{
    "2015-07-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1853615": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00821536.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão de servidores para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 30.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01221262.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para a confecção de 3.000 (três mil) exemplares para cada uma das 04 (quatro) edições da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 002/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO: Entrega por etapas, conforme cronograma de execução.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DE CADA EXEMPLAR: R$ 9,79.\r\n\r\nDATA: 30.06.2015.\r\n\r\nId: 1853615"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1853616": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 03 de julho de 2015, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 3, Centro - Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 06 de julho de 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 03 de julho de 2015, a 1ª Central de Inquéritos, localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, Centro, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nId: 1853616"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1853614": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00268289 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 6.887/2014, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00647417 (Origem: 1ª a 4ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital) - Aprovo o presente parecer e determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01116900 (Origem: Processo nº 0013923-19.2014.8.19.0028, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé - IP nº 5715/2014 da 123ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00643806 (Origem: Petição de David Luis Vieira) - Indefiro o pedido de exumação. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00733159 (Origem: Processo nº 0436004-75.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 04119/2013 da 42ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01286449 (Origem: Processo nº0069067-90.2013.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00655527 (Origem: Processo nº 0044656-15.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 039-08821/2014 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 1853614"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1853469": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 25 de junho.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de junho de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE) a Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão, de 23 de junho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 1, 6, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2723 processos: 95 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 279 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 314 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 2024 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 11 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 103091-8/2011 e 109656-5/2007 (aposentadorias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação, no primeiro, e pelo registro in casu com recomendação, no segundo; e 115272-3/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sendo adiada a votação em todos até o retorno de férias do relator. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 220233-2/2015, 103313-2/2015, 224093-8/2010, 109393-9/2009, 214231-8/2014, 107303-8/2008, 212142-5/2013, 101802-7/2014, 101863-1/2014, 102693-1/2014 e 105593-0/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 109061-1/2014 (procedimento autônomo de apuração da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela diligência interna, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar elogiou o voto do relator. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento nos Processos TCE nos 206653-8/2012, 204742-1/2012, 234583-1/2013, 227173-7/2011, 238343-7/2013, 234553-6/2013, 212692-0/2013, 212542-3/2015, 236602-1/2010, 215372-3/2013, 215182-4/2012 e 200442-5/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Presidência agradeceu ao relator (e a sua assessoria), que - a pedido e com a concordância dos demais senhores conselheiros - colocou em pauta três editais de licitação, por questão de tramitação rápida e sumária. No relato dos Processos TCE nos 110225-8/2014, 110222-6/2014 e 110232-1/2014 (Editais de Licitação por Concorrência Pública Nacional CN nº 007/2014, 005/2014 e 008/2014 da Cedae), com voto pelo conhecimento, com as determinações elencadas, a serem providenciadas antes da realização da licitação e comprovadas a este Tribunal quando da remessa do respectivo contrato, sob pena de nulidade e aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 63/90, acrescido de arquivamento, no primeiro, e de determinação à SSE, nos dois últimos, o relator explicou ser o objeto desses editais a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades da Baixada Fluminense, referindo sua preocupação com o prazo de realização, bem como sua sensibilidade para com essa questão, por tratar-se de uma população de mais de oito milhões de habitantes, sem acesso à água, havendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ponderado que o fato não se constituiria uma boa prática, mas por numerosas vezes aprovavam-se alguns editais, para que no envio do contrato fosse verificado o cumprimento das determinações elencadas, somente para dar ao jurisdicionado celeridade no procedimento visando a atender à vasta parcela da população fluminense; registrando a Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, como uma sugestão para a Corte, que se fizesse um acompanhamento concomitante à execução contratual, uma vez que tantos questionamentos precisariam ser postergados para o momento da análise do contrato, dada a premência da obra, reportando suas razões aos autos e à manifestação do MPE no caso concreto; e tendo aderido à ressalva do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que entendeu justificar-se a adoção pelo Tribunal de uma postura que conduza ao conhecimento e ao arquivamento do edital, sem prejuízo das determinações a serem verificadas no contrato, mas de modo excepcional e atendendo efetivamente a casos em que essa necessidade viesse devidamente justificada e se apresentasse como uma excepcionalidade, não se tornando uma prática rotineira, com o que, então, foram aprovados os votos. A Presidência determinou uma auditoria de acompanhamento nestes três contratos a serem assinados, registrando ser de conhecimento geral que editais não são de envio obrigatório ao Tribunal, mas que, talvez por respeito, o governo do estado e algumas prefeituras vinham decidindo pelo encaminhamento de todos os editais a esta Corte, o que tem causado uma sobrecarga de processos, e assim, também por respeito ao jurisdicionado, adotara-se a prática de conhecer com as determinações a serem providenciadas antes da realização da licitação e comprovadas a este Tribunal quando da remessa do respectivo contrato , sob pena de nulidade, visando à agilidade do processo, mas desde há muito tempo havia a preocupação de se determinar o acompanhamento da execução contratual. Por fim, o relator agradeceu à sua equipe pelo trabalho dispendido, o que também já fizera o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110842-2/2014, 212693-4/2013, 214343-8/2006, 113923-1/2013, 236463-1/2014 - principal - e seus 198 anexos (anexo A), 103813-9/2005, 226532-1/2008, 220322-5/2013, 132992-5/2011, 109843-2/2008, 107472-4/2011, 204153-6/2013 e 241992-1/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 229153-2/2008. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 108188-9/2006 (recurso de reconsideração em convênio da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 219392-5/2015, 103122-1/2015 e 219393-9/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE no 102568-2/2015 (Edital de Licitação SBQC nº 01/2014 da Secretaria de Estado do Ambiente), com voto pela comunicação, a relatora esclareceu que a licitação já ocorrera, e que este era um edital com recursos do BID, cuja modalidade licitatória era intitulada seleção baseada na qualidade e custo, e assim se manifestava de acordo com a comunicação para que o jurisdicionado suprisse o déficit informacional, encaminhando o contrato e todos os documentos necessários para a compreensão, porque o processo não se encontrava bem instruído. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a relatora pela elaboração de seu voto, e alertou que se ficasse atento quanto à execução contratual, seu andamento e finalidade, sendo acompanhado nesse aspecto pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, que também elogiou o Corpo Instrutivo e lembrou que essas licitações com recursos internacionais geralmente tendiam a ter uma “zona cinzenta”, por não se saber muito bem qual seria a normatividade da Lei nº 8.666/93 que se aplicaria ou não, ocasionando muita discussão. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A (198 apensos do Processo TCE nº 236463-1/2014):\r\n\r\n236464-5/2014, 236467-7/2014, 236468-1/2014, 236469-5/2014, 236470-4/2014, 236472-2/2014, 236474-0/2014, 236478-6/2014, 236479-0/2014, 236480-9/2014, 236481-3/2014, 236482-7/2014, 236483-1/2014, 236484-5/2014, 236485-9/2014, 236486-3/2014, 236487-7/2014, 236488-1/2014, 236489-5/2014, 236490-4/2014, 236491-8/2014, 236492-2/2014, 236493-6/2014, 236495-4/2014, 236497-2/2014, 236498-6/2014, 236499-0/2014, 236500-5/2014, 236501-9/2014, 236502-3/2014, 236503-7/2014, 236504-1/2014, 236505-5/2014, 236506-9/2014, 236507-3/2014, 236508-7/2014, 236509-1/2014, 236510-0/2014, 236511-4/2014, 236512-8/2014, 236513-2/2014, 236514-6/2014, 236515-0/2014, 236517-8/2014, 236518-2/2014, 236520-5/2014, 236521-9/2014, 236522-3/2014, 236523-7/2014, 236524-1/2014, 236525-5/2014, 236526-9/2014, 236527-3/2014, 236528-7/2014, 236530-0/2014, 236531-4/2014, 236532-8/2014, 236533-2/2014, 236534-6/2014, 236535-0/2014, 236536-4/2014, 236537-8/2014, 236538-2/2014, 236539-6/2014, 236540-5/2014, 236541-9/2014, 236542-3/2014, 236543-7/2014, 236544-1/2014, 236545-5/2014, 236546-9/2014, 236547-3/2014, 236548-7/2014, 236549-1/2014, 236797-0/2014, 236799-8/2014, 236800-3/2014, 236801-7/2014, 236803-5/2014, 236804-9/2014, 236806-7/2014, 236809-9/2014, 236810-8/2014, 236812-6/2014, 236813-0/2014, 236814-4/2014, 236815-8/2014, 236816-2/2014, 236817-6/2014, 236818-0/2014, 236819-4/2014, 236820-3/2014, 236821-7/2014, 236823-5/2014, 236824-9/2014, 236826-7/2014, 236828-5/2014, 236829-9/2014, 236830-8/2014, 236831-2/2014, 236832-6/2014, 236833-0/2014, 236835-8/2014, 236836-2/2014, 236837-6/2014, 236838-0/2014, 236839-4/2014, 236840-3/2014, 236841-7/2014, 236842-1/2014, 236843-5/2014, 236844-9/2014, 236845-3/2014, 236846-7/2014, 236847-1/2014, 236848-5/2014, 236849-9/2014, 236850-8/2014, 236851-2/2014, 236852-6/2014, 236854-4/2014, 236855-8/2014, 236856-2/2014, 236857-6/2014, 236858-0/2014, 236859-4/2014, 236860-3/2014, 236861-7/2014, 236862-1/2014, 236863-5/2014, 236864-9/2014, 236865-3/2014, 236866-7/2014, 236867-1/2014, 236868-5/2014, 236869-9/2014, 236870-8/2014, 236871-2/2014, 236872-6/2014, 236873-0/2014, 236874-4/2014, 236875-8/2014, 236877-6/2014, 236878-0/2014, 236879-4/2014, 236880-3/2014, 236882-1/2014, 236883-5/2014, 236884-9/2014, 236885-3/2014, 236886-7/2014, 236887-1/2014, 236888-5/2014, 236889-9/2014, 236890-8/2014, 236891-2/2014, 236893-0/2014, 236894-4/2014, 236895-8/2014, 236896-2/2014, 236897-6/2014, 236898-0/2014, 236899-4/2014, 236901-3/2014, 236903-1/2014, 236904-5/2014, 236906-3/2014, 236908-1/2014, 236910-4/2014, 236912-2/2014, 236914-0/2014, 236917-2/2014, 236918-6/2014, 236920-9/2014, 236922-7/2014, 236925-9/2014, 236927-7/2014, 236928-1/2014, 236931-8/2014, 236932-2/2014, 236933-6/2014, 236940-9/2014, 236943-1/2014, 236945-9/2014, 236951-8/2014, 236953-6/2014, 236954-0/2014, 236955-4/2014, 236958-6/2014, 236959-0/2014, 236985-9/2014, 236988-1/2014, 236991-8/2014, 236992-2/2014, 236993-6/2014, 236994-0/2014, 236997-2/2014 e 237000-2/2014\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/06/2015 11:28:01 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n204378-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222917-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n219087-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n204429-2/09 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n204452-9/09 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n207397-4/09 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n207420-7/09 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n215456-4/09 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n225898-8/09 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n215928-2/10 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n208047-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204357-2/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200295-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210589-3/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n214601-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n239971-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229909-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203061-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n214791-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200851-4/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n220908-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228277-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200207-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216408-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214207-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200777-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n236717-6/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215295-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107465-4/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112567-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111667-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112478-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106657-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119311-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108105-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105105-3/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n119816-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107557-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114819-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100719-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109509-8/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108198-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106921-8/11 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114782-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102837-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111268-9/10 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n229377-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n210947-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200077-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200245-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222440-1/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215279-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223284-8/13 PR REVISÃO DE PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n203066-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n229441-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241781-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228579-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n212979-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219141-0/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n215221-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210591-6/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n215071-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237559-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220399-4/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234619-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n205259-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226138-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204741-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n118598-7/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n100861-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119399-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106661-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114106-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114806-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114106-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101796-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101776-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101784-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102504-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105634-0/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117799-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105881-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109672-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106698-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107145-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101367-5/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n200849-1/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n237195-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n208895-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220625-3/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n215515-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203047-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n203048-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212908-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227188-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215288-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208069-9/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n236848-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227231-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229580-0/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n219705-0/12 PR APOSENTADORIA/CAMARA NITERÓI\r\n\r\n236558-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214168-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227247-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214857-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213371-5/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n223999-0/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n223528-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102888-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114257-7/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117308-3/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107324-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112288-3/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103917-0/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n113157-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122278-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112666-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112714-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103186-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102036-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109222-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108887-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112337-3/10 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113406-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117931-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108589-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n214787-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212890-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216825-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215260-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200495-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201038-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n212048-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208067-1/14 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n241777-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227277-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229978-3/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232418-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232427-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201957-6/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n201147-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n232428-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206188-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203178-6/08 PR PENSÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n212867-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221859-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223241-4/12 PR REVISÃO DE PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n200201-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102498-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100748-8/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110659-0/09 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA \r\n\r\n108417-5/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n111148-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109928-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116638-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106697-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102691-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103091-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119409-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106079-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112021-0/12 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110671-8/09 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109561-9/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106719-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114129-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102231-3/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n229991-5/13 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212991-0/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212928-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200487-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204783-5/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n213039-5/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212973-8/11 PR APOSENADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216087-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204540-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n213548-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209258-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215068-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n229397-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238117-3/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215497-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n208068-5/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n229378-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n232425-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n230145-3/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236185-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203065-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n201158-9/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201162-0/10 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n106629-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101016-2/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100745-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102785-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120260-6/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113907-6/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115680-4/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114945-0/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111958-1/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105807-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110698-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106659-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105901-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101979-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106651-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111179-2/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102288-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102098-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n105678-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108821-8/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n206344-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n214250-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\n217584-6/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222574-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n224248-7/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n235724-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104719-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109123-0/08 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n205866-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216865-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n223783-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n234002-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n242441-3/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105564-2/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113031-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202992-0/15 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\n211556-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218883-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219843-4/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n234837-4/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n240793-0/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103672-8/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ PMERJ\r\n\r\n202038-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n207013-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210320-9/15 CONSULTA/FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219009-8/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n228692-6/14 CONSULTA/ PREFEITURA ITALVA \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n105508-5/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214437-6/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218973-8/15 DENÚNCIA/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223340-3/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n235452-1/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n236616-2/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF PARATY \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-5/2013 (19/83036/95) - Interessado: ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-5/2007 (01/601216/06) - Interessado: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-8/2013 (5900/12) - Interessado: MARIA ELVIRA VICENTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-0/2009 (10/136780/08) - Interessado: SERGIO NUNES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-7/2014 (E-03/1310439/08) - Interessado: VANDERLEI FRANCISCO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-1/2014 (E-03/10301271/2012) - Interessado: MARIA TEREZINHA ROSA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-3/2014 (E-03/13/2760/2013) - Interessado: MARIA HELENA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-8/2014 (E-03/011/808/2013) - Interessado: MARIA CECILIA DOS SANTOS CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101978-2/2014 (E-03/4/209/2013) - Interessado: MARIA INÊS DIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-9/2014 (E-03/007/852/2013) - Interessado: MARCIA BONFIM FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-1/2014 (E-01/600063/1998) - Interessado: JULIA MARIA ASSAD BELMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102452-5/2014 (E-03/005/3487/2013) - Interessado: MARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-3/2011 (12/663639/10) - Interessado: REGINA LÚCIA REIS CARRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-7/2014 (E-03/720031/1998) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VIANNA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-8/2014 (E-08/221398/2012) - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-1/2014 (E-03/010/002122/2013) - Interessado: JANETE ROSA DA ROCHA E SILVA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-3/2014 (E-03/8610159/2006) - Interessado: NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-7/2014 (E-08/221014/2010) - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-1/2014 (E08/221146/2009) - Interessado: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-9/2014 (E-03/010/003683/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-3/2009 (154998/08) - Interessado: SILVIO RAMON BARRIOS CANTERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-9/2014 (E-12/078/519/2013) - Interessado: LENY TELLES DE SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-9/2014 (E-09/4376/1107/2010) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-9/2011 (195282/09) - Interessado: ZOE CASSIA DE OLIVEIRA BOURRUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-2/2013 (E-09/1726/2619/2012) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-6/2014 (E-23/003/028/2014) - Interessado: IRANI DE OLIVEIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-9/2005 (08/205278/04) - Interessado: IDINEIA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-3/2011 (03/16739/93) - Interessado: DIKSON VARGAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104087-0/2014 (E-27/036/69/2013) - Interessado: ROBSON SOARES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-7/2014 (E-27/206/11160/2012) - Interessado: LUÍS CARLOS FRANÇA CANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-9/2014 (E-27/313/111160/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-6/2014 (E-24/04.09323/92) - Interessado: AMAURI LOPES DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-7/2014 (E-27/53/11160/2012) - Interessado: CARLOS ROBERTO PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-8/2014 (E-27/36/102/2013) - Interessado: CRISPINIANO JOSÉ DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-3/2014 (E-27/0161/2083/2005) - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-0/2014 (E-27/0427/2083/2005) - Interessado: THOMAZ COCRANE ANDRADE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-1/2014 (E-27/0100/2083/2005) - Interessado: RAMON MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-7/2014 (E-27/157/11160/2011) - Interessado: CLEBER SALEMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-7/2011 (08/201137/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-3/2014 (E-08/006/407/2013) - Interessado: FERNANDO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105516-8/2014 (2011-0038734) - Interessado: REGINA DE OLIVEIRA BORSARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-9/2014 (2005-177820) - Interessado: EDILANE DE OLIVEIRA PEDRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-5/2014 (2011/021785) - Interessado: PEDRO DE ARAÚJO BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105593-0/2011 (08/15251155/09) - Interessado: DIOCELIO SOARES ABRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-5/2011 (08/10851155/07) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-0/2014 (E-23/003/170/2014) - Interessado: ELIZABETH FRANCO DE AZEVEDO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-7/2010 (04/251/10) - Interessado: TERESINHA MARTINS VITAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-8/1995 (10/00624/95) - Interessado: MARIA FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-0/2010 (4823/09) - Interessado: MARILI MOURA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-4/2013 (E-01/308001/10) - Interessado: CLAUDIA MENDONÇA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107211-8/2011 (30/200101/07) - Interessado: ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-8/2008 (08/220134/08) - Interessado: JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-4/2011 (01/300073/11) - Interessado: ELOYDE DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-2/2009 (23/201253/06) - Interessado: MARLUCE BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107629-7/2010 (188134/08) - Interessado: SERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-4/2010 (4085/08) - Interessado: NEUSA FRANÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108241-4/2013 (E-12/078/262/2013) - Interessado: MAYSA LAZARO MEYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-6/2009 (71339/09) - Interessado: ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109387-1/2013 (213403/2013) - Interessado: LUCI DE CASTRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-2/2014 (E-25/03427/504/1991) - Interessados: REGINA CÉLIA SOARES DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA SOARES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109718-1/2008 (01/306425/07) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA REZENDE REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-4/2010 (08/36051155/09) - Interessado: LUCIANO BAPTISTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-2/2008 (295826/07) - Interessado: MARIA TERESA FALCÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-2/2008 (12/660938/08) - Interessado: MARIA ZÉLIA SALES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-4/1997 (11596/97) - Interessado: DILMA PAREDES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-8/2013 (E-01/601.956/03) - Interessado: HERMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-7/2007 (04/26644/06) - Interessado: MANOEL DOMINGOS QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-2/2010 (30/200446/10) - Interessado: CARLOS ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112048-9/2009 (01/710625/94) - Interessado: MARIA AUGUSTA ROSADINHO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112279-0/2009 (07/065/09) - Interessado: ARINALDO FERREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-3/2013 (E-08/221/976/2011) - Interessado: ADRIANA PIEDADE GARCIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-6/2013 (E-01/302433/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113331-2/2013 (E-09/026/35/2013) - Interessado: ADELSON DA ROCHA SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113526-9/2013 (E-08/600010/2010) - Interessado: FILOMENA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-0/2013 (E-08/606735/10) - Interessado: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-4/2013 (E-08/602088/95) - Interessado: THEREZINHA BRAZ DE FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-6/2008 (01/601998/06) - Interessado: CARMEM GIGLIO LUSTOSA DIACOVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114068-4/2013 (E-26/009/507/2013) - Interessado: CARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-3/2012 (03/5482/11) - Interessado: LEILA MATTOS COUTINHO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-8/2013 (E-01/008/1507/2013) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115635-7/2008 (23/200690/07) - Interessado: ROSA MARIA NEVES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-3/2013 (E-08/286/51155/2009) - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116388-0/2010 (08/2351155/10) - Interessado: SERGIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117520-9/2011 (08/600004/09) - Interessado: MARIA ARMINDA DA SILVA DONATO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117839-0/2012 (03/7130751/08) - Interessado: MANOEL FRANCISCO CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118499-3/2012 (01/3434-A/12) - Interessado: ROSANE DA SILVA LORENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119787-5/2012 (07/512721/12) - Interessado: ROSERVAN CASEMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120218-3/2012 (12/662556/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128657-7/2011 (03/5210048/10) - Interessado: MARIA GORETH DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132992-5/2011 (03/8683/98) - Interessado: MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-7/2014 (428/2013) - Interessado: ELZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-5/2012 (1521/09) - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-6/2010 (3408/07) - Interessado: MARIA ERCILIA MANHÃES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-0/2010 (14183/06) - Interessado: KATIA MATOSO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-3/2010 (7983/09) - Interessado: MARIA AUGUSTA DE CASTRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202175-2/2014 (579/2013) - Interessado: AGUIMAR DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-1/2014 (335/2013) - Interessado: SELMA APARECIDA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-2/2013 (020/3130/12) - Interessado: REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-8/2011 (8842/08) - Interessado: MARLENE RIBEIRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-4/2013 (724/12) - Interessado: LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA LAMIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-2/2011 (12270/09) - Interessado: MARIA LUCIANA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-8/2011 (14724/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-6/2013 (001170/2011) - Interessado: DULCELENE MENDES PAULINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-8/2011 (305/11) - Interessado: THEREZA DE JESUS DE ORNELAS PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-4/2014 (2013/000264) - Interessado: MARIA ISABEL MENDES PINTO MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-7/2011 (003/11) - Interessado: MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-0/2014 (182/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-8/2013 (48166/2011) - Interessado: MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-1/2014 (00484/2013) - Interessado: VERA LÚCIA BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-2/2014 (00483/2013) - Interessado: MARGARETH ROSE FERREIRA MILWARD DE ANDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-5/2014 (58/2014) - Interessado: SUELI TERESINHA FERNANDES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-7/2011 (14863/09) - Interessado: MARIA ELSA MOÇO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-0/2011 (10424/09) - Interessado: MARLY MENDES GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-8/2011 (2487/08) - Interessado: ILZA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-5/2014 (342/2013) - Interessado: NAIR CUNHA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-4/2008 (32020/07) - Interessado: GESSE MARINHO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-6/2012 (515/11) - Interessado: EUNICE PEREIRA ALVES SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-9/2014 (001696/2013) - Interessado: CELINA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-4/2012 - Interessado: SINEIA RIBEIRO DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-8/2013 (22845/2010) - Interessado: JAMILA ACHCAR FRIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-8/2009 (001.007294/2005) - Interessado: LEDA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-2/2012 (04/113/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE C CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-5/2013 (03/015/2011) - Interessado: ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-3/2013 (27534/2012) - Interessado: MARIA CÉLIA RIBEIRO LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212692-0/2013 (074/13) - Interessado: MARLUCIA ARAÚJO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-4/2013 (1691/2013) - Interessado: ANITA ANTONIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-8/2011 (14640/09) - Interessado: IRENE PESSANHA DE AZEVEDO BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213395-1/2013 (1626/97) - Interessado: MARIA SILVEIRA SOARES DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-1/2013 (13544/2012) - Interessado: RITA IRENE DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-2/2013 (2127/12) - Interessado: VANIA MARIA VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-8/2013 (093/13) - Interessado: TANIA DO NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-8/2012 (3872/07) - Interessado: JOILTON FERREIRA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-2/2012 (20/51/12) - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-4/2012 (13257/09) - Interessado: VALDENICE FÉLIX FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-1/2012 (8831/10) - Interessado: ANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-2/2012 (3511/09) - Interessado: SUELY DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-7/2012 (22146/10) - Interessado: CACILDA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-4/2012 (5379/10) - Interessado: GERSON COELHO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215901-8/2012 (208/11) - Interessado: CINEA GUEDES SERRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215947-2/2012 (295/11) - Interessado: ANA MARIA CARDOSO CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-2/2012 (6655/09) - Interessado: LENILCIA VARGAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-4/2008 (684/07) - Interessado: ANTONIO DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-1/2010 (033/10) - Interessado: MARIA ALICE MENEZES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-7/2012 (167/12) - Interessado: SONIA MARIA NASCIMENTO BASSANI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-9/2013 (2013.04.00273P) - Interessado: OTAVIO WALDEMAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218098-6/2011 (17346/11) - Interessado: REGINA COSME PEREIRA VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-1/2012 (20/640/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS FONTES QUARESMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-2/2006 (1269/87) - Interessado: ODILON JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-8/2013 (0094/13) - Interessado: ELISONETE DE LIMA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-6/2013 (00728/2011) - Interessado: LILIAN SOARES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-7/2013 (1496/2012) - Interessados: NILZA BATISTA DOS SANTOS, JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-4/2011 (258/11) - Interessado: ANA ALICE FERREIRA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220054-0/2013 (138/2013) - Interessado: MARINETE MORGAN DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-6/2013 (200/1036/2013) - Interessado: SONIA CRISTINA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-5/2013 (23114/2013) - Interessado: WYLNIR DA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-2/2012 (185/12) - Interessado: ROSA MARIA ANTUNES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-2/2013 (14621/2012) - Interessado: NOEMI VICTOR DE OLIVEIRA SOBREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-6/2007 (184/06) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223859-3/2010 (2864/05) - Interessado: ELZA MARIA DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-1/2008 (446/08) - Interessado: CLERIA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-0/2007 (20/145/07) - Interessado: ODAIR MAIA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-6/2011 (3158/10) - Interessado: AMARO FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-5/2009 (7284/09) - Interessado: MARLENE ANTONIA DE LUCAS FORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-7/2011 (8253/10) - Interessado: GERCI NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-1/2006 (173/06) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-7/2009 (8797/06) - Interessado: CÉLIA REGINA AMPARO DE F. CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-6/2012 (1030/12) - Interessado: ANTONIO JACINTHO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-6/2007 (769/07) - Interessado: MARCIA GOMES BITENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-7/2012 (006/12) - Interessado: LENY MOREIRA CAMILO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-1/2011 (223/11) - Interessado: CLEONICE ANTONIO CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-0/2012 (14675/11) - Interessado: ALAIDE RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-9/2013 (2899/13) - Interessado: JORGE MIGUEL TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-9/2013 (760/13) - Interessado: LENIR EXEL DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234553-6/2013 (292/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ELEUTÉRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-0/2013 (648/2013) - Interessado: ARINETE TORRES DIAS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-2/2012 (740/12) - Interessado: MANOEL DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234960-3/2013 (2013.07.00001P) - Interessado: RAFAEL DA SILVA MOZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-0/2012 (104/11) - Interessado: CLAUDIO AMARO LOPES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236260-3/2012 (2489/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-8/2012 (5518/11) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ MACIEL ANOMAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-4/2012 (4875/11) - Interessado: MARGARIDA MARIA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-9/2012 (4217/11) - Interessado: HELIO RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-3/2008 (6875/05) - Interessado: ANA MARIA GOMES E SOUSA ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-6/2008 (5591/06) - Interessado: JACIRA DA PENHA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-4/2010 (13629/10) - Interessado: GERALDO ESTEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238343-7/2013 (00377/13) - Interessado: MARIA CELESTE DA SILVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241992-1/2010 (161/10) - Interessado: SONIA MARIA DE CASTRO CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242889-9/2012 (956/12) - Interessado: MANOEL FLAUZINO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280746-6/2004 (113/04) - Interessado: NAIDE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281516-6/2004 (427/02) - Interessado: CREONICE CRISTINA QUINTÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103122-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103245-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103313-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-6/1991 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106911-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108471-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-5/1986 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114039-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114938-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115539-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115829-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117301-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117838-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117997-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118521-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119895-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121591-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121627-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204992-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204995-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-1/2015 - 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Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208117-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208681-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208723-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208741-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208810-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208840-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208968-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208980-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209011-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209050-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209201-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209284-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209296-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209303-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209313-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209317-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209323-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212693-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217744-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218153-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218247-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218361-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-3/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232529-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-6/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234027-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234028-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234029-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234039-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234046-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234047-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234054-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234405-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234407-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234435-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234555-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236025-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236026-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236037-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-2/2014 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236052-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236054-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236057-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236058-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236061-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-3/2014 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236468-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236469-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236470-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236472-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236479-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236480-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236485-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236486-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236488-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236489-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236492-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236495-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236497-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236498-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236503-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236508-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236514-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-0/2014 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236533-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236536-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236537-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236540-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236542-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236545-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236548-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236801-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236803-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236804-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236806-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236809-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236815-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236816-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236819-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236820-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236821-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236824-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236828-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236830-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236832-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236835-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236836-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236838-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236840-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236846-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236847-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236859-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236867-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236874-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236875-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236878-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236893-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236901-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236922-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236925-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236927-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236943-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236945-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236951-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236992-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236993-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239662-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239663-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239664-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239665-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239666-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239667-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239668-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239669-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239670-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239671-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239672-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241730-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241756-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241821-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241823-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241824-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241825-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241826-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241827-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242910-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243257-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243457-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270571-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/06/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n217041-4/2015\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n217346-2/2015\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n217734-3/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n218247-7/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n218933-8/2015\r\n\r\nBRUNA SEIBERLICH DE SOUZA\r\n\r\n229825-2/2014\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n229825-2/2014\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n229825-2/2014\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PELIZARI\r\n\r\n229825-2/2014\r\n\r\nYANA SILVA CORREIA\r\n\r\n229825-2/2014\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\n229852-5/2014\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n229852-5/2014\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nCLAUDINEI BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n230126-3/2014\r\n\r\nHIGOR PORTO\r\n\r\n230126-3/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n230126-3/2014\r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL\r\n\r\n230126-3/2014\r\n\r\nROSANGELA CORTES E CORTES CARDOSO\r\n\r\n230126-3/2014\r\n\r\nALEX D'AVILA REZENDE\r\n\r\n230134-0/2014\r\n\r\nBRUNO RESENDE DUARTE\r\n\r\n230134-0/2014\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n230134-0/2014\r\n\r\nISAIAS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n230134-0/2014\r\n\r\nLEONARDO VINÍCIUS CANEDO\r\n\r\n230134-0/2014\r\n\r\nLUIZ ALESSANDRO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n230134-0/2014\r\n\r\nFLÁVIA BARROSO SOARES\r\n\r\n236602-1/2010\r\n\r\nId: 1853469"
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                    "1853140": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n101820-1/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n22612/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n113562-5/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n22945/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n108192-7/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n24175/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n218355-0/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n22503/2015\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n212040-5/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n20585/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n226790-0/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21376/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n203906-8/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21931/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n102528-2/2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\n19903/2015\r\n\r\n338.654.347-20\r\n\r\n101866-5/2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\n19941/2015\r\n\r\n338.654.347-20\r\n\r\n117175-2/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\n21021/2015\r\n\r\n338.654.347-20\r\n\r\n108559-1/2014\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\n21120/2015\r\n\r\n338.654.347-20\r\n\r\n225036-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21143/2015\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n108511-9/2014\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n20590/2015\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n215856-5/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n19312/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n209740-6/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n20040/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n241404-2/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n21415/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n237346-6/2010\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n21977/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n216626-1/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n22734/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n233476-3/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n23217/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n233476-3/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n23219/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n216562-7/2013\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n23508/2015\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n250593-8/1999\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n21139/2015\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n218394-1/2009\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n20606/2015\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n203616-3/2014\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n21539/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n232461-3/2013\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n21613/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n209241-6/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n22002/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n204641-7/2015\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n23259/2015\r\n\r\n792.802.857-34\r\n\r\n219372-5/2015\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n23221/2015\r\n\r\n924.970.557-34\r\n\r\n110161-4/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n19735/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n107594-2/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n19777/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n107597-4/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n19780/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n115384-3/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20079/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102616-5/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20256/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102614-7/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20485/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102618-3/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20486/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102620-6/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20487/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n107988-9/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20514/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n100160-8/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20528/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n110672-5/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20614/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n114712-5/2012\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20871/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n109891-4/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20960/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n109892-8/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20964/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n109893-2/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20966/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n109894-6/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n20970/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n107912-0/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n21530/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n116268-4/2010\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23041/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n23318/2015\r\n\r\n107.833.777-20\r\n\r\n215078-3/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22790/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n215078-3/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22791/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n220639-6/2013\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n23460/2015\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n220639-6/2013\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n23462/2015\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n21673/2015\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n208794-3/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n22340/2015\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n107245-5/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n22651/2015\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n219793-1/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n19412/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n21423/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n21548/2015\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n200475-8/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n20034/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n215974-7/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n20122/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n224821-8/2009\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n20249/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n235822-8/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n21462/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n218233-4/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n21514/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n21582/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n218201-7/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n21797/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n230004-9/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n22331/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21578/2015\r\n\r\n035.396.607-04\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n22338/2015\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n227361-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n21379/2015\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n21523/2015\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n21510/2015\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n20513/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n21643/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n22567/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n234004-3/2012\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n20430/2015\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n21750/2015\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n234080-9/2013\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n21214/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n214888-7/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n19803/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n230014-4/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n22259/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n21773/2015\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n21498/2015\r\n\r\n023.492.227-30\r\n\r\n217158-1/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n19745/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n21456/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n19829/2015\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n21496/2015\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n111303-3/2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n18299/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n100078-3/2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n21250/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n21645/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n21786/2015\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n21556/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n21718/2015\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n209587-4/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n22303/2015\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n21084/2015\r\n\r\n075.099.497-50\r\n\r\nId: 1853140"
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                    "1853503": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.981 - Exonera, a pedido, ROBERTO GOMES CARDIM, matrícula nº 02/004100/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.982 - Exonera, a pedido, NEILTON FERREIRA MACHARETE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003174/0-8, do cargo em comissão de Assessor- Especial, SS, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.983 - Exonera, a pedido, LELIO MARTINS DA COSTA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002787/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.984 - Exonera, a pedido, MARCIO CESAR MACHADO BARRADAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002816/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.985 - Exonera, a pedido, ANIZIA CLAUDIA DE ARAGÃO CORREIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003040/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.986 - Exonera, a pedido, MARCO ANTONIO DA SILVEIRA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003069/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.987 - Exonera, a pedido, MARCELO GONÇALVES MANOEL, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003158/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.988 - Exonera, a pedido, SUNNY MACHADO DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003416/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.989 - Exonera, a pedido, RICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003699/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.990 - Exonera, a pedido, FATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002630/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman , GC-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.991 - Nomeia GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Cesar Machado Barradas, matrícula nº 02/002816/0-7, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.992 - Nomeia SARA JANE LEITE DE FARIAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, em vaga decorrente da exoneração de Lelio Martins da Costa Filho, matrícula nº 02/002787/0-6, com validade a contar de 01 de julho de 2015. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.993 - Nomeia JANAINA DA COSTA CARVALHO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marianne Leite Hinz, matrícula nº 02/004034/0-7.\r\n\r\nId: 1853503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1853504": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.551-8/15 - Marlene Carnevale, matr. 02/2055/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.480-3/15 - Maria Ivone Jerônimo, matr. 02/1914/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.627-3/15 - Filomena Maria de Leone, matr. 02/1973/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1853504"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1853466": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 52 a 54/2015 decorrentes do Pregão Presencial nº 13/2015, processo nº 300.480-6/15, que objetivou o registro de preços para eventual fornecimento, com montagem e instalação, de mobiliário para o TCE-RJ estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1853466"
                            ],
                            "1853467": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 51/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 26/2015, processo nº 300.447-4/15, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços de retífica ou troca de peças automotivas em veículos das marcas VW, Nissan, Ford, Peugeot, Citroen, Renault e GM do TCE-RJ, com montagem e desmontagem está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1853467"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1853597": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5436/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16484/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO LOUREIRO DE CASTRO, matrícula nº 418.927-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Edson Oliveira de Araujo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5437/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16547/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALTON ARNOS DA COSTA FILHO, matrícula nº 414.609-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Gonçalves Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5438/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16565/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALTON ARNOS DA COSTA FILHO, matrícula nº 414.609-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5439/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISE CRISTINA COUTINHO, matrícula nº 412.837-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Alberto de Araújo Facio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5440/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELTON RICARDO ALVES, matrícula nº 418.876-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5441/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5442/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 409.787-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Cristina Brugnara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5443/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5444/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR, matrícula nº 306.865-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5445/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA FARIAS DE ARRUDA SALGADO, matrícula nº 415.465-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Regina Pulice Cristino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5446/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Ary Augusto Baptista Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5447/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 301.756-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5448/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DE FREITAS COSTA, matrícula nº 418.383-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Donald de Freitas Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5449/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ SANCHE PINHEIRO, matrícula nº 420.619-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5450/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO HENRIQUE DE PINHO, matrícula nº 406.750-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5451/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15757/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR, matrícula nº 409.369-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5452/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16902/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO BITENCOURT DOS SANTOS, matrícula nº 420.325-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5453/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16903/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA ITAJAY DE SOUZA, matrícula nº 420.618-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Bitencourt dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5454/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17331/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERDSON NUNES DA CUNHA, matrícula nº 420.617-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5455/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17342/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.198-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Martin de Almeida Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5456/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17337/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.006-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5457/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17338/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.198-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5458/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17339/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.006-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Lemos de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5459/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17340/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE, matrícula nº 416.812-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5460/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17341/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRACIELLA DE ASSIS CARVALHO, matrícula nº 418.070-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5461/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17343/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE, matrícula nº 416.812-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Diego da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5462/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17344/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACIELLA DE ASSIS CARVALHO, matrícula nº 418.070-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Davi dos Santos Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5463/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17420/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DAS ALMENARA, matrícula nº 419.011-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Pereira de Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5464/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17443/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA TAVARES DE BRITO, matrícula nº 420.616-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Aleksander Silva Lisboa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5465/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17445/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSIMERE FURTADO GOMES, matrícula nº 415.034-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5466/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17447/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 418.905-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5467/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17464/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO AFONSO DA CONCEIÇÃO CAROLA, matrícula nº 416.813-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5468/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17468/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 415.204-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5469/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17475/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOA TAVEIRA LAVOR, matrícula nº 417.409-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5470/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17479/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA PORTO NOGUEIRA, matrícula nº 415.889-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5471/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17480/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 418.516-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Renata Porto Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5472/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17482/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIELLE DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 419.471-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5473/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17485/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DE BRITO DA SILVA, matrícula nº 414.618-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Kátia Ramos de Oliveira Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5474/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17486/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA RAMOS DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 420.335-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5475/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17495/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL DE OLIVEIRA DORO, matrícula nº 420.344-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Benedito Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5476/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17503/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO GUSSO, matrícula nº 419.027-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5477/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17507/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO DIAS, matrícula nº 420.511-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5478/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17517/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO MARCOS DE SOUZA DA COSTA, matrícula nº 419.825-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5479/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17518/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTER GOMES DA SILVA PIRES, matrícula nº 419.768-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5480/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17519/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDIANE DA SILVA MORAIS, matrícula nº 419.229-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5481/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17520/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA EMÍLIA FERNANDES LOUREIRO BATISTA, matrícula nº 420.055-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5482/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17572/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY AUGUSTO BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 306.865-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de André Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.07.2015\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17474/2015 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.07.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 682/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria ,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.794-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 683/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17484/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCO AGOSTINI,, matrícula nº 305.708-0, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 684/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17570/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Roza Maciel.\r\n\r\nEm 30.07.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 677/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ MAURO TENÓRIO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 307.384-8, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2015) \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9362/2015 - MARIA HILDA LIMA\r\n\r\n9866/2015 - ROBERTA PINTO VIEIRA\r\n\r\n14424/2015 - ALICE SOARES MOREIRA\r\n\r\n16564/2015 - VIVIANE FERREIRA COUTINHO ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9454/2014 - REJANE DO NASCIMENTO PEDRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 41/42, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10586/2015 - DALVA STELLA SAUERBRONN\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14413/2015 - GILDA JANNINY\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15373/2015 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16267/2015 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS BRUM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16494/2015 - MARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16507/2015 - ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16063/2015 - CARLA VERONICA DE MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17055/2015 - CAROL ALVARENGA CORTES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.07.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10648/2013 - JORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17157/2015 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17410/15 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2015 A 15/07/2015:\r\n\r\n200.571-8 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.677-3 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n200.697-1 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n200.736-7 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n200.790-4 - OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n200.800-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\n200.803-5 - GETÚLIO MOIZES INES\r\n\r\n200.809-2 - GETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n200.816-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n200.837-3 - LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n200.850-6 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\n200.851-4 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\n200.854-8 - PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\n200.861-3 - CELIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\n200.867-0 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n200.887-8 - CARMEM TERESA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n200.903-3 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n200.932-2 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n201.017-1 - CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\n201 203-7 - SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.261-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201.374-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n201.500-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\n201.503-0 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n201.507-1 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n201.508-9 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\n201.511-3 - UBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\n201.529-5 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201.603-8 - ROGERIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.674-9 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n201.690-5 - MAURO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n201.769-7 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2015 A 30/07/2015:\r\n\r\n200.797-9 - CRISTINA LUCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\n200.865-4 - MARINALDA BORGES\r\n\r\n200.868-8 - RITA DE CASSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\n200.900-9 - TÂNIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\n200.901-7 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n200.909-0 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n200.959-5 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n200.971-0 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n201.000-7 - DINA REGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n201.023-9 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n201.144-3 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n201.254-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.346-4 - NICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n201.499-1 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\n201.532-9 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/07/2015 A 31/07/2015:\r\n\r\n200.847-2 - ELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n201.676-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/07/2015 A 19/07/2015:\r\n\r\n201.767-1 - RENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/07/2015 A 02/08/2015:\r\n\r\n201.756-4 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n201.759-8 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n201.764-8 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n201.766-3 - AÍDA AVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201.771-3 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.772-1 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201.779-6 - MONIQUE MILAGRES FONTES\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/07/2015 A 20/07/2015:\r\n\r\n201.781-2 - MAURICIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/07/2015 A 30/07/2015:\r\n\r\n201.681-4 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/07/2015 A 30/07/2015:\r\n\r\n200.787-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n200.873-8 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n200.889-4 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n200.896-9 - NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\n200.917-3 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n200.918-1 - LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\n200.948-8 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\n200.949-6 - LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\n200.981-9 - JALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.064-3 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\n201.055-1 - CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR\r\n\r\n201.075-9 - ALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201.078-3 JOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n201.509-7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201.521-2 - MARIA CECILIA DE MIRANDA\r\n\r\n201.535-2 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.538-6 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n201.609-5 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\n201.666-5 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n201.667-3 - HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n201.669-9 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n201.670-7 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n201.671-5 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n201.672-3 - MÁRCIA SERIEIRO\r\n\r\n201.673-1 - ROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\n201.683-0 - JÚLIO DIAS NETO\r\n\r\n201.685-5 - ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\n201.687-1 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\n201.697-0 - WILMA MARIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n201.700-2 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n201.701-0 - LUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\n201.780-4 - MARCOS GOMES\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/07/2015 A 31/07/2015:\r\n\r\n201.761-4 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.763-0 - ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/07/2015 A 31/07/2015:\r\n\r\n201.721-8 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2015 A 30/08/2015:\r\n\r\n200.902-5 - NÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\n200.905-1 - VERA LUCIA MARTINS\r\n\r\n200.996-7 - DINAMÉRICA MATHIAS CORREA MILANI\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2015 A 30/09/2015:\r\n\r\n201.600-4 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nFÉRIAS DE 08/09/2015 A 07/10/2015:\r\n\r\n201.029-6 - VALERIA GOULART FERREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2015 A 15/07/2015:\r\n\r\n413633-9-JAQUELINE SANTOS PASSOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2015 A 30/07/2015:\r\n\r\n201095-7-ODETTE DE JESUS CORRÊA\r\n\r\n401544-2-LARA MOUTINHO DA COSTA\r\n\r\n403006-0-MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n403304-9-ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n405092-8-JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n406413-5-ROBERTO FALCATO CRACEL\r\n\r\n406670-0-NACYR AYUB NACIF\r\n\r\n407620-4-ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO\r\n\r\n407958-8-SEBASTIAO RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\n408866-2-BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n409414-0-LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA\r\n\r\n410177-0-JONAS MARQUES\r\n\r\n410838-7-LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n411052-4-ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411134-0-CARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n411585-3-ROBERTO WAGNER PEREIRA\r\n\r\n412314-7-MARCELA MACIEL\r\n\r\n413765-9-BRUNO VIEIRA MENDES\r\n\r\n413772-5-FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ\r\n\r\n414147-9-MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO\r\n\r\n414344-2-FRANCISCA TIBURCIO DE JESUS\r\n\r\n414351-7-ANDRÉ MAGNO AMARAL LOPES\r\n\r\n414357-4-ALESSANDRO ANDRADE DE AGNELO\r\n\r\n414360-8-JOSE EDUARDO VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n414370-7-ROBSON GALDINO SILVA\r\n\r\n414385-5-ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI\r\n\r\n414386-3-CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n414393-9-MARCELLA DA SILVA QUADROS VINHAS\r\n\r\n414530-6-GINA CHRISTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n415139-5-CLERTON DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n415185-8-CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n415227-8-MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n415449-8-LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n416183-2-JUNIOR DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n416350-7-MARIA DO CEU BATISTA BENDITO\r\n\r\n417061-9-FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES\r\n\r\n417401-7-ADRIANA PIERONI ARAÚJO\r\n\r\n417606-1-AMARO ACCIOLY RAMOS\r\n\r\n417968-5-GISSELE CRISTINE MAGALHÃES\r\n\r\n417981-8-DELANO MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n417998-2-VALDEMIR OTAVIO DA SILVA\r\n\r\n418011-3-SIMARA CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n418013-9-DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n418024-6-CARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n418091-5-RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n418439-6-JOSE ANTONIO ALVES\r\n\r\n418576-5-LORRANE CRISTINA MARTYR DE SOUZA\r\n\r\n418597-1-ALEKSANDER SILVA LISBÔA\r\n\r\n418616-9-MARIO ANDERSON DI STASIO SOARES\r\n\r\n418649-0-ANDREA PACHECO RANGEL GOMES\r\n\r\n418660-7-ANDRIELLE MARY ELLEN BRESSANE CORREIA\r\n\r\n418675-5-DEBORA LOPES FAGUNDES\r\n\r\n418676-3-FABIANE PEÇANHA DE ANDRADE\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/07/2015 A 31/07/2015:\r\n\r\n410000-4-RAUMAIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/07/2015 A 04/08/2015:\r\n\r\n416373-9-FLAVIA CRISTINA PEREIRA MATHIAS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.07.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos :\r\n\r\n17121/2015 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n17122/2015 - SANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\n17123/2015 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1853597"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1853598": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Nº 13219/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. ALLAN MORGADO NACIF - matrícula 407.050-4\r\n\r\nEm 01 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Nº 13466/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. YANUI ALMEIDA PRAGANA - matrícula 414.315-2\r\n\r\nEm 01 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CAPACITAÇÃO EM AMBIENTE MOODLE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, no mês de Julho do corrente, o curso “Capacitação em Ambiente Moodle”, a ser ministrado pelo Professor César Augusto Rangel Bastos, Mestre em Informática pela UFRJ. O curso será destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso terá carga horária total de 20 horas-aula. Sendo distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n08horas-aula, na modalidade presencial, sendo 4(quatro) encontros de 2 horas-aula, cada\r\n\r\n12 horas-aula à distância.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\nSegundas e Quartas-feiras, nos dias: 20; 22; 27 e 29 de julho.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 10 às 12h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nEste curso tem por objetivo apresentar, discutir e experimentar os recursos de EAD disponíveis no ambiente Moodle. Bem como, propiciar o desenvolvimento de projetos de capacitação e/ou treinamento com os recursos EAD.\r\n\r\nEste curso não requer nenhum pré-requisito além da familiarização com o uso de internet e e-mail.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nApresentação do ambiente no perfil usuário (aluno). Apresentação do ambiente no perfil autor (palestrantes ou professor). Apresentação das ferramentas no modo de usuário e de edição: Fórum; Chat; Criação de Página Web; Envio de arquivos; Criação de links internos e externos; Criação de formulários; Criação de exercícios. Criação de um curso no ambiente Moodle. Avaliação de curso no ambiente Moodle.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 15 de julho de 2015:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/Crq0GYrFSC\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, no mês de Julho do corrente, o curso “Noções de Direito Administrativo”, cujo objetivo é de apresentar de forma objetiva os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. O curso será destinado a funcionários efetivos, comissionados, requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: \r\n\r\nO curso terá carga horária total de 30 horas-aula. \r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\nDe Segunda à Sexta-feira, nos dias: 13; 14; 15; 16; 17; 20; 21; 22; 23 e 24 de julho.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 15 às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução | Regime Jurídico | Princípios Constitucionais | Princípios Básicos | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Agentes Públicos: Introdução; Classificação dos Servidores; Sistema Remuneratório; Acumulação; Responsabilidade; Artigos da Constituição: 39, 40, 41 | Organização Administrativa.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 10 de julho de 2015:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/HjlsTpMNTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finali dades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1853598"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1853344": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: Aos 16/06/2015, às 15h, RJ/RJ, na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, Centro. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 380.884.062,00, para R$ 389.784.062,00, sendo esse aumento no montante de R$ 8.900.000,00, com a correspondente emissão de 8.900.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S.A.. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das S.A.. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme os seguintes contratos de câmbio: n.º 129832151, de 08/06/2015; e n.º 129946126, de 12/06/2015; e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 389.784.062,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 389.784.062 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. RJ/RJ, 16/06/2015. Jucerja nº 2780758 em 29/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1853344"
                ],
                "1853411": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE maio DE 2015. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2015, às 16:30h, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 12 de maio de 2015. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Rosana Techima Salsano, Bernardo Dieckmann, Celso Damadi, Jabis de Mendonça Alexandre, João Gilberto Possiede, Jorge de Souza Andrade, Marcelo Goldman, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti e Ricardo José Iglesias Teixeira. Presentes ainda os conselheiros suplentes Jorge Carvalho e Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da presença do respectivo conselheiro titular, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Rerratificação da Eleição dos membros do Comitê de Auditoria realizada na Reunião do Conselho de Administração do dia 25 de março de 2015 e (ii) Assuntos gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, rerratificar a reeleição dos atuais membros do Comitê de Auditoria da Companhia: (1) Luiz Pereira de Souza, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 11.431.696, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.845.328-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, que exercerá a função de coordenador do referido Comitê; (2) Renato Paulino de Carvalho Filho, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 00811606144, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 344.726.577-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (3) Marcos Acildo Ferreira, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 32738061-5, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 210.557.189-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Ja neiro, Estado do Rio de Janeiro, para novo mandato de 1 (um) ano, que terá termo em 25 de março de 2016, e (ii) Os membros do Conselho de Administração nada deliberaram a título de assuntos gerais. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas: (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho; (ass.) Rosana Techima Salsano - Conselheira Vice-Presidente; (ass.) Bernardo Dieckmann - Conselheiro; (ass.) Celso Damadi - Conselheiro; (ass.) Jabis de Mendonça Alexandre - Conselheiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Marcelo Goldman - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro e (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2015. André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2015/198217-1 - 17/06/2015. Certifico o Deferimento em 22/06/2015 e o Registro sob o nº 00002777240. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853411"
                ],
                "1853430": [
                    "V - Ata",
                    "Atlas Alumínio S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.336.018/0001-48 - NIRE: 33.3.0029453-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de junho de 2015. 1. Data, horário e local: Aos 19 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede da Atlas Alumínio S.A. (“Companhia”), localizada no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo nº 228, sala 701, CEP 22250-145. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei no. 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Hans Joachim Kock - Secretária: Walkiria Mosella. 5. Publicações: Os resultados financeiros da Companhia foram publicados nos seguintes jornais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial no dia 28 de maio de 2015. 6. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório Anual e das demonstrações financeiras, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31.12.2014; (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio e a distribuição de dividendos referente ao exercício financeiro de 31.12.2014; e (iii) Examinar, discutir e deliberar sobre a aprovação da remuneração dos administradores da Companhia; 7. Deliberações: Depois de examinada e discutida a matéria da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 7.1. O Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício fiscal encerrado em 31.12.2014. Uma vez aprovadas as contas sem restrições, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio apurado com base no balanço patrimonial (Lucros Acumulados) levantado em 31 de dezembro de 2014, no valor bruto de R$ 67.195.103,72 (sessenta e sete milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e três reais e setenta e dois centavos), dos quais R$ 10.079.265,56 (dez milhões, setenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) serão pagos de Imposto de Renda (IRRF), os quais totalizam o montante líquido de impostos de R$ 57.115.838,16 (cinquenta e sete milhões, cento e quinze mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos). A destinação do lucro líquido do exercício de 2014, no valor de R$ 169.536.166,59 (cento e sessenta e nove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), será efetuada da seguinte maneira: (a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido para reserva legal no valor de R$ 8.476.808,33 (oito milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos) e (b) distribuição de dividendos no valor de R$ 40.264.839,57 (quarenta milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e o valor de R$ 42.090.005,19 (quarenta e dois milhões, noventa mil, cinco reais e dezenove centavos) será pago a título de dividendo adicional. Os dividendos serão pagos até o dia 31 de dezembro de 2015. 7.2. Conforme Instrumento de Usufruto anexo, a acionista Hydro Aluminium Brasil Investment B.V. instituiu em usufruto seu direitos patrimoniais e financeiros decorrentes de suas ações na Companhia para a acionista Hydro Albras B.V.. Portanto, a distribuição dos dividendos e juros sobre capital próprio definidos no item 7.1. acima serão pagos integralmente a acionista Hydro Albras B.V.. 7.3. Remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2015 no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incluídas as remunerações fixa e a variável, as quais serão individualizadas pelo Conselho de Administração da Companhia. 7.4. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária na forma sumária, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1o, da Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. Hans Joachim Kock - Presidente; Walkiria Mosella - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002779341 em 25/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1853430"
                ],
                "1853176": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1853176"
                ],
                "1853408": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2015. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2015, às 16h, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 12 de maio de 2015. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Rosana Techima Salsano, Bernardo Dieckmann, Celso Damadi, Jabis de Mendonça Alexandre, João Gilberto Possiede, Jorge de Souza Andrade, Marcelo Goldman, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti e Ricardo José Iglesias Teixeira. Presentes ainda os conselheiros suplentes Jorge Carvalho e Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da presença do respectivo conselheiro titular, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Rerratificação da Eleição de novo membro da Diretoria Executiva da Companhia realizada na Reunião do Conselho de Administração do dia 25 de março de 2015; (ii) Rerratificação da Designação dos diretores responsáveis perante a SUSEP realizada na Reunião do Conselho de Administração do dia 25 de março de 2015; e (iii) Assuntos gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, rerratificar a eleição de Carlos André Guerra Barreiros, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 55.625.648-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 832.349.187-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor sem designação específica da Companhia, para o cargo atualmente ocupado pelo diretor José Márcio Barbosa Norton, que continuará exercendo o cargo de diretor e a função de diretor responsável pelas relações com a SUSEP até a posse do diretor ora eleito, que dar-se-á somente quando da homologação junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e assinatura do respectivo termo de posse no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia. O Diretor eleito terá mandato de 1 (um) ano, que terá termo em 25 de março de 2016, permanecendo no cargo até a investidura de novo administrador. O Diretor ora eleito declara que não está incurso em nenhum crime que o impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estar inabilitado para tanto, nos termos da lei. O Diretor eleito declara, por fim, preencher os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os constantes da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. A remuneração dos membros da Diretoria Executiva observará o limite global de remuneração estabelecido na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 25 de março de 2015; (ii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, rerratificar as designações específicas atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, da seguinte forma: (a) Marcus Vinícius Cataldo de Felippe: diretor responsável administrativo-financeiro e diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Márcio Barbosa Norton: diretor responsável pelas relações com a SUSEP (até a posse do diretor Carlos André Guerra Barreiros, ocasião em que passará a ser exercida pelo mesmo); (c) Marcelo Lopes Davoli: diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12) e diretor responsável pelos controles internos; (d) Cláudio Mendes Ladeira: diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 311/14) e diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. Os membros do Conselho de Administração não atribuíram a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143/05 uma vez que a Companhia não emite apólices, endossos e/ou realiza operações de cosseguro. As designações específicas deverão ser ratificadas pelos acionistas na próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma da regulamentação da SUSEP em vigor. Os conselheiros presentes declaram, expressamente, que foram observadas as disposições legais atinentes à convocação, quórum de instalação e deliberação para esta reunião. Os conselheiros e os diretores ora reeleitos declaram inexistir parentesco, até o terceiro grau, entre administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia, bem como declaram que os integrantes do referido órgão estatutário não integram o quadro de empregados da Companhia; e (iii) Os membros do Conselho de Administração nada discutiram a título de assuntos gerais. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas: (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho; (ass.) Rosana Techima Salsano - Conselheira Vice-Presidente; (ass.) Bernardo Dieckmann - Conselheiro; (ass.) Celso Damadi - Conselheiro; (ass.) Jabis de Mendonça Alexandre - Conselheiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Marcelo Goldman - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro e (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2015. André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2015/191640-3 - 12/06/2015. Certifico o Deferimento em 22/06/2015 e o Registro sob o nº 00002777237. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853408"
                ],
                "1853414": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE março DE 2015. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2015, às 15:30h, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 19 de março de 2015. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Bernardo Dieckmann, Celso Damadi, Jabis de Mendonça Alexandre, João Gilberto Possiede, Jorge de Souza Andrade, Marcelo Goldman, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Ricardo José Iglesias Teixeira, Rosana Techima Salsano e Wady José Mourão Cury. Presente ainda o conselheiro suplente Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da presença do respectivo conselheiro titular, atendeu à reu nião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros do Comitê de Auditoria e (ii) Assuntos gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, reeleger para composição do Comitê de Auditoria da Companhia: (1) Luiz Pereira de Souza, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 11.431.696, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.845.328-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, que exercerá a função de coordenador do referido Comitê; (2) Renato Paulino de Carvalho Filho, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 00811606144, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 344.726.577-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (3) Marcos Acildo Ferreira, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 32738061-5, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 210.557.189-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, todos com mandato de 1 (um) ano a contar desta data até 25 de março de 2016 e (ii) Os membros do Conselho de Administração nada deliberaram a título de assuntos gerais. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas: (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Conselheiro Presidente; (ass.) André Leal Faoro - Secretário; (ass.) Bernardo Dieckmann - Conselheiro; (ass.) Celso Damadi - Conselheiro; (ass.) Jabis de Mendonça Alexandre - Conselheiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Marcelo Goldman - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro; (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro; (ass.) Rosana Techima Salsano - Conselheira e (ass.) Wady José Mourão Cury - Conselheiro. Certifico que a presente certidão é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2015/198214-7 - 17/06/2015. Certifico o Deferimento em 22/06/2015 e o Registro sob o nº 00002777238. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853414"
                ],
                "1853231": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.912.675/0001-59 - NIRE nº 333.0029771-5\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária (Lavrada sob forma de sumário, conforme facultado pelo art.130, §1º da Lei nº 6.404/76). Dia, Hora e Local: Em 30/04/15, às 10h, na Av. Fabor, s/nº, Duque de Caxias, RJ. Mesa: Vilson Reichemback da Silva, Presidente; Diogo Valle Bueno, Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o §4º do art.124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras auditadas referentes ao exercício encerrado em 31/12/14. b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. c) Deliberar sobre a remuneração global anual dos administradores da BRF Biorefino de Lubrificantes S/A para o exercício de 2015. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: a) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras auditadas referentes ao exercício encerrado em 31/12/14, nos termos do parecer emitido pela auditoria independente Baker Tilly Brasil Auditores Independentes S/A, abstendo-se de votar os legalmente impedidos conforme o art.134, §1º da Lei 6.404/76. b) Aprovaram a não distribuição de dividendos considerando que a BRF Biorefino de Lubrificantes S.A. não apresentou lucro no exercício de 2014. c) Aprovaram a fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício de 2015 em até R$ 1.118.135,00 a vigorar a partir de 01/04/15 até o mês de realização da AGO de 2016, cabendo ao Conselho de Administração dividir, a seu critério, essa remuneração global entre os 7 membros da administração da Cia.. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada em 3 vias de igual teor e forma. Certifico que a presente é cópia original da lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 30/04/15. Vilson Reichemback da Silva, Presidente; Diogo Valle Bueno, Secretário. Acionistas: Petrobras Distribuidora S.A., Pedro Aurélio Cardoso Sampaio; RRF Participações e Administração de Empresas S.A., Guido Spadari Casanova, Benjamin de Medeiros Valle. Jucerja nº 2773276, em 12/06/15. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853231"
                ],
                "1853435": [
                    "V - Ata",
                    "GOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.519.656/0001-88 NIRE: 33300265902\r\n\r\nAta da AGO realizada em, lavrada na forma sumária. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/15, às 11hs na sede da empresa na Rua Darke de Matos, 9, parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, §4o da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente: Sr. Jorge Gomes de Souza, Secretária: Sra. Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/14; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor de R$ 30.000,00 anuais; (iv) Eleição da Diretoria e (v) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 746.658,53, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 37.332,93 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 709.325,60 para distribuição de di videndos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2015 no valor de R$ 30.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria em comum acordo entre os mesmos; (iv) Reeleição da Diretoria para mais 3 anos, ou seja, até a AGO a ser realizada no 1o quadrimestre do ano de 2018, ficando como: Diretor Presidente: Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, advogado e empresário, RG 45.722 - OAB/RJ e CPF 098.478.047-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 1600/1101, Barra da Tijuca/RJ, Diretora Vice-Presidente: Irani Benevides de Souza, brasileira, casada pelo regime da comunhão universal de bens, empresária, RG 2.602.508-IFP e CPF 011.071.247-19, residente na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 1600/1101, Barra da Tijuca/RJ, e Diretora Superintendente: Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda, brasileira, cakada sob o regime de separação total de bens, empresária e economista, RG 07.752.078-1 - DIC e CPF 937.168.507-72, residente e domiciliada na Av. das Acácias da Península, 540/540, Barra da Tijuca/RJ; (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na presente assembleia. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo o presente ata lavrado e depois de lida, aprovado e assinado pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. RJ, 24/04/15. Jorge Gomes de Souza - Presidente da Assembleia, Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda - Secretária. Jucerja nº 2769695 em 03/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853435"
                ],
                "1853438": [
                    "V - Ata",
                    "Nautilus S/A - Empreendimentos e Participações\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.544.796/0001-06 - NIRE: 3330026193-1\r\n\r\nAta da AGO, lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/15, às 10:30hs na sede da empresa na Rua Darke de Matos, 9, parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, consoante assinaturas apostas no livro próprio. 4. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, e Secretário o Sr. Felipe de Castro Souza. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/14; (ii) Deliberar sobre a proposta do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ : 30.000,00 anuais; (iv) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 3 1/12/14; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 1.491.038,71, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 74.551,93 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 1.416.486,78 para distribuição de dividendos. Aprovados os honorários da Diretoria para o ano de 2015 no valor de R$ 30.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na presente assembleia. 7. Encerramento: O Presidente da Assembleia, verificando em seguida que foram abordados todos os itens da ordem do dia, e constatando que nada mais havia a tratar, esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do Capital Social. RJ, 24/04/15. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia, Felipe de Castro Souza - Secretário. Jucerja nº 2763242 em 20/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853438"
                ],
                "1853390": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE = 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2015. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 22 de junho de 2015, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13° andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. Diretores presentes: Totalidade dos Diretores, em exercício; 3. Objetivo da Reunião: a) Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), aprovado pela Ata de Reunião do Conselho de Administração de 19/12/2014; b) Deliberar sobre pagamento de dividendos no valor de R$ 245.846,74 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), aprovado pela Assembléia Geral Ordinária de 30/04/2015; c) Deliberar sobre pagamento do saldo de retenção de lucros apurado no exercício de 2014 no valor de R$ 162.540,23 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e vinte e três centavos), aprovado pela Assembléia Geral Ordinária de 30/04/2015. 4. Deliberação: Aprovado o pagamento de juros sobre capital próprio, obedecidos os preceitos da lei 9249/95 e 9430/96, da lei 6404/76 e da deliberação CVM 207 de 13 de dezembro de 1996 e de dividendos. O total a ser pago é de R$ 983.386,97 (novecentos e oitenta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) e será distribuído proporcionalmente a quantidade de ações possuídas por cada acionista e deverá ser creditado da seguinte forma: R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) a razão de R$ 0,00171937192 por ação a título de Juros sobre Capital Próprio e, R$ 408.386,97 (quatrocentos e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) a razão de R$ 0,00122316363 por ação a título de dividendos, até o dia 07/07/2015, em contas específicas dos acionistas. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre o valor nominal de acordo com a legislação vigente. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os diretores. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2015. JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO - Presidente. AILTON PINTO SIQUEIRA - Diretor. MANUEL FRANCISCO DANTAS VILAS BOAS - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2779853 e data de 26/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 22-06-2015\r\n\r\nOS: 340486\r\n\r\nId: 1853390"
                ],
                "1853463": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 605ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2015 (dois mil e quinze), às 10h, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião os Senhores Telmo Lopes Vieira, Controller da CEDAE, a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de alteração do prazo de gestão dos Membros do Comitê de Auditoria estabelecido no Artigo 3º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria. O Conselho de Administração no âmbito de suas atribuições legais, conforme previsto no Item 3.8, Parágrafo 1º, Alínea \"a\" do Regimento Interno da CEDAE e no Artigo 17, Parágrafos 1º e 2º do Estatuto Social da CEDAE, resolve aprovar a referida alteração do Artigo 3º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 3º - O prazo de gestão dos Membros do Comitê é de 01 (um) ano, podendo ser renovado, anualmente, até o limite de 05 anos (período total) contados a partir da data da primeira nomeação, de acordo com a legislação para contratação das empresas de auditoria independente, podendo ou não ser reconduzidos a critério da Administração da Companhia.\" com validade a partir desta data. 02) PROCESSO nº. E-17/100.219/2015 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução de Diretoria de 07/05/2015, a exposição do Senhor Vice-Presidente e as informações constantes do referido processo, resolve aprovar o Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a CEDAE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG, que tem por objeto a \"Ocupação pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG, para instalação da Sede do 22º Batalhão da Polícia Militar\", a título gratuito e com exclusividade, dos imóveis situados na Rua Capitão Félix, 211, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, constituído de área conforme planta, do qual a CEDAE detém a posse direta, para todos os efeitos de direito\", pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do dia da assinatura deste termo, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes, mediante termo aditivo específico. 03) PROCESSO nº. E-17/100.183/2015 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução de Diretoria de 07/05/2015, a exposição do Senhor Vice-Presidente e o disposto no Artigo 17, Alínea \"g\" do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a Alienação do Imóvel do seguinte endereço: Rua Treze de Maio, 77, Campos dos Goytacazes - RJ, com a determinação de que o valor da venda do imóvel seja estabelecido como o maior valor das avaliações realizadas, conforme documentos constantes do referido processo. 04) ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. O Conselho de Administração resolve, ad referendum da Assembleia Geral dos Acionistas, aprovar a alteração do Parágrafo 1º do Artigo 21 do Estatuto Social, relativo aos Membros da Diretoria da CEDAE, conforme a seguir: \"Art. 21 ... Parágrafo 1º - A Diretoria da Companhia terá a seguinte composição: I. Diretor Presidente - DP; II. Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade - DE; III. Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF; IV. Diretor de Engenharia - DT; V. Diretor de Produção e Grande Operação - DG; VI. Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior; VII. Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM e VIII. Diretor de Gestão de Pessoas. Nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração resolve aprovar, ad referendum da Assembleia Geral dos Acionistas, a inclusão do novo Art. 34, que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 34 - Compete ao Diretor de Gestão de Pessoas - DH a direção, supervisão, coordenação, planejamento, estruturação e execução da política de gestão de pessoas e demais atividades correlatas.\" Dessa forma, os artigos restantes do Estatuto Social deverão ser renumerados. 05) RENÚNCIA DE DIRETOR E MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - O Conselheiro Renato Prates Rodrigues apresenta aos demais Conselheiros sua Carta Renúncia dos cargos de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e de Membro do Conselho de Administração da CEDAE por motivos de ordem profissional, agradecendo a todos a oportunidade que lhe foi concedida. O Senhor Presidente do Conselho de Administração faz registrar um voto de agradecimento ao Senhor Renato Prates Rodrigues pelo seu desempenho e grande colaboração à administração desta Companhia; este voto de registro foi aceito pela unanimidade dos presentes. 06) ELEIÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - A seguir, o Senhor Presidente do Conselho de Administração indica o Senhor Helio Cabral Moreira para ocupar os cargos de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e de Membro do Conselho de Administração, visando substituir e complementar o mandato de seu antecessor, Senhor Renato Prates Rodrigues. O Conselho de Administração aprova a indicação e, conforme estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 17 c/c o Artigo 21 do Estatuto Social da CEDAE, resolve eleger como Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF o Senhor Helio Cabral Moreira, brasileiro, solteiro, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 00513858310 DETRAN-RJ, CPF nº. 112.860.916-91, residente e domiciliado na Rua Alexandra nº. 223, Itanhanga - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para substituir e complementar o mandato de seu antecessor, Senhor Renato Prates Rodrigues, a partir de 15.05.2015. Por conseguinte, o Conselho de Administração com base no disposto no Parágrafo 9º do Artigo 15 do Estatuto Social da CEDAE resolve ainda, \"ad referendum\" da Assembleia Geral Extraordinária, aprovar por unanimidade, a nomeação do Senhor Helio Cabral Moreira, como Membro deste Colegiado, que será eleito na próxima Assembleia Geral Extraordinária para substituir e complementar o mandato de seu antecessor, Senhor Renato Prates Rodrigues. 07) REMUNERAÇÃO - A remuneração do Diretor eleito e a do Membro do Conselho de Administração da CEDAE é estabelecida de acordo com o previsto nos Artigos 35 e 36 do Estatuto Social da CEDAE. 08) CONVOCAÇÃO DE AGE - Dando prosseguimento, o Conselho de Administração convoca, inicialmente, para o dia 15 de junho, às 16h, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Eleição do Membro do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração. II. Aprovação de Alteração do Estatuto Social. A Administração da Companhia fica devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação. 09) ASSUNTOS GERAIS: I. REGIMENTO INTERNO - O Conselho de Administração resolve aprovar que sejam realizados ajustes na Tabela de Honorário/Gratificação Mensal de Extraquadro, bem como na estrutura organizacional da criação da Assessoria Financeira Chefe - AFC-DP e as devidas alterações no Regimento Interno da CEDAE, com validade a partir de 01.05.2015. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nO extrato desta Ata foi registrado na JUCERJA sob nº. 00002769802, no dia 03/06/2015. \r\n\r\nId: 1853463"
                ],
                "1853350": [
                    "V - Ata",
                    "EDIFÍCIO ODEBRECHT RJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.432.176/0001-40 - NIRE 3330031007-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, horário e local: Em 17 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Cidade de Lima, nº 86, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.220-710. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Publicações: A Companhia está dispensada de publicar o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, de acordo com o artigo 294, II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carla Gouveia Barretto, Presidente; Laura Maniero Gadelho, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 2) Aprovado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de de R$ 3.733,17 (três mil, setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), para a conta de prejuízos acumulados. 4) Aprovada reeleição das seguintes pessoas como membros da Diretoria da Companhia, para um novo mandato de 2 (dois) anos, iniciado nesta data, com término na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017: A) Presidente - Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo-SP, CEP 05.501-050, como Diretora Presidente da Companhia; B) Armando Vinicius Flores Iazzetta, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.303.648-75, portador da carteira de identidade RG nº 30.012.596-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, CEP 22.250-040, como Diretor sem designação específica da Companhia; C) Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 43.861.762-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.926.168-86, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05.501-050, como Diretor sem designação específica da Companhia. 5) Aprovada a eleição da seguinte pessoa como membro da Diretoria da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, iniciado nesta data, com término na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017: D) Susan Barrio De Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade RG nº 32.374.204-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.038.528-41, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo - SP, CEP 05.501-050, como Diretora sem designação específica da Companhia. Em consequência das deliberações acima tomada, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, passa a ser a seguinte: A) Diretora Presidente - Carla Gouveia Barretto; Diretores sem designação específica: B) Armando Vinicius Flores Iazzetta; C) Otávio França Tavares Da Silva e D) Susan Barrio de Siqueira Campos. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos e reeleitos tomam posse nesta data mediante a assinatura do termo lavrado no respectivo livro, tendo declarado, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6) Fixado o montante global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o corrente exercício social. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro , 17 de abril de 2015. Mesa: Carla Gouveia Barretto, Presidente; Laura Maniero Gadelho, Secretária. Acionistas: OP PROPERTIES S.A., representada por Carla Gouveia Barretto e Otávio França Tavares da Silva; e ODEBRECHT PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., representada por Marcela Aparecida Drehmer Andrade e Mônica Bahia Odebrecht. Certifico e dou fé que esta Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Laura Maniero Gadelho, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 20/05/2015 e o registro sob o nº 00002763205. Data: 20/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1853350"
                ],
                "1853443": [
                    "V - Ata",
                    "RUCHÊ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 73.640.500/0001-61 - NIRE: 3330016134-1\r\n\r\nAta da AGO, lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local. Aos 24/04/15, às 11:30hs, na sede da empresa na Rua Darke de Matos, 9, parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todas as acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4o da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, e Secretário, o Sr. Jorge Gomes de Souza. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/ 2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais; (iv) Reeleição da Diretoria e (v) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/ 2014; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 3.149.205,20, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 157.460,26 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 2.991.744,94 para distribuição de dividendos; (iii)Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2015 no valor de R$ 30.000,00 anuais, para serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos; (iv) Reeleição da Diretoria para mais 3 anos, ou seja, até a AGO a ser realizada no 1º quadrimestre do ano de 2018 ficando como Diretor Presidente: Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil e empresário, RG RJ-018386/D - CREA-5ª Região e CPF 128.722.537-34, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá, Diretor Vice-Presidente: Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, advogado e empresário, RG 45.722 - OAB/RJ e CPF 098.478.047-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 1600/1101 - Barra da Tijuca/RJ, e como Diretora Superintendente: Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária, RG 02.103.150-5 - IFPe CPF 786.366.717-87, residente e domiciliada na Av. Lúcio Costa, 15500/602 - Recreio dos Bandeirantes/RJ; (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo o presente ata lavrado e depois de lida, aprovado e assinado pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. RJ, 24/04/15. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia, Jorge Gomes de Souza - Secretário. Jucerja nº 2769693 em 03/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853443"
                ],
                "1853442": [
                    "V - Ata",
                    "Quatro Por Quatro Empreendimentos e Participações\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.862.984/0001-82 - NIRE: 3330026589-9\r\n\r\nAta da AGO, lavrada na forma sumária. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/15, às 10hs na sede da empresa na Rua Darke de Matos, 9, parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todas as acionistas, pela Diretora Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, §4o da Lei 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidas: Presidente, Sra. Josete de Abreu Souza e Secretária a Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/14; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais; (iv) Reeleição da Diretoria e (v) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício social no valor de R$ 816.942,07 que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 40.847,10 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 776.094,97 para distribuição de dividendos; (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2015 no valor de R$ 30.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos; (iv) Reeleição da Diretoria para mais 3 anos, ou seja, até a AGO a ser realizada no 1o quadrimestre do ano de 2018, ficando como Diretora Presidente, acumulando o cargo de Vice-Presidente: Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária, RG 02.103.150-5 - IFP/RJ e CPF 786.366.717-87, residente e domiciliada na Av. Lúcio Costa, 15.500/602, Recreio dos Bandeirantes/RJ e como Diretora Superintendente: Saula de Abreu Souza Glovinsky, brasileira, casada por regime de comunhão parcial de bens, pedagoga, RG 655.972-7- MM e CPF 035.393.677-48, residente e domiciliada na Rua Claude Monet, 27, casa 19, Recreio dos Bandeirantes/RJ; (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo o presente ata lavrado e depois de lida, aprovado e assinado pelos membros da mesa e pelas acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Josete de Abreu Souza - Presidente da Assembleia. Saula de Abreu Souza Glovinsky - Secretária. Jucerja nº 2763273 em 20/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853442"
                ],
                "1853418": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE março DE 2015. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2015, às 16h, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 19 de março de 2015. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Bernardo Dieckmann, Celso Damadi, Jabis de Mendonça Alexandre, João Gilberto Possiede, Jorge de Souza Andrade, Marcelo Goldman, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Ricardo José Iglesias Teixeira, Rosana Techima Salsano e Wady José Mourão Cury. Presente ainda o conselheiro suplente Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da presença do respectivo conselheiro titular, atendeu à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Eleição de novo membro da Diretoria Executiva da Companhia; (ii) Designação dos diretores responsáveis perante a SUSEP; e (iii) Assuntos gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, tendo em vista que o atual diretor José Márcio Barbosa Norton atingiu a idade máxima de 66 (sessenta e seis) anos estabelecida por este Conselho como limite para o exercício do cargo de diretor da Companhia, eleger Carlos André Guerra Barreiros, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 55.625.648-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 832.349.187-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor sem designação específica da Companhia, para o cargo atualmente ocupado pelo diretor José Márcio Barbosa Norton, que continuará exercendo o cargo de diretor e a função de diretor responsável pelas relações com a SUSEP até a posse do diretor ora eleito, que dar-se-á somente quando da homologação junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e assinatura do respectivo termo de posse no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia. O Diretor eleito terá mandato de 1 (um) ano, desta data até 25 de março de 2016, permanecendo no cargo até a investidura de novo administrador. O Diretor ora eleito declara que não está incurso em nenhum crime que o impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estar inabilitado para tanto, nos termos da lei. O Diretor eleito declara, por fim, preencher os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os constantes da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. A remuneração dos membros da Diretoria Executiva observará o limite global de remuneração estabelecido na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 25 de março de 2015; (ii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, rerratificar as designações específicas atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, da seguinte forma: (a) Marcus Vinícius Cataldo de Felippe: diretor responsável administrativo-financeiro e diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Márcio Barbosa Norton: diretor responsável pelas relações com a SUSEP (até a posse do diretor Carlos André Guerra Barreiros, ocasião em que passará a ser exercida pelo mesmo); (c) Marcelo Lopes Davoli: diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nº 234/03 e 445/12) e diretor responsável pelos controles internos; (d) Cláudio Mendes Ladeira: diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 311/14) e diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. Os membros do Conselho de Administração não atribuíram a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143/05 uma vez que a Companhia não emite apólices, endossos e/ou realiza operações de cosseguro. As designações específicas deverão ser ratificadas pelos acionistas na próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma da regulamentação da SUSEP em vigor. Os conselheiros presentes declaram, expressamente, que foram observadas as disposições legais atinentes à convocação, quórum de instalação e deliberação para esta reunião. Os conselheiros e os diretores ora reeleitos declaram inexistir parentesco, até o terceiro grau, entre administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia, bem como declaram que os integrantes do referido órgão estatutário não integram o quadro de empregados da Companhia; e (iii) Os membros do Conselho de Administração nada discutiram a título de assuntos gerais. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas: (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Conselheiro-Presidente; (ass.) André Leal Faoro - Secretário; (ass.) Bernardo Dieckmann - Conselheiro; (ass.) Celso Damadi - Conselheiro; (ass.) Jabis de Mendonça Alexandre - Conselheiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Marcelo Goldman - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro; (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro; (ass.) Rosana Techima Salsano - Conselheira e (ass.) Wady José Mourão Cury - Conselheiro. Certifico que a presente certidão é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2015/191644-6 - 12/06/2015. Certifico o Deferimento em 22/06/2015 e o Registro sob o nº 00002777239. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1853418"
                ],
