ 1.651.144,51\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1858523"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1858469": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 140/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício referente ao mês de MAIO/2015, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2015\r\n\r\n93661 Cláudia de Miranda Avena\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1858469"
                        ],
                        "1858571": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 159/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Vice-Presidente desta Corte, no período de 13 de julho a 06 de agosto de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO as férias do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, Vice-Corregedor Regional desta Corte, no período de 08 de julho a 06 de agosto de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 e 76 do Regimento Interno desta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA para exercer o cargo de Corregedor desta Corte, no período de 16 de julho a 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1858571"
                        ],
                        "1858569": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 160/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Vice-Presidente desta Corte, no período de 13 de julho a 06 de agosto de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO as férias do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, Vice-Corregedor Regional desta Corte, no período de 08 de julho a 06 de agosto de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 e 76 do Regimento Interno desta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora do Trabalho MERY BUCKER CAMINHA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 15 de julho a 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1858569"
                        ],
                        "1858570": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 161/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de julho de 2012, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para AGOSTO DE 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012:\r\n\r\nSemana de 3 a 10 de agosto de 2015 - Desembargador do Trabalho IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA;\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de agosto de 2015 - Desembargadora do Trabalho VOLIA BOMFIM CASSAR;\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de agosto de 2015 - Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES;\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de agosto de 2015 - Desembargador do Trabalho BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES.\r\n\r\nSemana de 31 de agosto a 7 de setembro de 2015 - Desembargadora do Trabalho CLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e (21) 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1858570"
                        ],
                        "1858823": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1171/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA BARRETO NOGUEIRA, na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1172/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO GUIMARAES MOTOLA da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1207/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROMULO NOBREGA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinta Vara do\r\n\r\nTrabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, cuja vacância ocorreu em 13 de maio de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1208/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO FILGUEIRAS GOULART, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antonio Piton;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador José Antonio Piton para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1209/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIANA CORREA PINA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Serviços Processuais (SJU-2);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Serviços Processuais (SJU-2) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Antonio Piton;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antonio Piton, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1211/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELLE DE CARVALHO MELLO, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP, nos impedimentos do substituto antes designado que ocorrerem durante as férias e os afastamentos do titular, a partir da publicação até 31/7/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1212/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor RENATO REGO DE ABREU na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 16 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1213/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA VILLARDO MOREIRA, na Décima Nona Vara do Trabalho de Resende/RJ, confirmando a designação de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1214/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1188/2015-SEP, referente ao servidor Leonardo Ayres Santiago, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 13 de julho de 2015, para, onde se lê no item IV “a partir da publicação.”, leia-se “a partir de 10 de agosto de 2015.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1217/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE TAVARES FRAZÃO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nI-Remover, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 59/2014 e 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Fabiano Fernandes Luzes;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1218/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro os servidores:\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO RAMOS - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nLUCIANE SOUZA SOARES DE LEMOS - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nMAIRA IZABEL DIAS GAIER - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de julho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1219/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro os servidores:\r\n\r\nTEÓFILO JOSÉ DE VASCONCELLOS - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nVICTOR OLIVA COSTA CUNHA - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nJOÃO LUIZ CORREIA JUREMA - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de julho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1220 /2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga será disponibilizada na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de julho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1221/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga será disponibilizada na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de julho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1225/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA HELENA BARBOSA ALVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Feitos de Primeira Instância - SJU-1;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Feitos de Primeira Instância - SJU-1 para lotá-lo na Seção de Atendimento ao Usuário do PJ-e-Lavradio - SJU-1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Atendimento ao Usuário do PJ-e-Lavradio - SJU-1, cuja vacância ocorreu em 7 de julho de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1226/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA CAVALCANTI DE ARAUJO DA FONSECA, da Seção de Atendimento ao Usuário do PJ-e-Lavradio - SJU-1 para lotá-lo na Coordenadoria de Feitos de Primeira Instância - SJU-1;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Feitos de Primeira Instância - SJU-1, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1227/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARINA MAYA DE MONTOJOS, da Divisão de Recrutamento - SGP para lotá-lo na Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1858823"
                        ],
                        "1858785": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 13.7.2015, no Processo Processo Administrativo Eletrônico nº: 3768-64.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIA LUCIA TEIXEIRA MADEIRA DE FREITAS. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de desistência do requerimento de aposentadoria formulado pela interessada, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. Encerrem-se os presentes autos.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1858785"
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nCAIQUE SANTOS LEMOS LIMA - 95680 - 07/07/2015\r\n\r\nEMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ - 83216 - 08/07/2015\r\n\r\nRENAN SANDRI DO PRADO - 96890 - 07/07/2015\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nLAURA CATARINA SANTANA CARVALHO, Código Funcional 96873, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em PSICOMOTRICIDADE (UNIFACS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1858017"
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                        "1858600": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da ESACS/RJ, observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nGUSTAVO CIRAUDO FRAGA SOLHA - Código Funcional nº 76457 - Processo nº 0003837-96.2015.5.01.1000 (SGP) - Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS E DA SAÚDE (FIOCRUZ) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida à fl.25, que indeferiu a concessão do adicional de qualificação, decorrente de curso de pós-graduação, acolhendo como razões de decidir a informação de fls.20/25. À ESACS. Em 10/07/2015. MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1858600"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1858419": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0004528-06.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Augusto Caula e Silva - em causa própria (OAB/RJ:19.345) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Augusto Caula e Silva - em causa própria (OAB/RJ:19.345)\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003850-88.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Agapito Vieira Perez [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agapito Vieira Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004405-08.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sebastião Pinto dos Reis Filho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastião Pinto dos Reis Filho\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004364-41.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ismael de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003540-82.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Luiz Lopes de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nolandis Empreendimentos e Participações ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-39.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Ângela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nTer ciência de despacho de folha 114. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858419"
                    ],
                    "1858808": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0004395-61.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Anita Natal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004665-85.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert [Destinatário(s): Rqdo: juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-81.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona Destinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004866-77.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: União Geral dos Trabalhadores - UGT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte União Geral dos Trabalhadores - UGT\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-83.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Monte [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Monte\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-14.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona Destinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004369-63.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro UGT-RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro UGT-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858808"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1858539": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Rodrigues Duarte Siqueira\r\n\r\nAnalista Judiciário-Secr. de Audiências-FC4\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\nTreinamento Módulo Audiência\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRose Angela Hilda Wanzeler Dantas\r\n\r\nTecnico Judiciario-Secr. de Audiências-FC4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\nAtualização Pje-JT-1º Grau+Sistema Aud\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAriana Alves Campos Carvalho de Faria\r\n\r\nAnalista Judiciário-Secr. de Audiências-FC4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\nAtualização Pje-JT-1º Grau+Sistema Aud\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1858539"
                        ],
                        "1858540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGilmar Severino\r\n\r\nTécnico Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nAtualização dos dados E-Gestão 1ª VT/CG\r\n\r\n4,5\r\n\r\nIulan Vinícius de Amorim Santana\r\n\r\nTécnico Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nAtualização dos dados E-Gestão 1ª VT/CG\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nAtualização dos dados E-Gestão 1ª VT/CG\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1858540"
                        ],
                        "1858541": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\nTécnico Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Valle da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1858541"
                        ],
                        "1858768": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner\r\n\r\nTecnico Judiciario-Assessor da Pres.-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende, Barra Mansa e Volta Redonda\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n18/07/15\r\n\r\nVisita à VTs e solenidade SICOMERCIO\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJane Barboza de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciario-Assessor-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende, Barra Mansa e Volta Redonda\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n18/07/15\r\n\r\nVisita à VTs e solenidade SICOMERCIO\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1858768"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1858786": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.7.2015:\r\n\r\nTRT-PA- 13749-2011-000-01-00-2, de HELENA LAMB. Assunto: Isenção de IR/Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da pensionista HELENA LAMB, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, bem como, a isenção do imposto de renda, conforme dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1998, c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/1999, ambos a contar de 16/06/2015, sem a necessidade de reavaliações, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 15 do feito. À CAPE para publicação. Em seguida, à CPPE para ciência e providências pertinentes.”;\r\n\r\n13.7.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0003262-88.2015.5.01.1000, de LUCIANA DA SILVA BARBOSA HALL\r\n\r\nAssunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se ao cadastramento no Sistema Ergon de 4.238 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0004102-98.2015.5.01.1000 (SEP), de ROSANE MENDES FRANCISCO DE ARAUJO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.070 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0004099-46.2015.5.01.1000 - (SEP), de ANDRUS DA SILVA SANDRES. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 535 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como, 170 dias para fins de férias, integrando assim o período aquisitivo do servidor neste Tribunal, relativo ao exercício de 2015, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 4118-52.2015.5.01.1000 (SEP), de FABIANA VILLARDO MOREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço p/ fins de férias: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro averbação de 38 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Regional, referente ao exercício de 2016, bem como de 20 dias de férias para fruição em época oportuna, relativos ao exercício de 2015, cujo período aquisitivo compreendido é de 24/05/2014 a 23/05/2015, nos termos do artigo 100, da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1858786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1858772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001616-36.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antônio Chacon Echebarrena [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ipte: Emidio Pirrone [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Frederico Rogerio Falcao da Costa [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Joao Luis de Vieira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jorge Rosa Freitas [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jose Claudio D´Andrea [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jose Oscar da Silva Alvares [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Turibio Motta [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antônio Chacon Echebarrena, Ipte Emidio Pirrone, Ipte Frederico Rogerio Falcao da Costa, Ipte Joao Luis de Vieira, Ipte Jorge Rosa Freitas, Ipte Jose Claudio D´Andrea, Ipte Jose Oscar da Silva Alvares, Ipte Turibio Motta\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 258, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista JUdiciário\r\n\r\nId: 1858772"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1858821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0119641-42.2014.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wilson de Oliveira Santos [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Wilson de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, cópias das cópias dos documentos que estiveram em seu poder, especialmente procuração e eventuais contrarrazões ao recurso ordinário interposto por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (fls.28/31) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1858821"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1858543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 3 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0145400-41.2007.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Pinto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 3 de agosto de 2015, às 11 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1858543"
                            ],
                            "1858544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 28 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001146-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Silva Farias [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Simas Comércio e Serviço de Informatica Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Antonio Carlos Simas Fernandes, Réu: Antonio Carlos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Silva Farias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson Felix de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX SERVICE S/A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Robson Felix de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)], Réu: ANTONIO NETO DIAS FEITOSA, Réu: JAMILTON DIAS FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Filho, Réu NJ Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000630-16.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Anjo dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Tomador de Serviços Silio Engenharia Ltda. [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Miguel Anjo dos Santos, Réu Tomador de Serviços Silio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000907-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Oliveira de Paiva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Oliveira de Paiva , Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., União Federal, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001391-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisvaldo Rodrigues da Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0111900-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Planz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lidia Maria da Silva Dornellas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Hélio Pereira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Teles Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teles Machado , Aut Elizete Planz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Hélio Pereira da Silva , Aut Lidia Maria da Silva Dornellas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Roberto Barros de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0114500-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casemiro de Miranda Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Casemiro de Miranda Machado , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000419-43.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Vieira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Machado Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001069-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Morais Veloso [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO, Réu: GLORIA LUZIER GUIMARÃES RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis de Morais Veloso , Réu Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1858544"
                            ],
                            "1858545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 28 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001146-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Silva Farias [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Simas Comércio e Serviço de Informatica Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Antonio Carlos Simas Fernandes, Réu: Antonio Carlos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes e Simas Comércio e Serviço de Informatica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson Felix de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX SERVICE S/A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX SERVICE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2015, às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1858545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Coordenadoria de Serviços Processuais": {
                        "Atos": {
                            "1857821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0107800-43.2004.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: IRIA PAULA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-50.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: José de Paiva Campos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José de Paiva Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000882-08.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Princípios Brazil Tours Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange Dondoni Gomes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Princípios Brazil Tours Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-68.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliel Lameira de Oliveira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliel Lameira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000115-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Morgado Marques [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-07.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Juan Felipe Sanmatim Braga Borneo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Juan Felipe Sanmatim Braga Borneo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Ebgdo: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-33.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Dias Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Softtek Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)], Rcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informção [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Rcdo: Level 4 Consultoria Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)], Rcdo: Claudio Dias Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Cooptech Cooperativa Multiprofissional [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Rcdo: Softtek Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-10.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Marçal [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Marçal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-57.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Amantino da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sealight Indústria e Comércio de Equipamentos Eletromecânica Ltda. [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sealight Indústria e Comércio de Equipamentos Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169600-18.2006.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cicilio Rangel dos Santos Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Jansen de Souza Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-26.2002.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Ebgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: Bruno de Paula Vieira Manzini (3º interessado) [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)], Ebgdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000984-82.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Paula do Nascimento Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcte: Carin Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Carin Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0399900-80.1997.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLENE ESTEFANI PATRIZZI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Concal Construtora Conde Caldas [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Ebgte: Concal Central de Imóveis [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson de Almeida [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Concal Construtora Conde Caldas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Jose de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2014.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: BOMBRIL S.A [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DO AMARAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BOMBRIL S.A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2011.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Agte: Claudiomir Ferraz Pinto [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudiomir Ferraz Pinto [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Agdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000423-61.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Nélio Ricardo Rocha dos Santos [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nélio Ricardo Rocha dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000755-02.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Eduardo Santiago Neris [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002160-96.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Jorge Antonio dos Santos Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-18.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleia Lúcia Ribeiro dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BASSAM MOUSSALEM, Ebgdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleia Lúcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226900-08.1997.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003804-45.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Laecio Rodrigues Arguiar [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)], Rcte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Laecio Rodrigues Arguiar [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000676-07.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Clomilton Teixeira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-61.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Leauto Paris Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Meissonier Passini [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leauto Paris Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-04.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Tadeu Nunes Eletherio [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001613-53.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Marcos Maia Thomaz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Rcdo: Marcos Maia Thomaz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Maia Thomaz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182400-88.1998.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1857821"
                            ],
                            "1857822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0099100-25.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia da Conceição das Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia da Conceição das Neves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001249-29.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernesto Bacellar Olive [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000053-79.2013.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Juliana Moreira Lima Guerra [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Ebgdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-04.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Valdinéa Soares Assis [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001324-80.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: ANDRE ALVES CORREA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090900-40.2007.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio Martiniano Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edilaine Andrade Machado [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Antonio Martiniano Roupas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-81.2010.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Light Energia S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Energia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000027-09.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: ACRÍZIO DE FREITAS CARDOSO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: ACRÍZIO DE FREITAS CARDOSO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2013.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Victor Fernandes Soares [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. - EPP [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Victor Fernandes Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-68.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Domingos de Almeida [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Domingos de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261800-12.1990.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-18.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli Pereira de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-18.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel Suely de Carvalho [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001431-12.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Mônica Guimarães Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Guimarães Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Ebgdo: Adilson Morais Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Marly de Souza Miguel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Vilma Batista de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Eliane da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Elizangela Vicente de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Marly Mariana da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Tania Regina dos Santos Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Valdelúcia do Espirito Santo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Vanessa da Silva Alcantara [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Sandra Lúcia Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-84.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Quintanilha Ribeiro [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luís Leite da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Anderson Luís Leite da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Lorene Joana Macedo dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Lorene Joana Macedo dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A.-em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lorene Joana Macedo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000965-16.2013.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Valéria da Silva Moreira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)], Ebgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191200-58.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanil Alves Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivanil Alves Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)], Rcte: Holcim Brasil S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)], Rcdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Holcim Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001238-13.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Oliveira Garcia [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Rcdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-71.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)], Rcdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rcdo: Tania Regina Alves Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-12.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: ROGERIO BARBOSA DE MATOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-52.2003.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Agdo: GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-45.2010.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Iannibelli (S) [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alécio Melo Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sergio Iannibelli (S)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: José Augusto Folly [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001525-78.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Andromeda Instalação e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Ribeiro Teixeira [Adv. Gustavo Gonzaga do Nascimento (OAB: RJ 120335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andromeda Instalação e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066800-16.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Aparecida Pereira Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aparecida Pereira Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aparecida Pereira Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000104-63.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. André Osório Gondinho (OAB: RJ 91975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Siqueira da Costa Cavalcante [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Rcdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Rcdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: World Cooperativa de Trabalhos Muliplos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Borges dos Santos [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Rcdo: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194300-73.2008.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1857822"
                            ],
                            "1857819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001629-41.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: André Santana Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Santana Cardoso, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001905-38.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Carlos Alves Evangelista [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alves Evangelista, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2001.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: BANCO SANTANDER - BRASIL S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER - BRASIL S.A., Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-13.1991.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-64.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nAgdo: Regina Maria Bastos de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Maria Bastos de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088800-65.1995.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: HELISTONE IND E COM DE HELICES LTDA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELISTONE IND E COM DE HELICES LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-11.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Costa Barros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008100-41.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLAUDIO ALVES DIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jomar Souza Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jomar Souza Fonseca, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000336-36.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana de Freitas Cruz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001711-41.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oscar Neto Correa Veiga [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JANINE DE PAULA LIMA [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JANINE DE PAULA LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amália da Silva Silveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142300-06.2003.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADIR DA SILVA SERRANO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADIR DA SILVA SERRANO, Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000240-27.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Justino Luciano [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luiza Justino Luciano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Karla Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S/A, Agdo Karla Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001014-52.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Diogo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josue Muller Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000154-17.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caroline Pires Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Agdo: ACE SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACE SEGURADORA S/A, Agdo Editora Abril S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000282-35.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Riva Marcia Madureira Aires [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riva Marcia Madureira Aires \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002291-54.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Rodrigues da Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Rodrigues da Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000539-42.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio de Carvalho Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)], Agdo: Bramont Montagens Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio de Carvalho Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neide Dantas de Paula Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-90.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo dos Santos Peres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo dos Santos Peres, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-45.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sergio da Silva Monteiro [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio da Silva Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028000-44.1999.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: B M B RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000170-45.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-83.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jeferson Luis Barbosa dos Santos [Adv. Joao Perri Machado de Paiva (OAB: RJ 144240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeferson Luis Barbosa dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001647-07.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adailton Francisco de Andrade, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080900-66.2007.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Jose Constantino Chagas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Jose Constantino Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1857819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001524-77.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Ramos de Siqueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120301-74.2003.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000208-67.2013.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdenice Antônia Bezerra [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Agdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdenice Antônia Bezerra , Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001210-33.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Eugênia Fernandes de Valerio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Eugênia Fernandes de Valerio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Romélia Coelho Viana [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romélia Coelho Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000361-95.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003300-95.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Laura Faria Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Renata Silva Lopes Menezes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Paola Figueredo Nunes dos Santos Freixos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Marisa Correa Baldner [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Maria Angélica Souza de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Marileia dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Paulo Roberto Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Agdo: Maria Elisa Duarte Azambuja [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Michele Santos Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laura Faria Soares, Agdo Maria Angélica Souza de Lima, Agdo Maria Elisa Duarte Azambuja, Agdo Marileia dos Santos, Agdo Marisa Correa Baldner, Agdo Michele Santos Silva, Agdo Paola Figueredo Nunes dos Santos Freixos, Agdo Paulo Roberto Moraes, Agdo Renata Silva Lopes Menezes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-47.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerusa Duarte Caldas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerusa Duarte Caldas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001380-09.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Locação das Américas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Moreira Bezerra [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinicius Moreira Bezerra \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043900-76.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Valeria da Cunha Neves [Adv. Christian Albano da Silva Reis (OAB: RJ 97696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valeria da Cunha Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-47.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anivaldo Fernandes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-38.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hamilton Gomes Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)], Agdo: Hamilton Gomes Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Hamilton Gomes Junior, Agdo Agte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-78.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arafer Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Natielly Brasil Nogueira (OAB: RJ 137410)]\r\n\r\nAgdo: Walkir Souza Seixas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walkir Souza Seixas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000809-29.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Vianna Lopes Neto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Vianna Lopes Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Madruga Filgueiras [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Madruga Filgueiras \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002002-72.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cetelem S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agte: Bgn Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Agdo: Banco Bnp Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Agdo Cláudio Henrique Ferreira dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1064200-14.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-05.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Costa Peixoto [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Costa Peixoto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Edson Lozer Barreto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Agdo Jorge Edson Lozer Barreto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria Gorete Germano [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Gorete Germano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151500-43.2005.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Agdo: COOPERAR SAUDE - Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERAR SAUDE - Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude, Agdo Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000334-38.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseli da Cruz Archanjo [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sapore S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-88.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Von Jabornegg Negreiros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Von Jabornegg Negreiros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231300-07.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Paulo Sampaio Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sampaio Domingues, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000067-46.2013.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renan Campos dos Santos Procópio da Silva [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renan Campos dos Santos Procópio da Silva , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000154-30.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilza Coutinho [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilza Coutinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000344-39.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo S/A (Editora Globo A.S. Magalhães Ltda.) [Adv. Carlos Vieira Cotrim (OAB: SP 69218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Machado Raposo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Editora Globo A.S Magalhães Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Machado Raposo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001221-74.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta Barbosa Rebelo da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-65.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Aldairson Santos da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldairson Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-12.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDLA PATRICIA DA ROCHA IGNACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agte: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Agdo: EDLA PATRICIA DA ROCHA IGNACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo EDLA PATRICIA DA ROCHA IGNACIO, Agte Agdo SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1857820"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1858348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000006-46.2014.5.01.0007 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Carolina Amaral de Brito Camara e Silva (Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D), - Agravado : Valdirene Trajano de Andrade ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que dava parcial provimento ao agravo de instrumento para conferir à reclamada o benefício da gratuidade de justiça, porém, indeferindo o processamento de seu recurso ordinário, por intempestivo. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1858348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1858326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Industriais de Produtos Quimicos Farmaceuticos e Materiais Plasticos de São Gonçalo ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Embargado : Lucimar de Oliveira ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIAIS DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E MATERIAIS PLÁSTICOS DE SÃO GONÇALO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001407-61.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMiriam Tereza da Silva Gomes da Cruz - Embargado : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Miriam Tereza da Silva Gomes da Cruz ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MIRIAM TEREZA DA SILVA GOMES DA CRUZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001241-71.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Regina Celia Barreto de Aguiar ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Recorrido : Associação Comercial, Industrial e Turistica de Arraial do Cabo ( Kátia Suely de Macedo RJ158035D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por REGINA CÉLIA BARRETO DE AGUIAR, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1858326"
                            ],
                            "1858658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Fábio Rodrigues Matias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Agravado : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Joaquim Antônio MoreiraJoão Moreira da Silva FilhoRei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Patrícia Moreira da Silva - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição Interposto por FÁBIO RODRIGUES MATIAS para autorizar a correção dos valores do acordo de f.33, da data do acordo a(1º/9/2009) o dia do depósito (30/4/2014), observando as épocas de eventuais pagamentos., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Alexandre Pereira de Azevedo ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Fabio Amorim da Rocha RJ67539D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Fabio Amorim da Rocha RJ67539D ), Alexandre Pereira de Azevedo ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO para esclarecer que o adicional das horas extras deferidas pela supressão do intervalo intrajornada é de 50% e dar parcial provimento ao recurso de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para excluir da condenação a devolução da parcela referente ao saldo devedor do empréstimo contratado com a BRASLIGHT. Custas de R$ 240,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 12.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1857079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2008.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Dalmir de Souza Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdos: Geraldo Pereira Monteiro, Dulce Pereira Monteiro, Salimar Mohamed Monteiro e Casa Belarte Ltda Me [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Casa Belarte Ltda Me e Dalmir de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 198/199: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nProcesso: 0259500-78.2005.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Cesar da Silva Cardozo [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ampla Energia e Serviços S.A. e Leonardo Cesar da Silva Cardozo\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 236/237: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0095400-24.2007.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdos: Ivanildo Rafael dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ivanildo Rafael dos Santos, Telemar Norte Leste S.A. e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 632/633: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0091500-03.2005.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Elias da Silva Nascimento [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdos: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados e Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Inform. Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Inform. Ltda. e Elias da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 535/536: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0008700-37.2006.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata Nascimento Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Banco Citicard S/A e Renata Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 373/374: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\".\r\n\r\nProcesso: 0000001-81.2015.5.01.0203 - AIAP\r\n\r\nAgte: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Alessandra Priscila Mariano Peluccio (OAB: SP 280248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldemar Vaz dos Santos\r\n\r\nDestinatário: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 175/176: \"por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestividade e deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857079"
                            ],
                            "1857107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000004-72.2015.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nAgdos Raimundo João de Lima [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)] e Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário: Raimundo João de Lima\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 175/176: \"por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestividade na formação do instrumento. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857107"
                            ],
                            "1858085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156600-45.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Ricardo Carreira Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ) e Contax-Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargados: Contax-Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ricardo Carreira Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ) e Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1858085"
                            ],
                            "1857009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-72.2015.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nAgdos: Raimundo João de Lima e Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 175/176: \"por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestividade e deficiência na formação do instrumento.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1858354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000601-15.2011.5.01.0245 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGRAVADA: CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB/RJ-63.036): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção da execução e determinar o prosseguimento do feito, devendo a União ser intimada para apresentar os cálculos das cotas previdenciárias, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0045300-07.2009.5.01.0037 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONTAX S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - AGRAVADA: VIVIANE PEREIRA MORAES (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - NET RIO LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0058100-54.2002.5.01.0056 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VERONICA HAGEMEYER SANTOS (Adv. Augusto Cesar Pereira da Silva - OAB/RJ-169.935) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (INSS): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0078300-66.2008.5.01.0058 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA) (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432) - AGRAVADO: PAULO ROBERTO NUNES LEOCÁDIO (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ-79.995): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118400-91.1996.5.01.0023 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786) - AGRAVADO: SEBASTIÃO DA ROSA (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ-46.815): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando o requerimento do autor de condenação da agravante por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0142700-92.1998.5.01.0041 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARIA CLARA PINHEIRO NOGUEIRA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76.490) - AGRAVADA: PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA (Adv. Osmar Castro Filho - OAB/RJ-64.363): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000091-43.2013.5.01.0241 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SKYPEK ELETRÔNICA LTDA (Adv. Rodrigo Pereira de Souza - OAB/RJ-107.816) - RECORRIDOS: ANDERSON MACEDO GOMES DA SILVA (Adv. Marcio Maia de Araújo Palmar- OAB/RJ-121.822) - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek - OAB/SP-113.878): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000682-90.2013.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEREAIS FMS IRMÃOS LTDA. ME (Adv. Robson Moura Calino - OAB/RJ-103.884) - RECORRIDA: JOSEFA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Jussara Fagundes Rezende - OAB/RJ-69.220): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: - reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00; - determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, excluindo-se os meses de maio de 2008, julho de 2009 e março de 2010 do cálculo de horas extras. Reduzir o valor da condenação para R$ 27.484,65, com custas de R$ 549,69, já quitadas pela ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001427-41.2013.5.01.0481 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad - OAB/RJ-93.994) - RECORRIDOS: RICARDO BATISTA MARTINES (Adv. Eliane do Desterro da Silva - OAB/RJ-143.284) - Q & B SERVIÇOS LTDA (Adv. Ingrid Barbosa Vieira - OAB/RJ-99.925): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001494-62.2012.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek - OAB/SP-113.878) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98.631) - RECORRIDOS: ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. Alexandre Menezes Farrulla - OAB/RJ-157.313) - NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek - OAB/SP-113.878) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98.631): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários, para determinar o cálculo das diferenças de horas extras pelo divisor 200, excluir os honorários advocatícios e multa do art. 477 da CLT, bem como para adequar a responsabilidade da 2ª reclamada, declarando a subsidiariedade na forma da Súmula n° 331 do C. TST, ficando mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001582-83.2012.5.01.0059 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. ME (Adv. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ-13.460) - RECORRIDO: LUIZ DANIEL ESTRELA IZIDIO DE LIMA (Adv. Emerson Luiz Babiski Areas - OAB/RJ-110.649): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a justa causa na dispensa do reclamante, na data de 04/05/2011, julgando improcedentes os pedidos correlatos da dispensa imotivada (aviso prévio, 13º salário proporcional, liberação da guia do FGTS e pagamento em espécie do Fundo de Garantia, na hipótese de insuficiência de recolhimentos), nos termos da fundamentação supra. Fica mantida a r. decisão em seus demais aspectos, com exceção do valor da condenação, ora fixado (provisoriamente) em R$ 715,21, com custas no valor de R$ 14,30, tendo em vista a procedência do pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso 0108100-32.2009.5.01.0050 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP - RECORRIDOS: JORGE DE ARAÚJO MACHADO (Adv. Amanda Cristina Machado Capote - OAB/RJ-146.423) - ALTASEG TECNOLOGIA PARA AMBIENTE SEGURO LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: (Adv. - OAB/RJ-) - RECORRIDO: (Adv.- OAB/RJ-): - ...por unanimidade, , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1858354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1849379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGb Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0194300-62.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josué Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josué Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário \r\n\r\nId: 1849379"
                            ],
                            "1858555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000165-87.2013.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Márcio Camacho Costeira Leite [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo José Márcio Camacho Costeira Leite\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000477-02.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia Regina Alves Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celia Regina Alves Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.(manifestação de embargos de declaração). Prazo: cinco dias\r\n\r\nProcesso: 0001251-74.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco J. Safra S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Cesar Ferreira Braga\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-86.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fátima Gonçalves Ferreira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Gonçalves Ferreira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A. , Ebgdo Ebgte Maria de Fátima Gonçalves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1858555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1858853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz do Trabalho Convocado nº 05\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001462-11.2012.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celestino Pereira de Souza [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celestino Pereira de Souza, Agte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência do recurso das reclamadas (fls. 611).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1858853"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002121-21.2012.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lidiane Aparecida de Amorim Marques ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente, julgando improcedente o pedido com relação à FAETEC.\r\n\r\nProcesso: 0002929-08.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Raquel Monteiro Fagundes da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Raquel Monteiro Fagundes da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da autora quanto ao postulado acerca do salário de setembro de 2012. Conhecê-lo nos demais aspectos, bem como ao recurso do segundo réu. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado e dar parcial provimento ao da autora, para estender à condenação subsidiária do segundo réu a todas as verbas decorrentes da condenação, bem como para julgar procedente o pedido de pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001036-21.2013.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo Sergio Gomes da Silva ( Regina Celia Moacyr dos Santos RJ76423D ), - Recorrido : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075900-45.2003.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, LUCIANA DIAS DOS SANTOS ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A ilustre representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2002.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : JOSE BATISTA DOS ANJOS ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Marli Teixeira de Souza, Marcia Teixeira de Souza, AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001185-47.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Abraão de Paula Rezende ( Jorge Fernandes da Silva RJ143074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para o fim de excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, do que resulta a improcedência da demanda. Invertidos os ônus sucumbenciais, ficando o autor dispensado do recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculados sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 84).\r\n\r\nProcesso: 0001306-94.2011.5.01.0024 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Alexandre Meritello Pinheiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da segunda reclamada, CAIXA, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001633-13.2013.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fernando Teixeira ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa preconizada no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001456-52.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Rosemeeri Rodrigues de Sousa ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000197-87.2012.5.01.0031 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marcos Rodrigues da Silva ( Clara Esperança Pereira Gomes RJ165346D ), - Agravado : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001110-64.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Multi Óptica Distribuidora Ltda. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Milena Pinto Mendonça ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Milena Pinto Mendonça ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Multi Óptica Distribuidora Ltda. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao da reclamante e dar provimento ao da reclamada, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras, do que resulta a improcedência total dos pedidos. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000970-97.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Denise Guimarães de Melo ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000206-19.2014.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lenilson da Silva Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: i) excluir da condenação o pagamento de parcelas vincendas, limitando a diferença de tíquetes aos plantões extras prestados até 30/04/2012; ii) excluir da condenação o ressarcimento de honorários advocatícios de 15%. Mantidos os valores das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000242-65.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Emerson Rosário dos Santos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001691-44.2013.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Julio Cesar Dias da Rosa Camilo ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : Venturão Mercado Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858635"
                            ],
                            "1858776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000140-09.2012.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Mistura Mineira Restaurante Ltda. ME ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), - Agravado : Catia Maria dos Santos Fonseca ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade de todos os atos praticados a partir do edital de fl. 33, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para citação da ré e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nProcesso: 0000399-04.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Madson Alves Coelho ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000794-62.2013.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Rute Cristina Daniel da Gama ( Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ148053D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000671-14.2014.5.01.0411 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MUNICIPIO DE ARARUAMA - Recorrido : EDUARDA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ( Mayane Oliveira de Andrade RJ183795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo réu, julgando improcedente o pedido com relação ao Município de Araruama.\r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2014.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora do TrabalhoAngela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Ana Lúcia Ribeiro ( Joao Marcos da Silva Goncalves RJ97760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de (1) excluir a condenação ao pagamento dos salários, o que acarreta, também, a improcedência quanto ao pedido de recolhimentos ao FGTS e (2) excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, do que resulta a improcedência total da reclamação. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante no valor de R$ 665,50 (seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de 33.275,15 (trinta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), de cujo recolhimento fica dispensada, ante o deferimento da gratuidade de justiça, conforme item 5 da r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002387-72.2013.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A - Recorrido : Luiz Henrique Silva Filho ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001808-24.2013.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Simone Soares de Amorim Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Simone Soares de Amorim Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para o fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias, do que resulta a improcedência do pedido. Fica prejudicada a análise do recurso da autora. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas no valor de R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 27.150,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0000148-46.2013.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jz Engenharia e Comércio Ltda. ( Adriano Medeiros da Silva Borges SP134295D ) - Recorrido : Alex Pinheiro Rodrigues ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), EMAC - Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME ( Vanilson Pinto de Oliveira RJ54050D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0107400-19.2006.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Luciana da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Cláudia Nalim Bernardo da Silva, NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Giuliano Chediak de Lima e Souza RJ106994D ), Giuliano Chediak de Lima e Souza - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0086200-72.2005.5.01.0069 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marco Antonio Guimaraes de Souza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : LUIS ALBERTO LOURO, FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES, LFL Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0153000-26.2009.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge José Francisco Coelho Filho ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), BSC Shopping Center S.A. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Jorge José Francisco Coelho Filho ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), BSC Shopping Center S.A. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicados os demais aspectos do recurso, bem como o recurso do autor e, ainda, o requerimento de condenação da ré na litigância de má-fé, apresentada pelo autor, em contrarrazões. Invertam-se o ônus de sucumbência. Custas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais, fl. 07).\r\n\r\nProcesso: 0001551-92.2012.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edna Barros de Alvarenga ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, julgando improcedente o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0268200-37.2004.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : AGUAS DE NITEROI S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : RENATO GUIMARAES DA SILVA ( Reginaldo Ramos da Silva RJ110906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (verso de fl. 199).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858776"
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                            "1858648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0075900-45.2003.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: LUCIANA DIAS DOS SANTOS, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 346/348: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A ilustre representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do agravo de petição.\"\r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2002.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\nAgdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Marli Teixeira de Souza, Marcia Teixeira de Souza\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA e MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 145/147: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858648"
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                            "1858777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002387-72.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique Silva Filho\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 113/118: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0086200-72.2005.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Guimaraes de Souza\r\n\r\nAgdo: LFL Engenharia Ltda., FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES, LUIS ALBERTO LOURO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES, LFL ENGENHARIA LTDA. e LUIS ALBERTO LOURO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 203/206: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\"\r\n\r\nProcesso: 0107400-19.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Luciana da Silva\r\n\r\nAgdo: NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Cláudia Nalim Bernardo da Silva, Giuliano Chediak de Lima e Souza\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados CLÁUDIA NALIM BERNARDO DA SILVA e GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 157/159: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858777"
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                            "1858860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001391-77.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávio de Lima Santos\r\n\r\nEbgdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 285/288. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1858860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1858825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ADRIANA DELFINO DA SILVA ( Márcia Teixeira Alves RJ160636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858825"
                            ],
                            "1858824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: ADRIANA DELFINO DA SILVA , MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 96/99, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1858713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002326-05.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Recorrido : Espólio de Jeovan dos Santos Lima ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, com exceção do capítulo referente aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal, haja vista ter sido julgado improcedente o pedido em primeiro grau, REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002500-26.2009.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Raimundo Nonato de Souza ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Unicultura Empreendimentos e Participações Ltda.Emilio BrunoCarmine Bruno ( Marco Maciel de Souza Júnior RJ183081D ), Giulio BrunoFabio ScofanoLivraria Letras e Expressões Ltda. ( Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan RJ118793D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luiz Fernando de Souza Rangel ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de: a) condenar o reclamado ao pagamento de indenização por dano moral no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Juros e atualização nos termos da Sumula nº 439 do TST. A parcela ora deferida tem natureza indenizatória. b) condenar o reclamado ao pagamento de pensão mensal vitalícia a partir da data do recebimento do primeiro benefício do órgão previdenciário (fevereiro de 2007) e o valor inicial será calculado com base na aplicação da alíquota de 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre a remuneração de fevereiro de 2007, conforme a redução da capacidade laborativa do obreiro, em observância aos artigos 949 e 950 do Novo Código Civil/2002, sendo que o pagamento será efetuado em parcela única, considerando o redutor de 10% (dez por cento) sobre o montante total da pensão, em consonância com as informações pessoais de expectativa de vida do obreiro contidas no laudo pericial de fls. 330/338, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade; e c) determinar que o reclamado restabeleça o plano de saúde do reclamante no prazo de 5 (cinco) a partir do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Custas majoradas para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), cujo recolhimento inverte-se para o reclamado, em decorrência da situação advinda do presente julgamento. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0043300-05.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Denise de Souza Maia Machado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0156800-77.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Lar dos Velhos e/ou Lar da Velhice Religiosa Israelita do Rio Janeiro ( Paulo Maltz RJ32854D ), Lar da Crianca Israelita Religiosa Rosa Waisman ( Paulo Maltz RJ32854D ), ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BET LUBAVITCH ( Paulo Maltz RJ32854D ), Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Celia Maria Monteiro Ferreira ( Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D ), Francisco Schwartz (Espolio de) A/C do 4º Inventariante Judicial - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0037400-83.2007.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Casa & Video Rio de Janeiro S.A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Marcello da Silva Soares ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - Recorrido : Carlos de Andrade ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000914-25.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das FloresMarco André Moura Rocha ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do ente público reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001002-45.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Alexandre Filho de Arruda ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), - Recorrido : Fundação Bençãos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pelo reclamante, não o fazendo quanto aos seguintes tópicos: adicional de periculosidade, por inovação recursal e honorários advocatícios, por ausência de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário referente aos dias efetivamente trabalhados no mês de janeiro de 2009, tal como demonstrado nos respectivos controles de ponto e ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que excederem a 8ª diária e as 40h semanais a serem apuradas em liquidação de sentença. Deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 200 (pelo registro do empregado de fl. 44, que informa o módulo de 40 horas semanais), restando, desde já, autorizadas as deduções dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Tudo na forma da fundamentação supra. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixam-se as custas processuais no importe de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0393000-82.2000.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : JOSE CARLOS LYNCH ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2014.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Total Sport Academia de Ginástica Ltda. ( Lucimar Camelo Silva da Ponte RJ86449D ), - Agravado : Leandro Carraço Araújo ( Delma Torres Miguel RJ149966D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0114400-64.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Vera Lucia Ferreira da Conceição ( Veranilce Ximenes de Mendonça RJ111171D ), - Recorrido : Extend Software Ltda. ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré: ao pagamento de indenização por danos morais, fixados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os juros de mora incidem a partir propositura da ação contados a partir do ajuizamento da ação, na forma do art. 883 da CLT, Súmula nº 200 do col. TST e artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e correção monetária a partir do arbitramento, conforme Súmulas nºs 439 do col. TST e 362 do STJ. Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais no particular, visto que a verba não compõe a base de cálculo das contribuições. Custas fixadas em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, que ora fixa-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo recolhimento inverte-se em decorrência da situação advinda do presente julgamento. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000779-53.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Iran Gomes da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Iran Gomes da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de i) ilegitimidade passiva, ii) recebimento do recurso ordinário com duplo efeito e iii) ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como a prejudicial de mérito de prescrição extintiva, suscitadas pela ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que daria provimento ao recurso da reclamada, ficando prejudicada a análise do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : João Batista da Cunha ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Batista da Cunha ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos interpostos pela executada e pelo exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da executada e DAR PROVIMENTO ao recurso do exequente para determinar que sejam incluídos nos cálculos os valores atinentes aos reflexos de diferenças salariais na Gratificação de Cargo de Confiança e Gratificação Representação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0122900-91.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jairo Ernesto da Silva ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), Viacao Montes Brancos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Jairo Ernesto da Silva ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), Viacao Montes Brancos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso da reclamada, não o fazendo, quanto a preliminar de coisa julgada; REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar a demandada ao pagamento de pensionamento vitalício, mantendo-se os parâmetros estabelecidos na r. sentença; e ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 15% sobre o valor da causa. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, pois o fixado provisoriamente pelo juízo a quo coaduna-se com a situação advinda do presente julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001079-40.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Manoel Carneiro dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro, à exceção dos pedidos relativos aos seguintes tópicos: a) Alteração Contratual Lesiva - jornada de 6 para 8 horas; b) Afastamento da prescrição das progressões por merecimento; c) Progressões por merecimento; d) Intervalo intrajornada; e) honorários advocatícios; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contrarrazões pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (segunda reclamada), e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição total das parcelas denominadas ¿auxílio-alimentação¿ e ¿auxílio cesta-alimentação¿, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1858713"
                            ],
                            "1858272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0187300-28.2009.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Erly Dutra de Azevedo ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0019500-59.2009.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Adriana Bastos da Silva ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Agravado : Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento da execução, com a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens da executada passíveis de satisfação do crédito autoral, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0230400-71.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : PAULO ROBERTO DO SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : DEKA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA ME - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interposto, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Jose Gomes de Souza ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), João Marinho de Jesus Neto ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Eliane Maria da Silva ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Angélica Alexandrina Vieira ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), José Roberto de Oliveira ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Cylene Miranda da Silva ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Fabiana Quitéria Pereira ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - Agravado : Guard Angel Serviços Ltda - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelos exequentes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a reinclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e a expedição de certidão de crédito trabalhista aos exequentes, nos termos do ato nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Helena Souza do Espírito Santo ( Marco Antonio Beraldi da Silva RJ146752D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação do Município à obrigação de traditar as guias para saque do FGTS e à responsabilidade pela integralidade dos depósitos, devendo a Vara expedir o competente alvará para o saque do FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000116-10.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fabiano Martins da Silva ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF quanto aos créditos trabalhistas devidos ao autor, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000669-28.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Jose Sergio Alves da Silva ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso patronal, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0248200-85.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Joseane Coelho Gomes Reis ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001275-41.2011.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ana Lucia Oliveira da Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002131-26.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Kerma Calçados Ltda. ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Embargado : Roberta Vanessa Adão Nascimento ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Carlos Eduardo da Silva Figueiredo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva Figueiredo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), Centro Brasileiro de Pesquisas FísicasUnião Alves e Magalhães Limpeza Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário obreiro, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da União Federal, e todos seus consectários, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0003292-65.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Luciano Mota dos Santos ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000119-07.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marcelo Gueldini Mendes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Safra S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator, que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000892-54.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Moiseis Vieira de Brito Lira ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), Samara Vieira de Brito Lira ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), Cintia Vieira de Sousa Lira ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), Sara Vieira de Brito Lira ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002255-30.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Laudineria Aparecida Alves ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - Recorrido : Vivo Saber Alimentação Ltda ( Décio Freire Jacques SP61897D ), Consórcio SPE ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reverter a dispensa motivada para imotivada, sendo devida as seguintes parcelas: aviso prévio, férias proporcionais +1/3, 13º salário proporcional, indenização de 40% do FGTS e indenização do seguro desemprego, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Custas invertidas, em razão da situação advinda do presente julgamento. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que negaria provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001391-72.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Edson Nascimento de Oliveira ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Edson Nascimento de Oliveira ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição bienal, suscitadas pelo reclamado em contrarrazões, por inadequação da via eleita; NÃO CONHECER do recurso do reclamado, por ausência de interesse recursal; REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, suscitada pelo autor, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: condenar o réu a pagar horas extras decorrentes da não observação do intervalo interjornada, bem como as que ultrapassarem a 8ª hora diária, que serão auferidas em liquidação de sentença. Deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do c. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 180. Por habituais deverão refletir nas seguintes verbas: RSR, 13º salário, FGTS, férias acrescidas do terço constitucional e contribuição previdenciária (pedidos de letras ¿a¿ e ¿b¿, da exordial); condenar o réu a pagar o valor relativo ao intervalo intrajornada suprimido (pedido de letra ¿c¿, da exordial). Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do c. TST, tendo o reclamado assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do c. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do c. TST. A correção monetária da parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do c. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do c. TST. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados em sentença a quo. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - Agravado : Venilson de Souza Cordeiro ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, e REJEITAR a preliminar de intempestividade dos embargos à execução arguida em contraminuta, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000416-98.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luciana dos Santos da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Itaú Unibanco S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), Luciana dos Santos da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pela reclamante, não o fazendo quanto ao divisor 180, por inovação recursal; CONHECER PARCIALMENTE do recurso da primeira ré, no que se refere ao vínculo de emprego e prova de licitude da terceirização havida, em razão do contrato de prestação de serviços com a Claro, empresa de telecomunicações, a teor do inciso II, do artigo 94 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, tendo em vista que a Claro não faz parte da lide e quanto à aplicação da Lei das Telecomunicações, por se tratar de inovação recursal; CONHECER PARCIALMENTE do recurso do segundo e terceiro réus, no que se refere à matéria relativa a não aplicação da OJ-SDI1 nº 394 do col. TST, por ausente o interesse recursal; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da autora arguida em contrarrazões pelo terceiro réu; REJEITAR preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita arguida pela primeira ré, para, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e aos das reclamadas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso das reclamadas, pois não enquadraria como financiário.\r\n\r\nProcesso: 0052300-84.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Diego Leite D Assunção ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Recorrido : Diego Leite D Assunção ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos interpostos, REJEITAR as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e nulidade por julgamento extra petita suscitadas pelo Banco reclamado, e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa suscitada pelo reclamante em recurso ordinário adesivo, anulando a sentença de fls. 1061/1063 e determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja reaberta a instrução processual, possibilitando que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas que tiveram a oitiva indeferida, com o prosseguimento do feito como entender de direito. Ficam prejudicadas as demais matérias suscitadas nos apelos. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1858272"
                            ],
                            "1858353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo da Silva Figueiredo\r\n\r\nRcdo: União , Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Carlos Eduardo da Silva Figueiredo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 171/179: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário obreiro, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da União Federal, e todos seus consectários...\" \r\n\r\nProcesso: 0230400-71.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO DO SANTOS\r\n\r\nAgdo: DEKA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DEKA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.154/155v: \"... por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interposto\" \r\n\r\nProcesso: 0000116-10.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Martins da Silva\r\n\r\nRcdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 85/89: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF quanto aos créditos trabalhistas devidos ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2010.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Angélica Alexandrina Vieira, Cylene Miranda da Silva, Eliane Maria da Silva, Fabiana Quitéria Pereira, João Marinho de Jesus Neto, Jose Gomes de Souza, José Roberto de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Serviços Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 474/477v: \"... por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelos exequentes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a reinclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e a expedição de certidão de crédito trabalhista aos exequentes, nos termos do ato nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1858353"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1858820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001319-38.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Ebgte: Alexandre Vieiralves Schiappacassa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 – D)] Ebgdo: Alexandre Vieiralves Schiappacassa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre Vieiralves Schiappacassa , Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, assina-se às partes o prazo de 05(cinco) dias para manifestação acerca dos Embargos de Declaratórios opostos às fls.1499/1500v e fls.1502/1505. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0074500-70.2001.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: SANDRA MENDES BARBOSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL E BENEM SOC PORT BENEFIC DO RIO JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAL E BENEM SOC PORT BENEFIC DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDevolvido à ré o prazo para contraminutar o Agravo de Petição interposto pela autora, tendo em vista que a publicação de fl.357 foi encaminhada para advogado diverso do indicado pela agravada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858730"
                            ],
                            "1858515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000605-36.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Chemtech Serviços de Engenharia e Sofrware Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Siemens Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Luciano Vasconcelos Galvão ( Marcia Regina Prata Blanke RJ56689D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para esclarecer os parâmetros de liquidação das horas extras relativas ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001263-11.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Gilvan Alves de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lafen Engenharia ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : Alessandro Custódio da Silva ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001440-27.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Consorcio Santa Cruz A/C Expresso Pegaso Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Areno Ribeiro ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), Expresso Pégaso Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, rejeitar o requerimento da Segunda Ré, conhecer os embargos de declaração da Terceira Ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001725-36.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Melcon Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Embargado : Josemar Oliveira da Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .\r\n\r\nProcesso: 0001887-29.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Fabiola Feliciano da Silva Melo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0002721-80.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BK Transportes e Turismo Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Viação Tamandaré Ltda ( Marcio Fernandes da Silva RJ104306D ), Oséias de Oliveira Silva ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0103100-36.2007.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Valeria Penha Pinto Vieira ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Agravado : Drogaria Real do Roncalli Ltda ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), José Márcio NassarDrogaria Adilson do Pilar Ltda ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), Marcio Bonato Moraes NassarRosane Moraes da SilvaJosé Marcos da Silva - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0162800-16.1997.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado - Agravado : ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1858515"
                            ],
                            "1858816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2008.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Contax Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Kenya Luciana Giardino de Oliveira ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - 1.Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta pela Autora, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencida Desembargadora Sayona Grillo, conceder-lhe provimento para considerar garantida a execução pelo seguro garantia e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0001460-84.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Elaine Augusto Cardoso de Christo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Elaine Augusto Cardoso de Christo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, afastar as preliminares de não conhecimento do recurso por deserção e supressão de instância formuladas pela Autora e conhecer os recursos, exceto o recurso do Réu quanto ao tema \"gratuidade de justiça\" e, no mérito, negar provimento ao recurso do Réu e conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) determinar o pagamento de uma hora extra diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada, observadas as repercussões já deferidas na sentença; b) arbitrar a indenização por danos materiais pela contratação de advogado em 10% do valor da condenação. Majoram-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0114000-73.1999.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : PAES MENDONCA SA ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), RONALDO BELISARIO DA SILVA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença de fl. 359, determinando-se a intimação da União Federal para se manifestar sobre os embargos à execução opostos pela Ré. Prejudicados os demais temas do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0132500-11.1999.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os créditos trabalhistas constituídos a partir de 04.03.2009 ocorre com a prestação dos serviços, incidindo juros de mora e multas na forma dos arts. 35 e 43 da Lei 8.212/91. Vencido o Desembargador Rogerio Lucas Martins que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858816"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2004.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou o Dr. Henrique Cláudio Maués.\r\n\r\nProcesso: 0015000-64.1995.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0090300-21.2002.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO ( Claudenice Ribeiro de Abreu RJ57664D ), - Agravado : Paulo Cezar de Faria Gonzalez ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), Alexandre Hargreaves Vieira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, determinando-se o cancelamento da Certidão de Crédito expedida e a retomada da execução contra a empresa sucedida,\r\n\r\nProcesso: 0108300-48.2009.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0002335-76.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Patrícia Correa Rosa ( Flavia Leni B. da Gloria RJ142976D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UFF), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0001476-63.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Simone Rocha Santos ( Glaucio Cavalcante de Paiva RJ96038D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), exceto no que tange aos tópicos ¿recolhimentos fiscais¿, por falta de interesse e ¿horas extras¿, por falta de dialeticidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0160900-56.1999.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ADILSON GOES DOS SANTOS ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, por maioria, vencida Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao seu apelo, para afastar a responsabilidade da Agravante pelos créditos devidos ao Exequente no presente feito,\r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Charles Santana da Silva ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau e julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a Ré a efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, bem como a pagar as parcelas postuladas na exordial. As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, do C. TST. A atualizaç¿o monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do m¿s subsequente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislaç¿o aplicável ao caso em tela. Ante o provimento parcial do apelo da Autor, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, arbitra-se para a condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência, por reputá-lo adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), -Agravado : Joel Rodrigues de Araújo ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação a contribuição previdenciária relativa a ¿terceiros¿, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000016-93.2013.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), -Agravado : Sandra Regina da Silva Paes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso,\r\n\r\nProcesso: 0000007-12.2015.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Alex K. Bezerra Porto de Farias ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Maura Motta ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0210400-20.2000.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SABRINA LOPES VALENTE ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Vicente de Abreu Nunes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paulo de Abreu Nunes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Julio de Abreu Nunes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), NORTH SHORE TIJUCA COM ROUPAS MAT ESPORT LTDA ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0157900-86.1999.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Trust Administração e Participações Ltda ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Agravado : Marlene Coutinho Marques ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0048600-85.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Gil Anderson Silva de Moura ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gil Anderson Silva de Moura ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e os ACOLHER, para sanar a obscuridade existente no acórdão de fls.614/616, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001578-88.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Júlio César de Carvalho Júnior ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os ACOLHER, para, sanando a omissão verificada, deferir o reflexo das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo interjornada previsto no art.66 da CLT, nos termos do voto..\r\n\r\nProcesso: 0002786-12.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Juliana Domingos Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandante e OS REJEITAR, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001334-71.2011.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : José Patrício da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para que sejam apuradas as diferenças de FGTS na forma como postulado na inicial e deferido pela coisa julgada, nos termos do voto. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0142600-45.2008.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000005-93.2014.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Aurea Sandra Teixeira Martins ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Milton Cesar Ferreira Rangel ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, revendo a sentença proferida, julgar improcedente a pretensão nos embargos de terceiro, tornando subsistente a penhora do bem imóvel indicado na Certidão de fls.19/20 dos presentes autos, nos termos do voto. Falou o Dr. Daniel Pereira da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0161700-87.2006.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jorge Augusto da Silva Vieira ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado : Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (massa falida de) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar o prosseguimento da execução, como se entender de direito, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001627-45.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Maura Virgínia Borba Silvestre PE17864D ), - Embargado : Maria de Fátima Monteiro Miranda ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, exceto no que tange à contribuição de terceiros por falta de interesse e dialeticidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0152700-77.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. Valores ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja cancelada a Certidão de Crédito expedida, com o prosseguimento regular da execução em curso,\r\n\r\nProcesso: 0000006-67.2015.5.01.0021 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU(Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D): - Agravado : Luiz Fernando Silva da Conceição ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Francisco de Almeida Neto ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas em contraminuta, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 06, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo nº 0000142-35.2013.5.01.0021, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000028-29.2014.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cleber Caetano da Silva ( Regina Celia Machado Martins da Costa RJ91522D ), - Agravado : Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda NP Dir. Eduardo Tobias Caldas ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.107, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0001710-87.2012.5.01.0032, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001249-14.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Thalita de Mesquita Oliveira ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ158655D ), Thalita de Mesquita Oliveira ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e ACOLHER PARCIALMENTE ao apelo da Autora para deferir o pagamento das horas extras decorrentes da pausa prevista no art.384 da CLT e ACOLHER o apelo da 2ª Ré apenas para prestar os esclarecimentos supra, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo, nos termos do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1858653"
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                            "1858616": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: VIVIANE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao interposto pela Demandante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858616"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0036600-54.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Aline Goncalves Barroso\r\n\r\nAgdo: Associacao Educativa Kappa Ltda., Douglas Napoleão Requião dos Santos, Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ary Gomes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.246/247: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858617"
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                            "1858651": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0090300-21.2002.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar de Faria Gonzalez, Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda, Alexandre Hargreaves Vieira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Hargreaves Vieira, Paulo Cezar de Faria Gonzalez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 628/629 \"por unanimidade CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar provimento ao apelo, determinando-se o cancelamento da certidão de crédito expedida e a retomada da execução contra a empresa sucedida..\" Prazo: 8(oito) .\r\n\r\nProcesso: 0210400-20.2000.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: SABRINA LOPES VALENTE\r\n\r\nAgdo: Paulo de Abreu Nunes, Julio de Abreu Nunes, Vicente de Abreu Nunes, NORTH SHORE TIJUCA COM ROUPAS MAT ESPORT LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Julio de Abreu Nunes, Paulo de Abreu Nunes, Vicente de Abreu Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 669 e verso: \" por Unanimidade , CONHECER do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo..\" Prazo: 8(oito dias) de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Santana da Silva\r\n\r\nRcdo: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 59/61: \" por unanimidade CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau e julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a Ré a efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, bem como pagar as parcelas postuladas na exordial\".. Prazo: 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-29.2014.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cleber Caetano da Silva\r\n\r\nAgdo: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec, Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda NP Dir. Eduardo Tobias Caldas, Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda NP Dir. Eduardo Tobias Caldas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 114/115: \" .. por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.107, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0001710-87.2012.5.01.0032, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional..\" Prazo 8(oito ) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJaelma Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858651"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001741-03.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Wlademiro Tiradentes Naschpitz ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Wlademiro Tiradentes Naschpitz ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao embargos de declaração opostos pela autora e dar provimento ao oposto pela ré para, suprindo omissão, afastar a prescrição total e fixar como marco prescricional quinquenal a data de 14.12.2007, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001444-47.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Luciano Machado de Castro ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Telefonica Brasil S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir horas extras e reflexos pleiteados, conforme parâmetros definidos, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Em virtude do acolhimento ao apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00. Custas no importe de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Presente o Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira.\r\n\r\nProcesso: 0000235-73.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gesso Line Ltda. ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), Grauny Pinto da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Gesso Line Ltda. ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), Grauny Pinto da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da empresa, apenas para sanar o erro material quanto à data em que foi devolvida a CTPS do demandante, sendo devida a indenização por dano material correspondente ao período de 10/02/2011 a 19/04/2011, e negar provimento ao recurso do obreiro, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001116-91.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Lider Signature S.A. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Octávio de Souza Neto ( Adriana Teixeira Rezende RJ108652D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001134-33.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Rosinei Leite Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Rosinei Leite Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Cauduro Damiani SP90033D ), Brascorf Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Alberto Cauduro Damiani SP90033D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração do BANCO SANTANDER S.A. E dar parcial provimento aos embargos de declaração do reclamante para que conste no dispositivo do acórdão de fls. 820/825 que foi dado provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar a aplicação do divisor 150 para cálculo das horas extras e corrigir erro material para que conste no dispositivo do v. acórdão de fls. 820/825 que foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do quarto reclamado - BANCO SANTANDER S.A.- para afastar da condenação o pagamento da indenização referente ao curso de requalificação profissional, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001511-44.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Telma Maria de Souza Serafim ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Resitec Indústria Química Ltda. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001413-96.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Djalma Dias Ribeiro ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003019-09.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Viação Santa Luzia e Turismo Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Sindicato dos TRabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Mauricio Nogueira Barros RJ64690D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-08.2013.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Metalfenas Indústria da Construção Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Thiago Rodrigues Drumond ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033100-17.2007.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.Alexandre Neves Pereira ( Mario de Andrade Correa RJ129456D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n188 \r\n\r\nProcesso: 0000469-13.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Roberto Cariús ( Jorge Morvan Marotte Luz RJ108850D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097700-79.2005.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : William Silva Vieira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, dar-lhes provimento para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000364-16.2011.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Marcelo Raimundo dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento apenas para determinar a dedução dos valores incontroversos já liberados ao credor, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1858765"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001165-54.2012.5.01.0052 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itamar Gonçalves França (Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB-RJ 60086-D) - Recorrido: MMR Fusão Serviços Ltda. (Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB-RJ 119825-D) - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às horas extras e reflexos, ante a ausência de dialeticidade, conhecer do restante do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Juíza Cláudia Barrozo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001285-63.2011.5.01.0010 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região) - Agravado: Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv. Ariel Guimarães Fonseca OAB-RJ 80135-D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001987-18.2012.5.01.0222 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: PKK Calçados Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB-RJ 92718-D) - Embargado: Carla Daniela da Costa (Adv. Lidiane Barbosa Monforte OAB-RJ 167313-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, declarar a natureza salarial das horas extras e repercussões, com exceção dos reflexos em FGTS, indenização de 40% (quarenta por cento) e aviso prévio indenizado (folha 69, terceiro documento), os quais possuem natureza indenizatória, em atendimento ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000191-85.2010.5.01.0052 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Banco Bradesco S.A (Adv. Olinda Maria Rebello OAB-RJ 74145-D) - Embargado: Fatima Regina de Oliveira Figueira (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB-RJ 101378-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, suprindo omissão, deferir a dedução dos valores pagos na rescisão com os devidos na presente ação que tenham a mesma natureza, o que deve ser apurado em liquidação, bem como a multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080500-69.2008.5.01.0018 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Chaflin Goldberg e Vainboim Advogados Associados (Adv. Juliana Bracks Duarte OAB-RJ 102466-D) - Recorrido: Marcio da Silva Oliveira (Adv. Marcos Chehab Maleson OAB-RJ 100223-D) - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observada a remuneração de R$ 800,00 (oitocentos reais) até janeiro de 2005 e para excluir da condenação do réu o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora, com ressalva de fundamento pela vistora.\r\n\r\nProcesso: 0105800-76.2001.5.01.0471 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo OAB-RJ 83846-D) - Embargados:1) SERGIO HORACIO CANDIDO (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB-RJ 73929-D), 2) União Federal (Advocacia Geral da União) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que sejam refeitos os cálculos das diferenças salariais dos meses de agosto de 1999, fevereiro, abril e outubro de 2001, devendo ser refeitos, também, os cálculos dos reflexos no repouso semanal remunerado, observando que a sentença não deferiu os reflexos do adicional de sobreaviso sobre tal parcela, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2014.5.01.0511 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargados: 1) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (sem advogado), 2) Cleide Nunes Vianna (Adv. Igor Ramos Teixeira OAB-RJ 170529-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000305-77.2012.5.01.0044 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargantes: 1) Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB-RJ 92784-D), 2) Olmar Pinto Lavinas Junior (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634-D) - Embargados: 1) Olmar Pinto Lavinas Junior (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634-D), 2) Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB-RJ 92784-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração do reclamante para declarar que o vínculo de emprego do autor se deu em dois períodos, a saber: de 02.05.2000 a 24.01.2007 e 22.08.2007 a 01.03.2012 e para condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do Seguro Desemprego, observadas as regras da época da dispensa, e dar parcial provimento aos embargos de declaração da reclamada para retificar do dispositivo do V. Acórdão, a fim de constar o seguinte: “Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré”, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-85.2014.5.01.0512 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Adv. Marcos Caldas Martins Chagas OAB-MG 56526-D) - Embargado: 1) CJF de Vigilância Ltda (sem advogado), 2) Roberto Souza de Mattos (Adv. Claudio Browne de Paula OAB-RJ 60391-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento para que passe a constar da redação do dispositivo do V. Acórdão, o seguinte: “Fixado o valor da condenação em R$ 34.722,17 (trinta e quatro mil e setecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), com custas de R$ 694,44 (seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), pelos réus”, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000008-45.2014.5.01.0062 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargantes: 1) Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello OAB-RJ 74145-D), 2) Milton Cassio Pires da Silva (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB-RJ 123502-D) - Embargados: 1) Milton Cassio Pires da Silva (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB-RJ 123502-D), 2) Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello OAB-RJ 74145-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração do reclamante e do banco reclamado para retificar o v. Acórdão, conforme consta da presente fundamentação, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001224-55.2012.5.01.0080 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Rakson Marim de Oliveira (Adv. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha OAB-RJ 83506-D) - Embargado: Somax Tecnologia Acústica Ltda. (Adv. Marcelo Rebibout OAB-RJ 118877-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000320-68.2012.5.01.0069 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargantes: 1) Wanderson da Silva Belisário Fernandes (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-D), 2) Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D) - Embargados: 1) Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D), 2) Wanderson da Silva Belisário Fernandes (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios opostos pelo obreiro para, sanando as omissões apontadas, e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, deferir os reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial em férias acrescidas de 1/3 (um terço) integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, horas extras pagas e não pagas, FGTS e saldo de salário, e, também, para definir os parâmetros de cálculo do imposto de renda, determinando a observância do entendimento consubstanciado na OJ Nº 400 da SDI-I do C.TST, e negar provimento aos embargos declaratórios da ré, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1858847"
                            ],
                            "1858766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0033100-17.2007.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nEbgdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para corrigir erro de apreciação de pressuposto extrínseco de seu recurso ordinário e determinar a inclusão em pauta para julgamento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858766"
                            ],
