{
    "2015-07-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1856271": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nNomeia RICARDO GUIDA, matrícula nº 6719, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Natasha Annibal Neves, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2015.00708136).\r\n\r\nDesigna RICARDO GUIDA, matrícula nº 6719, para prestar assessoramento à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2015, que o designou para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2015.00708136).\r\n\r\nNomeia SÉRGIO LUÍS FERREIRA NETTO CARDOSO, matrícula nº 7292, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Guida, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2015.00346836).\r\n\r\nDesigna SÉRGIO LUÍS FERREIRA NETTO CARDOSO, matrícula nº 7292, para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015, que o designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2015.00346836).\r\n\r\nNomeia LUCIANA DE CASTRO CIANCI ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Luís Ferreira Netto Cardoso (Processo nº MPRJ-2015.00356854).\r\n\r\nDesigna LUCIANA DE CASTRO CIANCI ANTUNES para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00356854).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 10 de julho de 2015, VINICIUS FRANCISCO PRADO, matrícula nº 6020, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.00503700).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 10 de julho de 2015, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial 09 de julho de 2012, que designou VINICIUS FRANCISCO PRADO, matrícula nº 6020, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti (Processo nº MPRJ-2015.00503700).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 10 de julho de 2015, LUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vinicius Francisco Prado (Processo nº MPRJ-2015.00503700).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de julho de 2015, LUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00503700).\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ e LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA e MARCELO LESSA BASTOS para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no mês de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, no dia 08 de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para atuar na Promotoria de Justiça de Itaocara, no período de 08 a 10 de julho de 2015, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no dia 09 de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY e ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuarem no Projeto Justiça Itinerante especializada em Sub-registro - Magé, no dia 11 de julho de 2015.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS e JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuarem nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 11 de julho de 2015, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para prestar auxílio às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio, no período de 13 a 16 de julho de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para prestar auxílio às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio, no período de 20 a 23 de julho de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA para atuar na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 31 de julho de 2015, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito para atuar na Carta de Ordem Criminal nº 0159667-92.2015.8.19.0001 / Ação Penal Originária nº 0002011-39.2012.8.19.0046, no dia 09 de julho de 2015 ou em data posterior, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2015.00507379).\r\n\r\nId: 1856271"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1856273": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 10 de julho de 2015, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 3, Centro - Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 13 de julho de 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 8 de julho de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01295689\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 027/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fragmentadoras destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: VVR do Brasil Indústria e Comércio Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 3.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 049/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00192860\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 24/07/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de certificados digitais para servidores web, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 23 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1856273"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1856274": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de agosto, setembro e outubro de 2015:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e \r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nEspecial Criminal de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n23/09/2015 a 25/09/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nForo Regional de Itaipava (Designação) - 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo \r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de \r\n\r\nProteção à Educação do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\n29/10/2015 e 30/10/2015\r\n\r\nde Teresópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 44/2015)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução do interior(1) e com atribuição para inspeção em entidades de acolhimento institucional ou familiar que, em cumprimento à Res. CNMP nº 71, o formulário de inspeção referente ao trimestre de abril a junho de 2015 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no Sistema de Resoluções do CNMP, impreterivelmente, até 15/07/2015.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(1) Municípios com menos que 1 milhão de habitantes.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 46/2015)\r\n\r\nId: 1856274"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1856275": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 09 de julho de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057985 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 187 de 2011 (Parte(s): Movimento Ambientalista de Petrópolis e Adjacências - MAPA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2005 (Parte(s): Silvio Montechiari (Adv.: Nader Pedro - OAB/RJ 66.228 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00007785 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 380 de 2005 (Parte(s): Laert Barreto Gomes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 863 de 2006 (Parte(s): Suzana Rezende Papoula e Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 902 de 2013 (Parte(s): Roberto Kreischer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00070268 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2012 (Parte(s): Amara Francisco de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00308796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1146 de 2008 (Assunto: Apurar possível risco proveniente de armazenamento irregular de GLP Rua Batista da Costa, Mosela, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00033058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2009 (Parte(s): Loteamento do bairro Miguel Couto e Charme Carnes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008 e 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00330212 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00017060) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1183 de 2009 (Parte(s): Sandra Conceição Pacheco e Ivanizio Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00441527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1465 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de centro espírita, localizado no Centro do município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00496407 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sônia Maria Ferreira e Antônio Moraes Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00555541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 118 de 2010 (Parte(s): Jamil da Rocha Paim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Fabiane Dias Maciel e Mauricio Ferreira Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00119358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2011 (Parte(s): Jean Michel Andre Labret e município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01463462 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Ivani Maria de Lurdes Souza e Ana Carolina Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00033141 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria José Fernandes Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00107510 - Um volume principal e seis apensos (nº 2011.01368748, nº 2011.01426528, nº 2012.00107467, nº 2012.00213927, nº 2012.00332246 e nº 2012.00367895) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 277 de 2011 (Parte(s): Rafael de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00121254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Elvira de Paula Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00233473 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Danielle Correia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00491963 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Janaina Nere Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00622183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 371 de 2012 (Assunto: Notícia de obra/construção irregular na Rua Alberto de Campos, Comunidade Cantagalo, Ipanema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00679326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Marilza da Costa Souza Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00719733 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 2012 (Parte(s): Mari Carla Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01004582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Tubias, Valquíria Tubias da Silva e Ricardo Leandro Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01016117 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2014 (Parte(s): Alessandra da Silva Ramos e CMS Woodrow Pimentel Pantoja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01369313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2012 (Assunto: Apurar suposta obra clandestina realizada na Rua nº 13, Praia Brava, Armação de Búzios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01494301 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00648147 e nº 2014.00556463) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 e 2013 (Parte(s): Leda Maria Alves Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01531506 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Beatriz dos Santos Hastenreiter Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01531584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 102 de 2012 (Assunto: Apurar eventual ilegalidade e/ou irregularidade na instalação de um ferro velho na Rua Deputado Celso Peçanha Filho, Centro, Rio Bonito/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00107402 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Osmiro Barbosa e Maria da Conceição Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00213220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 028 de 2013 (Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo na Rua Ana Guilhermina Loos, Bongen, Petrópolis /RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00321547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Antonio Amadeu de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00692950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 684 de 2013 (Parte(s): Felipe de Sá Ferreira e Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. (Adv.: Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107.694), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00894351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1773 de 2013 (Parte(s): Margareth Rech Pedrosa e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00894514 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Lenilson Carvalho Pessanha e Conceição do Nascimento Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00961924 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7638 de 2013 (Parte(s): Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01000793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 217 de 2013 (Parte(s): Almicar Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01011202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio e Hélio Luiz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01055498 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2013 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01134329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 246 de 2013 (Parte(s): Fabrícia dos Santos Antônio e Deoclemir Damasceno (Adv.: Roberto Freitas Barcelos - OAB/RJ 132.648), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01155550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de3 2014 (Parte(s): FRIGÁS de Friburgo Revendedora de Gás Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01194362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Valmir Ferreira da Silva e Ana Paula Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01207256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2013 (Parte(s): Cauby Marinheiro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01273748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 196 de 2013 (Assunto: Apurar possível queda da barreira em servidão da Ponte Fones localizada no município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01301233 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Osvaldina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01362462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1355 de 2013 (Parte(s): Cinemark Brasil Ltda. (Adv.: Ellen Caroline M. de Oliveira - OAB/SP 332.601 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00044198 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Daiana Soares da Silva e Sandra Ruth Arruda Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00061889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 019 de 2014 (Parte(s): Marcia Luiza Rodrigues de Barros e Helisan Confeitaria Ltda. (Adv.: Oswaldo B. Ferreira - OAB/RJ 42.052 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00141315 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Manoel Jorge Azeredo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00150885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2014 (Parte(s): SOPRECAM - Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00175655 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adriane Lopes Ferreira, Claudinei Teixeira de Medeiros e Evandro Teixeira de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00180564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 038 de 2014 (Parte(s): José Messias Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00185487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Antônia Muniz Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00281988 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 057 de 2014 (Parte(s): Notícia de poluição sonora causada por shows realizados no estabelecimento Mix Pastelaria, localizado na Rua Espírito Santo, nº 867, Quitandinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00341981 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Leticia Calixto Alvim e Fabricio dos Santos Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00391824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2014 (Assunto: Notícia de suposto vazamento de gás GNV em posto de combustível, localizado no bairro Tamoio, Cabo Frio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00410211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1876 de 2014 (Parte(s): Antônio Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00511878 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Antônio Esteves e José Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00607909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1302 de 2014 (Parte(s): Genibaldo Hemócrates de Azevedo Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00634581 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 718 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00705114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2014 (Parte(s): Casa de Shows Vibe Music), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00714864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2014 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00821064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00847011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 180 de 2014 (Parte(s): Bar e Restaurante Galeto na Brasa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00953919 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Gisele Pires de Souza e Jean Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01110149 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jussara Coelho Consenço Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01135762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Natali Coutinho Jabour e Cenira Coutinho da Silva Jabour), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01172514 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 226 de 2014 (Parte(s): Murillo Castilho Gomes (Adv.: Eduardo V. da R. Bastos - OAB/RJ - 85.303) e Condomínio Fribourg Park), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01239836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 153 de 2014 (Parte(s): Rafaela Aparecida de Almeida Cabido e Igreja Mundial do Poder de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01323343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no asfaltamento da calçada na Rua Geremário Dantas, nº 1393 ao nº 1413, Freguesia, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01360566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 075 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Brincando e Aprendendo, localizado na Rua Bento José Sampaio, nº 115, Campos dos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00035153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2015 (Assunto: Notícia de construção irregular do condomínio Laguna Guest House, localizado na Rua Flores de Maio, s/nº, Parque das Acácias, Manguinhos, Armação de Búzios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00090574 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ataíde José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00119000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2015 (Parte(s): Rogério Rodrigues e Trem do Corcovado Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00119930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1419 de 2015 (Parte(s): Maria Damaceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00150904 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00187849) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 097 de 2015 (Parte(s): Fernando Costa e Leauto Tókio Ltda. (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00193078 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana e Kátia Aparecida Assis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00262611 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): José Victorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00310332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 242 de 2015 (Parte(s): Marcelo de Mello Lento e Ford Motor Company Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 07/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00322331 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): André Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00444067 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2015 (Parte(s): Amanda Rosa do Nascimento Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001256 - dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2004 (Assunto: Apuração da implantação da ficha de notificação de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004812 - quatro volumes principais e um apenso (nº 2009.00054979) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 199 de 2004 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas por empresas de publicidade, consistentes em fixar propaganda irregular em ônibus do município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080008 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 2009 (Parte(s): Edson José Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082789 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1027 de 2006 (Parte(s): Marcelo Francisco Póvoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00164856 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3975 de 2007 (Assunto: Notícia de construção irregular às margens da Lagoa de Marapendi, no bairro da Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00174539 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2007 (Assunto: Apurar possível recusa por parte das empresas de transporte coletivo rodoviário, nas linhas municipais de Porciúncula, do direito aos idosos à gratuidade de transporte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00189192 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Tenente Mozart Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00211742 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4391 de 2008 (Assunto: Apurar suposta prática danosa ao meio ambiente imputada ao responsável pela oficina mecânica, localizada em Cosmos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00001252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2009 (Parte(s): Haroldo Libonati e Andrelina F. Barbosa Libonati), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00070011 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 249 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidades no Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis no município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00334261 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01066203) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 135 de 2009 (Parte(s): R. A. Vieira Distribuidora de Gás - ME e município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00096889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz da Silva Barros e município de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 43/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00170227 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Renata Lopes Freitas Perdigão e Lindomar Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00256682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2010 (Parte(s): Valmir do Nascimento Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00858743 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 204 de 2010 (Assunto: Notícia de que a obra de construção de um prédio na Travessa Antonio Tavares Guimarães, Centro, Itaperuna, estaria sendo executada em desacordo com as normas do Plano Diretor do referido município), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00931698 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2538 de 2010 (Parte(s): Maria Laura dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00854602 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Patrick Trindade Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01060064 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2011 (Parte(s): Elielma de Carvalho Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01126054 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00757336) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 119 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01358884 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3044 de 2011 (Parte(s): Suely Matheus de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01461253 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01095387) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Cremilda da Silva Almeida e Ronaldo Mariano de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00188516 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 39/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00501822 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo dos Santos Silva, Marcus Paulo Navarro Paulino e