                "1853112": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º: 19.154.997/0001-62\r\n\r\nNIRE 33.3.0030968-3 - (“CSE” ou “Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nRealizadas em 30 de Abril de 2015\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização\r\n\r\ncontida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2015, às 17 horas, na sede social da Companhia localizada na Rua Real Grandeza, nº274, Térreo, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlo Alberto Bottarelli; Secretária: Sra. Julia Caulliraux Martinelli. 4. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Reeleger os membros do Conselho Fiscal; (iv) Eleição de membros para composição do Conselho de Administração; e (v) Reeleição de membros para composição do Conselho de Administração. Matéria Extraordinária: Deliberar sobre: (i) Aprovar a fixação da remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia; (ii) Aprovar o aumento do capital social autorizado; (iii) Ratificar o aumento do capital social subscrito e integralizado da Companhia e consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (iv) Mudança do endereço da sede da Companhia e consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; e (v) Retificação da redação do Artigo 21 do Estatuto Social. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem reservas, os acionistas deliberaram o que segue: Em Assembleia Ordinária: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, os quais foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Companhia; e ainda publicados, em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei 6.404/76, na edição de 30 de abril de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na página 03 e no Jornal Diário Comercial, na edição de 30 de abril de 2015, na página 26; (ii) Em decorrência do resultado negativo do exercício, não haverá distribuição de dividendos; (iii) Aprovar a reeleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, da seguinte forma: (i) Sra. Ana Paula dos Santos Pereira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 073083-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 008.770.527-28, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, e Sr. Rodrigo dos Santos Sirena, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 10897516-0, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.065.877-80, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente, (ii) Sr. Sergio Tadeu de Souza Pinto, brasileiro casado, contador, portador da certeira de identidade nº 065392-5, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.686.207-53, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, e Sr. Fernando da Cunha Loureiro, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 056429/0-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 750.756.797-49, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; e (iii) Sr. Bruno Shigueyoshi Oshiro, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.475.088-10, portador da carteira de identidade nº 17.589.821, expedida pelo SSP/SP, domiciliado na Rua Oswaldo Crus, nº 783, apartamento 123, São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, como membro titular, e Sr. Alberto Sammarone Silveira Lima, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.435.758-93, portador da carteira de identidade nº 13.393.979, expedida pelo SSP/SP, domiciliado à Avenida Doutor Altino Arantes, nº 826, apartamento 103, São Paulo, SP, como seu suplente, todos com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2016, permitida a reeleição. Os membros do Conselho Fiscal ora reeleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura de termo apartado, o qual será lavrado em livro próprio oportunamente. (iv) Aprovar a eleição do Sr. Luiz Alberto Küster, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.123.287, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 357.613.009-82, com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, CEP 04551-000, como membro titular do Conselho de Administração, para o mandato que se encerrará em 30 de abril de 2016, estendendo-se até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2016, permitida a reeleição. O membro do Conselho de Administração ora eleito, presente a esta Assembleia, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seu cargo imediatamente, mediante assinatura de termo apartado, o qual será lavrado em livro próprio oportunamente. A Companhia agradece a contribuição e os relevantes serviços prestados pelo Sr. Luiz Fernando Wolff de Carvalho, membro titular do Conselho de Administração até a presente data. (v) Aprovar a reeleição (i) do Sr. João Luiz Fontes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.164.443, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.079.307-68, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular do Conselho de Administração; e da Sra. Marina Mayo Germano Albernaz, brasileira, divorciada, arquiteta, portadora da carteira de identidade nº 05269074-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº839.893.907-91, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como sua suplente; (ii) do Sr. Antônio Costa e Costa, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 44251, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 467.270.007-00, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22281-900, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 10.896.427, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.471.226-62, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; (iii) Anamar Miranda Lacerda, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 065718/0-9, expedida pelo CRC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 906.614.866-72, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, sala 305, bloco A, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 10.896.427, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.471.226-62, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente (iv) do Sr. Carlos Henrique Scalco, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado em Curitiba/PR, na Rodovia BR 116, Km. 395, nº 2.651, CEP 82590-100, portador da Cédula de Identidade nº 1.361.199-8 SSP/PR e CPF nº 431.210.639-87, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Anderson Vitor Pereira Tonelli, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado em Curitiba/PR, na Rodovia BR 116, Km. 395, nº 2.651, CEP 82590-100, portador da Cédula de Identidade nº 50.228.813-9 SSP/SP e CPF nº 031.421.796-74, como seu suplente; (v) do Sr. Carlo Alberto Bottarelli, italiano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiros RNE nº W031334-P-SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 185.211.779-68, com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, CEP 04551-000, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração; e do Sr. Sandro Antônio de Lima, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG sob o nº. 15.258.444-4 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº. 061.867.548-55, com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, CEP 04551-000, como seu suplente; (vi) do Sr. Luiz Eduardo Barros Manara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 8.929.599 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 071.820.498-05, residente e domiciliado na SHIN QL 08, conjunto 06, casa 09, Brasília-DF, como suplente do Conselheiro Sr. Luiz Alberto Küster; todos para o mandato que se encerrará em 30 de abril de 2016, estendendo-se até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2016, permitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura de termo apartado, o qual será lavrado em livro próprio oportunamente. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: - Carlo Alberto Bottarelli, italiano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiros RNE nº W031334-P-SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 185.211.779-68, com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, CEP 04551-000, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração; - Sandro Antônio de Lima, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG sob o nº. 15.258.444-4 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº. 061.867.548-55, com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, CEP 04551-000, como seu suplente; - Luiz Alberto Küster, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.123.287, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 357.613.009-82, com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, CEP 04551-000, como membro titular do Conselho de Administração; - Luiz Eduardo Barros Manara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 8.929.599 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 071.820.498-05, residente e domiciliado na SHIN QL 08, conjunto 06, casa 09, Brasília-DF, como seu suplente; - Carlos Henrique Scalco, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado em Curitiba/PR, na Rodovia BR 116, Km. 395, nº 2.651, CEP 82590-100, portador da Cédula de Identidade nº 1.361.199-8 SSP/PR e CPF nº 431.210.639-87, como membro titular do Conselho de Administração; - Anderson Vitor Pereira Tonelli, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado em Curitiba/PR, na Rodovia BR 116, Km. 395, nº 2.651, CEP 82590-100, portador da Cédula de Identidade nº 50.228.813-9 SSP/SP e CPF nº 031.421.796-74, como seu suplente; - João Luiz Fontes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.164.443, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.079.307-68, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular do Conselho de Administração; - Marina Mayo Germano Albernaz, brasileira, divorciada, arquiteta, portadora da carteira de identidade nº 05269074-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº839.893.907-91, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como sua suplente; - Anamar Miranda Lacerda, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 065718/0-9, expedida pelo CRC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 906.614.866-72, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, sala 305, bloco A, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular do Conselho de Administração; - Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 10.896.427, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.471.226-62, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente; - Antônio Costa e Costa, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 44251, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 467.270.007-00, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22281-900, como membro titular do Conselho de Administração; - Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 10.896.427, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.471.226-62, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como seu suplente. Em Assembleia Extraordinária: (i) Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), cuja destinação será dada pelo Conselho de Administração, sendo certo que, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observar-se-á o disposto no parágrafo 3º do art. 162 da Lei das S.A.; (ii) Aprovar o aumento do capital social autorizado da Companhia para R$ 5.001.200,00 (cinco milhões, mil e duzentos reais), representado por 5.001.200 (cinco milhões, mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (iii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em decorrência de aporte de créditos decorrentes de instrumentos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFACS, conforme previsto na tabela abaixo, bem como no boletim de subscrição anexo a presente: Valor - Sócio: R$ 2.495.000,00 - Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas. R$ 2.505.000,00 - Fundo de Investimento em Participações Constantinopla. (iv) Em decorrência das deliberações aprovadas nos termos acima, aprovou-se a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 5.001.200,00 (cinco milhões, mil e duzentos de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 5.001.200,00 (cinco milhões, mil e duzentos de reais), representado por 5.001.200 (cinco milhões, mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (v) Aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia da Rua Real Grandeza, nº 274, térreo, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22281-039 para Rua Visconde de Caravelas n° 14, 6° andar, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22271-022. (vi) Em decorrência da deliberação aprovada nos termos acima, aprovou-se a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - a Sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Caravelas n° 14, 6° andar, parte, Botafogo, CEP 22271-022, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação da Diretoria.” (vii) Aprovar a retificação do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, de forma que passe a prever a composição da Diretoria como sendo de 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores. Em decorrência desta deliberação, o Artigo 21 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 - A Diretoria será composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, com poderes de gestão interna, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo.” (viii) Por fim, decidiu-se que os demais artigos e parágrafos do Estatuto Social da Companhia não alterados nesta Assembleia permanecem inalterados. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Constantinopla e Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS. A presente cópia é fiel da Ata de Assembleia Geral da CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A., realizada em 30 de abril de 2015, às 17 horas, lavrada no livro próprio e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril 2015 Secretária: Julia Caulliraux Martinelli CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A. (“Companhia” ou “Sociedade”) Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Sociedade é denominada CSE - CENTRO DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Rua Visconde de Caravelas n° 14, 6° andar, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22271-022, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: I - prestação de serviços relativos à exploração da produção ou da transmissão de energia elétrica, incluindo, mas não se limitando a, operação e manutenção de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo, mas não se limitando a, usinas hidrelétricas, termelétricas, parques eólicos, sistemas de transmissão e distribuição, cobrindo todas as atividades pertencentes a esses empreendimentos; II - prestação de serviços de execução e gestão de estudos, projetos, construção, montagem, engenharia, apoio administrativo, operação, manutenção, inclusive por meio de digitalização, telemedição e automação das respectivas unidades industriais, bem como a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, de acordo com a legislação vigente, de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo, mas não se limitando a, usinas hidrelétricas, termelétricas, parques eólicos, sistemas de transmissão e distribuição; III - participação como quotista ou acionista em empresas que possuam atividades afins às exercidas pela Sociedade e IV - prestação de serviços de laboratório e telecomunicação do sistemas de geração e transmissão de energia elétrica. Artigo 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 5.001.200,00 (cinco milhões, mil e duzentos de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 5.001.200,00 (cinco milhões, mil e duzentos de reais), representado por 5.001.200 (cinco milhões, mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste artigo, emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. Parágrafo 3º - A Sociedade também poderá emitir debêntures não conversíveis e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo 4º - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Parágrafo 5º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Da Administração da Sociedade - Artigo 6º - São órgãos da administração da Sociedade: (i) - o Conselho de Administração; e (ii) - a Diretoria. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração à distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 7º- A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Seção I - Da Assembleia Geral - Artigo 8º - A Assembleia Geral dos Acionistas, convocada e instalada de acordo com a lei e o Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 9º - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Sociedade e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, na forma da lei; e e) eleger os membros do Conselho de Administração, na forma da lei. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 10 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou Acionistas, na forma da lei. Artigo 11 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por pessoa escolhida pelos Acionistas, sendo que o presidente da Assembleia Geral escolherá entre os presentes o secretário da Mesa. Artigo 12 - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Artigo 13 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas nos parágrafos deste Artigo. Parágrafo 1º - As seguintes deliberações dependerão da aprovação pela unanimidade dos Acionistas com direito a voto: a) alterações no Estatuto Social quanto à composição do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal da Sociedade; b) fusão da Sociedade, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Sociedade; e c) cisão da Sociedade ou a incorporação de todas as ações da Sociedade ao capital de outra sociedade. Parágrafo 2º - As seguintes deliberações dependerão da aprovação de 80% (oitenta por cento) dos Acionistas com direito a voto: a) alterações do Estatuto Social, ressalvado o previsto na alínea “a” do Parágrafo Primeiro acima; b) participação em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de consórcio; c) autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; d) aumento do capital social autorizado ou a redução do capital social; e) dissolução da Sociedade ou cessação do estado de liquidação; f) ratificação do plano de negócios da Sociedade e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 10% (dez por cento) dos recursos considerados no Plano de Investimento da Sociedade; g) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da empresa, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da prestação dos serviços e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Sociedade; h) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Sociedade, não conversíveis em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, bônus de subscrição ou opções de compra, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; i) a avaliação dos bens com que cada Acionista concorrerá para a formação do capital social, observadas as determinações legais; j) fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Sociedade; k) aquisição das ações da Sociedade para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; l) constituição ou dissolução, pela Sociedade, de subsidiária; m) decisão a respeito de matéria(s) que não obtiver(am) o quórum necessário para aprovação no âmbito do Conselho de Administração. Artigo 14 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76, no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e à forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Artigo 15 - O reembolso a que se refere o artigo 14 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade. Seção II - Do Conselho de Administração - Artigo 16 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 6 (seis) e no máximo 8 (oito) membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 (um) ano, admitida a reeleição por igual período. Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão por eles fixados, observado o montante global anual determinado pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 18 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Artigo 19 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo 20 - O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta ou correspondência eletrônica com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto, será considerado presente o membro do Conselho de Administração que participar da reunião por meio de videoconferência, teleconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita conversa entre pessoas em tempo real. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará pelo voto da maioria absoluta dos membros em exercício, salvo no que se refere às matérias sujeitas a quórum superior nos termos de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Parágrafo 3º - Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) aprovar a aquisição de imóveis; b) aprovar o Plano de Negócios, bem como suas atualizações; c) aprovar o encaminhamento para Assembleia de quaisquer atualizações do Plano de Investimento da Sociedade que impliquem investimento de novos recursos, superiores a 10% (dez por cento) dos recursos considerados no orçamento inicial da Sociedade, elaborado pelas Acionistas da Sociedade para fins de participação do respectivo leilão; d) aprovar quaisquer atualizações do Plano De Investimento da Sociedade que impliquem aumento dos prazos do cronograma físico e/ou investimento de novos recursos, limitado a 10% (dez por cento) dos recursos considerados no orçamento inicial da Sociedade, elaborado pelas Acionistas da Sociedade; e) aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento da Sociedade, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; f) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Sociedade, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de 2% (dois por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, durante qualquer exercício fiscal; g) deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Sociedade e que excedam os valores fixados na alínea “f”, em uma operação ou em uma série de operações relacionadas; h) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória), observados os limites previstos na alínea “d”. i) aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em uma operação ou em uma série de operações relacionadas; j) eleger e destituir a Diretoria, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; k) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; l) aprovar as normas de procedimento para a administração da Sociedade; m) decidir a respeito das matérias as quais não obtiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; n) aprovar o aumento de capital social da Sociedade, nos prazos, valores e recursos necessários para a implantação da prestação dos serviços objeto da Sociedade a fazer frente às suas despesas, observados o limite do capital social autorizado; e o) quaisquer atos e/ou contratos a serem firmados entre a Sociedade e qualquer parte relacionada, sendo que o acionista envolvido será impedido de votar quando da deliberação de tal ato ou contratação, em razão de conflito de interesses. Parágrafo 4º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 5º - Os valores indicados acima serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Seção III - Diretoria - Artigo 21 - A Diretoria será composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, com poderes de gestão interna, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. Parágrafo Único - A Diretoria da Sociedade será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Artigo 22 - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, admitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 23 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, a Assembleia Geral elegerá o substituto. Artigo 24- Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras; e g) fornecer aos acionistas as demonstrações financeiras trimestrais e anuais da companhia, auditadas por auditor independente. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 25 - À Diretoria caberá: I - a) prestar todas as informações e esclarecimentos sobre o andamento das atividades e/ou negócios da companhia à Assembleia Geral de Acionistas e ao Conselho de Administração; b) elaborar e propor ao Conselho de Administração o Orçamento da Companhia; c) responder pela administração geral, atuando para implementar o Orçamento aprovado pelo Conselho de Administração; d) representar a Companhia junto aos acionistas, autoridades nacionais e internacionais, poderes concedentes, e o mercado em geral; e) atuar com elo de ligação entre a Assembleia Geral de Acionistas e as diferentes unidades da Companhia e de suas controladas; f) estruturar e dirigir todos os negócios da Companhia, de acordo com as diretrizes traçadas pela Assembleia Geral de Acionistas e pelo Conselho de Administração; g) zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaboração e encaminhados a apreciação do Conselho de Administração; e h) prestar informações aos investidores. II - superintender a política geral da Sociedade fixada pela Assembleia Geral; b) responder pelo planejamento plurianual da sociedade e orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais; d) responder pelas funções administrativa, de suprimentos, jurídica, informática, de patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade; e III - a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção dos serviços a serem prestados pela Sociedade; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade; e d) demais atividades técnicas relacionadas à prestação de serviços pela Sociedade. Parágrafo Único - Além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, competem a qualquer membro da Diretoria as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 26 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade de seus membros em exercício, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 27- Observado o disposto no parágrafo 1º deste artigo, a Sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por, no mínimo, 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade, tais como: a) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) sacar e endossar duplicatas; c) representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) aprovar contratos de qualquer espécie, observado o limite estipulado no artigo 20, parágrafo 3º, (i); e f) constituir procuradores em nome da Sociedade. Parágrafo 1º - Quando a Diretoria for composta por 4 (quatro) Diretores, a representação da Sociedade se dará por 3 (três) Diretores. Parágrafo 2º- A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 (dois), caso seja esse o número de Diretores em exercício, ou 3 (três) Diretores caso sejam 4 (quatro) os Diretores em exercício, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses, à exceção das procurações “ad judicia” Capítulo III - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Artigo 28 - O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, que serão encaminhadas à apreciação pelo Conselho de Administração, para posterior aprovação na Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à Assembleia Geral de Acionistas o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 30 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 31 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Artigo 32 - Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendos não inferiores a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1º- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2º- O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 33 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Seção IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 34 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, que será instalado na forma da Lei e exercerá as atribuições impostas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes eleitos em Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua eleição. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade de votos dos seus membros. Capítulo V - Liquidação - Artigo 35 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração. Capítulo VI - Juízo Arbitral - Artigo 36 - Este Estatuto será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Parágrafo 1º Os Acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Estatuto, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos Acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo 30, deverão participar apenas representantes com poder de decisão de cada um dos Acionistas. Parágrafo 2º Findo o período de 30 (trinta) dias após a entrega da Notificação de Conflito, sem que os Acionistas obtenham uma solução amigável e por escrito, o Conflito será resolvido por arbitragem, conforme disposto neste artigo. Qualquer Conflito poderá ser resolvido diretamente via arbitragem antes do término do referido prazo de 30 (trinta) dias, caso um Acionista notifique os outros indicando o encerramento das negociações (“Notificação de Encerramento de Negociações”). Decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega da Notificação de Encerramento de Negociações, deverá se dar o início da arbitragem conforme disposto abaixo. Parágrafo 3º A arbitragem será conduzida perante e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Parágrafo 4º A arbitragem será realizada de acordo com esta Cláusula e supletivamente com as normas procedimentais da CCBC em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo 5º A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos pela CCBC, nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo 6º A arbitragem será realizada na cidade do Rio de Janeiro, ressalvados os atos que, por força das normas da CCBC ou sua organização administrativa, tenham de ser praticados em outras localidades. O Tribunal Arbitral poderá, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo 7º A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo 8º A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo 9º A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo 10 As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo 11 Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos ACIONISTAS poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo 12 Para as medidas previstas no parágrafo anterior, para a execução das decisões da arbitragem e para as causas que não estejam submetidas à arbitragem, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro como o único competente, renunciando os Acionistas a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo 13 A Acionista vencida deverá pagar à Acionista vencedora as despesas da arbitragem arbitradas pela CCBC. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: (i) todas as taxas e custas pagas à CCBC; (ii) honorários adiantados aos árbitros; (iii) despesas incorridas com viagens; (iv) diárias de testemunha; (v) remuneração de peritos e assistentes técnicos; e (vi) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório. Parágrafo 14 Não serão devidos, pelos Acionistas, honorários de sucumbência, em qualquer hipótese. Parágrafo 15 Os Acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas na proporção detida pelos ACIONISTAS no capital social, sendo certo que cada ACIONISTA arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo 16 Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCBC quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo VII - Disposições Finais - Artigo 37 - Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Artigo 38 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Artigo 39 - A Companhia deverá ter sua contabilidade auditada trimestralmente e anualmente por auditores independentes registrados na CVM. Artigo 40 - A Sociedade, através de sua Diretoria, deverá disponibilizar aos acionistas cópia de todos os contratos celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores de sua emissão, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do documento. Parágrafo Único - Para fins do presente Estatuto Social, considera-se parte relacionada, conforme aplicável, (i) qualquer acionista com mais de 5% (cinco por cento) do capital social da Sociedade, direta ou indiretamente; (ii) qualquer cotista de Fundo de Investimento em Participações (FIP) com mais de 5% de suas cotas, (iii) quaisquer administradores da Sociedade, efetivos ou suplentes, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até o 4º grau; e (iv) quaisquer sociedades, direta ou indiretamente, controladas, controladoras, coligadas ou sob controle comum, direto ou indireto, de qualquer das pessoas indicadas dos itens (i), (ii) e (iii), acima. Certifico o deferimento em 10/06/2015 e o registro sob o nº 2771792. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1853112"
                ],
                "1853451": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCNPJ nº 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130\r\n\r\nparágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI- DIA, HORA E LOCAL: Assembleia de acionistas convocada e realizada em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e a Lei nº 6.404/76, às 16 horas do dia 22 de maio de 2015, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar.\r\n\r\nII- CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei nº 6.404/76, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o representante do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, atendendo determinação contida no artigo 45 do Estatuto Social da Companhia; b- o Sr. Luis Eduardo Queiroz Castello, Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, representando este Colegiado, em atendimento ao comando contido no “caput” do artigo 164 da Lei nº 6.404/76; e c- a representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, a Dra. Jacqueline Blajchman, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 148.956 e no CPF/MF sob o nº 023.996.657-08, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS como, também, a autorização do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, constante do Ofício nº 519/DEST-MP, de 15/05/2015, extraído do Processo nº 10951.000393/2015-51, para votar, também, em nome do Governo Federal, a destinação do resultado do exercício de 2014. Estes documentos ficaram arquivados na sede da Companhia. Sua presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº 47 do \"Livro de Presença\". Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Henrique dos Santos Ferraz.\r\n\r\nIII- MESA: Presidiu os trabalhos o Conselheiro de Administração da TRANSPETRO, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, que convidou para participarem da mesa: o Sr. Luis Eduardo Queiroz Castello; a Dra. Jacqueline Blajchman; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, para secretariar os trabalhos.\r\n\r\nIV- ORDEM DO DIA: Conforme Edital de Convocação foi posta à apreciação da Assembleia de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Tomar conhecimento do Parecer nº 01/2015 do Conselho Fiscal da TRANSPETRO;\r\n\r\n2. Aprovar as Demonstrações Financeiras e a Destinação do Resultado do exercício de 2014;\r\n\r\n3. Aprovar a Ratificação do Montante Complementar pago aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados, relativo ao exercício de 2013;\r\n\r\n4. Aprovar o Orçamento de capital de 2015;\r\n\r\n5. Aprovar o Relatório Anual da Administração do Exercício de 2014.\r\n\r\nV- DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nA Dra. Jacqueline Blajchman, representante da única acionista apresentou Instrução de Voto consoante as disposições contidas no inciso I, do art. 35, do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Aprovar as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas da TRANSPETRO do exercício social de 2014, incluindo os ajustes de reapresentação do resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 175, de 29/04/2015, Item 2.1, Pauta nº 024, acompanhadas do Relatório da PricewaterhouseCooper Auditores Independentes, datado de 29/04/2015, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2015, de 29 de abril de 2015, contemplando, em relação ao exercício social de 2014 o seguinte: a1) Destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 905.359.749,23 (novecentos e cinco milhões trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), da seguinte forma: a1.1) Reserva Legal no valor constituído pela apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, equivalente a R$ 45.267.987,46 (quarenta e cinco milhões duzentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) em conformidade com o artigo 193 da Lei nº 6.404/76; a1.2) Reserva de Incentivos Fiscais no valor constituído pela apropriação de R$ 24.701.146,13 (vinte e quatro milhões setecentos e um mil cento e quarenta e seis reais e treze centavos) do lucro líquido do exercício, para aplicação em projetos nas áreas da SUDAM e SUDENE, em conformidade com o artigo 195-A da Lei 6.404/76; a1.3) Dividendos e Juros sobre Capital Próprio - Aprovar a título de remuneração ao acionista da totalidade do lucro líquido ajustado do exercício, no montante de R$ 835.390.615,64 (oitocentos e trinta e cinco milhões trezentos e noventa mil seiscentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), sendo: R$ 218.152.939,89 (duzentos e dezoito milhões cento e cinquenta e dois mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) a título de compensação de juros sobre capital próprio - JSCP pago em 2014; e R$ 617.237.675,75 (seiscentos e dezessete milhões duzentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) a título de dividendo adicional proposto, em consonância com os artigos 9º e 10º do Estatuto Social da Companhia e ICPC 08; a2) Destinação da Reserva de Retenção de Lucros - Aprovar a destinação de parcela da reserva de retenção de lucros no montante de R$ 218.152.939,89 (duzentos e dezoito milhões cento e cinquenta e dois mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) a título de pagamento de dividendos adicionais ao acionista; b) Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) - Aprovar a destinação de PLR no valor de R$ 70.500.000,00 (setenta milhões e quinhentos mil reais), conforme DIP RH 156/2015, de 20 de março de 2015, anexo a este DIP TRANSPETRO/DFA/GECONT 26/2015, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nII. Ratificar, em relação ao Exercício Social de 2013, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 175, de 29/04/2015, Item 2.1, Pauta nº 024, o montante complementar pago aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados-PLR/2013, no valor de R$ 31.199.474,80 (trinta e um milhões cento e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2013, elevando o valor original provisionado naquele exercício de R$ 69.314.000,00 (sessenta e nove milhões trezentos e catorze mil reais) para R$ 100.513.474,80 (cem milhões quinhentos e treze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIII. Aprovar, conforme determina o artigo 29, inciso III, do Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 175, de 29/04/2015, Item 2.2, Pauta nº 014, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2015, de 29 de abril de 2015, emitido nos termos do art. 163, III, da Lei nº 6.404, de 1976, o Orçamento de Capital para 2015 da TRANSPETRO no valor de R$ 1.740.386.550,00 (um bilhão setecentos e quarenta milhões trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nIV. Aprovar o Relatório da Administração da TRANSPETRO do ano de 2014, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 175, de 29/04/2015, Item 2.3, Pauta nº 010, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2015, de 29 de abril de 2015.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às dezesseis horas e trinta minutos, não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, representante do Conselho de Administração da TRANSPETRO e Presidente desta Assembleia; a Dra. Jacqueline Blajchman, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; o Sr. Luis Eduardo Queiroz Castello, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO; e Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 22 de maio de dois mil e quinze. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº 00002777303, em 22 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1853451"
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                    "V - Ata",
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Presença e \"QUORUM\": Presentes os acionistas representando 98,74% do capital social votante, conforme fls. 134 do livro \"Registro de Presença de Acionistas\", constatando-se, dessa forma, a existência de \"quorum\", para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e posteriores atualizações. Presentes, ainda, o Presidente da Brasilcap Capitalização S.A., o Sr. Marcio Lobão, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. José Carlos Reis da Silva, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. José Luíz de Souza Gurgel, representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de convocação, publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\", nos dias 19, 20 e 23 de fevereiro de 2015. 5. Ordem do Dia: 5.1 Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1 Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e dos Atuários Independentes, e o relátório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; 5.1.2 Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; constituição de reserva legal; constituição de reserva de lucro; pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 31/07/2014, sobre pagamento de dividendo à conta de lucro apurado no semestre encerrado em 30/06/2014; e de 06/02/2015, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2014; 5.1.3 Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4 Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5 Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; 5.1.6 Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 5.2 Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1 Deliberar sobre o aumento do capital social, atualmente R$ 111.264.117,06, (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos), para R$ 231.264.117,06, (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos), um aumento, portanto, de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), mediante a capitalização de parte do lucro do exercício de 2014, no valor de R$ 73.953.212,75 (setenta e três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e doze mil reais e setenta e cinco centavos) e parte da Reserva de Lucro de exercícios anteriores, no valor de R$ 46.046.787,22 (quarenta e seis milhões, quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), sem modificação do número de ações; 5.2.2 Alterar o \"caput\" do artigo 5º do Estatuto Social; 5.2.3 Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores no lucro da Companhia; e 5.2.4 Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1 Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do Balanço Patrimonial, das demonstrações financeiras, dos pareceres do Conselho Fiscal; dos Auditores Independentes e Atuários Independentes e do relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que os mesmos já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; constituição de reserva legal; constituição de reserva de lucro, pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 31/07/2014, de pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2014; e de 06/02/2015, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2014; (b) Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; (c) Fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; (d) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, bem como delegação de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; (e) Aumento do capital social, com a consequente alteração do \"caput\" do artigo 5º do Estatuto Social; e (f) Aprovação da participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia. 6.2 Foi também dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, que emitiram o mencionado parecer, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. 6.3 Em seguida foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1 Assembleia Geral Ordinária: 7.1.1 A aprovação, sem ressalvas, do Balanço Patrimonial, das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2014, publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" no dia 11/02/2015, nas páginas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 - Parte V; e no Jornal \"Valor Econômico\", nas páginas E5, E6, E7, E8, E9, E10, e E11, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes, dos Auditores Atuariais e do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2 Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1 A aprovação de que a destinação de R$ 324.261.854,82 (trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício social de 2014, seja a seguinte: a) Destinação para Reserva Legal, no montante de R$ 6.441.938,04, (seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos); b) Destinação para Reserva de Lucros no montante de R$ 73.953.212,78, (setenta e três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e doze reais e setenta e oito centavos) a ser utilizada para proposta de Aumento de Capital Social; e c) Pagamento de Dividendos Complementares, mediante a destinação do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2014, no montante de R$ 146.000.000,00 (cento e quarenta e seis milhões de reais), à razão de R$ 0,45061728 por ação - a serem pagos na forma da lei - que acrescidos àqueles, pagos na data de 13/08/2014 à título de Dividendos Intermediários, mediante a destinação de lucro apurado no semestre encerrado em 30/06/2014, no montante de R$ 97.866.704,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e quatro reais), totalizam R$ 243.866.704,00 (duzentos e quarenta e três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e quatro reais), à razão de R$ 0,75267501, por ação. 7.1.2.2 A ratificação das deliberações do Conselho de Administração: a) em reunião de 31/07/2014, que decidiu remunerar os acionistas da Companhia mediante pagamento de Dividendos Intermediários à conta de lucro apurado no semestre encerrado em 30/06/2014, no montante de R$ 97.866.704,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e quatro reais), à razão de R$ 0,30205773 por ação, pagos na forma da Lei no dia 13/08/2014, e b) em reunião de 06/02/2015, relativamente ao pagamento dos Dividendos Complementares na data de 23/02/2015, ou seja, após a publicação do Balanço do exercício encerrado em 31/12/2014. 7.1.3 A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2016: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, brasileiro, casado, servidor público federal, graduado em administração de empresas, ciências contábeis e direito, portador da Carteira de Identidade nº 13.613.429, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 041.324.698-16, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 4º andar, Sala 423, em Brasília - DF, CEP 70048-900; e como respectivo (b) Membro Suplente: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Rugero Guibo, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 16.667.764-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 100.149.628-02, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN, Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do Brasil, 2º andar, Asa Norte, em Brasília - DF, CEP 70040-912; (c) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. José Carlos Reis da Silva, brasileiro, casado, bancário, graduado em tecnologia em gestão de comércio exterior, portador da Carteira de Identidade nº 302438725-4, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF-MF sob o nº 350.077.450-49, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, 24º andar, em Brasília - DF, CEP 70774-060; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Rafael Nardi, brasileiro, solteiro, bancário, bacharel em ciências econômicas, portador da Carteira de Identidade nº 002.666.430-15, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 021.029.927-48, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Manoel da Nóbrega, nº 1280, 9º andar, Paraíso, em São Paulo - SP, CEP 04001-004; (e) Membro Suplente: reeleição da Conselheira Fiscal, Sra. Ângela Beatriz de Assis, brasileira, divorciada, bancária, bacharel em relações internacionais, portadora da Carteira de Identidade nº 742.728, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF-MF sob o nº 392.853.911-68, residente e domiciliada em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN, Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do Brasil, 2º andar, Asa Norte, em Brasília - DF, CEP 70040-912; (f) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº RJ-078058/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 466.294.597-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; e como respectivo (g) Membro Suplente: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Carlos Alberto dos Santos Corrêa, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 05984578-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 740.719.557-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; (h) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Eberson Carlos Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 12.691.892-2, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 082.892.108-33, residente e domiciliado em Santo André, em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Padre Manoel de Paiva, nº 264, apartamento 62, Bairro Jardim - Santo André, em São Paulo - SP, CEP 09070-230; e como respectivo (i) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Tadeu Arruda Sampaio, brasileiro, casado, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 6.665.603, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 010.215.458-99, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Leonardo Nunes, nº 212, Vila Clementino, em São Paulo - SP, CEP 04039-010. 7.1.3.1 A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Fábio Franco Barbosa Fernandes, José Carlos Reis da Silva, VAGO, Márcio Santiago Câmara, Eberson Carlos Costa. Membros Suplentes: Antonio Rugero Guibo, Rafael Nardi, Ângela Beatriz de Assis, Carlos Alberto dos Santos Corrêa, Antonio Tadeu Arruda Sampaio. 7.1.3.2 Os membros eleitos/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.3.3 A Assembleia Geral Ordinária ficou ciente de que a Brasilcap Capitalização S.A. encaminhou, tempestivamente, correspondência a todos os acionistas solicitando a confirmação dos atuais membros do Conselho Fiscal para novo mandato de 01 (um) ano, ou a indicação de novos conselheiros. Considerando que até a presente data a BB Seguros e Participações S.A. não se manifestou formalmente para indicar 01 (um) de seus representantes no Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A., a Assembleia Geral Ordinária decidiu, por unanimidade, tornar vago o referido cargo, até que o acionista BB Seguros e Participações S.A. se manifeste formalmente sobre a indicação, para novo mandato, o que será objeto de deliberação por Assembleia Geral Extraordinária. 7.1.4 A fixação da remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal, mantendo-a para o exercício de 2015, em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5 A fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.6 A ratificação - nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); Marcus Moreira de Almeida - Diretor - Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros; (inciso III) - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 8º da Resolução CNSP nº 312, de 16/06/2014: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcus Moreira de Almeida - Diretor Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcus Moreira de Almeida - Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 445, de 02/07/2012: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcus Moreira de Almeida - Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/2012 e nas demais regulamentações complementares. f) Para fins do disposto no artigo 11º da Resolução CNSP 311/14, de 16/06/2014: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial Responsável técnico para responder junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor. 7.1.6.1 A delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 7.2 Assembleia Geral Extraordinária: 7.2.1 A aprovação do aumento de capital social, atualmente de R$ 111.264.117,06, (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos), para R$ 231.264.117,06, (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos), um aumento, portanto, de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), mediante a capitalização de Reserva de Lucro oriunda do lucro do exercício de 2014, no valor de R$ 73.953.212,78 (setenta e três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e doze reais e setenta e oito centavos) e parte da Reserva de Lucro de exercícios anteriores no valor de R$ 46.046.787,22 (quarenta e seis milhões, quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), sem modificação do número de ações, nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.1.1 A alteração do \"caput\" do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o aumento do capital deliberado no subitem 7.2.1 supra, que passa a viger com a seguinte redação: Artigo 5º \"O capital da COMPANHIA é de R$ 231.264.117,06, (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos) dividido em 216.010.804 (duzentos e dezesseis milhões, dez mil, oitocentos e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e em 107.989.196 (cento e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e seis) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal.\" 7.2.1.2 A aprovação da nova redação do Estatuto Social que, considerada a alteração constante no subitem 7.2.1.1 supra e a ratificação dos demais artigos, fica consolidado e transcrito no final desta ata. 7.2.2 A aprovação do pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2014, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.3 Aprovada a proposta no sentido de que as deliberações supra fossem tomadas sob condição da aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8. Conselho Fiscal: Cópia autenticada do parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 9. Comitê de Auditoria: Cópia autenticada do resumo do relatório do Comitê de Auditoria passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VIII. 10. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembleias. 11. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 12. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 13. Encerramento: Às 16 horas, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 13 de março de 2015. Paulo Rogério Caffarelli - Presidente; Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - Secretário. Pelos Acionistas: Margareth de Lourdes Vaz de Mello, Advogada e Procuradora, representante da BB Seguros Participações S.A.; Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio, Advogado e Procurador, representante da Icatu Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Diretor e Advogado, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - Secretário - CPF nº 089.404.357-96. (Anexo a Ata das Assembleias Gerais ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., a seguir chamada COMPANHIA, é uma sociedade anônima, companhia fechada, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º - A COMPANHIA tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar, manter, encerrar e suprimir sucursais, agências, inspetorias e escritórios no Brasil e no Exterior, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º - A COMPANHIA tem por objetivo atuar na área de capitalização, podendo instituir e comercializar planos de capitalização, bem como os demais produtos e serviços admitidos às sociedades de capitalização, podendo participar de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da COMPANHIA é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social - Art. 5º - O capital da COMPANHIA é de R$ 231.264.117,06, (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos) dividido em 216.010.804 (duzentos e dezesseis milhões, dez mil, oitocentos e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e em 107.989.196 (cento e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e seis) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § 1º - A COMPANHIA poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais. § 2º - A COMPANHIA poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores. § 3º - O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo. § 4º - As ações ordinárias de emissão da COMPANHIA, por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser convertidas em ações preferenciais, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial. § 5º - As ações preferenciais de emissão da COMPANHIA não gozarão do direito de voto, e conferirão a seus titulares, prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da COMPANHIA. Nos termos do art. 15, § 2º, da Lei 6.404/76, as ações preferenciais não ultrapassarão 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas. § 6º - Os acionistas, por deliberação da Assembleia Geral, poderão permutar entre si ações de emissão da COMPANHIA. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - Assembleia Geral - Art. 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma da lei ou deste estatuto, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou seu representante, a ser escolhido pelo Presidente. Art. 8º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Art. 9º - São necessários votos favoráveis de 2/3 (dois terços) da totalidade das ações, com direito a voto, para as seguintes deliberações: I - mudança do objeto social, alteração do dividendo obrigatório e qualquer outra modificação no Estatuto da COMPANHIA; II - modificação do capital social da COMPANHIA; III - incorporação, fusão ou cisão da COMPANHIA, ou a incorporação, na COMPANHIA, de outra sociedade; IV - criação de ações preferenciais, ou aumento de classe de ações existentes, sem guardar proporção com as demais; V - alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; VI - criação de partes beneficiárias ou emissão de valores mobiliários; VII - participação em grupos de sociedades; VIII - dissolução e liquidação da COMPANHIA, ou cessação do estado de liquidação; e IX - permuta de ações de emissão da COMPANHIA entre os acionistas. CAPÍTULO IV - Administração - Art. 10. A COMPANHIA será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, compostos por pessoas naturais, residentes no País, dotadas dos requisitos legais. § 1º - Os eleitos para os órgãos de administração terão mandato de três anos, permitida a reeleição. § 2º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos membros. § 3º - O substituto eleito para preencher cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. § 4º - A remuneração global e mensal dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral. § 5º - Além da remuneração de que trata o parágrafo antecedente, os Administradores poderão ter direito a participar nos lucros, caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do Art. 31 deste estatuto, observadas as disposições legais sobre a matéria. § 6º - Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I - Conselho de Administração - Art. 11. O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) membros titulares, e seus respectivos suplentes, que conferirão representatividade aos Acionistas, sendo um o Presidente e os demais sem designação especial, todos eleitos pela Assembleia Geral. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração, além de outras matérias prescritas em lei e neste estatuto: I - eleger seu Presidente; II - convocar a Assembleia Geral, por seu Presidente; III - fixar a orientação geral dos negócios da COMPANHIA, inclusive a política financeira, bem como suas diretrizes e objetivos básicos; IV - aprovar o orçamento anual e plurianual da COMPANHIA, bem como as propostas de aumento de capital social a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral; V - eleger, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir os Diretores, bem como fixar-lhes as atribuições, respeitadas as conferidas por lei e por este estatuto; VI - nomear, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir membros do Comitê de Auditoria, observadas as disposições da regulamentação em vigor; VII - fixar a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria; VIII - examinar e aprovar o Regimento Interno, bem como as regras operacionais, em gênero, para funcionamento do Comitê de Auditoria; IX - reunir-se com o Comitê de Auditoria, examinar e avaliar os relatórios semestrais e anuais do Comitê de Auditoria; X - examinar e decidir sobre novas atividades e/ou expansão dos setores existentes, com base nos planejamentos a médio e longo prazo; XI - aprovar o Regimento Interno da COMPANHIA; XII - examinar e decidir sobre mudanças na estrutura organizacional da COMPANHIA e aprovar proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral de criação ou extinção de cargos e funções a nível de Diretoria; XIII - aprovar o Plano de Cargos e Salários da COMPANHIA; XIV - aprovar projetos de alteração do Estatuto Social, a ser encaminhado à deliberação da Assembleia Geral; XV - definir alçadas para as operações da COMPANHIA; XVI - estabelecer, periodicamente, limites para a contratação de empréstimos, financiamentos ou quaisquer outras operações que, direta ou indiretamente, venham a onerar a COMPANHIA, bem como para a aquisição e alienação de bens e direitos; XVII - autorizar a COMPANHIA a adquirir suas próprias ações; XVIII - submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da COMPANHIA, os pareceres dos auditores independentes, bem como proposta para destinação dos lucros; XIX - distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração e as gratificações anuais dos administradores, quando englobadamente votadas; XX - escolher e destituir auditores independentes;XXI - declarar dividendos intercalares ou intermediários; XXII - autorizar a COMPANHIA a celebrar Acordo de Acionistas; XXIII - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da COMPANHIA, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; XXIV - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; XXV - deliberar sobre quaisquer negócios entre a COMPANHIA e seus acionistas, bem como entre a COMPANHIA e empresas controladoras, controladas e coligadas dos acionistas, submetidos à mesma controladora desta. Art. 13. Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I - instalar e presidir a Assembleia Geral; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, mandando lavrar as respectivas atas no livro próprio. Art. 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 3 (três) dos seus membros, instalando-se a reunião com a presença de conselheiros suficientes para a aprovação das matérias a serem apreciadas. Art. 15. As decisões do Conselho de Administração dependerão do voto favorável de 5 (cinco) dos seus membros. Parágrafo único. A demissão de qualquer Diretor da COMPANHIA depende da aprovação de apenas 3 (três) conselheiros. Art. 16. No caso de ausência ou impedimento temporário, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Conselheiro que for por ele designado. § 1º - No caso de vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, o suplente assumirá o cargo até a posse do conselheiro nomeado na forma do § 2º ou eleito em Assembleia Geral. § 2º - No caso de vacância do cargo de conselheiro, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a próxima Assembleia Geral. SEÇÃO II - Diretoria - Art. 17. A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta de 4 (quatro) membros, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, dos quais um será o Presidente e outro o Diretor Comercial, os demais sem designação especial. Art. 18. A Diretoria é o órgão de administração executiva da COMPANHIA, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da COMPANHIA. Art. 19. A representação ativa e passiva da COMPANHIA, em Juízo ou fora dele, será exercida em conjunto por dois Diretores, observados os limites fixados pelo Conselho de Administração. § 1º - É lícito à COMPANHIA fazer-se representar por procuradores, constituídos por meio de mandato, assinado por dois Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento, os atos ou operações que os mandatários poderão praticar e a duração do mandato. O mandato com cláusula \"ad judicia\", pode ser outorgado por prazo indeterminado. § 2º - A representação da COMPANHIA, perante os órgãos normatizadores e fiscalizadores de suas operações e aos de mercado, será feita pelo Presidente ou por Diretor por ele designado. Art. 20. Compete à Diretoria: I - implementar as políticas, os planos e os programas aprovados pelo Conselho; II - executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da COMPANHIA; III - admitir e demitir empregados, função que poderá ser atribuída, no todo ou em parte, a um ou mais Diretores; IV - executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; V - cumprir e fazer cumprir o estatuto, o acordo de acionista e as deliberações do Conselho de Administração. Art. 21. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando convocada, com a presença de pelo menos 2 (dois) de seus membros. Parágrafo único. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente. Art. 22. As decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente, além do voto normal, o voto de qualidade. Art. 23. Compete ao Presidente: I - convocar as reuniões da Diretoria, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II - coordenar a execução da política estabelecida pelo Conselho de Administração; III - coordenar as áreas de execução da COMPANHIA e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria; IV - coordenar as atividades da COMPANHIA e estabelecer limites de competência funcional quando não previstos neste Estatuto; V - dar apoio logístico e administrativo ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 24. Compete a cada Diretor dirigir os negócios de sua Diretoria e assistir o Presidente. Art. 25. O Presidente será substituído: I - nas ausências ou impedimentos temporários, pelo Diretor Comercial, estendidas a este as disposições do inciso I do Art. 23 deste Estatuto; II - no caso de vacância, pelo Diretor Comercial que exercerá o cargo até a posse do novo titular a ser eleito, de imediato. Art. 26. Os Diretores serão substituídos, em suas ausências, impedimentos temporários ou vacância, por outro Diretor especialmente designado pelo Presidente. No caso de vacância, o cargo será exercido até a posse do novo titular a ser eleito, de imediato. CAPÍTULO V - Comitê de Auditoria - Art. 27. A COMPANHIA terá um Comitê de Auditoria, vinculado ao Conselho de Administração, com as atribuições e encargos estabelecidos na regulamentação em vigor e no seu Regimento Interno. § 1° - O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros, selecionados na forma da regulamentação em vigor e do seu Regimento Interno, com mandato de 1 (um) ano, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite de 5 (cinco) anos. § 2° - A remuneração de cada membro do Comitê de Auditoria não será superior à remuneração recebida por cada membro do Conselho de Administração. § 3° - Perderá o cargo o membro do Comitê de Auditoria que deixar de comparecer, sem justificativa, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro reuniões alternadas durante o período de doze meses, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, bem como, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. § 4° - São atribuições do Comitê de Auditoria, além daquelas previstas na regulamentação em vigor: I - assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício de suas funções de auditoria interna e fiscalização; II - supervisionar as atividades e avaliar os trabalhos da auditoria independente; e III - supervisionar as atividades dos trabalhos de auditoria interna. § 5° - O funcionamento do Comitê de Auditoria será regulado no seu regimento interno, observado que o Comitê poderá convidar para participar, sem direito a voto, das suas reuniões, os auditores independentes, os auditores internos, membros do Conselho de Administração, membros do Conselho Fiscal e quaisquer membros da Diretoria ou funcionários da Companhia. CAPÍTULO VI - Conselho Fiscal - Art. 28. A COMPANHIA terá um Conselho Fiscal, em funcionamento de modo permanente, composto de 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 29. Os membros do Conselho Fiscal terão competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger. CAPÍTULO VII - Exercício Social, Lucros e Dividendos - Art. 30. O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria levantar demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo único. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos à conta do lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 31. Levantado o balanço, com a observância das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro líquido da seguinte forma: I - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II - o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, na forma prevista em lei; III - o necessário para eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, na forma admitida em lei; IV - o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatuárias; V - o restante, se houver, será levado a reserva suplementar para futuro aumento de capital, para compensar despesas de competência de exercícios anteriores, ou terá outra destinação, tudo como deliberar a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração. Parágrafo único. A reserva referida no inciso V deste artigo será limitada ao valor do capital social. Art. 32. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da COMPANHIA, ajustado na forma legal. Art. 33. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, somente poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 34. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado. CAPÍTULO VIII - Liquidação - Art. 35. A COMPANHIA entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Homologada pela SUSEP, conforme Portaria SUSEP Nº 189, de 09/06/2015, publicada no D.O.U. de 10/06/2015, Seção 1, Página 29; e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.000851/2015-52. Arquivada na JUCERJA em 17/06/2015, sob o nº 00002775280. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1853305"
                ],
                "1853436": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 10/06/2015 1 - HORA E LOCAL: Às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ. 2 - MESA: Presidente: Saulo Fonseca Padilha; Secretário: Paulo César Silva Padilha. 3 - PRESENÇA: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante. 4- CONVOCAÇÃO: edital publicado no jornal local, \"Gazeta do Noroeste\", de 06, 13 e 20/05/2015 e no \"D.O.E. do Rio de Janeiro\" de 05, 06 e 07/05/2015, com o exclusivo objetivo de discutir e votar proposta de Aumento de Capital com utilização de reserva de lucros. 5 - DELIBERAÇÕES: Apesar do teor do parágrafo 6º do artigo 5º do Estatuto Social, que autoriza o aumento do capital social até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), o Conselho de Administração preferiu convocar esta assembleia e o Presidente da Mesa submeteu aos presentes a proposta de aumento do capital social no montante de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) mediante a emissão de 2.100.000 (dois milhões e cem mil) novas ações, sendo 1.680.000 (um milhão, seiscentas e oitenta mil) ordinárias e 420.000 (quatrocentas e vinte mil) preferenciais, passando as ordinárias para o total de 12.880.000 (doze milhões e oitocentos e oitenta mil) ações e as preferenciais para 3.220.000 (três milhões, duzentas e vinte mil), elevando o capital social, de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), para R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil reais), agora dividido em 16.100.000 (dezesseis milhões e cem mil) ações, sendo que 70% das ordinárias são de classe A e 30% de classe B, conforme o artigo 5º do Estatuto Social. Após a discussão da proposta, os presentes aprovaram o aumento do Capital Social com a utilização de reservas de lucros, sem qualquer reparo. Em virtude disso, o Presidente propôs que o art. 5º do Estatuto Social passasse a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil reais), dividido em 16.100.000 (dezesseis milhões e cem mil) ações, sendo 12.880.000 ordinárias e 3.220.000 preferenciais, sem valor nominal. Das ações ordinárias, 70% delas, isto é, 9.016.000, são de classe A, e 30%, ou seja, 3.864.000, são de classe B, apenas estas últimas conversíveis em ações preferenciais, a critério do acionista. Exceto quanto à conversibilidade, ambas as classes têm os demais direitos iguais.\" Esta proposta também recebeu a aprovação unânime dos presentes, que terminaram por autorizar a Diretoria a emitir um novo Estatuto Social Atualizado com a alteração do seu artigo 5º. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos presentes, que a assinam. Santo Antônio de Pádua (RJ), 10 de junho de 2015. Saulo Fonseca Padilha - Presidente da Mesa; Paulo César Silva Padilha - Secretário; Jecilda Pinheiro F. Padilha Silva; José Maurício Silva Padilha; Jussara Padilha Campanário; Frederico Alvim Padilha Filho; Gabriel Miguel Padilha; Antônio Cláudio Silva Padilha; Renata Padilha Accioli. Arquivada na Jucerja sob o nº 2776599 e data de 19/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 10-06-2015\r\n\r\nOS: 340546\r\n\r\nId: 1853436"
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                "1853373": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.914.167/0001-70 - NIRE nº 33.3.0028268-8\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 8/05/15. Hora e Local: às 14h., na sede social, na Trav. do Ouvidor, 11, 7º, sl. 702 (parte), na Cidade RJ/RJ. Quorum: Acionistas que representam mais de 2/3 do Capital Social com direito a voto. Convocação: Convocações no D. Mercantil e no DORJ nos dias 7, 8 e 9/04/15. Demonstrações Financeiros relativas ao exercício de 2015 publicadas no D. Mercantil e DORJ no dia 30/04/15. Mesa: Mauro Koogan Lorch, Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.14; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia. e 5) Outros assuntos de interesse geral. Documentos Lidos e Autenticados pela Mesa: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.14, com convocação para esta assembleia no D. Comercial e no DORJ nos dias 7, 8 e 9/04/15 e Demonstrações Financeiras publicadas nos mesmos periódicos no dia 30/04/15. Deliberações: As deliberações foram tomadas por maioria de votos, com a abstenção dos legalmente impedidos: foi aprovada a lavratura da presente ata conjunta da AGO/AGE na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (\"LSA\"). Deliberações em Ago: (1) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.14. Foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício encerrado em 31.12.2014; (2) Destinação do resultado do exercício. (2.1) Reserva Legal. Foi mantida a Reserva Legal no valor de R$ 1.450.223,20; (2.2) Reserva Especial de Lucros. Foi aprovada a destinação do montante de R$ 13.058.309,56, para aumento da Reserva Especial de Lucros, correspondente a parte do lucro líquido do exercício, passando a mesma ao valor de R$ 77.652.588,32; (2.3) O Sr. Casimiro Payá solicitou a distribuição de 50% do lucro do ano de 2014. O Sr. Mauro Lorch explicou uma das regras do Acordo de Acionistas celebrado com o Mezanino Fundo de Invest. em Participações que limita a distribuição de lucros. Valorada atualmente, esta distribuição representaria R$ 7.897.150,35, por isso a recomendação de distribuição em valores maiores feita no âmbito do Conselho de Administração. Esta indicação de distribuição de um dividendo maior não teve oposição por parte do Fundo. Desta forma, foi aprovada a proposta da Diretoria de distribuir dividendos no valor de R$ 11.360.000,00. Todas as deliberações relativas ao resultado do exercício já haviam sido anteriormente aprovadas pelo ARCA da Cia.; (3) Eleição do Conselho de Administração da Cia. Para o Conselho de Administração foram eleitos os seguintes conselheiros: (i) o Sr. Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente na Cidade RJ/RJ, Av. Atlântica, 2.856, 401, C.I. 3754594-IFP, CPF 543.706.477-20, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) o Sr. Carlos Koogan Lorch, brasileiro, casado, editor, residente na Cidade RJ/RJ, R. Sacopã, 852, Bl. 1, 112, C.I. 03754595-1-IFP, CPF 549.960.157-72 como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e, como conselheiros, (iii) a Sra. Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente na Cidade RJ/RJ, Av. Delfim Moreira, 350, cob., C.I. 01743661-9, IFP-RJ, CPF 029.138.377-78; (iv) o Sr. André Koogan Breitman, brasileiro, casado, eng., residente na Cidade do RJ/RJ, Av. Visc. de Albuquerque, 237, 301, Leblon, C.I. 04.248.601-9, emitida pela SSP/RJ/DETRAN, CPF 786.756.697-04; (v) a Sra. Gisela Pinto Zincone, brasileira, casada, editora, natural do RJ, residente nesta Cidade à R. Major Rubens Vaz, 456 - Gávea, C.I. 04.489.886-4, DETRAN-RJ, CPF 666.190.257-49 e (vi) o Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, economista, RG 06.040.760-8, CPF 847.694.837-91, residente Av. Epitácio Pessoa 2840, 301, Lagoa, RJ/RJ. Após a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., foram eleitos os seguintes suplentes: (i) a Sra. Geny Koogan Lorch, brasileira, viúva, do lar, C.I. 01270042-3 (IFP/RJ), CPF 006.004.827-15, residente na Cidade RJ/RJ, Av. Atlântica, 2.906, cob. 01, Copacabana, como suplente do Sr. Mauro Koogan Lorch; (ii) o Sr. Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, RG 037545596-9, expedida pelo IFP/RJ, CPF 860.096.997-20, residente na Cidade RJ/RJ, Av. João Luiz Alves, 160 - Urca, como suplente do Sr. Carlos Koogan Lorch; (iii) a Sra. Cláudia Koogan Breitman, brasileira, solteira, advogada, C.I. 04248597-9, IFP e CPF 952.732.477-72, residente na Cidade RJ/RJ, Av. Visc. de Albuquerque, 444/701 - Leblon, como suplente da Sra. Isa Koogan Breitman; (iv) a Sra. Karin Breitman, brasileira, casada, engenheira, C.I. 07748.161-2, CPF 375.914.877-87, residente na Cidade RJ/RJ, Av. Visc. de Albuquerque, 237/301 - Leblon, como suplente do Sr. André Koogan Breitman; (v) o Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, brasileiro, casado, advogado, C.I. 26.856.552-0 , CPF 436.857.656-04, como suplente da Sra. Gisela Pinto Zincone e (vi) o Sr. Gabriel Amado de Moura, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 27.758.827-3, CPF 247.648.348-63, residente na R. David Gebara, 60, 81 - Morumbi, Cidade SP/SP, como suplente do Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho. Os membros do Conselho de Administração declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse em seus cargos mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e terão prazo de mandato até a próxima AGO; (4) Remuneração do Conselho de Administração. Foi fixada a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração em R$ 110.818,52, cabendo ao próprio Conselho a fixação dos honorários individuais de cada membro; (c.3). Remuneração da Diretoria. Foi fixada a remuneração anual global dos membros da Diretoria em R$ 1.950.000,00, cabendo ao Conselho de Administração da Cia. a fixação dos honorários individuais de cada membro; 5) Outros assuntos de interesse geral. O Sr. Rui Santos perguntou ao Sr. Mauro Lorch sobre a visão do mercado com relação à previsão de recessão nos próximos anos e as oportunidades de aquisições que podem surgir. Sr. Mauro Lorch explicou que há sempre chances.de aquisição de empresas e a direção da Cia. não descurou deste aspecto, estando sempre atenta às oportunidades que surgirem. O Sr. Mauro Lorch informou aos acionistas presentes que o Sr. Vauledir Ribeiro Santos deixou a direção da Cia. e das subsidiárias (Forense e Fórum), explicando que houve a substituição do mesmo por um editor interno e houve a contratação de dois outros editores. Nada mais havendo foi lavrada a presenta ata com a assinatura dos presentes. Presentes à Assembleia: Sr. Mauro Koogan Lorch, Sra. Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Carlos Lorch, Breno Koogan Lorch, Cláudia Koogan Breitman, André Koogan Breitman, Vauledir Ribeiro Santos, p.p. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Rafael Payá, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Maria do Carmo Pongeluppi, p.p. Roberta Payá; Roberta Payá; Regina Bilac Pinto, p.p. Gisela Pinto Zincone; Gisela Pinto Zincone, Silvio Araújo Faria, André Araújo Silva, Casimiro Payá; Rui Santos; Vânia Pacini Ribeiro dos Santos; Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho; Capital Mezanino Fundo de Investimentos em Participações, p.p. Mauro Koogan Lorch; ZAP-A2. Jucerja nº 2766409 em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 08-05-2015\r\n\r\nOS: 340405\r\n\r\nId: 1853373"
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                    "TRIALL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0031227-7 - CNPJ/MF 19.998.429/0001-48 (“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Alameda Jequitibá, nº 30, parte, Granja dos Cavaleiros, Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados à fl. 150 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e à fl. A-7 do Jornal do Commercio, ambos na edição de 31 de março de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carla Gouveia Barretto, Presidente; Laura Maniero Gadelho, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Aprovada a destinação do lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 8.664,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), da seguinte forma: (i) R$ 433,24 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) para reserva legal; (ii) R$ 2.057,88 (dois mil, cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para reserva especial; e (iii) R$ 6.173,62 (seis mil, cento e setenta e três reais e sessenta e dois centavos) para reserva de realização de investimento; 4) Fixado o montante global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o corrente exercício social. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Macaé, 17 de abril de 2015. Mesa: Carla Gouveia Barretto, Presidente; Laura Maniero Gadelho, Secretária. Acionistas: OP PROPERTIES S.A., representada por Carla Gouveia Barretto e Otávio França Tavares da Silva; e ODEBRECHT PROPERTIES SALVADOR S.A., representada por Carla Gouveia Barretto e Otávio França Tavares da Silva. Certifico e dou fé que essa Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Laura Maniero Gadelho, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 20/05/2015 e o registro sob o nº 00002763206. Data: 20/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1853346"
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                        "1845020": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO MENDES AREAL ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.204.502/0001-98\r\n\r\nANTONIO MENDES AREAL ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030847, com validade até 11 de junho de 2019, para realizar a atividade de extração de areia em leito de rio com utilização de APP na poligonal DNPM 890.380/11 para área de 38,18ha, na ESTRADA FAZENDA JACUBA Nº 8925, - SANTA ISABEL DO RIO PRETO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.506/2015) \r\n\r\nId: 1845020"
                        ],
                        "1830409": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOBRINHO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n025.214.668-91\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030091, com validade até 16 de março de 2020, para a realocação, ampliação e operação de maricultura com cultivo da espécie Nodipecten nodosos (vieira) em oito espinhéis flutuantes, em uma área de 0,3 hectare, na PRAIA DA FAZENDA, COORDENADAS UTM 23K 566641E / 7451070N - DATUM WGS-84 - ILHA DA GIPÓIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.18692/2013) \r\n\r\nId: 1830409"
                        ],
                        "1853396": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCADA PARA 02 DE JULHO DE 2015. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2015 - ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“ENEVA ou “Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, conforme aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia, cuja ata foi divulgada ao mercado nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fica cancelada e desconvocada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que seria realizada no dia 2 de julho de 2015, às 10h00 (“AGE”), tendo a ordem do dia dessa AGE sido publicada juntamente com o seu edital de convocação nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2015, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. Em razão do cancelamento e desconvocação da AGE, fica sem efeito o edital de convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2015. Fabio Bicudo - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1853396"
                        ],
                        "1851969": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n29ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 13 de julho de 2015, às 12:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Eleição de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 09 de julho de 2015.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Ja’neiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1851969"
                        ],
                        "1852667": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembleia geral extraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 09 de julho de 2015, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, n° 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração da companhia. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1852667"
                        ],
                        "1853288": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA\r\n\r\nCNPJ: 33.485.939/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAAC-DC, através do processo nº. 24767/2014, a Renovação da Licença Municipal de Instalação LI nº. 017/2015 com validade até 31/03/2017, para instalação de indústria farmacêutica de produção de vacinas BCG, na Rua Capitão Guynemer nº 1625 - Distrito Industrial, Xerém - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1853288"
                        ],
                        "1852406": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70 NIRE Nº 333.0028268-8 \r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraodinária. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em AGE da Cia. que realizar-se-á no dia 08/07/2015, às 11h, na sede da Cia., localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, s/702 (parte), na Cidade/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) A emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, de espécie quirografária, no valor de até R$ 20.000.000,00, as quais serão objeto de colocação privada aos acionistas da Cia., sem qualquer esforço de venda perante investidores (a \"Emissão\"), bem como seus termos e condições, observado o disposto no art. 59 da Lei 6404/76; 2) A autorização, à Diretoria da Cia., para adotar todas as medidas necessárias à consecução da Emissão, incluindo a representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos ou instituições privadas para a efetivação das deliberações a serem tomadas, em especial no que se refere à assinatura dos termos e condições dos documentos relativos à Emissão (inclusive, sem limitação, a respectiva escritura de emissão), bem como o registro e/ou arquivamento dos documentos pertinentes perante os órgãos competentes; 3) Correção material da redação do Art. 5o. do Estatuto Social para que passa a viger com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 27.343.854,56 representado por 1.059.376 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 21.563 mantidas em tesouraria. Nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/1976 (a \"Lei de Sociedades por Ações\"), o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano, devendo, para tanto, apresentar o respectivo instrumento de mandato regularizado na forma da lei. RJ, 30/06/2015. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340421\r\n\r\nId: 1852406"
                        ],
                        "1852179": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 15 de julho de 2015, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 18º andar, sala 1808, CEP: 22290-160, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, em vista da renúncia apresentada pelo Sr. Yoshiyuti Hukai; A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Conselho de Administração, Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340406\r\n\r\nId: 1852179"
                        ],
                        "1852878": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 13/07/2015, às 9 hs, no local da sede social da Cia., na Av. Rio Branco, nº 45/4º, RJ/RJ, para deliberarem sobre (i) o aumento do capital social da Cia. , com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; e (ii) a consolidação do estatuto social da Cia. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 48 hs. de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 30/06/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340395\r\n\r\nId: 1852878"
                        ],
                        "1852939": [
                            "V - Convocação",
                            "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis nº 426 (parte) às 15:00 horas do dia 09 de julho de 2015, para deliberarem sobre: (a) a reativação da sociedade; (b) a alteração do artigo 2.1 e exclusão dos artigos 2.3 e 2.4 da Cláusula Segunda do Contrato Social; e (c) a alteração dos artigos 3.2, 3.3, 4.1, 4.3 e 5.3 do Contrato Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1852939"
                        ],
                        "1852925": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 15:00 horas, do dia 09 de julho de 2015, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis nº 426 (parte), Ilha do Governador, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340537\r\n\r\nId: 1852925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1852783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS C.N.P.J. nº. 00.822.191/0004-10\r\n\r\nO diretor do SENES, localizado, Rua Aurora Siqueira, nº 17 - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos de: Técnico em Enfermagem 2014: Nadja Nayara Alves de Jesus; Técnico em Enfermagem Complementação 2014: Luciana Nogueira da Silva, Raquel da Silva Garcia; Técnico em segurança do Trabalho em: 2015: Luciano Luiz Vieira Malafaia; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa-Reg: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg: nº 008/06, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. nº 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matr. 0945484-4.\r\n\r\nId: 1852783"
                    ],
                    "1851737": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ: 57.036.030/0004-18\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - 2014. Ensino Médio - 2014 Formação Geral: Adryanne Cristhina Aguiar Guilherme, Bruno Leal Ribeiro, Gabriela Cardoso dos Santos, Giovanna Gomes de França, João Pedro Haddad, Juliana Passos da Silva, Julyana Dahan Florencio, Luísa de Araujo Reis, Maria Eduarda Branco dos Reis, Maria Eduarda Tavares Lima Seda, Mariana Cristina de Sá Chaves, Mirella Di Blasi Sacco, Pedro Henrique Coelho Tavares da Cruz. Diretora: Maria Aparecida de Paula Ribeiro - Reg. 870/10. Secretária Escolar: Eliane Santos Ferreira - E-03/007/1089/2015; Inspetora Escolar: Teresinha M. M. Ramos - Mat: 09426677.\r\n\r\nId: 1851737"
                    ],
                    "1852844": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LLESSER\r\n\r\nCNPJ 02.395.430/0002-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio LLesser, mantido por Colégio LLesser LTDA-ME, situado na Rua da Reverência nº 260, Curicica, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Ensino Médio em 2014. Alunos: Ana Paula Resende, Aynoã Prado Marins Pereira, Bianca da Costa santos, Caio Rogério Lopes Fernandes de Souza, Camila de Oliveira Amorim, Eliane Vieira Tacaqui, Fernanda Rabelo dos Santos, Gabriel de Oliveira Amorim, Julianna de Oliveira Alvarenga, Lizandra Amorim Barbosa, Lucas Rangel Peres, Luiz Gabriel de Lima Ramagem Bittencourt, Marcel Dutra Mancebo, Mariana de Medeiros Lessa, Matheus da Silva Amorim, Thainá da Silva Gomes, Thaíssa Garcia Pereira Cabral . Secretário Escolar Fernando Esser da Silva,processo E-03/015/1983/2013, Diretora: Aparecida das Graças de Mello Teixeira Of. E/COIE.E Nº 237/2006 . Professora Inspetora Escolar Márcia Antonia Rocha Canivello mat.0975431-8. \r\n\r\nId: 1852844"
                    ],
                    "1848522": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino Educação em Ação, mantido pelo \r\n\r\nInstituto de Ensino Educação em Ação Ltda, situado à Av.: Boulevard 28 de Setembro, 337, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Médio na Modalidade Normal : Ano 2014: Ivone Figueiredo da Silva; Ano 2015: Adriana Ribeiro da Costa, Dayana da Conceição da Silva, Jocineide Bento Meirelis Arsenio; curso do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2010: Alessandro Wuilliez; curso do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2014: Lauro Magalhães Neto; Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2013: Anna Claudia de Oliveira Costa; 2º Semestre/2013: Robert da Silva Marvila; 1º Semestre/2014: Alexandre Alves Prado, Camila Rossi dos Santos, Elenildes Oliveira dos Santos, Felipe Sessa Bezerra, Guilherme Dias Romaneli,Isaias Mesquita Bezerra, Natacha Gomes da Silva, Warley Lima de Brito ; Diretor: Leonardo Zeraik Soares - Of. CDIN nº 186/12 Secretária: Denise José Francisco - Of. CDIN nº 802/08. Professora Inspetora Escolar: Andréia Barros Vancini Matricula nº 0975434-2 CRIE-MVI.\r\n\r\nId: 1848522"
                    ],
                    "1852683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Técnico Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 11.759.005/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico Bezerra de Araújo, mantido por Centro Técnico Bezerra de Araújo situado na Avenida Ayrton Senna, 655 Bairro: Mont Serrat - Itaguaí-Rj, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2015 - Adriana Barros Brito, Adriana do Nascimento Nunes de Freitas, Ana Cristina de Oliveira Rocha, Andreza Pereira Alves da Silva, Angela Gabriela Costa dos Reis, Caio Vinicius Teixeira Braga, Elizandra Barroso da Silva, Eliza Soares de Jesus, Franciny de Oliveira Guimarães dos Santos, Geizyla Rayane do Prado Santiago, Maria Ester de Souza Marinho Mól, Michelle da Silva Fernandes, Rosana da Fonseca de Sousa Martins, Tânia Cristina Nascimento da Motta, Verônica Coêlho de Carvalho Diniz. Curso: Técnico em Radiologia - Ano: 2015 - Analuci Machado Mesquita Rosa, Cristiane Silva da Conceição, Maria Sarafim Pereira \r\n\r\nSantos, Michael Sebastião Borges dos Santos, Roberta Moura \r\n\r\nGaiani Angelo, Vinícius da Silva Jesus. Curso: Especialização - \r\n\r\nTécnica em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2014 - Tayana Cristina Valença Guedes. Ano: 2015 - Marina da Silva Machado Botelho. \r\n\r\nSecretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; Proc. E-03/11.202.363/2011\r\n\r\n- SEEDUC. Diretora: Sheila Araújo de Souza; Proc. E-03/11.202.363/2011 - SEEDUC. \r\n\r\nId: 1852683"
                    ],
                    "1852916": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Ponto de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 09.078.047/0001-42\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino, mantido por Grupo Tales de Ensino LTDA, situado à Rua Paul Redfern nº 68 - Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2013 :Matheus Mattos Moreira, Plinio Perrotta Moreira, Vitor Pinheiro Pinto.Concluintes Ensino Médio 2014:Ana Julia Sanchez Gomes de Oliveira, Arthur de Almeida Voto, Beatriz da Cunha Cidade, Carolina Vergaça Castro, Debora Andrade Gomes de Mattos, Eduardo Gentil Tefili, Fernanda Melo de Moraes, Geovana Soares de Souza Silva, Guilherme Matos Spiller Dantas, Helena Campo Maceira Belay, João Ricardo Friggo e Barros, Juliana Pires Bernardo Ronca, Karina de La Riva Brittes, Leonardo Burle Ferraz de Oliveira, Leonardo Casares Maurat Ribeiro de Oliveira, Luisa Kffuri Fish de Miranda, Manuela Pose Sanches, Mateus Suzano da Costa de Paiva Pereira, Natália de Menezes Vangelotti, Nicole Lerner, Paula Rocha Rodrigues, Pietra Bruzigueses Espíndola, Rafael Moraes Chaves, Rafaella Cosendey Côrte-Real, Ramon Martins Moreira Barbosa, Vinícius Marques Zamith, Vivian de Luna Freire Carlos de Oliveira, Secretária: Suellen Carvalho SCE 0384. Diretora Substituta: Fernanda Gama Tavares OF CDIN nº 1717/11. Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima Mat.0966979-7.\r\n\r\nId: 1852916"
                    ],
                    "1851902": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Alzira Bittencourt\r\n\r\nJ.M.A. Empreendimentos Educacionais\r\n\r\nCNPJ 08899244/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Alzira Bittencourt, mantido pelo J.M.A. Empreendimentos Educacionais, situado na Rua Ministro Otavio Kelly 217, parte Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2014: Alexis Diniz Queiroz Rodrigues, Anthonio Henrique Jatobá Marques, Arthur Velloso Castro Pereira, Bernardo Gomes Siqueira, Bernardo Neves Paes Ferreira, Caio Serrano Zarro, Carolina Rodrigues Gomes, Caroline Torres Salkini, Carolyne da Silva, Fábio Vieira Wanderley de Oliveira, Felipe Monteiro Riscado, Felipe Varandas Sarpa, Fernando René Cabral Araújo Filho, Flora Coelho Gonçalves Lixa Hatschbach, Gabriel Metzker Morgado Ferreira, Gabriela Escaleira Epitácio, Giovanna Ferreira Mônica, Guilherme Bastos Werneck Mendes, Isabella da Rocha Pontes, Jade Mattos Soares, João Marcus Simões Oliveira, João Pedro Nascimento Robert, João Victor Pereira da Costa, Joyce Ferreira Santos, Júlia Mendonça Wanick, Lara Meireles Bravo, Lucas Queiroz Costa Carvalho, Luiz Antônio de Araujo Silva Cardozo, Luiz Cláudio Moreira Rocha, Marcella Beserra Targino Paiva, Mariana Ghiorzi Duncan Rangel, Mario George Figueiredo Monteiro, Matheus Mendes Brugger, Matheus Santos Medeiros, Matheus Souzella \r\n\r\nCabral, Mayara Ribeiro Castelo, Mauro Roge Serrano Filho, Nadyne dos Santos Magdalena, Nicolas de Lucas Pimentel Dias, Pilar \r\n\r\nAssed Estefan França, Rafael Bastos Mello, Rafael Rossi Picanço, Romão Mariano da Costa Santos, Suellen Pessanha Bragança, \r\n\r\nThais Marques de Andrade, Victória de Lemos Mendonça, Vitória Pinheiro Rodrigues. Secretária Escolar Sandra Matarazzo Santos Rosa -Reg. nº 716/85-DAT/RJ - Vice-Diretor Marcelo Pereira Picanço - Reg. N.º 63.959/UCB.\r\n\r\nId: 1851902"
                    ],
                    "1851766": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO RIACHUELO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO RIACHUELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.089551/0001-34\r\n\r\nO Diretor do Curso Riachuelo, mantido por Curso Riachuelo, situado na Travessa José Bagueira Leal, 31 , Barreto, município de Niterói-RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2014.\r\n\r\nNome dos alunos\r\n\r\nAlessandro Akiama Couto Borges; Anna Carolina Medeiros Balthazar Perucci; Arcturus Andrade Abrantes; Bernardo Rodrigues Lopes; Breno Ranucci Annunziato; Bruno Felix da Silva; Carlos Alberto de Campos Ferro Filho; Carlos Daniel Domaes Moço; Clara Chaves de Freitas; Claudio Ferreira de Assis; Danillo da Silva Santos; Davi Sousa de Lima; Fernanda Barros Silva; Gabriel Mendes Neves; Gabriella Duarte Fernandes; Gilvan José Cardozo Junior; Helio Vitor Ferreira Couto; Igor dos Santos Coutinho; João Matheus Magarão de Sant´Anna; João Pedro Rosa Bittencourt Cardoso; João Victor Ferreira Gomes; João Vitor da Silva Garcia; Joyce Cristina Cravinho Pascoal; Júlia Coutinho dos Santos; Karoline Dias Bon de Aquino; Lana Maria dos Santos Lima; Larissa Alves de Oliveira; Letícia de Bragança Arruda; Lucas Borges Furtado; Lucas de Souza Carvalho; Lucas Macedo e Silva; Lucia Maria Gonçalves de Andrade; Luiz Carlos de Almeida Rosestolato Junior; Luiz Eduardo Pinho da Silva; Luiz Hiago Cabral de Souza; Mariana Pinheiro Ramalho; Maryanna Nascimento Rosa Santos; Matheus Pereira e Silva; Paula Victoria Costa e Silva; Pedro dos Reis Duarte; Pedro Ygor da Costa Ferreira; Raíssa Gama Fontenelle; Raphael da Silva Guimarães; Raquel Dias Bon de Aquino; Ruan Costa Aguiar; Ruan Frias Barreto; Sophia Hernández Soares; Stephanie Rodrigues Cruz; Tamara Campos Corrêa Mascarenhas; Tauã Bernardo Pessoa Tomaz; Thalles Duarte Felix da Silva; Vanessa de Oliveira Albernaz; Victor Carvalho da Rosa; Yan Abreu d´Avila Gonçalves; Diretor José Eduardo Mesquita Barbosa; Secretária Valéria Conceição Ribeiro da Silva.\r\n\r\nId: 1851766"
                    ],
                    "1851767": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Carla Suelen de Azevedo de Araujo, Eliene Marcia de Carvalho Trajano. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Dayna Gracielle de Amorim Silva. ANO 2014: Karina de Lourdes Balieiro, Marilene Beherendt, Murillo Francisco Simão, Regilene de Fátima Pereira dos Anjos, Rosinéia Cristina Gonzaga de Almeida, Rubens Fernando Ribeiro da Silva, Vinícius Rodrigues Alexandrino. ANO 2015: Alessandro Custódio da Silva, Aline da Silva Gouveia Cruz, Ana Paula da Silva Moraes, André Paulo Conceição Viegas, Andréa Braz de Sá, Andresa Reis Rodrigues, Bruno Péricles da Silva Moretti, Bruno Rangel Ribeiro, Carlos André Teixeira da Vitória da Silva, Cecília de Paula Ferreira Barbosa Carneiro, Celso José Gomes da Mota, Cicero Ferreira Rodrigues, Claudia Regina da Silva Siqueira Gundi, Cláudio José Pereira Vieira, Cleiton Lucio Salvador Costa, Cristiano Felipe Cavendish, Dahianny Silveira Mariano, Damiana Daiane França de Andrade Gavinho, Dandara Barros Rodrigues, Dayvison Carvalho de Oliveira, Delbert Magno da Conceição Triane, Diego de Souza Elias, Diego Velardo Cabral, Diogo Angelo Sena da Silva, Diogo Stefano Romano, Djavan Arruda da Silva, Edi Carlos Damasceno Silva, Edivaldo da Silva Pereira, Edmar Freitas de Andrade Júnior, Ednalva Francisco da Silva, Edson de Melo Galati, Eduardo da Silva Prado Filho, Eduardo de Souza Del Bosco Junior, Eduardo Roberto de Lima Silva, Eduardo Severino de Carvalho, Edvan dos Santos Ferreira, Egon Serafim da Silva, Elaine Augusto Nunes do Amaral dos Reis, Eliane Cunha Colares, Elias Antonio Dias Júnior, Elton de Almeida Silva, Emanuel Alves da Silva, Erenilton de Souza Fernandes, Éric dos Santos, Érica Dayana Dias da Silva, Érica de Alexandre Mendes Azevedo, Eunicea Silveira dos Santos, Evandro da Silva Lima, Everaldo Rocha dos Santos, Everson Luiz da Silva Santos, Fabiana Rozaria da Silva, Fabiane Canedo de Souza, Fabiano Nunes Lima, Fabio André Diniz Vasconcelos, Fábio Carvalho da Cunha, Fabio da Silva Cypriano, Fabio da Silva Oliveira, Fábio Gomes de Lima, Fábio Luiz de Abreu Barros, Fábio Roberto Santos Brito, Fábio Santana da Silva, Failant de Andrade Manoel, Felipe de Souza da Silva, Fernanda Ferreira de Araujo, Fernando Barbosa de Lima, Fernando de Morais Gomes, Fernando Gabriel da Silva, Flávio da Silva Vieira, Flávio Gabriel Leandro Soares, Franciele dos Santos Mantello Alves, Francikelle Cristovão Souza, Francisco Cordeiro Gomes, Francisco Jorge de Sousa dos Santos, Gabriel Desidério Alves, Gabriel Roberto Rodrigues Lopes, Gabriella Baptista Barbosa, Gamaliel Nunes Vicencoto, Genilson Pereira Flores, Geovane Leite Carvalho, Gerson Pereira de Novaes Júnior, Gilberto Messias do Nascimento, Gilmar Faustino dos Santos, Gisela Xavier da Silva Nascimento, Givanildo Manoel da Silva, Glaucia Moreira dos Santos, Gleice Kelly da Silva Nogueira, Grazielle Matias dos Santos, Guilherme Silva Penetra, Gustavo Sousa Renna, Helder Maurilio Araujo de Araujo, Hélio Paschoal Eduardo, Iataanderson da Silva Barros, Ícaro Sousa Batista da Silva, Igo Menezes Lauro, Iris Giselle da Cruz Gouvêa Pereira, Iris Martins Matheus, Isabella Alves da Silveira, Isabelle Christine Bezerra de Moraes, Ismael Machado Silva, Israel de Souza Santos, Ivan Roberto Simões Neto, Izabelle Santos Gonçalves, Jailton Gonzaga Reis, Jair Xavier de Carvalho da Conceição, Jander Bruno Ribeiro dos Santos, Janete Rodrigues da Silva Baense, Janilson Hiago Jorge Lira, Jaqueline Lucia da Silva Rodrigues, Jean Marques de Oliveira, Jefferson Alves Fernandes Pereira, Jefferson Anselmo Gabry Medeiros, Jefferson da Silva Ferreira, Jennifer Nejain de Oliveira, Jessica Rodrigues Pereira, Jhony Henrique da Silva, Joacir Soares da Silveira, João Corrêa da Silva, João Donato de Carvalho, João Marcelo da Silva Meireles, João Soares Ferreira, Joice da Silva Meireles, Joice de Oliveira Paula, Jonas de Lima, Jonas dos Anjos de Melo, Jonas Ferreira Silva, Jorge Clemente, Jorgia Campos Dias, José Carlos da Silva Ferreira, José de Oliveira Telles, José Eraldo Bianchini Junior, José Joaquim Alves dos Santos, José Ludgero, José Roberto Vidal Leopoldo, Josimar de Oliveira Pereira, Juliana Gomes Nascimento Silva, Juliana Pereira Gomes, Julio Cesar da Silva, Júlio César da Silva, Julio César Mendes, Julio Cezar Michael Mathias, Karine Silva de Oliveira Velardo Cabral, Kátia Regina Gonçalves Inacio, Laís Souza Pimentel da Silva, Larissa Letyeri Fabiano Rodrigues, Leandra de Oliveira Monteiro, Leandro Chagas Correia, Leandro da Costa Capela, Leandro de Faria Ribeiro, Leandro Vertuani de Oliveira, Leo Jonathan da Silva Salbueno, Leonardo da Silva Lima, Leonardo de Souza Rezende, Leonardo Ferreira Rocha do Nascimento, Leonildo Plácido da Silva, Lethicia Silva dos Santos, Letícia Araújo Silva Ribeiro, Letícia Lima Machado, Licélio Luchesi, Lidiane Alves de Sena, Liliane Dionizio de Oliveira, Lívia Santos Fialho, Lóes Souza Santos, Lorrayne Silva de Oliveira, Luan Carvalho de Souza, Luan Pascoal da Silva, Luana Angelica Pequeno dos Santos, Lucas Cordeiro Inacio, Lucas do Nascimento Silva, Luciane da Silva Celestino, Luciano Pereira da Silva, Lucio Humberto Carneiro Barbosa, Ludimila Rodrigues dos Santos, Luis Antonio da Silva Leandro, Luis Carlos Araujo de Oliveira, Luís Eduardo da Cruz Morais de Sousa Júnior, Luis Paulo Ribeiro da Silva, Luiz Carlos de Oliveira Costa Junior, Luiz Carlos Rangel Junior, Madeline Marques D' Avila Pereira, Maicon Nogueira de Souza Varjão, Marcelle Silva Aguiar de Paula, Marcelo de Oliveira Castilho, Marcelo Marins Carneiro, Marcelo Teixeira Pacheco, Márcio da Silveira Sarmento, Marco Antonio de Paula, Marcos Antônio Teixeira da Silva, Marcos Candido Viana da Silva, Marcos Francelino da Silva, Marcos Orlando Cornelio de Oliveira, Marcos Salmeiro Souza, Marcos Vinicius dos Santos, Marcos Vinicius Fernandes Ribeiro, Maria Veronica Dias de Pontes, Marília de Oliveira da Silva Neves, Mateus Carvalho de Souza, Matheus Godinho da Silva, Matheus Schuab de Farias, Maurício Barcellos de Castro, Mayara de Aquino de Souza, Meyre Lanne Lemos de Oliveira, Michael Douglas Firmamento Oliveira, Michael Medeiros, Michel de Lima Souza, Michel Diego Baptista Coutinho, Michel Mesquita de Jesus, Milene Felipe Pereira de Araújo, Moisés Ramos Sena, Moises Tiago dos Santos, Mylena Ventapane Antunes da Mota, Nathália Moraes Carvalho, Nelson Reinaldo Araes, Nely Ribeiro da Silva, Nícolas Alexandre Castor Nunes, Nicolly Francis Santos de Oliveira, Onorato Andrade da Silva Júnior, Osvaldo Neres dos Santos, Pablo Honorio Costa da Silva, Paola Mariana Medeiros de Lucena Correia, Patrícia Costa Santos, Patricia Furtado Vale da Silva, Patrick Souza da Silva, Paulo Cesar da Cruz Malveira, Paulo Francisco de Lima, Pedro Marques Pereira Andrade, Pedro Pacheco de Freitas, Priscila Santana da Silva, Priscila Teodoro Faria, Rachid Nelson Maharishi Philadelpho Ferreira, Rafael Correa da Costa, Rafael de Oliveira Balbino, Rafael Silva Guimarães, Rafaela Araujo Bandeira do Nascimento, Raimundo Correia Feio, Raphael Lamêgo Correia, Raquel de Sousa e Silva, Raquel Denise Sampaio Santos da Silva, Rawann Almeida Novaes, Rejane Paula Alves de Castro, Renan Galvão Duarte D' Oliveira, Renato da Silva Vitorino, Renê Oliveira de Medeiros, Ricardo Gonçalves da Silva Rocha, Ricardo Lopes da Silva, Roberta Silva dos Santos, Robson Douglas Soares de Sant' Anna, Rodnei de Oliveira Valerio, Rodrigo Helbert de Oliveira Oton, Romulo Vidal Leopoldo, Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves, Rosimaldo Gonçalves, Ruan Gomes de Lima, Samuel Costa dos Santos, Samuel da Silva dos Santos Moço, Sandra de Santana Sousa da Costa, Sára Rodrigues Vieira, Sérgio Luiz Gonçalves Martins, Sergio Rodrigues dos Anjos, Severina Galvão dos Santos Silva, Severino de Barros Paiva, Silvana Barbosa de Almeida de Sena Leite, Simone Dantas da Silva, Simone Porto Ribeiro Batista, Solange Souza Rodrigues, Tainara Lima da Silva, Tatiane da Conceição Ribeiro, Tayna Nunes Pereira, Thaiane Felicio da Silva, Thaís Gonçalves dos Santos, Thais Nascimento Corrêa, Thaylon Meireles de Freitas Maciel, Thiago da Silva Braz, Thiago Xavier Morais da Silva, Tiago Martins da Silva, Ulisses da Silva Ferreira, Vanderlei Nascimento Travassos, Vanessa da Silva Moledo, Victor Machado Dias Ramos, Vinicíus Cabral da Costa, Virgílio Antonio Vieira, Vitor Bezerra de Almeida, Wagner Domingos dos Reis, Wallace Germano de Souza, Wallace Oliveira da Silva, Wellington Souza da Costa, Weyler Delgado Vieira Machado, William dos Santos Braga, Wolmer \r\n\r\nVon Klauz Lessa Fernandes, Yago Ulisses Mazalla Sá. Secretária: \r\n\r\nSolange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, \r\n\r\nMatr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1851767"
                    ],
                    "1851829": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003 - 18\r\n\r\nConcluintes - Técnico em Eletrotécnica - Março/2015: Aleson Machado Cunha, André Jorge Santos de Oliveira, Antônio Marcos da Silva Linhares, Bruno Vitor de Sousa Paula, Carlos Renato Valença do Nascimento, Calebe Feitosa de Almeida, Claudio Malafaia Malta, Danilo de Souza Carvalho, Denilson da Silva Farias de Oliveira, Douglas Affonso Sobral, Edison Nunes Coutinho Filho, Emerson Lindembergue Pinheiro da Silva, Fabio Gomes de Almeida, Francisco Bezerra da Cunha, Francisco de Carvalho Dias Borges, Gabriel Antonio Santana de Souza, George Bittencourt José, Gustavo André Almeida de Sousa, Gustavo Luiz Soares Espinheira, Helio Soares dos Santos, Hudson Feitosa Arantes, Humberto Pinheiro Monteiro, Jair da Silva Souza Junior, Jorge Luiz Alves Bastos Júnior, José Ricardo Andrade da Silva, Josival Vieira Honorato, Júlio Cesar da Silva Andrade, Laerte Vieira Gonsalves, Leonardo Jones Duarte, Lucas de Andrade Queres, Marcio Cleber Ventura, Marlon Vitor Ignacio Ferreira, Mauricio Gomes Santos, Paulo Ricardo Mendonça da Paz, Renan Rodrigues da Silva Santos, Ricardo Augusto Gradim dos Santos, Ricardo Luis Calixto Rodrigues de Andrade, Roberto Almeida da Rocha Faustino, Robson Alvarez Alecrim, Ronaldo de Jesus Gomes, Tiago da Costa Gouveia, Thiago dos Santos Medeiros, Valmir Silva dos Santos, Washington Batista de Lima, Weslei de Lima Costa - 2º Semestre/2008: Everton Soares Magalhães - 1º Semestre/2010: Anderson Peixoto Nogueira de Andrade - 2º Semestre/2011: Gilmar Martins Silva, Filipe Gomes Sobreira - 1º Semestre/2012: Jônathas Louzada Barbosa - 2º Semestre/2012: Allan Nunes Ramalho, Alex Barbosa da Silva, Aleandro Damião Cobuci, André Luiz Cazeiro da Cruz, João Gilberto da Silva França, Matheus Filipi Batista da Silva, Vitor Vieira Láu de Andrade - Julho/2013: Rafael Rodrigues dos Santos, Ramon Gonçalves da Silva, Yago Terbutino da Fonseca - Dez/2013: Vitor Batista de Sousa - Março/2014: Zaqueu Machado Rodrigues - Julho/2014: Samuel Rodrigues Cardoso - Setembro/2014: Mario Marcio Soares Lima, Rodrigo Santiago dos Santos, Waldir Alves Ribeiro - Dezembro/2014: Leonardo Alves Merencio - Técnico em Eletrônica - Março/2015: Adriano dos Santos Serra, Bruno dos Santos Barbosa Silva, Cleber Camara Vianna, Cristiano Leandro Oliveira dos Santos, Daniel Rodrigues de Lima, Douglas Nunes Bezerra, Eduardo de Oliveira da Rocha, Everton Couto da Silva, Fabiana Pereira Alves, Hyago Luan de Souza Barros, Jader de Souza Silva, Marcelo de Souza Cordeiro, Pedro Luiz de Freitas Rocha, Pericles Santos Magalhães, Renan Cardoso Machado de Souza, Ricardo Carvalho Baltar, Rodrigo Barros Sanches, Ruan de Jesus da Rocha, Vitor Alves Pereira Marra, Victor Brites Pereira - Julho/2008: Julio Cesar da Silva Alves - 1º Semestre/2012: Rafael Ferreira de Freitas - 2º Semestre/2012: João Gabriel Marques Neves Barbosa, Marcos Henrique Silva de Souza Junior, Maisson de Oliveira de Abreu, Vanderlan dos Santos da Silva - Março/2014: Yago Terbutino da Fonseca - Julho/2014: Pedro Henrique Santana Purcino - Outubro/2014: Giovani Freitas Tostes - Dezembro/2014: Alan da Silva Muniz, Ian Silva da Silva, Vinicius Roberto da Silva Cardoso, Thaynná Pires Cardoso - Técnico em Mecatrônica - Março/2015: Adilson de Moura Requião Junior, Carlos Gabriel Oliveira Alonso, Edvan Oliveira Silva da Luz, Felipe Noronha de Lima, Lucas David Cardoso Moreno, Paulo Roberto de Mesquita, Sergio Feltter Pereira Felix Junior, Talisson Souza de Oliveira, Vinícius Souza de Nery, Vitor Hugo de Queiroz Moura - Dezembro/2012: Richard Ximenes de Medeiros - Março/2014: Douglas Amorim Fonseca - 2º Semestre/2011: Anderson Patricio de Cruz - Técnico em Petróleo e Gás - Março/2015: Anderson Patricio da Cruz - Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrotécnica - Março/2015: Alessandra Leal Roque, Alexander Almeida da Silva Júnior, Bruno Mello Guimarães, Eduardo Inacio Fernandes da Silva, Gustavo dos Santos de Lima, Ian Carlos Coelho Ferreira, Jefferson dos Santos Paraiso, Juan Souza Adversi, Leonardo Pereira Ramos, Lucas Barreto dos Santos Silva, Lucas \r\n\r\nMarques da Silva Caseiro Passos, Marcos Vinícius Reis Rodrigues, \r\n\r\nMarcos Henrique Ferreira de Macêdo, Michel Tavares Machado, Victor Hugo Martins de Souza Oliveira - Técnico em Petróleo e Gás \r\n\r\nMarço/2015: Caio Luiz Daemon da Silva, Elwilton Henriques Duarte \r\n\r\nJunior, Flávia Francisco Jooris, Isadora do Nascimento Passos, \r\n\r\nJuan Carlos Brites Junior, Kayo Alberto Camargo Samoglia Teixeira, \r\n\r\nMariana Andrade Costa Michel, Marcos Cezar Gomes Lopes, Matheus Vezzoli da Silva Matos, Raian Sias Caetano - Técnico em Mecatrônica - Março/2015: Guilherme Ilan Sapia de Oliveira, Gustavo Jorge de Oliveira Motta Alves, João Víctor da Silva de Vasconcellos - Secretária Escolar: Cibele da Silva Soares - Processo: E - 03/007/3310/2014 - Diretora Pedagógica: Valdirene Aparecida Dala Rosa - Processo: E - 03/007/3310/2014 Professora Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat: 942530-7.\r\n\r\nId: 1851829"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1852308": [
                            "V - Certidão",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 10 (dez) de julho de 2015, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2014 a junho de 2015; C- Eleição de Síndico, Subsíndico, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Comissão de Propaganda; D- Previsão orçamentária para o período de julho de 2015 a junho de 2016; E- Aprovação das propostas para implantação do sistema de refrigeração do Mercadão, com a possibilidade de ser vinculado ao Condomínio Mercado Anexo; G- Assuntos gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2014 a junho de 2015; C- Homologação da eleição do Síndico para Presidente do Grupo Gestor e respectivos membros; D- Assuntos gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 1852308"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1853116": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL: DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO ORANGE PARK, no dia 14/07/2015, às 11:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 28/07/2015, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos do Contrato de construção sob o regime de simples administração, datado de 19/07/2006, constando como Contratante: Vanusa Brito Santos (CPF. nº 022.062.197-78), e como Contratada: Empresa Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda. (CNPJ. nº 01.111.443/0001-12), e, do Edital de Notificação à adquirente do imóvel, expedido pelo Cartório da 6ª. Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ. (Processo nº 0048822-94.2014.8.19.0205), publicado no Jornal Monitor Mercantil dos dias 04/05/2015 e 05/05/2015. O imóvel encontra-se transcrito no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 153.608. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, das despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” a fração ideal de 0,0257 do terreno e respectiva benfeitoria do Empreendimento RESIDENCIAL ORANGE PARK, em construção, na Avenida Cesário de Melo nº 3.850 (antigo nº 1.580 e antes nº 472-A) - Campo Grande/RJ., abaixo descrita.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- Imóvel: Unidade designada pelo Apartamento nº. 303 - Adquirente: VANUSA BRITO SANTOS - Valor: R$ 179.165,22 (cento e setenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). - RJ, 25/06/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1853116"
                            ],
                            "1853372": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 14/07/2015 às 13:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 27/07/2015 às 13:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, bloco 04 (Ed. Toronto 3000), portaria 02, sala 03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 07.289.815/0001-81; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII-2-(c) do Instrumento Particular abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1) SALA 1428 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES” situado na Av. João Cabral de Mello Neto nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.606 no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, FOREIRO À UNIÃO, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda de acessões, com cláusula suspensiva e outras avenças, assinado em 17/08/2009. Adquirentes: FILIPE FORTES DE MIRANDA SÁ e BRUNO FORTES DE MIRANDA SÁ, notificados através do Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 384.361,18. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1853372"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1853256": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\n33.652.405/0001-63\r\n\r\nAVISO: TERMO DE POSSE MANDATO 2015/2018DIRETORIA CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL. Às nove horas do dia um (01) de julho de dois mil e quinze, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Deborah Marques da Silva, Membro da Comissão Eleitoral, ausentes os demais membros por motivos desconhecidos, em cumprimento ao disposto no artigo 40º, VIII, do Estatuto do SINFAERJ vigente, bem como tendo em vista o resultado das eleições pleito SINFAERJ triênio 2015/2018, onde a Chapa 1 -30 Horas sagrou vencedora das referidas eleições, tendo obtido 73 votos, contra 54 votos da Chapa derrotada (Chapa 2), e ainda a comunicação expressa ao juizo da TERCEIRA VARA FEDERAL DO TRABALHO (na parte que interessa), da presente posse, que se formaliza nesta data, foram declarados empossados os membros da Diretoria os membros titulares do Conselho Fiscal e membros suplentes deste mesmo Conselho Fiscal, para o mandato compreendido entre 1 de julho de 2015 à 30 de junho de 2018, sob as normas estabelecidas pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de número três mil cento e cinquenta (3.150) de trinta (30) de abril de mil novecentos e oitenta e seis (1986) ficando a Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro para o referido período assim constituídos: DIRETORIA: PRESIDENTE - Dr. Francisco Cláudio de Souza Melo, VICE-PRESIDENTE- Dr. Julio Cesar Carneiro, TESOUREIRO - Dr. Marcos Paulo Souza Simões, 2ºTESOUREIRO - Dr. Rafael Coelho Fonseca, SECRETÁRIO - Dr. Fabio Arcênio Neto, 2º SECRETÁRIO - Dr. Marcio Matos Rosa, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e FORMAÇÃO SINDICAL - Dr. Anderson da Silva Adão, DIRETOR SUPLENTE - Dr. Antonio Carlos Sant'Anna de Souza, CONSELHO FISCAL (MEMBROS TITULARES): 1º CONSELHEIRO: Dr. Julio Barbosa Vianna, 2º CONSELHEIRO: Dra. Juliana de Paula Antunes David, 3º CONSELHEIRO: Dr. Marcelo Ferreira Guimarães. CONSELHO FISCAL (MEMBROS SUPLENTES): 1º SUPLENTE: Dra. Silvania Maria Carlos França, 2º SUPLENTE: Dr. Francisco Jose Bezerra Martins e 3º SUPLENTE: Dr. Jorge Carlos Guimarães da Silva. Que estando presentes, após declarar a intenção de cumprir as disposições estatutárias e dedicar-se com empenho às que lhes forem cometidas no exercício dos respectivos mandatos, ratificaram com suas assinaturas o presente TERMO DE POSSE. Dr. Francisco Cláudio de Souza Melo, Dr. Julio Cesar Carneiro, Dr. Marcos Paulo Souza Simões, Dr. Rafael Coelho Fonseca, Dr. Fabio Arcênio Neto, Dr. Marcio Matos Rosa, Dr. Anderson da Silva Adão, Dr. Antonio Carlos Sant'Anna de Souza, Dr. Julio Barbosa Vianna, Dra. Juliana de Paula Antunes David, Dra. Silvania Maria Carlos França, Dr. Marcelo Ferreira Guimarães, Dr. Francisco Jose Bezerra Martins, Dr. Jorge Carlos Guimarães da Silva, Dra. Deborah Marques da Silva, Membro da Comissão Eleitoral, Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1853256"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 039/2015\r\n\r\nObjeto: Constitui objeto da presente Licitação a aquisição de material de consumo para suprimento e reposição nos procedimentos coletivos e individuais nas Unidades de Serviço de Atenção em Saúde Bucal.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 9:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44, 3º andar - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nCusto do edital: 2 resmas de papel A4\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1853228"
                        ],
                        "1853229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 040/2015\r\n\r\nObjeto: Constitui objeto da presente Licitação a aquisição de material de consumo para atender as necessidades Da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde, CAPS e CREAPSIS.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 9:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44, 3º andar - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nCusto do edital: 2 resmas de papel A4\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1853229"
                        ],
                        "1853230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 041/2015\r\n\r\nObjeto: Constitui objeto da presente Licitação a aquisição de material de Escritório para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde, CAPS e CREAPSIS.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 9:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44, 3º andar - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nCusto do edital: 1 resma de papel A4\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1853230"
                        ],
                        "1853118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 0560/15\r\n\r\nUnidade: Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza para o mantimento de limpeza e higiene das diversas secretarias e setores públicos.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1853118"
                        ],
                        "1853119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 5910/14\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nObjeto: Aquisição de lubrificantes diversos para a manutenção da frota da Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1853119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853444": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2318/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE POSSIBILITE A COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES NA GESTÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nTornar sem efeito o Aviso de Licitação na Modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2015 - PMI, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Edição nº 114, de 30 de junho de 2015, na página nº 01, Parte IV - Municipalidades, permanecendo os termos do Edital de Concorrência Pública nº 006/2015 - PMI, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Edição nº 108, de 22 de junho de 2015, na página nº 01, Parte IV - Municipalidades.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1853444"
                        ],
                        "1853445": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3434/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA STFC (SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA) PARA INTERLIGAR, POR TECNOLOGIA DE FIBRA ÓTICA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DO LINK DE DADOS DE ALTA PERFORMANCE, PARA USO EXCLUSIVO DA PMI”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 03/08/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1853445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852881": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS (VASO SANITÁRIO, ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO E CAIXA D'ÁGUA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE USUÁRIOS DOS CRAS E CREAS. DATA/HORA/LOCAL: 17/07/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 153.540,00. Edital completo e maiores informações a partir de 06/07/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 30 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1852881"
                        ],
                        "1852936": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CONVÊNIO Nº 031/2014 - PROCESSO Nº 00036.000533/2014-98 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. DATA/HORA/LOCAL: 20/07/15 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 48.390,76. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 07/07/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 30 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1852936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N. 002/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES E RECEBIMENTO DO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 11 de Agosto de 2015, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no Depto. de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatis, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, n. 47, Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1852911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853306": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°25.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para monitoramento da glicemia capilar de pacientes portadores de diabetes Mellitus insulinodependentes, no âmbito da Atenção Básica á Saúde. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0346/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 14/07/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1853306"
                        ],
                        "1853307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°26.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente que consiste em mobília e equipamentos para serem utilizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1317/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA:16 /07/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1853307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015\r\n\r\nOBJETO: Realização de exames de Tomografia Computadorizada em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/07/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de julho de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1853380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853452": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1966 DE 23 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: A ALÍNEA “b” DO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 985/01, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1548/10\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea “b” do inciso II do parágrafo 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 985/10, alterada pela Lei Municipal nº 1548/10, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- ...\r\n\r\n“Parágrafo 2º - ...\r\n\r\nI- ...\r\n\r\nII- ...\r\n\r\nb) 01 (um) representante da Maçonaria - Loja Madalena 16;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal JOÃO FRANCISCO SOARES MACHADO, matrícula 2415/5 do cargo de Pedreiro, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2687/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal DALVA AMARAL CYPRIANO, matrícula 2720/0 do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2681/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIA, matrícula 448/0 do cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2652/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1853452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852407": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0581/15 e apensos: 01762/15, 01696/15 e 02478/15.\r\n\r\nPregão Presencial SRP - Nº 019/2015\r\n\r\nObjeto A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à aquisição de ÁGUA MINERAL, para atender as\r\n\r\nnecessidades da Prefeitura Municipal de Seropédica, com período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor preço por Item:\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 14/07/2015 às 10 h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nId: 1852407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853087": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 1.507/2015/FMS.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados para prestação de serviços de UTI móvel, destinada a remoção de pacientes.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - 1º piso - centro.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 20 de julho de 2015, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ ou através do e-mail smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1853087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853244": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP. 010/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - PP nº 010/2015 - Proc. nº 0173/2015 - Objeto: Mat. de Proteção e Segurança - Vigência: 04 meses - Licitantes:\r\n\r\n-CENTERSEG EQUIP. SEG. FERRAMENTAS LTDA. - Proc.173/2015\r\n\r\nLotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 27, 31, 32, 35, 36, 40 e 42 - Valor: R$ 41.040,11\r\n\r\n-L. A. VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME. - Proc. 460/2015\r\n\r\nLotes 03, 38 e 39 - Valor: R$ 12.396,00\r\n\r\n-JMG REPRES., COM. E SERV. ME - Proc.458/2015\r\n\r\nLote 10 - Valor: R$ 5.190,00\r\n\r\n-FITAPLAST FITAS. SINAL. E SEG. LTDA - Proc.457/2015\r\n\r\nLotes 14, 17, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 33, 34, 37 e 41-Valor: R$ 24.437,38\r\n\r\n-MARLUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA. - Proc.459/2015\r\n\r\nLote 20 - Valor: R$ 5.445,00\r\n\r\nO inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1853244"
                        ],
                        "1852982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015\r\n\r\nComunico a retificação do PP. nº 044/2015, Proc. nº 0487/2015 - Objeto: Revestimento com Borracha Clorobutil. Onde lê-se às xx horas dos dias xx/xx/2015 ou xx/xx/2015. Lêia-se às 14 horas dos dias 14/07/2015 ou 23/07/2015.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1852982"
                        ],
                        "1853068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, sito na Rua 566, nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, VR/RJ, (telefone) (24) 3339-9626, comunica aos interessados o adiamento para às 09h:01min do dia 16 de julho de 2015, a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 048/2015/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Oftalmológicos para a SMS/PMVR. Permanecem inalteradas todas as demais normas e disposições do edital ora mencionado. Edital: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br\r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1853068"
                        ],
                        "1853060": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de esterilização, resterilização e reprocessamento de materiais médico-cirúrgicos para o HMMR/SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22 de julho de 2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, \r\n\r\nTelefax: (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdital: portalvr.com/licitação/FMS.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1853060"
                        ],
                        "1853424": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Hospitalar\r\n\r\nData: 16/07/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1853424"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1853186": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 63/2015\r\n\r\nCria o Grupo Técnico Multidisciplinar de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as Resoluções Administrativas Nº 55/2014 e Nº 56/2014, do Órgão Especial, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 2014, que aprovaram o Planejamento Estratégico para o período 2015/2020 e a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, respectivamente; \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da Segurança da Informação para o funcionamento da rede corporativa e de todos os sistemas hoje utilizados, bem como daqueles que venham a ser implementados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para melhor desenvolver a Segurança da Informação, cumprir sua missão e atingir sua visão, bem como reforçar o seu papel indutor, faz-se mister que a Tecnologia da Informação alavanque a realização de programas de pesquisa, projetos interdisciplinares, fóruns de discussão e implementação de bancos de dados de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante cooperação técnica das unidades, sob o enfoque da governança de segurança de informação, acerca de desafios estratégicos na dimensão da Segurança da Informação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º INSTITUIR o Grupo Técnico Multidisciplinar de Segurança da Informação (GTM) para implantação das atividades relacionadas à segurança do ambiente Tecnológico, que tem por finalidade acompanhar a implementação da Política de Segurança da Tecnologia da Informação, bem como geri-las e assessorar, em matérias correlatas, o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Grupo Técnico Multidisciplinar de Segurança da Informação (GTM):\r\n\r\nI - coordenar e acompanhar a implementação da Política de Segurança da Informação e as normas complementares;\r\n\r\nII - desenvolver o plano previsto no Programa de Gestão da Continuidade de Negócios; \r\n\r\nIII - homologar processos de trabalho e procedimentos operacionais;\r\n\r\nIV - monitorar e avaliar, periodicamente, as práticas de segurança da informação adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nV - analisar e correlacionar os incidentes coletados pela Equipe de Resposta a Incidente de Segurança da Informação (ERISI) para recomendar e divulgar estratégias de recuperação, contenção e prevenção;\r\n\r\nVI - operacionalizar as ações do Sistema de Gestão da Segurança da Informação;\r\n\r\nVII - operacionalizar as ações dos planos de atividades de auditoria;\r\n\r\nVIII - Produzir relatório semestral contendo as atividades, solicitações e incidentes catalogados e analisados para encaminhamento ao Comitê Gestor de Segurança da Informação.\r\n\r\nArt. 3º Integram o Grupo Técnico Multidisciplinar de Segurança da Informação (GTM):\r\n\r\nI - Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);\r\n\r\nII - Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);\r\n\r\nIII - Coordenador de Gestão de Infraestrutura (CGIN);\r\n\r\nIV - Coordenador de Gestão de Núcleo de Computação (CGNC);\r\n\r\nV - Coordenador do Suporte Técnico ao Usuário (CSTU); \r\n\r\nVI - Coordenador de Análise de Soluções (COAS);\r\n\r\nVII - Coordenador de Implementação, Teste e Qualidade (CITQ);\r\n\r\nVIII - Chefe de Seção de Segurança de Tecnologia da Informação (SECSIN);\r\n\r\nArt. 4º As reuniões do Grupo Técnico Multidisciplinar de Segurança da Informação serão realizadas de acordo com a necessidade do ponto em discussão, podendo ser chamados outros setores para auxiliar ou opinar em alguma situação específica \r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1853186"
                        ],
                        "1853187": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 150/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os afastamentos dos Desembargadores do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho e Vólia Bomfim Cassar, em virtude de férias; e do Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca, em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma na sessão do dia 1º de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1853187"
                        ],
                        "1853364": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1118/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Desfazimento de Bens (SLG), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO/ DDESF/hefe de Divisão/ Carlos Roberto Porto Alves\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1121/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor RAQUEL MENDONÇA DA SILVA CHAKR na Divisão de Apoio ao Usuário de Primeira Instância (SJU-1), a partir de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1122/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor BRUNO DA SILVA PEREIRA na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 9 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1128/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Documento de Referência-SLG, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Documento de Referência-SLG, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1129/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Documento de Referência-SLG, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Documento de Referência-SLG, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1853364"
                        ],
                        "1853406": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1119/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nCTIQ/ Coordenador/ Eduardo Pereira Borges\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1853406"
                        ],
                        "1853233": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1120/2015-SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo 0003516-61.2015.5.01.1000 (SEP), resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA LUCIA CASTILHOS FERREIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n1 8.112/90, com redação dada pelo art. 31 da Medida Provisória n1 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei nº 8911/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.123/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 0003623-08.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ROSA MARIA PEREIRA FREITAS LEI, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.127/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT- SEP 0003689-85.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SONIA MARIA REIS FRANÇA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.132/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 3630-97.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nExonerar ANDRÉ LUIZ SERRÃO TAVARES, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11 de junho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1853233"
                        ],
                        "1853234": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 30.6.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA - 0003516-61.2015.5.01.1000 (SEP), de VERA LUCIA CASTILHOS FERREIRA. Assunto: Aposentadoria - art. 3ºda EC 47/2005: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012 c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 3630-97.2015.5.01.1000 (SEP), de ANDRÉ LUIZ SERRÃO TAVARES. Assunto: Vacância por posse em cargo inacumulável/Exoneração: “Ratifico o procedimento sugerido pela SEP no sentido de que, aplicando-se o princípio da fungibilidade, o requerimento de vacância por posse em cargo inacumulável seja recebido como exoneração. Expeça-se Portaria.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1853234"
                        ],
                        "1853365": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 30.6.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0001934-26.2015.5.01.1000 - (SEP), de JOSÉ VEILLARD REIS. Assunto: APOSENTADORIA: “Indefiro o requerimento do I. Magistrado JOSÉ VEILLARD REIS de restituição dos valores previdenciários descontados do requerente, desde a data da sua posse, com o acréscimo de juros e correção monetária, com fundamento no artigo 40, caput, da CRFB de 1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1853365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1852887": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0004747-19.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: João Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Carlos Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do despacho de folha 04: \"II - Após, intime-se o subscritor da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852887"
                    ],
                    "1852889": [
                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0009717-04.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nRqdo: Juiz André Correa Figueira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ordem dos Advogados do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão que, por unanimidade, resolveu arquivar o Pedido de Providências, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852889"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1853136": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nManuel de Jesus Pereira Loureiro\r\n\r\nCoordenador-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n30/07/15\r\n\r\nSimulação de escape/abandono de edificação\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\n08/07/15\r\n\r\nPalestra \"Prova Técnica\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1853136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1853237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 484/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0001004-08.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito a Portaria nº 681/2014 - SEP, publicada em 15/6/2015;\r\n\r\nII - Exonerar, a pedido, LEONARDO LEITE MARTINS do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -Especialidade Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 1º de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1853237"
                        ],
                        "1853407": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 486/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, EDUARDO PEREIRA BORGES, para exercer a função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST), cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1853407"
                        ],
                        "1853235": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 487/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA FAVIERI FERREIRA, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery, nas férias do substituto que ocorrerem na ausência de titular, no período de 6 a 18 de julho de 2015 e demais afastamentos do substituto que ocorrerem até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1853235"
                        ],
                        "1853366": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal,em 30.6.2015, no Processo TRT-PA-04864-2010-000-01-00-5, de MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 9.368 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1853366"
                        ],
                        "1853236": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n30.6.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0003397-03.2015.5.01.1000 (SEP), de ANGELA CRISTINA DO VALLE NASCIMENTO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 07/06/2015 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 3769-49.2015.5.01.1000 (SEP), de SOLIMAR BONIFACIO RODRIGUES. Assunto: Averbação de tempo de serviço federal para fins de férias: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 325 dias para fins de férias, referentes ao período de 01/07/2014 a 21/05/2015, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Regional, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à interessada, a fim de cientificá-la dos termos da supra informação. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1853236"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1853358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001503-87.2012.5.01.0000 - DC Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hípicos do Município do Rio de Janeiro ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1853358"
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                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1853378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0004727-67.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Carlos Alexandre Paiva Bastos\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Vilácio das Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 544/548, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II - por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto pelo impetrante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853378"
                            ]
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            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1852973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de JULHO de 2015, à PAUTA DE CONCILIAÇÃO, que foi ANTECIPADA e que será realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000703-02.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Paulo Gomes Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO, de 2015, às 09h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000244-27.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Gomes da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Iran Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO, de 2015, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000710-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Braga [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Guttenberg Braga\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO, de 2015, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000689-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luciano Bispo dos Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Miguel Luciano Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO, de 2015, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000241-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Líbia dos Santos Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Líbia dos Santos Ferreira , Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi para o dia 14 de JULHO, de 2015, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000026-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rego Gonzalez [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda., Aut Fabio Rego Gonzalez\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000688-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Oliveira Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Trnasportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Oliveira Ferreira , Réu Argus Serviços Auxiliares de Trnasportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000698-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Moreno [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Rosana Guimarães Moreno \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000246-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niele Carvalho de Barros [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Niele Carvalho de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000211-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Urbano [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária , Aut Marilene Urbano \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001462-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Ferreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Roberto Dias Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001507-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Pimentel de Carvalho Filho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Braz Pimentel de Carvalho Filho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001691-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lucinda do Nascimento Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lucinda do Nascimento Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000239-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Vieira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Priscila de Souza Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001467-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Faria de Almeida [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wagner Faria de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000682-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Desiree Gusmão de Oliveira [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Natasha Desiree Gusmão de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001453-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Moreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luciana Ribeiro Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cunha da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fernando Cunha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000905-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cerqueira Leite [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Marcelo Cerqueira Leite\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000198-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Cristina Almeida dos Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Zila Cristina Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000691-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leonel Ignacio de Mendonça [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxilares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxilares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wellington Leonel Ignacio de Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000693-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Carlos de Souza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Elizangela Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000255-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Gomes do Nascimento [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paula Renata Gomes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Siqueira Ribeiro [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Wilson Siqueira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000195-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nogueira da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Roberta Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000250-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Heitor Santos Sucupira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA, Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Marco Heitor Santos Sucupira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000200-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Soares da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Lucilene Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000239-17.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pereira Barbosa Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: André Gustavo Pedrosa de Carvalho (sócio), Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Margarida Pereira Barbosa Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001478-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Oliviero [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, Aut Maria Dolores Oliviero\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Ferreira de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Carmen Lucia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000247-65.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Mathiello Dias [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Whanderson Mathiello Dias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Cordovil [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, Aut Marcelo de Lima Cordovil \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carneiro de Azevedo e Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Danielle Carneiro de Azevedo e Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi ANTECIPADA para o dia 14 de JULHO de 2015, às 11h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1852973"
                            ],
                            "1853337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 14 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0011316-30.2014.5.01.0078\r\n\r\nRecte: EDILSON GOMES MARIANO DA SILVA [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues-OAB: RJ36.519]\r\n\r\nRecdo: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB: RJ93.744]\r\n\r\nRecdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB: RJ93.744]\r\n\r\nRecdo: LIMPMAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): EDILSON GOMES MARIANO DA SILVA [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues-OAB: RJ36.519]; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB: RJ93.744], SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB: RJ93.744], LIMPMAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de julho de 2015, às11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010368-12.2013.5.01.0244\r\n\r\nRecte: JOSÉ LOURENÇO DA SILVA IRMÃO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB: RJ 66.593]\r\n\r\nRecdo: CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Maurício Borges Andrade- OAB: RJ123.434; Adv. Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB: RJ 97.493]\r\n\r\nRecdo: ATEF FEVESTIMENTOS DE PISOS E PAREDES LTDA. - ME [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves - OAB: RJ 159.199]\r\n\r\nRecdo: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. José Guilherme Gomes Vieira - OAB: RJ 171.581; Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli - OAB: RJ 142.411; Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB: RJ 92.718]\r\n\r\nDestinatários: JOSÉ LOURENÇO DA SILVA IRMÃO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB: RJ 66.593]; CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Maurício Borges Andrade- OAB: RJ123.434; Adv. Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB: RJ 97.493]; ATEF FEVESTIMENTOS DE PISOS E PAREDES LTDA. - ME [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves - OAB: RJ 159.199]; CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. José Guilherme Gomes Vieira - OAB: RJ 171.581; Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli - OAB: RJ 142.411; Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB: RJ 92.718]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de julho de 2015, às11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1853337"
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                        "1850304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Denisson Emmanuel Viveiros Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME N/P SOCIO ACACIO COSTA FREITAS JUNIOR, Rcdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (filial três) [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME n/p socio FREDERICO ADEODATO FARIA, Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (FILIAL UM), Rcdo: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denisson Emmanuel Viveiros Ferreira, Rcdo Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (filial três), Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim (call center) pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a fls 341/345. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recurso de revista interposto por Net Rio Ltda. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1850304"
                        ],
                        "1850305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001508-79.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Cristiano dos Santos Garcia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Cristiano dos Santos Garcia, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Paula [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia Paula \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-64.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Cristina de Oliveira Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Cristina de Oliveira Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001672-65.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Agdo: Marcos ALexandre Mendonça Cerqueira [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JVI Serviços de Vigilância Ltda. , Agdo Marcos ALexandre Mendonça Cerqueira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-08.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Tiago Botelho Christo do Amaral [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Tiago Botelho Christo do Amaral, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2003.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PAULO HENRIQUE MARCAL [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO HENRIQUE MARCAL, Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-93.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: José Carlos Fernandes Junior [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Agte Agdo CKLS Serviços Ltda. , Agdo José Carlos Fernandes Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002048-69.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo de Freitas Bandeira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000513-06.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Miguel Chaves Filho [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Miguel Chaves Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-78.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anderson Boava [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Boava\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001753-52.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Ribeiro Rennó [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061900-18.1987.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001872-02.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magi Clean São Paulo Ass. e Cons. de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo , Agdo Maria Aparecida dos Santos Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albino Pereira dos Santos [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Albino Pereira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002026-49.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thompson Eduardo dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thompson Eduardo dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000320-91.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anna Paula da Silva Cizenando Velasco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Paula da Silva Cizenando Velasco, Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126000-93.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Nascimento de Souza Duarte [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Nascimento de Souza Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001463-23.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cezar da Fonseca Furtado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106100-44.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Luiz Antonio Marques [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Marques , Agdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000377-08.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001288-76.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rita de Cassia Corazza Laureano (OAB: RJ 153811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Rigaud de Figueiredo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Rigaud de Figueiredo , Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000897-72.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-18.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleide Maria da Conceição (Sucessora de Heber Anastácio Rufino) [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-53.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Defelippe Transportes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Agdo: Tilda Transporte Industrial Ltda [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: Rosângelo Balbino Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Agdo: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Agdo: Safira Transportes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Defelippe Transportes Ltda (Massa Falida de), Agdo Iridium Rio Transportes Ltda., Agdo Rosângelo Balbino Ferreira, Agdo Tilda Transporte Industrial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000435-77.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Médicos do Rio de Janiero [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Picorelli Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Picorelli Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850305"
                        ],