                            "1858848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEmbargante: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargados: 1) Cleide Nunes Vianna, 2) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de embargos declaratórios, proferido pela 7a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1858848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1849380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0003589-26.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nEbgdo: Agrisul Agricola Ltda - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Agrisul Agricola Ltda - \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1849380"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0210300-27.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES BELO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA, MANOEL DA CUNHA, JOÃO BATISTA DA CUNHA, MARCOS ANDRÉ DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA DA CUNHA, MARCOS ANDRÉ DE MOURA, TRANSPORTES ROTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/09/2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858522"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-79.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lam [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lam, Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/07/2015, às 11:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Fica o réu advertido que deverá enviar representante para anotar a CTPS do autor, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, sem prejuízo do previsto pelo art.39 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139300-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Junior [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Junior\r\n\r\nImpugnar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1858556"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014300-92.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Reginaldo Joaquim de Lima (sócio), Réu: Francisco Cunha de Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar número do CPF da parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-26.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Henrique da Costa Dourado [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comércio e Transporte Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Henrique da Costa Dourado \r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, com a juntada da certidão do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-07.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Silva do Nascimento [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas e Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1858185"
                            ],
                            "1858446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-70.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ\r\n\r\nComprovar a Reclamada o pagamento da primeira parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, e as demais parcelas, nos 30 (trinta) dias subseqüentes. \r\n\r\nId: 1858446"
                            ],
                            "1858857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Brito dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Luiz Felipe Di Giorgio Mauad (ex-sócio), Réu: Helio Thompsom da Cunha Junior (sócio), Réu: Eduardo Sarmento Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Brito dos Santos \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré- Executividade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1858857"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 29/07/2015 às 08:00h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163100-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes Gazon, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 29/07/2015 às 10:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161200-95.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Washington Barros da Silva\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 29/07/2015 às 08:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000709-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ataide de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Roberto Ataide de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 29/07/2015 às 09:30 h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1858633"
                            ],
                            "1858632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0022200-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Santa Rita\r\n\r\nRéu: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Nedir de Andrade Veras, Regina Ragno\r\n\r\nPelo presente fica m Nedir de Andrade Veras, Regina Ragno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 31/08/2015 às 08:50h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858632"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135200-08.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas (OAB: RJ 145143 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Goncalo da Silva\r\n\r\nJustificar a patrona da reclamante, a falta de assistência, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício a OAB e para que, no mesmo prazo diga se haveria algo a requerer nesta audiência. \r\n\r\nId: 1858558"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/07/2015 - doc 110\r\n\r\nProcesso: 0002200-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Joannou [Adv. Paulo Cesar do Prado (OAB: RJ 146840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Joannou , Réu Sata Serviços Auxiliares de transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência do início da restauração dos autos, devendo vir com peças para o seu processamento. \r\n\r\nId: 1858512"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0011372-53.2013.5.01.0028 - Rte. ALCEU MARTINS DOS SANTOS (Adv. Ana Cristina Gonçalves Aderaldo) Rdo. AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira), WALDECKS SOUZA DA SILVA, GILBERTO DE SOUZA DE LIMA - Bem(ns): 1) Um moto marca Honda CG 125 FAN, placa LLX 7522, gasolina, chassi 9C2JC4110DC12115, ano 2013/2013, cor preta, RENAVAM nº 00574327541, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jorge Barbosa da Silva, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1858796"
                            ],
                            "1858797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0011391-34.2013.5.01.0004 - Rte. ANTONIA FERREIRA DE SOUSA (Adv. Daniela Guimarães Soares) Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO (Adv. Raquel de Menezes Magalhães) - Bem(ns): 1) Penhora de um elevador Thyssen modelo Griff, situado no prédio da Rua José do Patrocínio, 178, Grajaú, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José do Patrocínio, 178, Grajaú, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1858797"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PORTARIA nº 01, de 14 de julho de 2015\r\n\r\nA Juíza Titular da 29º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Dra. Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar os prazos e a tramitação dos processos na Vara,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir, no âmbito da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, o uso de atos ordinatórios, conforme previsto no art. 162, § 4º, do CPC, nas seguintes situações: \r\n\r\n-Vista obrigatória;\r\n\r\n-Autorização para expedição de novo ofício, mandado, notificação, etc., em substituição a outro com equívoco ou erro material;\r\n\r\n-Cumprimento de diligência em endereço diverso fornecido pelo oficial de justiça;\r\n\r\n-Demais atos burocráticos sem conteúdo decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Titular da 29ª VT/RJ\r\n\r\nId: 1858436"
                            ],
                            "1858843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-56.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevertton Silva de Souza [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Clevertton Silva de Souza, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar\r\n\r\ndepoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001321-14.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rodrigues Santos Filho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rodrigues Santos Filho , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar\r\n\r\ndepoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1858843"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000452-39.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 09 /2015, ás 10 : 40 hs\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSU \r\n\r\nProcesso: 0001187-72.2012.5.01.0033 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19 / 11 / 2015 , às 10 : 00 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001708-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Souza Pinheiro [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Demberg.Com Comunicação e Marketing Ltda. ME [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demberg.Com Comunicação e Marketing Ltda. ME , Aut Livia de Souza Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 26 / 11 / 2015 , às 10 : 00 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0089900-96.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vaz da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Boas Novas Ltda [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Isaias de Souza Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vaz da Silva, Réu Radio Difusora Boas Novas Ltda\r\n\r\nCiência de que designado leilão nos dias 23/07/2015 e 06/08/2015, às 12:00 horas na CPE nº 0010019-92.2014.5.01.0302. \r\n\r\nProcesso: 0016100-64.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Mayr de Lima Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neogrid Software S/A [Adv. Marcus Alexandre da Silva (OAB: SC 11603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Mayr de Lima Carvalho , Réu Neogrid Software S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 25/01/2016, às 10:30 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001485-64.2012.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Guedes Jogas [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda. - Ética Brasil Brokers [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda. - Ética Brasil Brokers , Aut Paulo Guedes Jogas\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/09/2015, às 10:00 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001396-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Capella Andre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Francisco Sergio Capella Andre\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17 / 09 / 2015 , às 10 : 00 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE GILLETTE DO BRASIL LTDA) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GALVAO, Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE GILLETTE DO BRASIL LTDA)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/08/2015 às 10:05 horas , para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000746-91.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pereira , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08 / 10 / 2015 , às 10 : 40 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000017-31.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Galdiano Ventura [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Galdiano Ventura, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 29 / 10 / 2015 , às 10 : 40 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0121700-54.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge César de Oliveira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Henrique Cajo Madeira Bjaz (OAB: RJ 180154 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Jorge César de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28 / 09 / 2015 , às 10 : 00 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0037300-98.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Vidal, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 15 / 10 / 2015 , às 10 : 40 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000067-57.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Assis [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 09 /2015, ás 08 : 55 hs\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSU \r\n\r\nId: 1858682"
                            ],
                            "1858683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001222-32.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jundiara Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Axxcare Atendimento Domiciliar Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jundiara Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 184, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-60.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santos de Oliveira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santos de Oliveira , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 17/09/2015 às 09:30 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores, devendo as partes vir com rol de testemunhas com 15 dias de antecedência, sob risco de preclusão. \r\n\r\nId: 1858683"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Aloisio de Carvalho Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000747-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Medeiros dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Autec Automação e Tecnologia Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Medeiros dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0009300-56.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Pintura e Decoracoes Ltda. [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: Rosario Guzzardi, Réu: Fernando José Carneiro da Silva, Réu: Ana Lucia Marques Batista da Silva, Réu: Frederico Otavio da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qaulquer meio, bem como pra trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do(s) imovel(eis) que pretende ver penhorado(s). Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001546-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Sicsu Siqueira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Sicsu Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-53.2012.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves de Gouvea \r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, bem como regularizar o cadastro junto a TRT-1ª Região da patrona da reclamada, em cujo nome requereu que fossem expedidas as futuras publicações.\r\n\r\nProcesso: 0000846-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Victor Martins Simões [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Victor Martins Simões , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Regis Leite [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Regis Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Nascimento Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Nascimento Silva \r\n\r\nTer ciência o autor para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001059-20.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Dezan [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saul Dezan \r\n\r\nTer ciência as partes para Contra-minutarem o(s) agravo(s) de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito dos Santos , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à solicitação do reu.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Lima [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Diogo Vollstedt de Almeida (OAB: RJ 180659 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência o réu para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Emerson de Lima Torres [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rui Santiago Barbosa, Réu: Jeferson Bastos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Emerson de Lima Torres\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fl. 183. \"ao autor para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 182\". \r\n\r\nProcesso: 0000411-48.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlog Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000785-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Arruda Rodrigues, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.504, item 3, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sueli da Soledadepinha Trotta , Réu: Vicente Trotta Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Regina Hiroko Yoshimura (OAB: RJ 178675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Paulo Siqueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ponciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Waldecir Soares d Oliveira , Réu: Gigliony Inacia de Oliveirra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ponciano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001644-04.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Elorio Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elorio Distribuidora S.A. , Aut Marcelo Alexandre dos Santos Martins \r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Carvalho de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo José Carvalho de Araújo\r\n\r\nTer vista da manifestação do perito pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 2 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DOS EDIF DO CONJ NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)], Réu: Margaret Rolemberg de Oliveira, Réu: João Baptista de Carvalho, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: Eliane Muniz Wulhynek, Réu: Fernando Gonçalves do Couto, Réu: Gustavo de Barros Nascimento, Réu: Marcello Ávila Aguinaga, Réu: Wilson Nascimento Medeiros, Réu: Emphyrto Correia, Réu: Maria Aguinaga, Réu: Eduardo Aguinaga de Moraes, Réu: Marcio Aguinaga de Moraes, Réu: Maura Aguinaga de Moraes Spielmano, Réu: Maurício Aguinaga de Moraes, Réu: Bertus Visser Filho, Réu: Armando Nascimento Marazo (menor), Réu: Maurício Fernandes Rodrigues, Réu: Maria do Céu Antunes, Réu: Alice D´ Ávila Aguinaga, Réu: Vera Marina Aguinaga Potsch, Réu: Maria do Céu Queiroga Monteiro, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: José Fernando Perez Oreiro, Réu: Jeannette Fátima Dias Diegues, Réu: José Bispo Nascimento, Réu: Arthur Ferreira da Silva, Réu: Paula Tasca, Réu: Gilberto Bezerra dos Santos, Réu: José Airton Brandão, Réu: Maria Andrade do Nascimento, Réu: Cláudio Aguinaga Potsch, Réu: Miriam Teresa Lemos, Réu: José Nilo Saraiva Martins, Réu: Vanda Aguinaga Cardoso Santos, Réu: Laura Marques Coelho, Réu: Maria Aguinaga de Moraes, Réu: Carmela dos Reis Andrade, Réu: Adão Bráz das Graças, Réu: Adão Monteiro Dias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1858240"
                            ],
                            "1858238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2015\r\n\r\n0022500-33.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nExecutado: Antonio de Pádua Martins da Silva,Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.,Antonio Carlos Procópio \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Pádua Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.541,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000345-89.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Pereira Baptista \r\n\r\nExecutado: Arlindo Gomes Neto,DCG Construções Ltda. ,Tim Celular S.A. ,Otavia Santos de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Gomes Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.937,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otavia Santos de Brito,DCG Construções Ltda. ,Tim Celular S.A. ,Otavia Santos de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Otavia Santos de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.937,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858238"
                            ],
                            "1858239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000463-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail da Nóbrega da Silva \r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vaz Ferreira\r\n\r\nRéu: Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda., Cybelle Brotas Delorme, Andrea Rodrigues de Carvalho, Luis Claudio Delorme\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Rodrigues de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência a executada Andréa de sua nomeação como depositária e para ciência da penhora de fls. 240/241. \r\n\r\nProcesso: 0102800-55.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: Planitec Planejamento Imobiliario Ltda, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Planitec Planejamento Imobiliario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência o réu para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Santana de Oliveira \r\n\r\nRéu: IMMR Comércio de Calçados Ltda. - Cezanni , Cesar Pinheiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Pinheiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência o representante legal da Ré da assunção do encargo de depositário do bem penhorado à fl. 206. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858239"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-95.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Andre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da data da designação de praça na carta precatória 0010432-14.2015.5.01.0321 : 1ª Praça: 10/07/2015 e 2ª Praça: 24/07/2015 , sempre às 14:00 horas . \r\n\r\nId: 1858745"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001496-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Teixeira do Carmo Pereira [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: GRESE Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Réu GRESE Primeira de Mangueira\r\n\r\nComparecer à audiência especial de execução designada para o dia 05/08/2015, às 12h40, visando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nId: 1858385"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1856539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 158.589,10, correspondente a 12.610.105,48 trs.\r\n\r\nÉ devido Ressarcimento dos Honorários Periciais ao autor no valor de R$ 2.882,75, correspondente a 229.219,9247 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 12.908,88, correspondente a 1.026.440,899 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 77.507,71, correspondente a 6.162.973,359 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 2.173,61, correspondente a 172.833,1352 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 1.251,87.\r\n\r\nHá saldo no depósito judicial nos autos às fls. 571, no valor de R$ 249.645,22, conforme extrato atualizado em anexo.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 249.645,22\r\n\r\nTOTAL: R$ 255.332,36, correspondente a 20.302.580,64 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 5.687,14, correspondente a 452.209,1068 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 5.687,14, correspondente a 452.209,1068 trs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor acima. \r\n\r\nProcesso: 0000713-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ezaquiel [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Ezaquiel , Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que perfectibilizada a penhora, sendo o reclamante, inclusive, para manifestar-se quanto fls. 154/181. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A \r\n\r\nConforme constou no acórdão de fls. 452/453, a decisão de embargos à execução restou nula. E assim, o acórdão, textualmente, declarou prejudicado o agravo de petição da 3ª reclamada (fls. 400/414). Trata-se de manifestação do princípio do interesse, ao impor que a nulidade prejudicará os atos posteriores que dele dependam ou sejam consequência. Sendo assim, por ser o agravo de petição vinculado à decisão de embargos à execução anulada, não há como analisá-lo, por prejudicado. Indefere-se, pois o requerimento de remessa dos autos ao E. TRT da 1ª Região. Deve, pois, a 3ª ré se manifestar na forma do artigo 884 da CLT, caso pretenda impugnar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0091800-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0061800-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva \r\n\r\n1- Indefere-se, por ora, o requerimento autoral de feitura de cálculos complementares, enquanto não comprovada pela Petros a incorporação dos valores deferidos neste processo nos benefícios da reclamante. Do contrário, haveria necessidade de realização de inúmeros cálculos complementares até que se chegasse o momento da incorporação definitiva da vantagem nos ganhos da reclamante, o que, por certo, não é medida que privilegia a economia processual. 2 – Intimem-se as partes para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 858/859, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nNotificar parte reclamada para constestar impugnação de fls. 2149. \r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Naar\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de QUANTIDADE de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de pericia contábil às expensas da Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove, através de prova documental, a alegação de grupo econômico entre as rés e as sociedades indicadas em sua petição, em 30 dias, sob pena de incidência do item 4 de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 467.780,56, correspondente a 37.195.256,18 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 21.046,88, correspondente a 1.673.528,488 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 5.524,74, correspondente a 439.295,9802 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 494.352,18, correspondente a 39.308.080,64 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 494.352,18, correspondente a 39.308.080,64 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 541.130,24, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nId: 1856539"
                            ],
                            "1858106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Themístocles de Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Themístocles de Lima , Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 788 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO\r\n\r\nAnte o silêncio do autor, convolo em penhora os depósitos de fls. 165, 174, 179, 181, 231, 239, 251, 254, 258 e 261, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-49.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)], Réu: Rainer Hasse, Réu: Antônio Teixeira Duarte, Réu: Walter Machado Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCiência dos itens 3 e 4 do despacho de fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenildo Ferreira Lucio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenildo Ferreira Lucio, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 35.171,04, correspondente a 2.796.601,558 trs.\r\n\r\nO FGTS a depositar é no valor de R$ 1.831,32, correspondente a 145.616,1764 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 3.368,57, correspondente a 267.849,5748 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 14.231,87, correspondente a 1.131.637,558 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 1.365,07.\r\n\r\nHá depósitos recursais às fls. 372 e 435, totalizando o valor de R$ 10.984,11, conforme extratos atualizados em anexo. \r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 10.984,11\r\n\r\nTOTAL: R$ 55.967,87, correspondente a 4.450.247,488 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 44.983,76, correspondente a 3.576.853,38 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 44.983,76, correspondente a 3.576.853,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nIndicar, em 05 dias, fiel depositário do bem imóvel penhorado às fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Bernard Grosman, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 30 dias, para apresentação de medidas para prosseguimento da execução, fls.265/266. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-95.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda . [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda .\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Christovão Alves [Adv. Maria de Fatima Marques de Oliveira (OAB: RJ 55307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da execução e que foi convolado o depósito recursal de fls.186, decorrido o prazo serão expedidos alvarás e arquivado o processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 742 v. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harter Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de penhora de créditos, requerida às fls.500. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ediouro Publicações S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rebello Ramos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Almeida Campos\r\n\r\nDiga o autor se foi procedido o encerramento da pessoa jurídica, conforme determinado na sentença de fls. 708. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como cumprida a obrigação. Decorrido o prazo in albis arquive-se o feito. \r\n\r\nProcesso: 0172500-95.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nManifeste-se quanto ao requerimento do reclamante de liberação do depósito de fls.179 (R$ 430,82), certificando-a, desde já, que o seu silêncio será considerado como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Teixeira \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do saque do Alvará n° 0025/2015, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-60.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio José Gonçalves Castro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 949 v. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimena Maria dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA AQUA GYM LTDA [Adv. Jose Roberto Daniels Guerra (OAB: RJ 90965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimena Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 332. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais do imóvel de fls.472/473. \r\n\r\nId: 1858106"
                            ],
                            "1858443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Réu: Irmãos Borleghi Limitada [Adv. Luciano Marchetto Silva (OAB: SP 136805 - D)], Réu: Lucas Borlenghi, Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Wilson Borlenchi, Réu: Guido Borlenghi Junior, Réu: Edmilson Gomes Silva, Réu: Tercio Borlenghi, Réu: Tito Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Borleghi Limitada, Aut WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls256, 308, 309 e 312 . para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais apurados Às fls.154, sob pena de prosseguimento através do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/07, às 14:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1858443"
                            ],
                            "1856538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0007900-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME, Maria Estela Teixeira Silva Gomes, Paulo Gomes de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Estela Teixeira Silva Gomes, Paulo Gomes de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 163/166 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, ficando ciente, desde já, que o seu silência será tomado como concordância para liberação dos valores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856538"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Felipe [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P DRA. MARIA HELENA MEDINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Felipe , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 225/226, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Genesio Nei Morett , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 788/789, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000912-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcio Compagno Horschutz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 1232/1233, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0094000-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Natalia Soares de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.846/847, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1851279"
                            ],
                            "1858293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001422-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Américo de Mello\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , CLARO S.A., Editora Abril S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/08/2015 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§1º do art. 39 da CLT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858293"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goulart Lima [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento o montante da condenação será acrescido de multa de 10 %, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001171-37.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo César Graça e Paz de Faria [Adv. Marcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Ramá Só Jesus Associação Evangélica de Educação - AEVE [Adv. Fernanda Simões da Silva (OAB: RJ 174314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Ramá Só Jesus Associação Evangélica de Educação - AEVE , Aut Espólio de Paulo César Graça e Paz de Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-63.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martiniano Rodrigues Veras Filho [Adv. Luciana dos Santos Silva (OAB: RJ 149014 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Martiniano Rodrigues Veras Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1858877"
                            ],
                            "1858878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001609-63.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martiniano Rodrigues Veras Filho \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858878"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001274-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranires da Costa Vilar [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecorino Alimentos Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranires da Costa Vilar, Réu Pecorino Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.425 que indeferiu os pedidos solicitados.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Simões da Graça [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sebastião Simões da Graça\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.411, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Campos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. ME, Réu: Joseph Mauricio Chueke, Réu: Marlene Bastos Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. Ciente, ainda, que requerimentos e diligências já efetivadas serão indeferidas de plano. \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paschoa Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paschoa Pinto, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº694 e 697/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001406-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Elias Pessôa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80 [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Elias Pessôa, Réu Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1108, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001290-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcelo Magalhães de Almeida [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME -CNPJ:07583034/0001-03 [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Nestlê do Brasil Ltda -CNPJ:60409075/0436-33 [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlê do Brasil Ltda -CNPJ:60409075/0436-33, Réu R4 502 Transportes Ltda. ME -CNPJ:07583034/0001-03\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001289-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cândido de Barros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda - CNPJ:73433559/0001-89 [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda - CNPJ:73433559/0001-89, Aut Thiago Cândido de Barros\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lemgruber da Siva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Muller Advogados Associados - CNPJ:0434446/0001-87 [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lemgruber da Siva, Réu Marques e Muller Advogados Associados - CNPJ:0434446/0001-87\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas no dia 04/08/2015, às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001448-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. , Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmeson Marinho Euzebio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Condomínio Mains Street [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarmeson Marinho Euzebio\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração dos termos do despacho de fls 202, devendo o autor adequar seus cálculos, no prazo de 30 dias, delimitando os valores devidos pela 2ª Ré, devedora subsidiária, pelo período compreendido entre 26/01/2010 a 18/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000666-59.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Mattos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME - CNPJ:04463950/0001-03, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.145, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME , Réu: Jupira de Souza Ferreira, Réu: Lizete Bemfica Barreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. ME, Réu: Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez, Réu: Anthony Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-59.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira Adum [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moreira Adum\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (OAB: RJ 144670 - D)], Réu: Luiz Estevao de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Machado da Silva [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP, Réu: Vivo S.A - CNPJ: 02.449.992 / 0181-01 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rodolfo Silva Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Machado da Silva \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000312-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Maia Peres , Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 186, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000781-46.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barbosa Vieira Cruz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Barbosa Vieira Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.373 . \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001356-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizia de Jesus Moraes [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Of Course Ltda., Réu: American Center Of Idioms Ltda., Réu: Roberto Martins Cursos de Idioms Informática e Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizia de Jesus Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora informar o correto endereço da parte Ré, em 10 dias, sob pena do processo ser extinguido sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001230-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyssette Azevedo Gomes Raymundo [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Aut Lyssette Azevedo Gomes Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.153 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001151-59.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirson Galdino de Mello [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Tenente Coronel José Júlio Tojas Martinez Filho - CNPJ: 73.533.416/0001-49, Réu: Claudio Teixeira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirson Galdino de Mello\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. Caso o prazo restar insuficiente, poderá requer sua dilação através de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000969-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Solano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci\r\n\r\ndos por este M. Juizo, às fls.327, em 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Capelo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel \r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.784,61, ainda devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000859-74.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Santos de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - 42348037/0001-55 [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Santos de Sousa \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.354, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marzoque da Gama Paschoa [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Madetex Comercio de Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Planeta das Madeiras JPA Industria e Comercio Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Esquilo Comercio de Madeira Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Recreio Rio Comercio de Madeiras e Ferragens Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Castor Rio Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Paulicéia Comercio Ltda. ME - Atacadão de Madeiras [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. - Atacadão de Madeiras \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 10.230,53, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luckian do Nascimento Gouveia [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Barra Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Ednilson Las Casas Villefort, Réu: Leonardo Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luckian do Nascimento Gouveia\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da deligência BacenJud bem como dos veículos localizados através da pesquisa RenaJud, a fim de manifestar-se, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte dos Santos [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80 [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)], Réu: Simone de Farias Silva, Réu: Francisco José Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Duarte dos Santos\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94 [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sebastião Pires da Luz, Réu: Irene Ferreira Pires da Luz, Réu: PEDRO MARCOS DOS REIS CHAGAS, Réu: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS, Réu: HELENA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94\r\n\r\nPrazo preclusivo comum de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0088500-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRAND [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS BRAND\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nId: 1858614"
                            ],
                            "1858612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2015\r\n\r\n0000965-36.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Silva da Costa Lima \r\n\r\nExecutado: Santa Cruz Melting S/A,Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Em recuperação judicial (CNPJ:29978806/0001-30),Ecoparts Comércio e Indústria LTDA,Manufatura Zona Oeste S/A,Viatava Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA,GTI Importações e Exportações LTDA,Kentucky Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Cruz Melting S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viatava Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA,Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Em recuperação judicial (CNPJ:29978806/0001-30),Ecoparts Comércio e Indústria LTDA,Manufatura Zona Oeste S/A,Viatava Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA,GTI Importações e Exportações LTDA,Kentucky Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Viatava Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GTI Importações e Exportações LTDA,Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Em recuperação judicial (CNPJ:29978806/0001-30),Ecoparts Comércio e Indústria LTDA,Manufatura Zona Oeste S/A,Viatava Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA,GTI Importações e Exportações LTDA,Kentucky Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GTI Importações e Exportações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858612"
                            ],
                            "1858613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Gonçalves \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A, Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.342, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela 2ª Ré (Apoio Conservação), sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Menezes Ribeiro \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.261, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal (Guard Angel Serviços), sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858613"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001379-25.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alexandre Antunes [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alexandre Antunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2015 às 11:00 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverão ainda informar se pretendem produzir outras provas especificando-as, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1858812"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-45.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComplementar, em quinze (15) dias, a importância referente ao valor devido (fls. 713), conforme despacho de fls. 722, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160100-08.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleophos Sebastiao Foster [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 27.182,24 (fls.474). \r\n\r\nProcesso: 0153000-31.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Fabio da Silva [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas \r\n\r\nDepositar o valor dos honorários (R$ 3.000,00 - três mil reais), em cinco (05) dias, conforme despacho de fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 0000090-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Almeida Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 80.896,78, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Schlauder Metal Ind. e Com. S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A., Réu Schlauder Metal Ind. e Com. S.A. - em Recuperação Judicial, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 2032. RÉU Santa Crus Melting S/A, inclusive, depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 128 (R$ 1.000,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizângela Coelho da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nExdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado (R$ 62.236,63 equivalentes a 5.018.289,8509 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, conforme decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001279-27.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Consórcio Construtor Rio Barra - CCBR [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva , Réu Consórcio Construtor Rio Barra - CCBR, Réu Guard Angel Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 125. RÉU GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA, depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 49v (R$ 50,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043600-73.1995.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY SERGIO CALIXTO [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES. [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ERLI JOSE DE CARVALHO. [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOSE FERNANDO LEAL SOUSA. [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: MOACIR RAIMUNDO DA SILVA. [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VALTER SOUZA DOS SANTOS. [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Francisco Carlos Caballero Colombo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 629, devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001548-03.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha de Abreu [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Fitness Ltda [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Fitness Ltda\r\n\r\nProceder, no prazo de dez (10) dias, o depósito em juízo dos honorários periciais no valor indicado na petição de fls. 186, conforme despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001599-77.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa da Silva\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) o ataul endereço do réu BEIT, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0185600-62.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA OVIDIO LADEIRA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE CALCAS BEJOTA LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE CALCAS BEJOTA LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 735,64 (fls.343). \r\n\r\nProcesso: 0001138-08.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Trannin [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 4.686,48 (fls.351). \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 117. RÉU: depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item anterior, acrescido do valor das custas de fls. 27 (R$ 160,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000099-10.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lair Moreira [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. (Sucessora de Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.) [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. (Sucessora de Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.)\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 37.521,10 (fls. 398). \r\n\r\nProcesso: 0044500-70.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Maria da Silva Sant Anna [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima (OAB: RJ 127802 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 128.048,19 (fls. 518), conforme despacho de fls. 519. \r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vieira Bizarrias [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-74.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Renata Yamada Burkle (OAB: RJ 126009 - D)], Réu: Dufry do Brasil [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil, Aut Ozéas de Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 294. RÉU Vise Vigilancia e Segurança LTDA: depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 212 (R$ 200,00), conforme decisão de fls. 294, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144900-29.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues Costa [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veiculos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veiculos Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 5.527,46 (fls. 685), conforme despacho de fls. 688. \r\n\r\nProcesso: 0043400-85.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: Vilnelio Silva Tavares, Réu: Walter da Silva Ávial, Réu: José Maria Saraiva Gomes [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Réu: Sérgio Mascarenhas Gomes, Réu: Renato Mascarenhas Gomes, Réu: Elcio Mascarenhas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maria Saraiva Gomes\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 4.197,59 (fls.141), conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nId: 1858798"
                            ],
                            "1858800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0009400-88.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRéu: Educandario Santos Quintino Ltda., Isabel Cristina Quintino de Queiroz, Edson Pereira de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Pereira de Queiroz, Isabel Cristina Quintino de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (equivalente a 1.695.128,52 Trs - fls. 165), conforme despacho de fls. 174, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073700-69.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nRéu: EXTECSUL COM SER EQUIP ELETRO ELETRONICOS LTDA, Margareth de Carvalho e Souza, Ronaldo de Carvalho e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Margareth de Carvalho e Souza, Ronaldo de Carvalho e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (equivalente a 123.314,9639 Trs - fls. 238), conforme despacho de fls. 276, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087000-20.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Lino dos Santos\r\n\r\nRéu: Integra Asessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., Regis Santos de Andrade Junior, Mauro Cesar Costa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Cesar Costa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (R$ 5.265,00 - fls. 36/37), conforme despacho de fls. 126, observado o contido nos arts.475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 117. RÉU: depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls. 117, acrescido do valor das custas de fls. 27 (R$ 160,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858800"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Réu: WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO, Réu: Aga Centro Casa Decoração Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: FELIPE BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO, Réu: Heliane Bandeira de Melo, Réu: Renata Bandeira de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. PARTES DISPENSADAS. Audiência designada para oitiva da testemunha da ré WELLINGTON RODRIGUES DE PAIVA, oportunizando a parte autora a produção de contraprova. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Carlos da Conceição [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos de Medeiros [Adv. Vilson da Silva de Moraes (OAB: RJ 189319 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirâmide de Javata Ltda. ME, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA MACIEL, Réu: ELSON MARCELINO DA COSTA, Réu: Big Pão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcelos de Medeiros \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, o endereço completo do sócio Sebastião da Silva Maciel. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor integral da execução, considerando que o parcelamento proposto não possui previsão no texto celetizado. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilton Santos de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARCOS ANTÔNIO TOUSSAINT [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)], Réu: SÉRGIO IANNIBELLI, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eilton Santos de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Dias Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Dias Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-79.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.394, fixando o valor devido ao autor em R$ 703,16, equivalente a 55.911,28 IDTR, convolado o depósito de fl. 393 em depósito. Tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nVenha com o valor líquido incontroverso a ser liberado ao autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha do Nascimento [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Octavo Investimento Imobiliários Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Octavo Investimento Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 0366/2015 - CEF e nº 0367/2015 - B, para o Rte, e nº 0368/2015 - BB, para o Rdo. \r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se já providenciou o restabelicimento do auxílio alimentação, conforme deferido pela coisa julgada, inclusive quanto à 13ª parcela, aqui chamada de parcela extra. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael do Amaral [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael do Amaral\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. Considerando que há agravo de instrumento em Recurso de Revista interposto pela Reclamada oendente de julgamento pelo Colendo TST, adotará a Secretaria as providências necessárias à anotação na capa dos autos e onde mais couber de que em face da Reclamada se trata de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática dos seguintes atos em face desta: 1) penhora \"on line\" (Súmula 417,III, do C.TST) e 2) atos de alienação (leilão, alvarás, etc.). \r\n\r\nProcesso: 0001044-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Figueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Costa Figueira \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre fl. 857 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Rejane Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cléa Rejane Bezerra de Menezes, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.570, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 8.494,96, equivalente a 675.471,02 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 6.281,49, equivalente a 499.468,44 IDTR. Devendo a 1ª Ré (CNPJ 02.879.250/0001-79) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão, bem como a 2ª Ré (CNPJ 33.068.883/0001-20) responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001183-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Rocha Pereira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda., Réu: NORMA STELA CAVALCANTE CAMPOS , Réu: FRANCISCO CAMPOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Rocha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 298, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Paulo dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 491, fixando o valor devido ao autor em R$ 19.362,85, equivalente a 1.539.623,98 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 05.201.921/0001-36) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão, bem como a 2ª Ré (CNPJ 00.352.294/0061/51) devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0146400-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Ferreira de Alencar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Ferreira de Alencar\r\n\r\nVenha, em 15 dias, com o comprovante do valor recebido através do alvará nº 193/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001694-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Coutinho [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, desde que em sintonia com a sentença exequanda e com o disposto no art. 879 e parágrafos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001031-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Silva Alves [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Silva Alves \r\n\r\nÀ parte autora, em 15 dias, sobre as manifestações das rés. \r\n\r\nProcesso: 0001205-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Bispo Machado Gentil da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A (em liquidação extrajudicial) [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Bispo Machado Gentil da Silva\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. Considerando que há agravo de instrumento em Recurso de Revista interposto pela Reclamada pendente de julgamento pelo Colendo TST, adotará a Secretaria as providências necessárias à anotação na capa dos autos e onde mais couber de que em face da Reclamada se trata de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática dos seguintes atos em face desta: 1) penhora \" on line\" (Súmula 417, III do C. TST) e 2) atos de alienação (leilão, alvarás, etc.) \r\n\r\nProcesso: 0001235-73.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Réu Cia. Botafogo S.A., Aut Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1755. \r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Reis de Oliveira de Sousa [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Reis de Oliveira de Sousa, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 443, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 10.376,00, equivalente a 826.483,13 IDTR, devendo a Ré (CNPJ 02.757.614/0017-05) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Figueiredo Wyatt [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda., Réu: Leandro Conceição da Silva , Réu: Lais da Cunha Horsth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Figueiredo Wyatt\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000208-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Moura Marendaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Moura Marendaz\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os endereços das empresas citadas na peça de fls. 181/196. \r\n\r\nProcesso: 0000215-50.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Martins [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: José Madeira Soares Filho, Réu: Antônio José Moraes Simões, Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto SPE 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobíliários Ltda., Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda. - AROEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001175-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lucas da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nAtender o que foi solicitado pelo perito à fl. 240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Luiz Antunes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antônio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Luiz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000194-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Miguel [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Paulo Renato de França Pimentel, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Miguel \r\n\r\nIndique, em 30 dias, outros meios de execução contra os demais ocupantes do polo passivo ou informe se tem interesse em habilitar seu crédito na massa falida, contra a devedora Maria Manuela Vasconcelos Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0009300-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladson Santos de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladson Santos de Araujo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000177-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilvan da Silva Henrique [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: NATHÁLIA FERNANDES VIANNA, Réu: BRUNO LUIZ FERNANDO VIANNA, Réu: CELSO LUIZ VIANNA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Faria da Silveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Unissex Paim Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: Barretos Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Faria da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 107. \r\n\r\nId: 1858264"
                            ],
                            "1858263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035000-74.2006.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nJose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-41.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Daise Motta Meirelles (OAB: RJ 199172 E)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-84.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-88.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nClovio Pinto de Souza Neto (OAB: RJ 163353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-72.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Clovio Pinto de Souza Neto (OAB: RJ 163353 D)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086200-18.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 D)\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-15.2006.5.01.0074 - RTSum - Carga: João Guilherme de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 203898 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nGabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-50.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nRafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Fernanda de Souza Travasso (OAB: RJ 204207 E)\r\n\r\nVicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-21.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-43.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 183742 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001663-84.2012.5.01.0074 - ACP - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nMarciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000784-14.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 D)\r\n\r\nMichele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001467-51.2011.5.01.0074 - RTSum - Carga: Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000919-60.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 D)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135900-60.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858263"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001292-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgilio Octávio Napoli [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva, Réu Virgilio Octávio Napoli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. Tomar ciência, também, de que foram designados os dias 08/09/2015 e 22/09/2015, a partir das 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000199-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleimar Corrêa Gonçalves [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar a recusa da Autarquia Previdenciária no recebimento da informação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1858628"
                            ],
                            "1858822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Paz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv. [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv., Aut Rosemere da Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.377:\" À Secretaria para redesignar a perícia indicada às fls. 375, dando ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 1858822"
                            ],
                            "1858629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001091-91.2010.5.01.0206 - Rte. PAULO ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB: RJ55993D) Rdo. GERMAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Bem(ns): 1) TV LED 55” Full HD Energy Saving, avaliada em R$ 3.501,99; 2) TV LED 42”, marca LG, avaliada em R$ 1.599,00; 3) Note CO43-216, Intel Core 15, 4GB, avaliado em R$ 1.398,60; 4) Impressora a laser monocromática Brother, avaliada em R$ 1.049,00; 5) Computador Placa Mãe Intel Core, avaliado em R$ 2.590,00; 6) Computador Placa Mãe Intel e processador Intel, avaliado em R$ 2.325,00; 7) Impressora HP P1102W, avaliada em R$ 496,38; 8) Multifuncional deskjet OJ4660HP, avaliada em R$ 349,00; 9) Impressora Bematech de cheque, avaliada em R$ 1.130,00; 10) Gabinete com fone, processador core, placa mãe GA-HG1M, mouse e teclado, avaliado em R$ 1.468,00; 11) Teclado sem fio Dict 60, 200 mot, avaliado em R$ 119,00; 12) Multifuncional Laser Brother, avaliada em R$ 499,00; 13) Servidor placa mãe Intel S1200, processador Intel, memória 8GB, avaliado em R$ 4.607,50; 14) Nobreak SMS Powervision 2200, avaliado em R$ 2.713,50. Total da Avaliação R$ 23.905,82 (vinte e três mil novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 7907, sala 301/309, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0001292-39.2011.5.01.0080 - Rte. MARIA CELIA DA SILVA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB: RJ72429D) Rdo. VIRGILIO OCTÁVIO NAPOLI (Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas - OAB: RJ162223D) - Bem(ns): 1) Veículo marca/modelo Peugeot 405 SR, ano 1995/1995, cor cinza, com GNV, com desgaste grande necessitando de manutenção, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rodolfo Chambelland, 620, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1858629"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1858691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Bezerra [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Valdeci Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 23.09.2015 às 08:35 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Medeiros de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Express Cosméticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Rcdo Rcte Belivon Comercial Ltda., Rcdo Rcte Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Rcdo Rcte Express Cosméticos Ltda., Rcdo Rcte Marcia Cristina Medeiros de Souza, Rcdo Rcte Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:20 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000981-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Almeida Rego Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Almeida Rego Nascimento , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia , da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 08:40 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001523-60.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Gomes do Nascimento, Réu JSL S.A., Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 23.09.2015 às 08:40horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Oliveira Miguel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor de Deodoro Ltda. [Adv. Jorge Ecir Santos Soares (OAB: RJ 111001 - D)], Réu: MÁRCIO MARCELO DOS SANTOS FARIA, Réu: LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Flor de Deodoro Ltda., Aut Isabel de Oliveira Miguel \r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 08:50 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Silva dos Santos Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A. - em recuperação judicial, Aut Thompson Silva dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, fls 241/242/ verso, no valor de R$ 1.022,95, sendo a 2ª rda ao pagamento em 48 horas e, ciência, ainda, da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:00 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Luiz Cláudio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que julgados procedentes os embargos à execução opostos, nos termos da decisão de fls 278/278, verso . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-80.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Garcia Viana [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Francisco Garcia Viana \r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 01.09.2015 .e 15.09.2015, 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 14:30 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 504 \r\n\r\nProcesso: 0000655-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Augusto Rachid [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Neide Augusto Rachid\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 23.09.2014, às 8:45 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001420-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sales Vitalino [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sales Vitalino, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, fls 376, no valor de R$ 1.173,53 e de convertido em penhora o depósito recursal de fls 356 sendo a 1ª rda ao pagamento do remanescente de R$ 173,53 em 48 horas e, ciência, ainda, da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:05 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0000927-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo Martins Viana [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeoflora Bangu Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)], Réu: SUELY BRITO LEITE , Réu: SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Homeoflora Bangu Ltda. ME, Aut Pedro Ricardo Martins Viana \r\n\r\nIndeferidos os pedidos de vistoria e circulação do veículo bem como o requerido às fls 137 tendo em vista não comprovada a natureza salarial da conta ou dos valores constritos. Ciência às partes da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:25 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000127-77.2013.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Azevedo Berbert [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Global Soluções em Saúde , Exte Felipe Azevedo Berbert \r\n\r\nTomar ciencia da da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:30 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0056200-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul José Beiriz Marques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Raul José Beiriz Marques\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:15 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000831-27.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Feitosa Oliveira [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S//a [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)], Réu: Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME , Réu Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A., Aut Severino Feitosa Oliveira , Réu Via Varejo S//a\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:10 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente.. \r\n\r\nProcesso: 0000995-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Gonçalves Pontar [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Gonçalves Pontar, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 08:45 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001203-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Passos da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Passos da Silva, Réu Amigos Unidos , Réu Translitorânea S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:45 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0032300-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Batista [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Carmo Batista, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:35 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001417-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edna de Oliveira Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edna de Oliveira Batista, Réu Ridaflu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 08:35 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000725-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Cunha Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline, Aut Jonas da Cunha Fernandes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 09:40 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0131500-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Diniz [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Somov S.A. , Aut Wellington José Diniz \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, fls 437/439, no valor de R$ 13.531,77 e de convertido em penhora os depósitos recursais sendo a 1ª rda ao pagamento do remanescente de R$ 2.557,50 em 48 horas e, ciência, ainda, da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015 às 08:55 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1858691"
                            ],
                            "1858690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/07/2015\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000487-80.2011.5.01.0082, requerida por FRANCISCO GARCIA VIANA (Adv. Roberto de Oliveira Falco - OAB/RJ 151.296), em face de EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/09/15 E 15/09/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 499, se encontra(m) no endereço da Executada, na Rua Cesário de Mello, nº 11.800, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Ônibus da marca VolksWagen, modelo Mascarel GranMidi EOD O, para 36 lugares, cor branca, ano 2010, fabricação 2010, à diesel, placa LPV-4331 do Rio de Janeiro/RJ, Renavam 322198798, chassi 9532L82W7AR04866, com IPVA de 2015 atrasado (R$ 3.305,15), 1 restrição judicial e 60 multas, avaliado em R$ 110.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (em 13/01/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 18.728,54 (em 02/12/14). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Marcia Cristina Vieira Balbino, brasileira, solteira, Tesoureira, RG 092.522.006-3, residente à Travessa Lagoa Azul, n° 32, Praia da Vrisa, Sepetiba/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; 3) Eventuais despesas para a transferência do(s) bem(ns). Se a Executada pagar a dívida antes da realização do leilão, efetuar acordo ou exercer o direito de remição, o Juízo estipulará os honorários do Leiloeiro sobre o valor da execução. Despesas para realização da hasta pública serão ressarcidas ao Leiloeiro, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/07/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1858609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-82.2015.5.01.0401 - ET\r\n\r\nEgte: DORA GABRIADES, Egte: EMILIO GABRIADES ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nEgdo: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Marcos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE os Embargos de Terceiros, determinando que o imóvel objeto da demanda seja excluído de qualquer hasta pública perante este Juízo e desconstituída a penhora no competente cartório de registros de Paraty. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1858609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1849448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-86.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA [Adv. Clarice dos Anjos Russo Ferreira (OAB: RJ 55444 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE GUARANI LTDA (MARIA ALAYDE F RUSSO) [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Maria Alayde Ferreira Russo, Réu: Espolio de Argeu Augusto Russo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039600-33.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho Barreto [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: IJAEL GONÇALVES ROCHA LTDA [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: Gazelio de Itaperuna Comercio de Gas e Eletrodomesticos Ltda [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: Gian Comercio de Gas Ltda [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: IJAEL GONÇALVES ROCHA [Adv. Harielly Gonçalves Vicente (OAB: RJ 173461 - D)], Réu: ANTONIO JOSE MELO ROCHA, Réu: GENALDO MELLO ROCHA, Réu: MINERVINA MELO ROCHA, Réu: VALÉRIA MELO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carvalho Barreto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157000-83.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DAS DORES [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Aut: AMARO DE SOUZA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DO AMARAL RIBEIRO GOMES [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO DAS DORES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-89.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Crespo Arêas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Crespo Arêas, Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001208-14.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilana Tinoco Sales [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor do Bairro, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilana Tinoco Sales\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001474-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azeredo de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda, Réu: JOAO FRANCISCO DE SOUZA, Réu: NILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Azeredo de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Renato de Moraes [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalacoes Eletricas Ltda, Réu: Edson Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Renato de Moraes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071500-68.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)], Réu: ARTHUR SALVADOR LIMA VARGAS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)], Réu: MARIZA PEREIRA VARGAS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076700-85.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Maciel Machado [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Palmerinda Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: RALPH CESAR PEREIRA RAMOS, Réu: REGINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Maciel Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1849448"
                            ],
                            "1849449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Lourdes de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Lourdes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0085400-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenira da Silva Rosa Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE LTDA. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: MARIA GRACINDA LOUVAIN S LIMA, Réu: CELINO PESSANHA GONÇALVES, Réu: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Réu: HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: ROBERTO QUEIROZ MARTINS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenira da Silva Rosa Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do executado referido, devendo indicar, em 30 dias, nomes , endereços e CPFs dos diretores responsáveis da rda com a devida comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo Medeiros [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tecnologia Servicos Ltda [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azevedo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0285000-67.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laize Mendes Farah Macabu [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILZEA CANDIDO FLORINDO PEREIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laize Mendes Farah Macabu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000852-14.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianny das Graças da Cunha [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianny das Graças da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.91. \r\n\r\nProcesso: 0000841-82.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. C. M. dos Santos Refeições-ME [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nCgto: Max Willian Nogueira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Max Willian Nogueira de Souza, Cgte V. C. M. dos Santos Refeições-ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/06/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento da ré, aplicar-se-á a ela multa de R$ 750,00, ficando a secretaria autorizada a anotar a CTPS. Em caso de não comparecimento do autor, deverá a secretaria certificar o fato nos autos, ficando a ré dispensada de novo comparecimento, procedendo a secretaria à anotação, caso o autor compareça posteriormente munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0085200-82.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: FIDELIS VIANA EIRAS [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: JORGE GOMES DE SA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: CARLOS ORLANDO OLIVEIRA AFONSO [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000843-91.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Manhães [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Manhães\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo preclusivo e derradeiro de 10 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084800-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Construções Ltda. [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)], Réu: GILBERTO FERREIRA PESSANHA, Réu: FERNANDA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pessanha Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 131/132, devendo se manifestar no prazo preclusivo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância devendo ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal e custas, ciente de que na inércia, os valores serão liberados em face dos bloqueios efetuados nos autos. \r\n\r\nId: 1849449"
                            ],
                            "1849450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002428-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Márcia Ribeiro da Silva Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú-Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Márcia Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0093400-73.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Terra [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0085900-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaura de Almeida Lopes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO interposto pelo autor no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felomena Souza da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Regina Lima Montalvão de Almeida [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)], Réu: Altair Lima da Gama [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felomena Souza da Silva Santos\r\n\r\nVir com o número do PIS/NIT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Souza de Sena Botelho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Souza de Sena Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos da execução fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000933-60.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Raymundo dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Raymundo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0091900-98.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Martins Xavier [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletric do Est do RJ Ltda - COOMERJ, Réu: Norteluz Empresa Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Martins Xavier\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos, com seus cálculos, inclusive em relação ao FGTS que não estiver depositado, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000654-74.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Paiva Ribeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo Paiva Ribeiro\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 30 dias, ciente que no silêncio os autos serão conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Correia da Silva [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 97. \r\n\r\nId: 1849450"
                            ],
                            "1849451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090800-11.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Macedo [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.E. Comercio de Papeis Ltda (Di Popp Embalagens), Réu: LAERT GOMES CRESPO, Réu: JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Macedo\r\n\r\nFornecer em 10 dias preclusivos novos meios para o prosseguimento da execução, ficando ciente que não será deferida a renovação de meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000912-84.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Alvarenga [Adv. Walace Teles Duarte (OAB: RJ 183223 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos todos os programas de meio ambiente do trabalho PPRA, PCMSO, além do exame admissional e periódicos do autor, sob pena de aplicação das regras previstas nos arts. 355 e 359, ambos do CPC, combinado com 769 da CLT, observando-se a NR-32, Prazo preclusivo de 10 dias. Fica ciente a parte ré que na hipótese de já terem sido juntados os documentos acima determinados, deverá a parte ré indicar o número de fls. dos mesmos. FIca ciente ainda sobre o teor da resolução 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mormente o art. 10o. \r\n\r\nProcesso: 0000915-39.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Caldeira da Silveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Caldeira da Silveira, Réu Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/07/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Tomar ciência que na omissão da ré incidirá multa de R$ 1.000,00. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré, sem referência à presente reclamatória, com expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para aplicação das sanções administrativas cabíveis, e sem prejuízo da execução da multa. Na oportunidade o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias , observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000914-54.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Macedo Paes Côrtes Lopes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Macedo Paes Côrtes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia de Abreu Sousa Alpohim [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Tarsila Medeiros de Andrade (OAB: RJ 175226 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia de Abreu Sousa Alpohim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0000904-10.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barros Teixeira Pinto [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Barros Teixeira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0000912-84.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Alvarenga [Adv. Walace Teles Duarte (OAB: RJ 183223 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alvarenga\r\n\r\nFicar ciente sobre o teor da resolução 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mormente o art. 10o.Na mesma oportunidade e prazo deverá o autor esclarecer acerca de sua alegação quanto ao Título constante em seu contracheque Adicional de Risco de vida, que normalmente é pago pelo exercício da função de vigilante e o requerimento de pagamento de adicional de insalubridade, conforme esclarecido no 1o parágrafo deste. \r\n\r\nProcesso: 0091400-47.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMARIO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 68/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirley Maria Peixoto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viuva Chicri Bichara Calçados Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viuva Chicri Bichara Calçados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre as provas que pretende produzir, especificamente, quanto a eventual prova pericial, devendo justificar a necessidade da referida prova, considerando os documentos juntados aos auts, mormente os que ora foram trazidos aos autos pelo autr. Na hipótese de não pretender a parte ré a produção da prova pericial, deverá o feito ser incluído em pauto. \r\n\r\nId: 1849451"
                            ],
                            "1849452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Vianna [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lion Ind. E Com. de Confecções Ltda [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Lion Ind. E Com. de Confecções Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 2.000,00 de honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebias das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebias das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000889-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno Sá Cavalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-72.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0000884-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ferreira\r\n\r\nConsideerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já apicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087500-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Carlos dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana , Réu: Pedro Jorge Cherene [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000874-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barreto Viana [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Gonçalo Raimundo - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Barreto Viana\r\n\r\nTer vista dos autos, a fim de que se manifeste quanto à existência de possíveis pendências, valendo o silêncio como negativa de pendência e remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leandro da Conceição [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio de Campos Mármore e Granito Ltda [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leandro da Conceição\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0000880-79.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darléa Carvalho do Espírito Santo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Souza de Azevedo (Espólio de) [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)], Réu: S.D.S Mercantil Industrial Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darléa Carvalho do Espírito Santo, Réu S.D.S Mercantil Industrial Ltda , Réu Salvador Souza de Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:28/07/2015 às 12:00 hs para entrega de guias para liberação dos depósitos de FGTS e SA, em conformidade com a sentença, devendo o autor vir com a comprovação do valor sacado, sob pena de quitação da parcela referente ao FGTS, e a ré deverá saber que o inadimplemento acarretará em aplicação de multa. \r\n\r\nId: 1849452"
                            ],
                            "1849453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-87.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREIA REIS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CORREIA REIS\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 5 dias ciente que na omissão os auts retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0230600-20.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Pessanha de Souza [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pessanha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002725-20.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Minguta Martins [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A &. B Comércio de Calçados Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Minguta Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002516-51.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza Maciel [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-17.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane de Azevedo Fialho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Azevedo Fialho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002736-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Almeida [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261600-24.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MARCELINO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: M A RANGEL ABREU PANIFICACAO - CIA DOS PAES [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MARCELINO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003279-23.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Junio Gomes Bonan [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Maurélio Junior Pinturas e Construções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junio Gomes Bonan\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-31.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Wagner da Cunha Gomes [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubigas Petroleo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Wagner da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1849453"
                            ],
                            "1849454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Manhães Pereira [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: ViaçãoTamandaré Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Manhães Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ribeiro Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Silva de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Club - Peixoto & Khayat Comercial de Alimentos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: L. S. Khayat [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: Leila Soares Khayat, Réu: Marcelo Braz Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Silva de Souza\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148000-49.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMARIO ALVES DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-32.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Laurindo Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O. de Melo Convertedora de Gas [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Laurindo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-41.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AVELINO CAMPISTA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE N FLUMINENSE [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AVELINO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-93.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Pinheiro da Silva [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Santos da Silva Hotel-ME (Pousada Universal) [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Pinheiro da Silva, Réu Patrícia Santos da Silva Hotel-ME (Pousada Universal)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/07/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência da ré Na oportunidade o autor virá em 10 dias preclusivos a partir da data designada para anotação na CTPS, com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234200-25.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEA BARRETO DA SILVA [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Abreu Bueno [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Abreu Bueno\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, bem como dos embargos à execução apresentados pela rda, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1849454"
                            ],
                            "1849455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000572-82.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Lennon Machado Abreu [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Lennon Machado Abreu\r\n\r\nDizer em 5 dias sobre os depósitos de fls. 135/137. \r\n\r\nProcesso: 0000409-63.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bonifacio Santos Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bonifacio Santos Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação que entende devidos,no prazo de 30 dias preclusivos, ciente que o seu silêncio importará em extinção do feito na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliab de Oliveira Correa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliab de Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciência do presente despacho de fls. 245, bem como para fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, ficando ciente de que não será deferida renovação de medidas já adotadas por este juízo, e ainda que, na ausência de indicação de meios será expedida certidão de crédito trabalhista, liberando-se a penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0060400-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonicio Porto Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonicio Porto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0082800-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Castellar Sobrinho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa N. S. da Penha S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Réu: Mara Carolina Coelho Constantino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa N. S. da Penha S/A\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 405/406 . \r\n\r\nProcesso: 0000820-09.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000592-34.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geinaldo dia Mesquita [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Podium Ltda- ME, Réu: Hidrolumen Construtora Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geinaldo dia Mesquita, Réu Hidrolumen Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente para condenar apenas a 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000830-53.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josangela Rangel da Silva Cardoso [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais\r\n\r\nAo verificar os pressupostos de admissibilidade do recurso, quais sejam, previsão legal, adequação, tempestividade e preparo, constatou-se que o último não obedeceu às formalidades legais, eis que a condenação ao pagamento das custas, fls. 313,no importe de R$ 100,00, não acompanha a peça recursal, tão somente a guia do depósito recursal. Sendo assim, o preparo se constitui em requisitos de admissibilidade de RO, cuja ausência ou insuficiência do depósito implica deserção, Negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0069700-97.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Elias Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Elias Martins\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1849455"
                            ],
                            "1849456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-46.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Soares [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Shopping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/08/2015, às 11:00h, para que a 1ª rda proceda a anotação , conforme parâmetros da r. sentença de fl. 141, ciente da multa estipulada e consequente ativação do convêncio Bacen-Jud no caso de descumprimento, na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1849456"
                            ],
                            "1849457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001486-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Floriano Machado [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Floriano Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de fl 104 foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Corrêa Sodré [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Sandra Maria Corrêa Sodré\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/08/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma dos parametros da sentença, bem como do acórdão proferido ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Na oportunidade o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nId: 1849457"
                            ],
                            "1849446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2015\r\n\r\n0085400-50.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldenira da Silva Rosa Pessanha\r\n\r\nExecutado: CELINO PESSANHA GONÇALVES,Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE LTDA.,CARLOS HENRIQUE DE SOUZA,ROBERTO QUEIROZ MARTINS,HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA,MARIA GRACINDA LOUVAIN S LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELINO PESSANHA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.654,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000888-90.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jocielen Nogueira dos Reis\r\n\r\nExecutado: Cirlene Carvalho da Silva,Jades Revestimento e Pintura de Imóveis,José Antônio Damaceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Carvalho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.842,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio Damaceno,Jades Revestimento e Pintura de Imóveis,José Antônio Damaceno\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Damaceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.842,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089800-39.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenildo Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Norberto Albuquerque Silva,Barreto Sá Comércio e Empacotamento de Cereais Ltda.,André Luiz Soares de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Norberto Albuquerque Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.974,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065200-85.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPÓLIO DE JOGUIMAR BARRETO DA SILVA (Representado pela inventariante SUANY BARRETO DA SILVA) e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto da Silva Chagas,Ceramica Nova Estrela Ltda.Me,Carlos José de Azevedo Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto da Silva Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.342,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos José de Azevedo Gama,Ceramica Nova Estrela Ltda.Me,Carlos José de Azevedo Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos José de Azevedo Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.342,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-65.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Pereira Gomes\r\n\r\nExecutado: Silas da Silva Jorge,F.S. Industria e Comercio de Doces Ltda.,Francisco Costa Zaia,Érica Maria Silva Moraes,Evane da Silva Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Silas da Silva Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.002,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Costa Zaia,F.S. Industria e Comercio de Doces Ltda.,Francisco Costa Zaia,Érica Maria Silva Moraes,Evane da Silva Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Costa Zaia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.002,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-39.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Geílson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: A. Neto de Oliveira - ME,Righo e Aiex Churrascaria Ltda,Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho,Rodrigo Pessanha Marins,Guilherme Matheus\r\n\r\nPelo presente fica citado A. Neto de Oliveira - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.049,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Pessanha Marins,Righo e Aiex Churrascaria Ltda,Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho,Rodrigo Pessanha Marins,Guilherme Matheus\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Pessanha Marins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.049,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849446"
                            ],
                            "1849447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002428-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Márcia Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, devendo ainda, tomar ciência do RO apresentado pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0091800-12.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Pessanha e Nascimento Acabamento em Vestuário Ltda, AURENIO PESSANHA DE SOUZA, JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloquei efetuado nos auts, devendo inclusive, depositarem em 5 dias, o valor da diferença ainda devida, para fins de embargos, sob pena da importância ser liberada ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes, Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 02/07/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-92.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Jairo Oliveira Aquino, Rodrigo Loreno da Mata\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849447"
                            ]
                        }
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                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1858829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000882-41.2014.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mariah 10 Lingerie Ltda.ME [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Ribeiro Silva [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carla Ribeiro Silva , Cgte Mariah 10 Lingerie Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência de que a Audiência anteriormente designada para o dia 28/07/2015, foi adiada para o dia 02/09/2015, às 14:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001062-88.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Juares Grion Nocchi [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juares Grion Nocchi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 630,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-05.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Batista da Silva [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-97.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Mendes Fernandes ME - Açougue Botafogo [Adv. Daniel de Castro Soares (OAB: RJ 148972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pimentel, Réu Reginaldo Mendes Fernandes ME - Açougue Botafogo\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda de Oliveira Chermout [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI - NIT 55 Transportes, Comércio e Serviços e Ltda ME [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)], Réu: Frigorífico Colina de Cantagalo [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Fernanda de Oliveira Chermout\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 217, no prazo 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000284-87.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Márcio Bessa [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena [Adv. Marcella de Figueiredo Machado Heidemann (OAB: RJ 115182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Aut Hélio Márcio Bessa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Castro Neves Maciel [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilenir Moreira Armarinho e Confecções Ltda. [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilenir Moreira Armarinho e Confecções Ltda., Aut Meire de Castro Neves Maciel \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 02/09/2015, às 09h50min. \r\n\r\nProcesso: 0000568-92.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Silva de Araújo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Silva de Araújo , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1858829"
                            ],
                            "1858835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000628-65.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Sartório Alves Velozo\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1858775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-70.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vernek Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.562, que julgou procedentes os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001548-23.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo André do Vale Furtado [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Gustavo André do Vale Furtado , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.269. \" Isto posto, conheço os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra . \" \r\n\r\nProcesso: 0000001-69.2015.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Carvalho dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nEgdo: Star Blue Loterias Ltda., Egdo: Keyciane Cristina Primo da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Egdo: Joel Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Carlos Carvalho dos Santos, Egdo Keyciane Cristina Primo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.17. \r\n\r\nId: 1858775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1858792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002074-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Fernandes [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda [Adv. Cristina Gomes da Luz (OAB: RJ 142777 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Fernandes , Réu Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Lucas Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Telma Silva Barroso (devedora derivada), Réu: Samuel Silva Barroso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Lucas Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Suely Mendes de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatório Ltda ME, Réu: Gisele Rodrigues (Devedor Derivado), Réu: Leonardo Campos de Souza Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Suely Mendes de Abreu\r\n\r\nConforme despacho de fls.113,deve o autor indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000176-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Brasil Gourmet Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Jesus Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0398/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000155-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Dalchow [Adv. Eneli Soares da Silva (OAB: RJ 104735 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)], Réu: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil - Assistência Médica Internacional Ltda, Aut Ana Lucia de Oliveira Dalchow, Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 716 no sentido de que a sentença é líquida, bem como que o acórdão retro somente reduziu o valor da indenização por danos morais para o patamar de R$ 20.000,00, cabendo, portanto, apenas, a atualização dos valores ali apurados. Assim, fixa-se o valor de R$ 29.748,60 referentes ao crédito líquido do Reclamante, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da quantia supra, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere à verba de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0000374-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carvalho Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montangem de Móveis Ltda.N/P REPR. ALEXANDRE TAMPRAS DE PAULA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divnópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Carvalho Gomes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Batista Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Batista Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0907/2015 e 0908/2015, devendo retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002946-10.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Rangel [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério João dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE CHL XCV Incorporações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério João dos Santos, Réu SPE CHL XCV Incorporações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.88 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 42.213,32 , sendo R$ 34.146,56 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 8.066,76 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001656-91.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilza Pacheco Rezende [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilza Pacheco Rezende\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000142-74.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hayneite Pereira de Magalhães Estosito [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayneite Pereira de Magalhães Estosito, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003029-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Passareli de Almeida Moraes [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Passareli de Almeida Moraes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-23.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Carvalho da Silva [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Aut Solange de Jesus Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.342 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 5.610,12 , sendo R$ 5.345,51 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 264,61 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 11,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000210-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony de Vasconcelos Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Réu: Minimercado Recreio do Laranjal - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda, Aut Tony de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/07/2015 , às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001030-51.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Oliveira , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001188-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Duarte Coelho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techinit - Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techinit - Andrade Gutierrez , Aut Luciano José Duarte Coelho\r\n\r\nÀS PARTES:Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.177 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.664,08 , sendo R$ 1.368,76 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 295,32 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).Considerando que existem depósitos judiciais nos autos(fls.128/129),cujos valores atualizados são superiores ao valor homologado e ante a sua natureza jurídica,convolo-os em penhora.Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.À RECLAMADA:Tomar ciência de que o Juízo já se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001015-75.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira do Nascimento [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPERJ - Complexos Petroquímicos do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira do Nascimento , Réu COMPERJ - Complexos Petroquímicos do Rio de Janeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.451 ), para pagamento pelo(a)1ª Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.862,01 , sendo R$ 6.737,03 referentes ao crédito do Reclamante , R$ 4.797,57 referentes a danos morais e R$ 327,41 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000435-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Gomes [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max - Segurança Máxima Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefersson da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164 que suspende o curso da ação por 180 dias,nos termos do art.6°,paragráfo 4°,da lei 11.101/2005,tendo em vista que foi deferido o processamento da recuperação judicial da Reclamda,nos autos do Processo n° 1037133-31.2015.8.26.0100,em trâmite na 2° Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nProcesso: 0000944-49.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demair Barboza de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demair Barboza de Azeredo\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Figueiredo Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda Me [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda Me, Aut Luiz Henrique de Figueiredo Oliveira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Fábio de Andrade [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Souza de Matos (Devedor Derivado), Réu: Jcs Matos Self Service - ME N/P sócio Júlio Cesar Souza de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares, Aut Fábio de Andrade\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000602-27.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Rico [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarez Transportes e Logística Ltda - Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvarez Transportes e Logística Ltda - Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Francisco Dias [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Ivany Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Castro Teixeira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Paz Alves, Réu: Ricardo Paz Alves, Réu: Evandro Paz Alves, Réu: Busca Cred Prest de Serviço de Informática CAD Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Castro Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/07/2015 , às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000948-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Antunes [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Galdino Falcão [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Allan Antunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça que afirma não ter sido possível proceder ao determinado. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002468-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Gonzaga da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE CHL XCVI Incorporações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Gonzaga da Silva, Réu SPE CHL XCVI Incorporações Ltda\r\n\r\n1)Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/07/2015 , às 12 horas, a fim de que a Ré proceda à tradição das guias do FGTS no código 01,com a chave de conectividade social,com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego,conforme determinado na sentença.2) Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002422-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ramos de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Corrêa [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Realty S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Corrêa, Réu PDG Realty S/A\r\n\r\nAO AUTOR:Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 30/07/2015 , às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé.AO RECLAMADO: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002526-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Coelho da Costa [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.308 que deferiu a devolução de prazo em caráter sucessivo e o pedido de retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0002579-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares da Costa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares da Costa\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002571-09.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaboraí Point Comércio de Alimentos Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí Point Comércio de Alimentos Ltda Epp\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002349-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Valle Valadão [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Valle Valadão\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002836-79.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Barros da Conceição [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque do Alemão BR 101 Prod Aliment Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiosque do Alemão BR 101 Prod Aliment Ltda, Aut Raquel de Barros da Conceição\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001710-23.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane da Silva Bernardo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG DK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG DK MPE, Aut Geovane da Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219-v: \"Às partes quanto aos termos do contido às fls. 195/196, relativo à diligência feita pelo Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0001110-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viberg Cabral [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Cavo Serviços e Saneamento S.A [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Pollydutos Montagem e Construção Ltda [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Estre Ambiental S.A [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Saneamento S.A, Réu CRT Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos, Réu Estre Ambiental S.A, Réu Pollydutos Montagem e Construção Ltda, Aut Viberg Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oquison Virgilio da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella Spe Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella Spe Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 225,71,bem como das custas,no valor de R$ 200,00,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001960-56.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Cardoso [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Borges [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Bispo dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A., Aut Antonio José Bispo dos Santos\r\n\r\nÀS PARTES:Tomar ciência de que o depósito recursal foi penhorado em favor do autor,conforme despacho de fls.189.AO AUTOR:Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0860/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001787-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Honorato da Fonseca [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logísticas Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logísticas Ltda\r\n\r\n1)Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa.2)Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0864/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001850-91.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Cris Matttos da Natividade [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Cris Matttos da Natividade\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-24.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Magalhães de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia , Réu: Carlos Filipe Portella Coutinho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Magalhães de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0861/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001647-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mattos da Silva [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Engenharia e Consultoria de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerotemp Engenharia e Consultoria de Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0880/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1858792"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-85.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Mayerhofer [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Janaina Soares Mayerhofer\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.534 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 15.345,52 , sendo R$ 13.519,49 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1826,03 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que já houve saque pelo reclamante do valor líquido incontroverso de R$ 1.347,32,através do alvará de fls.395 e que existe saldo do depósito judicial no autos(fls.361),cujo valor atualizado é superior ao valor homologado (Crédito do Reclamante e Contribuição Previdenciária),fique ciente a Reclamada de que o Juízo já se encontra garantido.Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0003827-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimere da Silva Pereira Ribeiro [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Comercio de Moveis Ltda Me, Réu: Italínea Móveis Planejados [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimere da Silva Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90 a fim de que a Autora traga aos autos o comprovante da situação cadastral da Reclamada perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEVI BRAGANCA ILDEFONSO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OFICINA ME, Réu: João Batista de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEVI BRAGANCA ILDEFONSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado), Aut CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS, Réu Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda., Réu Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado), Aut CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS, Réu Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004161-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara Freitas Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalações Serv. Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara Freitas Pereira \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004088-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Rosa Tavares [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Aut Dayene Rosa Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a Reclamada deverá entregar à Reclamante, no dia 30/07/15, às 14 horas, as guias para saque do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0045300-75.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária,bem como das custas,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040200-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003318-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peçanha [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Peçanha\r\n\r\n1)Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0837/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº0391/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego.2)Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/07/2015 , às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003318-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peçanha [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0237400-13.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Vaz de Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Selma Regina Vaz de Carvalho\r\n\r\nA Reclamada deverá entregar à Reclamante as guias para habilitação ao seguro-desemprego, no dia 24/07/15, às 15 horas, mesma data já antes comunicada para as anotações na CTPS da Autora, devendo esta portar tal documento. \r\n\r\nProcesso: 0106800-64.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Penha dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda. NP SÓCIO, Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Penha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.151 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.574,15 , sendo R$ 21.988,27 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.050,06 referentes a danos morais e R$ 1.535,82 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0105500-48.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Devedor Derivado), Réu: CELSO NEIF MATUCK (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)], Réu: GELSON DE ANDRADE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Jose Luiz da Cunha Moura (sócio), Réu: Romario Geraldo Paulino (sócio), Réu: Jesuina Sousa do Nascimento (sócio), Réu: ERLIM TEIXEIRA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Francisco Luciano Ferreira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.359,o qual declara ser de competência da própria parte a diligência requerida,sendo,portanto,indeferido o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0110100-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Leonardo Maximiano de Oliveira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0174700-93.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ferreira Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP-Coopertativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Ferreira Rocha, Réu SERVICE COOP-Coopertativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/07/15, às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0060300-37.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Duraes [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236600-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo Nunes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária,no valor de R$ 832.19,em 48 HORAS,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003422-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Carvalho Silva Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa de Mello S/A, Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Tiago Carvalho Silva Santos, Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de CONSTRUTORA BARBOSA DE MELLO S.A. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES MONTOVANI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA, Aut ROGERIO GONCALVES MONTOVANI\r\n\r\nÀS PARTES:Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.431 ),sendo fixado o valor em R$ 37.898,37 , sendo R$ 34.829,04 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.069,33 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), já deduzido o saque efetuado pelo Reclamante do valor líquido incontroverso de R$ 33.519,32,através do alvará de fls.318.Salienta-se que existe saldo do depósito judicial, às fls.272,bem como,bloqueio judicial,às fls.295,cujos valores atualizados são superiores ao valor homologado(Crédito do Reclamante e contribuilção previdenciária).À RECLAMADA:Tomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001633-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fabio Canevari [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fabio Canevari, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.230 ), sendo fixado o valor em R$ 130.238,04, sendo R$ 119.159,59 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 11.078.45 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador) .Outrossim, deverá a(o) Reclamante(o)vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção(artigo 46 da Lei 8.541/92),a fim de possibiltar a expedição dos alvarás competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001406-24.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima da Cunha [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lima da Cunha\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Rufino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Rufino\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-55.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON TRINDADE DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON TRINDADE DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 138 que considerou os cálculos apresentados pela União inadequados à decisão de fls. 103, por não terem sido realizadas as retificações ali determinadas. Outrossim, foram reputados corretos os cálculos de fls. 95 e, com base nestes, foram expedidos alvarás à União e à Ré, pelo saldo. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0874/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001297-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Sá Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Sá Pereira, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 60.366,24, sendo R$ 56.237,96 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.128,28 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos (fls. 117), cujo valor atualizado importa em R$ 7.265,08 e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 53.101,16. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 53.101,16 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001647-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mattos da Silva [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Engenharia e Consultoria de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerotemp Engenharia e Consultoria de Ar Condicionado Ltda., Aut Elaine Mattos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215 que declara ter sido verificado que a sentença de fls.155 condenou a primeira reclamada a pagar à reclamante as diferenças salariais e suas repercussões decorrentes da inobservância dos valores fixados na norma coletiva apresentada pela reclamante.Ocorre que o acórdão de fls.203/206 entendeu ser inaplicável à autora a norma coletiva por ela invocada,negando-lhe , por conseguinte, as diferenças salariais pleiteadas.Por esta razão,declara não haver o que ser executado.Desta forma,foi deferida a devolução do depósito recursal à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001292-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva Simeão [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva Simeão, Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 328, sendo fixado o valor da condenação em R$ 92.815,13, sendo R$ 87.830,38 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 4.984,75 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, devendo a Massa Falida ser intimada na pessoa da administradora judicial. Outrossim, deverá o Reclamante vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição dos alvarás competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001290-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Maia Rocha [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Maia Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 286, sendo fixado o valor da condenação em R$ 32.850,06, sendo R$ 30.892,81 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.957,25 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, devendo a Massa Falida ser intimada na pessoa da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0003490-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva Filho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0848/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003338-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cordeiro Galdino [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.441,para que informe se realizará a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0003328-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Carvalho de Assis [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Carvalho de Assis, Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.91 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.613,63 , sendo R$ 12.368,10 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 245,53 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 180,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0124400-30.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Sampaio [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Helena Tavares Vieira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Aut: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Helena Tavares Vieira, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 30/07/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003270-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Antunes Bento [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Segmento Instalações e Manuntenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Antunes Bento, Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manuntenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.95 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.275,08, sendo R$ 12.588,23 referentes ao crédito do Reclamante + multa e indenização por litigância de má fé, R$ 3.365,87 referentes à contribuição previdenciária(empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003269-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osieias Starnek Braga [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Segmento Instalações e Manuntenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osieias Starnek Braga, Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manuntenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.92 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.211,28 , sendo R$ 12.968,92 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 242,36 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 180,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003254-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Glória de Oliveira Soares [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio TUC Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio TUC Construções\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-52.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismos Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263 no sentido de informar o valor sacado referente ao depósito recursal, na medida em que não há informação nos autos do seu valor atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0003156-32.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos Vieira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança da Paz Construções Reformas e Serviços Gerais Ltda [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos Vieira, Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.145), para pagamento pelo 2º Rdo, sendo fixado o valor em R$ 5.173,75, sendo R$ 5.033,66 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 140,09 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente o 2º Reclamado de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá o 2º Reclamado comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003084-45.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lousado Bastos de Carvalho [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda-Me [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Bruanc Oleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Oleo e Gás Ltda, Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda-Me, Aut Luciano Lousado Bastos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.106), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 8.012,49, sendo R$ 6.550,32 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.462,17 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002849-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana da Conceição Figueiredo Cardozo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana da Conceição Figueiredo Cardozo\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002764-58.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo e a concessão de vista dos autos,conforme despacho de fls.184 \r\n\r\nProcesso: 0003082-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzie Farias Alves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Luzie Farias Alves\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003083-60.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Costa [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Oleo e Gás Ltda, Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda, Aut Jonas de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.114), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 997,19, sendo R$ 866,53 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 130,66 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004298-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Assis Rodrigues [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Sidney Costa Junior (OAB: RJ 162066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Assis Rodrigues, Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.336 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.576,65 , sendo R$ 8.794,04 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 782,61 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003007-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos de Brito [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda Epp [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Leandro da Costa Vergette (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno dos Santos de Brito\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 64, com a certidão exarada pelo meirinho, a fim de requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 1858793"