Simone Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00644466 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 822 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00705323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Antônio Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00914241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2012 (Parte(s): Severina Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00951379 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mariana da Rocha Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01080015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Leonardo Caetano Ribeiro e Viviane Martins Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01090602 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 895 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01111965 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 893 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01203437 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2012 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Italva, no ano de 2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01212811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 230 de 2012 (Parte(s): Luiz Antônio de Oliveira Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01265966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): IBAMA/RJ e Maria Eleonora Dias da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01431436 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00663580) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI nº 181 de 2014 (Parte(s): Daniela Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01580733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Suelly Peixoto Motta e Daniel Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01603396 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 2012 (Parte(s): Monique Almeida dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00274952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00280568 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Wilma Batista de Sousa Cabral e José Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00365163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 (Assunto: Apurar as diversas situações de ocupações irregulares em área ambiental ou urbanisticamente protegidas, desenvolvendo política isonômica de atuação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00479160 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 657 de 2013 (Parte(s): Flávio da Silva e Flávia Albertini Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00656383 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Margarida Viana e Angêla Márcia Quintanilha Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00705847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2013 (Parte(s): Alexandre Luiz dos Santos Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00770528 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00354839 e nº 2014.00628698) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Oraci Correa Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00775636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7480 de 2013 (Assunto: Notícia de possível poluição hídrica na rede pluvial provocada pelo lançamento de esgoto originado no Condomínio Residencial Grenville, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00781478 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alessandra Costa Rodrigues e Santos Praxedes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00882189 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Célia Regina Almeida da Costa, Hugo Leonardo Tomaz e Daniela da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00922576 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01103139) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gabriel Leão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00956673 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): Liceu Municipal Carlos Chagas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01001251 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2014 (Parte(s): Turismo Transmil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 37/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01071947 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01074024 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ester de Almeida Tavares da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01101091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 2013 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01149772 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1316 de 2013 (Parte(s): Waldir José Marcelino Bello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01150167 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Odita do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01170030 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Maria Teresa de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01213125 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2014 (Assunto: Notícia de entrada, permanência e uso de drogas ilícitas por adolescentes em baile funk realizado na Rua Vaz de Caminha, ao lado do nº 425 e em frente ao nº 406.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01256274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 232 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição hídrica decorrente do despejo do esgoto proveniente do prédio que abriga o Centro Administrativo Municipal de Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00075020 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Rosimere Mota Galvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00084682 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00745885) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Wanderson Amaro Carvalho Reis e Taiany Matias Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00151856 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Aline Cavalcanti de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00174531 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00226419 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Sebastião Toribio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00271678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. - Via Lagos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00314022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Denise N. Mesquita - OAB/SP 131.597 e outros), Associação Comercial e Agropecuária de Cardoso Moreira e Lions Clube de Cardoso Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00381307 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): CIEP 459 José Bicudo Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00465374 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Maria Nazareth Ramalho de Carvalho e Adeilton de Carvalho Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00472013 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leda Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00476359 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): José Reinaldo de Jesus e Priscila Ferreira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00489315 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luiz Antônio Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00532516 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00173667) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 216 de 2014 (Parte(s): Wanderley Fonseca Ferreira e Fábrica Doces Rocha Fidelense Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00558380 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Jamir Bastos Paubel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00588868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Município de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00609782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 098 de 2014 (Parte(s): Lenilson Firmino Gonçalves e Bar Weekend, localizado na Rua das Pedras Brancas, nº 21, Mosela, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00628412 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2014 (Parte(s): Wilma Terezinha Ribeiro Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00654449 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Luis Carlos Cyrillo e Paula Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00675186 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): CIEP 457 - Dr. José Elias Mello dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00676114 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2014 (Assunto: Apurar denúncia acerca de professores não habilitados ministrando aulas de educação artística e religião no primeiro segmento do ensino fundamental de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00781511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 121 de 2014 (Parte(s): Fabíola Roberta Gonçalves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00817976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Residência Terapêutica Vila Santa Cecília (Casa de Pedra II), localizada no bairro Casa de Pedra, Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00820858 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Helber Vignoli Muniz - FAETEC de Bacaxá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00870930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 766 de 2014 (Parte(s): Viação Verdun S.A. (Adv.: Felipe de Salles - OAB/RJ 127.907 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00886514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 2014 (Parte(s): Ilca Maria Bandeira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00969902 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anazia Miranda de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01024259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2014 (Parte(s): Elaine Medeiros Quintela Valle Braga e Colégio Santa Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01080172 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288 de 2014 (Parte(s): Sebastião Cordeiro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01080979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): União dos negros de Petrópolis - UNEP e Escola Municipal Vereador José Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01123264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Henrique Silveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01161802 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mauricio Pinheiro Gadelha (Adv.: José Rubens Amarante Diniz - OAB/RJ 111.516) e Adriana Araújo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01206576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2014 (Parte(s): Thayane da Conceição Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01215330 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 224 de 2014 (Parte(s): Tereza Maria Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01240276 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8225 de 2014 (Parte(s): Andreia Maria Janeiro Frucht e Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Maternidade Perinatal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01273101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2014 (Parte(s): Monique Azevedo Vieira Pissurno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01283691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): José Rufino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01291723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2014 (Parte(s): Gladiston Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01309241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2014 (Parte(s): Samara Maria de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01328322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Alvarez Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01328354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1002 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01343709 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2014 (Parte(s): Luiza Aparecida de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01353626 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 2014 (Parte(s): Maria Inês da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01355129 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Carla Roberto Cordeiro e Antonio Dilson Ferreira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00018926 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Adeir da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00050996 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2015 (Parte(s): Umbelina Correia Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00084790 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Camila Moreira Weinchutz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00108818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Natalia de Souza Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00108822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2015 (Parte(s): Jéssica de Oliveira Januário e Ezequiel de Oliveira Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00108823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Consuelo de Freitas Teixeira e Osmir Tavares Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00108824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Thamara de Azevedo Almeida Britto e Jardel Tostes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00150648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Vivian da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00154953 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2015 (Assunto: Verificar o cumprimento do disposto na Lei 12.594/2012 - Lei do SINASE - pelo município de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00183296 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00668229) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2015 (Parte(s): Irene Tavares Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00268455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Jandira Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00272705 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Almir Paschoal Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079929 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 765 de 2008 (Assunto: Apurar possível fechamento irregular de vias públicas do bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00127270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Nair Ricardo e Nelson Lourenço Ricardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00151160 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 (Parte(s): Minerações Seropédica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00170293 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1230 de 2008 (Parte(s): SUPERVIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 35/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00026860 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Raquel de Freitas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00804819 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 346 de 2010 (Parte(s): Viação Tamandaré Ltda. (Adv.: Alberto F. Pereira Filho - OAB/RJ 67.874 e outros) e município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00917709 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Izaias Moreira Arcanjo e Ediléia Abrantes Olimpo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01130097 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Elisângela de Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00154104 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Maria Joaquina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00391781 - dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2014 (Parte(s): Valdinea de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00606026 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 685 de 2009 (Parte(s): Luzinete Conceição da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00695167 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2486 de 2011 (Parte(s): Cassiana de Jesus Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01328477 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Antonio Everardo Cerqueira Ramalho, Sônia Guimarães do Monte e Flávio Cerqueira Ramalho (Adv.: Flávio C. Ramalho - OAB/RJ 41.376)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01464407 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Edson Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00109558 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Lafaete Henrique de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00684963 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Raquel Borges dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00928117 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00525175) - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): João de Oliveira Granja e Paulina Izabel de Jesus Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01351602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 351 de 2012 (Parte(s): Comando de Polícia Ambiental e Jacyr Andrade Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01603549 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00313664 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Frei Valério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00392892 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Etiene Mesquita Demerciano Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00461214 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2013 (Assunto: Apurar possível violação aos direitos de menores moradores do Condomínio Aires, localizado na Av. Santa Cruz, nº 7190, Senador Camará/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00811280 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Ingrid Bernardo de Souza Rodrigues e Paulo Roberto de Jesus Rodrigues Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00899120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 150 de 2013 (Assunto: Apurar possível falta de enfermeiros no Pronto Socorro Municipal de Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00905137 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3830 de 2013 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01090687 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Antonio Justino da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01345189 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 de 2014 (Parte(s): Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00047448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00075663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 661 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Coronel Antonio Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00140034 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lourival Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00149428 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 003 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na locação de veículos quadriciclos no município de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00258518 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00259330) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 187 de 2014 (Parte(s): Denílson Lima Corrêa e Escola Municipal Maria do Carmo Fadul Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00273687 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Margarida de Azevedo Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00289009 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Estelita Maria de Souza Viana e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00314085 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00409732) - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Município de Patty de Alferes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00496408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2015 (Parte(s): Unidade de Ensino Estadual - CIEP 289), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00524600 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Quelli Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00524672 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sandra Imaculada de P. Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00528746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 202 de 2014 (Parte(s): Mario Enrique González Martínez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00534359 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Patrícia Soares Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00537423 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luzia Caldeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00569400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 2014 (Assunto: Notícia de ausência de infraestrutura básica na Rua Oziel Perez Garcia, Centro, Mendes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00594243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2014 (Assunto: Notícia de possíveis danos ambientais causados por suposto aterramento hídrico irregular em APP para construção de loteamento residencial na zona rural do município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00594305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 112 de 2014 (Assunto: Notícia de depósito irregular de resíduo de construção civil em imóvel localizado no bairro Getúlio Vargas, município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00744890 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00864196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1337 de 2014 (Parte(s): Olavio Florentino e Hospital Moacyr do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00886421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1339 de 2014 (Parte(s): Zelia Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01087618 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Clarissa Ferreira Pontual de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01134705 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Leila Maria Parreiras de Carvalho Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01165645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1379 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01221008 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Carlos Roberto Ulisses Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01229988 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 142 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01351234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2015 (Assunto: Apurar possível existência de lixão na Rua Professor Ancelmo, frente aos números 101 e 123, Centro, Mesquita/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01355688 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00090566 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Adão José de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00090570 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Adenildo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00130552 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Pedro de Assis Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00132132 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Vicente Novello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00143156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Iris Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00150735 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Danilo da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00162538 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcelo de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00304876 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Júlia Graziela da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00363803 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Nádia da Silva Batalha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002266 - seis volumes principais, três apensos (nº 2006.00088925, nº 2005.00004241 e nº 2005.00003350) e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 747 de 2002 (Parte(s): Urquilei dos Santos Pinheiro, Conselho Municipal de Saúde - SMSDC e Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2005 (Parte(s): Daniel da Silva Rimes e Sérgio Zanelitti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002172 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Carlos Eduardo Borges