                        "1850306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000671-51.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iolanda Henrique da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A. , Agdo Contax S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)], Agdo: W. Rodrigues Transportes Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar da Silva Santos, Agdo W. Rodrigues Transportes Ltda. ME \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000207-23.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: João Maurício Rocha Ribeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Maurício Rocha Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-15.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre de Aquino Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ridow Supply Comércio de Equipamentos Informática Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Agdo: Ridow Tecnologia Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Agdo: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio PCP-ENGEVIX, Agdo Ridow Supply Comércio de Equipamentos Informática Ltda, Agdo Ridow Tecnologia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2002.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: GILBERTO DE AZEVEDO (AZETUR LTDA) [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Agdo: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO DE AZEVEDO (AZETUR LTDA), Agdo LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Agdo PAULO ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lívia Vieira Capella Leite [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-78.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Costa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Ivair Moreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Willians Vitor dos Santos Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Luiz Carlos Teles da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Ingrid Santana de Moraes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Rogério Pessanha Pessoa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Marcos da Silva Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Adriana do Nascimento Góes Teixeira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: César Luis Londres Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Heliomar Iolisse Nunes Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana do Nascimento Góes Teixeira , Agdo Carlos Alberto Costa , Agdo César Luis Londres Souza , Agdo Heliomar Iolisse Nunes Chaves , Agdo Ingrid Santana de Moraes , Agdo Ivair Moreira , Agdo Luiz Carlos Teles da Silva , Agdo Marcos da Silva Santos , Agdo Rogério Pessanha Pessoa , Agdo Willians Vitor dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-56.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sandro Nunes dos Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Nunes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001592-17.2011.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Geovane de Souza [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geovane de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002306-11.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: João de Carvalho Rodrigues dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João de Carvalho Rodrigues dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050200-25.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Aguiar [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Pedro Aguiar \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Melo Sobrinho [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Melo Sobrinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2006.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Cesar Joi Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Cesar Joi Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcio Jose Nobre Cruz [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Agdo: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Jose Nobre Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2003.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ SA, Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-36.2013.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Cristiane Fernandes da Cruz [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Fernandes da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-17.2003.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDIPETRO-RJ [Adv. Emanuel Jorge de Almeida Cancella (OAB: RJ 75300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDIPETRO-RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000970-94.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Antonio Nascimento Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-37.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Silvério Brites da Silva Filho [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvério Brites da Silva Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094100-80.2002.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: TARCISO VANZELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TARCISO VANZELLA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-28.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Gina Cristina Roberto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gina Cristina Roberto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Agte Gina Cristina Roberto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-68.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: TIM Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Keraz El Hage [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Keraz El Hage\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-57.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Mendes Tavares [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Agdo: Banco do Brasil [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil , Agdo Edilson Mendes Tavares \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002120-54.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Lima de Carvalho [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo Lima de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001399-54.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luís Celso Machado Júnior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luís Celso Machado Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850306"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000940-04.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Rogério dos Santos Abreu [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Rcdo: Pedro Rogério dos Santos Abreu [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Rcte Rcdo Pedro Rogério dos Santos Abreu, Rcdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 550/558-v. Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional,determino o sobrestamento do recurso de revista interposto por Ampla Energia e Serviços S/A até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1850307"
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Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo José Carlos Moura da Silva , Agdo Luiz Alberto Cavadinha, Agdo Pascoal Bruno \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001625-14.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elisete Campos Pereira de Araújo [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)], Agdo: Infornova Ambiental [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisete Campos Pereira de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-35.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Jeferson da Rocha Moreira Izidorio [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jeferson da Rocha Moreira Izidorio, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142600-56.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Agdo: Gerson da Silva Bento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson da Silva Bento, Agdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000707-48.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula dos Santos Caldeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0354000-90.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Celio Tavares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Jose Celio Tavares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Jose Celio Tavares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ana Lúcia Rosa de Oliveira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lúcia Rosa de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001615-52.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Otoniel Braga de Souza Antunes Filho , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001234-89.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Cristina Torres da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)], Agdo: GDC Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GDC Apoio Administrativo Ltda., Agdo Márcia Cristina Torres da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-38.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Braga dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinicius Braga dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-21.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo José Galvão Geraissati [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Riograndense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Riograndense, Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-68.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Pinho Meira de Vasconcellos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AC Serviços Corporativos Ltda., Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Eduardo Pinho Meira de Vasconcellos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-26.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Maia Lopes Pessoa [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emerson Maia Lopes Pessoa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001764-19.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Vilson dos Santos Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Vilson dos Santos Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-37.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agte: Banco do Brasil - A/C DEP JURIDICO [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Silveira Oliva [Adv. Romeu de Freitas Flores (OAB: RJ 126397 - D)], Agdo: Banco do Brasil - A/C DEP JURIDICO [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil - A/C DEP JURIDICO, Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Roberto Silveira Oliva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-38.2013.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cátia Regina Gomes Soeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cátia Regina Gomes Soeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001394-41.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradescard S.A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agdo: Gilberto Ferreira de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradescard S.A, Agdo Gilberto Ferreira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001331-55.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eugênio Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eugênio Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amarildo Carlos Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-54.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara Lucia de Oliveira, Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001563-61.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jassiara da Silva Braga [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jassiara da Silva Braga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barbara Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: Cetelem Serviços Ltda.(Incorporadora da Cetelem Prom.de Neg. Ltda.) [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agdo: Rhpromo Marketing e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ancora Serviços Empresariais Ltda., Agdo Banco BNP Paribas Brasil S.A., Agdo Cetelem Serviços Ltda.(Incorporadora da Cetelem Prom.de Neg. Ltda.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001092-66.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adriana Viana Nunes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Viana Nunes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001172-19.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Ferraz Franco [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves (OAB: RJ 104912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Ferraz Franco \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-25.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Moura da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002233-65.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelino de Andrade Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001751-64.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fernanda Assunção Felisberto [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Assunção Felisberto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-93.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Libom Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Fernandes de Azevedo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Fernandes de Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Moreira Ribeiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-14.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cosma de Paiva Ferreira [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosma de Paiva Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000411-68.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Newton Marinho Bandeira [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)], Agdo: Banco Itaucard S/A [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Newton Marinho Bandeira, Agdo Banco Itaucard S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Corrêa de Oliveira [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Agte: Ivaldo Fontes Barbosa [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Agte: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniela Poças Sampaio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Agdo: Elthon Chales Corrêa de Oliveira [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Agdo: Eliezer Correia de Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Agdo: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Agdo: Elizabeth Corrêa de Oliveira [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Agdo: Ivaldo Fontes Barbosa [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Arezzo Indústria e Comércio Ltda., Agdo Daniela Poças Sampaio , Agdo Eliezer Correia de Oliveira Júnior , Agte Agdo Elizabeth Corrêa de Oliveira , Agdo Elthon Chales Corrêa de Oliveira , Agte Agdo Ivaldo Fontes Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-97.2009.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Matheus Clariano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Agdo: Laide Barboza Silva Clariano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Agdo: Wilson Matheus da Silva Clariano representado por Jeane Juvino da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Agdo: Jeane Juvino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeane Juvino da Silva, Agdo Laide Barboza Silva Clariano, Agdo Matheus Clariano, Agdo Wilson Matheus da Silva Clariano representado por Jeane Juvino da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000770-32.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vilma Vieira dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Vilma Andre de Paula [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence RH Serviços Ltda, Agdo Vilma Andre de Paula, Agdo Vilma Vieira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850308"
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                        "1850309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0110200-89.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Cardoso da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇO LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcdo: HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Rcdo: GOOD WAY CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS, Rcdo: Eliana Cardoso da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Eliana Cardoso da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliana Cardoso da Costa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001873-33.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio José Ramos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda., Ebgdo Fabio José Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabio José Ramos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa de Transportes Flores Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001041-44.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Rebeca Santos da Silva [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)], Ebgte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Rebeca Santos da Silva [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)], Ebgdo: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Lauro Antonio Calenzani (OAB: MG 48826 - D)], Ebgdo: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, Ebgte Ebgdo Rebeca Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rebeca Santos da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0000435-72.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: TURB Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: TURB Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Petrópolis Ltda, Rcte Rcdo Walmir Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Walmir Ferreira de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0052300-93.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Cavalcanti Xavier [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Camila Cavalcanti Xavier [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Camila Cavalcanti Xavier, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Camila Cavalcanti Xavier. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000374-17.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Xavier Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Xavier Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Carlos Xavier Machado, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Xavier Machado. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000867-81.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Heloisa Martins Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Heloisa Martins Medeiros . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nProcesso: 0000809-94.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: José Luiz Andrade Fernandes [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Luiz Andrade Fernandes, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Luiz Andrade Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0001679-55.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Martins dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Henrique (OAB: SP 258615 - D)], Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mazzini Administração e Empreitas Ltda., Rcdo PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mazzini Administração e Empreitas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000026-27.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Coelho de Moraes Junior [Adv. Tiago Silveira de Faria (OAB: RS 50752 - D)], Rcte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Julio Cesar Coelho de Moraes Junior [Adv. Tiago Silveira de Faria (OAB: RS 50752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fluminense Football Club, Rcte Rcdo Julio Cesar Coelho de Moraes Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Cesar Coelho de Moraes Junior . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fluminense Football Club. \r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Ebgdo: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., Ebgdo: Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Tim Celular S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Tim Celular S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000912-86.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Bianca Marchioro Mariano da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Bianca Marchioro Mariano da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bianca Marchioro Mariano da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bianca Marchioro Mariano da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: SAPORE S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)], Rcte: Fábio Júnior da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Júnior da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rcdo: SAPORE S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Fábio Júnior da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fábio Júnior da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001405-77.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Guanabara S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Willians Mariano da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Guanabara S.A., Ebgdo Willians Mariano da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Willians Mariano da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Guanabara S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0012300-57.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nRcdo: Alexandre Vasilenskas Gil [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Bastos Vasconcelos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: José Carlos Bastos Vasconcelos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo José Carlos Bastos Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista deCompanhia Siderurgica Nacional - CSN . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos Bastos Vasconcelos. \r\n\r\nProcesso: 0000733-65.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinícius Espíndola de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcte: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Rcdo: Marcos Vinícius Espíndola de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Manpower Staffing Ltda [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manpower Staffing Ltda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000837-96.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Ricardo de Oliveira Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo de Oliveira Ramos . \r\n\r\nProcesso: 0001396-09.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Wagno Amon Camara [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Wagno Amon Camara [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Rcdo Rcte Wagno Amon Camara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Christiano Souza Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christiano Souza Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Christiano Souza Maia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Christiano Souza Maia \r\n\r\nProcesso: 0000873-55.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgte: Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Conenge Engenharia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Ebgdo Conenge Engenharia Ltda, Ebgte Ebgdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Conenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001430-85.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Cabral Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiano Cabral Ramos, Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Turb Transporte Urbano SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cristiano Cabral Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0001406-22.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Center Trading Ind e Com S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Center Trading Ind e Com S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Ebgdo: Cleber de Oliveira Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Ebgdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Ebgdo: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Brasfrigo S.A., Ebgdo Ebgte Center Trading Ind e Com S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasfrigo S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Center Trading Ind e Com S/A. \r\n\r\nId: 1850309"
                        ],
                        "1853359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000752-02.2010.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Fernando dos Santos Gonçalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: PROVIDER Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Fernando dos Santos Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1853359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1852886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001186-90.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Cristiane da Silva Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 – D)] Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcdo: Cristiane da Silva Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 – D)] Destinatário(s): Rcte Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança :Contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1852886"
                            ],
                            "1853316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001579-04.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Silva Bezerra [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Rcte: Banco Panamericano S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 – D)] Rcdo: Ricardo da Silva Bezerra [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 – D)] Destinatário(s): Rcdo Rcte Banco Panamericano S.A Comprovem os atuais advogados terem dado ciência à ré da renúncia, a partir do que terá início o prazo de 10 dias previsto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1853316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1853243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126600-36.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet do Estado do Rio de Janeiro - SINDIERJ ( Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos RJ101784D ), - Recorrido : Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. ( Fernanda Albano Tomazi SP261620D ), Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet do Estado do Rio de Janeiro - SINDIERJ ( Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos RJ101784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, acolher a prefacial, de forma a declarar a nulidade do julgado e determinar retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para a reabertura da instrução, permitindo-se a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1853243"
                            ],
                            "1853348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000605-27.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmaceuticos de Niteroi ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Embargado : Instituto Vital Brasil S/A - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001142-43.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Paulo Andrade Corrêa ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Paulo Andrade Corrêa ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001219-93.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Leir Marques da Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela reclamada para arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00 e condenar a reclamada ao recolhimento de custas no importe de R$ 600,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000560-68.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. ( Gabriel Guedes Cabete SP258724D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. ( Gabriel Guedes Cabete SP258724D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Romulo Vidal Alcantara ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração das reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001326-43.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Embargado : Luis Correia Lima ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - por unanimidade, não conhecer os Embargos de Declaração por intempestivos, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Raquel dos Santos Inocencio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Raquel dos Santos Inocencio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, opostos pela reclamante e pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0315600-97.1997.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : PAULO CEZAR MORAES DE MELLO ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Joao Carlos Soares Rezine ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Joao Carlos Soares Rezine ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001007-86.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Carlos Alberto Freitas ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para acrescer à condenação as diferenças decorrentes da integração do tíquete-refeição nas parcelas de natureza salarial que compunham sua remuneração (13os. salários, horas extras, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a indenização de 40%), na forma da fundamentação. Ficam mantidos os valores da condenação e das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001533-56.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Leandra Caetano de Souza ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0189200-38.2007.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Cooperativa Agro Pecuaria Regional de Rio Bonito Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Embargado : Ocimar Robson Couto dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Rogerio Maculo de Almeida ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001656-46.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Lucilia Barbosa Alves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0189300-61.2008.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Gappe Comercio de Calcados Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Embargado : Danielle Vieira da Silva ( Leonardo Olimpio da Silva Soares RJ138297D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000253-89.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Clovis Ferreira da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo autor, para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde ao embargante e seus dependentes, independentemente do trânsito em julgado, na forma do art. 461 do CPC e condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001480-61.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Dirceu Ferreira da Silva ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A.Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000570-25.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃONeide Cristina Marzulo - Embargado : Neide Cristina Marzulo ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Wanderson Martir Nolasco ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Wanderson Martir Nolasco ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, opostos pelo réu e pelo autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : BK Brasil Operação e Assesssoria a Restaurantes S.A. - Bruguer King ( Humberto Gordilho dos Santos Neto SP156392D ), - Embargado : Leandro de Oliveira ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000070-96.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Techner do Brasil Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Sebastião de Simas Guilherme ( Ceni Sueli Evangelista Medeiros de Souza RJ181012D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar- lhe provimento, na forma da fundamentação, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001401-33.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Antunes dos Santos ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1853348"
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                    "Gabinete da Juiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000375-20.2010.5.01.0059 - RR\r\n\r\nRcte: Mário Sérgio da Silva Alexandre [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Mário Sérgio da Silva Alexandre , Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"... .ante a decisão proferida pelo E. STF, da lavra do Ministro Teori Albino Zavascki, nos autos do AgRExt – 791932, determinando a suspensão de todas as ações de empregados terceirizados de empresas concessionárias de telecomunicações que pleiteam o reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, até decisão final do STF, determino a suspensão do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de Julho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1853248"
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1852941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2015.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - Agravado : NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento em recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão denegatória do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1852941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1853321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 24.6.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2015.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Filipe Almeida da Costa (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravado: Vgan do Millenium Roupas Ltda. (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ81445D), Terezinha Ribeiro Barros Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ailton Ribeiro Barros Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000048-18.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Douglas Peres Rodrigues (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido: Millenium Serviços Gerais Ltda. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para, afastando da condenação o reconhecimento de justa causa, declarar a dispensa imotivada e acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, 8% de FGTS sobre o aviso prévio (súmula 305 do TST), multa de 40% sobre FGTS, entrega de guias para saque de FGTS (nos termos da alínea \"b\", fls. 29) e para habilitação no seguro-desemprego. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 6.000,00, pela ré. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho acompanhou o relator com ressalva quanto ao pedido de dano moral. Fez uso da palavra pelo recorrido, Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803).\r\n\r\nProcesso: 0000388-84.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: BF Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Marcelo Avila Araujo (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - Recorrido: Banco Bradesco Finaciamentos S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ1369B), BF Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer o dos reclamados e dar-lhe parcial provimento para afastar o vínculo empregatício com o segundo réu (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA), restabelecendo-o com a primeira (BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA), e, reconhecendo a condição de financiário do autor, condenar as rés, solidariamente, ao pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas de fls. 178/227 (PLR, auxílio refeição, ajuda alimentação, 13ª Cesta Alimentação, anuênios, reajustes salariais e reflexos destes últimos no aviso prévio, DSR, férias, 13º salário e FGTS), e afastar da condenação o pagamento das diferenças salariais oriundas da equiparação salarial, horas extras normais e intervalares e respectivos reflexos. Custas para R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000489-36.2012.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Ele vadores Ideal Ltda. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D), - Embargado: Carlos Enrique Sant Ana (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ48355D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Fábio Fernandes (Dr. Luiz Xavier Gomes RJ165333D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios e indenização por dano moral. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 18.000,00, pelas rés, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000607-47.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Wilian de Almeida Guilherme (Dr. Marco Antonio Figueira RJ82878D), - Agravado: Gerson C. Gomes Drogaria ME (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a renúncia declarada pela Juíza a quo e determinar o regular prosseguimento da execução, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), PC Service Tecnologia Ltda. (Dr. Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D), Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D), - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. (Dr. Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D), Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da autora arguida em contrarrazões da primeira ré, conhecer parcialmente do recurso ordinário da autora e integralmente dos recursos das rés, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos da rés e, por maioria, dar provimento parcial ao da autora para acrescer à condenação o pagamento do saldo de salários de seis dias referentes ao mês de abril de 2011 e férias vencidas 2009/2010 acrescidas de 1/3. Custas de R$ 220,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 11.000,00, pelas rés, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante a aplicação da convenção coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000891-25.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Osesp Comércial e Administradora Ltda. (Dra. Eneida Ferreira da Silva RJ162175D), - Recorrido: Rose Cleia Torres da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no Art. 467 da CLT. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000925-87.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Anselmo Polisseni Cotta (Dr. Celso Ferrareze RJ138778A), - Embargado: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cristiano Seabra Dan RJ131175D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0002145-16.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Renato de Araujo Nery (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido : Renato de Araujo Nery (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para, afastando a justa causa, acrescer à condenação o pagamento de haveres resilitórios decorrentes de uma dispensa imotivada, a saber: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, saldo de salário do mês de maio/2013, entrega das guias do FGTS no cód. 01, indenização compensatória de 40% do FGTS, guias do seguro-desemprego ou indenização correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0002859-95.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Macaé Esporte Futebol Clube (Dr. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), - Embargado: Everton Luiz Almeida Neto (Dr. Frederico Figueiredo Azevedo RJ109963D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0010900-98.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Caetano José Gonçalves Silva (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ31461D), - Agravado: M K 2000 Comércio Ltda. (n/p DOS SÓCIOS OLDINOR MIRANDA QUEIROZ e MARCELO GEORGES KHOURY), Marcelo Georges Khoury ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Oldinor Miranda Queiroz ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012000-81.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Dr. Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Embargado: Varig Logísticas S.A - em recuperação judicial (Dr. Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Jose Valdemir Menezes Pereira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), MASSA FALIDA DE SA (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE)Volo do Brasil S.A. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0046000-54.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sandra Macedo do Nascimento (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D), - Agravado: Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda EPP (Dr. Joao Victor Alves de Oliveira RJ151023D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046900-63.2004.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Marcos Paulo Moraes da Silva (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2001.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Deolinda Maria de Jesus Coutinho (Dr. Marco Antonio Almeida Viegas RJ86390D), - Agravado: Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, acolher a preliminar alegada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0066300-35.2009.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dra. Renata Raja Gabaglia RJ81512D), - Agravado: Carlos Roberto da Silva Pereira (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J da CLT. Mantidos os valores fixados pela sentença de origem, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093200-32.1995.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Arildo Sergio de Souza (Dra. Renata Boaventura Souza RJ115581D), - Agravado: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sergio Cardoso Regis ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0111600-87.2000.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: Miguel de Jesus Botelho (Dra. Aparecida da Silva Martins RJ95704D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116100-23.2009.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Compahia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Marcio Diniz Fernandes (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0118300-31.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: José Luciano Saraiva (Dr. Fabio Kik da Silva RJ80776D), - Embargado: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0131600-73.2004.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Casa Artthur Armarinho S.A. N/P Diretor Jonas Montenegro Tavares (Dr. Sergio Porto Costa RJ105305D), Araguaia Empreendimentos Ltda ME (Dr. Jorge Augusto Esposito de Miranda RJ47010D), - Agravado: Condomínio do Centro de Comércio São Luiz (Dra. Katia Leidens Tajra RJ98461D), Jose Antonio da Silva Dr.Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D), Jonas Montenegro Tavares (Dr. Sergio Porto Costa RJ105305D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo réu, por falta de interesse recursal, e conheço daquele manejado pelo arrematante, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156700-65.2000.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS), Mexichem Brasil Industria de Transformação Plástica Ltda (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - Agravado : Mexichem Brasil Industria de Transformação Plástica Ltda (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição adesivo da executada, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta pela executada, conhecer do agravo de petição da União Federal e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0198100-43.2000.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Wilton Gonçalves Quintão (Dr. Carlos Artur Paulon RJ3084D), - Embargado: IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração e os rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853321"
                            ],
                            "1853265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2015.5.01.0342 - AIAP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), DEJAIR JOSE PEREIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), JOSE MAURICIO FILHO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o relator que negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1853265"
                            ],
                            "1853322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2015.5.01.0053 - AIAP\r\n\r\nAgte: Filipe Almeida da Costa \r\n\r\nAgdo: Vgan do Millenium Roupas Ltda. , TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA, AILTON RIBEIRO BARROS SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AILTON RIBEIRO BARROS SILVA, TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 42/43 dos Autos, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853322"
                            ],
                            "1853323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0010900-98.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: CAETANO JOSE GONCALVES SILVA\r\n\r\nAgdo: M K 2000 COMERCIO LTDA (n/p DOS SÓCIOS OLDINOR MIRANDA QUEIROZ e MARCELO GEORGES KHOURY), MARCELO GEORGES KHOURY, OLDINOR MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCELO GEORGES KHOURY, M K 2000 COMERCIO LTDA (n/p DOS SÓCIOS OLDINOR MIRANDA QUEIROZ e MARCELO GEORGES KHOURY), OLDINOR MIRANDA QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 115/116 dos Autos, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853323"
                            ],
                            "1853324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0093200-32.1995.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ARILDO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Sergio Cardoso Regis\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Sergio Cardoso Regis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 332/333, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edicífio do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0022200-65.2005.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa - Agravado : Julia Maria de Carvalho ( Marlene da Silva RJ97349D ), Maria Mendes de Morais ( Izael Bernardes Filho RJ114284D ), Janair Botelho de Carvalho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de não conhecimento por ausência de delimitação de valores e por ausência de dialeticidade, suscitadas em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853341"
                            ],
                            "1853342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000716-11.2013.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Vicente Netto Leal ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Vicente Netto Leal ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração ao salário do tíquete refeição e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, vencido o Relator apenas quanto ao multa do art. 477 da CLT, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra por dia relativa ao intervalo intrajornada suprimido e o pagamento do abono pecuniário previsto nas normas coletivas da categoria.\r\n\r\nProcesso: 0000960-70.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jonatas dos Santos Amaral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Investcoop Investigação e Cobrança ( Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D ), - Recorrido : Investcoop Investigação e Cobrança ( Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D ), Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda. Jonatas dos Santos Amaral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO para afastar a gratuidade de justiça concedida ao autor, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada INVESTCOOP INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA para, reformando a sentença, retirar da condenação a imposição de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (anotação na CTPS).Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2010.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lamsa Linha Amarela ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Alexandre Francisco Barbosa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Lamsa Linha Amarela ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Alexandre Francisco Barbosa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - em conclusão julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a r. sentença, para excluir da condenação o pagamento do plus salarial deferido ao autor e reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante. Reduzido o valor arbitrado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para efeito de condenação e incidência de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-25.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cristiane Barboza do Nascimento ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - Recorrido : OPX Indústria de Café e Alimentos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-20.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Harris Pie Brasil Ltda ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Recorrido : Everaldo Rodrigues Gomes ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento das horas extras acima da 44ª, bem como sua integração para o cálculo das demais verbas. Em face à redução da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 1.000,00 e custas em R$ 20,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que excluia também a concessão do vale transporte.\r\n\r\nProcesso: 0000019-35.2010.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial ( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D ), - Agravado : Jane Constancio dos Santos ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-71.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Novalog Distribuição e Logística Ltda. ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - Recorrido : Walter Valério de Mattos ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), Novalog Distribuição e Logística Ltda. ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes provimento, para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada, o pagamento de horas extraordinárias e a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença para efeitos de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000079-43.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Fernando de Sousa ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Fernando de Sousa ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos deferidos e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para deferir uma hora extra, com adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que deferia apenas o período não usufruído. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 132, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0365300-60.2002.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PAULO BESSA FILHO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : PROTECTION MULTISERVICE LTDAEMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO-EMUSA ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000102-19.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : André Ricardo Moraes da Costa ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença apenas para determinar que as horas extras deferidas a título de intervalo intrajornada integrem o salário do autor para o cálculo do repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa dos 40% do FGTS. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 509, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0016200-80.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Antonio Cassiano da Cunha ( Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ56188D ), - Recorrido : Coobrascam Cooperativa Bras. Transp. Rodoviarios Autonomos Bens Ltda. ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por manifestamente inadmissível, eis que interposto de forma inadequada, além de configurar-se intempestivo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0027800-79.2000.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ORIONE CUNHA E SILVA ( Edmilson Sobral Ferreira da Silva RJ113733D ), - Agravado : UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a responsabilidade da ex-sócio, Sr. ORIONE CUNHA E SILVA, pelo pagamento do crédito constituído nos presentes autos, bem como para conservar a penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Avenida General Guedes da Fontoura, nº 1091, apt.101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-05.2010.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Julimar da Conceição Martins ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. Decisão de fls. 592/592vº, devendo ser incluídas no polo passivo a empresa sucessora - RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, bem como as empresas que pertencem ao Grupo Econômico acima reconhecido, prosseguindo-se a execução, INICIALMENTE, em face da empresa sucessora - RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000529-22.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Adelino Rodrigues Rebello ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar suscitada pelo recorrente, para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para deferir os pedidos de itens ¿c¿, ¿d¿ do rol contido na inicial, observando-se os efeitos da antecipação da tutela deferida, devendo a reclamada (RIO TRILHOS) permitir o acesso do reclamante ao trabalho, ficando restabelecidas todas as condições do contrato de trabalho, inclusive quanto ao salário e todas as vantagens conquistadas pela categoria profissional. Deverá ainda cancelar a baixa na CTPS. Também deverá pagar os salários desde o dia seguinte ao dia da dispensa. Deverão ser deduzidas as parcelas indenizatórias pagas, tendo em vista a nulidade da rescisão contratual. Tudo na forma da fundamentação do voto do relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados a fls. 495 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000550-91.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Alberto Alves Araújo ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Malizia 100 Turismo Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), Malizia Cabo Frio Viagens e Turismo Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000120-71.2013.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaMario Luiz Cabral Colaço ( Ana Cristina Januario dos Santos RJ79119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000149-94.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Hélio Marinho dos Passos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para declarar nula a r. Sentença, devendo o processo baixar à Vara de origem, para que o autor seja intimado pessoalmente para se manifestar sobre a devolução do SEED, com a informação de que a reclamada se mudou, nos termos do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, com o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2013.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : Leonardo Vieira Oliveira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, devendo ser excluído o valor correspondente a multa do artigo 475-J da execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000422-31.2012.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Amarilis de Freitas Silva ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos homologados, a fim de que sejam desmembrados os valores devidos pelas partes rés, observando-se o limitação da condenação subsidiária da segunda ré das parcelas deferidas, ou seja, excluindo dos cálculos os valores cuja origem sejam anteriores a janeiro de 2006 (data do início da prestação de serviços da autora para a segunda reclamada- FABRIMAR), na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853252"
                            ],
                            "1853253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001868-48.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Cláudio Luciano de Andrade ( Waldir de Araujo Lima RJ156614D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000817-88.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Paulo Valério Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Paulo Valério Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para somente sanar o erro material ocorrido na fundamentação, complementando o Acórdão de fls. 345/354, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-08.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante Francisco Suzano Nunes (Wilson Marques Junior RJ157929D): - Agravado : Explorer Transportes e Serviços Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0042500-07.2002.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los para sanar os vícios de omissão, complementado o acórdão de fls. 661/664º, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001455-44.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001089-53.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho ( Juliana Maia Moreira Oliveira RJ165132D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-41.2013.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Jussara Patrícia Jacinto Soares ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Jussara Patrícia Jacinto Soares ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para somente sanar o erro material ocorrido na fundamentação, retificando a parte dispositiva do Acórdão de fls. 440/447 que passa a ser assim transcrita: ¿por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do 2º réu e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamante para determinar a aplicação do divisor 180 (cento e oitenta) e para deferir o pagamento de 1h15min (uma hora e quinze minutos) por dia, com acréscimo do adicional de 50%, com reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS+40%, observando-se a OJ nº 394 da SDI-I do C.TST, sob pena de bis in idem. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencida a relatora que aplicava o divisor 150 e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho pelo voto médio.¿; sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000493-04.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marco Antonio Degli Esposti da Silva (Oficina do Vidro) ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Embargado : Marcelo Fernando Degli Esposti da Silva ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001235-03.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Gerson Santos Souza ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0156400-95.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Robson Luiz da Silva Cordeiro ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), Auto Center Express Car GM 18 e 21 Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Auto Center Express Car GM 18 e 21 Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Robson Luiz da Silva Cordeiro ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do consignatário apenas para declarar a confissão ficta da consignante em relação aos pleitos relativos à alegada falsa acusação de roubo, às férias, acúmulo de funções e descontos sofridos, mantendo, todavia, a r. Sentença, no que diz respeito ao indeferimento dos mesmos, conforme fundamentação do voto do relator e dar parcial provimento ao recurso da consignante, para excluir da condenação o valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por dano moral. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 193, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOÃO MOREIRA DA SILVA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : Claudio da Silva Fares ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a questão processual suscitada pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a responsabilidade da ex-sócio JOÃO MOREIRA DA SILVA pelo pagamento do crédito constituído nos presentes autos, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0113100-37.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA ( Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ57317D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0021000-90.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Robson Campos de Queiroz ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer do agravado de petição e, no mérito negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2007.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias - por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela Exequente/UNIÃO, não conhecendo do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0182400-07.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Felipe Linhares Menezes ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Agravado : Televisao Cidade S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853253"
                            ],
                            "1853254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0365300-60.2002.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO BESSA FILHO\r\n\r\nAgdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO-EMUSA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROTECTION MULTISERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.196/198 \r\n\r\nProcesso: 0000149-94.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Marinho dos Passos\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.69/71 \r\n\r\nProcesso: 0000120-71.2013.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Mario Luiz Cabral Colaço , SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.144/150 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853254"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1853161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000410-56.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Alcides Carvalho dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer da preliminar de coisa julgada, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a progressão de 2005 e seus reflexos e para determinar a limitação dos juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto da relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, voto proferido em sessão anterior. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000419-17.2011.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Altair Paulo de Souza ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Altair Paulo de Souza ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso adesivo, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial para determinar que na apuração das horas extras deverão ser observados os 05 (cinco) dias efetivamente trabalhados, tornando-se por base o número de dias consignados nos contracheques do autor, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1853161"
                            ],
                            "1853110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA-GAB.08-DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nProcesso: 0002278-52.2012.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: RICARDO GERALDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Agte: DORIVERIO COELHO PACHECO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nAgdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, se assim desejar.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853110"
                            ],
                            "1853223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000789-72.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Município de São José de Ubá\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Correa da Silva, Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar, querendo, no prazo de 08 dias, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo ente público. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1852910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000063-71.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Amilton Florenzano Neto ( Adv. Bruno Chagas Barbosa RJ 127688 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra Mansa ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Amilton Florenzano Neto ( Adv. Bruno Chagas Barbosa RJ 127688 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra Mansa ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n2 - 0000087-02.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luis Alberto Naves Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Hindemburgo Pizzarino RJ 82218 D ).\r\n\r\n3 - 0000096-75.2010.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n4 - 0000123-42.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Luiz Souza da Silva ( Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n5 - 0000129-70.2013.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Tramp Oi Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ).\r\n\r\n6 - 0000130-77.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Luiz Silva do Carmo ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n7 - 0000178-95.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Camila Faria Albano ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza SP 208371 D ).\r\n\r\n8 - 0000212-08.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Boskalis dos Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Carvalho Nascimento ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ), Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n9 - 0000214-15.2012.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Junia Maria Fernandes Gonçalves ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).\r\n\r\n10 - 0000254-23.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação de Arte de Niterói - FAN ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Roberto Mendes Lima ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n11 - 0000262-93.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Dulcineia da Silva Almeida ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n12 - 0000267-88.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Vagner Gomes Marins ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ) - Recorrido: Vagner Gomes Marins ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ), SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n13 - 0000273-62.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre dos Santos Barreto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado dos Santos RJ 72147 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ).\r\n\r\n14 - 0000288-26.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rogerio Francisco Thomaz ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Rogerio Francisco Thomaz ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n15 - 0000314-24.2012.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Videira Incorporações e Investimentos Ltda. ( Adv. Fabiano Costa da Rocha Azevedo RJ 129049 D ) - Agravado: ELIETE LOPES DO CARMO , CRISTIANE LOPES DO CARMO LINS, Luciano Nunes de Alvarenga ( Adv. Luane Caracoci Costa RJ 133334 D ).\r\n\r\n16 - 0000321-28.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marco Aurélio Gomes de Souza ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n17 - 0000339-18.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcos Antonio Costa da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Marcos Antonio Costa da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n18 - 0000407-10.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Genial Veiculos Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Jaciara Evangelista de Almeida ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n19 - 0000469-28.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Ernani José de Andrade ( Adv. Arides Braga Neto MG 96909 D ).\r\n\r\n20 - 0000491-88.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Carla Maria Gomes de Abreu ( Adv. Edney Alves de Carvalho RJ 157604 D ).\r\n\r\n21 - 0000516-25.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rosemilton da Silva Ponciano ( Adv. Lucas Louredo RJ 178456 D ) - Recorrido: Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n22 - 0000536-65.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Melo Ribeiro ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n23 - 0000614-43.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cláudio Oliveira Costa ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Joel Freitas da Silva SP 96215 D ).\r\n\r\n24 - 0000619-44.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cleber Gonçalves ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n25 - 0000644-67.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Valeria Ribeiro de Abreu Bordalo ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), ASERV Administradora de Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n26 - 0000679-20.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Geli Cristina dos Santos Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - Resende ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ), Piansul Planejamento e Consultoria ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ).\r\n\r\n27 - 0000686-23.2010.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Dellbrás Soluções Ltda. , Allan Henrique de Melo Ferreira ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n28 - 0000699-76.2011.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Maria da Conceição Victorino ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000702-19.2010.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ A/C Procuradoria Regional Federal - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Oliveira ( Adv. Lucia Maria Campos Pessanha RJ 117591 D ).\r\n\r\n30 - 0000713-03.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nilson Luiz Jacurú ( Adv. Mariana Crelier Gomes Chevrand RJ 152558 D ) - Recorrido: Raimundo do Vale Campos ( Adv. Renato Goncalves de Souza RJ 133724 D ).\r\n\r\n31 - 0000752-70.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wagno Elias da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Wagno Elias da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n32 - 0000763-56.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ANDERSON RODRIGUES CORREA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n33 - 0000809-19.2011.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Master King Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Silva dos Santos ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n34 - 0000868-03.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associação Minas Praia Clube ( Adv. Raquel Bellini de Oliveira Salles MG 121939 D ) - Recorrido: José Alves Souza ( Adv. Jarinho Wenderroschi RJ 159453 D ).\r\n\r\n35 - 0000877-27.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Gustavo Silva dos Santos ( Adv. Isaias Moreira de Souza RJ 142734 D ).\r\n\r\n36 - 0000914-14.2012.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Mauro Celso de Freitas Geremias ( Adv. David de Castro Dutra RJ 130373 D ), Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda. ( Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo RJ 43573 D ), Funcional Serviços Ltda ( Adv. Robson Vinicio Alves MG 53860 D ) - Recorrido: Funcional Serviços Ltda ( Adv. Robson Vinicio Alves MG 53860 D ), Mauro Celso de Freitas Geremias ( Adv. David de Castro Dutra RJ 130373 D ), Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda. ( Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo RJ 43573 D ).\r\n\r\n37 - 0000941-82.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Luzia Maria Bento de Araújo Mendonça ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Marlene Rafael ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Maria Sônia da Silva de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n38 - 0001014-97.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonio Salvio Piumbini ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Mapel Fábrica de Papel de Embalagens Ltda..\r\n\r\n39 - 0001034-32.2010.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CLEARTECH LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carlos Henrique Pereira da Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Agravado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP 232121 D ), Carlos Henrique Pereira da Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), CLEARTECH LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n40 - 0001130-12.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gabriel Aurélio da Silva Feydit ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), FFA Infraestruturas e Serviços Ltda EPP (Blue Phone) ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ), Global Village Telecom Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: FFA Infraestruturas e Serviços Ltda EPP (Blue Phone) ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ), Global Village Telecom Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gabriel Aurélio da Silva Feydit ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n41 - 0001139-88.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tatiane Soares Medeiros Martins ( Adv. Iara Karla Santos Moreira RJ 179897 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Excellence RH Serviços EIRELI (em Recuperação Judicial) ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n42 - 0001185-48.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sinclair Cunha Medeiros Santos ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Capital Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ).\r\n\r\n43 - 0001230-98.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), André Luiz de Almeida Ribeiro ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), André Luiz de Almeida Ribeiro ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n44 - 0001275-49.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: José Maria Cabral ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n45 - 0001309-88.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valter Bastos Francisco de Andrade ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. ( Adv. Marisol Perez Duran RJ 76411 D ).\r\n\r\n46 - 0001312-75.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Associação São Vicente de Paulo (ASVP) - Casa da Providência ( Adv. Antonio Jose Assunção Moreira RJ 140324 D ) - Recorrido: Clovis Manoel Marques Correa ( Adv. João de Moraes Fintelman RJ 123625 D ).\r\n\r\n47 - 0001322-82.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nino Bar Restaurante Ltda ( Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros RJ 170177 D ) - Recorrido: Jucira Castôr ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n48 - 0001334-65.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ), Jurandir Felix da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Jurandir Felix da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Condomínio do Edifício Solar da Barra Ltda. ( Adv. Eliana Gonçalves dos Santos RJ 168108 D ), Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ).\r\n\r\n49 - 0001338-53.2012.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Ivandra Ferreira de Oliveira ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Agravado: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. ME ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ).\r\n\r\n50 - 0001395-56.2011.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Adv. Maria Haydee Luciano Pena SP 136059 D ), Rodolpho José Baierle Júnior ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Adv. Maria Haydee Luciano Pena SP 136059 D ), Rodolpho José Baierle Júnior ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n51 - 0001397-42.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação Nossa Senhora das Graças S/A - Recorrido: Maria de Belém Lobato de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n52 - 0001400-48.2009.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Maria Regina Rocha ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n53 - 0001410-09.2010.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Semeg Saúde Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Aline da Costa Lima Ferreira ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n54 - 0001435-87.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ), Jose Alexandre Fonseca de Mesquita ( Adv. Sabrina de Souza Pereira RJ 124117 D ).\r\n\r\n55 - 0001456-56.2010.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Walter Barboza Brito ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n56 - 0001478-69.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Marinete Lopes Alves ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: GILVAN BASÍLIO DA SILVA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Agriholding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), WILDEVALDO ORASMO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JOSÉ PESSOA QUEIROZ BISNETO, Jacumã Holding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jotapar Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool -CBAA - Em Recuperação Judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Energética Brasilândia Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Álcool Química Canabrava S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n57 - 0001491-78.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elevadores Altas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Tecnodata Serviços - Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo - Recorrido: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda., Marcio de Faria Malta Junior ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Tecnodata Serviços - Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo, Elevadores Altas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n58 - 0001493-13.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Ricardo Andrade de Oliveira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n59 - 0001579-35.2011.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Wagner Alves Adriano ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n60 - 0001693-95.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Edson Torquato ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Edson Torquato ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n61 - 0001694-76.2012.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Casa do Pobre Nossa Senhora de Copacabana ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ) - Agravado: Maria Regina Carvalho de Brito Macedo ( Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães RJ 114611 D ).\r\n\r\n62 - 0001718-47.2012.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VS BRASIL SEGURANÇA E VI GILÂNCIA LTDA. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n63 - 0001839-46.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Itatiaia ( Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia ) - Recorrido: Sebastião Alves Moreira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda. ( Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D ).\r\n\r\n64 - 0002058-88.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Renata da Conceição de Oliveira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Renata da Conceição de Oliveira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n65 - 0002081-51.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Robson Scherrer Machado ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n66 - 0002082-69.2014.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LEILA LAUNE DE ABREU ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: Adriana Moreira da Silva (sócia), RANCHO CHI CARIOCA REST LTDA-ME(SUC CINTA CARIOCA IND E COM ART ESPORT.\r\n\r\n67 - 0002326-08.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jair Fernando Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Residencial Bilbao ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n68 - 0002340-34.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Juliana Figueiredo de Castro ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ), Sublime de Resende Modas Ltda. ( Adv. Jeronimo Nunes de Melo RJ 131173 D ) - Recorrido: Juliana Figueiredo de Castro ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ), Sublime de Resende Modas Ltda. ( Adv. Jeronimo Nunes de Melo RJ 131173 D ).\r\n\r\n69 - 0002422-54.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gustavo de Araújo Corbacho ( Adv. Elba da Silva Leite RJ 48848 D ) - Recorrido: Autoescola Original Ltda ( Adv. Marcelo Ayres RJ 150816 D ).\r\n\r\n70 - 0002636-37.2012.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marcelo Pereira Machado ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ).\r\n\r\n71 - 0002651-11.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorrido: Henrique Antonio de Oliveira Agapito ( Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D ).\r\n\r\n72 - 0002845-74.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Agravado: Wesley Silva Reis ( Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D ), L. C. Inspeções Técnicas Ltda - EPP ( Adv. Lucas Menezes BA 25980 D ).\r\n\r\n73 - 0003080-75.2013.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Juliana Lucilia de Oliveira ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n74 - 0004507-73.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Diego Barbosa Cerqueira ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Diego Barbosa Cerqueira ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n75 - 0005500-56.2004.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CLAUDIO ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n76 - 0006900-12.2004.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro - Agravado: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, REGINA CLAUDIA COSTA ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n77 - 0020600-15.2009.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Ronaldo Pires Barbosa RJ 37712 D ), CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), LINDA RODRIGUES PEIXOTO, JULIO CESAR RODRIGUES PEIXOTO.\r\n\r\n78 - 0025700-22.2009.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BLUE SHIRT COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA. - Agravado: Ana Lucia da Silva Umbelino dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), Victor Antonio Misquey, VIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\n79 - 0032800-07.2009.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Claudio Luiz de Oliveira ( Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves RJ 113987 D ).\r\n\r\n80 - 0043300-64.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Lincoln Abran da Silva Junior ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n81 - 0050500-59.2008.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Renato Alves de Andrade ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Hilda Alves de Andrade ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Clínica Três Rios Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n82 - 0052500-85.2008.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Agravado: Banco Safra S.A. ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ), Vera Lúcia de Figueiredo Corrêa ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ).\r\n\r\n83 - 0061900-20.2002.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\n84 - 0079300-19.2002.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), RENATO EYER DE ARAUJO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ) - Agravado: RENATO EYER DE ARAUJO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ), SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n85 - 0083300-22.1993.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Agravado: Patricia Roberta Pinto Rodrigues., Maria Zelia Moreira, Sadi Assessoria e Servicos Ltda., Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Maria do Carmo Dias da Silva..\r\n\r\n86 - 0085700-74.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Bispo da Silva Junior ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda..\r\n\r\n87 - 0086800-63.2008.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BWU Comércio e Entretenimento SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Milton Jobert Moura ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n88 - 0095400-55.2008.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Felipe Antonio de Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ), Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ).\r\n\r\n89 - 0101000-90.2008.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: DVA Express Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Flásio Donizete Patriani ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Agravado: Antonieta Patriani ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Antônio dos Santos Silva ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n90 - 0109100-06.2000.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: MARCIO MACIEL DA FONSECA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n91 - 0126200-69.2009.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Centro Educacional David Pinto Ltda. ME ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ), Catia Regina de Oliveira Vieira ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ) - Agravado: Centro Educacional David Pinto Ltda. ME ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ), Catia Regina de Oliveira Vieira ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ).\r\n\r\n92 - 0133100-51.2009.5.01.0012 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Rogel Carneiro ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Werneck Telecom e Representações Ltda. .\r\n\r\n93 - 0156800-72.2005.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Eloia Soares Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n94 - 0164600-30.2009.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Reginaldo Pereira Pinto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0219600-11.2001.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: RADIO GLOBO SA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n96 - 0228500-39.2003.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Rosana Correa Fernandes ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Agravado: Associacao de Moradores e Amigos do Mancusi ( Adv. Antonio Jose da Cruz RJ 89395 D ).\r\n\r\n97 - 0262800-76.2003.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: AMARO LUIZ DIAS GONCALVES ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Agravado: HIPERBOLE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Antonio Santos Rosa de Souza RJ 99967 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1852910"
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( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Juliana Rizzatti ( Cassio Essir RJ1479D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001144-93.2014.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Luiz Henrique David Leite ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089300-68.2008.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Agravado : Maria Cristina Gonzalez ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-62.2006.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mauro Renato Vilarinho ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças da indenização compensatória de 40% sobre FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, conforme previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 110/2001, conforme se apurar em liquidação de sentença e honorários advocatícios, a razão de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da condenação, ajusto o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0255300-79.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Licinio Graciano Rosa ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Licinio Graciano Rosa ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000270-44.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Renato Trindade do Amaral RJ131289D ), - Recorrido : Sílva Lúcia de Souza Lacerda ( Ary Alves de Araujo Filho RJ61869D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148400-09.1997.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : JORGE LUIZ FARIAS ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022600-37.2005.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Matheus Gama de Carvalho ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Valeria de Souza Carvalho RJ89116D ), Itibra Engenharia e Construções Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a taxa de 0,5% de juros entre o depósito e a expedição do alvará considerando que o Banco já remunerou outros 0,5%, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002287-12.2013.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Danilo Barbosa Lima Sampaio ( Sandro Simoes RJ106166D ), Maximiliano Nagib ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), Heloísa Helena Sampaio Nagib ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), - Agravado : Transportadora Primavera Ltda., Waldemar Jose Ferreira da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Delio Sampaio Filho ( Sandro Simoes RJ106166D ) - por unanimidade, conhecer do agravo interposto somente em relação aos ex-sócios Danilo Barbosa Lima Sampaio e Maximiliano Nagib, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146100-77.2004.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : ITAMAR JOSE AMANTE ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Agravado : DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), S L AMANTE ME - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000669-66.2012.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Nilton Carlos de Almeida ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2014.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : RAIMUNDO NONATO SOUSA PINTO ( Ramires Beltrao do Valle RJ114500D ), - Agravado : MARIA APARECIDA GUIMARAES SILVA ( Maria Christina Marques Berbat Curio RJ152607D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os embargos de terceiro, nos termos do voto da Juíza Relatora. Invertido o ônus de sucumbência. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000765-86.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Laboratórios B Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Recorrido : Araken Espindola Oliveira ( Marcio Rohana RJ97471D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e seus reflexos, restando mantida a decisão quanto ao deferimento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada, bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 ( cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento, art. 384, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002162-44.2013.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Délio Sampaio Filho (espólio de) representado por Ana Leitícia Sampaio ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), - Agravado : Transportadora Primavera Ltda., Waldemar Jose Ferreira da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, declarar de ofício a ilegitimidade ativa do embargante, extinguindo os embargos de terceiro sem apreciação do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853304"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001426-40.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes/Embargados : ANDREA PERUSSO FERREIRA ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios, para negar provimento aos do 2º Réu e dar provimento aos da Autora, para suprindo omissão, acrescentar ao acórdão embargado que o quantum indenizatório é adequado e que a indenização não é alcançada pela responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001267-10.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MANOEL FERREIRA DE SOUZA PINHO ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MÁRCIO LORENCINI PEREIRA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso do banco reclamado, para excluir da condenação o pagamento do acréscimo salarial, a título de acúmulo de funções, bem como determinar que, no período em que foram juntados aos autos os controles de ponto, as horas extras, e respectivos reflexos, sejam calculados à luz dos respectivos controles, inclusive fruição de 1 (uma) hora de intervalo, observados os demais parâmetros de liquidação, mantendo-se a condenação, no que tange ao período em que não foram trazidos aos autos os respectivos espelhos de ponto eletrônicos, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0128500-40.2006.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HOTEIS OTHON SA ( Flávia Silva de Assis RJ172085D ), - Agravado : CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), LUIS WANDERLEY MEDEIROS MARTINS ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1852888"
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                            "1853137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-39.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edilson Miranda Ferreira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, conhecer o recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001840-88.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Renato Albino Pacheco ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), U T C Engenharia S.A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Odebrecht Óleo e Gás S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000467-09.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marco Antônio Barbosa de Araújo ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - Embargado : SC - Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Beira Mar Transporte Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Transporte Mageli Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva dos Praseresn (Espólio de) n/p Ilda Gondim dos Praseres ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação das Reclamadas ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, bem como ao pagamento da multa prevista no art. 18 do CPC e, ainda, do pagamento de indenização à parte contrária, no importe de 15% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 e parágrafo segundo do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, às fls. 304, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853137"
                            ],
                            "1853345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rapido Mineiro Ltda ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Agravado : Alci Pires Britto ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, por não configurada a litigância de má-fé, bem como, excluir a indenização no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, por não evidenciado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000391-18.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Potiguara Pedro Alves Loriano ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Alvaro Helio Pontual de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001528-82.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Robson Cunha de Araújo ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Custas de R$ 108.40, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.420,30, que atribuo à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : André Luiz Mendes de Souza ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho acompanhou a Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000175-58.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Bruno Dias Gonçalves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Bruno Dias Gonçalves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça e determinar a adoção do divisor 150, mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-83.2014.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Henrique Santiago de OliveiraFelipe Adolfo Kalaf ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : EDMILSON JOSE DA SILVA ( Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ138925D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853345"
                            ],
                            "1853357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021000-83.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Rural S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000152-39.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), EDNA CASSIA FONSECA DA COSTA ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1853375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000190-29.2010.5.01.0205 - AP - Agte: Roberto de Souza Alves Agdo: Restaurante Teixeira Batista, SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, QUIRINO ANIBAL DE ANDRADE. O Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPATRÍCIA SANTANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1853375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1852790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025000-51.2009.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Alexandre Batista ( Monica Doria Vince RJ91505D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Município e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a intempestividade declarada pelo Juízo a quo e determinar o retorno dos autos a instância de origem a fim de que sejam apreciados os embargos à execução ofertados pelo Município, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001399-77.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Christina Medeiros Lata Cortez ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da empresa reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Fabio Luiz dos Santos Farias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos, porque preenchem os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da executada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do exequente para determinar o refazimento dos cálculos, em relação aos juros moratórios, conforme os critérios fixados nesta decisão, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0165900-83.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Gilberto Ferreira Jasmim ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela primeira executada, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Agravado : JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), VICTOR MEYERFREUNDERMONES PARTICIPAÇÕES LTDAMARCOS ANTONIO TOUSSAINTBrasil Private Equity Group S/A. - BPE ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Hexagonal Construções Ltda. ME ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Manoel de Carvalho Costa ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), ALEX MEYERFREUNDRAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), GILBERTO STIEBLER FILHOSERGIO IANNIBELLI -por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO determinando o envio dos autos à contadoria do Juízo para: a) refazimento dos cálculos de fls. 497/499, de forma que os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas sejam computados desde o ajuizamento da ação (12/08/2002 - fl. 2) até a data do efetivo pagamento da obrigação, nos termos do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91; b) o refazimento dos cálculos, de forma que a variação salarial do autor seja apurada em liquidação de sentença e, durante o período compreendido entre a data da dispensa e a da reintegração (25/06/2002 a 01/10/2008), sejam aplicados sobre o último salário percebido pelo reclamante, os reajustes salariais e vantagens concedidas à categoria dos bancários no período; e c) refazimento dos cálculos de fl. 498, de forma que fique evidenciada a inclusão da diferença de FGTS. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000842-30.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jocineia Guimarães dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar, condenar a reclamada a pagar a dobra dos feriados laborados, com repercussão nas ¿verbas rescisórias; férias integrais e proporcionais acrescidas do respectivo terço constitucional; gratificações natalina integrais e proporcionais; fundo de garantia por tempo de serviço; e repouso semanal remunerado¿, consoante pedido de fl. 8. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, que também dava provimento ao pedido de horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1852790"
                            ],
                            "1852787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS\r\n\r\nAgdo: Manoel de Carvalho Costa , Hexagonal Construções Ltda. ME , ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, VICTOR MEYERFREUND, RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, SERGIO IANNIBELLI, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, GILBERTO STIEBLER FILHO, ALEX MEYERFREUND, Brasil Private Equity Group S/A. - BPE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEX MEYERFREUND, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, SERGIO IANNIBELLI, VICTOR MEYERFREUND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 659/661: \"... por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto ...\" \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 407/409: \"... por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos, porque preenchem os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da executada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do exequente para determinar o refazimento dos cálculos, em relação aos juros moratórios, conforme os critérios fixados nesta decisão... \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1852787"
                            ],
                            "1853132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0081700-72.2009.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Vidal \r\n\r\nAgdo: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Bigás Holding Gestão Empresarial Ltda., Quality Service Rio Mecânicos Ltda. , Mauricio de Souza Porto (socio), Jocelem de Paula Salvino (socia), Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira (socia), Angelica de Oliveira Fontes (socia), Leonardo Rodrigues de Oliveira (socio), Felipe Rodrigues de Oliveira (socio), Liliane Oliveira do Vale, Rodrigo Jose Barbosa da Silva, Celia Correia Braz, Priscila de Fátima Barbosa da Silva, Tompson Angelo Ferreira de Oliveira , André Adriani Baptista\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Felipe Rodrigues de Oliveira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238:....\"....renove-se a intimação do agravado, Felipe Rodigues de Oliveira, por meio de edital, para ciência do despacho de fls. 235:...\"....para contraminutar o agravo de petição do exequente.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1853327": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0128000-71.1997.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS, Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 398/402, que denegou SEGUIMENTO ao Agravo de Petição, por irregularidade de representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853327"
                            ],
                            "1853329": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000986-81.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: José Carlos Justino da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Justino da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Delta Construções S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 152/154, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853329"
                            ],
                            "1853328": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0050600-22.1992.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Agdo: Maria Alice Tapajós Gomes, Agdo: Jose Mario Tournillon Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 876/878, que NÃO CONHECEU do Agravo de Petição interposto pela reclamante, com base no disposto no art. 557 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2015.5.01.0018 - AIRO\r\n\r\nAgte: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Agdo Débora Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 57/60, a saber: \"como a Agravante não anexou as peças necessárias e não comprovou o recolhimento alusivo ao presente Apelo, com fundamento no art. 557 do CPC, DENEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado e por deserto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1852882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001125-87.2014.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata de Azevedo Soares [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata de Azevedo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração ( fls.170/175). \r\n\r\nProcesso: 0000033-86.2012.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Federação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e Espírito Santo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração ( fls.364/365). \r\n\r\nProcesso: 0001464-45.2013.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Lucas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael Lucas Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração ( fls.140/141). \r\n\r\nProcesso: 0002223-81.2011.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Alves do Prado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Alves do Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração ( fls.219/221). \r\n\r\nProcesso: 0001843-49.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Edna de Moraes Santos da Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edna de Moraes Santos da Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Ebgdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Auto Onibus Fagundes Ltda., Ebgdo Ebgte Edna de Moraes Santos da Rocha \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração ( fls.521/525 e 526/527). \r\n\r\nProcesso: 0000212-58.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos Viegas do Amaral [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Carlos Viegas do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração ( fls.521/523). \r\n\r\nProcesso: 0000728-40.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Soares da Cunha [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Soares da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração ( fls.236/240). \r\n\r\nProcesso: 0001704-23.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração ( fls.543/550). \r\n\r\nId: 1852882"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1853117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001627-46.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Refer Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Embargado : Nelson de Souza Ferreira ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000219-92.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Recorrido : Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena ( Marcella de Figueiredo Machado Heidemann RJ115182D ), Elizangela de Jesus da Silva Pinheiro ( Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos RJ119061D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027400-71.2007.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Agravado : Centro Educacional Vila Valqueire ( Djalma Macedo Maciel Filho RJ90552D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão que julgou extinta a execução, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2012.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : LUCY CHREEM ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Agravado : Salete da Conceição Correa Silva ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002462-22.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Roberto Antonio Cavassoni de Oliveira ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), MP Gestão N/P diretor presidente SAINT CLAIR SILVA PEREIRA ( Cleide Maria Xavier Cavalcanti RJ77130D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090100-66.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Patrícia Gonçalves Rangel ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0041800-65.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Edna Novaes Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003300-53.2004.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Spetacollos Coiffeur Ltda - ME ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Agravado : Clenilde Ferreira Peixoto Coelhio ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Adriana Ignácio Peixoto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Helen de Oliveira Macedo ( Edna Queiroz de Brito Machado RJ83344D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do Agravo de Petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000151-10.2013.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Luiz Carlos Berrondo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2005.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Orlando de Pinho ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2014.5.01.0045 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ELISABETE FREITAS SENOS (Maria das Graças Fentanes Oliveira RJ111954D) - Agravado : DAVID FERREIRA COIMBRA ( Paulo Wong Chan RJ86384D ), COMERCIO DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA, CLAUDIA VALERIA ARANTES LOPESJOSE PAULO PEREIRA DE LIMA - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo a suficiente garantia da execução, para determinar o regular processamento do agravo de petição interposto pela agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2013.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Nilton Cesar Fernandes Caldas ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Agravado : Leyroz de Caxias Indústria , Comércio e Log Ltda ( Carlos Henrique de Moraes Campos RJ169299A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Gelson de Abreu Bizerra ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Gelson de Abreu Bizerra ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para declarar que a dissolução do contrato de trabalho deu-se por dispensa imotivada, julgando procedentes os pedidos deduzidos nas alíneas “D”, ”E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “L”, “M” e “P”, uma vez que decorrentes de uma dispensa sem justo motivo, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Deferir a dedução das parcelas comprovadamente quitadas; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para limitar as horas extras deferidas aos termos do depoimento pessoal da parte autora. Assim, são devidas as horas extras decorrentes da prestação de contas somente no período em que o autor laborou no micro-ônibus de número 306, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 17.000,00. Custas de R$ 340,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Alexander Silva de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1853117"
                            ],
                            "1853163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Alexander Caldas da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a contradição existente, bem como para excluir a aplicação da multa pela interposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2012.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Luiz Antônio de Oliveira Muller ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Embaixada da Finlândia ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), - Embargado : Ritva Marita Palmu ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando as omissões ou contradições existentes, determinar a duração semanal de 36h15min, mantendo-se a apuração das horas extras além da 6ª diária e da 36ª semanal, estabelecendo-se a dedução de 15 minutos das horas extras semanalmente apuradas, de maneira a observar a duração contratada e para estabelecer o pagamento de 3 horas extras por dia de convocação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0345100-21.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Luiz Gomes de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0101800-86.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Urbano Vitalino de Melo Neto PE17700), - Embargado : Coopercol n/p Moisés de Araujo;Ana Lucia Joaquina ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Cooperaudi n/p Moisés de Araujo - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que seja observado na apuração das horas extras apenas o adicional de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0001551-53.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Vantuil Fernandes Groetaers Machado ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001016-30.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : ESG Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - Embargado : Karen Cristina Barreto Beviláqua ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando as contradições existentes, determinar a apuração das horas extras até 31/12/13, considerando-se como horas extraordinárias as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, aplicando-se o divisor 220, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005800-83.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Rodrigo Costa Ney ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135200-43.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Geraldo Pereira de Souza ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0174000-36.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Antonio Brito Selem ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000013-66.2015.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S/A (Luiz Fernando de Melo RJ 5674D) - Agravado : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, por insuficiência no preparo da medida.\r\n\r\nProcesso: 0001031-56.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de Volta Redonda ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Agravado : Facility Central de Serviços Ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça ao Sindicato-autor e afastar a deserção, devendo ser dado seguimento ao recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107600-96.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Agravado : Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Leandro Roberto Antonio dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos homologados sejam refeitos, utilizando-se os parâmetros para apuração dos juros, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057500-69.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), Antonio Ribeiro Teixeira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1853163"
                            ],
                            "1853141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0299400-47.1983.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JOSE PINTO MAGALHAES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Rene Brulhart ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ronald Schmid ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Cezarine Hetzel ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Irene Charlotte Brulhart ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDAAlessandro Sacha Wassilieff ( (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão de fls. 445, determinar que se restabeleça o regular processamento da execução do crédito atualizado do reclamante, mediante a penhora das cotas sociais da sócia Irene Charlotte Brulhart, junto ao HOTEL TURISMO LE MAZOT SURMER LTDA., conforme demonstra o documento de fls. 430/433.\r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gilson Bento Antunes ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Gilson Bento Antunes ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar os réus ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação; NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos reclamados, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 5.750,00, já incluídos os honorários advocatícios. Custas de R$ 115,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0139500-70.1998.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MARIA JOSE DALIA ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - Agravado : MARIA JOSE DALIA ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, ao da exequente, por unanimidade, e ao da executada, por maioria, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que dava provimento ao agravo da executada.\r\n\r\nProcesso: 0020800-54.2003.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer que o divisor das horas extras a ser aplicado, in casu, é o de 200.\r\n\r\nProcesso: 0173600-90.1994.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MARIA ALVES DE SA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a aplicação da Súmula n.º 340 do C. TST, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0103500-35.2004.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ROGERIO DUARTE SOARES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : SOFT COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), BL INFORMATICA LTDA ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da multa, prevista no art. 475-J do CPC, relativamente ao crédito remanescente decorrente da atualização da homologação do valor principal constante de fls. 651, não devendo tal penalidade ser estendida ao valor executado no que se refere à própria multa, bem como para que os cálculos homologados sejam refeitos, utilizando-se os parâmetros para apuração dos juros aqui estabelecidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.feliciia Moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1853141"
                            ],
                            "1853154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005690-82.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Carlos Freitas Rodrigues ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nas férias, gratificação de férias, 13º salários e FGTS, nos termos dos pedidos deduzidos na exordial, nas alíneas ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, cujos valores serão apurados em liquidação, nos termos da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002451-81.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Dirce da Silva Vidal Santos ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005204-94.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Frederik Santos Rocha ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1853154"
                            ],
                            "1853159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001031-56.2014.5.01.0343 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de Volta Redonda\r\n\r\nAgdo: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Facility Central de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1853159"
                            ],
                            "1853150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002451-81.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Dirce da Silva Vidal Santos \r\n\r\nRcdo: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Facility Central de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1853150"
                            ],
                            "1853133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0299400-47.1983.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE PINTO MAGALHAES\r\n\r\nAgdo: LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA, Rene Brulhart, Irene Charlotte Brulhart, Cezarine Hetzel, Alessandro Sacha Wassilieff, Ronald Schmid\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alessandro Sacha Wassilieff, Cezarine Hetzel, Irene Charlotte Brulhart, JOSE PINTO MAGALHAES, LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA, Rene Brulhart, Ronald Schmid, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-téc.jud\r\n\r\nId: 1853133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1853420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000053-11.2014.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Luciana Ferreira Ponciano da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o processamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-45.2014.5.01.0022 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante:Suzano Papel e Celulose S. ª (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB RJ 136118 A) - Agravado : Sergio Pinto Cardoso ( Vera Lucia de Araujo Freitas RJ37865D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado e irregularidade de representação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Simarida Comércio de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Pedro Henrique Costa da Silva ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a reclamada à multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0237800-50.2002.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : CATIA VALERIA DE ALMEIDA ALVARENGA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069800-59.1999.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : MARCOS AURELIO GOMES NEVES ( Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ31350D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079500-42.2001.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : NEUSA MARIA DE ANDRADE ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Agravado : LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVAVilma Pereira de Andrade da SilvaVanildo Jose Peixoto da SilvaSANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Eloi de Oliveira Pinto RJ28719D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução uma vez que não esgotados todos os meios para garantia de sua efetividade, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002337-46.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMarcela Herdy Garcia ( Flavia Leni B. da Gloria RJ142976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000421-98.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Aristides Anastácio Alves Filho ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - Recorrido : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, em face da intempestividade e irregularidade de representação, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente o Dr. Dario Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001948-89.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcos Alem de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S. A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - Embargado : Marcos Alem de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S. A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a parte-ré à multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002638-45.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Rosely Lopes Medeiros ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1853420"
                            ],
                            "1853421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003734-28.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Flavio Augusto Calixto Martins RJ108176D ), Vagnei Ferreira de Carvalho ( Idimar Tadeu Borges RJ65833D ), - Recorrido : Vagnei Ferreira de Carvalho ( Idimar Tadeu Borges RJ65833D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Flavio Augusto Calixto Martins RJ108176D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré, para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, prejudicada a apreciação do recurso do Autor, arbitrado o valor da condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas fixadas em R$ 40,00 (quarenta reais), conforme artigo 789, § 2º, da CLT, pela parte Ré, conforme explicita a Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1853421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1853201": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2009.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anibal Gilberto Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anibal Gilberto Junior, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 545 \"fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1853201"
                            ],
                            "1853374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000246-69.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Ribeiro, Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000565-37.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gesmundo Correa de Araújo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Gesmundo Correa de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nProcesso: 1051200-78.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ailton da Costa Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ailton da Costa Magalhaes, Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000578-36.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Peixoto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Sebastiao Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1853374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Josilma Arêas Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os embargos da autora em 5 dias-fls.835 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853199"
                            ],
                            "1853198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-81.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elaine Gehren Moreira de Almeida ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras além da sexta diária, com adicional de 50%, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre décimos terceiros salários, férias com um terço, FGTS e repousos. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenaç¿o em R$ 35.000,00 e fixando-se as custas em R$ 700,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0003196-81.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Gustavo de Carvalho Mendes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), -Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, suprindo o vício apontado, retificar o dispositivo do acórdão no sentido de conceder-se parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedente em parte o pedido ¿A¿ da inicial para declarar a nulidade do regime de compensação adotado pela reclamada, bem como o pedido ¿B¿ da inicial, condenando a reclamada ao pagamento dos dias trabalhados além do 14º e não compensados imediatamente após o desembarque, com reflexo nas seguintes verbas: férias e adicional de férias, FGTS, 13º salário, horas extras, anuênios, adicional de periculosidade, adicional regional de confinamento, adicional de sobreaviso, adicional noturno e HRA, observando-se o que dispõe a OJ 397 da SDI-I.\r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2002.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000902-26.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Paula Carvalho Agnello ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Embargado : Paula Carvalho Agnello ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos opostos pela Autora, com efeitos modificativos, sanando omissão, para dar provimento ao recurso ordinário da demandante, julgando procedentes os pedidos de salários, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, FGTS e direitos normativos, do período do afastamento, parcelas vencidas e vincendas, e o pedido de repercussão do intervalo intrajornada sobre repousos, inclusive sábado e feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, FGTS e gratificação semestral. E rejeitar os embargos opostos pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000064-76.2013.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marli da Rocha Correia de Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0115500-78.1995.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : SIDNEI MELLO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos para, sanar erro material, esclarecendo que foi concedido provimento parcial para incluir na base de cálculo das horas extras a ajuda de custo aluguel, ao invés de quilometragem.\r\n\r\nProcesso: 0000730-69.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Leonardo Daniel Ferreira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000764-98.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : RPM Comércio de Material Hospitalar Ltda. ( Jose Jayme de Souza Santoro RJ90005D ), - Embargado : Diogo Campos Nogueira ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Top Set Hospitalar Ltda. ( Jose Jayme de Souza Santoro RJ90005D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002566-14.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : José Reis Duque de Freitas ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001469-77.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rafael Vidal Lopez Pedrosa ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001642-44.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Embargado : Patricia Neves Duarte Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impõe-se à Ré multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853198"
                            ],
                            "1853370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002061-87.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Embargado : CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Dines Alves dos Santos ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1853249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-98.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Vix Logística S.A - Macaé ( Renato de Andrade Gomes MG63248D ), - Embargado : Manoel Barcelos da Silva ( Dinorah Franco Miranda RJ89135D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1853249"
                            ],
                            "1853417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048900-88.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ronaldo Pereira Marcellino ( Cibele Carvalho Braga RJ153969A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Ronaldo Pereira Marcellino ( Cibele Carvalho Braga RJ153969A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora, para, reformando a sentença de primeiro grau, acrescer à condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como a multa de 10% (dez por cento) por litigância de má-fé, por não configurada o oposição de embargos procrastinatórios; nos termos da fundamentação.Deve ser observado o entendimento contido na Súmula nº 439, do C. TST, quanto aos juros e correção monetária quanto à indenização por dano moral. A indenização por dano moral, ora deferida, tem natureza indenizatória, não sofrendo incidência de retenção fiscal, nem tampouco integrando a base de cálculo das contribuições previdenciárias.Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e consequentemente as custas para R$ 1.000,00 (um mil reais), por reputá-lo mais adequado. Falou a Dra. Cristina Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0000965-82.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Romildo Franca de Almeida ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR, determinando, contudo, a correção do erro material existente no corpo do acórdão proferido a fls.386/386 verso.\r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nathália Rossinol de Castro ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - Recorrido : Nathália Rossinol de Castro ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Captar Serviços Técnicos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pelas parcelas devidas diretamente pela 1ª Demandada e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Acionado. Não obstante o provimento do recurso da Demandante, mantém-se o valor da condenação fixado pela sentença original.\r\n\r\nProcesso: 0000296-55.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Valmir Rodrigues Almeida ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor/Consignado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto supra.\r\n\r\nProcesso: 0000965-11.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Felipe Rosa da Silva ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - Recorrido : Logos Serviços de Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), RFG Participações S/A ( Reginaldo Faria RJ90740D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a responsabilidade solidária da 2ª Ré para suportar todos os efeitos condenatórios da sentença original,\r\n\r\nProcesso: 0000854-41.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Gabriel Sant´ Anna Quintanilha RJ135127D ), - Recorrido : Fernando Santana do Nascimento ( Ana Cristina Goncalves Aderaldo RJ78884D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto. Falou o Dr. Michel de Jesus.\r\n\r\nProcesso: 0193100-94.1996.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000931-81.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sergio Silva Soares ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo do Autor por falta de dialeticidade suscitada pela 2ª Ré, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, deferindo o pagamento de diferença de horas extras e suas repercussões; bem como de diferenças salariais e seus reflexos pela observância do patamar remuneratório fixado nas Convenções Coletivas; declarando a responsabilidade subsidiária da 2º Ré para a solvabilidade integral dos créditos reconhecidos.As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, do C. TST.A atualizaç¿o monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do m¿s subsequente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislaç¿o aplicável ao caso em tela.Declarar, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza salarial.Ante o provimento parcial do apelo do Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelas Rés; por entendê-lo adequado ao conteúdo condenatório; com a reversão dos ônus da sucumbência. Falou o Dr. José Martins.\r\n\r\nProcesso: 0075900-80.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge de Mello Caldeira ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge de Mello Caldeira ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Acionado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autorapenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0090600-71.1996.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0205900-66.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alter Rodrigues Elvas Cordeiro ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Por Unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pelo Réu, por irregularidade de representação, e NÃO CONHECER do apelo interposto pelo Autor, nos termos do voto. Presente o advogado Dr. Reginaldo Dias, que não fez uso da palavra devida a sua irregularidade na representação.\r\n\r\nProcesso: 0001621-25.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rodrigo da Silva Barbosa ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2º Demandado e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001254-62.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ana Cláudia da Silva Representações ( Roseli Vaz RJ55821D ), - Embargado : Editora Globo S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Cintia Rosa Soares ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Acionada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001421-78.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wesley Nascimento Marcello ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Bradesco Promotora de Vendas ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, revendo a sentença de 1º Grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com a declaração de nulidade do contrato de trabalho com a 3ª Ré e o reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª Ré, no período de 19/09/2011 a 17/11/2011, deferindo-se os direitos contidos nas normas coletivas da categoria dos financiários, bem como a indenização pela não concessão do plano de saúde, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais); as horas extras e reflexos após a 6ªdiária e a 30ªsemanal, além dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, com a responsabilidade solidária da 1ª Ré e do 2º Réu pelos encargos decorrentes da condenação, por formação de grupo econômico, nos termos do voto .As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, do C. TST. A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela.Declara-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza salarial, à exceção do auxílio refeição, do auxílio alimentação, da 13ª cesta alimentação, da indenização decorrente do aviso prévio, multa normativa e indenização pela não concessão do plano médico e hospitalar. Em razão do provimento do apelo do Demandante, altera-se o valor atribuído à causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, consequentemente as custas para R$ 1.000,00 (mil reais), por entendê-lo mais adequado ao novo conteúdo condenatório, invertendo o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000549-16.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cristiane Nunes Vilar do Patrocinio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Ecoblast Hidrojato e Pintura Industrial Ltda ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), - Por Unanimidade, DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça requerido pela Acionante, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pela 2ª Ré, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular citação das Demandadas, com a permanência da 2ª Ré no polo passivo da presente relação processual, com a reabertura da instrução, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Guilherme Bastos\r\n\r\nProcesso: 0043800-22.1997.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : SÉRGIO ALVARENGA EUZÉBIO (Espólio de) ( Max Santos Vieira da Silva RJ131606D ), PAULO ROBERTO LESSA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001515-55.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Sandra da Silva Rocha - RJ112856D) - Embargado : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Antonio Carlos Ferreira de Oliveira - sóc 1a rdaUniverso System Segurança e Vigilância Ltda.Jorge Luis de Menezes Gomes ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), José Vicente da Silva - sóc 1a rda - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001497-70.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : INFORNOVA AMBIENTAL LTDASEBASTIÃO CORTICELI DOS SANTOS ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo 2º Demandado, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000725-44.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Marcelo de Barros Pereira ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Angra dos Reis), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2006.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Regina Celia Peixoto ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Regina Celia Peixoto ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar arguida de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida no recurso da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0000998-89.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Orlando Bitencourt ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Orlando Bitencourt ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Giselle Arruda Correia Bastos ( Verônica Monteiro Serantes Teixeira RJ138456D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a aplicação da multa no importe de 1% sobre o valor da causa, bem como da indenização de 10% incluída na condenação,\r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2010.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Marcio André de Castro Faenso ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0001634-79.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Schirleney Alves do Nascimento ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO), exceto no que tange ao acréscimo do art. 467, da CLT; aviso prévio; indenização compensatória de 40% do FGTS; horas extras e reflexos; integração do auxílio-refeição; indenização de vale transporte, por falta de interesse e, no mérito, REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial e, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0009400-93.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, arguida pelo Réu, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Autor, para deferir o pagamento integral da PLR de 2008, nos termos do voto supra.\r\n\r\nProcesso: 0001408-62.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Embargado : Mauricio de Melo Vieira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1853417"
                            ],
                            "1853416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001421-78.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Wesley Nascimento Marcello \r\n\r\nRcdo: LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito , Bradesco Promotora de Vendas, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359/361 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, revendo a sentença de 1º Grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com a declaração de nulidade do contrato de trabalho com a 3ª Ré e o reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª Ré, no período de 19/09/2011 a 17/11/2011, deferindo-se os direitos contidos nas normas coletivas da categoria dos financiários, bem como a indenização pela não concessão do plano de saúde, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais); as horas extras e reflexos após a 6ª diária e a 30ª semanal, além dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, com a responsabilidade solidária da 1ª Ré e do 2º Réu pelos encargos decorrentes da condenação, por formação de grupo econômico, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1853416"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174000-82.2006.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Silas Rodrigues Andrade ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido tão somente no conhecimento. Falou o Dr. Dario de Lima, sobre o mérito.\r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2009.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rodrigo Martins Pires de Amorim ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Marcelo Turi Moraes ( Silvia Regina Turi Moraes RJ93714D ), Rodrigo Lopes MachadoHugo Roberto Pedreira da Silva ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), Claudio Rego Carvalho Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0089300-06.2000.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : SERGIO DE OLIVEIRA TOCO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da executada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1853422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1853104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001768-22.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Flavio Hernandes Frazão ( Fernando Fernandes de Assis RJ80742D ), - Recorrido : COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Fernando Fernandes de Assis.\r\n\r\nProcesso: 0252600-33.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jose Pedro Filho ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Desembargador Rogério Lucas Martins apenas funcionou no quorum do Colegiado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1853104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1853157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132200-44.2005.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Agravado : Venina Leal Maia ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0000012-51.2014.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : SIDINEI LEAL DA SILVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Eliana Hastenreiter de souza Lima, ESPÓLIO DE. ( Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ160876D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Humberto Menezes.\r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2005.5.01.0067 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Francisco Belarmino da Rocha ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : Shogi Nakamura ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), Shoji Nakamura Comercio de Pescados ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para julgar subsistente a penhora de fls. 148.\r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ESTALEIRO MAUÁ S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : Isaias Pereira de Jesus ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001331-97.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Alex Rodrigues Borges ( Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ75173D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 1ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, para excluir da condenação as diferenças de horas extras antes de 13/01/2009 e a partir desta data, mantendo a condenação em horas extras, consideradas como tais as que excederem da 44ª semanal, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencida a Relatora que determinava que fosse observado, no tocante a jornada do Autor e para o cálculo das horas extras por trabalho efetivamente prestado, que este usufruía de 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição e descanso.\r\n\r\nProcesso: 0029200-76.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre de Oliveira Durao ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré nas diferenças salariais observado o salário de que trata a Lei nº 4.950-A/66, por todo o período da contratação, com reflexos sobre natalinas, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%, observada a prescrição fixada pela sentença, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Para efeito da norma do artigo 832, da CLT, possuem natureza salarial as diferenças salariais e os reflexos sobre natalinas e férias. Quanto às contribuições previdenciárias, cada parte deve arcar com a quota de sua responsabilidade, na forma da lei e consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, do C. TST. O imposto de renda, devido pelo Autor, incide sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, sobre o crédito trabalhista, e no mês do efetivo recebimento, observado o recolhimento conforme dispõe os artigos 12, 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei 12.350, de 2010. A correção monetária deve ser observada, na forma da lei e da Súmula 381, do C. TST, relativamente à época própria, sendo os juros na forma do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da OJ nº 382, da SBDI-1. Custas judiciais de R$ 240,00, pela Ré, sobre o valor da causa de R$ 12.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : P & A Com. e Prestação de Serviços Elétricos Ltda. ME (Silvana Ferreira dos Santos OABSP 293187) - Recorrido : Carlos Henrique Serafim de Jesus ( Isaumira Rabello de Amorim Parente MG138712D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir a dedução das horas extras com base nos documentos juntados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-84.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andrea Cristina Mendonça Barcelos Vianna ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Andrea Cristina Mendonça Barcelos Vianna ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto ao da Autora, no que se refere à integração das horas extras no repouso semanal remunerado, por falta de interesse, REJEITAR a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela Autora e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar o Réu nos extraordinários após a 6ª hora diária ou 30ª hora semanal, com base na jornada de trabalho apontada na inicial, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 19h, além de 1 hora extra/dia trabalhado pela não concessão do intervalo intrajornada, na forma da Súmula nº 437 do C.TST, com os reflexos postulados, para todo o período imprescrito, observado o divisor de 150, com dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto a honorários de advogado, reflexos nos repousos e multa por litigância de má-fé. Presente o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nProcesso: 0001670-17.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Marlene Mendonça ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, DAR PARCIAL PROVIMENTO, condenar o Réu nas horas extras além da 6ª diária e da 30ª semanal, observada a jornada fixada na fundamentação, com o percentual de 50%, e os reflexos sobre repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados, férias com 1/3, aviso prévio, natalinas e FGTS com multa de 40%, ficando autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos, intervalo de 01 hora extra diária, na forma da Súmula 437 do C.TST, integração dos prêmios pagos na base de cálculo das horas extras (pagas e devidas), adoção do divisor 150, diferenças salariais por equiparação, observado o marco prescricional, considerando-se o salário base (ordenado) e a gratificação de função (comissão de cargo), e a integração na base de cálculo das horas extras pagas e devidas e multa prevista na cláusula 44ª das convenções coletivas tudo a ser apurado em liquidação com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057400-16.1997.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS,representado por MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : GILDA MARIA COSTA CARNEIRO ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), IRIA LINO DE OLIVEIRA - representada por Clarencio de Oliveira Costa FilhoANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTA ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), MARIA LUCIA COSTA BARBOSAMARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA ( Antonio Gomes Ferreira Filho RJ77467D ), CARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRA - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade da decisão de fl. 515 e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Hugo da Silva Cavalcanti ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), AMC Textil Ltda. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : AMC Textil Ltda. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), TFL Comercio de Vestuario Ltda. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Hugo da Silva Cavalcanti ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao das Rés, para determinar que seja observada a evolução salarial do Autor, comprovada pelos documentos de fls. 114/139, para efeito de cálculos inclusive das horas extras, e ao do Autor, condenar as Rés no ressarcimento das despesas semestrais do Autor com roupas para o trabalho, no importe de R$ 300,00, durante toda a contratação, e nas horas extras referentes às liquidações anuais, no período de 05 de julho a 05 de agosto, considerada a jornada de 12h00 às 21h00, com 15 minutos de intervalo, além dos reflexos sobre natalinas, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS, e, ainda, condenada na multa do art. 477 da CLT, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000885-97.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Lidiane Beatriz da Silva de Souza ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção dos feriados e domingos, por falta de interesse, pois não há pedido e, tampouco, condenação no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000482-49.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Orlando da Silva Campos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do aporte, por falta de interesse, REJEITAR a incompetência da Justiça do Trabalho, o sobrestamento do feito, a impossibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade passiva, a falta de interesse de agir e a conexão, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Rogério Lucas acompanhou com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0038300-73.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Lindaura Alves dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade, CONHECER do apelo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, e, conforme o acórdão de fls. 223/239 vº, manter a condenação na responsabilidade subsidiária diante da culpa in vigilando verifica nos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0000858-63.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : MF Comercial Modas Ltda. - ME ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Paola Rodrigues Machado ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1853157"
                            ],