                            ],
                            "1858794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252600-07.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI ALVES DE MORAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GINO TRANSPORTES LTDA NP ANTONIO C C DE SOUZA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, Réu GINO TRANSPORTES LTDA NP ANTONIO C C DE SOUZA, Réu Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado), Aut ZENI ALVES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do auto de reavaliação de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0259500-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmão [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tondeleio Paladino de Gusmão\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264100-31.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LAUDELINO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMPE IND COM CALCADOS LTDA NP SOCIO ROBERTO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Jorge dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LAUDELINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0295000-84.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE \r\n\r\n1)Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa.2)Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0890/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0273000-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIEDIO CUNHA REIS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: Marcelo Musse, Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu: Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIEDIO CUNHA REIS\r\n\r\n1)Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0885/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2)Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0269400-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedjane Silva da Costa [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002974-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Costa Pereira [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Costa Pereira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004109-59.2013.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sinticom-Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Egesa Engenharia S/A, Rqdo: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sinticom-Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0822/2015, 0823/2015,0824/2015, 0825/2015, 0826/2015, 0827/2015,0828/2015, 0829/2015, 0830/2015, 0831/2015, 0832/2015, 0833/2015, 0834/2015, 0835/2015 e 0836/2015. Deverá retirá-los na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. 2 - Tomar ciência do despacho de fls. 1090 para que o Autor se manifeste sobre as alegações contidas na petição da Ré Egesa Engenharia S.A. \r\n\r\nProcesso: 0003655-16.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilton da Silva Cunha [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (devedor derivado), Réu: Lucas Silva de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilton da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça,nos autos da CP 0010010-70.2015.501.0246 \r\n\r\nProcesso: 0003563-67.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Dunha da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, por AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Custas de R$ 27,53, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0003705-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rocha de Melo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Videira Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rocha de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245 que concedeu dilação de prazo por 20(vinte) dias para apresentação de cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0003664-75.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Rangel [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (devedor derivado), Réu: Lucas Silva de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Batista Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos,para que requeira o que entender cabível.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-87.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardecleide de Oliveira Machado Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardecleide de Oliveira Machado Dias, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: M F VIMAR ELET E ENG LTDA NP SIND FRAGON TEC S, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vargas Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manut. Ltda N/P Sócio Flávio Cruz de Azevedo, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Jorge Ubirajara David (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Vargas Ferreira, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Não obstante, foi deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002773-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Firmino da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, já que intempestivos. Não obstante, foi deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bezerra da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Marilene Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003599-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Fernanda Freitas do Nascimento (OAB: RJ 195667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148 que devolveu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0243200-61.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/CERAMICA OLIVIO LUBE), Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (sócio), Réu: Nilson Perez Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000534-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Divino de Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Imports 1421 Comércio de Peças Ltda [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Divino de Carvalho\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO VILELLA DO AMARAL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Sergio Santos Nogueira Pinto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO VILELLA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.227 que indeferiu o pedido feito pela parte,tendo em vista que a diligência compete a ela mesma,ressalta-se,ainda,que a consulta ao INFOJUD já foi realizada pelo Juízo, conforme item 2 de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0000475-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria de Carvalho Souza [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-37.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS CASTILHOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA GURGEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030300-20.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria, Aut Jaqueline Ferreira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Lopes, Réu Schahin Engenharia S.A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000229-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Ana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG, Aut Luis Claudio da Silva Ana\r\n\r\n1)Tomar ciência do despacho de fls.182 que informa ser de conhecimento deste Juízo a data da implantação da linha de transporte púbico até o Alto do Jacu,que ocorreu em 15 de dezembro de 2010,conforme ofício juntado aos autos do processo n.0003490-66.2012.501.0451. 2)Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000210-32.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Pires Marcolino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda., Aut Brunno Pires Marcolino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.265 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 7.042,23 , sendo R$ 5.462,72 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.579,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Sá Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metalica Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metalica Ltda., Aut Ricardo de Sá Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.192 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 47.157,30 , sendo R$ 37.251,40 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 9.905,90 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000201-96.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Izadora Cristina Perci Genazio [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix, Réu: Ilson dos Santos Aguiar (Devedor Derivado), Réu: João Carlos Fiandrini (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadora Cristina Perci Genazio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000196-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Reicher Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Augusto [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Augusto, Réu Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-28.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MANOEL DE ASSIS PEREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Edson da Costa Cardoso (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MANOEL DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista não ter havido licitantes nos diversos leilões realizados. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1858794"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2015\r\n\r\n0022100-24.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Franco Medeiros \r\n\r\nExecutado: JORGE ANTONIO RAMOS BALTHAZAR,VANIA CRISTINA DE MENDONÇA CRELLER\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ANTONIO RAMOS BALTHAZAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.317,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANIA CRISTINA DE MENDONÇA CRELLER,VANIA CRISTINA DE MENDONÇA CRELLER\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CRISTINA DE MENDONÇA CRELLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.317,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032500-05.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Cavalcante Freitas\r\n\r\nExecutado: Salvador Alexandre Dias (Sócio),Leonor Bulcao Messer (sòcio),Jose Luis Messer (Sócio),Alexandre Rockert (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Alexandre Dias (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.440,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luis Messer (Sócio),Leonor Bulcao Messer (sòcio),Jose Luis Messer (Sócio),Alexandre Rockert (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luis Messer (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.440,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Rockert (Sócio),Leonor Bulcao Messer (sòcio),Jose Luis Messer (Sócio),Alexandre Rockert (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rockert (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.440,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonor Bulcao Messer (sòcio),Leonor Bulcao Messer (sòcio),Jose Luis Messer (Sócio),Alexandre Rockert (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonor Bulcao Messer (sòcio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.440,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-06.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON TEIXEIRA DA ROSA\r\n\r\nExecutado: William Wagner Brito dos Santos(Sócio de O peixão produtos do mar),Fernanda Caroline Kochem,Fabio de Jesus Silveira(sócio de o peixão produtos do mar)\r\n\r\nPelo presente fica citado William Wagner Brito dos Santos(Sócio de O peixão produtos do mar), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.114,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio de Jesus Silveira(sócio de o peixão produtos do mar),Fernanda Caroline Kochem,Fabio de Jesus Silveira(sócio de o peixão produtos do mar)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio de Jesus Silveira(sócio de o peixão produtos do mar), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.114,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000391-20.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Laura de Souza Dias\r\n\r\nExecutado: Lindolpho Vieira Neto(administrador),Marcia Cordeiro Lopes de Souza(Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindolpho Vieira Neto(administrador), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.674,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Cordeiro Lopes de Souza(Sócia),Marcia Cordeiro Lopes de Souza(Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cordeiro Lopes de Souza(Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.674,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032600-57.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Maria Felipe\r\n\r\nExecutado: Alexandre Rockert(Sócio),José Luis Messer(Sócio),Leonor Bulcão Messer(Sócio),Salvador Alexandre Dias(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rockert(Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salvador Alexandre Dias(Sócio),José Luis Messer(Sócio),Leonor Bulcão Messer(Sócio),Salvador Alexandre Dias(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Alexandre Dias(Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luis Messer(Sócio),José Luis Messer(Sócio),Leonor Bulcão Messer(Sócio),Salvador Alexandre Dias(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luis Messer(Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonor Bulcão Messer(Sócio),José Luis Messer(Sócio),Leonor Bulcão Messer(Sócio),Salvador Alexandre Dias(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonor Bulcão Messer(Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858790"
                            ],
                            "1858791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000483-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara de Mello Moreth Abreu\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vargas Ferreira\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manut. Ltda N/P Sócio Flávio Cruz de Azevedo, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Jorge Ubirajara David (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manut. Ltda N/P Sócio Flávio Cruz de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Não obstante, foi deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003818-59.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira David\r\n\r\nRéu: Ata Inovação Em Serviços Técnicos Operacionais Em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Ata Inovação Em Serviços Técnicos Operacionais Em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que atualizou os cálculos (fls.69 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.908,10 , sendo R$ 11.891,16 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 816,94 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003087-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro Botelho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003571-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Vitor do Nascimento\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo), ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Corrêa\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Realty S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 30/07/2015 , às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0225400-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC JOSE/SERGIO C LOUR, José Luiz Coutinho Lourenço (Devedor Derivado), Sérgio Coutinho Lourenço (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Coutinho Lourenço (Devedor Derivado), Sérgio Coutinho Lourenço (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.144. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Barros Moreira\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003347-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Filho\r\n\r\nRéu: Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003163-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Azevedo Costa\r\n\r\nRéu: P&A Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Azevedo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.12, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000197-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002974-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação \r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003318-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peçanha\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000486-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000722-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lindson Dutra\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo), ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Carlos André de Souza Pereira Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (DEVEDOR DERIVADO), LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Alves Rodrigues Diniz\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A \r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1)Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, em 08 dias.2)Tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858791"
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                                "Processo: 0104000-14.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaiba de Aguas Mineirais Ltda EPP [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)], Réu: Mauro Santiago Vaitsman, Réu: Maria de Fatima Santos Almeida [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciênca do despacho de fl. 360. Vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse - 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wendel dos Santos Felicidade [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wendel dos Santos Felicidade, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES, nos termos da Sentença de Fl. 470. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir do Amaral Cananea [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir do Amaral Cananea, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES TODOS os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, das quais fica dispensado do pagamento por ser beneficiário(a) da gratuidade de justiça. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002242-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Melo Cardoso [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: marcio donizete dos santos, Réu: dalva de oliveira, Réu: jose carlos pacheco abreu, Réu: juarez rodrigues santana, Réu: paulo cesar xavier santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André de Melo Cardoso \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 201/202, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002746-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Lopes Guerra [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: P C P Engenharia e Montagens Industrial Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P C P Engenharia e Montagens Industrial Ltda, Aut Vinicius Lopes Guerra\r\n\r\ntomar ciencia da expedição dos alvarás de fls 172/174 \r\n\r\nProcesso: 0002757-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002990-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nas reclamadas para contrrazoes. \r\n\r\nProcesso: 0003041-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda, Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nciencia da homologação dos cálculos de fls 125/128 \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidison Aparecido dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidison Aparecido dos Santos\r\n\r\nvenha o autor com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003260-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marques Antunes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv. Ltda, Réu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marques Antunes\r\n\r\nciencia dos cálculos homologados 134/137 \r\n\r\nProcesso: 0002298-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luis de Almeida Daniel [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotenica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luis de Almeida Daniel\r\n\r\nTomar ciência do Alvará Judicial 578/2015 encaminhado à Caixa Econômica Federal e Contestar os Embargos à Execução de fls. 368/369, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002299-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Diniz [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Diniz , Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. A(s) reclamada(s) deverá(ão) especificar os valores que entende(m) devidos, sob pena de se considerarem incontroversos os valores informados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pedro Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Engenharia Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Pedro Ferreira\r\n\r\ntomar ciencia da liberação do alvará de fls 133 \r\n\r\nProcesso: 0002438-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Souza Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar de Itaguai Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 605/2015 à CEF, Agência Itaguaí, e comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 156/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002470-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Cristiano de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bicalho Serviços Ltda [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)], Réu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda, Aut Lucas Cristiano de Oliveira, Réu RM Bicalho Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 17/07/2015, às 15:00 horas, para que a primeira ré proceda à anotação da CTPS do autor, que deverá ser cientificado da data por sua patrona. \r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Daircy Mendes Alves [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Hugo da Silva Costa [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Daircy Mendes Alves, Cgto Vitor Hugo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 30/07/2015, às 15:00 horas, para que a consignante proceda à anotação da CTPS do(a) consignatário(a), que deverá ser cientificado(a) da data por seu patrono. As partes deverão apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) consignatário(a). A Consignante deverá especificar os valores que entende devidos, sob pena de se considerarem incontroversos os valores informados pela parte consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0011500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Mariana Marinho Alexandre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 686. Indeferido requerimento de ofício à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0020400-27.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DIONIZIO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250. Deferida a dilação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000035-92.2014.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Ailton Ferreira Mendes [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nEgdo: Coopper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Egdo: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Egdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Egdo: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, Egdo: Fazenda Nacional, Egdo: Carlos George dos Santos, Egdo: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio de Oliveira [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio de Oliveira , Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Souza [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento original do depósito de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0002802-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Matozinha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Matozinha\r\n\r\nciencia da liberação do alvara 607/2015. \r\n\r\nProcesso: 0253600-65.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos , Réu: Maurício Peixoto, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 153 \r\n\r\nProcesso: 0002631-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Machado [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes Machado \r\n\r\nmanifestar-se sobre os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081100-90.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Amorim dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação da parte autora - 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002633-58.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moutinho José [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leandro Moutinho José \r\n\r\nciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina Silva Alves, Réu: Valéria de Souza Jacintho Carvalho, Réu: Maria Margarida Hentzy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa, Réu LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda , Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264. Fica(m) os executado(s) intimados para efetuar o pagamento da diferença apurada pela contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nogueira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nogueira dos Santos, Réu Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda \r\n\r\nDeferida a dilação requerida pelo autor, conforme despacho de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0106800-05.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Silva Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 603/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0162100-49.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 604/2015 à CEF Agência Itaguaí. Fica a parte autora intimada a apresentar Cálculos de Liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002150-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Ribeiro Scurti [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Europa de Itaguaí Ltda [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Europa de Itaguaí Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264, bem como comprovar o pagamento da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer (R$ 3.600,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1858608"
                            ],
                            "1858607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Silva \r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda , LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda , Enesa, Suely Ferreira da Silva, Vania Cristina Silva Alves, Valéria de Souza Jacintho Carvalho, Maria Margarida Hentzy\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Margarida Hentzy, Valéria de Souza Jacintho Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264. Ficam as executadas intimadas ao pagamento da diferença apurada pela Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858607"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002169-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Augusto dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Augusto dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015 às 10h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1858885"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-09.1986.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRADE [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, em última oportunidade, os documentos solicitados pela perita à fl. 1016, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 1858466"
                            ]
                        }
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                            "1858770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002345-97.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1858770"
                            ],
                            "1858771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002345-97.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1858771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1858879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178900-51.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO LOPES FAJARDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPR EST DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Ascenção Pestana sucessora de JOSE FERNANDES PESTANA (ESPÓLIO DE), Aut FLORENCIO LOPES FAJARDO, Aut JOSE LUIZ NEVES, Aut Marise Amorim Bastos sucessora de BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (ESPÓLIO DE), Aut WALTER ALVARES GARRIDO, Aut WILSON TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 10h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001445-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Araujo da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu: Gustavo Pinto de Oliveira, Réu: Gustavo Pinto de Oliveira, Réu: Thais Ferreira Mendes, Réu: GTO Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 11h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0002352-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmar Gonçalves da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmar Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/10/2015 às 10h30, nesta Vara do Trabalho, devendo a parte prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0337400-84.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR RIGUEIRA MELGACO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO SERVE (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR RIGUEIRA MELGACO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 10h55 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1858879"
                            ],
                            "1858880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-34.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0216600-52.1982.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Réu: EMP ESTADUAL VIACAO-SERVE-A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FONSECA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 11h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0105000-35.1996.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO GOMES ROSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURICIO GOMES ROSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1858880"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-05.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayssa Vargas da Silva [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayssa Vargas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 19/08/2015 às 10:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0161600-19.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prestadora Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Brasco Logística Off Shore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age e Tal Prestadora Service Ltda. , Réu Brasco Logística Off Shore Ltda., Aut Fabiano dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 03/08/2015, às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA, Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 03/08/2015, às 09:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119000-81.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY DA CONCEICAO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO MACARIO, Réu: CLAUDIO JOSE M GABRIEL AIRES, Réu: TANIA LUCIA OGEDA MACARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 03/08/2015, às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161600-19.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prestadora Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Brasco Logística Off Shore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age e Tal Prestadora Service Ltda. , Réu Brasco Logística Off Shore Ltda., Aut Fabiano dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 03/08/2015, às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 03/08/2015, às 09:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0226200-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausner Pereira Silveira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO, Réu: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clausner Pereira Silveira, Réu Estaleiro Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de Audiência de Conciliação marcada para data de 03/08/2015 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076300-07.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO, Aut SEBASTIAO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação de Audiência de conciliação marcada para data de 03/08/2015 às 11:35 horas . \r\n\r\nProcesso: 0230500-45.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: Celi Ferreira Godim (dependente do rte), Aut: JARBAS S. BARROS [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)], Aut: PEDRO PAULO GONÇALVES DE MORAES [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: CONERJ [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: CONERJ [Adv. Fatima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ, Réu CONERJ, Réu CONERJ, Aut DORIVAL DE OLIVEIRA, Aut JARBAS S. BARROS , Aut PEDRO PAULO GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 07/10/2015, para manifestações e esclarecimentos, quando deverão exibir documento comprobatório de que devolveram todos os volumes dos autos retirados em 18/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Azevedo da Silva [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: JOSE ANTONIO PAIS - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Azevedo da Silva , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de Audiência Instrução Marcada para data 04/08/2015 às 11:15 . Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1858406"
                            ],
                            "1858433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-46.2015.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: ELCANO S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nEgdo: SANDRA MARIA NUNES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SANDRA MARIA NUNES\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1858433"
                            ],
                            "1858405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0088100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 03/08/2015, às 09:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0226200-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausner Pereira Silveira\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO, Estaleiro Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de Audiência de conciliação marcada para data de 03/08/2015 às 09:30 horas . \r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Azevedo da Silva \r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro, JOSE ANTONIO PAIS - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO PAIS - SÓCIO, Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de Audiência Instrução Marcada para data 04/08/2015 às 11:15 . Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858405"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1858021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0287900-14.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Aut: ANTONIO DIEGO LOURENCO DOS SANTOS, Aut: JOAO VINICIUS LOURENCO DOS SANTOS, Aut: JOSE RAPHAEL LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Aut: LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Aut: RAIMUNDA LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRéu: SEVEN TINTAS LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: Maximino Cunha, Réu: Therezinha do Amaral Cunha, Réu: Maximino Peixoto Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAPHAEL LOURENCO DOS SANTOS, Aut LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS LOURENCO, Aut RAIMUNDA LOURENCO DOS SANTOS, Réu SEVEN TINTAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:30 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0298900-98.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI COSTA MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA SUELI COSTA MENDONCA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:15 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0184200-31.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Cunha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim - Bar e Choperia Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Luis Carlos da Silva Duarte, Réu: Marco Aurelio Sayão Correa, Réu: Carlos Henrique de Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Cunha, Réu Natalim - Bar e Choperia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:25 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável. A reclamada deverá regularizar seu patrocínio.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0343000-70.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição para Idosos Maria do Carmo [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: WALDYR FONSECA, Réu: MICHELLE DUTRA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE ALVES DA SILVA, Réu Instituição para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:15 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0232400-60.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SABINO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Réu DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA, Aut JOSE PAULO SABINO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:05 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001303-64.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Martins Coelho [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação S/C Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)], Réu: Carlos Sebastião Guimarães Nunes, Réu: Andrea Alves Rozzante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Martins Coelho, Réu Instituto Elo de Educação S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:05 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0197700-09.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda. ME. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)], Réu: Aloisio Andre da Silva , Réu: Carla Alzira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkan Auto Center Ltda. ME., Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:00 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000147-41.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Feitoza Damasio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamentos de Dados Ltda. - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Rodrigo Queiroz de Paulo Souza, Réu: Luiz Claudio Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Feitoza Damasio, Réu Mundtel Processamentos de Dados Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:10 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0436000-66.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MOREIRA MARIQUITO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Igor Mutiz de Sá (OAB: ES 11042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MOREIRA MARIQUITO, Réu FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:00 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0314600-12.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO MOREIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA ME [Adv. Cesar Pimentel Coite (OAB: RJ 88576 - D)], Réu: Alexandre Augusto Criscione [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Guacira Monteiro Criscione\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Augusto Criscione, Aut CESAR ROBERTO MOREIRA, Réu X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:50 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins de Oliveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sheila Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:20 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0106500-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Pereira de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: MARIA AMALIA DA COSTA BELO, Réu: BELLINI FARIA JÚNIOR [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: TÂNIA ELGUEZABAL FARIA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLINI FARIA JÚNIOR , Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda, Aut Rozilene Pereira de Souza, Réu TÂNIA ELGUEZABAL FARIA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:55 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0100500-31.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Vanderlea dos Santos Saldanha [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso- Pousada Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: VALDINES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Réu: DANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso- Pousada Alto Astral Ltda., Aut Daiana Vanderlea dos Santos Saldanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:35 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0144000-16.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Granja da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrilex Serviços de Intalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Alex Sandro Cantanhede Ferreira, Réu: Maria Jose Cantanhede\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrilex Serviços de Intalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. ME, Aut Wilson Granja da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:40 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0124800-33.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA DUARTE SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Washington de Brito [Adv. Andrea Maravilha Duarte (OAB: RJ 104043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutemberg Washington de Brito, Aut NILCEA DUARTE SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:45 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0011000-08.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PEREIRA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANE TRANSPORTES LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Réu: J MACEDO S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J MACEDO S.A., Aut JOSIAS PEREIRA SILVA, Réu JULIANE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:10 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0208700-60.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VICTOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Mário Vairo, Réu: Eduíno Pereira de Ávila Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VICTOR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 10:20 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1858021"
                            ],
                            "1858031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-12.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Doin [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Doin, Réu Seg Plus Suporte & Servicos Ltda, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Caldas da Silva [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Drogaria e Perfumaria Mego Ltda., Réu: Carlos Antonio Fernandes de Souza, Réu: Ivani Batista Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Caldas da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.114, no prazo de 10 dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0049300-82.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Cruz [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Cruz, Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de França Pujol [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Gisela Mac Laren [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Mac Laren Estaleiros e Serviços Marítimos S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Mac Laren Aço e Fibra S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: GML Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Willian Herbert Mac Laren (Espólio de) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de França Pujol \r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao da reclamada de fls.1472/1507. \r\n\r\nProcesso: 0000470-46.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro Nascimento [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niteroi S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinheiro Nascimento , Réu STX OSV Niteroi S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nId: 1858031"
                            ],
                            "1858029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0328000-35.2000.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858029"
                            ],
                            "1858030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000002-43.2015.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: DISTACAR LTDA\r\n\r\nEgdo: Duarte de Almeida Construções Ltda., Almir Pereira Rodrigues, LUCAS SILVA DE ALMEIDA, VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA, RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO, SARAH DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência os Embargos de Terceiros foram julgados IMPROCEDENTES, conforme fls. 17. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858030"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1858874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15.07.2015\r\n\r\nProcesso: 0000720-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-38.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Duarte da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestblast - Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: JJ Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Revestblast - Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda., Aut Walter José Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241:\"..Infrutífera a execução em face da 1ª e 2ª reclamadas...determino o prosseguimento da execução em face da 3ª reclamada ( responsável subsidiária), devendo esta adimplir a execução no valor de R$ 16.236,04 atualizado até 10.10.2014, no prazo de 48 horas.” \r\n\r\nProcesso: 0000725-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane da Silva Cardoso [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro , Aut Ladjane da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 59/66), para fixar em R$ 98.651,54 o crédito do autor atualizado até 30.04.2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.260 . \r\n\r\nProcesso: 0075100-85.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA CHAGAS DUARTE [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA , Réu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: TRILON COMERCIO E CONFECCAO LTDA, Réu: ARON BARDAVID \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA CHAGAS DUARTE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 338, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068000-89.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pires Neto [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000695-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dantas Petrutes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Serviços e Comércio de Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Dantas Petrutes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carneiro Forequi [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Geraldo Carneiro Forequi, Réu O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240 : Rejeitado o incidente de Embargos à Execução por intempestivo.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Lopes [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda. [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Lopes, Réu Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados( fl.59/66), para fixar em R$ 11.614,78 o valor crédito do autor, atualizado até 01.09.2014 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 68 \r\n\r\nProcesso: 0001315-41.2012.5.01.0244 - RtPosse\r\n\r\nAut: Edda Jordão Guimarães (Espólio de) [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: Gecy Guedes Siqueira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Severo Filho [Adv. Pedro Paulo Coelho Pimentel (OAB: RJ 57031 - D)], Réu: Maria Arlete da Silva Severo [Adv. Pedro Paulo Coelho Pimentel (OAB: RJ 57031 - D)], Réu: Luiz Carlos Muniz do Amaral [Adv. Luis Gustavo de Souza Nogueira (OAB: RJ 127438 - D)], Réu: Maria de Fátima Severo [Adv. Luis Gustavo de Souza Nogueira (OAB: RJ 127438 - D)], Réu: Alexandre Severo Amaral [Adv. Luis Gustavo de Souza Nogueira (OAB: RJ 127438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Severo Amaral, Aut Edda Jordão Guimarães (Espólio de), Aut Gecy Guedes Siqueira, Réu Luiz Carlos Muniz do Amaral, Réu Maria Arlete da Silva Severo, Réu Maria de Fátima Severo, Réu Severino Severo Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição dos Santos [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, em 06 parcelas, nos moldes do art. 745-A do CPC, devendo vir com a 1ª parcela, no prazo de 10 dias, e as demais parcelas, impreterivelmente, em 30 dias, contados do pagamento da 1ª parcela , ficando ciente de que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas importará na imposição do disposto no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123200-61.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Oceânico posto de Gasolina Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Oceânico posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nJuntar as peças para a restauração dos autos, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001239-80.2013.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucinei da Silva Bento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lucinei da Silva Bento \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expurgo dos juros durante todo o período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0001199-98.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Penha da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Adriana Rigueira Losito (OAB: DF 16755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda., Aut Paulo José Penha da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001182-62.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luiz Gonçalves Motta [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Luiz Gonçalves Motta, Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani das Graças Mouta Santos Junior [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Cardiolab Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani das Graças Mouta Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001358-75.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Martins Fagundes [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: XANTOCARPA PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Wedson Martins Fagundes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ( 2ª e 3ª reclamadas). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-80.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMAVAL COM.,REPRESENTACOES E SERVICOS NAVAIS LTDA ME [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: EDILENE DE AGUIAR THOME FROTTE , Réu: Mauricio Pereira Froté\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001732-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Conceição Felix [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Curvello Martins De Castro, Réu: Erick Matesco de Megre, Réu: Antonio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda, Réu: Rogerio Maia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Conceição Felix \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170600-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe da Silva Alves [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Metal e Co Serviços Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe da Silva Alves\r\n\r\nEsclarecer se o endereço informado refere-se ao endereço comercial da reclamada ou residencial de algum dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001698-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução da reclamada.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Faustino dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Valdir Faustino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.267/268 :Improcedente o incidente de Embargos à Execução . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Menezes , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-31.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Sara Pereira Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Sara Pereira Brito, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001782-88.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RAMOS MOREIRA [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niterói Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RAMOS MOREIRA, Réu Chamon de Niterói Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001821-17.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001980-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Chavão [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Eduardo de Souza Chavão\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-44.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Madalena da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Madalena da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laízio Segovia Ramires [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA ME , Réu: MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA , Réu: Wilton Cézar de Souza , Réu: Estaleiro Aker Promar , Réu: MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laízio Segovia Ramires\r\n\r\nTer ciência da pesquisa infrutífera junto ao INFOJUD e RENAJUD e para requerer o que for de seu interesse, em 90 dias, ciente de que, em não o fazendo, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 0001/2012.\r\n\r\nProcesso: 0148300-33.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUITBERTO DINIZ ARCOVERDE NETO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LEV ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: NEIMAR DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, Réu: JEAN CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUITBERTO DINIZ ARCOVERDE NETO\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001820-32.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Machado [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 328/331). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-96.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE RENATA LOPES TELES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)], Réu: SUELI SIMÕES MOSCONI, Réu: HELENA SIMÕES MOSCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE RENATA LOPES TELES\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 60 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0174800-63.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Darbelly De Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em390 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0299500-48.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA PEREIRA LOPES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 14.383,38 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl.88 ) \r\n\r\nProcesso: 0201700-10.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda n/p sócio Antonio José Gomes Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 7.695,15 o total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 138/139. \r\n\r\nProcesso: 0203700-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marcolino da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marcolino da Silva\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-05.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos D´Almeida Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos D´Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 : Acolhidos os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-90.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS ICARAI CLUB LTDA [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)], Réu: RICARDO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)], Réu: JAMERSON COELHO FILHO, Réu: WELLINGTON ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: KARLA BRAGA VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Medeiros\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0212700-75.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Miranda Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Miranda Gomes\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002186-71.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Maria Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201800-62.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rhios Recursos Humanos Intercâmbio e Orientação Profissional Ltda. [Adv. Sabrina Gama de Lucas Macedo Fujii (OAB: RJ 180314 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Adolfo Soibelman [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Adolfo Soibelman , Cgte Rhios Recursos Humanos Intercâmbio e Orientação Profissional Ltda. \r\n\r\nVenham as partes a esta Vara do Trabalho em dia e hora de audiência para fins de homologação do acordo, independentemente de pauta marcada. \r\n\r\nProcesso: 0002074-39.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bruno de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bruno de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-86.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERADOR DOS CARTUCHOS LTDA - ME , Réu: Jacqueline Vidinha Ferreira Mendes, Réu: Jorge Luiz Rodrigues De Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DA CONCEICAO\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Penna Firme Pedrosa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Réu: SISTEMA EDUCACIONAL C&M, Réu: CETEB - CENTRO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA [Adv. Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa (OAB: DF 15138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEB - CENTRO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA, Aut Maria Elisa Penna Firme Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301: Procedente a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Fernandes Pimentel [Adv. Nely de Almeida Mello (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Fernandes Pimentel , Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-33.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Candido de Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Candido de Santana, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-21.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut REGINALDO CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1858874"
                            ],
                            "1858872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2015\r\n\r\n0201700-10.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone dos Santos Carvalho\r\n\r\nExecutado: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda n/p sócio Antonio José Gomes Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda n/p sócio Antonio José Gomes Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.695,15 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução , sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858872"
                            ],
                            "1858873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000921-05.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos D´Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Clinico Santa Cruz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 : Acolhidos os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858873"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1858830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000751-30.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Pestana Baptista Vieira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Pestana Baptista Vieira\r\n\r\nVenha o autor, querendo, com a liquidação provisória do presente feito, excepcionalmente, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-19.2008.5.01.0245 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Ponte [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda., Exdo: Simone Cristina Casemiro de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nizia Maria Ponte\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024600-70.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Palmira dos Santos [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: IVO FERREIRA BARBOSA, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl.285:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Souza Leal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto Souza Leal\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Siqueira de Carvalho \r\n\r\nCiência ao autor quanto ao requerimento da ré (fls.185/198), registrando-se que a diligência já vem sendo realizada em outras execuções em curso neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pires Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vicente Pires Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.471/476v:\".... Julgar os pedidos remanescentes PROCEDENTES EM PARTE... Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, fixado à condenação...pelas rés...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pereira Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fl.265:\"...Nada a deferir. O crédito foi quitado por reserva de valor, ocasional, efetuada em valor de outros autos. Ainda que devido algum resíduo de valor ao autor, a execução da ré mostrou-se infrutífera, conforme certidão de fl.252.\" \r\n\r\nProcesso: 0063000-22.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Henrique [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality do Brasil Express S/S. Ltda., Réu: Sergio José Correa Neto, Réu: JOÃO DE ASSIS BONIFÁCIO BERNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Henrique\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-49.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: Leiliane Ribeiro Mendes da Silva , Cgto: Geovany Mendes de Menezes (representado por sua mãe Sandra Moreira de Menezes)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.189/191:\".... julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido... Custas pelo Consignatário de R$ 209,63, calculadas sobre o valor atribuído à causa, na inicial, de R$ 10.481,69, isento ...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins de Oliveira\r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0305/2015 (Autor/Adv. - CEF) e 0712/2015 (Autor/Adv - Banco do Brasil). \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.224. \r\n\r\nProcesso: 0065900-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ramos de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Condomínio Quinta dos Arcos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quinta dos Arcos , Aut Marcelo Gonçalves Ramos de Carvalho \r\n\r\n*Comparecer em Juízo, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta designada, para fins de homologação de acordo, em havendo ânimo de conciliação, com quitação parcelada. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\n**O patrono do 2º Réu deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0042000-63.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0680/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barboza [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)], Réu: Maria das Dores Silva Alves, Réu: Jardel Alves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Barboza \r\n\r\nCiência da decisão de fl.51:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao créditro devido...\" *prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)], Réu: Sérgio Milton da Penha, Réu: Jocélia Batista da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor das consultas realizadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-33.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nogueira dos Santos Miranda [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda, Réu: José Naim Filho, Réu: Ivone de Fátima de Azevedo Nunes Naim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nogueira dos Santos Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira de Souza Mesquita dos Santos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Colégio Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nCiência de que, ante o caráter preferencial da tramitação dos presentes autos, os depósitos efetuados pelo terceiro, HCN, serão convolados em penhora e liberados ao autor na medida em que comprovados nos autos, até o limite do crédito devido. *Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-14.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Emily Ferreira Santanna [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily Ferreira Santanna\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-49.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Nogueira \r\n\r\nCiência do deferimento de dilação de prazo requerida pelo autor. *Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1858830"
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2015\r\n\r\n0000746-03.2013.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago da Conceição \r\n\r\nExecutado: W.A. Construtora \r\n\r\nPelo presente fica citado W.A. Construtora , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.201,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000652-55.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyne Duarte Sodré\r\n\r\nExecutado: Multiplus Conservadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiplus Conservadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.167,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858832"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Thathatha Barato Comércio de Gênero Alimentícios Ltda., Ricardo Fernandes de Queiroz, Pablo Brito dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Fernandes de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.122, convolado em penhora, para os devidos fins legais. \r\n\r\n*Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858831"
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                                "Processo: 0000830-42.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete dos Santos Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zildete dos Santos Caldeira\r\n\r\nTer vista da petição da perita de fl. 492, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025000-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues Lyra [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Victor Pacheco Sanglard, Réu: Sebastião Rosa Sanglard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues Lyra, Réu Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 438: \"Considerando que as partes realizaram uma composição, colocando fim à execução através do Termo de Conciliação de fls. 423, extingue-se sem resolução de mérito a Exceção de Pré-Executividade (fls. 411/417), nos termos do inciso IV, do artigo 267 do CPC. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1858876"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-64.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0174800-64.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Melo Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda., Réu: RICARDO FRIED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Melo Monteiro\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Christina Lopes Iack de Moura [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Perfuração Corte em Concreto e Demolição Ltda. ME, Réu: Leonardo Macedo de Lima, Réu: Leandro Alex Rastrelli Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Christina Lopes Iack de Moura\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Dias Correia da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda. , Réu: Manoel Messias Alves Nogueira, Réu: Jose Maria Santini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Dias Correia da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001690-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ben Hur de Souza Meirelles [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002045-92.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Castro Leão Dias [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: Isaac Moyses bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Castro Leão Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar de Moraes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. [Adv. Joel Antônio Abreu (OAB: SC 19626 - D)], Réu: Mariclésio Fernandes, Réu: Jefferson Pavei Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar de Moraes\r\n\r\nAtender ao determinado no despacho de fl.534. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COM E REPRES LTDA , Réu: ANDRE LUIS GOES DE SALLES [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)], Réu: Claudia Rodrigues de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAtender ao determinado no despacho de fl.309. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Belicio [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Belicio, Réu Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda., Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.08.2015 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0075100-47.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Ricardo José Marassi, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Regina de Fátima Bruno Panizza, Réu: Paulo Afonso de Paiva Arantes, Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda., Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade, Réu Expresso Itatiaia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios interpostos em Embargos à Execução : REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edizio de Almeida dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA, Réu: Mary Moreira Ferreira da Silva, Réu: Bruno Rodrigues de Andrade [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda., Aut Edizio de Almeida dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl.261. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME N/P Ricardo Jose Miguel [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Living Construtora S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Construtora S.A. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-79.1986.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEUDIR DINO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PLAZA REFEICOES INDUSTRIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nTI: Marlene dos Santos Azvedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEUDIR DINO FERREIRA, Marlene dos Santos Azvedo\r\n\r\nCiência da decisão da Exceção de Pré-Executividade : NÃO ACOLHIDA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrew Menezes Cardozo Júnior [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrew Menezes Cardozo Júnior \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de número 0406/2015, à disposição no Banco do Brasil. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.133 , no valor de R$ 6.427,11 , ou o equivalente a 511.448,62 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020900-90.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Gomes [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Gomes\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 484 , no valor de R$ 25.742,96 , ou o equivalente a 2.048.541,54 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001977-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Pereira \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 253 , no valor de R$ 18.689,39 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo Moura [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Bernardo Moura\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rocha [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0220300-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Olivio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Olivio da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento do seu crédito. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000240-36.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Alves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iramar de Souza Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ren Serviços e Representações Ltda. [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Iramar de Souza Ferreira\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-46.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Angélica Pereira Vasconcelos [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda., Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Angélica Pereira Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001483-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva dos Santos [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Silva dos Santos \r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-89.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA GRILO MARTINEZ [Adv. Orides Ancile Macedo Junior (OAB: RJ 89764 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Milton Jorge Couto Daima [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Jorge Couto Daima \r\n\r\nCiência de que foi indeferido seu pedido,nos termos do despacho de fl.239. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos da Nobrega Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S/A, Réu Bradesco Seguros e Previdencia S/A, Aut Rosângela dos Santos da Nobrega Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03.08.205 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). FICA A SECRETARIA AUTORIZADA A FAZÊ-LO EM CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Andrade da Silva [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. (Quality Service) N/P Sócio, Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmaceuticos Ltda. (Nutriente) [Adv. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: SP 194526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Center Produtos e Serviços Farmaceuticos Ltda. (Nutriente) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0207500-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Informatica [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)], Réu: Raul Gomes de Mattos Rocha, Réu: João Carlos Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto Pereira\r\n\r\nFalar sobre pesquisa junto à JUCERJA. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Araujo do Nascimento [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda.ME, Réu: Kleiner Fradique de Carvalho Filho, Réu: Vaclav Soukup Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Araujo do Nascimento\r\n\r\nFalar sobre despacho de fl.175. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-39.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA FONSECA RAMALHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO E MARTINS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS - N/P SIDNEY PAULO BARBOSA NEVES, Réu: Diogenes de Castro Araujo, Réu: Jair Coelho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA FONSECA RAMALHO\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.183. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-75.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Antonio Jose Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência valor atualizado pela Contadoria de R$ 196,30, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0160100-15.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - N/P Sócio UBIRACY TIMOTHEO ROSA, Réu: UBIRACY TIMOTHEO ROSA, Réu: Odete Gois Nicacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME, Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ribeiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Leiloeiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Aquilino Domingues Quintas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tereza Aurelia Carlos Domingues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Denise Resstel de Araujo Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Leiloeiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-89.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - N/P SÓCIO JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: Marca Administração Participação e Empreendimentos Ltda, Réu: Hotel Fazenda Porto Real Ltda, Réu: Porto Real Máquinas e Equipamentos Ltda, Réu: Marca Agropecuária Ltda, Réu: Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Agropecuária Duleite Ltda, Réu: Quimreal - Real Indústria Química Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimreal - Real Indústria Química Ltda, Aut SERGIO FERREIRA DO CARMO, Réu Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : PREJUDICADOS. Prazo 08 dias. CONFORME DECISÃO DE FL.514. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita (Espólio de ) [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Mesquita (Espólio de )\r\n\r\nCiente de que deverá juntar certidão negativa do INSS,eis que não há ninguém habilitado para recebimento da pensão. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Belicio [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Belicio, Réu Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda., Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.08.2015 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1858813"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1858482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/07/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE MAURICIO BAPTISTA move a UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS LTDA, Proc n. CartPrec 0001096-65.2010.5.01.0222, na forma abaixo. A DOUTORA RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.07.2015, as 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 8, da Travessa do Riachão, medindo 10,00m de frente e de fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, com 300,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 7, pelo lado esquerdo com o lote 9 e nos fundos com a Rua Quatorze de Abril, sendo os lotes confrontantes dos transmitentes ou sucessores, distando 45,00m do inicio da curva de concordância formada com a Rua Quatorze de Dezembro, à esquerda, situado no Sitio Bela Esperança, em Austin, dentro do perímetro urbano, conforme titulo transcrito no Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Nova Iguaçu, no livro 3-CM, fls. 79, sob o nº 35.827, e as benfeitorias nele existentes e edificações, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juíza Substituta na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858482"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1858592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0040700-63.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Borges [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Produtos Alimenticios James Ltda. N/P SÍNDICO SR. RENATO WALTER DE MATTOS [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Borges, Réu MASSA FALIDA Produtos Alimenticios James Ltda. N/P SÍNDICO SR. RENATO WALTER DE MATTOS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 13.08.2015, às 12:18 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.08.2015, às 12:18 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2012.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCIANO ROSALINO SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Mario Felippe de Carvalho Gelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GELLI MOVEIS SA, Aut LUCIANO ROSALINO SILVA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 13.08.2015, às 12h03 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.08.2015, às 12h03 horas. \r\n\r\nId: 1858592"
                            ],
                            "1858769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001295-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Ferreira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-20.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Paiva Gatti Vieira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabão Arte e Recreação S/C Ltda. ME, Réu: Letícia Claveland Grillo, Réu: Marcelo Tesch Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Paiva Gatti Vieira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-09.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Dias Coelho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Dias Coelho\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-75.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gastaldeli de Souza [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gastaldeli de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-21.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Tavares dos Reis Kochen [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Silva Ribeiro Filho Comercio Eletronico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tavares dos Reis Kochen\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-12.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEGARD EMMA LANGENBACH [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)], Réu: GERSON CLAUDIO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEGARD EMMA LANGENBACH\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-67.2001.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFOGO EXTINTORES E EQUIP. DE SEG. LTDA-ME [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)], Réu: EDSEL PETERSSEN MYNSSEN, Réu: CESAR ALEXANDRE DE ARAUJO VICTER DIAS [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-11.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lioy de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Free S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lioy de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-87.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTAIR MOREIRA [Adv. Marcelo Frederico Voigt (OAB: RJ 84294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-55.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO JOSIAS LEIVAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA TOTAL ELETRICA HIDRAULICA LTDA, Réu: RITA RIBEIRO MENDES, Réu: RENATA VAZ SERRANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSIAS LEIVAS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Encarprint Ltda., Réu: Marco Antonio da Motta, Réu: Helio Gonçalves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mello\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-97.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EVELYN LOUISE CROSS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)], Réu: GERALDO PENA VILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN LOUISE CROSS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hotel Serra da Estrela Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio dos Santos Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hotel Serra da Estrela Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1858769"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2015\r\n\r\n0000443-83.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima Regina do Valle de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Lusardo Matias Freitas,Saint Barth Confecções de Art. do Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lusardo Matias Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.068,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047600-23.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Tesch Soares Moreira\r\n\r\nExecutado: Marcos Rocha Elias,M. Rocha Elias Comércio e Confecção de Roupas e Tecidos Ltda. ME,Marisa da Silva Tussoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Rocha Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marisa da Silva Tussoli,M. Rocha Elias Comércio e Confecção de Roupas e Tecidos Ltda. ME,Marisa da Silva Tussoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisa da Silva Tussoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000908-29.2010.5.01.0301 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis-RJ\r\n\r\nExecutado: Adriana Guimarães Raimundo,Serralheria Sadraque Ltda.,Vanderlei Gazeta,Adriana Guimarães Raimundo\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Guimarães Raimundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.492,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858513"
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2015\r\n\r\n0001810-11.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Clea Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Amor e Cor Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.184,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858664"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001357-45.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Mendes \r\n\r\nRéu: Irio Correa (espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Irio Correa (espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 28/29.\r\n\r\nProcesso: 0155200-06.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa do Amaral\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mineração Santo Expedito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 18/19, que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858604"
                            ],
                            "1858596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Borges\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Produtos Alimenticios James Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 13.08.2015, às 12:18 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.08.2015, às 12:18 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858596"
                            ],
                            "1858572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/07/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001448-38.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Maria Nunes Adv.: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB.: RJ 116066 D\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. Adv.: Edmilson Alves Pereira OAB.: RJ 102419 D, GERALDO LADEIRA BONIFÁCIO , REINALDO RODRIGUES CECILIO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Um automóvel GM/Celta 2010, modelo 2010, prata, placa LLD9647, Renavam n, 212817248, duas portas, Life \r\n\r\nAvaliação - R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Estrada Bernardo Coutinho, Condomínio Vale da União, n. 13, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Bernardo Coutinho, cond 13 , lote Araras, Araras, PETRÓPOLIS, 25645-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2012.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCIANO ROSALINO SILVA e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA e Outros. Adv.: Zenildo Costa de Araujo Silva OAB.: RJ 13310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Automóvel, marca Fiat, modelo Palio EDX, na cor cinza chumbo, placa LAI4652, ano de fabricação 1996, modelo 1997, chassi 9BD178226T0089075, motor a gasolina, em aparente bom estado a lataria, bem como o motor, renavan n. 661448126 \r\n\r\nAvaliação - R$ 9.000,00 (nove mil reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Avenida Presidente Kennedy, 852, Centro, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, 852, Centro, PETRÓPOLIS, 25680-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000123-62.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros Silva \r\n\r\nRéu: João Febrônio de Oliveira Neto (sócio Rda) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Prédio n. 445 da Rua Bartolomeu de Gusmão e bem assim o respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 2.223-E Resto do quarteirão Palatinato Inferior, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 2.387m2,20.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório do 7º. Oficio desta Comarca, 3a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 524. Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAvaliação - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório do 7º. Oficio desta Comarca, 3a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 524. Petrópolis - RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 11 dos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nARRESTO em favor de BANCO PINE S/A (proc. n. 583.--.2008.179284-1/000000-000 - 32o. Vara Cível da Comarca de São Paulo)\r\n\r\nPENHORA em favor de Carlos Alberto de Barros Silva\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bartolomeu de Gusmão, 445, Centro, PETRÓPOLIS, 25625-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:12 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:12 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0092900-08.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Souza Bacelar e Outros. Adv.: Roseli Egydio de Mello OAB.: RJ 114587 D\r\n\r\nRéu: Claudio Taboada e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Motocicleta Honda/XR 250 tornado, placa LUZ 1891, gasolina, modelo/fabricação 2005, cod renavan 867413778, cor predominante azul, chassi n. 9C2MD34005R010065, em estado regular de conservação e funcionamento.\r\n\r\nAvaliação - R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Rua Wilson Medeiros Vasconcellos, 229, Carangola, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 170 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 6.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Wilson Medeiros Vasconcellos, 229, Carangola, PETRÓPOLIS, 25715-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:15 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:15 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS Adv.: Viviane Pereira Esteves OAB.: RJ 129458 D\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D, EDER GONCALVES DE SA Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D, IRENE SCARDINI DE SÁ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: 1 - Domínio útil do lote de terreno n. 01 da quadra 41 do bairro Quitandinha, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 649,00m2, bem como o predio n. 687 da Rua Rio de Janeiro, com área de 45,00m2, residencial com 2 quartos, sala conjugada com cozinha, um banheiro, telhas francesa e uma pequena área de serviço. Imóvel com averbação de tutela do conjunto arquitetônico Paisagístico do Hotel Quitandinha, cujo objetivo e de preservar a visibilidade, a ambiência e a estética do mencionado conjunto. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 8.375. \r\n\r\nAvaliação - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 505, Auto de reavaliação de fl. 663 e Certidão do RGI matricula n. 8.375, Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição, desta Comarca.\r\n\r\nPENHORA em favor de: Jose Carlos Dias\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 40258) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RIO DE JANEIRO, 687, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, 25651-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Lima Gomes Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: Barra Basic Acessorios Ltda. , MAGDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01) Um televisor marca Semp 10 polegadas - R$ 50,00; 02) Um forno elétrico Black e decker - R$ 50,00; 03) um forno microondas Brastemp branco com sensor crisp - R$ 100,00; 04) um televisor marca LG full HD, modelo M275WV - R$ 500,00; 05) um televisor marca Toshiba 20” - R$ 150,00; 06) Um microcomputador AOC, com teclado, Dell, modelo Optiplex 320, Pentium 4 - R$ 700,00; 07) Um aquecedor à óleo marca Mallory - R$ 150,00; 08) Uma mesa de jantar branca, medindo 2,50m x 1,10m - R$ 2.000,00; 09) duas poltronas de cipó (juta) pintadas de branco com almofadas - R$ 400,00; 10) Um aparador de madeira com pés de ferro, medindo 1,38x0,25m - R$ 400,00; 11) Uma mesa de madeira com pés de ferro medindo 1,93x0,53m - R$ 800,00; 12) Duas poltronas de cipó (juta), cor natural com almofadas - R$ 600,00; 13) Um baú de cipó (juta) - R$ 200,00; 14) Uma mesa de centro, medindo 1,40mx1,40m por 40cm de altura, de madeira maciça - R$ 500,00; 15) Um aparelho de som, mycrosysten, marca Toshiba, com 2 caixas de som - R$ 400,00; 16) Uma mesa de madeira, medindo 1,76x0,76m pés 50cm de altura - R$ 500,00; 17) Uma mesa com tampo circular, de madeira, com 76cm de altura - R$ 500,00; 18) Um espelho com moldura de madeira, medindo 2,10x0,84m - R$ 800,00; 19) Um banco de madeira com 1,50m de largura - R$ 600,00; 20) Um espelho com moldura de madeira com 1m x 1m - R$ 600,00; 21) Uma esteira eletrica marca Weslo - R$ 500,00; 22) uma maquina de lavar roupas, marca Brastemp, branca - R$ 700,00; 23) Uma maquina de secar roupas, marca Brastemp - 700,00; 24) Uma mesa branca de PVC, com 84cmx84cm com 4 cadeiras - R$ 300,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) \r\n\r\nOs bens se encontram na Estrada do Calembe, 380, casa 15, Nogueira, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 23/25 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 12.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Calembe, 380, casa 15, Nogueira, PETRÓPOLIS, 25730-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:18 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:18 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Borges e Outros. Adv.: Italo Mora Guarnaschelli OAB.: RJ 54529 D\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Produtos Alimenticios James Ltda. N/P SÍNDICO SR. RENATO WALTER DE MATTOS e Outros. Adv.: Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB.: RJ 93699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Imóvel tipo garagem, com uma construção que se junta à outra do lote anexo, o acesso pela Avenida Portugal, no perímetro urbano do 1o. Distrito deste Município e o respectivo terreno, constituído pelo domínio útil do prazo de terra de numero 3.420-L, do Quarteirão Presidência, subdivisão do de n. 3.420, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com área de 4.912,074m2, fazendo testada para o prazo n, 3.420, onde mede 24,47m - 56o.45'NE; confronta de um lado, com o prazo n. 3.420-F, onde mede em 2 segmentos retos, respectivamente: 20,97m - 31o.20”SE e 180,86m - 33o.30'SE; fundos para o prazo n. 3.424, onde mede 24,44m - 65o.00' SO; e do outro lado, com o prazo n. 3.420-D, onde mede 198,925m - 33o.25'NO. No presente imóvel ha uma construção constituído de um prédio de cinco andares, com galpões, em quatro andares, sendo que no quinto andar, anexo superior, estão os vestiários e refeitório, tudo totalmente vazio e mal cuidado, mas com estrutura de construção muito solida, sem nenhuma rachadura. O imóvel faz parte da tutela do conjunto-paisagistico da Av. Portugal, cujo objetivo e preservar a visibilidade, a ambiência e a estética do mencionado conjunto.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAvaliação - R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis - RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 187 e Reavaliação de fl. 263 dos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nPENHORA em favor de Carla Diolindo da Silva (proc. n. 0072700-19.2005.5.01.0301); Cristina Ferreira Fernandes (Proc. n. 00777700-94.2005.5.01.0302); Jorge da Silva Borges (proc. n. 0040700-63.2005.5.01.0301); Esmeralda Moreira Cocate de Abreu (proc. 0040600-11.2005.5.01.0301); Josilene de Oliveira Marcole (0107600-28.2005.5.01.0301).\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 5.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Portugal, 683, Valparaiso, PETRÓPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858572"
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                                "Processo: 0000072-33.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Oliveira Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Labor Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Oliveira Gomes \r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000443-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Barbosa \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-32.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Souza de Goveia [Adv. Rossana Mendonça Leite de Souza (OAB: RJ 174431 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe-Maxion SA [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Souza de Goveia\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 116, para informar o correto endereço da SEAP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-30.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz Batista [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-80.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TAVARES ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: T R M PINTURA INDUSTRIAL LTDA, Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Patrícia Menezes [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)], Réu: Pedro Marino Júnior, Réu: Sérgio de Souza Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TAVARES ALVES, Réu Patrícia Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-31.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DELFINO MACEDO VIGGIANI [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. AGROPECUARIA DO MUN. DE RESENDE LTDA. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: INDUSTRIA VALE DO PARAIBA LTDA. - IVP [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Gil Isidro Teixeira Gomes de Faria, Réu: Renata Hargreaves Vieira Gonzalez [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Ricardo José da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DELFINO MACEDO VIGGIANI\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nId: 1858656"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-04.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Leite dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA ME, Réu: João Batista dos Santos, Réu: Marcio Pugliesi, Réu: Bertha Simon, Réu: Carlos Alberto Simon, Réu: Augusto Simon, Réu: Pedro Paulo Simon [Adv. Rita de Cássia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Réu: Marcelo Knoch, Réu: Frederico Haroldo Simon, Réu: Sergio Knoch, Réu: Aonia Maria Simon Ushiwata\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Simon, Aut Ruberval Leite dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA., Réu: Augusto Simon, Réu: Bertha Simon, Réu: Carlos Alberto Simon, Réu: Frederico Haroldo Simon, Réu: João Batista dos Santos , Réu: Marcelo Knoch, Réu: Márcio Pugliesi, Réu: Pedro Paulo Simon [Adv. Rita de Cássia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Réu: Sérgio Knoch, Réu: Sônia Maria Simon Ushiwata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA SILVA, Réu Pedro Paulo Simon\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito do Rosário [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito do Rosário, Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denne dos Santos Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviço de Hospedagem Ltda. EPP [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Serviço de Hospedagem Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 147, deferindo o parcelamento, devendo a reclamada proceder aos demais depósitos conforme artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nId: 1858657"
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                            "1858699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-32.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Lirio Meireles [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Lirio Meireles\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. Célio Diniz - OAB/RJ: 106477/D) move a HAROLDO LIRIO MEIRELES (Adv. Nerilton Moreira de Almeida - OAB/RJ: 70736/D), Proc n. RTSum 0123800-32.2005.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.07.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 -Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 7.602,31. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 1) Um terreno, fração 12, da Quadra A, nº 115 para a Via 3 do Condomínio Residencial Limeira Tênis Clube, área de uso privativo de 561,60m² com as seguintes medidas: 20,80m de frente e fundos, por 27,00m de ambos os lados, confrontando pelos fundos com a Fração 11, lado esquerdo com a Fração 14 e lado direito com a Fração 10, casa com dois pavimentos, piscina na área externa, duas vagas de garagem, matricula 26.656, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); \r\n\r\n2) Um terreno, lote 23, do Loteamento Morada do Bosque, matricula 30.504 com área total de 2.428,72m², frente para a Rua B, com as seguintes medidas: 39,32m de frente, 17,00m de fundos, 110,00m do lado esquerdo e 105,00m do lado direito, confrontando nos fundos com a passagem de pedestre, a esquerda com o lote 22 e a direita com o lote 24, referencia cadastral 24519281000, não há construções, o terreno possui declive e está com o mato alto, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Total da avaliação R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalen te a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.\r\n\r\nEm caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a)\r\n\r\nExecutado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba\r\n\r\nHonorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1858699"
                            ],
                            "1858655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0056300-85.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ARAUJO\r\n\r\nRéu: EMP JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE DE B MANSA LT, Andréia Rebeque de Souza Carvalho, Luciano Rodrigo Pançardes, CESAR SANTOS NOGUEIRA, LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR SANTOS NOGUEIRA, LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 19.759,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-79.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernades da Silva \r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nPelo presente fica m Protex Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858655"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000503-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Gaspar Xavier [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Gaspar Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentosda Receita \r\n\r\nProcesso: 0000840-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Abreu Bandeira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo.\r\n\r\nCumprir a obrigacao de fazer, em 08 dias, nos termos da r sentenca \r\n\r\nProcesso: 0000587-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes Rosembargue [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes Rosembargue\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Rocha de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensiple Lingerie e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Rocha de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Gallo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Luis Ruegger Almeida Neves - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Jesus Gallo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056000-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Lima Ventura [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116000-30.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAYANNE C.P.OLIVEIRA RP/MARIA CRISTINA PINTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: VANESSA BULHOES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB [Adv. Guilherme Frederico Barros (OAB: RJ 91561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYANNE C.P.OLIVEIRA RP/MARIA CRISTINA PINTO, Aut VANESSA BULHOES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Vasques Lopes [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmo Jose Francisco do Canto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Vasques Lopes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001027-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELLA MARQUES LAGE, Aut ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE, Aut ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Aut FABIO TAVARES DE MELLO, Aut HELENA BARBOSA, Aut IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO , Aut MARIA EMILIA CANTO MACARIO, Aut PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Aut RAFAEL COELHO BATISTA, Aut RODRIGO TAVARES GALLO, Aut SONIA TRISTÃO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000574-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin da Silva Guonag Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Eletronica LTDA ME [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin da Silva Guonag Carvalho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencai do desp de fls 702: \"Deixo de receber o recurso ordinario interposto por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nId: 1857496"
                            ],
                            "1858078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001202-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSENI CABRAL SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADÃO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SIMONE CASTRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIO CEZR DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE ABREU [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSILENE FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIAS ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADÃO JOVIANO, Aut ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL, Aut ELIAS ROCHA, Aut ELIDA SILVA LOPES, Aut JOSE GERALDO DE ABREU, Aut JOSENI CABRAL SANTOS, Aut JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS, Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIO CEZR DA SILVA, Aut ROSILENE FERREIRA, Aut SIMONE CASTRO DE SIMAS, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 28/7/2015, às 11h25, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Naide Vivas Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Joaquim Rodrigues Barroso, Aut Marina Assis de Souza, Réu Naide Vivas Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia ESPECIAL foi redesignada para o dia 30/7/2015, às 9h01, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000745-96.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cunha Veras [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Cunha Veras, Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 103: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0108400-21.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA., RP/ADELINO SIMOES [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000175-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza da Silveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTUNIAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Concessionária Rio - Teresópolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTUNIAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Aut Caroline de Souza da Silveira, Réu Concessionária Rio - Teresópolis\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 149: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0001044-10.2013.5.01.0531 - Arrest\r\n\r\nRqte: Maria de Lourdes da Silva. [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julios Bijou Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rqdo: Thomas Schnaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Julios Bijou Indústria e Comércio LTDA., Rqdo Thomas Schnaider\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 74: \"...,ante a ausencia de deposito recursal, nego seguimento ao recurso ordinario ..., no prazo de 08 (oito) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000723-38.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneia dos Santos Ramalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis LTDA [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis LTDA, Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA, Aut Roseneia dos Santos Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 113: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000955-21.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, Aut MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls 345/351: \"...PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 0019100-53.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA GRACA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA GRACA BARROS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001205-88.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Herdi Gravino da Rosa [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria LTDA ME [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Herdi Gravino da Rosa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109000-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Muller [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0013100-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cunha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Serra e Mar de Teresopolis Ltda [Adv. Manuel Carlos de Barros (OAB: RJ 72478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da resposta negativa ao convenio INFOJUD, devendo informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001262-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sant´ana Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - TSO - Nome Fantasia MCDONALD´S [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sant´ana Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do alegado \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de fls 454/457 \r\n\r\nProcesso: 0006600-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA\r\n\r\nApresentar a certidao do onus reais do bem indicado \r\n\r\nProcesso: 0159400-16.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Mizereth Cabral [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Mizereth Cabral\r\n\r\nEsclarecer o petitorio \r\n\r\nId: 1858078"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1859086": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7041 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou orientação sexual, praticadas por agentes públicos e estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, ou que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos de aplicação desta Lei, o termo “sexo” é utilizado para distinguir homens e mulheres, enquanto o termo “orientação sexual” refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, no âmbito de sua competência, penalizará estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por discriminação:\r\n\r\nI - recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento nos locais previstos no Artigo 2º desta Lei bem como impedir a hospedagem em hotel, motel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar;\r\n\r\nII - impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência em recinto público ou particular aberto ao público;\r\n\r\nIII - impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares;\r\n\r\nIV - recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível;\r\n\r\nV - impedir, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego da Administração direta ou indireta, bem como das concessionárias e permissionárias de serviços públicos;\r\n\r\nVI - negar, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego em empresa privada; \r\n\r\nVII - impedir o acesso ou o uso de transportes públicos, como ônibus, metrô, trens, barcas, catamarãs, táxis, vans e similares;\r\n\r\nVIII - negar o acesso, dificultar ou retroceder o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro, ambulatório ou em qualquer estabelecimento similar de rede pública ou privada de saúde;\r\n\r\nIX - praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual;\r\n\r\nX - obstar a visita íntima, à pessoa privada de liberdade, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional onde estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam assegurados, obedecendo sempre, os parâmetros legais pertinentes à segurança do estabelecimento, nos termos das normas vigentes;\r\n\r\nArt. 3º - Quando o agente público, no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no art. 2º desta Lei, a sua responsabilidade será apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo órgão competente, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas. \r\n\r\nArt. 4º - A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida à prévia e ampla defesa e observado a Lei estadual n.º 5.427 de 01 de abril de 2009 em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa até o limite de 22.132 UFIR-RJ \r\n\r\nIII - suspensão da inscrição estadual por até 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - cassação da inscrição estadual.\r\n\r\n§1º - As sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas gradativamente com base na reincidência do infrator.\r\n\r\n§2º - As multas de que trata o inciso II deste artigo, deverão ser fixadas de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a aplicação das penalidades, podendo, inclusive editar os atos complementares pertinentes ao inciso II do artigo 4º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, seminários religiosos, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei 3.406, de 15 de maio de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2054/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 08/2013\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1859086"