Putz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 686 de 2005 (Parte(s): Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves e Associação de moradores da Rua Alberto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155124 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): ILPI João Miguel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00151146 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 (Parte(s): Mineração Atlântico Sul Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00308815 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1216 de 2008 (Parte(s): LPJ Comércio e Serviços Ltda. e Auto Posto Toronto Ltda. (Adv.: Jessica Anne B. Lopes - OAB/RJ 146.323)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00330081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1108 de 2009 (Parte(s): Rosane Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00438129 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Aurélio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00057063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Sirley Geraldo Bom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00288622 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Nilceia Soares Monteiro e Jorge Marinho Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00315883 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00298029) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2010 (Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00438664 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Simone de Melo dos Santos e Gilson Venâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00564188 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues e Romário Rodrigues Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00633049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 126 de 2012 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00799072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA e Ademir Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00853835 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2013 (Assunto: Fiscalizar a aplicação das verbas que integram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00941903 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Mário Dias de Mesquita e Bar \"São Nunca\", localizado na Praia de Icaraí, nº 63, Icaraí, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01021836 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Fábio Fontana Chicon e Mineração Córrego da Onça Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01127701 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Flávia Dias Marchervsck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 31/2011;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01130020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 939 de 2009 (Parte(s): Daniele do Carmo Nicodemus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00117957 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliete Lima de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00188729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Mirza Pinheiro Monnerat (Adv.: Daisy Monnerat dos Santos Silva - OAB/RJ 125.308) e Imobiliária Wallapu Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00224662 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Dolores de Oliveira Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00290294 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 125 de 2011 (Parte(s): Fabiano Santos de Andrade e João Luiz Lucas de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00383868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Vale dos Esquilos e Quarteirão Vila Isabel e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00401391 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01062529 e nº 2011.01398205) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00677291 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00832722, nº 2011.00852518 e nº 2011.00873879) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 303 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Crispim de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00686620 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Luis José Portes de Souza e Eni Arantes Satil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01143042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Welington de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01368320 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Monica Freitas dos Santos e Brz José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00018126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2640 de 2012 (Parte(s): Kátia Cristina Leopoldo da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007, 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00199794 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2012 (Parte(s): Izabel Afonso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00307450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Laura Maria da Conceição Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00437096 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2012 (Parte(s): Maria D'Apparecida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00500150 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 703 de 2013 (Parte(s): Jéssica da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00510071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 387 de 2012 (Parte(s): Marileia Ferreira Coutinho e Pedro Paulo Barros dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00578286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Jacir de Oliveira e Defesa Civil do município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00578360 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Nadir da Conceição Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00601759 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2013 (Parte(s): Maykon Nobrega Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00664617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00755464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00838601 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2012 (Parte(s): Waldemir Pereira Demaria e município de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00948552 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): José Micael Moraes César), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01005549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 542 de 2013 (Parte(s): Valéria Felix Soares e Alessandro de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01049394 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01077271 e nº 2014.00518872) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3118 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Rosa da Silva, Genildo Alexandre da Silva e Quitéria Vieira de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01072591 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Carolina Cristina Brago Draga e Silvia Regina Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01091030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 599 de 2013 (Parte(s): Deise Carvalho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01096471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 266 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Ângelo Pinheiro Bittencourt e município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01127801 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Alayde Barroso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01177543 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 2013 (Parte(s): Telsina Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01236824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7212 de 2012 (Parte(s): Igreja de São Gonçalo e de São Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01305383 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2012 (Parte(s): Hanum Tayah), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01307506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Altair Domingos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01336833 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 756 de 2013 (Parte(s): Michele Soares da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01362946 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Antonio da Conceição e Eva Souza Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01398302 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Carlos André Gregorio e Ludmila Venerana Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01410594 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Daniele da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01438290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 452 de 2012 (Parte(s): Unidade de Saúde Lavinas Delgado/ PSF do Massambará e município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01507676 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00000640 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Amaral de Souza e Maiza da Silva Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00014436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 576 de 2012 (Parte(s): Aline Cristina dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00027150 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 680 de 2013 (Parte(s): Glauciane da Conceição Cirino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00033085 - três volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 (Parte(s): Ministério Público Federal e Had Moagem e Reciclagem Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00051104 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Rafael Madureira Monteiro e Eunice Madureira de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00071820 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Jenny Gonçalves Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00099359 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Karen Batista da Silva e Helton Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00158760 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 721 de 2013 (Parte(s): Joilma Belarmino do Amor Divino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00397509 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Denise de Moura Bispo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00397907 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Nilda Dantas de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00469626 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Sidnéia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00506530 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2013 (Parte(s): Joel Elias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00510321 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 478 de 2013 (Parte(s): CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00530790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2013 (Parte(s): Olivia Paulino de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00574531 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 913 de 2014 (Parte(s): Rogéria Marins Neves e Denner Araujo Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00619710 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01160907) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 712 de 2013 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira Morgado e Carlos Roberto Martins de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00722452 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 827 de 2013 (Parte(s): Cícera Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00758864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 736 de 2013 (Parte(s): Tais Silveira Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00820846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PI nº 040 de 2013 (Parte(s): Margrit Hoffmann e Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00834000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 127 de 2013 (Parte(s): Empresa Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00834403 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 2013 (Parte(s): Olivar Fernando Carvalho de Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00956783 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1008 de 2013 (Parte(s): Karoll Doll Makeup), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01005546 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 2013 (Parte(s): Therezinha Maria Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01006881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 323 de 2013 (Parte(s): Maria Edna Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01010247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1086 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e D.N.A. - Design Nutrição Avançada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01146000 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Sandra Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01263220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 194 de 2013 (Parte(s): Manoel Pereira Vidago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01279014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 182 de 2013 (Parte(s): Paulo Rogério Santos Oliveira e Pedras Decorativas Rena Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01328416 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Ione Soares Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01334494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 164 de 2013 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente de shows realizados na Casa de Cultura no município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01370869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Ana Lúcia Saviano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00069665 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Viviane Albano Cesário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00124838 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): José Monteiro Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00130432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 041 de 2014 (Parte(s): Elisa Arcosi Neta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00145173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3283 de 2014 (Parte(s): Jorgeli Rosa e Fernando Rondon Portes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00158071 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2014 (Parte(s): Maria Loreto Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00325498 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valéria Gomes Oliveira Santos e Adilson dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00364466 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Antônio Trigo Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00376757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2014 (Parte(s): Bruno Ferreira Botelho e Marineide de Souza Lima Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00387643 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Patrícia Teixeira e Jorge Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00416699 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01213568) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 100 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco de crianças e adolescentes que estariam utilizando terminal de internet da Prefeitura de Mangaratiba sem qualquer tipo de controle ou fiscalização no Distrito de Muriqui), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00528698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00544315 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 2014 (Parte(s): Jesus Cassiano Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00570069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade nas obras realizadas no Restaurante Bela Bel, situado na Av. Brasil, nº 71, Centro, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00587987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3308 de 2014 (Parte(s): Flavia Francis de Souza Correa, Magali Margareth de Souza Corrêa, Gilberto Marcolino Sampaio e André Ricardo Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00637192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiano Raimundo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00654083 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00618746) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2014 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00663312 - Um volume principal, um apenso (nº 2014.00635599) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3318 de 2014 (Parte(s): Patrícia Dias Netto e Fabio da Silva Buriche), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00682732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 203 de 2014 (Assunto: Apurar possível construção irregular com risco de desabamento na Rua Izelino Maduro, casa nº 09, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00711336 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Priscila Farias Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00738328 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00392166) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Paula Priscila Rodrigues e Jorge Luiz Alvarenga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00750514 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Rosângela Silva Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00779816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 078 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Mendes Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00782062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 2014 (Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00842331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2014 (Parte(s): Alexandra Cosenza de Souza e Escola Municipal Hercilia Henriques Moret), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00952757 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2014 (Parte(s): Nancy Ivonne Treswalt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00965751 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2014 (Parte(s): João Fábio de Carvalho Julião e Juliana Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00976990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 239 de 2014 (Parte(s): Sirlan Ferreira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01002860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2014 (Parte(s): Lazaro Mendonça Alves e Rodes de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01075153 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Márcia Andreia dos Santos Gurgel e Carlos Fernandes Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01279717 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Solange Alves Vasconcelos e Jane Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.01283517 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2014 (Parte(s): Maria Claudete Ribeiro Gonçalves e Joseli de Araújo França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.01295544 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Marcia Aparecida dos Santos Ribeiro e Joaquim Francisco Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.01326862 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01268159) - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.01355419 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sergio Luis Rocha Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.01358119 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1121 de 2014 (Parte(s): Margarida Maria Marchesini de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00023016 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00058773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Beatriz Martins Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00102914 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Samila Samantha Amaral Figueira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00108825 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2015 (Parte(s): Mônica Christ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00170613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Carla Valério Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00176543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Marli Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00229869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2015 (Parte(s): Suziana Kronemberger de Oliveira e Márcio de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (na suplência da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00031370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Nadia Lucia Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00053920 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2675 de 2010 (Parte(s): Ricardo Sacramento de Jesus, Ernani Monte de Lima, Luiz Carlos Gomes de Alcântara, Eliane Cristina Nunes Correia de Melo e Viação União Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00366020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Cooperativa Eldorado e Hospital Municipal Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00500056 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Valcinei Ribeiro Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00794085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 114 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do Sítio da Paz, localizado na Rua Mário Lima, nº 239, Santo Aleixo, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00817298 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01020125) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 795 de 2011 (Parte(s): Geci da Silva Costa e Lau de Souza Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00231696 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2012 (Parte(s): Escola Santa Isabel Robles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00408954 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00033066) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00458524 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00344209) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00509582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 925 de2011 (Parte(s): Moisés de Menezes Ferreira e Alcione Américo de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00846239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3063 de 2011 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01309561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Márcio da Silva Batista e Simone Marreto do Patrocínio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00121810 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): José Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00321436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 2012 (Parte(s): Raquel Siqueira Silva e Marcelo Maia Beirão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00571315 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00755575 e nº 2012.00990884) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 544 de 2012 (Parte(s): Daiana Dantas Siqueira e Romulo Paulo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00602471 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 600 de 2012 (Parte(s): Gina Evangelista de Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01356232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Fernandes Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01404823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Adailton Eller, município de Nova Friburgo e PMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01475584 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2013.00651854, nº 2014.00628706, nº 2010.00298042 e nº 2014.00809938) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Anízia Gonçalves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00026421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Schirlei Maklene Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00028330 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elizabeth da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00082015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Rezende Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00314011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2013 (Parte(s): Leny de Jesus Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00345617 