                            "1853160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0057400-16.1997.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS,representado por MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA\r\n\r\nRcdo: GILDA MARIA COSTA CARNEIRO, ANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTA, MARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA, IRIA LINO DE OLIVEIRA - representada por Clarencio de Oliveira Costa Filho, MARIA LUCIA COSTA BARBOSA, CARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRA, IRIA LINO DE OLIVEIRA - representada por Clarencio de Oliveira Costa Filho, MARIA LUCIA COSTA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 532/535: \" ...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade da decisão de fl. 515 e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1853160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1853273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-41.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Andre Carlos da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-41.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Paulo Roberto de Oliveira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Paulo Roberto de Oliveira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n3 - 0000014-10.2014.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Bezerra de Loiola ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n4 - 0000029-21.2014.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Genildo Paixao da Costa ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n5 - 0000048-89.2012.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Itália Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Armindo José Corso RS 65096 D ).\r\n\r\n6 - 0000099-68.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Almeida de Souza ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ).\r\n\r\n7 - 0000100-63.2013.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Osana Almeida do Amaral ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda..\r\n\r\n8 - 0000115-79.2013.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Marta dos Reis Santos (sucessora de Antonio Cleber dos Santos) ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Pennat Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n9 - 0000137-49.2010.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Consórcio Odebrecht - Techint ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Evaldo Luiz Pereira Barbosa ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n10 - 0000235-65.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nivaldo Antonio da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Nivaldo Antonio da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n11 - 0000314-18.2010.5.01.0009 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Geralda Ramos Pereira de Souza ( Adv. Waldir Milheme RJ 51517 D ).\r\n\r\n12 - 0000392-78.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Centro Educacional Pedacinho do Céu ( Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira RJ 174244 D ).\r\n\r\n13 - 0000400-72.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cooperativa de Táxi Palacete - COOPERTAP ( Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira RJ 117734 D ) - Recorrido: Gerusa Souza dos Santos ( Adv. Wallace Marins da Costa RJ 161862 D ).\r\n\r\n14 - 0000405-37.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Roberto Simplício ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n15 - 0000461-04.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Katu River Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ 105578 D ), Lucas da Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva) ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ) - Recorrido: Leonardo Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva) ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ), Katu River Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ 105578 D ), Renan Arteiro Marques (representado por Renata Arruda Arteiro) ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ), Lucas da Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva) ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ).\r\n\r\n16 - 0000463-52.2010.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Marcos Paulo Ferro de Oliveira ( Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ 134489 D ) - Agravado: Ferreira e Ferreira Ad vogados Associados ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n17 - 0000470-03.2011.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eliane Melgaço Monteiro de Castro ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ), Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Eliane Melgaço Monteiro de Castro ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ), Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n18 - 0000475-19.2010.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Rafael Dutra Domingues ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n19 - 0000496-88.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cia Palmares de Hotéis e Turismo - Sheraton Rio Hotel e Resort ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorrido: Antônio das Chagas Rodrigues da Silva ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ).\r\n\r\n20 - 0000501-52.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roselene Monteiro de Lima ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Central de Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D).\r\n\r\n21 - 0000524-09.2014.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: José Carlos Campos Paulo ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravado: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis).\r\n\r\n22 - 0000558-68.2011.5.01.0022 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: GMF Marcapassos ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Goldstain ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Bruno Luiz Pimenta Miceli ( Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ 88945 D ) - Recorrido: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Bruno Luiz Pimenta Miceli ( Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ 88945 D ), Goldstain ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), GMF Marcapassos ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n23 - 0000566-70.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Delta Construçoes S. A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Ananias Agdo dos Santos Junior ( Adv. Raphael de Siqueira Costa RJ 157512 D ).\r\n\r\n24 - 0000576-51.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Francisco da Silva Alves ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n25 - 0000582-49.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sebastião Vidal de Andrade Filho ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Invicta Serviços Inteligentes Ltda. ( Adv. Roberto Leite Cardoso RJ 167701 D ).\r\n\r\n26 - 0000601-10.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Mickael Motta Gessel ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n27 - 0000602-53.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Glauber Pereira Rodrigues da Rocha ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Thiago Siqueira Ramos RJ 142481 D ).\r\n\r\n28 - 0000628-24.2013.5.01.0343 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Carlos Xavier ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Niplan Engenharia Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Recorrido: José Carlos Xavier ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Niplan Engenharia Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n29 - 0000636-08.2010.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Fabiane Karine de Jesus ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Agravado: Visual Locação Serviços Construçao Civil e Mineração Ltda..\r\n\r\n30 - 0000639-50.2012.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Jaqueline de Lima Gonçalves ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D).\r\n\r\n31 - 0000691-13.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Leandro Gonçalves da Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ).\r\n\r\n32 - 0000730-87.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandra Tosta de Souza ( Adv. Marcelo Araujo RJ 105783 D ) - Recorrido: Espaço Chiminelli Pousadas e Eventos Ltda. ( Adv. Rodrigo de Carvalho Souza RJ 166094 D ).\r\n\r\n33 - 0000734-27.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Adv. Vitalino Salarini RJ 71370 D ), José Augusto Viana Ferreira ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ) - Recorrido: José Augusto Viana Ferreira ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ), Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Adv. Vitalino Salarini RJ 71370 D ).\r\n\r\n34 - 0000757-66.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alan Castro Montin ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n35 - 0000765-58.2010.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Roberto Sidney Brandes ( Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ 38884 D ).\r\n\r\n36 - 0000798-05.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bianca Santana Nagel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Bianca Santana Nagel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n37 - 0000838-05.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Valter de Oliveira Teixeira ( Adv. Walter Barbosa Sant anna RJ 158649 D ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ).\r\n\r\n38 - 0000876-69.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Claudemir de Freitas Neves ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 0000922-76.2011.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Vera Lucia de Fatima Alves ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda. ( Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 37714 D ).\r\n\r\n40 - 0000933-27.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Terezinha Lima Movilla ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n41 - 0000937-89.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Leomar de Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Frinstal Projetos e Instalações Elétricas Ltda. ( Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D ).\r\n\r\n42 - 0000977-33.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Moacir Carmo das Neves ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ).\r\n\r\n43 - 0001056-52.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vivian Morse dos Santos ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Vivian Morse dos Santos ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n44 - 0001082-15.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Edezio Quintal de Oliveira ( Adv. Sayury Alves Murakami RJ 145771 D ) - Agravado: SIMONE RODRIGUES ANSELMO, TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA, ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Marcelo Soares Moreira ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ).\r\n\r\n45 - 0001094-13.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marco Antonio de Arruda Junior ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ) - Recorrido: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda. ( Adv. Fátima Teixeira Martins RJ 110270 D ).\r\n\r\n46 - 0001097-58.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Romário Rocha da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Romário Rocha da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n47 - 0001146-03.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Co mercio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Drograrias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n48 - 0001154-14.2010.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Marcelo Antonio Martins ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ) - Recorrido: Marcelo Antonio Martins ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ), Macor Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho RJ 80581 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n49 - 0001189-17.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Djalma Lins Sudre ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n50 - 0001195-29.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Wesley Delpiero Ribeiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Wesley Delpiero Ribeiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n51 - 0001197-71.2011.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Jairo Ferreira de Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: PEDRO HENRIQUE DIAS BOESEL , Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. , LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS.\r\n\r\n52 - 0001272-55.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Barbosa de Almeida ( Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas RJ 142693 D ).\r\n\r\n53 - 0001386-44.2012.5.01.0082 - RO - ( VT3SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Tatiane Vital Seixas Mello ( Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos RJ 71464 D) - Recorrido: Serviço de Assistência Social Evangélico ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ).\r\n\r\n54 - 0001400-31.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Cledemilson Alves ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A..\r\n\r\n55 - 0001465-56.2012.5.01.0071 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Provar Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), CENCOSUD Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Daniella Conceição Moraes ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ).\r\n\r\n56 - 0001478-96.2010.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n57 - 0001500-33.2009.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Dejacyr Carneiro da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n58 - 0001587-70.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Braz Alves Machado ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n59 - 0001610-44.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Priscila de Souza Casaes ( Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ 147636 D ), CompanhIa Brasileira de Distribuição ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Priscila de Souza Casaes ( Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ 147636 D ), CompanhIa Brasileira de Distribuição ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n60 - 0001632-41.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Supermercado Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Rosane Telles Ferreira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n61 - 0001693-85.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Mango Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ) - Agravado: Ana Aparecida da Silva Fraga ( Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D ).\r\n\r\n62 - 0001765-50.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ingrett Pereira de Moraes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ) - Recorrido: Ingrett Pereira de Moraes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ).\r\n\r\n63 - 0001842-98.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Julysson Thiago Rodrigues da Fonseca ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: J.J. Geifem Instalações e Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Fernando Athayde Pedra Ribeiro RJ 148940 D ), CLARO S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n64 - 0001934-62.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valter de Araújo Paz ( Adv. Claudinei Araújo RJ 150510 D ) - Recorrido: Camarada Fibras e Resinas Ltda. ME ( Adv. Geraldo Teodosio Alves RJ 123188 D ).\r\n\r\n65 - 0002082-85.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Marcus Aurelio Gil ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Marcus Aurelio Gil ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n66 - 0002093-05.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Alexandre Bonfim de Oliveira ( Adv. Betania Cristina de Souza Ramos RJ 132432 D ) - Recorrido: Full Pneus Automotivos Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ).\r\n\r\n67 - 0002096-20.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Sidney Tavares Ribas ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n68 - 0002185-80.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Melquizoedson Santana dos Santos ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo e Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Melquizoedson Santana dos Santos ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n69 - 0002281-21.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Mauro Celso Fagundes Leite ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n70 - 0002444-98.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Debora de Souza Pinto ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n71 - 0002663-89.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ) - Recorrido: Gilvan dos Santos Azevedo ( Adv. Jose Hercules RJ 106897 D ).\r\n\r\n72 - 0003350-65.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Aldecy Amaral Vieira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Aldecy Amaral Vieira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n73 - 0003519-52.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Diego da Silva Amaral Braga da Cruz ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Diego da Silva Amaral Braga da Cruz ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n74 - 0005100-16.2008.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Tania Maria de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n75 - 0010800-69.2008.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Antonio Villanueva Villanueva ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jose Antonio Villanueva Villanueva ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ).\r\n\r\n76 - 0013100-76.2006.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Agravado: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Leandro Alves Leal RJ 170114 D ).\r\n\r\n77 - 0018200-10.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Aderli Pragana de Carvalho ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Agravado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n78 - 0030700-84.1994.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CLENI ZAMBONI GOULART ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: GLARUS RESTAURANTE LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Fernando Luiz Silva ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n79 - 0033200-53.1994.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: ELI SANTOS CRUZ ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n80 - 0041600-40.2002.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Monica Maria Lanat da Silveira RJ 1988 A ) - Agravado: MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n81 - 0050400-77.2008.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Cláudio Cesar Barboza Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n82 - 0052100-42.2004.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIZ CARLOS FALCAO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Francisco Araújo de Figueiredo , Gilson Resende Costa , Paulo Cesar dos Santos Leonardo , ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Massa falida de) ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ), Mauricio de Souza Machado .\r\n\r\n83 - 0054400-53.2009.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Patricia Couto Correa ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D), Farma Service Distribuidora Ltda..\r\n\r\n84 - 0054600-13.2007.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), Leila Francisca da Silva ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n85 - 0056800-32.2008.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Alessandra Oliveira Ramos Romanichen ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n86 - 0059600-15.2000.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Agravado: LEILA FERNANDA DE AGUIAR SILVA MENDONCA ( Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior RJ 135998 D ).\r\n\r\n87 - 0060600-12.2004.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Roselaine Ribeiro dos Santos ( Adv. Elifas Santana Rangel RJ 74974 D ) - Agravado: DEVERTON ANDRADE DA SILVA ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA.\r\n\r\n88 - 0062400-27.2009.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Gilda Maria de Oliveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: Damma Comércio de Bijuterias Ltda ME; Paula Ardo (nome fantasia) ( Adv. Fabiano dos Santos Barbosa RJ 126763 D ), Rosilane de Paula Eduardo, Ricardo Braga Teixeira, Keila Gonçalves Pereira dos Santos.\r\n\r\n89 - 0063600-88.2004.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CENTRO MÉDICO E ODONTOLOGIA POPULAR LTDA - ME ( Adv. Luigi Barbosa Fialho RJ 120557 D ) - Agravado: ALEXANDRA VINCLER VICENTE ( Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ 79658 D ).\r\n\r\n90 - 0065200-14.2007.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Agravado: Jorge Claudio Souza da Rosa ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n91 - 0067400-45.2008.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Wellington Pereira Mendes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n92 - 0070900-67.2003.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: SERGIO MONTEIRO BONIFACIO ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ).\r\n\r\n93 - 0072900-86.2006.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Leandro de Franca Andrade ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Agravado: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ), Ciferal Industria de Onibus Ltda ( Adv. Paula Marques Martins RJ 112396 D ).\r\n\r\n94 - 0080600-35.2008.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Sérgio de Lemos Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio de Lemos Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0088500-10.2007.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Carlos Alberto Soares de Carvalho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n96 - 0101800-96.2003.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ANTONIO LUIZ ALVES MAIA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n97 - 0110200-27.2009.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Claudio Rodrigues de Matos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n98 - 0111300-74.2001.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: CAFE LAMAS LTDA ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n99 - 0111400-51.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Paulo Henrique Melo de Rezende sócio de Rioclinicas Previdência Medico Social ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Agravado: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ), FELIPE BARREIROS E SILVA ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Associação Beneficente dos Médicos da Rio-Clínicas (sócia), Ítalo Renato Barros Costa sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, José Vaz Tenório Filho sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda (sócia).\r\n\r\n100 - 0118700-46.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Rommel Stevaux ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n101 - 0121600-91.2002.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CELIA ROCHA LIMA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: ACOM COMUNICACOES SA ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n102 - 0124900-81.2006.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Associacao de Ensino de Campo Grande ( Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D ) - Agravado: Marlene Zikan Cardoso (Sucessora de Marcelo Zikan Cardoso) ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n103 - 0125900-49.2009.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio RJ 152607 D ), Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ) - Agravado: Suzana dos Santos ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n104 - 0127200-92.2008.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Sind.Trab.em Emp.Locadoras de Bens Moveis, Assit.Tecnica e prestadoras de SErv.em Geral do Estado do Rio de Janeiro-SINTALOCAS ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), BLOCKBUSTER - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ).\r\n\r\n105 - 0130700-58.2006.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Paulo Alves ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n106 - 0133900-32.2004.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), NEY HOMERO DA SILVA ROCHA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), NEY HOMERO DA SILVA ROCHA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n107 - 0147200-38.2001.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: MARTHA FERREIRA LAMERINHA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), PEJUAR PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E CONSULTORIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA. ( Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz RJ 31152 D ).\r\n\r\n108 - 0150500-72.2002.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA ( Adv. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D) - Agravado: ITAMAR MOSSO DA SILVA, PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, GESIA CORREA LYRA.\r\n\r\n109 - 0153200-20.2004.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: DANONE LTDA ( Adv. Marino Di Tella Ferreira SP 107087 D ) - Agravado: JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ).\r\n\r\n110 - 0158000-75.2008.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Leandro Rufino Pinto ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n111 - 0162300-06.2006.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Renato Ramos dos Santos ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n112 - 0169100-51.2000.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n113 - 0176400-09.2008.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Darlan Camacho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n114 - 0177100-06.1991.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Agravado: ALETE RAMOS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n115 - 0177600-81.2005.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Joao Januario da Silva ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n116 - 0183600-95.1996.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: GERALDO DOS ANJOS ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n117 - 0185600-40.1999.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), LIDER TAXI AEREO SA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n118 - 0186000-65.2001.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FRANCISCO ROBERTO COTTA BAPTISTA ( Adv. Vanda dos Santos RJ 81575 D ) - Agravado: Jorge Cordeiro Leite ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n119 - 0214000-16.2000.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Claudia Machado Lima e Silva, Jair Azevedo Lima, POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n120 - 0220100-12.2009.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Edison Martins de Souza ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n121 - 0234600-14.2007.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ).\r\n\r\n122 - 0276400-40.1992.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: LUZIA SILVA DO COUTO ( Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 63244 D ) - Agravado: JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA ( Adv. Welington Oliveira Pontes RJ 109305 D ).\r\n\r\n123 - 0305000-27.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adao de Araujo ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Adao de Araujo ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1853273"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1853085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0085900-03.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valeria Rosa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-98.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Luiz Moura Martins [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Luiz Moura Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junlho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853085"
                            ],
                            "1853064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0000006-89.2015.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: Tomas Shcinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA, Agte Tomas Shcinaider\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.76/77: \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853064"
                            ],
                            "1853082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003206-94.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Van Dick Pontes Vasconcelos Junior ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002052-08.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : José Carlos Vieira Ferreira ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja possibilitado à reclamada regularizar a sua representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001565-94.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de PetrópolisTransportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Altivo Damas de Souza Neto ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 19.05.0215, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões relativamente ao não conhecimento do recurso ordinário da 4ª ré (Turb), CONHECER do apelo, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam, suscitada pela 4ª ré/recorrente (TURB) e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a responsabilidade atribuída à recorrente, tendo em vista o entendimento contido na OJ 225 da SDI-1 do C. TST, vencido o Juiz Relator, que dava-lhe parcial provimento para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios; e, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da 1º ré por deserto. Redigirá o acórdão Maria Aparecida Coutinho Magalhães, voto prevalente.\r\n\r\nProcesso: 0108200-44.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), RN Comércio Varejista S/A (sucessora de Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.) ( Celso Sardinha RJ86160D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), Globex Utilidades S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Sup Comércio Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Lojas Americanas Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER de ofício dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002656-36.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Roberto da Cruz Raposo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor, rejeitar as preliminares arguidas e, acolhendo a prejudicial de prescrição suscitada pela ré, julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, no que refere ao pedido de diferenças de níveis e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1853153": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Publicação de Decisão Monocrática\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0004466-63.2015.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Espólio de Waldir Telles de Andrade [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Espólio de Waldir Telles de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 1298 (frente e verso).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1853069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2015.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Abelaine Valeria de Amorim ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Mastercamp Comércio de Livros Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Ronildo de Andrade (Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D) - Agravado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo não conhecimento do recurso, em conformidade com o voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000025-86.2014.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Brasilpet Reciclagem de Plásticos Ltda. ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), - Agravado : Cirlene das Graças Lacerda Ribeiro ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000081-60.2013.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Estevão Raul Alves ( Leandro Francesco Viana Cardone RJ136707D ), - Recorrido : DPK Comercial Automotivo S.A. ( Paulo Maltz RJ32854D ), GMC Serviços de Entregas Rápidas ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000469-30.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Gallen Restaurante Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Leandro Ramos Campos ( Dirce Maria Nogueira RJ80660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o valor referente a indenização por danos morais, pelo que fica reduzido o valor da condenação a R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, e ainda, condená-la em litigância de má-fé no equivalente a 1% do valor atualizado da condenação mais 10% por dano processual, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido parcialmente o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto ao valor do dano moral e vencida parcialmente a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000826-98.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Orlando Sebastião Correia de Oliveira ( Márcio de Mesquita Macedo RJ145617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, para rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, consignando, porém, que devem ser deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título porventura já recebidas nos autos da ação cautelar nº 0000886-68.2014.5.01.0482, afim de se evitar o enriquecimento ilícito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela Petrobrás, o Dr. Marco Antônio Bazhuni, que fez sustentação remissiva às razões de recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001003-16.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Cipa Indal. Prod. Alimentares Ltda. Grupo Mabel ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Geisel Alcantara do Amaral ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Cipa Indal. Produtos Alimentares Ltda - Grupo Mabel., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001033-18.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Vanessa Maria da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001352-02.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Wothon da Fonte Ramos ( Maria Letícia Oliveira Barros RJ137221D ), - Recorrido : Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o pagamento das diferenças salariais, desde o segundo mês de trabalho do autor, considerando-se o salário do cargo de soldador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001391-93.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mauro Maia ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mauro Maia ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, sendo o da reclamada de forma parcial, em razão da falta de interesse recursal quanto à gratuidade de justiça e descontos previdenciários do autor, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu,, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Jarbas Trigo da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação a determinação de pagamento das diferenças decorrentes da integração de horas extras suprimidas e sua incidência sobre anuênios, triênios e quinquênios, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001853-02.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : ANTONIO CARLOS VALERIO ( Kelly Cristina Duarte Parente RJ153161D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante Antônio Carlos Valério, para retificar a data da prescrição e deferir horas extras pelo intervalo suprimido, integração do adicional de insalubridade e noturno nas horas extras pagas e nas deferidas, hora extra pela hora ficta noturna, adicional noturno pelo horário de trabalho após às 05:00h e reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, abono salarial e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Agravado : Flavio Mendes da Silva ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. ( Eduardo Mendes da Silva Filho RJ141067D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para determinar o recálculo das verbas resilitórias observando o valor correto da maior remuneração, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-33.2007.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Sergio Vale de Carvalho ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, determinando a exclusão dos juros da contribuição previdenciária apurada a fls. 412, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0117100-81.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : HANDERSON DE MENEZES LOPES ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME ( Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves RJ134013D ), Celia Rodrigues GoncalvesUbirajara Goncalves - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Ricardo José Leite de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Oswaldo Bastos Bernardes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Eric Oliveira Guarana RJ79192D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de fundamentos do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador José Antonio Teixeira da Silva requereu justificativa de voto convergente.\r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : Spartacus Comércio e Serviços Ltda ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938D ), Jonas Ferreira da Silva ( Beatriz de Moura Rivelli RJ69101D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Eletronuclear, excluindo as indenizações por dano material e moral, excluindo, ainda, por consequência lógica, a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Augusto Barroso.\r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Brasilmaxi Logistica Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Agravado : Marcos Cesar dos Reis ( Ilcemaria Ermelinda Batista RJ81266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que se refaça o cálculo e execução da cota previdenciária, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153700-14.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Raissa Avelar Sanches ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), Igor de Avelar Sanches ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0237200-56.2003.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Denir Muniz Antunes ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - Agravado : BARBEARIA ICARAI LTDA ( Joao Luiz Machado Motta RJ30346D ), FIDÉLIS DOS SANTOS CORDEIROMAURICIO FIRMINO DA SILVA ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), -por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0239200-55.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Niplan Engenharia S.A. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Serma Manutenção e Montagen Ltda.Gisele Pitassi Ribeiro Bueno ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), Paranasa Engenharia e Comércio S/A ( Patricia de Queiroz Caetano RJ105561D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0263500-56.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : BANCO DO BRASIL S A ( Alessandro Marins RJ163241D ), - Agravado : MARIA RITA DA COSTA ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Banco do Brasil e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1853069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1853303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0125400-37.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Martins Mosqueira da Fonseca [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA , Ebgdo BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 765v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853303"
                            ],
                            "1853301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Alberone Freitas da Silva ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ) - Agravado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento e por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000338-60.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Anderson das Neves de Lima ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Agravado : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que sejam considerados corretos os cálculos elaborados pela Executada às fls. 568/70, notadamente à vista da concordância do Exequente com os valores ali apurados. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000374-34.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Aline Aretuza Costa dos Santos da Silva ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - Agravado : Centro Educacional Leomary Ltda. ( Dinea Pereira de Vasconcellos RJ84839D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a extração da competente certidão de crédito trabalhista. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000395-60.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Maria das Neves de Lima ( Patricia Machado Soares RJ117014D ), - Agravado : Pés Feliz Comércio e Serviços Ortopédicos Ltda. ( Milton Augusto Otoni Alves Fonseca RJ147955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0001934-42.2011.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Wanderson Mathias Mattos ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), Banco Santander (Brasil ) S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos, considerando-se como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data em que se efetuou o pagamento do acordo (02.05.2012), nos termos do §3º, do art. 43, da Lei n. 8.212/91. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Aldir de Araujo Lopes ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0009600-62.2003.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JERUSA CONCEICAO ABEL ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Agravado : ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), HENRY HOYER DE CARVALHO ( Elvis Brtio Paes RJ127610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0019100-80.2007.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Isabela Daflon Lopes de Oliveira ( Rildo Maria Pereira Bard RJ125877D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Valeria da Silva Sant Anna RJ122569D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação suscitada pelo MUNICÍPIO, em contraminuta, e conhecer do Agravo interposto, mas DECLARAR, EX OFFICIO, NULOS os atos processuais praticados a partir do r. despacho de fls. 419, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, observada a impossibilidade de direcionamento da execução ao MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS, excluído da presente relação processual, seja dado prosseguimento ao feito, como entender de direito o D. Juiz a quo, restando, por conseguinte, prejudicada a análise dos demais temas recursais. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0042400-38.2006.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Massas Napolis Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Amilton Souza Santos ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT, pela Executada. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - Agravado : Sindicato dos Empregados em Instituicoes Beneficentes, Religiosas e Filantropicas do Estado do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Varela dos Santos ( Mauro Arkader RJ60080D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo interposto por ausente a regular representação da Agravante. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113900-94.1997.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : FELIPE FERREIRA PINHEIRO ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Luiz Carlos de Faria Junior ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Altenir Borges da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sérgio Zangarini ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a utilização da ferramenta SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), todavia limitada aos Devedores. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0140900-13.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), Luiz Ricardo Salse Dittert ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a Justiça do Trabalho incompetente para a execução de contribuições destinadas a Terceiros, sendo imperiosa a retificação dos cálculos, no particular. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT, pela Executada. Esteve presente o Dr. Bruno Bianco, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0213700-07.1993.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Agravos de Petição manejados, porquanto não preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente, pela inadequação. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. José Antonio Serpa de Carvalho, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0228500-70.1996.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, isento o Agravante, consoante art. 790-A, I, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão. O ilustre Procurador do d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo provimento do agravo interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853301"
                            ],
                            "1853302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0113900-94.1997.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nAgdo: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, Altenir Borges da Silva, Luiz Carlos de Faria Junior, Sérgio Zangarini\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Altenir Borges da Silva, FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, Luiz Carlos de Faria Junior, Sérgio Zangarini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 339/42: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a utilização da ferramenta SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), todavia limitada aos Devedores. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1853302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1853210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001042-76.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : SEA PARKING S/C LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - Recorrido : Pico do Frade Materias de Construção LTDA ( Bazar dos Pescadores ) ( Clovis Ferreira dos Reis RJ130886D ), Marcos Roberto Germano Oliveira ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão quanto à aplicação do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1853210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1853404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000477-66.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Finarge Navegação do Brasil Ltda\r\n\r\nRcdo: Leandro Gomes de Souza, Vise Serviços Ltda, Companhia Brasileira de Locações , Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, ante o disposto no art. 295, parágrafo único, I e II, CPC...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1853404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1853379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000550-60.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Cezar Reis Pimentel Filho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 415: \"... Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A- CLT dê-se vista à parte contrária, para manifestações. Prazo de cinco dias....(a) Des. Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0108500-12.1999.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 880: \"... Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT dê-se vista à parte contrária, para manifestações. Prazo de cinco dias.... (a) Des. Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001485-09.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Shirley Kefren Silva de Aquino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flamengo Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flamengo Curso de Idiomas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126: \"Ao embargado (fl. 119/123). (a) Des. Relatora.\" .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853379"
                            ],
                            "1853183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000676-45.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ernande Alledi Junior ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Leblontur Hoteis e Turismo Ltda. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Porto Mar Empreendimentos e Participações S.C ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), LM Empreendimentos e Participações S.A. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Leblon Participações Ltda. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Condomínio Marina Palace Hotel ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Condomínio Marina Rio Hotel ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853183"
                            ],
                            "1853308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0001231-92.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Hudson Coelho de Jesus [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hudson Coelho de Jesus [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgte Ebgdo Hudson Coelho de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 1906: \"Vistos, etc. Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT dê-se vista às partes contrárias, para manifestações. Prazo de cinco dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante. No retorno, venham-me conclusos. Rio, 01/07/2015. Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1853355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Herval Ribeiro Goncalves ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Agravado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, de forma que a apuração das diferenças de suplementação de aposentadoria se inicie, em agosto de 2000 (período imprescrito), com a base de cálculo devidamente recomposta com os reajustes anteriores, a partir de novembro de 1981, em observância à eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1853355"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1853124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D), Victor David dos Santos Mendonça (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), Victor David dos Santos Mendonça (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), MASSA FALIDA de Unicontrol Internacional Ltda. (Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção das razões recursais do reclamante quanto ao saldo de salário e entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego, por ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000780-57.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mateus Ribeiro Suisso (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Posto Embaixador Ltda. (Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento de plus salarial no importe de 30% sobre seu salário-base e reflexos, bem como de horas extras e reflexos, consoante a fundamentação, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001401-88.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ62605D), - Recorrido : Marcos Antonio Tavora Fortes (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência nas demais parcelas contratuais dos reflexos dos repousos semanais majorados pelas horas extras, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001601-38.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aristóteles da Silva Arueira (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), - Embargado : Aristóteles da Silva Arueira (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamada para corrigir erro material quanto ao valor da indenização compensatória por dano moral, que deverá ser lido como de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sanando contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão, bem como para, sanando omissão verificada, determinar o retorno imediato do reclamante ao trabalho, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Victor Medeiros, inscrito na OAB/RJ sob o número\r\n\r\nProcesso: 0001546-44.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Embargado : Silvana da Costa Domingos (Elia Marta Samuel RJ100280D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão apontada, fazendo constar a saída do autor às 19h30min, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000045-58.2014.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - , por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por insuficiência de translado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001219-76.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Einar Pinheiro da Câmara (Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D), - Embargado : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. (Caio Flavio Garcia Drey MG84335D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002302-17.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado : Renato Ribeiro Marins Junior (Cristiane Nery da Costa Pereira RJ154732D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000707-26.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Shaydez Salvador da Silva Pereira (Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adriana Souza da Fonseca RJ114612D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000464-88.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Recorrido : Carlos Roberto de Freitas (Carla Soares Machado RJ147659D), Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso da quarta reclamada arguidas em contrarrazões, ACOLHER a preliminar suscitada pelo parquet e NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo da primeira reclamada por deserto, CONHECER do recurso ordinário da quarta reclamada, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva por esta suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a seu apelo para declarar a responsabilidade subsidiária das segunda e terceira reclamadas (Município de Petrópolis e CPTRANS), limitada ao período da intervenção, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Carlos Alberto Cisneiros Fernandes (Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Carlos Alberto Cisneiros Fernandes (Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar a reclamada ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093500-19.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Guardian Brasil Vidros Planos Ltda. (Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D), - Embargado : Marineusa Tavares dos Reis da Silva (Murilo de Souza Lopes RJ72506D), Priscilla Tavares dos Reis da Silva (Murilo de Souza Lopes RJ72506D), Patricia Tavares dos Reis da Silva (Murilo de Souza Lopes RJ72506D), Willian Tavares dos Reis da Silva (Murilo de Souza Lopes RJ72506D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002751-96.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Joana D´arc Pavão (Marlon da Silva Figueira RJ152763D), - Recorrido : Municipio de Porciúncula (Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde (Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que as diferenças salariais e reflexos deferidos, relativamente ao período de 01/07/10 a 31/12/11, sejam calculados com base no piso salarial previsto no art. 1º, VII da Lei Estadual n. 5.627/2009, e não na Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2011.5.01.0044 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium (Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D), - Agravado : Marco Antônio Ferreira de Souza (Alberto Moita Prado RJ16448D), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001313-94.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Rafael Bernardino da Silva (Stella Maris Vitale RJ63123D), - Agravado : EMB Engenharia Ltda. (Fernando Antonio Goulart RJ113361D), - , por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça e afastar a deserção. Considerando que a única matéria veiculada no Recurso Ordinário é o pedido de gratuidade de justiça, resta prejudicada a análise do apelo, devendo ser conferida baixa ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001321-84.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Delta Construções S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Recorrido : Júnior Cesar Gomes Moura (Marcio Abreu Fernandes RJ110909D), J C e B Topografia de Precisão Ltda. (Ricardo Tavares de Melo Lima RJ150677D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0217900-68.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Senat serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira (Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D), Sest Serviço Social do Transporte (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido : Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira (Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D), Senat serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Sest Serviço Social do Transporte (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO das reclamadas, por deserto; CONHECER do recurso do autor, com exceção da matéria relativa à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, por falta de dialeticidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000343-78.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Alexandre Neves (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), - Recorrido : Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Marcelo Lameira Ribeiro RJ94312D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes a duas passagens de ônibus por dia e às diferenças de valores de vale-refeição, durante todo o período contratual, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226700-51.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Roberto da Costa (Adriele Medeiros Gama RJ114971D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorrido : Carlos Roberto da Costa (Adriele Medeiros Gama RJ114971D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos - salvo o pedido do reclamante quanto aos honorários periciais, por falta de interesse; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000916-58.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Leandro Félix de Oliveira Souza (Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D), - Embargado : Restaurante Club Gourmet Ltda. (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-35.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Telelistas Região 1 Ltda. (Luiz Eduardo Fairbanks RJ30687D), - Embargado : Telelistas Brasil Ltda. (Erica de Barros Marcolino RJ130018D), Eliana Maria Santos Guimarães (Elaine Fasollo de Azevedo RJ161376D), Proed Gráfica e Editora Ltda. (Silvana Rivero RJ146492D), Telemar Norte Leste S.A. (Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D), Consorcio Telelistas (Luiz Eduardo Fairbanks RJ30687D), - , por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos declaratórios por irregularidade de representação e ausência de dialeticidade nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marcelo Roveda da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D), - Embargado : Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D), Marcelo Roveda da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), - CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do autor para suprir o erro material, sem efeito modificativo, fazendo constar do dispositivo que havia uma hora de trabalho aos sábados e domingos, e NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001394-91.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -Embargado : Sebastião Matias dos Santos (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para corrigir o erro material, excluindo da fundamentação os trechos referentes à CEDAE, sem efeito modificativo - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itaú Unibanco S/A (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D), Cassia Maria Maia Penha (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - Embargado : Itaú Unibanco S/A (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D), Cassia Maria Maia Penha (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para aclarar obscuridade na decisão quanto à incidência da multa, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2012.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado : Marcelo Dias da Silva (Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1853124"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135700-78.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hilda Luiza Gomes de Andrade (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contraminuta, CONHCER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-08.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : LLX Logistica S/A (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Recorrido : Arcoenge Ltda (Valmir Fernandes SP102698D), Carlos Magno Monteiro Pessanha (Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0080300-74.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ewerton Zacharias (José Ribamar de Souza Garcia RJ19829D), BRKB Serviços de Consultoria Econômica S.A (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - Recorrido : BRKB Serviços de Consultoria Econômica S.A (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), Ewerton Zacharias (José Ribamar de Souza Garcia RJ19829D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator,com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustentou, em tribuna, o Dr. José Ribamar de Souza Garcia, inscrito na OAB/RJ sob o nº 19.829, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001556-49.2014.5.01.0501 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Eduardo Duarte (Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini RJ136341D), Vinícios Aguilar Duarte (Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini RJ136341D), - Agravado : Michele Silveira Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - , por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o agravo de petição, determinando o processamento do recurso interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-65.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Miguel Alves Balbino (Valdo Duarte Gomes RJ69399D), - Recorrido : Oriente Contrução Civil Ltda. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se a sucumbência. Custas de 476,80, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 23.800,00 atribuído à condenação. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000325-77.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Vilmar Dutra Soares (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Vilmar Dutra Soares (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000850-29.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Giseli dos Reis Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), BF Promotora de Vendas Ltda. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : BF Promotora de Vendas Ltda. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Giseli dos Reis Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão, delimitando a base de cálculo das horas extras e indeferindo o ¿agregamento¿, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001803-30.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), Lauremiro Vieira de Almeida Werneck (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargado : Lauremiro Vieira de Almeida Werneck (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do reclamante apenas para explicitar que são devidos os reflexos das horas extras habituais sobre os dias de repouso semanal remunerado, incluindo os sábados, bem como férias acrescidas de um terço, trezenos e verbas rescisórias; e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do reclamado, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-60.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wallace Pereira do Nascimento (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), TELEFÔNICA BRASIL S/A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Wallace Pereira do Nascimento (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), TELEFÔNICA BRASIL S/A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do autor arguida pela reclamada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001428-18.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Paulo Cesar Ferreira Camara (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para suprir o erro material no dispositivo do acórdão embargado, fazendo constar o deferimento dos reflexos do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-82.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : RL2 Engenharia Ltda. (Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D), - Embargado : Cícero Romão Barbosa (Rose Mary de Carvalho Benevente RJ116821D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.. Condenar a reclamada ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Luciana da Silva Oliveira RJ90180D), - Agravado : Paulo Newton dos Santos (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que utilizou o salário-mínimo como indexador das diferenças salariais devidas, devendo o Juízo da execução determinar qual o melhor critério para apuração dos respectivos valores, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001410-47.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adriano de Moraes (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorrido : Adriano de Moraes (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo quanto ao item dos reflexos dos repousos semanais remunerados, majorados pelas horas extras, nas demais parcelas, veiculado no recurso da primeira acionada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000284-27.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Odilon Miranda da Silva (Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ131232D), Viver Incorporadora e Construtora S.A. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - Recorrido : Odilon Miranda da Silva (Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ131232D), Viver Incorporadora e Construtora S.A. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos dos RSR¿s majorados pelas horas extras nas demais parcelas contratuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000246-84.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nokia Solutions and Network do Brasil Serviços Ltda. (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorrido : Wania Trindade de Araujo e Gabriela Trindade de Araújo, sucessoras de Carlos Roberto Bastos Santos (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162000-80.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. (Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D), Nubia Maria de Oliveira Silva (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Banco do Brasil para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição total. Prejudicado o exame do recurso da PREVI. Invertida a sucumbência, ficam as custas pela autora, em R$ 310,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 15.500,00, de cujo recolhimento fica dispensada diante da gratuidade de justiça - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-51.2014.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho (Karina Emy Fujimoto RJ111772D), - Agravado : Helena Faria de Alcantara (Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ154299D), - ,por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por insuficiência de translado, nos termos do voto do Exmo. Des,. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002127-17.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leonardo Ramos Monteiro (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Recorrido : Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda (Fernando da Silveira Filho RJ60620D), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as diferenças do adicional periculosidade repercutam sobre as horas extras - sendo que estas, a seu tempo, devem repercutir sobre repousos semanais remunerados, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos de FGTS e multa de 40%. Eleva-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 500,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001593-87.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Mariana Alves Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Auto Posto Boavista (Catia Simone da Silva Santos RJ85360D), - Embargado : Auto Posto Boavista (Catia Simone da Silva Santos RJ85360D), Mariana Alves Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000268-69.2010.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado : Jefferson de Faria Rodrigues (Marcelo Pereira da Silva RJ104542D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Mario da Silva Rocha (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Agravado : FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os cálculos sejam reelaborados de modo que o salário de benefício leve em consideração a evolução salarial do trabalhador, como se na ativa estivesse, incluindo todos os componentes salariais, tal como previsto no plano previdenciário e na decisão que transitou em julgado, deixando de incluir as deduções relativas ao adicional de aposentadoria, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0007200-71.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Emerson Network Power do Brasil Ltda. (Fabio Chong de Lima SP138946D), - Embargado : Jorge Antonio (Marcello Lima RJ74166D), - , por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos por preclusos, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-51.2014.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Celso Antônio Teixeira (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Agravado : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo arguida em contraminuta, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000022-25.2014.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - , por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça, conferindo regular seguimento ao recurso ordinário a ser distribuído na forma regimental. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-54.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Silvia Rangel Duarte Carpanhão (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - Embargado : Banco Bradesco S/A (Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001181-83.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - Embargado : Andre Fernandes Ferreira (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000922-08.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Alex Gonçalves de Oliveira (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185800-90.2003.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : DS AIR TAXI AEREO LTDA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado : Doralice de Moraes e Castro Sondermann Espolio Luiz Carlos G Sonderman (Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para corrigir a omissão nos embargos anteriores, esclarecendo o erro material para fazer constar que foi negado provimento ao recurso ordinário - tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2013.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Santo Antonio Transportes Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado : Luis Antonio dos Santos (Andrea Portes Faria RJ131831D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2004.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : BANCO BRADESCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Irene Talarico RJ57473D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1853125"
                            ],
                            "1853285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023100-02.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ronaldo Gomes da Silva (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D), - Agravado: RUBENS LUIZ RIBEIROCÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUESTRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Ana Paula Mendonca Fernandes RJ118842D), - por UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, CONHEÇO do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, viabilizando o prosseguimento do feito nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0052500-43.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Furnas Hidreletrica de Campos (Ricardo Amitay Kutwak RJ118718D), - Recorrido: Julio Cesar Pereira de Andrade (Marcylena Tinoco de Oliveira RJ123338D), Ultra Clean RH & Servicos Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - CONHECER do recurso - salvo quanto aos pedidos referentes às guias para saque do Seguro Desemprego, aos cálculos de juros e correção monetária e às deduções de verbas pagas sob mesmo título, por falta de interesse; REJEITAR as preliminares de sobrestamento do feito e nulidade por julgamento extra petita; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda.Edilson da Silva Carvalho (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uelber Barros da Conceição (Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D), - Agravado: Viação São João da Barra Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Douglas Rodrigues de Almeida ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Viação Tamandaré Ltda (Valeria da Silva Pereira RJ68157D), Viação Rangel Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Gilson Rodrigues de Almeida ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001400-83.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Antônio Carlos Leiroz Magalhães (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, INDEFERIR o pedido de sobrestamento do feito; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, retificando, apenas, de ofício o erro material relativo à numeração da ação rescisória. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1853285"
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                            "1853349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001695-75.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CBX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (atual denominação social de CBX - Clínica Beaux Ltda) (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Recorrido : Natália Fonseca da Silva (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), Grupo EBX Brasil S.A. (Thania Rodrigues Serra RJ156709D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, a Dra. Bianca Neves Bomfim, inscrito na OAB/RJ sob o número 131.479, pelo autora.\r\n\r\nProcesso: 0002146-63.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Comércio de Alimentos Monteiro do Artesanal Ltda. ME sucessora de Comércio de Alimentos Penafiel do Arsenal Ltda. ME (Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D), - Recorrido : Jorge Luiz Batista de Azevedo (Marcio Rohana RJ97471D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Vanderson Torres Barreto, inscrito na OAB/RJ sob o número 114.064, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000687-36.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Domingos Fleury da Rocha RJ30261D), Naara Simião Marques (Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D), - Recorrido : Naara Simião Marques (Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Domingos Fleury da Rocha RJ30261D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Leonardo Dias Borges com relação ao custeio do tratamento psicológico da reclamante, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cem mil reais), reconhecer o pedido de demissão formulado pela reclamante e julgar improcedentes os pedidos de diferenças de verbas resilitórias, bem como para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante não proferiram seus votos por não estarem presentes na sessão realizada em 21 de janeiro de 2015, em que houve sustentação oral. Presentes, em tribuna, a Drª Daniele Gabrich Gueiros, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80.645, pela autora e o Dr. Pedro Jorge Abdalla, inscrito na OAB/RJ sob o nº 131.232, pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1853349"
                            ],
                            "1853353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000383-08.2012.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Alexandre da Costa Nogueira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos sejam refeitos observando os critérios de incidência de juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPedro Silva de Andrade - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Pedro Silva de Andrade ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-60.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cristina Telles Rodrigues Correa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), D&L Recursos Humanos Ltda. (N/P sócios Rubens dos Santos e Paulo de Lima Ferreira) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário por irregularidade de representação processual, arguida pela reclamante em contrarrazões; CONHECER do recurso voluntário e RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição; e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Embargado : Juscelino Simão Vieira ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - , por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condena-se a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002143-54.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Wellington Nogueira da Rocha ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001450-26.2011.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Declararam suas suspeições os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0100000-71.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Liberty Seguros S.A. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), Nanci de Jesus Lopes ( Dina Marcionilia Machado RJ70133D ), - por UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exm. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000210-04.2012.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Maria Julia Bittencourt Manhaes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária devida até 04/03/2009 seja o dia dois do mês seguinte à homologação da liquidação e, a partir de 05/03/2009, que os juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária incida sobre os serviços prestados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marinete Teodoro dos Santos ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), BASSAM MOUSSALEMFundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1853353"
                            ],
                            "1853284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Edilson da Silva Carvalho , Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0023100-02.2005.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nAgdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA , RUBENS LUIZ RIBEIRO, CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, RUBENS LUIZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0052500-43.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Hidreletrica de Campos\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Pereira de Andrade, Ultra Clean RH & Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Clean RH & Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Uelber Barros da Conceição\r\n\r\nAgdo: Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Viação São João da Barra Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação Tamandaré Ltda, BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-83.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nEbgdo: Antônio Carlos Leiroz Magalhães , Telsul Serviços S.A. , Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 01/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1853284"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000164-60.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nRcdo: Cristina Telles Rodrigues Correa, D&L Recursos Humanos Ltda. (N/P sócios Rubens dos Santos e Paulo de Lima Ferreira)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m D&L Recursos Humanos Ltda. (N/P sócios Rubens dos Santos e Paulo de Lima Ferreira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2012.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nEbgdo: Juscelino Simão Vieira , Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Silva de Andrade , União Federal\r\n\r\nEbgdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, União Federal, Pedro Silva de Andrade \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1853352"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1852986": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\nProcesso: 0004505-06.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Lima Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Lima Costa, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls 138: Vistos, etc.. Considerando que, em conformidade com a Instruçao Normativa n 17, de 17 de dezembro de 1999, do Col. TST, é aplicavel subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao Recurso Ordinario interposto pela Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, porque, na especie, a condençao imposta a recorrente, como responsavel.... Adriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1852986"
                            ],
                            "1852920": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "000252703.2013.5.01.0264 RORte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Detran RJ\r\n\r\nRcdo: Willy de Paula Duarte [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 D)], Rcdo: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Willy de Paula Duarte\r\n\r\n“Vistos, etc.Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável de modo supletivo ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; nego provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN, porque, na espécie, a condenação imposta ao recorrente, como responsável subsidiário pelas verbas trabalhistas indicadas na senteça, inclusive no que concerne as verbas rescisórias, 13º salario, GFTS e multa de 40% e aviso prévio, esta em harmonioa com a sumula 331, item IV, do Col. TST, na sumula 1 deste Egregio Regional, e, ainda, com a decisão proferida pelo Egregio Orgao Especial desta Corte, na Arguiçao de Incostitucionalidade de n 014950079.2009.5.01.0000.\r\n\r\nCom efeito, o autor, ora recorrido, foi admitido ao serviços da primeira demandada, 2007 ATA INOVAÇÃO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PÁTIOS PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA, para exercer as funções inerentes ao cargo de Analista de Sistema, tendo o segundo reclamado, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN, se beneficado de sua farça de trabalhoa partir de 01/09/2012, não merecendo, assim, reparo a decisão hostilizada. \r\n\r\nNo que tange...(decisão monocrática 220/222).Adriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1852920"
                            ],
                            "1852975": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "0001761-46.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Center Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 D)], Rcdo: Sérgio Ricardo Loback dos Santos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasil Center Comunicações Ltda, Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Rcdo Sérgio Ricardo Loback dos Santos\r\n\r\n“Vistos, etc.Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável de modo supletivo ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; Nego provimento ao Recurso Ordinario interposto por Brasil Center Telecomunicacoes Ltda., porque, na espécie....(fls 220/221) Adriana Caffaro Vieira – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852975"
                            ],
                            "1852926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002527-03.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ\r\n\r\nRcdo: Willy de Paula Duarte, 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Monocratica de fls 220/222, no prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Adriana Caffaro Vieira- Técnico Judiciario\r\n\r\nId: 1852926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1853394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-70.2014.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ALMIR GONCALVES FERREIRA ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - Agravado : PLAUTO ROBERTO FRAGA DE SALES ( Eliana Lopes dos Santos RJ49399D ), PAULO NEY FRAGA DE SALES; TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA ( Rubensbergue Coutinho Brotto RJ98406D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito; negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exª. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000009-42.2010.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Agravado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME; Angela Maria Henrique Ferreira ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e rejeitar a preliminar de nulidade dos atos processuais; no mérito, negar provimento ao apelo nos termos do voto da Exª. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001668-27.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA; EDSON JOSE DA SILVA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nWilliams Carvalho Ribeiro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1853394"
                            ],
                            "1853362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001668-27.2014.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: EDSON JOSE DA SILVA, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 69/69v.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853362"
                            ],
                            "1853419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000009-42.2010.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Angela Maria Henrique Ferreira \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.152/153v.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nWilliams Carvalho Ribeiro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1853419"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-69.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teodosio de Lima Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard, Réu: Philippe Patrick Brye, Réu: José Henrique Felzenswalb (Espólio de) [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Henrique Felzenswalb (Espólio de), Réu Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda., Aut Luiz Teodosio de Lima Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/07/2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nId: 1852879"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-69.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nascimento de Souza [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula Car Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nascimento de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls.86 que julgou os embargos de declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1853044"
                            ],
                            "1853389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001516-08.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Anute [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Anute \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0684/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0014200-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ernane de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ernane de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062800-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)], Réu: CTH - Companiha Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sampaio\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0068300-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-68.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Sa Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BTG PACTUAL S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BTG PACTUAL S.A., Aut Paulo Sergio de Sa Campos\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fátima Brites Bastos [Adv. Otto Bastos de Sousa (OAB: RJ 166434 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Análise de Consultoria Financeira em Finanças Ltda. , Réu: Dorvane Nobrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Fátima Brites Bastos \r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2006.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Luiz Caetano de Jesus [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: Megaton Engenharia e Construcoes Ltda., Exdo: Jose Henrique de Araujo Silva, Exdo: THIAGO HENRIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Luiz Caetano de Jesus\r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027400-44.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Neves Cerqueira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Neves Cerqueira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no valor de R$ 2.649,78. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0053100-32.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0114500-86.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 501: nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0001428-04.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. - ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Galdino da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-46.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: ISO VANTAGENS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-46.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: ISO VANTAGENS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001478-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Dantas Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa Dantas Sousa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.32, no valor bruto de R$ 2.841,51, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.650,99 atualizado até 06/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 90,52. \r\n\r\nProcesso: 0001516-08.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Anute [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Anute \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0684/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0080900-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Melo Viana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Melo Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2015, às 14:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Após, venha o autor com os cálculos da liquidação, no prazo de 10 dias, observados os fundamentos do acórdão e na forma dos parâmetros indicados às fls.204/205. \r\n\r\nProcesso: 0048400-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivelto Antonio de Mello [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivelto Antonio de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0686/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Mello da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Mello da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0702/2015, nº: 0703/2015 e nº: 0704/2015 devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0696/2015 e 0701/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS TADEU DE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS TADEU DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0697/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1853389"
                            ],
                            "1853387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2015\r\n\r\n0141100-37.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Wilson Roberto Borin,CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA,Wilson Jose Benali,Aparecido Otavio Beltrame,Nivaldo Canella,Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Roberto Borin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.474,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161000-35.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanderlei Trigueiro de Souza\r\n\r\nExecutado: MILTON COLPO,Clinica das Amendoeiras Ltda.,ALZIRA TAVARES DE SA,RAYMUNDO MAGNO CAMARAO,PAULO GILBERTO ALVES DA MOTTA,HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON COLPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALZIRA TAVARES DE SA,Clinica das Amendoeiras Ltda.,ALZIRA TAVARES DE SA,RAYMUNDO MAGNO CAMARAO,PAULO GILBERTO ALVES DA MOTTA,HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA TAVARES DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAYMUNDO MAGNO CAMARAO,Clinica das Amendoeiras Ltda.,ALZIRA TAVARES DE SA,RAYMUNDO MAGNO CAMARAO,PAULO GILBERTO ALVES DA MOTTA,HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAYMUNDO MAGNO CAMARAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO,Clinica das Amendoeiras Ltda.,ALZIRA TAVARES DE SA,RAYMUNDO MAGNO CAMARAO,PAULO GILBERTO ALVES DA MOTTA,HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO\r\n\r\nPelo presente fica citado HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-31.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO MARIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sueli Braga da Silva,MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,José Cotias das Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Braga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Cotias das Silva,MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,José Cotias das Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Cotias das Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001047-93.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelo de Barros Correa\r\n\r\nExecutado: Tereza Teles de Almeida,NATIFARMA FARMACIA LTDA ,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Teles de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.820,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126000-52.1998.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLAN JACOUD DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,JOSE FRANCISCO FILHO,MAURICIO PINHEIRO,CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,JOSE FRANCISCO FILHO,MAURICIO PINHEIRO,CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,JOSE FRANCISCO FILHO,MAURICIO PINHEIRO,CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143500-87.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson Floriana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Felipe Fausto da Cunha,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME ,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME N/P SÓCIO ALEXANDRE CAMPOS CABRAL,Cassia Regina de Oliveira da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Fausto da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001366-90.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Amauri Pereira\r\n\r\nExecutado: Deiego Alexandrino Silva de Souza,Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.,Renata Ramos Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Deiego Alexandrino Silva de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000438-76.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Matheus Ribeiro de Freitas\r\n\r\nExecutado: Daniel Joaquim da Silva,Padaria e Confeitaria Foz do Jordão Ltda. ,Altidemia Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Joaquim da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.637,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altidemia Ramos da Silva,Padaria e Confeitaria Foz do Jordão Ltda. ,Altidemia Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Altidemia Ramos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.637,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056200-19.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Josiler da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Carrizzo,Lagoa XV Ltda. ME,JULIANA MENDES CARRIZZO,CELMA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carrizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.471,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116900-63.2004.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSE DA SILVA DE CASTILHO\r\n\r\nExecutado: NOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.523,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001266-72.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo de Barros Silva \r\n\r\nExecutado: Antonio José Moraes Simoes,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Andrei Winograd,Leovigildo Mota Barreto Filho,Eugenio Pacelli M de Almeida Holanda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Moraes Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.509,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eugenio Pacelli M de Almeida Holanda,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Andrei Winograd,Leovigildo Mota Barreto Filho,Eugenio Pacelli M de Almeida Holanda\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Pacelli M de Almeida Holanda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.509,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000627-20.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Jorge Alves Coutinho\r\n\r\nExecutado: Eduardo Henriques David,Toesa Service SA,Rafael Carlos Cunha dos Santos,Angela Maria Marapodi da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Henriques David, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Carlos Cunha dos Santos,Toesa Service SA,Rafael Carlos Cunha dos Santos,Angela Maria Marapodi da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Carlos Cunha dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148200-19.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CAMELO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Pascale Sabine Vuylsteke,CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA,Christian Sievers\r\n\r\nPelo presente fica citado Pascale Sabine Vuylsteke, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.656,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Christian Sievers,CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA,Christian Sievers\r\n\r\nPelo presente fica citado Christian Sievers, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.656,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-30.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline Antonia da Silva \r\n\r\nExecutado: Valdson Paganotti Santos,Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda. - ME ,Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. - ME,Dimitri Capote de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdson Paganotti Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dimitri Capote de Brito,Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda. - ME ,Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. - ME,Dimitri Capote de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimitri Capote de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001532-25.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Allan de Aguiar Costa\r\n\r\nExecutado: Nilson Alves dos Anjos,Litoral Buzios Serviços Ltda - Me,Rodolfo Carvalho de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Alves dos Anjos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodolfo Carvalho de Almeida,Litoral Buzios Serviços Ltda - Me,Rodolfo Carvalho de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolfo Carvalho de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000795-56.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Costa de Lima \r\n\r\nExecutado: Rogerio Elias do Nascimento,MASSA FALIDA DE JETUSA CONSTRUCOES LTDA ,Ilza Pereira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Elias do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.332,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000193-31.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Pereira da Silva,Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.557,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000222-18.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções S.A.,Gilebrto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137100-86.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Darc da Costa\r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima,Mapa Construcoes Ltda.,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Mapa Construcoes Ltda.,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000944-52.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luise Gabrielle Honorato da Silva \r\n\r\nExecutado: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A. ,GILSON JOSE FREITAS BACCI,PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A. ,GILSON JOSE FREITAS BACCI,PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-56.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Cristina dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARIA MENDES,Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda.,Maria Marques,Elizabeth Nascimento da Silva,MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.152,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MENDES,Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda.,Maria Marques,Elizabeth Nascimento da Silva,MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.152,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139200-43.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanir Braz de Mattos\r\n\r\nExecutado: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.797,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082400-34.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inaraci Santos da Costa\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Papera Araújo,Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME,Aura Celeste Araújo Assumpção,Paulo Cesar Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Papera Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aura Celeste Araújo Assumpção,Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME,Aura Celeste Araújo Assumpção,Paulo Cesar Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Aura Celeste Araújo Assumpção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Araújo,Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME,Aura Celeste Araújo Assumpção,Paulo Cesar Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014600-81.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Luiza Regina da Silva Costa,Colegio Planck Einstein,Ronald Segreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Regina da Silva Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043600-68.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVALDO AVELINO SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Felix,GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Sebastiaão Cesar Benedito\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Felix, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiaão Cesar Benedito,GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Sebastiaão Cesar Benedito\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiaão Cesar Benedito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-16.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Moreira\r\n\r\nExecutado: Royal Security Servicos Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Royal Security Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.534,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000189-62.2010.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: Renata Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar da Silva,ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. ,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143100-05.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Cristina de Almeida Santana\r\n\r\nExecutado: Delsia Augusta Lima Pinto,DARPLAN JARDINS E SERVICOS LTDA - ME ,TOESA SERVICE S/A.,Rosangela Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Delsia Augusta Lima Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001211-87.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Nunes Melo\r\n\r\nExecutado: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.,Banco Cruzeiro do Sul\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.712,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000434-05.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luci Damas Gonzaga\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Intor Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.537,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Intor Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.537,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-83.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Felipe\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações ltda,Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participaçao Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Paraibuna Holding Participações Ltda,Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda,Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participaçao Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Paraibuna Holding Participações Ltda,Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057000-13.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Gessi Correa Leite\r\n\r\nExecutado: Josephina Florinda Miceli de Carvalho,Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME,George William Gentil de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Josephina Florinda Miceli de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.558,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George William Gentil de Moraes,Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME,George William Gentil de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado George William Gentil de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.558,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853387"
                            ],
                            "1853388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0113400-13.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Santana das Neves \r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125000-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guimaraes Costa\r\n\r\nRéu: Colegio Planck-Einstein\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Planck-Einstein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.285/288, no valor bruto de R$ 39.808,75, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 34.529,35 atualizado até 05/05/2015. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001478-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Dantas Sousa\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.32, no valor bruto de R$ 2.841,51, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.650,99 atualizado até 06/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 90,52. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0126500-11.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONCESSIONARIA ROTA 116 SA, TRANSRIO CAMINHÕES oNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.467/492, no valor bruto de R$ 14.103,64, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 12.575,01 atualizado até 30/04/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 1.528,63. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a 1ª reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pelo valor de R$ 1.625,04, sendo devido ao autor o valor líquido de R$ 1.457,89, e cota previdenciária no valor de R$ 167,15. A 3ª reclamada responde subsidiariamente pelo valor de R$ 11.916,95, sendo devido ao autor o valor líquido de R$ 10.620,24, e cota previdenciária no valor de R$ 1.296,71. \r\n\r\nProcesso: 0175600-08.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO PAULO CAXIAS\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA, FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.467. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2014.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nEgdo: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Jorge Xavier da Silva , PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dadecisão que julgou EXTINTO sem resolução de mérito os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0080900-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Melo Viana\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conlimper Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2015, às 14:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nery de Maria\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo devido pela reclamada o valor total de R$ 38.964,48, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 37.990,18. Cota previdenciária no valor de R$ 774,31. Custas de R$ 200,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000093-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Penha Cupertino Mendes \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Aniceto Monteiro da Silva, Paulo Cesar Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.185, que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo terceiro embargante, nos termos do art.789-A, V, CLT, dispensado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Pereira de Sousa\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853388"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Araujo Cavalcanti (OAB: DF 28560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Miranda , Réu Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. \r\n\r\nPara tentativa de conciliação, audiencia em 23/07/2015 às 09h25min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1853052"
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                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Barbosa [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 2.319,00). \r\n\r\nProcesso: 0255900-11.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes (OAB: RJ 32148 - D)], Réu: WILSON ZACHARIAS CALIL, Réu: VERA MARIA CALIL SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 240, intime-se o reclamante para prosseguir com a execução efetivamente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: KOSMOS COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054300-16.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnez Santos Vianna [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Antonio Ignacio da Costa, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnez Santos Vianna, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 324, jugando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA DO CÉU RANGEL LOPES (SUCESSORA DE IVAN BASTOS LOPES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS (SUCESSORA DE GERALDO BOARETO BASTOS) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTES MACEDO JANA (SUCESSORA DE AMARO JANA) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CALCIDA TEIXEIRA CYRILLO (SUCESSORA DE JOSÉ CYRILLO) [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Aut: SANDRA REGINA SALES KELLY [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SOLANGE NISTALDO DE SOUZA (SUCESSORA DE JOSE CYRILLO) [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)], Aut: DULCE MIGUEL MANSUR [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARINALVA NASIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SILVIA CARLA FERNANDES . DO AMARAL, Aut: ARLINDO SIQUEIRA FILHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes do autor atualizada do INSS ou habilitação mediante inventário ou, ainda, indicação por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000195-45.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Ferreira Bispo [Adv. Marcio Menezes Moraes (OAB: RJ 173805 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Linguas Ltda., Réu: Gisele Alves da Silva Santos, Réu: Mari a Dalva Oliveira de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Ferreira Bispo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0015900-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wanda da Costa Pereira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000122-68.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Menezes Battisti [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockei Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Menezes Battisti\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-49.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Instituição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077300-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William de Aquino Barbosa \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO, Réu: MICHELLE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQuanto às cotas do sócio JORGE, nada a deferir, eis que trata-se de sociedade de pessoas. No mais, o alvará requerido foi devidamente expedido cf. fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0000489-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0032000-89.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Aquino [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: R Bockmann ME - View Sat, Réu: Galaxy Brasil Ltda. - DIRECTV, Réu: ROBELIA BUCKMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Aquino\r\n\r\nNego seguimento ao AP ante a ausência de delimitação das matérias e dos valores objeto de irresignação. \r\n\r\nProcesso: 0001381-35.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Teixeira Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)], Réu: HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA, Réu: FAWSIA ARANHA BORRALHO, Réu: ORB 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Teixeira Spelta \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo prosseguir com o feito por outros meios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Agdo: Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)], Agdo: Heber Coqueiro Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva\r\n\r\nAo agravado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Martins [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Martins\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-48.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Cordeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Neroci Nilo da Silva [Adv. Tiago da Rosa Guimarães (OAB: RJ 171417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001092-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Cansado [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani, Réu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Réu: Ranielle de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rodrigues Cansado\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Justa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Justa\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto aos órgãos a fim de obter as informações necessárias para prosseguir com o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-87.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maracy Lopes Porto [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORNATICA LTDA.-A/C Reginaldo Ferreira Lima, Réu: JOHNY HENDERSON VUEQUER VIEIRA, Réu: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, Réu: ROBERTO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maracy Lopes Porto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pa Arquivos Ltda. [Adv. Fabricio Vila Henrique (OAB: BA 17837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Ribeiro da Silva, Réu Pa Arquivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Nelson Reis dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA VEIGAS FONTES [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: ANA MARIA BERTO, Réu: ELAINE VALERIA MANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal (credora previdenciária), bem como para efetuar o pagamento das diferenças apontadas (R$ 12.335,87), em 10 dias, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0179500-38.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO RODRIGUES MORAES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO COSTA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO RODRIGUES MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FLORENTINO [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: JEFERSON CHAVES ISOLA, Réu: HENRIQUE MANDOTTI FILHO, Réu: RICARDO GUSTAV NERDING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Luciana da Silva Barboza Lima (OAB: RJ 113789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução em 10 dias, impreterivelmente, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito remanescente na forma do artigo 794, III do CPC, ciente neste ato da decisão, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0243800-68.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFRAN AGROPECUARIA LTDA, Réu: GRACIOMARIO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como do ofício do RGI, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166200-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINDOLFO DA SILVA [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MAUA SAER LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: COMPANHIA MAUA LTDA, Réu: SEBASTIAO LUIZ GOMES, Réu: ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINDOLFO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-05.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ELOISA DA CONCEICAO DE ANDRADE, Réu: MARISA RIBEIRO DE SOUSA, Réu: ISAAC GAK FILHO, Réu: RENATO GARCIA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar ofício na Secretaria da Vara e diligenciar junto ao cartório. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cavalcante Aguiar\r\n\r\nDê-se vista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-11.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLORBANCAS SC LTDA, Réu: Alcicolor Prestacao de Servicos S/C LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Alcilene Dias de Azevedo, Réu: Otacílio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0156900-47.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Pitanga da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBEC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu: JOSE NOGUEIRA BORGES, Réu: ANA LUCIA VILAR LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Pitanga da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0161500-53.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, n/p socio EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)], Réu: MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, Réu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0149800-95.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: JOAO LUIZ AFONSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: KAZUMITU YAMAGUTI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDULFE MESQUITA ALVARENGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUI ANTONIO SALGADO NETO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO ATALECIO DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ CORREA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MANOEL ELI FERREIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA ELVIRA PINHEIRO MACEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA QUINTAES F. BALTHAZAR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCUS FRANKLIN ALVES MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS ROITMAN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO APPEL DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO BAPTISTA DE MARTINO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO DANTAS DE CASTRO VELOSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO MARROCOS DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO PENELLO MEIRELLES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCIO ANTONIO GUEDES DRUMOND [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCIO SANGLARD TORRRES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARTA CASTRO LACORTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MAURO ZANINI SEBRAO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MIGUEL E. TORRES VOURAKIS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MORIS ALKABES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO DA SILVA CAPELLA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO TEIXEIRA DRUMMOND [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAFAEL JACQUES ZEITOUNE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAUL BALBI SOLLEIRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO DINIZ RANGEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO FICARA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO CUNHA DA FONTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO PENIDO DUTT ROSS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO WESLEY SALLES GARCIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RENATO TAVARES VERDOLIN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: REYNALDO SIGILIAO DA COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RUBENS ROSANO G. TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO JOSE PINTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO PEREIRA CALDAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO VAISMAN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROGERIO TAVARES VERDOLIN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RUI MENEZES DE MORAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RONALDO BOSIGNOLI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SIMONE PRADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUIZ VARRICCHIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUCIO GUIMARAES DE MIRANDA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO PORTO ROMERIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIA HELENA PIRES NOGUEIRA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO BINATO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WO WEI PING [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WAGNER GOMES FRAGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR NAVARRO ARAUJO LEMOS DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR HUGO GOMES DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORSINO BORGES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: OSIAS APPEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ATALECIO DE ARAUJO, Aut MARIA ELVIRA PINHEIRO MACEIRA, Aut MARIA QUINTAES F. BALTHAZAR, Aut MIGUEL E. TORRES VOURAKIS, Aut ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO, Aut PAULO ALEXANDRE MACHADO, Aut RAUL BALBI SOLLEIRO, Aut RICARDO CUNHA DA FONTE, Aut ROGERIO TAVARES VERDOLIN, Aut VICTOR HUGO GOMES DE ANDRADE, Aut MORIS ALKABES, Aut RUI MENEZES DE MORAES, Aut RAFAEL JACQUES ZEITOUNE, Aut MARCELO PENELLO MEIRELLES, Aut LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA, Aut LUI ANTONIO SALGADO NETO, Aut SERGIO PORTO ROMERIO, Aut REYNALDO SIGILIAO DA COSTA, Aut MAURO ZANINI SEBRAO, Aut MARCIO SANGLARD TORRRES, Aut VICTOR NAVARRO ARAUJO LEMOS DA SILVA, Aut SIMONE PRADO, Aut MANOEL ELI FERREIRA JUNIOR, Aut RICARDO DINIZ RANGEL, Aut MARCELO BAPTISTA DE MARTINO, Aut ORSINO BORGES DE OLIVEIRA FILHO, Aut MARCELO DANTAS DE CASTRO VELOSO, Aut SILVIO LOPES DE OLIVEIRA, Aut MARCIO ANTONIO GUEDES DRUMOND, Aut PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO, Aut ROBERTO VAISMAN, Aut SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO, Aut LUIZ EDUARDO PEREIRA MARTINS, Aut WO WEI PING, Aut RICARDO FICARA, Aut MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM, Aut RICARDO WESLEY SALLES GARCIA, Aut VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA, Aut RICARDO PENIDO DUTT ROSS, Aut MARCELO MARROCOS DE ARAUJO, Aut KAZUMITU YAMAGUTI, Aut RONALDO BOSIGNOLI, Aut PAULO DA SILVA CAPELLA, Aut WAGNER GOMES FRAGA, Aut MARCOS ROITMAN, Aut RENATO TAVARES VERDOLIN, Aut JOSE CARLOS GOMES COSTA, Aut LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA, Aut PAULO TEIXEIRA DRUMMOND, Aut ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE, Aut LUIZ CORREA LIMA, Aut RUBENS ROSANO G. TEIXEIRA, Aut MARCUS FRANKLIN ALVES MOREIRA, Aut JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO, Aut SERGIO LUCIO GUIMARAES DE MIRANDA, Aut SILVIO BINATO, Aut ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAES, Aut ROBERTO JOSE PINTO, Aut JOAO LUIZ AFONSO, Aut OSIAS APPEL, Aut SERGIO LUIZ VARRICCHIO, Aut LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEREIRA, Aut MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO, Aut MARTA CASTRO LACORTE, Aut ROBERTO PEREIRA CALDAS, Aut SILVIA HELENA PIRES NOGUEIRA LIMA, Aut LANDULFE MESQUITA ALVARENGA, Aut MARCELO APPEL DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF dos autores: LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARCELO APPEL, ORLANDO NEUBERTH, PAULO ALEXANDRE MACHADO, ROGÉRIO TAVARES e SILVIA HELENA PIRES, bem como o CNPJ do Sindicato assistente. \r\n\r\nProcesso: 0152300-17.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DA COSTA [Adv. Alexandre Santos de Barros (OAB: RJ 105858 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO, Réu: JOAO ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0140900-94.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA REGIS DE CARVALHO [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: AROEIRA TAXI AEREO LTDA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROEIRA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-21.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Dimetre Fenton [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME, Réu: Márcia Peres de Faria, Réu: Marcela Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dimetre Fenton\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0146800-33.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Gomes da Silva [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCLEAN SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Couto [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: dolores roberto bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio do Couto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemais 3 Listas Ltda. ME, n/p socio Alexander Ferreira Vaz, Réu: Alesxander Ferreira VAz, Réu: Regina Tesolini [Adv. Thiago Pereira Viana (OAB: RJ 146237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133300-89.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem da Conceição Avelino [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC SERVICOS AUXILIARES DO VESTUARIO LTDA, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ESPÓLIO DE RUTH DE DEUS MISSQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem da Conceição Avelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-38.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Caetano Martins [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Valdir da Silva, Réu: Ismael Vitelbo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Caetano Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0158600-49.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ceilão Rangel (Sucessora de Frederico Pacifico Duarte Gameleira Filho) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: MARLENE DOS SANTOS GAMELEIRA (SUCESSORA DE FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO) [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. - Sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A., Aut MARLENE DOS SANTOS GAMELEIRA (SUCESSORA DE FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO), Aut Nilza Ceilão Rangel (Sucessora de Frederico Pacifico Duarte Gameleira Filho)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Antônio Machado , Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0110200-47.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut EDNA BARREIROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0157600-91.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES PEREIRA DA SILVA, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0072700-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONCALVES LOPES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SONIA MARIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0202200-71.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. (INCORPORADORA DE EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A. (INCORPORADORA DE EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA), Aut JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000647-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mariano Fernandes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mariano Fernandes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0229200-17.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DANTAS DO O [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: AMELIA DE SOUZA BELTRAO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE JANE MACADO CONTRUCCI,REPRES. P/ RAQUEL MACEDO CONTRUCCI [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ESTHER DE VERA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CONCEICAO DIAS DE PAIVA SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: REGINA CELIA NEVES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CYBELE LAGOEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ODETE DOS SANTOS LOPES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nTI: Regina Elena de Souza Beltrão Fernando Augusto de Souza Beltrão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA DE SOUZA BELTRAO, Aut CONCEICAO DIAS DE PAIVA SOUZA, Aut CYBELE LAGOEIRO DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE JANE MACADO CONTRUCCI,REPRES. P/ RAQUEL MACEDO CONTRUCCI, Aut ESTHER DE VERA, Aut JUAREZ DANTAS DO O, Aut ODETE DOS SANTOS LOPES, Aut REGINA CELIA NEVES\r\n\r\nNão preenchidos os pressupostos essenciais para a inclusão dos sucessores no polo ativo da demanda nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80, indefiro. Todavia, concedo novo prazo de 06 meses, improrrogáveis, para a regularização da habilitação dos sucessores nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GRACA GOSSELIN [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRNE - CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME GRACA GOSSELIN\r\n\r\nAnte a insuficiência de informações junto à JUCERJA capazes de identificar os sócios responsáveis pela empresa à época da reclamatória, venha o autor com outros meios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barreto Adão [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nVir com os comprovantes dos pagamentos já efetuados, em 10 dias, sob pena de execução do valor integralmente devido além da aplicação da multa estabelecida nos Termos do Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001009-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jorge Alves de Araújo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda., Réu: ANTONIO CESAR CHAYIN, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jorge Alves de Araújo\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais do imóvel que deseja ver penhorado. Quanto à penhora do automóvel, nada a deferir, diante da certidão negativa de fl. 130v. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro Soares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carneiro Soares, Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0097700-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Campo [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Contruções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Campo\r\n\r\nVir com a certidão de ônus atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1853109"
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                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2015\r\n\r\n0099100-81.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE RAMONICK (sucessora de BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.),OSCAR RAMON CAVALCANTE,ELIAS TEIXEIRA SALUME\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE RAMONICK (sucessora de BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.778,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001390-94.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Riani de Arruda Graziani\r\n\r\nExecutado: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.,Vidax Teleserviços S.A. ,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 301,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058500-95.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alvino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO NUNES REIS,Deka Projetos e Construcoes S/C Ltda. ME,BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA,JOSÉ FERREIRA DA SILVA,CARLOS MENDES LEITÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO NUNES REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.208,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-13.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: IVAN DA SILVA FRAGA,FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA,AGNEU RODRIGUES BARROS,MARLI VIANA SILVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN DA SILVA FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.365,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLI VIANA SILVEIRA AUGUSTO,FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA,AGNEU RODRIGUES BARROS,MARLI VIANA SILVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLI VIANA SILVEIRA AUGUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.365,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGNEU RODRIGUES BARROS,FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA,AGNEU RODRIGUES BARROS,MARLI VIANA SILVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNEU RODRIGUES BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.365,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853108"
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                            "1853107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001601-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz de Souza Neto \r\n\r\nRéu: Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III, do CPC, independentemente de nova intimação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por igual prazo, a comerçar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0025400-47.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Academia Eros Ltda., JACOB ZAIDSPINER, VANESSA TEIXEIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Eros Ltda., JACOB ZAIDSPINER, VANESSA TEIXEIRA CASTELO BRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuitar o valor das custas processuiais (R$ 517,00), em 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853107"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000666-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Moreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Roberto Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de ED: NÃO ACOLHIDO \r\n\r\nProcesso: 0044000-80.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Antonio Daza Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Juan Antonio Daza Ramos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 868: \"convertido o feito em diligência...\"Em, 18/06/2015 (a) Juiz \r\n\r\nProcesso: 0045100-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Duque Estrada Meyer [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mário Jorge Duque Estrada Meyer\r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido em diligência para manifestação das partes em 05 dias. sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-61.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Menezes de Amorim [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 692: \"...Intime-se a Ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a conta apresentada, emonstrando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão ( § 2º do art. 879 da CLT)\" Em, 20/05/2015 (a)Juiz \r\n\r\nId: 1852861"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000567-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tiziano Sebollela [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Tiziano Sebollela \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tiziano Sebollela [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 437: \" Indefiro o requerimento para suspensão da hasta pública porque o bem penhorado e que será levado à venda não pertence ao requerente que, a rigor, sequer tem interesse de agir, já que em nome próprio não pode defender interesse ou bem alheio.... \" \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cândida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cândida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 225: \"J. Dê-se ciência à autora p/10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão \r\n\r\nÀ parte autora para retificar seus cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigo Romano Vitalino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JP da Silva Empreiteira ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emccamp Residencial [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigo Romano Vitalino , Réu Emccamp Residencial \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 265 no valor total de R$ 11.105,42. \r\n\r\nProcesso: 0033900-97.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Cleber Jose das Virgens Dorzane\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horácio da Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRecebida a impugnação de fl. 381. Ao impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Luiz Amorim Lima [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Luiz Amorim Lima, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nO autor e o réu deverão comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14 de julho de 2015 às 11:30 horas para que a ré proceda as anotações na CTPS do autor e entregue as guias de Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD-SD), bem como o TRCT e a chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS. Deverá o patrono dar ciência da data designada para cumprimento das determinações ao seu constituinte. À parte autora para apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Urrutia Marchant [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Urrutia Marchant \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, na forma da decisão de fls. 299/301, observando os valores incontroversos de fls. 294/295. \r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Cruz de Souza Belém\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 375: \"J. Defiro o prazo requerido. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0000658-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bichara Daher Yunes Neto [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bichara Daher Yunes Neto \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Robinson Suassuna, Aut Waldir Pattitucci \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 286: \"J. Assiste razão ao peticionário. O valor de R$ 15.000,00 mencionado pelo autor, na petição de fls. 281, foi liberado no alvará de fls. 279. Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo concedido ao réu na ata de fls. 278. \r\n\r\nId: 1853063"
                            ],
                            "1853061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2015\r\n\r\n0000239-88.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Rodrigo Romano Vitalino \r\n\r\nExecutado: JP da Silva Empreiteira ME ,Emccamp Residencial \r\n\r\nPelo presente fica citado JP da Silva Empreiteira ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.105,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853061"
                            ],
                            "1853062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci \r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Ney Robinson Suassuna, Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 286: \"J. Assiste razão ao peticionário. O valor de R$ 15.000,00 mencionado pelo autor, na petição de fls. 281, foi liberado no alvará de fls. 279. Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo concedido ao réu na ata de fls. 278. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853062"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015800-71.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 975/2015976/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0152500-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao Franca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mecanica dos Pasteis Ltda. [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Mecanica dos Pasteis Ltda., Aut Marcelo da Conceicao Franca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193 que julga extinta a presente execução. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 946/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001070-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Correia da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correia da Conceição \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-79.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMOEL SILVA ALVES [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu GRAFICOS BLOCH SA, Aut LEMOEL SILVA ALVES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1059/2015 que julda extinta execução do crédito autoral. A ré deverá apresentar os cálculos da cota previdenciária que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0001070-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Correia da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correia da Conceição \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000832-45.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Âncora da Luz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivaldo Paz de Sales [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucivaldo Paz de Sales, Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 24.735,17 , equivalentes a 1.969.773,13 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000705-73.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elson Valentim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botelho Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Botelho Soares, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0062700-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci André Jaques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172800-90.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES DE MENDONCA CLARK [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES DE MENDONCA CLARK, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 419/2015, 680/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0164800-38.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO YORK LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Victor Manuel Ferreira Gomes, Réu: Maria das Dores de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO YORK LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paula Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paula Silva \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel de Melo Carstens, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 699 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 4.526,38, equivalentes a 360.456,05 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001492-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Medeiros [Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes (OAB: RJ 146790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Podio Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Luis Eduardo Silva dos Santos, Réu: Alex Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Podio Ltda., Aut Luci Medeiros\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206500-48.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO LEITE LOPES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁBIO LEITE LOPES FIGUEIREDO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 939/2015 e 940/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF e no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA TAVARES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 942/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0142900-67.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: POSSIDONIO CUNHA FILHO [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POSSIDONIO CUNHA FILHO\r\n\r\nContestar os embargos opostos pelas reclamadas no prazo legal. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 934/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0141700-44.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan David da Paixão Pereira [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: LG Electronics S.A. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan David da Paixão Pereira, Réu Atento Brasil S.A. , Réu LG Electronics S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nAutor:Tomar ciência da expedição dos alvarás nº 953/2015, 955/2015 e 958/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001075-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Veloso [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut Jorge dos Santos Veloso \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 962/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0082200-18.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felicidade dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felicidade dos Santos, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Autor alvarás nºs 954/2015, 956/2015 e 957/2015; Ré alvará nº960/2015. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000688-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Carvalho, Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos valores apurados pela contadoria às fls. 230 e, ainda, o autor para ciência dos alvarás nºs 969/2015 e 970/2015 e a ré para que comprove o pagamento da diferença ainda devida de R$ 1.806,07, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbi de Oliveira Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Barbara Maria de Paiva Homsy, Réu: Michel Homsy, Réu: Antonio Sergio Paixao Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbi de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 922/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001447-64.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitorino França [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI, Aut Roberto Vitorino França\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 947/2015, à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Vida de Bangu Drogaria Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Sidney Valle Filho, Réu: Fabio Luis Gomes Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 828/2014, 0666/2015, 815/2015 e 816/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF e no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0103000-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Replace Transportadora Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Brito da Silva, Réu Great Transportes Ltda., Réu Replace Transportadora Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência de que efetivada penhora em veículo placa LTQ 0899, de propriedade da ré, REPLACE TRANSPORTADORA EIRELI EPP, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Antonio Donizeti Cachiolo (CPF 120.267.658-80) foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0063500-77.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0208700-96.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)], \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Débora Gurgel Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Débora Gurgel Cordeiro\r\n\r\nProvidencie certidão de dependentes do \" de cujos\", perante o INSS, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Huf [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Ruth Huf \r\n\r\nVistas da resposta do perito por 05 dias sucessivos com permeio de três dias úteis e no mesmo praso dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0137300-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valéria Ribeiro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Valéria Ribeiro da Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Paulo Roberto Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.588 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 49.390,46, equivalentes a 3.933.185,05 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: José Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000131-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Moraes Botelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli , Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Réu: BPE Brasil Private Equity Group S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPE Brasil Private Equity Group S.A. , Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut João Paulo Moraes Botelho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 389 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 290 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 47.214,02 , equivalentes a 3.759.865,32 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Paulo Marcio Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 541 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 434 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 177.688,35, equivalentes a14.150.124,59TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Bassan [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS EDUARDO SANCHES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEgdo: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Egdo: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Egdo: Ariovaldo Benvenuti [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Egdo: Marcília Castro Benvenuti, Egdo: JOSÉ MESSIAS DE PAULA ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097500-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Seabra de Almeida [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Ludmila Vieira Rodrigues, Réu: Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Seabra de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0000052-37.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Seviços Ltda. ME , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José da Silva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAutor:Tomar ciência da expedição de alvará nº 928/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. . \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0058000-10.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Orrego da Cunha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Mônica Ribeiro Nogarole, Réu: Jaqueline Mattos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Orrego da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 965/2015 e 966/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0135000-91.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOISSE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AGRAS LTDA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins, Réu: CECÍLIA AGRA BATISTA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Réu: TÂNIA REGINA AMARAL DE ASSUMPÇÃO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: WALQUÍRIA DE MELLO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECÍLIA AGRA BATISTA, Aut JOISSE OLIVEIRA FERREIRA, Réu TÂNIA REGINA AMARAL DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 389/2013, 0822/2015 (Cecília); 8263/2015 (Joisse), 824/2015 ( Sindicato) e 825/2015 (Tania) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Nascimento Neto Marketing [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Josefa Gonçalves do Nascimento Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 971/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0105100-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Simone Costa Morais [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000084-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Costa Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Costa Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 925/2015 e 926/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0026500-87.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAHYR BARBOSA LIMA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut ZAHYR BARBOSA LIMA\r\n\r\nPartes: Tomar ciencia do despacho de fls.1375/1376. \r\n\r\nRDA: Inclua em folha de pagamento a complementação de aposentadoria deferida ao reclamante em 10 (dez) dias, sob pena de que as verbas ainda devidas sejam apuradas na forma do parágrafo único do artigo 950 do CC/02. \r\n\r\nProcesso: 0035500-81.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sergio Correa Braz [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000071-09.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Murta Fernandes [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Murta Fernandes , Réu Condomínio Geral Norte Shopping \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 927/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1849647"