                    ],
                    "1859087": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7042 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 5º da Lei 5.592, de 10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nI - iniciar as operações da unidade de refino petroquímico até 2025.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos na Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009 os Arts. 5-A e 10-A, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5-A A extensão do prazo de que trata esta Lei somente será concedida se até 31 de dezembro de 2021 os beneficiários da Lei nº 5.592/2009 cumprirem todas as condicionantes e/ou termos de ajuste de conduta socioambientais, em especial o que diz respeito à água, tratamento de esgoto e reflorestamento.”\r\n\r\n“Art. 10-A O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em seu sítio eletrônico na internet e remeterá à ALERJ listagem contendo: \r\n\r\nI - as empresas beneficiárias do tratamento especial dessa lei;\r\n\r\nII - o valor do benefício fiscal por empresa;\r\n\r\nIII - o montante total da renúncia fiscal; \r\n\r\nIV - empresas que deixaram de gozar do benefício por descumprimento dos incisos I a V do Art. 4° desta lei;\r\n\r\nV - o quantitativo de empregos gerados pelas empresas.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 426/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 18/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1859087"
                    ],
                    "1859088": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7043 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 6º. (…)\r\n\r\nVIII - membro eventual indicado pelo Governador do Estado, nos termos dos §§ 9º e 10º deste artigo\r\n\r\n§ 1º - A presidência do Conselho caberá ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\n…\r\n\r\n§ 6º - O Conselho Gestor PROPAR terá uma Secretaria Executiva, que contará com o suporte técnico e assessoria de uma Unidade de Parceria Público-Privada (Unidade de PPP), nos termos do regulamento.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 9º - V E T A D O\r\n\r\n§ 10º - V E T A D O\r\n\r\n““Art. 7° - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parecerias Público-Privadas, na forma do art. 8°, encaminhando-o ao Governador que, após sua deliberação e aprovação, o submeterá através de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\n..............\r\n\r\nIII - apreciar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas elaborados pelo órgão contratante e encaminhadas pela Secretaria Executiva, observando, após a análise, publicidade prevista no Art. 35 desta Lei;”\r\n\r\n...\r\n\r\nIX - fazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, além de criar e manter, com o auxílio da Secretaria Executiva de que trata o art.7° - A desta Lei, sítio eletrônico próprio, no qual devem ser publicados extratos dos relatórios e das atas de suas reuniões, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;\r\n\r\nX - remeter à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade anual, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada;\r\n\r\n…\r\n\r\nXIII - subsidiar o Governador na fixação de diretrizes para o PROPAR;\r\n\r\nXIV - aprovar o regulamento do FGP.\r\n\r\n§ 1º - O CGP analisará e, quando for o caso, autorizará a contratação, através do devido processo licitatório, de agências classificadoras especializadas, para análise do nível de riscos inerentes aos projetos de parcerias público-privadas a serem contratadas e para a apresentação de soluções com o objetivo de mitigar os riscos identificados, como também de entidades e ou empresas que atuarão como verificadores independentes para cada projeto, sem prejuízo do disposto no art. 7º-A, XIV, desta Lei. \r\n\r\n§ 2º - A contratação do verificador independente ocorrerá no órgão ou entidade da Administração Pública interessado no projeto de parceria público privada.”\r\n\r\n...\r\n\r\n“Capítulo II-A - Da Secretaria Executiva do CGP\r\n\r\nArt. 7º-A - Art, 7º-A Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a Secretaria Executiva do CGP, unidade operacional específica, cujo demonstrativo de custo de criação deverá constar de decreto do Poder Executivo e a quem caberá:\r\n\r\nI - executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas no âmbito do Estado;\r\n\r\nII - divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parcerias público-privadas;\r\n\r\nIII - dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, às Secretarias de Estado, bem como apoiar na gestão e regulação de contratos de parceria público-privada;\r\n\r\nIV - articular-se com unidades congêneres em âmbito nacional e internacional, bem como com entidades representantes do mercado e da sociedade civil organizada; \r\n\r\nV - identificar, analisar e recomendar ao CGP projetos preliminares elaborados dentro da metodologia das parcerias público-privadas para enquadramento das propostas no PROPAR\r\n\r\nVI - assessorar e prestar apoio técnico ao CGP, inclusive quanto à elaboração e acompanhamento da execução do PROPAR;\r\n\r\nVII - opinar sobre alteração, revisão, resolução, rescisão ou prorrogação de contratos de parceria público-privada;\r\n\r\nVIII - coordenar a preparação das informações e documentos para as reuniões do CGP;\r\n\r\nIX - secretariar as reuniões do CGP, de acordo com o previsto em regimento interno; \r\n\r\nX - manter o arquivo dos documentos submetidos ao CGP;\r\n\r\nXI - coordenar as Audiências/Consultas Públicas e participar da Comissão Especial de Licitação;\r\n\r\nXII - franquear consulta a projetos de manifestação de interesse público que deem origem a Chamamento Publico;\r\n\r\nXIII - avaliação final de proposta de parceria público-privada para submissão ao CGP;\r\n\r\nXIV - articular-se com a Unidade de PPP;\r\n\r\n…\r\n\r\n“Art. 8º. (…)\r\n\r\n§ 2º - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerão da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria-Geral do Estado, e, quando for o caso, pelo ente metropolitano de integração governamental, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com os estudos técnicos de que trata o art. 10 desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, na forma do regulamento.\r\n\r\n…\r\n\r\n§ 4º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda emitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado, diretamente ou por meio de fundos, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 24 desta Lei.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 7º - Os projetos aprovados pelo CGP integrarão o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual, após o encaminhamento por este órgão, na forma do art. 7º I, será submetido à apreciação do Governador do Estado, que encaminhará projeto de lei, dando-lhe publicidade à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\n§ 8°- Todos os procedimentos inerentes ao PROPAR serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE. \r\n\r\n“Art. 10 - É condição para a inclusão de projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas a realização de estudos técnicos que integrem o projeto e demonstrem::\r\n\r\n..........\r\n\r\nVII - o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários previstos no art. 10 da Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004. \r\n\r\nVIII - a sua viabilidade técnica, econômica e financeira.”\r\n\r\n“Art. 10-A - Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à PPP, utilizados na licitação, realizados pelo parceiro público ou com sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo ser previsto em edital que o dispêndio correspondente será ressarcido pelo vencedor da licitação.” (NR)\r\n\r\n“Art. 11 - Caberá à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- AGERIO exercer a função de Unidade PPP, nos termos do regulamento, competindo-lhe:\r\n\r\nI - Assessorar e/ou dar suporte técnico à Secretaria Executiva do CGP;\r\n\r\nII - Analisar a viabilidade econômico-financeira dos projetos de PPP;\r\n\r\nIII - Acompanhar a elaboração e avaliação de propostas preliminares e estudos técnicos e análise de modelagens de PPP;\r\n\r\nIV - Consolidar a modelagem final dos estudos técnicos e submetê-la à Secretaria Executiva do CGP;\r\n\r\nV - Manifestar-se formalmente sobre os estudos técnicos, modelagem do projeto, os aspectos econômico-financeiros e jurídicos da modelagem e pleitos contratuais de cunho econômico financeiro; e\r\n\r\nVI - Atuar como agente gestor do mecanismo de garantia das PPP com recursos do FGP ou outros.\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo 1º - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- AGERIO receberá remuneração pelos serviços prestados na qualidade de Unidade de PPP, a ser fixada em regulamento do Poder Executivo, que não poderá exceder a 1,0% (hum por cento) do valor global do PPP.” (NR)\r\n\r\nParágrafo 2º - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AGERIO encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, quadro demonstrativo da remuneração recebida pelos serviços de que trata o parágrafo anterior\" \r\n\r\n“Art. 12. (…)\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade da Administração Pública envolvido na parceria público-privada instituirá Comissão Especial de Licitação para cada contratação pretendida no âmbito do PROPAR, da qual fará parte um membro da Secretaria Executiva do CGP, designado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n…\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, com o intuito de rea lizar os estudos de viabilidade do projeto, sem prejuízo da manifestação de interesse da iniciativa privada, por meio da qual qualquer interessado poderá ser autorizado a propor os estudos, por sua conta e risco, na forma da regulamentação aplicável.” (NR)\r\n\r\n...\r\n\r\n“Art. 13-A - A abertura de procedimento licitatório relativo às Concessões Patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerá de autorização legislativa específica.”\r\n\r\n....\r\n\r\n“Art. 15 - As minutas do edital e do contrato serão submetidas à consulta pública, por meio de publicação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação ou em sítio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o órgão ou entidade de que trata o art. 12 opte pela publicação das minutas por meio de sítio eletrônico, a convocação para participação da consulta pública de que trata o caput dar-se-á por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em jornais de grande circulação, devendo o aviso conter breve descrição do objeto das minutas, o endereço do sítio eletrônico em que podem ser acessadas e o prazo para envio de sugestões, além de outras informações consideradas relevantes pelo órgão ou entidade responsável pela licitação.”\r\n\r\n…\r\n\r\n“Art. 18. (…)\r\n\r\nVII - o cronograma e os marcos para o repasse ao parceiro privado das parcelas do aporte de recursos, na fase de investimentos do projeto e/ou após a disponibilização dos serviços, sempre que verificada a hipótese do art. 26, § 1º, desta Lei;\r\n\r\n...\r\n\r\nX - a repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;” (NR)\r\n\r\n“Art. 20. (…)\r\n\r\nVI - a execução da desapropriação ou da servidão administrativa, quando previstas no contrato e mediante outorga de poderes pelo Poder Público, caso em que será do contratado a responsabilidade pelo pagamento das indenizações cabíveis, ressalvado eventual compartilhamento de tal risco contratualmente estabelecido.” (NR)\r\n\r\n“Art. 24 - A Administração Pública Estadual não poderá contratar parceria público-privada, caso não atenda aos limites estipulados no art. 28, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.\r\n\r\n…\r\n\r\n“Art. 26. (…)\r\n\r\nIII - outorga de direitos em face da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nIV - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais, inclusive concessão de direito real de uso, prevista no art. 44, da Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977, direito de superfície ou outros direitos não vedados em lei;\r\n\r\n§ 1º O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato e no Edital de Licitação. \r\n\r\n§ 2º - O contrato poderá prever o aporte de recursos em favor do parceiro privado para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, desde que autorizado no edital de licitação, se contratos novos, ou em lei específica, se contratos celebrados até 8 de agosto de 2012. \r\n\r\n§ 3º - A aplicação do tratamento previsto no parágrafo segundo acima a contrato de parceria público-privada em curso dependerá, além da autorização legal requerida, de aditamento ao respectivo contrato que contemple o aporte de recursos, em substituição à contraprestação pública ou a outra forma de contribuição pública originalmente oferecida ao projeto, e que preveja o repasse ao ente público concedente da economia propiciada ao concessionário, a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da redução correspondente da contraprestação pública, incremento dos encargos atribuíveis ao concessionário ou qualquer outra forma legalmente admitida.\r\n\r\n§ 4º Por ocasião da extinção do contrato, o parceiro privado não receberá indenização pelas parcelas de investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizadas ou depreciadas, quando tais investimentos houverem sido realizados com valores provenientes do aporte de recursos de que trata o § 2º.” \r\n\r\n§ 5º O aporte de recursos de que trata o § 2º deste artigo, quando realizado durante a fase dos investimentos a cargo do parceiro privado, deverá guardar proporcionalidade com as etapas efetivamente executadas.”\r\n\r\n“Art. 27. (…)\r\n\r\nII - pela vinculação ou cessão fiduciária de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da CF, inclusive receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal- FPE, até o limite de 40%, dividendos de empresas em que o Poder Público Estadual tenha participação e outras receitas cuja cessão não seja constitucional ou legalmente vedada;\r\n\r\nV - por outros mecanismos previstos em lei.\r\n\r\n…\r\n\r\n“Art. 30. (…)\r\n\r\n…\r\n\r\n§7º - O FGP terá como agente financeiro a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A - AGERIO a quem caberá sua gestão, nos termos fixados em regulamento editado pelo Poder Executivo, respeitadas as diretrizes fixadas nesta lei.” (NR)\r\n\r\n…\r\n\r\n“Art. 32. (…)\r\n\r\n“Parágrafo Único - Aprovada a utilização de recursos pelo órgão gestor do Fundo Estadual, será efetivada a sua transferência para o instrumento garantidor da parceria público privada com as formalidades exigidas nesta Lei”.\r\n\r\n“Seção III - Da Administração e Gestão do FGP\r\n\r\nArt. 33 - Os recursos do FGP serão depositados em conta especial, administrada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A- AGERIO.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- AGERIO zelar pela manutenção da rentabilidade e liquidez do FGP, conforme determinações estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A - AGERIO., na qualidade de agente financeiro do FGP, deliberar sobre a gestão e alienação de bens e direitos do FGP, bem como se manifestar sobre a utilização do Fundo para garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos, na forma do art. 27, inciso I, desta Lei.\r\n\r\n…\r\n\r\n§ 6º - Deverá a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- AGERIO remeter à Secretaria Executiva do CGP, à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com periodicidade anual, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.\r\n\r\n…\r\n\r\n§ 11 - Deverá o Chefe do Poder Executivo editar e publicar regulamento para definir a política de investimento, a qualidade dos ativos, a remuneração do administrador, o conteúdo dos relatórios gerenciais das ações, rentabilidade e liquidez do FGP, as condições para concessão de garantias, e as modalidades e utilização dos recursos por parte do beneficiário e demais procedimentos.\r\n\r\n§12 - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- AGERIO, na qualidade de agente financeiro do FGP, poderá contratar mediante Licitação, outras instituições, inclusive custodiantes de valores mobiliários, administradores de carteiras de valores mobiliários e auditores independentes para o FGP, ressalvadas as instituições financeiras públicas.” (NR)\r\n\r\nCAPÍTULO VIII-A\r\n\r\nDo Fundo Fluminense de Parcerias\r\n\r\n“Art. 33-A - Fica autorizada a criação do Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), de natureza privada, destinado ao adimplemento de obrigações financeiras correspondentes à contraprestação ou ao aporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O patrimônio do FFP será separado do patrimônio dos cotistas, e será sujeito a direitos e obrigações próprios.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser cotistas do FFP, além do próprio Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias, fundações públicas e empresas estatais.\r\n\r\nArt. 33-B - O FFP disporá de autonomia administrativa e financeira para a gestão de seus recursos, que serão depositados em conta bancária específica, a ser administrada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- AGERIO e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n\r\nArt. 33-C - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- AGERIO será o agente financeiro do FFP, a quem caberá, em nome deste, o adimplemento da contraprestação pecuniária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A - AGERIO., na qualidade de agente financeiro do FFP, poderá contratar outras instituições, inclusive custodiantes de valores mobiliários, administradores de carteiras de valores mobiliários e auditores independentes para o FFP.\r\n\r\nArt. 33-D - Os recursos do FFP serão provenientes das fontes previstas no art. 31 desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FFP, serão discriminados e, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada de mesma natureza do respectivo fundo que motivou sua vinculação e utilização.\r\n\r\n§ 2º - No caso de a fonte de recursos do FFP ser o Fundo de Participações dos Estados (FPE), o agente financeiro do FPE fica autorizado a transferir parcela dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinada ao Estado do Rio de Janeiro, diretamente ao FFP, conforme percentual definido em contrato entre o agente financeiro do FPE, o agente financeiro do FFP e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 33-E - Os recursos do FFP serão destinados ao adimplemento das obrigações financeiras contraídas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada, nos termos do art. 26, VI, desta Lei, sob pena de responsabilização de seus administradores.\r\n\r\nArt. 33-F - O pagamento das obrigações financeiras assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada obedecerá procedimento a ser disciplinado nos respectivos instrumentos contratuais e em seus anexos.\r\n\r\nParágrafo Único - Mediante aprovação do Conselho Gestor do PROPAR, o agente financeiro do FFP poderá transferir os recursos relativos ao pagamento das obrigações financeiras assumidas nos contratos de concessão administrativa ou patrocinada, celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, diretamente à conta do concessionário, bem como ceder fiduciariamente em garantia os recebíveis do FFP ao concessionário, observado o disposto nos respectivos instrumentos contratuais e em seus anexos. \r\n\r\nArt. 33-G - Desde que integralmente pagas as obrigações financeiras assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada, o agente financeiro respon sável pela gestão do FFP deverá transferir, periodicamente, o saldo remanescente no FFP para a origem, deduzidas as despesas com sua administração e a remuneração do agente financeiro.”\r\n\r\n…\r\n\r\n“Art. 35 - Os órgãos e entidades da Administração Pública envolvidos no projeto de PPP, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharão à Secretaria Executiva do CGP e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com periodicidade anual, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público-privadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Executiva do CGP encaminhará os relatórios de que trata o caput deste artigo ao Conselho Gestor, acompanhado de relatório final consolidado, o qual deverá ser publicado, na íntegra, na internet, com respectivo aviso na imprensa oficial contendo a informação sobre o sítio eletrônico.” (NR)\r\n\r\n\"Art. 35A - As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual serão aplicadas pelo órgão demandante e fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas;\r\n\r\n“Art. 35B - É vedada a concessão comum ou parceria público privada de unidades de conservação estaduais dentro dos territórios de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Lei nº 6089, de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 336/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 15/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO LEI Nº 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAIS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOG A LEI N° 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAIS (FFP)”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não posso acolher integralmente a presente proposta, incidindo o veto sobre os §§ 9º e 10°, do art. 6º, da Lei n° 5.068/2007, a que se refere o artigo 1° da Mensagem n° 15, face às expressões remetidas à figura de sabatina e aprovação pelo Plenário do Legislativo, inseridas no texto por meio de emenda parlamentar. \r\n\r\nO veto aos dispositivos em questão impõe-se pelo fato de que, ao determinar que o membro do Conselho Gestor, indicado pelo Governador, seja submetido a tal procedimento, eles afrontam o princípio da Separação de Poderes, inalterável do ordenamento constitucional vigente, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). \r\n\r\nO teor desse mandamento só é pertinente quando versa sobre indicação de autoridades de cunho externo fiscalizador e controlador, a exemplo da composição do Tribunal de Contas e de Agências Reguladoras, mas nunca em relação a agentes de exercício interno do Executivo. \r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar, que o veto aos dispositivos como um todo, em observância da Lei Complementar n° 95/1998, não prejudica a exequibilidade da iniciativa governamental, bem como não compromete a estruturação e o funcionamento do Conselho Gestor e de sua Secretaria Executiva. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1859088"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1859068": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.312 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30130/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.038.547\r\n\r\nE-11/30130/2010\r\n\r\nHF DE IGUAÇU LATICÍNIOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1859068"
                    ],
                    "1859081": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.313 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3926/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 44.611, de 18/02/2014, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas (Metropolitana VI) da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para a Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no art. 1º do presente Decreto, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611, de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:\r\n\r\n“ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.611, DE 18/02/2014\r\n\r\nESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES\r\n\r\n1.GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n...............................\r\n\r\n1.4.Assessoria Jurídica\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n06\r\n\r\n....................................\r\n\r\n5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n................................................\r\n\r\nCoordenações Regionais de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n15\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n34\r\n\r\n..........................................”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1859081"
                    ],
                    "1859073": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.314 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-23/554/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Compete à Comissão Especial de Segurança da Mulher do Conselho Estadual de Direito da Mulher - CEDIM/RJ:\r\n\r\nI - Elaborar, propor e acompanhar as políticas públicas para as mulheres nas áreas de prevenção, promoção e defesa dos direitos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Elaborar o diagnóstico das necessidades e dos serviços que integram a rede de atenção às mulheres em situação de violência, apresentando recomendações para o seu aperfeiçoamento; \r\n\r\nIII - Requisitar informações e acompanhar as denúncias de violação de direitos na área de segurança da mulher;\r\n\r\nIV - Propor protocolos de atendimento dos serviços especializados de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Submeter aos diferentes serviços da rede indicadores de efetividade das políticas públicas para as mulheres; \r\n\r\nVI - Estabelecer comunicação com a sociedade civil, de modo, inclusive, a ensejar canais de expressão ao movimento de mulheres;\r\n\r\nVII - Colaborar com as ações de sensibilização e capacitação de profissionais das áreas de Assistente Social, Educação, Justiça, Saúde, Segurança e Trabalho, no que se refere à Violência de gênero;\r\n\r\nVIII - Propor ações que permitam ampliar e potencializar os serviços de atenção às mulheres em situação de violação dos direitos humanos;\r\n\r\nIX - Auxiliar nas implementações dos equipamentos sociais de atendimento a mulher em situação de violência, no que tange:\r\n\r\na) Ao aspecto conceitual;\r\n\r\nb) À metodologia de trabalho multidisciplinar;\r\n\r\nc) À definição do perfil dos seus profissionais;\r\n\r\nd) À capacitação do corpo técnico;\r\n\r\ne) Ao monitoramento do seu funcionamento.\r\n\r\nX - Incentivar projetos de pesquisa na área da violência de gênero contra a mulher;\r\n\r\nXI - Propor campanhas de prevenção à violência contra as mulheres.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Especial de Segurança da Mulher será coordenada pela Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ e composta pelas seguintes integrantes com reconhecida atuação no enfrentamento à violência contra a mulher:\r\n\r\nI - Presidente em exercício do CEDIM/RJ\r\n\r\nII - Adriana Ramos de Mello - Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - Arlanza Maria Rodrigues - Defensora Pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - Cecília Teixeira Soares - Psicóloga e Coordenadora da Residência Multiprofissional em Saúde da Mulher do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis - HESFA\r\n\r\nV - Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - Advogada e Assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura do Rio de Janeiro\r\n\r\nVI - Lana Lage da Gama Lima - Historiadora, Pesquisadora e Professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nVII - Leila Linhares Barsted - Avogada e Coordenadora da CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação\r\n\r\nVIII - Lilia Guimarães Pougy - Assistente Social, Pesquisadora e Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIX - Maria Conceição dos Santos - Advogada e Conselheira do CEDIM\r\n\r\nX - Marisa Chaves de Souza - Assistente Social e Coordenadora de Projetos do Movimento de Mulheres de São Gonçalo\r\n\r\nXI - Martha Mesquita da Rocha - Delegada de Polícia e Deputada Estadual\r\n\r\nXII - Nair Jane de Castro Lima - Empregada Doméstica e Sindicalista\r\n\r\nXIII - Orlinda Claudia Rosa de Moraes - Socióloga e Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXIV - Rita de Cássia lima Andréa - Socióloga e Assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1859073"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1859069": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/215/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nEfetivo: MILENA ROMARIZ PEIXOTO, designada pelo Decreto de 09 de abril de 2015, publicado no D.O. de 10.04.2015.\r\n\r\n02) ALTERA A COMPOSIÇÃO, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, como segue: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nEfetivo: CELIA MOREIRA GOMES, em substituição e completando o mandato conferido a Milena Romariz Peixoto, designada pelo Decreto de 09 de abril de 2015, publicado no D.O. de 10.04.2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-12/001/1492/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Conselheiro GUSTAVO KELLY ALENCAR para exercer as funções de Presidente da 2ª Câmara, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em substituição a Ronaldo Redenschi, designado pelo Decreto de 03 de julho de 2014, publicado no D.O. de 07.07.2014, e considerar dispensado das funções de Conselheiro da 4ª Câmara, do mesmo Conselho. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-12/001/1492/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o Conselheiro RONALDO REDENSCHI, das funções de Presidente da 2ª Câmara, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, designado pelo Decreto de 03 de julho de 2014, publicado no D.O. de 07.07.2014. \r\n\r\nId: 1859069"
                    ],
                    "1859082": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Superintendente de Programação Orçamentária MONICA MARIA DE SOUSA, ID. Funcional nº 01907658-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 13 a 27 de julho de 2015, a Subsecretária de Orçamento Maria de Fátima Lopes Leite, ID. Funcional nº 2025243-9, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/159/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE LEITE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2093674-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4960/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MARTINS CERVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 445906-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Eliane Leite da Silva, ID Funcional nº 2093674-5. Processo nº E-26/005/4958/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luciana Cristina de Santana, ID Funcional nº 4216591-1. Processo nº E-26/005/4924/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2015, ALEXANDER DALTIO VIALLI, ID FUNCIONAL Nº 578784-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4926/2015.\r\n\r\nNOMEAR THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 225755-8, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexander Daltio Vialli, ID Funcional nº 578784-0. Processo nº E-26/005/4926/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA CUNHA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4336469-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Juliana Barbosa de Barros, ID Funcional nº 5037498-2. Processo nº E-26/002/406/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2015, PAULO CEZAR BASÍLIO DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221472-4, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4831/2015.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO MELO VITAL para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Basílio dos Santos, matrícula nº 00/0221472-4. Processo nº E-26/005/4831/2015.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4212351-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4959/2015.\r\n\r\nNOMEAR MANUELLA RAMOS DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 441640-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sandra Maria Viegas da Silva, ID Funcional nº 4212351-8. Processo nº E-26/005/4959/2015.\r\n\r\nId: 1859082"
                    ],
                    "1859076": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º E-03/8612781/2011 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Identidade Funcional nº 41824733, matrícula nº 916.185-2, com fundamento no artigo 52, incisos V e IX e § 1º, do Decreto-lei n° 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos nos artigos 38 e 39, incisos VI e VII, do Decreto-lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1859076"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1859070": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2992/2014 - INDEFIRO o requerimento formulado por MAURA CORTEZ VIEIRA, ex- Oficial de Administração I, matrícula nº 24/000.488-7, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-01/004/2992/2014, com amparo nas razões ventiladas pela Superintendência de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1859070"
                    ],
                    "1859071": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/406/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo 3° SGT PM Reformado JOCHEN FERREIRA, RG 46.154, ID: 891366-8, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas ao PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1859071"
                    ],
                    "1859072": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/421/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei Estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo 2° SGT PM Reformado Álvaro Monteiro da Nóbrega, RG 32.469, ID: 0002197376-8, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas ao PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1859072"
                    ],
                    "1859074": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/020/2015 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo Sd BM Reformado Ronaldo Pimentel da Silva, RG: 13.368, ID: 00877675-0, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com vistas ao CBMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1859074"
                    ],
                    "1859077": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/1136/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei Estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo SD PM Reformado Samuel Fontes Costa, RG: PMERJ 55.856, ID: 959141-9, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1859077"
                    ],
                    "1859078": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/570/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei Estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo SD PM Reformado Denis Eduardo da Silva, RG: PMERJ 57.220, ID: 861245-5, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1859078"
                    ],
                    "1859079": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/765/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo CB PM Reformado Fabio Belísio da Silva, RG: PMERJ 57.794, ID: 2151735-5, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1859079"
                    ],
                    "1859067": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9241/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 37 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/497/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 25 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/261/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 10 destes autos.\r\n\r\nId: 1859067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1859083": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANA PRISCILA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4375471-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1716/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALEXANDRE ALEXANDRINO DA PENHA, ID FUNCIONAL Nº 4379590-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1713/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALINE THEODORO DA SILVA PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4378255-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1714/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANA PAULA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4378254-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1715/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALAN DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4400554-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1712/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL COSTA ROGUSQUE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ari Jorge Mesquita de Souza, ID Funcional nº 4322548-9. Processo nº E-15/001/1711/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSEMAR MARTINS GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leandro Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 5072487-8. Processo nº E-15/001/1710/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DIAS ALBERTON, ID FUNCIONAL Nº 1919286-0, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional nº 5018360-5. Processo nº E-04/055/723/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2015, JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID FUNCIONAL Nº 5018360-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/722/2015.\r\n\r\nNOMEAR TONI ALBEX CELESTINO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Elizabeth Araújo do Espírito Santo, ID Funcional nº 3860895-2. Processo nº E-06/001/167/2015.\r\n\r\nNOMEAR MITZI ARAUJO VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5006775-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Saúde, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Thais Chaves Ferraz, ID Funcional nº 4351630-0. Processo nº E-09/166/88/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIANA ADÃO GOMES para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Janaina Sommer Adão, ID Funcional nº 5034324-6. Processo nº E-17/001/1699/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2015, HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998327-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079/25/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSE SANTANA CAMPOS, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004835-1, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Humberto Soares Pinto da Silva. Processo nº E-21/079/25/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 30/11/2007, que nomeou GABRIELA FONTES PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 3003728-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, por solicitação do titular da pasta e para fins de regularização da vida funcional da servidora. Processo nº E-08/002/312/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA FONTES PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 3003728-0, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Guilherme Maia Machado, ID Funcional nº 4398808-3. Processo nº E-08/002/312/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2015, GUILHERME MAIA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4398808-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/312/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5014130-9/1, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Aline Leite Ferreia, ID Funcional nº 4389257-4. Processo nº E-03/001/3926/2015. \r\n\r\nNOMEAR TATIANE DE OMENA CARDOSO, ID Funcional nº 5014194-5/1, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014, e transferido pelo Decreto nº 44.878, de 15/07/2014. Processo nº E-03/001/3926/2015. \r\n\r\nNOMEAR WILLIAM LOPES LUIZ, ID Funcional nº 5014064-7, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014, e transferido pelo Decreto nº 45.313, de 15/07/2015. Processo nº E-03/001/3926/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ESMERALDO DIANO CAMPANATI, Professor Docente I, ID Funcional nº 1935671-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5165/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5014910-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente de Sindicância, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5165/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, MARIANA BUY DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034948-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5165/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FELIPE SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mariana Buy dos Santos, ID Funcional nº 5034948-1. Processo nº E-03/001/5165/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2015, LYNN ROCHA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 42721477-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/751/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE ARAUJO CRUZ para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lynn Rocha de Carvalho, ID Funcional nº 42721477-5. Processo nº E-23/003/751/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2015, MILENA AFONSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5018771-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1007/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2015, FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, ID FUNCIONAL Nº 4427652-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2015, ANA CAROLINA MAGALHÃES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4388038-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Farmácia, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA JESUS para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Farmácia, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Carolina Magalhães de Almeida, ID Funcional nº 4388038-0.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de julho de 2015, publicado no D.O. de 03/07/2015, que nomeou MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, ID FUNCIONAL Nº 5072393-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vivian Pessanha Molina Santos, ID Funcional nº 5009291-0, Processo nº E-23/001/1023/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO CEZAR RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vivian Pessanha Molina Santos, ID Funcional nº 5009291-0. Processo nº E-23/001/1023/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2015, publicado no D.O. de 01/07/2015, que exonerou, com validade a contar de 26 de junho de 2015, MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, ID FUNCIONAL Nº 5072393-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/752/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/541/2015.\r\n\r\nNOMEAR JANICE NUNES DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 0874951-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Vera Naila Davet Pazos, ID Funcional nº 4315735-1. Processo nº E-29/002/67/2015. \r\n\r\nId: 1859083"
                    ],
                    "1859085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1572/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, LEANDRO LUIS FERNANDES, id Funcional nº 19325057, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1031/2015- AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º SGT BM FABIO GALDEANO PEREIRA, RG nº 32.107, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1363/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNDERJ, ADAUTO REIS DE CARVALHO, matrícula nº 55861-9, ID Funcional nº 2838325-7, Agente de Trabalho de Engenheira, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/881/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, RONALDO PADILHA, ID Funcional nº 2021627-0, matrícula nº 190.26-0, Engenheiro, para a FUNDERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/7183/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, RAFAEL ZEITOUNE, matrícula nº 360.746-2, para a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/72/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, ARNOLDO DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 2149528-9, Técnico Ambiental, para a FIPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/227/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CEL BM ALEXANDRE JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, RG nº 09.908, ID Funcional nº 260906-7, para o DETRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/380/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da EMATER-RIO, ANA MARIA MARTINS, ID Funcional nº 26943735, Escriturária, para a SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/379/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA, ID Funcional nº 2697096-1, Extencionista Rural, para a SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/237/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEDEIS, LELAINE CARVALHO SIMÕES, ID Funcional nº 3215317-1, Agente de Planejamento, para o DRM-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/785/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEHAB, LUIZ ALBERTO MONTEIRO, matrícula nº 1088-04, Agente de Administração, para o Ministério do Esporte.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/003/2881/2015\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/003/2861/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO: E-15/001/903/2015\r\n\r\nOnde Lê: ..ANTONIO MACHADO EMILIÃO...\r\n\r\nLeia-se:...SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO...\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO: E-15/001/1420/2015\r\n\r\nOnde Lê: ..CELSON THADEU DA SILVA PEREIRA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se:...CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA SANTOS...\r\n\r\nId: 1859085"
                    ],
                    "1859075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1358/2013 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, VIII, do Decreto n.º 40.644/07, o requerimento do militar MILTON DE ANDRADE PEREIRA DE MORAES, Coronel BM, RG nº 00.355, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1859075"
                    ],
                    "1857741": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/INEA Nº 22 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/504624/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta APERJ/ INEA nº 10, de 24 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1857741"
                    ],
                    "1857742": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n63 - Competência: Execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais fixadas pelos órgãos competentes\r\n\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento ambiental\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n63.01.01\r\n\r\nAnalisar as solicitações de licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.01\r\n\r\nAta de reunião do Conselho Diretor - CONDIR\r\n\r\n63.01.01.03\r\n\r\nCertidão ambiental (CA)\r\n\r\n63.01.01.10\r\n\r\nCertificado de reserva de disponibilidade hídrica (CRDH)\r\n\r\n63.01.01.12\r\n\r\nCertificado de faixa marginal de proteção (CFMP)\r\n\r\n63.01.01.13\r\n\r\nCertificado de registro de higienização de reservatórios de água (CRHRA)\r\n\r\n63.01.01.14\r\n\r\nCertificado de cadastro de produtos agrotóxicos (CCA)\r\n\r\n63.01.01.15\r\n\r\nAutorização ambiental (AA)\r\n\r\n63.01.01.16\r\n\r\nLicença de instalação (LI)\r\n\r\n63.01.01.17\r\n\r\nLicença de instalação e de operação (LIO)\r\n\r\n63.01.01.18\r\n\r\nLicença de operação (LO)\r\n\r\n63.01.01.19\r\n\r\nLicença de operação e recuperação (LOR)\r\n\r\n63.01.01.20\r\n\r\nLicença ambiental de recuperação (LAR)\r\n\r\n63.01.01.21\r\n\r\nLicença prévia (LP)\r\n\r\n63.01.01.22\r\n\r\nLicença prévia e de instalação (LPI)\r\n\r\n63.01.01.23\r\n\r\nLicença ambiental simplificada (LAS)\r\n\r\n63.01.01.24\r\n\r\nOutorga de direito de uso de recursos hídricos (OUT)\r\n\r\n63.01.01.25\r\n\r\nCertificado de registro para controle de comercialização de produtos agrotóxicos e afins (CRCA)\r\n\r\n63.01.01.27\r\n\r\nDespacho de solicitação de avaliação de parecer técnico ambiental\r\n\r\n63.01.01.28\r\n\r\nDespacho de disponibilização de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n\r\n63.01.01.29\r\n\r\nDespacho de análise de requerimento do documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.30\r\n\r\nDespacho de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.32\r\n\r\nDespacho de indeferimento de licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.33\r\n\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\n\r\n63.01.01.34\r\n\r\nDespacho de solicitação de avaliação de disponibilização de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n\r\n63.01.01.35\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\n\r\n63.01.01.36\r\n\r\nDespacho de solicitação de assinatura de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.37\r\n\r\nDespacho de solicitação de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.38\r\n\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\n\r\n63.01.01.39\r\n\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.40\r\n\r\nDespacho de solicitação de vistoria técnica ambiental\r\n\r\n63.01.01.58\r\n\r\nNotificação ambiental\r\n\r\n63.01.01.61\r\n\r\nManifestação sobre licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.70\r\n\r\nParecer técnico sobre licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.73\r\n\r\nProcesso de licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.75\r\n\r\nDocumento de averbação (AVB)\r\n\r\n63.01.01.76\r\n\r\nRelatório de vistoria técnica ambiental (RVT)\r\n\r\n63.01.01.77\r\n\r\nRelato técnico de resposta a questionamento externo\r\n\r\n63.01.01.79\r\n\r\nRequerimento de licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.81\r\n\r\nTermo de ajuste de enquadramento do licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.84\r\n\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.85\r\n\r\nTermo de encerramento (TE)\r\n\r\n63.01.01.86\r\n\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.87\r\n\r\nCertificado de registro de agrotóxicos e afins (CRRA)\r\n\r\n63.01.01.88\r\n\r\nCertificado de reserva particular de patrimônio natural (CRPPN)\r\n\r\n63.01.01.89\r\n\r\nIndeferimento de requerimento de licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.90\r\n\r\nAutorização ambiental de funcionamento (AAF)\r\n\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n63.02.01\r\n\r\nAdministrar as unidades de conservação estaduais\r\n\r\n63.02.01.01\r\n\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.02\r\n\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\n\r\n63.02.01.03\r\n\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.04\r\n\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.05\r\n\r\nDecreto de criação de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.06\r\n\r\nFórmula/formulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.07\r\n\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.08\r\n\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\n\r\n63.02.01.09\r\n\r\nOficio de definição de grupo de estudo para criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.10\r\n\r\nOficio de informação das áreas de proteção ambiental - APA\r\n\r\n63.02.01.11\r\n\r\nOficio de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.12\r\n\r\nOficio de informação sobre criação de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.13\r\n\r\nParecer de fornecimento de serviços de concessionária nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.14\r\n\r\nParecer de manifestação de unidade de conservação sobre licenciamento\r\n\r\n63.02.01.15\r\n\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.16\r\n\r\nParecer técnico de aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.17\r\n\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.18\r\n\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\n\r\n63.02.01.19\r\n\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.20\r\n\r\nProcesso de autorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n\r\n63.02.01.21\r\n\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.22\r\n\r\nProcesso de consulta de localização de unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.23\r\n\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\n\r\n63.02.01.24\r\n\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.25\r\n\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.26\r\n\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.27\r\n\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.28\r\n\r\nProposta de criação de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.29\r\n\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\n\r\n63.02.01.30\r\n\r\nRelatório de andamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.31\r\n\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\n\r\n63.02.01.32\r\n\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.33\r\n\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.34\r\n\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.35\r\n\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.36\r\n\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.37\r\n\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\n\r\n63.02.01.38\r\n\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.39\r\n\r\nSolicitação de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.40\r\n\r\nSolicitação de autorização de uso de imagem de unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.41\r\n\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.42\r\n\r\nTermo de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.43\r\n\r\nTermo de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.44\r\n\r\nTermo de contrapartida por uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.45\r\n\r\nTermo de recebimento e aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.46\r\n\r\nTermo de responsabilidade para atividades de risco\r\n\r\n63.02.02\r\n\r\nPromover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\n\r\n63.02.02.01\r\n\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\n\r\n63.02.02.02\r\n\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n\r\n63.02.02.03\r\n\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\n63.02.02.04\r\n\r\nCertificado de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.02.05\r\n\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\n63.02.02.06\r\n\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.02.07\r\n\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\n\r\n63.02.02.08\r\n\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\n\r\n63.02.02.09\r\n\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\n63.02.02.10\r\n\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.02.11\r\n\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\n\r\n63.02.02.12\r\n\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n\r\n63.02.02.13\r\n\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\n63.02.02.14\r\n\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.03\r\n\r\nPromover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\n\r\n63.02.03.01\r\n\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.02\r\n\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.03\r\n\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.04\r\n\r\nCertidão ambiental de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.05\r\n\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\n\r\n63.02.03.06\r\n\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\n\r\n63.02.03.07\r\n\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\n\r\n63.02.03.08\r\n\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.09\r\n\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\n\r\n63.02.03.10\r\n\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\n\r\n63.02.03.11\r\n\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.12\r\n\r\nNotificação de pendências para projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\n63.02.03.13\r\n\r\nOficio de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\n63.02.03.14\r\n\r\nOficio de autorização de doação de mudas florestais\r\n\r\n63.02.03.15\r\n\r\nOficio de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.16\r\n\r\nOficio de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\n\r\n63.02.03.17\r\n\r\nOficio de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.18\r\n\r\nOficio de informação sobre reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.19\r\n\r\nParecer de análise técnica complementar sobre plano de manejo de unidades de conservação\r\n\r\n63.02.03.20\r\n\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\n\r\n63.02.03.21\r\n\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.22\r\n\r\nParecer técnico de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\n63.02.03.23\r\n\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.24\r\n\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.03.25\r\n\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\n63.02.03.26\r\n\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\n63.02.03.27\r\n\r\nProcesso de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\n63.02.03.28\r\n\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.29\r\n\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.30\r\n\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.31\r\n\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n\r\n63.02.03.32\r\n\r\nRegistro de averbação de propriedade de imóvel\r\n\r\n63.02.03.33\r\n\r\nRelatório de avaliação do imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.34\r\n\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\n\r\n63.02.03.35\r\n\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\n\r\n63.02.03.36\r\n\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.37\r\n\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n63.02.03.38\r\n\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n\r\n63.02.03.39\r\n\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal e projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\n63.02.03.40\r\n\r\nTermo de compromisso ambiental\r\n\r\n63.02.03.41\r\n\r\nTermo de compromisso de recuperação de áreas desflorestadas\r\n\r\n63.02.03.42\r\n\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\n63.02.03.43\r\n\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n63.03.01\r\n\r\nConstatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\n\r\n63.03.01.01\r\n\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.02\r\n\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\n\r\n63.03.01.03\r\n\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\n\r\n63.03.01.04\r\n\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n63.03.01.05\r\n\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n63.03.01.06\r\n\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.07\r\n\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n63.03.01.08\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n63.03.01.09\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.10\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.11\r\n\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.12\r\n\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.13\r\n\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.14\r\n\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.15\r\n\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.16\r\n\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.17\r\n\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\n\r\n63.03.01.18\r\n\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.19\r\n\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\n\r\n63.03.01.20\r\n\r\nNotificação de irregularidade ambiental\r\n\r\n63.03.01.21\r\n\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\n\r\n63.03.01.22\r\n\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\n\r\n63.03.01.23\r\n\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.24\r\n\r\nProcesso de infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.25\r\n\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.26\r\n\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.27\r\n\r\nTermo de apreensão de bens\r\n\r\n63.03.01.28\r\n\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\n\r\n63.03.01.29\r\n\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\n\r\n63.03.01.30\r\n\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\n\r\n63.03.01.31\r\n\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\n\r\n63.03.01.32\r\n\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\n\r\n63.03.02\r\n\r\nOrientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\n\r\n63.03.02.01\r\n\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\n\r\n63.03.02.02\r\n\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\n\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n63.04.01\r\n\r\nApoiar os municípios na gestão ambiental local\r\n\r\n63.04.01.01\r\n\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.02\r\n\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\n63.04.01.03\r\n\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\n\r\n63.04.01.04\r\n\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.05\r\n\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n\r\n63.04.01.06\r\n\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\n\r\n63.04.01.07\r\n\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\n\r\n63.04.01.08\r\n\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\n63.04.01.09\r\n\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\n\r\n63.04.01.10\r\n\r\nCertificado ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.11\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\n63.04.01.12\r\n\r\nFórmula/formulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\n\r\n63.04.01.13\r\n\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.14\r\n\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.15\r\n\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n\r\n63.04.01.16\r\n\r\nOficio de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.17\r\n\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.18\r\n\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.19\r\n\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\n\r\n63.04.01.20\r\n\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.02\r\n\r\nAvaliar e monitorar a qualidade das águas\r\n\r\n63.04.02.01\r\n\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\n\r\n63.04.02.02\r\n\r\nBoletim de informação de balneabilidade de praias\r\n\r\n63.04.02.03\r\n\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n63.04.02.04\r\n\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n63.04.02.05\r\n\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\n\r\n63.04.02.06\r\n\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n63.04.02.07\r\n\r\nOficio de informações referentes à qualidade das águas\r\n\r\n63.04.02.08\r\n\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\n\r\n63.04.02.09\r\n\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n63.04.02.10\r\n\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\n\r\n63.04.03\r\n\r\nCoordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\n\r\n63.04.03.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.03\r\n\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.04\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.05\r\n\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.06\r\n\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.07\r\n\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.08\r\n\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\n\r\n63.04.03.09\r\n\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.10\r\n\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.11\r\n\r\nOficio de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.12\r\n\r\nOficio de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.13\r\n\r\nOficio de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.14\r\n\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.15\r\n\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.16\r\n\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.17\r\n\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.18\r\n\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\n\r\n63.04.04\r\n\r\nCoordenar os instrumentos de gestão do território\r\n\r\n63.04.04.01\r\n\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\n63.04.04.02\r\n\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n\r\n63.04.04.03\r\n\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\n63.04.04.04\r\n\r\nOficio de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\n\r\n63.04.04.05\r\n\r\nOficio de solicitação de informações da localização de ocupação\r\n\r\n63.04.04.06\r\n\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\n63.04.04.07\r\n\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\n\r\n63.04.04.08\r\n\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n\r\n63.04.05\r\n\r\nPromover a política de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.05.01\r\n\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n63.04.05.02\r\n\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\n\r\n63.04.05.03\r\n\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\n\r\n63.04.05.04\r\n\r\nCertificado de participação em eventos ou cursos relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n63.04.05.05\r\n\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\n\r\n63.04.05.06\r\n\r\nLista/listagem de comprovação de presença em eventos relacionados à gestão das águas\r\n\r\n63.04.05.07\r\n\r\nOficio de informação sobre gestão participativa das águas\r\n\r\n63.04.05.08\r\n\r\nOficio de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\n\r\n63.04.05.09\r\n\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\n\r\n63.04.05.10\r\n\r\nResolução de gestão participativa das águas\r\n\r\n63.04.06\r\n\r\nPromover atividades e projetos de educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.01\r\n\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.02\r\n\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.03\r\n\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.04\r\n\r\nCartilha de comprovação de presença do curso\r\n\r\n63.04.06.05\r\n\r\nCertificado de conclusão de curso\r\n\r\n63.04.06.06\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.07\r\n\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.08\r\n\r\nOficio de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.09\r\n\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\n\r\n63.04.07\r\n\r\nPromover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\n\r\n63.04.07.01\r\n\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.02\r\n\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.03\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.04\r\n\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.05\r\n\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\n\r\n63.04.07.06\r\n\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\n\r\n63.04.07.07\r\n\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\n\r\n63.04.07.08\r\n\r\nOficio de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.09\r\n\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.10\r\n\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.11\r\n\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\n\r\n63.04.07.12\r\n\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\n\r\n63.04.07.13\r\n\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.14\r\n\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\n\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n63.05.01\r\n\r\nDar assessoria à elaboração e implantação de interface espacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\n\r\n63.05.01.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\n\r\n63.05.01.02\r\n\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\n\r\n63.05.01.03\r\n\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\n\r\n63.05.01.04\r\n\r\nParecer de localização geográfica\r\n\r\n63.05.02\r\n\r\nGerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\n\r\n63.05.02.01\r\n\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\n\r\n63.05.02.02\r\n\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\n\r\n63.05.02.03\r\n\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\n\r\n63.05.03\r\n\r\nRealizar a gestão da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.01\r\n\r\nCertificado de registro para emissão veicular (CREV)\r\n\r\n63.05.03.02\r\n\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.03\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.04\r\n\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\n63.05.03.05\r\n\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\n63.05.03.06\r\n\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\n\r\n63.05.03.07\r\n\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.08\r\n\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\n\r\n63.05.03.09\r\n\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\n63.05.03.10\r\n\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.11\r\n\r\nOficio de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\n63.05.03.12\r\n\r\nOficio de solicitação de autorização para instalação de equipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.13\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\n\r\n63.05.03.14\r\n\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\n\r\n63.05.03.15\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\n63.05.03.16\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\n\r\n63.05.03.17\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\n\r\n63.05.03.18\r\n\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\n\r\n63.05.03.19\r\n\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\n63.05.03.20\r\n\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.21\r\n\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\n\r\n63.05.03.22\r\n\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\n\r\n63.05.03.23\r\n\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\n\r\n63.05.03.24\r\n\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.25\r\n\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.04\r\n\r\nRealizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\n\r\n63.05.04.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\n\r\n63.05.04.02\r\n\r\nFórmula/formulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\n\r\n63.05.04.03\r\n\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\n\r\n63.05.04.04\r\n\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\n\r\n63.05.05\r\n\r\nRealizar o credenciamento de laboratórios\r\n\r\n63.05.05.01\r\n\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.02\r\n\r\nCertificado de credenciamento de laboratório (CCL)\r\n\r\n63.05.05.03\r\n\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.04\r\n\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.05\r\n\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\n\r\n63.05.05.06\r\n\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.07\r\n\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\n\r\n63.05.05.08\r\n\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.09\r\n\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.10\r\n\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.11\r\n\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico-químicos\r\n\r\n63.05.05.12\r\n\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\n\r\n63.05.05.13\r\n\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n\r\n63.05.05.14\r\n\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\n\r\nId: 1857742"
                    ],
                    "1857743": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n63 - Competência: Execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais fixadas pelos órgãos competentes\r\n\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento ambiental\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n63.01.01\r\n\r\nAnalisar as solicitações de licenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.01\r\n\r\nAta de reunião do Conselho Diretor - CONDIR\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o deferimento ou \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\nindeferimento do requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental.\r\n\r\n63.01.01.03\r\n\r\nCertidão ambiental (CA)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.10\r\n\r\nCertificado de reserva de disponibilidade hídrica (CRDH)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.12\r\n\r\nCertificado de faixa marginal de proteção (CFMP)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.13\r\n\r\nCertificado de registro de higienização de reservatórios de água (CRHRA)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.14\r\n\r\nCertificado de cadastro de produtos agrotóxicos (CCA)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.15\r\n\r\nAutorização ambiental (AA)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.16\r\n\r\nLicença de instalação (LI)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.17\r\n\r\nLicença de instalação e de operação (LIO)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n10 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.18\r\n\r\nLicença de operação (LO)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n10 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.19\r\n\r\nLicença de operação e recuperação (LOR)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.20\r\n\r\nLicença ambiental de recuperação (LAR)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.21\r\n\r\nLicença prévia (LP)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.22\r\n\r\nLicença prévia e de instalação (LPI)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.23\r\n\r\nLicença ambiental simplificada (LAS)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n10 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.24\r\n\r\nOutorga de direito de uso de recursos hídricos (OUT)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n10 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.25\r\n\r\nCertificado de registro para controle da comercialização de produtos agrotóxicos e afins (CRCA)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.27\r\n\r\nDespacho de solicitação de avaliação de parecer técnico ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.28\r\n\r\nDespacho de disponibilização de documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.29\r\n\r\nDespacho de análise de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.30\r\n\r\nDespacho de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.32\r\n\r\nDespacho de indeferimento de licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.33\r\n\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.34\r\n\r\nDespacho de solicitação de avaliação de disponibilização \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\nde documento do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n\r\n63.01.01.35\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.36\r\n\r\nDespacho de solicitação de assinatura de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.37\r\n\r\nDespacho de solicitação de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.38\r\n\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.39\r\n\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.40\r\n\r\nDespacho de solicitação de vistoria técnica ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.58\r\n\r\nNotificação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto Vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\npleno atendimento às determinações realizadas pelo órgão ambiental\r\n\r\n63.01.01.61\r\n\r\nManifestação sobre licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto Vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.70\r\n\r\nParecer técnico sobre licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o deferimento ou \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\nindeferimento do requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.73\r\n\r\nProcesso de licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009; Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.75\r\n\r\nDocumento de averbação (AVB)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.76\r\n\r\nRelatório de vistoria técnica ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.77\r\n\r\nRelato técnico de resposta a questionamento externo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n2014; Em vigor até a emissão de ofício de \r\n\r\nresposta a questionamento externo\r\n\r\n63.01.01.79\r\n\r\nRequerimento de licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento de requerimento de \r\n\r\ndocumento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.81\r\n\r\nTermo de ajuste de enquadramento do licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n2014; Em vigor até o deferimento ou indeferimento de requerimento de \r\n\r\ndocumento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.84\r\n\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento de requerimento de \r\n\r\ndocumento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.85\r\n\r\nTermo de encerramento (TE)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\nencerramento do empreendimento ou atividade\r\n\r\n63.01.01.86\r\n\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n63.01.01.87\r\n\r\nCertificado de registro de agrotóxicos e afins (CRRA)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014;\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.88\r\n\r\nCertificado de reserva particular de patrimônio natural (CRPPN)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014;\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.89\r\n\r\nIndeferimento de requerimento de licença ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014;\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.01.01.90\r\n\r\nAutorização ambiental de funcionamento (AAF)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nEm vigor até o término de vigência de Termo de Ajustamento de Conduta\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n63.02.01\r\n\r\nAdministrar as unidades de conservação estaduais\r\n\r\n63.02.01.01\r\n\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227 de 18 de dezembro de 2007/Contém dados \r\n\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\npessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa \r\n\r\ncientífica\r\n\r\n63.02.01.02\r\n\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.03\r\n\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.04\r\n\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.05\r\n\r\nDecreto de criação de unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\nFederal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até\r\n\r\na criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.06\r\n\r\nFórmula/formulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\n\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.07\r\n\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.02.01.08\r\n\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n63.02.01.09\r\n\r\nOficio de definição de grupo de estudo para criação da unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.10\r\n\r\nOficio de informação das áreas de proteção ambiental - APA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.02.01.11\r\n\r\nOficio de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.12\r\n\r\nOficio de informação sobre criação de unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.13\r\n\r\nParecer de fornecimento de serviços de concessionária nas unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\nligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.14\r\n\r\nParecer de manifestação de unidade de conservação sobre licenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\n63.02.01.15\r\n\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\n\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.16\r\n\r\nParecer técnico de aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº \r\n\r\nestruturação de unidades de conservação\r\n\r\n9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\n\r\ntérmino da estruturação\r\n\r\n63.02.01.17\r\n\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\nconsulta para registro geral de imóvel\r\n\r\n63.02.01.18\r\n\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n\r\n63.02.01.19\r\n\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227 de 18 de dezembro de \r\n\r\n2007/Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa \r\n\r\ncientífica\r\n\r\n63.02.01.20\r\n\r\nProcesso de autorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n\r\n63.02.01.21\r\n\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\n\r\nde 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\n\r\nimagem\r\n\r\n63.02.01.22\r\n\r\nProcesso de consulta de localização de unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n\r\n63.02.01.23\r\n\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n63.02.01.24\r\n\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.25\r\n\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\n\r\nde 2005, Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\n\r\ntérmino da estruturação\r\n\r\n63.02.01.26\r\n\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n63.02.01.27\r\n\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização da reforma\r\n\r\n63.02.01.28\r\n\r\nProposta de criação de unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.29\r\n\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\ncriação de unidade de conservação\r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.30\r\n\r\nRelatório de andamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\n\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.31\r\n\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18\r\n\r\nde julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\n\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006\r\n\r\n63.02.01.32\r\n\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\n\r\nsolicitação de autorização de \r\n\r\nreforma na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.33\r\n\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\n\r\nsolicitação de autorização de \r\n\r\nreforma na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.34\r\n\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006\r\n\r\n63.02.01.35\r\n\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\n\r\nsolicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.36\r\n\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\n\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n\r\n63.02.01.37\r\n\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\nconsulta para registro geral de imóvel\r\n\r\n63.02.01.38\r\n\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n63.02.01.39\r\n\r\nSolicitação de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n\r\nautorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n\r\n63.02.01.40\r\n\r\nSolicitação de autorização de uso de imagem de unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\n\r\nautorização de uso de imagem das unidades \r\n\r\nde 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\n\r\nde conservação\r\n\r\nimagem\r\n\r\n63.02.01.41\r\n\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\n\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.42\r\n\r\nTermo de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n\r\n63.02.01.43\r\n\r\nTermo de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\n\r\nautorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\nde 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\n\r\nimagem\r\n\r\n63.02.01.44\r\n\r\nTermo de contrapartida por uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005/Em vigor até liberação do uso de imagem\r\n\r\nautorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\n63.02.01.45\r\n\r\nTermo de recebimento e aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº \r\n\r\nestruturação de unidades de conservação\r\n\r\n9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\n\r\ntérmino da estruturação\r\n\r\n63.02.01.46\r\n\r\nTermo de responsabilidade para atividades de risco\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n\r\nautorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n\r\n63.02.02\r\n\r\nPromover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\n\r\n63.02.02.01\r\n\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\n\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\n\r\naté o encerramento da empresa\r\n\r\n63.02.02.02\r\n\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\n\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\n\r\naté o encerramento da empresa\r\n\r\n63.02.02.03\r\n\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\n63.02.02.04\r\n\r\nCertificado de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.02.05\r\n\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\n\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\n\r\naté o encerramento da empresa\r\n\r\n63.02.02.06\r\n\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.02.07\r\n\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n63.02.02.08\r\n\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.02.02.09\r\n\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\n\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\n\r\naté o encerramento da empresa\r\n\r\n63.02.02.10\r\n\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.02.11\r\n\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\n63.02.02.12\r\n\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\n\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\n\r\naté o encerramento da empresa\r\n\r\n63.02.02.13\r\n\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\n63.02.02.14\r\n\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.03\r\n\r\nPromover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\n\r\n63.02.03.01\r\n\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.02\r\n\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.03\r\n\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\n\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.04\r\n\r\nCertidão ambiental de reserva legal florestal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\n\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n\r\npessoais. Em vigor até a averbação da certidão em\r\n\r\ncartório.\r\n\r\n63.02.03.05\r\n\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.06\r\n\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.07\r\n\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.08\r\n\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\n\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.09\r\n\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.10\r\n\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.11\r\n\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\n\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.12\r\n\r\nNotificação de pendências para projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a emissão do termo de quitação.\r\n\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\n\r\nPRAD\r\n\r\n63.02.03.13\r\n\r\nOficio de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981\r\n\r\n63.02.03.14\r\n\r\nOficio de autorização de doação de mudas florestais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.02.03.15\r\n\r\nOficio de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.16\r\n\r\nOficio de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\n\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\n\r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.17\r\n\r\nOficio de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.18\r\n\r\nOficio de informação sobre reserva legal florestal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.02.03.19\r\n\r\nParecer de análise técnica complementar sobre plano de manejo de unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n\r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.20\r\n\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n\r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.21\r\n\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n\r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.22\r\n\r\nParecer técnico de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\n\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\n\r\npessoais. Em vigor até a emissão do termo de \r\n\r\nquitação.\r\n\r\nPRAD\r\n\r\n63.02.03.23\r\n\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\n\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.24\r\n\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto \r\n\r\nEstadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a \r\n\r\npublicação de um novo plano.\r\n\r\n63.02.03.25\r\n\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.26\r\n\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.27\r\n\r\nProcesso de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Em vigor até a emissão do termo de quitação.\r\n\r\n63.02.03.28\r\n\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\n\r\n63.02.03.29\r\n\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a \r\n\r\ncriação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.30\r\n\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto-lei Federal nº 3.365 de 21 \r\n\r\nde junho de 1941, Lei Federal nº 4.771 de 15 de\r\n\r\nsetembro de 1965/Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até a finalização da compra da \r\n\r\npropriedade.\r\n\r\n63.02.03.31\r\n\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria/MMA/nº253 de 18 de agosto de 2006, Instrução Normativa IBAMA nº 112 de 21 de \r\n\r\nagosto de 2006, Instrução\r\n\r\nNormativa IBAMA nº 187 de 10 de setembro de 2008/Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até o encerramento da \r\n\r\nempresa.\r\n\r\n63.02.03.32\r\n\r\nRegistro de averbação de propriedade de imóvel\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.33\r\n\r\nRelatório de avaliação do imóvel para aquisição\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.34\r\n\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\n\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n63.02.03.35\r\n\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\n\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\n\r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.36\r\n\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n\r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.37\r\n\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto \r\n\r\nEstadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.38\r\n\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria/MMA/nº253 de 18 de agosto de 2006, Instrução Normativa \r\n\r\nregularização de procedimentos do sistema DOF\r\n\r\nIBAMA nº 112 de 21 de agosto de 2006, Instrução\r\n\r\nNormativa IBAMA nº 187 de 10 de setembro de \r\n\r\n2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da \r\n\r\nempresa.\r\n\r\n63.02.03.39\r\n\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal e projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\n\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\n\r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n63.02.03.40\r\n\r\nTermo de compromisso ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a emissão do termo de quitação.\r\n\r\nautorização de supressão de vegetação nativa\r\n\r\n63.02.03.41\r\n\r\nTermo de compromisso de recuperação de áreas desflorestadas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\n\r\nanálise de projeto de \r\n\r\nrecuperação de áreas degradadas - \r\n\r\npessoais. Em vigor até a emissão do termo de\r\n\r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n\r\nquitação.\r\n\r\n63.02.03.42\r\n\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\n\r\ncriação de reserva particular do patrimônio nacional -\r\n\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\n\r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n\r\nRPPN\r\n\r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n\r\n63.02.03.43\r\n\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\n\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\n\r\nPRAD\r\n\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n63.03.01\r\n\r\nConstatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\n\r\n63.03.01.01\r\n\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.02\r\n\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados \r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\npessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\n\r\nprocessamento da infração.\r\n\r\n63.03.01.03\r\n\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.04\r\n\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000, \r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\nDecreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009/Em vigor até o \r\n\r\ntérmino da apuração e processamento da \r\n\r\ninfração.\r\n\r\n63.03.01.05\r\n\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.06\r\n\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.07\r\n\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.08\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.09\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.10\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.11\r\n\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.12\r\n\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.13\r\n\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.14\r\n\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.15\r\n\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.16\r\n\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.17\r\n\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\nprocessamento da infração.\r\n\r\n63.03.01.18\r\n\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.19\r\n\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de Setembro de 2000, Decreto Estadual nº \r\n\r\nlicenciamento ambiental / infração ambiental\r\n\r\n42.159 de 2009/Contém dados pessoais.\r\n\r\n63.03.01.20\r\n\r\nNotificação de irregularidade ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de Setembro de 2000\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.21\r\n\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.22\r\n\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de Agosto de 1999, Lei\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\nEstadual nº 3.467 de 14 de setembro de \r\n\r\n2000/Contém dados \r\n\r\npessoais.\r\n\r\n63.03.01.23\r\n\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.24\r\n\r\nProcesso de infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\n\r\nprocessamento da infração.\r\n\r\n63.03.01.25\r\n\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\nprocessamento da infração.\r\n\r\n63.03.01.26\r\n\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.27\r\n\r\nTermo de apreensão de bens\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.28\r\n\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.29\r\n\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.30\r\n\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.31\r\n\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.01.32\r\n\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.03.02\r\n\r\nOrientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\n\r\n63.03.02.01\r\n\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n\r\n63.03.02.02\r\n\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINA-ÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMA- NENTE\r\n\r\n63.04.01\r\n\r\nApoiar os municípios na gestão ambiental local\r\n\r\n63.04.01.01\r\n\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.01.02\r\n\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.03\r\n\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno letivo\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.01.04\r\n\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.05\r\n\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.06\r\n\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.07\r\n\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.01.08\r\n\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.09\r\n\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.10\r\n\r\nCertificado ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertificado ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.11\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.12\r\n\r\nFórmula/formulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.13\r\n\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.14\r\n\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.15\r\n\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.16\r\n\r\nOficio de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.01.17\r\n\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.01.18\r\n\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Contém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\n63.04.01.19\r\n\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\n\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.20\r\n\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.02\r\n\r\nAvaliar e monitorar a qualidade das águas\r\n\r\n63.04.02.01\r\n\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.02.02\r\n\r\nBoletim de informação sobre balneabilidade de praias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.02.03\r\n\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\n\r\nvinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n63.04.02.04\r\n\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\n\r\nvinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n63.04.02.05\r\n\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.02.06\r\n\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\n\r\nvinculação de empresa ao \r\n\r\nPROCON-ÁGUA / licenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.02.07\r\n\r\nOficio de informações referentes à qualidade das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.02.08\r\n\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.02.09\r\n\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDiretriz INEA nº.942/1990/Em vigor até a desvinculação da empresa.\r\n\r\n63.04.02.10\r\n\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.03\r\n\r\nCoordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\n\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\n\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até término das \r\n\r\natualizações da base\r\n\r\n63.04.03.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Contém dados \r\n\r\npessoais. Em vigor até o término das atualizações \r\n\r\nda base\r\n\r\n63.04.03.03\r\n\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.03.04\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.03.05\r\n\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual 4.247 de 16 de \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\ndezembro de 2003, Lei Estadual 5.234 de o5 de \r\n\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das \r\n\r\ncondicionantes\r\n\r\n63.04.03.06\r\n\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.03.07\r\n\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.03.08\r\n\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\n\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor \r\n\r\naté o cumprimento das condicionantes\r\n\r\n63.04.03.09\r\n\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.03.10\r\n\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.03.11\r\n\r\nOficio de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\n\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\n\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais.\r\n\r\n63.04.03.12\r\n\r\nOficio de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.03.13\r\n\r\nOficio de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.03.14\r\n\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\n\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\n\r\nmaio de 2008\r\n\r\n63.04.03.15\r\n\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o término da \r\n\r\nplanejamento da gestão de recursos hídricos\r\n\r\nexecução do plano de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.16\r\n\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em \r\n\r\nvigor até o término da execução do plano de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.03.17\r\n\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual nº 4.247 de 16 de\r\n\r\ndezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\n\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais.\r\n\r\n63.04.03.18\r\n\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual nº 4.247 de 16 de\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\ndezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\n\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das \r\n\r\ncondicionantes\r\n\r\n63.04.04\r\n\r\nCoordenar os instrumentos de gestão do território\r\n\r\n63.04.04.01\r\n\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.04.02\r\n\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\n\r\ninformação de aforamento da área sob consulta /ocupação\r\n\r\n63.04.04.03\r\n\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.04.04\r\n\r\nOficio de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até solucionar as pendências\r\n\r\n63.04.04.05\r\n\r\nOficio de solicitação de informações da localização de ocupação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\n\r\ninformação de aforamento da área sob consulta /ocupação\r\n\r\n63.04.04.06\r\n\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.04.07\r\n\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\n\r\ninformação de aforamento da área sob consulta /ocupação\r\n\r\n63.04.04.08\r\n\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\n\r\n63.04.05\r\n\r\nPromover a política de recursos hídricos\r\n\r\n63.04.05.01\r\n\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.05.02\r\n\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n\r\n63.04.05.03\r\n\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n\r\n63.04.05.04\r\n\r\nCertificado de participação em eventos ou cursos relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.05.05\r\n\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.05.06\r\n\r\nLista/listagem de comprovação de presença em eventos relacionados à gestão das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.05.07\r\n\r\nOficio de informação sobre gestão participativa das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n\r\n63.04.05.08\r\n\r\nOficio de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n\r\n63.04.05.09\r\n\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n\r\n63.04.05.10\r\n\r\nResolução de gestão participativa das águas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até a renovação da normatização\r\n\r\n63.04.06\r\n\r\nPromover atividades e projetos de educação ambiental\r\n\r\n63.04.06.01\r\n\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.06.02\r\n\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.06.03\r\n\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.06.04\r\n\r\nCartilha de comprovação de presença do curso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até distribuição do material\r\n\r\ncontratação de serviços\r\n\r\n63.04.06.05\r\n\r\nCertificado de conclusão de curso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.06.06\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.06.07\r\n\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até distribuição do material\r\n\r\n63.04.06.08\r\n\r\nOficio de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.06.09\r\n\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.04.07\r\n\r\nPromover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\n\r\n63.04.07.01\r\n\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.02\r\n\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.03\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.04\r\n\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.05\r\n\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.07.06\r\n\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o encerramento da campanha de divulgação\r\n\r\n63.04.07.07\r\n\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.07.08\r\n\r\nOficio de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.09\r\n\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.10\r\n\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.04.07.11\r\n\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n\r\n63.04.07.12\r\n\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n\r\n63.04.07.13\r\n\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.14\r\n\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n55 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINA-ÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANEN-TE\r\n\r\n63.05.01\r\n\r\nDar assessoria à elaboração e implantação de interface \r\n\r\n63.05.01.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até término das atualizações da base\r\n\r\nespacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\n\r\n63.05.01.02\r\n\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.05.01.03\r\n\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n63.05.01.04\r\n\r\nParecer de localização geográfica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o vencimento do licenciamento ou certidão ambiental ou término da fiscalização.\r\n\r\nlicenciamento ambiental / certidão ambiental / infração \r\n\r\nambiental\r\n\r\n63.05.02\r\n\r\nGerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\n\r\n63.05.02.01\r\n\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.05.02.02\r\n\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ninfração ambiental\r\n\r\n63.05.02.03\r\n\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.05.03\r\n\r\nRealizar a gestão da qualidade do ar\r\n\r\n63.05.03.01\r\n\r\nCertificado de registro para emissão veicular - CREV\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.02\r\n\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.03\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.04\r\n\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.05\r\n\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.06\r\n\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.07\r\n\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.08\r\n\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.09\r\n\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.10\r\n\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\ninfração ambiental / licenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.11\r\n\r\nOficio de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.05.03.12\r\n\r\nOficio de solicitação de autorização para instalação de equipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término do convênio ou cessão de espaço.\r\n\r\ncessão de espaço ou convênio\r\n\r\n63.05.03.13\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.14\r\n\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.15\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.16\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.17\r\n\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término do convênio\r\n\r\nconvênio\r\n\r\n63.05.03.18\r\n\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.19\r\n\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.20\r\n\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.21\r\n\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término do convênio.\r\n\r\nconvênio\r\n\r\n63.05.03.22\r\n\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término do convênio\r\n\r\nconvênio\r\n\r\n63.05.03.23\r\n\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.24\r\n\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.03.25\r\n\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\nlicenciamento ambiental\r\n\r\n63.05.04\r\n\r\nRealizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\n\r\n63.05.04.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término das atualizações da base\r\n\r\n63.05.04.02\r\n\r\nFórmula/formulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n63.05.04.03\r\n\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n63.05.04.04\r\n\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até retirada do documento\r\n\r\n63.05.05\r\n\r\nRealizar o credenciamento de laboratórios\r\n\r\n63.05.05.01\r\n\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.02\r\n\r\nCertificado de credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório; licenciamento ambiental\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.03\r\n\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.04\r\n\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.05\r\n\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de \r\n\r\n1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.06\r\n\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.07\r\n\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.08\r\n\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.09\r\n\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.10\r\n\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.11\r\n\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico-químicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.12\r\n\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da atualização das informações\r\n\r\n63.05.05.13\r\n\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n63.05.05.14\r\n\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\n\r\ncredenciamento de laboratório\r\n\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\nId: 1857743"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 195\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO- DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/196/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Manutenção da produção de conteúdo editorial da Operação Lei Seca.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 670.959,45\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1858729"
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                        "1858726": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11379/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 220.220,00 (duzentos e vinte mil duzentos e vinte reais), a favor da TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado à Av. Franz Haasis nº 480, Santa Rita, Barra Mansa/RJ (Av. dos Expedicionários), relativo ao período de 01 de janeiro a 16 de outubro de 2014, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/010/3/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2015, em favor da empresa SB GRÁFICA E EDITORA LTDA., vencedora do presente certame, pelo valor global de R$ 275.370,00 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1858726"
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                        "1858727": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8442/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 232,32 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), a favor do locador MARCUS RICARDO SOARES THOMAZ, referente ao ressarcimento de taxa de incêndio do imóvel ocupado na Avenida das Américas, nº 700, onde estão localizados os Postos de Habilitação e Identificação Civil, relativo ao exercício de 2013, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1858727"
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                        "1858725": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10039/2014 - GISELLE RIBEIRO DE MENEZES, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional 43798586. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 27.04.2010 a 15.05.2014, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no cargo de Assistente Técnico de Trânsito, perfazendo o total de 1.480 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10875/2015 - JOSE DE ANCHIETA SOARES, Agente de Trânsito, ID Funcional 20626789. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1989, 1990, 1992, 1995, 1996, 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10554/2015 - IVENG LEAL ALVES DOS SANTOS, ID Funcional 50261991. AUTORIZO a mudança de nome para IVY LEAL ALVES DOS SANTOS, em virtude de retificação judicial conforme certidão de casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11048/2015 - ALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM, ID Funcional 44232667. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11301/2015 - WAGNER DE AZEVEDO FABRICIO, ID Funcional 44232667. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11353/2015 - ALEXANDER RICARDO MACHADO, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional 44553048. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 01.03.2000 a 30.11.2000, ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 269 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1858725"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1858445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801516/2012 - DIEGO KOENIGKAM ALVES, ID Funcional 50064371, Professor Docente I - 30 horas, - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II C, matrícula 1121493 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200930/2012 - JACIARA ROSA DO NASCIMENTO, ID Funcional 44280211, Professor Inspetor Escolar, - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 253.286-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800217/2008 - TANCREDO RAMOS DUARTE, ID Funcional 36482285, Professor Docente I - 16 horas, - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Matemática, matrícula 01/1921 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1858445"
                    ],
                    "1858386": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4217/2013 - MARIA GUIOMAR ACCIOLY TEIXEIRA, ID Funcional 42011027, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 008.611-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202542/2011 - FLAVIO SERRA CARNEIRO, ID Funcional 43258883, Professor Docente I - 16 horas- Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100741/2012 - FLAVIA MEDEIROS TORRES, ID Funcional 43887740, Professor Docente I - 16 horas- Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000075/2012 - RAFAEL DA SILVA SÁ, ID Funcional 42727588, Professor Docente I - 16 horas- Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002665/2010 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA, ID Funcional 42098238, Professor Docente I - 16 horas- Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1072/2002 - ADRIANA CARLA LINS LIMA, ID Funcional 35621044, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 199.872-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1165/2015 - GIOVANA CERQUEIRA ALVES MARINI, ID Funcional 32691866, Professor Docente I - 16 horas, - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 5/8, matrícula 30092525 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801953/2012 - ALESSANDRA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5668425, Professor Docente I - 16 horas- Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003475/2003 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DO NASCIMENTO, ID Funcional 35015047, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802699/2012 - JOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JUNIOR, ID Funcional 43888909, Professor Docente I - 16 horas- Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1017/2014 - GRAZIELLA DE FÁTIMA FABRI PINTO NOLASCO, ID Funcional 50279181, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe C, matrícula 1021-9 (Prefeitura Municipal de Varre e Sai).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900043/2002 - RUTH CLEA VILHENA CARERA MARIN, ID Funcional 34756655, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 3328 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400572/2006 - DEBORA PESSANHA RODRIGUES, ID Funcional 33886555, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1279/2015 - MARLI VIEIRA DOS REIS, ID Funcional 9672150, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1858386"
                    ],
                    "1858426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2044/2013 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN, ID Funcional 34148337, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 065.674-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813250/2009 - JOSÉ MANOEL LIMA DA MOTA, ID Funcional 43489109, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610053/2005 - MOXIONE ANDRADE FERREIRA, ID Funcional 42050987, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/986/2015 - ANDREA KIMIHE OGAWA, ID Funcional 37371240, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 217.763-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3296/2013 - FLAVIO CHAMARELLI RAEL DA SILVA, ID Funcional 42833892, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410079/2009 - JOSÉ CARLOS PEREIRA JUNIOR, ID Funcional 42190983, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10105917/2009 - ANDERSON SANTANA RODRIGUES, ID Funcional 42808600, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002848/2012 - SOLANGE VIEIRA DE MOURA ARAUJO TAVARES, ID Funcional 50081713, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 266.432-4 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1858426"
                    ],
                    "1858439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607082/2010 - ARQUIVE-SE, em face do falecimento do servidor RONALDO ARINO MARQUES DOS SANTOS, ID Funcional 31515061, Médico, classe B, matrícula nº 0165210-6, Vínculo 1. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300044/2008\r\n\r\nOnde se lê:... ROSILENE APARECIDA NASCIMENTO BAY NAVEGA\r\n\r\nLeia se:... ROSILENE APARECIDA NASCIMENTO BUY NAVEGA\r\n\r\nId: 1858439"
                    ],
                    "1858421": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora JULIANA PEREIRA LANNES, Identidade Funcional 50204947, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 3050505-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/011/1584/2014.\r\n\r\nId: 1858421"
                    ],
                    "1858484": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora VALERIA DE SOUSA PITALUGA, Identidade Funcional 30036542, Médico, matrícula 849636-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/5795/2014\r\n\r\nId: 1858484"
                    ],
                    "1858314": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários/DETRO-RJ, em face do servidor RODRIGO VIANA RIBEIRO, Identidade funcional nº 42829801, Agente de Transportes, matrícula nº 3400948-0 , Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 01/22, 228/230 e 234/237, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-10/005/2626/2013. \r\n\r\nId: 1858314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/877/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JORGE DA SILVA GUEDES, no valor de R$ 5.170,96 (cinco mil cento e setenta reais e noventa e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1037/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JORGE DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 8.524,45 (oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1111/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NEITIVAL DE OLIVEIRA SOARES, no valor de R$ 6.814,74 (seis mil oitocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1173/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ADALTO FERREIRA, no valor de R$ 7.740,55 (sete mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1181/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ELIAS CALEJA FILHO, no valor de R$ 5.900,07 (cinco mil novecentos reais e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1341/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de OTAVIANO PALHARES DA SILVEIRA, no valor de R$ 1.113,77 (mil cento e treze reais e setenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3031485/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DECIO ALVES FERREIRA, no valor de R$ 869,23 (oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3036558/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOSE FLAVIO SANTOS QUEIROZ, no valor de R$ 5.941,31 (cinco mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3010128/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIO CURTIS GIORDANI, no valor de R$ 1.677,46 (mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3014209/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de TERESINHA DE JESUS GONDIM CARREIRÃO, no valor de R$ 1.753,71 (mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3016592/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO, no valor de R$ 442,24 (quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3017675/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOSE LUIZ DE AZEVEDO PARREIRAS HORTA, no valor de R$ 442,24 (quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3017752/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de PEDRO ALVES DA COSTA FILHO, no valor de R$ 21.388,86 (vinte e um mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3018835/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ARLINDO TEIXEIRA FILHO, no valor de R$ 7.371,43 (sete mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3023203/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ELIZABETH DALE, no valor de R$ 1.601,21 (mil seiscentos e um reais e vinte e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3043195/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DA GLÓRIA BARROS CITTADINO, no valor de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3024280/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FRANCISCO ESPOSITO, no valor de R$ 499,01 (quatrocentos e noventa e nove reais e um centavo), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1858581"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4623/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 258/2015, referente a EGUINALDO ALVES RANGEL JÚNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5057/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 66/2015, referente a KATIA RIBEIRO MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/87/148/2014. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/12/2010, que homologou a Certidão nº 083/2010, referente AFONSO DE BRITO ARAGÃO, publicado no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901840/2003. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/01/2005, que homologou a Certidão nº 147/2004, referente AFONSO DE BRITO ARAGÃO, publicado no D.O. de 14/01/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/643/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 10/2015, referente a HELENO JACKSON DIAS CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3/3406/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 264/2015, referente a JANDIRA XAVIER MOREIRA.\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/4364/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 84/2015, referente a LAUDECI SALUSTIANO RAMALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4268/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 294/2014, referente a CHARLES VIEIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3276/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 267/2014, referente a ANA LÚCIA DE OLIVEIRA IGUATEMY.\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7346/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 282/2015, referente a CARLOS ADRIANO DA SILVA SANT'ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/824/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 281/2015, referente a SIMONE BARROS GARCIA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1193/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 280/2015, referente a IVANETE DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14/4115/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 279/2015, referente a MARIZA ROSA DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 1858589"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1858168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/712/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 019/14, iniciada na Sessão Pública de 27/11/2014, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-019/14, onde, em 09/12/2014 o lote 02 foi adjudicado ao licitante VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). \r\n\r\nId: 1858168"