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de2013 (Parte(s): Fábio Safira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00436916 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Douglas Reis Carvalho e Jorgeane Honório de Aguiar Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00468653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1075 de 2013 (Parte(s): Ana Claudia Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00663713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Tatiana de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00763814 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): José Américo e Maria José Leão Américo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00904479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2013 (Parte(s): David Gomes Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00923284 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00291504) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): José Roberto dos Santos Rodrigues e Valéria Corrêa Camargo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01028520 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Débora Maria da Conceição e Maria Neves da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01196009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2014 (Parte(s): Nova Friburgo Country Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01196727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Marco Antônio Pinheiro da Silva e Fernanda Euzébio Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01251514 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 071 de 2014 (Parte(s): Lédio Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00049639 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Weslen Soares de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00067744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Bar e Mercearia Parceiro Ltda. - Mercearia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00131436 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Wanda Ferreira Silva Fagundes e Aline Cristina Erconval Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00266976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar Point da Ponte, localizado na Estrada Prefeito César Guinle, ao lado do nº 1636, Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00271286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores da Vila Felipe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00289181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Batista da Restituição, localizada na Rua Olavo Fonseca Coelho, Olaria/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00354679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 045 de 2014 (Assunto: Notícia de desmatamento em área de mata nativa, localizada na Rua Doze, Parada Ideal, Guapimirim/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00370048 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Sueli Gomes Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00434566 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mirian Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00507890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Edinelsa Martins Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00623669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 061 de 2014 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora provocada pelo estabelecimento \"Point dos Boêmios\", situado na Rua João Valério, ao lado do nº 922, Centro, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00865362 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): American Fitness Club Academia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01011560 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 2014 (Parte(s): Juvercina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01013018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 132 de 2014 (Parte(s): Escola Tia Dolores, situada na Rua Benjamin Constante, nº 730, Nova Cidade, Nilópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01160460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1377 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01193953 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Francisco Alberto de Castro Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01277531 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 175 de 2014 (Parte(s): Reinaldo Aleixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00149830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Hilton Fernandes Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00223862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2015 (Assunto: Acompanhar cumprimento do acordo celebrado e homologado entre o município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro referente à demarcação, interdição e demolição dos imóveis em área de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00223906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2015 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar cumprimento de liminar visando compelir o município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro a realizar medidas de intervenção urbanísticas/ambientais na localidade denominada Horto do Vino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00085098 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4845 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00308677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 914 de 2008 (Parte(s): Ricardo Martins Barbosa e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00309103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1226 de 2008 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do templo situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente ao nº 709, Quitandinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00082913 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidades no loteamento João Fernandes, localizado no município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00236555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2010 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da realização de queimadas em plantação de eucaliptos, no Alto do Cascatinha, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00286456 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora por parte do salão de festas Flamboyant, localizado no Parque Flora, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00326124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00008163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 (Parte(s): Município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00069836 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2010.00906699 com três volumes e nº 2012.01558356) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2010 (Parte(s): Margaret de Paula, Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofício de Notas de Barra do Piraí e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01129210 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00067582) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 274 de 2012 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades da boate DC 10 Clube no município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00024712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Creusa Maria da Silva, município de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00693259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1070 de 2011 (Parte(s): Maria Silvana Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00712597 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Verificar implementação da \"Operação Sorriso do Brasil\", para correção de \"lábios leporinos\" no município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01054491 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5684 de 2011 (Parte(s): Valdir da Silva Sá (Adv.: Valmir Oliveira da Silva - OAB/RJ 61409) e Four Kings Bares Cantina e Restaurantes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01287899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 412 de 2011 (Parte(s): Álcool Química Canabrava S.A. (Adv.: Gustavo Rangel de A. Ribeiro - OAB/RJ 136.346), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01327180 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00685256) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Sheila Alves Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00157878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Leonardo de Oliveira Cerqueira e Concessionária Rota 116 S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00776627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 780 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01014325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 2012 (Parte(s): Arthur Nepomuceno e Condomínio do Edifício Marimbás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01084653 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01312975) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 820 de 2012 (Parte(s): Dalvaci dos Santos Bahia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01318315 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7158 de 2012 (Assunto: Notícia de corte de duas árvores para construção de um terminal de ônibus BRT na Avenida Cesário de Melo, próximo ao nº 3670, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01600070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 105 de 2014 (Assunto: Acompanhar instalação e licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica - PCH, situada entre os municípios de Areal, Paraíba do Sul e Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00399615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2013 (Parte(s): Comando de Polícia Ambiental da PMERJ, Carlos Alberto Barbusci Costa e Associação de Moradores Sítio Pedra Bonita (Adv.: José Antônio de Souza Batista - OAB/RJ 24.735 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00608636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 165 de 2013 (Parte(s): Hospital Álvaro Alvim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00969471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2013 (Parte(s): Café Porto Novo Ltda. - ME (Adv.: Roberto A. Cruz - OAB/RJ 39.200), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01100776 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2013 (Parte(s): Empresa Friburguense do Teleférico Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01187246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Dom de Amar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01355373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7847 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora e desordem urbanística na Praia da Guanabara, em frente ao nº 591, Ilha do Governador/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00032571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Dyrléa Coelho de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00140988 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2014 (Parte(s): Wesley Oliveira da Silva e OI Telemar - Telemar Norte Lesta S.A. (Adv.: Janaína Athayde A. De Assis - 114.143), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00149831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 075 de 2014 (Assunto: Apurar possível dano ambiental perpetrado por desvio irregular de curso d'água, provocando impactos ao microclima, à fauna e à flora, no município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00239016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 142 de 2014 (Parte(s): Creche Escola Joãozinho Arteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00374399 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Moisés Rocha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00710226 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): José Cecílio de Salles Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00738420 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Francisco Ostritz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00769429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 083 de 2014 (Assunto: Acompanhar implantação do Serviço de Residência Terapêutica no município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00780530 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2014 (Parte(s): Zélia Guerreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00798409 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2014 (Parte(s): Enedina Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00974479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 128 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades do bar situado na Rua João Martins de Barro, lote 03, quadra 06, Mosela, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00975096 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2014 (Parte(s): Silvia de Oliveira Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01030085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 792 de 2014 (Assunto: Apurar possível risco de desabamento de ponte localizada na Avenida Miguel Antônio Fernandes, Recreio dos Bandeirantes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01062600 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2014 (Parte(s): Enina Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01111202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 273 de 2014 (Parte(s): Ronaldo Barreto de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01115837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8026 de 2014 (Parte(s): Renata Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01127302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2015 (Assunto: Notícia de dano ambiental em razão de construções limítrofes ao Parque Municipal Juarez Frotté, localizado na Cascatinha, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01159341 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 2014 (Parte(s): João Ribeiro de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01198989 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2014 (Parte(s): Cruzelda Maria da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01234107 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2014 (Parte(s): Lisete de Melo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01240845 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2014 (Parte(s): Antonio Cícero Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01242374 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2014 (Parte(s): Ivanir Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01268456 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 297 de 2014 (Parte(s): Vilma dos Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00094831 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2015 (Parte(s): Jonh Stanley Bennet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00111679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 030 de 2015 (Parte(s): Josefa Conceição Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00175778 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Carlos Ignácio Viana Bagueira Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00201137 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8278 de 2015 (Assunto: Notícia de irregularidade no funcionamento de três lava-jatos localizados na Estrada Ademar Bebiano, Del Castilho, Inhaúma e Engenho da Rainha/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00280855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora praticada pela Igreja Assembléia de Deus, localizada na Rua Vicente Sobrinho, nº 280, Olaria, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00462437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2010 (Parte(s): Juliana Herdy Geraldes, 6º Grupamento de Bombeiro Militar de Nova Friburgo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00574863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 250 de 2010 (Parte(s): Santa Casa da Misericórdia de Campos dos Goytacazes e SUS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00627207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 177 de 2011 (Assunto: Apurar suposto aterro irregular às margens da Lagoa de Itaipu, localizada na Rua Osmar Correia da Silva, Itaipu, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00671661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 038 de 2005 (Parte(s): Edmea Silva da Piedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00822180 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2010 (Assunto: Apurar possível construção irregular na Rua Olga Coutinho, Unamar, Cabo Frio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00955797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2011 (Assunto: Notícia de exposição irregular dos preços de mercadorias, no município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00202184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora, por conta da utilização da máquina denominada \"Jukebox\", no \"Bar do Noil Maluco\" situado na esquina das Ruas Jacira dos Santos Borges e João Fernandes Barradas, em Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00752099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 335 de 2011 (Parte(s): Centro de Formação de Condutores City Maricá Ltda. - Auto Escola Ingá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00754346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha e APAE de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01135972 - dois volumes principais e sete apensos (nº 2011.01341966, nº 2011.01388760, nº 2011.01445158, nº 2011.01449466, nº 2012.00225293, nº 2013.00693911 e nº 2015.00281801) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1159 de 2011 (Parte(s): Groupon Serviços Digitais Ltda. (Adv.: Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB/RJ 152.955 e outros), Maria Margarida Borges Karasarkisian (Adv.: Maria Margarida B. Karasarkisian - OAB/RJ 131.947), Web Viagens Star Travel Service), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01368624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Guadalajara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01445530 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 111 de 2010 (Parte(s): Marcela Cássia de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00115157 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Casa Almeida e Bastos Comércio e Indústria de Cereais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00272301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 153 de 2014 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental na sede do 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00437066 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2012 (Parte(s): Alcileia Cecilio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00500420 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00629179 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2012 (Parte(s): Riocard Tecnologia da Informação S.A., Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A. e FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00652758 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00767998 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Isaque Soares Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01404861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2014 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Comando de Polícia Ambiental e Jair Neves de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01411394 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7081 de 2012 (Parte(s): Marcia Maria Camargo de Andrade e Pantone Lavanderia Industrial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01483773 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Reginaldo da Silva Francisco e Aline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00044425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2014 (Assunto: Notícia de possível desabamento de muro situado no estacionamento do Supermercado Big Blue, com divisa do passeio da Av. Brasil, no bairro Conselheiro Paulino, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00158110 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00482715 e nº 2014.00131220) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Elza Vieira Bozza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00183924 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): ANP e Posto de Prata de Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00252987 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2013 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00275093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 2013 (Parte(s): ANP e Ourique Distribuidora de Gás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00314827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.762) e Clínica de Hemoterapia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00442933 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Marcos Antonio da Cruz Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00469205 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.01090992, nº 2008.00200971 e nº 2012.01558476) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Lar Maria Augusta - Tesloo, situado na Rua Euclides, nº 33, bairro Magalhães Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00564664 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2013 (Parte(s): Hospital do Coração de Niterói - Centrocardio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00651258 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2013 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00832585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2013 (Parte(s): Letícia Zuarte de Mendonça, município de Nova Friburgo, Tim S.A. e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00844054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Santo Antônio, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 3615, Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00868884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2013 (Parte(s): Maria Deuza Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00879981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 141 de 2013 (Parte(s): Pedro Lorenzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00899318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2013 (Parte(s): Carmem Cecília da Silva e Buscapé Company Informação e Tecnologia Ltda. (Adv.: Diogo Michaell Vieira - OAB/RJ 174.428 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00917563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 105 de 2015 (Parte(s): Marcio Santos e Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda. - ME (Adv.: Cassio José A. G. Galvão - OAB/RJ 104.240)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01078936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 422 de 2013 (Assunto: Apuração de regularidade e condições de funcionamento de instituição de apoio aos dependentes químicos, localizada em Quatis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01139440 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): José Carlos dos Santos e Maria das Graças Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01145626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2014 (Parte(s): Clínica de Radiologia São Judas Tadeu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01195870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2013 (Parte(s): Djenany A. G. Costa Braga e município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01255665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2013 (Parte(s): Sueli da Conceição Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00042589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Lava Rápido Americano Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00259856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2015 (Parte(s): Jardim Escola Gotinha do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00374592 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Abrigo Irmã Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00511139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2014 (Parte(s): Município de Niterói e Ampla Energia e Serviços Ltda. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00624228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelo bar Flamingos, localizado na Estrada Rio Claro X Mangaratiba, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Piedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00669352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 2014 (Parte(s): Casa de Repouso Raio de Sol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00688227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2014 (Parte(s): Rosana Maria Fernandes e Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00744949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2014 (Parte(s): Espazio Bella Depilação e Estética Ltda. - ME.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00804271 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Leonardo Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00804647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2014 (Parte(s): Lécio Gonçalves Ribeiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00865339 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Reinaldo Rodrigues Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01001247 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01092947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Técnica Henrique Lage), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01127848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 191 de 2014 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora proveniente do bar da Loura, localizado no bairro Engenho do Porto, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01178109 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 2014 (Assunto: Notícia de idosas em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01185528 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Assunto: Solicitar providências quanto a falta de aulas e a falta de merenda escolar nas escolas municipais de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01260677 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Ana Cristina Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01320686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2014 (Parte(s): Marlo Russo, Fabiana Simões de Souza Russo e Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. (Adv.: Isabella Meijueiro Edo - OAB/RJ 145.795)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00018858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2015 (Parte(s): Saraiva e Siciliano S.A. (Adv.: Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB/RJ 139.535)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00204134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2015 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00204227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2015 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nId: 1856275"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 02 de julho.\r\n\r\nAos dois dias de julho de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 38ª sessão, de 30 de junho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 7, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima, representante do MPE durante este mês, e elogiou o revezamento dos procuradores, como uma forma de entenderem melhor a dinâmica da sessão e as discussões de teses havidas em Plenário. Parabenizou o Sr. Roberto Fernandes, assessor da Presidência, aniversariante em 05 de julho, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1543 processos: 698 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 251 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 381 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 206 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 007 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos por requerimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, primeiro a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor pela recusa do registro, comunicação e arquivamento o Processo TCE no 206270-3/2009 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Devolveu, ainda, sem voto-revisor os Processos TCE nos 220106-3/2010 e 238002-5/2013 (aposentadorias da Prefeitura de Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo registro em sessão de 11.06.15, aprovados, registrando-se o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no último. Solicitou vista dos Processos TCE nos 217118-6/2008 (aposentadoria da FMS-Niterói), 206203-7/2011 e 227187-8/2011 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 226790-3/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE no 101183-9/1997 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e nos Processos TCE nos 208553-2/2015, 107742-5/1998, 101183-9/1997, 234582-7/2013, 206203-7/2011, 117063-3/2012, 100096-3/2014, 100218-1/2013, 100667-8/2014, 101316-6/2013, 102056-5/2013, 102450-7/2014, 103408-9/2013, 103878-8/2013, 103879-2/2013, 103880-1/2013, 105500-7/2013, 105502-5/2013, 106220-6/2013, 107032-6/2014, 107256-4/2014, 107534-4/2014, 108468-4/2013, 110055-1/2014, 110056-5/2014, 110443-2/2014, 110469-6/2014, 111281-7/2013, 111431-4/2013, 111432-8/2013, 111433-2/2013, 112984-0/2014, 113365-5/2014, 113855-8/2013, 113859-4/2013, 113862-1/2013, 113864-9/2013, 113866-7/2013, 113981-3/2013, 116988-0/2012, 116998-5/2012, 117002-9/2012, 117005-1/2012, 117008-3/2012, 117010-6/2012, 117012-4/2012, 117016-0/2012, 117018-8/2012, 117019-2/2012, 117022-9/2012, 117025-1/2012, 117026-5/2012, 117030-6/2012, 117032-4/2012, 117033-8/2012, 117036-0/2012, 117040-1/2012, 117042-9/2012, 117044-7/2012, 117046-5/2012, 117048-3/2012, 117051-0/2012, 117053-8/2012, 117057-4/2012, 117060-1/2012, 117061-5/2012, 117066-5/2012, 118267-8/2012, 118272-3/2012, 119798-4/2012, 120337-7/2013, 120340-4/2013, 120342-2/2013, 120346-8/2013, 120349-0/2013, 120351-3/2013, 120354-5/2013, 120356-3/2013, 120357-7/2013, 120358-1/2013, 120359-5/2013, 120360-4/2013, 120362-2/2013, 120363-6/2013, 120364-0/2013, 120366-8/2013, 120367-2/2013, 120368-6/2013, 120369-0/2013, 120371-3/2013, 120372-7/2013, 120374-5/2013, 120376-3/2013, 122437-7/2013, 208532-8/2015 e 202993-6/2011, 231962-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Ao final do relato, o relator ausentou-se com causa participada. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 212130-2/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Maricá), pela comunicação, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara também pela comunicação, com argumentos diferentes, em sessão de 03.06.14; e 230411-2/2012 (auditoria governamental - monitoramento - ordinária na Prefeitura de Maricá), pela comunicação, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela comunicação, instauração de tomada de contas especial, notificação para defesa e comunicação em sessão de 24.07.14, aprovado o voto do revisor em ambos, não tendo sido colhido o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em razão de ter sido relator o Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 240430-4/2014 (recurso de revisão da Prefeitura de Itaguaí), pela recepção como recurso, conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Consignou impedimento no Processo TCE nº 231512-7/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 211096-7/2015. Solicitou vista dos Processos TCE nos 212306-7/2015 (ofício regularizador em prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Sumidouro), 131668-9/2011 (prestação de contas por execução de contrato da Cedae), 214878-5/2007, 203825-3/2004 e 214874-9/2007 (ato de dispensa de licitação, termo aditivo e contrato da Prefeitura de Paracambi) e 201351-3/2015 (tomada de contas especial da Prefeitura de Paracambi) e 209235-5/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 108245-5/2007 (aposentadoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que declarou suspeição no Processo TCE nº 200941-2/2004, consoante o § único do art. 135 do CPC. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 106873-5/2011, 109324-6/1986, 243132-1/2012, 107413-2/2013, 213982-0/2013, 201702-0/2012, 224122-8/2008, 238253-6/2013, 107233-6/2011, 200272-0/2013, 236732-6/2012, 250813-7/2003, 222295-2/2014, 251993-0/2003, 106403-0/2013, 228823-4/2009, 222033-2/2014, 217463-5/2006, 206722-5/2012, 102772-5/2010, 106172-3/2013, 228753-3/2009, 106220-1/2007, 233393-7/2013, 232873-0/2013, 104162-6/2014, 107493-6/2010, 117193-0/2010, 107130-1/2009, 223142-3/2009 e 106773-3/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, consignou impedimento nos Processos TCE nos 224023-5/2011, 224032-6/2011, 224035-8/2011, 224037-6/2011, 224039-4/2011, 224042-1/2011, 224045-3/2011, 224047-1/2011, 224158-6/2011, 224196-8/2011, 224197-2/2011, 224198-6/2011, 224199-0/2011, 224200-5/2011, 224201-9/2011, 224205-5/2011, 224207-3/2011, 224208-7/2011, 224210-0/2011, 224212-8/2011, 224214-6/2011, 224217-8/2011, 224218-2/2011, 224219-6/2011, 224221-9/2011, 224223-7/2011, 224224-1/2011, 224226-9/2011, 224227-3/2011, 224230-0/2011, 224232-8/2011, 224234-6/2011, 224235-0/2011, 224466-1/2011, 224467-5/2011, 224468-9/2011, 224471-6/2011, 224472-0/2011, 224473-4/2011, 224474-8/2011, 224475-2/2011, 224476-6/2011, 224477-0/2011, 224478-4/2011, 224479-8/2011, 224481-1/2011, 224484-3/2011, 224485-7/2011, 224487-5/2011, 224488-9/2011, 224489-3/2011, 224490-2/2011, 224492-0/2011, 224493-4/2011, 224494-8/2011, 224495-2/2011, 224497-0/2011, 224498-4/2011, 224499-8/2011, 224501-7/2011, 224502-1/2011, 224503-5/2011, 224504-9/2011, 224505-3/2011, 224506-7/2011, 224508-5/2011, 224526-7/2011, 224527-1/2011, 224528-5/2011, 224530-8/2011, 224531-2/2011, 224532-6/2011, 224534-4/2011, 224535-8/2011, 224536-2/2011, 225608-8/2011, 225620-6/2011, 225622-4/2011, 225625-6/2011, 225626-0/2011, 225636-5/2011, 226738-6/2011, 226804-1/2011, 235134-7/2010, 235135-1/2010, 235139-7/2010, 235144-2/2010, 235147-4/2010, 235149-2/2010, 235155-1/2010, 235308-0/2010, 235309-4/2010, 235310-3/2010, 235313-5/2010, 235314-9/2010, 235317-1/2010, 235318-5/2010, 235319-9/2010, 235320-8/2010, 235326-2/2010, 235327-6/2010, 235329-4/2010, 235333-5/2010, 235334-9/2010, 235335-3/2010, 235336-7/2010, 235338-5/2010, 235339-9/2010, 235340-8/2010, 235342-6/2010, 235345-8/2010, 235347-6/2010, 236471-0/2010, 236472-4/2010, 236509-3/2010, 236510-2/2010, 236511-6/2010, 236512-0/2010, 236514-8/2010, 236515-2/2010, 236516-6/2010, 236517-0/2010, 236518-4/2010, 236519-8/2010, 236520-7/2010, 236549-3/2010, 236561-1/2010, 236566-1/2010, 236575-2/2010, 236584-3/2010, 236587-5/2010, 236589-3/2010, 236590-2/2010, 236592-0/2010, 236594-8/2010, 236598-4/2010, 236604-9/2010, 236625-3/2010, 236630-8/2010, 236631-2/2010, 236632-6/2010, 236633-0/2010, 236634-4/2010, 236635-8/2010, 236637-6/2010, 236639-4/2010, 236642-1/2010, 236645-3/2010, 236647-1/2010, 236651-2/2010, 236689-9/2010, 236699-4/2010, 236700-9/2010, 236736-8/2010, 236739-0/2010, 236740-9/2010, 236742-7/2010, 236746-3/2010, 236748-1/2010, 236750-4/2010, 236751-8/2010, 236752-2/2010, 236771-8/2010, 236787-7/2010, 236788-1/2010, 236789-5/2010, 103082-3/2014, 234412-0/2010, 216033-5/2009, 233592-3/2012, 101813-6/2014, 101942-3/2014 e 102173-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 02/07/2015 11:21:02 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n4 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n205950-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200385-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n270889-6/01 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n227173-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200848-7/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n208727-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n209173-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n239287-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229197-1/13 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n236217-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202833-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221989-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215481-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n208093-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237187-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220177-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n208939-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201012-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n113797-5/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114888-4/70 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106658-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113208-7/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113209-1/12 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103007-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114994-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105104-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111779-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111694-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110199-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117359-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105645-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110665-9/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109996-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112065-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108238-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102501-5/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106119-9/12 PR APOSENTADORIA/CASA CIVIL DA GOVERNAD ESTADO (EXTINTA)\r\n\r\n105413-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106101-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n208909-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200497-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219807-5/09 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n214317-5/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n200867-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n236118-0/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n208722-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n240859-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202736-4/93 PR PENSÃO/CAMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233036-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231654-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236554-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236556-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216854-6/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n216865-5/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n200161-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236269-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200169-9/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105267-9/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106573-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114805-8/12 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n100246-8/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103679-6/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106633-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106623-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111940-9/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112886-4/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n120071-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108878-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108382-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108383-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107682-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109618-4/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109307-7/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111787-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108877-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116456-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107186-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n236845-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202181-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n200994-0/13 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n236728-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236267-1/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208072-6/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n203948-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206477-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214800-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231695-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200485-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227890-7/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212892-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236131-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224814-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n200850-0/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n237615-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212870-0/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109404-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106636-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106686-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116614-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108238-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116785-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106626-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106624-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105846-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105086-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105094-0/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111036-5/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n101751-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106767-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109068-4/03 PR APOSENTADORIA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n129298-4/11 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110138-5/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107928-5/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n107264-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116959-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n270558-3/03 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n109828-2/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200484-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112449-2/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114280-8/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114320-4/10 PR PENSÃO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n206204-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212967-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227295-1/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n110645-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117996-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n236209-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236213-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236227-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105054-8/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n105104-9/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107858-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108377-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108678-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109823-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111693-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113165-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116658-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200231-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208927-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208941-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208948-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215482-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n215484-2/13 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n219340-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221978-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102210-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105106-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105885-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106628-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106682-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206524-5/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208560-5/15 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n234917-7/05 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210617-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213587-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n114091-5/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216279-6/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n243545-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106307-6/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123258-2/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n131072-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n131777-6/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n204837-0/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n212988-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214707-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113928-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214812-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236561-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103417-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107866-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108859-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111778-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113241-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113251-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113888-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114312-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119234-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120399-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208937-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215483-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n221357-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227130-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229990-1/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230886-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n237845-8/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100892-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105109-1/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106691-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208075-8/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n127138-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n101196-8/15 SOLICITAÇÃO/OUTROS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202602-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n208917-2/15 CONSULTA/PROCURADORIA GERAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n214488-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n220186-1/14 EDITAL DE PREGÃO/ FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n222198-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n229078-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103692-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n110217-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n210435-0/15 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n222109-9/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228883-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229083-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102433-1/15 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110937-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209508-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213003-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217999-0/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\n223250-1/15 D REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n250920-0/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103716-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS MPE - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202238-2/15 CONSULTA/CAMARA ARARUAMA\r\n\r\n204039-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n212371-4/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214497-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n224667-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n242421-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SÃO GONÇALO \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n103096-6/15 CONSULTA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112589-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n205537-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211994-3/15 CONSULTA/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215871-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-7/2009 (26/21296/08) - Interessado: ELYAN DELLAPERUTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-2/2013 (03/10401897/12) - Interessado: MARIA JOSÉ LEAL DA SILVA SPALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-2/2008 (08/221271/07) - Interessado: SONIA REGINA REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-6/2011 (03/6538/10) - Interessado: MARIA RAIMUNDA SOARES BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-9/1997 - Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-6/2011 - Interessado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-0/2014 (E-03/10401417/2008) - Interessado: EVA DENI DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-3/2014 (E-03/6920458/1999) - Interessado: EVANICE CABRAL COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-0/2012 - Interessado: ANTONIO MEIRELES GOMES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-8/2012 - Interessado: ISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-5/2012 - Interessado: PAULA DE OLIVEIRA ARANTES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-6/2014 (E-03/11301351/2010) - Interessado: ANGELA MARIA TONASSI DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101930-0/2014 (E-03/4600127/1997) - Interessado: MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-3/2014 (E-08/221320/2012) - Interessado: JOÃO CÂNCIO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-6/2014 (E-03/220693/2010) - Interessado: IVANIA DE OLIVEIRA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-1/2014 (E-03/10101966/2012) - Interessado: MARIA ISABEL GOULART DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-0/2014 (E-03/010/000577/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-5/2014 (E-01/601846/2006) - Interessado: FLAVIO JOSÉ CARVALHO DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-2/2014 (E-03/815293/2009) - Interessado: JOSELINO DA COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-1/2014 (E-03/221700/2009) - Interessado: TELMA MARIA CANTO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-2/2014 (E-03/221022310) - Interessado: VERA LÚCIA SERDEIRA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102505-8/2014 (E-08/220028/2010) - Interessado: VALERIA MARIA ANCILLOTTI DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-5/2014 (E-03/10802039/2011) - Interessado: ELIANE FREITAS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-1/2014 (E-08/222060/2007) - Interessado: LOURENÇO CARVALHO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-6/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-7/2012 (15837/2011) - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-3/2014 (E-03/013/761/2013) - Interessado: SANDRA SCHEIDEGGER DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-1/2014 (E-03/004/5390/2013) - Interessado: LENILDA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-3/2011 - Interessado: DAMIÃO MENEZES JUSTINO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-5/2014 (E-03/2210352/2008) - Interessado: BEATRIZ DE CARVALHO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103171-0/2014 (E-03/7131804/2009) - Interessado: ZULEICA DE MOURA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-4/2014 (E-03/10101034/2007) - Interessado: MERCILIA CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103801-9/2010 (08/220396/09) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE FERRAZ PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103950-5/2006 (01/601870/05) - Interessado: REGINA CÉLIA CALASANS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104061-6/2014 (E-27/0330/11160/2012) - Interessado: ILSON DO NASCIMENTO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-6/2014 (2011/96013) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-8/2014 (2011/186919) - Interessado: DEILHA MARCIA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-3/2014 (E-27/210/2085/2006) - Interessado: OSEAS FIDÉLIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-7/2014 (E-27/131/11160/2011) - Interessado: RENATO BRAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-6/2014 (E-27/62/11160/2011) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-7/2014 (E08/168/51155/2011) - Interessado: SÉRGIO AVELAR GRÉGIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-2/2014 (E-27/0414/2083/2005) - Interessado: SERGIO ROBERTO MUCCIOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-1/2014 (E-24/0404425/93) - Interessado: ALMIR CLAUDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-6/2014 (E-27/00802085/2006) - Interessado: ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-6/2014 (2012/0027642) - Interessado: NAILA DE MELLO NAVARRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-4/2014 (2013/0009214) - Interessado: ENILZE DE FREITAS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-2/2014 (E-01/308510/2010) - Interessado: BELMIRA DOS REIS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105089-5/2014 (E-27/278/11160/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-7/2014 (E-27/036/674/2013) - Interessado: JOSÉ LUCIO DOS SANTOS CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-7/2014 (E-01/052/000233/2014) - Interessado: HENRIQUE JORGE DE SOUSA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-2/2014 (2013/21141) - Interessado: FLAVIO JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-2/2011 - Interessado: LUÍS CARLOS LAMENHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-3/2013 (E-33/201123/05) - Interessado: ARY PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106873-5/2011 (01/300116/11) - Interessado: ALBA GERALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-1/2009 (27/1322085/06) - Interessado: EDSON RIBEIRO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-6/2011 (09/863401/97) - Interessado: CARLITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-0/2007 (03/10101192/06) - Interessado: IRANI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-4/2001 (06533/01) - Interessado: CARLOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-6/2010 (4810/08) - Interessado: ANTONIO BRAZ TADY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-9/2010 (21/990017/10) - Interessado: GILVAN FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107865-6/2008 - Interessado: CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107978-0/2012 (03/10500348/10) - Interessado: DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-6/1986 (08/306213/84) - Interessado: ZILMO QUEIROZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109819-0/2011 (26/53257/10) - Interessado: PEDRO HENRIQUE MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-6/2008 (08/200626/08) - Interessado: SHIRLEI VIDAL LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-8/2013 (E-19/80799/1996) - Interessado: PEDRO RACHE VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111237-6/2013 (21/987.312/2010) - Interessado: ESTHER DOS SANTOS FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-5/2009 (08/9651155/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS MILLER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111658-2/1995 (25/06396577/89) - Interessado: ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112669-0/2013 (E-08/608903/2009) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO TOFFANO COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113595-0/2013 (E-08/607096/2011) - Interessado: JOVELINA MENEZES DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113596-8/2010 (514/07) - Interessado: MARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-8/2013 (E-09/6783/2504/12) - Interessado: PATRICIA SILVA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114646-1/2004 (09/362585/03) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS CARMO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-8/2011 - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE PADUA FARVES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115523-5/2010 (135950/08) - Interessado: MARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-5/2012 (01/302371/11) - Interessado: JOÃO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115715-0/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES HELENO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115877-0/2013 (E-08/0213/51155/09) - Interessado: RICARDO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116709-4/2013 (E-27/037/93/2013) - Interessado: ARMINDO NASCIMENTO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117193-0/2010 (8950/10) - Interessado: PAULO SERGIO BERNARDES GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118714-3/2013 (1994/058967) - Interessado: ABILIO VIEIRA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119370-0/2013 (E-01/302679/09) - Interessado: CELYR DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121709-1/2013 (E-01/301611/2012) - Interessado: NOEMI COELHO PEREIRA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128375-1/2011 - Interessado: NILDO DE ABREU VIEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128985-2/2011 (12/661505/11) - Interessado: TANIA VIEIRA DE MELO TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133487-7/2011 - Interessado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-0/2013 (1183/10) - Interessado: ZELIR DE MAGALHÃES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-2/2013 (319/12) - Interessado: CARLITO TOMÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200417-4/2014 (425/2013) - Interessado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-2/1997 (310/02951/96) - Interessado: ALIZEA COSTA SILI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-1/2010 (6484/08) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA PEIXOTO B. BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-8/2012 (1755/10) - Interessado: INALDO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-3/2011 (004/10) - Interessado: ALEXANDRINA MARQUES RAMIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-2/2004 - Interessado: ROGÉRIO RIGHETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-4/2011 (8505/10) - Interessado: ILMA CANDIDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-1/2009 (460/07) - Interessado: SANTIAGO BRAUNSTEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-0/2012 (304/11) - Interessado: MANOEL JOSÉ BATISTA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-4/2011 (727/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-1/2011 (822/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA TAVARES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-8/2012 (1792/10) - Interessado: FERNANDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-3/2012 (1752/10) - Interessado: ALDEI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-0/2012 (079/11) - Interessado: DEJALMIRA BISPO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-0/2004 (129/2004) - Interessado: NEUZA MARIA PEREIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-3/2012 (13580/11) - Interessado: LIZETE SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-2/2012 - Interessado: CILEIO BARROSO VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-4/2014 (317/2013) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-0/2011 (056/11) - Interessado: ROBERTO FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-5/2014 (00490/2013) - Interessado: UZIAS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-6/2011 (1295/10) - Interessado: JOÃO AMARO CLEMENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-5/2011 (4306/07) - Interessado: ERIVALDA VIANA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-9/2011 (7962/08) - Interessado: ROSALY DA CRUZ PELICIONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-7/2011 (9993/08) - Interessado: ELY BARCELOS PEREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-8/2012 (303/11) - Interessado: ALDA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-2/2008 (31058/07) - Interessado: ADELIR FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-7/2012 (273/11) - Interessado: HERMINIA DE OLIVEIRA VERISSIMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-0/2012 - Interessado: FERNANDA AFONSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-1/2012 - Interessado: MARCELO DE CAMARGO MILLEN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-3/2012 - Interessado: ELIANDRA DA GLÓRIA FURRIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-1/2012 - Interessado: JULIA REGINA DE MOURA JORDANES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-9/2012 - Interessado: KADU DE BRITO JORDAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-2/2012 - Interessado: JOÃO EMILIO RABHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-4/2012 - Interessado: CAMILA BARCELOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-8/2012 - Interessado: PATRICIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-2/2012 - Interessado: ROZANGELA DE SOUZA LUCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-6/2012 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-0/2012 - Interessado: REGINALDO AUGUSTO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-4/2012 - Interessado: FABIO CARLOS SARTORI SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-8/2012 - Interessado: JOSIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-7/2012 - Interessado: ADRIANO PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-1/2012 - Interessado: ADRIANO PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-5/2012 - Interessado: DAVID ROZEMBERG - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-9/2012 - Interessado: MARIA EUNICE MEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-7/2012 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-1/2012 - Interessado: DULCE HELENA GONÇALVES OROFINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-5/2012 - Interessado: DIANA LIMA DE ARAÚJO(SEM CPF) - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-9/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-3/2012 - Interessado: NELSON BEZERRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-2/2012 - Interessado: EDNESIA VANDERLEI LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-6/2012 - Interessado: LENINE SÉRGIO LIMA DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-0/2012 - Interessado: CHRISTIANO COSTA VILELA ALVERNAZ(SEM CPF) - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-4/2012 - Interessado: JOSÉ MONTEIRO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-8/2012 - Interessado: LILIANA PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-2/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA NEV - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-0/2012 - Interessado: UBIRAGUACI ANCELLOTTI DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-4/2012 - Interessado: LUCIANA SANTANA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-8/2013 (1531/2012) - Interessado: EMMANUEL MARCELLOS DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-3/2013 (5147/2010) - Interessado: ELMA GEDIAO VILELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-3/2009 (3832/08) - Interessado: ANA MARIA DE LIMA SIRIO REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-4/2013 (1825/12) - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-9/2012 (931/07) - Interessado: MAURÍCIO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-4/2009 (010007/09) - Interessado: ROMILDA MOLIM PONTES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-9/2011 (844/10) - Interessado: MIGUEL MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-2/2009 (20/322/09) - Interessado: MARIA JOSÉ LINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-6/2012 (8889/06) - Interessado: MARIA CAROLINA BRAVO DA LAPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-0/2011 (095/07) - Interessado: MARLENE AMORIM HARB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-5/2009 (3729/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SÁ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-5/2006 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-3/2010 - Interessado: ANTONIO HEDILENO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-1/2013 (20989/2013) - Interessado: HAIDE CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-3/2011 (5252/11) - Interessado: JORGE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-9/2005 - Interessado: WIDELMO NATALINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-7/2004 (6234/03) - Interessado: MARA TEREZA LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-9/2010 (8406/09) - Interessado: MARIENE FLORENTINO DA SILVA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-3/2009 (20279/09) - Interessado: MARCIA CRISTINA THEOPHILO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-3/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-8/2008 (26265/07) - Interessado: ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-7/2009 (171/09) - Interessado: DILMA DOS SANTOS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-9/2013 (845/13) - Interessado: MICHELE MECIA MESENTIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-5/2011 (5421/10) - Interessado: ANA MARIA DUTRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-4/2011 (3933/10) - Interessado: ELIZABETH AMARAL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227456-1/2013 - Interessado: ARIANE LOPES VAZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-5/2013 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-9/2013 - Interessado: FABIANA MATURANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-3/2013 - Interessado: JAQUELINE GOMES CASTILHO DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-2/2013 - Interessado: JULIA CAPISTRANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-6/2013 - Interessado: LUCIANA DE REZENDE MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA BASTOS CATÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-4/2013 - Interessado: MESSIONIA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-2/2013 - Interessado: MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-4/2013 - Interessado: PAULA DE BRITO BELINHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-8/2013 - Interessado: PRISCILA MONTEIRO COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-1/2013 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227472-5/2013 - Interessado: SANDRA DAMIÃO DE O BASTOS DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-3/2013 - Interessado: SONIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-1/2013 - Interessado: VANESSA DE REZENDE COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-5/2013 - Interessado: VANIA SAMPAIO PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-9/2013 - Interessado: ANNA PAULA COUTINHO CRESPO LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227480-2/2013 - Interessado: CARLA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227482-0/2013 - Interessado: CRISTIANE NUNCIAÇÃO PIMENTEL DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-4/2013 - Interessado: FÁBIO DE MELLO VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227485-2/2013 - Interessado: GERALDA ALCINA FREITAS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227486-6/2013 - Interessado: LIGIA DE FÁTIMA QUEIROZ GUARILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-0/2013 - Interessado: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-8/2013 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA MACIEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227490-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO DE CASTRO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-1/2013 - Interessado: BRUNA DUARTE NOGUEIRA(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-4/2009 - Interessado: ALTAMIR BÁRBARA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-2/2013 (154/2013) - Interessado: NOEMIA CORTES BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-8/2000 - Interessado: SÉRGIO LOPES DA SILVA - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231238-7/2013 (598/13) - Interessado: VALDIR RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-8/2012 (10504/11) - Interessado: JANINE NONATO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232334-1/2008 (20/3686/07) - Interessado: WAGNER DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232464-5/2013 (020/4237/2012) - Interessado: ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-0/2013 (000833/2013) - Interessado: ELIESIO VALERIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-4/2011 (257/11) - Interessado: MARIA SEMIRAMES NEGREIROS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-7/2013 (369/2013) - Interessado: JOSÉ PAULO REBELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233437-9/2013 (42475/2013) - Interessado: ROSA ESTHER AMIRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233447-9/2007 - Interessado: ADEMIR DA SILVA MUNIZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233448-3/2007 - Interessado: ANGELO JULIO DA SILVA TRESSOLDI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-6/2007 - Interessado: ANSELMO MARCONDES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-4/2007 - Interessado: CASSIO ADRIANO INACIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233454-2/2007 - Interessado: DANIEL RODRIGO ROCHA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-6/2007 - Interessado: ELIAS DIAS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-4/2007 - Interessado: EVALDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-8/2007 - Interessado: FABIAN DA SILVA SANT ANNA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-2/2007 - Interessado: FABRICIO DE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-1/2007 - Interessado: FABRICIO MARTINS DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-5/2007 - Interessado: FLAVIO DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233462-9/2007 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233463-3/2007 - Interessado: JONNY DAMIÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-7/2007 - Interessado: MARCIO GUSTAVO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-1/2007 - Interessado: SAMUEL ZINI GATTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233467-9/2007 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-3/2007 - Interessado: WESLEY AUGUSTO DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-8/2013 (116/2013) - Interessado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-3/2012 (28464/12) - Interessado: JOSÉ GALVÃO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-0/2010 - Interessado: LÍSSANDRA FÁTIMA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-0/2012 - Interessado: JANE SIQUEIRA BALTAZAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-5/2012 (6677/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA ARENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-3/2012 (20305/08) - Interessado: LUCELIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236425-5/2012 (6074/11) - Interessado: MARGARETE CRISTINA RANGEL AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-6/2012 (18609/11) - Interessado: MARIA HELENA LOPES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237799-4/2005 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238002-5/2013 (04/0003068/2013) - Interessado: MANOEL VICENTE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238215-4/2013 (000981/13) - Interessado: REGINA LÚCIA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238253-6/2013 (001192/2013) - Interessado: JORGE DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241680-4/2012 (310/819/12) - Interessado: HELOISA HELENA DUARTE DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243299-1/2010 (16119/09) - Interessado: SIRLEI SIQUEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250810-5/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250813-7/2003 - Interessado: IRIS VALENTIM MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260129-2/2001 (037/96) - Interessado: CÉLIO TOLEDO SUMAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 502494-3/1991 (02744/89) - Interessado: JOÃO