                            ],
                            "1849648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2015\r\n\r\n0143700-17.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célio Murilo Cerqueira Leite \r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.318,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.318,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-11.1997.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO DIONÍSIO ANSELMO,Art Comércio de Retentores e Rolamentos Ltda,ODILON LOPES DUQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO DIONÍSIO ANSELMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250.384,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODILON LOPES DUQUE,Art Comércio de Retentores e Rolamentos Ltda,ODILON LOPES DUQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado ODILON LOPES DUQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250.384,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000526-08.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clóvis Carlos da Costa \r\n\r\nExecutado: Márcia Pereira Lopes,Lava Jato do Ney Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Pereira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.448,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000245-23.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erineide Lima Ferreira\r\n\r\nExecutado: JAYME LUIS DE ABREU VITORINO,MCE Brasil Consultoria Empresarial Ltda,MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME LUIS DE ABREU VITORINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.673,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA,MCE Brasil Consultoria Empresarial Ltda,MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.673,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097500-15.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Seabra de Almeida \r\n\r\nExecutado: Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia,Associação de Paralisia Cerebral do Brasil,Heloisa Cruz da Silva,José Eduardo Bastos de Olivira Maia,Sheila dos Santos Fonseca,Ludmila Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.621,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ludmila Vieira Rodrigues,Associação de Paralisia Cerebral do Brasil,Heloisa Cruz da Silva,José Eduardo Bastos de Olivira Maia,Sheila dos Santos Fonseca,Ludmila Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ludmila Vieira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.621,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849648"
                            ],
                            "1849649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0164800-38.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO YORK LTDA, Victor Manuel Ferreira Gomes, Maria das Dores de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Dores de Oliveira, Victor Manuel Ferreira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001492-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Medeiros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Podio Ltda., Luis Eduardo Silva dos Santos, Alex Santos Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Santos Correa, Luis Eduardo Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A, ALCATEL BRASIL SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ALCATEL BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do artifo 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls. 1405 no valor de R$ 113.768,26. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls. 116 no valor de R$ 130.362,23 foi convolado em penhora \r\n\r\nContestar os embargos apresentados pela reclamada no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849649"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001049-11.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000643-58.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Adriano Lopes do Nascimento (OAB: RJ 201261 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-90.1994.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-33.1989.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Nathalya Royer (OAB: RJ 197242 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073600-77.1998.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luis Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 203555 E)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001090-46.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-11.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fernanda de Souza Travasso (OAB: RJ 204207 E)\r\n\r\nMaria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-23.2001.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-27.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000999-53.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Heraldo Fonseca da Silveira (OAB: RJ 195930 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001334-38.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcella Vianna de Oliveira (OAB: RJ 172928 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000407-09.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000506-08.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luana Marão Cerqueira (OAB: RJ 198495 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-85.1997.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852103"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000467-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-78.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A., Aut Eric Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Sebastião Pereira da Silva [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Weliton Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: José Augusto Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nTer ciência o exequente para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001169-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Alves Doria da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Alves Doria da Silva\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0022100-82.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)], Réu: Luciano Verneck Ferreira da Silva, Réu: Diniz da Silva Pieroni, Réu: Jose Tadeu Pieroni Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho Vereza\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio, bem como ter ciência da decisão de fl. 834. \r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara Lapa de Miranda Augusto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, Réu: Ana Lucia do Lago Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara Lapa de Miranda Augusto\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000713-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Eduardo Santos de Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Friends Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: André Luiz Teixeira do Carmo, Réu: Kelly Magalhães do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Eduardo Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Ivan Assis Cardoso, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Espólio de Miguel Gesualdi Marino N/P Tatiana Marino, Réu: Rizzio de Gouvêa Gesualdi, Réu: Janete Tavares, Réu: Durval Guimarães de Oliveira, Réu: Denérida Rodrigues Vivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000047-97.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos Souza [Adv. Ana Cândida Rezende da Silva (OAB: RJ 157553 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oléo e Gás Montagens Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Rogerio Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Souza \r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000408-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira Lima [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Vinicius de Moraes Cardoso, Réu: Arilda de Moraes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Oliveira Lima \r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000547-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Fabio Gerbassi Paixão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000089-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Ribeiro Avelino [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delícia Alimentos Ltda. , Réu: Juliana Maria Almeida DIas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Ribeiro Avelino \r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000551-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Dominus Costrutora Ltda., Réu: Aluisio Morais da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo Antonio do Nascimento\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000347-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira Nunes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001085-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delfino Ferreira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Vovó Catarina Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)], Réu: Georgina Scorza, Réu: Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Delfino Ferreira\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000005-14.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial) a/c Adm Jud a Central de Liquidantes [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nTer ciência o exequente sobre despacho de fl. 272. \"indefiro o requerido na petição protocolada em 26/05/2015.............\" \r\n\r\nProcesso: 0000886-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Ribeiro Barbosa [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Babo Maglian s Pizzeria Ltda. ME, Réu: Marcio Antonio de Alcantara Magliari, Réu: Ligia Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fl. 176. \"Exequente para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada à fl. 165......\" \r\n\r\nProcesso: 0000915-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisden Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 123 ou indicar bens da 1ª Reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000441-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tomé Lima [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tomé Lima, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentenca de liquidacao foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Jardim da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana , Aut Iara dos Santos Jardim da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Carlos dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Carlos dos Santos \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães da Silva [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.305... para fixar o principal devido ao reclamante, em ..255.977,96....TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo deposito recursal de fl. 231. Ter ciencia para fins do art 884 e de que apos o prazo, serao expedidos alvaras ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0028700-27.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Cristina de Oliveira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Seleção e Comércio de Materiais Reciclados e Serviços, Réu: Vera Lucia José Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cristina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066200-79.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000870-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Americo dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Americo dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069700-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseney Peres Ramos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BPR Incorporações Ltda., Réu: Vera Lucia Teodozio, Réu: Mercedes Cabral de Peralta Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseney Peres Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000714-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Leandro de Lima [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Edy Coiffeur Ltda., Réu: Irene Salles Tosta , Réu: Gelson Martins Tosta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Leandro de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001012-46.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Matheus da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: José Antonio Damaceno , Réu: Cirlene Carvalho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Matheus da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015600-15.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043600-20.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRADE CRUZ [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Waldir Pires de Sousa Filho, Réu: Américo Dante Petroni Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANDRADE CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000400-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bezerra Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Bezerra Leite\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068000-54.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Teixeira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Júlio César de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029500-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron José Wurman [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl. 699. \"Fixo os honorários no valor máximo de R$ 4.100,00 conforme estimado pelo perito à fl. 694\"........\"providenciar as reclamadas o pagamento de 50% dos honorários periciais cada uma, conforme já decidido à fl. 677, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Souza [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Merk S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se a decisão de embargos de declaração de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes da Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes da Silva \r\n\r\nAo autor para apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se Sentença proferida às fls. 100/102. \r\n\r\nProcesso: 0000817-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Paraiso da Silva Lima [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Paraiso da Silva Lima \r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, resaltando que os recursos interpostos não modificaram a sentença de fls. 101/111. \r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se acórdão de fls. 480/497. \r\n\r\nProcesso: 0001204-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Moreira\r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se acórdão de fls. 999/1005 \r\n\r\nId: 1853086"
                            ],
                            "1853083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2015\r\n\r\n0000897-88.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalgisa dos Santos Rocha \r\n\r\nExecutado: Consabor Refeições Coletivas Ltda,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.681,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853083"
                            ],
                            "1853084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0140400-13.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenane Vianna Gomes (sucessora de Cleibe Sampaio Gomes), INSS, Cleibe Junior Freitas Gomes (sucessor de Cleibe Sampaio Gomes)\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique da Silva Gonçalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência o arrematante da decisão de fl. 308. \"homologa-se a arrematação, assinando-se nesta data, o auto de arrematação, para todos os efeitos legais.........................\". \r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853084"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0212100-24.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA, Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Fagundes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Fagundes , Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-06.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ISON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: ISON CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BRANDAO, Réu: NEOBEY BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001175-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Sousa do Nascimento [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rio Paraná Ltda. [Adv. Antonio Gomes Duarte (OAB: RJ 116479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Sousa do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY ALVES CABRAL [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY ALVES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208. Autor informar endereço da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0159700-47.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE BINOTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: GISELE RILLOS DA COSTA, Réu: FATIMA MARIA BORGES DE CARVALHO MARQUES, Réu: THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA LIMA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE BINOTO, Réu COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.163 em penhora. Juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0033100-39.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaine Cutrim Correa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cutrim Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.160. prazo cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0151400-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Montenegro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-96.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Júnior [Adv. Thiago Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 148497 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Antônio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Júnior \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-02.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Tranquilino Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Tranquilino Gomes , Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.450. Juizo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001162-84.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Torres Amazonas Mesquita [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar HCW. Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar HCW. Serviços de Saúde Ltda., Aut Jane Torres Amazonas Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001718-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Moreira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Salvador Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91 \r\n\r\nProcesso: 0000979-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Braga Marinho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Sergiços de Manutenção [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimento de Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antonio Braga Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.114 \r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.523. PRazo devolvido \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderio Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderio Modas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Overcred Correspondente Bancario [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Overcred Correspondente Bancario\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ribamar Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira de Amorim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: BANCO MORADA S.A. N/P de seu diretor MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira de Amorim, Réu Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-47.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares Cerqueira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares Cerqueira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001662-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Planalto [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Planalto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.542. Prazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000664-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia Henrique de Miranda [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Colégio Marechal Lott [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Colégio Marechal Lott\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.190/191 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065500-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muniz Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Muniz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0027500-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marcia Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Fabio Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Foit da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Foit da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.824 \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Uilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES, Réu: MARCELO DA SILVA CRUZ, Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: PG CARVALHO COMERCIO TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Réu: CHRISTINA PITANGUY CAVALCANTI DE CARVALHO BADARO BRAGA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1852653"
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                                "Processo: 0000097-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Américo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Américo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 331, que acolheu em parte a Impugnação do Credor. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0056400-27.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha dos Santos Reis [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência de fls. 355/356. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0086500-67.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA COSTA ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge , Réu: José Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA COSTA ASSUMPCAO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001070-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 381: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, a planilha de cálculos, uma vez que a mesma não acompanhou a petição protocolizada em 11/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Villa [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Villa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito referente ao crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001410-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moraes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELLIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Moraes\r\n\r\nTer vista em Cartório, em 10 dias, das declarações de renda dos réus/sócios. \r\n\r\nProcesso: 0073100-06.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bezerra da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Ar Condicionados Auto Instalação e Manutenção Ltda., Réu: Cesar Alves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)], Réu: Augusto Cesar Maciel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bezerra da Rocha \r\n\r\nConforme despacho de fl. 161: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leandro da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Piabas do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo recursal de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 435 que apuraram a executar o valor de R$ 23.459,83 (1.867.039,0732 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.416,39 (510.645,0176 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3.220,77 (256.323,3869 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, bem como da convolação em penhora do depósito recursal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000923-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Moreira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Crispiniano Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 211 que apuraram a executar o valor de R$ 78.177,32 (6.221.703,1107 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 21.766,72 (1.732.293,7530 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Réu: Daise Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa dos Santos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa dos Santos, Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 321: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000147-77.2011.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Herminio Carvalho Borges [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nExdo: JMR - Consultoria Auditoria e Contabilidade Ltda. , Exdo: Rosangela Massaroni [Adv. Odny Bittencourt da Costa (OAB: RJ 27748 - D)], Exdo: João Carlos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Herminio Carvalho Borges \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Francesco Gonçalves Mariano [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clube de Regatas Vasco da Gama, Rcdo Rcte Gian Francesco Gonçalves Mariano\r\n\r\nConforme despacho de fl. 432: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0009100-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santana Almeida [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana Almeida\r\n\r\nConforme despacho de fl. 279: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Azeredo Peixoto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Azeredo Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barboza Lopes da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barboza Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo José dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo José dos Santos, Exdo Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados e da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000055-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo recursal de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-26.1987.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICOLA TECNICOS ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO, Réu: Rosângela Oliveira, Réu: Luiz Olavo Dantas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Correa, Réu: ENGETHERM ISOLANTES TÉRMICOS LTDA, Réu: POLITHERM ISOLANTES TÉRMICOS LTDA, Réu: ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL S/A, Réu: URETHERM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: PAULO DA SILVA CORRÊA, Réu: BENEDITO FRANCISCO ALVES, Réu: MIGUEL DE BARROS GARDEL, Réu: FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, Réu: JOÃO LOURENÇO SOBRINHO, Réu: CLODOALDO PEREIRA, Réu: Antonio Gentil Garcia Goulart, Réu: Nilton Vieira de Jesus, Réu: SERTEP ENGENHARIA E MONTAGEM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 739: DIGA O EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Luiz Lanzoni\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: Pedro Ernesto Barreto , Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0227400-13.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: JOSE INACIO NUNES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: NEDIO BARRETO GUIMARAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: DINOA DIAS DE SOUZA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CARDONE, Réu: MARCELO PIRES LOUZADA, Réu: TENSOR ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO NUNES, Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut NEDIO BARRETO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 412, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)], Réu: MAURICIO MARCOLINI, Réu: Marcio Marcolini, Réu: Regina Celia Vieira Marcolini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA \r\n\r\nComprovar nos autos o valor do crédito remanescente, apurado à fl. 531/531-verso, no valor de R$ 387,16, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvarenga de Andrade [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET, Aut Jorge Luiz Alvarenga de Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 328/329, por 05 dias, bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 127 e 154 (AIRR). \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Ribeiro Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral Advogados Associados S/C , Aut Úrsula Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154/157, que apuraram a executar o valor de R$ 8.170,72 (650.262,7085 IDTRs), referente aos créditos líquidos do recla mante, R$ 313,12 (24.919,5003 IDTRs), referente à parcela previdenciária, e R$ 240,00, referente às custas. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls. 702/708, que apuraram a executar o valor de R$ 1.491,66 (118.711.7004 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.464,76 (116.570,9010 IDTRs), referente à parcela previdenciária, e R$ 843,38 (67.119,2322 IDTRs), referente ao FGTS a depositar. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A, Rcdo Rita de Cassia de Aguiar, Rcte Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Rcte Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log , Rcte Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1441, que acolheu em parte os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 181, que destituiu a perita Dra. Lílian Alves Vieira, nomeando em substituição a Dra. Ruth Silberman, a qual foi intimada a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em 10 dias, os quais serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Constantino Gonçalves [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 487, que apuraram a executar o valor de R$ 30.169,37 (2.400.987,7626 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 4.593,02 (365.529,1662 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula nº 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário, o qual deverá comprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000185-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinaldo Paz dos Passos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME, Réu: Global Hortifruti Tijuca Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinaldo Paz dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Nigro Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Lucio Flavio Soares de Moura, Réu: Gilberto Oliveira da Silva Fonseca, Réu: Tania Maria de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Nigro Neto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Horácio [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Horácio , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 08/09/2015,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 22/09/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ana Mayer dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 28/07/2015 ,ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18/08/2015 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nId: 1853318"
                            ],
                            "1853317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 487, que apuraram a executar o valor de R$ 30.169,37 (2.400.987,7626 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 4.593,02 (365.529,1662 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001165-02.2012.5.01.0037 – Rte. LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB: RJ54377D) Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv. Raquel de Menezes Magalhães - OAB: RJ160708D) - Bem(ns): 1) Elevador Thyssen, capacidade total para 06 pessoas ou 450kg, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 30, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VANESSA ANA MAYER DOS SANTOS (Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro – OAB/RJ: 178905/D) move a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE, Proc n. RTSum 0000639-35.2012.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 03 do PAL 32.961, com testada para a Estrada do Rio Morto, lado impar 441,00 do meio da curva de concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado impar medindo 100,80m de frente, 712,10m nos fundos, a direita mede 25,00 (limitando com a lateral esquerda do Lote 02), mais 54,70m (alargando o terreno), limitando com os fundos dos Lotes 02 e 01 mais 85,00 (aprofundando o terreno) mais 100,00m (estreitando o terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), a esquerda mede 32,00m (limitando com a lateral direita do Lote 04) mais 730,50m (alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais 153,00m (aprofundando o terreno) configurando com a anterior um ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo alinhamento projetado da Avenida Canal do Portelo PAA nº 8997), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, fechando o perímetro, com as medidas, limites e confrontações constantes na matricula 240661 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras registradas no R-17 a R-22 da Certidão de Ônus Reais. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853317"
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                                "Processo: 0057100-63.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Paiva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0083400-62.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer do Nascimento Pinto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A.(Massa Falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa Falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAOS AGRAVADOS \r\n\r\nProcesso: 0145200-67.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157300-88.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nO ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO, DEVENDO O INTERESSADO DILIGENCIAR JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA SAQUE \r\n\r\nProcesso: 0001602-40.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: BRPR XXII Empreedimentos e Participações Ltda [Adv. Eduardo Simões Fleury (OAB: SP 273434 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andrade Neto\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO VICENTE DE ARAUJO [Adv. Ruth da Rocha Gois (OAB: RJ 72541 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ(EM LIQ EXTJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO VICENTE DE ARAUJO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes Caravella [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes Caravella\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001173-73.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Air Ship Montagens e Representações Ltda. [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Cássio Alexandrino de Olegário Fucio, Cgto: Maria Gonçalves Fraga Fucio , Cgto: MARISA OLEGÁRIO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Air Ship Montagens e Representações Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA PARCELA DEFERIDA NA SENTENÇA - FGTS - NOVEMBRO DE 2010 - EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001016-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM AS RÉS PARA MANIFESTAÇÕES, EM 5 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\nProcesso: 0180400-14.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO PEREIRA MACEDO [Adv. Eliane Abreu dos Santos (OAB: RJ 79023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 23º Ofício de Notas [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: 10° Ofício de Notas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO PEREIRA MACEDO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200500-19.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSINA BRUNET MARCH BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSINA BRUNET MARCH BARRETO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE, ENCERRADA A EXECUÇÃO E LIBERADO OS DEPÓSITOS RECURSAUS À RÉ SISTEL. \r\n\r\nProcesso: 0226400-38.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BATISTA, Réu Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO RECLAMANTE E A RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, NA FORMA CALCULADA EM FLS. 336, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0249500-03.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON BRITO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ANELEH CABELEIREIRA LTDA.-ME [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Helena da Conceição Correa de Almeida , Réu: Jorge de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON BRITO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018600-64.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Procuraodoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.756 DOS AUTOS. VENHA A RÉ COM OIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO COMPLEMENTAR. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Indústria e Comércio de Pescado Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Plácido, Réu: Luciano Plácido(Espólio de), Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Antônio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ - PETROBRÁS \r\n\r\nProcesso: 0001273-96.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindebergue Soares Ferreira [Adv. Sheila Carvalho de Castro (OAB: RJ 111257 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Juvino Bazar Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindebergue Soares Ferreira \r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0001037-13.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001012-34.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carneiro Rocha [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0133500-31.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São João Ltda [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Joselma Oliveira Silva, Réu: Paulo Amaral de Oliveira, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA\r\n\r\nINDEFERIDO: FGTS TEM NATUREZA SALARIAL, IMPENOHRÁVEL NA FORMA DO ART 794, IV DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0000873-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio França Guimarães [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio França Guimarães\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0101600-11.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD AFONSO CORREA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Maurício Lemos, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD AFONSO CORREA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0105300-29.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE JESUS, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LIBERAÇÃO DA PENHORA E DO DESPACHO DE FLS. 360. \r\n\r\nProcesso: 0001506-59.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges Figueiredo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Borges Figueiredo \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000445-03.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Alves de Assis [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Alves de Assis\r\n\r\nTOMAR CIENCIADO ALVARÁ EXPEDIDO \r\n\r\nProcesso: 0001627-87.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Antônio Silva da Gama [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Antônio Silva da Gama, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 466 E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR PELO SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELA RÉ, JÁ DEDUZIDA DOS CÁLCULOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0161500-36.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Wanderley de Miranda Filho [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Wanderley de Miranda Filho, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0166200-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Perrayon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Silva Perrayon \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA, QUERENDO, MANIFESTAÇÕES EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0092000-72.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Cunha Benvolf\r\n\r\nRECLAMANTE PARA PARA AJUSTE PROMOVIDO PELA RÉ EM SEU CONTRACHEQUE E APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-95.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA GONCALVES [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS [Adv. Carmem Rita Paiva Cabral (OAB: RJ 36926 - D)], Réu: Aron David Brakarz , Réu: FERNANDO BRAKARZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 615 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0171200-41.2002.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: OZIEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: PAULO DAS FONTES, Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte OZIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA, QUERENDO, DILIGENCIAR JUNTO A 22ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CART DE VÊNIA JÁ DEFERIDA NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001430-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Augusta Marques [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vania Augusta Marques, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDEVOLVIDO O DEPÓSITO ORA COMPROVADO À RÉ BEM COMO O SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0000740-06.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ferreira dos Reis [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S.A [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: ALBERTO VIEIRA BRAGA, Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Geane Ferreira dos Reis \r\n\r\n2ª RÉ TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PELO SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL E O RECLAMANTE INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXCEUÇÃO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100300-57.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Jose Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICE GOMEZ MARQUINA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-58.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernanda Castilho da Conceição [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Podium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Castilho da Conceição \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046200-26.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Silva Cardoso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0042000-05.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Moreira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ana Maria Conceirção Vance, Réu: Jose Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz dos Santos Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS E PARA MANIFESTAÇÕES EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0071100-68.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cezar Peixoto Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro Cezar Peixoto Mesquita, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO RECLAMANTE PELO VALOR ORA COMPROVADO PELA PETROS \r\n\r\nId: 1852914"
                            ],
                            "1852913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001412-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Fernandes Ltda., Angelica Fernandes Drago, Michele Jóia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Angelica Fernandes Drago, Michele Jóia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM CITADOS OS SÓCIOS AO PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0144800-77.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira \r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PARA MANIFESTAÇÕIES SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000595-47.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Nogueira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA MANIFESTAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852913"
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                            "1852912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001032-54.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 D)\r\n\r\nJanine Santos Montes (OAB: RJ 156039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000582-48.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 D)\r\n\r\nClaudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000075-53.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006000-65.1991.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMarcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001032-54.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-90.1989.5.01.0038 - RTOrd - Carga: William Borges Carneiro (OAB: RJ 203400 E)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000960-67.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 168891 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-30.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nJose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-33.2001.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 D)\r\n\r\nAngelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-33.2003.5.01.0038 - RTSum - Carga: Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213500-52.2001.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Vinicius da Silva Vidal (OAB: RJ 203328 E)\r\n\r\nNorma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000703-13.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-14.2003.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-15.1995.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nCesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-81.1993.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nLuciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000412-42.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 D)\r\n\r\nCesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-81.1993.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-25.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-24.1998.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-46.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nFilipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000933-55.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165300-87.1996.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nRosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-84.1999.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-25.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nMarcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001032-54.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 D)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-83.2004.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-27.1992.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Roberta Danielle de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 203399 E)\r\n\r\nLuis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000051-93.2010.5.01.0038 - RTSum - Carga: Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-15.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nRosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-84.1999.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nJose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-33.2001.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 D)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001517-88.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213500-52.2001.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Vinicius da Silva Vidal (OAB: RJ 203328 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-14.2003.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-15.1995.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201400-85.1989.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nEdizio Nolasco de Souza (OAB: RJ 103436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-81.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Edizio Nolasco de Souza (OAB: RJ 103436 D)\r\n\r\nAndrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117400-93.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-46.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nAngelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-33.2003.5.01.0038 - RTSum - Carga: Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-67.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075900-76.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001509-77.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nGisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111600-79.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260000-02.1989.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165300-87.1996.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nAlair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000545-55.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 D)\r\n\r\nChismeny da Costa Araújo (OAB: RJ 157212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001099-19.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-90.1989.5.01.0038 - RTOrd - Carga: William Borges Carneiro (OAB: RJ 203400 E)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-82.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852912"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palais Royal [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Palais Royal, Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015, às 11:00 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1853326"
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                            "1851397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-34.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no.0699-2015 para a CEF ao réu Banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 0001063-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Batista de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Batista de Almeida , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nNomeado perito Antonio Carlos Pinto, deverão as partes apresentar quesitação e indicação de assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 dias sucessivos, ocasião em que poderão se manifestar sobre os esclarecimentos da perita Maristela Olival. \r\n\r\nProcesso: 0000936-58.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vieira da Silva \r\n\r\nRestando infrutíferas as tentativas de penhora on line nas contas da 1a.ré, bem como dos sócios, ter ciência de que deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Diniz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Diniz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no.0665-2015, em nome da autora ou Adv Rogério José Pereira Derbly, valor 1.863,91 com acrescimos legais, para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000936-58.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial no.0657-2015, para a CEF relativo ao depósito recursal para a 2a.ré CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0000690-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Virginio Perreira Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Virginio Perreira Filho \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ 46.357,51 EQUIVALENTES A 3.694.629,19 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000620-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverson de Souza Pavão [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverson de Souza Pavão , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.719, julgados improcedentes os embargos a execução, com liberação da parcela incontroversa. \r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Campos Calixto [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira Campos Calixto \r\n\r\nTomar ciência do alvará 0656-2015 em nome de Denise FC Calixto ou Max Ferreira Monsanto, Valor 6.333,53 no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terrigno de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Terrigno de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0677-2015 , valor R$ 208,04, em nome de Renato T de Souza ou Afonso Lustosa Pires, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0075100-33.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Campos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0660-2015, valor R$ 54.736,40 em nome de Alexandre Ferreira Campos ou Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo , pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000620-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverson de Souza Pavão [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverson de Souza Pavão \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0680-2015 , no Banco do Brasil e 0679-2015 pela CEF, ambos ao autor Alverson de Souza Pavão. E para a Sindipetro-RJ no.0681-2015 no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0064300-77.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Castro [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Castro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0689-2015 , expedido para Marcio de Oliveira Castro ou Andreza Simões Pereira ; COMPARECER A(O) (AGÊNCIA: 2234-Setor Público ) PARA RETIRADA. TER CIÊNCIA DO ALVARÁ JUDICIAL 0690-2015 NA CEF-agência 2890, Lavradio, em nome de Marcio de Oliveira Castro ou Andreza. \r\n\r\nProcesso: 0064300-77.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Castro [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.420, foram julgados improcedentes os embargos sendo liberada a parcela incontroversa em favor do credor. \r\n\r\nProcesso: 0212900-94.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE LETTIERI ALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE LETTIERI ALVES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0642-2015 EM NOME DE NEIDE LETTIERI ALVES OU LUIZ GONÇALVES DA LUZ ; COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL, (AGÊNCIA: 2234-SETOR PÚBLICO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001574-91.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Nunes [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Nunes \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0651-2015 EM NOME DE ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES OU MONICA AROUCA ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890-JUSTIÇA DO TRABALHO LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Torres Alencar\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº0685-2015 ; COMPARECER A(O) (AGÊNCIA: 2890-Justiça do Trabalho ) PARA RETIRADA, em nome de Mario Cesar ou Carlos Henrique. \r\n\r\nProcesso: 0058800-30.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio de Almeida Machado [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.539, sendo extinto sem resolução do mérito os embargos a execução., com fulcro no art.267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001574-91.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Nunes [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Nunes , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 196 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 4.286,05 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Almeida Paes Leme [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0669-2015 em nome de ITAÚ UNIBANCO SA ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890-LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Almeida Paes Leme [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Almeida Paes Leme \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº0666-2015 em nome de Isabela Almeida Paes Leme ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890-LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0172900-03.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA KRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 65050 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORED STYLE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA KRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Declaração de Crédito Para Habilitação em Falência no.12-2015 em 01 de junho de 2015 para a reclamante Katia Kristiane Silva de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001236-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos Ferreira Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burger King [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos Ferreira Junior \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do réu em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Nunes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Egte DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Egte EDITORA RIO S/A, Egte INEWS COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egdo RUI DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.53, extinto sem resolução do mérito o embargo de terceiro, com fulcro no art.301, X e parágrafo 4o. c/c, 267, VI , ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 928 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 47.156,03 correspondentes a 3.758.270,13 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1087-2013 em nome de Francisco Dias Ramos Ribeiro ou Lana Siqueira Alves; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890 - JUSTIÇA DO TRABALHO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0654-2015 em nome de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA:2890-JUSTIÇA DO TRABALHO-LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0135200-13.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO\r\n\r\nInforme a autora se existem bens desembaraçados passíveis de execução sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135200-13.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrid de Santa Marinha\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0682-2015 em nome de ASTRID DE SANTA MARINHA OU MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA; COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA: 2234-SETOR PÚBLICO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001013-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Henrique de Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº0658-2015, em nome de Companhia de Distribuição de Gás - CEG ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890-JUSTIÇA DO TRABALHO-LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1851397"
                            ],
                            "1851425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-60.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Eleutério França [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Eleutério França\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000377-38.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Tomaz da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Marcus Vinicius Tomaz da Silva , Aut Rodrigo Raimundo de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.567-568, procedentes em parte os embargos, libere-se a parcela incontroversa em favor do credor. Bem como tomar ciência da certidão de fl.568 verso, dúvida em expedir o alvará pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Parrilha Martins [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Parrilha Martins\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando os pontos levantados pela d.Contadoria (reflexos de FGTS). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-59.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nApresentar eventual impugnação de credor, bem como apresentar contestação aos embargos de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edezio Quintal de Oliveira, Réu INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do credor de fl.281, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1851425"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-76.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1084/2015 em seu favor que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuslyra de Sá Pereira [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deuslyra de Sá Pereira \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1088/2015 e a Rè 1089 e 1090/2015, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1086/2015 e a OSESP 1102/2015, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000404-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)], Réu: MARIO ORLANDI JUNIOR, Réu: ISABEL CRISTINA LOPES ORLANDI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Eduardo Vieira dos Santos , Réu Transportadora Transfinal Ltda. \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0178/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001280-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Saúde-Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Health Care Saúde Domiciliar , Réu: Magna Amorin Coutinho, Réu: Ricardo Peon Albuquerque, Réu: Marta Pinto dos Santos [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Saúde-Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1096/2015 (R$ 93,89) em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0202900-79.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos ALVARÁs Nº 1075 e 1076/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0119000-28.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1074 e 1073/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0103100-34.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Miranda Rocha [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: TAP MANUTEÇAO E ENG BRASIL S/A(atual denominação de VEM MAN E ENG S/A) [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Massa Falida de) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1072/2015 que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). \r\n\r\nId: 1852840"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMC S.A. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMC S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de nº 0931/2015 e de nº 0930/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000861-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro das Chagas e Silva [Adv. José Carlos Cortes da Silva (OAB: RJ 165685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0921/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0116000-02.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0918/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001510-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva Braz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0914/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0915/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0019600-52.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alejandro Alarcon Osses [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0920/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0032600-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMC S.A. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMC S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0929/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0159700-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0913/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0116000-02.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0917/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TRINDADE DA CONCEICAO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)], Réu: Milton Coelho da Graça , Réu: Idalena Magacho Velloso [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DOS SPORTS S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0919/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1852918"
                            ]
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                                "Processo: 0229900-67.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Ionir Rodrigues Affonso, Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquette \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor devendo retirar os oficios que estão na contra capa. \r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ediouro Publicações S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rebello Ramos, Réu Dancor S.A. Indústria Mecânica, Réu Ediouro Publicações S.A., Réu Gastro Service Refeições Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 9.672,48, correspondente a 769.770,96 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 1.408,45, correspondente a 112.089,55 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 7.885,24, correspondente a 627.536,73 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 18.966,17\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 19.538,26.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e saldo a ré.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001271-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo Brasilense [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Angelo Brasilense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 108.185,03, correspondente a 8.609.756,16 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 16.578,80, correspondente a 1.319.400,89 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 2.340,32, correspondente a 186.251,13 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 26.704,71, correspondente a 2.125.257,45 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 2.814,64.\r\n\r\nTOTAL: R$ 156.623,50\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 167.728,72.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas), ao advogado do autor a título de honorários advocatícios e saldo a ré.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 34.795,20, correspondente a 2.769.127,92 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 1.185,95, correspondente a 94.382,19 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 7.731,67, correspondente a 615.314,27 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 68,18.\r\n\r\nTOTAL: R$ 43.781,00\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 22.885,85\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 20.895,15, correspondente a 1.662.911,65 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 122 e 211 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 20.895,15, correspondente a 1.662.911,65 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 22.086,08, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, já deduzidos os depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000609-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Vieira da Silva [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 354, nos termos do Artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Franco Porto [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Franco Porto \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091800-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Longo Arruda\r\n\r\n\"Vistos,etc.\r\n\r\nNão há razão no requerimento do autor.\r\n\r\nConforme petição inicial de fls. 03/06 o reclamante foi contratado pela Varig S.A, com suposta sucessão pela VRG Linhas Aéreas S.A. Tal sucessão foi reconhecida na sentença destes autos (fls. 94/102). \r\n\r\nEntretanto o C.STJ decidiu que somente a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro tem competência para analisar a aludida sucessão. Ou seja, não possui esta Justiça competência para realizar qualquer ato executivo, pois a própria posição da VRG Linhas Aéreas como sucessora da Varig S.A. e por consequência, como executada destes autos, está em suspenso, aguardando apreciação da Justiça Comum. \r\n\r\nNão se trata aqui de simples hipótese de empresa que teve a recuperação judicial deferida, pois neste caso a questão se refere apenas à competência para os atos executivos, sem se discutir quem deve integrar o polo passivo. \r\n\r\nMas no caso dos autos, o que se discutirá na Justiça Estadual é a legitimidade da ré para figurar na execução. Trata-se de discussão antecedente à realização de atos executivos. \r\n\r\nPortanto, se não há certeza sobre a legitimidade passiva, não há como reverter os depósitos recursais ao autor. \r\n\r\nIndefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0001651-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Azevedo Cruz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cardoso Pelluso [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Time Forte Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)], Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Azevedo Cruz \r\n\r\nTendo em vista que deferido o parcelamento à reclamada, nos termos do art. 745-A do CPC, notifique-se a parte reclamante para ciência e para que diga se pretende impugnar a sentença de liquidação dos calculos, no prazo de 05 dias, cientificando-o de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará dos depósitos realizados ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0021300-89.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Bezerra Piaulino da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Bezerra Piaulino da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0066500-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Laia dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação Judicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação Judicial\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 12.428,97, correspondente a 989.142,41 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 152,49, correspondente a 12.135,70 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 659,47, correspondente a 52.483,01 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 331,02.\r\n\r\nTOTAL: R$ 13.571,95, correspondente a 1.080.104,89 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.571,95, correspondente a 1.080.104,89 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 14.814,85, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: ALAN GOLDSZTAJN VAISMAN \r\n\r\nEgdo: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Amália Carneiro da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Tuzze de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -Atual denominação de Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -Atual denominação de Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. \r\n\r\nContestar impugnação do reclamante de fls 1554/1570. \r\n\r\nProcesso: 0128500-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Sonia Aparecida De Lucca Navarro, Réu: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: Mauro de Resende Sobreira, Réu: Wilson dos Santos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\n1- Mantenho o despacho de fls. 216. 2- Intime-se a parte exequente para ciência e que informe meios de prosseguir, conforme determinado às fls. 216, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza , Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Regina Ramos da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVenha o reclamante comprovando o valor recebido através dos alvarás de nº 0582/2015 e 0584/2015. \r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ANDRE MENDES DOS SANTOS, Réu: CARLOS VAISMAN [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Angelo Riograndino da Silva e Silva [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amália Carneiro da Silva \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000226-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Sousa da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada, Vise Serviços Ltda, para tomar ciência do retorno do AIRR e que desconsidere a intimação para peticionar junte ao TST. Cite-se ainda a 1ª reclamada para pagamento de R$ 12.653,37, deduzindo o valor das custas pagas, conforme DARF de fls. 117, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acerscida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiaria nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão e Vida Produções Artísticas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Maria José Gomes de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Gomes de Freitas, Réu Missão e Vida Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva (OAB: RJ 59771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias José de Araújo Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamada para que regularize sua representação processual. Após, defiro que a advogada Dra. Camila Teixeira Méndez, assine a petição, sob pena de desentranhamento de fls. 154/159, por apócrifa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cadar de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Áereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cadar de Oliveira, Réu VRG Linhas Áereas S.A.\r\n\r\n\"Vistos etc. Verifica-se que a sentença de fls. 327/329 deferiu a reintegração no emprego do autor, haja vista o desrespeito à norma coletiva 2011/2013. Tal reintegração foi cumprida através de diligência efetivada em 23/01/2013. Portanto, já houve a entrega da prestação jurisdicional neste neste aspecto. Assim, a discussão sobre a nova dispensa ocorrida foge aos limites deste processo, sobretudo por não se encontrar o reclamanate sob o manto de qualquer garantia de emprego. Sendo assim, indefere-se o requerimento de recondução do reclamante ao seu posto de trabalho.\" \r\n\r\nId: 1851389"
                            ],
                            "1853094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-05.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pessoa de Almeida [Adv. Fernanda Nogueira Campos (OAB: RJ 135089 - E)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pessoa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os autos ficarão à sua disposição na secretaria da vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência de fls. 854/857 e Petros para ciência de 876/883. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues, Réu: Paola Regina Polezel [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nTomar ciência de item 3 de fls. 320 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056100-32.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaliment do Brasil Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Interaliment Brasil Ltda, Réu: Jose David Rosas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001491-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva de Oliveira Junior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Silva de Oliveira Junior \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 21.416,07, correspondente a 1.705.458,23 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 519.785,13, correspondente a 41.392,833,85 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 84.041,85, correspondente a 6.692.631,50 trs.\r\n\r\nO FGTS a ser depositado é devido no importe de R$ 32.015,95, correspondente a 2.549.574,47 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 657.259,00\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 29.044,71\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 628.214,29, correspondente a 50.027.536,82 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 421, 475 e 500 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 628.214,29, correspondente a 50.027.536,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 127.538,89, correspondente a 10.156.496,94 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 127.538,89, correspondente a 10.156.496,94 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 127.538,89, correspondente a 10.156.496,94 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 56.894,19, correspondente a 4.530.740,912 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 2.085,04, correspondente a 166.041,1376 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 12.744,63 correspondente a 1.014.912,358 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 1.602,18.\r\n\r\nTOTAL: R$ 73.334,70, correspondente a 5.839.972,861 trs.\r\n\r\nPor fim, cumpre dizer que a 2ª ré responde subsidiariamente apenas pelo período compreendido entre 31/10/2003 e 31/03/2004, conforme especificado abaixo:\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.962,10, correspondente a 634.057,9277 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 19,32, correspondente a 1.538,538723 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 124,22, correspondente a 9.892,198765 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 22,15.\r\n\r\nHá depósito judicial às fls. 404, no valor de R$ 7.065,52, conforme extrato atualizado em anexo. \r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.065,52\r\n\r\nTOTAL: R$ 8.125,25, correspondente a 647.050,298 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 1.062,73, correspondente a 84.629,98223 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, através de edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 73.334,70, correspondente a 5.839.972,861 trs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acima.\r\n\r\nResultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação de cálculos, para o pagamento do valor devido, face à subsidiariedade, na forma do artigo 475-J, do CPC, conforme a promoção da contadoria retro. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Reis [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 387 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Denny Passos e Sousa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda., Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos, Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl, Réu: Patricia Regina Barsotti, Réu: Rachel Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nTomar ciência do item 2 de fls. 162 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Schaefer Filho, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 875 e 880, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento da Silva, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Carlos Arai Ferdinand Jordao, Aut Jacob Rotman, Aut Nestor Aurich\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do depósito, nos termos do Art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A., Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Zilma Terezinha Moreira Medeiros , Réu: Leonardo Fernandes Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de item 5 de fls. 199 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jeronimo Troian [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Orlando Jeronimo Troian\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda., Aut Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão dos Embargos a Execução: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimena Maria dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA AQUA GYM LTDA [Adv. Jose Roberto Daniels Guerra (OAB: RJ 90965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimena Maria dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência do comprovante do deposito da cota previdenciária juntada às fls. 317, observando-se o termo do acordo de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Assis Boechat, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Impugnação: IMPROCEDENTE e dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Ambev S.A , Aut Antônio Fábio dos Santos , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.576,74, correspondente a 205.066,29 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 122.687,78, correspondente a 9.763.937,48 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 4.458,98, correspondente a 354.861,76 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 27.424,23, correspondente a 2.182.519,46 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 44,77.\r\n\r\nTOTAL: R$ 157.192,50\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 24.209,14\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 132.983,36, correspondente a 10.583.296,99 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 281 e 299 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 132.983,36, correspondente a 10.583.296,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 142.831,22, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, já deduzidos os depósitos existentes nos autos.\r\n\r\n5- Dê ciência à União, por mandado, da homologação dos cálculo previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0001734-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro Rangel [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serv. Consult e Recursos, Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 467v, nos termos do Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes, Réu: José Ana Miranda , Réu: Roberto Gomes [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, conforme fls. 907. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Carlys Adhemar Soares, Réu: Antonio Sergio Zimmermann Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Aut Juliano Frauches Miro \r\n\r\n\"Vistos etc. Convolo em penhora o depósito de fls, 107, para que surta seus efeitos legais e juridicos. Intimem-se as partes, cientificando-as que decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao reclamante, que deverá informar o valor recebido. Devera o reclamante, inclusive, tomar ciência da venda do imóvel que pertencia ao sócio Carlys Adhemar Soares, conforme informado pelo 9º RGI às fls. 349 e apresentar medidas viáveis de prosseguimento da execução, nos termos da Res. Adm. 14/2012, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Sr. Perito reduzindo o valor dos honorários periciais para R$ 4.600,00 e que venha com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 846/849 e 850/855. \r\n\r\nProcesso: 0194800-56.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MAURELL [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nIntime-se o Banco Itaú para que informe se efetou a transferência para a Caixa Econômica Federal do depósito de revista juntado às fls. 967, cuja cópia se encontra na contracapa dos autos do processo, cientificando-o que os autos serão remetidos ao arquivo geral sem a possibilidade de expedição de alvará para devolução deste depósito se não comprovar a transferência para a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Bessa [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Ibrahim Abou Hamia [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Bessa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo autor, face decisão de fls. 107 e 107v. \r\n\r\nProcesso: 0140600-21.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES MACHADO [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Aut VALDIR FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 2.457,49, correspondente a 195.701,01 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 10,41, correspondente a 828,9952434 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 37,78, correspondente a 3.008,591767 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 2.505,68, correspondente a 199.538,5977 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para tomarem ciência da presente atualização da homologação de cálculos, sendo devido pela ré o valor de R$ 2.505,68, correspondente a 199.538,5977 trs, e, querendo conciliação, no prazo de 30 dias, venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001402-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ci^ncia da manifestação de fls. 389, não concordando com os termos da transação proposta. \r\n\r\nId: 1853094"
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                            "1851388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0042500-55.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Santana\r\n\r\nExecutado: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitoranea Turística Ltda.,EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA,RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA,VIAÇÃO COSTEIRA LTDA,VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.898,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitoranea Turística Ltda.,EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA,RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA,VIAÇÃO COSTEIRA LTDA,VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.898,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001106-34.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Maria José Gomes de Freitas,Missão e Vida Produções Artísticas Ltda.,Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Gomes de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.219,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851388"
                            ],
                            "1853092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2015\r\n\r\n0000249-51.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila \r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Paulo Renato de França Pimentel,Anselmo de Aguiar Pereira,Empresa de Viação Algarve Ltda,City Rio Rotas Turísticas Ltda,Transportes Zona Oeste Ltda,Viação Costeira Ltda,Viação Andorinha Ltda,Viação Top Rio Ltda,Breda Transportes e Turismo Ltda,Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.653,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853092"
                            ],
                            "1853093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Mario Manela , Tracthor Participações Ltda, Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança(sucessora da Transportadora de Vaores e Valres Ltda )\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos do devedor foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Santos Braga \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânia Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Santos Braga , Translitorânia Turística Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 04 de dezembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 68.103,12(sessenta e oito mil cento e três reais e doze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000085-86.2011.5.01.0053 RTOrd – RTE. BENEDITO SANTOS BRAGA(Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB/RJ 101720D) – RDO. TRANSLITORÂNEA TURISTICAS LTDA(Adv. Mario Gomes Filho OAB/RJ 80789D); TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA S/A (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D)– BENS: 01(UM) ONIBUS MARCA MERCEDES BENZ, MODELO NEOBUS SPECTRUM, PLACA LGL 0944, EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R 160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Bergamo, nº 300 Triagem – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853093"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1846739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Elisiário [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 298 dos autos que indeferiu seu requerimento, devendo promover o pagamento dos valores devidos, nos termos da decisão homologatória de fl. 277, inclusive quanto a aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117900-43.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Gomes da Silva Filho [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia, Réu: Zuleica Vianna, Réu: Edmar Silvino Marcelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 99 dos autos que indeferiu seu requerimento, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Ferreira [Adv. Clair Barros de Lacerda (OAB: SP 240336 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)], Réu: Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Ferreira \r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Nunes de Souza Viegas [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Réu: TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça no Juízo Deprecado, devendo indicar pessoa hábil a assumir o compromisso de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0068900-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIWA ELBLINK\r\n\r\nTer ciência de que garantido o Juízo, conforme petição e depósito de fls. 1272 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000346-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Feliciano da Silva [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Montes Verdes [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Montes Verdes , Aut Walter Feliciano da Silva \r\n\r\nContrarrazoarem recurso ordinário, no prazo sucessivo legal, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000674-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Francisco Dias Santa Rita [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Gil Grosman, Réu: Munis Zilberberg, Réu: Alexandre Zilberberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Francisco Dias Santa Rita \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064300-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Elias da Cunha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Elias da Cunha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 352 dos autos, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0163700-70.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços pesquisados, devendo apontar aquele sobre o qual não haja certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000374-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Andre Valente Bittencourt [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica , Aut Otavio Andre Valente Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 336, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.131.184,32 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 611.326,97 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fagundes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fagundes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 506 dos autos, devendo manifestar-se, considerando a inexistência de valores disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000801-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas de Souza [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rodrigues Camargo Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Proj. Filipenses Manutençãode Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Rodrigues Camargo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 314 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000103-36.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Teixeira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, conforme homologação de fl. 231 dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000756-09.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Pinto Afonso [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. massa falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Pinto Afonso \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 53 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170300-68.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Miranda Buttner [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-Em Liquidacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Miranda Buttner\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial, Aut Andre de Araujo Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 610, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 18.804.355,53 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.555.367,56 IDTR's. \r\n\r\nId: 1846739"
                            ],
                            "1846740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-32.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Costa Silva Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo manifestar-se acerca da certidão de fl. 349 dos autos. \r\n\r\nId: 1846740"
                            ],
                            "1848665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-37.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CLAUDIO FRANCA COSTA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CLAUDIO FRANCA COSTA\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 469 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001111-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Edilson de Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Alexander Rochefeller Ribeiro de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia da Silva\r\n\r\nTer ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 261 e 264 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ameixoeira Galdino [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ameixoeira Galdino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001187-77.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Alex Nascimento, Réu: Flavia Oliveira Amorim, Réu: Enrique Hormaechea Cazon, Réu: Rinaldo Bezerra Vaz, Réu: Sara Sanchez Sanchez, Réu: Sergio Morad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina Pereira\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, haja vista que TIM PARTICIPAÇÕES LTDA. não compõe o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000832-67.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Magalhães Lima [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergente Participações Ltda., Réu: José Fernando Correa Parra, Réu: Gloria Aparecida Pelegrini Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn de Magalhães Lima \r\n\r\nTer ciência da carta precatória devolvida de fls. 423 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001142-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Ferri Furini [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: C Trade Comercializadora de Carbono Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Guilherme Guerra d Árriaga Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Trade Comercializadora de Carbono Ltda., Aut Gustavo Luis Ferri Furini\r\n\r\nTer ciência do e-mail recebido do Juízo Deprecado (fl. 1103), informando que foi designado o dia 05/10/2015 às 11h10 para inquirição da testemunha na CPI 0000831-16.2015.5.02.0075. \r\n\r\nProcesso: 0001223-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Bezerra [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0092500-95.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nogueira Lima [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento atualizado da cota previdenciária em face do acordo homologado e considerando os termos do v. acórdão de fl. 477 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0034400-26.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS SA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 516 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Deodato Mendes Rodrigues (OAB: RJ 88962 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 395 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pires Coropos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Pires Coropos\r\n\r\nTer ciência do devolução do seu prazo, devendo esclarecer se desiste do prosseguimento do feito em face das demais reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0104300-23.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Rebousas Marques [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Rebousas Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido do Banco Itaú, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Pompilio de Freitas [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda., Réu: Israel Geleichman [Adv. Tathiana Gomes Ferreira dos Santos (OAB: RJ 184900 - D)], Réu: Tania Regina Alteiro Geleichman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Israel Geleichman\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 328 dos autos que negou seguimento ao seu Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000951-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Priscilla Sciotta Caputo (OAB: RJ 278124 - D)], Réu: Erdineide Mello do Nascimento, Réu: Vanessa Mello do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Pinto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 127 dos autos que indeferiu seu requerimento, devendo juntar aos autos cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000501-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Honoro Santana [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Honoro Santana \r\n\r\nContestar os embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000422-09.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Oliveira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Ledo Ltda., Réu: Joao Bosco Gondim Cavalcante , Réu: Raquel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Oliveira Pinto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1848665"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-17.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Maiorano Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Maiorano Filho, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, conforme fls. 1302. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-17.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielmo Lima de Souza [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001532-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Galvão [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Venilton Galvão \r\n\r\nVenham as partes com as planilhas dos quantitativos de horas extras, conforme promoção de fls. 315. Prazo; 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-52.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Ney Gebran Pereira, Réu: Adilson Rodrigues de Paula, Réu: Janio Eiji Kimura, Réu: Sérgio Fischer, Réu: Marla Gabriel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GROPILLO DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão de fls. 348, devendo requerer o que for de direito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-13.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIFY INFORMATICA LTDA [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)], Réu: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR, Réu: MARIA CRISTINA FRANCA MELO [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)], Réu: Walter Gabriel de Lino, Réu: SMILEY CASTELO BRANCO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CRISTINA FRANCA MELO, Réu QUALIFY INFORMATICA LTDA, Aut SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255800-19.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga que Te Fa Bene LTDA, na qualidade de sucessor da SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Réu: Verônica de Paiva Ferreira(sócio reclamada), Réu: Bernardo Velloso Cafe [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-27.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho Fragali, Réu: Amilcare Dallevo Jr, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a indicação de bens ofertada pela petição de fls. 732/738. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-49.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelino Esteves Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o prazo requerido, conforme fls. 664. \r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA GOMES COSTA BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALÉRIA VICENTE DE ANDRADE , Réu: ROGERIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA GOMES COSTA BARBOSA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações de fls. 210/213. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-95.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo reclamado para depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-46.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Barbosa [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Markas Corretora Administ. Seguros e Assessoria Financeira Ltda., Réu: Juarez Simoes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-89.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson de Sousa Guimarães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robertson de Sousa Guimarães\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Arabela Rodrigues de Oliveira, Réu: Rillion Cadlini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fls. 137 e da certidão do oficial de justiça às fls. 140, verso, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-10.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Coelho da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meirelles, Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Coelho da Silva\r\n\r\nAo autor para vistas da certidão de fls. 70. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 4.500,00. Venha a reclamada com o comprovante de pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-14.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auta Alves de Albuquerque [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auta Alves de Albuquerque\r\n\r\nCiência ao autor da resposta do ofício de fls. 88/89, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-11.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lima [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Lima\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão de fls. 116/123, devendo requerer o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Adilson Barcellos de Freitas, Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante do despacho de fls. 317. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza Aves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nPagamento dos honorários periciais estimados às fls. 469. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-08.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jorge Mota Flores [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda., Réu: Tel Transportadora Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jorge Mota Flores\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-75.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nAo reclamado para depósito do valor remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1851287"
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001572-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bretas Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: João da Silva Carvalho, Réu: Mauro Pires Ribeiro, Réu: Armando Pires Ribeiro, Réu: Claudio Pires Ribeiro, Réu: Roberto Antunes da Silva, Réu: João Filipe Antunes Carvalho, Réu: Marcia Rosa Antunes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Bretas Rodrigues , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2015, às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme despacho a fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)], Réu: Ana Cristina Suto Valença, Réu: Amélia Maria Nunes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Silva, Réu Zetabyte Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015, às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta marcada conforme despacho a fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Fernandes dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 352, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001442-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inácio de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Duarte\r\n\r\nTer vista de fls.658 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-92.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista do ofício da Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0128100-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Galvão de Menezes [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Aut: Fernando Guilherme Castanheira Kaster [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Aut: Maria do Carmo Lima [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Galvão de Menezes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2015, às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0137700-11.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Nilce Rodrigues Costa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: NBR Líder Terceirização e Assessoria Ltda. , Réu: Posto Linda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Nilce Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: antes venha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Coelho da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviço Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela reclamante de fls. 581/583, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Santos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 95, para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-49.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Capella Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: KCS Informatica LTDA, Réu: Rita Kyle Cezar, Réu: Claudino Ferreira Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Capella Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, que indeferiu o requerido, vez que expedida a CCT, que deverá ser retirada pelo exequente, no prazo de 30 dias, e apresentada quando obtiver novos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0223300-88.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA, Réu: Ricardo Augusto Tupinambás (sócio), Réu: Espólio de Avelino Candio Martins, Réu: Avelino Cândido Martins (sócio), Réu: Leda Faulhaber Martins - Administradora da Herança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320: \"Venha a certidão atualizada do RI relativo ao imóvel indicado a constrição\". \r\n\r\nProcesso: 0016800-09.2002.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE PEIXOTO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Exdo: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Exdo: ROSEMERY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE PEIXOTO\r\n\r\nTer vista de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gondim Coutinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-75.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 67293 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL SERV DE RECUP MANUT DE VALVULAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: DANIEL MINCZUK [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: DELIO GARCIA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E COMEXOES LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: LIDIA HAPONCZUK MINCZUK [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: SHEILA LEWASCHICHIM [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 410. Deverá o advogado regularizar a representação , em 30 dias, sob pena de aplicação do art 267, III, c/c art. 794, III ambos do CPC, c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001557-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Vidax Teleserviços S.A N/P adminsitrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 327 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0140500-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar a liquidação suplmentar do autor até a data da incorporação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-82.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)], Aut: Oswaldo Luiz Salgueiro Baptista a/c Dra. Francine Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 817, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001509-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Boechat [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. , Réu: Carmelita Constantino Pereira, Réu: Rosangela Constantino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Santos Boechat \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164: \"Indefiro vez que a finalidade do requerido pode ser atingida sem a intervenção do judiciário\". \r\n\r\nProcesso: 0162100-55.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Santana Parreira [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia), Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Santana Parreira\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 214/220 e de fls. 221/227. \r\n\r\nProcesso: 0001090-31.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Amorim [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Classique Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)], Réu: Jane Maria Araújo Dinali, Réu: Josimar de Oliveira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Amorim, Réu Maison Classique Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133, que deferiu o requerido às fls. 13 para determinar a expedição do alvará em prol do exequente, devendo o exequente informar o valor recebido para posterior dedução. Decorrido o prazo de 48 horas in albis, expeça-se alvará. \r\n\r\nProcesso: 0092000-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mercadante da Silveira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiraki Informática Ltda. [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)], Réu: Yoshizo Togue [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)], Réu: Andrea Maria Monteiro Sant´Anna [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Maria Monteiro Sant´Anna, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Hiraki Informática Ltda., Aut Paula Mercadante da Silveira, Réu Yoshizo Togue\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2015, às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho. A AUTORA DEVERÁ PORTAR A 2ª VIA DE SUA CTPS PARA REGULARIZAÇÃO.\r\n\r\nPauta Especial marcada conforme despacho a fl.s. 529. \r\n\r\nProcesso: 0116200-06.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PORTELA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirceu de Mattos Lemos Leite\r\n\r\nDizer se mantém os termos de fls. 951/958. \r\n\r\nId: 1853336"
                            ],
                            "1853070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-81.1998.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-55.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-80.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Kenaldy Teixira Simões (OAB: RJ 204966 E)\r\n\r\nCarlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-13.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 D)\r\n\r\nEliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000680-70.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 D)\r\n\r\nSonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000981-80.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001674-64.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nJomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-82.2007.5.01.0058 - RTSum - Carga: Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 D)\r\n\r\nRodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-75.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 D)\r\n\r\nEliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000324-41.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 D)\r\n\r\nSelma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001187-31.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alexandre de Campos Tostes (OAB: RJ 98060 D)\r\n\r\nJose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-41.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 D)\r\n\r\nRosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-09.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000832-21.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nLaiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000624-71.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-38.2005.5.01.0058 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004300-61.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001257-48.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nAdriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001469-69.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Guimarães Eufrásio Guimarães Junior (OAB: RJ 189000 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853070"
                            ]
                        }
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                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1852365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000862-32.2011.5.01.0066 - Rte. BRUNO CORRÊA PINTO (Adv. Ariane Walter - OAB: RJ145047D) Rdo. TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB: RJ41820D) Bem(ns): 1) Ônibus Mercedez Benz/M.Polo, ano/modelo 2002/2002, cor branca, diesel, placa LOE 8159, chassi 9BM3840432B300005, renavam 788262246, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 90.000,00; 2) Ônibus VW/M.Polo, ano/modelo 2001/2001, cor branca, diesel, placa LNO 4981, chassi 9BWGF82W51R113846, renavam 768272238, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 80.000,00. Total da avaliação R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cesário de Melo, 11.800, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1852365"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-70.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Albernaz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva Albernaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.7.2015 às 09h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) da nova da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência da nova data para a(s) parte(s). \r\n\r\nProcesso: 0001153-11.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pontes Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pontes Monteiro, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.8.2015 às 09h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) da nova da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência da nova data para a(s) parte(s). \r\n\r\nProcesso: 0000663-23.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Lima Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauro de Lima Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.7.2015 às 10h15min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) da nova da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência da nova data para a(s) parte(s). \r\n\r\nProcesso: 0000368-83.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Sá Bezerra [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Vermelha Farmácia e Perfumaria Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Sá Bezerra, Réu Lagoa Vermelha Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.7.2015 às 09h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) da nova da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência da nova data para a(s) parte(s). \r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Scoralick Braga [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Scoralick Braga, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.7.2015 às 09h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) da nova da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência da nova data para a(s) parte(s). \r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Guimarães [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira Guimarães, Réu Província Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.7.2015 às 09h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) da nova da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência da nova data para a(s) parte(s). \r\n\r\nId: 1853088"
                            ],
                            "1853149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dálvio César Couto [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fepenge Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: IMC Participação e Administração de Bens Ltda., Réu: RJA Participação de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dálvio César Couto , Réu Fepenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 179/182 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nId: 1853149"
                            ]
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-56.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis dos Santos Neves [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-58.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cosme Ferreira da Costa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Celso Quintanilha D´avilla, Réu: Carlos Roberto da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cosme Ferreira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Fernandes \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cálculos complementares. \r\n\r\nProcesso: 0032700-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André Nascimento da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André Nascimento da Silva, Réu Sotrel Engenharia S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 592/593, com manifestações até as razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues Vieira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Rodrigues Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Ramos dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: IGOR SOARES DA SILVA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Ramos dos Santos , Réu Associação de Assistencia Santa Rita \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 08/09/2015, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 22/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0038100-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Vieira Diniz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Vieira Diniz , Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAnte a concordância do autor, fixo o valor líquido sa execução em R$ 107.918,16, sendo a 2 ª Ré para, em 10 dias, comprovar a implementação do benefício nos moldes da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0040500-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: EDIB - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. , Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando dar prosseguimento ao processo de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Marques Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Brasil Miranda\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelos alvarás nº 641/2011, nº 642/2011 e nº 730/2011, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Januário [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Itau Unibanco S.A, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0000702-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: JORGE FIGUEIRA REIS [Adv. Joseli Vaz Elias (OAB: RJ 94936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE FIGUEIRA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-86.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Praça Gomes da Silva [Adv. Edvania Praça Ferreira Lopes (OAB: RJ 144036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-83.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Domingos Ricardo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Domingos Ricardo , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0000283-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalherias São João Centro Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalherias São João Centro Ltda. ME\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, o fiel depositário dos bens penhorados, o qual deverá comparecer à Secretaria para assumir o encargo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e avanço da execução sobre bens pessoais dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000401-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Simão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Novo Restautante e Pizzaria Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pereira Simão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 112/114, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Laurencio [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Const. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Laurencio \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 265/269. \r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAcostar aos autos os históricos dos engajamentos do reclamante dos últimos cinco anos, a contar do ajuizamento da ação, afim de que seja possível a elaboração de cálculo de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Madruga de Oliveira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Madruga de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C. TST, e com observância, ainda, dos valores a título de contribuiçções previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001227-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Freitas [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)], Réu: Ana Luiza Tavora dos Reis, Réu: Leonardo Tavora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória de fls. 234/237, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Cristina Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Guimarães Monteiro, Aut Julio Cesar Gomes Monteiro, Aut Letícia Gomes Monteiro, Aut Luisa Cristina Guimarães Monteiro, Aut Luiz Fernando Guimarães Monteiro, Aut Marcelo Gomes Monteiro, Aut Marcia Helena Monteiro Amancio\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, se o litisconsorte ativo Luiz Fernando Guimarães monteiro ainda se encontra preso. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Kiriale Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Kiriale Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 679/685. \r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Anselmo da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Carvalho Santos , Aut Jerusa Barroso Orsolon , Aut Márcio de Vasconcelos Calabria , Aut Ney Orsolon , Aut Odete Rosalina Monteiro Ferraz \r\n\r\nPagar ou indicar bens à penhora referente às custas suportadas pela PETROBRAS, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor exequendo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001045-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira de Melo Batista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Pereira de Melo Batista \r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104800-24.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Soletti [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Fallida de S.A.( Viação Aérea Riograndense)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Soletti\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001063-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guilherme da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guilherme da Costa\r\n\r\nIndicar outros meios contrição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Mari Andrade Rosa de Matos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Industria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)], Réu: Sergio Peixoto de Castro Palhares [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Industria e Comércio Ltda., Réu Sergio Peixoto de Castro Palhares \r\n\r\nEfetuem o depósito do valor homologado, sob pena de bloqueio \"on line\" em sua contas correntes e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0001120-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos de Souza [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane s Cabelereiro Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 172/173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Coelho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Coelho Dias\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001255-93.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Narciso Figueira [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Marco Antonio Narciso Figueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia08/092015, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 22/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Bezerra de Queiroz\r\n\r\nÀ exequente, em 15 dias, sobre as manifestações de f. 844 e seguintes, bem como para indicar os atuais endereços das empresas cujas notificações foram devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001292-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pimenta Velloso Augusto Rocha [Adv. Hilda Wotzasek de Carvalho B.da Fonseca (OAB: RJ 135135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: INSTUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação - APME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Pimenta Velloso Augusto Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticões de fls. 248/270 e fls. 271/317, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernades de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernades de Oliveira , Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.621 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 83.781,14, equivalente a 6.667.606,28 IDTR convolado em penhora o depósito recursal atualizado a fl. 618. Fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 76.953,94, equivalente a 6.124.273,00 IDTR, devendo a Ré (CNPJ 62.691.043/0006-22) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001338-12.2012.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcela Mendes da Cunha [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: LUIZ GUSTAVO RICARTE DE MEDEIROS, Réu: RICARDO RICARTE DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Mendes da Cunha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os endereços das empresas citadas na peça de fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0001404-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes da Silva Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Gomes da Silva Neves \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Candido da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-65.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lucia Ribeiro dos Anjos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Lucia Ribeiro dos Anjos, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0001472-10.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal (CEF) [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal (CEF)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-69.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Marcelo Abreu dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Abreu dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1853178"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000386-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suemy Alves Garcia \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , União Federal \r\n\r\nTerceiro Interessado: SUEMY ALVES GARCIA - A/C FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Soares de Souza Felix \r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care \r\n\r\nPelo presente fica m Raquel Soares de Souza Felix , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 160, fixando a diferença devida ao autor em R$ 11.612,64, equivalente a 925.511,29 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001374-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Focus Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853177"
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                            "1853095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-04.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias, a começar pelo autor (laudo pericial). \r\n\r\nProcesso: 0002272-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA BEZERRA SALES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA BEZERRA SALES, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.417:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência. Tomando ciência da audiência designada para o dia 13/10/2015, às 11:15 horas, quando eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.As partes prestarão depoimentos pessoais\" \r\n\r\nId: 1853095"
                            ],
                            "1853403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-51.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Guimarães Preuss [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A., Aut Paula Guimarães Preuss\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/09/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1853403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1853383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000843-55.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA OLIVIA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CACIQUE S/A [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA OLIVIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu BANCO CACIQUE S/A, Réu CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/07/2015 as 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nId: 1853383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1853173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000963-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nunes Peixoto [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação de fls 2258, informando audiência de oitiva de testemunha na 1ª Vara do Trabalho de Araruama-RJ deverá ser desconsiderada, uma vez que trata-se de equívoco. \r\n\r\nId: 1853173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1852980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001740-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcelino da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals Brasil [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: WAGNER MAPRIM FARIA, Réu: Selma de Paiva Mardine [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals Brasil, Réu EDSON NAIF MARDINE, Réu Selma de Paiva Mardine \r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos à 1ª reclamda por 05 dias .\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2015 as 16:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 28/08/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, na Sala de Audiências da 70ª VT / RJ, à Rua do Lavradio 132, 10º andar , Lapa , RJ. \r\n\r\nId: 1852980"
                            ],
                            "1852981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001740-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcelino da Silva\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals Brasil, EDSON NAIF MARDINE, WAGNER MAPRIM FARIA, Selma de Paiva Mardine \r\n\r\nPelo presente fica m WAGNER MAPRIM FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2015 as 16:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 28/08/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, na Sala de Audiências da 70ª VT / RJ, à Rua do Lavradio 132, 10º andar , Lapa , RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1853312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000148-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Raphael Lopes da Costa Correia (OAB: RJ 163395 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagem e Serviços Náuticos Ltda [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos, Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Réu Tiete Dragagem e Serviços Náuticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.127), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 38.064,54 , sendo R$ 31.263,44 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 6.801,10 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00.Deverá o AUTOR vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho L. C. Ltda. (Sacolão César), Réu: Cesar Ferreira das Neves, Réu: Lidia Reis de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000111-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Teodoro [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Teodoro\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Teodoro [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Viana Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Viana Ferreira, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-14.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Souza de Matos (espólio de), representado por Alessandra Siqueira de Matos e Wagner Siqueira de Matos [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. Santos Panificadora e Lanchonete Ltda., Réu: Areci Figueiredo dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Souza de Matos (espólio de), representado por Alessandra Siqueira de Matos e Wagner Siqueira de Matos\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000746-35.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Santana Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: RGS Portas Prontas e Obras Ltda, Réu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria,no valor de R$ 377,78, bem como das custas,no valor de R$ 100,00. PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. . \r\n\r\nProcesso: 0000723-26.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv), Aut Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 16/07/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001492-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira Costa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Natalia de Oliveira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda Ré (Petrobras), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Leite [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Leite, Réu Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Inacio dos Santos [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Inacio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 para que o Autor diga se pretende seja processado o recurso, em 10 dias, valendo o silêncio como desistência, já tendo sido deferida a gratuidade de justiça na decisão dos embargos declaratórios de fls. 34 e considerando-se a perda do objeto do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000392-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Carlos Alves [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Osmarina Carlos Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina dos Santos Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Institunto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina dos Santos Silva, Réu Institunto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristine Penteado [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000017-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Almeida da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com Serv de Construção Ltda [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Consórcio CPPR [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio CPPR, Réu Gip Wall Com Serv de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000041-95.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Glória Cristina de Menezes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Anterpa M Martins Multitek [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Consórcio Queiroz Galvão - IESA - Galvão (QGGI)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Anterpa M Martins Multitek\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000040-13.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Fellipe Sanches Pires Caetano [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guardian Segurança Vigilância Ltda [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guardian Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000209-53.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Nascimento Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metalica Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metalica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256 \r\n\r\nProcesso: 0000212-05.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirley Marcio da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucirley Marcio da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001528-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva Neto [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-64.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: BNC - Bibe Consultoria Ltda\r\n\r\nCgto: Iris Izidoro de Souza (Espólio de, N/P do Cônjuge, Elisangela de Araujo de Souza) [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)], Cgto: Allan de Souza Souza [Adv. Alexsandro de Souza Pereira (OAB: RJ 179696 - D)], Cgto: Hudson Aguiar de Souza [Adv. Alexsandro de Souza Pereira (OAB: RJ 179696 - D)], Cgto: João Pedro Santana de Souza, Cgto: Thiago de Mattos e Souza [Adv. Alexsandro de Souza Pereira (OAB: RJ 179696 - D)], Cgto: Elisangela de Araujo de Souza (cônjuge) [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Allan de Souza Souza, Cgto Elisangela de Araujo de Souza (cônjuge), Cgto Hudson Aguiar de Souza, Cgto Iris Izidoro de Souza (Espólio de, N/P do Cônjuge, Elisangela de Araujo de Souza), Cgto Thiago de Mattos e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145 que determinou a atuação do Ministério Público do Trabalho como custus legis, bem como incluiu, no polo passivo, os dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social (Allan de Souza Souza e Elisângela de Araújo Souza). Outrossim, a advogada da consignatária Elisangela de Araújo Souza deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 0001199-59.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rarison Erlon Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Rarison Erlon Silva, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Miranda Malaquias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-93.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Costa [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Emerson Process Management Ltda [Adv. Fabio Chong de Lima (OAB: SP 138946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu Emerson Process Management Ltda, Aut Leandro Ferreira Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.235 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 9.413,53 , sendo R$ 7.479,48 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.943,05 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00.Deverá o RECLAMANTE vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás competentes, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0001293-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gyl Correa [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-66.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte , Construções e Empreendimentos Imobiliàrios Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Walter Cesario da Conceição (devedor derivado), Réu: Robson Rubens da Fonseca Motta (devedor derivado), Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDe acordo com o depacho de fls.130,fica intimada a segunda reclamada,na pessoa de seu advogado,para pagamento da quantia apurada, em 15 dias,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000965-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brito Vianna [Adv. Pierre Virgínio Dos Santos (OAB: RJ 169223 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153 \r\n\r\nProcesso: 0000752-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-11.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José dos Santos Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José dos Santos Silva, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 16/07/2015 , às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001905-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson César Oliveira da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Denilson César Oliveira da Silva, Réu Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Peclat [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Itau-Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau-Unibanco, Aut José Carlos da Conceição Peclat, Réu Rio Ita Ltda, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente,com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001651-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Mendes Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda Epp, Réu: Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gracindo Souza\r\n\r\nEsclarecer à qual parte pertine o primeiro endereço apontado.(despacho de fls.44) \r\n\r\nProcesso: 0001947-62.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Vieira da Mata [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Vieira da Mata\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001833-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Moppclean Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002127-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Maximiniano de Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-65.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Costa Rodrigues [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Costa Rodrigues\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002078-51.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brasiliense de Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brasiliense de Oliveira , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.305 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 122.086,85 , sendo R$ 101.677,44 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 20.409,41 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002421-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Campos da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Campos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o valor do cálculo que entende devido. \r\n\r\nId: 1853312"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002868-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Rocha Barcelos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa 2000 Cooperativa Mista Unidificada de Trabalho na Área de Educação e Saúde, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Rocha Barcelos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/09/2015, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Deverá ter vista da resposta ao ofício expedido às fls. 30/32. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0019600-92.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias,conforme despacho de fls.220,reiterado pelo despacho de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0003636-73.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Rosa da Costa [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Siqueira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leonardo Soares Siqueira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares dos Santos [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instiuto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instiuto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003454-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nantes Construção e Saneamento Ltda [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nantes Construção e Saneamento Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0002600-40.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos , Réu: ALDEMIR MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência dos feitos de números 00832500-14.2007.501.0451, 0157200-82.2007.501.0451, 0245000-27.2005.501.0451,0002600-40.2006.501.0451, 0154500-36.2007.501.0451, 0033100-26.2005.501.0451, 0298700-39.2007.501.0451, que pretendem a adjudicação do bem, acerca da decisão proferida no presente feito,que considerou infrutífera a arrematação por parte do exequente na forma por ele pretendida.Informe-se, ainda, que eventual adjudicação deverá observar os termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0054000-55.1990.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA GOMES DA COSTA SOL [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Aut: FL251(ATUALIZACAO HON PERICIAIS) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: JORZÉLIA SIQUEIRA DA SILVA, Aut: EUCILENE CAMPOS CUNHA, Aut: MARIA CELIA DA SILVA SANTOS, Aut: SERGIO OLIMPIO TAVARES MARMELLO\r\n\r\nRéu: ASSITA ASSOC ITABORAI CULTURA ENSINO (SUC GRUPO EDUCAC BRASIL VIANA) [Adv. Regina Mendes da Silva Ferreira (OAB: RJ 108070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSITA ASSOC ITABORAI CULTURA ENSINO (SUC GRUPO EDUCAC BRASIL VIANA)\r\n\r\nDe acordo com o depacho de fls.489,fica intimada a RÉ para pagamento,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução,observamdo-se o imóvel já penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0056800-94.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo da Conceicao Mendonca [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda (sucessora de Nova Plati) [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo da Conceicao Mendonca\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista,mantendo os valores apresentados nos cálculos homologados anteriormente,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-94.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Edileuza Maria dos Santos [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes (OAB: RJ 123516 - D)], Aut: Tatiana Gouvea dos Santos (representada por sua mãe Norma Cristina de Lima Gouvea)\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Norma Cristina de Lima Gouvea (genitora de Tatiana Gouvea dos Santos) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0043100-51.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Verissimo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Lemos Pires Bazar e Mercearia-ME, Réu: Fábio Lemos Pires(devedor derivado), Réu: Maria Célia Ferreira Damascena (devedor derivado), Réu: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TRINDADE VITÓRIA LTDA-ME(Suc de R.S.Lemos Pires Bazar e Mercearia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Verissimo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002949-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Serviços Temporários Ltda [Adv. Fabio Haddad de Lima (OAB: SP 174236 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro, Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial, Réu Midas Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo perito, Dr, Filipi Periard, para a realização da perícia, na VT/Itaboraí, no dia 31/07/15, no período das 13:30 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002718-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagnole Produtos Elétricos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dutra\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo perito, Dr, Filipi Periard, para a realização da perícia, na VT/Itaboraí, no dia 31/07/15, no período das 14:30 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002416-06.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Silva Moura [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Construções Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrópolis Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções - Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003116-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimea Soares da Silva Carneiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimea Soares da Silva Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002367-62.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José de Medeiros Nunes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Medeiros Nunes, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002291-09.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio José Backer Mellis\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Tadeu [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Tadeu\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 27.364,21), referente à contribuição previdenciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003173-68.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo da Fonseca [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno de Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, Aut Rodrigo Araújo da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-78.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silverio da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Sul Construtora Ltda Me [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Sul Construtora Ltda Me, Aut Jorge Silverio da Silva\r\n\r\nÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 15/07/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. AO RECLAMADO: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003206-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Paixão Barbosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Paixão Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002203-97.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003015-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Freitas dos Santos [Adv. Marlon Pinto Nunes da Silva (OAB: RJ 173192 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 174), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 23.601,46, sendo R$ 22.395,79 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.205,67 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003265-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Carvalho (espólio de) [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Carvalho (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003659-53.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Conceição [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda, Réu: Lucas Silva de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora do veículo constante no auto respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0003293-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva de Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Acustica Serralheria e Vidraçaria Ltda, Réu: Doris Lima da Silva Faria (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003669-97.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Fernandes [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Marambaia Minimercado Ltda Me [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Elias Ferreira (Devedor Derivado), Réu: Nair Rodrigues de Barros (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Fernandes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003612-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva de Mendonça Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Fretamento e Turismo Ltda, Réu: Consórcio TE-AG (Techint e Andrade Gutierrez)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva de Mendonça Junior\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003011-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Rodrigues de Moura [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando W. Joppert [Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes (OAB: RJ 81094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Rodrigues de Moura, Réu Luiz Fernando W. Joppert\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 55, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo sido homologada a desistência requerida pela parte autora. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelo Reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProcesso: 0003019-16.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Givan Vieira de Carvalho [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda Me [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)], Réu: Maria Marta da Silva Braga (devedor derivado), Réu: Stephanie Iohanna Braga Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givan Vieira de Carvalho\r\n\r\nApresentar nome e endereço da empresa, na qual a sócia figure no contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0004400-45.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDE COM DE TIJOLOS LAJES LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: Jesue Pereira de Brito, Réu: Jader Pereira Pinto, Réu: Sebastião Pereira de brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002485-38.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenildo José dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo José dos Santos, Réu Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002439-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Amorim [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude São Judas Tadeu [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Francisco Nanci (espólio de) ( devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu, Aut Paulo Roberto da Silva Amorim\r\n\r\nÀS PARTES: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União, em 08 dias. AO RECLAMANTE: Tomar ciência do despacho de fls. 74 indeferiu o requerimento postulado, tendo em vista que, considerando a forma de pagamento estipulada no acordo de fls. 67, compete à própria parte diligenciar junto à 5ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002513-06.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Smorong da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Folhas Serrana Minimercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Smorong da Silva\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 16/07/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002602-29.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Rocha Junior [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecmam Engenharia S/A [Adv. Eduardo Gomes Mendes (OAB: RJ 106802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecmam Engenharia S/A, Aut Juraci da Silva Rocha Junior\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0076500-95.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAXIMINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS LAJES LTDA [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: JADER PEREIRA BRITO, Réu: SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO, Réu: JESUE PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAXIMINO, Réu IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS LAJES LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:08 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Almeida Leite [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Almeida Leite, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0014500-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRE TAVARES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Brito Ind e Com de Tijolos e Lajes Ltda [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: Jesue Pereira de Brito (Devedor Derivado), Réu: Jader Pereira Filho (devedor derivado), Réu: Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANDRE TAVARES, Réu Irmãos Brito Ind e Com de Tijolos e Lajes Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:01 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-69.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema de Souza Silveira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema de Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.57 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.945,70 , sendo R$ 1.054,64 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 715,62 referentes à multa e indenização por litigância de má fé e R$ 175,44 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000103-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silveira Martins [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Jaqueline Silveira Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício encaminhado pela 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro,protocolizada em 06/05/2015 e juntado às fls.90.Deve,ainda, Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002070-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Josel da Fonseca Silveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Furriel da Silva (espólio de) [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Neuza Dias da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Furriel da Silva (espólio de), Réu Neuza Dias da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Rosimere da Silva Rodrigues [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0040800-14.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Nascimento [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,de acordo com o despacho de fls.90. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041700-02.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Inepar S/A(N/P sind.Manuel Antonio A. Lopes), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás já expedidos às fls.160,tendo em vista o despacho de fls.163 \r\n\r\nProcesso: 0041500-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Correia [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Monteiro Ribeiro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Correia\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora,ciente de que,em nada sendo requerido,será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1853313"