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                    "1858287": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JUNHO de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1858287"
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                    "1858288": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.616.406.022,00 \r\n\r\n6.397.128.237,91 \r\n\r\n36.134.223.670,10 \r\n\r\n(36.482.182.351,90 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.403.973.972,00 \r\n\r\n3.554.109.046,87 \r\n\r\n22.195.919.553,76 \r\n\r\n(27.208.054.418,24 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.382.124.268,10 \r\n\r\n20.843.216.142,02 \r\n\r\n(26.124.979.616,98 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n415.899.089,94 \r\n\r\n3.736.231.928,60 \r\n\r\n(2.362.814.396,40 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n265.449.710,81 \r\n\r\n1.479.423.592,24 \r\n\r\n(1.689.000.327,76 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n243.427.634,77 \r\n\r\n1.416.595.374,37 \r\n\r\n(1.574.212.711,63 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n22.022.076,04 \r\n\r\n62.828.217,87 \r\n\r\n(114.787.616,13 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n93.845.555,58 \r\n\r\n1.964.675.593,66 \r\n\r\n(229.132.149,34 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n37.538.224,44 \r\n\r\n785.868.752,07 \r\n\r\n(91.654.344,93 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n46.922.774,88 \r\n\r\n982.337.677,93 \r\n\r\n(114.566.194,07 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n9.384.556,26 \r\n\r\n196.469.163,66 \r\n\r\n(22.911.610,34 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n56.603.823,55 \r\n\r\n292.132.742,70 \r\n\r\n(444.681.919,30 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n45.283.058,93 \r\n\r\n233.705.916,88 \r\n\r\n(355.745.813,12 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n11.320.764,62 \r\n\r\n58.426.825,82 \r\n\r\n(88.936.106,18 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n2.966.225.178,16 \r\n\r\n17.106.984.213,42 \r\n\r\n(23.762.165.220,58 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n248.673.256,93 \r\n\r\n1.502.064.197,37 \r\n\r\n(1.746.881.548,63 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.717.551.921,23 \r\n\r\n15.604.920.016,05 \r\n\r\n(22.015.283.671,95 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.586.175.361,75 \r\n\r\n9.087.330.728,29 \r\n\r\n(12.823.632.079,71 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n660.942.293,44 \r\n\r\n3.786.508.263,01 \r\n\r\n(5.343.059.573,99 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n396.507.945,44 \r\n\r\n2.271.718.472,38 \r\n\r\n(3.206.022.229,62 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n44.355.794,90 \r\n\r\n275.617.546,59 \r\n\r\n(385.541.858,41 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n18.481.578,49 \r\n\r\n114.840.628,33 \r\n\r\n(160.642.456,67 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n11.088.947,21 \r\n\r\n68.904.377,45 \r\n\r\n(96.385.473,55 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.435.778.213,00 \r\n\r\n171.984.778,77 \r\n\r\n1.352.703.411,74 \r\n\r\n(1.083.074.801,26 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n20.577.232,61 \r\n\r\n336.668.888,58 \r\n\r\n(247.849.642,42 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n72.144,81 \r\n\r\n2.621.711,72 \r\n\r\n(3.026.612,28 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n20.505.087,80 \r\n\r\n334.047.176,86 \r\n\r\n(244.823.030,14 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.216.342,84 \r\n\r\n7.633.852,84 \r\n\r\n(9.317.945,16 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.467.592,48 \r\n\r\n8.465.008,38 \r\n\r\n(9.021.317,62 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n313.068,29 \r\n\r\n1.806.605,63 \r\n\r\n(1.106.470,37 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n289.851,29 \r\n\r\n1.609.204,42 \r\n\r\n(1.242.599,58 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n65.186,94 \r\n\r\n466.740,53 \r\n\r\n(560.383,47 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n22.104,72 \r\n\r\n149.301,43 \r\n\r\n(202.234,57 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n35.994,92 \r\n\r\n284.545,61 \r\n\r\n(236.588,39 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n23.885,38 \r\n\r\n146.205,40 \r\n\r\n(158.400,60 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n57.145,73 \r\n\r\n349.228,72 \r\n\r\n(384.459,28 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n26.745,63 \r\n\r\n444.574,69 \r\n\r\n(1.064.189,31 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n16.987.169,58 \r\n\r\n312.691.899,21 \r\n\r\n(221.528.451,79 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.851.259.682,00 \r\n\r\n151.407.546,16 \r\n\r\n1.016.034.523,16 \r\n\r\n(835.225.158,84 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n41.728.227,94 \r\n\r\n222.798.252,08 \r\n\r\n(274.090.785,92 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n34.513.737,55 \r\n\r\n194.964.874,10 \r\n\r\n(270.533.782,90 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n888.871.987,00 \r\n\r\n75.165.580,67 \r\n\r\n598.271.396,98 \r\n\r\n(290.600.590,02 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n850.554,72 \r\n\r\n5.093.285,85 \r\n\r\n(5.461.865,15 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n14.491.456,45 \r\n\r\n146.937.198,31 \r\n\r\n(46.981.392,69 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n29.222,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.222,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n19.730.532,00 \r\n\r\n1.144.191,41 \r\n\r\n6.924.328,51 \r\n\r\n(12.806.203,49 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n58.378.320,79 \r\n\r\n433.463.143,26 \r\n\r\n(221.293.273,74 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.882.074,00 \r\n\r\n301.057,30 \r\n\r\n5.853.441,05 \r\n\r\n(4.028.632,95 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n186.365.370,70 \r\n\r\n935.397.411,25 \r\n\r\n(735.942.396,75 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n186.365.370,70 \r\n\r\n935.397.411,25 \r\n\r\n(735.942.396,75 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n174.079.152,68 \r\n\r\n895.342.521,71 \r\n\r\n(676.296.487,29 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n104.682.923,36 \r\n\r\n515.931.225,33 \r\n\r\n(473.312.028,67 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n94.271.681,43 \r\n\r\n(111.843.943,57 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n24.912.699,80 \r\n\r\n133.635.933,56 \r\n\r\n(82.754.514,44 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n6.173.094,94 \r\n\r\n29.861.011,67 \r\n\r\n10.244.961,67 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n9.758.788,01 \r\n\r\n57.451.642,49 \r\n\r\n(27.204.696,51 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n8.561.215,58 \r\n\r\n12.139.272,74 \r\n\r\n6.139.272,74 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n333.782,36 \r\n\r\n473.925,89 \r\n\r\n(1.707.110,11 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n806.993,61 \r\n\r\n1.150.158,34 \r\n\r\n(2.994.526,66 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n5.059.492,04 \r\n\r\n23.092.090,03 \r\n\r\n(1.405.369,97 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n13.790.162,98 \r\n\r\n27.335.580,23 \r\n\r\n9.019.908,23 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n12.286.218,02 \r\n\r\n40.054.889,54 \r\n\r\n(59.645.909,46 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n12.286.218,02 \r\n\r\n40.054.889,54 \r\n\r\n(59.645.909,46 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.499.156.275,00 \r\n\r\n285.719.434,59 \r\n\r\n3.128.969.517,59 \r\n\r\n(8.370.186.757,41 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n63.753.156,00 \r\n\r\n7.926.859,86 \r\n\r\n38.316.779,88 \r\n\r\n(25.436.376,12 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.338.079,00 \r\n\r\n4.816.278,68 \r\n\r\n23.827.782,65 \r\n\r\n(24.510.296,35 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.682.003,00 \r\n\r\n4.591.728,04 \r\n\r\n22.816.605,17 \r\n\r\n(22.865.397,83 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.656.076,00 \r\n\r\n224.550,64 \r\n\r\n1.011.177,48 \r\n\r\n(1.644.898,52 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.921,77 \r\n\r\n19.983,15 \r\n\r\n(83.840,85 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.921,77 \r\n\r\n19.983,15 \r\n\r\n(83.840,85 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n(11.568,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n(11.568,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n921.559,06 \r\n\r\n5.525.772,57 \r\n\r\n(4.858.243,43 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n921.559,06 \r\n\r\n5.525.772,57 \r\n\r\n(4.858.243,43 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n2.185.800,35 \r\n\r\n8.942.941,51 \r\n\r\n4.027.572,51 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n2.185.800,35 \r\n\r\n8.942.941,51 \r\n\r\n4.027.572,51 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n419.621.479,00 \r\n\r\n76.372.252,68 \r\n\r\n397.133.762,63 \r\n\r\n(22.487.716,37 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67,08 \r\n\r\n(4.706,92 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67,08 \r\n\r\n(4.132,92 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n3.376,91 \r\n\r\n10.369,90 \r\n\r\n(357,10 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.634,00 \r\n\r\n3.184,00 \r\n\r\n3.184,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n742,91 \r\n\r\n7.185,90 \r\n\r\n(3.541,10 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n409.051.455,00 \r\n\r\n64.229.227,29 \r\n\r\n359.093.101,38 \r\n\r\n(49.958.353,62 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n52.500.278,00 \r\n\r\n13.920.053,03 \r\n\r\n87.414.418,49 \r\n\r\n34.914.140,49 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.502.173,24 \r\n\r\n8.625.915,11 \r\n\r\n8.625.915,11 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n2.240.265,81 \r\n\r\n12.200.709,62 \r\n\r\n(18.999.290,38 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n41.676,15 \r\n\r\n310.170,82 \r\n\r\n310.170,82 \r\n\r\n1325.01.06 REMUNERACAO DEP BANC-ACOES SERV PUBLIC SA\r\n\r\n- \r\n\r\n54.329,55 \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n21.300.278,00 \r\n\r\n10.081.608,28 \r\n\r\n66.122.134,29 \r\n\r\n44.821.856,29 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n261.583.234,00 \r\n\r\n39.846.645,40 \r\n\r\n217.740.662,70 \r\n\r\n(43.842.571,30 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n5.221.248,00 \r\n\r\n2.634.421,24 \r\n\r\n15.451.592,73 \r\n\r\n10.230.344,73 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n77.969.004,00 \r\n\r\n4.570.823,89 \r\n\r\n25.010.421,30 \r\n\r\n(52.958.582,70 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n68.642.448,00 \r\n\r\n18.225.944,24 \r\n\r\n92.906.609,76 \r\n\r\n24.264.161,76 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n109.750.534,00 \r\n\r\n14.415.456,03 \r\n\r\n84.372.038,91 \r\n\r\n(25.378.495,09 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.266.262,00 \r\n\r\n10.440.285,29 \r\n\r\n53.819.806,45 \r\n\r\n5.553.544,45 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.621.098,00 \r\n\r\n2.571.051,52 \r\n\r\n12.327.088,36 \r\n\r\n2.705.990,36 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.831.401,00 \r\n\r\n7.209.345,58 \r\n\r\n37.854.767,29 \r\n\r\n2.023.366,29 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.063,10 \r\n\r\n8.063,10 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n355.244,24 \r\n\r\n1.958.893,55 \r\n\r\n(431.119,45 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n304.643,95 \r\n\r\n1.670.994,15 \r\n\r\n1.247.244,15 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n22.243,57 \r\n\r\n118.213,74 \r\n\r\n(46.583.467,26 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n22.243,57 \r\n\r\n118.213,74 \r\n\r\n(46.583.467,26 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n12.139.648,48 \r\n\r\n38.030.224,27 \r\n\r\n27.478.701,27 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n11.769.136,39 \r\n\r\n27.259.670,80 \r\n\r\n27.259.670,80 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n370.512,09 \r\n\r\n10.770.553,47 \r\n\r\n219.030,47 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.992.348.675,00 \r\n\r\n3.300.841,03 \r\n\r\n45.529.014,75 \r\n\r\n(1.946.819.660,25 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n872.485,22 \r\n\r\n5.543.839,75 \r\n\r\n(5.946.340,25 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n872.485,22 \r\n\r\n5.543.839,75 \r\n\r\n(5.946.340,25 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n872.485,22 \r\n\r\n5.543.839,75 \r\n\r\n(5.946.340,25 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.091.114,58 \r\n\r\n37.239.699,73 \r\n\r\n20.439.699,73 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.091.114,58 \r\n\r\n37.239.699,73 \r\n\r\n20.439.699,73 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n91.007,27 \r\n\r\n476.702,73 \r\n\r\n(1.748.506,27 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n91.007,27 \r\n\r\n476.702,73 \r\n\r\n(1.748.506,27 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n246.233,96 \r\n\r\n2.268.772,54 \r\n\r\n(1.959.564.513,46 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n246.233,96 \r\n\r\n2.268.772,54 \r\n\r\n(1.959.564.513,46 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n197.037.686,31 \r\n\r\n2.644.765.004,09 \r\n\r\n(6.375.991.199,91 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n197.037.686,31 \r\n\r\n2.644.765.004,09 \r\n\r\n(6.375.991.199,91 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n13.712.988,00 \r\n\r\n468.887,72 \r\n\r\n2.610.455,22 \r\n\r\n(11.102.532,78 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.858.360,00 \r\n\r\n321.945,41 \r\n\r\n1.862.666,13 \r\n\r\n(995.693,87 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n84.963.480,55 \r\n\r\n486.512.502,07 \r\n\r\n(621.506.285,93 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n28.321.160,18 \r\n\r\n162.170.834,03 \r\n\r\n(207.168.765,97 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n81.822.675,31 \r\n\r\n469.120.773,64 \r\n\r\n(600.690.482,36 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n853.012,70 \r\n\r\n1.520.829.866,57 \r\n\r\n(2.682.000.045,43 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n286.524,44 \r\n\r\n1.657.906,43 \r\n\r\n(2.527.537,57 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.339.600,00 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(123.113.196,00 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(356.603.760,00 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.400.943.300,00 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n1.081.794,71 \r\n\r\n3.224.956,24 \r\n\r\n548.195,24 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n1.081.794,71 \r\n\r\n3.224.956,24 \r\n\r\n548.195,24 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n1.554,71 \r\n\r\n31.285,58 \r\n\r\n(448.449,42 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n(5.989,40 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n(5.989,40 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.554,71 \r\n\r\n14.222,98 \r\n\r\n(66.113,02 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.554,71 \r\n\r\n14.222,98 \r\n\r\n(66.113,02 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n3.414.694,59 \r\n\r\n46.631.891,41 \r\n\r\n(151.788.108,59 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n3.414.694,59 \r\n\r\n46.631.891,41 \r\n\r\n(151.788.108,59 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n3.401.178,90 \r\n\r\n46.510.159,34 \r\n\r\n(151.489.840,66 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n13.515,69 \r\n\r\n121.732,07 \r\n\r\n(298.267,93 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n583.557.782,00 \r\n\r\n33.503.519,01 \r\n\r\n180.226.396,99 \r\n\r\n(403.331.385,01 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n13.082,59 \r\n\r\n89.844,08 \r\n\r\n(141.609,92 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n(15.994,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n13.082,59 \r\n\r\n89.838,08 \r\n\r\n(125.615,92 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.435.308,00 \r\n\r\n6.199.173,69 \r\n\r\n23.034.610,05 \r\n\r\n(81.400.697,95 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.565.275,00 \r\n\r\n196.506,22 \r\n\r\n444.956,21 \r\n\r\n(83.120.318,79 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n20.870.033,00 \r\n\r\n6.002.667,47 \r\n\r\n22.589.653,84 \r\n\r\n1.719.620,84 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n2.135.358,21 \r\n\r\n11.176.740,21 \r\n\r\n(73.583.106,79 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(268.812,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n606.256,61 \r\n\r\n3.748.841,95 \r\n\r\n(3.780.030,05 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n1.529.101,60 \r\n\r\n7.427.898,26 \r\n\r\n(69.534.264,74 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n434.553,95 \r\n\r\n20.267.151,42 \r\n\r\n(111.740.276,58 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n306.848,99 \r\n\r\n18.423.266,71 \r\n\r\n(107.824.161,29 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n110.694,96 \r\n\r\n1.786.472,06 \r\n\r\n(1.273.527,94 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n17.010,00 \r\n\r\n57.412,65 \r\n\r\n(2.642.587,35 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n6.766.434,40 \r\n\r\n34.189.669,37 \r\n\r\n(31.844.542,63 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n80.627,01 \r\n\r\n301.177,25 \r\n\r\n(1.844.818,75 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.552.290,45 \r\n\r\n10.481.365,12 \r\n\r\n10.481.365,12 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n851.181,27 \r\n\r\n7.028.171,05 \r\n\r\n(19.621.328,95 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.349.597,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.349.597,00 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n3.770.814,92 \r\n\r\n23.186.030,62 \r\n\r\n(21.892.233,38 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n1.948.208,80 \r\n\r\n10.667.459,95 \r\n\r\n(22.735.556,05 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n11.278,00 \r\n\r\n260.938,00 \r\n\r\n188.002,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.429.656,00 \r\n\r\n477.130,86 \r\n\r\n2.554.415,01 \r\n\r\n(1.875.240,99 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n180.507,97 \r\n\r\n1.228.556,29 \r\n\r\n(3.079.739,71 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n7.607.272,00 \r\n\r\n28.747.596,47 \r\n\r\n(23.792.927,53 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\n1.340,00 \r\n\r\n(3.951,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n1.475.524,89 \r\n\r\n7.011.332,10 \r\n\r\n(6.783.419,90 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.712.790.055,00 \r\n\r\n506.309.245,58 \r\n\r\n3.023.459.573,57 \r\n\r\n(3.689.330.481,43 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.482.973.281,00 \r\n\r\n502.048.364,53 \r\n\r\n2.997.684.688,70 \r\n\r\n(3.485.288.592,30 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.466.842.771,00 \r\n\r\n267.115.803,24 \r\n\r\n1.670.654.098,61 \r\n\r\n(1.796.188.672,39 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n160.248.907,61 \r\n\r\n1.010.148.757,12 \r\n\r\n(1.133.763.853,88 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n81.540.096,22 \r\n\r\n513.984.205,21 \r\n\r\n(454.677.284,79 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n20.385.024,01 \r\n\r\n128.496.051,05 \r\n\r\n(113.669.320,95 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n34.988.168,72 \r\n\r\n220.339.366,78 \r\n\r\n(339.458.077,22 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n14.578.403,63 \r\n\r\n91.808.069,48 \r\n\r\n(141.440.863,52 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n8.747.042,17 \r\n\r\n55.084.841,57 \r\n\r\n(84.864.519,43 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n10.172,86 \r\n\r\n39.973,93 \r\n\r\n(50.037,07 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n58.927.989,61 \r\n\r\n314.784.797,68 \r\n\r\n(260.580.619,32 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n1.571.198,36 \r\n\r\n2.380.860,54 \r\n\r\n(4.678.991,46 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n601.646.669,00 \r\n\r\n39.219.702,35 \r\n\r\n300.451.651,40 \r\n\r\n(301.195.017,60 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n33.582.606,35 \r\n\r\n269.240.609,95 \r\n\r\n(208.744.367,05 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n5.637.096,00 \r\n\r\n28.854.656,00 \r\n\r\n28.854.656,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n123.661.692,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.356.385,45 \r\n\r\n(121.305.306,55 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n42.888.031,87 \r\n\r\n(42.888.028,13 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n34.310.425,50 \r\n\r\n(34.310.422,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n8.577.606,37 \r\n\r\n(8.577.605,63 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n234.932.561,29 \r\n\r\n1.327.030.590,09 \r\n\r\n(1.689.099.919,91 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n234.932.561,29 \r\n\r\n1.327.030.590,09 \r\n\r\n(1.689.099.919,91 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n(1.828.812,31 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.352,74 \r\n\r\n15.361,91 \r\n\r\n(32.600.938,09 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.352,74 \r\n\r\n15.361,91 \r\n\r\n(32.600.938,09 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n144,50 \r\n\r\n2.452,23 \r\n\r\n(32.587.747,77 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.208,24 \r\n\r\n12.909,68 \r\n\r\n(13.190,32 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n194.560.474,00 \r\n\r\n4.246.528,31 \r\n\r\n25.708.635,27 \r\n\r\n(168.851.838,73 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n187.318.786,00 \r\n\r\n4.113.399,57 \r\n\r\n18.155.303,44 \r\n\r\n(169.163.482,56 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n6.818,00 \r\n\r\n5.517.759,10 \r\n\r\n(11.159.155,90 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n7.660.654,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.545.839,62 \r\n\r\n(6.114.814,38 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n166.058,68 \r\n\r\n638.589,50 \r\n\r\n(6.262.358,50 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.080.269,00 \r\n\r\n3.940.522,89 \r\n\r\n10.453.115,22 \r\n\r\n(145.627.153,78 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n40.201,67 \r\n\r\n211.352,52 \r\n\r\n(897.101,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n40.201,67 \r\n\r\n211.352,52 \r\n\r\n(897.101,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n92.927,07 \r\n\r\n7.049.274,31 \r\n\r\n5.974.274,31 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n92.927,07 \r\n\r\n7.049.274,31 \r\n\r\n5.974.274,31 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.546.688.395,00 \r\n\r\n1.827.705.371,86 \r\n\r\n6.623.588.039,95 \r\n\r\n4.076.899.644,95 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n633.851.282,00 \r\n\r\n62.377.086,02 \r\n\r\n341.743.011,86 \r\n\r\n(292.108.270,14 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.716.187,00 \r\n\r\n45.116.506,87 \r\n\r\n243.315.867,41 \r\n\r\n(181.400.319,59 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n56.813,71 \r\n\r\n386.152,82 \r\n\r\n(2.967.187,18 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n839.755,87 \r\n\r\n5.732.815,44 \r\n\r\n(3.564.496,56 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n3.609.161,03 \r\n\r\n16.810.585,67 \r\n\r\n(21.897.382,33 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n88.187,82 \r\n\r\n308.607,06 \r\n\r\n308.607,06 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n1.954.156,63 \r\n\r\n9.294.794,82 \r\n\r\n(16.157.709,18 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n488.539,03 \r\n\r\n2.323.698,10 \r\n\r\n(4.039.421,90 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n1.078.277,55 \r\n\r\n4.883.485,69 \r\n\r\n(2.008.858,31 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n21.480.110,59 \r\n\r\n109.252.190,15 \r\n\r\n(33.702.177,85 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n8.592.048,91 \r\n\r\n43.700.961,02 \r\n\r\n(13.480.790,98 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n10.740.052,27 \r\n\r\n54.626.150,62 \r\n\r\n(16.851.033,38 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n2.148.009,41 \r\n\r\n10.925.224,36 \r\n\r\n(3.370.207,64 \r\n\r\n1911.41.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n145,85-\r\n\r\n(145,85 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n19.078.054,65 \r\n\r\n110.826.452,67 \r\n\r\n(119.012.415,33 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n2.835.599,24 \r\n\r\n14.909.246,23 \r\n\r\n(53.823.177,77 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n7.000.255,66 \r\n\r\n40.882.647,80 \r\n\r\n(23.946.416,20 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.346.713,83 \r\n\r\n8.950.136,23 \r\n\r\n1.227.692,23 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n2.916.771,65 \r\n\r\n17.034.427,91 \r\n\r\n(9.977.680,09 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n561.128,05 \r\n\r\n3.729.208,20 \r\n\r\n511.528,20 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n1.750.063,05 \r\n\r\n10.220.657,03 \r\n\r\n(5.986.614,97 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n336.676,88 \r\n\r\n2.237.525,27 \r\n\r\n306.917,27 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n2.330.846,29 \r\n\r\n12.862.604,00 \r\n\r\n(27.324.664,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n52.611,02 \r\n\r\n307.670,66 \r\n\r\n(256.660,34 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n52.611,02 \r\n\r\n307.670,66 \r\n\r\n(256.660,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.375.352,00 \r\n\r\n3.017.269,60 \r\n\r\n21.189.415,64 \r\n\r\n(62.185.936,36 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n22.908,82 \r\n\r\n155.556,05 \r\n\r\n(120.851,95 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n68.871,10 \r\n\r\n388.982,62 \r\n\r\n(225.753,38 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n414.304,24 \r\n\r\n2.301.052,82 \r\n\r\n(9.105.271,18 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n147.044,68 \r\n\r\n837.687,87 \r\n\r\n(3.109.544,13 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n106.904,08 \r\n\r\n585.347,49 \r\n\r\n(2.398.284,51 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n26.725,87 \r\n\r\n146.336,00 \r\n\r\n(599.572,00 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n133.629,61 \r\n\r\n731.681,46 \r\n\r\n(2.997.870,54 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n2.439.763,23 \r\n\r\n17.686.825,56 \r\n\r\n(52.298.518,44 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n999.604,99 \r\n\r\n6.888.539,07 \r\n\r\n(12.874.800,93 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n858.210,14 \r\n\r\n6.369.778,96 \r\n\r\n(23.406.253,04 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n587,21 \r\n\r\n5.574,63 \r\n\r\n(5.849,37 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n398,42 \r\n\r\n3.625,13 \r\n\r\n(126.970,87 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n215.256,47 \r\n\r\n1.610.264,60 \r\n\r\n(5.833.635,40 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n358.760,75 \r\n\r\n2.683.774,30 \r\n\r\n(9.722.737,70 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n905,36 \r\n\r\n11.521,46 \r\n\r\n(21.130,54 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n2.816,61 \r\n\r\n71.285,07 \r\n\r\n(193.158,93 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n3.223,28 \r\n\r\n42.462,34 \r\n\r\n(113.981,66 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n34.229,93 \r\n\r\n369.530,20 \r\n\r\n(244.533,80 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n13.789,20 \r\n\r\n62.358,17 \r\n\r\n(156.317,83 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n16.352,63 \r\n\r\n245.737,95 \r\n\r\n(70.570,05 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n4.088,10 \r\n\r\n61.434,08 \r\n\r\n(17.645,92 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n37.192,28 \r\n\r\n287.468,39 \r\n\r\n(191.007,61 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n37.192,28 \r\n\r\n287.468,39 \r\n\r\n(191.007,61 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n2.172.804,00 \r\n\r\n91.965,49 \r\n\r\n939.727,76 \r\n\r\n(1.233.076,24 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n559,78 \r\n\r\n8.900,54 \r\n\r\n(56.919,46 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n2.106.984,00 \r\n\r\n91.405,71 \r\n\r\n930.827,22 \r\n\r\n(1.176.156,78 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n194.148,97 \r\n\r\n1.074.715,18 \r\n\r\n(668.222,82 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n194.148,97 \r\n\r\n1.074.715,18 \r\n\r\n(668.222,82 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.844.001,00 \r\n\r\n13.957.195,09 \r\n\r\n75.223.285,87 \r\n\r\n(46.620.715,13 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n918.019,60 \r\n\r\n6.266.994,03 \r\n\r\n6.266.994,03 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n11.106.026,84 \r\n\r\n59.678.827,94 \r\n\r\n(42.017.323,06 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n733.260,00 \r\n\r\n116.097,12 \r\n\r\n628.754,45 \r\n\r\n(104.505,55 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n123.707,52 \r\n\r\n969.217,68 \r\n\r\n(1.623.064,32 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.822.308,00 \r\n\r\n1.693.344,01 \r\n\r\n7.679.491,77 \r\n\r\n(9.142.816,23 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n176.805.613,00 \r\n\r\n14.338.248,14 \r\n\r\n199.330.771,66 \r\n\r\n22.525.158,66 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.930.786,00 \r\n\r\n2.027.591,85 \r\n\r\n4.155.041,44 \r\n\r\n2.224.255,44 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n1.692.333,33 \r\n\r\n2.841.704,42 \r\n\r\n1.792.600,42 \r\n\r\n1921.52.00 INDENIZACOES DECORRENTE DA LEI 9985/2000/\r\n\r\n- \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n881.682,00 \r\n\r\n270.790,54 \r\n\r\n922.099,50 \r\n\r\n40.417,50 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n174.874.827,00 \r\n\r\n12.310.656,29 \r\n\r\n195.175.730,22 \r\n\r\n20.300.903,22 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n6.285.437,00 \r\n\r\n23.466,20 \r\n\r\n25.306.250,17 \r\n\r\n19.020.813,17 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n5.691.567,95 \r\n\r\n36.602.798,32 \r\n\r\n(41.979.771,68 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n119.251,00 \r\n\r\n70.920,21 \r\n\r\n897.129,48 \r\n\r\n777.878,48 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n9.238.329,00 \r\n\r\n1.570.463,99 \r\n\r\n13.636.759,68 \r\n\r\n4.398.430,68 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.701.941,00 \r\n\r\n253.484,86 \r\n\r\n2.174.570,18 \r\n\r\n(527.370,82 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n77.947.299,00 \r\n\r\n4.700.753,08 \r\n\r\n116.558.222,39 \r\n\r\n38.610.923,39 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n288.832.572,00 \r\n\r\n10.271.585,11 \r\n\r\n70.659.490,50 \r\n\r\n(218.173.081,50 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.772.560,00 \r\n\r\n9.551.091,82 \r\n\r\n66.130.906,61 \r\n\r\n(216.641.653,39 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n351.994,69 \r\n\r\n2.163.287,66 \r\n\r\n(2.577.132,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n823.835,69 \r\n\r\n4.193.244,80 \r\n\r\n(14.269.847,20 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n329.534,58 \r\n\r\n1.677.299,40 \r\n\r\n(5.707.944,60 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n411.917,65 \r\n\r\n2.096.621,44 \r\n\r\n(7.134.918,56 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n82.383,46 \r\n\r\n419.323,96 \r\n\r\n(1.426.984,04 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n8.194.421,00 \r\n\r\n57.976.716,42 \r\n\r\n(198.279.899,58 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n4.846.717,48 \r\n\r\n33.737.274,19 \r\n\r\n(118.843.121,81 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n2.033.424,65 \r\n\r\n14.171.250,76 \r\n\r\n(49.605.845,24 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n1.220.054,81 \r\n\r\n8.502.750,59 \r\n\r\n(29.763.509,41 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n33.502,67 \r\n\r\n273.734,43 \r\n\r\n(377.169,57 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n2.473,54 \r\n\r\n28.273,51 \r\n\r\n(102.694,49 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n12.144,23 \r\n\r\n258.340,93 \r\n\r\n47.680,93 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n46.103,62 \r\n\r\n1.005.092,01 \r\n\r\n364.760,01 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n82.314,20 \r\n\r\n1.077.634,30 \r\n\r\n(309.937,70 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n65.851,39 \r\n\r\n862.107,77 \r\n\r\n(247.952,23 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n16.462,81 \r\n\r\n215.526,53 \r\n\r\n(61.985,47 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n98.526,24 \r\n\r\n720.023,43 \r\n\r\n(1.204.836,57 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n98.526,24 \r\n\r\n720.022,95 \r\n\r\n(1.204.837,05 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,48 \r\n\r\n0,48 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n720.493,29 \r\n\r\n4.528.583,89 \r\n\r\n(1.531.428,11 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n720.493,29 \r\n\r\n4.528.583,89 \r\n\r\n(1.531.428,11 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n5.675.664,00 \r\n\r\n716.836,65 \r\n\r\n4.404.694,95 \r\n\r\n(1.270.969,05 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n3.656,64 \r\n\r\n123.888,94 \r\n\r\n(260.459,06 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.447.198.928,00 \r\n\r\n1.740.718.452,59 \r\n\r\n6.011.854.765,93 \r\n\r\n4.564.655.837,93 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.078.489,00 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n(12.075.989,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.435.120.439,00 \r\n\r\n1.740.715.952,59 \r\n\r\n6.011.852.265,93 \r\n\r\n4.576.731.826,93 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n12.139.939,00 \r\n\r\n71.045.529,16 \r\n\r\n(65.349.470,84 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n7.609.650,00 \r\n\r\n43.871.600,00 \r\n\r\n(36.348.400,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n2.802.351,50 \r\n\r\n19.007.726,03 \r\n\r\n(27.784.977,97 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n938.307,06 \r\n\r\n6.986.623,34 \r\n\r\n(6.018.320,66 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n123.051,91 \r\n\r\n563.107,44 \r\n\r\n(461.892,56 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n10.807.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.807.760,00 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n1.665.626.728,64 \r\n\r\n5.565.626.728,64 \r\n\r\n5.265.626.728,64 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n840.406.265,00 \r\n\r\n51.475.924,48 \r\n\r\n304.750.951,32 \r\n\r\n(535.655.313,68 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.232.824.926,00 \r\n\r\n170.938.634,93 \r\n\r\n1.755.614.943,28 \r\n\r\n(11.477.209.982,72 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n106.780.108,88 \r\n\r\n1.429.700.432,35 \r\n\r\n(4.713.499.154,65 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n2.307.116,55 \r\n\r\n980.558.987,15 \r\n\r\n(3.596.635.772,85 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n2.307.116,55 \r\n\r\n980.558.987,15 \r\n\r\n(3.146.635.772,85 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n94.662,02 \r\n\r\n15.986.595,70 \r\n\r\n(356.455.332,30 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n2.212.454,53 \r\n\r\n964.572.391,45 \r\n\r\n(2.790.180.440,55 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.591.412,00 \r\n\r\n(1.969.450.086,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n2.212.454,53 \r\n\r\n962.980.979,45 \r\n\r\n(820.730.354,55 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n104.472.992,33 \r\n\r\n449.141.445,20 \r\n\r\n(1.116.863.381,80 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n104.472.992,33 \r\n\r\n449.141.445,20 \r\n\r\n(1.116.863.381,80 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n104.472.992,33 \r\n\r\n449.141.445,20 \r\n\r\n(788.098.221,80 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n7.572.350,75 \r\n\r\n225.366.640,11 \r\n\r\n(514.538.627,89 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n96.900.641,58 \r\n\r\n223.774.805,09 \r\n\r\n(273.559.593,91 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.201.075.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.933.718,18 \r\n\r\n(3.198.141.803,82 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n(1.999.225.303,82 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(1.198.916.500,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(1.198.916.500,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(462.916.500,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(462.916.500,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n736.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(736.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n31.045.969,55 \r\n\r\n177.108.341,40 \r\n\r\n(69.559.418,60 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n31.045.969,55 \r\n\r\n177.108.341,40 \r\n\r\n(69.559.418,60 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.782.057,00 \r\n\r\n33.112.556,50 \r\n\r\n145.872.451,35 \r\n\r\n(3.495.909.605,65 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n7.289,61-\r\n\r\n4.470.889,70 \r\n\r\n(5.129.110,30 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n7.289,61-\r\n\r\n4.470.889,70 \r\n\r\n(5.129.110,30 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.716.573,00 \r\n\r\n33.119.846,11 \r\n\r\n139.415.847,39 \r\n\r\n(3.490.300.725,61 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.469.996.767,00 \r\n\r\n32.466.614,78 \r\n\r\n136.795.831,00 \r\n\r\n(3.333.200.936,00 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.066.477,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.066.477,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n32.466.614,78 \r\n\r\n127.477.269,71 \r\n\r\n(1.676.358.164,29 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.318.561,29 \r\n\r\n(1.653.976.294,71 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n653.231,33 \r\n\r\n2.579.991,39 \r\n\r\n(134.879.027,61 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n653.231,33 \r\n\r\n2.579.991,39 \r\n\r\n(134.879.027,61 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.462.199.858,00 \r\n\r\n127.309.941,44 \r\n\r\n1.969.796.890,51 \r\n\r\n(2.492.402.967,49 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n102.105.884,02 \r\n\r\n1.627.637.693,55 \r\n\r\n(1.535.199.330,45 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n102.105.884,02 \r\n\r\n1.627.637.693,55 \r\n\r\n(1.535.199.330,45 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n93.763.103,75 \r\n\r\n1.609.086.969,49 \r\n\r\n(1.480.650.054,51 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n63.840.325,37 \r\n\r\n1.145.072.004,71 \r\n\r\n(1.287.967.097,29 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n20.830.116,66 \r\n\r\n414.930.421,02 \r\n\r\n(172.162.586,98 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n9.092.661,72 \r\n\r\n49.084.543,76 \r\n\r\n(20.520.370,24 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n8.342.780,27 \r\n\r\n18.550.724,06 \r\n\r\n(54.549.275,94 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n8.342.780,27 \r\n\r\n18.550.724,06 \r\n\r\n(54.549.275,94 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n25.379,74 \r\n\r\n3.354.842,99 \r\n\r\n(341.660,01 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n25.379,74 \r\n\r\n2.416.560,07 \r\n\r\n1.985.629,07 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n25.379,74 \r\n\r\n2.416.560,07 \r\n\r\n1.985.629,07 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n25.379,74 \r\n\r\n2.087.542,97 \r\n\r\n1.656.611,97 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n329.017,10 \r\n\r\n329.017,10 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n11.560.609,39 \r\n\r\n117.330.533,07 \r\n\r\n(396.840.614,93 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n11.241.607,84 \r\n\r\n115.382.492,48 \r\n\r\n(397.825.039,52 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n11.241.607,84 \r\n\r\n115.382.492,48 \r\n\r\n(317.017.507,52 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n53.572,22 \r\n\r\n230.302,23 \r\n\r\n40.302,23 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n265.429,33 \r\n\r\n1.717.738,36 \r\n\r\n944.122,36 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n2.990.889,72 \r\n\r\n31.752.317,04 \r\n\r\n(571.175.525,96 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n2.990.889,72 \r\n\r\n31.752.317,04 \r\n\r\n(571.175.525,96 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n2.990.889,72 \r\n\r\n31.752.317,04 \r\n\r\n(571.175.525,96 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n1.750.295,58 \r\n\r\n29.320.984,11 \r\n\r\n(568.007.330,89 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n1.240.594,14 \r\n\r\n2.431.332,93 \r\n\r\n(3.168.195,07 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n178.567.340,00 \r\n\r\n10.627.178,57 \r\n\r\n189.721.503,86 \r\n\r\n11.154.163,86 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n5.961.096,90 \r\n\r\n161.725.013,88 \r\n\r\n55.343.991,88 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n5.961.096,90 \r\n\r\n161.725.013,88 \r\n\r\n55.343.991,88 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n35.878.015,00 \r\n\r\n3.766.627,69 \r\n\r\n21.827.984,84 \r\n\r\n(14.050.030,16 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n595.965,00 \r\n\r\n61.371,59 \r\n\r\n499.583,24 \r\n\r\n(96.381,76 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.060.483,00 \r\n\r\n2.133.097,62 \r\n\r\n3.878.644,84 \r\n\r\n(1.181.838,16 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n64.846.559,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n135.518.800,96 \r\n\r\n70.672.241,96 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n27.996.489,98 \r\n\r\n(44.189.828,02 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n27.996.489,98 \r\n\r\n(44.189.828,02 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n27.996.489,98 \r\n\r\n(44.189.828,02 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n54.997,11 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n54.997,11 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n54.997,11 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.234.699.107,92-\r\n\r\n8.509.838.293,33-\r\n\r\n(1.002.427.255,33 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.154.648.860,34-\r\n\r\n7.479.205.408,58-\r\n\r\n(1.469.431.149,58 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.154.648.860,34-\r\n\r\n7.479.205.408,58-\r\n\r\n(1.469.431.149,58 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n67.628.095,76-\r\n\r\n1.237.233.667,41-\r\n\r\n(870.489.961,41 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n56.307.331,14-\r\n\r\n1.178.806.841,59-\r\n\r\n(959.426.067,59 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n46.922.774,88-\r\n\r\n982.337.677,93-\r\n\r\n(982.337.677,93 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n9.384.556,26-\r\n\r\n196.469.163,66-\r\n\r\n22.911.610,34 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n11.320.764,62-\r\n\r\n58.426.825,82-\r\n\r\n88.936.106,18 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n11.320.764,62-\r\n\r\n58.426.825,82-\r\n\r\n88.936.106,18 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.087.020.764,58-\r\n\r\n6.241.971.741,17-\r\n\r\n(598.941.188,17 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.087.020.764,58-\r\n\r\n6.241.971.741,17-\r\n\r\n(598.941.188,17 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n660.942.293,44-\r\n\r\n3.786.508.263,01-\r\n\r\n(3.786.508.263,01 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n396.507.945,44-\r\n\r\n2.271.718.472,38-\r\n\r\n3.206.022.229,62 \r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n18.481.578,49-\r\n\r\n114.840.628,33-\r\n\r\n(114.840.628,33 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n11.088.947,21-\r\n\r\n68.904.377,45-\r\n\r\n96.385.473,55 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n27.516.952,97-\r\n\r\n614.561.536,41-\r\n\r\n396.349.897,59 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n27.516.952,97-\r\n\r\n614.561.536,41-\r\n\r\n396.349.897,59 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n27.516.952,97-\r\n\r\n614.561.536,41-\r\n\r\n396.349.897,59 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n79.893.480,49-\r\n\r\n(79.893.480,49 \r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n26.982.663,44-\r\n\r\n162.170.834,03-\r\n\r\n(162.170.834,03 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n534.289,53-\r\n\r\n79.183.502,01-\r\n\r\n(79.183.502,01 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n292.519.704,58-\r\n\r\n718.391.729,42 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n794.015,30-\r\n\r\n(794.015,30 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n29.076.300,50-\r\n\r\n284.065.630,74-\r\n\r\n115.204.314,26 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n29.076.300,50-\r\n\r\n284.065.630,74-\r\n\r\n115.204.314,26 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n29.076.300,50-\r\n\r\n284.065.630,74-\r\n\r\n115.204.314,26 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n27.646.699,44-\r\n\r\n275.488.024,37-\r\n\r\n106.626.708,63 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n20.385.024,01-\r\n\r\n128.496.051,05-\r\n\r\n113.669.320,95 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n1.485.366,74 \r\n\r\n91.808.069,48-\r\n\r\n(91.808.069,48 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n8.747.042,17-\r\n\r\n55.084.841,57-\r\n\r\n84.864.519,43 \r\n\r\n9721.01.36 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.062,27-\r\n\r\n(99.062,27 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n8.577.606,37-\r\n\r\n8.577.605,63 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n8.577.606,37-\r\n\r\n8.577.605,63 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n23.456.994,11-\r\n\r\n132.005.717,60-\r\n\r\n(44.550.317,60 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n19.680.606,50-\r\n\r\n106.341.903,39-\r\n\r\n(59.276.583,39 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n18.941.240,34-\r\n\r\n101.096.891,49-\r\n\r\n(62.300.459,49 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n488.539,03-\r\n\r\n2.323.698,10-\r\n\r\n4.039.421,90 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n488.539,03-\r\n\r\n2.323.698,10-\r\n\r\n4.039.421,90 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n12.888.061,68-\r\n\r\n65.551.374,98-\r\n\r\n(51.255.942,98 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n10.740.052,27-\r\n\r\n54.626.150,62-\r\n\r\n(54.626.150,62 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n2.148.009,41-\r\n\r\n10.925.224,36-\r\n\r\n3.370.207,64 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n5.564.639,63-\r\n\r\n33.221.818,41-\r\n\r\n(15.083.938,41 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n2.916.771,65-\r\n\r\n17.034.427,91-\r\n\r\n(17.034.427,91 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n561.128,05-\r\n\r\n3.729.208,20-\r\n\r\n(3.729.208,20 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n1.750.063,05-\r\n\r\n10.220.657,03-\r\n\r\n5.986.614,97 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n336.676,88-\r\n\r\n2.237.525,27-\r\n\r\n(306.917,27 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n739.366,16-\r\n\r\n5.245.011,90-\r\n\r\n3.023.876,10 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n160.355,48-\r\n\r\n878.017,46-\r\n\r\n(132.109,46 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n26.725,87-\r\n\r\n146.336,00-\r\n\r\n599.572,00 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n133.629,61-\r\n\r\n731.681,46-\r\n\r\n(731.681,46 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n574.922,58-\r\n\r\n4.305.560,36-\r\n\r\n3.138.339,64 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n215.256,47-\r\n\r\n1.610.264,60-\r\n\r\n5.833.635,40 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n358.760,75-\r\n\r\n2.683.774,30-\r\n\r\n(2.683.774,30 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n905,36-\r\n\r\n11.521,46-\r\n\r\n(11.521,46 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n4.088,10-\r\n\r\n61.434,08-\r\n\r\n17.645,92 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n4.088,10-\r\n\r\n61.434,08-\r\n\r\n17.645,92 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n3.776.387,61-\r\n\r\n25.663.814,21-\r\n\r\n14.726.265,79 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n3.776.387,61-\r\n\r\n25.663.814,21-\r\n\r\n14.726.265,79 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n494.301,11-\r\n\r\n2.515.945,40-\r\n\r\n(669.637,40 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n411.917,65-\r\n\r\n2.096.621,44-\r\n\r\n(2.096.621,44 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n82.383,46-\r\n\r\n419.323,96-\r\n\r\n1.426.984,04 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n3.265.623,69-\r\n\r\n22.932.342,28-\r\n\r\n15.333.917,72 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n2.033.424,65-\r\n\r\n14.171.250,76-\r\n\r\n(14.171.250,76 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n1.220.054,81-\r\n\r\n8.502.750,59-\r\n\r\n29.763.509,41 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n12.144,23-\r\n\r\n258.340,93-\r\n\r\n(258.340,93 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n16.462,81-\r\n\r\n215.526,53-\r\n\r\n61.985,47 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n16.462,81-\r\n\r\n215.526,53-\r\n\r\n61.985,47 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.804.019.768,00 \r\n\r\n5.460.732.703,47 \r\n\r\n31.349.988.415,56 \r\n\r\n(51.454.031.352,44 \r\n\r\nId: 1858288"
                    ],
                    "1858289": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n45.257.566,85 \r\n\r\n833.740.414,49 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n883.595.709,07-\r\n\r\n6.489.210.301,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n928.853.275,92 \r\n\r\n62.072.680.223,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.666.567.572,97 \r\n\r\n31.049.967.819,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.465.909.946,49 \r\n\r\n27.972.291.437,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n200.657.626,48 \r\n\r\n3.077.676.381,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.190.840.948,90 \r\n\r\n24.752.898.318,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.737.714.297,05-\r\n\r\n31.022.712.404,18 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.301.831,20 \r\n\r\n1.582.759.913,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.047.020,19 \r\n\r\n1.733.189.542,36 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.745.188,99-\r\n\r\n22.341.230.630,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.929.164.227,12 \r\n\r\n13.099.932.684,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.706.210.582,03 \r\n\r\n12.095.077.472,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n222.953.645,09 \r\n\r\n1.004.855.212,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.527.777.998,43 \r\n\r\n10.138.857.701,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.932.909.416,11-\r\n\r\n9.241.297.945,74 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.020.767,75-\r\n\r\n1.689.428.787,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.047.020,19 \r\n\r\n1.718.250.403,36 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.067.787,94-\r\n\r\n28.821.615,46-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.954.858.763,54-\r\n\r\n8.704.921.197,81 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.020.767,75-\r\n\r\n1.689.428.787,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.047.020,19 \r\n\r\n1.718.250.403,36 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.067.787,94-\r\n\r\n19.255.007.556,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.848.790.975,60 \r\n\r\n10.550.086.358,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.629.055.272,59 \r\n\r\n9.573.411.285,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n219.735.703,01 \r\n\r\n976.675.072,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.434.083.431,88 \r\n\r\n8.696.841.899,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.954.858.763,54-\r\n\r\n8.704.921.197,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n16.172,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n16.172,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n16.172,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.632.694,75 \r\n\r\n19.062.773,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.115.279,96 \r\n\r\n19.053.857,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.482.585,21-\r\n\r\n8.916,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.115.279,96 \r\n\r\n19.053.857,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.218.563,85 \r\n\r\n46.536.890,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.497.322,80 \r\n\r\n45.133.294,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n721.241,05 \r\n\r\n1.403.596,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.648.532,29 \r\n\r\n44.413.287,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.045,84 \r\n\r\n37.619,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.045,84 \r\n\r\n37.602,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.320,20 \r\n\r\n33.876,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n419.111,27 \r\n\r\n2.447.900,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n330.778,73 \r\n\r\n1.978.889,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n88.332,54 \r\n\r\n469.010,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n312.179,46 \r\n\r\n1.656.666,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.269.726.558,85 \r\n\r\n6.989.304.822,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.046.307.142,93 \r\n\r\n6.201.820.840,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n223.419.415,92 \r\n\r\n787.483.982,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n920.087.508,86 \r\n\r\n5.602.481.539,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n248.241.278,31 \r\n\r\n1.509.154.040,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n248.223.788,02 \r\n\r\n1.497.401.138,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.490,29 \r\n\r\n11.752.901,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n217.282.807,78 \r\n\r\n1.319.777.858,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.658.999,02 \r\n\r\n191.852.691,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.485.062,98 \r\n\r\n176.000.529,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.173.936,04 \r\n\r\n15.852.161,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.669.955,13 \r\n\r\n137.756.686,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n130.165.990,82 \r\n\r\n824.013.235,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n128.191.118,36 \r\n\r\n738.219.866,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.974.872,46 \r\n\r\n85.793.369,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n108.435.571,69 \r\n\r\n715.606.045,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n87.248.109,13 \r\n\r\n613.064.282,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.172.453,79 \r\n\r\n608.900.158,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n924.344,66-\r\n\r\n4.164.124,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n77.208.059,07 \r\n\r\n580.013.713,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.143.000,10 \r\n\r\n122.762.017,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.882.119,89 \r\n\r\n99.537.049,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.260.880,21 \r\n\r\n23.224.968,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.934.678,51 \r\n\r\n98.350.425,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.927,40 \r\n\r\n635.752,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.944,83 \r\n\r\n586.624,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.982,57 \r\n\r\n49.128,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.928,45 \r\n\r\n586.459,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.783.484,75 \r\n\r\n92.349.730,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.948.347,84 \r\n\r\n87.512.681,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.164.863,09-\r\n\r\n4.837.049,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.132.918,80 \r\n\r\n83.599.294,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.000.078,19 \r\n\r\n119.281.866,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.560.245,53 \r\n\r\n85.211.375,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.560.167,34-\r\n\r\n34.070.491,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.102.466,25 \r\n\r\n82.524.026,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n455.344,99 \r\n\r\n2.553.758,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n460.770,31 \r\n\r\n2.509.195,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.425,32-\r\n\r\n44.562,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n465.032,95 \r\n\r\n2.503.685,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.978.230,75 \r\n\r\n17.012.803,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.772.293,20 \r\n\r\n9.492.009,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.937,55 \r\n\r\n7.520.794,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.582.634,90 \r\n\r\n8.468.304,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n102.322.598,95 \r\n\r\n106.668.874,49-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.322.598,95 \r\n\r\n121.608.013,49-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.949.347,43 \r\n\r\n536.376.747,93 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n102.322.598,95 \r\n\r\n106.668.874,49-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.322.598,95 \r\n\r\n3.086.223.073,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.373.251,52 \r\n\r\n2.549.846.325,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n77.155.309,44 \r\n\r\n2.521.666.186,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.217.942,08 \r\n\r\n28.180.139,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n93.694.566,55 \r\n\r\n1.442.015.801,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.949.347,43 \r\n\r\n536.376.747,93 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n76.010.264,24 \r\n\r\n2.514.538.191,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.360.572,64 \r\n\r\n2.497.374.010,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.649.691,60 \r\n\r\n17.164.181,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.774.638,29 \r\n\r\n1.418.639.819,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.230.424,57 \r\n\r\n23.671.183,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.561.438,05 \r\n\r\n23.319.114,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n331.013,48-\r\n\r\n352.069,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.686.989,19 \r\n\r\n22.444.665,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.132.562,71 \r\n\r\n11.636.949,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n233.298,75 \r\n\r\n973.061,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n899.263,96 \r\n\r\n10.663.888,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n232.939,07 \r\n\r\n931.316,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.376,00-\r\n\r\n136.734.513,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n444.582.534,00-\r\n\r\n1.509.050.998,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n444.578.158,00 \r\n\r\n1.870.976.277,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n359.628.417,73 \r\n\r\n1.773.458.698,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n359.473.410,66 \r\n\r\n1.773.021.026,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n155.007,07 \r\n\r\n437.671,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n359.473.423,03 \r\n\r\n1.773.020.766,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n84.949.740,27 \r\n\r\n97.517.578,93 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.071.604,00 \r\n\r\n2.555.700,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.071.604,00 \r\n\r\n2.555.700,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.766.572,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.071.604,00 \r\n\r\n2.555.700,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.071.604,00 \r\n\r\n29.367.672,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.071.604,00 \r\n\r\n17.601.100,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.071.602,54 \r\n\r\n17.597.974,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,46 \r\n\r\n3.125,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.071.602,54 \r\n\r\n17.597.974,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.766.572,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.071.604,00 \r\n\r\n17.601.100,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.071.602,54 \r\n\r\n17.597.974,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,46 \r\n\r\n3.125,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.071.602,54 \r\n\r\n17.597.974,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.075.980,00-\r\n\r\n134.178.813,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n444.582.534,00-\r\n\r\n1.509.050.998,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n441.506.554,00 \r\n\r\n1.374.872.185,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n84.949.740,27 \r\n\r\n85.751.006,93 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.075.980,00-\r\n\r\n134.178.813,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n444.582.534,00-\r\n\r\n1.509.050.998,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n441.506.554,00 \r\n\r\n1.841.608.605,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n356.556.813,73 \r\n\r\n1.755.857.598,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n356.401.808,12 \r\n\r\n1.755.423.051,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n155.005,61 \r\n\r\n434.546,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n356.401.820,49 \r\n\r\n1.755.422.791,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n84.949.740,27 \r\n\r\n85.751.006,93 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n330.815.886,73 \r\n\r\n1.707.669.904,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n330.665.882,58 \r\n\r\n1.707.322.587,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n150.004,15 \r\n\r\n347.316,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n330.665.894,95 \r\n\r\n1.707.322.327,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.740.927,00 \r\n\r\n48.187.693,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.735.925,54 \r\n\r\n48.100.464,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.001,46 \r\n\r\n87.229,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.735.925,54 \r\n\r\n48.100.464,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n28.960.111,65 \r\n\r\n885.754.011,92-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n459.060.195,26-\r\n\r\n3.246.969.761,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n488.020.306,91 \r\n\r\n37.860.473.316,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.377.774.928,12 \r\n\r\n16.176.576.437,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.400.225.953,80 \r\n\r\n14.104.192.938,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.451.025,68-\r\n\r\n2.072.383.498,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.303.589.527,44 \r\n\r\n12.841.019.850,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.889.754.621,21-\r\n\r\n21.683.896.879,51 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n43.595.163,84-\r\n\r\n37.160.130,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n165.653.317,84-\r\n\r\n1.025.537.396,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n122.058.154,00 \r\n\r\n1.062.697.526,88-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n120.453.742,76 \r\n\r\n10.311.468.991,00 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n43.595.163,84-\r\n\r\n37.160.130,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n165.653.317,84-\r\n\r\n1.025.537.396,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n122.058.154,00 \r\n\r\n10.408.048.440,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.604.411,24 \r\n\r\n96.579.449,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.398.611,87 \r\n\r\n95.626.360,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.799,37 \r\n\r\n953.088,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.264.449,33 \r\n\r\n14.522.635,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n120.453.742,76 \r\n\r\n10.311.468.991,00 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.604.411,24 \r\n\r\n96.579.449,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.398.611,87 \r\n\r\n95.626.360,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.799,37 \r\n\r\n953.088,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.264.449,33 \r\n\r\n14.522.635,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.207.455,88 \r\n\r\n49.827.076,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.207.455,88 \r\n\r\n27.299.122,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.969.846,65-\r\n\r\n44.658.757,47 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.207.455,88 \r\n\r\n49.827.076,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.207.455,88 \r\n\r\n78.677.443,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.177.302,53 \r\n\r\n34.018.685,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.769.660,83 \r\n\r\n25.545.161,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n407.641,70 \r\n\r\n8.473.524,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.934.228,12 \r\n\r\n19.110.810,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.969.846,65-\r\n\r\n44.658.757,47 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.177.302,53 \r\n\r\n33.998.685,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.769.660,83 \r\n\r\n25.525.161,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n407.641,70 \r\n\r\n8.473.524,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.914.228,12 \r\n\r\n19.090.810,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.176.730,23-\r\n\r\n19.193.540,98 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.176.730,23 \r\n\r\n9.290.810,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n359.775,96 \r\n\r\n5.957.902,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.816.954,27 \r\n\r\n3.332.907,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n110.775,96 \r\n\r\n5.598.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.176.730,23-\r\n\r\n19.193.540,98 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.500,00-\r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n139.000,00 \r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n256.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33604500 \r\n\r\nSUBVENCOES ECONOMICAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.294.230,23 \r\n\r\n9.041.810,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n220.775,96 \r\n\r\n5.708.902,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.073.454,27 \r\n\r\n3.332.907,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n110.775,96 \r\n\r\n5.598.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n69.297.928,08 \r\n\r\n369.009.116,46-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n394.649.537,45-\r\n\r\n2.018.011.942,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n463.947.465,53 \r\n\r\n2.387.021.058,79-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.868.727.215,61-\r\n\r\n11.049.327.629,81 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n69.297.928,08 \r\n\r\n369.009.116,46-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n394.649.537,45-\r\n\r\n2.018.011.942,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n463.947.465,53 \r\n\r\n25.699.121.763,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.332.674.681,14 \r\n\r\n14.649.794.133,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.366.344.291,53 \r\n\r\n12.618.424.321,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.669.610,39-\r\n\r\n2.031.369.812,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.275.771.832,76 \r\n\r\n11.483.571.982,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.868.727.215,61-\r\n\r\n11.049.327.629,81 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n864.593.037,11 \r\n\r\n5.620.158.703,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n946.146.457,41 \r\n\r\n5.620.148.294,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n81.553.420,30-\r\n\r\n10.408,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n873.125.172,62 \r\n\r\n5.185.993.922,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n311.531.091,02 \r\n\r\n1.763.448.195,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n311.499.119,67 \r\n\r\n1.763.385.461,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.971,35 \r\n\r\n62.733,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n267.535.212,59 \r\n\r\n1.608.004.212,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n742.680,27 \r\n\r\n5.137.271,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n789.829,67 \r\n\r\n4.737.615,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.149,40-\r\n\r\n399.656,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n766.871,19 \r\n\r\n4.365.143,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.414.496,37 \r\n\r\n165.804.473,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.635.666,89 \r\n\r\n84.590.357,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.778.829,48 \r\n\r\n81.214.116,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.321.948,55 \r\n\r\n82.829.773,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.908.965,61 \r\n\r\n9.761.495,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.204.891,03 \r\n\r\n5.296.931,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.704.074,58 \r\n\r\n4.464.564,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.174.954,45 \r\n\r\n4.995.372,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n112.558,00 \r\n\r\n644.457,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n68.813,87 \r\n\r\n339.786,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.744,13 \r\n\r\n304.671,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.998,46 \r\n\r\n306.800,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.133.291,81 \r\n\r\n30.843.005,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.133.291,81 \r\n\r\n30.843.004,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.133.291,81 \r\n\r\n30.843.004,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.477.319,84 \r\n\r\n75.651.318,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.966.746,33 \r\n\r\n73.633.308,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.489.426,49-\r\n\r\n2.018.009,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.976.954,52 \r\n\r\n61.318.778,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n151.520,39 \r\n\r\n1.206.472,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n151.520,39 \r\n\r\n1.203.779,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.692,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.520,39 \r\n\r\n1.201.194,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.231.241,06 \r\n\r\n65.290.992,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.775.530,65 \r\n\r\n51.162.489,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.544.289,59-\r\n\r\n14.128.503,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.951.396,05 \r\n\r\n16.060.502,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.817.345,46 \r\n\r\n320.837.964,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.550.541,35 \r\n\r\n221.214.200,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n266.804,11 \r\n\r\n99.623.763,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.948.151,39 \r\n\r\n154.503.883,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.855.540,00 \r\n\r\n49.741.622,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.121.827,63 \r\n\r\n46.976.370,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.266.287,63-\r\n\r\n2.765.251,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.468.787,83 \r\n\r\n46.044.980,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.236,78 \r\n\r\n34.956,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.236,78 \r\n\r\n34.956,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.800,00 \r\n\r\n241.970,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.209,98 \r\n\r\n165.049,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.409,98-\r\n\r\n76.920,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.031,62 \r\n\r\n129.973,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.226.986,67 \r\n\r\n14.355.221,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.209.595,17 \r\n\r\n7.067.416,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.391,50 \r\n\r\n7.287.805,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.820.585,54 \r\n\r\n6.243.271,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.993.190,49 \r\n\r\n125.571.846,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.524.833,32 \r\n\r\n100.222.642,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n531.642,83-\r\n\r\n25.349.203,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.665.732,12 \r\n\r\n74.742.462,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.438.537,82 \r\n\r\n125.624.202,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.170.373,54 \r\n\r\n61.059.029,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.268.164,28 \r\n\r\n64.565.173,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.540.675,91 \r\n\r\n54.285.140,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n669.917.010,25 \r\n\r\n4.274.629.265,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n668.403.260,00 \r\n\r\n2.862.240.480,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.513.750,25 \r\n\r\n1.412.388.784,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n731.944.345,93 \r\n\r\n2.573.952.641,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1858289"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.481.039,98 \r\n\r\n363.109.834,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.590.539,98 \r\n\r\n359.674.394,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.500,00-\r\n\r\n3.435.440,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.772.539,98 \r\n\r\n359.518.611,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.049.306,16 \r\n\r\n178.393.042,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.688.031,71 \r\n\r\n139.465.395,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.361.274,45 \r\n\r\n38.927.647,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.607.473,08 \r\n\r\n139.379.648,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n83.380.105,42 \r\n\r\n473.769.685,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.154.358,22 \r\n\r\n349.349.683,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.225.747,20 \r\n\r\n124.420.001,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.327.568,13 \r\n\r\n313.254.746,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.065.629,00 \r\n\r\n160.767.876,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.059.552,90 \r\n\r\n156.855.520,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.006.076,10 \r\n\r\n3.912.355,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.357.090,79 \r\n\r\n150.598.994,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.310.097,22 \r\n\r\n144.290.932,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.940.407,84 \r\n\r\n105.481.498,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.369.689,38 \r\n\r\n38.809.434,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.932.910,73 \r\n\r\n103.302.689,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.402,27 \r\n\r\n708.620,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.992,52 \r\n\r\n596.889,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.590,25-\r\n\r\n111.731,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.404,89 \r\n\r\n579.361,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.760,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.511.231,83 \r\n\r\n94.058.781,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.301.677,54 \r\n\r\n93.566.108,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n209.554,29 \r\n\r\n492.673,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.255.089,96 \r\n\r\n91.834.768,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.752.874,61 \r\n\r\n231.818.160,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.583.873,87 \r\n\r\n194.658.003,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.830.999,26-\r\n\r\n37.160.157,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.236.310,38 \r\n\r\n173.425.362,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n77.433.145,70 \r\n\r\n353.867.881,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.518.348,24 \r\n\r\n284.464.727,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.914.797,46 \r\n\r\n69.403.154,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.555.053,85 \r\n\r\n245.830.861,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n950.108,47-\r\n\r\n535.196.192,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n924.174,40-\r\n\r\n78.725.634,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.934,07-\r\n\r\n613.921.827,24-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.167.737,05-\r\n\r\n258.671.662,25 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n950.108,47-\r\n\r\n535.196.192,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n924.174,40-\r\n\r\n78.725.634,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.934,07-\r\n\r\n640.933.943,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.141.802,98 \r\n\r\n382.262.281,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.353.613,61 \r\n\r\n354.008.116,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.788.189,37 \r\n\r\n28.254.165,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.508.241,27 \r\n\r\n313.584.442,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.167.737,05-\r\n\r\n258.671.662,25 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.996.490,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n27.996.490,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n23.330.408,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.389.292,40 \r\n\r\n190.077.382,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.934.960,76 \r\n\r\n161.866.824,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.454.331,64 \r\n\r\n28.210.557,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.025.182,04 \r\n\r\n126.302.698,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.750.296,58 \r\n\r\n28.039.085,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.750.295,58 \r\n\r\n28.039.083,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.750.295,58 \r\n\r\n28.039.083,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.214,00 \r\n\r\n45.819,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.214,00 \r\n\r\n2.214,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.214,00 \r\n\r\n2.214,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n136.103.504,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61,60 \r\n\r\n136.103.504,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n61,60-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n135.910.038,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.749.080,56 \r\n\r\n1.579.709.810,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n219.675.371,36-\r\n\r\n2.513.465.497,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n324.424.451,92 \r\n\r\n14.139.156.112,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n999.026.913,69 \r\n\r\n5.318.340.510,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n730.719.932,49 \r\n\r\n4.327.983.925,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n268.306.981,20 \r\n\r\n990.356.585,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n942.761.202,76 \r\n\r\n3.980.994.534,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n674.602.461,77-\r\n\r\n8.820.815.602,62 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n102.514.269,63 \r\n\r\n1.724.375.836,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.277.198,96 \r\n\r\n702.421.187,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.237.070,67 \r\n\r\n12.112.218.550,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n724.789.622,80 \r\n\r\n3.487.662.197,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n458.738.911,94 \r\n\r\n2.502.221.264,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n266.050.710,86 \r\n\r\n985.440.932,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n685.477.497,98 \r\n\r\n2.173.656.413,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n674.552.552,13-\r\n\r\n8.624.556.353,76 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.148.161,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n22.670.076,35-\r\n\r\n96.507.015,13 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n197.205.636,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.670.076,35 \r\n\r\n100.698.620,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.124.690,54 \r\n\r\n98.153.235,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.545.385,81 \r\n\r\n2.545.385,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.804.415,04 \r\n\r\n90.811.115,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n22.670.076,35-\r\n\r\n96.507.015,13 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.020.076,35 \r\n\r\n95.608.620,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.124.690,54 \r\n\r\n93.713.235,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.895.385,81 \r\n\r\n1.895.385,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.804.415,04 \r\n\r\n86.921.115,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n5.090.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.890.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n102.514.269,63 \r\n\r\n1.527.567.859,55 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.277.198,96 \r\n\r\n702.332.387,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.237.070,67 \r\n\r\n825.235.472,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n651.882.475,78-\r\n\r\n8.527.547.623,73 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n102.514.269,63 \r\n\r\n1.527.567.859,55 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.277.198,96 \r\n\r\n702.332.387,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.237.070,67 \r\n\r\n11.914.391.899,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n702.119.546,45 \r\n\r\n3.386.844.275,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n438.614.221,40 \r\n\r\n2.403.948.728,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n263.505.325,05 \r\n\r\n982.895.546,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n671.673.082,94 \r\n\r\n2.082.725.997,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n651.882.475,78-\r\n\r\n8.527.547.623,73 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.128,00 \r\n\r\n243.805,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.796,00 \r\n\r\n206.495,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.332,00 \r\n\r\n37.310,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n51.891,00 \r\n\r\n203.606,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.068,15-\r\n\r\n36.633.637,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.141.048,75 \r\n\r\n33.857.988,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.146.116,90-\r\n\r\n2.775.649,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.939,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n185.483,70 \r\n\r\n4.131.505,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.105,20 \r\n\r\n42.841,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n178.378,50 \r\n\r\n4.088.664,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.736,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.563.499,92 \r\n\r\n31.615.064,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.931.142,23 \r\n\r\n15.007.416,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.367.642,31-\r\n\r\n16.607.647,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.837.931,89 \r\n\r\n13.053.432,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n672.547,00 \r\n\r\n3.076.527,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n406.085,00 \r\n\r\n2.807.292,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n266.462,00 \r\n\r\n269.235,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n402.039,24 \r\n\r\n2.482.594,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.752.050,63 \r\n\r\n98.819.172,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.745.116,13 \r\n\r\n48.367.205,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.006.934,50 \r\n\r\n50.451.967,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.573.717,43 \r\n\r\n43.081.992,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.509,00 \r\n\r\n667.001,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n66.295,05 \r\n\r\n526.160,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.213,95 \r\n\r\n140.841,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.073,05 \r\n\r\n459.865,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.018.400,00 \r\n\r\n6.442.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n274.000,00 \r\n\r\n4.698.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.744.400,00 \r\n\r\n1.744.400,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n455.505,65 \r\n\r\n1.890.205,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n248.010.966,57 \r\n\r\n1.794.807.797,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n115.745.976,44 \r\n\r\n1.111.242.689,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n132.264.990,13 \r\n\r\n683.565.107,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n555.196.187,21 \r\n\r\n1.051.415.257,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n379.822.746,60 \r\n\r\n486.845.881,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.381.528,69 \r\n\r\n285.438.050,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n158.441.217,91 \r\n\r\n201.407.830,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.894.554,01 \r\n\r\n98.271.256,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n13.895.885,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n13.895.883,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n13.895.883,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.585.132,92 \r\n\r\n858.414.551,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.512.977,65 \r\n\r\n842.715.318,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.927.844,73-\r\n\r\n15.699.233,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.272.827,80 \r\n\r\n818.305.081,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.965.891,46 \r\n\r\n51.246.387,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.965.891,46 \r\n\r\n45.138.728,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.107.658,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.550.096,86 \r\n\r\n39.561.886,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n789.186,93 \r\n\r\n7.532.898,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n70.801,68 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n718.385,25 \r\n\r\n198.396.902,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.312.127,83 \r\n\r\n9.587.928,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.300.864,21 \r\n\r\n9.490.694,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n988.736,38-\r\n\r\n97.234,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.784.730,47 \r\n\r\n6.038.765,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n593.742,58-\r\n\r\n188.808.973,85 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n789.186,93 \r\n\r\n7.532.898,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n70.801,68 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n718.385,25 \r\n\r\n5.699.221,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n593.742,58-\r\n\r\n188.808.973,85 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n789.186,93 \r\n\r\n7.532.898,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n70.801,68 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n718.385,25 \r\n\r\n198.396.902,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.312.127,83 \r\n\r\n9.587.928,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.300.864,21 \r\n\r\n9.490.694,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n988.736,38-\r\n\r\n97.234,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.784.730,47 \r\n\r\n6.038.765,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n593.742,58-\r\n\r\n188.808.973,85 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n710.000,00 \r\n\r\n710.001,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n710.000,00 \r\n\r\n710.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.647,22 \r\n\r\n35.647,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906400 \r\n\r\nAQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n8.575.794,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.288.736,38 \r\n\r\n8.478.561,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n988.736,38-\r\n\r\n97.233,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.446.955,42 \r\n\r\n5.700.985,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.445.624,00 \r\n\r\n152.198.924,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n272.023.372,00-\r\n\r\n1.809.210.633,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n273.468.996,00 \r\n\r\n1.828.540.659,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n272.925.163,06 \r\n\r\n1.821.090.384,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n269.680.156,34 \r\n\r\n1.816.271.966,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.245.006,72 \r\n\r\n4.818.418,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n255.498.974,31 \r\n\r\n1.801.299.354,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n543.832,94 \r\n\r\n7.450.275,01 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.752.564,00 \r\n\r\n8.829.815,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.752.564,00 \r\n\r\n8.829.815,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.752.564,00 \r\n\r\n8.829.815,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.752.564,00 \r\n\r\n59.184.917,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.752.564,00 \r\n\r\n59.184.917,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.252.563,31 \r\n\r\n56.680.377,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.500.000,69 \r\n\r\n2.504.539,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.252.563,31 \r\n\r\n56.680.377,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.752.564,00 \r\n\r\n59.184.917,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.252.563,31 \r\n\r\n56.680.377,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.500.000,69 \r\n\r\n2.504.539,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.252.563,31 \r\n\r\n56.680.377,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.181.170,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.181.170,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.181.170,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.181.170,00 \r\n\r\n83.148.855,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.181.169,66 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.181.169,66 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.869.569,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.181.169,66 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.181.169,66 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.869.569,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.488.110,00-\r\n\r\n135.573.827,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n272.023.372,00-\r\n\r\n1.809.210.633,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n247.535.262,00 \r\n\r\n1.944.784.460,60-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n543.832,60 \r\n\r\n6.608.939,67 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.488.110,00-\r\n\r\n135.573.827,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n272.023.372,00-\r\n\r\n1.809.210.633,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n247.535.262,00 \r\n\r\n1.685.120.555,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n246.991.429,40 \r\n\r\n1.678.511.615,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n246.191.426,26 \r\n\r\n1.676.349.644,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n800.003,14 \r\n\r\n2.161.971,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n246.191.413,89 \r\n\r\n1.675.558.202,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n543.832,60 \r\n\r\n6.608.939,67 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.575.766,40 \r\n\r\n610.744.094,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.575.763,80 \r\n\r\n610.666.892,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2,60 \r\n\r\n77.201,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.575.751,43 \r\n\r\n609.875.451,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n162.415.663,00 \r\n\r\n1.067.767.521,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n161.615.662,46 \r\n\r\n1.065.682.751,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n800.000,54 \r\n\r\n2.084.769,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.615.662,46 \r\n\r\n1.065.682.751,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n841.335,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.997,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.997,11 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.997,11-\r\n\r\n53.792,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.997,11 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n841.335,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.997,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.997,11 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.997,11-\r\n\r\n53.792,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.997,11 \r\n\r\n191.205,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/07/2015 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n150.006.647,41 \r\n\r\n2.413.450.224,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n1.103.271.080,43-\r\n\r\n9.002.713.230,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.253.277.727,84 \r\n\r\n76.212.098.905,29 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.665.594.486,66 \r\n\r\n36.368.308.329,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.196.629.878,98 \r\n\r\n32.300.275.362,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n468.964.607,68 \r\n\r\n4.068.032.966,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.133.602.151,66 \r\n\r\n28.733.892.852,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.412.316.758,82-\r\n\r\n39.843.790.575,80 \r\n\r\nId: 1858290"
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                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JUNHO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1858291"
                    ],
                    "1858292": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JUNHO de 2015.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1858292"
                    ],
                    "1858546": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1440 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras CAMILLA PEDREIRA DA SILVA, ID Funcional 4244124-2, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, ID Funcional 4417082-3, pelas servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n006/2013\r\n\r\nE-04/411.523/2007\r\n\r\n836/2013\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona passa a ser TAMIRIS LEGUIZAMON SO BRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858546"
                    ],
                    "1858547": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1441 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\n114/2013\r\n\r\nE-04/056.110/2013\r\n\r\n1327/2013\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858547"
                    ],
                    "1858548": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1442 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCARLOS CESAR PIRES E CARLOS CESAR PIRES FILHO\r\n\r\n132/2013\r\n\r\nE-04/005.652/2011\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Fun cional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858548"
                    ],
                    "1858549": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1443 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n073/2011\r\n\r\nE-04/007.476/2011\r\n\r\n1308/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858549"
                    ],
                    "1858550": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1444 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n\r\n026/2014\r\n\r\nE-04/063.004/2014\r\n\r\n1308/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858550"
                    ],
                    "1858551": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1445 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-04/006.186/2012\r\n\r\n1308/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858551"
                    ],
                    "1858552": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1446 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - BOTAFOGO\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nE-04/002.741/2009\r\n\r\n1308/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858552"
                    ],
                    "1858553": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1447 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n011/2014\r\n\r\nE-04/056.069/2014\r\n\r\n1122/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858553"
                    ],
                    "1858554": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1448 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n\r\n020/2014\r\n\r\nE-04/056.1157/2013\r\n\r\n1127/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1858554"
                    ],
                    "1858228": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.301/1987 - REGINA HELENA MENDES BUNN NEIVA, Agente de Fazenda - 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957855-5 - AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1858228"
                    ],
                    "1858486": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2015\r\n\r\n*Recurso nº 48.318. - Processo nº E-04/062.730/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: votorantim cimento brasil s/a. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado redator. O Conselheiro Rubens Nora Chammas protestou pela apresentação de declaração de voto seguido pelos demais Conselheiros da Fazenda, exceto Conselheiros Relator e Presidente. - Acórdão nº 7.554. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. DESCONTO INCONDICIONAL. NÃO deve ser INCLUído NA BASE DE CÁLCULO. descontos incondicionais são excluídos da base de cálculo do ICMS, inclusive nos casos na vigência do regime de substituição tributária. Recurso DESprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1858486"
                    ],
                    "1858487": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\n*Recurso nº 47.220. - Processo nº E-04/184.027/2012. - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Por maioria de votos, não foi conhecida a preliminar de decadência suscitada pela recorrente, por ausência de acórdãos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo a conheceu por motivo de ordem pública, mesmo sem a apresentação de acórdão divergente e foi acompanhada pelo Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que votou pelo provimento total do recurso. - Acórdão nº 7.581. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. A ausência de apresentação de Acórdão paradigma com relação a preliminar de decadência torna inadmissível o recurso especial ao Conselho Pleno, à luz do art. 266, I, do Decreto-Lei nº 05/75. Não conhecido o recurso com relação à extinção do crédito tributário pela decadência. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA COM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS DE USO E CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO. DIFAL. NÃO RECOLHIMENTO. O contribuinte é inscrito no CADERJ e exerce as atividades de mineração e construção civil. Ao adquirir bens de uso e consumo e ativo imobilizado em operações interestaduais torna exigível o recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS. EX-VI do art. 3º, inciso VI, art. 4º, inc. IV da Lei nº 2657/96. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1858487"
                    ],
                    "1858602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.542ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.986. - Processo nº E-04/034/3852//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.767. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.063. - Processo nº E-04/041.517/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.768. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.175 e 57.736. - Processos nºs E-04/046/2530//2013 e E04/046/2529//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.769 e 13.770. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.754 - Processo nº E-04/233.220/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: mauro cesar lomba machado ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.771. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 59.166 e 59.167. - Processos nºs. E-04/046/9838//2013 e E04/046/9839//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.772 e 13.773. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.511, 56.512, 58.474, 58.475, 58.491, 58.492, 58.831 e 58.832 - Processos nºs E-04/045.133/2012, E-04/045.131/2012, E-04/045.237/2012, E-04/045.236/2012, E-04/045.132/2012, E-04/045.142/2012, E-04/045.230/2012 e E-04/045.231/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.774 a 13.781 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.130 - Processo nº E-04/046/31/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.782. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858602"
                    ],
                    "1858603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.543ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 59.745 e 59.756. - Processos nºs E-04/119.199/2012 e E04/119.201/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.783 e 13.784. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.156 - Processo nº E-04/036/364/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.785. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.304 - Processo nº E-04/034/892/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PAULO HENRIQUE DO CARMO OLIVEIRA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.786. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.593 - Processo nº E-04/034/195/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MARINS E MARCOS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.787. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.521 e 58.522. - Processos nºs E-04/044.381/2012 e E04/044.380/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: mcr logística LTDA epp. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.790 e 13.791. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.735 e 58.736. - Processos nºs E-04/047.041/2012 e E04/047.029/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MIMPEX ES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.792 e 13.793. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858603"
                    ],
                    "1858531": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.827 e 58.828 - Processos nºs E-04/050.948/2012 e E04/051.111/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.331 e 14.332 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.545 e 58.546 - Processos nºs E-04/045.154/2012 e E04/045.153/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRANSCAMPO-TRANSPORTADORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.333 e 14.334 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.942 - Processo nº E-04/002/392//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.336 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.565 - Processo nº E-04/046/152//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: cestas naturalle ltda me. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.337 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.829 e 58.830 - Processos nºs E-04/049.093/2012 e E04/049.092/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.338 e 14.339 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.020 e 60.021 - Processos nºs E-04/037/40//2013 e E04/037/42//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: posto web max de combustíveis ltDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.340 e 14.341 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.155 - Processo nº E-04/046/11401//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PACHECOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.342 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.483 e 58.484 - Processos nºs E04/050.299/2012 e E04/050.298/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.343 e 14.344 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858531"
                    ],
                    "1858532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.593ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.548 - Processo nº E-04/002/70//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: Coeptis delicatesse ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para restabelecer o Auto de Infração na íntegra, nos termos do voto da Conselheira relatora. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.366 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. - Decisão de Primeira Instância que julgou o auto de infração procedente em parte, para excluir do lançamento períodos supostamente alcançados pela decadência. Termo de Retificação. Alteração no lançamento que limitou-se a corrigir erro material na apuração do quantum devido. Não tendo ocorrido nenhuma inovação no lançamento, não há que se cogitar de decadência, uma vez que o auto de infração foi lavrado e o contribuinte dele tomou ciência antes do decurso do prazo para concretização do lançamento. Recurso de Ofício ao qual se dá provimento, para manter integralmente o auto de infração, com a correção de cálculo apresentada a fls. 56/66. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858532"
                    ],
                    "1858533": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.365. - Processo nº E04/063.562/2007. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISDÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.118. - EMENTA: ICMS. - CREDITAMENTO - EFETUADO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858533"
                    ],
                    "1858534": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.574ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.042. - Processo nº E04/129.329/2012. - Recorrente: super news LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISDÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.150. - EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A autuação se baseou em fatos constatados junto ao próprio contribuinte, e o mesmo pôde se defender plenamente, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ECF. MULTA. CABIMENTO. A legislação é clara ao prever a obrigatoriedade de autorização para uso de ECF nos termos do art. 79 da Lei nº 2.657/96 e art. 6º da Resolução SEF nº 2926/98. Assim, constatada a inexistência de autorização, aplica-se a multa, conforme previsto na legislação. MULTA, EFEITO DE CONFISCO. FALTA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO. Sobre a alegação de multa confiscatória, falece ao conselho competência para tal análise. Multa. Retroatividade benigna. Aplica-se retroativamente a lei posterior que seja mais benéfica ao contribuinte, reduzindo a multa aplicada. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858534"
                    ],
                    "1858535": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.845. - Processo nº E-04/024/1228//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SINDCVATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.598 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858535"
                    ],
                    "1858536": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.194. - Processo nº E-04/041/1517//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARACY DO NASCMENTO FERNANDES. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.599 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858536"
                    ],
                    "1858537": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.948 - Processo nº E04/106.798/2009 - Recorrente: palcanda comércio indústria e representações ltda. - Recorrida: titular da ife 10 - produtos alimentícios - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.621 - EMENTA: icms - ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA COM ERROS. MULTA. INCIDÊNCIA. A entrega dos arquivos magnéticos com erros implica na incidência de multa, na forma da lei. recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.539 - Processo nº E04/077.239/2011 - Recorrente: AMAURI SILVA DE CARVALHO - Recorrida: TITULAR DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.623. - EMENTA: DÉBITO DE ITD. CONTESTAÇÃO DE VALOR ATRIBUÍDO. LAUDOS CONFLITANTES. Auto de Infração lavrado para exigir diferença de ITD e penalidade. Perícias com valores divergentes que trazem dúvida quanto à liquidez e certeza do débito exigido no auto de infração. Conversão do Julgamento em diligência, para que seja dirimida a dúvida sobre o valor do bem transmitido. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.307 - Processo nº E-04/049.757/2012 - Recorrente: destaque transportes e logística ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.624 - EMENTA: ICMS-FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DA PLACA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. Não são considerados inidôneos os documentos fiscais, quando for possível identificar as mercadorias, o remetente e o destinatário. Art. 24, incisos I, § 4º, incisos I e II, do Decreto nº 44584/14. Nos termos da Resolução SEFAZ Nº 526/12, desde que conste no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) ou do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) a perfeita identificação da NFe correspondente, não será inválido o documento fiscal emitido eletronicamente sem a identificação do transportador. A ausência da indicação da placa do veículo não é causa de inidoneidade de documentos fiscais. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.308 - Processo nº E-04/049.761/2012 - Recorrente: destaque transportes e logística ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.625 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DA PLACA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. Não são considerados inidôneos os documentos fiscais, quando for possível identificar as mercadorias, o remetente e o destinatário. Art. 24, inciso I, § 4º, incisos I e II, do Decreto nº 44584/14. Nos termos da Resolução SEFAZ Nº 526/12, desde que conste no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) ou do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) a perfeita identificação da NFe correspondente, não será inválido o documento fiscal emitido eletronicamente sem a identificação do transportador. A ausência da indicação da placa do veículo não é causa de inidoneidade de documentos fiscais. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.344 - Processo nº E04/034/928//2013 - Recorrente: florão materiais de construção ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.626 - EMENTA: icms - DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte não efetuou o recolhimento do imposto relativo a tais mercadorias no momento oportuno, o que levou ao lançamento do crédito tributário respectivo. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.667 - Processo nº E04/112.548/2012- Recorrente: nestlé brasil ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.627 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - documento fiscal referente à entrada de mercadoria - escrituração com atraso - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IMPOSTO - COMUNICAÇÃO À REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE - OBRIGATORIEDADE - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA - APLICAÇÃO. Sempre que o documento fiscal referente à entrada de mercadoria for escriturado com atraso, desde que envolva aproveitamento do crédito fiscal, fica o contribuinte obrigado a comunicar a ocorrência, devidamente justificada, à repartição fiscal a que estiver jurisdicionado, no prazo fixado pela legislação. No caso do litígio tributário sub examen, ficou comprovado nos autos que a recorrente, apesar de haver escriturado documento fiscal referente à entrada de mercadoria com atraso e se aproveitado do respectivo crédito fiscal, não logrou comprovar ter efetuado a devida comunicação à repartição fiscal competente, na forma do disposto pelo art. 52 da Lei nº 2.657/1996. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 62C, inciso VII, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.911 - Processo nº E04/045.786/2012 - Recorrente: vanama transportes ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.628 - EMENTA: icms - ADICIONAL DO ICMS (FECP) - mercadoria - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PLACA DO VEÍCULO. Consoante o disposto pela Resolução nº 526/2012, não será considerada inidônea Nota Fiscal Eletrônica (NFe) emitida sem a informação relativa ao transportador da mercadoria, desde conste do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) ou do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) a perfeita identificação da NFe correspondente. Aplicação da retroatividade benigna, nos termos do disposto pelo art. 106, inciso II, alínea “a”, do CTN. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858537"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.613ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 43.307 - Processo nº E04/241.869/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: fornecedora chatuba de nilópolis ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.631. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1858538"
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                    "1858526": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de agosto de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 59.423 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/137.107/2012 - Recorrente: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 53.331 e 53.332 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/046/1496/2013 e E04/046/1497/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 33.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/083.956/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 51.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046.492/2012 - Recorrente: M. R. J. S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 60.565, 60.566, 60.567, 60.568, 60.569 e 60.570 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/006/261/2014, E04/006/253/2014, E04/006/255/2014, E04/006/260/2014, E04/006/257/2014 e E04/006/252/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 53.467 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/6303/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 60.706, 60.707, 60.708, 60.709, 60.710, 60.711, 60.712, 60.713, 60.717, 60.718, 60.719, 60.720, 60.721, 60.722, 60.723, 60.724, 60.737, 60.738, 60.739, 60.740, 60.741, 60.744, 60.745, 60.746 e 60.747 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/040/953/2013, E04/040/959/2013, E04/040/965/2013, E04/040/967/2013, E04/040/969/2013, E04/040/971/2013, E04/040/974/2013, E04/040/975/2013, \r\n\r\nE04/040/951/2013, E04/040/9958/2013, E04/040/963/2013, E04/040/964/2013, E04/040/968/2013, E04/040/970/2013, E04/040/972/2013, E04/040/973/2013, E04/040/956/2013 E04/040/957/2013, E04/040/960/2013, E04/040/962/2013, E04/040/966/2013, E04/040/952/2013, E04/040/955/2013, E04/040/961/2013 e E-04/040/950/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1858526"
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                    "1858527": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.225 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/24/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: AMERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/074.349/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 58.529 e 58.530 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.925/2012 e E-04/051.172/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 58.548 e 58.703 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.748/2012 e E-04/049.754/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 58.535 e 58.536 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.021/2012 e E-04/049.020/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 56.627 e 56.628 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.481/2012 e E-04/046.709/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.118 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11604/2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDALBIKE NITEROIENSE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 59.958 e 56.496 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.436/2012 e E-04/050.433/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1858527"
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                    "1858530": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.955/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 56.346 e 56.347 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.203/2012 e E-04/044.204/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSRIOMIX TRANSPORTADORA DE PESADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 56.476 e 56.477 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.284/2012 e E-04/050.206/2012 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELIN ESPÍRITO SNATO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.859 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.287/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OS CARVALHOS DO RECREIO MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 58.728 e 58.729 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.924/2012 e E-04/050.923/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 58.021 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7819/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE MANIA ANGRA COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 59.953 e 58.698 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.665/2012 e E-04/049.666/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1858530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858480": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/313/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 10.413,00 (dez mil quatrocentos e treze reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2015.\r\n\r\nId: 1858480"
                        ],
                        "1858706": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 718 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Resende, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Resende, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 27.07.2015 e 28.07.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 8.578/2015, do Município de Resende, datado de 14/05/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Resende no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Resende e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do Resende e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Resende após o dia 29.07.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 29.07.2015 e 30.07.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda, na Rua Desembargador Cesar Salamonde, 363 - Aterrado - Volta Redonda - RJ para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao Parque de Exposições Francisco Forte Filho, que se localiza na Avenida Darcy Ribeiro s/n, Bairro Morada da Colina - Resende - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço Parque de Exposições Francisco Forte Filho, que se localiza na Avenida Darcy Ribeiro s/n, Bairro Morada da Colina - Resende - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Volta Redonda e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda, na Rua Desembargador Cesar Salamonde, 363 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de Resende está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1858706"
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                        "1858490": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/121/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.890,75 (hum mil oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.050.071/0001-58, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nId: 1858490"
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            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1858428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1140/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 4.217,42 (quatro mil duzentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), referente a 7ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 14/12/2011 a 23/12/2011, Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1144/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.355,87 (hum mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente a 37ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 02/03/2014, Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1147/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 10.225,83 (dez mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), referente a 15ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 11/06/2012 a 10/07/2012, Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1139/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 10.292,97 (dez mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), referente a 10ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 13/01/2012 a 11/02/20120, Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1143/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 4.805,92 (quatro mil oitocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), referente a 16ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 11/07/2012 a 09/08/2012, Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/762/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGECORPS/AQUACON RIO BONITO, no valor de R$ 12.834,34 (doze mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente a 7ª medição de serviços executados no período de 16/09/2014 a 15/10/2014, Elaboração de estudo de concepção e projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada dos distritos de Sede e Boa Esperança - Município de Rio Bonito, de acordo com o Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/014/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 308.470,65 (trezentos e oito mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), referente a 46ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 13/11/2014 a 12/12/2014, Instalação de macromedidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da Adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1168/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA, no valor de R$ 30.995,13 (trinta mil novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos), referente a 9ª medição de reajustamento de serviços, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 14/10/2014 a 12/11/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna - Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato \r\n\r\nId: 1858428"