SILI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100127-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100511-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101524-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101540-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102106-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-5/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102450-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103108-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103129-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103291-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-9/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105500-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106226-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107204-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107427-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-5/1998 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108137-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108209-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108595-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109439-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111432-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112984-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113037-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113167-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113254-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113338-0/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113365-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113855-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113862-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113864-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113866-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113908-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113981-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114000-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114119-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115095-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116506-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116988-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116998-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117002-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117005-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117010-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117012-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117016-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117018-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117019-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117022-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117025-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117026-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117030-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117032-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117033-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117036-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117040-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117042-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117044-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117046-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117048-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117051-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117053-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117057-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117060-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117061-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117063-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117066-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118267-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118272-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118472-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119798-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120337-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120340-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120342-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120346-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120349-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120351-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120354-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120356-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120357-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120358-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120359-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120360-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120362-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120363-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120364-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120366-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120367-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120368-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120369-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120371-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120372-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120374-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120376-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122437-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127254-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201294-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-7/2005 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO, REFORMA DA DECISÃO PLENÁRIA de 04.07.2013, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-8/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202785-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-1/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204470-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205270-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205294-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205326-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205992-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-9/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-0/2012 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212727-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212728-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212729-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212750-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212775-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212781-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212783-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218316-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218354-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219540-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219599-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-1/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222402-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224479-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227522-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232527-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233992-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235134-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235149-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235155-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235335-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236471-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236472-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236514-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236518-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236519-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236520-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236561-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236584-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236587-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236589-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236590-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236592-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236594-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236631-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236632-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236635-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236639-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236642-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236647-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236651-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236699-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236742-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236752-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236771-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236788-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236789-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238141-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238277-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238278-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238997-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239009-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240505-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240892-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241009-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241012-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241018-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241019-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241021-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241022-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241023-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241025-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241026-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241028-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241029-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241035-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241039-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241041-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241043-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241047-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241049-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241051-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241053-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241054-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241056-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241057-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241061-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241062-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241063-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241065-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241067-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241070-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241071-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241072-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241073-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241075-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241077-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241078-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241079-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241517-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241602-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241608-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241610-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241612-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241617-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241620-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241622-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241624-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241625-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241626-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241628-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241629-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241630-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241631-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241633-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241634-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241636-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241637-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241638-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241641-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241642-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241644-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241645-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241646-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241647-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241649-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241650-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241651-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241652-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241653-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241659-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241660-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241661-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241663-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241664-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241665-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241666-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241667-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241668-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241669-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241671-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241672-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241673-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241674-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241676-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241678-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241679-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241681-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241684-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243132-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251626-7/2002 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251993-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261737-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/07/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n109439-9/2009\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n113338-0/2013\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n113338-0/2013\r\n\r\nROGÉRIO REVELES BARREIRA\r\n\r\n127254-4/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n203148-2/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n222402-9/2015\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n229687-5/2009\r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\n230923-8/2000\r\n\r\nSessão: 02/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n113037-2/2010\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n201304-7/2005\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n201365-8/2012\r\n\r\nId: 1855855"
                    ],
                    "1855856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 943/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.365-8/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Denúncia formulada pela Deputada Estadual Maria Aparecida Campos Straus (Cidinha Campos), elencando irregularidades verificadas na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Horácio M. Medeiros,\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a Sra. Simone Ferreira Muniz de Oliveira, então Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/07/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1855856"
                    ],
                    "1855857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 944/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.037-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Albuíno Cunha de Azeredo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável se quedou inerte ao chamamento desta Corte, sendo reputados verdadeiros os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO, então Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/07/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1855857"
                    ],
                    "1855874": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 183/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.377-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA HOSPITAL DE CACHOEIRAS, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. CLEIDEIR REIS PEIXOTO E SR. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, À ÉPOCA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.244-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Revisão interposto por EVELIN GOMES CAMPOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16.06.2015\r\n\r\nId: 1855874"
                    ],
                    "1855875": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 185/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.581-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.448-8/2007 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO CARVALHO MOTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.519-2/2011 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG/Recurso de Reconsideração interposto por GISELE DORNELLES PIRES, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA OAB/RJ Nº 99.272.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.263-7/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.309-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL/Recurso de Revisão interposto por HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 19.06.2015\r\n\r\nId: 1855875"
                    ],
                    "1856083": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 198/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.930-7/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 16.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.191-4/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, contra decisão proferida na sessão de 10.02.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.421-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN. SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 23.09.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.868-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 07.05.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.861-1/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL por intermédio de sua procuradora FLAVIA SANTOS DO BOMFIM, contra decisão proferida na sessão de 24.03.2009.\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101.927-8/2008 e 101.932-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC. EST. OBRAS/Imputação de Débito ao MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.084-2/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.328-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a ARIVALDO CAVALCANTI FILHO, CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA, EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR, EDUARDO ANDRADE DA ROCHA, FABRÍCIO VARGAS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES, JOSÉ ARDSON AMORIM NOBREGA, MARIA AMARAL DA CRUZ e a Walter Feliz Cardoso Junior.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1856083"
                    ],
                    "1855911": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 207/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.502-2/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.672-9/2011 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, por seu procurador, DR. HORMINDO BICUDO NETO, OAB/RJ 51.891.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.477-4/2009 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por AMARO FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.269-9/2005 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, por sua procuradora DRA. FLÁVIA SANTOS BOMFIM, OAB/RJ 124.100.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.142-1/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL por seu procurador, Dr. JOSÉ EUGENIO MULLER NETO, OAB/RJ 34.158, por REINALDO RODRIGUES, por SÉRGIO XAVIER DE SOUZA, por VANOR BREDER PACHECO, por MÁRIO AGUILERA CAMPOS, por MÁRIO CESAR FOLLY, por JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO, por JOEL DUARTE e por JOSÉ ALDI MARCHON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.196-6/2012 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.333-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por RICARDO SOQUEIRO BRAVO, por PAULO CARNEIRO BORGES e por DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1855911"
                    ],
                    "1855912": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 208/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/07/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.278-1/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIÁ/DEGASE - DEPART. GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS/Embargos de Declaração interposto por DEGASE - DEPART. GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.\r\n\r\nId: 1855912"
                    ],
                    "1856090": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 209/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.184-6/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.173-6/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por CÍCERO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.482-5/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.679-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.523-5/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO e a SÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nId: 1856090"
                    ],
                    "1856091": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 210/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.508-5/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.598-3/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.858-5/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por ALEXANDRE DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.336-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por DÁRIO BUSQUET FILHO\r\n\r\nId: 1856091"
                    ],
                    "1856003": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 187/2015, publicada no Diário Oficial de 23/06/2015, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna: não será relatado na Sessão Ordinária de 16/07/2015.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.371-3/1999 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SEC. EST. EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 1856003"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1856184": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 450ª\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingos Inácio Brazão. Presentes, ainda, a Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, representando o Ministério Público Especial, o SubProcurador-Geral William Maciel Andrade, o Procurador Hugo Pereira Sérri de Castro, ambos representando a Procuradoria Geral deste TCE-RJ e assessores dos Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e informou que a presente Sessão foi convocada para elaboração da lista nominal dos Procuradores aptos a ocupar o cargo de Conselheiro, em vaga reservada ao Ministério Público Especial deste TCE-RJ e decorrente do falecimento do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, tudo na forma do disposto no inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente acrescentou, ainda, que, em resposta ao Aviso expedido pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do MPE, publicado no Diário Oficial de 29 de maio do corrente ano, os Procuradores Henrique Cunha de Lima, Horácio Machado Medeiros, Marianna Montebello Willeman, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira e Vittorio Constantino Provenza, manifestaram interesse em figurar na lista tríplice que será encaminhada ao Chefe do Executivo Estadual. Finalizada a votação foi anunciado pelo Secretário o resultado do certame, tendo recebido a Procuradora Marianna Montebello Willeman 06 (seis) votos, o Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira 05 (cinco) votos e o Procurador Vittorio Constantino Provenza 04 (quatro) votos. Por unanimidade, decidiu o Conselho, homologar o resultado da votação e determinar que a lista tríplice a ser submetida ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado deverá ser elaborada com menção expressa ao número de votos alcançados por cada um dos candidatos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1856184"