                            ],
                            "1853314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101900-14.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nÀS PARTES:Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de declaração.Á RECLAMADA:Tomar ciência da decisão que julgou Procedentes os Embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-18.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANADARQUE CARDOSO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CRELIER [Adv. Helio Pereira (OAB: RJ 8830 - D)], Réu: JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER (devedor derivado), Réu: WESLEY FIGUEIREDO CRELIER (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANADARQUE CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0192100-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marins Antunes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Costa Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Cláudia Guimarães Silva Xavier (OAB: RJ 135814)], Réu: Vinicius Lopes Antunes (devedor derivado), Réu: Jocimar Rita Antunes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marins Antunes\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0194100-84.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEBER CARLOS DUTRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS BERTO VIANA RANGEL [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEBER CARLOS DUTRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0190300-67.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RUI DA SILVA MARIANO JUNIOR [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM DE PAES LTDA-ME, Réu: Selmo Ramos (Devedor Derivado), Réu: Marinete da Silva Charles Ribeiro (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DA SILVA MARIANO JUNIOR\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0202800-58.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Castro Gomes Martins [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVICE COOP- Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Castro Gomes Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181800-85.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA DA SILVA SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Trabachini Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE FERREIRA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213300-96.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA CASA PRE-FABRICADAS, Réu: Rodrigo Morais dos Santos (sócio), Réu: Moraes & Irmaos Ltda (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201800-28.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli de Oliveira Vieira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Simonaci Convertedora de Gas Ltda, Réu: Marcelo Nunes Lima (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli de Oliveira Vieira\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0174500-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés do Nascimento [Adv. Claudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorino Comercio de Móveis LTDA ME. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Isabel Cristina Vitorina de Azeredo (devedor derivado), Réu: Alexandre Vitorino (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés do Nascimento\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0212700-75.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA FILHO [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda, Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (devedor derivado), Réu: Henrique Arruda Sant Anna (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181700-57.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GOMES DE JESUS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207800-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Ferreira dos Santos [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado ME, Réu: Jose da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Ferreira dos Santos\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0239800-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Antunes Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Servivce Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servivce Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-21.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Neris Coutinho [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII N/P Maria Auxiliadora Vianna de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Neris Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da realização de penhora no rosto dos autos do processo nº 0029300-78.1991.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0226700-41.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Zuguetto Krugel Coutinho [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Info Serviços de Computação Ltda, Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa (sócio) -( Devedora Derivada ), Réu: Arlindo Borrher (sócio) -( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Zuguetto Krugel Coutinho\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0224600-84.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia de Faria Pereira [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cordeiro da Silva Lanch Estacionamento(Estac Rot Mens Petros Lanc, Réu: Jose Cordeiro da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia de Faria Pereira\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0223700-72.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO)\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso. Diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0215500-76.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALDO MOREIRA MENDES [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALDO MOREIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214700-19.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICNEIA LIMA DE SOUZA VELASCO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRADA DO CONTORNO LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Regina Coeli Quaresma de Moura e Souza (sócio), Réu: Helenio Francisco de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICNEIA LIMA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso. Diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0222900-49.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO LACERDA RITTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219 no sentido de efetuar o pagamento do valor atualizado da contribuição previdenciária, conforme apurado pela Contadoria (R$ 5.489,71), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0242700-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do alvará expedido às fls. 521, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0247000-63.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso. Diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0246300-53.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CURI NETO [Adv. Debora Maria Guimaraes Machado Ribeiro (OAB: RJ 120848 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. Outrossim, tomar ciência do despacho de fls. 260 que, com base na promoção da Contadoria (fls. 257), declarou que não há crédito a ser liberado à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0257600-41.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Bastos Silva [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Bastos Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0251700-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Ademir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Maravilha Auto Onibus ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu Maravilha Auto Onibus ltda, Aut RONALDO ABEL DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES DEL REY LTDA\r\n\r\nÀS PARTES: Ciência do auto de penhora de crédito e depósito, conforme fls.350. Prazo de 5 dias. AO RECLAMADO RIO ITA: Tomar ciência do despacho de fls.341: \"Faça como determinado\". AO DEVEDOR DERIVADO EDUARDO PEREIRA GONÇALVES: Tomar ciência do despacho de fls. 330: \"Nada a deferir\". \r\n\r\nProcesso: 0251500-41.2004.5.01.0451 - ExCCP\r\n\r\nExte: HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: MINI MERCADO MANI BOX LTDA , Exdo: Julimara Ayala Coelho (Devedora Derivada), Exdo: Uendell Vinicius Ayala Coelho (Devedor Derivado), Exdo: Heleno Aquino Coelho (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso. Diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0250600-19.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Moura [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Costa Santos [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Moura\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso. Diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0261200-02.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Cgto: Vânia Maria Binoti Vasques [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcio do Vale Regattieri Ferrari\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0260600-78.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 500 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076700-05.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado), Réu: Jessue Ferreira de Brito (devedor derivado), Réu: Jader Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER, Aut MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/15, às 11:07 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0274700-19.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIONI DIAS DOS REIS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAZ PROP UNIAO MECANICA DIESEL [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: João Aristides Torres Paz (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIONI DIAS DOS REIS\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0273100-89.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: José Antonio dos Santos (devedor derivado), Réu: Katia Cristina Ramos dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0266900-61.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Bruno Mendes Magalhaes [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem SA [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0265700-92.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GONCALVES PAULO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GONCALVES PAULO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-84.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARQUES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS E LAJES LTDA , Réu: Jader Pereira de Brito , Réu: Jesué Pereira de Brito , Réu: Sebastião Pereira de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/15, às 11:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0077200-71.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO DA CUNHA BORGES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: JADER PEREIRA BRITO, Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, Réu: JESUE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA CUNHA BORGES\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/15, às 11:03 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0220700-98.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE NUNES DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJOLOS LAJES LTDA(JADER) [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: JESUE PEREIRA DE BRITO (Devedor Derivado), Réu: JADER PEREIRA DE BRITO, Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND COM TIJOLOS LAJES LTDA(JADER), Aut LUIZ HENRIQUE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:04 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0261400-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEI ALVES DE AZEVEDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDA [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: Jader Pereira Brito (Devedor Derivado), Réu: Jesué Pereira de Brito (Devedor Derivado), Réu: Sebastião Pereira de Brito (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDA, Aut JOCINEI ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:06 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141200-36.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Pinto [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Souza Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000436-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro Vitorino [Adv. Nilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ribeiro Vitorino\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias,devendo comprovar o valor sacado a título de FGTS,apurando as diferenças incorretamente depositadas. \r\n\r\nProcesso: 0043300-92.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Quintanilha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1853314"
                            ],
                            "1853315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0333500-06.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COUTINHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF. E ENG. LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0342800-89.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: SERGIO COUTINHO LOURENÇO (Devedor Derivado), Réu: JOSE LUIZ COUTINHO LOURENÇO (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA, Réu SJ INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.204. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293100-71.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Francisco Batista [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Réu: Ana Maria Soares do Prado (devedor derivado), Réu: Isabella Ferreira Ramos (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Francisco Batista\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0288800-42.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LEITE DE ASSIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível,bem como dos alvarás expedidos,no prazo de 30 dias,findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0283300-53.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileni Pereira da Silva [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Elizabeth Soares dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileni Pereira da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000198-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Felix da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Felix da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Ferreira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenaria e Comércio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaiton Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161,tendo em vista que o autor incluiu em seus cálculos FGTS de todo o periodo,o que estiver depositado deverá ser devolvido a quem pagou estes valores e não ao Autor,que receberia duas vezes. \r\n\r\nProcesso: 0000199-29.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimalage Artefatos de Cimento Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34 \r\n\r\nProcesso: 0223200-64.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Borges de Sousa [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. N/P DIRETOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Borges de Sousa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0271800-63.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO RABELLO PAIVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0914/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001780-79.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Kettalim Antunes da Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Fexebone da Rosa (Salão Estética Designer)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Kettalim Antunes da Costa\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 08/07/15, às 14:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0004005-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Pereira [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, tendo em vista que foi descumprido o Ato Conjunto nº 21/2010 TST.CSJT. GP. SG, em vigor a partir de 01/01/11, o qual determina deverá ser realizado o pagamento das custas e dos emolumentos exclusivamente mediante GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vargas Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manut. Ltda N/P Sócio Flávio Cruz de Azevedo, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Jorge Ubirajara David (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Vargas Ferreira, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 210, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 2.735,55, pela Reclamante, calculadas sobre R$ 136.777,81. \r\n\r\nProcesso: 0003998-75.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reserva de Almeida [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, tendo em vista que foi descumprido o Ato Conjunto nº 21/2010 TST.CSJT. GP. SG, em vigor a partir de 01/01/11, o qual determina deverá ser realizado o pagamento das custas e dos emolumentos exclusivamente mediante GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-03.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes de Souza [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes de Souza, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAO RECLAMANTE:Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0925/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº0434 /2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego.ÀS PARTES:Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000875-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Soares Daumas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Soares Daumas\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora e de que foi expedido o alvará nº0924/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001903-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria de Lacerda [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 3ª Ré (Petrobrás), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria de Lacerda [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Aut Daniel Faria de Lacerda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catrina de Cassia Carvalho dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comércio de Móveis Ltda Me, Aut Catrina de Cassia Carvalho dos Santos\r\n\r\nÀ RECLAMANTE:Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0930/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº0436 /2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego.AO RECLAMADO:Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Pina [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijalma Martins de Almeida [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dijalma Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0931/2015 . Deverá retirá-lo na agência 0850 do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002451-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa do Carmo Barros, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002750-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serv Pint e Reparos Em Geral Ltda, Réu: Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.48, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do § 1º do art. 267 do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0003748-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Delgado Cabral [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002758-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nazarete de Abreu [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Nazarete de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Soares Daumas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Machado Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Machado Junior, Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-16.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Teixeira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobilários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0934/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Ramos da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Ramos da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/10/2015 às 15:10 horas na 3ª Vara de Niterói para oitiva da testemunha Bruno Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva (Espólio de) representado por Geni Gomes da Silva [Adv. Antonio Pinto (OAB: RJ 22549 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA COLONIAL LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea da Conceição Amado(representante legal do menor)[Adv.Roberto Gatti(OAB:RJ 100036-D)]\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender ca bível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0262000-98.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Thomaz [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda Me, Réu: Valdine Pereira Lima, Réu: Valdenir Pereira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pinto Thomaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101,em que se aguarda iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0002553-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes de Santana [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Menezes de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, uma vez que foi indeferida a gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 61. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002825-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Januário [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreendimentos Ltda, Réu: Tiago Souza Pereira (Devedor Derivado) [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Lucas Souza Pereira (Devedor Derivado), Réu: Rubelita Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Januário\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/07/2015 , às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho,podendo a Secretaria anotar tal documento em caso de ausência do réu. \r\n\r\nId: 1853315"
                            ],
                            "1853309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-93.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853309"
                            ],
                            "1853310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0014500-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRE TAVARES\r\n\r\nRéu: Irmãos Brito Ind e Com de Tijolos e Lajes Ltda, Jesue Pereira de Brito (Devedor Derivado), Jader Pereira Filho (devedor derivado), Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira Filho (devedor derivado), Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 11:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer na audiência do dia 24/09 /2015 às 11:01 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0077200-71.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO DA CUNHA BORGES\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA , JADER PEREIRA BRITO, SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, JESUE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nPelo presente fica m JADER PEREIRA BRITO, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/15, às 11:03 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0220700-98.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJOLOS LAJES LTDA(JADER), JESUE PEREIRA DE BRITO (Devedor Derivado), JADER PEREIRA DE BRITO, SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m JADER PEREIRA DE BRITO, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:04 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS E LAJES LTDA , Jader Pereira de Brito , Jesué Pereira de Brito , Sebastião Pereira de Brito \r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira de Brito , Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/15, às 11:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0261400-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEI ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDA, Jader Pereira Brito (Devedor Derivado), Jesué Pereira de Brito (Devedor Derivado), Sebastião Pereira de Brito (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira Brito (Devedor Derivado), Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:06 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-05.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER, Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado), Jessue Ferreira de Brito (devedor derivado), Jader Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira de Brito (devedor derivado), Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/15, às 11:07 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0076500-95.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAXIMINO\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS LAJES LTDA, JADER PEREIRA BRITO, SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO, JESUE PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m JADER PEREIRA BRITO, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:08 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0186000-52.2009.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Irmãos Brito Indústria e Comércio de Tijolos e Lajes Ltda., Jesué Pereira Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Brito Indústria e Comércio de Tijolos e Lajes Ltda., Jesué Pereira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:02 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-45.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDE COM DE TIJOLOS LAJES LTDA, Jesue Pereira de Brito, Jader Pereira Pinto, Sebastião Pereira de brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira Pinto, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 11:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853310"
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                            "1853311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000582-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Evangelista Mesquita Carvalho\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002888-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Mariano\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, M C Rocha Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0004005-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Pereira\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira e da segunda Reclamadas e IMPROCEDENTE em face da terceira Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002888-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Mariano\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, M C Rocha Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Lobo\r\n\r\nRéu: Sistema Objetivo de Ensino Ltda, Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Objetivo de Ensino Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Felix da Silva\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002088-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vargas Ferreira\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manut. Ltda N/P Sócio Flávio Cruz de Azevedo, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Jorge Ubirajara David (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manut. Ltda N/P Sócio Flávio Cruz de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 210, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 2.735,55, pela Reclamante, calculadas sobre R$ 136.777,81. \r\n\r\nProcesso: 0002825-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Januário\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreendimentos Ltda, Tiago Souza Pereira (Devedor Derivado), Lucas Souza Pereira (Devedor Derivado), Rubelita Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Pereira Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/07/2015 , às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho,podendo a Secretaria anotar tal documento em caso de ausência do réu. \r\n\r\nProcesso: 0003662-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Diposto Serviços Especializados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Souza Blanco\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora,conforme ofício de fls.117/120 \r\n\r\nProcesso: 0002888-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Mariano\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, M C Rocha Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0003075-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda, Scon Rossi Incorporadora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora(fls.196),o qual se destinará ao pagamento de custas judciais.Devendo,ainda, efetuar depósito da diferença devida a este título.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Andrade Rapozo \r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda., Vera Lucia Duarte de Almeida (devedor derivado), Lucas Silva de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Duarte de Almeida Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueios efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmos fora(m) convolado(s) em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefani Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: TQM Serice Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Serice Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-21.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Neris Coutinho\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII N/P Maria Auxiliadora Vianna de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Industrial Leão XIII N/P Maria Auxiliadora Vianna de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de penhora no rosto dos autos do processo nº 0029300-78.1991.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0000590-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Medeiros Pereira\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-89.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SJ INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA, SERGIO COUTINHO LOURENÇO (Devedor Derivado), JOSE LUIZ COUTINHO LOURENÇO (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ COUTINHO LOURENÇO (Devedor Derivado), SERGIO COUTINHO LOURENÇO (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.204. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Ademir Mesquita Pereira (devedor derivado), Maravilha Auto Onibus ltda, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Mesquita Pereira (devedor derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do auto de penhora de crédito e depósito, conforme fls.350. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853311"
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                                "Processo: 0000980-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcinea Ribeiro dos Santos [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Retranp Reciclagem Transformação e Comércio de Papéis Ltda ME [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcinea Ribeiro dos Santos, Réu Retranp Reciclagem Transformação e Comércio de Papéis Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2015 , às 16:20 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nId: 1853232"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0262200-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001542-08.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Com. Recursos Humanos S/S Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0214300-55.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA ALCANTARA SODRE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANY PES E MAOS LTDA-ME, Réu: LAURENTINA PASSOS, Réu: MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA ALCANTARA SODRE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102100-66.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PASTELI PASTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129300-14.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: David Albert Skaba (sócio), Réu: Waldir de Carvalho Belém (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0210500-92.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA CELESTINO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCASA SOCIEDADE CIVIL ADM SERV.AMIGOS DAS, Réu: ESPÓLIO DE EDUARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101900-49.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneu Doraci Sendra dos Santos [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0190200-26.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOUDARD DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOUDARD DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092100-46.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PIRES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR NOSSA SENHORA AMPARO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: ADEMIR COCO AVELAR E SANTA ZAMPIROLI AVELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PIRES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000717-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Pinto Nazareth [Adv. Alexandre Teixeira Salomão (OAB: RJ 156360 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Pinto Nazareth\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000766-03.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Pauzeiro de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Serviços de Telecomunicações, Réu: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Pauzeiro de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0290300-86.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI AMARANTE FIGUEIRA [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEOPS 100 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME, Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Silvestre de Souza Coury Junior, Réu: Marcos Paulo da Silva, Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144100-76.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Margarida de Jesus Luis (representado pela inventariante Adélia Luís de Souza [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cricket e Associacao Atletica S/C [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Cricket e Associacao Atletica S/C\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Mendonça [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda., Réu: Construsan Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Mendonça\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000964-40.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues de Aguiar Rocha [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues de Aguiar Rocha\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000662-45.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesus Botelho [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jesus Botelho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017200-53.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIENE RODRIGUES LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA GERIATRICA LTDA, Réu: Mary Ana Monteiro de Oliveira e Silva, Réu: Rubem Barbeto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIENE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061000-25.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZ ROBERTO FRANBACH [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ FRANCO FERREIRA [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR SAMI [Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos (OAB: RJ 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-92.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ludgério de Brito Arrais [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ludgério de Brito Arrais\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000091-40.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi Gonçalves Fernandes [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001454-33.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Faleiros Belloni de Aguiar [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: First Tercerização e Gestão de RH Ltda. [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Faleiros Belloni de Aguiar \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0363700-36.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DE MENEZES SOARES [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SLAMA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES DE MENEZES SOARES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0313900-05.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FAVEL ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PEREZ (sócio) , Réu: WANDERLEY DA SILVA (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Jorge Cabral de Mello [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Matarazzo Construções Ltda. - ME, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Jorge Cabral de Mello\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124700-47.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP VENDEDORES COMERC AUTONOMOS DO GRANDE RIO [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)], Réu: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTD, Réu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066200-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA MARTINS [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099500-87.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA TROLY DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZIM DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA TROLY DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072700-07.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGUR COMERC E BANCARIA DE VALORES LTD, Réu: CONDOMINIO JARDIM UBA II, Réu: DURVAL MACHADO SAMPAIO, Réu: HELIO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0253500-59.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORGES DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA EPP, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BORGES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa Campos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Correa Campos \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156100-94.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ CESQUIM [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0212300-67.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Vila Nova Vieira Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda., Réu: Fundacao da Infancia e da Adolescencia [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Vila Nova Vieira Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116300-98.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Grubisik Ferreira [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Grubisik Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217200-59.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Medeiros Ferreira [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Kappaz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Medeiros Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000300-14.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Pereira Simão [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0009300-48.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0255300-25.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIONETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUELITO MASSAS E CARNES LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Miguel Osvaldo Lopes (sócio), Réu: America Consuelo Zornoza de Lopes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIONETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097600-49.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvania Campos de Matos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvania Campos de Matos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0182400-68.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: R Seco & Sores Prod Alimentícios Ltda. - ME [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: ADRIANA RODRIGUES SOARES, Réu: ANNA CRISITINA BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Costa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0219900-86.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM CARLO DE NITEROI ARTIGOS OTICOS LTDA ME [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0203200-55.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFF LENE RODRIGUES SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOW JET LTDA, Réu: SETAL INSTALACOES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFF LENE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Cardoso Loreti [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Cardoso Loreti\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0272300-09.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE KALIL [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SW PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: WILLIAM WANDERLEY PEDROSA PORTES, Réu: SANDRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE KALIL\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136900-43.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA DA COSTA [Adv. Joao Carlos Faria (OAB: RJ 110464 - D)], Aut: MARIA CELIA PINTO DA FONSECA [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)], Aut: NILZA ALVES DE BARROS [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)], Aut: LUZIA ELIAS PEREIRA [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)], Aut: ADILVANIA SILVA DE MOURA [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)], Aut: SILVANA DE CASTRO SARDINHA [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)], Aut: SUELY ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA MARIA DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001392-27.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Suzana de Souza Ferraz Gomes [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Suzana de Souza Ferraz Gomes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatea Adelino dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatea Adelino dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129000-42.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves Leal Vicente [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves Leal Vicente\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0350200-34.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIENE SERAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0265400-93.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE A/C Procuradoria Seccional Federal em Niterói [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098400-05.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E LAGO LTDA, Réu: DANIEL LOPES LAGO, Réu: MARIA TEREZA LOPES LAGO FIGUEROA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0210200-08.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Miranda [Adv. Tatiana Batista de Souza D´ Assumpção (OAB: RJ 103912 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serv Aut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Miranda \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0068300-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paola Valente Serpa [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paola Valente Serpa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Antunes [Adv. Max Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira Antunes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127100-92.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leandro da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: G.F. Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Leandro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio Alves de Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002111-38.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Fatima de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Dantas Sampaio de Oliveira, Réu: Márcia Fernanda Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Fatima de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1853114"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1853076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-11.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Siqueira Marins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Siqueira Marins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 27/07/2015, às 13:56 horas, nesta 3ª Vara do Trabalho de Niterói, devendo dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, Registro de Identidade, CPF e PIS; o RECLAMADO, com carta de preposto, copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, com a última alteração, bem como com sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita, juntamente com os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, devendo o RECLAMANTE juntá-los com a petição inicial, ou no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação (art. 825 da CLT) as quais deverão portar CTPS e documento de identidade.\r\n\r\n6) Deverá o RECLAMANTE diligenciar pela eventual devolução da citação da parte contrária (a devolução constará do SAP, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0211200-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Bastos, Réu SL Quatro Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2015, às 13:25h, nesta Vara do Trabalho, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nId: 1853076"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1853262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0186600-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda.- em Liquidação Extrajudicial\" A/C FABIANA PEREIRA DE MORAES MOURA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Arnaldo Mario Sabroso Ruiz, Réu: Maria das Graças Vieira Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro\r\n\r\nCiência do alvará nº 0656/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001154-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Nunes Pereira Chaves [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Meirelles Vianna [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Nunes Pereira Chaves\r\n\r\nCiência do alvará nº 0648/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000758-17.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Silva Gomes [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Syl e Ny Modas Ltda. [Adv. Antonio Américo Costa (OAB: RJ 107510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma da Silva Gomes\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0660/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.64.\r\n\r\nProcesso: 0000064-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Crispim da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Crispim da Silva\r\n\r\nCiência do novo alvará nº 0652/2015 (FGTS) a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0180300-73.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Filho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCiência do alvará nº 0661/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000893-29.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Pinto [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Pinto, Réu Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0000152-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina dos Santos Silva Mendes [Adv. Tarcisio Mendonça Xavier da Silva (OAB: RJ 103612 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alzira Bittencourt S/S Ltda. [Adv. Luciana de Abreu Henriques (OAB: RJ 162578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alzira Bittencourt S/S Ltda. , Aut Sônia Regina dos Santos Silva Mendes \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0002068-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Albernaz [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda. Niterói [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)], Réu: Dinea dos Anjos Ribeiro, Réu: Eduardo Haruo Ribeiro Kobayashi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Albernaz\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.196. \r\n\r\nCiência do alvará nº 0653/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001248-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Francisca Mesquita de Carvalho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNUS MODA E COURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: LUCY CONDE DE SOUZA, Réu: OLIVEIRA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Francisca Mesquita de Carvalho \r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0657/2015 e 0658/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000390-42.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Barbosa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: TeccoTecnologia e Construções Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nCiência do alvará nº 0663/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000406-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Holanda Frazão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0662/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002176-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paula Dias de Aguiar [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com cópia legível da guia de depósito judicial efetuado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1853262"
                            ],
                            "1853264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2015\r\n\r\n0000858-74.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Telles Nunes \r\n\r\nExecutado: Televisao Cidade S.A.,J.A.E. Telecomunicacoes Ltda.,TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Televisao Cidade S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.109,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063000-90.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edinario Serafim de Sousa\r\n\r\nExecutado: JALMIR LOPES DA COSTA,Lopes Construcoes Ltda,IDEVIRGEM BELO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JALMIR LOPES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.872,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lopes Construcoes Ltda,Lopes Construcoes Ltda,IDEVIRGEM BELO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Lopes Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.872,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077200-63.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Antonio Seixas e Cirne\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Seg. Vig. Ltda.,Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.194,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000858-74.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Telles Nunes \r\n\r\nExecutado: TNL PCS S.A.,J.A.E. Telecomunicacoes Ltda.,Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado TNL PCS S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.850,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853264"
                            ],
                            "1853263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001190-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Francisca de Souza Figueiredo \r\n\r\nRéu: Márcia Cerqueira de Souza Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Cerqueira de Souza Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, devendo regularizar a sua assistência jurídica, juntando instrumento de mandato. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1853384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000276-78.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Custódio de Almeida Câmara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Custódio de Almeida Câmara\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 308/2015, à disposição do consignatário na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goulart de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Carlos Eduardo Goulart de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 14/07/2015 foi transferida para o dia 02/10/2015, às 10:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001316-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Coimbra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra istribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atenas da Serra istribuidora de Bebidas Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Julmar Ferreira Coimbra , Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/08/2015, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1853384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1853281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000891-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Oliveira Couto da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Associação Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2011.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 1126 \r\n\r\nProcesso: 0058700-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SALGADO FARIA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva rubem Netto , Réu: Celso de Almeida Netto [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SALGADO FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0094800-97.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Mota Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Mota Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Newton Oliveira de Menezes de Souza [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Newton Oliveira de Menezes de Souza\r\n\r\nFornecer certidão de ônus reais atualizada do imóvel a qual pretende a penhora .\r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Itaci Cotta Dias Lopes\r\n\r\nForcecer certidão de ônus reais atualizada do imóvel a qual pretende a penhora .\r\n\r\nProcesso: 0051600-74.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Rodrigues Domingues [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: HERIBERTO AGUDELO ENRIQUEZ [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: ANA PAULA CAMPOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA COSTA, Réu: SIMONE FARIAS DE ARAUJO , Réu: EDUARDO MANUEL FONTALVO GUTIERREZ, Réu: FATIMA REGINA MEDEIROS CATRAMBY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA PAULA CAMPOS DE ALBUQUERQUE , Réu HERIBERTO AGUDELO ENRIQUEZ\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença, sendo R$ 7.999,01 ao autor e R$ 2.127,31 ao INSS, em 48 horas para crédito do autor e 05 dias para o INSS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055100-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Domingos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais , Réu: Guaraná du Papito Industria e Comercio Ltda, Réu: Mamuska e Papito Industria e Comercio de Bebidas e Concentrados Ltda, Réu: Strong Line 2007 Comercio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista Domingos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172, que indefere o requerido .\r\n\r\nProcesso: 0000151-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Chagas [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira Chagas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor e informar número do CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0001434-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Barcelos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Damiao Moreira Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Barcelos\r\n\r\nTer vista dos autos em cartório .\r\n\r\nProcesso: 0000135-50.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Magalhães Rufino Pires da Luz [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Magalhães Rufino Pires da Luz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0167700-49.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pimentel de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: VIACAO FALCAO LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTES COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTer vista da CP devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0000571-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivini Nepomuceno [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivini Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 04.08.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0002049-86.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Paes Leme [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Paes Leme\r\n\r\nTomar cência de que foi designado o dia 29.07.2015, às 10h, para o leilão a ser realizado na Vara do Trabalho de Queimados .\r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com erviços Ltda ( Infornova Ambiental Ltda), Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAMPOS CRUZ [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MAZA E DOURADO LTDA (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vanuzia Dourado da Silva, Réu: Marcos Antonio Camoes Mazzarella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAMPOS CRUZ\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0002297-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Chiaromonte [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopernil Cooperativa de Servicos de Saude de Nilopolis [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Chiaromonte\r\n\r\nVir com os respectivos endereços quanto ao pedido \"a\" .\r\n\r\nProcesso: 0001599-80.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vicente Vidal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Vicente Vidal , Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000987-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes Leal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Gomes Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-35.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FIAT, Réu: JORGE WILLIAM COELHO, Réu: Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333: \"Indefiro. Comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0039200-33.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO BRANDAO DE MAGALHAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO BRANDAO DE MAGALHAES\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000675-69.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Figueira Júnior [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Ênio Figueira Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Souza de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.-ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Sirlei Pires, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira, Réu: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Souza de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152, que indefere o requerido .\r\n\r\nProcesso: 0240800-86.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKENS VIANNA BARBOSA FILHO [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILKENS VIANNA BARBOSA FILHO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado através do alvará nº 0377/2015 (BB, ag 81) .\r\n\r\nProcesso: 0001368-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santana da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela em 48 horas, sob´pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2014.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: NAILSON SANTANA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)], Egdo: Os Parceiros Mecânica e Conversão GNV Ltda. ME, Egdo: ROSIMERI DAIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2013.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dirceu Tavolaro Coimbra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nExdo: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirceu Tavolaro Coimbra \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Dias da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Clínica Estúdio de Pilatis Ltda. [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Elias Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1853281"
                            ],
                            "1853280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2014.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: NAILSON SANTANA\r\n\r\nEgdo: João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior, Os Parceiros Mecânica e Conversão GNV Ltda. ME, ROSIMERI DAIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Os Parceiros Mecânica e Conversão GNV Ltda. ME, ROSIMERI DAIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002299-85.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Mega Novig Construção e Conservação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE PESTANA DUARTE e JOCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE, Mega Novig Construção e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHETTI GOMES, PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHETTI , BRUNA BARBOSA RAUNHETTI, ETHEL BARBOSA RAUNHETTI e FABIO VINICIUS DIAS RAUNHETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232: “ . . . Considerando os termos da\r\n\r\nRecomendação CGJT nº 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nde 02/05/2011, alíneas “a” “b” e “c”, com fulcro no artigo 592, inciso II do CPC, artigo\r\n\r\n28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a\r\n\r\ndesconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios\r\n\r\ne/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, abaixo relacionados\r\n\r\nante as exaustivas diligências realizadas em outro processos que tramitam em facedas rés . . . “ .\r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Newton Oliveira de Menezes de Souza\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHETTI, BRUNA BARBOSA RAUNHETTI, ETHEL BARBOSA RAUNHETTI, FABIO VINICIUS DIAS RAUNHETTI e RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHETTI GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303: \" Considerando os termos da\r\n\r\nRecomendação CGJT nº 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nde 02/05/2011, alíneas \"a\" \"b\" e \"c\", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC,\r\n\r\nartigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já\r\n\r\na desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/\r\n\r\nou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, abaixo relacionados ante\r\n\r\nas exaustivas diligências realizadas em outros processos que tramitam em face das rés . . . \" .\r\n\r\nProcesso: 0000690-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Andrade Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JORGE VILLAR e CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000571-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivini Nepomuceno\r\n\r\nRéu: J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 04.08.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853280"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1852905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 01/07/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.07.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001646-77.2012.5.01.0226 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nExdo: Cruz Vermelha Brasileira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo GM/S10 Pick Up RODEIO 2.8 diesel 4x4, placa ENW 7119, ano 2010/2011, cor branca. O bem encontra-se em bom estado de conservação, apresentando um pequeno amassado e arranhão próximo a roda direita traseira, porem segundo informações do Sr. Daniel C. Nascimento, em pleno funcionamento. avaliado em 60.000,00\r\n\r\n2 - Um veiculo GM/Omega GLS 2.2, gasolina/GNV, placa LCH 2732, ano 1998/1998, cor vermelha. O bem encontra-se em estado de conservação e, segundo informações do Sr. Daniel C. Nascimento, sem funcionamento. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernadino de Melo, 2085, Centro, NOVA IGUAÇU, 26255-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FLAVIO DIOGODE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO RIBEIRO SILVA, MM. Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1852905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1852673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000382-57.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clara da Rocha Branco Santos [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: I - Inicialmente, convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias; \r\n\r\nProcesso: 0130300-61.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)], Réu: LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, Réu: ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA, Réu: CELSO MARCIANO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142: 2) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 129/141, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionas Fabio Pereira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Procome - Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Dionas Fabio Pereira de Souza, Réu Procome - Servicos de Eletricidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 918: 1) INTIMEM-SE as partes para ciência da promoção da Contadoria de fl. 912 e da diferença de principal apurada (devida ao Exequente trabalhador), no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria França da Cunha [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: Comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-76.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemar Gomes da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 374: Dê-se vistas ao autor da proposta apresentada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001505-56.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Antonieta Tapia Gutierrez [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmony Calçados e Complementos Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmony Calçados e Complementos Ltda, Aut Victoria Antonieta Tapia Gutierrez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263: 1) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a resposta de fls. 257/261, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nId: 1852673"
                            ],
                            "1852774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010200-72.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria Marques Morelli [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: K 30 Confecções de Roupas Ltda, Réu: YEDA CARNEIRO ALVES, Réu: LUIZ CLÁUDIO LACERDA DE GODOY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Marques Morelli\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas pelo sistema BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-25.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Passos Gozalez [Adv. Vitor Hugo Souza Ferreira (OAB: SP 296979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Luis Augusto Passos Gozalez\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/08/2015, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 1852774"
                            ],
                            "1852820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0183400-91.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Carneiro Lopes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDREA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Carneiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas pelo sistema BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000734-15.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar Maria Souza de Sá [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineu dos Santos Filho Confecções de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Maria Souza de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0183400-91.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Carneiro Lopes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDREA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Biblos S/C Ltda., Aut Sabrina Carneiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/08/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Bazilio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentina B. Gelati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Bazilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1852820"
                            ],
                            "1853071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001299-81.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Identidade Indústria e Comércio de Tecidos e Malhas Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: RITA FATIMA RAMOS DA SILVA, Réu: SIMONE GOUVEA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: 3) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 94/99, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0185700-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cilento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Cilento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 602: 1) INTIME-SE o Autor para comprovar o recolhimento do valor dos honorários periciais antecipados pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução (fl. 561-verso). \r\n\r\nProcesso: 0000138-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Valéria Teixeira Freitas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Aut: Vania da Silva Cassimiro [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Barreto [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Valéria Teixeira Freitas, Aut Vania da Silva Cassimiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: Indefiro o requerimento retro pelas mesmas razões já expostas na r. decisão de fls. 50.Intime-se as autoras pra ciência do inderimento, até porque a publicação anterior foi feita de forma incompleta. \r\n\r\nProcesso: 0001006-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Carvalho Neves [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170: INTIME-SE A PRIMEIRA RDA PARA DEPOSITAR O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, r$ 3.000,00, E SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS EM CINCO DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001790-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cavalcanti Ledo Filho [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cavalcanti Ledo Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-41.1997.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: HAMILTON MIRANDA DE ABREU [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA (Sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI/BANERJ-LIQ EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MIRANDA DE ABREU\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0214900-20.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA RIBEIRO DE SA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA (SUCESSORA DE BURGERTRADE COMERCIAL LTDA) [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)], Réu: Marcia Rodrigues Viana Araújo, Réu: MARCELO RABELLO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA RIBEIRO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: 1) INTIME-SE a Exequente para trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme exigência do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1853071"
                            ],
                            "1853293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001272-59.2014.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ademild de Almeida Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mar Aberto Moda Praia Ltda., Rqdo: JUAN MIGUEL VAN KUY, Rqdo: William Van Kuyk, Rqdo: PRAIA BRASIL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA, Rqdo: ÁGUIA MODA PRAIA LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: VERSALHES CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB:RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademild de Almeida Santos, VERSALHES CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu ambos os embargos de declaração e, NO MÉRITO, ACOLHEU os embargos apresentados por SCHARLIMAN BASTOS FERREIRA, JENNIFER TEIXEIRA NOGUEIRA e PRAIA MAR BRASIL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA para que cesse a constrição patrimonial ocorrida nos bens destas embargantes; e NÃO ACOLHEU os embargos apresentados pelo Sr. BRUNO VAN KUYK, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar esta decisão.\r\n\r\nProcesso: 0057100-75.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELLE DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DIMBO LTDA, Réu: JAIME ROCHA, Réu: ERASMO BULZICO, Réu: EVALDERI VIEIRA CABRAL, Réu: VILMAR ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELLE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401: 1) INTIME-SE o Exequente para ciência da decisão proferida pelo Juízo Deprecado de fls. 398-verso/399-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154000-32.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Bastos Peters [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Faccao da Francisca, Réu: FRANCISCA ALVES VIEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bastos Peters\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: As partes estão novamente intimadas para comparecimento em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação de acordo (fl. 78), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1853293"
                            ],
                            "1853127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000734-15.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar Maria Souza de Sá\r\n\r\nRéu: Lineu dos Santos Filho Confecções de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Lineu dos Santos Filho Confecções de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853127"
                            ],
                            "1853319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0139500-24.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Elba Indústria de Produtos Alimentícios Ltda, Claudio Marsili, Maria de Fatima Lages Marsili\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Lages Marsili, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: para possibilitar a ampla defesa, INTIME-SE por EDITAL (fl. 99) a Executada MARIA DE FÁTIMA LAGES MARSILI, para ciência do bloqueio de fl. 103, bem como para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853319"
                            ],
                            "1853320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001529-84.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Antunes da Conceição\r\n\r\nRéu: Life Brasil Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Life Brasil Comércio de Roupas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho, dia 14/09/2015, às 13:50 horas. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). É proibido portar armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001087-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Ventura Soares\r\n\r\nRéu: Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, CEG Rio S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/09/2015, às 13:40 horas. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). É proibido portar armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1853382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-14.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antônio Dias da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada perícia para o dia 03/07/2015, às 08 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa. \r\n\r\nId: 1853382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1852346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001282-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Reimol Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Reimol Barbosa \r\n\r\nExpedido alvará ao autor R$ 7.485,83 CAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000904-73.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matheus Duarte de Oliveira [Adv. Ivan Lourenço Braga (OAB: RJ 182068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpex Confecção Ltda. [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matheus Duarte de Oliveira, Réu Valpex Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete dos Santos Monteiro [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete dos Santos Monteiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Magalhaes Lessa Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199400-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Madureira Leal [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001061-46.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Enio Jose Baptista Duarte [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Topografia e Construção Civil Ltda (e outros)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Jose Baptista Duarte\r\n\r\nApresentar o correto e atual endereço da testemunha no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será devolvida a carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0136900-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Senna Campos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Joao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Senna Campos\r\n\r\nVistas ao reclamante. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1. Após, certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-15.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Lima\r\n\r\nForneça o reclamante seu atual endereço para notificações pessoais, no prazo de 10 dias, sob pena de reputarem-se válidas as intimações enviadas para o endereço constante dos autos, na forma do art. 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025100-93.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Salgado Ferreira - Espolio de [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Aut Mauro Sergio Salgado Ferreira - Espolio de\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor R$ 17.800,04 Caixa, e para Reclamada R$ 10.955,36 Caixa \r\n\r\nProcesso: 0000472-54.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Aut Nilton Ribeiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295100-71.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000436-12.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva de Araujo [Adv. Antonia Maria do Nascimento Matozo (OAB: RJ 161029 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chanceler Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Chanceler Ltda., Aut Valeria Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdenir Araujo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purogas Gnv Auto Posto Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito das 6 (seis) parcelas deferidas na forma do despacho de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0346800-47.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Souza Rodrigues [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda. Me, Réu: Claudelias Nascimento de Abreu, Réu: Cidalia dos Santos Nascimento Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceicao Souza Rodrigues\r\n\r\nDizer se os autos estão em seu poder, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-16.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARTHA DA SILVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Carlos Henrique Carção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MARTHA DA SILVA\r\n\r\nComo a referida sociedade simples consta como baixada, motivo, omissão contumaz, intime-se o autor para se manifestar, inclusive sobre o interesse em expedição da certidão de crédito. \r\n\r\n1. Após, sem meios hábeis à execução, e certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Gonçalves [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Gonçalves, Réu CAMIL ALIMENTOS S/A, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-79.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Cezar da Conceição Ezequiel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Premix SG Concretagem Indústrial Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Cezar da Conceição Ezequiel, Réu Premix SG Concretagem Indústrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-07.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Garcia [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiperauto Super Pecas de Sao Goncalo Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002546-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza Dantas [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Repmar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Souza Dantas\r\n\r\nCiência sobre a certidão de fl. 43, devendo requerer o que for de seu interesse para citação da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001632-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Santos \r\n\r\nExpedido ofício hab seg desemprego 394/2015 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0295100-71.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001507-20.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Laurindo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-87.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Ribeiro da Silva [Adv. Edes Alexandre Cedro (OAB: RJ 36536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Ribeiro da Silva , Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.141/142 R$ 65.642,80). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002325-35.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Castro Gonçalves [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: F R S Caetano Transportes Ltda ME [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F R S Caetano Transportes Ltda ME , Aut Guilherme Castro Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Roger Mello de Moraes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001192-15.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Lima\r\n\r\nAnte o dever de informação de mudança de endereço nos autos, forneça o reclamante seu atual endereço para notificações pessoais, no prazo de 10 dias, sob pena de reputarem-se válidas as intimações enviadas para o endereço constante dos autos, na forma do art. 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0279000-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves da Silva [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 870/2015 R$ 6.290,00 CAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001037-18.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Fernandes de Andrade [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcio Luiz Fernandes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1852346"
                            ],
                            "1852344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002099-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Mendonça Correia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Mendonça Correia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000486-72.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves Maciel [Adv. Silvia Margareth Fonseca Freitas (OAB: RJ 141073 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Lopes Teodoro (OAB: SP 139970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alfredo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alfredo\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Foagageiro Olival [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Morya Cursos de Idiomas Ltda. (Sucessora de Intelligentes Collection Escola de Idiomas Ltda.) [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Renata Foagageiro Olival, Réu Morya Cursos de Idiomas Ltda. (Sucessora de Intelligentes Collection Escola de Idiomas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi conhecida para, em seu mérito, ser julgada procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-81.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Jamcoop-Coop de Trabalho dos Profissionais [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos dos Santos , Réu Top Vida Jamcoop-Coop de Trabalho dos Profissionais\r\n\r\nVista do despacho de fl. 73. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238400-70.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Érica Alves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Costa Rodrigues\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja constrição pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000012-33.2015.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catherine Souza Candido da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catherine Souza Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contraminutar agravo de instrumento, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000988-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naurita Machado Ribeiro [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naurita Machado Ribeiro, Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rivelino Cristoni [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifman Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifman Distribuidora de Medicamentos Ltda., Aut Roberto Rivelino Cristoni \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Porto Filho [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porto Filho, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-23.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: Luiz Eduardo D. Avila Duarte, Réu: Eneida Rocha Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, a certidão de ônus reais do imóvel cuja constrição pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000205-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada Cândido da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadim Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda. [Adv. Paulo Freitas Miguens (OAB: RJ 44603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadim Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000790-37.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemir dos Santos Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, Aut Lemir dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Luna Carvalho [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Elétricas ME [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Luna Carvalho, Réu L da Costa Casas Instalações Elétricas ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Mendonca Amaral [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Lego Processos Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C - Casa e Construcao, Réu Financeira Alfa, Réu Lego Processos Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para reclamadas, CAIXA, Lego - nº 0866/2015 R$ 5.662,00: Financeira Alfa nº867/2015 R$ 5.621,90 e C&C nº 868/2015 R$ 5.621,90. \r\n\r\nProcesso: 0160000-86.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Aut BENEDITO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002586-97.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edificio Eta [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nCgto: Jociquele da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edificio Eta\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nEgdo: REJANE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Egdo: Dario Luiz Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Pilões Empreendimentos Imobiliários Ltda, Egdo REJANE DOS SANTOS, Egte VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros:IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002332-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Antunes Borges [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME , Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME, Réu: W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Réu: LARY PARKING LTDA - ME, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Réu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o prazo para tomar ciencia da decisão de que os embargos à execução foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002405-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Soares Neto [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxilabor Representação Comercial de Medicamentos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxilabor Representação Comercial de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000466-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaclenilson Mota dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Ind. e Com. de Etiquetas Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mstyle Ind. e Com. de Etiquetas Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves Vieira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Alves Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001328-23.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Souza Cordeiro [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampliar Imóveis Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampliar Imóveis Ltda., Aut Wallace Souza Cordeiro\r\n\r\nDigam as partes sobre a possibilidade de os volumes dos autos supra estarem em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0001302-22.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Anacleto de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josiel Anacleto de Oliveira \r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000152-04.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wallace Dias Monteiro [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: OI - TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Wallace Dias Monteiro\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento do acordo, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplidas todas as obrigações fixadas do Termo de Conciliação, ensejando a extinção do processo sem julgamento de mérito em relação à 2a reclamada e o arquivamento dos autos, conforme itens “5” e “7” do Termo de Conciliação de fls. 59/60. \r\n\r\nProcesso: 0001933-66.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir de Melo Sampaio Junior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir de Melo Sampaio Junior, Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Molina Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Acácia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Molina Pinheiro\r\n\r\nExpedido alvará ao autor e advogado 869/2015 Caixa R$ 250,00 \r\n\r\nId: 1852344"
                            ],
                            "1852345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Velasco [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Camil Alimentos S A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S A\r\n\r\nFrustradas as tentativas de execução da primeira Ré, responsável principal, determino sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 4º da Resolução Administrativa1470/2011 do TST e direciono a execução em face da segunda Ré. Intime-se a segunda Ré a comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de execução. Não comprovando, venham-me para bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001387-06.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Roseane da Gama Barros Costa [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nEgdo: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Debora Almeida de Melo, Egte Roseane da Gama Barros Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros: PROCEDENTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001132-48.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Ricardo Rocha da Hora [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Extra Supermercado [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Vigilância Ltda., Réu Extra Supermercado, Aut Lenir Ricardo Rocha da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-85.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alves Pontes [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Pontes, Réu Construtora Tenda S.A., Réu Heitor Pereira Arico EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-40.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Narciso dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. (sucessora da Masterdroga de Medicamentos Ltda.) [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. (sucessora da Masterdroga de Medicamentos Ltda.), Aut Julio Cesar Narciso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Santos da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002386-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosejane Sobrinho Gonçalves [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. Apresente a reclamada contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-45.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000021-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Conceição [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda., Réu: Ponto Terraplanagem e Construções Ltda., Réu: Antonio Carlos Fernandes Roldão, Réu: Mariana Lyra Roldão [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Bernardo Albuquerque Eloy, Réu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda, Réu: Mario Lopes Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos da Conceição, Réu Mariana Lyra Roldão\r\n\r\nTomar ciência de que julgado PROCEDENTE o pedido contido nas Exceções de Pré-Executividade. \r\n\r\nId: 1852345"
                            ],
                            "1852343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0048600-28.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FROES\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO QUENTE LTDA, Pedro Augusto de Castro Ramos, Ricardo Jose de Castro Ramos, Carlos Jorge Lagrega, Francisco Luiz Abreu de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Luiz Abreu de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 82/97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852343"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1853212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002275-03.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Costa Riva Gargiulio [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Costa Riva Gargiulio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi remarcada para o dia 08/09/2015, às 08:50 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1853212"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1853283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.08.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001063-07.2014.5.01.0264 - Rte. RESENDE DE SALLES Rdo. MINERAÇÃO ROGE LTDA - Bem(ns): 1) 263m³ de pedra nº 01, avaliados em R$ 18.936,00 (dezoito mil novecentos e trinta e seis reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada RJ 106, Km 05 nº 2011, Rio de Ouro, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000889-95.2014.5.01.0264 - Rte. ARTUR ALVES COSTA (Adv. Marcelo Amaral da Silva - OAB/RJ: 97572/D) Rdo. TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - Bem(ns): 1) Doze cadeiras giratórias com braços, na cor preta (modelo secretária), avaliadas em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Luzia, 1032, Santa Luzia, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1853283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1850420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Barbosa [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-65.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Rejane de Farias [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Rejane de Farias, Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial apresentado no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, inciando-se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0136900-82.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Lima [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A), Aut Walter Miranda Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0030800-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Melo Cortes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Melo Cortes\r\n\r\nApresentar o atual e correto endereco para efetivo cumprimento da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da re em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenice Gonzaga da Rocha [Adv. Alexandre Neves Nascimento Teixeira (OAB: RJ 184038 - E)]\r\n\r\nRéu: Fany Gorberg Winograd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Gonzaga da Rocha\r\n\r\nIndicar meios de localizacao da parte re, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Alves da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva da Conceição [Adv. Carlos Gustavo Ribeiro Reis (OAB: RJ 139888 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Boizão de Terê Ltda-EPP [Adv. Fernanda Oliveira Gonçalves Dias (OAB: RJ 146708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva da Conceição\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-53.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josielen Gaspar Trindade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeirão de Minas Restaurante e Mercearia LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josielen Gaspar Trindade\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0108900-87.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU, Réu: TERE CURSOS INFORMÁTICA CURSOS LTDA ME [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERE CURSOS INFORMÁTICA CURSOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, no caso de impugancao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nId: 1850420"
                            ],
                            "1853296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-75.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cardozo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Papyros de Teresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0001610-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Tieko Asso Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Clarisse Tieko Asso Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 17/11/2015, às 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0095400-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Machado [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Elles Dayan [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Machado, Réu Paloma Elles Dayan\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0089000-84.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Cruz [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Eduardo da Silva, Réu: Sivanil Correa Goulart, Réu: Magno Pedro Camargo, Réu: Hailton Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA., Aut Joel Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Maria Goretti T. Dreyer [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Ingeborg Ida Margarethe (espólio de) [Adv. Mauricio Fernandes Mendes (OAB: RJ 102759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clarisse Cerqueira Martins, Réu Ingeborg Ida Margarethe (espólio de), Aut JAIR DA SILVA OLIVEIRA, Réu Maria Goretti T. Dreyer, Réu POSTO VILA FLORA \r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0001217-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA GALLO DOS SANTOS [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS WANDERLRY PAES BARRETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA GALLO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paim Ramos, Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Réu Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0035700-91.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: MARILENE DE OLIVEIRA MELO, Réu: SERGIO BOTELHO DE MELO, Réu: EDSON BOTELHO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA, Réu VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0001483-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Medas Queiroz [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Catherina Moreira Lima representada pela Sra Valéria Moreira Lima [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Catherina Moreira Lima representada pela Sra Valéria Moreira Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 24 horas, sob pena de execução do acordo de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000070-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira Santana [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira Santana, Réu Luiz Eduardo da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0084500-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Caetano Martins [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Linhares Paisagismo Ltda ME (Chacara Verde Vale de Teresopolis) [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Linhares Paisagismo Ltda ME (Chacara Verde Vale de Teresopolis) , Aut Silvio Caetano Martins\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0001606-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Valéria Lima Vidal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lúcia Valéria Lima Vidal\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 18/11/2015, às 13h55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0084400-39.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre da Silva Pereira [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)], Aut: Alexssandro Pereira [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlene Moreira Zerbini [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Pereira , Réu Arlene Moreira Zerbini, Aut Márcio Alexandre da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nId: 1853296"
                            ],
                            "1853354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-61.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araújo Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno Pedro Kassouf [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíno Pedro Kassouf, Aut Jorge Luiz Araújo Gomes\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 195, devendo pagar o credito remanescente, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0035600-20.1985.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedos de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0107200-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Azevedo Viana [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill) [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Azevedo Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0101100-66.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0090000-46.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Gomes da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distrubuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Gomes da Silva, Réu Sendas Distrubuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000894-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Macedo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Graciana França [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina Graciana França\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000080-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pires Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Pires Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000909-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cataldi [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sloop Industria e Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sloop Industria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000905-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORRÊA DA SILVA [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000611-40.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira Lima [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Fort S/C Ltda [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)], Réu: Marcos Antonio Magalhães Nascimento Lopes Fonte, Réu: Marcos Antonio Lopes Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Fort S/C Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento da comissao do leiloeiro, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000873-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Negraes Ferreira Leite. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Negraes Ferreira Leite.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001338-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado as fls 174/175, ja com o valor da multa pactuada \r\n\r\nId: 1853354"
                            ],
                            "1853045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000485-19.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Joselito Lopes Botelho (OAB: RJ 135567 D)\r\n\r\nGabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000781-41.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-91.1996.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139900-27.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 D)\r\n\r\nAna Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000359-66.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 D)\r\n\r\nAlessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000076-43.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nRosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000809-48.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nGiorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001534-66.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 D)\r\n\r\nGiorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001104-80.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000580-49.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853045"
                            ],
                            "1850424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU, TERE CURSOS INFORMÁTICA CURSOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, no caso de impugancao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850424"
                            ],
                            "1853297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Lucinda Puga Durão\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cardozo da Silva\r\n\r\nRéu: Papyros de Teresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda., Fátima Lopes Barcellos, Luiz Alfredo Rocha Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Lopes Barcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA , Maria Goretti T. Dreyer, Ingeborg Ida Margarethe (espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Carlos Dreyer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a ser realizado no saguao da 1VT/TERESOPOLIS: 06/08/2015 a partir de 11:30 horas para o primeiro leilao e 20/08/2015, no mesmo horario e local, para o segundo leilao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853297"
                            ],
                            "1853043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 30/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:37 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:37 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0035700-91.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA e Outros. Adv.: Ana Lucia Torres dos Santos OAB.: RJ 39584 D\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA e Outros. Adv.: Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB.: RJ 50530 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 03 Vasos plásticos com a planta Bico de Papagaio; 02 Vasos plásticos com a planta Azaléia (vermelhas); 02 Vasos plásticos com a planta Flor de Maio; 04 Vasos plásticos com a planta Mini Antúrio; 02 Vasos plásticos com a planta Cróton; 20 Mudas da planta Azaléia Japonesa; 01 Vaso plástico com a planta Árvore da Felicidade; 01 Vaso plástico com a planta Hypoiste; 02 Mudas de Laranja; 02 Mudas de Pitanga; 01 Vaso plástico com a planta Dracena Pleoméria; 01 Vaso plástico com a planta Palmeira; 01 Substrato Especial para Orquídeas, da marca 4 Estações (650 gramas); 01 Substrato para Orquídeas, da marca Biofert (500 gramas); 03 Caixas de Pó de Fumo, da marca Dimy Erva Santa (200 gramas); 02 Caixas de Fumo Erva Santa, da marca Dimy Premium (500 gramas); 01 Vaso plástico com a planta Antúrio Japonês; 01 Vaso plástico com a planta Dinheiro em Penca; 01 Vaso plástico com a planta Jibóia; 03 Vasos plásticos com a planta Samambaia Áurea Mandaiana; 01 Arquivo de aço com 5 gavetas, sem puxador em três delas, em mau estado de conservação, com algumas marcas de oxidação; 09 Potes de plástico para plantas, nas cores verde, bege e preta; 11 Fertilizantes para vasos, hortas e jardins, da marca Dimy Casa Verde (120 ml); 03 Inseticidas à base de Óleo de Neem, da marca Organobat (120 ml); 02 Fertilizantes NPR Linha Nutri e Extratus PK Linha Resist, da marca Vigor Plant; 01 Inseticida 100% Natural Sempre Verde Killer (500 ml); 03 Formicidas Pikapau, da marca Apermetrina (100 ml); 07 Bebedouros para beija-flor Super Luxo, da marca Kotori; 35 Potinhos pequenos para plantas; 06 Potes médios para plantas; 03 Borrifadores de plástico, da marca Top Garden; 04 Vasos plásticos com a planta Samambaia; 05 Vasos plásticos com a planta Palmeira Raffys; 02 Plantas Chifre de Veado; 10 Vasos plásticos com a planta Antúrio; 01 Vaso plástico com a planta Aspargo; 01 Vaso plástico com a planta Pata de Elefante; 04 Mudas da planta Manaca da Serra; 06 Vasos plásticos com a planta Cheflera; 01 Vaso plástico com a planta Peperônia; 21 Sacos de pó de Xaxim; 15 Sacos de Argila; 13 Sacos de Terra Pura; 04 Placas de Xaxim, de 50cm; 04 Placas de Xaxim de 33cm; 05 Fertilizantes líquidos, da marca Ultraverde (180 ml, fórmula 10-10-10); 01 Pacote de Uréia Agrícola para plantas e flores de 1kg; 01 Pacote de Fertilizante para Rosas de 1kg; 01 Estante de metal, aberta, média, sem portas, vermelha, com 5 prateleiras, em regular estado de conservação; 01 Estante de metal, aberta, média, sem portas, vermelha, com 5 prateleiras, em regular estado de conservação; 06 Regadores de plástico; 02 Vasos plásticos grandes; 03 Vasos plásticos médios. avaliado em 2.546,15\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Pedro, 102, São Pedro, TERESÓPOLIS, 25956-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.546,15\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:31 horas, no local situado à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0095400-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Machado e Outros. Adv.: Agenor Vianna Filho OAB.: RJ 38752 D\r\n\r\nRéu: Paloma Elles Dayan e Outros. Adv.: Marcio Dias Pestana OAB.: RJ 139754 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Prédio residencial e respectivo terreno situado na Rua Carmela Dutra, nº 256, nesta cidade, sendo o prédio dividido em três quartos, sala, varanda, cozinha, banheiro e dependências, e o terreno designado por parte do lote nº 18 da antiga Rua Xingu, hoje Carmela Dutra, medindo quatorze metros de frente e largura, por cinqüenta metros de extensão, e a área de 700 metros quadrados, contíguo ao lote nº 16, Bairro Jardim da Várzea, Quadra VIII, confrontando pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com Abílio Cardoso Perrone e nos fundos com a Teresópolis Imobiliária Ltda, conforme matricula nº 8.255 do 3º Serviço Notarial e Registral de Teresópolis avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carmela Dutra, nº 256, Agriões, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:32 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0084400-39.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre da Silva Pereira e Outros. Adv.: Sanio Ricardo Dállia OAB.: RJ 130736 D\r\n\r\nRéu: Arlene Moreira Zerbini e Outros. Adv.: Bruno Augusto Vassconellos Miller OAB.: RJ 154300 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um televisor da marca Toshiba, 20 polegadas, cor cinza, modelo Stereo Lumina Line (antigo), e sem qualquer indicação no produto de seu número de série, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 2) Um televisor da marca Philips, 20 polegadas, cor cinza, modelo antigo, e sem qualquer indicação no produto de seu modelo específico ou número de série, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 125,00; 3) Um televisor da marca CCE, 20 polegadas, cor cinza, modelo antigo, e sem qualquer indicação no produto de seu modelo específico ou número de série, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 105,00; 4) Um aparelho de som da marca Toshiba, cor cinza, modelo DVDoke Áudio System KAS-520 (antigo), com players de DVD, CD, Radio e Cassete Recorder, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 5) Um aparelho de som da marca Panasonic, cor preta, modelo RX-DT600 Front & Rear Bass Reflex Parts (antigo), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Jequitibás, 137, Condomínio Green Valley , Albuquerque, TERESÓPOLIS, 25953-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 780,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:38 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:38 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000136-84.2012.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Rem 1 Roupas e Calçados Ltda Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 Botas femininas, da marca Ramarim, modelo 1215106, cor café avaliado em 796,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Sá, 71, loja B e 83, Várzea , TERESÓPOLIS, 25953-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 796,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:40 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:40 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA OLIVEIRA e Outros. Adv.: Nercelio Gomes de Oliveira OAB.: RJ 56916 D\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA e Outros. Adv.: Carlos Adalto Rocha Gomes OAB.: RJ 80601 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Imóvel constituído pela casa principal, um galpão aberto e anexo, situado na área remanescente da Rua Tenente Luiz Meireles, 483 e, com entrada principal pela Rua Chaves de Faria, 282, Várzea, nesta cidade, que assim descreve e caracteriza: 46,55m de frente para a Rua Tenente de Meirelles, nos fundos em sete segmentos, 1º de 3,65m em divisa, com Bela Gelmaw Schnes ou sucessores, o 2º de 4,20m de frente para a Rua Chaves de Faria, 0 3º de 35,50m em divisa com Ingeborg Ida Margarete Dreyer ou sucessores, o 4º de 22,70m em divisa com o Condomínio do Edifício Maria da Fonte, o 5º de 92,25m e o 6º de 6,37m, ambos em divisa com o Condomínio do Edifício Recanto de Nazaré, e o 7º de 4,80m em divisa com a Servidão de Passagem, do lado direito em três segmentos, o 1º de 23,80m em divisa com INgeborg Ida Margarete Dreyer ou sucessores, o 2º de 7,45m atravessando o Córrego dos Golveias, e o 3º de 47,60m em divisa com o Córrego dos Gouveias, e do lado esquerdo em seis segmentos, o 1º de 70,00m e o 2º de 26,30m, ambos em divisa com a área desmembrada, o 3º de 12,00m e o 4º de 33,30m, ambos em divisa com o Espólio de Maria Velasco Araújo ou sucessores, o 5º de 10,00m em divisa com o lote 16 de propriedade de Walter Johann Dreyer ou sucessores e o 6º de 10,00m em divisa com o lote 13 de propriedade de Walter Johann Dreyer ou sucessores, ficando com a área de 8.142. Observação: Essa área é cortada pelo Córrego dos Gouveias, conforme descrito e caracterizado nº 23.883, Livro 2-CM, fls. 132, do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis avaliado em 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Luiz Meirelles, 483, Centro, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:36 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:36 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001217-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA GALLO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Alucard Fernandes dos Santos OAB.: RJ 84449 D\r\n\r\nRéu: CLOVIS WANDERLRY PAES BARRETO FILHO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Renault Logan EXP 16, placa KOL 8790, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2011, ano modelo 2011, cor azul avaliado em 23.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Humberto de Campos, 90, Carlos Guinle, TERESÓPOLIS, 25953-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:33 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:33 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000070-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira Santana e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo da Silva Carvalho e Outros. Adv.: Marcio Dias Pestana OAB.: RJ 139754 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo marca Ford, modelo F-350 G, placa LRC 0776, combustível Diesel, ano de fabricação 2004, ano modelo 2005, cor prata avaliado em 50.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Noguet Junior, 145, São Pedro, TERESÓPOLIS, 25956-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cardozo da Silva e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: Papyros de Teresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 102 do Edifício situado ma Rua Coronel Silvio Lisboa da Cunha nº 227, com direito a duas vagas na garagem, e da correspondente fração ideal 153,13/2.450,00 do terreno constituído pelo remembramento dos Lotes nº 11 e 12 da Rua Silvio Lisboa da Cunha, antiga Araguaia, e terreno onde existiu o prédio nº 66 da Rua Marechal Taumaturgo, designado por Lote 14, medindo na sua totalidade, 32,00m de frente para a Rua Cel. Silvio Lisboa da Cunha; 50,00m nos fundos divisa com o Lote 15; do lado direito em três segmentos de linhas quebradas, o primeiro de 50,00m, o segundo de 17,00m, ambos em divisa com o Lote 13, e o terceiro de 17,00m sobre a Rua Marechal Taumaturgo, e do lado esquerdo, também em três segmentos, linhas quebradas, o primeiro de 50,00m e segundo de 1,00m, ambos divisa com o Lote 10 e o terceiro de 17,00m em divisa com o Lote 5, ficando com a área de 213,29m², com a área total de 2.450,00m², tendo o referido apartamento a área de 213,29², com a seguinte divisão – hall social, sala de estar, sala de jantar, cozinha, quatro quartos, três banheiros, lavabo, hall, área de serviço, quarto de empregada, WC, e três varandas, conforme matricula nº 11.981, Livro 2-AO-1, fls. 179, do 3º Oficio do registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis. avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Cel. Silvio Lisboa da Cunha, 227, apto. 102, Taumaturgo, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:35 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:35 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0089000-84.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Cruz e Outros. Adv.: Silvia Regina da Silva Costa OAB.: RJ 74770 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. e Outros. Adv.: Marco Aurelio Benedito Alves OAB.: RJ 64869 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ) Uma motocicleta marca Yamaha, modelo Fazer YS 250, placa LLO 6583, combustível gasolina, ano de fabricação 2011, ano modelo 2012, cor vermelha avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Servidão Siqueira, 68, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:39 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:39 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos e Outros. Adv.: Jose Antonio Kappler Leite OAB.: RJ 89956 D\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e Outros. Adv.: Ricardo Spelta OAB.: RJ 72427 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: situado na Rua São Paulo, nº 211, nesta cidade, constituído de prédio residencial dividido em sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda, garagem, dependências de empregada, sala, cozinha, banheiro e pilotis, e do respectivo terreno, desmembrado do lote nº 03 da Quadra XII, bairro Araras Barroso, 10 e 11 secções de planta, medindo 22,00m de frente para a Rua São Paulo, antiga Rua F, nos fundos em três segmentos de linhas quebradas, o primeiro de 12,00m, o segundo de 2,00m, ambos em divisa com a área a desmembrar, e o terceiro de 11,00m em divisa com o lote nº 23; 36,99m do lado direito, em divisa com o lote nº 4, e 36,86m do lado esquerdo, em divisa com o lote nº 2, ficando com a área total de 826,00m² avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo, 211, Araras, TERESÓPOLIS, 25953-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2015, a partir das 11:34 horas, para 2º. evento 20/08/2015, a partir das 11:34 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0084500-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Caetano Martins e Outros. Adv.: Guilherme de Almeida Dick OAB.: RJ 143828 D\r\n\r\nRéu: Silvia Linhares Paisagismo Ltda ME (Chacara Verde Vale de Teresopolis) e Outros. Adv.: Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt OAB.: RJ 144802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel Fiat, modelo Fiorino 1.0, placa KNA 0320, combustível gasolina, ano de fabricação 1994, ano modelo 1994, cor branca avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Bonifácio, 450, TERESÓPOLIS, 25953-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853043"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1853494": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.301 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.808, DE 07 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/30017/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 41.808, de 07 de abril de 2009, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que mencionou. \r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1853494"
                    ],
                    "1853605": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.302 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ DE REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/144/ 2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesa, junto à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, criada através do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, o Comitê de Reestruturação da Administração Indireta - CORI, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes estratégicas e procedimentos para a reestruturação da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - auxiliar análises e estudos que se façam necessários para o projeto de reestruturação da Administração Indireta Estadual, oferecendo subsídios às decisões a serem adotadas pelos dirigentes das entidades dela integrantes;\r\n\r\nIII - centralizar e disponibilizar informações relativas ao projeto de reestruturação da Administração Indireta Estadual;\r\n\r\nIV - propor e avaliar iniciativas no âmbito da reestruturação da Administração Indireta Estadual; e \r\n\r\nV - apresentar à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, relatório de elaboração e execução do projeto de reestruturação da Administração Indireta Estadual.\r\n\r\nArt. 2° - O Comitê de Reestruturação da Administração Indireta - CORI será composto da seguinte forma:\r\n\r\nI - um membro indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda, que o coordenará;\r\n\r\nII - um membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\nIII - um membro indicado pela Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\nIV - um membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 1º - Cada órgão deverá indicar um membro suplente, que substituirá o titular em seus impedimentos.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Comitê de Reestruturação da Administração Indireta - CORI não receberão remuneração de qualquer espécie por sua participação, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de Reestruturação da Administração Indireta - CORI se reunirá por convocação de seu Coordenador.\r\n\r\n§ 1º - Poderão ser convidados a participar da reunião do Comitê de Reestruturação da Administração Indireta - CORI, mediante convite, outras autoridades públicas estaduais, dirigentes de entidades da Administração Indireta Estadual e representantes de entidades associativas ou sindicais.\r\n\r\n§ 2º - As decisões do Comitê de Reestruturação da Administração Indireta - CORI serão adotadas por maioria.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades da Administração Indireta Estadual compreendidas pelo projeto de reestruturação deverão encaminhar ao Comitê de Reestruturação da Administração Indireta CORI, até o quinto dia útil de cada mês, relatório circunstanciado relativamente às atividades por elas desenvolvidas no âmbito do referido projeto.\r\n\r\nArt. 5º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Fa zenda para regulamentar, no que for necessário, a aplicação do presente decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1853605"
                    ],
                    "1853600": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.116 DE 06 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 40.486, DE 01.01.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL passa a denominar-se, Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, com o quantitativo de cargos em comissão definido no Anexo III a este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão da estrutura organizacional da SEELJE, de acordo com o Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para a da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude - SEELJE, a Superintendência de Políticas para a Juventude, o Programa “Centro de Referência da Juventude” e a Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovens, bem como os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, relacionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - O item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, fica alterado na forma a seguir mencionada: \r\n\r\n“22) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\nSimb\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Planejamento e Gestão)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Esporte, Lazer e Eventos)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETARIO ADJUNTO (Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos)\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR GERAL (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR (Diretoria de Documentação, Protocolo e Arquivo)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR (Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL (Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Políticas para a Juventude)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1”\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura básica da SEELJE fica acrescida, sem aumento de despesa, de 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DG.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao disposto no caput serão utilizados parte dos saldos remanescentes de transformação estabelecida pelos Decretos nºs 44.234, de 07/06/2013 e 44.330, de 14/08/2013.\r\n\r\nArt. 5º - O titular da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude editará o regimento interno, estabelecendo o desdobramento operacional da Secretaria, de acordo com o quantitativo de cargos em comissão constantes do Anexo III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - As Secretarias de Estado de Esportes, Lazer e Juventude e de Planejamento e Gestão adotarão as providências pertinentes à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.116 DE 06/01/2015\r\n\r\nI) SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRodrigo Motta de Oliveira\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nII) PROGRAMA “CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE”\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE - CIDADE DE DEUS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDenominação Alterada\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nAline El-Huaick Paulino\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nArialdo Silva Ribeiro\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nFelix Jaques Kayat\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMillena Soares de Oliveira\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE - PACIÊNCIA\r\n\r\nHerica Lidia da Silva Braga\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nIII) PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS\r\n\r\nUNIDADE DE GESTÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDenominação Alterada\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCarlos Eduardo Scorzello de Deus\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\n-\r\n\r\nDG\r\n\r\nIsabelle Souza Freire\r\n\r\nCoord. de Área\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPedro Jarbas Merlo Junior\r\n\r\nCoord. de Área\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGlauciene Borges Barcelos\r\n\r\nCoord. de Área\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nTalitha Vaz da Silva\r\n\r\nCoord. de Área\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nArlan de Souza Lessa\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n-\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAline Rocha Bieites\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n-\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCaroline Alves da Costa\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n-\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJorge Luiz Gomes de Souza\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n-\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJonas Sales dos Santos\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n-\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAline Smith Bendelak\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n-\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.116, DE 06/01/2015 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJUV\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nDenominação Alterada\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n\r\nSecretário Executivo-CED\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDG\r\n\r\nBarbara Machado C.Gomes\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDG\r\n\r\nNormilda Vieira\r\n\r\nDiretor de Centro\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nArnaldo da Cunha L.S.Maior\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nHaroldo Teles Ferreira Junior\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nPaloma Rodrigues Martins\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nCoordenador de Projetos\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nArnoldo Freitas Goulart\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nFrancisco Carlos T.Brando\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nMargaret Souza da Silva\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nThaisa Nunes Ferreira\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nCarlos Eduardo Jardim\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMarco Aurelio Sá P.Salgado\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEvandro Pires Domingues Neto\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDaniel Victor S.Ferreira dos Santos\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nNeider Carvalho C.dos Santos\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nTania Maria Lima Freire\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMarcia Jeronimo da Costa\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGiliane Monteiro da Silva\r\n\r\nDiretor da Divisão\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nValter Luis M.Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRegina Celia de Jesus Antunes\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria de Fátima B.Saturno\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRoberta Teixeira dos Santos\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMonique Calheiros de Moura\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEloide Macedo\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCecília Graça Couto Clark\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAna Maria Oliveira Santos\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nIrailde Ferreira dos Santos\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEduardo Rodrigues Fernandes\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAndré Luiz Mônica e Silva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDec. nº 44.455, de 30/10/213\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.116, DE 06/01/2015\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO\r\n\r\nDE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJUV\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria de Planejamento e Gestão)\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria de Esporte, Lazer e Eventos)\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos)\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor (Diretoria de Documentação, Protocolo e Arquivo)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor (Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenador de Projetos\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n13\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n08\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1853600"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1853601": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2015, MIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN, ID Funcional nº 4412265-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/226/2015.\r\n\r\nNOMEAR MILENA ROMARIZ PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5036534-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Claudia Motta Azedo, ID Funcional nº 2055434-6. Processo nº E-15/001/1552/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5028940-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Milena Romariz Peixoto, ID Funcional nº 5036534-7. Processo nº E-26/001/299/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, MILENA ROMARIZ PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5036534-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/298/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5028940-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/299/2015.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor de Teatro ''A” MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2866533-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção do Teatro João Caetano, da estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 15 de junho de 2015. Processo nº E-18/002/602/2015.\r\n\r\nId: 1853601"
                    ],
                    "1853606": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-26/15189/2009 vol II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Curador da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT\r\n\r\nEfetivo: ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN, designado pelo Decreto de 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nSuplente: NELSON FURTADO, designado pelo Decreto de 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, designada pelo Decreto de 24 de julho de 2013, publicado no D.O. de 29 de julho de 2013.\r\n\r\nSuplente:, RICARDO BAÍA LEITE, designado pelo Decreto de 24 de julho de 2013, publicado no D.O. de 29 de julho de 2013. \r\n\r\n- representantes indicados pelo Reitor e aprovado pelo Conselho Universitário da UEZO.\r\n\r\nEfetivo: JORGE LUIZ PEDREIRA, designado pelo Decreto 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nSuplente:,MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACEDO, designada pelo Decreto de 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT\r\n\r\nEfetivo: ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Roberto Guimarães Boclin, designado pelo Decreto de 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nSuplente: GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Nelson Furtado, designado pelo Decreto de 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: MARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Mônica Figueiredo do Amaral, designada pelo Decreto de 24 de julho de 2013, publicado no D.O. de 29 de julho de 2013.\r\n\r\nSuplente: LUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Ricardo Baía Leite, designado pelo Decreto de 24 de julho de 2013, publicado no D.O. de 29 de julho de 2013. \r\n\r\n- representantes indicados pelo Reitor e aprovado pelo Conselho Universitário da UEZO.\r\n\r\nEfetivo: ELIANA ALVES FARIA, em substituição e completando o mandato conferido a Jorge Luiz Pedreira, designado pelo Decreto 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nSuplente: CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Iaponeide Fernandes Macedo, designada pelo Decreto de 04 de junho de 2013, publicado no D.O. de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1853606"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1853608": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2913/2013 - REVOGO o ato de autorização acostado à fl.99 do Processo Administrativo nº E-17/001/2913/2013, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2014, relativo à doação do imóvel descrito na matrícula 6116, do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis, RJ, como o terreno remanescente do lote 04 (quatro), situado no lugar “Benfica”, zona urbana do Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, neste Estado, com superfície de 46.951,10 m2 - ao Município de Petrópolis, em razão da manifestação de interesse da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, tendo em vista o pronunciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nAUTORIZO a revogação de Termo de Entrega e Recebimento de fls. 11/13 do imóvel indicado Processo Administrativo nº E-17/001/2913/2013, no qual a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS figura como usuário do referido imóvel, bem como a lavratura de novo Termo de Entrega e Recebimento do referido imóvel à Secretaria de Estado de Habitação - SEH - para execução de projeto habitacional, tendo em vista o pronunciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nId: 1853608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1853602": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO NIRELLO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nelito Sá Ferreira, ID Funcional nº 4352158-4. Processo nº E-12/006/229/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de abril de 2015, ARAMIS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4418771-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/228/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aramis Rodrigues dos Santos Junior, ID Funcional nº 4418771-8. Processo nº E-12/006/228/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDSON POLO MENDES, Coronel BM, ID Funcional nº 2650744-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ernani da Mota Leal. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SOBRAL JÚNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2654445-8, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2015, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fábio José de Meirelles, ID Funcional nº 2607851-1. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDSON POLO MENDES, Coronel BM, ID Funcional nº 2650744-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro Histôrico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO LOPES NOVAIS, Coronel BM, ID. Funcional nº 2644641-3, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vagner Medeiros Delaia, ID Funcional nº 02583641-2. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR VAGNER MEDEIROS DELAIA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02583641-2, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2583187-9, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIO RIBEIRO DA FONSECA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00610067-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Centro de Instrução Especializada em Bombeiros, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS, Capitão BM, ID Funcional nº 04262657-9, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Centro de Instrução Especializada em Bombeiros, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Ribeiro da Fonseca, ID Funcional nº 00610067-8. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 02024376-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Sobral Júnior. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO SOBRAL JÚNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2654445-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR VITOR LEITE DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2581953-4, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR GERALDINO MARTINS GONÇALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02678360-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Leite da Silva, ID Funcional nº 2581953-4. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS CRAVO MAGALHÃES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2636843-9, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO MARQUES, Coronel BM, ID Funcional nº 2643595-0, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR GILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00609937-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO LORITE MOTTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611866-6, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilson Antonio Fortunato Outeiro, ID Funcional nº 00609937-8. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR LEITE DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2581953-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Luiz Oliveira de Moraes, ID Funcional nº 04142232-5. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 04142232-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, Coronel BM, ID Funcional nº 2600467-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEX MENDES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00611919-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Tadeu de Almeida Barbosa, ID Funcional nº 2600467-4. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2583187-9, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Pessoa Laranjeira Caldas, ID Funcional nº 2589383-4. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ PESSOA LARANJEIRA CALDAS, Coronel BM, ID Funcional nº 2589383-4, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO LOPES NOVAIS, Coronel BM, ID Funcional nº 2644641-3, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ PESSOA LARANJEIRA CALDAS, Coronel BM, ID Funcional nº 2589383-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Lopes Novais, ID Funcional nº 2644641-3. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO JOSÉ DE MEIRELLES, Coronel BM, Id Funcional nº 2607851-1, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-6, da Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Camilo Ribamar Ramos. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02645195-6, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Aurelio Pereira de Carvalho. Processo nº E-27/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 3218892-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ambiente, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/579/2015.\r\n\r\nNOMEAR GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4359056-0, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ambiente, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Almir Monteiro da Costa. Processo nº E-04/068/579/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4359056-0, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/579/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº5015472-9, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Graciele Alves da Silva Mendes. Processo nº E-04/068/579/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA BARRETO BATISTA para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alessandro Lima da Rocha. Processo nº E-04/080/31/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2015, ALEXANDRE DE SOUZA ROGEL, ID FUNCIONAL Nº 4318028-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/1/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FONSECA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5033805-6, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniel Soares dos Santos, ID Funcional nº 5010525-6. Processo nº E-04/080/31/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Dulce Guimarães Teixeira Alves, ID Funcional nº 4382440-4. Processo nº E-04/083/204/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2015, REINALDO LEITE PAES BARRETO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/198/2015.\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rubjone de Souza Viana, ID Funcional nº 4454832-0. Processo nº E-23/003/756/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, RAPHAEL PIRES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037643-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/492/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GARCIA REDONDO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Raphael Pires Nogueira, ID Funcional nº 5037643-8. Processo nº E-30/001/491/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PIRES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037643-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/492/2015.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/493/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALYSSON DOS SANTOS ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/495/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ABREU CAMARINHA, ID FUNCIONAL Nº 4385302-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/498/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAVILANI DA CUNHA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/499/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO GUIMARÃES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/497/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/494/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS FERRARI para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/496/2015.\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n***O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA, ID Funcional nº 41988840-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Péricles Memória Filho, ID Funcional nº 4403434-2. Processo nº E-12/006/207/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 29/06/2015.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 30/06/2015.\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de maio de 2015, publicado no D.O. de 01/06/2015, que nomeou LEVINETE DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Annette Louise Pataro Lopes, ID Funcional nº 439139-5. Processo nº E-23/001/959/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1853602"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/895/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LADISLAU, RG nº 96.583, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1538/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à permanência do servidor estadual do CBMERJ, MARCOS ANTONIO LEITE PINHNEIRO, RG nº 11.787, para a ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/804/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à permanência do servidor estadual da PMERJ, SD PM LUCIANO MORETT DOS SANTOS, RG nº 102.849, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Zito\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/262/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º TEN BM BRUNA HELENA DOS SANTOS RG nº 46.102, ID Funcional nº 4383152-4, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1412/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do PRODERJ, ANTONIO NUTE BELMONT, matrícula nº 292.187-1, Analista de Sistemas e Métodos, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1539/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SEFAZ, APPARECIDO FRANCISCO VIEIRA MARINHO, matrícula nº 198.891-4, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/283/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, SUZANA DE ALMEIDA FRÁGUAS, ID Funcional nº 435.3329-9, matrícula nº 0753-7, Enfermeira, para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1367/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.705 de 19 de fevereiro de 2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, ABAIXO RELACIONADOS, para o DETRO.\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nRG Nº\r\n\r\nMAJ PM DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n\r\n57.358\r\n\r\nSUBTEN PM ANDRÉ CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n70.393\r\n\r\n1º SGT PM CLAUDIA DE MORAES FELIX DA SILVA\r\n\r\n56.335\r\n\r\n1º SGT PM SERGIO FABIO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n72.430\r\n\r\n1º SGT PM MACEDO LINS RIVERO\r\n\r\n55.196\r\n\r\n3º SGT PM EDGAR DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n70.591\r\n\r\n3º SGT PM SERGIO HENRIQUE NASCIMENTO EMIDIO\r\n\r\n72.335\r\n\r\n3º SGT PM CARLOS HENRIQUE MACHADO\r\n\r\n66.185\r\n\r\n3º SGT PM LEONARDO JOSE MACHADO\r\n\r\n70.703\r\n\r\nCB PM FERNANDO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n81.240\r\n\r\nCB PM DIEGO DE MORAIS FERNANDES\r\n\r\n83.962\r\n\r\nSD PM CARLA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n93.144\r\n\r\nSD PM ALEX SANDER DIAS MARTINS\r\n\r\n85.560\r\n\r\nSD PM FELIPE FREIRE GOMES\r\n\r\n87.570\r\n\r\nSD PM ROBERTO SANTANA MARTINS FILHO\r\n\r\n87.517\r\n\r\nSD PM TADEU RODRIGO LAURENTINO DA FONSECA\r\n\r\n86.307\r\n\r\nSD PM ALEXANDRE PIMENTEL DE ALCÂNTARA\r\n\r\n96.606\r\n\r\nSD PM THIAGO PEREIRA VASQUES FERREIRA\r\n\r\n100.004\r\n\r\nSD PM VANESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n92.080\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1364/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CP BM CAIO DELGADO DE OLIVEIRA, RG nº 19.002, ID Funcional nº 4142266-0, para a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no Ministério da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1386/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, TEN CEL BM GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, RG nº 17.761, ID Funcional nº 2616014-5, para o TCERJ/Coordenadoria Geral de Segurança de Prevenção e Combate a Incêndio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1400/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, CELSO ASSIS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1958892-5, matrícula nº 183.839-0, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1374/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM MARCELO DA SILVA GONÇALVES, RG nº 70.954, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1371/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º TEN PM MOISES MARINS MARTINS, RG nº 82.533, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1372/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, CAP PM MARCUS VINICIUS TEIXEIRA, RG nº 60.436, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1373/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT RENATO JOSE DA COSTA BRAGA, RG nº 66.328, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1370/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM WASHINGTON BIANCHY DA SILVA, RG nº 89.757, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1369/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT RICARDO FERREIRA ROQUE, RG nº 60.707, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/874/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 7º, § 1º, Decreto nº 43.249 de 25 de outubro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da UENF, ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, Professor Associado, para exercer o cargo de Diretor de Estudos e Políticas do Estado no IPEA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/174/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 443291-7...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 4432391-3...\r\n\r\nId: 1853595"