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                    "1858659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/0015/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA- EPP, no valor de R$ 9.747,60 (nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), referente a 7ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 11/04/2014 a 10/05/2014, Estudo de alternativas e projeto básico da solução de engenharia para a complementação do abastecimento de água da Sede de Macaé, a partir do aproveitamento das Águas do Rio São Pedro - Município de Macaé, de acordo com o Contrato nº 079/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/0021/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA- EPP, no valor de R$ 28.229,20 (vinte e oito mil duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos), referente a 4ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 11/01/2014 a 09/02/2014, Estudo de alternativas e projeto básico da solução de engenharia para a complementação do abastecimento de água da Sede de Macaé, a partir do aproveitamento das Águas do Rio São Pedro - Município de Macaé, de acordo com o Contrato nº 079/2013.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15.07.2015.\r\n\r\nId: 1858659"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858245": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 23 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566\r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725\r\n\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 13/5666\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136\r\n\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula n° 13/55115\r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER-RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será Mônica Cristina Carneiro da Hora, matrícula n° 13/70310. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/06/2015. \r\n\r\nId: 1858245"
                        ],
                        "1858246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 24 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566\r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135\r\n\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula. nº 13/56136\r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER-RJ, o Pregoeiro substituto DER-RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/06/2015. \r\n\r\nId: 1858246"
                        ],
                        "1858427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001253/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma, fls. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS RJ-151 E RJ-163, COM TRATAMENTO AMBIENTAL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, objeto do Processo n° E-17/003.004973/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001616/2015 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2015, transferindo seu término para 31/07/2016 e/ou após desfecho de licitação a ser realizada pelo PRODERJ os “SERVIÇOS RELACIONADOS À CONTÍNUIDADE OPERACIONAL NA ATUAL INFOVIA.RJ, REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A EXPANSÃO DOS PONTOS DE ACESSO DESSA ATUAL REDE E A INCORPORAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, CARACTERIZANDO A NOVA REDE DO GOVERNO: INFOVIA.RJ 2.0 REDE IP MULTI-SERVIÇOS”, objeto do Contrato nº 086-A/2010, a cargo do CONSÓRCIO INFOVIA II, representado como “Lider do Consórcio” TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em razão da 5ª (quinta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 951.452,20, FICANDO APROVADO o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.0422/2014 - Nos termos do art. 57 inciso II da Lei Federal 8.666/93, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 168 a 170, com relação à execução dos “SERVIÇOS DE MALOTE”, Contrato n° 097-A/2014, a cargo da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, FICA AUTORIZADO a 1ª prorrogação de prazo por 12 meses a contar de 23/07/2015, transferindo seu término para 23/07/2016, em razão da prorrogação a despesa será de R$ 60.000,00, passando o valor total do contrato para R$ 120.000,00.\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001585/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04/05, relativo à execução dos SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 6ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, objeto do Processo n° E-17/003.005135/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA.\r\n\r\nId: 1858427"
                        ],
                        "1858723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.708/2006 - LUIZ BONVINI VIGO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 012.629-2, Id Funcional nº 31792677. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30.03.2006, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 1858723"
                        ],
                        "1858248": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.317/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2015 (ASS-8-DP), realizado em 29/05/2015. \r\n\r\nId: 1858248"
                        ],
                        "1858249": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.639/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2015 (ASS-8-DP), realizado em 21/05/2015. \r\n\r\nId: 1858249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1858371": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 003/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa IES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Compra de ventilador pulmonar para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM).\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados, a partir da data de publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/111/2013.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme Despacho do Ordenador de Despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\nId: 1858371"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1858477": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda - CNPJ:00.055.699/0001-97\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 1.873.851,55 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil oitocentos e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/277/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Prol Alimentação Ltda - CNPJ: 00.408.078/0001-40\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 2.317.951,44 (dois milhões, trezentos e dezessete mil novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/329/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda - CNPJ n°68.593.979/0001-92\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 1.220.872,32 (um milhão, duzentos e vinte mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/279/2015\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda - CNPJ n°01.679.630/0001-05.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 1.709.903,50 (um milhão, setecentos e nove mil novecentos e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/301/2015\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Real Food Alimentação Ltda - CNPJ n°57.609.398/0001-85.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 2.015.187,64 (dois milhões, quinze mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, parágrafo 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II.\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/305/2015\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Comissaria Aérea Rio de Janeiro LTDA - CNPJ 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais. \r\n\r\nValor: R$ 1.696.177,09 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil cento e setenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, parágrafo 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/264/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda - CNPJ:05.990.431/0001-66\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 699.088,28 (seiscentos e noventa e nove mil oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, parágrafo 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/259/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Norsul Catering Ltda - CNPJ:02.896.962/0001-77\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 623.365,60 (seiscentos e vinte três mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/309/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais. \r\n\r\nValor: R$ 1.499.744,16 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso nº E-21/003/287/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Sublime Sabor Refeições Coletivas Ltda - CNPJ 72.506.173/0001-97\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 667.679,16 (seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/0 03/311/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda - CNPJ n°97.508.121/0001-80.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais.\r\n\r\nValor: R$ 1.832.319,32 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/284/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Ind. de Alimentação Ltda - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais:\r\n\r\nValor: R$ 1.179.282,90 (um milhão, cento e setenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/003/268/2015.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa O Universitário Rest. Ind. Com. e Agropecuária Ltda - CNPJ 01.646.611/0001-74.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada, no mês de abril, nas unidades prisionais:\r\n\r\nValor: R$ 1.787.014,94 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil quatorze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFundamento legal: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67,II. \r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nProcesso nº E-21/003/275/2015.\r\n\r\nId: 1858477"
                        ],
                        "1858693": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2012 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no Mandado de Segurança nº 0028407-60.2013.8.19.0000 e no Processo E-21/001/28/2015, CONVOCA a candidata para o Exame Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 21 de julho de 2015 as 13:30 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de janeiro RJ .\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNathalia de Almeida Ferreira Neves*\r\n\r\n*Processo Judicial\r\n\r\nO Candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1858693"
                        ],
                        "1858450": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nDT.\r\n\r\nT.BRUTO\r\n\r\n822.311.7\r\n\r\nCARLA RIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18-Jul-97\r\n\r\n25.10.2010\r\n\r\n4.848\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nDT.\r\n\r\nT.BRUTO\r\n\r\n822.311.7\r\n\r\nCARLA RIGUEIRA DE ABREU\r\n\r\n18-Jul-97\r\n\r\n25.10.2010\r\n\r\n4.848\r\n\r\nId: 1858450"
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                        "1858672": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015.\r\n\r\nDATA: 28/07/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de colchões para atender a população carcerária desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/075/4/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1858672"
                        ],
                        "1858673": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015.\r\n\r\nDATA: 31/07/2015- HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de camisas verdes e calças para atender a população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/042/30/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1858673"
                        ],
                        "1858674": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015.\r\n\r\nDATA: 04/08/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de tênis, chinelos e meias para atender a população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/042/29/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1858674"
                        ],
                        "1858675": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015.\r\n\r\nDATA: 29/07/2015- HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene para atender a população carcerária desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/042/27/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1858675"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1858718": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSITICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA SES - RJ.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/07/2015, às 10:30h.\r\n\r\nCabe ressaltar que esta publicação cancela o aviso anterior publicado no D.O. nº 122, de 10/7/2015, conforme nova convocação abaixo.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a Prestação de Serviços de Manutenção Predial, a serem adquiridos por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3936. Junto as especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1858718"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858636": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 21/07/2015 foi remarcada, conforme informações, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00127/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2015\r\n\r\nOBJETO: Locação de Máquinas Hemoglobinômetro com fornecimento de insumos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/07/2015, às 14 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 14 h e \r\n\r\n05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15354\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1858636"
                        ],
                        "1858650": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 24/07/2015, foi remarcada conforme informações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1111/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 47/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prest. serv. locação máquinas para fracionamento de bolsas de sangue.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/07/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16294.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1858650"
                        ],
                        "1858646": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE Procedimentos Licitatórios\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE Procedimentos Licitatórios DA Fundação Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 28/2014, referente ao Processo nº E-08/007/1690/2014, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Engenharia Clínica está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 1858646"
                        ],
                        "1858542": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que a licitação anteriormente designada para a data de 19/07/2015, foi remarcada conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/03093/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 19/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição cateter balão.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/07/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 14:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15679.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1858542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1858390": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2015 \r\n\r\nPAGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 560 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A MULHER PRESA E EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 510, DE 04/12/2013.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 561 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A MULHER PRESA E EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 510, DE 04/12/2013.\r\n\r\nId: 1858390"
                    ],
                    "1858702": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070/120/2015, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandando de Segurança n° 0005732-69.2014.8.19.0000, da Vigésima Segunda Câmara Cível Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, LEONARDO FIGUEIREDO SILVA, ID Funcional n° 5022848-0, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 21 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1858702"
                    ],
                    "1858204": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO ROSA BRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41960483, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Roberto da Paixão Taveira Martins, ID Funcional n° 43815138. Processo nº E-21/052.039/2015.\r\n\r\nEXONERA ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43815138, com validade a contar de 06 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.039/2015.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nEXONERA , a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2015, SIMONE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1992442-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027.730/2015.\r\n\r\nEXONERA FABRICIO PENNA BERTOLOSSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43383289, com validade a contar de 08 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027.732/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL, Enfermeiro, ID Funcional n° 19754086, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clinica Tisiológica, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Janete Dias Pires, ID Funcional nº 1977614-4. Processo nº E-21/037.73/2014.\r\n\r\nEXONERA LUCIANE ARAUJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41962206, com validade a contar de 15 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.061/2015.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIZ ROLIM PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43378927, com validade a contar de 09 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057.74/2015.\r\n\r\nEXONERA LUCIANE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19910466, com validade a contar de 09 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057.76/2015.\r\n\r\nEXONERA ANTONIO CESAR ANTUNES DE AZEREDO, ID Funcional n° 41980450, com validade a contar de 18 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/062.74/2015.\r\n\r\nEXONERA FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20011024, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073.89/2015.\r\n\r\nEXONERA JOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43209726, com validade a contar de 06 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079.034/2015.\r\n\r\nEXONERA SAULO DANTAS SENNA PITOL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42696925, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/082.10/2015.\r\n\r\nNOMEIA JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19983948, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Saulo Dantas Senna Pitol, ID Funcional n° 42696925. Processo nº E-21/082.10/2015.\r\n\r\nEXONERA NILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 23703652, com validade a contar de 05 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/082.24/2015.\r\n\r\nNOMEIA CELIO LOUREIRO BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43933637, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Nilton Alves Muniz, ID Funcional n° 23703652. Processo nº E-21/082.24/2015.\r\n\r\nEXONERA MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19960557, com validade a contar de 01 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.118/2015.\r\n\r\nEXONERA EMANUEL DA FONSECA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50130625, com validade a contar de 20 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/093.82/2015.\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO TOSO RUBIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50212117, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte /Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/093.42/2015.\r\n\r\nId: 1858204"
                    ],
                    "1858712": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070/119/2015, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação n° 0195577-20.2014.8.19.0001, do 3º Juizado Especial Fazendário da comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, em caráter “ sub judice “, LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA JUNIOR, ID Funcional n° 5030042-3, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 21 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1858712"
                    ],
                    "1858256": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nEXONERA ANTONIO GIL MARIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43182798, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/076.25/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.397/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM, ID. Funcional nº 50187090, no cargo de Odontólogo, com validade a contar de 24/09/2014, com fulcro da clausula 12ª, § 3º, item “a”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 1858256"
                    ],
                    "1858327": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NINO MAURO FERREIRA MOREIRA, ID. 50236482, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 07/01/2015. Processo nº E-21/062.004/2015.\r\n\r\nId: 1858327"
                    ],
                    "1858755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1337/2014 - JAIRO DE AZEVEDO CUNHA, CONCEDO o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nId: 1858755"
                    ],
                    "1858333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.051/2015 - SUELI DE ALMEIDA LEITE, ISAP, ID. Funcional 2039985-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/03/2015.\r\n\r\nId: 1858333"
                    ],
                    "1858331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/078.086/2013 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ a servidora SIMONE DO AMARAL MALTA, Odontóloga, ID. 20370849, com validade a contar de 01/08/2013, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/11, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nId: 1858331"
                    ],
                    "1858684": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nAPLICO a pena de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias ao servidor MARCELO DA SILVA, IDF 42729025, haja vista ter com sua conduta, violado os arts. 38; 39 V, VII e se enquadrado na conduta tipificada no art. 46,III todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/930.163/2012.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.163/2012- ARQUIVA o processo administrativo instaurado em face dos servidores JOSÉ CARLOS DA SILVA, IDF 2005877-2; MARCELO APARECIDO DE LIMA, IDF 4354497-5 e SERGIO DE PAULA E SOUZA, IDF5000896-0, haja vista não ter sido constatadas irregularidades por parte deste servidores, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nId: 1858684"
                    ],
                    "1858679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003.422/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.307,26 (três mil trezentos e sete reais e vinte e seis centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL, referente ao mês de JUNHO/2015, em favor dos servidores citados no referido processo.\r\n\r\nId: 1858679"
                    ],
                    "1858341": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.123/2000 - ELIZABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO, ID. 19716940. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/08/2006, publicado no D.O. de 30/08/2006 referente licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.123/2000 - ELIZABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO, ID. 19716940. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/07/2010, publicado no D.O. de 06/07/2010 referente licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.123/2000 - ELIZABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO, ID. 19716940. Período base de 13/12/1994 a 14/12/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.123/2000 - ELIZABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO, ID. 19716940. Período base de 15/12/1999 a 04/02/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.123/2000 - ELIZABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO, ID. 19716940. Período base de 05/02/2005 a 03/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.081/2015 - VALMI DE ARAÚJO FERNANDES JÚNIOR, ID. 42699169. Período base de 20/12/2006 a 27/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.097/2003 - ROGÉRIO ARAÚJO FERNANDES DE SOUZA, ID. 20027176. Período base de 28/01/2010 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/958.054/2009 - ALINE CUPERTINO DOS SANTOS, ID. 41962109. Período base de 15/08/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/923.031/2008 - JOSÉ RICARDO CRISPIM SPEROTO, ID. 5708036. Período base de 11/05/2010 a 09/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.164/1995 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA MACIEL, ID. 19663080. Período base de 10/02/2010 a 08/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.041/2007 - ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, ID. 19643489. Período base de 14/03/2010 a 12/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/929.016/2008 - JOSÉ JOÃO DA SILVA, ID. 5708010. Período base de 05/01/2008 a 03/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.035/1998 - PAULO ROBERTO CATEM, ID. 19673574. Período base de 15/11/2001 a 27/12/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.035/1998 - PAULO ROBERTO CATEM, ID. 19673574. Período base de 10/08/2008 a 14/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.50/2015 - TABATA DAVILA GARCEZ LOUREIRO, ID. 42702798. Período base de 03/01/2007 a 01/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.023/2015 - DANIELE AMARAL DA MATA NUNES, ID. 43818846. Período base de 17/05/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.125/2015 - LEONARDO JOSE SILVA GUEDES, ID. 43815472. Período base de 17/05/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.307/2010 - PAULO CÉSAR FERREIRA, ID. 19877749. Período base de 04/01/2008 a 01/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/029.002/2015 - SOLANGE MARIA RODRIGUES, ID. 42569656. Período base de 15/12/2009 a 12/01/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.84/2015 - RODRIGO SILVA GUIMARÃES, ID. 43268218. Período base de 03/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.076/2015 - ANTÔNIO MORAIS DE ALMEIDA, ID. 43369804. Período base de 12/09/2008 a 10/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.123/2000 - ELIZABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO ID. 19716940, INDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1858341"
                    ],
                    "1858350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.135/2015 - CARLOS ALBERTO RAMOS, ID. 19927258. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 4 (quatro) meses de Licença Especial referente ao período base de 19/05/1984 a 17/05/1989 e de 6 (seis) meses referente ao período base de 18/05/1989 a 16/05/1994.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.135/2015 - CARLOS ALBERTO RAMOS, ID. 19927258. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, no exercício de 1985, 1997 e de 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.037/2014 - CELIA REGINA DA COSTA BATISTA, ID. 19796153. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, no exercício de 1987, 1990 e de 1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.143/2015 - CRISNA JAMILE SILVA GAY SEABRA, ID. 20030754. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria das férias não gozadas, no exercício de 1995, 19976, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 1858350"
                    ],
                    "1858337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/923.133/2012 - RENATO COSTA FRANCISCA, ID. 43411851. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao CBMERJ, no período de 08/09/08 a 21/07/11, no total de 1.046 dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2013.\r\n\r\nId: 1858337"
                    ],
                    "1858302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.372/2014 - UBIRATAN VENTURA LEITÃO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19644841 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.01/2014 - PAULO CÉSAR DA SILVA SANTOS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19934840 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 01.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/951.022/2010 - ESTER CARRILHO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20065655 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 21.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.120/2014 - EUNICE ALEXANDRE PORTELA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19917732 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 24.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.076/2014 - CARLOS PACHECO MARIANO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20019378 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.10.2014.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.29/2014 - ALCYR NICOLAU RIBEIRO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19744811 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022.055/2013 - MIRIAN MELLO DE OLIVEIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19961774 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.184/2012 - JOÃO MORAES BRANDÃO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19957220 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.011/2013 - ADEMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19744510 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.05.2013.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.290/2014 - MARIA ELIANE DE JESUS COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19975139 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.167/2014 - LUIZ JORGE RANGEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19667647 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 09.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/934.009/2010 - JOÃO BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19750862 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.101/2009 - ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20063555 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 22.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.15/2013 - IRANY DE SOUZA CORREA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19750269 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 13.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/017.21/2013 - ILMA DUTRA MACHADO FREITAS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20002122 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 01.08.2014.\r\n\r\nId: 1858302"
                    ],
                    "1858304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.019/2012 - JOSÉ LIRA DE VAZ NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20012721 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 09.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.7/2014 - LUCIA HELENA BARBETTO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20034644 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.111/2013 - ORLANDO DA SILVA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19648553 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 02.09.2013.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1139/2014 - ANA LUCIA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19951760 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.89/2014 - JULCINÉIA GORNE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19632568 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 12.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.80/2014 - IVANIRA VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19956118 - FIXADOS Os proventos com validade a contar de 14.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.109/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20092059 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 22.08.2012.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.128/2013 - MARILÉIA PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19992068 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 18.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/066.16/2014 - JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19728620 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 22.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.079/2014 - PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19721463 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 24.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.26/2015 - GLÓRIA REGINA DA ROCHA TRISTÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19982844 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19.05.2015.\r\n\r\nId: 1858304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1858485": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 354 \r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de atividades destinadas à capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família - ESF e de enfermeiros do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS das Regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, na área de assistência pré-natal, com foco no pré-natal de risco habitual de qualidade e na classificação de risco, para atuar em conformidade com as diretrizes do Programa Rede Cegonha, utilizando multimeios em telessaúde com apoio da rede de telessaúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Processo nº E-08/001/4229/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 17/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde.\r\n\r\nMA: 3390 - Fonte 25 (conta 7.515-9)\r\n\r\nValor: R$ 43.439,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1858485"
                    ],
                    "1858230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1201 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1117, de 23/02/2015, publicada no D.O. de 26/02/2015, designando ROSEMARY MENDES ROCHA, matrícula nº 866.631-5, em substituição a MÔNICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO, matrícula nº 959.701-4, como membro na Comissão de Acompanhamento de Desapropriação do Hospital Geral José Fonseca, localizado no Município de Valença/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858230"
                    ],
                    "1858573": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1203 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização Contrato nº 050/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de gestão do hospital de tramauto-ortopedia Dona Lindu, referente ao processo nº E-08/9531/2009, composta pelos servidores Pedro Oliveira Reis Flores - matrícula nº 5001813-2, Flavio Monteiro de Souza - matrícula nº 3231638-0 e Marcelo Rodrigues Alves Lisboa - matrícula nº30191432, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858573"
                    ],
                    "1858574": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1204 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 030, 031/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização dos Contratos nºs 030, 031/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, referente ao processo nº E-08/001/1251/2015, composta pelos servidores Sérgio Henrique Teixeira Lopes - matrícula nº 50147269, Raimundo Nonato França Rodrigues - matrícula nº 44428855 e Augusto Cesar Antunes Marins - matrícula nº 44428898, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858574"
                    ],
                    "1858575": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1205 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 128/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 128/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros e pequenas cargas, referente ao processo nº E-08/001/945/2013, composta pelos servidores Alessandro Amoedo Correa - matrícula nº 5036614-9, Augusto Cesar Antunes Marins - matrícula nº 4442889-8 e Sérgio Henrique Teixeira Lopes - matrícula nº 50147269, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858575"
                    ],
                    "1858576": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1206 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NºS 062/2015, 063/2015, 064/2015 E 065/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 062/2015, 063/2015, 064/2015 e 065/2015, que tem por objeto aquisição de dietas enterais, referente ao processo nº E-08/001/3721/2015, composta pelos seguintes servidores Rosangela Maria Rodrigues - ID 3094823-1, como Coordenadora de Equipe, Monica da Costa Guedes - ID 3067378-0 e Silvana Abrantes Vivacqua - ID 5033969-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858576"
                    ],
                    "1858641": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1207 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEM NÚMERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato sem número, que tem por a locação não residencial relativa às dependências e instalações do imóvel localizado na Graça Aranha nº 182, 1º, 3º, 4º e 6º referente ao processo nº E-08/734/2009, composta pelos servidores Sérgio Henrique Teixeira Lopes - Identidade Funcional nº 50147269, Alessandro Amoedo Correa - Identidade Funcional nº 5036614-9 e Augusto Cesar Antunes Marins - Identidade Funcional nº 44428898, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858641"
                    ],
                    "1858642": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1208 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 023/2015, de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos de Autoclaves da marca Sercon, referente ao processo nº E-08/001/994/2015, composta pelos servidores Juliana Ribeiro Oliveira - Identidade Funcional nº 50088335, como Coordenadora de Equipe, Monica Pacheco Nunes - Identidade Funcional nº 50090992 e Paulo Roberto Seidl Machado- Matrícula nº 2388437.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858642"
                    ],
                    "1858643": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1209 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 048/2015, 049/2015, 050/2015, 051/205, 052/2015, 053/2015, 054/2015, 055/2015, 056/2015 E 057/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 048/2015, 049/2015, 050/2015, 051/205, 052/2015, 053/2015, 054/2015, 055/2015, 056/2015 e 057/2015, de aquisição de medicamentos, referente ao processo E-08/001/2867/2015, composta pelos servidores Maria Lucia Borges Soares - Identidade Funcional nº 3004197-0, como Coordenadora de Equipe, Ana Paula Resende Audizio - Identidade Funcional nº 50158341 e Patricia Akemi do Nascimento Maeda Jakobsen - matrícula nº 43434444.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858643"
                    ],
                    "1858687": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1210 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE PREGÃO E A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÂO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 210de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação, designadas pela Resolução SES nº 538, de 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\n\r\na) COMISSÃO DE PREGÃO I\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 4364697-2\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 5004445-1\r\n\r\nb) COMISSÃO DE PREGÃO II\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, ID Funcional nº 500.4807-4\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 500.444-51\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nc) COMISSÃO DE PREGÃO III\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 500.4445-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 4364697-2\r\n\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, ID Funcional nº 500.4807-4\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\ne) COMISSÃO DE PREGÃO V\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, ID Funcional nº 500.4807-4\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\nf) COMISSÃO DE PREGÃO VI\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional n.º4364697-2\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID funcional nº 500.4445-1\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID funcional nº 2584782-1\r\n\r\ng) COMISSÃO DE PREGÃO VII\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5019270-1\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI, ID FUNCIONAL nº 4398889-0\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA, ID Funcional nº 5034259-2\r\n\r\nRINALDO FREDERICO DA FONSECA, ID Funcional nº 4374634-9\r\n\r\nh) COMISSÃO DE PREGÃO VIII\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI, ID FUNCIONAL nº 4398889-0\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO, ID Funcional Nº 5034841-8\r\n\r\nMARIÂNGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 3923763-0\r\n\r\nArt. 3º- Designar a composição da Comissão Permanente de Licitação da secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI, ID FUNCIONAL nº 4398889-0\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVEIRA TEPEDINO, ID funcional nº 5026544-0\r\n\r\nVIVIAN MOREIRA, ID Funcional nº 5008821-1\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID funcional nº 500.4445-1\r\n\r\nArt. 4º- A presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida por ANA PAULA PERAZOLI, ID Funcional nº 4398889-0, sendo substituída, em casos de impedimento, por VERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972.\r\n\r\nArt. 5º- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário de Administração e Logística da SES.\r\n\r\nArt. 6º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 7º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1858687"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1858594": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 58\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 109.143,23.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 1 - Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0151/2014 - CBMERJ, para prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 8º DEMAN - NOVA IGUAÇU: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti Japeri e Mesquita. Valor: R$ 109.143,23.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de Início: 01/01/2015\r\n\r\nTérmino: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: \r\n\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA: Executante: \r\n\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\n109.143,23\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGEBRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1858594"
                    ],
                    "1858595": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 853 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria CBMERJ nº 851, de 23.06.2015, publicada no DOERJ de 13.07.2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, restabelecendo a vigência da Portaria CBMERJ nº 406, de 20.06.2005, publicada no DOERJ de 28.07.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1858595"
                    ],
                    "1858620": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTEGERAL\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE da publicação no DOERJ de 03 de maio 2010, referente ao Ato de interesse do 2º Sgt BM Refo EDSON NETTO DA CRUZ, RG CBMERJ 06.752, Id Funcional 0025923455, em conformidade com art. da 80 CERJ, CONSIDERANDO-O REFORMADO, a contar de 10.03.2012, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/037/1069/2013.\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE da publicação no DOERJ de 26 de maio de 2010, referente ao Ato de interesse do Subtenente BM Refo PAULO JERONIMO GOMES, RG CBMERJ: 05.058, Id Funcional 0026306280, em conformidade com art. 80 CERJ. Processo nº. E-27/037/1059/2013.\r\n\r\nId: 1858620"
                    ],
                    "1858622": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR OTAVIO LUDGERO DE SOUZA, RG CBMERJ 07.290, ID Funcional 0026099446, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 07.08.2014, data do novo laudo médico. Reserva Remunerada através do Ato de 26.11.2012, publicado no DOERJ de 03.12.2012. Processo E-27/037/242/2014.\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR FRUTUOSO JOSE DAS CHAGAS, RG CBMERJ 00.651, ID Funcional 0003766187, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 01.02.1999, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 16.07.2013, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 13.06.1991, publicado no DOERJ de 19.06.1991. Processo E-27/037/453/2013.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR FERNANDO JOSE PACHECO DA SILVA, RG CBMERJ 03.562, ID Funcional 0026098520, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 25.09.2011, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts.s 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 07.08.2014, data do novo laudo médico. Reserva Remunerada através do Ato de 25.08.2003, publicado no DOERJ de 16.09.2003. Processo E-27/037/1077/2014.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR GILBERTO ALBINO, RG CBMERJ 04.359, ID Funcional 0026332132, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 03.04.2012, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 06.06.2014, data da nova Inspeção de Saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 13.07.2005, publicado no DOERJ de 05.08.2005. Processo E-27/037/381/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR PERCIO FREIRE SOBRINHO, RG 04.126, ID Funcional 0026879948, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 03.12.2014, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 30.04.2008, publicado no DOERJ de 09.05.2008. Processo E-27/037/486/2014.\r\n\r\nId: 1858622"
                    ],
                    "1858623": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR CLAIR GONÇALVES DE SOUZA, RG 06.980, ID Funcional 002658175-2, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 28.01.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 28.01.2015, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 02.06.2010, publicado no DOERJ nº 101, de 08.06.2010. Processo E-27/037/986/2014.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR JOÃO CARLOS DOS SANTOS, RG 06.325, ID Funcional 0026850150, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e arts. 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 03.12.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 03.12.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 30.01.2009, publicado no DOERJ de 04.02.2009. Processo E-27/037/1001/2014.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR ELIAS FERNANDES COSTA, RG 05.910, ID Funcional 0026142570, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 22.04.2015, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada através do Ato de 13.04.2004, publicado no DOERJ de 06.05.2004. Processo E-27/037/157/2015.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RR VICTOR REIS, RG 10.065, ID Funcional 002626648-2, a contar de 21.05.2003, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e arts. 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 21.07.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 21.07.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 26.07.2011, publicado no DOERJ de 27.07.2011. Processo E-27/037/251/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR PAULO CESAR BARBOSA DE AZEVEDO, RG 04.894, ID Funcional 0026796929, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e arts. 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 22.04.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 22/04/2015, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 30.01.2009, publicado no DOERJ de 04.02.2009. Processo E-27/037/181/2015.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR UBIRAJARA FERNANDES MENEZES, RG 05.363, ID Funcional 002648986-4, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 03.12.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 03.12.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 29.12.2010, publicado no DOERJ de 10.01.2011. Processo E-27/037/915/2014.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RR ADJALMA MORENO, RG 03.989, ID Funcional 0002324873, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 02.05.2009, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 02.07.2014, data do novo laudo médico. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 12.05.2014, data da constatação da patologia por laudo médico pericial. Reserva Remunerada através do Ato de 02.06.2000, publicado no DOERJ de 09.06.2000. Processo E-27/037/147/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR OBERDAN PORTO MAGALHÃES, RG 02.761, ID Funcional 002663904-1, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 31.08.2007, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 30.03.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 23.12.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 19.01.2005, publicado no DOERJ de 18.02.2005. Processo E-27/037/939/2014.\r\n\r\nId: 1858623"
                    ],
                    "1858618": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nATO DE 12.01.2010, Diário Oficial de 19.01.2010, de interesse do Cb BM Refo MARCOS CARDOSO ALVES, RG CBMERJ: 24.417. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/02671/51184/2010, fica alterado o tempo de serviço do servidor a que se refere o citado Ato, para 12 anos, 07 meses e 29 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade 01 ano de licença especial não gozada, já contada em dobro, referente ao 1º decênio e 10 meses de férias não gozadas, também já contadas em dobro, referentes aos anos de 2003, 2004, 2006, 2007 e 2008 de acordo com os incisos IV e V, do art. 135, da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nId: 1858618"
                    ],
                    "1858619": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTEGERAL\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nATO DE 07.04.2004, DOERJ, de 06.05.2004. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO, RG 24.108, ID Funcional 0006132677, excluindo o benefício do auxílio invalidez previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, § 2º da mesma lei, a contar de 02.07.2014, data da nova inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/421/2014.\r\n\r\nATO DE 29.06.2005, DOERJ, de 05.08.2005. Altera o Ato de Reforma do 1º Sgt BM Refo ABRAÃO DE OLIVEIRA MELLO, RG 04.334, ID Funcional 0026263548, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, excluindo o benefício do auxílio invalidez previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, § 2º da mesma lei, bem como a isenção do imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 04.03.2015, data da nova inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/545/2014.\r\n\r\nATO DE 30.09.2013, DOERJ de 02.10.2013. Altera o Ato de Reforma do Cb BM Refo ELCIO ROCA DE BRITO, RG 27.814, ID Funcional 0006138314, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 07.11.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 07.11.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo nº E-27/037/883/2014.\r\n\r\nId: 1858619"
                    ],
                    "1858621": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nATO DE 19.10.2007, DOERJ de 31.10.2007. DECLARA A NULIDADE da publicação no DOERJ nº 065, de 12 de abril de 2010, referente à apostila de interesse do 3º Sgt BM Refo CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO, RG CBMERJ 09.083, Id Funcional 0026604442, em conformidade com art. 80 CERJ. Processo nº E-27/037/1066/2013.\r\n\r\nATO DE 01.10.1986, DOERJ de 10.10.1986. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA, RG 05.339, ID Funcional 0006091261, excluindo o benefício do auxilio invalidez previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 08.10.2014, data da nova inspeção de saúde. Processo E-27/037/391/2014.\r\n\r\nATO DE 12.06.2014, DOERJ de 16.06.2014. Altera o Ato de Reforma do 3º Sgt BM Refo JACI CARDOSO, RG 14.569, ID Funcional 0006109276, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e arts. 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 25.02.2015, data do novo laudo médico. CONCEDE a isenção do imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 08.02.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo E-27/037/1112/2014.\r\n\r\nATO DE 17.02.1998, DOERJ de 20.02.1998. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo AROLDO BATISTA NEVES, RG 18.894, ID Funcional 0002227568, excluindo o benefício do auxilio invalidez previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, § 2º da mesma lei, a contar de 25.02.2015, data da nova inspeção de saúde. Processo E-27/037/544/2014.\r\n\r\nATO DE 08.11.2010, DOERJ de 22.11.2010. Altera o Ato de Reforma Subten BM Refo SILVIO MACHADO CARDOSO, RG 00.366, ID Funcional 0003422747, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e arts. 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 20.04.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 24.01.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo E-27/037/212/2015.\r\n\r\nATO DE 10.05.2002, DOERJ de 03.06.2002. Altera o Ato de Reforma do 2º Sgt BM Refo VALCIR MANOEL DOS SANTOS, RG 02.923, ID Funcional 0026296527, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e arts. 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 11.06.2014, data do novo laudo médico. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 11.06.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo E-27/037/0426/2014.\r\n\r\nATO DE 19.07.2000, DOERJ de 27.07.2000. Altera o Ato de Reforma do 3º Sgt BM Refo LUCIANO DOS SANTOS, RG 00.376, ID Funcional 0000602329, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 20.03.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE os benefícios que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 20.09.2013, data da constatação da doença por laudo médico pericial. Processo E-27/2079/11182/2012.\r\n\r\nATO DE 30.04.2008, DOERJ, de 22.08.2008. Altera o Ato de Reforma do 3º Sgt BM Refo JOSÉ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG CBMERJ 15.856, ID Funcional 0026237164, excluído o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, concedido pelo Ato de Inatividade, a contar de 21.05.2014, data da nova inspeção de saúde. Processo E-27/037/1421/2013.\r\n\r\nATO DE 13.10.2010, DOERJ de 22.11.2010. Altera o Ato de Reforma do Cb BM Refo UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA, RG 204.364, ID Funcional 005605830, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 09.05.2012, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 27.12.2004, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo E-27/0692/11182/2012.\r\n\r\nId: 1858621"
                    ],
                    "1858457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/170/2015 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2015, cujo objeto a Aquisição de Balcões Refrigerados e Pass-Trough Vertical, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA vencedora do lote único do certame com proposta no valor unitário de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/170/2015 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2015, cujo objeto a Aquisição de Balcões Refrigerados e Pass-Trough Vertical, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA vencedora do lote único do certame com proposta no valor unitário de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/046/2015 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 53/2015, cujo objeto a Registro de Preço para Eventual Futura Aquisição de Binóculos, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematantes a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA - EPP vencedora do lote único do certame com proposta no valor unitário de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1858457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1858273": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: IBEP GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de livros e DVDs do Novo Telecurso (Lotes 5 e 6), material utilizado por alunos e professores, na execução da metodologia do Programa de Aceleração de Estudos - Autonomia, conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMATERIAL / ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nDEMANDA\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n7610.015.0052\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA.\r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n7610.015.0015\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n7610.015.0033\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n7610.015.0061\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA. OBS: Volumes I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. 320 unidades de cada. \r\n\r\n2.560\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\n7610.015.0051\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: BIOLOGIA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n7610.015.0013\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n7610.015.0014\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: BIOLOGIA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n7610.015.0032\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n7610.015.0041\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: BIOLOGIA. OBS: Volumes I, II, III, IV e V. 320 unidades de cada. \r\n\r\n1.600\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n7610.015.0053\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FILOSOFIA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\n7610.015.0034\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FILOSOFIA. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\n7610.015.0062\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FILOSOFIA. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n7610.015.0016\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME I, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\n7610.015.0017\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME II, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\n7610.015.0018\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n7610.015.0035\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MATEMATICA.\r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\n7610.015.0042\r\n\r\nTELECURSO , MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MATEMATICA. OBS: Volumes I, II, III, IV, V, VI e VII. 320 unidades de cada. \r\n\r\n2.240\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n6\r\n\r\n7610.015.0019\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MUSICA\r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 34,50\r\n\r\n7610.015.0036\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MUSICA. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n7610.015.0063\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MUSICA. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n7610.015.0020\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: INGLES. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n7610.015.0038\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: INGLES. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 35,50\r\n\r\n7610.015.0043\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: INGLES. OBS: Volumes I, II, III e IV. 320 unidades de cada \r\n\r\n1.280\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n7610.015.0023\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n7610.015.0024\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n7610.015.0037\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 35,50\r\n\r\n7610.015.0045\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: GEOGRAFIA. OBS: Volumes I, II, III e IV. 320 unidades de cada. \r\n\r\n1.280\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n7610.015.0025\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n7610.015.0058\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: SOCIOLOGIA. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 35,50\r\n\r\n7610.015.0046\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Decreto Estadual nº 44.857/2014, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e 31.864/2002, alterado pelo Decreto nº 41.533/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6258/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: EDITORA GOL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de livros e DVDs do Novo Telecurso (Lotes 1, 2, 3, 4, 7 e 8), material utilizado por alunos e professores, na execução da metodologia do Programa de Aceleração de Estudos - Autonomia, conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMATERIAL / ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nDEMANDA\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n7610.015.0066\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0067\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0074\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0080\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA. OBS: Volumes I, II, III, IV , V, VI, VII, VIII e IX. 600 unidades de cada \r\n\r\n5.400\r\n\r\nR$ 13,85\r\n\r\n7610.015.0064\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0065\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0073\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. \r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0079\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. OBS: Volumes I, II, III, IV , V, VI e VII. 600 unidades de cada.\r\n\r\n4.200\r\n\r\nR$ 13,85\r\n\r\n7610.015.0068\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II VOLUME I, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0069\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II VOLUME II, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0075\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: Professor, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0081\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: MATEMATICA. OBS: Volumes I, II, III, IV , V, VI, VII e VIII. 600 unidades de cada. \r\n\r\n4.800\r\n\r\nR$ 13,85\r\n\r\n2\r\n\r\n7610.015.0072\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: GEOGRAFIA. \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0078\r\n\r\nTELECURSO , MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: GEOGRAFIA.\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0084\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: GEOGRAFIA. OBS: Volumes I, II, III, IV e, V. 600 unidades de cada. \r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 13,84\r\n\r\n3\r\n\r\n7610.015.0071\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0077\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: HISTÓRIA. \r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0083\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: HISTÓRIA. OBS: Volumes I, II, III e IV. 600 unidades de cada. \r\n\r\n2.400\r\n\r\nR$ 13,84\r\n\r\n4\r\n\r\n7610.015.0070\r\n\r\nTELECURSO MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: INGLES \r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 31,37\r\n\r\n7610.015.0076\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0082\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: INGLES. OBS: Volumes I, II e III. 600 unidades de cada. \r\n\r\n1.800\r\n\r\nR$ 13,84\r\n\r\n7\r\n\r\n7610.015.0055\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME I, DISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0026\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME II, DISCIPLINA: HISTORIA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0027\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: HISTORIA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 16,83\r\n\r\n7610.015.0059\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: HISTORIA. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0050\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV, DISCIPLINA: HISTORIA. OBS: Volumes I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. 320 unidades de cada. \r\n\r\n2.560\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n7610.015.0031\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: ARTES PLASTICAS \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0040\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: ARTES PLASTICAS \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0049\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV, DISCIPLINA: ARTES PLASTICAS. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n7610.015.0021\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME I, DISCIPLINA: QUIMICA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0022\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME II, DISCIPLINA: QUIMICA.\r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0054\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: QUIMICA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 16,83\r\n\r\n7610.015.0057\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: QUIMICA. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0044\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: QUIMICA. OBS: Volumes I, II, III, IV e V. 320 unidades de cada. \r\n\r\n1.600\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n8\r\n\r\n7610.015.0030\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: TEATRO. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,35\r\n\r\n7610.015.0039\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: TEATRO. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0048\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV, DISCIPLINA: TEATRO. \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n7610.015.0028\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME I, DISCIPLINA: FISICA \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0056\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME II, DISCIPLINA: FISICA. \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 31,39\r\n\r\n7610.015.0029\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: FISICA \r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 16,83\r\n\r\n7610.015.0060\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FISICA \r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n7610.015.0047\r\n\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FISICA. OBS: Volumes I, II, III, IV e V. 320 unidades de cada. \r\n\r\n1.600\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Decreto Estadual nº 44.857/2014, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e 31.864/2002, alterado pelo Decreto nº 41.533/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6258/2013.\r\n\r\nId: 1858273"
                    ],
                    "1858335": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 06/2015. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e Município de ITABORAÍ. OBJETO: Cessão de uso de imóveis do Estado, situados no Município de Itaboraí, cada qual integrante a um Anexo, como abaixo discriminado, incluindo-se ainda os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariados, consoante Cláusula Décima Quarta. Anexo I - Escola Estadual José Leandro, situada à Rua 116, Km 11 - Fonte dos Bambus - Pacheco - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo II - Escola Estadual Ângelo Buriche Coutinho, situada à Rua Olhos D'água, s/nº - Curuzú - CEP: 24.800-000. Anexo III - Escola Estadual Casa da Criança do Vale da Marambaia, situada à Rua 16 - Quadra 16 - Vale da Marambaia - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo IV - Escola Estadual Professora Delta Souza Pinto, situada à Av. Prefeito Milton Rodrigues Rocha - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo V - Escola Estadual Prefeito João de Magalhães, situada à Rua Dáuzio Lemos, nº 19 - Sede - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo VI - Escola Estadual Outeiro das Pedras, situada à Rua 06, Lote 13 - Quadra 23 - Bela Vista - Sede - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo VII - Escola Estadual Aldeia Velha, situada à Rua Brígida Moreira da Silva, s/nº - Praça 02 - Santo Antônio - Manilha - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo VIII - Escola Estadual Maria das Dores Antunes, situada à Estrada de Posse dos Coutinhos, s/nº - Picos - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo IX - Escola Estadual de Ensino Supletivo Manoel Nazareno da Costa Barros, situada à Rodovia Amaral Peixoto, Km 24 - Venda das Pedras - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo X - Escola Estadual Onze de Junho, situada à Rodovia Amaral Peixoto, Km 24 - Venda das Pedras - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. Anexo XI - Pré-Escola anexo ao CE Visconde de Itaboraí, situada à Rua Dr. Macedo, nº 334 - Centro - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-000. PRAZO: 10 (dez) anos, contados de 30/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/9.217/2012.\r\n\r\nId: 1858335"
                    ],
                    "1858279": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 \r\n\r\n16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda Patricia Monteiro Matas\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEuclair José Tavares\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n82º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2\r\n\r\n16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013.2 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nZélia Maria Muniz Miguel\r\n\r\nEspanhol \r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdalberto da Silva Alves\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFlavia Moreira da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAnna Beatriz Esser dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2\r\n\r\n16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n17/7/2015, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8254339\r\n\r\nJAQUELINE BRAGA MORAIS DA LUZ\r\n\r\n1º\r\n\r\n0025617-35.2015.8.19.0000\r\n\r\nId: 1858279"
                    ],
                    "1858481": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius Moreira Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karilene Reis Carvalho\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Elia Cruz de Moraes\r\n\r\n02-Liége Miranda Alves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Maria de Souza Miranda Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO I.E. ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Friaça de Oliveira Cardoso\r\n\r\n01-Juliana Ferreira Reis da Silva Moreira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Luciano Fraga Equey\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Sandrs Silva de Castro\r\n\r\n03-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n04-Caren Lessa Barros\r\n\r\n05-Cíntia Rodrigues Felicio\r\n\r\n06-Denilson de Sá Batista\r\n\r\n07-Edilene Santos de Oliveira Ederli\r\n\r\n08-Eliza Nunes Ferreira Cravo\r\n\r\n09-Flavia Cristina Santos Novaes Ferreira\r\n\r\n10-Gilberto Costa da Silva\r\n\r\n11-Jacqueline Rodrigues de Araujo Souza\r\n\r\n12-Lais Gomes da Silva\r\n\r\n13-Lilian Rose Chagas Querino Rodrigues\r\n\r\n14-Liliane da Silva Folster Pires\r\n\r\n15-Lucio Emmanoel Oliveira Gusmão\r\n\r\n16-Luiz Carlos Malaman Paranhos\r\n\r\n17-Marcilene dos Santos Varelo\r\n\r\n18-Marcio Santos de Souza\r\n\r\n19-Maria Mercedes de Oliveira\r\n\r\n20-Patricia Lucia de Andrade Sampaio\r\n\r\n21-Rafael Mouzinho Luna\r\n\r\n22-Rayane da Silva Soares\r\n\r\n23-Rosilena Santos de Oliveira\r\n\r\n24-Sergio Alves Gomes\r\n\r\n25-Valdeci dos Santos\r\n\r\n26-Valéria Cristina da Silva Lima\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur da Silveira Alves\r\n\r\n02-Cosme de Souza\r\n\r\n03-Jefferson Bento Ferreira\r\n\r\n04-Maria Marlene Balonecker\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Rodrigues Mendes Coelho\r\n\r\n02-Marcia Schenquel\r\n\r\n03-Rafaela Gomes Fagundes Porfirio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adailton Leandro de Castro\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Martins de Azevedo\r\n\r\n02-Raphael Jacinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Samuel Alves\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marilene Batista Sant' Ana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Abreu Alvarenga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bruno Abreu Alvarenga, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 4002, ANO: 2009, publicado no D.O. de 06/02/2015, página 56, 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-William de Souza Eurico\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Patrícia de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ane Carolina Dias da Silva\r\n\r\n02-Bruna da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Carlos Lucas Arêas da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Paulo Henrique da Silva Lima \r\n\r\n02-Tatiane da Costa Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 14-Vania Carolina da Gloria da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 14-Vânia Carolina da Glória Cunha\r\n\r\nId: 1858481"
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                        "I - Edital",
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DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alexandre José\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiana dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Augusto Romão Pedro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Luiz da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathália da Costa Belmont de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geissi Kellen Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus de Oliveira Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dener de Lima Rosa\r\n\r\n02-Matheus Cunha dos Santos Domingos \r\n\r\n03-Victor Hugo de Carvalho Januario \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcele Gonçalves Granadeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jorge da Silveira Guedes Júnior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thayná Chrystina da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz Gonçalves Junqueira \r\n\r\n02-Graziela Cristina de Faria Moreira de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thatiane Alves de Paula \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Maria Luísa de Oliveira Ramos Souza \r\n\r\n02-Yasmin Aparecida Hot dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Wesley Vimercati Azevedo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariane da Silva Madruga\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Nelson Bueno \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Denises da Silva Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Greicieli Magalhães de Jesus Andrade \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Wesley de Jesus Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Hellen de Avila Vieira Souza \r\n\r\n02-Viviane Souza de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Moura dos Santos \r\n\r\n02-Carlos Vitor da Silva \r\n\r\n03-Claudinéa Alves de Miranda \r\n\r\n04-Maicon de Oliveira André \r\n\r\n05-Rogério Silva de Oliveira \r\n\r\n06-Valdecir Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nTURMA: EP - INF - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denilson Soares Leite \r\n\r\n02-Edson Alberto Rocha \r\n\r\n03-Eliane Cristina da Silva \r\n\r\n04-Fernanda Aurelia Pereira Vidal \r\n\r\n05-Jorge Luiz Lacerda \r\n\r\n06-Kátia Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nTURMA: EP - INF - III / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Cassia Karen Pereira da Silva \r\n\r\n02-Everton Fonseca Machado \r\n\r\n03-Eline do Couto Pimenta \r\n\r\n04-Monik da Silva Cruz \r\n\r\n05-Shirlei Diane Vitorino \r\n\r\n06-Silvana da Silva Rodrigues \r\n\r\n07-Welthon Leís Pinheiro Vitorino \r\n\r\nTURMA: EP - INF - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cristiana Leal Ferreira de Oliveira \r\n\r\n02-Eliciene Nunes Soares da Silva \r\n\r\n03-Kissila Pereira Tosta da Silva \r\n\r\n04-Liberalino Moreira \r\n\r\n05-Maycon Fonseca de Sousa \r\n\r\nTURMA: EP - INF - III / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caren Caroline Pereira da Silva \r\n\r\n02-Matheus da Conceição Guimarães \r\n\r\n03-Vítor Machado Coelho \r\n\r\nTURMA: EP - INF - III / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wesley de Jesus Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Duilio Bruno Ferreira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patrícia Aparecida Moraes \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Alex Delfim de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Bruno da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Marina Ricardo de Andrade da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Tatiane Rocha Pereira \r\n\r\n02-Laudicéia Fonseca Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Flávia Beatriz Ribeiro Vieira \r\n\r\n02-Matheus Canesch José da Cruz \r\n\r\n03-Michael Douglas da Silva e Silva \r\n\r\n04-Natália Andrade Silva \r\n\r\n05-Leidiane Emília de Oliveira Andrade \r\n\r\n06-Vanessa Maria da Fonseca Vieira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ana Claudia Silva \r\n\r\n02-Francinei dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Duilio Bruno Ferreira Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marcus Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\n02-Rafaela da Silva Andrade \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Naara Silva Nogueira\r\n\r\n02-Lucas de Araujo Valente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Ferreira Gomes\r\n\r\n02-Wellington Andrade Novais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Ventura Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laura Pereira Moreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliete Toledo dos Santos Marques \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson de Almeida Ramos \r\n\r\n02-Elessandra Matos Vilhena da Cunha \r\n\r\n03-Marcelo da Silva Nascimento \r\n\r\n04-Márcia Cristina Ferreira Leite de Araujo \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joice Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Rute Cunha Vieira \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio José Vauna da Rocha \r\n\r\n02-Crislaine Machado de Souza \r\n\r\n03-Janaina Aparecida de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rômulo da Silva Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tiago Augusto da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelo de Jesus Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Erps Alves Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jackson Santana de Rezende\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elenilson de Brito \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Cristina Matias da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cristiana Vilarinho da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Cristiana Valarinho da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreza Santos de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tayná Vitória Neri Leal\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Filipe Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Herick Andrade da Silva \r\n\r\n02-Juliana Cristina dos Santos Brazo \r\n\r\n03-João Paulo Carvalho da Silva \r\n\r\n04-Leonardo Freitas da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nayra Assumpção de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruce dos Santos Almeida Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorrayne Cristina de Oliveira Pereira \r\n\r\n02-Rodrigo Cezar Fidalgo Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathan de Oliveira Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcele Cristina dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edilane Marinho Paulino de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Batista de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raphael Pereira de Carvalho Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Lessa dos Santos \r\n\r\n02-Vitória Régia Alves Cardoso \r\n\r\n03-Wellington Vinícius de Jesus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Tavares Barbosa da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellington Rodrigues da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues Silva \r\n\r\n02-Cristiano Pereira da Hora \r\n\r\n03-Dyego Neves da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rodrigo Rosa Gonçalves dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3031, ANO: 2008, publicado no D.O. de 23.10.2014, página 31 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Kassia Gonçalves Silva \r\n\r\nLeia-se: 11-Kássia Gonçalves Silva \r\n\r\nPÁGINA. 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 17-Rivelino de Souza Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 17-Rivelino de Sousa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 17-Ygor de Araújo da Silva \r\n\r\nLeia-se: 17-Ygor de Araujo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Marcelle Melo \r\n\r\nLeia-se: 10-Marcelle Mello \r\n\r\nD.O. DE 23.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1982\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maria das Graças de Araujo Santana\r\n\r\nLeia-se: 01-Maria das Graças Gonçalves de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Jesus Costa \r\n\r\n02-Beatriz Claudina Gonçalves \r\n\r\n03-Bruna Fernanda Custódio da Silva \r\n\r\n04-Bruna Saraiva de Souza \r\n\r\n05-Caio Desto de Moraes Figueiredo \r\n\r\n06-Caio Vítor Rosa Freitas \r\n\r\n07-Camila Ferreira de Carvalho \r\n\r\n08-Caroline Nunes Vieira \r\n\r\n09-Gabriel Augusto Medeiros do Nascimento \r\n\r\n10-Gabriel de Oliveira Ribeiro Rocha \r\n\r\n11-Halef Conceição de Oliveira \r\n\r\n12-Heloisa Farias Moreira \r\n\r\n13-Janio Manoel da Silva Junior \r\n\r\n14-Johnes Cunha Tavares \r\n\r\n15-Letícia Cambraia da Silva \r\n\r\n16-Lorrayne de Oliveira \r\n\r\n17-Luiz Filipe Camargo Olevite \r\n\r\n18-Luiz Miguel Teixeira dos Santos \r\n\r\n19-Mariana Ribeiro da Silva Mostacada \r\n\r\n20-Mayogan Freitas Machado \r\n\r\n21-Raphael Ben Hur Moreira Farias \r\n\r\n22-Raphaela Sant'Anna dos Reis \r\n\r\n23-Thaís Gonçalves Faria da Silva \r\n\r\n24-Wellerson Matheus Silva Rosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Artur dos Reis Coelho \r\n\r\n02-Bruna Ponath \r\n\r\n03-Charles Castilho da Silva \r\n\r\n04-Gabriel dos Santos Cambraia \r\n\r\n05-Gabriela Ferreira Gomes \r\n\r\n06-Jefferson Luiz Leone Soares \r\n\r\n07-Jessé Mendes de Souza \r\n\r\n08-Larissa Clemente Quintalino \r\n\r\n09-Luiz Carlos Costa da Silva \r\n\r\n10-Maicon dos Santos Domingos \r\n\r\n11-Maximiliano da Silva Ferreira \r\n\r\n12-Natália Pimentel Albernaz \r\n\r\n13-Ramon Silva do Nascimento \r\n\r\n14-Ronny dos Santos da Silva \r\n\r\n15-Sergiaine Maximiano Faria \r\n\r\n16-Stefany Cristina da Conceição \r\n\r\n17-Suelem Moreira de Oliveira \r\n\r\n18-Thaiza Alves Valle \r\n\r\n19-Thaynara Pereira Martins Fabrício \r\n\r\n20-Victor Campos Pires \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline Sanglard Duarte \r\n\r\n02-Anna Karolyna de Siqueira Nogueira \r\n\r\n03-Ariadne Lourenço de Souza \r\n\r\n04-Denilson de Oliveira Pires \r\n\r\n05-Douglas da Conceição Pereira \r\n\r\n06-Evelyn Desto Chapeta \r\n\r\n07-Evelyn Moraes Pires \r\n\r\n08-Juliano Oliveira de Carvalho \r\n\r\n09-Kleber Ribeiro da Silva \r\n\r\n10-Laiane Alves Lima \r\n\r\n11-Marcos Adriani de Souza \r\n\r\n12-Maria Clara Faria de Souza \r\n\r\n13-Maria José Freitas da Costa Rezende \r\n\r\n14-Marina Maria da Silva \r\n\r\n15-Matheus Henrique Landim Ribeiro \r\n\r\n16-Petrick dos Santos Irineu Carmo \r\n\r\n17-Renato Nogueira Pinheiro da Silva \r\n\r\n18-Roberta Fernandes Neto \r\n\r\n19-Vinícius Carvalho Silva \r\n\r\n20-Yasmin Soares Furtado Pinto \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Silva dos Santos Paes \r\n\r\n02-Aíde Silva Nunes de Oliveira \r\n\r\n03-Cecília Soares Araújo Rocha \r\n\r\n04-Fabíola Antoniela Mariano Flor \r\n\r\n05-Geovana Nunes Camillo \r\n\r\n06-Ipácia Fernandes da Silva \r\n\r\n07-Isabella da Costa Vieira \r\n\r\n08-Laís Honorio Cordeiro \r\n\r\n09-Marlúcia Teodoro do Nascimento \r\n\r\n10-Meri Márcia Felix \r\n\r\n11-Paola Dôres de Almeida Coelho de Paula \r\n\r\n12-Paola Lindolpho Pereira \r\n\r\n13-Rayane Barros de Carvalho Corrêa \r\n\r\n14-Simone Aparecida Delgado \r\n\r\n15-Stefany Gonçalves Custodio \r\n\r\n16-Tatiane Aparecida Mariano Gama \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Josiane de Melo Peres \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edmar Pinto Cesar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Mé dio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Abigail da Costa Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2°Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1968\r\n\r\n01-Vera Lucia Corrêa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brendo Carvalho dos Santos \r\n\r\n02-Bruna Avelar Silva Almeida Dias \r\n\r\n03-Bruna Cristina Predes da Costa \r\n\r\n04-Daiane Sobrinho Santos \r\n\r\n05-Damaris Campos Pereira da Silva \r\n\r\n06-Gabriela Costa Silva \r\n\r\n07-Gislaine Ramos Rodrigues \r\n\r\n08-Gustavo Albino dos Santos \r\n\r\n09-Hugo Ferrari Moreira \r\n\r\n10-Ítalo Cardoso Barroso da Silva \r\n\r\n11-Kennedy Mikhael Leite da Silva \r\n\r\n12-Larah Silva Loures \r\n\r\n13-Lucas Almeida de Freitas \r\n\r\n14-Natã de Paula e Silva \r\n\r\n15-Natália Melo Duarte de Almeida \r\n\r\n16-Rafael Reis de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariana de Jesus Lima \r\n\r\n02-Arthur Paixão da Silva \r\n\r\n03-Bernardo Augusto de Oliveira Caneda \r\n\r\n04-Camila Carvalho Santos \r\n\r\n05-Daiane Cardoso Benedito \r\n\r\n06-Daniella Ingrid Couto Arruda \r\n\r\n07-Douglas Oliveira de Paula \r\n\r\n08-Gleison Matheus Grepalde dos Santos \r\n\r\n09-Guilherme da Silva Marques Justino \r\n\r\n10-Hígor Willys Santos Almeida \r\n\r\n11-Larissa Aparecida Senne Peixoto \r\n\r\n12-Lorran Maxsuel da Silva \r\n\r\n13-Marcos Vinicius Alves da Silva \r\n\r\n14-Marlon Alves Fonseca \r\n\r\n15-Matheus Elis da Silva \r\n\r\n16-Matheus Pires Penha Alves \r\n\r\n17-Melquisedec dos Santos Rodrigues \r\n\r\n18-Paula Alves da Silva \r\n\r\n19-Rafaela Aparecida Ferreira \r\n\r\n20-Raiane Rodrigues Pereira \r\n\r\n21-Raquel da Silva Lemos \r\n\r\n22-Thalles Nicholas de Resende Souza \r\n\r\n23-Vitoria Marcia Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Carolina Vieira Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina de Castro Araujo\r\n\r\n03-Carina de Almeida Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Pires Miranda\r\n\r\n05-Danilo Rufino Almeida\r\n\r\n06-Giovanna Rodrigues Correia Balbino\r\n\r\n07-Grazielen Lacerda Alves Raimundo\r\n\r\n08-Igor de Lima D Avilla\r\n\r\n09-Israel Gallo Pereira\r\n\r\n10-Julia Gomes Diniz\r\n\r\n11-Larissa Alessandra Alves Lopes\r\n\r\n12-Lucas de Oliveira dos Santos \r\n\r\n13-Luciene Maria Conceição Candido \r\n\r\n14-Mariana Carvalho Batista \r\n\r\n15-Mônica Pereira Afonso \r\n\r\n16-Patrícia Marina Barbosa Gama \r\n\r\n17-Raissa Marion Guilherme da Silva \r\n\r\n18-Rosalia da Silva Ribeiro \r\n\r\n19-Taís Benedito de Souza \r\n\r\n20-Thalles Arneiro Lanes \r\n\r\n21-Vitória Bahia Oliveira Leite \r\n\r\n22-Walter Junior de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Marcos Barbosa de Andrade \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei nº 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE nº 241 / 2005(N), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nTURMA: IV - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adalton Cardoso as Silva Filho \r\n\r\n02-Ana Carolina Martins Manoel \r\n\r\n03-Mariana Aparecida Fonseca \r\n\r\nTURMA: IV - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Debora Cristina Jacinto Corrêa \r\n\r\n02-Edmilson Charif Elmanes \r\n\r\n03-Gabriela Justino Braz \r\n\r\n04-Karen Batista da Silva \r\n\r\n05-Moacir de Faria Pires Júnior\r\n\r\n06-Pâmela Santos Prado \r\n\r\n07-Tatiana Costa Gonçalves Nicacio \r\n\r\n08-Wendell Salmont Avila \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jôsi Carla da Silva Teixeira Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele Valentim Rosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Graciele Lirio Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suéllen Flôr Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiza Flordeliz do Rozario Rodrigues\r\n\r\n02-Tiago Silveira Barreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonatas Berty Brazilino\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Batista Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucimara Motta Crespo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Manhães de Menezes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abner Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bárbara Barreto dos Santos\r\n\r\n02-Letícia Pessanha Francisco\r\n\r\n03-Mayara Barros Mota Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allana Muniz Alonso\r\n\r\n02-Carlos Davi Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Francinei Madalena Corrêa\r\n\r\n04-Gabriely Marques da Silva Moraes\r\n\r\n05-Graziellyn de Souza Gaspar\r\n\r\n06-Juliana Tavares de Oliveira\r\n\r\n07-Lúbia Gomes Peixoto\r\n\r\n08-Luiz Mauricio Dias Pacheco\r\n\r\n09-Mariana Costa Mendonça\r\n\r\n10-Mariana Eufrazio do Amaral\r\n\r\n11-Mateus de Freitas Bastos \r\n\r\n12-Matheus Azeredo Batista\r\n\r\n13-Matheus Linhares de Azeredo\r\n\r\n14-Pâmela Martins de Souza\r\n\r\n15-Pâmella da Cunha Ribeiro\r\n\r\n16-Polyana da Silva Custodio\r\n\r\n17-Ramon Ribeiro Antonio\r\n\r\n18-Rhuan da Cunha Ribeiro\r\n\r\n19-Ruan Silva Azevedo\r\n\r\n20-Savio de Oliveira Codeço\r\n\r\n21-Sergio Júnio Lage da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Crespo de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edimara Vieira Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Barbosa de Almeida Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielen Santos Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charlene Gomes Rangel Ferreira Albernaz\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosana Velasco Prata\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato da Roza Honório Lopes\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Raimundo Florencio\r\n\r\n02-Jociania Thomaz do Nascimento Oliveira\r\n\r\n03-Renato de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisangela Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Willian Darlen do Valle\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nayara Laurindo Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaqueline Cruz de Souza Hott\r\n\r\n02-Luana Inacio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliana Ribeiro Prata\r\n\r\n02-Guilherme dos Santos Tavares de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Luís da Silva Rosmaninho\r\n\r\n02-Agrivaldo Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Aluizio da Conceição do Espirito Santo\r\n\r\n04-Cristiene da Silva e Silva\r\n\r\n05-Dayana Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Dayse Chaves da Silva\r\n\r\n07-Diego Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Douglas de Souza Gomes\r\n\r\n09-Felipe do Espirito Santo Fidelis\r\n\r\n10-Halley de Souza Rangel\r\n\r\n11-Hector Matheus Dias\r\n\r\n12-Jacqueline da Silva Vilaça Porto Santos\r\n\r\n13-Jonas da Silva Santos\r\n\r\n14-Kátia Eloisa de Siqueira Machado\r\n\r\n15-Kíssylla de Almeida Nunes\r\n\r\n16-Lucas Silva de Souza\r\n\r\n17-Luís Miller Fernandes Rangel\r\n\r\n18-Roberta Cruz Matos\r\n\r\n19-Roberta de Souza Ramos Carvalho\r\n\r\n20-Tatiane Porto da Silva\r\n\r\n21-Vinícius Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Cristina Felix Campos Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Álef Fernandes do Nascimento\r\n\r\n03-Bruna de Souza Correa\r\n\r\n04-Danielle Gomes Costa\r\n\r\n05-Dorcas da Silva Loroza\r\n\r\n06-Eliete Silva Lopes Bovió\r\n\r\n07-Gisele de Menezes Matias\r\n\r\n08-Jonathan Trindade de Souza\r\n\r\n09-Letícia Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Lucas Silva Paes\r\n\r\n11-Marcos Bruno Martins Manhães\r\n\r\n12-Marcus Vinicius Rodrigues Carvalho\r\n\r\n13-Mayara Barreto de Souza\r\n\r\n14-Pâmela Domingos da Silva Paula\r\n\r\n15-Ricardo Guimarães\r\n\r\n16-Silvia Gonçalo Campos Corrêa\r\n\r\n17-Vera Lucia Machado de Azevedo\r\n\r\n18-Thamires Rozario de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Cristina de Moraes Riscado\r\n\r\n02-Eduardo Gomes de Moura Neto\r\n\r\n03-Gustavo Parreira de Oliveira\r\n\r\n04-Marcelle Cristinny Martins Vieira\r\n\r\n05-Marcelly Alves Nogueira\r\n\r\n06-Raisa Moreira da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Rosilane Alvarenga Barreto Gonçalves\r\n\r\n08-Rubianna de Campos Silva\r\n\r\n09-Thatiane Amaral Miranda\r\n\r\n10-Thiago Silva Oliveira\r\n\r\n11-Victor Emmanuel Martins Rodrigues\r\n\r\n12-Vitor Rocha dos Santos\r\n\r\n13-Wéllington Duarte Ribeiro\r\n\r\n14-Willian Monteiro da Silva Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Arêas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Oliveira Pinto da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Kelly de Alcântara Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nathalia Pacifica de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sersângelo Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia Nunes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deidison Aristeu dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sara Gomes Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael da Hora Damasceno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Cruz da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rachel do Nascimento Sebastião\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelle Barbosa Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Israel de Souza Pinto Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vilson Pessanha Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Vagner Marques Laurindo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wagner Martins Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rogério Manhães Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Monique Santana de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Victor Lisandro Areas Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Bueno da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3207 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vando Honorio Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Pessanha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Ressiguier Ribeiro Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Izadora dos Santos Ramos do Rosario\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara do Espirito Santo Flôr\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ednardo Souza Corrêa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 23-Maxuel Monteiro Viana\r\n\r\nLeia-se: 23-Maxwel Monteiro Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Lorén Lay da Silva Paiva \r\n\r\nLeia-se: 03-Lorén Lay Silva Paiva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Thamiris Barreto Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 07-Thamiris Barreto Pessanha de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Roberta Rosa Gomes \r\n\r\nLeia-se: 07-Roberta Rosa Gomes Pessanha\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Patrícia de Azevedo Carlos\r\n\r\nLeia-se: 14-Patricia de Azevedo Carlos de Barros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1998 \r\n\r\n01-Conceição de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Marcelle Costa Barros \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Vinicius de Souza Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Kátia Regina da Silva Vasques \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Dirlene Almeida da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Willian da Fonseca Lima \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Adriana Leirós Silva \r\n\r\n02-Edilene da Silva \r\n\r\n03-Marta Lucia de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Magali Pires Ramos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Isabel do Rosario Baptista \r\n\r\n02-Leonardo Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Tercia Pires de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Matias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Lucas da Silva Nunes Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Guilherme Frazão Carrêro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Mayara Arigoni Arruda \r\n\r\n02-Sunamita de Paiva Moura \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Douglas Luiz de Castro Fernandes \r\n\r\n02-Geniff Indiene Miranda Teotonio da Silva \r\n\r\n03-Juliana Ramalho Reis da Silva Lessa \r\n\r\n04-Larissa Dantas Machado \r\n\r\n05-Luciana Rosa Clemente \r\n\r\n06-Nilson Benevenuto Mendonça \r\n\r\n07-Rodrigo Guilherme Corrêa \r\n\r\n08-Sidney Gomes de Oliveira \r\n\r\n09-Wallace Dias de Souza \r\n\r\n10-Yasmim Lira Fernandes \r\n\r\n11-Yasmin Rosa Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adnan Jenifer Cruz da Silva \r\n\r\n02-Aline Ferreira do Nascimento \r\n\r\n03-Ari Ribeiro Paixão Junior \r\n\r\n04-Emanoelle Cardoso Alves \r\n\r\n05-Fernanda Gomes dos Santos \r\n\r\n06-Gutemberg do Nascimento Duarte \r\n\r\n07-Jéssica Anayara dos Santos Silva \r\n\r\n08-Lucas Dias Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alan Paixão da Silva \r\n\r\n02-Jessica Ferreira Barbosa \r\n\r\n03-Jhonata Frank de Paula Siqueira \r\n\r\n04-Kleber dos Reis Guimarães da Conceição \r\n\r\n05-Letícia Bezerra da Veiga \r\n\r\n06-Lucas Ciraldo Alves \r\n\r\n07-Lucilha de Fátima de Andrade Rodrigues \r\n\r\n08-Magno Germano França \r\n\r\n09-Rafael de Figueiredo Garcia Soares \r\n\r\n10-Rafael Silva da Rocha \r\n\r\n11-Raiane Anunciação Martins \r\n\r\n12-Rayssa Soares de Souza \r\n\r\n13-Roberta do Carmo Almeida Oliveira \r\n\r\n14-Ruan Patrick Santos Ignacio \r\n\r\n15-Thaís Ferreira de Oliveira Magalhães \r\n\r\n16-Wagner Duarte Franco \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriano Leirós Silva \r\n\r\n02-Amanda Fernandes Sultanum \r\n\r\n03-Angelina Soares dos Santos \r\n\r\n04-Evelyn Araújo de Matos \r\n\r\n05-Jeferson da Silva Camargo \r\n\r\n06-Jesica Graciela da Silva Rocha \r\n\r\n07-Jessica Cabral dos Santos Silva \r\n\r\n08-Katsue Nishiguchi Soares \r\n\r\n09-Luiz Claudio de Castro Duarte \r\n\r\n10-Maria José de Almeida Marques \r\n\r\n11-Normando José de Araujo \r\n\r\n12-Sueli Coelho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Angélica Lima de Souza \r\n\r\n02-Danúbia da Silva Gomes \r\n\r\n03-Douglas Roberto da Costa \r\n\r\n04-Jenifer de Lima Oliveira \r\n\r\n05-Rômulo Oliveira da Costa \r\n\r\n06-Thiago Silva de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Caroline Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Débora Regina Silva da Costa \r\n\r\n03-Filliphe Caçanges dos Santos \r\n\r\n04-Leticia do Nascimento Rosa Pereira \r\n\r\n05-Sabrina Soares de Lima \r\n\r\n06-Victor Henrique de Araujo Moreira \r\n\r\n07-Yan Camargo de Barros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adonis Silva de Oliveira \r\n\r\n02-Carlos Augusto Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Gabriela Oliveira dos Santos \r\n\r\n04-Isadora Ferreira Vitorino \r\n\r\n05-João Vitor Silvestre da Silva \r\n\r\n06-Kathleen da Silva \r\n\r\n07-Mayara Jane Santos de Paiva \r\n\r\n08-Vitor Gonçalves de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alice Alves Marques \r\n\r\n02-Dayane Passos da Silva \r\n\r\n03-Marcos Aurelio do Amaral Junior \r\n\r\n04-Melissa da Silva Eliziário \r\n\r\n05-Nayara Guimarães de Castro \r\n\r\n06-Paula Sueli Carneiro de Santana \r\n\r\n07-Priscila Gomes da Silva \r\n\r\n08-Tuany Camile Curitiba de Matos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Louza de Lima \r\n\r\n02-David Lucas Cavalcante \r\n\r\n03-Deusa de Fátima Cordeiro \r\n\r\n04-Hiago dos Santos Chaves \r\n\r\n05-Janaina Neves da Silva \r\n\r\n06-Jurema Aguiar \r\n\r\n07-Letícia Maria Armando de Souza \r\n\r\n08-Marco Lucas de Aguiar Lopes \r\n\r\n09-Mateus Defanti Rodrigues \r\n\r\n10-Philipy Rosa Del Giudice \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Patrick Graciano Narciso \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Laiane de Souza Rosa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jean Fabio Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alayde Alves de Castro \r\n\r\n02-Ana Claudia Rodrigues de Souza Espilare \r\n\r\n03-Edilson José Duarte \r\n\r\n04-Gisele Freitas da Silva \r\n\r\n05-Henrique de Barros \r\n\r\n06-Jefferson de Oliveira Alves \r\n\r\n07-Karla Cristina Nunes \r\n\r\n08-Maicon Alves da Silva \r\n\r\n09-Marisa Matias Januário \r\n\r\n10-Natalia Cristina Vieira de Araujo \r\n\r\n11-Nupia do Nascimento Toste Raton \r\n\r\n12-Regina Vera Barbosa de Oliveira \r\n\r\n13-Renê Cardoso Suzano \r\n\r\n14-Sebastião de Paiva Dantas \r\n\r\n15-Thais dos Santos Duarte \r\n\r\n16-Victor Hugo Gelpke de Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alan Armando Batti Barbosa \r\n\r\n02-Alessandro Oliveira Góes \r\n\r\n03-Dayana Soares Bolivar \r\n\r\n04-Delsimar dos Santos Azevedo \r\n\r\n05-Ibraim da Silva de Holanda \r\n\r\n06-Juliane da Silva Rocha \r\n\r\n07-Karla Camila Lima Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Wallace Vanderlei de Almeida \r\n\r\n02-Lucimar Lucinda Benevides \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carine Cristina Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriel Lourenço Costa \r\n\r\n02-Jefferson Mendes Teixeira \r\n\r\n03-Leila Monteiro Soares \r\n\r\n04-Luciana Monteiro Paz Ferreira \r\n\r\n05-Monica Cristina Lourenço \r\n\r\n06-Renato Santos de Souza \r\n\r\n07-Rodrigo Luiz Lopes da Costa \r\n\r\n08-Ronaldo do Carmo Barbosa \r\n\r\n09-Suellen de Jesus Fernandes \r\n\r\n10-Vitor Silva de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alan Barbosa Miguel \r\n\r\n02-Eduardo Natalino de Lima Barbosa \r\n\r\n03-Elizangela Camilo da Silva \r\n\r\n04-Elise Cristine de Oliveira Luiz Cordeiro \r\n\r\n05-Flavio Cardia Mendes \r\n\r\n06-Harlison Souza Pereira \r\n\r\n07-Pamela Lima Caldeira \r\n\r\n08-Valtencir Reis Gomes \r\n\r\n09-Victor Ribeiro Batti \r\n\r\n10-Wendel de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leonardo Silva Mitchell \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Alves de Andrade Pacheco \r\n\r\n02-Sidnei da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marilia Conceição Martins Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Anderson Leite Andrade \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Letícia Marinho Basilio \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michel de Sá da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Rosa de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-João Marcos Paiva Carvalho \r\n\r\n02-Suelen de Lima Franquilino \r\n\r\n03-Taiane Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula Thuler Pinto \r\n\r\n02-Milena Barbosa de Queiroz \r\n\r\n03-Rodrigo Nascimento Gomes de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maique Davila de Almeida \r\n\r\n02-Matheus Sodré Paixão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Vanessa Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Julio Paiva dos Santos \r\n\r\n02-Paulo de Oliveira Carvalho \r\n\r\n03-Thamires Alves Bringhenti \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Marmello Bahia\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Cleverson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jade de Azevedo Baptista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe Melo dos Santos \r\n\r\n02-Júlia Graça Medeiros de Jesus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Tayná da Paixão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jonathan Coimbra dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rafaela Moreira Vergueiro \r\n\r\n02-Thayane Cristine de Almeida Xavier \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Cardoso Guimarães \r\n\r\n02-Mariane Patricia Rodrigues de Souza Santos \r\n\r\n03-Renan Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Rayan da Fontes Pacheco \r\n\r\n05-Rayane Silva Gonçalves \r\n\r\n06-Thaiane Galdino Gonçalves \r\n\r\n07-Welerson dos Santos Cruz \r\n\r\n08-Williane Bolonini Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Rosa dos Reis Barros \r\n\r\n02-Caroline Postiga Miranda dos Santos \r\n\r\n03-Marcelo Defelippe Santos \r\n\r\n04-Marcos Roberto Fontoura Junior \r\n\r\n05-Tayane Machado Miranda \r\n\r\n06-Veronica Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonatas dos Santos de Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Wallace Souza Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Sileide Cristina Correia Torres \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gislana Fernandes de Jesus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leandro Rimes de Araujo \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Suzane Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Michael da Silva Musy \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luã de Oliveira Guimarães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thuany Cristina Pinheiro Lobo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Matheus Alves de Azevedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raphael Candido Gomes Corrêa \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Rosemere Telles da Silva \r\n\r\nLeia-se: 20-Rosemere Telles Tavares \r\n\r\nD.O. DE 07.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Nelson Fabrício Souza de Almeida \r\n\r\nLeia-se: 11-Nelson Fabrício Souza D'Almeida \r\n\r\nD.O. DE 25.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Maria Margarethe Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Maria Margarethe da Silva Cardoso\r\n\r\nId: 1858733"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana V Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Carlos Machado de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jemime do Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana V Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Ferraz de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elusiene Oliveira Salomé\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iris Maria de Luna Silva\r\n\r\n02-Thiago Pereira Nunes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eric Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriane de Padua Cardoso\r\n\r\n02-Caliane Nascimento Santos\r\n\r\n03-Jocellyn Charles Cordeiro Silva\r\n\r\n04-Luciana Custódio do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iracema de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Sousa da Silva\r\n\r\n02-Maria Izalene de Araujo Veras\r\n\r\n03-Ruany Maria das Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cláudia dos Santos\r\n\r\n02-João Batista de Oliveira Sousa\r\n\r\n03-João Paulo do Monte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Castro da Silveira\r\n\r\n02-Angélica de Souza Sanches\r\n\r\n03-Cássia Faustino Grativol\r\n\r\n04-Ciluani Knupp Schenkel\r\n\r\n05-Diovana Corrêa de Sá\r\n\r\n06-Eduardo Victor Henri Ballot\r\n\r\n07-Elisa de Almeida Tardin\r\n\r\n08-Evelyn Anselmo da Silva\r\n\r\n09-Jenifer Keher Eccard\r\n\r\n10-Kamila da Silva Ornellas\r\n\r\n11-Laurieth da Silva Silveira\r\n\r\n12-Luara Corrêa da Silva\r\n\r\n13-Michele Grativol Tardem\r\n\r\n14-Nicolas da Silva Jatobá\r\n\r\n15-Thais Rafaela Tardin\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Luiza Sant' Ana das Chagas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danley Henriques da Silva\r\n\r\n02-Joyce de Almeida Valério\r\n\r\n03-Thamyres Sant' Anna da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jonatan Henrique Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Poliny Lorraine dos Santos Suiti\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Celly Dantas Barcelo\r\n\r\nLeia-se: 06-Celly Dantas Barcello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos Eduardo Magalhães Sant' Ana, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3007, ANO: 2011, publicado no D.O. de 22.09.2014, página 29 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Pedro Henrique Sarmento Barbosa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3004, ANO: 2009, publicado no D.O. de 22.09.2014, página 31 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo Cavalcanti Airão, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 1307, ANO: 2003, publicado no D.O. de 22.09.2014, página 31, 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diogo de Sousa Pereira\r\n\r\n02-Evelyn Kelly Silva Severiano\r\n\r\n03-Larissa Ribeiro das Neves\r\n\r\n04-Lucas Oliveira Assunção\r\n\r\n05-Lucas Pereira Pessoa\r\n\r\n06-Lucio Jardim de Souza Junior\r\n\r\n07-Marcelle Costa Brum Frias\r\n\r\n08-Wellington Brasilino Gomes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Waldeck Amancio da Silva\r\n\r\n02-Carolina Silva de Souza\r\n\r\n03-Daniel Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Douglas de Santana Ribeiro\r\n\r\n05-Elisa Vieira Cardoso\r\n\r\n06-Ianca Marques de Freitas Pinto da Silva\r\n\r\n07-Jonatas Santos Batista\r\n\r\n08-Lucas André Santos\r\n\r\n09-Richard Nascimento de Moura\r\n\r\n10-Weliton de Jesus Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Weslley Leandro Sant'Anna Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Matheus de Lucca Schiavon Beltrão, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA: EP - CON - 02 - 1º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 16.04.2015, página 29 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - CON - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Matheus de Lucca Schiavon Beltrão\r\n\r\nId: 1858662"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858652": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 236/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 073/2015. VALOR: R$ 191.952,00 (cento e noventa e um mil novecentos e cinquenta e dois reais). N.E: 1169. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3675/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 236/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de 02 (dois) consoles de balão intra-aórtico. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3675/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 237/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas e Legumes LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 083/2015. VALOR: R$ 175.140,60 (cento e setenta e cinco mil cento e quarenta reais e sessenta centavos). N.E: 1172. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3905/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 238/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresh Food Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 083/2015. VALOR: R$ 2.462,52 (dois mil quatrocentos e sessenta e dois mil reais e cinquenta e dois centavos). N.E: 1191. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3905/2014.\r\n\r\nId: 1858652"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGISTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas das provas objetiva e discursiva, após o período de recontagem de pontos e de interposição de recursos, estão divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Processo nº E-26/007/1722/2014\r\n\r\nId: 1858251"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE DISCENTES PARA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO BOLSAS IBERO-AMERICANAS PARA ESTUDANTES DA GRADUAÇÃO - SANTANDER UNIVERSIDADES Nº 001/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE torna público que, no período de 16/07/2015 a 22/07/2015, estarão abertas a inscrições do Processo Seletivo de discentes para o Programa de Intercâmbio Bolsas Ibero-americanas para estudantes da Graduação - Santander Universidades Edital nº 001/2015, das 09 às 17h30min, nos dias úteis, na Secretaria Acadêmica, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Prédio I, 3º andar Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7533 ou 2332-7532. O Edital se encontra disponível no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1858957"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-26/004/0478 e 0479/2014\r\n\r\nDATA: 28/07/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 185.313,70 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e treze reais e setenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1858732"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2015. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS S/C. LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de pesquisa e envio de recortes em nome da CEHAB-RJ relativos aos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - Seção I e II. VALOR: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/206/2015, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2015. REGISTRO INTERNO Nº 029/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1858663"
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                            "1858396": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foi dado PROVIMENTO ao recurso administrativo referente à Tomada de Preços nº 002/2015, interposto pela empresa PETRA D´OR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, estando, portanto, a empresa apta a prosseguir no certame. Informa, ainda, que está marcada para o dia 24/07/2015, às 11h, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a audiência para a abertura dos envelopes de propostas. Processo nº E-19/003.2228/2013.\r\n\r\nId: 1858396"
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                            "1858700": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A SOLUENGES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DO SOLO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades Santa Maria, Morro do Quissuco e Bonfim (urbano).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contado a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2711\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 E 339039-82 - FONTE DE RECURSO: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/680/2014.\r\n\r\nId: 1858700"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1858392": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Público de Teleférico.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, sem alteração de valor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 07/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 43.059/2011. Processo nº E-10/001/452/2013.\r\n\r\nId: 1858392"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858724": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2015. PARTES: CODERTE e SUPPORTSEC DISTRIBUIÇÃO E ELETRONICA LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de solução técnica, contendo conjunto de equipamentos de segurança, para serem utilizados na inspeção de cargas e de pessoas, bem como na instalação e treinamento, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Fornecimento, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada na Cláusula Segunda do contrato. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 487.800,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80, e 21.081/94, e do Instrumento Convocatório - Pregão Eletrônico nº 05/2014. PROCESSO Nº E-10/004/194/2014. \r\n\r\nId: 1858724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858719": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 67/2015 (FUNBIO n° 014/2015). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 02 (dois) reboques tipo carreta aberta. PLACAS: KQX-2059 e LMF-2293. VALOR: R$ 7.500,00. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO N° E-07/002/5526/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 68/2015 (FUNBIO n° 015/2015). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (um) reboque tipo carreta aberta. PLACA: KWQ-7212. VALOR: R$ 100,00. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO N° E-07/002/2256/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 69/2015 (FUNBIO n° 016/2015). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 02 (duas) motocicletas Yamaha Lander XTZ250. PLACAS: KWN-9394 e KWN-9395. VALOR: R$ 28.780,00. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO N° E-07/002/5340/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 70/2015 (FUNBIO n° 019/2015). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 01 (uma) motocicleta Yamaha Lander XTZ250. PLACA: KQX-4413. VALOR: R$ 13.740,00. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO N° E-07/002/5526/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 71/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e Escola Técnica Henrique Lage/FAETEC (Donatária). OBJETO: Doação de 01 (uma) mesa de desenho em aço. VALOR: R$ 0,01. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO N° E-07/002/3968/2015. \r\n\r\nId: 1858719"
                            ],
                            "1858578": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 61/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-07/512.399/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 62/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Donatário). OBJETO: O presente termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-07/506.806/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 63/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Donatário). OBJETO: O presente termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-07/512.066/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 64/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Donatário). OBJETO: O presente termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-07/506.787/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 65/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN (Donatário). OBJETO: O presente termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 29/11/2012. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-07/512.402/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 66/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Donatário). OBJETO: O presente termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-07/502.581/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1858578"
                            ],
                            "1858737": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração SUPRIDEAI nº 00142947, emitido em 06/03/2014, com enquadramento no art. 83 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.3501/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCIPAC IND. DE PAPEIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N° \r\n\r\n29.236.106/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA MIGUEL COUTO, Nº 07, CENTRO, CANTAGALO-RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer ao INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1858737"
                            ],
                            "1858252": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00142702\r\n\r\nOnde se lê: ART. 61 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nLeia se: ART. 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/00 C/C ART. 4° DA LEI FEDERAL 12.651/12.\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-07/508.287/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141526\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142251.\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...E-07/500.021/2010.\r\n\r\nLeia se: ...E-07/500.021/2012.\r\n\r\nId: 1858252"
                            ],
                            "1858638": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO ANIMAL E GAIOLAS UTILIZADOS PELO CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CEMPRI”. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/07/2015, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 29/07/2015, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16151.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1858638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858731": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e DBS AIR Refrigeração LTDA ME. OBJETO Contratação de prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos ar condicionado. VALOR: R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: Doze meses, a partir de 13/07/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 10.07.2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 21.081/94. PROCESSO Nº E-06/002/124/2015.\r\n\r\nId: 1858731"
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                            "1858741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 730. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Parque Oito Comércio das Embalagens Eirelli. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 234,49m² referente ao Pavilhão F - Box 19/A, da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 11,30 (onze reais e trinta centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/565/2014.\r\n\r\nId: 1858741"
                            ],
                            "1858721": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 29/07/2015 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, 01 (UM) ITEM, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 002/2015- Aquisição de 01 (uma) sonda multiparametros\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/110/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) Sonda Multiparametros para monitoramento da qualidade de águas, pelos técnicos da Fiperj, a fim de prestarem serviços de assistência técnica e extensão (ATEPA), aos pescadores e aquicultores da Baía da Ilha Grande, de acordo com o Termo de Referencia - Anexo 2 deste Edital.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 14h30min - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 14h:40min - Horário de Brasília/ DF. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/07/2015, às 15:00h - Horário de Brasília/ DF. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta 01 (uma) resma de folha de papel A4 ou pelo pagamento da importância de R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos), na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, comprovado pela guia de depósito da Instituição Financeira Contratada pelo Estado, conta corrente nº 001000095-5, a favor do Estado do Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2705-1477.\r\n\r\nId: 1858721"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 30/07/2015 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, LOTE ÚNICO COM 03 (TRES) ITENS, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 003/2015 - Aquisição de 01 (uma) embarcação - tipo bote inflável, com 01 (um) motor de popa e 01 (uma) carreta rodoviária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/111/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aquisição de 01 (uma) embarcação - tipo bote inflável, com 01 (um) motor de popa e 01 (uma) carreta rodoviária, pelos técnicos da FIPERJ, a fim de prestarem serviços de assistência técnica e extensão (ATEPA), aos pescadores e aquicultores da Baía da Ilha Grande, de acordo com o Termo de Referencia - Anexo 2 deste Edital.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 10h30min - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 10h:40minm - Horário de Brasília/ DF. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/07/2015, às 11:00h - Horário de Brasília/ DF. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta 01 (uma) resma de folha de papel A4 ou pelo pagamento da importância de R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos), na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, comprovado pela guia de depósito da Instituição Financeira Contratada pelo Estado, conta corrente nº 001000095-5, a favor do Estado do Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2705-1477.\r\n\r\nId: 1858704"
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                            "1858714": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 29/07/2015 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, 01 (UM) ITEM, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 001/2015- Aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick Up\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/112/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo Tipo PICK-UP, modelo de fábrica (zero quilômetro), ano 2015, com tração nas quatro rodas, cabine dupla, capacidade de transporte para 05 (cinco) passageiros, com ar condicionado, direção hidráulica, cambio automático ou manual, alimentação a diesel, com emplacamento no Estado do Rio de Janeiro, para utilização dos técnicos da FIPERJ, a fim de prestarem serviços de assistência técnica e extensão aos pescadores e aquicultores da Baía da Ilha Grande, de acordo com o Termo de Referencia - Anexo 02 deste Edital.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 10h30min - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 10h:40minm - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/07/2015, às 11:00h - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta 01 (uma) resma de folha de papel A4 ou pelo pagamento da importância de R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos), na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, comprovado pela guia de depósito da Instituição Financeira Contratada pelo Estado, conta corrente nº 001000095-5, a favor do Estado do Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2705-1477.\r\n\r\nId: 1858714"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/832/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestança Rural em Quatis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBlue Thunder de Resende Serviços LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.988.828/0001-89\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1858493"
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                        "1858496": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCuido do meu destino\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061267\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.680.126/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n106.719,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n106.719,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXXXI Exposição Cultural e Agropecuária de Rio das Flores - Programação Cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061375\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMunicípio de Rio das Flores\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n272.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDias Novos Virão\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061365\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA Guimaraes Produções LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n396.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTempo_Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061339\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBuenos Dias Projetos e Produções Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.645.518/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.997.436,25\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTLIP - Festival de Teatro da Língua Portuguesa - 2015 7a Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061336\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.206.434,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n797.434,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n6 Modelos Para Jogar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061314\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAstronauta Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.085.210/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061334\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.710.382,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVI Jornada Nacional Jovem Rural - Cultura e Cidadania nos Territórios Rurais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061342\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n987.930,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n13º Festival Internacional de Cinema Infantil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061367 \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.232.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n659.519,93\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNoites de Choro em Conservatória - 18º Ano\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061369\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTuhu Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061344\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n145.080,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n145.080,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXVII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/668/2015\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFagga Promoção de Eventos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.494.572/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n12.390.795,03\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1858496"
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                        "1858494": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/831/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Salão Bossa Nova de Moda e Design - Edição Outono/Inverno 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCAS Pires Promoções e Eventos LTDA - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.139.101/0001-50\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 720.000,00\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nId: 1858494"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/833/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTravessias 4\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1858495"
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                        "1858472": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 1858472"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/146/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Rosana Lamosa e Pablo Rossi”. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/640/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/145/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Orquestra Sinfonica da UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/641/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/138/2015. PARTES: FUNARJ e Gutoruocco Produções Culturais Eireli - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Ná e Zé - Ná Ozetti e Zé Miguel Wisnik”. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/615/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/170/2015. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Meu Malvado Favorito 'A Festa de Agnes'”. DATA DA ASSINATURA: 02.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/32/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/169/2015. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Fever uma Surpresa para Anna”. DATA DA ASSINATURA: 02.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/649/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/131/2015. PARTES: FUNARJ e Isaias Nascimento de Jesus. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Cinderela num Sonho de Cristal”. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/573/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/147/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Quinteto Lorenzo Fernandez”. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/639/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/120/2015. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araujo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “A Cigarra e a Formiga Salvando a Água”. DATA DA ASSINATURA: 21.05.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/536/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/125/2015. PARTES: FUNARJ e Associação de Artes e Cultura do Rio de Janeiro - Arte & Luz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Rumpilezz Visita Caymmi”. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/557/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2015.\r\n\r\nId: 1858434"
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                            "1858435": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Reprodução de Imagem nº 18/003/2015. PARTES: FUNARJ e Alexandre Palma da Silva. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem de 14 (catorze) obras de autoria de Antônio Rafael Pinto Bandeira, descritas e caracterizadas, elencadas neste termo que ora se adita. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/684/2015.\r\n\r\nId: 1858435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1858670": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/890/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Prestação de Serviço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Refeições a preços populares, na quantidade de 300 (trezentos) cafés da manhã e 1.500 (mil e quinhentos) almoços por dia, de segunda à sexta, no RESTAURANTE CIDADÃO DE IRAJÁ - RJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.632.869,44 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/07/2015, às 13h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28 de julho de 2015, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 1858670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300769/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.789,47.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300850/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Resgate e Ame Crianças e Adolescentes em Situação de Risco.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300893/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.151,26.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300905/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.529,54.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 092/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300814/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 962.077,16.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300866/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.109,03.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300724/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:29/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300780/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 116/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300916/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Casa Lar Aura Celeste.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300828/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.742,19.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300695/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.320,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo - Sentindo na Pele.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300811/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 236.845,92.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2012.___\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300703/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.468,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300771/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.177,50.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº019/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300819/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300876/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.096,79.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CONTATO - Centro de Pesquisas e de Ações Sociais Culturais \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300848/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 954.008,98.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300708/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 164.184,96.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - Mote.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300788/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 509.236,50.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº0282012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social Dona Meca.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300790/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.023,11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300691/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.800,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 087/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300705/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.338,08.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300821/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 240.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300915/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300922/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.690,09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300892/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300808/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.955,46.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 071/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Tia Anastácia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300797/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.997,42.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300729/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.150,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 054/2012.__\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300768/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.063,80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300823/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.822,02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Ativo de Programas Sociais - ONG Semear.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300867/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.524,71.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300775/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.912,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã. - ABRCC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 171.125,23.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300983/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.526,40.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 076/2012._\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi do Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300694/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2015. \r\n\r\nId: 1858444"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1858365": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 4º EXAME...\r\n\r\nLeia se: O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 3º EXAME...\r\n\r\nId: 1858365"
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                        "1858489": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3761, de 12.05.2015, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO será realizado no dia 22 de agosto de 2015 (sábado), no Colégio Estadual Miguel Couto - Av. 13 de Novembro, nº 51 - Centro - Cabo Frio - RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10h (dez horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 3 (três) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\nSALA: 01 - 34 Candidatos\r\n\r\n12-0033\r\n\r\nALCIONE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n12-0126\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n12-0055\r\n\r\nALLAN ANDRÉ PENHA\r\n\r\n12-0124\r\n\r\nAMANDA SEKIGUCHI BARROCO\r\n\r\n12-0092\r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEIRA BARREIRA\r\n\r\n12-0027\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n12-0122\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS DE VILHENA\r\n\r\n12-0123\r\n\r\nANA PAULA CAMARDA DOS SANTOS MARIOTINI\r\n\r\n12-0003\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BROCHINI\r\n\r\n12-0020\r\n\r\nANA PAULA PINTO VIANA\r\n\r\n12-0057\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n12-0032\r\n\r\nARIANE ALVES LIMA\r\n\r\n12-0078\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO SOUTELO\r\n\r\n12-0013\r\n\r\nBEATRIZ SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n12-0052\r\n\r\nBRENDA FRANCISCA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12-0045\r\n\r\nBRISA MARINA MULLER\r\n\r\n12-0114\r\n\r\nBRIZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n12-0088\r\n\r\nBRUNA MARIA TRINDADE\r\n\r\n12-0039\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\n12-0105\r\n\r\nCAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\n12-0036\r\n\r\nCARLA CONSULE DOS SANTOS\r\n\r\n12-0076\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n12-0050\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12-0023\r\n\r\nCAROLINA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n12-0047\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12-0053\r\n\r\nCAROLINA MSCARENHAS TEIXEIRA\r\n\r\n12-0021\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS BARREIROS\r\n\r\n12-0029\r\n\r\nCLEIDE JANE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n12-0073\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS LINS SILVA\r\n\r\n12-0079\r\n\r\nDAIANA VALENTE PEREIRA\r\n\r\n12-0041\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n12-0115\r\n\r\nDANIELLA MOTTA DE MELLO\r\n\r\n12-0024\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA GOMES\r\n\r\n12-0060\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nSALA: 02 - 32 Candidatos\r\n\r\n12-0065\r\n\r\nDARK HENRIQUE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n12-0037\r\n\r\nDAVYSON THIAGO NONATO PALHETA\r\n\r\n12-0109\r\n\r\nDENIS LOPES LOUZADA JUNIOR\r\n\r\n12-0095\r\n\r\nDIANA MARTINS PARRANA\r\n\r\n12-0116\r\n\r\nDRIELLE FORTES MOTTA\r\n\r\n12-0070\r\n\r\nEDIVANILDA BAÊTA MENDES\r\n\r\n12-0111\r\n\r\nELAINE DA SILVA LIMA\r\n\r\n12-0067\r\n\r\nELIZANDRA RIBEIRO DE ARRUDA\r\n\r\n12-0091\r\n\r\nEMANUELE VIANA FERREIRA\r\n\r\n12-0002\r\n\r\nEMANUELLY SILVA COELHO\r\n\r\n12-0069\r\n\r\nFELIPE SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n12-0031\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES SIQUEIRA\r\n\r\n12-0014\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\n12-0075\r\n\r\nFRANCINE MARINS CALAZANS\r\n\r\n12-0082\r\n\r\nFREDERICO ARMANDO EGGENSTEIN JUNIOR\r\n\r\n12-0107\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES PATROCÍNIO\r\n\r\n12-0084\r\n\r\nGELCIMARA PESSANHA PASSOS\r\n\r\n12-0132\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12-0119\r\n\r\nGLÉCIA CLARA CORREIA BAHIENSE\r\n\r\n12-0083\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GRAZIANI\r\n\r\n12-0090\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12-0062\r\n\r\nHELAINE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12-0099\r\n\r\nIELY CASTELO SAMPAIO\r\n\r\n12-0010\r\n\r\nIGOR MACEDO CARDOSO\r\n\r\n12-0026\r\n\r\nILKA NOLASCO AZEVEDO\r\n\r\n12-0080\r\n\r\nINGRYD REINALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n12-0104\r\n\r\nISABELLY LEITE MOREIRA\r\n\r\n12-0100\r\n\r\nIZABEL VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\n12-0006\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n12-0112\r\n\r\nJÉSSICA BELLO DA SILVA\r\n\r\n12-0051\r\n\r\nJOÃO MARCELO MASTRA DA SILVA\r\n\r\n12-0086\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA ZAMPIER FERREIRA\r\n\r\nSALA: 03 - 33 Candidatos\r\n\r\n12-0131\r\n\r\nJONAS MOREIRA MARQUES \r\n\r\n12-0106\r\n\r\nJONATHAS SANTOS REZENDE FREITAS\r\n\r\n12-0061\r\n\r\nJUAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n12-0089\r\n\r\nJULLYENE FERNANDES CABRAL\r\n\r\n12-0068\r\n\r\nKELLY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n12-0019\r\n\r\nKÍSSELA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12-0103\r\n\r\nLARISSA COROA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12-0022\r\n\r\nLAYANE CORREA CHAVES\r\n\r\n12-0130\r\n\r\nLEANDRO CARDOZO PAES\r\n\r\n12-0077\r\n\r\nLETÍCIA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\n12-0098\r\n\r\nLETÍCIA SILVA GOES TELLES\r\n\r\n12-0018\r\n\r\nLUANA CHRISTOVAM DOS SANTOS\r\n\r\n12-0093\r\n\r\nLUANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12-0004\r\n\r\nLUANA PRISCILA DIEZ\r\n\r\n12-0118\r\n\r\nLUCAS COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n12-0128\r\n\r\nLUCAS MIRANDA BARRETO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n12-0117\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MENDES\r\n\r\n12-0113\r\n\r\nLUIS EDAURDO DOS SANTOS REARTE\r\n\r\n12-0120\r\n\r\nLUIZA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n12-0064\r\n\r\nLUNNA TALLEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12-0017\r\n\r\nMARA FERNANDES OLIVETTI\r\n\r\n12-0008\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\n12-0016\r\n\r\nMARCIO MACHADO MENDES\r\n\r\n12-0001\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n12-0059\r\n\r\nMARCUS MARINHO ANDREIOLO\r\n\r\n12-0094\r\n\r\nMARIA DILMA OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n12-0101\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA\r\n\r\n12-0005\r\n\r\nMARIANA CLEMENTE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n12-0125\r\n\r\nMARIANA MARINHO SOARES BARBOSA\r\n\r\n12-0011\r\n\r\nMATEUS DE MELLO ROUBAUD\r\n\r\n12-0007\r\n\r\nMATHEUS NEVES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n12-0012\r\n\r\nMAURÍCIO FREITAS VIDAL\r\n\r\n12-0085\r\n\r\nMAYARA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nSALA: 04 - 33 Candidatos\r\n\r\n12-0058\r\n\r\nMAYSA MENDES SILVA\r\n\r\n12-0043\r\n\r\nMENNYNTHEN LOURRANY RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n12-0096\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n12-0044\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS ANSELME\r\n\r\n12-0129\r\n\r\nNATÁLIA SODRÉ ALVES\r\n\r\n12-0071\r\n\r\nNICOLE PY DA ROCHA XIMENES\r\n\r\n12-0087\r\n\r\nNILZA VIANA LINHARES\r\n\r\n12-0066\r\n\r\nORLANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12-0102\r\n\r\nPALOMA ABDEL VILETE DA SILVA\r\n\r\n12-0048\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DO BONFIM BELMIRO\r\n\r\n12-0110\r\n\r\nPAULA CAMPOS SIMÕES\r\n\r\n12-0025\r\n\r\nPAULA MADUREIRA SILVA\r\n\r\n12-0009\r\n\r\nPAULA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n12-0015\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12-0108\r\n\r\nRAFAELA MOURA TISSERA\r\n\r\n12-0074\r\n\r\nRAFAELLE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n12-0056\r\n\r\nRODOLFO SILVA DE SÁ\r\n\r\n12-0038\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MOTTA MENDONÇA\r\n\r\n12-0042\r\n\r\nROSANA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n12-0049\r\n\r\nROSIENE FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n12-0097\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n12-0035\r\n\r\nSHEILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n12-0040\r\n\r\nSHELLERRINS SILVA FERNANDES DIAS\r\n\r\n12-0063\r\n\r\nSILVANA NOVAIS DOS SANTOS MONICA\r\n\r\n12-0054\r\n\r\nSIRLENE OTONI DE MACEDO\r\n\r\n12-0028\r\n\r\nSTELLA SIMÕES LOPES MACHADO ANGELO\r\n\r\n12-0046\r\n\r\nTHAINÁ REGINA CAMPOS DE LIMA SODRE\r\n\r\n12-0030\r\n\r\nTHAÍS NUNES LEITE\r\n\r\n12-0127\r\n\r\nTHAYANE DA SILVA LESSA FERREIRA\r\n\r\n12-0121\r\n\r\nTIAGO LISBÔA COSTA\r\n\r\n12-0072\r\n\r\nVANESSA URBANO BARBOSA\r\n\r\n12-0034\r\n\r\nVINÍCIUS SANTAREM DA COSTA MACHADO\r\n\r\n12-0081\r\n\r\nVITÓRIA COSTA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nId: 1858489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858645": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA fatos contidos no Processo nº E-26/007/6509/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Carlos Eduardo Figueiredo Rodriguez, matr. 31823-8 ID nº 607512-6, Analista de Sistema, Celly Cristina Alves do Nascimento Saba, matr. 31801-4, ID 255644-4, Profª Adjunto e Elvira Carvajal, matr. 4589-8, ID 2555437-9, Profª Associado, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nId: 1858645"
                        ],
                        "1858274": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nDESIGNA THALLES RODRIGUES DE SÁ MORAES, matrícula n° 38.360-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Operação e Monitoramento de Redes e Centro de Dados - OMR (Código 80.00.00.00.00.37). (CI 067/DINFO/2015)\r\n\r\nId: 1858274"
                        ],
                        "1858186": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nDISPENSA JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matrícula n° 33.276-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Apoio Logístico - SEALOGI, a partir de 01/07/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO MARTINS, matrícula n° 7.354-4, a partir de 02/07/2015. (CI 059/ CEPUERJ/2015)\r\n\r\nId: 1858186"
                        ],
                        "1858187": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nDISPENSA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matrícula n° 30.988-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Cursos - COCURSO, a partir de 10/07/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 35.705-3, a partir de 11/07/2015. (CI 066/ CEPUERJ/2015)\r\n\r\nDISPENSA LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 35.705-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, a partir de 10/07/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matrícula n° 30.988-0, a partir de 11/07/2015. (CI 067/ CEPUERJ/2015)\r\n\r\nId: 1858187"
                        ],
                        "1858275": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nDISPENSA MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO, matrícula n° 5.272-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Biblioteca Biomédica C - CB-C, a partir de 30/06/2015, DESIGNANDO, como sua substituta, JOICE SOLTOSKY CUNHA, matrícula n° 35.791-3, a partir de 01/07/2015. (CI 067/REDE SIRIUS/15).\r\n\r\nId: 1858275"
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                        "1858276": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE OFTALMOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nDISPENSA RICARDO MIGUEL JAPIASSU, matrícula nº 35.493-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Secretaria de Oftalmologia - SECOFTAL, a contar de 28/02/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA, matrícula nº 35.886-1, a contar de 01/03/2015 (CI 80/OFTALMO/15).\r\n\r\nId: 1858276"
                        ],
                        "1858654": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/HUPE/15 - DESIGNA o servidor JOÃO CARLOS JASBIK, matrícula 06.188-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 236/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3675/2014.\r\n\r\nPORTARIA N\r\n\r\nº 288/HUPE/15 - DESIGNA o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 237 e 238/2015/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de gêneros alimentícios para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3905/2014.\r\n\r\nId: 1858654"
                        ],
                        "1858715": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1151/2015 - DEFIRO, a contar da data da publicação, a mudança de lotação da servidora KARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4145092-2, da Secretaria Acadêmica para Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1266/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche da servidora FABIANA VILARINHO SUISSO, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 641712-4. \r\n\r\nId: 1858715"
                        ],
                        "1858958": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 578 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE INTERCÂMBIO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital do Processo Seletivo de discentes para o Programa de Intercâmbio Bolsas Ibero-americanas para estudantes da Graduação - Santander Universidades nº 001/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1858958"
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                        "1858255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0135/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MADUREIRA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0135/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 60/63, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Madureira, destinados à Merenda, referentes ao 4º Trimestre, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 60. \r\n\r\nId: 1858255"
                        ],
                        "1858253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nOnde se Lê: PROCESSO Nº E-26/004/2338/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA JAMAPARÁ ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/004/2338/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA JAMAPARÁ ...\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1858253"
                        ],
                        "1858748": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 579 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA SERVIDOR PARA ATENDER AO § 4º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.305, DE 03 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº 45.305, de 03 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor, abaixo mencionado, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015, bem como pelas informações apresentadas à SEFAZ/SUBFIN, e deverá manter preservados os processos administrativos e documentos comprobatórios das obrigações reconhecidas, de acordo com § 4º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03 julho de 2015.\r\n\r\nRONALDO LUÍS FERREIRA SIMÕES ROSA - ID nº 2820434-4.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1858748"
                        ],
                        "1858747": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 577 DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº 45.305, de 03 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar os atos e fatos que deram origem às despesas descritas como líquidas e certas e não inscritas em restos a pagar, com conclusão em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da comunicação da SUBFIN, de acordo com o § 5º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015.\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA - ID nº 4347422-5 - Presidente\r\n\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA - ID nº 5036290-9\r\n\r\nROMULO TEIXEIRA GUERRA - ID nº 5036662-9\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEIÇÃO - ID nº 4267957-5\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO MURATORI - ID nº 5036288-7\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1858747"
                        ],
                        "1858649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/11/1307/2015 - LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.723-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 02/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.278/1986 - DENISE GOMES DE FREITAS - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 292.337-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 11/05/1981 a 09/05/1986, publicado no D.O. de 27/10/1988, 10/05/1986 a 08/05/1991, publicado no D.O. de 25/07/1991, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1858649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1858478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1170 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/001/1054/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, objetivando a contratação da prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, Complexo do Alemão.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de que trata o art. 1º será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 03.007.832\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, Id. Funcional nº 04345815-7\r\n\r\nCÁTIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula nº 09.002.011\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO, Registro nº 40.100- RIOTRILHOS\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional 02012.891-6\r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão será presidida pelo membro Ramiro Ramos do Nascimento, Matrícula nº 03.007.832, tendo como substituto o membro Marcos Braga Cavalcanti de Lacerda, Id. Funcional nº 04345815-7.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores, concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as Resoluções SETRANS nº 1155, de 16 de março de 2015, publicada no D.O. de 18/03/2015 e nº 1161, de 06 de maio de 2015, publicada no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1858478"
                    ],
                    "1858685": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA CELSO LUIZ GONZAGA GORGA, Técnico de Comunicação Social, nível IX, Id Funcional nº 03.213.636-6, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-10/001/740/2015.\r\n\r\nId: 1858685"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1277/2014 - AUTORIZO a empresa JW TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.349.202/0001-77, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-652 e utilizando os veículos de placas KXX7203, LPZ6843, KYN2253,KVX7875, LSN5498, KYO4480, KYQ5038, KYR8045, KPP4658, LQX4367 e KZI0994.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5084/2015 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLeandro Bernardes Costa\r\n\r\nReanult Master\r\n\r\nLLU6165\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/4119/2015 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11578/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3936/2015, E-10/005/3937/2015 e E-10/005/4925/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.405/2012 - DECLARO a extinção da permissão 523.006.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4852/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1858746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1858722": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 23 de março de 2014, o servidor MOACYR ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 20118589, do Quadro Permanente - Parte Suplementar, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-07/001/282/2015. \r\n\r\nId: 1858722"
                    ],
                    "1858739": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5872 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 07/07/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.801/2010, referente à Licença Prévia e de Instalação - LPI nº IN002750, da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para fabricação, montagem e lançamento de estruturas do tipo riser, destinadas às instalações marítimas de produção de petróleo, incluindo autorização para a supressão de vegetação nativa, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Porto do Açu, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença Prévia e de Instalação nº 12/2015, da CEAM/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- solicitação da empresa, através da correspondência OF PRUMO/GGS nº 102/2015, datada de 14/04/2015, para atualizar a denominação social da empresa LLX Açu Operações Portuárias S/A para Porto do Açu Operações S/A,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação da Licença Prévia e de Instalação - LPI nº IN002750, para a empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A para fabricação, montagem e lançamento de estruturas do tipo riser, destinadas às instalações marítimas de produção de petróleo, incluindo autorização para a supressão de vegetação nativa, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Porto do Açu, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1858739"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.763/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 4 (quatro) meses, a contar de 09 de julho de 2015, e a despesa decorrente da assinatura do quarto termo aditivo ao Contrato INEA nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, pelo valor global de R$ 107.440,00 (cento e sete mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1858395"
                        ],
                        "1858660": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 191 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 50/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/506.063/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir LEIR PEREIRA MURTA, ID Funcional n° 2869645-0, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 50/2011, firmado com a empresa OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 123, de 17/09/2013, publicada no D.O. de 25/09/2013, por THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 192 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 43/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/507.562/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir LEIR PEREIRA MURTA, ID Funcional n° 2869645-0, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 43/2012, firmado com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, conforme Portaria INEA DIAFI n° 147, de 28/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, por THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 193 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 71/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/13.597/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 71/2013, firmado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, conforme Portaria INEA DIAFI n° 151, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 194 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 13/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/15.784/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 13/2014, firmado com a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 152, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 195 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 11/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/509.427/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 11/2012, firmado com a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, conforme Portaria INEA DIAFI n° 153, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 196 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/503.131/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 02/2012, firmado com a empresa CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, conforme Portaria INEA DIAFI n° 154, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 197 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 24/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/508.098/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 24/2011, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, conforme Portaria INEA DIAFI n° 155, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 198 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 50/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.668/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir LEIR PEREIRA MURTA, ID Funcional n° 2869645-0, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 50/2012, firmado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 156, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 199 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/10.842/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 32/2014, firmado com a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, conforme Portaria INEA DIAFI n° 174, de 27/06/2014, publicada no D.O. de 30/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 200 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 22/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.140/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC.\r\n\r\nArt. 2° - Designar NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0, para a supervisão do contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, ID Funcional n° 4454763-3; ANDRÉ LEONE RIGUETTI, Assessor III, ID Funcional n° 2151205-1, para a fiscalização do contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, Técnico Administrativo, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 122, de 06/09/2013, publicada no D.O. de 10/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 201 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 47/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4240/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 47/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.\r\n\r\nArt. 2° - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4, para a supervisão do contrato; RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA, Adjunto I, ID Funcional n° 4281459-6; JEOVAN XAVIER DE SOUZA, Chefe de Serviço de Arquivo e Protocolo, ID Funcional n° 4275929-3, para a fiscalização do contrato, e MARIA DE FÁTIMA MASSARO ABRANTES, Adjunto I, ID Funcional n° 2051485-9, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 157, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1858660"
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                        ],
                        "1858393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-07/002.10109/2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142946\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142946\r\n\r\nProc. nº E-07/002.5024/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143370\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00143370\r\n\r\nProc. nº E-07/002.5568/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143369\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00143369\r\n\r\nId: 1858393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1858631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002502/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, ID Funcional n° 1003739 - CONCEDO o auxílio funeral. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220633/2011 - GESSE DA SILVA PINTO, ID. Funcional n° 19356048 - Ficam refixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 29.03.2012, revogando-se a refixação publicada no D.O. de 13.07.2012.\r\n\r\nId: 1858631"
                    ],
                    "1858743": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003726/2014 - Auto de Multa n°18/2015 - CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1858743"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1858463": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 775 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADES: PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863 de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para integrar a Comissão de Licitação modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: SONIA MARIA TRINDADE - ID 20124651 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO\r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES - ID 20125461\r\n\r\n2º MEMBRO\r\n\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, ID- 1016093-0 \r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Rosinery Soares de Miranda Mendes - ID 20125461, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1858463"
                    ],
                    "1858464": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 776 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863 de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, cujo mandato será de 01 (um) ano, contato a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE - ID 20124651 \r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES - ID 20125461\r\n\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, ID- 1016093-0 \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida por SONIA MARIA TRINDADE - ID 20124651 que será substituída por Rosinery Soares de Miranda Mendes - ID 20125461, em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1858464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1858694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/817/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Imprensa Nacional - IN, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1858694"
                    ],
                    "1858254": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/207/2015 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 27 a 31 de julho de 2015. Encaminhem-se os autos à Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1858254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858754": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 538 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL A FIM DE ATENDER O DECRETO Nº 44.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e Instrução Normativa AGE nº 029, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar as subunidades de bens móveis da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e designar servidores para a função de encarregado pelos bens móveis.\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ - FUNARJ\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPRE\r\n\r\nLuiz Antonio Heffer de Souza e Silva\r\n\r\n5804086\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nASCAN\r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santos\r\n\r\n28680162\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nACI\r\n\r\nJoubert Fonseca da Silva\r\n\r\n6234712\r\n\r\nDiretoria Administrativa e Operacional\r\n\r\nDAO\r\n\r\nElisabete Procópio do Carmo\r\n\r\n32189842\r\n\r\nDivisão de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDIOF\r\n\r\nDavison Cláudio Gomos de Araújo\r\n\r\n44225750\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nDIPA\r\n\r\nMarcia Furtado Pereira\r\n\r\n28679946\r\n\r\nDivisão de Recurso Humanos\r\n\r\nDIRH\r\n\r\nTânia Aparecida de Sousa Oliveira Montovani\r\n\r\n32170530\r\n\r\nDivisão de Suprimentos e Serviços\r\n\r\nDISS\r\n\r\nDerlan Dias Maia\r\n\r\n43707270\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nALMOX\r\n\r\nFlavio Assunção Dutra\r\n\r\n43943837\r\n\r\nInformática\r\n\r\nINFO\r\n\r\nDaniel Alexandre Motta Correia\r\n\r\n43227589\r\n\r\nArt. 2º - Criar as unidades apoiadas de bens móveis da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e designar servidores para a função de encarregado pelos bens móveis.\r\n\r\nUNIDADE APOIADORA\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\n\r\nAcervo\r\n\r\nAC \r\n\r\nCCLA\r\n\r\nMaria de Fátima Silveira da Silva\r\n\r\n28665520\r\n\r\nTeatro\r\n\r\nT CCLA\r\n\r\nAlmir Laurentino Brasil\r\n\r\n32180950\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nADM CCLA\r\n\r\nArlindo Santos da Silva\r\n\r\n28661141\r\n\r\nSala Cecília Meireles\r\n\r\nSCM\r\n\r\nJanete Cupertino da silva Nogueira\r\n\r\n43708838\r\n\r\nEscola de Música Villa Lobos\r\n\r\nEMVL\r\n\r\nCarlos Victor Caetano da Silva\r\n\r\n28679768\r\n\r\nMuseu Carmen Miranda\r\n\r\nAcervo\r\n\r\nAC MCM\r\n\r\nCesar Soares Balbi\r\n\r\n20512155\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nADM MCM\r\n\r\nCesar Soares Balbi\r\n\r\n20512155\r\n\r\nMuseu do Primeiro Reinado\r\n\r\nAcervo\r\n\r\nAC MIR\r\n\r\nMichelle Kauffmann Benarush\r\n\r\n44279086\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nADM MIR\r\n\r\nDaniela Ejzykowiez\r\n\r\n50281330\r\n\r\nMuseu Antônio Parreiras\r\n\r\nAcervo Bibliográfico\r\n\r\nAC BIBLIO MAP\r\n\r\nLeonardo Perdigão Leite\r\n\r\n50702332\r\n\r\nAcervo Museológico\r\n\r\nAC MUSEO MAP\r\n\r\nFrancisco José Nascimento Vieira\r\n\r\n32157363\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nADM MAP\r\n\r\nFrancisco José Nascimento Vieira\r\n\r\n32157363\r\n\r\nCasa Oliveira Vianna\r\n\r\nAcervo Museológico\r\n\r\nAC MUS COV\r\n\r\nFátima Conceição Celestino Soares\r\n\r\n20234970\r\n\r\nAcervo Bibliográfico\r\n\r\nAC BIBLIO COV\r\n\r\nClaúdia Rosana da Conceição Sodré\r\n\r\n28677552\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nADM COV\r\n\r\nJosé Almir Bezerra\r\n\r\n28675940\r\n\r\nMuseu de História e Artes do Estado do RJ\r\n\r\nAcervo\r\n\r\nAC MHAERJ\r\n\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n\r\n28673913\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD MHAERJ\r\n\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n\r\n28673913\r\n\r\nOficina de Gravura\r\n\r\nOFGRA\r\n\r\nDeneir de Sá Moreira da Costa\r\n\r\n28673735\r\n\r\nAcervo BANERJ\r\n\r\nAC BANERJ\r\n\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n\r\n28673913\r\n\r\nOficina de Escultura\r\n\r\nOFESC\r\n\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n\r\n28673913\r\n\r\nCasa Euclides da cunha\r\n\r\nAcervo\r\n\r\nAC CEC\r\n\r\nJorge Américo Queiroz Pereira\r\n\r\n28678052\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD CEC\r\n\r\nJorge Américo Queiroz Pereira\r\n\r\n28678052\r\n\r\nCasa Casimiro de Abreu\r\n\r\nAcervo\r\n\r\nAC CCA\r\n\r\nCelina silva Chelotti\r\n\r\n2628\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD CCA\r\n\r\nCelina silva Chelotti\r\n\r\n2628\r\n\r\nMuseu Histórico da Cidade RJ\r\n\r\nAcervo\r\n\r\nAC MHC\r\n\r\nHeloisa Helena Queiroz\r\n\r\n11/195282-9\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD MHC\r\n\r\nHeloisa Helena Queiroz\r\n\r\n11/195282-9\r\n\r\nTeatro Villa Lobos\r\n\r\nAdministrativo \r\n\r\nAD TVL\r\n\r\nRafael Salviano de Lima\r\n\r\n43774040\r\n\r\nTeatro Glaucio Gill\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD TGG\r\n\r\nClaudio Urbano Medeiros\r\n\r\n32190247\r\n\r\nTeatro João Caetano\r\n\r\nSom\r\n\r\nSOM TJC\r\n\r\nLuiz Roberto do Amaral Santos\r\n\r\n28669045\r\n\r\nTeatro João Caetano\r\n\r\nIluminação\r\n\r\nILUM TJC\r\n\r\nEli Martins\r\n\r\n28671686\r\n\r\nTeatro João Caetano\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD TJC\r\n\r\nWilson Cesar Moraes\r\n\r\n6234445\r\n\r\nTeatro João Caetano\r\n\r\nMemória \r\n\r\nMEM TJC\r\n\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n\r\n50343718\r\n\r\nTeatro Arthur Azevedo\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD TAA\r\n\r\nEdvaldo Araujo Cavalcante\r\n\r\n28680057\r\n\r\nTeatro Armando Gonzaga\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAD TAG\r\n\r\nEliezia Vitalina Bezerra\r\n\r\n44249110\r\n\r\nArt. 3º- Designar os Gestores da unidade contábil e das unidades apoiadas da Fundação.\r\n\r\nUnidade Contabil\r\n\r\nGestor\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\n\r\nMaria Carolina Caldas da Cunha Monteiro de Barros\r\n\r\n50365932\r\n\r\nSala Cecilia Meireles\r\n\r\nAna Claudia Silva Ferreira\r\n\r\n50356747\r\n\r\nEscola de Musica Villa Lobos\r\n\r\nAntonio Ricardo da Silva\r\n\r\n43792847\r\n\r\nMuseu Carmen Miranda - acervo\r\n\r\nVivian da Mata Fava\r\n\r\n44249969\r\n\r\nMuseu Carmen Miranda - administrativo\r\n\r\nIsmênia Moreira Rodrigues\r\n\r\n20234678\r\n\r\nMuseu do Primeiro Reinado\r\n\r\nMichelle Kauffmann Bernarush\r\n\r\n44279086\r\n\r\nMuseu Antonio Parreiras\r\n\r\nMaria das Graças Luz Porto\r\n\r\n50236660\r\n\r\nCasa Oliveira Viana - acervo museologico\r\n\r\nJoão Carlos da Silva\r\n\r\n28673840\r\n\r\nCasa Oliveira Viana - acervo bibliografico\r\n\r\nFatima Conceição Celestino Soares\r\n\r\n20234970\r\n\r\nCasa Oliveira Viana\r\n\r\nJoão Carlos da Silva\r\n\r\n28673840\r\n\r\nMuseu de Historia e Artes do Estado do RJ - acervo BANERJ\r\n\r\nThereza Beatriz Kuhnert\r\n\r\n28673247\r\n\r\nMuseu de Historia e Artes de Estado do RJ - acervo\r\n\r\nAngela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira\r\n\r\n28682440\r\n\r\nMuseu de Historia e Artes de Estado do RJ - administrativo\r\n\r\nDeneir de Sá Moreira da Costa\r\n\r\n28673735\r\n\r\nMuseu de Historia e Artes do Estado do RJ - oficina de gravura\r\n\r\nRicardo Queiroz da Silva\r\n\r\n28675410\r\n\r\nMuseu de Historia e Artes do Estado do RJ - oficina de escultura\r\n\r\nDeneir de Sá Moreira da Costa\r\n\r\n28673735\r\n\r\nCasa de Euclides da Cunha\r\n\r\nJorge Américo Queiroz Pereira\r\n\r\n28678052\r\n\r\nCasa de Casemiro de Abreu\r\n\r\nFelipe Xisto Monteiro\r\n\r\n094\r\n\r\nMuseu Historico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuciana Mota Gaspar de Oliveira\r\n\r\n75/271220-6\r\n\r\nTeatro Villa Lobos\r\n\r\nRafael Salviano de Lima\r\n\r\n43774040\r\n\r\nTeatro Glaucio Gill\r\n\r\nElivaldo de Sena Silva\r\n\r\n32177623\r\n\r\nTeatro João Caetano - administrativo\r\n\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n\r\n50343718\r\n\r\nTeatro João Caetano - som\r\n\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n\r\n50343718\r\n\r\nTeatro João Caetano - iluminação\r\n\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n\r\n50343718\r\n\r\nTeatro João Caetano - memoria\r\n\r\nWilson Cesar Moraes\r\n\r\n6234445\r\n\r\nTeatro Armando Gonzaga\r\n\r\nEliezia Vitalina Bezerra\r\n\r\n44249110\r\n\r\nTeatro Arthur Azevedo\r\n\r\nHugo de Andrade Filho\r\n\r\n28668120\r\n\r\nArt. 4º- Os servidores designados deverão firmar termo de responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade, com estrita observância ao disposto no art. 20 do Decreto nº 44.558/2014. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1858754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1858738": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSEA/RJ Nº 02 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - CESANS/RJ, ETAPA ESTADUAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. \r\n\r\nO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, definidas nas Lei nº 5.594, de 11 de dezembro 2009, alterada pela Lei nº 5.691, de 16 de abril de 2010, e no art. 3º do Decreto Estadual nº 44.232, de 07 de junho de 2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Comunicado nº 001/2015, emitido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que estabelece os parâmetros para a realização da etapa estadual, preparatória à 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, \r\n\r\n- o Manual Orientador do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que define 15 de maio de 2015 como data limite para a publicação da convocação da etapa preparatória estadual, e\r\n\r\n- que a prorrogação da convocatória para além da presente data inviabiliza a organização e mobilização da Sociedade Civil para a realização do evento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro - 4ª CESANS/RJ, a ser realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Convocar os seus Conselheiros Estaduais e delegados eleitos nas Conferências Municipais para a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro, etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para discutir diretrizes e prioridades para a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\n\r\nROSA MARIA CORDEIRO ALVARENGA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nId: 1858738"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858418": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 285 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores José Carlos Silva Santos - ID. 2133818-3, José Carlos de Oliveira - ID. 2137654-9, e Jefferson Carvalho - ID. 2131953-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais, obedecendo às normas estabelecidas no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e do Manual de Contabilidade e Bens Patrimoniais - Módulo III, emitido pela Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2015\r\n\r\nERIKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 286 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE\r\n\r\nMENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10 de outubro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SÉRGIO BERNARDINO DUARTE - ID 5010978-2, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0, RICARDO GARRITANO SEPE - ID 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando, reconhecimento das dividas de exercícios anteriores (DEA) junto às concessionárias de energia elétrica, comunicação e fornecimento de gás, conforme consta no Decreto nº 45.305 de 03.07.2015, publicado no D.O de 06.07.2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nERIKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1858418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858671": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/528/2014 - AUTORIZO o Abono Permanência ao servidor MAURO PACHECO, Agente Administrativo, matrícula nº 101.125-3, no período de 13/02/2015 a 17/03/2015.\r\n\r\nId: 1858671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1858026": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2583/2015 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2407/2015- TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1280/2014 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1294/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1097/2015 - BAUDUCCO E CIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2216/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1858026"
                        ],
                        "1858624": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5822/2013- SEMP TOSHIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5127/2013- SEMP TOSHIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5127/2013- SEMP TOSHIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4204/2013- SUCOS NOQUEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1212/2014- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7960/2013- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8847/2013- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7001/2013- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3425/2014- NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9266/2013- NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3324/2014- NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/662/2015- LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1141/2015- LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/661/2015- LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1858624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1858606": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA CASTRO, Assistente Jurídico, ID Funcional nº 19301855, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-14/001.008248/2015.\r\n\r\nId: 1858606"
                    ],
                    "1858492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027230/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA.-EPP, no montante de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1858492"
                    ],
                    "1858611": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/013.000111/2015 - JULIANA MEYER LAGE LANES, Analista Processual, Id. Funcional nº 43665896. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.07.2015, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/14818/2006 - DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218826. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 23/11/2003 a 20/11/2008 e 21/11/2008 a 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019708/2015 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955013. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79 , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 04/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/13441/2010 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955005. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79 , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 05/08/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025043/2014 - MARIA APARECIDA RIBEIRO SERPA, Agente Auxiliar de Procuradoria, Id. Funcional nº 19216726. CONCEDO o abono de permanência em atividade, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 05/06/2015, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos. \r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/005835/2004 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20390327. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79 , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 11/06/2007 a 10/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/33396/1998 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232772. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79 , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 28/03/2010 a 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/14792/2009 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954840. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79 , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 04/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011618/2015 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 39242048. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79 , CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 29/09/2003 a 26/09/2008 e de 27/09/2008 a 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015852/2015 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19208219. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 01/04/1995 a 29/03/2000, 30/03/2000 a 28/03/2005, 29/03/2005 a 27/03/2010 e de 28/03/2010 a 26/03/2015.\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026178/2015 - ANNA CAROLINA MIGUEIRS PEREIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 44208235. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o período de 13/06/2012 a 18/06/2013, no total de 371 (trezentos e setenta e um) dias de serviço/contribuição prestados ao Município de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026635/2015 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143808. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o período de 13/06/2012 a 18/06/2013, no total de 371 (trezentos e setenta e um) dias de serviço/contribuição prestados ao Município de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025674/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143760. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o período de 13/06/2012 a 18/06/2013, no total de 371 (trezentos e setenta e um) dias de serviço/contribuição prestados ao Município de Niterói. \r\n\r\nId: 1858611"
                    ],
                    "1859062": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/06/2015 a 01/07/2015 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005031/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 30/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023832/2015 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/03/2015 a 25/03/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002173/2015 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/06/2015 a 01/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005119/2015 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 30/06/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005121/2015 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/06/2015 a 01/07/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/06/2015 a 07/07/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023834/2015 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/04/2015 a 30/04/2015 (23 dias) e de 04/05/2015 a 13/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023834/2015 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 30/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010339/2015 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/06/2015 a 24/06/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.05904/2015 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/06/2015 a 02/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007979/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/06/2015 a 01/07/2015 (22 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 30/06/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000365/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/06/2015 a 30/06/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003087/2015 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/06/2015 a 16/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000079/2015 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232667. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 27/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/06/2015 a 02/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007950/2015 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/06/2015 a 29/06/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029439/2015 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226365. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 27/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015183/2015 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/06/2015 a 30/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003954/2015 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214561. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/03/2015 a 25/03/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016128/2015 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 30/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006777/2015 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 27/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000014/2015 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226616. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 27/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005884/2015 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 30/04/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005884/2015 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 03/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005884/2015 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 17/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015182/2015 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/06/2015 a 02/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017469/2015 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872174. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 12/06/2015 (05 dias) e de 15/06/2015 a 01/07/2015 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007978/2015 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 30/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002169/2015 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954882. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/06/2015 a 01/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000073/2015 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/06/2015 a 30/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005757/2015 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/04/2015 a 14/05/2015 (37 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005757/2015 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 07/04/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005882/2015 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 17/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005009/2015 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/06/2015 a 30/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005120/2015- ANDRÉ SERRA ALONSO , Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 23/06/2015 (30 dias ), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025523/2015 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 22/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019098/2015 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 27/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005011/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 30/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1859062"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1858971": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL comunica a toda Administração Pública Estadual Direta e Indireta, Fundações e Autarquias que a partir da presente data a Unidade Gestora (UG) deste órgão, para fins de descentralização de crédito orçamentário e financeiro de outros órgãos, passa a ser 390200 em substituição a UG 390100.\r\n\r\nId: 1858971"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2014. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Ambiental Service Limpeza e Conservação Ltda EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 169.798,75 (cento e sessenta e nove mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 06.07.2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.202/2014.\r\n\r\nId: 1858749"
                            ],
                            "1858889": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 7ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 22/07/2015, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.440/2013\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.254/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/110.086/2006\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.093/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.304/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.175/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.214/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.296/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.361/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.166/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.007/2015\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.234/2015\r\n\r\nId: 1858889"
                            ],
                            "1858637": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.310/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2015 - HORÁRIO: 10h30min.\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 28/07/2015 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática na forma da Proposta Detalhe - Anexo 3 do Edital e do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1858637"
                            ],
                            "1858728": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 083/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 3º andar, Centro-RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidades ao público em geral. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional: 4401421-0. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/17/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2015.\r\n\r\nId: 1858728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1858640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa FULL LOG Transportes LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal nº 0302, de 07/04/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.830,00 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1514/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa FULL LOG Transportes LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal nº 2015/8 e Nota Fiscal nº 0288, ambas de 02/03/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.050,42 (cento e trinta e oito mil cinquenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1517/2015.\r\n\r\nId: 1858640"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1857648": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base nos processos nºs E-01/002/19/14, E-08/600.090/10 e E-08/600.088/10 tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor LUIZ CARLOS MARINO ROSA, Médico, matricula n° 864.546-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento nos processos administrativo disciplinar a que responde em razão de conduta funcional e por abandono de cargo público, conforme extensão de poderes, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1857648"
                        ],
                        "1857712": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/10.202.485/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, FRANCISCO SIDNEY FARIAS MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 0966694-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel.2333-1891, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52 inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 31/07/2012.\r\n\r\nId: 1857712"
                        ],
                        "1858564": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 067 a 070. TERMO Nº 16. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. OBJETO: Parte do Imóvel (área com 11.167,00m2) situado na Rua Rodrigues Campelo nº 33, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2015. PROCESSO Nº E-01/003/2/2015.\r\n\r\nId: 1858564"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858590": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COPEIRAGEM E RECEPÇÃO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 394.985,01 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 31/07/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 258.817,72 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 31/07/2015, às 15:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1858590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1858442": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPrograma de Modernização da Gestão Fazendária \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ/RJ (BID/PROFISCO)\r\n\r\nManifestação de Interesse nº 002/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 002/2015, Processo nº E-04/056/405/2015, cujo objeto é a contratação de 2 (dois) consultores individuais sendo um analista de sistemas e outro analista de testes para suportar o processo de documentação de sistemas, na fase de implementação do sistema SIAFE-RIO e suas integrações com os demais sistemas corporativos da SEFAZ-RJ, nos termos do aviso específico divuldado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas, do dia 31/07/2015, para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477, E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1858442"
                        ],
                        "1858698": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSoho & Brighton MetalS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.672.475\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, 573 Penha Circular\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n443330-05/1\r\n\r\nId: 1858698"
                        ],
                        "1858697": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento da Intimação 441262-31/2.\r\n\r\nObserva-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.200.096.\r\n\r\nRazão Social: MUG REIS MOVEIS ELETRO DOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nRAF nº 441262-31.\r\n\r\nNotificação: Apresentar Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Documentos Fiscais de Entrada e Saída, DARJs/GNREs, arquivos magnéticos (SINTEGRA) e GIA, dos períodos de 04/2010 a 10/2014, além das DECLAN (anos 2012, 2013 e 2014).\r\n\r\nId: 1858697"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858334": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nOnde se lê: ...Data de Assinatura: 19 de junho de 2015....\r\n\r\nLeia-se: ...Data de Assinatura: 18 de junho de 2015...\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-11/50.221/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-11/006/221/2014.\r\n\r\nId: 1858334"
                            ],
                            "1858735": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTermo de Coleta nº\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n63.004.030/0001-96\r\n\r\n1045879\r\n\r\n20/07/2015 ás 10:00h\r\n\r\nParafusos Metropac -\r\n\r\nPara madeira-\r\n\r\n20 unidades\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n63.004.030/0001-96\r\n\r\n1044589\r\n\r\n20/07/2015 ás 10:00h\r\n\r\nParafusos Metropac -\r\n\r\nPara bucha- 5mm de 3,5mm x 30mm\r\n\r\n200 unidades\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n63.004.030/0001-96\r\n\r\n1044589\r\n\r\n20/07/2015 ás 10:00h\r\n\r\nParafusos Metropac -\r\n\r\nPara bucha-\r\n\r\n4 mm de 2,5x25mm\r\n\r\n200 unidades\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n63.004.030/0001-96\r\n\r\n1044589\r\n\r\n20/07/2015 ás 10:00h\r\n\r\nParafusos Metropac -\r\n\r\nPara dobradiça-\r\n\r\n3,8 mm x 22mm\r\n\r\n20 unidades\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n63.004.030/0058-21\r\n\r\n1044581\r\n\r\n20/07/2015 ás 10:00h\r\n\r\nOrganizador -\r\n\r\nC/ 6 divisórias-\r\n\r\n36x60cm\r\n\r\n1und\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n63.004.030/0058-21\r\n\r\n1044581\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nOrganizador de sapatos 12 pares\r\n\r\n75x60x15cm\r\n\r\n1und\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n63.004.030/0058-21\r\n\r\n1044581\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCortina para Box-\r\n\r\n180 x 180cm\r\n\r\n1und\r\n\r\nDANEVA MAQUINAS E CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n47.090.782/0001-60\r\n\r\n1044586\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nExtensão - Daneva\r\n\r\nElétrica A\r\n\r\n5m 1und\r\n\r\nPLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA\r\n\r\n04.376.556/0001-38\r\n\r\n1044588\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFilme Plasticover-\r\n\r\nAuto adesivo preto-\r\n\r\n45cm x 2m 1 und\r\n\r\nPLASTILANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n03.620.142/0001-40\r\n\r\n1045853\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nàs 11:30h\r\n\r\nTaça de Plástico-\r\n\r\nPlastilania 10 unds\r\n\r\nCOMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS FORRO - TEC LTDA-ME\r\n\r\n05.441.325/0001-23\r\n\r\n1044582\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSaco p/ lavar roupas-\r\n\r\nSilver's\r\n\r\n40 x 40cm 1 und\r\n\r\n3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1044605\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFita Crepe Especial para pintura - Scoth 3M\r\n\r\n24mm x 50m Cor Azul\r\n\r\n50m\r\n\r\n3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1044908\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFita Isolante -Scoth\r\n\r\n1 rolo 18mm x 20m Branca\r\n\r\n1und\r\n\r\n3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1045886\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFita Dupla Face -Scoth\r\n\r\n5m\r\n\r\n3M DO BRASIL LTDA\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1044906\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFixa Forte - Scoth -\r\n\r\n16 quadrinhos-\r\n\r\n25mm x 25mm\r\n\r\n16 unds\r\n\r\n3M DO BRASIL LTDA\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1044906\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFixa Forte - Scoth -\r\n\r\n1 rolo de 24mm x 1,5m-\r\n\r\n3M 1 und\r\n\r\n3M DO BRASIL LTDA\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1044906\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFixa Forte - Scoth -\r\n\r\n1 rolo de 12mm x 2m-\r\n\r\n3M 1 und\r\n\r\n3M DO BRASIL LTDA\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1050461\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFita Adesiva - Antiderrapante - \r\n\r\nSafety - Walk-\r\n\r\n50mm x 5m\r\n\r\nSAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61064838/0117-63\r\n\r\n1044909\r\n\r\n23/07/2015 ás 10:00h\r\n\r\nFita Crepe -Norton \r\n\r\n1 rolo\r\n\r\nc/ 24mm x 50m 1 und\r\n\r\nSAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61064838/0117-63\r\n\r\n1044909\r\n\r\n23/07/2015 ás 10:00h\r\n\r\nFita Crepe -Norton \r\n\r\n1 rolo\r\n\r\nc/ 48mm x 50m 1 und\r\n\r\nCROPAC INDUSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA - ME\r\n\r\n11.527.980/0001-00\r\n\r\n1045852\r\n\r\n23/07/2015 ás 11:30h\r\n\r\nCanudos Cropac-\r\n\r\n100 unidades\r\n\r\nTOK TEM TUDO DO BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n67.970.160/0001-34\r\n\r\n1050465\r\n\r\n23/07/2015 ás 13:00h\r\n\r\nCanudos Plásticos - Tok\r\n\r\n800 unidades\r\n\r\nPLASTAPE INDUSTRIA DE FITAS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n84.534.924/0001-68\r\n\r\n1044583\r\n\r\n24/07/2015 ás 09:00h\r\n\r\nFita adesiva crepe-\r\n\r\nTec tape-\r\n\r\n24mm x 50m 1und\r\n\r\nPLASTAPE INDUSTRIA DE FITAS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n84.534.924/0001-68\r\n\r\n1044583\r\n\r\n24/07/2015 ás 09:00h\r\n\r\nFita adesiva -\r\n\r\nTec tape- Multiuso\r\n\r\n48mm x 10m - Prata \r\n\r\n1und\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1050840\r\n\r\n24/07/2015 ás 11:00h\r\n\r\nLenços Triplos - Kiss\r\n\r\n40 unidades\r\n\r\nSFORPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1045887\r\n\r\n24/07/2015 ás 13:00h\r\n\r\nBucha de Fixação - Sfor 25 unidades\r\n\r\nSFORPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1044178\r\n\r\n24/07/2015 ás 13:00h\r\n\r\nBuchas Nylon - Sfor\r\n\r\n6mm x 30mm\r\n\r\n100 unidades\r\n\r\nSFORPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1044179\r\n\r\n24/07/2015 ás 13:00h\r\n\r\nBucha c/ parafuso - Sfor- Bucha 6mm\r\n\r\nParafusos 4,0 x 45mm\r\n\r\n25 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1858735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1858425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.134.314,82 (três milhões, cento e trinta e quatro mil trezentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1302/2015.\r\n\r\nId: 1858425"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1858441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Retificação do Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, objeto do Contrato nº 010/2010, assinado em 14.07.2015 (2ª e 3ª Periodicidades Anuais). PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO GUANABARA. OBJETO: Prestação de serviços para fiscalização de trânsito e operação e gestão de informações de trânsito, nas vias sob jurisdição da Fundação DER-RJ. VALOR: R$ 2.835.928,62. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000713/2014. \r\n\r\nId: 1858441"
                            ],
                            "1858518": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 012/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INTERNÁUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Corrigir o erro material verificado no 3º Aditivo ao Contrato\".\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 08/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/103.236/2010 (Pregão Presencial nº 107/2010).\r\n\r\nId: 1858518"
                            ],
                            "1858517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 007/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 6 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 20/08/2015, às 15:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1858517"
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                            "1858524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 136/2013.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Moreno Perlingeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades para prestação de serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 4º DEMAN “Região B” sede em Macaé (Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia, Aramação de Búzios e Iguaba Grande) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.114/2013.\r\n\r\nId: 1858524"
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                            "1858308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 140/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Sierra Construções LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 21/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, acima mencionado, seu reinício, bem como sua prorrogação do cujo objeto é a execução de reforma geral, com modificações, no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/.001.087/14.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1858308"
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                }
            }
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1858498": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, para sem prejuízo de suas atribuições atuar na 2ª DP do I Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher - Pela Vítima, na Comarca da Capital, no período de 26.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA e Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP do I Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher - Pela Vítima, na Comarca da Capital, no período de 01.07.2015 a 28.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor na defesa dos interesses do menor I.B.M, nos autos dos Processos nos 0008554-96.2008.8.19.0014 e 0042213-57.2012.8.19.0014, em trâmite na Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor na defesa dos interesses dos assistidos F.G.S, S.D.A, P.O.S, M.A.G.S.S, M.G.S.F, L.C.F.S e D.O.B, nos autos do Processo nº 0002064-84.2013.8.19.0078, em trâmite na Comarca de Búzios.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Rio Bonito, no período de 09.06.2015 a 12.06.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.07.2015, terça-feira, na Rocinha, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRICIO EL-JAICK RAPOZO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANONI, para atuar na 2ª DP do I Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher - Pela Vítima e V Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher, na Comarca da Capital, no período de 26.06.2015 a 28.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, para atuar na 1ª DP da Comarca de Rio Bonito, no período de 09.06.2015 a 12.06.2015.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES, para participar das audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 24.07.2015, sexta-feira, às 10:00h, no 4º andar do Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, DR. SERGIO PEREIRA XAVIER e DR. FÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas 2ª e 4ª DPs de Defesa dos Direitos Humanos, período de 19.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES e DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 5ª Vara Criminal da Capital, período de 02.07.2015 a 16.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única de Engenheiro Paulo de Frontin, período de 02.07.2015 a 16.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP de Vassouras, período de 02.07.2015 a 16.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, para atuar na 3ª Vara Cível na Comarca de Nova Friburgo, no período de 01.07.2015 a 16.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/ Juri na Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 37ª Vara Criminal da Capital, período de 09.07.2015 a 23.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI, para atuar no Núcleo Cível na Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.07.2015 a 30.07.2015. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, para atuar nas 5ª, 6ª, 7ª 8ª e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital, no período no mês de julho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO, para atuar na 5ª DP do Núcleo/ Terras e Habitação na Comarca de Capital, no período de 16.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVECIO DE CARVALHO, para atuar na 1ª DP do Núcleo/ Terras e Habitação na Comarca de Capital, no período de 01.07.2015 a 15.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA, Dra. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA e Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO, para atuar na 1ª DP do Núcleo/ Terras e Habitação na Comarca de Capital, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, para atuar no Núcleo de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.07.2015 a 26.07.2015 e no dia 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, para atuar no 2ª DP - 6ª Câmara Criminal, no período de 07.07.2015 à 11.07.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.07.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.07.2015, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensora Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.07.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA TORRES BOTTANY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.07.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCÍLIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.07.2015, sábado, na 2ª Vara de Guapimirim, o Exmo. Sr. Defensora Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.07.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, para atuar no DP do Juizado Especial Cível/ Juizado Especial Criminal/ J.V.D.F.M. ADJ da Comarca de Três Rios, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, para atuar no Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nCESSA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO e Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, para atuar na 3ª DP do Núcleo do CDEDICA da Comarca da Capital, no período de 11.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. FERNANDA GARCIA NUNES, Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO e Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, para atuar na 5ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital, no período no mês de julho de 2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, para atuar no Núcleo Cível e no Núcleo Consumidor/ Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.07.2015 a 30.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO, para atuar na 5ª Vara Criminal da Capital, no período de 02.07.2015 a 16.07.2015.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, para atuar no Núcleo CDEDICA, no período de 28.06.2015 a 04.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, para atuar na 37ª Vara Criminal da Capital, no período de 09.07.2015 a 23.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA , para atuar nas 2ª e 4ª DPs de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, no período de 19.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSÂNGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORRÊA, para atuar na 2ª DP de Vassouras, no período de 02.07.2015 a 16.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSÂNGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORRÊA, para atuar na DP de Engenheiro Paulo de Frotin, no período de 02.07.2015 a 16.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, para atuar na 2ª DP - 6ª Câmara Criminal, no período de 07.07.2015 à 11.07.2015, com fulcro no processo n.º E-20/001/1736/2015.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Processo n° 0038691-27.2009.8.19.0014, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que será realizado por videoconferência na sala 01 do Complexo Penitenciário de Gericinó, dia 27/07/2015, às 12h:30min.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 22.07.2015, às 10:00 horas, junto a Comarca de Rio das Ostras, na defesa dos interesses do assistido L.M.S - Proc. nº 0043418-22.2013.8.19.0068.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.04.2015, terça-feira, em Tócos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.04.2015, terça-feira, em Tócos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.05.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.07.2015, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.07.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA DA COSTA PRUDENTE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.07.2015, sábado, na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA QUINHÕES FIGUEIREDO, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude e no Núcleo da Comarca de Três Rios, no período de 17.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.07.2015, domingo, na Vara Única da Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.07.2015, domingo, na 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO e ELISA COSTA CRUZ, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como tabelares nos processos 0339540-91.2011.8.19.0001 (Apensados: 0061650-89.2013.8.19.0001; 0081118-44.2010.8.19.0001; 0050926-60.2012.8.19.0001 e 00739272-49.2010.8.19.0001), 0493793-37.2011.8.19.0001 (Apensados: 0405585-09.2013.8.19.0001 e 0308619-18.2012.8.19.0001), 0446155-13.2008.8.19.0001, 0317841-78.2010.8.19.0001 (Apensado: 0013792-33.2011.8.18.0001), 0401147-37.2013.8.19.0001(Apensado: 0233403-17.2013.8.19.0001), 2008.710.010009-9, 0324387-86.2009.08.19.0001, 0424574-97.2012.8.19.0001, 0069361-53.2010.8.19.0001, 0103230-70.2011.8.19.0001 (Apensados: 0050161-26.2011.8.19.0001 e 0210445-08.2011.8.19.0001), 0321061-50.2011.8.19.0001, 0144911-20.2011.8.19.0001, 0327122-87.2012.8.19.0001, que tramitam na 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.07.2015.\r\n\r\nId: 1858498"
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                    "1858497": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10139/95 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 816976-5. 60%, com validade a contar de 05.072015.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10116/91 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Pública, matrícula 257127-1. 60%, com validade a contar de 07.07.2015.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11411/90 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 294988-1. 55%, com validade a contar de 01.072015.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o art. 3° da Lei n. 773/84 e LC n. 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10617/01 - DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA, Defensora Pública, matrícula 860768-1. 35%, com validade a contar de 03.072015.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10545/01 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensora Pública, matrícula 860780-6. 35%, com validade a contar de 03.072015.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11092/03 - VIVIANE DE CARVALHO ROSA, Defensora Pública, matrícula 877406-9. 35%, com validade a contar de 03.072015.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10762/02 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877416-8. 35%, com validade a contar de 11.072015.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI 773/84, LC N° 68/90 E PARECER CONSTANTE DO PROCESSO N° E-20/10.401/01.\r\n\r\nProc. Nº E-20/13082/12 - RAFAEL VALE DE CARVALHO, Técnico Médio, matrícula 3030402-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.08.14, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87. \r\n\r\nProc. Nº E-20/11999/07 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930810 -7. 25%, com validade a contar de 13.072015.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12653/11 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 969604-8. 20%, com validade a contar de 14.072015.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84, LC N. 68/90 E PARECER DO PROCESSO E-20/10.385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11038/94 - ANDREIA MENDES GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 817919-4. CONCEDO aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.07.15, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10030/09 - RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949570-6. ANOTA-SE, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 23.04.98 a 23.04.2000 e de 14.11.2000 a 14.07.2002, no total de 1340 dias, conforme decidido no processo nº E-20/10.385/07, e fica concedido o direito à percepção de 25% e 30% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar 25.11.10 e 24.11.13 respectivamente, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84. Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante do processo n° E-20/10.385/07. Tornando sem efeito os despachos de fls. 05 de 25/01/09, publicado no D.O de 02/02/09, fls. 18 de 19.12.11, publicado no D.O de 26.12.11, fls. 20 de 17.11.14 publicado no D.O de 26.11.14 respectivamente. \r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.104/96 - YEMNA MARIA CHADUD, Defensora Pública, matrícula nº 268.497-5. Concedo 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 20.12.1994 a 15.12.2014, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1858497"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1858340": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que a licitação realizada no dia 23/06/2015, às 14h05min, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2015, que objetiva o Registro de Preços para aquisição de forno de microondas, foi considerada fracassada, tendo em vista a desclassificação de todas as propostas de preço apresentadas, uma vez que se encontram muito acima do valor estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 1858340"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1859038": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 171/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 225.317,40 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e dezessete reais e quarenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.248,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.148,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.543.0132.1422 - DRENAGEM DA LAGOA DO SAPO ATE O CANAL DO VIGARIO. \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.971,00 \r\n\r\n1.16.543.0134.1355 - URBANIZACAO EM TORNO DA LAGOA DO SAPO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n21.513,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.484,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.685,40 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULT. DA FUND. CULTURAL JORNAL. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n153.685,40 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n19.148,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.148,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.422.0145.1421 - TRABALHO TECNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.484,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.484,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.453.0135.1948 - CONSTRUCAO, AMPL. E REFORMA DE RODOV., TERMINAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n153.685,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n153.685,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1859038"
                    ],
                    "1859044": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1627/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aislam de Souza Coelho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a função gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1628/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio Faria Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a função gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1629/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Iara Faria Moser Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a função gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1630/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Henrique O. Precioso, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a fun ção gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1631/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Patricia de Mello Fantinaty, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a função gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1632/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a função gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1633/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Tatiana Rangel Viana Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a função gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1634/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paula Cristina N. Guedes Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a função gratificada de Membro da Comissão de Licenciamento Ambiental, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1859044"
                    ],
                    "1858933": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1591/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Glaura Correa de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assessor Especial de Núcleo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1625/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 705/2015, que nomeou Nilton Carlos Ávila Alberto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Regulação, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1626/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elisângela Francisco Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Regulação, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1858933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1858934": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13357/13 Jeremias da Silva Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n18138/13 Márcio Alexandre Custódio dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n18704/13 José da Silva- Sec. Fazenda\r\n\r\n18913/13 Yasmine Manhães Chartuni - Sec. Fazenda\r\n\r\n19050/13 Cláudia dos Santos Silva- Sec. Fazenda\r\n\r\n20027/13 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n20421/13 Nilton Martins de Araújo - Sec. Fazenda\r\n\r\n20647/13 Sebastião Júlio- Sec. Fazenda\r\n\r\n20676/13 Ceilsa dos Santos Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22071/13 Paulo Roberto Alves- Sec. Fazenda\r\n\r\n22950/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n22999/13 Luiz Carlos Mendonça de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n23034/13 Adauto Pereira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n25243/13 Francisney Rodrigues Fiuza - Sec. Fazenda\r\n\r\n25823/13 Josélia Bruno Albuquerque - Sec. Fazenda\r\n\r\n25950/13 Ademir Delfino dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n26233/13 Carlos Roberto Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n26557/13 Iva Ribeiro de Souza Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n27646/13 Vera Lúcia Vieira Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n27766/13 Graciete Santana Nogueira Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n30041/13 José Francisco Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n30221/13 Flávia Caminha Deodato - Sec. Fazenda\r\n\r\n30301/13 Célio Serapião dos Santos Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n00122/14 Jeabetes de Sousa Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n00985/14 Patrícia Pinto Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n03388/14 Pedro Manhães Barroso\r\n\r\n04976/14 Cássia Dinis Carvalho\r\n\r\n05862/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05432/14 Geraldo Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n05873/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05919/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n06628/14 Aurenize Trajano de Luna Silveira\r\n\r\n06989/14 Marta Regina Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07412/14 Rafael Manhães de Oliveira\r\n\r\n07537/14 Geraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\n08253/14 Sônia Rogéria Caetano\r\n\r\n08342/14 Douglas Maravilha da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n08366/14 Carlito de Souza Maciel\r\n\r\n08500/14 Angerlaine da Silva Vieira\r\n\r\n08531/14 Mary Cristina Costa Berriel de Souza\r\n\r\n08240/14 Sílvia Cristina Maciel Motta\r\n\r\n08775/14 Sandra Violeta de Araújo Tavares\r\n\r\n11332/14 George Dias Farah - Sec. Fazenda\r\n\r\n11862/14 Marlene Rodrigues de Freitas Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n12958/14 Maria Francisca Rodrigues dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n15338/14 Andrea Gadient - Sec. Fazenda\r\n\r\n17679/14 Regina Célia Rodrigues Maciel Menezes - Sec. Fazenda\r\n\r\n18141/14 Rosita Azevedo de Campos - Sec. Fazenda\r\n\r\n18223/14 Udeligton Gomes Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n18347/14 Dilma Serra de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18399/14 José Mauricio Salles - Sec. Fazenda\r\n\r\n18435/14 Leandro Vicente Imbeloni - Sec. Fazenda\r\n\r\n18495/14 Abdala Miranda Cherene - Sec. Fazenda\r\n\r\n18508/14 Maria Alice Pinto de Lima Arêas - Sec. Fazenda\r\n\r\n19904/14 Conceição de Maria Cordeiro da Silva Sales - Sec. Fazenda\r\n\r\n21212/14 Maxwell Pessanha Carlos - Sec. Fazenda\r\n\r\n21543/14 Josenir Henrique Paixão - Sec. Fazenda\r\n\r\n22438/14 Maria Evania Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n22537/14 Maria Martha Ferraiuoli Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n22631/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n22633/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n24000/14 Clea Garcia Higino da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24069/14 Edilson Reis dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n25048/14 Nazaré Silvestre Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n25126/14 Ozair Carlos Paes de Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n27830/14 Marconde de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n00008/15 Cristiana Cabral Manhães de Oliveira\r\n\r\n00037/15 Geruzia de Nazaré Soares do Amaral Barroso\r\n\r\n00447/15 Elma Cristina Melo de Almeida\r\n\r\n01312/15 Paulina Lúcia Rangel Nogueira Berenger\r\n\r\n01579/15 Luciano França dos Santos\r\n\r\n01539/15 Karla Maria Lopes Barbosa Vasconcelos\r\n\r\n01762/15 Carla Barros de Oliveira Reis Sardinha Soares\r\n\r\n02092/15 Milton Porfirio do Nascimento\r\n\r\n02116/15 Lucienne Beatriz Oliveira Soares\r\n\r\n02402/15 Rachel de Alvarenga Leandro Siqueira\r\n\r\n02703/15 Rafaela Batista Carvalho\r\n\r\n02422/15 Valesca Mansur Kuba\r\n\r\n02951/15 Maria da Penha Santana Ribeiro\r\n\r\n02957/15 Luciene Beatriz Oliveira Soares\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n22407/13 Gelson Camara Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27290/13 Homem Junio Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n28145/13 Nadilson Abreu Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n29995/13 José Carlos Barreto Mendonça - Sec. Fazenda\r\n\r\n05888/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n08559/14 Cláudia Corrêa Machado\r\n\r\n12703/14 William Gomes da Silva Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n13652/14 Rogil Transportes Rodoviários Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n14938/14 Maria da Penha Nogueira Teixeira - Sec. Fazenda\r\n\r\n15156/14 Sonia Florenzano - Sec. Fazenda\r\n\r\n15324/14 Cláudio José Ferreira Lobato - Sec. Fazenda\r\n\r\n15614/14 Vitalino Miranda de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n18139/14 Augenil Póvoa Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n18621/14 Eny Maria da Conceição Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n19297/14 Lidiani Gomes Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n23477/14 Carlos Roberto Batista de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n23857/14 Ademar Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n23910/14 Janilton Barreto dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23915/14 Isaias Olímpio de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n24021/14 David de Souza Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24065/14 Maria Alvina Campos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24504/14 Marilene Corrêa Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00769/15 Terezinha das Graças de O.P. Melo\r\n\r\n00924/15 Marlene de Azeredo Martins\r\n\r\n01242/15 Cláudia Márcia Lopes Nogueira\r\n\r\n01376/15 Eulina Maria Nunes Silva e Eulinéa Maria Nunes da Silva Andrade - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01615/15 Ailton Barrozo Faria\r\n\r\n02913/15 Lúcia Helena de Azevedo Jacyntho\r\n\r\n07420/15 Tiago Araújo Marques - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18463/14 Denise Aparecida Ribeiro Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1858934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1858924": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO: 2015.021.000027-7-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0016/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nLOCADOR:Alberto Concesso Sá Rodrigues\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação de imóvel não residencial, situado na Av. José Alves de Azevedo, 456,Centro, Campos, pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar de 01/01/2015, para funcionamento do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.\r\n\r\nValor Mensal: R$ 11.263,01 (Onze mil, duzentos e sessenta e três reais e um centavo)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1858924"
                    ],
                    "1858925": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO: 2015.021.000024-5-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0015/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nLOCADOR: Aulio Bittar de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação de imóvel não residencial, situado na Rua Nossa Senhora das Dores, 03, Dores de Macabú, pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar de 01/01/2015, para funcionamento do Centro de Convivência do Idoso.\r\n\r\nValor Mensal: R$ 1.620,25 (Um mil, seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1858925"
                    ],
                    "1858926": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO: 2015.021.000023-8-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0009/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nLOCADOR: Acilea Rodrigues Pessanha de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação de imóvel não residencial, situado na Rua João Velasco, s/nº, pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar de 01/01/2015, para funcionamento do Serviço de Fortalecimento de Vínculo do Idoso.\r\n\r\nValor Mensal: R$ 2.601,82 (Dois mil, seiscentos e um reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nCampos dos goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1858926"
                    ],
                    "1858927": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO: 2015.021.000006-5-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0005/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nLOCADOR:Denisiana da Silva Lopes\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação de imóvel não residencial, situado na Rua Francisco Figueiredo, 18, Ururai, pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar de 01/01/2015, para funcionamento do PETI Ururai.\r\n\r\nValor Mensal: R$ 1.168,21 (Um mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nCampos dos goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1858927"
                    ],
                    "1859032": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 003/2015\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2015, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, CRAS(3), CREAS(12), Abrigo Lar Cidadão, CENTROPOP, Casa da Passagem, Residência inclusiva, Casa da Mulher Benta Pereira, Bolsa Família, Almoxarifado, Campos para Todos, SCFV e Inclusão Produtiva. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de agosto de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Julho de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 006/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas embaladas em sacolas plásticas leitosas, resistentes e com alças, para serem distribuídas pelos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de julho de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1859032"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1858974": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 10 de agosto de 2015 (segunda-feira) a 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1858974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1859034": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo de apoio hospitalar (Balanças portáteis e Glicosímetros), para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário(T.A.S.), proveniente do relatório de auditoria nº 9.742/DENASUS/SGEP/MS, sendo utilizados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de julho de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 1859034"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1859033": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13 kg e 45 kg, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de julho de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1859033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1858943": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 14 de Julho de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h15min, verificando a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após as boas vindas a todos, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Carlos Ronald Macabu Arêas (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), Larissa Manhães Ferreira (Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho), Maria Auxiliadora Freitas (Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes) Sérgio Rangel Risso (IFF-Campus Centro), Humberto Neto das Chagas (ANFEA), Vitor Luiz Menezes Gomes (Associação de Imprensa Campista - AIC), Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letras e Artes). *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Valdimir da Silva Salino *** O presidente informou aos conselheiros, as seguintes ações: a) Achado arqueológico, provavelmente de um cemitério de escravos africanos, numa área de tabuleiro localizada em Conselheiro Josino, tendo sido o material recolhido, segundo narrativa do poeta Edson Itamar, da Casa de Cultura Antonio Silva, pela empresa Camargo Correa, que estava construindo o mineroduto do Porto do Açu. O COPPAM está atuando junto ao Instituto de Arqueologia Brasileira para tentar recuperar o material que, pela lei, pertence ao Museu Histórico de Campos; b) Indeferimento da demolição de imóveis em AEIC para transformar os espaços em estacionamento de automóveis, tendo sido o assunto alvo de amplos debates por parte dos conselheiros: Humberto Neto das Chagas, Vitor Menezes e Carlos Ronald. O presidente informou que se trata de uma tendência expressa no Projeto de Revitalização do Centro Histórico, do arquiteto Cláudio Valadares; c) O presidente apresentou sugestão para que, a partir de agora, as ações sejam concentradas no tombamento dos imóveis listados pela Lei 7.972/2008 e que, depois de editadas as resoluções, o conselho determine uma repescagem, considerando que muitos imóveis importantes para o cenário urbano se encontram fora da listagem do Plano Diretor; d) Audiência Pública vai debater, dia 17, das 9 às 13 horas, na Cândido Mendes, numa iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - o novo traçado da linha férrea passando pelo Porto do Açu. O Presidente concitou a que todos os conselheiros estejam presentes, uma vez que as obras vão, de certa forma, passar por cima do patrimônio natural da região; e) Cartilha do COPPAM. O presidente informou que a Câmara Municipal vai editar a Cartilha, de natureza pedagógica, para orientar os proprietários de imóveis relevantes para a história do município e, também, importante para se pensar na introdução nas escolas do município da disciplina Educação Patrimonial, com o propósito de se formar uma nova geração comprometida com a preservação do patrimônio histórico no futuro; f) Diante da sugestão de se oficiar à Secretaria de Educação sobre o assunto, por parte da conselheira Maria Auxiliadora Freitas, o conselheiro Vitor Menezes lembrou a necessidade de se solicitar projeto de mídia voltado para a preservação do patrimônio histórico devendo o COPPAM enviar oficio nesse sentido à Superintendência de Comunicação Social. *** A seguir foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 219/2015. Processo (02720/2015), Protocolo 2015.115.002726-7-PA, Requerente: Evandro Rodrigues Alves, Rua Oliveira Botelho, 198, Centro Histórico, solicitando a demolição do imóvel, que se encontra em ruínas. Parecer em 14/07/2015: “Indeferido; Imóvel listado pela Lei Municipal 7972/2008; O proprietário deverá (se for de seu interesse) apresentar o projeto de ocupação do espaço, para julgamento posterior”. 2) COPPAM-CULT 220/2015. Processo (9759/2015 2), Protocolo 2015.018.000993-6-PA, Requerente: Marcelle Maria Risso Campos, Rua Barão de Miracema, 36, Centro Histórico, solicitando a demolição do imóvel; Parecer em 14/07/2015: “Indeferido; Imóvel protegido pela Lei Municipal 7972/2008, por se encontrar em AEIC; O proprietário deverá (se for de seu interesse) apresentar o projeto de ocupação do espaço, para julgamento posterior”. *** 3) COPPAM-CULT 221/2015; Processo (02740/2015), Protocolo 2015.115.002746-1-PA, Requerente: Herbert Sidney Neves, Rua José do patrocínio, 114, solicitando a demolição do imóvel; Parecer em 14/07/2015: “Indeferido; Imóvel protegido pela Lei Municipal 7972/2008, por se encontrar em AEIC; O proprietário deverá (se for de seu interesse) apresentar o projeto de ocupação do espaço, para julgamento posterior”. 4) COPPAM-CULT 222/2015; Processo (02085/2015), Protocolo 2015.115.002090-P-PA), Requerente: Maria Inez Azeredo de Almeida, Rua Carlos de Lacerda, 242, solicitando licença para a realização de pequenos reparos; Parecer em 14/07/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 5) COPPAM-CULT 224/2015; Processo (03880/2015), Protocolo 2015.115.003917-5-PA, Requerente: Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel, solicitando certidão, mas não esclarecendo a referência sobre o que solicita; Parecer em 14/07/2015: “Devolver o processo à SIMURB para maiores esclarecimentos”. *** Às 12h15min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 14 de Julho de 2015. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretaria Ad-Hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1858943"
                    ],
                    "1858928": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 36/2015.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, ao Superintendente de Esportes Rogério Quitete de Campos e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 80 de 2015, bem como o artigo 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Municipal, com redação dada pela Emenda Modificativa n.º 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 14 da Lei Federal nº: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1 º do Decreto-Lei nº 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o Anexo III da Lei n.º 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Superintendente ROGÉRIO QUITETE DE CAMPOS.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\n- Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes -\r\n\r\nId: 1858928"
                    ],
                    "1858119": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 04 DE 08 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (02 A 03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (04 A 05 ANOS) NO 1º E 2º TURNO, EM HORÁRIO PARCIAL DE 07:45 ÀS 11:45 HORAS E DE 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 420 ALUNOS, NO INSTITUTO DOM BOSCO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 04 de 16 de junho de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Instituto Dom Bosco, com sede na Avenida Dom Bosco, nº 49, Parque Tamandaré, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (02 a 03 anos) e Pré-escola (04 a 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 7h45min às 11h45min e 2º turno das 13h às 17h, totalizando como capacidade máxima de matrícula 420 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 08 de julho de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1858119"
                    ],
                    "1858120": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 05 DE 08 E JULHO DE 2015.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO INSTITUTO BRASILEIRO: PROCESSO R00020/2009, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 10 de dezembro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 05 de 17 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Instituto Brasileiro, com sede na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 02, Centro, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 08 de julho de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1858120"
                    ],