                    ],
                    "1853460": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nATO DE 19.06.1990 - D.O. DE 22.06.1990 - REPUBLICADO NO D.O. DE 05.10.1990 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10601/1990, fica retificada para Administrador, 1ª Categoria, a equiparação do cargo a qual LENY COUTINHO, Despachante Público Estadual, Classe Especial, matrícula 520.022-5, faz jus a proventos integrais de aposentadoria, constante nas apostilas do Ato de Aposentadoria publicadas nos Diários Oficiais de 16/11/1990 e 02/02/1995. \r\n\r\nId: 1853460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853147": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2563 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS PROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - MATÉRIA DO JORNAL O GLOBO: LAGOA DE ARARUAMA AINDA SOFRE COM POLUIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.306/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar não existir responsabilidade das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, em relação aos fatos narrados neste Processo.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o Presente Processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1853147"
                        ],
                        "1853465": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/136/10/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SEVIÇOS LTDA, no valor de R$ 754.436,01 (setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e um centavo), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1853465"
                        ],
                        "1853020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1267/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 2ª parcela do CONVÊNIO Nº 001/2014 - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO da RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1853020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1852977": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1557/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação dos autos do processo administrativo, em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com base no Parecer AJUR/MPA nº 113/2015, da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo, e em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1852977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1853245": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3159/2012 - GERSON NEPOMUCENO ROCHA, Id. Funcional 32164351, matrícula 1150442-0, Agente Administrativo. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 28/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2088/2012 - HELOISA STEFANELLI, Id. Funcional 8682542, matrícula 192806-8, Agente Administrativo de Saúde. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 21/06/2012.\r\n\r\nId: 1853245"
                    ],
                    "1852884": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação ( SEEDUC), em face do servidor Jose Angelo Carneiro , Identidade Funcional nº 41372565, Professor Docente I, Nível D, Referência 04, matrícula nº 953659-0, Vínculo 7, conforme pronunciamentos às fls. 36/39, 72/74 e 79, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo E-03/001/2639/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, no processo E-03/004/1238/2015 (apenso), em face de da servidora KARLA GOULART DE ARAUJO ROZEIRA, Identidade Funcional nº. 38829045, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 240875-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, incisos V, §1º, e VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/004/5035/2014.\r\n\r\nId: 1852884"
                    ],
                    "1853181": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MARCELO HENRIQUE MENEZES FIUZA, Identidade Funcional 43361749, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 970932-0, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.400.871/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor FABRÍCIO LEMOS DE LIMA, Identidade Funcional nº 50200640, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3050882-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/398/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ANDERSON RAPHAEL RIGUES, Identidade Funcional 44197500, Assistente Executivo, matrícula 3041412-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/9510/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual Fany Niskier Albuquerque, em face da servidora MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA, Identidade Funcional nº 40625915, Professor Docente II, Nível A, Referência 06, matrícula nº 243951-1, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível A, Referência 05, matrícula nº 281707-0, Vínculo 2, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/001/5458/2013.\r\n\r\nId: 1853181"
                    ],
                    "1853195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.155/2012 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, estendo poderes à 4ª COPIA para apurar as irregularidades detectadas às fls. 137, no que tange, em tese, falsificação da rubrica da servidora Cristina Duque, aposta no documento de fls. 34, denunciada pela mesma em seu depoimento de fls. 136 e 137, tudo conforme relatado à CI 4ª COPIA/SUPIA nº 81/15 pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1853195"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2067/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), a favor da firma MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME, referente ao fornecimento de pastas com abas e elástico, para atender ao Convênio firmado entre a SEPLAG e a Fundação CEPERJ, no mês de agosto de 2014, conforme Nota Fiscal nº 1891, emitida em 08 de agosto de 2014, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1852946"
                        ],
                        "1853142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/59/2013 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria da servidora GLORIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA - Técnico Comunicação Social I, matrícula 2196-4, ID Funcional 205778501.\r\n\r\nId: 1853142"
                        ],
                        "1853143": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701638/1986 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO, Assistente Social, matrícula 2046-1, ID 4038458-6, RETIFICO o tempo de serviço referente a licença-prêmio, para fins de regularização: \r\n\r\n1º quinquênio - Período base 16/03/1979 a 13/03/1984 para 28/06/1978 a 26/06/1983.\r\n\r\nTORNA-SE SEM EFEITO o despacho de 03/02/1986, publicado no D.O. de 14/02/1986.\r\n\r\nId: 1853143"
                        ],
                        "1853192": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JEAN MACIEL BARRETO, JOÃO EDUARDO OFRANTE NOGUEIRA BINDES e LAURA OFRANTE NOGUEIRA BINDES e NATALIA OFRANTE NOGUEIRA PERDOMO, com validade a contar de 08/02/2014. Proc. nº E-01/018/19/2014.\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a AGATHA VITORIA ALVES DE SOUZA VIEIRA, CARLOS HENRIQUE SIBILIO VIEIRA, CAROLINE SIBILIO VIEIRA e MARILENE SIBILIO VIEIRA, com validade a contar de 06/11/2006. Proc. nº E-01/712580/2006.\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCIANA BACELLAR BARROSO, GERSON DOS SANTOS BARROSO JUNIOR e JONATHAN BARBOSA BARROSO, com validade a contar de 29/09/2013. Proc. nº E-01/014/84/2013.\r\n\r\nMARCOS LEANDRO, com validade a contar de 21/04/2014. Proc. nº E-01/015/18/2014.\r\n\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, MALELIE DAMASCENO RIBEIRO, MARIA DAMASCENO RIBEIRO e ADEMIR CARLOS RIBEIRO NETO, com validade a contar de 02/05/2014. Proc. nº E-01/018/70/2014.\r\n\r\nCARMEM AMARAL RAMOS, com validade a contar de 10/03/2014. Proc. nº E-01/023/031/2014.\r\n\r\nId: 1853192"
                        ],
                        "1853191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JOÃO CLAUDIO DA SILVA, de acordo com a orientação formulada através do oficio PGE/PG11/GS/194/2014 com a implantação para o mês JUNHO/2015. Proc. nº E-01/031/9511/2014 e Proc. nº E-01/300816/2008.\r\n\r\nId: 1853191"
                        ],
                        "1853193": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBARBARA FONTES DA CUNHA PINTO, MARIA CLARA FONTES DE OLIVEIRA PINTO e MIGUEL FONTES DE OLIVEIRA PINTO, com validade a contar de 01/04/2014. Proc. nº E-01/011/63/2014.\r\n\r\nAMILTON GONÇALVES DE FREITAS, com validade a contar de 22/03/2014. Proc. nº E-01/012/43/2014.\r\n\r\nJOEL AUGUSTO MOREIRA, com validade a contar de 05/03/2013. Proc. nº E-01/015/14/2014.\r\n\r\nGUARACI LUIZ DE OLIVEIRA JOÃO, com validade a contar de 26/11/2012. Proc. nº E-01/017/14/2013.\r\n\r\nAMELIA DE ANDRADE LANNES e RENATA DE ANDRADE LANNES, com validade a contar de 01/04/2014. Proc. nº E-01/021/41/2014.\r\n\r\nGILCEA PECCINI CORREA, com validade a contar de 30/01/2013. Proc. nº E-01/022/18/2013.\r\n\r\nADALINA MARTINS BAPTISTA, com validade a contar de 20/11/2014. Proc. nº E-01/029/58/2014.\r\n\r\nId: 1853193"
                        ],
                        "1853190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735661/1981 - CELSO DOMINGUES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/739393/1980 - AGLAUSIO BATISTA NOVAIS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/20/2015 - JOSINO RODRIGUES ALBINO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/155/2015 - LUIZ CARIVALDO DE AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/166/2015 - DOMINGOS BORREGO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/176/2015 - LUIZ LUCAS BARBOSA. \r\n\r\nId: 1853190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1853080": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1431 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 014/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO ID Funcional 4347664-3, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9 e CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 014/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, constante do processo administrativo nº E-04/065.046/2015, sob a presidência do primeiro em conforme o § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1853080"
                    ],
                    "1852646": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nDESIGNA CAMILA ROCHA REZENDE, Auditor Fiscal Da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 5005992, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.731 - IRF - 60.01 - Três Rios, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação de ENEIDA DE CARVALHO ELOY, Processo nº E-04/055/650/2015.\r\n\r\nId: 1852646"
                    ],
                    "1852974": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.614/RV - Processo nº E-04/112.334/2012 - Recorrente: BRF-BRASIL FOODS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1852974"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1852825": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/533/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 09.06.2011.\r\n\r\nLEIA-SE: ... a partir de 19.11.2014.\r\n\r\nId: 1852825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853129": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 32\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 4.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1853129"
                        ],
                        "1853148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/057386-3 - Empresa: SINGULAR EDITORA E GRÁFICA LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/108785-7 - Empresa: SINGULAR EDITORA E GRÁFICA LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nId: 1853148"
                        ],
                        "1852870": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 002 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN:\r\n\r\nPregoeiro: JUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID. Funcional Nº 2706882\r\n\r\nPregoeiro Substituto: WANDERLEY DE SOUZA SANTANA - ID. Funcional nº 2706647\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - ID. FUNCIONAL Nº 4280192\r\n\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - matricula nº 5037538\r\n\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - matrícula nº 2706364\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1852870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1852791": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 623 \r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras do Canal do Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1852791"
                    ],
                    "1852792": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-19/1418/1991 - CARLA PLUBINS MELLO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 285.829-8, Id. Funcional nº 5487560. AUTORIZO a contagem em dobro de 3 (três) meses de Licença-prêmio não gozada relativa ao período-base de tempo apurado entre 27.01.1992 a 24.01.201997.\r\n\r\nId: 1852792"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001252/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09.06.2015, do servidor HAROLDO SOUZA DOS SANTOS, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55698-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.0001591/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 15.06.2015, do servidor ISAC FERREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/6567-2. \r\n\r\nId: 1853175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1852848": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/13 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FÁBIO DENIS DA CUNHA SILVA. ID. Funcional 565.343-6, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 05/08/2013. Proc. nº E-09/157/4258/2013.\r\n\r\nId: 1852848"
                    ],
                    "1852849": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1378-2015 - DEFIRO licença sem vencimentos para o Desempenho de Estágio Probatório, no cargo de Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Médicas - FCM - da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ao servidor RUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO, Perito Legista de 3ª Classe, ID Funcional nº 3.228.691-0, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 16/04/2015, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da última parte, do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109 de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPATAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nC.I. Nº 1217/1404/2015 - MÁRCIO ANDRÉ MARTINS BENEVIDES, Inspetor de Polícia, matr. 871.906-4 - CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 21.05.2015.\r\n\r\nId: 1852849"
                    ],
                    "1853138": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/48/2015 - VERA LÚCIA DA COSTA, ID 2.947.993-2 - períodos-base: 03/10/92 a 01/10/97, 02/10/97 a 30/09/2002, 01/10/2002 a 29/09/2007 e de 30/09/2007 a 27/09/2012, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/73/2015 VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO, ID 2.970.494-4 - períodos base: 30/10/99 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/10/2009 e de 27/10/2009 a 25/10/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155//23/2015 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA, ID 2.955.464-0 -períodos-base: 18/03/2002 a 16/03/2007 e de 17/03/2007 a 12/05/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/31/2015 - RAIMUNDO EUSAMAR DE MESQUITA, ID 2.966.954-5 - período base: 27/02/2006 a 25/02/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/47/2015 - PAULO ROBERTO CINELLI LUZES, ID 2.985.574-8 - período-base: 08/05/2009 a 06/05/2014 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1611/2015 - RICARDO VIANNA CASTRO, ID 4.136.902-5 - período-base: 23/02/07 A 21/02/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/149/2015 - MIGUEL BANDEZ, ID 2.932.618-4 - período base: 17/11/2006 a 15/11/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/07/2015 - REGINA CELIA BARRERA, ID 564.713-4 - períodos-base: 19/03/2002 a 17/03/2007 e de 18/03/2007 a 15/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1853138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/18/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior de 2014, em favor da empresa de telefonia móvel TIM/CELULAR S.A, relativo à competência de dezembro 2014, no valor de R$ 423,49 (quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1852748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1853194": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\n*APOSENTA FLAVIO RENATO DA SILVA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional nº 5642493, DO Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, com integridade e seus proventos. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo nº E-08/221.912/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2013\r\n\r\nId: 1853194"
                    ],
                    "1853168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/06728/2013 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, ISAP, ID. Funcional 20046561 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953017/2012 - LUIZ CARLOS XAVIER PIRES, ISAP, ID. Funcional 19959737 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/08876/2015 - ANTONIO MARIO FIGUEREDO JULIANELLI, ISAP, ID. Funcional 19655177 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073410/2013 - VILSON COELHO DA COSTA, ISAP, ID. Funcional 19723563 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 10/01/2015.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936049/2012 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ISAP, ID. Funcional 1978077 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 18/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021182/2015 - GILDECI DA COSTA, ISAP, ID. Funcional 19955316 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 10/03/2013. \r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032105/2015 - JORGE LUIZ DANTAS, ISAP, ID. Funcional 19663935 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014148/2015 - CARMEM LUCIA SANTOS CAMPOS, ISAP, ID. Funcional 19915756 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 12/05/2015.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012178/2014 - JORGE GOUVEIA, ISAP, ID. Funcional 20077750 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 24/05/2014.\r\n\r\nId: 1853168"
                    ],
                    "1853097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003.410/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 482.230,66 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL referente ao mês de JUNHO/2015, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1853097"
                    ],
                    "1853165": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, ID 2001898-3, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nºs 252600 (Superintendência Geral de Administração e Finanças) e 252602 (Coordenadoria Contabilidade Analítica), contando atualmente com 24 (vinte e quatro) servidores, com validade a contar de 02.06.2015. Processo nº E-21/003.390.2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLAUDIA DOS SANTOS, ID Funcional 4336843-3, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 251004 (Assessoria Especial), contando atualmente com 05 (cinco) servidores, com validade a contar de 20.05.2015. Processo nº E-21/001.51.2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SUZANA BARROSO BARCELOS, ID 4348482-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254690 (Instituto Penal Oscar Stevenson), contando atualmente com 80 (oitenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, ID 564257-4, com validade a contar de 18.12.2014. Processo nº E-21/046.769.2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, ID 564257-4, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativas nº 254690 (Instituto Penal Oscar Stevenson), com validade a contar de 18.12.2014. Processo nº E-21/046.769.2014.\r\n\r\nId: 1853165"
                    ],
                    "1852898": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nATOS DE 30/06/2015 - Os servidores elencados no Anexo I, a quem se referem os presentes títulos, ficam pela progressão horizontal reposicionados na categoria funcional do QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com as validades abaixo mencionadas, de acordo com o disposto na Lei nº 5.772, de 29.06.2010, e o que consta nos processos dos servidores pleiteantes.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20372647\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nJOSE AUGUSTO VEIGAS MARTINS\r\n\r\nVI\r\n\r\n2/7/2010\r\n\r\nE-21/085/000.012/2015\r\n\r\n20360657\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES BENTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n5/7/2010\r\n\r\nE-21/085/000.024/2015\r\n\r\n19778830\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMARCIO SOARES MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nVI\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nE-21/037.8/2015\r\n\r\n19778830\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMARCIO SOARES MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nVII\r\n\r\n31/8/2012\r\n\r\nE-21/037.8/2015\r\n\r\n20371535\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMARCOS JOSÉ RELVAS ARGOLO\r\n\r\nIV\r\n\r\n7/7/2010\r\n\r\nE-21/068.11/2015\r\n\r\n19711948\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nURAILDES BORGES SILVEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n14/5/2011\r\n\r\nE-21/026.12/2015\r\n\r\n19783175\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nWANIA APARECIDA DO CARMO GOMES\r\n\r\nVI\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\nE-21/026.14/2015\r\n\r\n19783175\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nWANIA APARECIDA DO CARMO GOMES\r\n\r\nVII\r\n\r\n10/2/2013\r\n\r\nE-21/026.14/2015\r\n\r\n20375247\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANDRÉ SALGUEIRINHO RABELLO\r\n\r\nIV\r\n\r\n6/7/2010\r\n\r\nE-21/063.010/2015\r\n\r\n19774273\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\nE-21/026.10/2015\r\n\r\n19774273\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\nE-21/026.10/2015\r\n\r\n20084676\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nANGELA MARIA BARBOSA CAMBIAGHI\r\n\r\nIV\r\n\r\n10/1/2010\r\n\r\nE-21/014.34/2015\r\n\r\n20084676\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nANGELA MARIA BARBOSA CAMBIAGHI\r\n\r\nV\r\n\r\n11/1/2013\r\n\r\nE-21/014.34/2015\r\n\r\n19690681\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nMONICA DAMASCENO DE MATTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n16/4/2011\r\n\r\nE-21/037.004/2015\r\n\r\n20408161\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n5/7/2010\r\n\r\nE-21/034.006/2015\r\n\r\n19685076\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDINA JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/6/2010\r\n\r\nE-21/037.27/2015\r\n\r\n19685076\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDINA JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n30/6/2013\r\n\r\nE-21/037.27/2015\r\n\r\n19758154\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTANIA MARIA DAHMER PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nE-21/026.11/2015\r\n\r\n19758154\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTANIA MARIA DAHMER PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nE-21/026.11/2015\r\n\r\n19713924\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n10/10/2010\r\n\r\nE-21/037.13/2015\r\n\r\n19684827\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nIV\r\n\r\n25/1/2011\r\n\r\nE-21/026.24/2015\r\n\r\n19726090\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDENISE AURORE PEREIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n23/5/2012\r\n\r\nE-21/078.005/2015\r\n\r\n19845332\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJAD'LER MOREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n5/7/2010\r\n\r\nE-21/077.25/2015\r\n\r\n19716940\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELISABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nE-21/020.53/2015\r\n\r\n19716940\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELISABETE HENRIQUE FURTADO CARDOZO\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\nE-21/020.53/2015\r\n\r\n19726716\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGILCE MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nIX\r\n\r\n26/2/2012\r\n\r\nE-21/013.27/2015\r\n\r\n19738030\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJOSIANE DE FATIMA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVI\r\n\r\n1/2/2010\r\n\r\nE-21/085/000.018/2015\r\n\r\n19738030\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJOSIANE DE FATIMA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVII\r\n\r\n2/2/2013\r\n\r\nE-21/085/000.018/2015\r\n\r\n19778350\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUIZA FERREIRA RABELLO\r\n\r\nIX\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nE-21/078.011/2015\r\n\r\n19740077\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n19/12/2009\r\n\r\nE-21/085/000.016/2015\r\n\r\n19740077\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVII\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nE-21/085/000.016/2015\r\n\r\n19756135\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA HERCULINO\r\n\r\nVI\r\n\r\n5/2/2010\r\n\r\nE-21/068.2/2015\r\n\r\n19756135\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA HERCULINO\r\n\r\nVII\r\n\r\n6/2/2013\r\n\r\nE-21/068.2/2015\r\n\r\n19771673\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n28/7/2010\r\n\r\nE-21/047.1/2015\r\n\r\n19772360\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA CRISTINA BREIA BOTELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n7/7/2010\r\n\r\nE-21/037.15/2015\r\n\r\n20375174\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA IZABEL ROSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n9/7/2010\r\n\r\nE-21/061.25/2015\r\n\r\n19696434\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANABEL MOTTA PORTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n7/7/2010\r\n\r\nE-21/021.134/2015\r\n\r\n19734514\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n8/7/2010\r\n\r\nE-21/085/000.015/2015\r\n\r\n19698534\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n6/7/2010\r\n\r\nE-21/021.088/2015\r\n\r\n19726236\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIANE CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nVI\r\n\r\n24/4/2009\r\n\r\nE-21/085/000.026/2015\r\n\r\n19726236\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIANE CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nVII\r\n\r\n25/4/2012\r\n\r\nE-21/085/000.026/2015\r\n\r\n19749740\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGUARACI DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nVI\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\nE-21/051.35/2015\r\n\r\n19749740\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGUARACI DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nVII\r\n\r\n5/2/2013\r\n\r\nE-21/051.35/2015\r\n\r\n19701578\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHILTON CESAR PAIVA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n20/7/2010\r\n\r\nE-21/085/000.033/2015\r\n\r\n30491061\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n7/7/2010\r\n\r\nE-21/034.015/2015\r\n\r\n19738749\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLAURIDES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA BALTAZAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n14/7/2010\r\n\r\nE-21/085/000.013/2015\r\n\r\n19704585\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1/11/2010\r\n\r\nE-21/085/000.011/2015\r\n\r\n19739737\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARCIA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nIV\r\n\r\n6/7/2010\r\n\r\nE-21/085/000.023/2015\r\n\r\n19740670\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MONJARDIM\r\n\r\nVI\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nE-21/085/000.005/2015\r\n\r\n19740670\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MONJARDIM\r\n\r\nVII\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nE-21/085/000.005/2015\r\n\r\n19754400\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARILENE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n24/9/2010\r\n\r\nE-21/068.1/2015\r\n\r\n5546052\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPATRICIA BOIATO PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n25/1/2010\r\n\r\nE-21/966.025/2006\r\n\r\n5546052\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPATRICIA BOIATO PINTO\r\n\r\nVI\r\n\r\n26/1/2013\r\n\r\nE-21/966.025/2006\r\n\r\n5642248\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSE MARY MAGESTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n18/4/2011\r\n\r\nE-21/037.25/2015\r\n\r\n19710950\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSHEYLA GOMES RAMOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2/7/2010\r\n\r\nE-21/026.22/2015\r\n\r\n19695195\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n28/8/2010\r\n\r\nE-21/073.129/2013\r\n\r\nId: 1852898"
                    ],
                    "1853206": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.142/1999 - ROSEMARY RIBEIRO RIENTE, ID. 19731175. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/03/2014, publicado no D.O. de 03/07/2014 referente a licença especial;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.063/2000 - ULISSES BARREIROS DE CARVALHO, ID. 19679742. Período base de 15/10/2009 a 28/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.121/2006 - JORGE GUIMARÃES DA COSTA, ID. 20022360. Período base de 17/03/2010 a 14/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/992.032/2000 - ROBERTA NEIVA NUNES, ID. 20080859. Período base de 26/03/2010 a 24/03/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.127/2015 - MARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER, ID. 43823904. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.169/1999 - MARCELO PAULINO DE MORAIS, ID. 20091540. Período base de 08/10/2009 a 05/11/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.042/2015 - FERNANDO RODRIGUES MAIA, ID. 43151280. Período base de 31/01/2008 a 28/04/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.076/2004 - VICENTE DE PAULA DA LUZ SANTANA, ID. 20109822. Período base de 20/08/2009 a 17/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.135/1999 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, ID. 19959664. Período base de 07/10/2009 a 05/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/064.073/2015 - THIAGO VIDAL ANTUNES, ID. 43547141. Período base de 05/06/2009 a 03/06/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.113/2015 - ROBSON JOSÉ DE BRITO, ID. 43368212. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.134/2015 - TADEU BEZERRA DE MENEZES DINIZ, ID. 43377513. Período base de 29/09/2008 a 31/10/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.136/2015 - AGNALDO CESAR SANTA ANA, ID. 43824714. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.150/2015 - JULIO CESAR SOARES, ID. 19126344. Período base de 04/01/2010 a 02/01//2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.031/2015 - WELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA, ID. 43815731. Período base de 17/05/2010 a 15/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/923.074/2009 - RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, ID. 41961960. Período base de 21/08/2009 a 19/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.764/2006 - HENRIQUE DA SILVA PALADINI, ID. 20011628. Período base de 21/02/2008 a 18/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.065/2005 - MARCIO PONTES DE QUEIROZ, ID. 20024347. Período base de 30/05/2010 a 28/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.457/2015 - DANIEL DA SILVA PEREIRA, ID. 43422284. Período base de 15/10/2008 a 13/10/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/096.014/2015 - FABIO FERRAZ SODRÉ, ID. 43820565. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607.163/1993 - REGINA MARCIA DE FREITAS MACIEL, ID. 19691785. Período base de 25/06/2007 a 22/06/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.082/2005 - LUÍS RENATO PEREIRA GALVÃO, ID. 19666357. Período base de 05/03/2009 a 03/03/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.142/1999 - ROSEMARY RIBEIRO RIENTE, ID. 19731175. Período base de 23/03/2005 a 21/03/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.142/1999 - ROSEMARY RIBEIRO RIENTE, ID. 19731175. Período base de 22/03/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1853206"
                    ],
                    "1853188": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/062.39/2013 - ELIAS DIAS MOREIRA, ID 50104250. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DE TERESÓPOLIS, no período de 25/04/2008 a 31/01/2013, no total de 1.743 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1853188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1852991": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 361 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesa de exercício anterior, correspondente aos meses de novembro, dezembro e reajustes de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014, conforme solicitado no OF. PRODERJ - DAF nº 358, de 13 de maio de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 23/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUG: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nMA: 3390 - Fonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 6.189.102,07\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1852991"
                    ],
                    "1852745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/008/3026/2014 - ANA PAULA DA ABADIA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4914495-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/2795/2014 - DANIELLE DE PAULA APRIGIO ALVES , Fisioterapeuta, matr. nº 4905818-3, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/003/8521/2014 - MARIA FERNANDA PEDROSA BERBA, Odontólogo, matr. nº 4917026-9, com validade a contar de 19/09/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/003/8774/2013 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA REGO CALVELO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911803-7, com validade a contar de 22/11/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/008/2811/2014 - JESSYCA MORGADO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913206-1, com validade a contar de 12/02/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/606966/2012 - ANNA PAULA SILVA COSTA, Médico, matr. nº 4906217-7, com validade a contar de 11/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605748/2012 - ELAINE GONÇALVES PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4907760-5, com validade a contar de 16/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/607785/2012 - LUCILENE DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909592-0, com validade a contar de 30/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606567/2012 - MARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS ORTIZ, Assistente Social, matr. nº 4909564-9, com validade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607801/2012 - RENATA PEREZ MARTINS, Enfermeiro, matr. n° 3024306-7, com validade a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº e-08/003/8616/2013 - ALINE FERREIRA GOUDARD, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908956-8, com validade a contar de 30/08/2013. \r\n\r\nProc. nº E-08/003/8438/2013 - LUANA SOUZA LOPES, Biólogo, matr. nº 4911329-3, com validade a contar de 19/09/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/8430/2013 - MARCUS VINICIUS ANTUNES DA COSTA, Biólogo, matr. nº 4908109-4, com validade a contar de 19/09/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/8653/2013 - VIVIANE FARIA NOVAES, Enfermeiro, matr. nº 3024674-8, com validade a contar de 01/10/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nProc. nº E-08/604644/2010 - RAQUEL SERRAZINE DE OLIVEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 4909265-3, com validade a contar de 24/05/2010 - DEFIRO a rescisão do contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR S CAVALCANTI\r\n\r\nProc. nº E-08/003/8531/2013 - ANA CASSIA GONZALES DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 3025163-1, com validade a contar de 02/09/2011 - DEFIRO a rescisão do contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: RIO FARMES\r\n\r\nProc. nº E-08/008/2576/2014 - WELLINGTON DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. nº 3025733-1, com validade a contar de 01/02/2014 - DEFIRO a rescisão do contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1852745"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BELLAS, ID. Funcional nº 5072281-6, Extraquadro, brasileiro, CPF nº 458.601.497-00, nascido em 04.11.1947, sexo masculino, carteira de identidade nº 71067-OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.085.880.802-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência do IASERJ, da SES, por ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, de 28.05.2015, D.O. de 29.05.2015, proc. nº E-08/004/460/2015. Tomou posse em 04.05.2015, com validade a contar de 18.05.2015.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA, ID. Funcional nº 5071918-1, Extraquadro, brasileiro, CPF nº 990.882.317-53, nascido em 21.06.1966, sexo masculino, carteira de identidade nº 07.315.844-6-DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.223.528.613-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente-I, símbolo DAS-6, do IASERJ, da SES, por ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, de 30.04.2015, D.O. de 04.05.2015, proc. nº E-08/004/373/2015. Tomou posse em 04.05.2015, com validade a contar de 04.05.2015.\r\n\r\nId: 1852704"
                        ],
                        "1852705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/530/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1852705"
                        ],
                        "1852866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-8/004/467/2015 - JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO, matr.08/101502-6, ID Funcional nº 2112596-1 - CONCEDO salário-família.\r\n\r\nId: 1852866"
                        ],
                        "1853079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000947/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 017/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada em serviços de entregas rápidas, a favor de: 1) JOTELE CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ 05.874.084/0001-06, Lote 01, item 01, no valor total de R$ 63.189,60 (sessenta e três mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1853079"
                        ],
                        "1852929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 119/2015 - NOMEIA JOSÉ MAURICIO ALMEIDA BRAGA, Id. Funcional nº 31184766 para exercer, com validade a contar de 01/07/2015, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione. \r\n\r\nId: 1852929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1852895": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/15/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de filmagem, edição e finalização de vídeos institucionais para atender as necessidades do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nId: 1852895"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1852932": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 15/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e PTZ KRIATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório, para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, através do Grupo Kriativa, na qualidade de Agente de Integração. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC/RJ nº 4.342/2009. PROCESSO Nº E-03/001/8767/2014. \r\n\r\nId: 1852932"
                        ],
                        "1852928": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 37/2015 ao Convênio nº 47/2014. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e ENGLISHTOWN DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda, inciso II, alíneas “b” e “j”, no que tange as competências da ENGLISHTOWN, e a Cláusula Terceira, ambas do Termo de Convênio nº 47/2014. Mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 44.879/2014. PROCESSO Nº E-03/001/10399/2014. \r\n\r\nId: 1852928"
                        ],
                        "1853189": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio Integrado em Edificações, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: MI - EDI - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Giselle Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Regiele Talia Correia Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Barbosa do Nascimento de Mendonça\r\n\r\n02-Cláudio Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Moreira Simões\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cíntia da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Darlan dos Santos Mota\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvia Cristina Alves Henriques Campos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Suélem Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandra da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Telma Caetano de Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renato Rodrigues Torres da Silva\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvia Dutra de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcela de Araujo Andre\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roger Muriel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosane do Carmo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan Victor Leal\r\n\r\n02-Suelen Coelho Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pereira\r\n\r\n02-Ana Greice de Andrade Xavier\r\n\r\n03-Daianne Caminha da Silva Tiburcio\r\n\r\n04-Flain Jesus de Souza\r\n\r\n05-Gisele Silvana da Costa Paulino\r\n\r\n06-Joyce da Silva Santos\r\n\r\n07-Larissa Corrêa Marques\r\n\r\n08-Larissa Romão de Oliveira\r\n\r\n09-Mateus Fernandes Pacheco\r\n\r\n10-Thayenne Sobreira Gonçalves\r\n\r\n11-Wesley Machado Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gyan de Oliveira Hora\r\n\r\n02-Jeniffer Malhado da Silva\r\n\r\n03-Laura Cruz de Oliveira da Anunciação\r\n\r\n04-Sayonara Camila dos Santos Gualberto\r\n\r\n05-Tiago dos Santos Duarte\r\n\r\n06-Willian Fortes Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Andre Lopes Cairo\r\n\r\n03-Bruno de Souza Gonçalves\r\n\r\n04-Esther Lopes Santos\r\n\r\n05-Fernando Muniz de Carvalho\r\n\r\n06-Geovane de Carvalho Moraes\r\n\r\n07-Gustavo César de Deus Suzano\r\n\r\n08-Lidiane da Silva Reis\r\n\r\n09-Luis Mauro dos Santos\r\n\r\n10-Monica Cardoso Gonçalves\r\n\r\n11-Natalia do Nascimento Gouveia da Silva\r\n\r\n12-Rosilene de Sá Nicacio Dias\r\n\r\n13-Regina dos Santos\r\n\r\n14-Wagner Máximo Menezes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Muniz dos Santos Fraga\r\n\r\n02-Adriano Pereira Fernandes\r\n\r\n03-Cleidemar de Morais Teixeira\r\n\r\n04-Douglas Soares Figueiredo\r\n\r\n05-Edson Renato dos Santos Monte\r\n\r\n06-Felipe Danzer\r\n\r\n07-Marco Kuczmenda Roque\r\n\r\n08-Wilson José da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda dos Reis Felicio\r\n\r\n02-Ana Helena da Silva\r\n\r\n03-Bianca Correa de Jesus Villarinho\r\n\r\n04-Brenda Conceição Santana de Souza\r\n\r\n05-Bruno da Silva Alves\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Costa\r\n\r\n07-Gabriel Filipe da Silva Ramos\r\n\r\n08-Guilherme do Nascimento Paula\r\n\r\n09-Jessica Aparecida Silva de Carvalho\r\n\r\n10-Jessica Conceição da Silva Soares\r\n\r\n11-Juan Tomé da Silva Souza \r\n\r\n12-Karolayne Coutinho Cardoso Francisco\r\n\r\n13-Kathelen Mayara Boa Ventura Siqueira\r\n\r\n14-Keno Sasha Lopes Athayde\r\n\r\n15-Larissa de Souza Costa\r\n\r\n16-Luana Rocha Maciel\r\n\r\n17-Lucas Cursino da Silva Souza\r\n\r\n18-Lucas de Souza Pimentel\r\n\r\n19-Luís Eduardo dos Santos Mendes\r\n\r\n20-Maurício Cutis Arante\r\n\r\n21-Michael Douglas de Oliveira\r\n\r\n22-Monick Ferreira Silva\r\n\r\n23-Nicholas da Silva Maia Santos\r\n\r\n24-Patrícia Faquir de Oliveira\r\n\r\n25-Ricardo José da Cunha Filho\r\n\r\n26-Rita Bianca da Silva Lopes\r\n\r\n27-Ronaldo Melo de Mendonça\r\n\r\n28-Rosendo da Silva Junior\r\n\r\n29-Sabrina da Silva Ferreira\r\n\r\n30-Thalita Santiago Lopes\r\n\r\n31-Thayná Benicio Reis Medeiros\r\n\r\n32-Vagner Moreira Rodrigues\r\n\r\n33-Victor Cabral de Souza\r\n\r\n34-Victório Emilio Nemem Rodrigues\r\n\r\n35-Vitoria Maria Costa Graciano\r\n\r\n36-Webert Luiz da Silva de Souza\r\n\r\n37-Wesley Barbosa de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cassiano Souza de Andrade\r\n\r\n02-Dores Gomes Barcelos\r\n\r\n03-Elisângela da Rocha de Almeida\r\n\r\n04-Fernanda Nunes da Silva Araujo\r\n\r\n05-Filipe Barcelos Silva Leite\r\n\r\n06-Fillipi Bruno de Almeida Sousa\r\n\r\n07-Francislene Diniz de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-Geisislaine Tada Costa\r\n\r\n09-Gleiseane de Souza Castilho\r\n\r\n10-Guilherme Seixas Silva\r\n\r\n11-Ianka da Conceição Marques\r\n\r\n12-Italo Veloso de Almeida\r\n\r\n13-Jamile Guimarães Vilela\r\n\r\n14-Jean Carlos da Silva Souza\r\n\r\n15-Joyce Stéphany Fortes Marins\r\n\r\n16-Julia Tavares Rocha\r\n\r\n17-Júlio César de Souza Raimundo\r\n\r\n18-Luis Leite Batista Junior\r\n\r\n19-Monica Gabriele Silva Augusto\r\n\r\n20-Nathália Caroline Santilli de Oliveira\r\n\r\n21-Prisciane Faulstich Rodrigues de Moura\r\n\r\n22-Rayane da Silva Santos\r\n\r\n23-Sara Costa Toledo\r\n\r\n24-Silvia Lima Duarte\r\n\r\n25-Suelen da Costa Silva\r\n\r\n26-Thaís Almeida da Silva\r\n\r\n27-Thiago Soares Sampaio Ribeiro\r\n\r\n28-Vitória de Souza Oliveira\r\n\r\n29-Vitória Gouveia de Freitas\r\n\r\n30-Wellington Bendinskas Ferreira da Silva\r\n\r\n31-Wellington Soares Resende\r\n\r\n32-Wesley Alexsander de Andrade Caetano\r\n\r\n33-Wesley Charles Fernandes Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ádison Soares dos Santos\r\n\r\n02-Alexandro Cristiano Castilho Santoro\r\n\r\n03-Alisson Jhonatan Ribeiro Medeiros\r\n\r\n04-Ana Carolina Balbino\r\n\r\n05-Ana Julia Monteiro Ramos\r\n\r\n06-David Rodrigues Rezende\r\n\r\n07-Gabriela Vieira de Carvalho\r\n\r\n08-Graziele Aparecida de Oliveira Conceição\r\n\r\n09-Isabela Indaiara Diniz de Paula\r\n\r\n10-João Victor de Lima Pereira Moura\r\n\r\n11-Lara de Oliveira Moura\r\n\r\n12-Luis Felipe Cunha Faria\r\n\r\n13-Luis Henrique da Silva Luiz\r\n\r\n14-Raíssa Cristina da Silva Oliveira e Silva\r\n\r\n15-Silvia Hohana Leal\r\n\r\n16-Suellen Skarlet da Silva Moraes\r\n\r\n17-Taís Cristina Silva de Almeida\r\n\r\n18-Vitoria Castilho Moreira\r\n\r\n19-Victoria da Silva Landim\r\n\r\n20-Vitor de Paulo Fortes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cínthia Aparecida Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Soares Alves\r\n\r\n02-Bárbara Letícia Brito de Andrade\r\n\r\n03-Camila Corrêa de Jesus Villarinho\r\n\r\n04-Eva de Souza Peres\r\n\r\n05-Iann Callil Miguel Augusto\r\n\r\n06-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\n07-Jonas Carreiro Júnior\r\n\r\n08-Ketlin Aparecida de Oliveira Soares\r\n\r\n09-Luan dos Santos Vieira\r\n\r\n10-Luana Alexandre\r\n\r\n11-Lucas Camilo Levindo\r\n\r\n12-Lucas do Nascimento Apolinário\r\n\r\n13-Matheus Leite de Oliveira\r\n\r\n14-Monique Yuna Benevenuto de Carvalho\r\n\r\n15-Rafael de Almeida Coelho\r\n\r\n16-Sandro Gaspar da Silva\r\n\r\n17-Tallita Salete Ávila\r\n\r\n18-Tatiane Bruna da Silva de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane dos Santos Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariane Rodrigues Thomaz\r\n\r\nCEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\n01-Leonardo Simão Mercante\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Thais da Silva Lemos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aron Miranda da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-André Oliveira de Moraes\r\n\r\n02-Bruna Azeredo Pereira\r\n\r\n03-Deborah dos Santos Nogueira\r\n\r\n04-Luana Salvador Souza Fernandes\r\n\r\n05-Rosiana dos Reis\r\n\r\n06-Suziane Souza Motta\r\n\r\n07-Thaysa Moreira Nunes Rodrigues\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriane Jéssica da Silva Barreto\r\n\r\n02-Alandiones dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Maia Velasco\r\n\r\n04-Andreia Ferreira da Silva Hespanhol\r\n\r\n05-Allan Bompet Dobbs\r\n\r\n06-Bianca Cristina Ramos Monteiro\r\n\r\n07-Joiceline Chalmes da Silva de Moura\r\n\r\n08-Mariana Martins Cordeiro Silva\r\n\r\n09-Yasmin Oliveira Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Cassiano Rodrigues Porto\r\n\r\n02-Gustavo da Silva Parreiras\r\n\r\n03-Islas Oliveira Alexandrino\r\n\r\n04-Joana de Oliveira\r\n\r\n05-Kezia de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Maria dos Anjos Silva\r\n\r\n07-Marcio Cesar Corrêa Filho\r\n\r\n08-Maycon Soares\r\n\r\n09-Thais de Castro Lira Pinheiro\r\n\r\n10-Vilma Martins Duarte Filha\r\n\r\n11-Walter Luiz Fernandes Vieira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ágatha Araujo Pereira\r\n\r\n02-Amanda Maia Nascimento\r\n\r\n03-Ana Lucia Moura Rosa\r\n\r\n04-Andreia de Almeida Figueiredo\r\n\r\n05-Angélica Caldas da Costa Carvalho\r\n\r\n06-Anna Luisa Arantes da Matta\r\n\r\n07-Ayla Spinelli Alcaraz de Abreu\r\n\r\n08-Bernardo Magalhães Escorcio da Silva\r\n\r\n09-Bruno Coutinho Serrão\r\n\r\n10-Camila Cristina da Silva\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Queiroz\r\n\r\n12-Carolina Brandão de Oliveira\r\n\r\n13-Carolina de Carvalho Byrro\r\n\r\n14-Claudia Lisboa Teixeira\r\n\r\n15-Davi Almeida da Costa Queiroz\r\n\r\n16-Douglas da Silva Santos de Lima\r\n\r\n17-Elane Carlos Barbosa\r\n\r\n18-Felipe de Oliveira Lopes\r\n\r\n19-Franklin William Barreto da Silva\r\n\r\n20-Gabriel Caetano de Faria\r\n\r\n21-Gabriel Milagres da Rocha Morais\r\n\r\n22-Gabriela Silva de Castro\r\n\r\n23-Geisa Joaquim\r\n\r\n24-Giovanna Pelliccione Girota de Souza\r\n\r\n25-Guilherme Batista Guedes\r\n\r\n26-Henrique Daher de Santa Rosa\r\n\r\n27-Igor Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n28-Ítalo Martins dos Santos\r\n\r\n29-Jarbas Bispo dos Santos\r\n\r\n30-Julia Felix Viana Pereira\r\n\r\n31-Julia Magalhães Frederico Gomes\r\n\r\n32-Kleber Santos de Oliveira Junior\r\n\r\n33-Luan dos Santos Machado\r\n\r\n34-Lucas Duque Vieira Ferreira\r\n\r\n35-Luís Felipe Guanabara Tavares Gama Spinelli\r\n\r\n36-Luiz Claudio de Souza Cunha Junior\r\n\r\n37-Maria Raimunda Matos\r\n\r\n38-Mariana Gameiro Vaz\r\n\r\n39-Mariana Meirelles de Freitas\r\n\r\n40-Marianna Costa Soares\r\n\r\n41-Marina Braga Vaz\r\n\r\n42-Marcella Costa Soares\r\n\r\n43-Márcia Cristina de Freitas Machado\r\n\r\n44-Matheus Gonçalves Vasconcellos\r\n\r\n45-Melissa Moreira da Silva\r\n\r\n46-Michelle Rose Oliveira da Rocha\r\n\r\n47-Míriam dos Santos Fontoura\r\n\r\n48-Natasha Silva da Costa\r\n\r\n49-Pedro Silveira Cordeiro\r\n\r\n50-Raphael Felipe Assunção Neves\r\n\r\n51-Sara Venceslau\r\n\r\n52-Sthefany Corrêa da Cunha de Jesus\r\n\r\n53-Sueli Rosângela Custodio de Vargas\r\n\r\n54-Thais da Silva Couto Mozer\r\n\r\n55-Thays Protasio Tavella\r\n\r\n56-Valeria da Silva Rodrigues\r\n\r\n57-Victoria Berenice Campos\r\n\r\n58-Yasmin Dian dos Santos \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosane Gonçalves Câmara\r\n\r\nLeia-se: 01-Rosane Gonçalves Camara\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 30-Ráyza Almeida Passos\r\n\r\nLeia-se: 30-Ráyza Almeida dos Passos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM \r\n\r\nGUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Fernando Cecchi Mendes Alves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Alves Franco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suellen Lacerda Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Cristina da Conceição Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolyne Fernandes Sampaio\r\n\r\n02-Wendel de Souza Afonso\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Esteves Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Geiza Ewellyn Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Almeida da Costa\r\n\r\n02-Carlos Henrique Fernandes Prestes\r\n\r\n03-Elen Cristina Balbino Inácio\r\n\r\n04-Davner Matheus das Neves Madeira\r\n\r\n05-Guilherme Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06-Liliana dos Santos Silva\r\n\r\n07-Lisiane Ramonni Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Matheus Mazza Oliveira\r\n\r\n09-Maykon Hugo Vicente Alves\r\n\r\n10-Nathália Roberta da Silva\r\n\r\n11-Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n12-Vinícius Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Wenderson da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adley de Oliveira Santos Costa\r\n\r\n02-Adllas Gabriel Silva\r\n\r\n03-Amanda Braga dos Santos\r\n\r\n04-André Filipe de Almeida Peralba\r\n\r\n05-Anna Carolina Nunes Reis Silva\r\n\r\n06-Ariele Caroline Pinheiro de Souza e Souza\r\n\r\n07-Bruno Laureano de Souza\r\n\r\n08-Carolaine Finote Silva\r\n\r\n09-Carolina Santos Silva\r\n\r\n10-Eduardo Morais Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Ethiêni Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Felipe Ramos da Silva\r\n\r\n13-Gabriel Ribeiro de Almeida\r\n\r\n14-Giovanna Lyssa Romero\r\n\r\n15-Glenda Rayanne de Souza Teodoro\r\n\r\n16-Gustavo Jorge de Souza\r\n\r\n17-Gutemberg Mamedes Martins\r\n\r\n18-Helena Gerhardt Assunção\r\n\r\n19-Hiago Rodrigues Portela\r\n\r\n20-Hianka Ramos de Almeida\r\n\r\n21-Hudson Gregório Campos\r\n\r\n22-Hugo Alves Rodrigues\r\n\r\n23-Jean Carlos dos Santos Almeida\r\n\r\n24-Jhonatan Custódio Vieira\r\n\r\n25-Jonathan dos Santos Soares\r\n\r\n26-Joyce da Silva Martins\r\n\r\n27-Kaio Matheus Gomes Dantas da Silva\r\n\r\n28-Larha Pereira de Souza Porto\r\n\r\n29-Marcos Antônio de Melo da Silva\r\n\r\n30-Roberta Nascimento de Macedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila do Carmo dos Santos\r\n\r\n02-Caroline Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Caroline de Oliveira Afonso\r\n\r\n04-Claudio Marone Romão Junior\r\n\r\n05-Cristiane de Souza da Silva\r\n\r\n06-Daiane Soares da Silva\r\n\r\n07-Dállat Dias Mariano\r\n\r\n08-Dandara Leonardo da Silva\r\n\r\n09-Dayane do Nascimento Ferreira\r\n\r\n10-Estevam Gonçalves Ribeiro Neto\r\n\r\n11-Gleyce Kelli da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Jessica Sousa de Paulo\r\n\r\n13-Larissa Teixeira Ferreira Pereira\r\n\r\n14-Letícia da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Luana Esteffani Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Lucas Cazuti da Silva Souza\r\n\r\n17-Luciana Ramos do Nascimento\r\n\r\n18-Luiz Eduardo Ventura Vasconcelos\r\n\r\n19-Marcela Abbott de Oliveira\r\n\r\n20-Marcos Gabriel Cesário de Almeida\r\n\r\n21-Mariana Marcella dos Santos Alves\r\n\r\n22-Marllon Diniz da Silva\r\n\r\n23-Mateus da Costa Amaral\r\n\r\n24-Matheus Chabudé Machado\r\n\r\n25-Mauri Garcia Ferreira da Luz\r\n\r\n26-Mylena de Assis Mateus\r\n\r\n27-Nilton Henrique Mendes Teixeira\r\n\r\n28-Paloma Dias de Sousa\r\n\r\n29-Pâmela de Azevedo Aguiar\r\n\r\n30-Pedro Henrique da Rocha Pereira\r\n\r\n31-Raiane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n32-Raylla Aparecida Pereira dos Santos\r\n\r\n33-Ricardo de Almeida Araújo Costa\r\n\r\n34-Thailan Higor Ferreira Oliva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson Antonio da Rocha Neto\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Pereira\r\n\r\n03-Aline Belizario de Rezende dos Reis\r\n\r\n04-Amanda Silva Scheffer\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Afonso Pinto\r\n\r\n06-Deivid Cirino Moreira\r\n\r\n07-Douglas Henrique Almeida Gonçalo\r\n\r\n08-Elivelton Pinto do Nascimento\r\n\r\n09-Elsilene de Carvalho Martins\r\n\r\n10-Emanoel Carvalho de Sousa\r\n\r\n11-Estela Souza Saraiva\r\n\r\n12-Flávio Rodrigues de Matos\r\n\r\n13-Géssica Adriana Medina Carvalho\r\n\r\n14-Ítalo Tavares Pereira\r\n\r\n15-Ketlin da Silva Fortunato\r\n\r\n16-Mariana Silva Gomes\r\n\r\n17-Nilton Ricardo Azzi de Lima\r\n\r\n18-Richarleson Padilha Furtado\r\n\r\n19-Ruan Patrick de Souza\r\n\r\n20-Sarah Pereira Delgado\r\n\r\n21-Sulamita da Silva Oliveira\r\n\r\n22-Thainara Evelin Dias\r\n\r\n23-Thaira Stefani Rocha Muniz\r\n\r\n24-Thaís Athanazio Dias\r\n\r\n25-Thais Pereira Brum\r\n\r\n26-Thalles Matheus de Paula Cardoso\r\n\r\n27-Thamyres Pinheiro de Souza\r\n\r\n28-Thayra de Lima Policarpo\r\n\r\n29-Thiago Gonçalves Nunes\r\n\r\n30-Thiago Washington Teixeira Reduzino\r\n\r\n31-Uelton Almeida\r\n\r\n32-Vanessa da Silva Lugão\r\n\r\n33-Vitória Laura da Silva\r\n\r\n34-Wanessa Silva Soares\r\n\r\n35-Wellington Leandro de Castro\r\n\r\n36-Weslley Matheus Martins Barbosa\r\n\r\n37-Willon de Jesus Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Lessa\r\n\r\n02-Bruno Duarte Ribeiro\r\n\r\n03-Carla Santos Silva\r\n\r\n04-Cristiane da Silva de Paula\r\n\r\n05-Danyelle Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Felipe Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Estéfani da Silva Fogaça\r\n\r\n08-Fernanda Freitas Simão\r\n\r\n09-Gabriela Rodrigues Ferreira\r\n\r\n10-Gisele Siqueira Campos\r\n\r\n11-Gleidyson Lopes Conceição\r\n\r\n12-Isabela Cristina Martins de Souza\r\n\r\n13-Iury Oliveira Costa do Nascimento\r\n\r\n14-Jaqueline Campos Freitas\r\n\r\n15-Jesley Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Jéssica de Sousa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Jhonatan Teixeira Duque\r\n\r\n18-Jonatha Alan Peniche da Silva\r\n\r\n19-Kethylen Cristina Santos da Silva\r\n\r\n20-Lucas Diniz Lobato\r\n\r\n21-Marcus Vinícius Pereira de Souza\r\n\r\n22-Maria Fernanda Cazati de Almeida\r\n\r\n23-Matheus Aleixo de Almeida\r\n\r\n24-Matheus Ruan Conceição Nunes\r\n\r\n25-Naira Maria de Souza Assunção\r\n\r\n26-Nataniele Leopoldino Franco Martins\r\n\r\n27-Paloma Knupp da Silva Montes\r\n\r\n28-Philipe Carvalho Gotardo\r\n\r\n29-Priscilla Firmino Gonçalves\r\n\r\n30-Ramon de Oliveira\r\n\r\n31-Ramon Leonel Lugão\r\n\r\n32-Renan Ferreira de Cerqueira Filho\r\n\r\n33-Victor Lima de Oliveira\r\n\r\n34-Wallace Junior Silva Guimarães\r\n\r\n35-Welbert Batista Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Douglas Alberto da Silva\r\n\r\n03-Fábio Mendonça de Souza\r\n\r\n04-Gabriel de Oliveira Andrade\r\n\r\n05-Guilherme Passos do Amaral\r\n\r\n06-Gustavo Augusto Andrade dos Reis\r\n\r\n07-Hétory de Souza\r\n\r\n08-Jade Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Jonathan Barbosa da Cruz\r\n\r\n10-Juliana Almeida de Oliveira\r\n\r\n11-Juliana Mesquita Ventura\r\n\r\n12-Laércio Passos Júnior\r\n\r\n13-Leonardo Reis Alves\r\n\r\n14-Lucas Aguiar da Silva\r\n\r\n15-Luciana Costa Mamede\r\n\r\n16-Mário Junior Alves Tassinari\r\n\r\n17-Matheus Pereira Reis\r\n\r\n18-Patricia de Souza Pires\r\n\r\n19-Raphael de Araujo Silva\r\n\r\n20-Rayssa Verônica Mesquita Gomes\r\n\r\n21-Renan Denner de Sá\r\n\r\n22-Ronald Oliveira de Souza\r\n\r\n23-Rudney Halex Mario da Silva\r\n\r\n24-Solange Rodrigues dos Santos\r\n\r\n25-Tayná da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Thiago Leal de Freitas\r\n\r\n27-Thuane Lopes Maia\r\n\r\n28-Wagner Gonçalves Mariano\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Barreto de Paula\r\n\r\n02-Aloizio Henrique Vicente Nogueira\r\n\r\n03-Anielli França Medeiros Leal\r\n\r\n04-Brenda Gonçalves Araujo\r\n\r\n05-Clayton Márcio das Graças Teixeira\r\n\r\n06-Daniel das Graças Teixeira\r\n\r\n07-Dhyonatan de Souza Silveira\r\n\r\n08-Fabiola Henrique Dias\r\n\r\n09-Gisele Daniel Alves\r\n\r\n10-Guilherme Silva Masseno\r\n\r\n11-Jaquelaine Ferreira Soares\r\n\r\n12-Jennifer Griffo Roque\r\n\r\n13-Keyth Neilla Oliveira Silva Lamim\r\n\r\n14-Lucas da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Luiza Cassiano de Oliveira\r\n\r\n16-Maria Stela Araujo de Almeida\r\n\r\n17-Marília Brandão Santos da Silva\r\n\r\n18-Michel de Oliveira das Dores\r\n\r\n19-Pâmella Santos de Paula\r\n\r\n20-Patrick Aparecido Capra\r\n\r\n21-Paula Azeredo Vieira\r\n\r\n22-Priscilla Rosa Lima da Silva\r\n\r\n23-Rafaela Cassiano de Miranda Brito\r\n\r\n24-Rodrigo Roberto Moreira\r\n\r\n25-Simone Macedo de Carvalho Campos\r\n\r\n26-Tamires da Silva\r\n\r\n27-Véra Lucia dos Santos Arcanjo\r\n\r\n28-Willian Luís de Moura Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Querubino Luiz\r\n\r\n02-Ana Beatriz Martins de Souza\r\n\r\n03-Andreza Xavier dos Santos\r\n\r\n04-Beatriz de Oliveira Gomes\r\n\r\n05-César Augusto Guimarães de Barros\r\n\r\n06-Gabriel Junqueira Pinheiro\r\n\r\n07-Gislane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n08-Henrique Santos Queiroz\r\n\r\n09-Isabella Rodrigues Mendes\r\n\r\n10-Jackson Cioni da Silva Basilio\r\n\r\n11-Kézia Duque Cândido da Silva\r\n\r\n12-Luiz Gustavo Lima de Oliveira\r\n\r\n13-Marcos Vinícius Soares Chagas\r\n\r\n14-Matheus Lima Moreira Marçal\r\n\r\n15-Renan Amorim dos Santos Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Oliveira dos Reis\r\n\r\n17-Talita Andrade Neto\r\n\r\n18-Thaís Fernanda Feliciano Coutinho da Silva\r\n\r\n19-Thales Souza Cardoso\r\n\r\n20-Victor Hugo Rozatto Xavier\r\n\r\n21-Valquer da Silva Freitas Junior\r\n\r\n22-Yasmim da Silva Piller\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ângela Maria Coêlho de Oliveira \r\n\r\n02-João Levi Nunes da Silva \r\n\r\n03-Maria Luiza do Prado Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cristiane dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Paulo Eustáquio Goulart Junior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Juliana da Conceição Leite \r\n\r\n02-Lilian Rosa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Sheila Angela Costa Moreira \r\n\r\n02-Tatiana Tamyres Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Andreia de Queiroz Duarte \r\n\r\n02-Josefa Candido Assunção da Silva \r\n\r\n03-Wanderson Mello da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Érica da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Rosemary da Silva Machado Sales \r\n\r\n03-Sonia Cristina Alves de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Dulce Cassia de Souza Silva \r\n\r\n02-Jessé Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Cassia Valeria Valentin do Nascimento \r\n\r\n02-Juliana Bandeira da Silva \r\n\r\n03-Luci Braga da Silva \r\n\r\n04-Maria Loredo Matias \r\n\r\n05-Tânia Regina Vieira do Amaral \r\n\r\n06-Vagner Dantas \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Antonia Mara Camargo \r\n\r\n02-Esmael da Silva \r\n\r\n03-Tauana Cerqueira de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Claudia Viviane Lacerda Veloso \r\n\r\n02-Denilse dos Reis \r\n\r\n03-Joice Geralda Almeida da Silveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Daniele Cherem Bonfim \r\n\r\n02-Joyce de Moraes \r\n\r\n03-Raquel dos Santos Lima \r\n\r\n04-Thiago Willian Santos de Oliveira Martins \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Adriana Vasconcellos Libertino \r\n\r\n02-Andréia Ribeiro Ramos e Silva \r\n\r\n03-Gisele Ferreira \r\n\r\n04-Luiza de Souza Simões \r\n\r\n05-Marcia Palmeira da Silva \r\n\r\n06-Silvana Bastos Madeira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Cíntia Andrade Martins \r\n\r\n02-Elisângela Luiza da Silva \r\n\r\n03-Fábio de Azevedo Machado \r\n\r\n04-Ingrid Celia Silva \r\n\r\n05-Irani Lima Peixoto \r\n\r\n06-Néli Silva Pontes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Hélio Martins Gomes \r\n\r\n02-Renata Santana \r\n\r\n03-Simone Dutra de Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Henrique de Medeiros Reis \r\n\r\n02-João Carlos de Azevedo Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Carlos Leonardo da Silva Maia \r\n\r\n02-Francis Roberto da Silva Costa \r\n\r\n03-João Bosco Fontes Junior \r\n\r\n04-Paula Graciela Silva Melo \r\n\r\n05-Sebastião Ricardo da Silva Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alexandre da Silva Macedo \r\n\r\n02-Jéssica de Cássia de Oliveira \r\n\r\n03-Lilian Pinto da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Cintia Sant'Ana Dias de Jesus \r\n\r\n02-Francisca Cristina da Silva Gomes \r\n\r\n03-Roberto da Conceição de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Adriana Ferreira Ribeiro \r\n\r\n02-Cristiano Felicio \r\n\r\n03-Douglas dos Santos Silva \r\n\r\n04-Sabrina Helena Dias \r\n\r\n05-Vanderli de Alcantara Martins \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Eliane Silva Guedes \r\n\r\n02-Gilmar Lima dos Santos \r\n\r\n03-Joyce Garcia de Souza \r\n\r\n04-Maurício José Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Paula da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Vanessa Soares de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Luciana de Oliveira \r\n\r\n02-Valquiria Nascimento Tavares da Silva \r\n\r\n03-Viviane Vital de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Vera Regina de Barros Bastos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Cristiane Affonso Real \r\n\r\n03-Jefferson da Silva Lima \r\n\r\n04-Renalva Lima dos Santos \r\n\r\n05-Viviane Justino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Leandra da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Emanuelle Belem Pereira Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Debora Lucia Batista de Souza \r\n\r\n02-Raphael Gonçalves Dias \r\n\r\n03-Sérgio de Oliveira Duarte \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Deise dos Reis Silva \r\n\r\n02-Lourran da Silva Faria \r\n\r\n03-Thiago Alves de Brito \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Geneci Ferreira \r\n\r\n02-Joyce Cristian da Silva Martins \r\n\r\n03-Julio Cesar de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daiane Ambrosio de Albuquerque \r\n\r\n02-Jeferson Luiz da Rocha \r\n\r\n03-Kleiton Francisco Cherem \r\n\r\n04-Mario Teles dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva \r\n\r\n02-Andreia Carla Barbosa \r\n\r\n03-Edna Priscila dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Claudio Otavio de Oliveira Martins \r\n\r\n02-Fernanda da Silva Morais \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carlos Alberto de Souza Vieira \r\n\r\n02-Erik de Oliveira \r\n\r\n03-Miriam Reis Lima \r\n\r\n04-Paulo Sergio Gonçalves Ribeiro Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jhuly Medeiros dos Santos \r\n\r\n02-Joyce Caetano Rodrigues \r\n\r\n03-Neusa Santana de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Luciana Vasconcellos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jane Alves Araújo \r\n\r\n02-Miraneide de Amorim Moisés \r\n\r\n03-Neide Maria Marques Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carla Accioly de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Elias Rodrigues \r\n\r\n02-Maria Beatriz Moreira Costa \r\n\r\n03-Michelle Ribeiro Brasil \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fernanda Cristina dos Santos Couto \r\n\r\n02-Jhonson Gomes dos Santos \r\n\r\n03-Natália Freitas de Oliveira \r\n\r\n04-Rosieli Chagas Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos Henrique Carvalho de Sá \r\n\r\n02-Felipe dos Santos Sena \r\n\r\n03-Rosangela da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carmen Cavalcante Nogueira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe da Conceição Silva \r\n\r\n02-Rafaela Francisca Lira da Silva \r\n\r\n03-Rodolpho de Medeiros Agapito \r\n\r\n04-Willian Braga Telles \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alan Carlos Nascimento de Barros \r\n\r\n02-Érica Sabrina da Silva Vieira \r\n\r\n03-Luan Bezerra da Silva \r\n\r\n04-Sônia Cristina Lisboa Pinheiro \r\n\r\n05-Willian Santos Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jéssica Quelly Coelho de Oliveira \r\n\r\n02-Lucas Leandro de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fernando Henrique Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n02-Marcus Vinicius de Souza Peçanha \r\n\r\n03-Maria Denise de Souza \r\n\r\n04-Patricia de França Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrizia do Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Ailton Corrêa Penha \r\n\r\n03-Alexandra Oliveira Idio \r\n\r\n04-Alexandro Fonseca da Silva \r\n\r\n05-Ana Cláudia dos Santos de Almeida Silva \r\n\r\n06-André Videira da Silva \r\n\r\n07-Andreza Santos Marques \r\n\r\n08-Antonia Sabrina de Lima \r\n\r\n09-Beatriz Monique de Souza \r\n\r\n10-Camyla Marcella Maciel Lopes \r\n\r\n11-Claudete Soares de Aquino \r\n\r\n12-Daiana da Costa Andrade \r\n\r\n13-Emelyn Ribeiro Vieira \r\n\r\n14-Gilmara Ferreira dos Santos \r\n\r\n15-Giulia Marcelle Lima de Freitas \r\n\r\n16-Gustavo Gonçalves Fernandes \r\n\r\n17-Katia Saldanha da Fonseca \r\n\r\n18-Leonardo Santos Marques \r\n\r\n19-Lizandra Marques de Lima \r\n\r\n20-Lohana Santos de Barros \r\n\r\n21-Lucas Valdevino Marques \r\n\r\n22-Nayara Cristina da Costa Oliveira \r\n\r\n23-Raíza Coelho Teixeira \r\n\r\n24-Thaina da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza \r\n\r\n02-Estela da Costa de Jesus da Silva \r\n\r\n03-Facricio Lima Alves \r\n\r\n04-Fagner Morais dos Santos \r\n\r\n05-Grayce Kelly da Cruz Souza \r\n\r\n06-Hugo Leonardo Andrade Machado \r\n\r\n07-Jane Pereira dos Santos Ayres Soares \r\n\r\n08-Laice Késia Santos Evangelista \r\n\r\n09-Leticia Caroline dos Santos Soares \r\n\r\n10-Luiz Fernando de Souza Bruno \r\n\r\n11-Marcelo dos Santos Correa \r\n\r\n12-Marcelo Sant'Anna de Oliveira \r\n\r\n13-Márcia de Souza Galdino Bruno \r\n\r\n14-Mario Jefferson Barros Aguiar Pavão \r\n\r\n15-Neusa Mirian dos Santos Pereira \r\n\r\n16-Rodrigo dos Santos Miranda \r\n\r\n17-Saimon Gomes Esteves \r\n\r\n18-Thamires de Aguiar Terra \r\n\r\n19-Veronica Louviz Ferreira \r\n\r\n20-Victor Emanoel da Luz Nascimento \r\n\r\n21-Walisson Barbosa de Lima \r\n\r\n22-Wallace Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira de Paula \r\n\r\n02-Bianca Vieira Moreira \r\n\r\n03-Diego Alexandre Catarina \r\n\r\n04-Jaciane Roberta Pessoa Tavares \r\n\r\n05-Juciana Vital Ferreira \r\n\r\n06-Larissa de França Antonio \r\n\r\n07-Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\n08-Maria Elisangela de Sousa Sacramento \r\n\r\n09-Maria José de Lima \r\n\r\n10-Maria José Pereira da Silva \r\n\r\n11-Marisete Queiroz de Souza \r\n\r\n12-Mateus Calafange da Silva \r\n\r\n13-Patrícia Moraes \r\n\r\n14-Raquel Barbosa da Silva \r\n\r\n15-Rayan Antonio de Souza Pinheiro Raimundo \r\n\r\n16-Rayane Mauricio dos Santos \r\n\r\n17-Sabrina Vieira Moreira \r\n\r\n18-Vitor Hugo Fernandes Barros \r\n\r\n19-Viviane da Silva Mota \r\n\r\n20-Whitney Barbosa \r\n\r\n21-Yngryd Souza de Mello \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Carlos Henrique Almeida Telles \r\n\r\n02-Fábio Henrique Catão Ferreira \r\n\r\n03-Elza Sotero da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Wallace Quirino da Silva \r\n\r\n02-Willian Neves da Silva de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Daniel Jesus de Azevedo \r\n\r\n02-Luciana Nunes Pereira \r\n\r\n03-Oldair Motta de Oliveira \r\n\r\n04-Valquiria Teixeira da Fonseca \r\n\r\n05-Viviane Alexandre de Moraes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rute Araujo Dias\r\n\r\n02-William Figueiredo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Elaine Jessica Nunes Corrêa de Sousa \r\n\r\n02-José Maria Alves \r\n\r\n03-Jussara Maria da Silva Coelho \r\n\r\n04-Magno da Silva Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ulisses Camargo Freitas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Cristiane Pereira Ferreira \r\n\r\n02-Gilmaks Lima dos Santos \r\n\r\n03-Gleypson Fernandes da Costa Freitas \r\n\r\n04-Joana Cristina dos Reis \r\n\r\n05-Luis Carlos da Silva Olegario \r\n\r\n06-Pablo Sebastião Casemiro dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Werlen Grund de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Roza Farias \r\n\r\n02-Jaqueline Sant'Anna \r\n\r\n03-Rosemere de Freitas Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josimar Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Douglas Dias da Silva \r\n\r\n02-Juline Paiva da Silva \r\n\r\n03-Leonardo Leite de Freitas \r\n\r\n04-Maycon de Andrade Rodrigues \r\n\r\n05-Wellington Bomfim dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Pablo Ferreira Nunes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Suelen da Costa Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alex Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Lucelia da Silva de Jesus \r\n\r\n03-Soraya Costa de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Diego Caciano Gomes Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Tailane Santana Nascimento \r\n\r\n02-Thaisa Prata Carvalho de Mendonça \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Graziella da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Érica Cristina Ribeiro de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruno da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Natali Maria de Andrade Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Nathany de Moraes Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Silvia Regina Ramos Chaves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Priscilla Casemiro dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Cristiano Kiffer dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fernanda Pereira Batista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daiana Silva dos Santos\r\n\r\nId: 1853189"
                        ],
                        "1853122": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 139 - MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 139 - MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01- Beatriz da Silva e Silva\r\n\r\n02- Hayane da Silva Pinheiro\r\n\r\n03- Indayara Motta de Oliveira\r\n\r\n04- Juliana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05- Karen Gomes Vieira de Sá\r\n\r\n06- Karina Marques Cordeiro\r\n\r\n07- Larissa Machado de Souza\r\n\r\n08- Marcio Vinicius Mendes Barbosa\r\n\r\n09- Oseias de Oliveira da Costa\r\n\r\n10- Raissa Santos do Espirito Santo\r\n\r\n11- Sidnei de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n12- Yanaell de Oliveira da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE no 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO:1998\r\n\r\n01-Gabriel Carlos de Souza Justino\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO:1981\r\n\r\n01-Osmar Lopes de Oliveira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA:3305 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Adeli Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Milton de Oliveira Nascimento Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingridy Nunes Santos Galdino \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01--Liliane de Brito Felix\r\n\r\n02-George do Nascimento Junior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Marcelo Apolinario dos Santos Severino\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Marinho Silva \r\n\r\n02-Adriano Luiz de Almeida Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Miguel Junio Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Martins Santos Couto\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Celina Maria Cirilo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karoline Ramos da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Trindade de Sousa Batista\r\n\r\n02-Ingrid Cristina do Nascimento Gomes \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lilian da Rocha Roriz \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anne Caroline Brum Abrantes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lais Santos Serpa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução no 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Márcia Maria Santos de Mesquita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo Leandro Chaves\r\n\r\n02-Priscila Candido da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur de Lira Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Santana de Morães\r\n\r\n02-Geovani Andrade Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Metropolitana VII; Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 M4- ANO: 2014 \r\n\r\n01 - Amanda Roberta Santos Lins \r\n\r\n02 - Ana Cristina de Jesus Souza \r\n\r\n03 - Ana Lucia Gigliozzi \r\n\r\n04 - Ana Regina Jesus da Silva \r\n\r\n05 - Antonio Mairton de Sousa \r\n\r\n06 - Ary Cesar Pereira de Souza \r\n\r\n07 - Carlos de Jesus Silva \r\n\r\n08 - Caroline Arlete Roberto Rodrigues Viana \r\n\r\n09 - Claudio Roberto Batista Monteiro \r\n\r\n10 - Denise Bastos Brasil da Silva \r\n\r\n11 - Denise da Silva Costa \r\n\r\n12 - Edilene Miguel Justino Machado \r\n\r\n13 - Eliane do Nascimento da Silva Pequeno \r\n\r\n14 - Flavia da Silva Conrado \r\n\r\n15 - Gidalva Pereira dos Santos \r\n\r\n16 - Jefferson da Silva Cruz \r\n\r\n17 - Jessica de Souza Silva \r\n\r\n18 - Katia Cristina de Souza Ribeiro \r\n\r\n19 - Luciene Duarte Caramuru França \r\n\r\n20 - Maria José Araujo dos Santos \r\n\r\n21 - Matheus Plock da Silva \r\n\r\n22 - Maxwell Pablo Machado Ferreira \r\n\r\n23 - Rosângela Lichotti de Souza \r\n\r\n24 - Sandra Almerinda de Lima Miranda \r\n\r\n25 - Severina Cruz da Silva \r\n\r\n26 - Suzana Amancio de Freitas \r\n\r\n27 - Thomaz Cassiano do Carmo \r\n\r\n28 - Vania Pereira Gomes \r\n\r\n29 - Vera Lucia da Silva Ramos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Oduilson Charles Santos Maciel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aloilma de Matos Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laiz Caroline Nogueira Camilo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adenilson Almeida Santiago\r\n\r\n02-Allana Silva Pires\r\n\r\n03-Andressa Alves Sabino\r\n\r\n04-Antônio Fábio dos Santos Nogueira\r\n\r\n05-Carla Katielle de Farias do Nascimento\r\n\r\n06-Felipe Carmo da Rocha\r\n\r\n07-Fernanda Santos das Virgens\r\n\r\n08-Flavio da Silva Barbosa\r\n\r\n09-Gizelle Bonifácio dos Santos\r\n\r\n10-Graziela de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Jonas Santos Silva\r\n\r\n12-Karina Xavier Ladislau\r\n\r\n13-Keylla Lohane Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Luan Dias da Silva Santos\r\n\r\n15-Lucas Alves Gomes\r\n\r\n16-Lucas dos Santos Farias\r\n\r\n17-Malena da Silva Marques\r\n\r\n18-Sijaneide Bezerra Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Patricia de Souza da Silva\r\n\r\n02-Diego Santos da Silva\r\n\r\n03-Fabrícia Santos de Souza\r\n\r\n04-Fernanda Delfino Gomes\r\n\r\n05-Rafael Lima de Oliveira\r\n\r\n06-Rosimeri de Souza Santos da Silva\r\n\r\n07-Suzan Leal da Luz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alline de Melo Barros\r\n\r\n02-Daiane Cardoso dos Santos\r\n\r\n03-Elizabete da Silva\r\n\r\n04-Eryka Rayanne Freitas de Moraes\r\n\r\n05-Janice Araujo da Silva\r\n\r\n06-Juliana de Barros Cascardo\r\n\r\n07-Luan Roberto dos Santos Caxias\r\n\r\n08-Mairan da Conceição\r\n\r\n09-Maria de Fátima Zacarias\r\n\r\n10-Maria do Carmo Lima de Macedo\r\n\r\n11-Maurina Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Rejane Duarte Mota\r\n\r\n13-Rúbia Cilene Bastos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wallace Santos da Hora\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Valterlim de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rita de Cassia Andrade Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Linkross Lira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Gilvandro de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Derlei de Oliveira Belarmino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vivian Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcio dos Santos Farias\r\n\r\n02-Adriana de Oliveira Umbelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rute Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Martins Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Severino Vicente Felismino\r\n\r\n02-Tássia de Lima Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaynnah Silva Santos de Lima\r\n\r\n02-Renata Cavalcanti Alves\r\n\r\n03-Rogéria Santos dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Carolina da Silva Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Barbara Belarmino Candido\r\n\r\n02- Bianca dos Santos Bitencourt\r\n\r\n03- Bruna de Oliveira Chagas de Lima\r\n\r\n04- Caroline de Souza Lima\r\n\r\n05- Cleyton Nascimento Barbosa\r\n\r\n06- Edney Vitor Costa Consoli\r\n\r\n07- Elson Franklin Rosa dos Santos\r\n\r\n08- Érica Regina Corrêa de Santana\r\n\r\n09- Everton Kleiton Duarte da Silva\r\n\r\n10- Felipe Amaro Dantas da Silva\r\n\r\n11- Felipe da Silva Lopes\r\n\r\n12- Fernanda Brito da Silva \r\n\r\n13- Flávio Silva de Souza\r\n\r\n14- Gabriela dos Santos Silva\r\n\r\n15- Jenniffer Oliveira da Silva\r\n\r\n16- Joyce da Silva de Souza\r\n\r\n17- Joyce Menezes Firmo\r\n\r\n18- Juliana de Paulo Nascimento Rosa\r\n\r\n19- Juliana Morais dos Santos\r\n\r\n20- Juliane Marques da Conceição\r\n\r\n21- Karen Jully Cardoso de Freitas Souza\r\n\r\n22- Kerolin da Silva Oliveira\r\n\r\n23- Letícia de Jesus Pires\r\n\r\n24- Lorrane de Araujo Silva\r\n\r\n25- Luan Santos Bruno\r\n\r\n26- Luana Alenxandrino Pereira\r\n\r\n27- Marcelo Henrique dos Santos Queiroga\r\n\r\n28- Maricy da Silva Martins\r\n\r\n29- Rayane da Silva Gonçalves\r\n\r\n30- Tainá Fagundes da Silva\r\n\r\n31- Tatiane Melo de Carvalho\r\n\r\n32- Tayna Santos da Silva\r\n\r\n33- Thainá Souza de Figueredo\r\n\r\n34- Thalisson Igor de Oliveira dos Santos\r\n\r\n35- Thuany dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO:2014 \r\n\r\n01- Alicia Ramos Bias Fortes\r\n\r\n02- Aline Ferreira da Rocha\r\n\r\n03- Diego dos Santos da Costa\r\n\r\n04- Diego Martins de Albuquerque\r\n\r\n05- Ester Ribeiro Moreira\r\n\r\n06- Gabriel Lima Campos de Souza\r\n\r\n07- Gilmar Santos Dias\r\n\r\n08- Jessica Karoline da Silva Barbosa\r\n\r\n09- Josefa Santos Cruz\r\n\r\n10- Luanna Karoline dos Santos Queiroga\r\n\r\n11- Lucas da Silva Benicio\r\n\r\n12- Lucas Santos Bruno\r\n\r\n13- Luiz Guilherme da Silva dos Santos\r\n\r\n14- Marciele Mendonça Cavalcante\r\n\r\n15- Marina Paiva da Costa\r\n\r\n16- Matheus Consulo Campos\r\n\r\n17- Matheus Chevel de Sá Ramos\r\n\r\n18- Matheus Sá dos Santos\r\n\r\n19- Mauricio Souza Mendes\r\n\r\n20- Nicole Braz Leite\r\n\r\n21- Rafael Lima dos Santos\r\n\r\n22- Raíssa Mello Batista\r\n\r\n23- Rayane Gomes da Conceição\r\n\r\n24- Regina Oliveira Lima\r\n\r\n25-Samuel Boechat dos Santos\r\n\r\n26-Samuel Lopes Corrêa\r\n\r\n27- Sandro Henrique de Oliveira Araújo Alves\r\n\r\n28- Suelen Vieira da Silva\r\n\r\n29- Thalles Alves Ferreira Paiva\r\n\r\n30-Vitor Alves Campochão Valente\r\n\r\n31- Wesley Ribeiro da Silva\r\n\r\n32- Yuri de Arruda Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2012\r\n\r\n01- Robson Vasconselos Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2009\r\n\r\n01- Bruna de Oliveira Machado Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2010\r\n\r\n01- Bruno Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01- Rodrigo Lavoura da Silva Eularino\r\n\r\n02- Vinícius Coutinho Ferreira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Tereza Felix da Silva\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Alefe Rodrigues Moreira\r\n\r\n02-Amanda Medeiros Rosa\r\n\r\n03-Bruna Lorrane Cyrilo Moreno\r\n\r\n04-Daniel da Conceição Gomes Coelho\r\n\r\n05-Daniele da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Dennis Meireles da Cruz\r\n\r\n07-Ednaldo Gabriel da Conceição Nunes\r\n\r\n08-Estefany Vieira Costa\r\n\r\n09-Hiago Almeida Pereira\r\n\r\n10-Israel Moreira Oliveira\r\n\r\n11-Jaqueline Nunes dos Santos\r\n\r\n12-Jessyca Freitas Carvalho\r\n\r\n13-Josiane Martins da Costa Cavalcanti\r\n\r\n14-Katia Goulart da Silva\r\n\r\n15-Kenny Wesley de Lima Batista\r\n\r\n16-Leticia Silva Ferreira\r\n\r\n17-Maria Fernanda Ramos Blois\r\n\r\n18-Rafael Rodrigues Aquino da Silva\r\n\r\n19-Wellington da Silva Santos\r\n\r\n20-Willian Almeida Rocha\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ademilton Marinho dos Santos\r\n\r\n02-Charlene Lucindo Couto\r\n\r\n03-Cintia Ferreira Paulo\r\n\r\n04-Davi de Oliveira\r\n\r\n05-Danielle Roberta de Albuquerque\r\n\r\n06-Edilane Martins de Sant' Ana dos Santos\r\n\r\n07-Felipe Gomes Nunes\r\n\r\n08-Gabriel de Medeiros Vargens Lopes\r\n\r\n09-Gabrielle Alice Costa da Silva\r\n\r\n10-Jaderson Juvencio Oliveira de Andrade\r\n\r\n11-Jonathan Douglas Simões Costa\r\n\r\n12-Karina Rodrigues Souza e Silva\r\n\r\n13-Lorrany Darah da Costa de Souza\r\n\r\n14-Luane Costa dos Santos\r\n\r\n15-Marcelle Pimenta de Souza\r\n\r\n16-Márcia Cabral de Oliveira\r\n\r\n17-Marcia Cristina França Rodrigues\r\n\r\n18-Maria Iukarem da Silva\r\n\r\n19-Rafaela da Silva\r\n\r\n20-Raísa Rosa Ernandes\r\n\r\n21-Rodolfo Marcolino Valdevino\r\n\r\n22-Raphael Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n23-Rayani Soares de Souza\r\n\r\n24-Ruanna Kelly Souza da Silva\r\n\r\n25-Shaima Marques Silva Carvalho\r\n\r\n26-Tamires da Silva Silveira\r\n\r\n27-Thaís Candida de Souza dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Miradalva de Souza Seixas\r\n\r\n02-Anderson Rocha Pereira\r\n\r\n03-Andrey Pedro Martins\r\n\r\n04-Diogo Pereira Cutis\r\n\r\n05-Francine Gomes de Carvalho\r\n\r\n06-Gabriele Cristina Mendes da Silva\r\n\r\n07-Gecelly de Lima Martins\r\n\r\n08-Giselle Ferreira Bernardo\r\n\r\n09-Hellen Heloise Pimentel Rosa\r\n\r\n10-Joel de Sousa Araujo\r\n\r\n11-Juliana Bastos Pereira\r\n\r\n12-Juliana Rodrigues Ferreira\r\n\r\n13-Kelly do Nascimento Carvalho\r\n\r\n14-Letícia Raposo Rosa\r\n\r\n15-Luana Aparecida dos Santos Chagas\r\n\r\n16-Lucas de Paula do Amaral\r\n\r\n17-Lucas Richard Moura Costa\r\n\r\n18-Marcélli da Silva Imbassahy\r\n\r\n19-Mariana Jacob de Moraes \r\n\r\n20-Mayara Colares Tosta\r\n\r\n21-Myllena de Sousa Lima\r\n\r\n22-Noele Belo dos Santos\r\n\r\n23-Rebecca Isabel Martins Silva\r\n\r\n24-Thayná Fernanda Dias de Andrade\r\n\r\n25-Valesca Simões de Sousa\r\n\r\n26-Vitor Costa Martins\r\n\r\n27-Viviane de Carvalho dos Santos\r\n\r\n28-Wallace Santos Nogueira\r\n\r\n29-Wellerson Simonato Santa Rosa\r\n\r\n30-Yan Bernardo Araujo\r\n\r\n31-Yuri de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Prado de Moura\r\n\r\n02-André Junio Raposo Rosa\r\n\r\n03-Carina do Prado Rosa\r\n\r\n04-Evelyn do Nascimento Oliveira\r\n\r\n05-Gabriel Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Indianara Coutinho de Oliveira\r\n\r\n07-Islaine Nascimento da Costa\r\n\r\n08-Jefferson Cardoso de Santana\r\n\r\n09-Jorge Leandro da Paixão da Silva\r\n\r\n10-José Emerson Gomes da Silva\r\n\r\n11-Kelly dos Santos Valero\r\n\r\n12-Lana Priscila Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Marcely Morais Cabral\r\n\r\n14-Maria Eduarda Baptista dos Anjos\r\n\r\n15-Marilene Ramos da Silva\r\n\r\n16-Murilo Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Sulamita Raquel Silva dos Santos\r\n\r\n18-Thiago Rafael da Silva Santos\r\n\r\n19-Tiago Soares dos Santos Silva\r\n\r\n20-Vinicius Gomes Vianna\r\n\r\n21-Yan Alves da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Andréia Gomes Lage\r\n\r\n02-Jorge Luiz do Nascimento Costa\r\n\r\n03-Laísa Gonçalves Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Paulo Henrique Pereira Braga\r\n\r\n05-Sandro Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos ter mos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mônica do Amaral Costa\r\n\r\n02-Thais Pinto de Albuquerque \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karine Rodrigues Corbo\r\n\r\n02-Melyssa Penna Tinoco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Mendes Vidal\r\n\r\n02-Rayssa Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cinthia Correa de Oliveira Bernardo\r\n\r\n02-Jessé Geraldo de Souza\r\n\r\n03-Jéssica Figueiredo da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel de Souza da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Rosa de Jesus Filho\r\n\r\n02-Marcia Cristina Ricardo Pereira de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Bruno Henrique Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014 \r\n\r\n01-Aline Mendonça Silva\r\n\r\n02-Caio Costa Limão \r\n\r\n03-Carina Andrade de Lima\r\n\r\n04-Carolina Queiroz Oliveira\r\n\r\n05-Isaque Leonardo Santana da Silva\r\n\r\n06-Jair Borges Medeiros\r\n\r\n07-Jean Santana Gomes\r\n\r\n08-Jocelaine Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Kethelen da Silva Domingos\r\n\r\n10-Lohan Gabriel Couto Pinto\r\n\r\n11-Patrícia Silva Soares\r\n\r\n12-Rosana Duarte Gonçalves\r\n\r\n13-Sara da Cunha Magalhães\r\n\r\n14-Thales da Silva Pontes\r\n\r\n15-Thalita da Conceição Silva\r\n\r\n16-Yasmin dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Dutra Saldanha\r\n\r\n02-Elerson Diego Silva dos Santos\r\n\r\n03-Érique Barbosa de Oliveira Castro\r\n\r\n04-Esmeralda Terezinha Costa Fernandes\r\n\r\n05-Fabiana da Silva Domingues\r\n\r\n06-Henrique Paulino Guimarães\r\n\r\n07-Jefferson do Nascimento\r\n\r\n08-Josimar Monteiro de Souza\r\n\r\n09-Júlia Souza Gomes \r\n\r\n10-Michel Caetano de Oliveira\r\n\r\n11-Thaís Carneiro de Oliveira\r\n\r\n12-Thayane Amaral Nascimento de Paula\r\n\r\n13-Vitor Hugo Ferreira Xavier\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2009\r\n\r\n01-Matheus Gonçalves Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2010\r\n\r\n01-Suelen Gomes de Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Cleverson Almeida de Souza \r\n\r\n02-Leane de Oliveira Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Cunha Leocadio\r\n\r\n02-Carolina da Costa Dutra\r\n\r\n03-Debora Machado Gabri da Silva\r\n\r\n04-Douglas Guerreiro Melo\r\n\r\n05-Gabriela Aragão de Lima Rocha\r\n\r\n06-Livia Rodrigues Silvestre\r\n\r\n07-Livisthon Luiz Montes Garcia da Silva\r\n\r\n08-Luana Carvalho Ferreira Rodrigues\r\n\r\n09-Marcelle do Espírito Santo Brione\r\n\r\n10-Marcia Gabriely Gomes Vieira\r\n\r\n11-Nathalia Marie Alves de Azevedo\r\n\r\n12-Nayara Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Pamela Mendonça\r\n\r\n14-Priscilla Estevan da Fonseca Rocha\r\n\r\n15-Raabe da Paixão Silva Mesquita\r\n\r\n16-Rafael Conceição da Silva\r\n\r\n17-Raphaela dos Santos Silva\r\n\r\n18-Rhenan Moraes Estevam\r\n\r\n19-Samuel Peixe Brandão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Liboreiro de Oliveira\r\n\r\n02-Daiany Rodrigues Ferrarez\r\n\r\n03-Dyullian Raquel da Silva Segala\r\n\r\n04-Ediel Teixeira da Silva Junior\r\n\r\n05-Franciane Rodrigues Porto\r\n\r\n06-Gabriela da Fonseca Matos Fernandes\r\n\r\n07-Guilherme Florentino Machado\r\n\r\n08-Ingrid Pereira da Costa\r\n\r\n09-Jhonatan Pereira Silva\r\n\r\n10-Larissa Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Lucas Sidney Brito da Silva\r\n\r\n12-Maria Clara Rigão Pinto\r\n\r\n13-Mateus Crislan Santos Oliveira\r\n\r\n14-Matheus de Azevedo Vieira\r\n\r\n15-Matheus Francisco Vitor\r\n\r\n16-Nathália da Conceição Valença\r\n\r\n17-Nathan Augusto de Souza Garofogli\r\n\r\n18-Otávio Hernanes Amaral\r\n\r\n19-Pâmela do Couto Alves\r\n\r\n20-Rayany Menegoi Nobre\r\n\r\n21-Renata Rosa Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Fontoura de Assis\r\n\r\n23-Sabrina Hellen Correia Machado dos Santos\r\n\r\n24-Thayna Chacon de Andrade\r\n\r\n25-Tiago Miranda dos Santos\r\n\r\n26-Vanessa Gomes de Mendonça\r\n\r\n27-Verônica da Silva Frazão\r\n\r\n28-Victor Cleyverson de Souza Oliveira Aglio\r\n\r\n29-Vitória Mesquita de Sousa\r\n\r\n30-Vitoria do Couto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva\r\n\r\n02-Andressa da Silva Rezende\r\n\r\n03-Andressa de Souza Xavier Vasconcellos\r\n\r\n04-Andressa Sodré Moraes\r\n\r\n05-Anette Pacheco da Silva\r\n\r\n06-Beatriz Bortone Marquiori\r\n\r\n07-Carolina de Almeida Souza\r\n\r\n08-Débora de Souza Menezes\r\n\r\n09-Edson Messias Barbosa\r\n\r\n10-Jhully Ribeiro de Souza\r\n\r\n11-Karina Rocha Ribeiro\r\n\r\n12-Larissa Quintes Ferreira Alves\r\n\r\n13-Lucas Gabriel Cordeiro Coutinho\r\n\r\n14-Michelle Guerreiro da Silva\r\n\r\n15-Priscila Mendes de Oliveira\r\n\r\n16-Rafaela Santos Teixeira\r\n\r\n17-Rayane Conceição Chagas\r\n\r\n18-Renata Carolina Bravo Dutra\r\n\r\n19-Rhayane Brito da Silva\r\n\r\n20-Tayná da Silva Machado\r\n\r\n21-Warllo Aurelio Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Alves Bittencourt\r\n\r\n02-Camila Nascimento da Silva Martins\r\n\r\n03-Daniel Medeiros Senra\r\n\r\n04-Ellaine da Silva Costa\r\n\r\n05-Evelyn Corrêa Araujo\r\n\r\n06-Gleyce Ellen Lima dos Anjos\r\n\r\n07-Gustavo de Aguiar Silva da Conceição\r\n\r\n08-Igor da Silva Freitas Leal\r\n\r\n09-Jefferson Barroso Januario\r\n\r\n10-Jéssica Silva Candido dos Santos\r\n\r\n11-Jessica Quirino Gomes Silva\r\n\r\n12-Julya Beatriz Souza Kropf Soares\r\n\r\n13-Kaick Marinho Vieira\r\n\r\n14-Layla Fernandes de Oliveira Neves Paixão\r\n\r\n15-Maik Robert Jesus de Azevedo\r\n\r\n16-Marcelly Virgolino de Almeida\r\n\r\n17-Matheus Alves Abbade de Almeida\r\n\r\n18-Matheus Pinheiro Aguiar de Souza\r\n\r\n19-Natália Naiara da Silva Coelho\r\n\r\n20-Rayssa Ferreira da Costa\r\n\r\n21-Rebecca Lopes de Azevedo Martins\r\n\r\n22-Taina Oliveira Silva\r\n\r\n23-Tayana Viana Lyra\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Cristina da Silva Valadão\r\n\r\n02-Camila Regina Santos da Silva\r\n\r\n03-Edgar Belarmino de Souza\r\n\r\n04-Elizabeth Cristina Araujo da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Evelyn Pinto de Andrade\r\n\r\n06-Gabriel Pereira Sampaio de Lemos\r\n\r\n07-Gabriella Nóboa Soares\r\n\r\n08-Ingridy Filipe dos Santos\r\n\r\n09-Isabella Rocha Neves da Silva\r\n\r\n10-Jenifer de Oliveira Lima Rebello\r\n\r\n11-João Gabriel Alves de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Layla Camargo Kerr\r\n\r\n13-Leonardo Maia Garcia de Freitas\r\n\r\n14-Letícia de Souza Christino\r\n\r\n15-Marcone Bastos Silva Junior\r\n\r\n16-Marysabel Vicente Miranda\r\n\r\n17-Matheus dos Santos Britto\r\n\r\n18-Nivaldo Júnio Barbosa Príncipe\r\n\r\n19-Raquel Carvalho Salviano Dias\r\n\r\n20-Stéphany Barcellos Bezerra\r\n\r\n21-Thainá Mirella da Silva\r\n\r\n22-Thaynná Fernandes Galvão de Oliveira\r\n\r\n23-Washington Lopes Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Michele Delfim dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iasmim da Silva Chaves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana Campos Moraes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Souza Muniz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joice Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonas Ferreira Mattos\r\n\r\n02-Priscila Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex de Souza Gomes Crespo\r\n\r\n02-Aline do Nascimento Caldas\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Anderson Borges dos Santos Silva\r\n\r\n05-Anderson Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n06-Angel Evelin Alves da Silva\r\n\r\n07-Ariele Cardoso de Souza\r\n\r\n08-Beatriz do Nascimento Gomes\r\n\r\n09-Bianca Macedo Dias\r\n\r\n10-Bruna Costa de Mattos\r\n\r\n11-Bruna Martins dos Santos\r\n\r\n12-Camila Gomes Samuel\r\n\r\n13-Carina Rosa de Souza\r\n\r\n14-Carolina Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Daniel Cabral Meireles\r\n\r\n16-Davyd Borges de Araújo\r\n\r\n17-Dayane Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Elaíne dos Santos Silva\r\n\r\n19-Emanuelle Silva Oliveira Nunes\r\n\r\n20-Marcelle Silva Oliveira Nunes\r\n\r\n21-Matheus Feliciano Costa\r\n\r\n22-Priscila Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Rodrigues\r\n\r\n02-Everton Rocha Lima\r\n\r\n03-Fellype Castilho de Melo\r\n\r\n04-Gabriel da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Gabriel de Lima dos Santos Ramos\r\n\r\n06-Gabriel Loyo Lacerda de Souza\r\n\r\n07-Giovane Fernandes da Conceição\r\n\r\n08-Gustavo Amorim Duarte\r\n\r\n09-Hellena Ayres da Silva Pereira Mello\r\n\r\n10-Hugo Souza da Silva \r\n\r\n11-Igor Souza Lima\r\n\r\n12-Ingrid dos Santos Pitangui\r\n\r\n13-Izamara Gonçalves Vitória\r\n\r\n14-Jean Trindade Modesto\r\n\r\n15-Jéssica Maria Monteiro Viter\r\n\r\n16-Joyce Elias Caetano\r\n\r\n17-Lorrana de Souza Barbosa\r\n\r\n18-William das Neves de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dandara Simões Pimenta\r\n\r\n02-Daniel Santos de Souza Júnior\r\n\r\n03-Emanuel Costa Silva\r\n\r\n04-Everton Souza Teixeira\r\n\r\n05-Hícaro Gomes Silva\r\n\r\n06-Joyce Mendes de Lima Santos\r\n\r\n07-Kamilla Brunett Sarte\r\n\r\n08-Karen Beatriz dos Santos Silva\r\n\r\n09-Kathleen Oliveira de Almeida\r\n\r\n10-Lais Lene Martins Ramos\r\n\r\n11-Laís Martins Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Larissa de Souza Paiffer Coutunho \r\n\r\n13-Lívia Aparecida Santos Falk\r\n\r\n14-Luan Cristian Guedes Rodrigues\r\n\r\n15-Luan Fernando Chagas de Souza\r\n\r\n16-Luana Soares da Silva\r\n\r\n17-Lucas Cunha da Silva\r\n\r\n18-Lucas de Castro Sobrinho\r\n\r\n19-Lucas Limeira dos Santos Assunção\r\n\r\n20-Lylian Cristina Silvestre Dutra\r\n\r\n21-Maicon Conceição dos Anjos\r\n\r\n22-Mateus Cardoso Araújo Matias\r\n\r\n23-Yasmin da Fonseca Brandão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Miguel Nogueira Azevedo\r\n\r\n03-Mônica Cristina dos Santos Perfeito Oliveira\r\n\r\n04-Ozeane de Jesus Prudencio\r\n\r\n05-Paola Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Rafael Ramos da Silva Bastos\r\n\r\n07-Raísa Costa\r\n\r\n08-Raquel da Silva Gouveia\r\n\r\n09-Renan Lacerda da Silva\r\n\r\n10-Roberta Luana Queiroz dos Santos\r\n\r\n11-Roseane Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Solange Rentes dos Santos\r\n\r\n13-Tainá dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Tayrine Oliveira Conceição de Santana\r\n\r\n15-Thaís Cavalcanti de Jesus\r\n\r\n16-Thamara Costa Cardoso\r\n\r\n17-Thamires Marques da Silva\r\n\r\n18-Valéria Mota Campos\r\n\r\n19-Vanderson Eduardo Vianna Ferreira\r\n\r\n20-Walter Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Wesley Vitor de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Acacio Pereira\r\n\r\n02-Andréa Lima Dias\r\n\r\n03-Elaine de Araujo Silva\r\n\r\n04-Gabriela Neves dos Santos\r\n\r\n05-Irinete Mendonça da Silva\r\n\r\n06-Ivonete da Silva Mendonça das Neves\r\n\r\n07-Karine Souza Santos\r\n\r\n08-Leonardo Vinícius de Souza Silva\r\n\r\n09-Maicon Duarte Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Maria de Lourdes Belém de Araújo\r\n\r\n11-Maria Vilani Pessôa Ferreira\r\n\r\n12-Matheus Belarmino da Silva\r\n\r\n13-Monique Carreiro de Moraes Azevedo\r\n\r\n14-Paulo Cesar Nascimento Volpato\r\n\r\n15-Roseni Martins da Silva\r\n\r\n16-Tainara Neves da Silva\r\n\r\n17-Talita Lopes Gonçalves\r\n\r\n18-Thainá da Rosa Carvalho\r\n\r\n19-Uanderson Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alicia Dayara Santos de Medeiros\r\n\r\n02-Clara Lucia de Jesus Moreno da Silva\r\n\r\n03-Daniel Filipe Lima da Conceição\r\n\r\n04-Eric Martins Gonçalves\r\n\r\n05-Evelyn Neves Peres dos Santos \r\n\r\n06-Jardan Mendes da Costa\r\n\r\n07-Jefferson Silva de Almeida\r\n\r\n08-Julia Roberta Salgado de Morais\r\n\r\n09-Kelvym Yuri Dutra\r\n\r\n10-Nadja Luana Nunes da Silva\r\n\r\n11-Regiane Medina de Oliveira Pereira\r\n\r\n12-Suelen Neves Peres dos Santos\r\n\r\n13-Thiago de Oliveira Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM I - III - 03 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jonathan da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM I - III - 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Israel dos Santos Araujo\r\n\r\n02-Álefe da Silva Rocha\r\n\r\n03-Breno Henrique de Souza Lima\r\n\r\n04-Bruno Coutinho Lima Café\r\n\r\n05-Bruno Hilario de Souza\r\n\r\n06-Carla Almeida da Anunciação\r\n\r\n07-Cristiane das Neves Caetano\r\n\r\n08-Daniel Batista Pereira Alves\r\n\r\n09-Jesiel de Lucca Silva\r\n\r\n10-Kássio Machado da Cruz\r\n\r\n11-Ronaldo Carvalho Mota\r\n\r\n12-Silvio Campos de Andrade\r\n\r\n13-Uenderson Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Vanessa Santos da Silva\r\n\r\n15-Wallace da Silva Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kevin Eduardo de Oliveira Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Décio Ferreira Serpa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Rodrigo Alves Trindade\r\n\r\n02-Wagner Oliveira Indio do Brasil\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisco Jaimison Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laís Coelho de Azevedo\r\n\r\n02-Tarsis Santana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Silva de Faria da Cunha\r\n\r\n02-Tatiana Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Stefani dos Santos França de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabricio Pinheiro dos Santos\r\n\r\n02-Ivan Luciano Simões de Souza \r\n\r\n03-Letícia de Souza Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raiane Maria dos Santos Dantas Alves\r\n\r\n02-Tainá Chaves Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Marcelo da Silva\r\n\r\n02-Carolina Santos da Silva\r\n\r\n03-Daniele de Lima da Silva\r\n\r\n04-Iago Lima da Silva\r\n\r\n05-Iago Lucas Pacheco Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Janaina Cardoso de Jesus Moreno\r\n\r\n02-Leonardo Gonçalves da Cunha\r\n\r\n03-Naysa Lima Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brian Sarmento dos Reis\r\n\r\n02-Elizabeth Mariano da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Borges de Moura\r\n\r\n04-Lorran Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Matheus Pinheiro dos Santos Ananias\r\n\r\n06-Paula Alessandra Pedrosa da Cunha\r\n\r\n07-Ricardo da Silva Maximo\r\n\r\n08-Tamar Santana da Silva\r\n\r\n09-Thaís Freitas Alves de Araujo\r\n\r\n10-Valéria dos Santos Ruel\r\n\r\n11-Williane Dias Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Cleid Maria da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Carneiro de Mello\r\n\r\n04-Jorge Luiz Faria Mota\r\n\r\n05-Keli Cristina Vieira dos Santos\r\n\r\n06-Raphael Pereira Santos\r\n\r\n07-Roberta Teixeira de Oliveira\r\n\r\n08-Rodrigo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Taiane Keli Silva Ferreira\r\n\r\n10-Taiwan Alves Vieira\r\n\r\n11-Uebert Viana Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Barbosa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elizabeth dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniela Pecli de Lira Calvet\r\n\r\n02-Gleyce Kelly Fonseca da Silva\r\n\r\n03-Jonathan Machado de Souza\r\n\r\n04-Luan Bruno Mendonça Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luana de Avila e Silva\r\n\r\n02-Luana Ferreira da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mirian Moreira Meireles\r\n\r\n02-Thaiane de Macedo Lisboa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Augusto Bezerra Rangel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daiane da Silva Moreno\r\n\r\nLeia-se: 01-Daiana da Silva Moreno\r\n\r\nId: 1853122"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 02/2015 - LEGO. PARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e o INSTITUTO APRENDER FAZENDO. OBJETO: Realização do programa social “Bloco a Bloco o Brasil que queremos”. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 02 de dezembro de 2014. VALOR: Sem custo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA EM: 02/12/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 44.879/2014. PROCESSO Nº E-03/022/14/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2014.\r\n\r\nId: 1852966"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: JERUSANETE PAULO DE ALCANTARA\r\n\r\nNº Contrato: 2624/2010\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2010 a 01/06/2015\r\n\r\nNome: ALEXANDRE SANT ANNA\r\n\r\nNº Contrato: 2061/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 30/06/2015\r\n\r\nNome: ANDRE LUIZ BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3683/2011\r\n\r\nPeríodo: 17/06/2011 a 16/06/2015\r\n\r\nNome: MARCIO JOSE BOMFIM DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3684/2011\r\n\r\nPeríodo: 17/06/2011 a 16/06/2015\r\n\r\nNome: SERGIO JUSTO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2104/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 30/06/2015\r\n\r\nNome: ELSANIRA PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\nNº Contrato: 2760/2010\r\n\r\nPeríodo: 09/06/2010 a 08/06/2015\r\n\r\nId: 1853205"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA A EMPRESA MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA NOTIFICADA DA MULTA APLICADA, para pagar ou apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto no Contrato 178/2013/HUPE/UERJ, bem como nos termos do art. 22, § 4º da Lei Estadual nº 5.427/2009), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nId: 1853102"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G021/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Luís Fernando de Araújo Viana.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.06.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1089/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G022/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ICONE - Iconha Consultoria e Assessoria LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.06.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1107/2015.\r\n\r\nId: 1853209"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PETRÓPOLIS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA COM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRES SENNA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE S. THIAGO FILHO\r\n\r\nANDRIELI DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nFELIPE RESPEITA DA MOTTA KLIPPEL\r\n\r\nGABRIELA ARANTES GUÉDON SIMÕES\r\n\r\nMANOEL VICTOR STILPEN MOREIRA DE SÁ\r\n\r\nNELSON BUARQUE CAVALCANTI NETO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nPÂMELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público os nomes das alunas que concluiram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nALYNE MENDES DE LIMA PRADO\r\n\r\nPÂMELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1852998"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 014//2014. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MEGA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Redução de valor do Contrato, correspondente a 0,03% do valor, inicialmente contratado, e prorrogação do prazo, das obras de recuperação do Conjunto Residencial Terra Nova, IAPI de Pilares, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.171,33 (um mil cento e setenta e um reais e trinta e três centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.526/2012, Leis Federais nºs 8.666/1993 e 8.078/1990, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. ASSINADO: 29/06/2015. REGISTRO INTERNO Nº 026/2015.\r\n\r\nId: 1852922"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato CC nº 017/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da sua Secretaria de Estado de Transportes e o Consórcio Concremat /Audax /Planservi, com a interveniência da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.06.2015.\r\n\r\nOBJETO: Transferir a prática dos atos atinentes à fiscalização, à execução orçamentária e o acompanhamento do Contrato CC nº 017/2013, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.345.837,42 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/403/2015.\r\n\r\nId: 1853164"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 001/2015, assinado em 29.05.2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, o Município de Niterói, CNPJ: 28.521.748/0001-59, e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, CNPJ: 32.104.456/0001-89, doravante denominadas Compromissadas. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental referente ao licenciamento para implantação do projeto denominado TRANSOCEÂNICA. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação Ambiental, a importância de R$ 1.669.500,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), correspondentes a 0,53% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02 e alterada pelo Decreto nº 6.848/2009, bem como na Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2015. PROCESSO Nº E-07/002.02819/2015.\r\n\r\nId: 1851065"
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                                "I - Extrato de Termo",
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OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/511.715/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 06/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Arraial do Cabo (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/511.713/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 07/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Barra do Piraí (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.796/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 08/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Belford Roxo (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.061/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 09/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Bom Jardim (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 11/01/2013. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.819/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 10/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Bom Jesus do Itabapoana (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.572/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 11/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Cabo Frio (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.058/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 12/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Cachoeiras de Macacu (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.060/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 13/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Cambuci (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.570/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 14/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Cantagalo (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.828/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 38/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Carapebus (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 14/11/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.831/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 39/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Carmo (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.080/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 40/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Comendador Levy Gasparian (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.838/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 41/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Conceição de Macabu (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.823/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 42/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Cordeiro (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 11/01/2013. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.824/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 43/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Duas Barras (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.833/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 44/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Duque de Caxias (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.777/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 45/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Guapimirim (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.804/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 46/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Itaguaí (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.063/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 47/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Italva (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.568/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 48/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Itaperuna (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.563/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 49/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Itatiaia (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.818/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 15/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Macuco (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.839/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 16/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Magé (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.078/10.\r\n\r\nINSTUMENTIO: Termo de Doação nº 17/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Mangaratiba (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.809/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 18/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Mesquita (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.406/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 19/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Miguel Pereira (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.820/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 20/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Miracema (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.584/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 21/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Nilópolis (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.788/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 22/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Paracambi (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.805/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 23/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Paraíba do Sul (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.059/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 24/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.408.10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 25/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Pinheiral (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.410/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 50/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.411/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 51/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Porciúncula (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.575/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 52/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Porto Real (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.067/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 53/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Quatis (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.832/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 54/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Queimados (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.789/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 55/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Quissamã (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.826/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 56/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Rio Claro (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.830/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 57/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Rio das Ostras (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 29/11/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.794/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 58/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Santa Maria Madalena (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.834/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 59/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Santo Antônio de Pádua (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.574/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 60/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE São Gonçalo (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 25/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.776/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 26/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE São José de Ubá (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.578/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 27/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE São José do Vale do Rio Preto (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.071/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 28/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE São Pedro da Aldeia (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.797/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 29/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE São Sebastião do Alto (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.835/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 30/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Sapucaia (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.075/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 31/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Seropédica (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.799/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 32/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Silva Jardim (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 17/07/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.822/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 33/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Tanguá (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.069/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 34/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.458/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 35/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE VALENÇA (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/506.802/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 36/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Varre-Sai (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/502.576/12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 37/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE Volta Redonda (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário, por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-07/512.073/10.\r\n\r\nId: 1853179"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 29/2015 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2011 - INEA, assinado em 16/11/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONSÓRCIO RIOTEC II e como órgão gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Redução de 20% (vinte por cento) dos valores unitários de locação do Contrato INEA nº 51/2011. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/504.254/2011.\r\n\r\nId: 1853151"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Aditivo ao Contrato INEA nº 51/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.254/2011.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2014.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1853128"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação n° 01/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de janeiro e a Prefeitura de Mendes. OBJETO: Doação de bens permanentes do Convênio nº 141/2010. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001/1041/2013.\r\n\r\nId: 1853184"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação n° 02/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Belford Roxo. OBJETO: Doação de bens permanentes do Convênio nº 85/2010. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001/1257/2013.\r\n\r\nId: 1853185"
                        ],
                        "1853330": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/764/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival do Rio 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCinema do Rio Cultura e Eventos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.709.793/0001-39\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 512.000,00\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nId: 1853330"
                        ],
                        "1853331": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/713/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro - Curta Cinema 2015 - 25 anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Franco Cultural\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.670.346/0001-58\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1853331"
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                        "1853332": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/761/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Visões Periféricas 2015 - 9° edição - Audiovisual, Educação e Tecnologias\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.575.512/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nId: 1853332"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/116/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Quarteto Radamés Gnatalli”. DATA DA ASSINATURA: 15.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/512/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/115/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Petrobrás Sinfônica”. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/515/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/117/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Festival Carl Nielsen 150 Anos Nightingale String Quartet”. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/516/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/132/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Interpretação para Atores Profissionais”. DATA DA ASSINATURA: 15.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/583/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/133/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Interpretação para Atores Iniciantes e Intermediários”. DATA DA ASSINATURA: 22.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/584/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/134/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Interpretação para Atores Intermediários e Profissionais”. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/585/2015.\r\n\r\nId: 1852938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852899": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n°007/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.304.222/0001-47.\r\n\r\nVALOR: 3.419.515,75 (três milhões, quatrocentos e dezenove mil quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Suporte Técnico Especializado ORACLE, através de adesão ao lote 3 do Pregão Eletrônico n° 007/2014, do PRODERJ.\r\n\r\nPRAZO: 18 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-24/001/082/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/06/2015. \r\n\r\nId: 1852899"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1853155": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de 23/06/2015, publicados no D.O. de 26/06/2015, que designaram os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Agente de Pessoal dos Núcleos Simples, de Unidades Escolares desta Secretaria de Estado de Educação, processo nº E-03/014/1786/2015:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nU.A\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n% DAS-6\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1187-18\r\n\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCaio César da Fonseca Gonçalves, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020542-0, vínculo 1\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1822-18\r\n\r\nC.E. PROF.ª SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCarlos Alexandre Durra, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020801-2, vínculo 1\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1649-18\r\n\r\nCIEP 179 PROF. CLÁUDIO GAMA\r\n\r\n50%\r\n\r\nEdmilson Marquez da Silva Lima, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020510-2, vínculo 1\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1654-18\r\n\r\nCIEP 316 GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES\r\n\r\n30%\r\n\r\nMiller Chaves Pereira, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020720-2, vínculo 1\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de 23/06/2015, publicados no D.O. de 26/06/2015, que designaram os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Agente de Pessoal dos Núcleos Simples, de Unidades Escolares desta Secretaria de Estado de Educação, processo nº E-03/016/1521/2015:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nU.A\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n% DAS-6\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2056-18\r\n\r\nC.E. ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\n30%\r\n\r\nThaís Lane Melo de Carvalho, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020531-5, vínculo 1\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2089-18\r\n\r\nC.E. VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\n30%\r\n\r\nLídia Silva dos Santos, Merendeira, mat. nº 5.010.472-8, ID Funcional nº 3704477-0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2088-18\r\n\r\nC.E. IRINEU MARINHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nThais Rodrigues da Silva Beserra, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5023795-0, vínculo 1\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0985-18\r\n\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\n\r\n30%\r\n\r\nMario Gomes Ribeiro, Zelador, mat. nº 5.010.325-8, ID Funcional nº 3448915-0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2092-18\r\n\r\nC.E. LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\n30%\r\n\r\nBruno Barboza Marques, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013513-9, vínculo 1\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2110-18\r\n\r\nE.E PROFª SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\n30%\r\n\r\nMárcio Luiz Rios de Albuquerque, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5019858-0, vínculo 1\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2098-18\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n30%\r\n\r\nMarilene Bezerra da Cruz, Merendeira, mat. nº 5.019.068-5, ID Funcional nº 3456835-2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2075-18\r\n\r\nC.E. EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\n30%\r\n\r\nMonique Silva Sant'Anna, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5019198-5, vínculo 1\r\n\r\nId: 1853155"
                    ],
                    "1853156": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 23/06/2015, publicado no D.O. de 26/06/2015, que dispensou, com validade a contar de 22/05/2015, ELISABETE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.986-3, ID Funcional nº 3636508-4, da função de Responsável pelo Núcleo Simples nº 1822-18 do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1786/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARIA DA PENHA PEDROSA DE MORAES, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5030301-5, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1356-18, do C.E. Iracema Leite Nader, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, IONÁ CORRÊA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.529-1, ID Funcional nº 3529224-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 5798-18, do C.E. Vila Maria, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, SANDRA APARECIDA MARQUES, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.157-0, ID Funcional nº 3528037-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1344-18, do C.E. Marechal Floriano Peixoto, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MÔNICA ELIZA CARMINATTI, Prof. Doc. I, mat. nº 911.727-6, ID Funcional nº 562381-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1342-18, do C.E. Jayme Silvestre Camargo, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, LUCIENE QUINTELA SEIXAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.424-6, ID Funcional nº 3277297-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 5800-18, do C.E. Roselândia, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDESIGNA JACIRA BOTELHO LUIZ, Merendeira, mat. nº 5.024.355-9, ID Funcional nº 3395391-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1343-18, do C.E. Prof. Luiz Gonzaga de Mattos, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, e considerá-la dispensada da mesma função, do Núcleo Simples nº 0680-18, do C.E. Rio Grande do Sul, Município de Volta Redonda, tudo com validade a contar de 22/05/2015. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, FLAVIA DA ROCHA SANTOS, Servente, mat. nº 279.390-9, ID Funcional nº 3374983-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0680-18, do C.E. Rio Grande do Sul, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ELISETE APARECIDA DE PAULA, Servente, mat. nº 5.007.534-0, ID Funcional nº 3373214-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0678-18, do C.E. Rio de Janeiro, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2080/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/09/2014, GEIRIAN MARIA FONTOURA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.437-8, ID Funcional nº 4021126-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1578-18 do CIEP 322 Mozart Cunha Guimarães, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/012/1298/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/04/2015, JAQUELINE FIGUEIREDO MOREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.624-1, ID Funcional nº 4028334-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0013-18 do C.E. Prof. Renato Azevedo, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2392/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/05/2015, VANIA REGINA BARBOSA FARIAS, Merendeira, mat. nº 5.004.579-8, ID Funcional nº 3663643-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0013-18, do C.E. Prof. Renato Azevedo, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/002/2392/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/08/2013, MARLY KELIS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.570-8, ID Funcional nº 3940106-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 5630-18 do C.E. Bocaina, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/004/1961/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE LOURDES RIGUETTI FRAGOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.675-0, ID Funcional nº 3385246-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0790-18, do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, Município de Itaperuna, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/1283/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARÍLIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5020684-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0767-18, do C.E. Buarque de Nazareth, Município de Itaperuna, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/1283/2015.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANNE CINTIA SOUZA FERREIRA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.102-9, ID Funcional nº 3407147-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0774-18, do C.I.A. de Itaperuna, Município de Itaperuna, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/1283/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, SÔNIA MARIA AZEREDO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.970-8, ID Funcional nº 3617775-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1777-18, do CIEP 391 Prof. Robson Mendonça Lôu, Município de Maricá, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/2776/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/03/2014, SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.206.294-9, ID Funcional nº 4056996-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3213-18 do C.E. José Bonifácio, Município de Niterói, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/002/2776/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, FÁTIMA REGINA MARTINS PINTO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013887-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3213-18, do C.E. José Bonifácio, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/2776/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, TÂNIA MOURA CORRÊA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.834-7, ID Funcional nº 3901605-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3399-18, do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/2776/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ELAINE CRISTINA SILVA DE MATOS AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.807-3, ID Funcional nº 3396306-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6896-18, do CEJA Prof. Cordelino Teixeira Paulo, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/2776/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, GLAUCE ELIS DA SILVA LOURENÇO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.053-3, ID Funcional nº 3576016-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2549-18, do C.E. Nobu Yamagata, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/2776/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/05/2015, VALERIA MORGADO DOS SANTOS ROCHA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.110-8, ID Funcional nº 3605416-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1725-18 do C.E. Heitor Lira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2517/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/05/2015, OSVALDO FELTER PEREIRA FÉLIX, Servente, mat. nº 5.004.418-9, ID Funcional nº 3658361-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1957-18 do C.E. Prof. Manuel Maurício de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/08/2013, FERNANDA LAMES DORNELLES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.468-4, ID Funcional nº 3539812-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1401-18 do C.E. Venezuela, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014625-4/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6967-18, do C.E. Prof.ª Alba Canizares Nascimento, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ANDERSON AMORIM DAHER, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013914-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1382-18, do C.E. João Proença, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, BRUNO RESENDE COELHO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013590-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6912-18, do Ministro Marcos Freire, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ELAINE GUSMÃO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013847-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2880-18, do C.E. Nicarágua, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, HELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013831-6, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1957-18, do C.E. Prof. Manuel Maurício de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, JOSEVÂNIA MODESTO MOURA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013585-6/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6939-18, do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, LUÍS EDUARDO SIXEL BARRETO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027486-4/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1408-18, do C.E. Francisco Caldeira de Alvarenga, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014651-3, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1952-18, do C.E. Prof. Joel de Oliveira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027241-1, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1401-18, do C.E. Venezuela, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2026/2015.\r\n\r\nId: 1853156"
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                    "1853227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\n*APOSENTA JANAINA BEATRIZ SOUTO SIMEN, mat. nº 252.992-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40534057/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/003/1268/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1853227"
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                    "1853135": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2015/2015 - RACHEL COUTO APOLINARIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42527945, mat. nº 928.206-2, período base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.131/96-A - ADRIANA CUSTODIO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 32602979, mat. nº 293.720-9, período base de 24/03/10 a 23/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1832/2015 - SIMONE MENDES LEMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43809278, mat. nº 960.133-7, período base de 16/03/10 a 15/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1745/2015 - THAIS OUVERNEY LEITE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42536073, mat. nº 950.243-6, período base de 05/02/09 a 04/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1746/2015 - THAIS OUVERNEY LEITE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42536073, mat. nº 925.134-9, período base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.919/2007 - KATIA CINTRA SACRAMENTO, Servente, ID. Funcional nº 36397938, mat. nº 5.003.340-6, período base de 11/02/06 a 31/03/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1608/2013 - GIOVANE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37980076, mat. nº 831.725-7, período base de 01/05/10 a 30/04/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3770/2013 - FABIANE DUARTE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41862902, mat. nº 913.302-6, período base de 01/02/10 a 31/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.205/98 - ROSINEIDE GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35347821, mat. nº 282.864-8, período base de 29/05/09 a 28/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.208/2008 - TERESA DOS SANTOS, Merendeira, ID. Funcional nº 41208919, mat. nº 276.029-6, período base de 30/10/08 a 13/11/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.770/2010 - NILZETE JANE SANTANA DE MELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41922662, mat. nº 913.157-4, período base de 01/02/10 a 31/01/15.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2219/2015 - JURACY RUMÃO NEVES, Servente, ID. Funcional nº 35330066, mat. nº 5.004.303-3, período base de 31/10/97 a 18/01/03 e de 30/09/05 a 13/11/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1742/2015 - REGINA CELIA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39652068, mat. nº 841.347-8, períodos base de 12/02/01 a 11/02/06 e de 11/09/09 a 10/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.402/2004 - ANTONIO JOSÉ RAMOS GOULART, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36525650, mat. nº 5.003.079-0, período base de 23/05/01 a 22/05/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.404/2004 - MONICA REGINA CAVALCANTE DE MIRANDA, Encarregado, ID. Funcional nº 36521469, mat. nº 5.004.098-9, período base de 09/08/01 a 08/08/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.878/2002 - ADILSON ALVES DE MOURA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36522759, mat. nº 5.003.038-6, período base de 09/08/01 a 08/08/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.870/2002 - SUELI MONTEIRO GOMES, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 36524590, mat. nº 5.003.102-0, período base de 07/03/04 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.020/2004 - MARITA FARIA ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36521574, mat. nº 5.003.024-6, período base de 26/02/00 a 12/03/10. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.915/2002 - KATIA REGINA LOPES PACHE CO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36520845, mat. nº 5.003.119-4, período base de 23/02/00 a 08/04/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2225/2015 - VANIA DUARTE COSTA SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37906666, mat. nº 840.654-8, período base de 23/03/00 a 22/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1932/2015 - ELIZABETH MIRANDA REIS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37967630, mat. nº 829.433-2, período base de 02/03/98 a 01/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.871/2002 - MARTA DE JESUS LACERDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41222040, mat. nº 5.003.015-4, período base de 26/02/00 a 27/03/15.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1486/2015 - ELIZABETH RIBEIRO MELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37956752, mat. nº 807.872-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período base de 21/02/91 a 20/02/11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.346/2001 - CARLA VERONICA BATISTA BENETTI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36395056, mat. nº 5.000.558-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.576/2000 - ODICEIA VICENTE DOS SANTOS ANDRADE, Servente, ID. Funcional nº 36274453, mat. nº 5.000.660-0. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1265/2015 - VIRGINIA PALMEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41885651, mat. nº 968.339-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1857/2015 - MARIA LUCIA FRANCISCA AZEVEDO SILVA, Servente, ID. Funcional nº 36778036, mat. nº 5.007.973-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1425/2015 - MERCEDES ALVES VIEIRA NETO, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 36776530, mat. nº 276.117-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3842/2013 - MONICA CAZORLA DO ESPIRITO SANTO, mat. n° 283.765-6, Prof. Doc. II, período base de 14/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.165/2007 - ÉVELIN MENDES ARAÚJO, mat. n° 803.805-1, Prof. Doc. II, período base de 19/02/2007 a 18/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.216/94 - CLAUDIA FERREIRA COUTINHO, mat. n°243.580-8, Prof. Doc. II, período base de 21/05/2010 a 20/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.944/2006 - JANETE VIELLAS PEREIRA, mat. n° 807.867-7, Prof. Doc. I, período base de 20/02/2006 a 19/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.910.021/98 - LUIZ FERNANDO BATISTA DE BRITO, mat. n° 237.188-8, Prof. Doc. II, período base de 22/05/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.197/2001 - CENILDA GOMES TRANCOSO, mat. n° 5.006.093-8, Merendeira, período base de 21/03/2009 a 20/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.338/2000 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA, mat. n° 5.024.712-1, Prof. Doc. II, período base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.401/2011 - FERNANDO ANTÔNIO FERNANDES DE ARRUDA, mat. n° 911.324-2, Prof. Doc. I, período base de 04/01/2010 a 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.036/2000 - ROBSON ROBLEDO CALIXTO DE JESUS, mat. n° 5.024.156-1, Datilógrafo, período base de 09/04/2010 a 08/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2899/2015 - OLIVIA SUNTA BARION HECKMAIER, mat. n° 826.908-6, Prof. Doc. I, período base de 09/12/2007 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5494/2013 - FÁTIMA CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. n° 826.160-4, Prof. Doc. I, período base de 24/02/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/820.126/98 - MARIA MATILDE FELIZARDO BITENCOURT, mat. n° 277.670-6, Merendeira, período base de 17/01/2008 a 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.238/2000 - MARINETE TRINDADE CARDOSO LOUREIRO, mat. n° 5.024.507-5, Agente Administrativo Auxiliar de Biblioteca, período base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.118/2006 - WILMA GUEDES DANTAS FONSECA ROSA, mat. n° 5.024.506-7, Servente, período base de 03/12/2008 a 02/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.144/2001 - NAZARETH DOMINGUES DE SOUZA, mat. n° 284.853-9, Inspetor de Alunos, períodos base de 01/10/1998 a 30/11/2003 e de 01/10/2003 a 19/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.417/94 - SHEILA MARIA TAOUIL SIQUEIRA, mat. n° 256.413-6, Prof. Doc. II, períodos base de 06/09/2002 a 05/09/2007 e de 06/09/2007 a 05/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.216/2002 - MATILDE MARIA CORREIA NETA GOULART, mat. n° 5.004.606-9, Prof. Doc. II, períodos base de 05/06/2004 a 19/07/2009 e de 20/07/2009 a 01/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.187/95 - HEBER PIRES, mat. n° 243.141-9, Prof. Doc. I, períodos base de 21/05/2000 a 20/05/2005 e de 25/03/2006 a 24/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3322/2014 - ROBERTO COELHO DE CARVALHO, mat. n° 808.400-6, Prof. Doc. I, períodos base de 30/10/1997 a 29/10/2002; de 30/10/2002 a 29/10/2007 e de 30/10/2007 a 20/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9397/2014 - ELIANE MARIA CARVALHO SEABRA, mat. n° 240.954-8, Prof. Doc. II, períodos base de 16/05/1985 a 15/05/1990; de 08/01/2003 a 07/04/2008 e de 08/04/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1853135"
                    ],
                    "1852934": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. SEEDUC/DEGASE/ESE nº 233/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1128/2015, de 11/06/2015, e DESIGNA para pro cedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID: 1989421-0 e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1852934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853204": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2015 - DESIGNA Comissão de Sindicância composta por MARCELO KISCHINHEVSKY, matr. nº 35.084-3, Professor Adjunto - Departamento de Jornalismo/PPGCOM, ANSELMO CUNHA DE SANTANA, matr. nº 05.807-3, Técnico Administrativo II - Secretaria de Graduação, e ALDO MACHADO ALVES, matr. nº 05.978-2, Técnico Administrativo II - Secretaria dos Departamentos, para apurar o desaparecimento do microcomputador portátil do bem referente ao Processo nº E-26/007/2180/2015.\r\n\r\nId: 1853204"
                        ],
                        "1853202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8854/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELLE DA SILVA LOURENÇO, matr. nº 37.737-4, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 10/292.366-2, Enfermeiro - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1853202"