                    "1858121": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 06 DE 08 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nSUSPENDER O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO: PROCESSO R00012/2014, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28, 29, 43 e 47 considerando,\r\n\r\nDenúncia contra o estabelecimento privado de ensino, oriundo de ofício 958/2014 do Conselho Tutelar IV de Campos dos Goytacazes, encaminhado pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Conselho Municipal de Educação em 28 de maio de 2014,\r\n\r\nApuração da denúncia por meio de visita à Instituição realizada pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação em 14 de Agosto de 2014,\r\n\r\nRelatório Final da apuração da denúncia elaborado pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação emitido em 18 de Agosto de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 06 de 16 de junho de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Suspender o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Aprendendo Brincando, com sede na Rua Bento José Sampaio, nº 115, IPS, no município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica suspenso o Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 08 de julho de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1858121"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1859037": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 025/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros inspiratórios, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de julho de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 002/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de BOTTONS DE GASTROSTOMIA TIPO MIC-KEY visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de julho de 2015, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1859037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1859029": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COMANSA N° 01 DE 14 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM BASE NO ART.11, DA LEI N° 8.604/2014 E NAS POTARIAS N° 25/2015 E N° 735/2015. EM SUA REUNIÃO DO DIA 09/07/2015, DELIBEROU A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME SEGUE.\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, e dá outras providências.\r\n\r\nCAPÍTULO I -DO REGIME JURÍDICO\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento,é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo e com composição paritária,vinculado a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental,e exercerá suas competências e finalidades nos termos do presente Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento temcomo finalidade propor as diretrizes da política municipal de Meio Ambiente Saneamento e ainda deliberar no âmbito da sua competênciacomo órgão consultivo e deliberativo do Sistema Municipal do MeioAmbiente e Saneamento Básico.\r\n\r\nCAPÍTULO II-DA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento:\r\n\r\nI - Propor objetivos e metas para a Política Ambiental do Município;\r\n\r\nII - Deliberar sobre assuntos de sua competência, necessários à regulamentação\r\n\r\ne à implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento;\r\n\r\nIII - Analisar planos, programas e processos relativos a atividades potencialmente\r\n\r\npoluidoras quando solicitados pelo órgão municipal de meio ambiente;\r\n\r\nIV - Estabelecer as áreas que devem ser prioritárias para a ação do executivo municipal relativas à qualidade ambiental .\r\n\r\nV - Decidir em segunda instância administrativa, em grau de recurso, sobre multas e outras penalidades impostas pela Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Ambiental Municipal.\r\n\r\nVI - Pronunciar-se pela criação de Unidades de Conservação e respectivos planos de manejo;\r\n\r\nVII - Propor temas prioritários para a pesquisa aplicada à conservação e a utilização sustentável do meio ambiente;\r\n\r\nVIII - Dar encaminhamento às deliberações da Conferência Nacional de Saneamento Básico;\r\n\r\nIX - Articular discussões para a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico;\r\n\r\nX - Articular discussões sobre propostas de alteração da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e dos seus Regulamentos;\r\n\r\nXI - Articular discussões sobre projetos de lei de interesse da política do saneamento municipal, antes do seu encaminhamento a Câmara;\r\n\r\nXII - Acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico previsto nesta lei;\r\n\r\nXIII - Elaborar e modificar o seu regimento mediante aprovação de 2/3 de seus membros;\r\n\r\nXIV - Criar, modificar e extinguir câmaras técnicas e grupos de trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO III-DA COMPOSIÇÃO E DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho de Meio Ambiente e Saneamento terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Plenário;\r\n\r\nIII - Câmaras Técnicas e Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O Plenário é a instância superior de deliberação do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento e será constituído por 08 (oito) representantes e respectivos suplentes das Secretarias e entidades da Administração Indireta do Município e 08 (oito) representantes e respectivos suplentes da Sociedade Civil, devendo contemplar quando couber, entidade ambientalista, comunitária, de classe e ainda prestadores de serviços públicos de saneamento básico, entidade técnica e defesa do consumidor relacionada ao saneamento.\r\n\r\n§ 1º - As entidades da Sociedade Civil terão mandato de três anos.\r\n\r\n§ 2º - ‘Após os 03 (três) anos de mandato, o Conselho de Meio Ambiente e Saneamento deverá promover um Fórum com ampla participação da sociedade para eleger sua nova composição dos representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\n§ 3° - Os Conselheiros e seus Suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades mencionadas neste artigo, bastando a sua indicação, por escrito, para posse e exercício, independentemente de ato formal de designação pelo Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\nArt. 6º - Será considerada como existente para fins de participação no Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, as entidades da Sociedade Civil legalmente constituídas há mais de um ano e em plena atividade no Município.\r\n\r\nParágrafo Único - Quem ocupar o cargo de confiança no Poder Público e/ou fizer parte da Diretoria da Entidade que têm direito à representação no Conselho, quer como titular ou suplente, não poderá participar do Conselho representando outra entidade.\r\n\r\nArt. 7º -As entidades membros do COMAMSA serão substituídas caso faltem sem motivos justificados a 03 (três) sessões ordinárias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas no período de 01 (um) ano, ouvido o Plenário;\r\n\r\nArt. 8º -O exercício da função de conselheiro, não será remunerado, considerando-se como serviço de relevante interesse público;\r\n\r\nSEÇÃO I-DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 9º- A presidência do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento será exercida pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente ou seu Subsecretário, e em casos de impedimentos eventuais, será substituído pelo Secretário Executivo e na falta desse, por um dos conselheiros, eleito no início da reunião, pelos membros presentes.\r\n\r\nArt. 10 -Ao Presidente ou o seu substituto legal ,cabem as seguintes competências : \r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões do colegiado, nos termos regimentais;\r\n\r\nII - solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;\r\n\r\nIII - firmar as atas das reuniões e homologar as resoluções;\r\n\r\nIV - constituir e organizar o funcionamento das Câmaras Técnicas e convocar as respectivas reuniões, podendo esta atribuição ser delegada ao Secretário executivo;\r\n\r\nV - designar os membros integrantes do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, na qualidade de titulares e respectivos suplentes.\r\n\r\nVI - exercer o voto de desempate;\r\n\r\nVII - decidir as questões de ordem, assegurando recursos ao Plenário, respeitado o contraditório;\r\n\r\nVIII - submeter as atas das sessões à aprovação do Plenário;\r\n\r\nIX - assinar a correspondência, documentos, deliberações e atos do COMAMSA, podendo delegar tais poderes ao Secretário Executivo, no que couber;\r\n\r\nX - fazer cumprir este Regimento, decidindo sobre os casos omissos e dúvidas de interpretação, ad referendum do Plenário, devendo este referendo ocorrer no prazo mais breve possível;\r\n\r\nXI - mandar proceder à chamada no início das sessões, para verificar a representatividade dos presentes e a existência de quórum;\r\n\r\nXII - anunciar a pauta da sessão, submetê-la à apreciação do Plenário para inclusão de matérias, e dar início aos trabalhos da ordem do dia;\r\n\r\nXIII - representar o COMANSA em juízo e em outros fóruns, dando ciência aos Conselheiros;\r\n\r\nXIV - manter contatos com autoridades e órgãos oficiais semelhantes, em nome do COMANSA;\r\n\r\nXV- abrir e encerrar as sessões do Plenário.\r\n\r\nXVI-designar os membros integrantes do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, na qualidade de titulares e respectivos suplentes.\r\n\r\n§ 1º A questão de ordem de que trata o inciso VII, é aquela da apreciação da matéria para que o ato não contrarie a legislação ou o Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\n§ 2º A questão de ordem negada pelo Presidente poderá ser reexaminada pelo Plenário,desde que acatada por sua maioria simples.\r\n\r\nSEÇÃO II-DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 11 -Ao Plenário, cabem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- Estudar e relatar matérias que lhe forem submetidas, emitindo parecer;\r\n\r\nII- Participar da câmaras técnica e grupo de trabalho;\r\n\r\nIII- Apreciar e decidir sobre julgamento em segunda instância dos recursos administrativos interpostos contra a aplicação de autos de infração ambiental encaminhados pelo órgão ambiental competente, conforme estabelecido no art. 3°,inciso V da Lei Municipal nº 8.604/2014;\r\n\r\nIV- aprovar o calendário das sessões ordinárias para o período anual;\r\n\r\nV- aprovar e assinar as atas das sessões, propondo os ajustes necessários;\r\n\r\nVI- Propor e autorizar a criação de Câmaras Técnicas e grupos de Trabalho.\r\n\r\nVII- debater e votar as matérias constantes da pauta e as proposições das Câmaras Técnicas, apresentando emendas substitutivas, supressivas ou aditivas;\r\n\r\nVIII- requerer ao Presidente, por meio de, no mínimo, um terço de seus membros, a convocação de sessões extraordinárias;\r\n\r\nIX- propor e deliberar sobre a inclusão ou o adiamento de matérias na pauta das sessões;\r\n\r\nX- debater as proposições a ele submetidas e deliberar sobre os atos do COMAMSA;\r\n\r\nXI- zelar pelo cumprimento das atribuições e competências próprias do COMAMSA;\r\n\r\nXII- encaminhar e aprovar solicitações de estudos e informações pertinentes às suas atribuições;\r\n\r\nXIII- desempenhar outros encargos compatíveis, por designação do Presidente e aprovação do Plenário\r\n\r\nSEÇAO III-DAS CÂMARAS TÉCNICAS E GRUPOS DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 12 - As matérias submetidas ao COMAMSA para deliberação poderão ser analisadas e aprovadas diretamente pelo Plenário, ou encaminhadas previamente para as Câmaras Técnicas, para análise de aspectos específicos.\r\n\r\nArt. 13 - A criação de Câmaras Técnicas poderá ser proposta pelo Presidente do COMAMSA ou por qualquer Conselheiro, sempre que julgado necessário para subsidiar o COMAMSA em assuntos de natureza técnica ou específica, e será submetida à aprovação do Plenário.\r\n\r\n§ 1º - A proposta da criação deverá indicar sua finalidade, justificativa, prazo de duração e composição.\r\n\r\n§ 2º - O COMAMSA poderá constituir quantas Câmaras Técnicas forem necessárias.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos ou representantes de entidades que possam prestar esclarecimentos sobre assunto submetido a sua apreciação e especialistas para assessoramento em assuntos específicos de sua competência.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá às Câmaras Técnicas:\r\n\r\nI - emitir pareceres sobre as proposições e demais assuntos a elas encaminhados;\r\n\r\nII - promover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência específica;\r\n\r\nIII - elaborar e apresentar ao Plenário ,proposições ligadas à sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 15 - A Câmara manifesta-se no COMAMSA por meio de parecer sobre a matéria sujeita à sua análise, o qual será apresentado e submetido à discussão e votação pelo Plenário.\r\n\r\n§ 1º - O parecer será encaminhado à Secretaria Executiva, para que seja providenciado o seu envio aos membros do COMAMSA antes da sessão marcada para sua apresentação, em data estipulada pelo Plenário.\r\n\r\n§ 2º - No caso de não ser alcançado o consenso entre os membros da Câmara, o parecer deverá incluir os destaques a serem apreciados pelo Plenário.\r\n\r\nArt. 16 - A coordenação da Câmara Técnica será exercida por um dos seus membros, eleito na primeira reunião, o qual será responsável pela apresentação ao Plenário do parecer sobre a matéria encaminhada para sua análise.\r\n\r\nArt. 17 - Poderão ser criados, no âmbito das Câmaras Técnicas, mediante entendimento com a Secretaria Executiva do COMAMSA, Grupos de Trabalho para estudar, discutir e apresentar proposições sobre matérias específicas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberão à Câmara Técnica à qual o Grupo de Trabalho estiver vinculado a apreciação do mérito da proposição e a decisão de encaminhá-la ao Plenário do COMAMSA.\r\n\r\nArt.18- A composição das câmaras técnicas deverá observar o critério paritário de representatividade do Plenário, sendo compostas por no mínimo de 04 (quatro) ou no máximo 6 (seis) membros, todos indicados pelos órgãos e entidades que compõem o Conselho de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\n§ 1° O membro indicado para integrar a câmara técnica poderá ser substituído por solicitação da entidade responsável pela indicação, mediante formalização de expediente dirigido à Secretaria Executiva que adotará as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 2° O membro da câmara técnica, quando impossibilitado de comparecer às reuniões, deverá comunicar ao seu suplente com, pelo menos, 01 (um) dia de antecedência, preservando a realização da reunião.\r\n\r\nArt.19- Cada câmara técnica será coordenada por um de seus integrantes, que deverá ser eleito por seus membros como Coordenador.\r\n\r\n§ 1° . Na ausência ou impedimento do Coordenador da câmara técnica, seu substituto será eleito dentre os demais membros para coordenar os trabalhos daquela reunião.\r\n\r\n§ 2° . O Coordenador da câmara técnica será responsável por sua funcionalidade, devendo apresentar o cronograma das reuniões da respectiva câmara técnica para conhecimento e aprovação por maioria simples, bem como suas eventuais alterações, sendo que, neste último caso, a consulta e informação poderão ser realizadas também por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 3° . O Coordenador da câmara técnica exercerá o voto desempate.\r\n\r\nArt. 20 - Caso haja mais de um assunto pendente de discussão na câmara técnica, deverá ser respeitada a ordem cronológica de recebimento das matérias, salvo quando a Presidência do Conselho pedir regime de urgência para determinada matéria, a que se dará prioridade.\r\n\r\nArt.21- O Coordenador designará um Relator, escolhido dentro os membros da câmara técnica, para elaboração do parecer a ser apresentado à câmara técnica e, posteriormente, ao colegiado.\r\n\r\n§ 1º O parecer é ato formal resultante da análise de um processo por um Conselheiro integrante da câmara técnica, que subsidiará a elaboração das minutas de Resolução ou Proposição a serem aprovadas pelo Plenário.\r\n\r\n§ 2º O parecer do Conselheiro Relatar deverá conter os seguintes elementos:\r\n\r\nI- Relatório;\r\n\r\nII- Fundamentação\r\n\r\nIII- Conclusão.\r\n\r\n§ 3º Deverá ser apresentada, com o parecer do conselheiro relator, uma minuta de Resolução ou Proposição conforme o caso e poderá contar com o apoio técnico da Secretaria Executiva na sua elaboração.\r\n\r\nArt.22 - Os pareceres e Proposições, aprovados na reunião da câmara técnica, serão encaminhados pelo Coordenador à Secretaria Executiva para serem anexados aos processos e incluídos na pauta da reunião subsequente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento para apreciação e deliberação do Plenário.\r\n\r\nParágrafo único. Os Pareceres submetidos à votação serão parte integrante da ata de reunião na forma de anexo.\r\n\r\nArt. 23 - Nos casos em que o Relator declarar sua impossibilidade de promover o relato ou de comparecer à reunião para apresentar o seu parecer, deverá designar seu suplente.\r\n\r\nArt.24 - Nos casos em que não for possível elaborar parecer no período que antecede a reunião do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, deverá ser apresentada justificativa por escrito ao Plenário, que fixará novo prazo.\r\n\r\nArt. 25 - Quando uma câmara técnica enviar matéria para apreciação de outra câmara, esta deverá dar conhecimento do seu posicionamento à câmara de origem, através de um parecer e, sendo necessário, comparecer à reunião para contribuir com esclarecimentos.\r\n\r\nArt. 26 - As reuniões deverão ser convocadas pelo Coordenador, por meio da Secretaria Executiva, que deverá providenciar a comunicação expressa das mesmas com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, definindo data, horário, local e pauta da reunião da câmara.\r\n\r\nArt. 27 - As câmaras técnicas se reunirão com no mínimo:\r\n\r\nI - 02 (dois) de seus membros, para as Câmaras integradas por 04 (quatro) Conselheiros;\r\n\r\nII - 03 (treis) de seus membros, para as Câmaras integradas por 06 (seis) Conselheiros.\r\n\r\nArt.28 - Os pareceres das câmaras técnicas serão encaminhados à Secretária Executiva do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento para que providencie a sua remessa aos membros do Plenário, com antecedência mínima de 04 (quatro) dias úteis da reunião ordinária.\r\n\r\nArt. 29 - No caso de reunião extraordinária, não marcada antecipadamente pelo Plenário, a Secretaria Executiva deverá enviar as propostas de pareceres das câmaras técnicas aos Conselheiros com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I-DOS RECURSOS DAS INFRAÇOES AMBIENTAIS\r\n\r\nArt. 30 - Os recursos administrativos interpostos contra a aplicação de autos de infração ambiental encaminhados pelo órgão ambiental competente, conforme estabelecido no art. 3º,da Lei Municipal nº 8.604/2014, para julgamento na segunda instância,serão regidos pelos artigos da seção III do Capítulo III e demais artigo desta seção.\r\n\r\nArt. 31 - Os processos de recursos que versem sobre matéria idêntica e interposta pelo mesmo interessado serão distribuídos, por conexão, ao mesmo Relator.\r\n\r\nArt. 32 - O Conselheiro titular ou suplente representante do órgão municipal de meio ambiente não poderá ser Relator em processo de recurso interposto de decisão daquele órgão.\r\n\r\nParágrafo Único. O mesmo critério se aplica aos conselheiros vinculados as Entidades da Sociedade Civil nos processos a elas concernentes.\r\n\r\nArt. 33 - Ao ser designado Relator, no âmbito da câmara técnica, poderá o conselheiro dar-se por impedido ou suspeito, única e exclusivamente por relevante motivo, desde que acolhido pelos seus membros. \r\n\r\n§ 1° Admitido o impedimento ou suspeição do relator, caberá ao coordenador nova designação ,podendo aquele conselheiro discutir a matéria, porém sem direito a voto.\r\n\r\n§ 2°. Poderá ser levantado por qualquer conselheiro, o impedimento ou suspeição do relator designado pelo coordenador,que submeterá aos membros da câmara técnica para decisão.\r\n\r\nArt. 34 - Quando da apreciação do processo em plenário, poderá ser levantado por qualquer conselheiro o impedimento ou suspeição do relator, cabendo ao Presidente submeter à decisão do plenário.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de impedimento ou suspeição, a decisão será confirmada por maioria simples dos votos, sendo determinado pelo Presidente o retorno do processo a Secretaria Executiva ou a respectiva câmara técnica para redistribuição ,designando novo Relator.\r\n\r\nArt.35 - Havendo lacunas de provas ou fatos durante a análise de um processo, o conselheiro relator poderá solicitar diligência para obter complementação das informações mediante aprovação da Câmara Técnica.\r\n\r\nParágrafo único. Para melhor fundamentação do parecer, o Conselheiro Relator poderá solicitar o levantamento de todos os processos que façam referência ao que lhe foi distribuído, o que deverá ser providenciado pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 36 - Somente 1 (hum) pedido de vista requerido pela plenária, poderá ser concedido para cada recurso administrativo de infração ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único: O pedido de vistas interromperá automaticamente a discussão, salvo quando houver a interposição de questão de ordem e esta for acatada pelo Presidente do COMAMSA.\r\n\r\nSEÇÃO IV- DA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 37 - A Secretaria Executiva do COMAMSA é órgão de apoio administrativo da Presidência, do Plenário e das Câmaras Técnicas do COMAMSA, devendo dispor, para o cumprimento de suas atribuições, de pessoal técnico e administrativo.\r\n\r\nParágrafo único - O Secretário Executivo poderá ser substituído nas sessões do Plenário, nos seus impedimentos eventuais, por um dos Conselheiros eleito no início da sessão pelos presentes.\r\n\r\nArt. 38 - A Secretaria Executiva será dirigida por um (a) Secretário (a) Executivo(a),integrante da Administração Municipal e indicado pelo Presidente.\r\n\r\n§ 1º O Secretário Executivo é responsável em Coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos servidores designados em apoio a Secretaria executiva;\r\n\r\n§ 2º-Se o Secretário Executivo for membro do conselho, participará com direito a voto.\r\n\r\nArt. 39 - A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental dará o apoio em recursos materiais, logístico e humanos, necessários ao cumprimento das atribuições da Secretaria Executiva do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de necessidade, poderão ser requisitados de órgãos e entidades da Administração Municipal, servidores para atuarem em apoio técnico administrativo à Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 40 - São atribuições da Secretaria Executiva:\r\n\r\nI - secretariar a sessão, lavrar a ata e colher as assinaturas dos Conselheiros;\r\n\r\nII - fazer a leitura da ata da sessão anterior;\r\n\r\nIII - ajustar o texto das atas, conforme aprovado pelo Plenário, quando for o caso;\r\n\r\nIV - encaminhar cópias das atas aos Conselheiros e proceder ao arquivamento das originais assinadas, em registro próprio;\r\n\r\nV - dar conhecimento ao Plenário das correspondências recebida; calendário, às pautas e às atas das sessões do Plenário do COMAMSA;\r\n\r\nVI - comunicar ao Plenário as faltas consecutivas de Conselheiros;\r\n\r\nVII - autuar e instruir os pleitos, demandas e proposições recebidas no COMANSA, constituindo processos administrativos que, por sua natureza, poderão ser encaminhados diretamente ao Plenário, ou a uma das Câmaras Técnicas, para avaliação preliminar;\r\n\r\nVIII - receber os pareceres encaminhados pelas Câmaras Técnicas e providenciar seu envio aos Conselheiros, antes da sessão marcada para sua apresentação;\r\n\r\nIX - promover a distribuição aos Conselheiros de toda a documentação relativa às matérias em pauta;\r\n\r\nX - providenciar os instrumentos convocatórios das sessões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nXI - fazer a chamada para verificar a presença nas sessões e proceder ao controle das faltas dos Conselheiros;\r\n\r\nXII - controlar a organização e o arquivamento de toda a documentação técnica e administrativa do COMAMSA;\r\n\r\nXIII - apoiar as Câmaras Técnicas com documentos relativos aos assuntos tratados pelas mesmas;\r\n\r\nXIV - preparar a pauta das sessões e distribuí-la aos Conselheiros ;\r\n\r\nXV - realizar o controle e acompanhamento das proposições e processos em andamento nas Câmaras Técnicas, mantendo os Conselheiros informados;\r\n\r\nXVI - manter organizadas e arquivadas, em registro próprio, as proposições e deliberações do COMAMSA;\r\n\r\nXVII - dar publicidade, nos meios de divulgação da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, ao calendário, às pautas e às atas das sessões do Plenário do COMAMSA;\r\n\r\nXVIII - assinar correspondência, documentos, deliberações e atos do COMAMSA, quando tais poderes forem delegados pelo Presidente;\r\n\r\nXIX - elaborar a correspondência do COMAMSA, submetendo-a ao conhecimento, apreciação e assinatura do Presidente;\r\n\r\nXX - providenciar os estudos e informações solicitados pelo Plenário;\r\n\r\nXXI - receber e dar conhecimento ao Plenário das proposições dos Conselheiros e das Câmaras Técnicas;\r\n\r\nXXII - distribuir as proposições, processos e documentos às Câmaras Técnicas;\r\n\r\nXXIII - atender as demandas do Plenário e das Câmaras Técnicas.\r\n\r\nXXXIV-Receber e gerenciar os recursos administrativos interpostos contra a aplicação de autos de infração ambiental encaminhados pelo órgão ambiental competente, conforme estabelecido no art. 3º,da Lei Municipal nº 8.604/2014, para julgamento na segunda instância. \r\n\r\nCAPÍTULO IV-DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nSEÇAO I-DAS SESSÕES\r\n\r\nArt. 41 - O COMAMSA se reunirá ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, com antecedência mínima de três dias úteis.\r\n\r\nArt. 42 - O COMAMSA se reunirá com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, em 1ª chamada, no horário regulamentar, e, em 2ª chamada, 30 minutos após, com no mínimo 1/3 (um terço) dos seus membros presentes.\r\n\r\n§ 1° . Sendo decimal o valor do quorum mínimo de 1/3 dos membros ,adortar-se-á o número inteiro imediatamente superior.\r\n\r\n§ 2-° No caso de comparecimento do titular e seu suplente às reuniões, ambos terão o direito ao uso da palavra nos debates, cabendo nas deliberações, o direito de voto apenas ao titular.\r\n\r\n§ 3° - Cada membro do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento terá direito a um único voto na sessão plenária, não sendo permitido voto por procuração;\r\n\r\nArt. 43 - Poderão participar de sessões do COMAMSA, por indicação de qualquer Conselheiro, técnicos, especialistas e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, bem como pessoas relacionadas com as matérias em pauta, a fim de prestar esclarecimentos considerados necessários, sem direito a voto, desde que autorizado pelo Plenário e mediante convite do Presidente do COMAMSA.\r\n\r\nArt.44 - As sessões serão públicas e abertas à população interessada.\r\n\r\nParágrafo Único - Os presentes às sessões que não forem Conselheiros do COMAMSA só poderão fazer manifestação oral, no tempo máximo de cinco minutos, mediante indicação de um Conselheiro presente, desde que aprovado pelo Plenário.\r\n\r\nArt. 45 - As sessões terão duração máxima de duas horas e 30m, podendo o Presidente, em caso de urgência ou relevância, submeter à aprovação do Plenário a decisão de prorrogação da sessão pelo tempo que julgar necessário.\r\n\r\nArt. 46 - As sessões observarão os seguintes procedimentos sequenciais:\r\n\r\nI - confirmação da representatividade formal, verificação das presenças e apuração da existência do quórum para instalação do Plenário;\r\n\r\nII - abertura da sessão;\r\n\r\nIII - leitura, proposição de ajustes e aprovação da ata da sessão anterior;\r\n\r\nIV - comunicação das correspondências expedidas e recebidas pelo COMAMSA e assuntos de interesse dos Conselheiros;\r\n\r\nV - leitura das proposições apresentadas;\r\n\r\nVI - ordem do dia, compreendendo leitura e apreciação da pauta da sessão;\r\n\r\nVII - exposição e discussão das matérias em pauta, aqui incluídos os pareceres das Câmaras Técnicas;\r\n\r\nVIII - votação e deliberações;\r\n\r\nSEÇÃO II- DAS PROPOSIÇÕES\r\n\r\nArt. 47 - As proposições ao COMAMSA poderão ocorrer na forma de pareceres, projetos de Resolução, requerimentos e emendas, assim definidos:\r\n\r\nI - parecer: relatório preparado por Câmara Técnica;\r\n\r\nII - projeto de Resolução: ementa, justificativa e minuta de Resolução;\r\n\r\nIII - requerimento: proposição de qualquer Conselheiro relativa a matéria de competência legal ou regimental do COMAMSA, como proposta de Moção, Indicação, estudos e pesquisas para subsidiar a apreciação de matérias;\r\n\r\nIV - emenda substitutiva, aditiva ou supressiva: proposição acessória de outra.\r\n\r\n§ 1º - Todas as proposições serão encaminhadas pelos Conselheiros à Secretaria Executiva, que as autuará, instruirá e encaminhará ao Plenário, ou a uma Câmara Técnica, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º - As proposições de atos do COMAMSA encaminhadas para apreciação dos Conselheiros somente serão aceitas mediante encaminhamento formal da entidade representante.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos de Resolução enviados ao Conselho deverão vir acompanhados de parecer jurídico quanto à sua constitucionalidade e legalidade. Na hipótese da ausência do mesmo, compete à Secretaria Executiva solicitar as providências.\r\n\r\nSEÇÃO III-Das Deliberações\r\n\r\nArt. 48 - São atos do COMAMSA decorrentes das deliberações do Conselho: Resolução, Moção e Indicação, assim definidos:\r\n\r\nI - Resolução - é ato formal resultante da apreciação de matéria e que de acordo com as atribuições afetadas ao Conselho, determine uma tomada de decisão do Plenário.\r\n\r\nII - Moção - manifestação externa através da qual o COMAMSA congratula, protesta ou repudia uma ação de cunho ambiental de quaisquer entidades governamentais ou não;\r\n\r\nIII - Indicação - documento contendo recomendação ou sugestão a ser enviado a órgãos Público competente para efetivá-la, resultante da apreciação de matéria afeta às atribuições do COMAMSA.\r\n\r\nParágrafo Único - As deliberações do COMAMSA deverão ser rubricadas e assinadas pelos Conselheiros presentes às sessões em que forem aprovadas, antes de sua remessa para publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de votação, o processo poderá ser retirado de pauta, para retorno na próxima sessão.\r\n\r\nSEÇÃO IV- Da Votação\r\n\r\nArt.49 - O processo de votação iniciar-se-á com a exposição, pelo Secretário Executivo, do assunto a ser submetido à votação\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que a matéria a ser votada tenha sido analisada em uma Câmara Técnica, a exposição para o Plenário caberá ao Coordenador da Câmara, ou a alguém por ele indicado ou na impossibilidade de ambos, pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 50 - Exposta a matéria, serão facultados esclarecimentos aos Conselheiros, que deverão dirimir suas dúvidas através de proposições objetivas.\r\n\r\nArt. 51 - Encerrada a fase de esclarecimentos, cada Conselheiro poderá se manifestar pelo período máximo de cinco minutos.\r\n\r\nArt. 52 - Concluídas as manifestações dos Conselheiros, a matéria deverá ser votada, apurados os votos, que deverão ser abertos e, em seguida, proclamado pelo Presidente o resultado da votação.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de votação, o processo poderá ser retirado de pauta, para retorno na próxima sessão.\r\n\r\nArt. 53-. Os membros do Conselho presentes à reunião plenária, poderão votar ou abster-se. \r\n\r\n§ 1° . Qualquer Conselheiro poderá, a qualquer momento do processo de votação, solicitar verificação de quórum para garantir o cumprimento do Regimento Interno do COMAMSA.\r\n\r\nSEÇÃO V- Das Atas\r\n\r\nArt. 54 - A redação das atas das sessões do Plenário é atribuição da Secretaria Executiva, que poderá contar com a colaboração de outros membros do COMAMSA para tal, e deverá\r\n\r\nser por ele apresentada aos demais Conselheiros no prazo de dez dias úteis após a realização da sessão, para objeções e correções. A versão final deverá ser distribuída aos demais Conselheiros pelo menos cinco dias antes da sessão seguinte, para aprovação.\r\n\r\nArt. 55 - Devem constar obrigatoriamente da ata:\r\n\r\nI - dia, hora e local da sessão;\r\n\r\nII - referência ao quórum verificado quando da abertura dos trabalhos;\r\n\r\nIII - referência à aprovação da Ata da sessão anterior;\r\n\r\nIV - exposição da pauta proposta para a sessão, registro das proposições apresentadas e das comunicações;\r\n\r\nV - exposição dos temas discutidos e deliberações que ocorreram na sessão;\r\n\r\nVI - declarações de voto, se requeridas;\r\n\r\nVII - encerramento.\r\n\r\nCAPITULO V- Das Disposições Finais\r\n\r\nArt.56- O membro do Conselho, através de requerimento por escrito e aprovado pelo Plenário, poderá licenciar-se de suas atribuições por período máximo de 90 (noventa) dias consecutivos ou intercalados.\r\n\r\nParágrafo único. Uma vez licenciado o Conselheiro Titular, será imediatamente convocado o seu Suplente.\r\n\r\nArt.57- Considera-se falta de decoro e urbanidade por qualquer membro:\r\n\r\nI - proferir palavras, expressões ou gestos que afetam a dignidade de um Conselheiro, de sua entidade ou setor que represente;\r\n\r\nII - praticar ofensas físicas ou morais, ou desacatar o Conselheiro, a mesa de trabalho, servidor público ou o Presidente;\r\n\r\nIII - descumprir a legislação vigente e em especial este Regimento.\r\n\r\nArt. 58-Garantida a ampla defesa, os atos considerados como falta de decoro serão punidos por decisão do Plenário, alternativamente ou cumulativamente, com as seguintes penalidades.\r\n\r\nI - advertência verbal ou escrita;\r\n\r\nII - suspensão da entidade por período definido;\r\n\r\nIII - perda de mandato.\r\n\r\nParágrafo único. A falta de decoro ou urbanidade será analisada em processo administrativo disciplinar aberto pela Secretaria Executiva, com base nas informações anotadas em ata da reunião aprovada e de outros fatos ou documentos que possam ser juntados ao referido processo, o qual será encaminhado ao Plenário para a análise em caráter de urgência até a próxima reunião.\r\n\r\nArt. 59- O Regimento Interno do COMAMSA somente poderá ser alterado através de Resolução, deliberada pela maioria qualificada de dois terços de seus membros, em sessão convocada exclusivamente para tal fim.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposição de projeto de Resolução para alteração do Regimento somente poderá ser encaminhada por, no mínimo, dois terços dos Conselheiros, e deverá ser distribuída a todos os Conselheiros para exame e proposição de emendas, com antecedência mínima de 15 dias dias da sessão em que será submetida à apreciação.\r\n\r\nArt. 60 - O chefe do poder Executivo presidirá a reunião plenária a que comparecer.\r\n\r\nArt. 61 - Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Plenário nos limites da Lei.\r\n\r\nArt. 62 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 1859029"
                    ],
                    "1858919": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Waldeir Gonçalves - Serra do Itaóca, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho consultivo para reunião Ordinária a ser realizada no dia 28 de julho, às 9 horas, no Centro de Educação Ambiental, com a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da ata anterior; 2. Discursão de propostas para regulação de uso da via de acesso e trilhas.; Assuntos gerais;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Waldeir Gonçalves - Serra do Itaóca\r\n\r\nId: 1858919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1858931": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N.º 03, de 16 de julho de 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Fica criada a Comissão responsável pelo estudo e elaboração de proposta do Novo Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente: Marcio Queiroz Morales\r\n\r\nMembro: Samara Martins de Carvalho \r\n\r\nMembro: Marcelo de Alvarenga Moço\r\n\r\nMembro: Jonas Rodrigues Tavares\r\n\r\nMembro: Bernadete Lordello Mello\r\n\r\n2 - A Comissão se reunirá, diariamente, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\n3 - A Comissão entregará a proposta final até o dia 03.08.2015.\r\n\r\n4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Landes da Silva Junior\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1858931"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1859030": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 025/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (pão, tipo cachorro quente - pesando 50g) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de julho de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 021/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para Apoio Operacional da Administração Direta e Indireta do Município, conforme relação de serviços descritos nos Anexos I e VII do Edital.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de julho de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1859030"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1858922": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0225/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0143/2015, que nomeou Neilton Virgílio de Souza Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 13 de julho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1858922"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1859090": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1859090"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1858566": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152344195\r\n\r\n465 STOP FILM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152340963\r\n\r\nA & P BAZAR E MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n152303413\r\n\r\nA DA S QUEIROZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE FERRAMENTAS E TINTAS ME \r\n\r\n152174249\r\n\r\nA FORTUNATO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152322825\r\n\r\nA G R LOPES SERVICOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152339795\r\n\r\nA J RANZEIRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152343172\r\n\r\nA L CORREA JUNIOR OFICINA DE VEICULOS A DIESEL ME \r\n\r\n152344837\r\n\r\nA M FERRACINI FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n151766010\r\n\r\nA M MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM ME \r\n\r\n152365621\r\n\r\nA M S DE LIMA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152338047\r\n\r\nA M VENETILLO AVIAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152341153\r\n\r\nA MADUREIRA CAMPOS ME \r\n\r\n152300120\r\n\r\nA MONCORES FACHAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME \r\n\r\n152184538\r\n\r\nA PRIMORDIAL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152344896\r\n\r\nA S OCHOA TECNOLOGIA E SISTEMAS ME \r\n\r\n152032568\r\n\r\nAAPJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152364544\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n152337989\r\n\r\nAC TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n152325000\r\n\r\nACADEMIA AQUA GYM LTDA ME \r\n\r\n152346864\r\n\r\nACAO DISTRIBUIDORA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152284770\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152284800\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152342044\r\n\r\nACLI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n152344250\r\n\r\nACOUGUE ANTENSE LTDA ME \r\n\r\n152337717\r\n\r\nADAEQUARE ADAPTACOES MANUTENCAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA EPP \r\n\r\n152112960\r\n\r\nADIR MORAES ME \r\n\r\n152360131\r\n\r\nADMINISTRAR SERVICOS DE APOIO IMOBILIARIO E OPERACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n152287906\r\n\r\nADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152342605\r\n\r\nAGENCIA ANGRA VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152347429\r\n\r\nAGIL 2011 ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152003010\r\n\r\nAGRAN AGRONOMIA E MARKETING RURAL LTDA ME \r\n\r\n152344420\r\n\r\nAGROMNI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152337830\r\n\r\nAJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151742600\r\n\r\nAKKENAI SUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152341218\r\n\r\nALAIDE VIANA FAZOLI ME \r\n\r\n152014608\r\n\r\nALBERGUE ROCK N LTDA EPP \r\n\r\n152132147\r\n\r\nALBIS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n152340866\r\n\r\nALEXANDRA MODAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152318720\r\n\r\nALFA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n152318593\r\n\r\nALICE RANGEL BOGADO ME \r\n\r\n152356045\r\n\r\nALL ANA SHARK AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n152346546\r\n\r\nALLIED S A \r\n\r\n152323627\r\n\r\nALPHA 2015 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152322396\r\n\r\nALPHA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152361421\r\n\r\nALPHA RADIOPROTECAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152347046\r\n\r\nALPHAVILLE HOTEL LTDA \r\n\r\n152359826\r\n\r\nALUMIVIDRO COMERCIO DE PORTAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151847258\r\n\r\nALZENIR BF DE ALMEIDA BAR ME \r\n\r\n152356886\r\n\r\nAM ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n152342770\r\n\r\nAMERICA S FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ME \r\n\r\n152239863\r\n\r\nAMERINODE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152319581\r\n\r\nAMIMI NENEM COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152320172\r\n\r\nAMIPE TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152330160\r\n\r\nANDREA R V MARTINS AUTOMACAO ME \r\n\r\n152346627\r\n\r\nANGEL MARQUES LTDA ME \r\n\r\n152178406\r\n\r\nANNITA DIVISORIAS FORROS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152341790\r\n\r\nANOS 50 LOUNGE LTDA ME \r\n\r\n152177884\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n152343261\r\n\r\nAPICE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n152366660\r\n\r\nAPRECIATTI RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n152327240\r\n\r\nAPROVA MAIS CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n152357459\r\n\r\nAQUABELLA PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n151959684\r\n\r\nAQUAMASTER SOLUCOES EM AGUA LTDA ME \r\n\r\n152346686\r\n\r\nAR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI \r\n\r\n152129383\r\n\r\nARCADIA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152346104\r\n\r\nAREA 57 ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n152320113\r\n\r\nAREAL GRAO DE AREIA DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n152342893\r\n\r\nARGILA AMARELA COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n152341366\r\n\r\nARKYTEX NF MALHAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152258361\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n151479453\r\n\r\nARSEG REFRIGERACAO E COMERCIO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152342532\r\n\r\nARSX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151485160\r\n\r\nART GRAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151978980\r\n\r\nART H COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152343784\r\n\r\nARTECONCRETA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152356070\r\n\r\nARTIFICIO EVENTOS E LOCACOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152363432\r\n\r\nAS JONSON PROJETOS E DESIGN LIMITADA \r\n\r\n152339647\r\n\r\nAS TRES MARIAS MEXICANAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152364480\r\n\r\nASSEMBLAGE COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n152337415\r\n\r\nASSIM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152179860\r\n\r\nASTERAS INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n152364501\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152344462\r\n\r\nATHAYDE E ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152361227\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n152114106\r\n\r\nATIVA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152284184\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152304665\r\n\r\nAUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA \r\n\r\n152362037\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS FULLGAS LIMITADA EPP \r\n\r\n152339418\r\n\r\nAVANTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151992819\r\n\r\nAVILA ROCHA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152346465\r\n\r\nAWADI SUPPLY & SERVICES LTDA ME \r\n\r\n152171215\r\n\r\nAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS ECOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152346651\r\n\r\nAYRCON DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152017828\r\n\r\nAZEVEDO & CORREA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152093877\r\n\r\nB C DOS S ALVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n152035168\r\n\r\nB D A AYALA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n152338098\r\n\r\nB L DA SILVA DIAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n152337776\r\n\r\nBADEL ARTES E BORDADOS BAZAR E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n152341633\r\n\r\nBANABOA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME \r\n\r\n152346678\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AMIGOS DA SAENS PENA EIRELI ME \r\n\r\n152359567\r\n\r\nBAR MARTIN'S AMARELINHO LTDA ME \r\n\r\n152347321\r\n\r\nBARBARA MENEZES SILVA ME \r\n\r\n152345442\r\n\r\nBARILLA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152233938\r\n\r\nBARRAEMBRYO IN VITRO LTDA \r\n\r\n151521271\r\n\r\nBARTHAM SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ME ME \r\n\r\n152065571\r\n\r\nBARUCHS TORTAS E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n152338381\r\n\r\nBAZAR BIG BIG 2000 LTDA ME \r\n\r\n151834300\r\n\r\nBE DIFFERENT FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151407290\r\n\r\nBEACH BRASIL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152319867\r\n\r\nBECO DO AZOUGUE EDITORIAL EIRELI ME \r\n\r\n152022163\r\n\r\nBERBIGAO NIT GRILL LTDA ME \r\n\r\n152341056\r\n\r\nBETO E DRICA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n152237860\r\n\r\nBEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n152365931\r\n\r\nBF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152366415\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n152366601\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n152365800\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n152366229\r\n\r\nBG PETROLEO & GAS BRASIL LTDA \r\n\r\n152364510\r\n\r\nBIG FIELD GOLDEN CANIL E HOTEL PARA CAES EIRELI \r\n\r\n152305246\r\n\r\nBILFINGER PROFIMIET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152364854\r\n\r\nBIOVALE RESORT & SPA LTDA \r\n\r\n152279539\r\n\r\nBJ DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152319964\r\n\r\nBLS2 INTERMEDIACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152342559\r\n\r\nBLUMER E NOGUEIRA LTDA \r\n\r\n151610894\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n151068917\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n152339450\r\n\r\nBONUM BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152326103\r\n\r\nBOTECO DO CABECA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME ME \r\n\r\n152191968\r\n\r\nBR LOG 3091 EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152363807\r\n\r\nBR MALLS PREMIUM OUTLET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152355723\r\n\r\nBR TRADE GROUP COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152316914\r\n\r\nBR VEICULOS MACAE LTDA \r\n\r\n152362886\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n152365362\r\n\r\nBRASIF RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152355901\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S A \r\n\r\n152179992\r\n\r\nBRAVO SAT PROTECAO VEICULAR E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152362363\r\n\r\nBRAZIL WIND S A \r\n\r\n152221743\r\n\r\nBRUCCA PET SHOP BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n152341331\r\n\r\nBRUNA MARA MAGALHAES AYUB PAQUY ME \r\n\r\n152336176\r\n\r\nBRUNO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151381003\r\n\r\nBS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n152360425\r\n\r\nBSA VIGILANCIA E PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n152338640\r\n\r\nBW RECUPERADORA E MONITORAMENTO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n152320067\r\n\r\nC A RIBEIRO RODRIGUES EIRELI \r\n\r\n152320040\r\n\r\nC A RIBEIRO RODRIGUES ME \r\n\r\n152340394\r\n\r\nC A V NAZARIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152354786\r\n\r\nC F S ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151770964\r\n\r\nC M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152345906\r\n\r\nC R DA SILVA CURSO TECNICO DE PILOTOS DE EMBARCACOES ME \r\n\r\n152340033\r\n\r\nC ROSI D AVILA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152355626\r\n\r\nC TOMIAZI TRANSPORTES ME \r\n\r\n152306161\r\n\r\nC V S ALVES CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152341609\r\n\r\nCABANAS RIO MUSIK BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152320997\r\n\r\nCACULA DO JACARE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n151974713\r\n\r\nCAFE E BAR PAVAO AZUL LTDA ME \r\n\r\n152359702\r\n\r\nCAFE E BAR PONTO REAL LTDA ME \r\n\r\n152355529\r\n\r\nCALCADOS PAPELARIA E AVIAMENTOS 292 LTDA EPP \r\n\r\n152359842\r\n\r\nCALFM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151911339\r\n\r\nCAMILE RIO CALCADOS LTDA \r\n\r\n152363165\r\n\r\nCANAA CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n152347780\r\n\r\nCANBERRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152337520\r\n\r\nCANTINA ESCOLAR ALIVESTE LTDA ME \r\n\r\n152328360\r\n\r\nCAPP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152218025\r\n\r\nCARAGUATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152338373\r\n\r\nCARDOSO SANTIAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152362282\r\n\r\nCARDOZO REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152316841\r\n\r\nCARE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n152347399\r\n\r\nCARIOCA GRILL RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152337431\r\n\r\nCARLOS CRUZ DOS SANTOS ME \r\n\r\n152363378\r\n\r\nCARMEL COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152355480\r\n\r\nCARVALHO & JEREISSATI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152130551\r\n\r\nCASA DE CARNES PRINCIPAL LTDA ME \r\n\r\n152219064\r\n\r\nCASA DI MARMO MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n152363459\r\n\r\nCB2 INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n151657050\r\n\r\nCBD DESIGN GRAFICO EIRELI \r\n\r\n152340947\r\n\r\nCBM DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n152356819\r\n\r\nCDL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS SUBMARINOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n152339353\r\n\r\nCEDIN CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E INTERACAO LTDA ME \r\n\r\n152358200\r\n\r\nCENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICAS DA COMUNIDADE LTDA EPP \r\n\r\n152347828\r\n\r\nCENERTECH PETROLEUM BRAZIL SERVICES LTDA \r\n\r\n152347836\r\n\r\nCENERTECH PETROLEUM BRAZIL SERVICES LTDA \r\n\r\n152347844\r\n\r\nCENERTECH PETROLEUM BRAZIL SERVICES LTDA \r\n\r\n152220879\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MEIRELLES LTDA ME \r\n\r\n152361405\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n152091769\r\n\r\nCENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS SINAL ABERTO DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n152091939\r\n\r\nCENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS SINAL ALERTA DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n152091955\r\n\r\nCENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS SINAL VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n152091807\r\n\r\nCENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANSITO ABERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n152091920\r\n\r\nCENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANSITO LIVRE DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n152242937\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n152355537\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARAPENDI LTDA \r\n\r\n152324127\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO PRINCIPIOS LTDA ME \r\n\r\n152365109\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n152330119\r\n\r\nCGM CONSTRUCAO E EMPREITADA EIRELI ME \r\n\r\n152362096\r\n\r\nCH 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152356215\r\n\r\nCHAVEIRO LITORAL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152364668\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n151833893\r\n\r\nCHEQUER MAGAZINE LTDA ME ME \r\n\r\n152319557\r\n\r\nCHERUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO \r\n\r\n152288082\r\n\r\nCIDREIRA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152347682\r\n\r\nCINCAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152339752\r\n\r\nCIPRIANO & SEPULVEDA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n152339035\r\n\r\nCIRO BOTTINI AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n152359494\r\n\r\nCIVILPORT LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152362894\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n152359834\r\n\r\nCLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n152355790\r\n\r\nCLEAN LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n152346961\r\n\r\nCLIMAX RIO SOLUCOES EM AR CONDICIONADOS EIRELI ME \r\n\r\n151359393\r\n\r\nCLINICA MAMMO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n152091882\r\n\r\nCLINICA MEDICA E PSICOLOGICA FERREIRA E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152343504\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA JOARI LTDA EPP \r\n\r\n152242040\r\n\r\nCMA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152298045\r\n\r\nCMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152174915\r\n\r\nCN AIR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151168520\r\n\r\nCOMERCIAL CHAVES E MACIEL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152359052\r\n\r\nCOMERCIAL TRUNNION VALVULAS E TUBOS LTDA ME \r\n\r\n152241183\r\n\r\nCOMPETENTE CURSO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n152341412\r\n\r\nCOMUNICACAO INFINITA LTDA ME \r\n\r\n152344047\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n152233300\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n152337504\r\n\r\nCONFIDENT CONNECT COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n152320768\r\n\r\nCONOP LTDA \r\n\r\n152239073\r\n\r\nCONSENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152328343\r\n\r\nCONSTAT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152361774\r\n\r\nCONSTRUTORA DLR LTDA EPP \r\n\r\n152357084\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152357173\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152364420\r\n\r\nCONTROLEME PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n152358820\r\n\r\nCONTSIMPLES SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151522820\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA \r\n\r\n152300716\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUARDA PR SP \r\n\r\n152338683\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO JAL LTDA \r\n\r\n151761400\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SERVICOS EM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA UNIPREV RIO \r\n\r\n152306501\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ILHA DO FRANDE JABIRANGRA \r\n\r\n152359257\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM REFLORESTAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS DA BABILONIA LTDA \r\n\r\n152355936\r\n\r\nCOOPERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n152355855\r\n\r\nCOPA 248 COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152342699\r\n\r\nCOPA TOUR 2014 CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152347763\r\n\r\nCOR E ENCANTO ARTESANATO LTDA \r\n\r\n152362924\r\n\r\nCORBO PIZZAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152340688\r\n\r\nCORE INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152278354\r\n\r\nCORES DE ITAIPAVA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152359265\r\n\r\nCORPORATE MASTER OTICA LTDA ME \r\n\r\n152339922\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS RJMID LTDA ME \r\n\r\n152154833\r\n\r\nCORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA \r\n\r\n152361464\r\n\r\nCOSEBRA BETON OBRAS DE FUNDACOES LTDA \r\n\r\n152193340\r\n\r\nCOSTA FORTES REPAROS E SERVICOS EM ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152338691\r\n\r\nCRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n152365141\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n152360760\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n152360794\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n152320849\r\n\r\nCURIO REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152342133\r\n\r\nCURSO CARDOSO MACHADO LTDA ME \r\n\r\n152344713\r\n\r\nCVTRJ TRADING E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150927690\r\n\r\nD A BORGES & PROVAZI LTDA ME \r\n\r\n152344101\r\n\r\nD C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152319905\r\n\r\nD D LOUREIRO CONSULTORIA ME \r\n\r\n152338217\r\n\r\nD S RIBEIRO CABELOS NATURAIS E COSMETICOS ME \r\n\r\n152363505\r\n\r\nDABLIOA ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n152359338\r\n\r\nDAFLLON DIAS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n150927657\r\n\r\nDAIANA APARECIDA BORGES CARPIGNANO ME \r\n\r\n152339787\r\n\r\nDAISY R FLORENCIO ME \r\n\r\n152323996\r\n\r\nDCR3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152355472\r\n\r\nDELMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152344233\r\n\r\nDENIZE BLEY ESTETICA LTDA \r\n\r\n152346813\r\n\r\nDETECTA SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n152320377\r\n\r\nDINAMICA CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n152341200\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BATISTA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152356606\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TINTAS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS TOTAL COR LTDA \r\n\r\n152355634\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA \r\n\r\n152344381\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SAPUCAIENSE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152093885\r\n\r\nDIVULGAPAO R5 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n152356487\r\n\r\nDLIRIO BOLSAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152243062\r\n\r\nDOCE ILUSAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152344152\r\n\r\nDOCES DIANA DA CENTRAL LTDA \r\n\r\n152281576\r\n\r\nDOMELIS CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n152346309\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n152036296\r\n\r\nDOMUS SOLUCOES INTERNET S A \r\n\r\n151935483\r\n\r\nDOS ANJOS ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n151956707\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152346848\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA IMPERIO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n152339914\r\n\r\nDROGARIA FARMA CARIOCA LTDA \r\n\r\n152363211\r\n\r\nDROGARIA TICAS ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n152115080\r\n\r\nDST BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152053972\r\n\r\nDUCAX SUPLEMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152353550\r\n\r\nDUELLO SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152113100\r\n\r\nE CANTARINO DA SILVA PERFUMARIA ME \r\n\r\n151898880\r\n\r\nE DO ROSARIO PEIXARIA ME \r\n\r\n152305335\r\n\r\nE E F DE FREITAS CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n152347224\r\n\r\nE M WERNECK CONSULTORIA ME \r\n\r\n152341480\r\n\r\nE P S COLCHOES & CAMAS LTDA \r\n\r\n152341420\r\n\r\nE R DE FRIBURGO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152360204\r\n\r\nEAP SILVA GESTAO DE PROJETOS E GOVERNANCA EIRELI ME \r\n\r\n152359389\r\n\r\nEASYTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152302565\r\n\r\nECB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152296921\r\n\r\nECOABA CONSULTORIA AGRICOLA E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152359850\r\n\r\nECOLOGICA EDITORA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n152157336\r\n\r\nEDIFICAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152307346\r\n\r\nEDINARDO FAGUNDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152222839\r\n\r\nEDUARDO DUARTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152338055\r\n\r\nELAZ COMUNICACAO & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152346856\r\n\r\nELEV S RIO ELEVADORES LTDA \r\n\r\n152353674\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP \r\n\r\n152339930\r\n\r\nELIEZER NUNES PEREIRA ME \r\n\r\n152338730\r\n\r\nEMARD FARIA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152358269\r\n\r\nEME & ELE REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n152343270\r\n\r\nEMK COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n152038710\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA \r\n\r\n152364161\r\n\r\nENGETEC GESTAO EMPRESARIAL ECONOMICA TECNOLOGICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152259180\r\n\r\nEPITACIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152359044\r\n\r\nESCAMBAU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152337385\r\n\r\nESKADRUS 2001 ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n152199616\r\n\r\nESL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152337660\r\n\r\nESOLUTION COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151850674\r\n\r\nESPACO BARRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n152127909\r\n\r\nESTACAO 206 COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n152359788\r\n\r\nESTAMPA PERSONALIZADA BULK E SUBLIMACAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152288414\r\n\r\nESTANCIA VELHA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152175750\r\n\r\nESTILO DA VILA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152364552\r\n\r\nESTILO FASHION CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n152343393\r\n\r\nEVANDRO GUIMARAES BEZERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n152342427\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n152362010\r\n\r\nF A COMERCIO DE ALIMENTOS E FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152325433\r\n\r\nF A W RIO AUTOS LTDA ME \r\n\r\n152344985\r\n\r\nF L FERNANDES COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n152356800\r\n\r\nF M DA SILVA OUTRAS OBRAS E ACABAMENTOS DA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152355871\r\n\r\nF M V CALDEIRARIA E MONTAGENS OFFSHORE E ONSHORE LTDA \r\n\r\n151956260\r\n\r\nF P DOS SANTOS E SOUZA ME \r\n\r\n152321209\r\n\r\nFAC FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n151730300\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152158286\r\n\r\nFALCON SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152338128\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME \r\n\r\n151895473\r\n\r\nFASHION FAP MOTOS ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n152193170\r\n\r\nFBF CAMPOS IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152362347\r\n\r\nFERNANDO R SANTANA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152345817\r\n\r\nFERNANDO SIMOES TURETA REPROGRAFIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n151980128\r\n\r\nFERQUE FERREIRA QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152324097\r\n\r\nFERREIRA & REIS ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152361790\r\n\r\nFERREIRA NETO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152363521\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n152320903\r\n\r\nFETTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152346775\r\n\r\nFIOS E FORMAS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152340858\r\n\r\nFISIO LOGICA CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n152361669\r\n\r\nFITAS FILHOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152347054\r\n\r\nFITBOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151952663\r\n\r\nFLAVIO HERMOLIN ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152278788\r\n\r\nFLOR DA PELE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n152308776\r\n\r\nFONSEPORT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152057544\r\n\r\nFORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n152363866\r\n\r\nFOTO FEITICO LTDA ME \r\n\r\n152341927\r\n\r\nFOTO SETE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n152360239\r\n\r\nFOTO VESUVIO LTDA ME \r\n\r\n152354964\r\n\r\nFR ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n152339760\r\n\r\nFRANCISCO TERRA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152341013\r\n\r\nFRIDA FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152358978\r\n\r\nFRS RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS EIRELI \r\n\r\n152357696\r\n\r\nFTX SERVICOS GRAFICOS LTDA ME ME \r\n\r\n152317651\r\n\r\nFUNERARIA E FLORICULTURA BOM JESUS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152336486\r\n\r\nFUNERARIA E FLORICULTURA MARICA LTDA ME \r\n\r\n152360581\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n152058486\r\n\r\nFURTADO CAMPOS FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n152330216\r\n\r\nFUTURE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152032509\r\n\r\nFVWP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152325166\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152233032\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152341137\r\n\r\nG & R TRANSPORTES EXECUTIVO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152264698\r\n\r\nG B K PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152363475\r\n\r\nG K N COMERCIO E VIDEOLOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152263454\r\n\r\nG L PINTO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151898499\r\n\r\nG M MENDES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n152320784\r\n\r\nG M MENDES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n152359974\r\n\r\nG N EVANGELISTA AUTO PECAS ME \r\n\r\n152094474\r\n\r\nG S DE PAULA RESENDE DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n152348204\r\n\r\nGAIA VENDAS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151898073\r\n\r\nGALANTE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152336273\r\n\r\nGAOL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152364013\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n152346872\r\n\r\nGASPAR BEER CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n152364889\r\n\r\nGAVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152346597\r\n\r\nGELATO MIO SORVETERIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n152342800\r\n\r\nGELD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152337849\r\n\r\nGELO MAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152200576\r\n\r\nGENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA ME \r\n\r\n152363009\r\n\r\nGEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152361766\r\n\r\nGERA RIO SOLUCOES PARA ENERGIA ALTERNATIVA EIRELI EPP \r\n\r\n152160558\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n152065075\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n152065091\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n152277102\r\n\r\nGERMINANDO JARDINAGEM E PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n151747822\r\n\r\nGESTAO TRANSCENDENTAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152320539\r\n\r\nGIRASSOL APOIO MARITIMO LTDA EPP \r\n\r\n152363050\r\n\r\nGLOBAL PROMOCAO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n152347798\r\n\r\nGLOBAL WINE IMPORTADORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152324941\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n151279128\r\n\r\nGLOSS COMERCIO EM GERAL E CONFECCAO LTDA ME ME \r\n\r\n151890455\r\n\r\nGOMES & NASCIMENTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152363645\r\n\r\nGOTA DE ANIZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152341102\r\n\r\nGRAVAR 193 CARIMBOS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n152355251\r\n\r\nGRAVUMEC INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152244425\r\n\r\nGRC 02 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152348174\r\n\r\nGREEN MODA PARA CASA LTDA ME \r\n\r\n152363815\r\n\r\nGREENVANA HOLDING LTDA \r\n\r\n152358870\r\n\r\nGRUPO APOIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EUDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n152304983\r\n\r\nGRUPO RPM DO BRASIL ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152112871\r\n\r\nGUSTAVO COUTO CALIXTO ACOUGUE ME \r\n\r\n152341552\r\n\r\nGVX COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n152241400\r\n\r\nH DE ALMEIDA FERNANDES VIGILANCIA E PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n152346031\r\n\r\nH F MEDEIROS EIRELI ME \r\n\r\n152176284\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152241787\r\n\r\nH2F PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152320423\r\n\r\nHARTMANN RJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152365990\r\n\r\nHDRJ TELECOMUNICACOES E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152341404\r\n\r\nHELEN S MIRANDA ME \r\n\r\n152347933\r\n\r\nHELENO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152355049\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n152346937\r\n\r\nHENSOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152339957\r\n\r\nHIT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152093680\r\n\r\nHJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152336907\r\n\r\nHK CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n152325301\r\n\r\nHM INDUSTRIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n152176683\r\n\r\nHOME CENTER NACIONAL S A \r\n\r\n151895023\r\n\r\nHORIZONAL EDITORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152347615\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS BOM DIA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152320334\r\n\r\nHOTEL DOCE LAR LTDA \r\n\r\n152359400\r\n\r\nHOTEL MAZOMBA LTDA \r\n\r\n152347712\r\n\r\nHUMANIDADES DO RIO DE JANEIRO SERVICOS DE ENSINO E RELIGIOSO EIRELI ME \r\n\r\n152320741\r\n\r\nI AMANCIO DE MORAIS LOPES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n151999503\r\n\r\nI C BALDINO CARVALHAES ALIMENTOS ME \r\n\r\n152306463\r\n\r\nIASA ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n152363300\r\n\r\nICARAI PRAIA HOTEL LTDA \r\n\r\n152356444\r\n\r\nID ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n152356436\r\n\r\nID DO BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152234560\r\n\r\nID SOUND COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n152343431\r\n\r\nIDEAL LIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n152320466\r\n\r\nIG1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152347852\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152347895\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152346635\r\n\r\nIMPACTO CONSERVACAO MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n152320946\r\n\r\nINCORPORADORA BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n152325085\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA \r\n\r\n152320504\r\n\r\nINDIGO ENGINEER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152360310\r\n\r\nINNOVARE BRASIL MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152360352\r\n\r\nINNOVARE IRAJA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151917981\r\n\r\nINSPECOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM INSPECAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152355243\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MARIA BONITA LTDA ME \r\n\r\n151956766\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151679509\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n152327576\r\n\r\nINTERNATIONAL COMPANY OF COACHING EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n152342508\r\n\r\nINTERNET PHONE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152364307\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n152364331\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n152345264\r\n\r\nINVISION COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152354999\r\n\r\nIRMAOS BEZERRA II CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152340980\r\n\r\nIRMAOS KLEN COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152241337\r\n\r\nIRMAOS OTERO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152336788\r\n\r\nISAIAS FERREIRA LIMA ME \r\n\r\n152339191\r\n\r\nITACIRA & ELCIO COMERCIO VAREJISTA DE FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152161252\r\n\r\nITALQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n152359010\r\n\r\nITAPUA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152242880\r\n\r\nJ A V MARQUES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152363491\r\n\r\nJ C GONZAGA PENSAO LTDA ME \r\n\r\n152347305\r\n\r\nJ D R VIEIRA COMERCIO DE CAFE COM TURISMO \r\n\r\n152355995\r\n\r\nJ E RODRIGUES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152340629\r\n\r\nJ FERNANDES DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n152339736\r\n\r\nJ G R MATHIAS PETRELLI SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n152354565\r\n\r\nJ J SANTOS BORRACHEIRO ME \r\n\r\n152196129\r\n\r\nJ L R RIO S 2003 INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n152342885\r\n\r\nJ L SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151870470\r\n\r\nJ M S CALDEIRA GERENCIAMENTO DE ACERVOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n152339949\r\n\r\nJ P DUARTE JUNIOR SERVICOS DE JARDINAGEM E LIMPEZA ME \r\n\r\n152128778\r\n\r\nJ P M VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152342087\r\n\r\nJ R CASANOVA SERVICOS DE ACABAMENTOS ME \r\n\r\n152200304\r\n\r\nJ R PLUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152341919\r\n\r\nJ R PRIMA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152106847\r\n\r\nJ RAMOS REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n152328971\r\n\r\nJ SIEBER SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151899185\r\n\r\nJ VITOR E IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n152338233\r\n\r\nJ2M SISTEMAS PETROLIFEROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151873445\r\n\r\nJAMBU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n152341897\r\n\r\nJB SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152325310\r\n\r\nJC CONSULTORIA DE SEGUROS E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152345345\r\n\r\nJCR DA SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME \r\n\r\n152341390\r\n\r\nJFR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152344780\r\n\r\nJG COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152345558\r\n\r\nJHR OTICA LTDA EPP \r\n\r\n152347127\r\n\r\nJIANJUN FENG LANCHONETE ME \r\n\r\n152361537\r\n\r\nJIB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151383944\r\n\r\nJJ TEKKON LEAL E THOMAZ EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n152201483\r\n\r\nJJN COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n152358706\r\n\r\nJLD ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152353607\r\n\r\nJM ARANTES IND E COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n152343989\r\n\r\nJM CARVALHO ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n152259830\r\n\r\nJM LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n152363335\r\n\r\nJOA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152363386\r\n\r\nJOA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152337199\r\n\r\nJOAO DANIEL CARVALHO DE SANT ANA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151730385\r\n\r\nJOAO DE BARRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152321870\r\n\r\nJOCA OII LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152340998\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152021116\r\n\r\nJONAS MIRA DE FARIAS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152013563\r\n\r\nJOVELINO C DA SILVEIRA ME \r\n\r\n152343482\r\n\r\nJR AR & REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152130560\r\n\r\nJRR TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n152342117\r\n\r\nJUCARA C SILVA ESTETICA ME \r\n\r\n152347330\r\n\r\nJULIANA L DE C E M ROMANHOL PRODUCAO EDITORIAL ME \r\n\r\n152346716\r\n\r\nJULIANA ROSA DA LUZ SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152355456\r\n\r\nKAMIG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152364269\r\n\r\nKAPLAN SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n152339825\r\n\r\nKAZA & OUTROS COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152330178\r\n\r\nKBR GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS DE ESTUDOS INDUSTRIAIS CONCEITUAIS BASICOS E DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n152330224\r\n\r\nKBR GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS DE ESTUDOS INDUSTRIAIS CONCEITUAIS BASICOS E DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n152175202\r\n\r\nKBT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152039090\r\n\r\nKEBEK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151980900\r\n\r\nKILSON E ALBUQUERQUE SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n152347666\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152347690\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152329471\r\n\r\nKOBE BOUTIQUE DE CARNES EIRELI ME \r\n\r\n152343563\r\n\r\nKONA BLANKS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n152342079\r\n\r\nKOPKE SEG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152360417\r\n\r\nL & M PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152359516\r\n\r\nL C A COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n152316795\r\n\r\nL C BORGES DA COSTA SIQUEIRA ME \r\n\r\n152340165\r\n\r\nL R HOELZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152194320\r\n\r\nL. H. MONTEIRO SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME \r\n\r\n152356193\r\n\r\nLA BOHEME PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152365672\r\n\r\nLAAD KHALIL TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152360751\r\n\r\nLABELLE DECORACOES DE INTERIORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152341595\r\n\r\nLAGAM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152353526\r\n\r\nLAGOA VERDE EXTRACAO DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n152360450\r\n\r\nLALUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ME \r\n\r\n152362940\r\n\r\nLANCHONETE BONS FRUTOS EIRELI ME \r\n\r\n152338926\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA 40 GRAUS LTDA ME \r\n\r\n152342397\r\n\r\nLANCO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152178015\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA COMERCIO DE FOLHEADOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n152176381\r\n\r\nLASNEAUX E LADEIRA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152342621\r\n\r\nLB DESIGN OTICA EIRELI ME \r\n\r\n152340548\r\n\r\nLBQ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152340556\r\n\r\nLBQ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152325050\r\n\r\nLC ARGAIMPER SOLUCOES E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n152343962\r\n\r\nLC LEITE DE CASTRO IMOVEIS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n152065601\r\n\r\nLE CAFE NOIR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152343997\r\n\r\nLE DUAS RODAS MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152356002\r\n\r\nLEAO TEIXEIRA JIU JITSU E LEARNING LTDA \r\n\r\n152342630\r\n\r\nLEDDY CONCEPT LTDA \r\n\r\n152364749\r\n\r\nLEIRIA & LEIBEL CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n152238573\r\n\r\nLENOCA 36 COM DE ARTIGOS ALIMENTICIOS PAPELARIA DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152360883\r\n\r\nLEVIPA COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152357955\r\n\r\nLEXICALITY LTDA \r\n\r\n152152962\r\n\r\nLEYTELE FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA EPP \r\n\r\n152338446\r\n\r\nLG PRIME EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152343318\r\n\r\nLH ARAUJO EDIFICACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152278443\r\n\r\nLIDER PETROPOLIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152363394\r\n\r\nLIDO QUILT CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152339051\r\n\r\nLIFECARE CONSULTORIA E EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n152363033\r\n\r\nLIMPANDO DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152323660\r\n\r\nLINS 2015 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152244808\r\n\r\nLIVING IN RIO IMOVEIS POR TEMPORADA LTDA \r\n\r\n152324860\r\n\r\nLIVING SOLUTION COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152345469\r\n\r\nLM PORTUGAL ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n152320075\r\n\r\nLNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152320300\r\n\r\nLOC NAVE COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152348158\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n152348310\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n152153780\r\n\r\nLOJAO 1266 COMERCIO DE SOUVENIRES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152323830\r\n\r\nLOSBRAGAS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152360034\r\n\r\nLOTELLA CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152341951\r\n\r\nLOTERIA GAROTA LTDA \r\n\r\n152267689\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n152341854\r\n\r\nLOURMARIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152235647\r\n\r\nLPC FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n152362290\r\n\r\nLRM MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n152039333\r\n\r\nLS BERTOLINI ME \r\n\r\n152346805\r\n\r\nLSCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151836612\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA SANTOS IMOVEIS EIRELI ME ME \r\n\r\n152265651\r\n\r\nLUCKY MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152212620\r\n\r\nLUCVEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n152339337\r\n\r\nLUIZ ANTONIO M D DA COSTA INTERMEDIACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n152323651\r\n\r\nLUJOLE FACCAO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152359451\r\n\r\nLUMPA LUUMMPA LTDA ME \r\n\r\n152363181\r\n\r\nLUNARES ALFAJOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152356541\r\n\r\nLUZETE DE SOUZA GOMES ME \r\n\r\n152355928\r\n\r\nLVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152337040\r\n\r\nM A ESTACIONAMENTO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA ME \r\n\r\n152338080\r\n\r\nM C LEAL MUNIZ PRODUTORA CULTURAL ME \r\n\r\n152339531\r\n\r\nM C NUNES RODRIGUES COMERCIO DE PEDRAS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n152337458\r\n\r\nM COTRIM CONSULTORES LTDA \r\n\r\n152288104\r\n\r\nM DO S S FERREIRA FRANCA ME \r\n\r\n152288180\r\n\r\nM DO S S FERREIRA FRANCA ME \r\n\r\n152056840\r\n\r\nM E G BLANCO TOSTES ME \r\n\r\n152150455\r\n\r\nM F M PEREIRA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n152336168\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n152281681\r\n\r\nM J MELLO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152339442\r\n\r\nM L CARIUS ME \r\n\r\n152284052\r\n\r\nM M KHAIR ASSESSORIA ADMNISTRATIVA \r\n\r\n152339426\r\n\r\nM NAGIPE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152065768\r\n\r\nM NATALINA FERREIRA COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n152319174\r\n\r\nM ROCHA VIDEO LTDA ME \r\n\r\n151900477\r\n\r\nM S I INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152092013\r\n\r\nM S PEDREIRA JUNIOR SERVICOS ESPORTIVOS LIMITADA \r\n\r\n152343369\r\n\r\nMA DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n152363017\r\n\r\nMAB PROMOCAO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n152322671\r\n\r\nMAC SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152340335\r\n\r\nMACHADO & SCHUABB LTDA ME \r\n\r\n152364366\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n152364757\r\n\r\nMAERSK DRILLING BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152344934\r\n\r\nMAFRA MELO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152299513\r\n\r\nMAGALHAES MANGIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152343636\r\n\r\nMAGIC HAIR LTDA ME \r\n\r\n152347747\r\n\r\nMAIS ALIMENTOS & SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152355944\r\n\r\nMALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISANITARIOS LTDA \r\n\r\n151730407\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152342940\r\n\r\nMANGIARE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152302190\r\n\r\nMANI COPY SERVICOS GRAFICOS E COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n152341064\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO FAGUNDES ME \r\n\r\n151701431\r\n\r\nMANOEL SEVERINO DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152359176\r\n\r\nMANUMOTOS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS P MOTOS LTDA ME \r\n\r\n152344705\r\n\r\nMAR ABERTO MODA PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n152358757\r\n\r\nMARCELLE AMARAL DE MIRANDA ME \r\n\r\n152343164\r\n\r\nMARCIO G DE JESUS EMPREITEIRO DE OBRA ME \r\n\r\n152320547\r\n\r\nMARCO HORTIFRUTI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152286560\r\n\r\nMARCUS V R GRANATO ME \r\n\r\n152341676\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SARZEDAS MARQUES BAZAR ARMARINHO ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n152324070\r\n\r\nMARIA ESTRELA CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n152323988\r\n\r\nMARIA ESTRELA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152264850\r\n\r\nMARIA FERNANDA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152150781\r\n\r\nMARIA MOCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152241990\r\n\r\nMARIO CESAR DA CONCEICAO DIAS \r\n\r\n152341021\r\n\r\nMARISOL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152343571\r\n\r\nMARJAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n152356053\r\n\r\nMARTINS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR EM GERAL EIRELI \r\n\r\n152344004\r\n\r\nMASSAFERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n151854165\r\n\r\nMASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152347089\r\n\r\nMASTER AUTO CENTER E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n152340840\r\n\r\nMASTER SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152346708\r\n\r\nMASTERCONSULT LTDA ME \r\n\r\n151878234\r\n\r\nMATA ATLANTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151981400\r\n\r\nMATHEUS C L SASSUI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152320881\r\n\r\nMATRIX TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152317589\r\n\r\nMATTOS E AGUIAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152022740\r\n\r\nMAX 3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152326626\r\n\r\nMAYCON & MATEUS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152130179\r\n\r\nMBA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n152325131\r\n\r\nMBS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152343423\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n152323848\r\n\r\nMD GROUP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152331000\r\n\r\nMEAF CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n152344179\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152342702\r\n\r\nMEGA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151985626\r\n\r\nMEGA ROYALTIES LTDA \r\n\r\n152341277\r\n\r\nMEGA SAFETY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152131760\r\n\r\nMENEZES E ROCHA IMPORTACAO E EXPORTACAO EBBA LTDA ME \r\n\r\n152346481\r\n\r\nMEP HOLDING SA \r\n\r\n152341315\r\n\r\nMERCADO DOS CALCADOS SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n152320350\r\n\r\nMERCADO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA ME \r\n\r\n152364714\r\n\r\nMERCADO O BARATISSIMO DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n151677476\r\n\r\nMERCEARIA JARDIM DO SOL LTDA ME \r\n\r\n151957649\r\n\r\nMETAL PREMIER ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n152359435\r\n\r\nMETALURGICA EASYMETAL LTDA \r\n\r\n152338993\r\n\r\nMFR26 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151619395\r\n\r\nMIGARA COMPRA E VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152322035\r\n\r\nMILA FARBO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152364129\r\n\r\nMILA&FABI CASA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n152343610\r\n\r\nMILLER REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152341293\r\n\r\nMIMICA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152356770\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152363793\r\n\r\nMINUTE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152282238\r\n\r\nMISTURA RADIOPOP PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS EIRELI EPP \r\n\r\n152360255\r\n\r\nMORA OBJETOS DE ADORNO LTDA EPP \r\n\r\n152363670\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152322965\r\n\r\nMOURA & RABINOVITCH INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152347259\r\n\r\nMS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152320440\r\n\r\nMULTI MARCAS DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152325379\r\n\r\nMV BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n152277722\r\n\r\nMVP BASILIO ENSINO JURIDICO LTDA EPP \r\n\r\n152324976\r\n\r\nMZJ TIME SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152344098\r\n\r\nN I 540 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n152342745\r\n\r\nN I IRIS COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152347437\r\n\r\nN&M SAUDE E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152342672\r\n\r\nNANY BELEZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n152361057\r\n\r\nNATASHA DE CARVALHO MUREB \r\n\r\n152363076\r\n\r\nNATURA COSMETICOS S/A \r\n\r\n152344527\r\n\r\nNATURALLY PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS PARA ATLETAS LTDA ME \r\n\r\n151677280\r\n\r\nNATURALUNA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152341030\r\n\r\nNEIMAR B DE FREITAS ME \r\n\r\n152091840\r\n\r\nNETTO'S AVALIACOES PSICOLOGICAS E MEDICAS LTDA \r\n\r\n152201394\r\n\r\nNEUROREAPSI CENTRO DE PSICOLOGIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n151892520\r\n\r\nNEUZA MARIA PEREIRA PINTO BOUTIQUE ME \r\n\r\n152341234\r\n\r\nNEW FASHION 94 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151851298\r\n\r\nNEW TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152340882\r\n\r\nNEW TIME FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n152339329\r\n\r\nNEXT GLOBAL IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152338276\r\n\r\nNEXT PAPER GRAFICA E PAPEIS LTDA \r\n\r\n152358650\r\n\r\nNHF AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152262199\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n152362975\r\n\r\nNJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152358811\r\n\r\nNM MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152344284\r\n\r\nNOVA LIDER FACILITY SERVICOS COMBINADO DE APOIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152346252\r\n\r\nNOVA LOGISTICA REVERSA LIMITADA \r\n\r\n152319956\r\n\r\nNOVA SSPP JOALHEIROS EIRELI EPP \r\n\r\n152087630\r\n\r\nNOVO MUSTANG CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n151388903\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151542651\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151542716\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151542740\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152182756\r\n\r\nNSC GLOBAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152356827\r\n\r\nNT GESTAO DE ATIVOS EIRELI \r\n\r\n152347062\r\n\r\nNTERRA INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n152323856\r\n\r\nNUBIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152320199\r\n\r\nNUTRABEM MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152039597\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152323716\r\n\r\nNVH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152173951\r\n\r\nOBARAM SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n151781001\r\n\r\nODETE HULLE SILVA ME \r\n\r\n151444340\r\n\r\nODETE HULLE SILVA LTDA ME \r\n\r\n152360387\r\n\r\nOESTE COMERCIO DE MATERIAIS DE ILUMINACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152325123\r\n\r\nOHANA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n152265619\r\n\r\nOMEGA GAS LTDA ME \r\n\r\n152355421\r\n\r\nOPCAO SAUDAVEL COMIDA NATURAL LTDA ME \r\n\r\n152337423\r\n\r\nOPPORTUNITY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152347135\r\n\r\nORAMA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152337083\r\n\r\nOREVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152363262\r\n\r\nORG BR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n152341692\r\n\r\nORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152341986\r\n\r\nORION LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151895341\r\n\r\nORLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152296360\r\n\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152288040\r\n\r\nOSBY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151996490\r\n\r\nOSCAR ALMEIDA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152341226\r\n\r\nOSEIANA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152343601\r\n\r\nOTICA MICARPA LTDA ME \r\n\r\n152343512\r\n\r\nOTICAS STRUV S LTDA ME \r\n\r\n152341706\r\n\r\nP COSTA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152353518\r\n\r\nP J COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152061380\r\n\r\nP J SILVA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152343733\r\n\r\nP R C BARBOSA DA MOTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n152065245\r\n\r\nPACS PLANEJAMENTO ASSESSORIA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152339043\r\n\r\nPADARIA DA ORLA LTDA ME \r\n\r\n152305580\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE BELA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n152324917\r\n\r\nPADARIA IRMAOS PRUDENCIO LTDA ME \r\n\r\n152356703\r\n\r\nPADARIA NUTRIPAO DE GUAPI LTDA ME \r\n\r\n152213775\r\n\r\nPAES ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n152065474\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n152305416\r\n\r\nPALACIO DO ESTACIO DOCES E BALAS LTDA \r\n\r\n152336990\r\n\r\nPANCHO DE MARICA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n152356096\r\n\r\nPAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151769150\r\n\r\nPAPELARIA E CHAVEIRO SAO SEBASTIAO DA PENHA LTDA \r\n\r\n151674000\r\n\r\nPAPELITE MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152113711\r\n\r\nPAPRICAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151879028\r\n\r\nPARADOR BELA VISTA LTDA ME \r\n\r\n152340149\r\n\r\nPARAIZO CONSULTORIA ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n152090975\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA AUTOMACAO E NAVAIS ME \r\n\r\n152353585\r\n\r\nPAULO PAES PEREIRA ME \r\n\r\n152342737\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152240969\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n152342168\r\n\r\nPEDRO PAULO TEIXEIRA LIMA INFORMATICA ME \r\n\r\n152320563\r\n\r\nPEGAS CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA EPP \r\n\r\n152344861\r\n\r\nPEMAFER SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n152325409\r\n\r\nPENSAO SABOR NACIONAL LTDA ME \r\n\r\n152162747\r\n\r\nPENSIONATO GERIATRICO DA CASA MATERNAL DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n152347194\r\n\r\nPENSYL TEX PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n152360093\r\n\r\nPERFIL LIMA SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152355693\r\n\r\nPERFIT LEBLON MODA ESPORTIVA LTDA FALIDO \r\n\r\n152363696\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152363726\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152363769\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152129081\r\n\r\nPESCANOVA BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151499551\r\n\r\nPET SHOP RAPOSO COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152355391\r\n\r\nPETER MAIER CONSULTORIA \r\n\r\n152346414\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n151878765\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n152364382\r\n\r\nPETROPED MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n152159347\r\n\r\nPGP MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152325239\r\n\r\nPHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152347011\r\n\r\nPICOLOUKO LTDA ME \r\n\r\n152338624\r\n\r\nPISA VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152087834\r\n\r\nPLANO ARQUITETURA E DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n152362487\r\n\r\nPLATAFORMA CDC TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152032134\r\n\r\nPLATO BAR E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152358986\r\n\r\nPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA EPP \r\n\r\n152127968\r\n\r\nPLAY CITY DIVERSOES LTDA \r\n\r\n151914079\r\n\r\nPLAYSOCCER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152365338\r\n\r\nPM INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152327754\r\n\r\nPMATOS COACHING E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152347542\r\n\r\nPOINT 44 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152325026\r\n\r\nPOLARIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152345159\r\n\r\nPOLO MARMORES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152214712\r\n\r\nPORTAL BIG TRAILS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151388229\r\n\r\nPORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152326200\r\n\r\nPORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151658676\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ENCONTRO DAS AGUAS LTDA \r\n\r\n152288651\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152288899\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152289054\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152340670\r\n\r\nPOWER PUMP NF SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152344519\r\n\r\nPOWERSYS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n152359966\r\n\r\nPRATO CHEIO COMERCIO DE REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n152328602\r\n\r\nPRETOR SEGURANCA ELETRONICA E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n152330267\r\n\r\nPRIME GOLDEN COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n150519095\r\n\r\nPRIMICIAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152360026\r\n\r\nPRISDAN REPAROS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152356533\r\n\r\nPRISMA OITO IMOVEIS S/A \r\n\r\n152359613\r\n\r\nPRO LIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n152322361\r\n\r\nPRO NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152338187\r\n\r\nPROCESA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152347380\r\n\r\nPROCESSADORA E COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI SETE FOLHAS LTDA EPP \r\n\r\n151610010\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n151610096\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n152357408\r\n\r\nPROREDEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152362630\r\n\r\nPROTEC SAUDE SERVICOS DE HOMECARE EIRELI ME \r\n\r\n152112413\r\n\r\nPROXXIMA SERVICOS DE ARQUITETURA E ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152365524\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152362932\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n152364471\r\n\r\nPSW PNEUMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152114084\r\n\r\nQ S P FORMULAS DE IGUABA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n152215247\r\n\r\nQMK RJ BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n152193510\r\n\r\nQUADDRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152342001\r\n\r\nQUALILOCAR LOCACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152357122\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n152357041\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152320962\r\n\r\nQUITERIENSE SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152363246\r\n\r\nQUIVER COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152320342\r\n\r\nR & D GARCIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152338772\r\n\r\nR C B NOGUEIRA GESSO E DECORACOES ME \r\n\r\n152362150\r\n\r\nR C FONT BRINDES ME \r\n\r\n152342656\r\n\r\nR C I OLIVEIRA SERVICOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA ME \r\n\r\n151004390\r\n\r\nR CARNEIRO ROCHA ME \r\n\r\n152323910\r\n\r\nR G SANCHEZ JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n151893039\r\n\r\nR L COSTA LIVRARIA EIRELI ME \r\n\r\n152340718\r\n\r\nRAMON ROCHA DOS SANTOS ME \r\n\r\n152361650\r\n\r\nRANCHO DO SOL TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E MOTORA EIRELI ME \r\n\r\n151961301\r\n\r\nRAUTHA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152320580\r\n\r\nRDX EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152258345\r\n\r\nRE CABELEIREIROS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n152341323\r\n\r\nRE CURSOS CLINICA E CONSULTORIA EM PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152363653\r\n\r\nRECREIO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152363106\r\n\r\nRED EXPRESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152257322\r\n\r\nREFEICOES TEMPERO BOM LTDA ME \r\n\r\n152343865\r\n\r\nRESPONSA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152325255\r\n\r\nRESTAURANTE COSTELINHA FOODS LTDA ME \r\n\r\n152359036\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA BAIXO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n152353682\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DO GAUCHO LTDA ME \r\n\r\n151184470\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA NILMA LTDA ME \r\n\r\n152328998\r\n\r\nRESTAURANTE NANQUIM DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n152329196\r\n\r\nRESTAURANTE NANQUIM DO JARDIM BOTANICO LTDA \r\n\r\n152221158\r\n\r\nRESTAURANTE SUPER SOGRAS LTDA \r\n\r\n152218203\r\n\r\nRESTAURANTE TARANTINO FLAMENGO LTDA ME \r\n\r\n152300902\r\n\r\nRETIRO COMERCIO DE PISCINAS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n152341846\r\n\r\nREXPARO E PARAFUSOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152320598\r\n\r\nRIBEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n152324739\r\n\r\nRICARDO DIAS TEIXEIRA ME \r\n\r\n152343334\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n152358749\r\n\r\nRIO BIJU LTDA EPP \r\n\r\n150924615\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n151702420\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n151875472\r\n\r\nRIO MINHO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152325174\r\n\r\nRIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152344071\r\n\r\nRIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n152337865\r\n\r\nRIO VISAO HERSZENHAUT LTDA ME \r\n\r\n151788561\r\n\r\nRIODRONES SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152297103\r\n\r\nRJ CARIOCA PRODUTOS E SERVICOS PARA BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n152345027\r\n\r\nRJ EPI COMERCIO ATACADISTA DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152341641\r\n\r\nRJMAX DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n152324879\r\n\r\nRJSOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n152341994\r\n\r\nRM AGENCIA DE VIAGENS CONSERVACAO E TRANSPORTES TERESTRE LTDA ME \r\n\r\n152340726\r\n\r\nRM MONYRRE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152343202\r\n\r\nRMR COMERCIO E ALUGUEL LTDA \r\n\r\n152257829\r\n\r\nROBEL AGROPECUARIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n152337890\r\n\r\nROCHAFIRE TECNOLOGIA E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152173196\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS BITTENCOURT ME \r\n\r\n152354727\r\n\r\nROMULO S DE SOUZA TRANSPORTE MARITIMO ME \r\n\r\n152345701\r\n\r\nROSAMAR IND E COM DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n152359869\r\n\r\nRR VISION SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152304576\r\n\r\nRT COMERCIO INTERMEDIACAO E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n151961670\r\n\r\nRUAN FIGUEIREDO DA SILVA ME \r\n\r\n152353615\r\n\r\nS D MORAES MODAS ME \r\n\r\n152353577\r\n\r\nS D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152366091\r\n\r\nS G CARNEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152088253\r\n\r\nS L TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152344888\r\n\r\nS S LAU DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n152345230\r\n\r\nSA SILVA SANTIAGO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152345850\r\n\r\nSABOR E ARTES MASSAS SALGADOS E BOLOS LTDA ME \r\n\r\n152276416\r\n\r\nSABOREARTE CABOFRIENSE BUFFET E CERIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n151828504\r\n\r\nSABRINA S FIGUEIRA CALCADOS ME \r\n\r\n152355570\r\n\r\nSAJOL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152340793\r\n\r\nSALAMANCA GROUP LATAM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152341625\r\n\r\nSALUC LANCHONETE E PIZZARIA DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n152363963\r\n\r\nSANDRO LAURINDO DA MOTA EPP \r\n\r\n152360328\r\n\r\nSANDUKA SANDUICHES LTDA EPP \r\n\r\n152360565\r\n\r\nSANTA CECILIA DE ARARUAMA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152344276\r\n\r\nSANTA CRUZ HOME BAZAAR EIRELI \r\n\r\n152323317\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n152345698\r\n\r\nSANTA TERESINHA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152347097\r\n\r\nSANTOS MARQUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n152340440\r\n\r\nSAPATIZI COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n152338020\r\n\r\nSARGOX OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152363289\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152323872\r\n\r\nSAVOIR SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n152336680\r\n\r\nSC NOGUEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152342036\r\n\r\nSC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n152364528\r\n\r\nSD SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152325344\r\n\r\nSDGB COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152304789\r\n\r\nSEALS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152363424\r\n\r\nSELMA CALCADOS E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n152364439\r\n\r\nSENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n152324763\r\n\r\nSENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n152355618\r\n\r\nSEPE SOCIEDADE DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152201661\r\n\r\nSERRA FRIBURGO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152339850\r\n\r\nSERRALHERIA BOM JESUS EIRELI ME \r\n\r\n152331140\r\n\r\nSETH COMERCIO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152140948\r\n\r\nSGBH EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152140956\r\n\r\nSGBH EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152140964\r\n\r\nSGBH EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152284575\r\n\r\nSHIBUYA SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152174290\r\n\r\nSHOK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152347216\r\n\r\nSIG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152319824\r\n\r\nSIGNO PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152346902\r\n\r\nSILVA PICADO ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152339507\r\n\r\nSIMOES CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152339272\r\n\r\nSIMONE S DE PAULA ME \r\n\r\n152341099\r\n\r\nSIMPLE ART FM PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n152221255\r\n\r\nSINDICATO DO QUIBE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152361600\r\n\r\nSINTESE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152336877\r\n\r\nSLIM CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152065636\r\n\r\nSM SANTA MARIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152023330\r\n\r\nSNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n152023380\r\n\r\nSNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n152360301\r\n\r\nSNN DE ARARUAMA TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152360360\r\n\r\nSNN DE CABO FRIO TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152116370\r\n\r\nSO LUSTRES ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n152337814\r\n\r\nSO VELAS DO MERCADAO DE MADUREIRA EIRELI \r\n\r\n152363700\r\n\r\nSOBAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152339108\r\n\r\nSOLAGOS DISTRIBUIDORAS DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151851700\r\n\r\nSOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELICULAS LTDA ME \r\n\r\n152280960\r\n\r\nSOLUCAO 100% ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n152362690\r\n\r\nSOLUCOES MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n152173285\r\n\r\nSOLUCOES PCTEC SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152337164\r\n\r\nSONOBELLO CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n152241701\r\n\r\nSOUZA FERNANDES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152342206\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152285105\r\n\r\nSTAR GOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n152177132\r\n\r\nSTILO EXATO COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152356061\r\n\r\nSTOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n152355987\r\n\r\nSTORIA MODAS E COMERCICO LTDA ME \r\n\r\n152355910\r\n\r\nSUCOS E LANCHES LOUBACKINHO EIRELI ME \r\n\r\n152263829\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n152263659\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n152217975\r\n\r\nSULESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152344128\r\n\r\nSUPERBIKE MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152341242\r\n\r\nSUPERMERCADO FAZOLI LTDA ME \r\n\r\n152111697\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA \r\n\r\n152111778\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA \r\n\r\n152112596\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA \r\n\r\n152327649\r\n\r\nSUPERNOVA PROMOTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152200851\r\n\r\nSUPREMACIA AGROFOODS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152319930\r\n\r\nSUPRI M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152366113\r\n\r\nSUZUMURA RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n152215492\r\n\r\nSWEET FLOWER COMERCIO DE BRINDES E VISUAL LTDA ME \r\n\r\n152342389\r\n\r\nSWEET HOUSE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n152338497\r\n\r\nSWEET PAPER SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152359761\r\n\r\nT P SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE OFFSHORE ME \r\n\r\n152018611\r\n\r\nT S B CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152344683\r\n\r\nTALIM MOTOS EIRELI \r\n\r\n152364200\r\n\r\nTALISMA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n152345035\r\n\r\nTALUMARA COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS LTDA \r\n\r\n152329129\r\n\r\nTANIA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n152357483\r\n\r\nTAQUARA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n152361944\r\n\r\nTCHELOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152341528\r\n\r\nTECNOSIZE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152361740\r\n\r\nTELLUS EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n152342796\r\n\r\nTEMPERO DA MAE RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152344799\r\n\r\nTEMPPERATO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152338659\r\n\r\nTERESINHA A S B FIGUEIREDO PRESENTES ME \r\n\r\n152340637\r\n\r\nTERZETTO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152359362\r\n\r\nTGC REPRESENTACAO ALIMENTICIA LTDA ME \r\n\r\n152342923\r\n\r\nTHE MARKET CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n152356754\r\n\r\nTHREETEK SOLUCOES EM GEOMATICA LTDA \r\n\r\n152357947\r\n\r\nTIESYS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152246657\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA JANDAIA LTDA EPP \r\n\r\n152320482\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152358951\r\n\r\nTOLLEDO E VIEIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152354921\r\n\r\nTONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n152324526\r\n\r\nTOP QUALITY SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n152341196\r\n\r\nTOP SERRA ALIMENTOS COMERCIAL ALTENSE LTDA ME \r\n\r\n152361332\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n152344578\r\n\r\nTORRES E MOLINA AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n152363343\r\n\r\nTOWER ICARAI HOTEL LTDA \r\n\r\n152337547\r\n\r\nTOYS HOUSE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152340920\r\n\r\nTRACAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152353623\r\n\r\nTRADICAO DA CARNE EIRELI ME \r\n\r\n152361952\r\n\r\nTRAFEGUE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152361880\r\n\r\nTRANSPORTOS Q I X LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151160074\r\n\r\nTREVO COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA ME \r\n\r\n152363556\r\n\r\nTS TIJUCA SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n152018760\r\n\r\nTSB FONE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n152347755\r\n\r\nTULIPA DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n152179364\r\n\r\nTUMBAO DE MALEVO BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152364455\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n152356479\r\n\r\nUBIRACI COSTA DA SILVA ME \r\n\r\n152323791\r\n\r\nUCHOA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152344756\r\n\r\nULTRA RESGATE SERVICOS E TREINAMENTO EM ALTURA EIRELI ME \r\n\r\n152325298\r\n\r\nUNIC HEALTHCARE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152337393\r\n\r\nUNIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152356720\r\n\r\nUNIV UNIDADE DE INSPECOES VEICULARES DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n152347178\r\n\r\nUNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n152346740\r\n\r\nUNIVERSO DOS TAXIMETROS LTDA EPP \r\n\r\n152319425\r\n\r\nURBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n152323643\r\n\r\nV M L DE MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n152021060\r\n\r\nV M NEPOMUCENO ACUCENA SERVICO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152094350\r\n\r\nV P BARBOSA PET SHOP ME \r\n\r\n151618909\r\n\r\nV P BARBOSA PET SHOP ME \r\n\r\n152356142\r\n\r\nV S MORAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n152356746\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n152356037\r\n\r\nVALERIN 2005 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n152194878\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n152339906\r\n\r\nVALMAR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n152344403\r\n\r\nVALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n152340777\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO ME \r\n\r\n152338160\r\n\r\nVANTUIL R LEMOS ME \r\n\r\n152330666\r\n\r\nVEGA SERVICOS HIDRAULICOS E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152357513\r\n\r\nVELLASCO LOGISTICS AND LEGAL MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n152341110\r\n\r\nVERANDA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152346970\r\n\r\nVERONA HOTEL LTDA \r\n\r\n152358420\r\n\r\nVETRIO 200 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152201610\r\n\r\nVG ASSESSORIA E CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n152262849\r\n\r\nVIDINHA MODA INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n152344691\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DA SILVA CONSULTORIA FISCALIZACAO E GESTAO DE OBRAS ME \r\n\r\n152357254\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n152343466\r\n\r\nVITORIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n152297146\r\n\r\nVITPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n152341560\r\n\r\nVIZION REPRESENTACAO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152356738\r\n\r\nVMI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152364412\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n152268820\r\n\r\nVZO GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152322817\r\n\r\nW R SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n152358927\r\n\r\nWEEKEND PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152305122\r\n\r\nWEST X CLINICA RADIOLOGICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152363408\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152216766\r\n\r\nWILLBOAT COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n152347208\r\n\r\nWR COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152320059\r\n\r\nWVG BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152297561\r\n\r\nXINXIN XONE'S BAR LTDA ME \r\n\r\n152317201\r\n\r\nY A M ESMALTERIA ME \r\n\r\n152353534\r\n\r\nYOU GEEK COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152215379\r\n\r\nYV COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152345426\r\n\r\nZANARTU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152354824\r\n\r\nZAOG ARTIGOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n152264035\r\n\r\nZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152363297\r\n\r\nZINCO HOLDING LTDA \r\n\r\n151211256\r\n\r\nZPDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1858566"
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                    "1858625": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151880689\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151911304\r\n\r\nAIRAM CALCADOS LTDA \r\n\r\n152232117\r\n\r\nALEX SANDER DE OLIVEIRA SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n152301704\r\n\r\nANNETTE KAC \r\n\r\n152221395\r\n\r\nANTARES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152300236\r\n\r\nARIADNA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n152300082\r\n\r\nART COMPANY PRODUCOES CULTURAIS E ESPORTIVAS EIREI \r\n\r\n152346066\r\n\r\nART EM PVC ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152345370\r\n\r\nAUTO RIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152279962\r\n\r\nBETH SALLOUM DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152357521\r\n\r\nBIG BIGHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152355022\r\n\r\nBORGES CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152364722\r\n\r\nBRASRIO TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n152346058\r\n\r\nCACAU DE PIRATININGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152346171\r\n\r\nCARVALHO TEIXEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152346295\r\n\r\nCHECK UP AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152345922\r\n\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\n152235507\r\n\r\nCLEOPATRA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n152171835\r\n\r\nCLINICA DE AVALIACAO MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n152296786\r\n\r\nCLINICA POPULAR DE ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n152356231\r\n\r\nCM FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152360379\r\n\r\nCOBUCI FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n151892725\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n152346392\r\n\r\nCRISDU MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n152346236\r\n\r\nDAGGATT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152346279\r\n\r\nDAGGATT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152355090\r\n\r\nDALCKSOM AUGUSTO VIEIRA ME \r\n\r\n152378995\r\n\r\nDIENIS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n152221441\r\n\r\nDISBRACHI IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152299726\r\n\r\nDJ ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OBRAS LTDA \r\n\r\n152356908\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BARROS E MENEZES LTDA ME \r\n\r\n152356797\r\n\r\nDROGARIA FLOR DO PRE LTDA ME \r\n\r\n152306285\r\n\r\nE N B PEREIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n152348352\r\n\r\nENTAGRAL BRASIL SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152348565\r\n\r\nENTAGRAL BRASIL SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152359184\r\n\r\nERLEI BON JR JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n152238972\r\n\r\nFAMILIA FONSECA BOLOS CASEIROS EIRELI ME \r\n\r\n152355308\r\n\r\nFAMILIA MARTINS COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS E ARTIGOS DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n152356673\r\n\r\nFARMACIA FLOR DO BATAN LTDA ME \r\n\r\n152345981\r\n\r\nFERQUE FERREIRA QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152361030\r\n\r\nG OESTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n152239413\r\n\r\nGH PRINTER COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n152235698\r\n\r\nGLOBAL MEDICA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152357637\r\n\r\nGR 1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152360956\r\n\r\nH ERTHAL COMERCIAL & DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n152085300\r\n\r\nH ERTHAL COMERCIAL & DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n151957886\r\n\r\nHD MANUTENCAO E REFORMAS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n152357475\r\n\r\nHS HARD & SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152379479\r\n\r\nIBIZA MULTIMARCAS LIMITADA ME \r\n\r\n152156690\r\n\r\nIGRE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152345833\r\n\r\nINSTITUTO FAMA ESTETICA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n152197001\r\n\r\nITALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n152337113\r\n\r\nJABERPLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152359486\r\n\r\nJB MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n152357653\r\n\r\nJCA TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n152345795\r\n\r\nJUNGLA RESTO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152345825\r\n\r\nJUNGLA RESTO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152213392\r\n\r\nKANO'S MODAS LTDA ME \r\n\r\n152361383\r\n\r\nLAA TEIXEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n152318275\r\n\r\nLAUCAS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152345876\r\n\r\nLELISGIER SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152385290\r\n\r\nLJF MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152278940\r\n\r\nLOTUS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n152345493\r\n\r\nM B A MOREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n151765618\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CAMACHO ME \r\n\r\n152213414\r\n\r\nMARKET RJ SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152378588\r\n\r\nMARLINE SERVICOS DE ESTETICA E ESMALTERIA EIRELI ME \r\n\r\n152280880\r\n\r\nMC TAURUS CONSULTORIA HOTELEIRA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152357963\r\n\r\nMERC MANUTENCAO ELETRICA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152356991\r\n\r\nMERCRUISER MOTORES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152214160\r\n\r\nMP MARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152278885\r\n\r\nMUNDO DAS SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n152346015\r\n\r\nMVA ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI \r\n\r\n152346570\r\n\r\nNOVO PARAISO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n152357823\r\n\r\nOMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA \r\n\r\n152361731\r\n\r\nPAC JIREH REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA ME \r\n\r\n152357289\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GIGANTE DOS PAES LTDA ME \r\n\r\n152345582\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE DO XESPIRITO LTDA \r\n\r\n152345310\r\n\r\nPADARIA NIQUINHO DO ARARUAMA LTDA \r\n\r\n152330712\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 2 LTDA \r\n\r\n152358196\r\n\r\nPLENITUDE BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n151857687\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA \r\n\r\n152362371\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n151972222\r\n\r\nRBGT COBERTURAS LTDA \r\n\r\n152325093\r\n\r\nRESTAURANTE JOEMIA LTDA ME \r\n\r\n152360433\r\n\r\nRH FRUIT & FOLHAS LTDA \r\n\r\n152357530\r\n\r\nRSV CONSULTORIA & CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n152361995\r\n\r\nSAVCON CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152278923\r\n\r\nSBX ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n152213384\r\n\r\nSERGIO FINKEL IMOVEIS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152345973\r\n\r\nSORVEBOM SORVETERIA DE BOM JESUS LTDA \r\n\r\n152300392\r\n\r\nTECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n151246394\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152299750\r\n\r\nTRADICAO SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151765642\r\n\r\nTRANSFRIOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152363947\r\n\r\nVITORIA BAZAR E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152346023\r\n\r\nW W PEREIRA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152361200\r\n\r\nWEST COLUNAS METALICAS LTDA \r\n\r\n152363939\r\n\r\nWEST MED SERVICOS DE SAUDE BM LTDA \r\n\r\n152202382\r\n\r\nXGMOBILE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152091815\r\n\r\nYWC COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152201564\r\n\r\nZACCARO BALL ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n152346554\r\n\r\nZEKINHA S BUFFET LTDA ME \r\n\r\nId: 1858625"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 15 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1858627"
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                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152321586\r\n\r\n152342370\r\n\r\n151205540\r\n\r\n152338063\r\n\r\n151911967\r\n\r\n152340459\r\n\r\n152365060\r\n\r\n151919275\r\n\r\n152041877\r\n\r\n152134832\r\n\r\n151846502\r\n\r\n150289200\r\n\r\n152324046\r\n\r\n152324100\r\n\r\n152364692\r\n\r\n152323864\r\n\r\n151207895\r\n\r\n152361677\r\n\r\n152345213\r\n\r\n152307192\r\n\r\n151937729\r\n\r\n152319760\r\n\r\n152319786\r\n\r\n152346880\r\n\r\n152342664\r\n\r\n152339981\r\n\r\n152339671\r\n\r\n152364587\r\n\r\n152180850\r\n\r\n151933162\r\n\r\n152324968\r\n\r\n152338896\r\n\r\n152337687\r\n\r\n152133240\r\n\r\n152356665\r\n\r\n152198849\r\n\r\n152363718\r\n\r\n152347160\r\n\r\n152302182\r\n\r\n152361430\r\n\r\n150942656\r\n\r\n151871442\r\n\r\n152322159\r\n\r\n152338764\r\n\r\n152320385\r\n\r\n152276980\r\n\r\n152344616\r\n\r\n152362002\r\n\r\n152337806\r\n\r\n152337580\r\n\r\n152342320\r\n\r\n152241035\r\n\r\n152338039\r\n\r\n152128115\r\n\r\n151936056\r\n\r\n152366776\r\n\r\n152366687\r\n\r\n152356460\r\n\r\n152361596\r\n\r\n152361715\r\n\r\n152361820\r\n\r\n152285008\r\n\r\n152339230\r\n\r\n152340505\r\n\r\n152347410\r\n\r\n152347569\r\n\r\n152347534\r\n\r\n152347470\r\n\r\n152347461\r\n\r\n151879699\r\n\r\n152347585\r\n\r\n152365320\r\n\r\n152364560\r\n\r\n152364609\r\n\r\n152364676\r\n\r\n152364706\r\n\r\n152355111\r\n\r\n152346350\r\n\r\n151448523\r\n\r\n151477442\r\n\r\n152359214\r\n\r\n152343130\r\n\r\n152343490\r\n\r\n152233407\r\n\r\n151676747\r\n\r\n152358722\r\n\r\n152346724\r\n\r\n152347291\r\n\r\n151914516\r\n\r\n152132236\r\n\r\n152320911\r\n\r\n152359877\r\n\r\n151164045\r\n\r\n152320520\r\n\r\n150552505\r\n\r\n151726558\r\n\r\n152346430\r\n\r\n152233512\r\n\r\n152346228\r\n\r\n152321535\r\n\r\n152337873\r\n\r\n152342842\r\n\r\n152345477\r\n\r\n152235833\r\n\r\n152359885\r\n\r\n152109536\r\n\r\n152345175\r\n\r\n152360603\r\n\r\n152347275\r\n\r\n152339434\r\n\r\n152363092\r\n\r\n151856923\r\n\r\n152239286\r\n\r\n152342788\r\n\r\n152346910\r\n\r\n152285555\r\n\r\n152319751\r\n\r\n152343920\r\n\r\n152304517\r\n\r\n152362274\r\n\r\n152346600\r\n\r\n152341803\r\n\r\n152341773\r\n\r\n152237755\r\n\r\n152237739\r\n\r\n151204187\r\n\r\n151204357\r\n\r\n152347640\r\n\r\n152342516\r\n\r\n151322970\r\n\r\n151110093\r\n\r\n152341536\r\n\r\n152064800\r\n\r\n152347488\r\n\r\n152347526\r\n\r\n152339370\r\n\r\n152340424\r\n\r\n152363840\r\n\r\n152128492\r\n\r\n151675007\r\n\r\n151893772\r\n\r\n152320288\r\n\r\n152337261\r\n\r\n152339582\r\n\r\n152357297\r\n\r\n152338675\r\n\r\n151798907\r\n\r\n152357580\r\n\r\n152345205\r\n\r\n152241493\r\n\r\n152243208\r\n\r\n151873542\r\n\r\n151873585\r\n\r\n152321047\r\n\r\n152362908\r\n\r\n152363637\r\n\r\n152342265\r\n\r\n152361510\r\n\r\n152347623\r\n\r\n152346945\r\n\r\n152323031\r\n\r\n152342494\r\n\r\n151849854\r\n\r\n152221611\r\n\r\n152356118\r\n\r\n151856958\r\n\r\n151146608\r\n\r\n151627630\r\n\r\n152363629\r\n\r\n152363416\r\n\r\n152323546\r\n\r\n152359150\r\n\r\n152347402\r\n\r\n152363220\r\n\r\n151806047\r\n\r\n152347267\r\n\r\n152353631\r\n\r\n152342990\r\n\r\n152326863\r\n\r\n152219803\r\n\r\n152338934\r\n\r\n152363777\r\n\r\n152338420\r\n\r\n152345515\r\n\r\n152343350\r\n\r\n152342591\r\n\r\n152347364\r\n\r\n152339469\r\n\r\n152327592\r\n\r\n152322388\r\n\r\n152285237\r\n\r\n152285342\r\n\r\n152285504\r\n\r\n152285091\r\n\r\n151681139\r\n\r\n152056351\r\n\r\n152358994\r\n\r\n152037136\r\n\r\n152276009\r\n\r\n152264230\r\n\r\n152340009\r\n\r\n152337598\r\n\r\n151600015\r\n\r\n152171436\r\n\r\n152362061\r\n\r\n152342524\r\n\r\n151900728\r\n\r\n152337067\r\n\r\n152366709\r\n\r\n152356134\r\n\r\n152358374\r\n\r\n152338349\r\n\r\n152342486\r\n\r\n152364773\r\n\r\n152347860\r\n\r\n152364820\r\n\r\n152364404\r\n\r\n152331069\r\n\r\n151678707\r\n\r\n152360441\r\n\r\n152344055\r\n\r\n152343954\r\n\r\n152321454\r\n\r\n152346201\r\n\r\n151674701\r\n\r\n152337920\r\n\r\n152345523\r\n\r\n142563994\r\n\r\n152340416\r\n\r\n152343547\r\n\r\n152339094\r\n\r\n152344772\r\n\r\n152358617\r\n\r\n152358625\r\n\r\n152356851\r\n\r\n152363750\r\n\r\n152353542\r\n\r\n152337768\r\n\r\n150869568\r\n\r\n151831653\r\n\r\n152182195\r\n\r\n152106120\r\n\r\n152320318\r\n\r\n152337709\r\n\r\n151781222\r\n\r\n152340297\r\n\r\n152214194\r\n\r\n152038973\r\n\r\n152362118\r\n\r\n152362231\r\n\r\n152324607\r\n\r\n152325204\r\n\r\n152281703\r\n\r\n152281657\r\n\r\n152342931\r\n\r\n152362916\r\n\r\n152343180\r\n\r\n152343121\r\n\r\n152347593\r\n\r\n152323694\r\n\r\n152357025\r\n\r\n152341978\r\n\r\n152340220\r\n\r\n152319735\r\n\r\n152341587\r\n\r\n152343873\r\n\r\n152113231\r\n\r\n151838160\r\n\r\n152023658\r\n\r\n151977860\r\n\r\n152322442\r\n\r\n152342419\r\n\r\n152304924\r\n\r\n152320237\r\n\r\n152341005\r\n\r\n152342028\r\n\r\n152343687\r\n\r\n152337970\r\n\r\n152338403\r\n\r\n152113401\r\n\r\n152356932\r\n\r\n152259511\r\n\r\n152342583\r\n\r\n152337792\r\n\r\n152359419\r\n\r\n152342400\r\n\r\n152364790\r\n\r\n152361553\r\n\r\n152318348\r\n\r\n150952082\r\n\r\n150951558\r\n\r\n150951612\r\n\r\n152341714\r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