                        ],
                        "1853203": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4884/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO a licença da licença PROCASE inicial...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO a licença PROCASE inicial...\r\n\r\nId: 1853203"
                        ],
                        "1852997": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, BRUNO RAMUZ DE AVILA, Professor FAETEC I, ID 43306659, Vínculo 2, referência DOC 40HG1, com validade a contar de 22 de dezembro de 2014. Processo nº E-26/005/10.622/2014.\r\n\r\nId: 1852997"
                        ],
                        "1853182": [
                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nATO DE 07/04/1997 - DELTON DOMINGUES PEREIRA - matrícula n° 290.127-0 - Ficam retificados para art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual e acrescido do art. 11, inciso III, da Lei n° 5.260/2008, fazendo jus, aos benefícios das Leis n°s 7.713/88 e 11.052/2004, conforme processo n° E-12/663.062/2010.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - EDYR KFURI PERDIGÃO - matrícula n° 290.973-7 - Ficam retificados para art. 214, inciso I, combinado com o art. 219, inciso II, ambos do Decreto Estadual n° 2479/79 de 08/03/1979 e acrescido do art. 219, inciso I, alínea “c” do Decreto n° 2.479, de 08/03/1979, conforme processo n° E-01/901.580/1997.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.990/1996 - DELTON DOMINGUES PEREIRA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 290.127-0 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/901.580/1997 - EDYR KFURI PERDIGÃO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula n° 290.973-7 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/663.096/2012 - JORGE LUIZ RODRIGUES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.336-7 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/660.663/2008 - CLÁUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.906-7 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.247/2015 - JORGE RUY ALVES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.593-2- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n°530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, no período de 11/04/77 a 30/12/77, desprezando os períodos de 04/04/83 a 30/07/85, 09/12/85 a 29/08/86, 03/06/91 a 28/02/92, e de 20/12/04 a 16/06/05, por ser concomitante, com o PRODERJ, totalizando 260 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.276/2015 - JANETE PEREIRA DA SILVA AMADO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.412-3- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 01/02/79 a 15/09/80 e de 18/02/81 a 04/03/83, totalizando 1.337 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1853182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1853246": [
                        "I - Ato",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCIO DE MELO ROCHA ID. 200237407-4, MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO ID. 4170096-4, MAURO ALONSO DUARTE ID. 5032590-6 e ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA ID. 556617-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM Nº 026/2012 que entre si celebram entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Sondotécnica-Cobrape-Ch2m. Processo nº E-07/000.013/2012.\r\n\r\nId: 1853246"
                    ],
                    "1852964": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.870 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/507.776/2012, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do Córrego do Ouro, situada na Rodovia BR-101 km 159, Severiana, Município de Macaé, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 à empresa PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do Córrego do Ouro, situada na Rodovia BR-101 km 159, Severiana, Município de Macaé, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852964"
                    ],
                    "1852965": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.871 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.02014/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERAÇÃO TORCATO LTDA. para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada na Estrada do Ferraz 4 - parte, Jardim Santo Antônio, Município de Magé, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 à empresa MINERAÇÃO TORCATO LTDA. para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada na Estrada do Ferraz 4 - parte, Jardim Santo Antônio, Município de Magé, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852965"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853120": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 613 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN VALÉRIO CARDOSO FUTADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 575, de 29 de dezembro de 2014, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/507.395/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN JACUTINGA, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1853120"
                        ],
                        "1853121": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 614 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN RICA PAULO DE FRONTIN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 533, de 22 de maio de 2014, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/510.482/2012 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RICA PAULO DE FRONTIN como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº. 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1853121"
                        ],
                        "1853123": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142935\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMARGO E VALENTE IND., PART., COM., EXPORT. E IMPORT. LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.818.851/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ-145,19232-B,CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10945/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142936\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n17.382.217/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, S/N,POLO INDUSTRIAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C A LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11573/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142776\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDREIA A.MENDES EXTRATORA DE AREIA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.877.224/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BR 159,KM 26\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR R$ 3.264,78\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13168/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142906\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRAQUEL B. FERREIRA ESQUADRIAS DE ALUMINIO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.491.644/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES, 4464, RETIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 45 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12916/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142566\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERREIRA E LUZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.871.807/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOAQUIM DE MELO ANTUNES, 06 BENFICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 86 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR R$ 15.641,11\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12227/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142937\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIEL G. FARIA TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n17.094.080/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOURO 127, BOM JESUS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10960/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142920\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS CICERO CESAR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n618.772.207-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JANDIR LUIS DA ROCHA, 405, 9 DE ABRIL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR R$ 1.771,91\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12754/2014\r\n\r\nId: 1853123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1853111": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001964/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto AGRAL (CDSV/RJ nº 038), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001959/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto VANTIGO (CDSV/RJ nº 750), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001665/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ACTEND (CDSV/RJ nº 992), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001997/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto GESAPRIM GRDA (CDSV/RJ nº 509), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002007/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto MEMORY (CDSV/RJ nº 1079), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002008/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto MAXIM (CDSV/RJ nº 93), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002004/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ACUTHON (CDSV/RJ nº 724), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002009/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ADANTE (CDSV/RJ nº 584), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002006/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CARIAL (CDSV/RJ nº 725), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002005/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto DACOMIL WG (CDSV/RJ nº 723), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001996/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto FLARE (CDSV/RJ nº 612), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001995/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto BION 500WG (CDSV/RJ nº 142), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001993/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto FUSILADE 250 EW (CDSV/RJ nº 68), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1853111"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853166": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 11 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/93, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos; e o Decreto Estadual nº 44.501, de 29 de novembro de 2013, que criou a Rede de Gestores de Contratos - REDECONT,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Bruna Costa Drummond da Fonseca, ID Funcional nº 5007924-7, Gestora de Contratos da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Rubens Siqueira Vilarinho, ID Funcional nº 20224455-9, Coordenador de Administração, para sem prejuízo de suas atribuições substituir a Gestora de Contratos, nos impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1853166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1853247": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nATO DE 30/03/1995 - Fica retificado de art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro para art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a fundamentação do Ato que aposentou LEILA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO, matricula n° 1155343-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, referência 7. Proc. n° E-18/0001.982/1994. \r\n\r\nId: 1853247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853214": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA N° 36/FUNARJ/PRODERJ\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa 3391.39\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviços de utilidade pública\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390.39\r\n\r\nId: 1853214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1852985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/883/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de Paulo Sergio Cantisano, para fins de concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto do gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1852985"
                    ],
                    "1852984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/581/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 37.707,13 (trinta e sete mil setecentos e sete reais e treze centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente à cessão de servidores daquela Secretaria, no mês dezembro de 2014, por serviços prestados na SEASDH.\r\n\r\nId: 1852984"
                    ],
                    "1852989": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULUÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E\r\n\r\nTRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CELGBT/RJ N° 002 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSENTO NO CELGBT/RJ MANDATO 2015 A 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Conforme o art. 4º do Decreto Estadual nº 41.798, de 02 de abril de 2009 - O CONSELHO LGBT - RJ será composto por 40 (quarenta) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do Poder Público, com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL (01 representante).\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (01 representante).\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (01 representante).\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH (01 representante).\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Segurança - SESEC (01 representante);\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (01 representante).\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC (01 representante).\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (01 representante).\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA (01 representante).\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (01 representante).\r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Cultura - SEC (01 representante).\r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE (01 representante).\r\n\r\nXIII - Assembléia Legislativa - ALERJ (01 representante).\r\n\r\nXIV - Ministério Público Estadual - MPE (01 representante).\r\n\r\nXV - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE (01 representante);\r\n\r\nXVI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ (01 representante).\r\n\r\nXVII - Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (18 representantes).\r\n\r\nXVIII - Organização de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independentes da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes).\r\n\r\nXIX - Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 representantes).\r\n\r\nArt. 2° - As inscrições para a recomposição do CELGBT/RJ encontrar-se-ão abertas no período de 25 de junho de 2015 a 15 de julho de 2015;\r\n\r\nI - Os(as) interessados deverão ser de nacionalidade brasileira e maiores de 18 anos de idade.\r\n\r\nII - O processo seletivo dos integrantes indicados nos incisos XVII, XVIII e XIX do art. 1º será dividido em duas etapas: habilitação e deliberação. A habilitação consistirá na análise e verificação da documentação entregue pelos interessados, conforme os termos do Edital. E a deliberação, da qual somente participarão os interessados habilitados, consistirá na escolha dentre estes, por meio do “Fórum Próprio da Sociedade Civil”.\r\n\r\nIII - para efetuar sua inscrição o interessado deverá comparecer ao Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, na Pça. Cristiano Otoni s/nº, Prédio Dom Pedro II, 7º andar, sala 766, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, segunda à sexta-feira, das 10 às 16 horas, onde receberá e preencherá um formulário de inscrição, bem como entregará a documentação necessária.\r\n\r\nIV- no ato de inscrição os interessados obrigatoriamente deverão estar munidos da seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\nV - Pessoa Jurídica: \r\n\r\n(i) Entidade LGBT : Aplica-se a instituições que tem atuação genuína e especifica na temática LGBT. ( a) A apresentação de cópias da Ata de Fundação; Ata e Termo de Posse da Diretoria; Estatuto e CNPJ das Organizações comprovando o seu registro e atuação especifica na abordagem da temática LGBT; (b)Comprovação da funcionalidade da Organização nos últimos 02 (dois) anos, através de: (1) declaração de funcionalidade cedida por uma autoridade local; (2) Relatório e/ou portfólio de atividades neste período; \r\n\r\nAlém disso, a organização ou entidade LGBT, deverá apresentar a documentação de seu representante legal (pessoa física que a representará no CELGBT/RJ), exposta no item a seguir.\r\n\r\n(ii) Organizações de Direitos Humanos: Aplica-se as Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania e que apresentem ações voltadas à abordagem da temática LGBT atestando sua atuação através de documentos. \r\n\r\n(a) A apresentação de cópias da Ata de Fundação; Ata e Termo de Posse da Diretoria; Estatuto e CNPJ das Organizações comprovando o seu registro e atuação especifica na abordagem da temática LGBT.\r\n\r\n(b) Comprovação da funcionalidade da Organização nos últimos 02 (dois) anos, através de: declaração de funcionalidade cedida por uma autoridade local. \r\n\r\n(c) Relatório e/ou portfólio de atividades neste período.\r\n\r\n(d) Carta de qualquer instituição especificamente LGBT atestando a atuação da referida instituição na temática LGBT. \r\n\r\nAlém disso, a organização ou entidade LGBT, deverá apresentar a documentação de seu representante legal (pessoa física que a representará no CELGBT/RJ), exposta no item a seguir.\r\n\r\n(iii) Pessoa Física (representante de entidade ou segmento LGBT): RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e carta de indicação da instituição.\r\n\r\nATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es), mesmo na hipótese do passaporte a ser substituído já estar com o nome alterado. A CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL. Caso a pessoa tenha alterado o nome várias vezes e os nomes não constem na última CERTIDÃO DE CASAMENTO, haverá necessidade de apresentação de(as) certidão(ões) anterior(es), em ORIGINAL. \r\n\r\nA pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es). A CERTIDÃO DE NASCIMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL.\r\n\r\nCPF; Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral; Certificado de Naturalização, para os Naturalizados. Comprovante de residência atual datado de, no máximo 90 dias, antes da inscrição nessa convocatória.\r\n\r\nVI- especialistas ou acadêmicos na temática da diversidade sexual, identidade de gênero e direitos humanos devem estar munidos também do currículo LATTES e documentos comprobatórios de atuação, experiência, vivência ligadas à temática da diversidade sexual, identidade de gênero e direitos humanos. \r\n\r\nVII - toda a documentação especificada neste edital deverá acompanhar o formulário de inscrição, a ser entregue e preenchida no local de inscrição, sob pena de não habilitação do interessado. \r\n\r\nArt. 3°- Os(as) interessados habilitados receberão, na data da inscrição, se atendidos todos os requisitos e entregue toda a documentação exigida por este edital, um certificado de habilitação, em duas vias, subscrito pela interessado habilitado e por um técnico do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nI- os (as) habilitados, munidos do certificado de habilitação, farão parte de uma lista escrita e em ordem alfabética, que determinará aqueles que poderão ser escolhidos à composição do CELGBT/RJ.\r\n\r\nII- em 01 de agosto de 2015, com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14:30h, na Rua Tenente Possolo , 43 - sobrado - na sede do Grupo Arco Íris, Lapa - Rio de Janeiro/RJ, reunir-se-ão as habilitados para que a sociedade civil, por meio do Fórum Próprio para deliberação e, consequente, composição do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para o biênio 2015/2017.\r\n\r\nIII - vale lembrar que, em Fórum Próprio, as instituições não poderão indicar um representante se ele já tiver cumprido dois mandatos consecutivos, mas poderão indicar outro representante da instituição.\r\n\r\nIV- conforme recomendação ética do Regimento Interno deste Conselho, não poderão ser eleitos/as representantes da sociedade civil vinculados/as à administração pública direta e indireta.\r\n\r\nV- no ato da eleição no Fórum Próprio da Sociedade Civil, os/as representantes eleitos receberão um termo a ser preenchido e assinado, atestando sua não vinculação à administração pública direta ou indireta.\r\n\r\nVI- as interessadas poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo por meio do telefone (21) 2334-9573/ (21) 2334-9561/ (21) 2334-9562 ou do correio eletrônico celgbtrj@gmail.com.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015 \r\n\r\nJÚLIO MOREIRA\r\n\r\nPresidente CELGBT/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nPrazo para inscrição e habilitação de documentos para a candidatura a membro do CELGBT/RJ. \r\n\r\n25 de junho a 20 de julho de 2015\r\n\r\nPublicação das habilitadas\r\n\r\n21 a 25 de julho de 2015\r\n\r\nFórum Próprio da Sociedade Civil \r\n\r\n08 de agosto de 2015\r\n\r\nEntrega da Ata assinada\r\n\r\n08 de agosto de 2015\r\n\r\nPublicação de ata \r\n\r\n10 de agosto de 2015\r\n\r\nId: 1852989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852876": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/PRODERJ Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-24/003/736/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços especializados em tecnologia para a conclusão do Sistema de Cadastramento de Reclamações e Denúncias “Meu Procon”, utilizando dispositivos móveis (celulares e tablets) através da instalação de programa de aplicação “APP”, que poderá ser baixado das lojas de aplicativos Google Play e Apple Store, permitindo aos consumidores fazerem o registro e envio de reclamações para esta Secretaria e posterior acompanhamento das mesmas. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De maio dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUO: 47310 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUG: 213600- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n\r\nUO - 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 4731.14.122.0002.2010 \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n34.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1852876"
                        ],
                        "1852864": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PROCON-RJ Nº29 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\n\r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\n\r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2015 - SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELLI - EPP\r\n\r\nRodrigo Luiz da Costa, ID: 5035183-4\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1852864"
                        ],
                        "1852828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30-06-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4/1094/2015 - BRF BRASIL FOODS S/A - NOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, inciso III da Lei nº 6007/2011, a empresa supracitada, para apresentar defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1852828"
                        ],
                        "1853197": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/895/2013- TELERJ CELULAR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2361/2013- TELERJ CELULAR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8416/2013- MABE ORTOLANDIA ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7209/2013- MABE ORTOLANDIA ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7416/2013- MABE ORTOLANDIA ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4139/2013- MABE ORTOLANDIA ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4955/2013- MABE ORTOLANDIA ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1172/2013- UNIMED. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5753/2013- UNIMED. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1034/2013- UNIMED. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1282/2013- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6899/2013- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/618/2013- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1886/2013- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1888/2013- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1155/2013- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2939/2013- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2197/2013- TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3339/2013- TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3265/2013- TIM CELULAR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3240/2013- TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3340/2013- TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1824/2013- TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2635/2013- TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3166/2013- TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/749/2013- MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7259/2013- MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6866/2013- MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/066/2011- MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/124/2012- MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150/758/2012- CENTAURO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2055/2013- MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6510/2014- G. FATIMA GAMA- ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6336/2014- CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3941/2013- ASSIM- GRUPO HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1132/2013- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2616/2013- CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS- CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2512/2013- ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6710/2013- ANTONIA ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6843/2014- ALEXANDRE CATHARINA ARAUJO- EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6699/2014- ANA E LIPE BRECHO INFANTIL LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1853197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1853562": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CLAUDIA GAMA BORBA, Identidade Funcional nº 44008562, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de julho de 2015. E-14/001.027476/2015.\r\n\r\nNOMEIA DANIELLE MOREIRA MOTTA, CPF nº 088.541.327-05, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Claudia Gama Borba, com validade a contar de 01 de julho de 2015. E-14/001.027476/2015.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANE CHAVES MATA, CPF nº 077.401.277-36, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis (PG-11/7ªPR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jose Carlos Queiroz. E-14/001.027662/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANE CHAVES MATA, CPF nº 077.401.277-36, para ter exercício na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio (PG-11/12ªPR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1853562"
                    ],
                    "1853004": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 29-CEJUR/PGE DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nELAYNNE MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1853004"
                    ],
                    "1853005": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 30-CEJUR/PGE DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nFLÁVIA TOLEDO MENDES\r\n\r\nArt. 2º- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1853005"
                    ],
                    "1853006": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 31-CEJUR/PGE DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nGABRIELLE HAVANA COELHO MAGALÃES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1853006"
                    ],
                    "1853007": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 32-CEJUR/PGE DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\nVERÔNICA CARRAMÃO MELLO\r\n\r\nRENATA TORRES DE ABREU\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nLUISA NOBREGA PASSOS\r\n\r\nRAFAEL BARROSO DE ANDRADE\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA MENEZES\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS PERES DE LIMA\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANTE SILVA TOMAZ\r\n\r\nFABRÍCIO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO CARDOSO RAMOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES\r\n\r\nCHEYENNE MOORE MACEDO\r\n\r\nTHIAGO BORSOI DE SIQUEIRA\r\n\r\nESDRAS RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nAMAURY FLORA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJOICE CAPISTRANO AGUIAR\r\n\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL\r\n\r\nTHIAGO SILVA GOMES\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VOGEL GOMES DE MELLO\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1853007"
                    ],
                    "1853567": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009184/2015 - ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665817. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 30/05/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009186/2015 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218826. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/05/2015 a 02/06/2015 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026891/2015 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 27/05/2015 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026891/2015 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/05/2015 a 09/06/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005026/2015 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 03/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005616/2015 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208448. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 15/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005617/2015 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 15/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005121/2015 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 07/06/2015 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.05904/2015 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/05/2015 a 02/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007981/2015 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 07/06/2015 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003088/2015 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 22/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000091/2015 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/04/2015 a 29/04/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015183/2015 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/05/2015 a 29/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015183/2015 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 10/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012640/2015 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/05/2015 a 31/05/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005130/2015 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 10/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020012/2015 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 22/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006253/2015 - TATIANA PEREIRA MO RAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 09/06/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1853567"
                    ],
                    "1853220": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia trinta de junho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/013.000111/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE \r\n\r\nMembros CAQ\r\n\r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1853220"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1853458": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato relativo ao Contrato nº 56/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-EPP. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 56/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças e demais materiais necessários à execução dos serviços, em moto-bombas d'água, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante interesse mútuo das partes. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1546/2011. \r\n\r\nId: 1853458"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853464": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: COMPRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2015. PARTES: DETRAN-RJ E DSCON Soluções Tecnológicas Ltda. OBJETO: Suporte técnico especializado dos produtos do fabricante ORACLE, para desenvolvimento e aplicação do Projeto: Processo Digital Setorial do DETRAN/RJ - FASE 1. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01226. VALOR TOTAL: R$ 5.186.891,24 (cinco milhões, cento e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 29.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/136/43/2015.\r\n\r\nId: 1853464"
                            ],
                            "1853241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 110/2010. PARTES: DETRAN-RJ e TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses e delegar ao servidor Nilo Sergio Mineiro Vianna, ID Funcional 41988400, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades do DETRAN/RJ, a partir da assinatura do instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação n° 110/2010, em substituição ao servidor Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/531821/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2014. PARTES: DETRAN-RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Fica delegada ao servidor Alexandre Barboza Brum, Coordenador de Administração da Diretoria de Administração e Finanças do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 4323354-6, em substituição ao servidor Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional nº 4428040-8, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 053/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/11440/2013.\r\n\r\nId: 1853241"
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                            "1853242": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8692/2015 - PE 038/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 234 (duzentos e trinta e quatro) Cones de Sinalização, conforme Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16.07.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16.07.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16.07.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1853242"
                            ],
                            "1852896": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a LOTERJ e a RIOSOLIDARIO, por 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2015, com fundamento em sua Cláusula Quarta. FUNDAMENTO: Art. 14 do Decreto-Lei nº 138/75, com redação introduzida pela Lei nº 384/80, o art. 3º da Lei nº 2.242/94. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/376/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2015.\r\n\r\nId: 1852896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1852855": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa FULL LOG Transportes LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO á prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal nº2015/14, de 18/03/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.026,67 (noventa e cinco mil vinte e seis reais e ses senta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1324/2015.\r\n\r\nId: 1852855"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1852978": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa Accenture do Brasil LTDA.. OBJETO: i) Supressão quantitativa do contrato, resultando no decréscimo do objeto contratual no percentual de 5,64% do valor inicial atualizado do contrato. ii) Ajustamento do cronograma de entrega dos produtos. VALOR: Supressão de R$ 397.840,42 (trezentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), totalizando o valor do contrato em R$ 6.651.345,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e cinco reais). DATA ASSINATURA: 13/05/2015. PROCESSO Nº E-01/400.510/2012.\r\n\r\nId: 1852978"
                        ],
                        "1852381": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETRIA DE ADMINISTSRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTSRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora ROSA GLORIA CRUZ LIMA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 923.288-5, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/003/4561/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2013. \r\n\r\nId: 1852381"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853144": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 043A/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa BLOOMBERG FINANCE LP. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES DE MERCADO FINANCEIRO. VALOR: R$ 204.693,00 (duzentos e quatro mil seiscentos e noventa e três reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da data em que os serviços forem prestados pela 1ª vez. NOTA DE EMPENHO: 2015NE000256. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1841/2014.\r\n\r\nId: 1853144"
                            ],
                            "1853145": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1050/2015, torna pública que fará realizar às 11h00min do dia 14 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, lote 47 - IPERJ - Cordeiro/RJ\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: DESOCUPADO Área do imóvel: 315 m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 57.500,00(cinquenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1051/2015, torna pública que fará realizar às 12h00min do dia 14 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, lote 48 - IPERJ - Cordeiro/RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: DESOCUPADO\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 330 m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 60.000,00(sessenta mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2014, que se realizaria no dia 01.07.2015, às 15:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Humaitá, 73 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista a necessidade de adequações no edital.\r\n\r\nId: 1853145"
                            ],
                            "1853146": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE 02 (DOIS) ELEVADORES DA MARCA SCHINDLER. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DE REALIZAÇÃO: 17/07/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1853146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1852933": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PARÁ-RAIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço técnico especializado de inspeção com apresentação de laudo técnico do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00087.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1323/2013.\r\n\r\nId: 1852933"
                        ],
                        "1852778": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS 132/1992.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.323.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVESUL DIST. DE VEÍC. SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 13.329.777/0001-46\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.217.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAGNE COMERCIAL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.774.064/0008-41\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.392.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAGNE COMERCIAL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.774.064/0003-37\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.246.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAGNE COMERCIAL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.774.064/0002-56\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.352.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAGNE COMERCIAL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.774.064/0010-66\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.167.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAGNE COMERCIAL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.774.064/0001/75\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/06/2015\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS 52/1993.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.019.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOX COM. IMP. EXP. DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.335.328/0001-08\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.795.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K2 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.949.759/0001-79\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.938.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEO 45 COM. IMP. E EXP. DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.455.627/0001-86\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015 \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.824.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO FLECHA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 11.064.542/0001-44\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.827.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.822.899/001-61\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.745.355 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFEWAY MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.244.651/0001-51\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.648.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.044.706/0001-08\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 16/06/2015\r\n\r\nId: 1852778"
                        ],
                        "1852776": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF-35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA TECHZONE INFORMATICA, I.E. nº 79.375.659, proposto por essa IRF 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.375.659\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMPRESA TECHZONE INFORMATICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE - 04/024/0477/2015\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nTermo de Exclusão do Regime do Simples Nacional\r\n\r\nId: 1852776"
                        ],
                        "1853065": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/779/2014\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBELSERGIPANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.044.040\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Baixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod Presidente Dutra 20201, Parte 08, Rodilândia, Nova Iguaçu-RJ, CEP 26.083-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1770/2013\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nVILMA MENDES NEVES GONÇALVES MOTO PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.589.110\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Baixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn Carmela Dutra, 1987 LT. 2C LJ A, Centro, Nilópolis - RJ, CEP 26.530-020\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/495/2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCOMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.889.663\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Baixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fernando Lobo, 571 Loja, Guadalupe, Anchieta - RJ, CEP 21.665-070\r\n\r\nId: 1853065"
                        ],
                        "1852777": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer à sede da IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 / 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do processo de nº E-04/024/704/2014 - RAF 425.691-45.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.002.085\r\n\r\nRazão Social: A E A DE CRISTO MERCEARIA LTDA.-ME\r\n\r\nRAF nº 425.691-45\r\n\r\nNotificação: Apresentar: Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário e RUDFTO; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; Contrato Social e Alterações; Arquivos Magnéticos Sintegra; DARJ/GNRE; GIA-ICMS; e DECLAN-IPM, do período de 01/01/2010 a 18/03/2014.\r\n\r\nObserve-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data desta publicação.\r\n\r\nId: 1852777"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852944": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.310/2015.\r\n\r\nId: 1852944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1852902": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 020/2015, firmado em 18/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Obras de reconstrução da Ponte denominada “Fábrica de Doces” no município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3999/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 767.530,30 (setecentos e sessenta e sete mil quinhentos e trinta reais e trinta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/06/2015.\r\n\r\nId: 1852902"
                        ],
                        "1853162": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Reforma nas delegacias legais de 73º DL Neves, em São Gonçalo, E 77ª DL Icaraí, 78ª DL Fonseca - Município de Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/07/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.160.431,83.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 16/07/2015, às 15h, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma nas delegacias legais 134ª e 146ª, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/07/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 803.087,23\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 16/07/2015, às 15:30 horas, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Reforma das Unidades de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) localizada no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/07/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 478.293,53.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 16/07/2015, às 16h, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) sacos plásticos A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 014/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Recuperação da Rede Coletora e Reforma do Sistema de Esgotamento Sanitário do Lote XV - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/08/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.311.155,48.\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/07/2015, das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL e 5 canetas esferográficas azuis. Infor mações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2014/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Infraestrutura e Pavimentação no Bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/08/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.925.008,83.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 29/07/2015, às 15h, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e execução de Obras de Construção da Delegacia Legal de Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/08/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 13h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.833.158,01.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/07/2015, das 14 às 16h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, de vendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (dois) HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2014/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Delegacia Legal de Macuco - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/08/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.675.895,64.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 30/07/2015, das 14 às 16h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (dois) HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 033/2014/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Reforma do prédio na Rua Alberto Torres para implantação do posto de policia técnica cientifica (PRPTC), no Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/08/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 16h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.133.226,76.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 28/07/2015, das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, De creto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL, originais e 100 sacos plásticos A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1853162"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 007/2015 de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: \"ESTABELECER UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TÉCNOLÓGICO A SER REALIZADO ENTRE A CEDAE E A COPPETEC, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTOS, AVALIAR ALTERNATIVAS E IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE FOMENTO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DE TECNOLOGIAS DO INTERESSE DA CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.309/2014\r\n\r\nId: 1853042"
                            ],
                            "1853170": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "0SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 100/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Servape Serviços, Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato ora aditado, referente à execução de serviços de reparos em unidades escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 1º DEMAN sede em Itaperuna (Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Lage de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre e Sai) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.225/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1853170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1852917": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Cooperação Técnica, sem alteração do valor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo prazo de 12 (doze) meses do Termo de Cooperação Técnica, a partir da data do término de sua vigência, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nPROCESSOS PROCESSO E-09/082/027/2014.\r\n\r\nId: 1852917"
                        ],
                        "1852766": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, TORNA PÚBLICA a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo Programa Banco de Talentos:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID\r\n\r\nErigrayce de Alcântara Monteiro\r\n\r\n086.452.247-98\r\n\r\n23457821\r\n\r\nNathalia Christine Santos Corrêa da Silva\r\n\r\n111.026.367-89\r\n\r\n43989012\r\n\r\nMariana da Gama Leite Inácio\r\n\r\n105.937.557-58\r\n\r\n43987764\r\n\r\nPatrícia Lemos de Souza\r\n\r\n034.441.487-63\r\n\r\n24924288\r\n\r\nCleide Rosa\r\n\r\n033.758.737-00\r\n\r\n24924059\r\n\r\nAlexander Carlos Mendonça\r\n\r\n076.611.847-96\r\n\r\n24484474\r\n\r\nHélio Moraes Correa\r\n\r\n544.049.837-00\r\n\r\n29966345\r\n\r\nId: 1852766"
                        ],
                        "1852999": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/138/2014.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de julho de 2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia, compreendendo reparos e melhorias no Stand de Tiros, com o fornecimento e colocação de materiais, situado na Rua Carlos Seidl, nº 814, Caju, RJ, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 99.407,86 (noventa e nove mil quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500, E um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1852999"
                        ],
                        "1853091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Adesão ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. OBJETO: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. PRAZO: Indeterminado. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS PARA 2015: R$ 16.425.450,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Adesão Plano Assistência Gás. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prestação de serviço PLANO ASSISTÊNCIA GÁS. PRAZO: 12 (doze) meses. (EXERCÍCIO 2015). VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS PARA 2015: R$ 722.016,00 (setecentos e vinte e dois mil e dezesseis reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/27/2015.\r\n\r\nId: 1853091"
                        ],
                        "1852993": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 96/2015. PARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades do setor de farmácia das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014. PRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 30 de junho de 2015. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. VALOR TOTAL: R$ 489,40 (quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1852993"
                        ],
                        "1853003": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e UNIPROP - DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.416.719/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção predial, com postos de trabalho compostos por mão de obra residente, e materiais inclusos para atender o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM) e Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM-NIT), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no Termo de Referên cia.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 2.150.704,92 (dois milhões, cento e cinquenta mil setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/142/2015.\r\n\r\nId: 1853003"
                        ],
                        "1853158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 072/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.062,50 (quatro mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nId: 1853158"
                        ],
                        "1852837": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 126/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 057/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.899,00 (trinta e três mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/861/2014.\r\n\r\nId: 1852837"
                        ],
                        "1853105": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR DE LOGÍSTICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA empresas no ramo de Gêneros Alimentícios para retirarem o Termo de Referência e apresentarem proposta comercial até o dia 09/07/2015 visando futura aquisição de Kit Lanches, a ser fornecido em quantidades estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com a demanda a qual corresponde as reais necessidades das diversas Unidades Operacionais. Os interessados deverão fazer a retirada do referido Termo de Referência na seção DL3/GA da Diretoria de Logística, situada à Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro/RJ no horário de 09:30h às 16:30h, de segunda a sexta, ou solicitar o mesmo através do endereço de e-mail ga_dl3@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1853105"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/SRP/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a W P Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/SRP/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de copiadoras multifuncionais, monocromática com assistência técnica e manutenção. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/06/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/83/2014.\r\n\r\nId: 1853218"
                            ],
                            "1853219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/SRP/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a W P Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/SRP/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de copiadoras multifuncionais, policromáticas com assistência técnica e manutenção. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de 15.125,04 (quinze mil cento e vinte e cinco reais e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 30.052,80 (trinta mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/06/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/61/2014.\r\n\r\nId: 1853219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1853216": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2015 - Processo nº E-08/001/1126/2015, cujo objeto e a Aquisição de material médico (TIRA REATIVA PARA DOSAGEM DE GLICEMIA), encontra-se adiado “Sine die”, para revisão do quantitativo, conforme solicitação do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1853216"
                        ],
                        "1853126": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LORAZEPAM, DIVALPROATO DE SÓDIO E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7169/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 15.740,53 (quinze mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE METILFENIDATO), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6721/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 36.290,20 (trinta e seis mil duzentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MIRTAZAPINA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7819/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.424,47 (oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8484/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 69.390,09 (sessenta e nove mil trezentos e noventa reais e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PALIPERIDONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4933/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 177.820,78 (cento e setenta e sete mil oitocentos e vinte reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser re tirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1853126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852893": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RUTH BASTOS SOARES. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com a locadora, referente à taxa de coleta de lixo, pertinente ao exercício de 2012, do imóvel locado para o funcionamento da Farmácia Popular de Itaperuna. VALOR TOTAL: R$ 426,16. PROC IVB N°: E-08/005/000326/2015. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PLAS ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com a locadora, referente à diferença dos aluguéis dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, do imóvel locado para o funcionamento da Farmácia Popular de Nova Iguaçu. VALOR TOTAL: R$ 7.797,18. PROC IVB N°: E-08/005/000619/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VECEBA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E MÁQUINAS LTDA. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com a locadora, referente ao ressarcimento de despesas inerentes ao pagamento do IPTU do imóvel locado, exercícios 2011, 2012 e 2013. VALOR TOTAL: R$ 7.822,52. PROC IVB N°: E-08/005/000537/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 007/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MUNICÍPIO DE JACIARA NO ESTADO DO MATO GROSSO. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, e de assessoramento, treinamento e capacitação de profissionais do município, corpo de bombeiros e defesa civil na área de ofidismo, animais peçonhentos, prevenção de acidentes e controle de ofidismo. PRAZO: 02(dois) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000247/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2015.\r\n\r\nId: 1852893"
                            ],
                            "1853106": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios DA Fundação Saúde torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 27/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0762/2015, cujo objeto era a aquisição de Medicamento restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1853106"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1853024": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/CC-SSC Nº 120\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas decorrentes da realização do V Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 116100 - FUNDO ESPECIAL DA DPGE/RJ - FUNDPERJ\r\n\r\nUO: 1161 - FUNDO ESPECIAL DA DPGE/RJ - FUNDPERJ.\r\n\r\nUG: 116100 - FUNDO ESPECIAL DA DPGE/RJ - FUNDPERJ .\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 390100 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 1101.03.128.0029.2764 - Operacionalização CEJUR - DPGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n99\r\n\r\nJunho\r\n\r\n62.994,86\r\n\r\n2015\r\n\r\nTotal\r\n\r\n62.994,86\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 791 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 709/2013, QUE TRATA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE VEÍCULOS OFICIAIS. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas no art. 100 Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994 e no art. 8º da Complementar nº 6 de 12 de maio de 1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 5º da Resolução DPGE nº 709, de 22 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- A Comissão será composta pelos servidores Rodrigo Soares, que a presidirá, José Pereira de Assis Neto e Victor Henrique Stancati, que atuarão na qualidade de membros; e Rômulo Baptista Cordeiro, Francisca Shirley Bezerra e Jorge Luiz Cazuza que atuarão na qualidade de membros suplentes”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de julho de 2015, TAIZA ALVES BARRETO, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula nº 180959-9, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°da Emenda Constitucional n° 47/2005. \r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 26 de junho de 2007, DALCI PALMEIRA LEITE TAVARES, Defensora Pública, matrícula nº 817922-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6°da Emenda Constitucional n° 41/2003. Tornando sem efeito o despacho de 22.06.2007, publicado no D.O. de 26.06.2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de junho de 2015, CARLOS ALBERTO DELPHINO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CAMILA NEVES KLINK, ID Funcional n° 43862330.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de junho de 2015, LUIZ FELIPE MACEDO BERTO, ID Funcional nº 44232349, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1555/2015.\r\n\r\nId: 1853024"
                    ],
                    "1853026": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nATO DE 27.06.2012 - FICA alterado o nome da servidora ANA LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA, ID nº 50070630, para ANA LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA MONTEIRO e seu estado civil para casada, em virtude de matrimônio, conforme processo nº E-20/001/1647/2015. \r\n\r\nId: 1853026"
                    ],
                    "1853027": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/22/15 - DANIELA SOUZA CONSTÂNCIO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974763-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 22.12.2010 a 08.01.2012, no total de 383 dias. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N.° E-20/13775/12\r\n\r\nOnde se lê: “... ROMULO SOUZA DE LIRA, Defensor Público...”\r\n\r\nLeia-se: “...ROMULO SOUZA DE LIRA, Técnico Médio de Defensoria...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 1853027"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1853553": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 159/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.476.408,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e quatrocentos e oito reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.218.500,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n2.08.334.0104.4057 - INCLUSAO PRODUTIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUM. EM BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n47.920,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.920,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC. DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n375,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZ. DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n375,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPECIAL. P/ PESSOAS EM SIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n375,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n375,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n375,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n825,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n375,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n375,00 \r\n\r\n2.08.244.0103.4067 - MANUTENCAO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n2.08.244.0104.4461 - IGUALDADE RACIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n375,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n375,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTACAO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0058.1277 - BANCO SEMENTES PARA PASTAGEM E CANA DE ACUCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n47.920,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.920,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1853553"
                    ],
                    "1853546": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1358/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Tiago Araújo Marques Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1405/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 560/2015, que nomeou interinamente e sem ônus para municipalidade, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Abastecimento e Mercado, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1406/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Eduardo de Campos Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Abastecimento e Mercado, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1407/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos, tornar sem efeito a portaria nº 1365/2015 que nomeou, Cidineia Ayres de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Francisco Faria Barbosa, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/07/ 2015. Devido a tal ato, ficam mantidos todos os efeitos referentes a Portaria nº 1347/2015. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1408/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 782/2015 que nomeou, Roberto Landes da Silva Júnior, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1409/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 395/2015 que nomeou, Walter Jobe, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1410/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberto Landes da Silva Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1411/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Walter Jobe, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Superintendente de Planejamento, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1412/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Monica Poubel Calomeni, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Relações Institucionais o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1853546"
                    ],
                    "1853547": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1393/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n° 007/2012, homologado através da portaria n°1392/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por RAPHAEL LAIBER BONADIMAN.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter concedido a ordem mandamental pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0044231-25.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Farmacêutico/Bioquímico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RAPHAEL LAIBER BONADIMAN no cargo de Farmacêutico/Bioquímico.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1853547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1853524": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0075/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.J.L. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.004.112/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos (lotes 04,05 e 06), com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 231.660,00 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853524"
                    ],
                    "1853525": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0077/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos (lote 12), com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 73.008,00(setenta e três mil e oito reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853525"
                    ],
                    "1853526": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -\r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0080/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A C CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853526"
                    ],
                    "1853527": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0083/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 232.320,00 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853527"
                    ],
                    "1853528": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0086/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: J.E AZEVEDO RANGEL VIAGENS TURISMO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.265.645/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 460.680,00 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853528"
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                    "1853529": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0088/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A P PAES DOS SANTOS \r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 73.008,00 (setenta e três mil e oito reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853529"
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                    "1853530": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0101/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 77.00,00 (setenta e sete mil reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853530"
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                    "1853531": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0102/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 68.800,00(sessenta e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853531"
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                    "1853532": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0074/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.R.VIEIRA. ANDRADE TRNSPORTES\r\n\r\nCNPJ: 04.858.204/0001-19\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 78.246,00(setenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853532"
                    ],
                    "1853533": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 074A/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROZUL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.808.511/0001-83\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 18.630,00(dezoito mil, seiscentos e trinta reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853533"
                    ],
                    "1853534": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0076/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.J.L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.004.112/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 136.000,00(cento e trinta e seis mil reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853534"
                    ],
                    "1853535": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0085/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A C CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 54.780,00(cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853535"
                    ],
                    "1853536": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0096/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: C.N.ROCHA\r\n\r\nCNPJ: 13.319.160/0001-40\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 149.640,00(cento e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1853536"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1853519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0086/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000143-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 010/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal (Creche e Escolas) de Ensino não terceirizadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 237.015,60 (duzentos e trinta e sete mil e quinze reais e sessenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,01de Julho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0084/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000163-1-PR\r\n\r\nADESÃO (CARONA) A ata de registro de preços ORIUNDA DO pregão nº. 027/2014 - Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BARRA-RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.716.156/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente escolar - papel A4, para atender as necessidades das unidades escolares do Município de Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/06/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0068/2015\r\n\r\nPREGÃO Nº 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000002-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M. F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis Biscoito-Tipo Club Social (creche), Biscoito-Tipo Club Social (escola), Fubá (creche). Óleo de Soja (escola) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 122.622,80 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0066/2015\r\n\r\nPREGÃO Nº 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000002-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: E.M COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (Amido de Milho (creche), Suco de acerola (creche), Suco de acerola (escola), Suco de caju (creche), suco de caju (escola)) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 97.132,63 (Noventa e sete mil cento e trinta e dois reais, e sessenta e três centavos.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0067/2015\r\n\r\nPREGÃO Nº 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000002-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (Arroz (creche), Arroz (escola)) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 80.133,12 (oitenta mil cento e trinta e três reais, e doze centavos.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1853519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1853492": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04718/13 Viviane Rodrigues Galaxe\r\n\r\n03797/14 Cecilia Caetano Codeço de Souza\r\n\r\n05118/14 Raphael Luzório Fernandes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05907/14 Rosimeria Viana Paes\r\n\r\n06545/14 Ligia Cristina Palácio Leite\r\n\r\n06748/14 Fernanda Durço Consoline\r\n\r\n08807/14 Márcia Valéria Batista Almeida de Souza\r\n\r\n00756/15 Sonia Maria Salles da Costa\r\n\r\n01974/15 Josias Barbosa de Carvalho\r\n\r\n02286/15 Cristiane Pires Vieira\r\n\r\n02739/15 Maria Rangel de Freitas\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02095/15 Paula Jacomini da Silva Sobral\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\nLuana Caldas Dias\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 01/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1853492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1853521": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.105.000010-3-PR, Concorrência Pública nº. 004/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Lions I - Av. Santa Rosa com Rua Juiz Antônio Braga - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora otimitek engenharia e manutenção ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.478.179/0001-36, com o valor total de R$ 2.070.886,37 (dois milhões, setenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de junho de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana=\r\n\r\nId: 1853521"
                    ]
                },
                "Superintendência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1853506": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N° 09 /2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,30 de junho de 2015\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte público no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Recursos de Autos de Infração, instituída pela Portaria n° 004/2015, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR pública as seguintes decisões referentes aos autos de infração abaixo elencados: \r\n\r\n1) auto de infração n° 005547_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n2) auto de infração n° 005728_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n3) auto de infração n° 003996_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n4) auto de infração n° 004906_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n5) auto de infração n° 005553_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n6) auto de infração n° 005811_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n7) auto de infração n° 004423_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n8) auto de infração n° 005076_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n9) auto de infração n° 005587_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n10) auto de infração n° 005596_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n11) auto de infração n° 005715_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n12) auto de infração n° 005781_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n13) auto de infração n° 005793_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n14) auto de infração n° 005926_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n15) auto de infração n° 005939_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n16) auto de infração n° 005944_____________________INDEFERIDO\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente do IMTT\r\n\r\nId: 1853506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1853489": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Srº Frederico Tavares Rangel, CPF n° 028.959.247-08, Secretário de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 19.552,56 (Dezenove mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente ao pagamento dos alugueres do ano de 2011 e 2012 da E.M JOÃO GOULART conforme Processo 2014.103.000114-7-PR em nome de CLÉIA CHAGAS DE OLIVEIRA com CPF: 797.205.527-00, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1853489"
                    ],
                    "1853490": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Srº Frederico Tavares Rangel, CPF n° 028.959.247-08, Secretário de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 19.375,81 (Dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), correspondente ao pagamento dos alugueres do ano de 2011 e 2012 da E.M ZUMBI DOS PALMARES conforme Processo 2014.103.000111-5-PR em nome de AGAPYTO ANTONIO JOSE PAZ com CPF: 302.242.687-91, conforme Parecer Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1853490"
                    ],
                    "1853491": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Srº Frederico Tavares Rangel, CPF n° 028.959.247-08, Secretário de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 21.919,31 (Vinte e um mil novecentos e dezenove reais e trinta e um centavos), correspondente ao pagamento dos alugueres do ano de 2011 e 2012 da E.M JOSÉ GIRO FAÍSCA conforme Processo 2014.103.000112-2-PR em nome de RONALDO AMARO com CPF: 418.988.267-49, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2014\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1853491"
                    ]
                },
                "Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1853447": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 30 de Junho de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h15min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Carlos Ronald Macabu Arêas (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho), João Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes), Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letras e Artes). *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Valdimir da Silva Salino *** Inicialmente, foram analisados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 211/2015. Processo (01341/2015), Protocolo 2015.115.001345-3-PA, Requerente: José Carlos Moreira Nune4s, Rua Tenente Coronel Cardoso, 732, solicitando autorização para pequenos reparos, troca de portas e janelas; Parecer em 30/06/2015: “Embora o imóvel seja listado para tombamento pela Lei Municipal 7.972/2008, o conselho aprovou o que foi solicitado, devendo o processo ser devolvido à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 2) COPPAM-CULT 212/2015. Processo (11092), Protocolo 2015.018.000934-P-PA. Requerente: Rad Med Diagnóstico Por Imagem Ltda., Rua Carlos de Lacerda, 287, solicitando autorização para demolição do imóvel. Parecer em 30/06/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 3) COPPAM-CULT 213/2015. Processo (2998/2015), Protocolo 2015.115.003002-4-PA. Requerente: Lindomar da Silva, Rua Gesteira Passos, 19, Centro, solicitando autorização para realização de projeto para pequenos reparos em prédio familiar. Parecer em 30/06/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver à SIMURB para cumprir o Código de Obras”. *** 4) COPPAM-CULT 214/2015. Processo 10817/2015 2), Protocolo 2015.018.000997-5-PA), Requerente: Melo Teixeira Arquitetura e Planejamento Ltda., Rua Rodrigues Peixoto, 40, solicitando autorização para demolição do citado prédio. Parecer em 30/06/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver o processo à SIMURB para cumprir o Código de Obras”. *** 5) COPPQAM-CULT 215/2015. Processo (02734/2015), Protocolo 2015.115.002740-8-PA. Requerente: Bárbara Felix Vieira de Vasconcelos Hildebradt, Rua 13 de Maio, 115, solicitando autorização para demolição do prédio. Parecer em 30/06/2015: “Indeferido, uma vez que o imóvel se encontra em Área Especial de Interesse Cultural - AEIC - e protegido pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor), por fazer parte da paisagem urbana da Rua 13 de Maio. O proprietário deveria fazer constar no processo (e se for de seu interesse poderá fazê-lo, ainda) o motivo do pedido de demolição”. *** 6) COPPAM-CULT 216/2015. Processo (10443/2015 2), Protocolo 2015.018.000988-5-PA), Requerente: Zhou Yaogiang, Rua Tenente Coronel Cardoso, 492, solicitando reforma do prédio. Parecer em 30/06/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver o processo à SIMURB para cumprir o Código de Obras”. *** 7) COPPAM-CULT 217/2015. Oficio do Senhor Reinaldo Jacinto da Silva, Avenida 15 de Novembro, 15, solicitando autorização para colocação de janelas e portas de blindex no imóvel de sua propriedade, e abertura das portas 4 e 5, para permitir a entrada de carro. Parecer em 30/06/2015: “Trata-se do famoso “Castelinho”, situado na esquina da Rua Barão do Amazonas com Avenida 15 de Novembro, listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) para fins de tombamento; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; O proprietário deverá requerer a obra, previamente aprovada, à SIMURB”. *** A seguir, o presidente solicitou e obteve, por unanimidade, autorização ao Conselho para denunciar ao Ministério Público as obras irregulares nos imóveis 220 e 356 da Avenida Alberto Torres, ambos listados pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) para fins de tombamento. *** Às 11h46min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 30 de junho de 2015. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1853447"
                        ],
                        "1853493": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 13 de Março de 2015\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000075-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agência e Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Já é Carnaval para apresentação de show musical no CARNAVAL em Travessão.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 14/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000050-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Hugererê para apresentação de show musical no CARNAVAL em Travessão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000033-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e U.M. Music Brasil Records Editora e Produções Musicais e Art.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Molejo para apresentação de show musical no CARNAVAL em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 65.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000074-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Feras do Pagode para apresentação de show musical no CARNAVAL em Travessão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000068-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Só Marrento para apresentação de show musical no CARNAVAL em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000047-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Zona Sul para apresentação de show musical no CARNAVAL em Travessão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000088-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Samba.com para apresentação de show musical no CARNAVAL em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000073-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ninil do Brasil para apresentação de show musical no CARNAVAL no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000048-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical no CARNAVAL em Travessão.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000081-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical no CARNAVAL em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000042-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HS Eventos e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Carla Perez para apresentação de show musical no CARNAVAL em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 70.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000064-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Nelson Príncipe Negro para apresentação de show musical no trio náutico no CARNAVAL em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1853493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1853518": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nAnfotericina B 50 MG Lipossomal\r\n\r\n640\r\n\r\nFrasco/ampola\r\n\r\nAMBISOME\r\n\r\nR$ 1.484,88\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 06.234.797/0001-78)\r\n\r\n2\r\n\r\nLorazepam 1 MG - Comprimido\r\n\r\n500\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nSOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME (CNPJ nº 00.857.492/0001-36)\r\n\r\n3\r\n\r\nIobitridol 300 mg l/ML - Frasco 50 ML\r\n\r\n3000\r\n\r\nFrasco\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n4\r\n\r\nIoxitalamato de Meglumina 300 MG l/ML - Frasco 50 Ml\r\n\r\n1100\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n5\r\n\r\nNoradrenalina 1 MG/ML (Equivale a noradrenalina base) - ampola 4ML\r\n\r\n90.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 4,09\r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJnº 67.729.178/0001-49)\r\n\r\n6\r\n\r\nAxetilcefuroxima 250 MG/5 ML - 50 ML\r\n\r\n200\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nNOVAQUIMICA\r\n\r\nR$ 55,44\r\n\r\nSOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME (CNPJ nº 00.857.492/0001-36)\r\n\r\n7\r\n\r\nAmpicilina 500 MG - Cápsula\r\n\r\n2.200\r\n\r\ncápsula\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\nSOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME (CNPJ nº 00.857.492/0001-36)\r\n\r\n8\r\n\r\nNitazoxanida 500 MG - Comprimido\r\n\r\n1.000\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nFARMOQUIMICA\r\n\r\nR$ 10,89\r\n\r\nSOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME (CNPJ nº 00.857.492/0001-36)\r\n\r\n9\r\n\r\nNitazoxanida 20 MG/ML - Suspensão Oral - Frasco 45 ml\r\n\r\n200\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 27,35\r\n\r\nSOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME (CNPJ nº 00.857.492/0001-36)\r\n\r\n10\r\n\r\nSolução Euro Collins Fr 500 ML\r\n\r\n15\r\n\r\nFrasco\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n11\r\n\r\nIbuprofeno 20 mg/ml - suspensão oral - frasco 100 ml\r\n\r\n620\r\n\r\nFrasco\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJnº 67.729.178/0001-49)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1853518"
                    ],
                    "1853239": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0158/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 004/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000089-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtro para remoção de leucócitos para atender à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.980,00 (Trinta e um mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1853239"
                    ],
                    "1853240": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0175/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 034/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000203-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para coleta automatizada de concentrado de plaquetas único ou duplo, acompanhado de solução anticoagulante ACD para os procedimentos de aférese, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.648,00 (Vinte e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1853240"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1853130": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1853130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1853496": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 119/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 03 de julho de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSÔNIA LUCINIA S. DO NASCIMENTO\r\n\r\n12083\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nELOY MOUTINHO DA SILVA COSSICH\r\n\r\n13067\r\n\r\n2013.005.026796-4-PA\r\n\r\nMARIA DO CARMO MAIOLINO PINTO\r\n\r\n21124\r\n\r\n2015.115.000814-0-PA\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA PESSANHA\r\n\r\n1975\r\n\r\n2015.115.002877-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1853496"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1853522": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.021.000068-3-PR, Tomada de Preços nº. 001/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de Construção do CRAS do Jockey - Rua Virgulino Ferreira Lampião com Rua Maria Bonita, s/n° - Jockey Club - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante r s siqueira empreendimentos eirelli-me, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.903.626/0001-88, com o valor total de R$ 460.825,85 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 26 de junho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente FMAS =\r\n\r\nId: 1853522"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1853610": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1853610"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1853054": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151586993\r\n\r\n3G PISOS E CONCRETO ESTAMPADO LTDA EPP \r\n\r\n152065032\r\n\r\nA C BRITO ADMINISTRACAO DE EMPRESAS ME \r\n\r\n152152660\r\n\r\nA G ARAUJO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n152157247\r\n\r\nA L DE M F HENRIQUE STUDIO DE BELEZA ME \r\n\r\n152158472\r\n\r\nA R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n152040285\r\n\r\nACACIO NETO BARROS PECAS E APARELHOS SONOROS \r\n\r\n152135510\r\n\r\nACCERT SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152059555\r\n\r\nACIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152064990\r\n\r\nACIRAM PATICIPACOES LTDA \r\n\r\n152161260\r\n\r\nACOUGUE GALHANO LTDA ME \r\n\r\n152150382\r\n\r\nACOUGUE OLIVEIRA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151873674\r\n\r\nADCASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS EIRELI ME ME \r\n\r\n152145184\r\n\r\nADILSON P GUIMARAES ME \r\n\r\n152135464\r\n\r\nADVENTURE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152150846\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n152160647\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n152160680\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n151625824\r\n\r\nAGRO PECUARIA FLETA LTDA \r\n\r\n152157794\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL QUISSAMA LTDA \r\n\r\n152161287\r\n\r\nAGUA VIVA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152156976\r\n\r\nAH FESTAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152058931\r\n\r\nALANCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152057625\r\n\r\nALDEMIR APARECIDO ALVES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n152092099\r\n\r\nALEIXU S PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152150404\r\n\r\nALFA DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n152150854\r\n\r\nALMEIDA & WAROL LTDA ME \r\n\r\n152158367\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n152133399\r\n\r\nALTEMIRO DE SOUZA GOMES \r\n\r\n152094369\r\n\r\nALTERNATIVA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152114785\r\n\r\nALVES GIVISIEZ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151676828\r\n\r\nAMARILDO MANHAES CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152127070\r\n\r\nAMPERE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152114939\r\n\r\nANDRE L. DA SILVA MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n152157867\r\n\r\nANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ROUPAS ME \r\n\r\n151974691\r\n\r\nANGICO RESTAURANTE RURAL LTDA ME \r\n\r\n152151460\r\n\r\nAP COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n152152008\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152152024\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152152059\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152161066\r\n\r\nARCA DOS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152126309\r\n\r\nARCO IRIS AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152157190\r\n\r\nAROMAS DO CAMPO COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n152150471\r\n\r\nART I MANHA FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152155325\r\n\r\nARTURIUS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n152156887\r\n\r\nASB CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151973970\r\n\r\nASPHEN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152153837\r\n\r\nATALAIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152157921\r\n\r\nAUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152136479\r\n\r\nAUTO POSTO BOACU LTDA ME \r\n\r\n152158219\r\n\r\nAUTO POSTO PRAIA ANCORA LTDA \r\n\r\n152156232\r\n\r\nAWGR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n152113312\r\n\r\nB MAIA COELHO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152150951\r\n\r\nB&B AMERICAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152154264\r\n\r\nBABY VAN IMPORT LTDA ME \r\n\r\n152160264\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n152160477\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n152160213\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n152160175\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n152151109\r\n\r\nBAKELS BRASIL INGREDIENTES PARA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n152089373\r\n\r\nBALARAMA SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n150574550\r\n\r\nBANGU NOVA PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152159380\r\n\r\nBARGALA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152020136\r\n\r\nBASE 02 EIRELI ME \r\n\r\n152150838\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO CINCO MARIAS LTDA ME \r\n\r\n151953899\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA LIGIER LTDA ME \r\n\r\n151901570\r\n\r\nBAZAR LA MARQUES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151896950\r\n\r\nBCH DRILLING SPECIALISTS LTDA \r\n\r\n152156240\r\n\r\nBELLA COLCHOES & CAMAS LTDA \r\n\r\n152131914\r\n\r\nBELLI & XAVIER LTDA ME \r\n\r\n152160353\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152157590\r\n\r\nBEM VIVER CLINICA DA QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n151767343\r\n\r\nBENAR DISTRIBUIDORA DE DOCES BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152156500\r\n\r\nBENTO FAST FOOD LTDA \r\n\r\n151581690\r\n\r\nBEST FORCE GERADORES EIRELI \r\n\r\n152136509\r\n\r\nBETOVIS DISTRIBUIDORA DE DOCES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n152037020\r\n\r\nBFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A \r\n\r\n152135812\r\n\r\nBINACOM EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n152150714\r\n\r\nBIOMEDICA PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152157000\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152040978\r\n\r\nBLUE SKY FSS LTDA ME \r\n\r\n152163590\r\n\r\nBLUSH PRODUCOES ARTISTICAS & CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n152161171\r\n\r\nBOART LONGYEAR LTDA \r\n\r\n152157573\r\n\r\nBOTAFOGO HOST HOTEL LTDA ME \r\n\r\n151996857\r\n\r\nBOTECO DA ESQUINA BAR & LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n152152717\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n152136312\r\n\r\nBRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA \r\n\r\n151849056\r\n\r\nBRASIL SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152151257\r\n\r\nBRIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152160388\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152135146\r\n\r\nBRP REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152053271\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA BONIOLO ME \r\n\r\n152136835\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n152136894\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n151749876\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n152059857\r\n\r\nBUFFET BODAS DE CANAH LTDA ME \r\n\r\n151878919\r\n\r\nC F T CURSOS DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n152158898\r\n\r\nC J PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151664650\r\n\r\nC L FERREIRA VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES ME \r\n\r\n151338302\r\n\r\nC O BRITO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n152063412\r\n\r\nC P A COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS LTDA ME \r\n\r\n152015540\r\n\r\nC S B PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152133062\r\n\r\nC S DE ALMEIDA LOCACAO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n151826900\r\n\r\nC S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n151960348\r\n\r\nC V A CAETANO AUTO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152003576\r\n\r\nCABANY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151940282\r\n\r\nCALIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152113070\r\n\r\nCAMPO 4 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n152156747\r\n\r\nCANTINHO DA VILA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152135316\r\n\r\nCARLOS EDUARDO N SILVA ME \r\n\r\n152156712\r\n\r\nCAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152158553\r\n\r\nCASA BOM PASTOR SERVICOS FUNERARIOS S/A \r\n\r\n152150560\r\n\r\nCASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA \r\n\r\n151560714\r\n\r\nCASA DE COUROS RINK LTDA \r\n\r\n152150501\r\n\r\nCASA MURY LTDA ME \r\n\r\n152136347\r\n\r\nCASTELLO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152136371\r\n\r\nCASTELLO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152157743\r\n\r\nCATLIKE GIRLS LTDA ME \r\n\r\n152152245\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152001620\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO EM MEDICINA DO TRABALHO PSICOLOGIA E NUTRICAO LTDA \r\n\r\n152113606\r\n\r\nCENTRO DE SELFIEVIDEO COURSES LTDA \r\n\r\n151578125\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA \r\n\r\n152108246\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EXIMIUS LTDA ME \r\n\r\n152153942\r\n\r\nCEREAIS E MERCEARIA ESPERANCA DE SANTA MARTA LTDA ME \r\n\r\n152149864\r\n\r\nCEREALISTA BELA SAFRA RIO EIRELI \r\n\r\n152153713\r\n\r\nCERVEJARIA ARTESANAL SAO JOSE DO IMBASSAI LTDA ME \r\n\r\n152063838\r\n\r\nCGS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152152881\r\n\r\nCHADY BARJA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n152132627\r\n\r\nCHALE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152135588\r\n\r\nCICERO BARBOSA BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152152610\r\n\r\nCINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n152039180\r\n\r\nCINTIA APARECIDA TEIXEIRA ME \r\n\r\n152158081\r\n\r\nCLALEAN RIO ADMINISTRADORA E COMERCIO DE SUCOS E AGUA LTDA \r\n\r\n152161023\r\n\r\nCLASSIC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152158669\r\n\r\nCLAUDE BRUNSWICK TURISMO ME \r\n\r\n152089187\r\n\r\nCLAUDINO GIACOMIN FILHOS LTDA \r\n\r\n152136622\r\n\r\nCLE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151894310\r\n\r\nCLINICA WSPA ESPACO DE BEM ESTAR EIRELI \r\n\r\n152150862\r\n\r\nCLUBE DE PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n152159142\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n152159207\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n152018786\r\n\r\nCOLEGA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n152064591\r\n\r\nCOLINA SURF COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152086803\r\n\r\nCOLMEIA DAS ABELHINHAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151937435\r\n\r\nCOMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152155902\r\n\r\nCOMEXIN CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n152152199\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n151665176\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n151597235\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS \r\n\r\n151708630\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n151708703\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n152150811\r\n\r\nCOMPRA FACIL LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n152159436\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n152158073\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n152136401\r\n\r\nCONSPEC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151956588\r\n\r\nCONSTRUTORA JPF LTDA ME \r\n\r\n152154400\r\n\r\nCOOBO CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS S A \r\n\r\n152093788\r\n\r\nCOOLMEDIC MEDICINA E HOSPITALIZACAO LTDA \r\n\r\n151110069\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n152157930\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADOES EM CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152126317\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n151831360\r\n\r\nCOOPERJAPERI COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE JAPERI LTDA \r\n\r\n152157760\r\n\r\nCOSTA VERDE DIESEL LTDA ME \r\n\r\n151897786\r\n\r\nCOUTINHO CONSTRUTORA BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n152136770\r\n\r\nCOUTINHO E FREITAS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151338477\r\n\r\nCOZTA LOCACOES & TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152095349\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152161449\r\n\r\nCREME DOMARO EMPRESARIAL ZIMM COMERCIO LTDA \r\n\r\n151996890\r\n\r\nCRF MANUTENCAO E PECAS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152113487\r\n\r\nCS AZEVEDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151983321\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n152163522\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n150177690\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n151913048\r\n\r\nD AVILA E FREITAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152150773\r\n\r\nD G COSTA ASSESSORIA DE IDIOMAS \r\n\r\n151787140\r\n\r\nD M C TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152150234\r\n\r\nD P LAURITZEN DA SILVA MANUTENCAO DE ELEVADORES ME \r\n\r\n152154086\r\n\r\nD W MOVEIS COLCHOES E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n151898294\r\n\r\nDALFIOR DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n152158391\r\n\r\nDANIELE NEVES SOARES COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n152154809\r\n\r\nDAS NEVES COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151147140\r\n\r\nDATA DRIVEN INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152150730\r\n\r\nDATAMICRO RIO MICROFILMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n152150510\r\n\r\nDATUM ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152136665\r\n\r\nDB SHARK REVOLUTION ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151719497\r\n\r\nDEGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152156666\r\n\r\nDEGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152126384\r\n\r\nDEIZE F FRANCA PSICANALISE E PSICOTERAPIA ME \r\n\r\n152152946\r\n\r\nDEL CASTILHO MADEIRAS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151938474\r\n\r\nDELCOSTA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n152150463\r\n\r\nDELTA DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n152053310\r\n\r\nDESCK INSTALACAO DE TV A CABO LTDA EPP \r\n\r\n152158812\r\n\r\nDIAGMED LTDA ME \r\n\r\n151816549\r\n\r\nDIAGNOSTICA BRASIL SOLUCOES EM PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152151567\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n151442363\r\n\r\nDICIM COMERCIO E DESTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152136690\r\n\r\nDISBIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152136851\r\n\r\nDISBIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152041745\r\n\r\nDISCARTEL DISTRIBUIDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n152132945\r\n\r\nDISMARCA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n152150641\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITORIO NOVA TIJUCA LTDA \r\n\r\n152156216\r\n\r\nDOS REIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152150242\r\n\r\nDP LAURITZEN MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME ME \r\n\r\n152153616\r\n\r\nDROGARIA CASA DE DAVI EIRELI EPP \r\n\r\n152127259\r\n\r\nDROGARIA ROSA E BASTOS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n151959285\r\n\r\nDROGARIA VMR EIRELI EPP \r\n\r\n152132260\r\n\r\nE B DA SILVA COMERCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO ME \r\n\r\n152158626\r\n\r\nE2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152135715\r\n\r\nECO ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152136452\r\n\r\nECO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152135359\r\n\r\nEDER S CARDOSO ME \r\n\r\n152134867\r\n\r\nEDITORA CONECTA EIRELI ME \r\n\r\n152151664\r\n\r\nEDITORA JAGUATIRICA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152065237\r\n\r\nEDUCATION AND TRAVEL BRASIL VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n152151290\r\n\r\nEIXO FIRME IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152140603\r\n\r\nELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152112987\r\n\r\nELETRO IDEIAS SERVICOS DE ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152151508\r\n\r\nELETRO MODELO LTDA \r\n\r\n152088938\r\n\r\nELIZABETH MARQUES DE SOUZA ME \r\n\r\n152042032\r\n\r\nELLEN COMERCIO DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152161155\r\n\r\nELZA MARIA VAZ DA SILVA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n152161139\r\n\r\nELZA MARIA VAZ DA SILVA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n151708770\r\n\r\nEMMODIANO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152152237\r\n\r\nEMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152153764\r\n\r\nEN REPRESENTACOES COMERCIAIS DO RJ LTDA \r\n\r\n152160779\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n152153977\r\n\r\nENERGIA DO RIO S A \r\n\r\n152135030\r\n\r\nENS PORTELENSE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152152911\r\n\r\nENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA EPP \r\n\r\n152059300\r\n\r\nERICH DE SOUZA OLIVEIRA CONSULTORIA EM INFORMATICA ME \r\n\r\n152150099\r\n\r\nESMALTERIA MARCO POLO LTDA ME \r\n\r\n152134948\r\n\r\nESTUDIO BARINO DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n152126791\r\n\r\nETFA ARQUITETOS LTDA \r\n\r\n152094032\r\n\r\nEVANDRO C MAIA EIRELI ME \r\n\r\n152153527\r\n\r\nEVANDRO NASCIMENTO REPRESENTACOES COMERCIAIS DE REVESTIMENTOS \r\n\r\n152021973\r\n\r\nF 2 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152128689\r\n\r\nF B DE SOUSA RECICLAGEM ME \r\n\r\n152125647\r\n\r\nF L M TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152134417\r\n\r\nFABIENE GONCALVES DE ASSIS BARBOSA ME \r\n\r\n152125540\r\n\r\nFABIO BATISTA MANGARAVITI ME \r\n\r\n152041990\r\n\r\nFABRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA ME \r\n\r\n151643725\r\n\r\nFABRICASAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152153918\r\n\r\nFALCONI FILMES LTDA ME \r\n\r\n152135081\r\n\r\nFARIAS E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152159320\r\n\r\nFARMACIA RECONCAVO DE SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n152136380\r\n\r\nFASSER ENGENHARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151804419\r\n\r\nFASTFIN CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152154230\r\n\r\nFERNANDA MARTINS ATELILER FEMININO LTDA ME \r\n\r\n152126120\r\n\r\nFIBERGLASS CAMPOS MARMORE SINTETICO LTDA \r\n\r\n151974810\r\n\r\nFIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151952973\r\n\r\nFLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151878307\r\n\r\nFLORA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152091424\r\n\r\nFOLIGNO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n152145303\r\n\r\nFONTE INTERNET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152151214\r\n\r\nFONTE RIO COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n150574584\r\n\r\nFONTES DO IGUACU PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151850615\r\n\r\nFORT VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152164081\r\n\r\nFORTIOR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n152132082\r\n\r\nFOTO RAVEKAI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151980101\r\n\r\nFRANCO MARCOLINI SERIGRAFIA E SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n152063714\r\n\r\nFRANGO BIP LTDA \r\n\r\n152161147\r\n\r\nFREITAS E OLIVEIRA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n152038655\r\n\r\nFRICELL DE FRIBURGO CELULARES LIMITADA ME \r\n\r\n152154019\r\n\r\nFRUGALE REFEICOES SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152060723\r\n\r\nFTO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n152133364\r\n\r\nFUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152116206\r\n\r\nG A R JARDIM ME \r\n\r\n152150765\r\n\r\nGAGIOS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n152114556\r\n\r\nGAM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152132686\r\n\r\nGAMETAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152158707\r\n\r\nGARCIA E GARCIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151999805\r\n\r\nGAVEA 1000 SPORT EIRELI EPP \r\n\r\n152132872\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151672059\r\n\r\nGENESE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152093290\r\n\r\nGENOMA COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n152161210\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n152160434\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n152156550\r\n\r\nGG ATELIE DA UNHAS LTDA ME ME \r\n\r\n151977771\r\n\r\nGIOVANI ANTONIO SODRE ME \r\n\r\n152135391\r\n\r\nGIULIANO L PEREIRA ME \r\n\r\n152151893\r\n\r\nGO TRAVEL INTERCAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n152136762\r\n\r\nGOLD SCISSORS CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n151741867\r\n\r\nGOMES & SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n151913340\r\n\r\nGRAND LUX HOTEL LTDA \r\n\r\n152136878\r\n\r\nGREEN HOMES DESIGN & CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n151797463\r\n\r\nGREENBURGER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152058966\r\n\r\nGRUPO ODONTOLOGICO IPIRANGA RIBEIRAO PRETO LTDA \r\n\r\n152156658\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ALVES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152126660\r\n\r\nH I CRELIER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152157158\r\n\r\nHANGAR COMERCIO DE ALIMENTOS PARTIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n152153497\r\n\r\nHANS DONNER PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152134603\r\n\r\nHELIMAGAZINECOMBR SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152154132\r\n\r\nHESA 56 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152154043\r\n\r\nHESA 57 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151875189\r\n\r\nHESEA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152152300\r\n\r\nHIDREMEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152158731\r\n\r\nHM 3 SISTEMAS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n152039155\r\n\r\nHOEBEKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152014128\r\n\r\nHOOLIGAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n152093311\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n152157042\r\n\r\nI O COELHO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n152157131\r\n\r\nI O COELHO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n152065539\r\n\r\nI2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152039066\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n151981566\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n152152547\r\n\r\nILHA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152017755\r\n\r\nIMOBILIARIA CIDADE IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n152157271\r\n\r\nINAMON INSTRUMENTACOES MONTAGEM MANUTENCAO INDUSTRIAL E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152159312\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152091785\r\n\r\nINNOVAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151804281\r\n\r\nINNRIO HOTEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152156631\r\n\r\nINSTITUTO OLAVO BILAC LTDA EPP \r\n\r\n152093559\r\n\r\nINSTITUTO PEDIATRICO LTDA ME \r\n\r\n152156615\r\n\r\nINTERLEAVE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152169466\r\n\r\nINTERSOLAR DO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n151710473\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n151710546\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n150307721\r\n\r\nIRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n152151818\r\n\r\nIRMAOS MURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152160930\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n152032738\r\n\r\nJ A N ROCHA PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151766592\r\n\r\nJ B Z DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152135200\r\n\r\nJ C L BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO EPP \r\n\r\n152158685\r\n\r\nJ F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n152159282\r\n\r\nJ G B DE CAMARGO EIRELI ME \r\n\r\n152157123\r\n\r\nJ J E FILHOS EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n152157395\r\n\r\nJ M ABREU CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n151901660\r\n\r\nJ MACHADO DE SOUSA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151804095\r\n\r\nJ MACIEL AZEREDO MINIMERCADO ME \r\n\r\n151529175\r\n\r\nJ R CHAVES DOCES SALGADOS E REFRIGERANTES ME \r\n\r\n152135430\r\n\r\nJ R DE CARVALHO ALIMENTOS ME \r\n\r\n152128409\r\n\r\nJ S PINTO ASSESSORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n152136037\r\n\r\nJ SANTOS SOLUCOES EM TI E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151677069\r\n\r\nJ2 SISTEMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n152153802\r\n\r\nJAMILEX COMERCIO DE SOUVENIRES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151867780\r\n\r\nJCL ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152150889\r\n\r\nJEFFREY STORE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151977658\r\n\r\nJG BAR E RESTAURANTE DO GOLFE LTDA ME \r\n\r\n151557357\r\n\r\nJJAVE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n152135693\r\n\r\nJJE 805 ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152150315\r\n\r\nJLLL BERNARDO CARVALHAES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152152148\r\n\r\nJLN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152136886\r\n\r\nJO E BINHO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152156437\r\n\r\nJORGINA DA CUNHA GODINHO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n151560811\r\n\r\nJOSE CARLOS MOAS SIMOES ARTIGOS DE COUROS ME \r\n\r\n152135626\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n152154000\r\n\r\nJPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151910723\r\n\r\nJPS REFORMAS LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n152126830\r\n\r\nJSAN OZORIO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n151585660\r\n\r\nJUJUX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152157956\r\n\r\nKADUNF REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152151303\r\n\r\nKARDU COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n152153969\r\n\r\nKARIBE DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n152135731\r\n\r\nKATSUO RESTAURANTE II LTDA ME \r\n\r\n152004521\r\n\r\nKDB PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152156143\r\n\r\nKENDO RESUTORAN LTDA ME \r\n\r\n152017186\r\n\r\nKIBOQUINHA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152152490\r\n\r\nKOBE PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152157085\r\n\r\nKRATOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151890480\r\n\r\nKREUZIG SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151980152\r\n\r\nL H GASPAR ADMINISTRACAO DE EMPRESAS ME \r\n\r\n152114971\r\n\r\nL M E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n152130870\r\n\r\nL S B UNIAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152132333\r\n\r\nL S SEPULVEDA GARCIA ROUPAS E FESTAS ME \r\n\r\n152136533\r\n\r\nLA FORMULE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152135308\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n152158790\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152135324\r\n\r\nLACKE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n151916144\r\n\r\nLALIC BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n152156410\r\n\r\nLANCHONETE E CAFETERIA BOM DIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152157433\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n152157557\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA DELICIAS DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n152157484\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA TODO SABOR LTDA ME \r\n\r\n151997268\r\n\r\nLANCHONETE FIM DO VIADUTO BRT EIRELI ME \r\n\r\n152158979\r\n\r\nLAURO MASSAUD CIRURGIA E VIDEOLAPAROSCOPIA LTDA ME \r\n\r\n152158510\r\n\r\nLBP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n151418160\r\n\r\nLC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152134379\r\n\r\nLDL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n152139656\r\n\r\nLEARNING CENTER CULTURAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152133046\r\n\r\nLEMOSI COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152135375\r\n\r\nLEONARDO P DOS SANTOS ME \r\n\r\n152085815\r\n\r\nLFBWAN SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152134875\r\n\r\nLIFE SAFETY COMERCIO MANUTENCAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152156135\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152156089\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152156020\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n152151435\r\n\r\nLINDT & SPRUNGLI BRAZIL COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n152151656\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n152151699\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n152151710\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n152150617\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA COPACABANA LTDA \r\n\r\n152152393\r\n\r\nLLABEL EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152126490\r\n\r\nLOG WAY SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151442347\r\n\r\nLOGICIM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152150331\r\n\r\nLOGIMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152150803\r\n\r\nLONGHI MAGGIORE FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152014748\r\n\r\nLORD & SILVANIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152152733\r\n\r\nLORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n152157972\r\n\r\nLUCAGIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n152087176\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RAMOS PINESCHI ME \r\n\r\n152153535\r\n\r\nLUIZ & MAX ACADEMIA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152004238\r\n\r\nLULEX TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152158189\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n152158324\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n152158251\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n152132538\r\n\r\nLUXTEN DE PINHEIRAL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152064079\r\n\r\nLVX STELLA PRAIA ARTEFACTOS LTDA ME \r\n\r\n151523860\r\n\r\nM A C 234 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152150650\r\n\r\nM A F WAROL LTDA ME \r\n\r\n152157964\r\n\r\nM DA P CRUZ DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n152091580\r\n\r\nM F EBENEZER COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151743568\r\n\r\nM M 508 COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n151642311\r\n\r\nM R GAMA CONSTRUCOES CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n151642265\r\n\r\nM R GAMA CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n152150722\r\n\r\nM R GONCALVES COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n152152210\r\n\r\nM ROSA MARTINS E A FERNANDES ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152161090\r\n\r\nM S DE GODOY COMERCIAL ME \r\n\r\n151677140\r\n\r\nM S G COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n152133674\r\n\r\nM3 HOME CENTER LTDA \r\n\r\n152151915\r\n\r\nMACROFOCO CONSULTORIA ECONOMICA LIMITADA \r\n\r\n151880239\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n151915512\r\n\r\nMALIJU RIO INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152150340\r\n\r\nMARCO A DA ROCHA ME \r\n\r\n152095721\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152095764\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152150110\r\n\r\nMARI LUCI VIEIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152158677\r\n\r\nMARJAN PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152132554\r\n\r\nMASTER TURISMO LTDA \r\n\r\n152132791\r\n\r\nMATIAS SAT COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152152920\r\n\r\nMATTE SABOR DA TAQUARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152150935\r\n\r\nMATTOS MOVEIS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n152151273\r\n\r\nMAXBRAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152151796\r\n\r\nMDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n152132988\r\n\r\nMEC BOLT FERRAGENS LTDA \r\n\r\n151834350\r\n\r\nMEDABER TANNOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152015744\r\n\r\nMEGA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n152161082\r\n\r\nMERCADO CANAA DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n152158243\r\n\r\nMERCADO MEGA PONTO EIRELI ME \r\n\r\n152018360\r\n\r\nMETODOS SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n152151982\r\n\r\nMF BRACKET IMPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n152150439\r\n\r\nMICHTURS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152149902\r\n\r\nMIG SERVICOS INTELIGENTES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152151176\r\n\r\nMIKKA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152162607\r\n\r\nMIKYUNG SHIN EPP \r\n\r\n151940177\r\n\r\nMIMI - BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n152158448\r\n\r\nMINEIRO DE CABO FRIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150308248\r\n\r\nMIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152159010\r\n\r\nMKR QUALITEC ENGENHARIA E ELETROMEDICINA LTDA ME \r\n\r\n151802955\r\n\r\nMOLAS FORTE COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS DE MANUTENCAO REPARACAO E LANTERNAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n151981930\r\n\r\nMONTE SERRAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152161520\r\n\r\nMS BRASIL ANTICORROSAO MANUTENCAO E PINTURA LTDA ME ME \r\n\r\n151657530\r\n\r\nMSC CAR WASH ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152134182\r\n\r\nMTC AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152136800\r\n\r\nMUCAMBO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152159363\r\n\r\nMULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151950466\r\n\r\nMULTIPLA SERVICOS INTELIGENTES LTDA EPP \r\n\r\n152130853\r\n\r\nMV MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152023208\r\n\r\nN S CUSTODIO POUSADA ME ME \r\n\r\n152158766\r\n\r\nNATUREZA 360 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151846618\r\n\r\nNAVALHA CARIOCA BARBEARIA E PUB LTDA \r\n\r\n152160310\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n152160973\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n152136436\r\n\r\nNET ARCH ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152135227\r\n\r\nNEXT LEVEL INTERCAMBIO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n152151249\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n152151265\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n151978158\r\n\r\nNIKITI 116 PRODUTOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152017046\r\n\r\nNILO SERGIO RANGEL DE SOUZA \r\n\r\n151581797\r\n\r\nNILO SERGIO RANGEL DE SOUZA ME \r\n\r\n152151060\r\n\r\nNILTON B SILVA SERVICOS E SINALIZACAO ME \r\n\r\n152113185\r\n\r\nNOVA DINAMICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150574568\r\n\r\nNOVA GUIRAREIA PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152151532\r\n\r\nNOVAFEMME INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n150574649\r\n\r\nNOVOS CAMPOS PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151980276\r\n\r\nNPF SEGPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152158960\r\n\r\nO H DE SOUZA NASCIMENTO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152152156\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n152152105\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n152156429\r\n\r\nOCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152156585\r\n\r\nOLD PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151662037\r\n\r\nOLIVEIRA MANES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151447071\r\n\r\nOLIVER BORDADOS LTDA EPP \r\n\r\n152136630\r\n\r\nONBOARD MODA ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n152041559\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n152152601\r\n\r\nONE STEP FURTHER DIGITAL MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152093354\r\n\r\nONIX SERVICOS DE VALOR AGREGADO LTDA \r\n\r\n152162860\r\n\r\nOP ENERGIA LTDA \r\n\r\n152132511\r\n\r\nOPHTALMIC PRODUCTS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152151648\r\n\r\nORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152160981\r\n\r\nORDENACAO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152161007\r\n\r\nORDENACAO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152155988\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n151857571\r\n\r\nORGANO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152152903\r\n\r\nORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA \r\n\r\n152158600\r\n\r\nORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n152131124\r\n\r\nORTOPE ORTOPEDIA TECNICAS PARA OS PES LTDA \r\n\r\n151919909\r\n\r\nOTICA ANDERSON DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n152111433\r\n\r\nOTICA BRASA VIVA LTDA ME \r\n\r\n152135278\r\n\r\nOTICA PEREZ BARBOSA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152158316\r\n\r\nOTONIEL FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151856001\r\n\r\nOVOS GEMA DOURADA LTDA \r\n\r\n152149805\r\n\r\nP C DOS SANTOS AZEVEDO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152132317\r\n\r\nP C SEPULVEDA GARCIA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152156682\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA AZUL LTDA ME \r\n\r\n152156801\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n152156348\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOGUEIRINHA LTDA ME \r\n\r\n152113266\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OLGA ESTER LTDA ME \r\n\r\n152093818\r\n\r\nPADARIA LIPEDUDA LTDA \r\n\r\n151761965\r\n\r\nPADOVAN & OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152094733\r\n\r\nPAIVA FERNANDES FERRAGENS E MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n152063277\r\n\r\nPARADA 197 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152159185\r\n\r\nPARAMETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n151912858\r\n\r\nPATRIMONIAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151870047\r\n\r\nPAULO DOMENECH BUSSONS ME \r\n\r\n152160710\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n152108254\r\n\r\nPENSAO LERATON LTDA ME \r\n\r\n152125817\r\n\r\nPEREIRA BORGES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152157344\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n150228384\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n152136363\r\n\r\nPINHEIRO 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152151826\r\n\r\nPLATINUM CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n152151834\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n152151753\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n152151788\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n152135049\r\n\r\nPORTA BANNER MASTER COMERCIO DE ARTIGOS PUBLICITARIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152151907\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152151885\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152151931\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152158383\r\n\r\nPOSTO CENTRAL DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n152158014\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152160752\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n152158529\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151997721\r\n\r\nPROAGRO PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n152160884\r\n\r\nPROJECT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152160914\r\n\r\nPROJECT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152113088\r\n\r\nPROJEMOL PROJETOS DE ENGENHARIA MODERNA LTDA EPP \r\n\r\n152150226\r\n\r\nPROL STAFF LTDA \r\n\r\n152160507\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n152160540\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n151804320\r\n\r\nQUATRO ESTACOES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152151737\r\n\r\nQUEIMOVEIS COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152135197\r\n\r\nR 2 G TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152095209\r\n\r\nR B M ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152133844\r\n\r\nR F CRESPAUMER INFORMATICA ME \r\n\r\n152126473\r\n\r\nR G DA SILVA ROCHA & CIA LTDA ME \r\n\r\n152136908\r\n\r\nR J BOMBAS E BICOS INJETORES LTDA ME \r\n\r\n152093869\r\n\r\nR L DE SOUZA PINTO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA ME \r\n\r\n151955530\r\n\r\nR M I DE SOUZA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E EDITORA \r\n\r\n152157093\r\n\r\nR MATTOS CONSULTORIA E SUPERVISAO DE REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n151761647\r\n\r\nR TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n152091181\r\n\r\nR V SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n152136444\r\n\r\nRACA GUZERA COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n152156372\r\n\r\nRADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152038825\r\n\r\nRAF BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152133410\r\n\r\nRAFASALES BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152159762\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n150308299\r\n\r\nRAINHA SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n151826480\r\n\r\nRAJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151368457\r\n\r\nRAPOSIM PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152156291\r\n\r\nRBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n152156402\r\n\r\nRBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n152152687\r\n\r\nRDN PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152156593\r\n\r\nREALTECH SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152149813\r\n\r\nRECREIO F F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152154108\r\n\r\nREGENERO SERVICOS E COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA \r\n\r\n151995257\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151680221\r\n\r\nREMIGIO E VIANNA IMAGINOLOGIA LTDA \r\n\r\n152126201\r\n\r\nREPRESENTACOES POSES 3179 LTDA \r\n\r\n152157379\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR INSURGENTE LTDA ME \r\n\r\n151877386\r\n\r\nRESTAURANTE KEMPS LTDA EPP \r\n\r\n150550740\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2 LTDA \r\n\r\n151962057\r\n\r\nREZENDE MARTINS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME ME \r\n\r\n152135561\r\n\r\nRHEMA DE IGUACU BAZAR E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152136703\r\n\r\nRICO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152162313\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n152150927\r\n\r\nRIO CENTER NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152160841\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n151832889\r\n\r\nRIO SELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152135677\r\n\r\nRJ TEX ENTREGAS RAPIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152156771\r\n\r\nROBERTA NAZARIO RODRIGUES SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n152126821\r\n\r\nRODOSEA TRANSPORTES E LOGISTICA DE CAMPOS EIRELI \r\n\r\n152162151\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152092331\r\n\r\nROGERS JORDY REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152135766\r\n\r\nROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152157913\r\n\r\nRONY CHERMONT ANESTESIA LTDA ME \r\n\r\n152156160\r\n\r\nROSENSHOP CALCADOS E MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152152695\r\n\r\nROSI ALIANCA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n152127011\r\n\r\nS M DO NASCIMENTO FILHO RECICLAGEM ME \r\n\r\n152158260\r\n\r\nSALTO ALTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152114246\r\n\r\nSAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO & CIA LTDA EPP \r\n\r\n152135219\r\n\r\nSANIPLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n152157883\r\n\r\nSANTA ROSA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152095020\r\n\r\nSANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n152150285\r\n\r\nSAUDE E FORCA MODA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152135006\r\n\r\nSAUDEESSENCIAL ENSINO E PESQUISA LTDA \r\n\r\n152157905\r\n\r\nSB2007 TRANSPORTE DE CARGA EIRELI ME \r\n\r\n152155228\r\n\r\nSCOPUS SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n152160582\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n152158693\r\n\r\nSEED BUSINESS GROUP LTDA \r\n\r\n151741115\r\n\r\nSEGCYBER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151980047\r\n\r\nSEGUNDO ANDAR SERIGRAFIA LTDA \r\n\r\n152020934\r\n\r\nSEMPRE MAIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152116699\r\n\r\nSEREC SERVICOS DE REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152116710\r\n\r\nSEREC SERVICOS DE REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152116788\r\n\r\nSEREC SERVICOS DE REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152152822\r\n\r\nSERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EPP \r\n\r\n152150447\r\n\r\nSERNAMAN SERVICOS NAVAIS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151890439\r\n\r\nSERVICOS DE ELETRENCEFALOGRAFIA DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n152161198\r\n\r\nSETRA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n152093958\r\n\r\nSEVENTEEN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152152636\r\n\r\nSEVERAL PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152152270\r\n\r\nSHOPINVEST PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO S/A \r\n\r\n152152164\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n152152202\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n152155007\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154485\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154523\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154558\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154566\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154574\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154612\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154620\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154639\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154680\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154698\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154701\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154710\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154752\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154760\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154779\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154795\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154841\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154868\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154884\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154922\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152154949\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n151781630\r\n\r\nSIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151626936\r\n\r\nSILVA RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152150609\r\n\r\nSILVANE WENDERROSCKY PRESENTES ME \r\n\r\n152158464\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152152571\r\n\r\nSINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152053280\r\n\r\nSIQUEIRA BONIOLO QUITANDA LTDA ME \r\n\r\n152115811\r\n\r\nSM VASCONCELLOS LTDA ME \r\n\r\n152135804\r\n\r\nSOENAR CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151786267\r\n\r\nSOLOBIKES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n152093125\r\n\r\nSOLON & RIBEIRO MEDICA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n151938962\r\n\r\nSOLUBRACOM COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n152151346\r\n\r\nSOLUCOES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152042091\r\n\r\nSONIA AUGUSTO SALAO DE BELEZA \r\n\r\n152154990\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n152150919\r\n\r\nSOUZA CASA DO HAMBURGUER LTDA ME \r\n\r\n152150595\r\n\r\nSPE CONDOMINIO RESIDENCIAL VALLE DO SOL LTDA \r\n\r\n151981116\r\n\r\nSPE JARDINS DE ARARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151620032\r\n\r\nSPI SOLUCOES PERSONALIZADAS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152152989\r\n\r\nSPLEEN COMERCIO DE ARTES E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151069948\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151727775\r\n\r\nSTOP 90 MODAS RIO LTDA ME \r\n\r\n152156933\r\n\r\nSUCESSO FORNECEDORA INDUSTRIAL SERVICOS E REPRESENTACOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n152041168\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152130012\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA \r\n\r\n152132465\r\n\r\nSUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152132520\r\n\r\nSUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152158480\r\n\r\nSUPREMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152155929\r\n\r\nSUPTECH INFORMATICA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151722110\r\n\r\nSUZI GABRIEL DA SILVA ME \r\n\r\n152130659\r\n\r\nSWAR PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n152132139\r\n\r\nSWEET PAPER PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152113126\r\n\r\nTADDOM COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152088318\r\n\r\nTATIANA DE BRITO ALMEIDA CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n151802580\r\n\r\nTECMASTERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152157026\r\n\r\nTECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152136541\r\n\r\nTELEFONICA SERVICOS DE ENSINO \r\n\r\n152151125\r\n\r\nTELVENT BRASIL LTDA \r\n\r\n152151206\r\n\r\nTEMPLIN SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152149821\r\n\r\nTENTACULO COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152160612\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n152130489\r\n\r\nTERRAS DE PINHEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152089705\r\n\r\nTESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS \r\n\r\n152156330\r\n\r\nTHAYANA S F DANIEL LOGISTICA ME \r\n\r\n152125876\r\n\r\nTHIMER BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n151785996\r\n\r\nTIDE MARITIME AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n152113436\r\n\r\nTILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152063447\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA DEVELLY LTDA \r\n\r\n151957053\r\n\r\nTIZE CRIACOES DA MODA LTDA ME \r\n\r\n152154280\r\n\r\nTLB SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152095470\r\n\r\nTOP DRINKS HCR BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152157840\r\n\r\nTOP MASTER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n152113517\r\n\r\nTORUS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152132392\r\n\r\nTOTAL FIT 1 ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n152136606\r\n\r\nTRANSFLEX TRANSPORTADORA TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152002464\r\n\r\nTRANSLOC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150308213\r\n\r\nTREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n151360588\r\n\r\nTRIBUS EQUI LABORATORIO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n151566682\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n152161228\r\n\r\nTURIMA IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n152113347\r\n\r\nTX & CIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152042113\r\n\r\nULTRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152136355\r\n\r\nV C CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151996709\r\n\r\nV S BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n152136738\r\n\r\nV T LEITE JUNIOR SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n151940754\r\n\r\nV3 INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152160370\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152160442\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n151708134\r\n\r\nVARZIM METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152159070\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152159088\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152159711\r\n\r\nVEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n152151850\r\n\r\nVELUSILC COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152113177\r\n\r\nVERTICAL INTERATLANTIC SERVICOS EM ELEVADORES LTDA \r\n\r\n151981906\r\n\r\nVESTERGAARD MARINE SERVICE DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n151960380\r\n\r\nVF DE MELO CAETANO AUTO SERVICE ME \r\n\r\n152132503\r\n\r\nVIAGENS MASTER LTDA \r\n\r\n152152474\r\n\r\nVIDA 1 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152150625\r\n\r\nVIDAL CEREAIS LTDA \r\n\r\n152152423\r\n\r\nVILLA APRAZIVEL POUSADA LTDA \r\n\r\n152045910\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152127283\r\n\r\nVITORIA LOG MARITIMA LTDA \r\n\r\n152150145\r\n\r\nVITORIA MERCADO DE CARNES LTDA \r\n\r\n152059946\r\n\r\nVIVER BEM TURISMO E CIA LTDA ME \r\n\r\n152136428\r\n\r\nVJM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151876622\r\n\r\nW F BILAC COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152095403\r\n\r\nW S SAFETY LTDA ME \r\n\r\n152158782\r\n\r\nW S SAFETY LTDA ME \r\n\r\n152151052\r\n\r\nW T P SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152087117\r\n\r\nWELFARE S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n152061894\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n151977674\r\n\r\nX REVOLUTION IMOBILIARIA LOCACAO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151658986\r\n\r\nXERIFINHO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n152156674\r\n\r\nXL CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152135480\r\n\r\nXLOG COLETA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n151993521\r\n\r\nYUDI COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n152149937\r\n\r\nZ QUINTINO PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n152132570\r\n\r\nZ S L MARTINS TREINAMENTO E ACESSORIA PESSOAL ME \r\n\r\n152135600\r\n\r\nZE MARIA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152157808\r\n\r\nZELA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n152128310\r\n\r\nZICAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1853054"
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                "Processos Indeferidos": {
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                                "Despachos de 01 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152150790\r\n\r\n152157638\r\n\r\n151368082\r\n\r\n152160400\r\n\r\n151726680\r\n\r\n152112588\r\n\r\n152150420\r\n\r\n152150870\r\n\r\n152134832\r\n\r\n152134921\r\n\r\n152135405\r\n\r\n151247170\r\n\r\n152115188\r\n\r\n152159045\r\n\r\n151742600\r\n\r\n152135553\r\n\r\n151921300\r\n\r\n152151745\r\n\r\n152150250\r\n\r\n152133240\r\n\r\n152018093\r\n\r\n152164138\r\n\r\n151959684\r\n\r\n152152318\r\n\r\n152136924\r\n\r\n151485160\r\n\r\n151741484\r\n\r\n152135090\r\n\r\n152131051\r\n\r\n152156917\r\n\r\n152154426\r\n\r\n152160590\r\n\r\n152113002\r\n\r\n152131337\r\n\r\n152135502\r\n\r\n152133992\r\n\r\n152019480\r\n\r\n152128115\r\n\r\n152150498\r\n\r\n151913811\r\n\r\n152134891\r\n\r\n152107819\r\n\r\n151443580\r\n\r\n152126066\r\n\r\n151307571\r\n\r\n152152997\r\n\r\n152159339\r\n\r\n151666857\r\n\r\n152138595\r\n\r\n152130314\r\n\r\n151974713\r\n\r\n152156941\r\n\r\n151681015\r\n\r\n151879176\r\n\r\n152154027\r\n\r\n152158154\r\n\r\n152091394\r\n\r\n151562652\r\n\r\n151734046\r\n\r\n152153675\r\n\r\n152152016\r\n\r\n152126422\r\n\r\n152125507\r\n\r\n152090037\r\n\r\n152151877\r\n\r\n151756830\r\n\r\n151873763\r\n\r\n152155538\r\n\r\n151919887\r\n\r\n152159100\r\n\r\n152086226\r\n\r\n152134360\r\n\r\n152064800\r\n\r\n152134522\r\n\r\n152127178\r\n\r\n151878935\r\n\r\n152135685\r\n\r\n152135499\r\n\r\n152156828\r\n\r\n152157239\r\n\r\n152135642\r\n\r\n152112324\r\n\r\n151206376\r\n\r\n152156461\r\n\r\n152132643\r\n\r\n152129863\r\n\r\n151738955\r\n\r\n151600597\r\n\r\n151897328\r\n\r\n151084165\r\n\r\n152134930\r\n\r\n152154205\r\n\r\n151918937\r\n\r\n152134905\r\n\r\n152127615\r\n\r\n152150692\r\n\r\n152151559\r\n\r\n152157832\r\n\r\n152150366\r\n\r\n152064842\r\n\r\n151665605\r\n\r\n152152482\r\n\r\n151344760\r\n\r\n152107762\r\n\r\n152160256\r\n\r\n152126040\r\n\r\n151917949\r\n\r\n152154850\r\n\r\n152094474\r\n\r\n152133470\r\n\r\n152151680\r\n\r\n152154418\r\n\r\n152160558\r\n\r\n152131191\r\n\r\n151747822\r\n\r\n152130756\r\n\r\n152126481\r\n\r\n152160418\r\n\r\n152135529\r\n\r\n151672369\r\n\r\n152106782\r\n\r\n152126163\r\n\r\n152159371\r\n\r\n152157263\r\n\r\n152157697\r\n\r\n152157530\r\n\r\n151999503\r\n\r\n152156690\r\n\r\n151936870\r\n\r\n151665826\r\n\r\n152160191\r\n\r\n152163441\r\n\r\n152135138\r\n\r\n151952825\r\n\r\n152125493\r\n\r\n152133755\r\n\r\n151827672\r\n\r\n152151117\r\n\r\n151913110\r\n\r\n152125906\r\n\r\n152155996\r\n\r\n152113231\r\n\r\n152113916\r\n\r\n152088580\r\n\r\n152156054\r\n\r\n152108181\r\n\r\n152104682\r\n\r\n152156798\r\n\r\n152154973\r\n\r\n152151036\r\n\r\n152136754\r\n\r\n152153845\r\n\r\n152113444\r\n\r\n152112006\r\n\r\n151672377\r\n\r\n152113401\r\n\r\n151069875\r\n\r\n152152962\r\n\r\n151901040\r\n\r\n152153780\r\n\r\n151980772\r\n\r\n152150412\r\n\r\n152130594\r\n\r\n152020128\r\n\r\n152153861\r\n\r\n152134247\r\n\r\n152150455\r\n\r\n152133623\r\n\r\n152135790\r\n\r\n152132910\r\n\r\n152065318\r\n\r\n152131280\r\n\r\n152089616\r\n\r\n152150781\r\n\r\n152131302\r\n\r\n152131396\r\n\r\n152131248\r\n\r\n152131388\r\n\r\n152151966\r\n\r\n152156704\r\n\r\n152156780\r\n\r\n151802319\r\n\r\n151802270\r\n\r\n151802254\r\n\r\n151991758\r\n\r\n152136576\r\n\r\n151639329\r\n\r\n152109714\r\n\r\n152094083\r\n\r\n151978247\r\n\r\n152154272\r\n\r\n151566100\r\n\r\n152152067\r\n\r\n152152075\r\n\r\n152136843\r\n\r\n152003991\r\n\r\n151769885\r\n\r\n152156968\r\n\r\n152161015\r\n\r\n152163417\r\n\r\n152113568\r\n\r\n151915377\r\n\r\n152126074\r\n\r\n152114122\r\n\r\n152158227\r\n\r\n152133119\r\n\r\n152135570\r\n\r\n150060432\r\n\r\n152127321\r\n\r\n152153730\r\n\r\n152164146\r\n\r\n152162747\r\n\r\n151727163\r\n\r\n152128484\r\n\r\n152135057\r\n\r\n152135260\r\n\r\n151992495\r\n\r\n152136320\r\n\r\n152155015\r\n\r\n152151419\r\n\r\n152158057\r\n\r\n152152873\r\n\r\n152159240\r\n\r\n152156399\r\n\r\n152132287\r\n\r\n152135073\r\n\r\n152157824\r\n\r\n151992452\r\n\r\n152151354\r\n\r\n152062734\r\n\r\n152114769\r\n\r\n152135413\r\n\r\n151645043\r\n\r\n152151222\r\n\r\n152160744\r\n\r\n152156844\r\n\r\n152159690\r\n\r\n152152334\r\n\r\n152125515\r\n\r\n152163239\r\n\r\n151678804\r\n\r\n152135154\r\n\r\n152060944\r\n\r\n151854270\r\n\r\n152130780\r\n\r\n152131787\r\n\r\n151937400\r\n\r\n152153950\r\n\r\n152157980\r\n\r\n152153659\r\n\r\n152152806\r\n\r\n152160817\r\n\r\n152135383\r\n\r\n152161244\r\n\r\n152020675\r\n\r\n152154361\r\n\r\n152150480\r\n\r\n151672393\r\n\r\n152065636\r\n\r\n151979502\r\n\r\n152151400\r\n\r\n151830878\r\n\r\n152113282\r\n\r\n152126252\r\n\r\n152036962\r\n\r\n152163026\r\n\r\n150818653\r\n\r\n150818688\r\n\r\n151164975\r\n\r\n152113410\r\n\r\n152095861\r\n\r\n152157166\r\n\r\n152161201\r\n\r\n152061452\r\n\r\n152154060\r\n\r\n152131752\r\n\r\n151761493\r\n\r\n152134760\r\n\r\n152152342\r\n\r\n152086218\r\n\r\n152111751\r\n\r\n152126953\r\n\r\n152109226\r\n\r\n152151095\r\n\r\n152161279\r\n\r\n152134972\r\n\r\n152125744\r\n\r\n152126058\r\n\r\n152114262\r\n\r\n151626685\r\n\r\n152152776\r\n\r\n152156879\r\n\r\n152126740\r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