                    ],
                    "1856185": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 451ª\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e da Conselheira Marianna Montebello Willeman. Ausente com causa justificada o Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Domingos Inácio Brazão para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-300.491-5/15- Continuação de Julgamento-proposta de alteração do parágrafo 2º do artigo 11 da Resolução TCE/RJ nº 257/2008, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-303.601-1/14- Termo de Cooperação Técnica a ser firmado com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n-303.205-3/14- Recurso de Reconsideração- servidora da SEPLAG, Jane Maria Carvalho Cerrone, Relatora Conselheira Marianna Montebello Willeman, negado provimento, por unanimidade.\r\n\r\n-303.755-4/12- Recurso de Reconsideração-servidora Ilma Fonseca Martins Sousa, Relatora Conselheira Marianna Montebello Willeman, não conhecido, por unanimidade.\r\n\r\n-300.821-4/15- Convênio de Cooperação Técnica celebrado com os demais integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública para implementação do Pacto pela Regulação de Acesso aos Serviços de Saúde-PRA SAÚDE, referendado, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-300.976-5/15- Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referendado, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-300.756-1/14- Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação celebrado com a Fundação para a Infância e Adolescência-FIA, referendado, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-300.944-2/15- Solicitação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-302.583-1/08- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-301.143-7/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-301.608-7/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-301.612-8/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-301.034-0/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, impossibilidade de atendimento do pedido, por unanimidade.\r\n\r\n-301.508-1/15- Solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1856185"
                    ],
                    "1856187": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.755-4/12 - Ilma Fonseca Martins Sousa. Pelo NÃO CONHECIMENTO, pela CIÊNCIA, pelo ARQUIVAMENTO e pela RECOMENDAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nId: 1856187"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1856183": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 41ª Sessão \r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman. Ausente com causa justifica o Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou a Conselheira Marianna Montebello Willeman para funcionar como Secretária e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-300.644-4/15- solicitação- servidor Vicente Oliveto La Ruina, Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, deferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.399-1/15- solicitação- servidor Valdecir Gomes Charret da Silva, Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, deferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.643-0/15- solicitação- servidor Alessandro Carvalho Lima, Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, deferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.407-4/15- solicitação- servidor Marco Aurelio Passidomo Aranha, Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, deferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.531-1/15- solicitação- servidor Francisco Lopes de Magalhães Junior, Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, deferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.485-6/15- solicitação- servidor Paulo Maurício Cunha da Silva, Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, deferida, por unanimidade.\r\n\r\n-303.010-6/14- Homologação do resultado final do Prêmio Ministro Gama Filho, Edição 2015, por unanimidade, homologado o resultado, nos termos da Ata da Comissão Julgadora e da Comissão de Habilitação Preliminar.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1856183"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1856188": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 290 de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nAltera a Resolução TCE-RJ nº 257, de 13 de março de 2008.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133 da Constituição do Estado, o art. 81 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 e o art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 2º do art. 11 da Resolução nº 257, de 13 de março de 2008 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 11. (...) \r\n\r\n§ 2º Os valores cobrados serão retidos mensalmente em favor do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM-TCE/RJ.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1856188"
                    ],
                    "1856186": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.002 - Nomeia ALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004277/0-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Joanna Granja Sant'anna, matrícula nº 02/003507/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da CCT, da SUE, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.003 - Nomeia JARDEL RODRIGUES ALVES LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004276/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Fonseca do Rosario, matrícula nº 02/004277/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CCT, da SUE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.004 - Nomeia LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004245/0-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Controle de Pessoal , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Irura Marino Vianna Filho, matrícula nº 02/002764/0-4, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAR , da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.005 - Nomeia RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004248/0-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade, matrícula nº 02/004245/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da CAR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.006 - Nomeia BRUNO GAMEIRO MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004252/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rafael de Andrade Lanhas, matrícula nº 02/004248/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da CAR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.007 - Exonera, a pedido, MARCIA VASCONCELLOS CARVALHO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003525/0-1, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CGE, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.008 - Nomeia WALLACE RODRIGUES PIMENTEL, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004306/0-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Vasconcellos Carvalho, matrícula nº 02/003525/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da 1ªCCE, da SUE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.009 - Nomeia KARINE TOMAZ VEIGA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004424/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wallace Rodrigues Pimentel, matrícula nº 02/004306/0-4. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.010 - Nomeia.MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003530/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Karen Mancini, matrícula nº 02/004301/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CCT, da SUE, da SGE \r\n\r\nAto Executivo nº 20.011 - Nomeia KAREN MANCINI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004301/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marina Guimarães Heiss, matrícula nº 02/003530/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da CGE, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.012 - Nomeia FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004317/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jardel Rodrigues Alves Lima, matrícula nº 02/004276/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CGE, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.013 - Nomeia NEI FERREIRA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004314/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Henrique Ferreira Carneiro Leão, matrícula nº 02/004317/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.014 - Nomeia JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003536/0-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Ricardo do Sacramento, matrícula nº 02/003420/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da CGM , da SSR, da SGE\r\n\r\nAto Executivo nº 20.015 - Nomeia MARCOS ANDRE MONERO MASSON, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003524/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar dos Santos Martins, matrícula nº 02/003536/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.016 - Nomeia MARCO HENRIQUE DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003771/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vitor Picone Neto, matrícula nº 02/003418/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.017 - Nomeia PATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004346/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Andre Monero Masson, matrícula nº 02/003524/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.018 - Exonera JOSE CARLOS GOMES SOARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003034/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.019 - Nomeia BRUNO BION DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004304/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Gomes Soares, matrícula nº 02/003034/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da 1ªCTM, da SUM, da SGE \r\n\r\nAto Executivo nº 20.020 - Nomeia SERGIO RICARDO DO SACRAMENTO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003420/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Bion Dias, matrícula nº 02/004304/0-0, e exonerar do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CGM, da SSR, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.021 - Nomeia ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002987/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Pereira Ribeiro, matrícula nº 02/003538/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da CCT, da SUE, da SGE \r\n\r\nId: 1856186"
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                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1856182": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 27/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.811-9/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 360 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO : Fornecer e instalar lousas em vido temperado para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA : 06/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 366(trezentos e sessenta e seis) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 22.688,64\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Modesto de Oliveira - Matr. 02/3598 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nId: 1856182"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1856149": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º39/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.903-8/15\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO, RODIZIO DE PNEUS, TROCA DE PNEUS, QUE SERÃO FORNECIDOS PELO TCE-RJ, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, FIAT, RENAULT E FORD DO TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1856149"
                            ]
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1856285": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 76/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de maio de 2015, do Ofício nº 58-M, de 17 de maio de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3344-A de 2010 de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc que, \"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovara Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3344-A/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, ONDE \"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.\r\n\r\nNão obstante os méritos da iniciativa do nobre parlamentar, em relação à \"renúncia de receita\", é necessário atentar ao que dispõe o Art. 14, II e § 1°, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a necessidade de um estudo prévio sobre o impacto orçamentário e eventuais medidas de compensação para os benefícios fiscais concedidos. \r\n\r\nO PL não apresenta a compensação da renúncia, isto é, de qual outra fonte virá o dinheiro que o Estado do Rio de Janeiro deixará de arrecadar com a renúncia do ICMS incidente sobre as operações com produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil. \r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar a inconveniência financeira para o interesse público face às dificuldades de receita que assolam o Estado, devido à redução dos Royalties de Petróleo e ao enfraquecimento da cadeia produtiva do petróleo com as vicissitudes que subsistem sobre a Petrobrás. \r\n\r\nComo é sabido, o Estado vem se estruturando e reduzindo gastos. Tal medida apresentada pelo PL em comento, sem base em um estudo prévio, acarretaria um rombo no orçamento e, por consequência, a desestruturação de sua política orçamentária. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 86/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 11 de junho de 2015, do Ofício nº 68-M, de 10 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3185 de 2014 de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ASILO DOS INVÁLIDOS DA PÁTRIA. LOCALJZADO NA ILHA DO BOM JESUS DA COLUNA, COMPREENDIDA NA VILA MILITAR DO FUNDÃO\".· \r\n\r\nAo restituir a segunda, via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.185/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ASILO DOS INVÁLIDOS DA PÁTRIA LOCALIZADO NA ILHA DO BOM JESUS DA COLUNA, COMPREENDIDA NA VILA MILITAR DO FUNDÃO\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis. que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (Art. 2° da CRFB/88). \r\n\r\nÉ que muito embora a Constituição da República tenha previsto competência para impor tombamento, trata-se de competência material e não legislativa, devendo, portanto; ser viabilizado por meio de ato administrativo. O que está no domínio da lei é apenas o estabelecimento de normas para a instituição do tombamento, e não a instituição da intervenção em si. \r\n\r\nNo exercício dessa competência, determinada pelo Art. 216, da Carta Federal, foi editado o Decreto Estadual nº 23.055, de 16 de abril de 1997, que conferiu ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural a atribuição de exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, visando, com isso, prevenir, controlar e reprimir atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio estadual cultural. \r\n\r\nCom efeito, o tombamento é modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, sendo considerada pelo ilustre Procurador do Estado Diogo de Figueiredo Moreira Neto como \"uma modalidade de intervenção ordinária e concreta do Estado na propriedade privada\" limitativa de direitos de utilização e disposição, gratuita, permanente e indelegável, destinada à preservação, sob regime especial, dos bens de valor cultural, histórico, arqueológico, turístico ou paisagístico\".\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI - 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n\"O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no Art. 2° da Constituição do Brasil.\". \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 87/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de junho de 2015, do Ofício nº 69-M, de 11 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 926 de 2011 de autoria do Senhor Deputado André Cecíliano que, \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço . \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 926/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendeu instituir, no âmbito deste Estado, o programa de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos sob a custódia do Estado e estabelecer medidas a serem adotadas pela Administração Pública para efetivar e humanizar o direito de visita. \r\n\r\nReitero que as intenções do legislador são louváveis, mas a medida pretendida não pode ser acolhida, uma vez que a criação de programa como esse interfere na função de órgão público gestor das penitenciárias, que deverão agir e realizar despesas para atingir o resultado pretendido. \r\n\r\nLogo, há interferência do Parlamento fluminense na gestão e organização da Administração Pública Estadual, invadindo competência privativa do Chefe do Executivo, a teor do disposto no Art, 84, VI, \"a\" da Constituição de 1988 e no Art. 145, VI da Carta Estadual, além de criar atribuições para os órgãos e entidades estaduais, o que viola também o Art. 112, § 1°, II, \"d\" da CERJ. \r\n\r\nPor essas razões, a proposição contraria o Artigo 2° da Constituição da República e o Artigo 7° da Constituição Estadual; que consagram o princípio da separação harmônica dos poderes, visto que se trata de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo o vício de inconstitucionalidade formal ser suprido pela sanção ao projeto de lei.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n1113 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, para que proceda, em caráter de máxima urgência, a instalação de uma D elegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DECAV), no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\n1117 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Sambaetiba no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1118 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Alto do Jacu no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1119 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Agro Brasil no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1120 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Chácaras Bela Vista no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1121 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Quinta dos Colibris no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1122 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Parque Nova Friburgo no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1123 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Itambi no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1124 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Jardim Itambi no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1125 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro João Caetano no projeto Meu Lugar.\r\n\r\n1126 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a inclusão do bairro Grande Rio no projeto Meu Lugar.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1116 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a implantação de uma Delegacia Policial Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.\r\n\r\n1211 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a doação de uma ambulância para o transporte de pacientes no município de São João da Barra, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1115 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a transferência do DPO, existente na Rua Iporanga, Lote XV, a ser instalada na Avenida Joaquim da Costa Lima (esquina com a Rua Manoel de Sá).\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1114 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA, a implantação de um mergulhão ferroviário no bairro de Campo Grande, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1856285"
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            "Comissões": {
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                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 346/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO 'MANOBRA DE HEIMLICH' E 'TAPOTAGEM' EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 346/2015, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes explicativos e de treinamento dos professores sobre as técnicas conhecidas como “Manobra de Heimlich” e “Tapotagem” em creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição em tornar obrigatório a fixação de cartazes e treinamento de funcionários sobre as técnicas conhecidas como “Manobra de Heimlich” e “Tapotagem” nas creches públicas e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante destacar que o Projeto de Lei nº 2603/2013, de autoria do nobre Deputado Márcio Panisset, parecido ao apreciado, com a finalidade de fixar cartazes em restaurantes e lanchonetes, foi aprovado no Plenário desta Casa de Leis, mas vetado pelo Governador, com a justificativa de acarretar uma intervenção excessiva do Estado na esfera da liberdade dos cidadãos e na ordem econômica.\r\n\r\nO projeto em analise é meritório, mas possui vicio de constitucionalidade. Portanto, com o intuito de aprimorar a matéria, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO 'MANOBRA DE HEIMLICH' E 'TAPOTAGEM' EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza a afixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre as técnicas conhecidas como 'Manobra de Heimlich' e 'Tapotagem' nas salas de aula e em locais visíveis nas creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 346/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 346/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 27/05/2015, nº 092, p.014/015)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, membros efetivos e dos Deputados FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 29.04.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 20.03.2015, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº.: 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira e o Projeto de Lei nº. 2826/2014, do Deputado Dica. Ao Deputado WAGUINHO, foi distribuída, em 20.03.2015, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino; e os Projetos de Lei nºs.: 2226/2013, do Deputado Bernardo Rossi e 2839/2014, do Deputado Átila Nunes. Prosseguindo, Sua Excelência distribuiu, ao Deputado WALDECK CARNEIRO, em 20.03.2015, os Projetos de Lei nºs.: 212-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 1678/2013, do Deputado Samuel Malafaia; 2131/2013, do Deputado Átila Nunes e 2611/2013, do Deputado André Ceciliano. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, dos Projetos de Lei nºs.: 212-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 1678/2013, do Deputado Samuel Malafaia; 2131/2013, do Deputado Átila Nunes e 2611/2013, do Deputado André Ceciliano. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2826/2014, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para emitir pareceres: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2226/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2839/2014, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 212-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Projeto de Lei nº. 1678/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Projeto de Lei nº. 2131/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Projeto de Lei nº. 2611/2013, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Formação profissional, na área do Comperj; - Cederj. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Dando continuidade, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e nove de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO e TIO CARLOS, membros efetivos e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste Órgão Técnico e dos Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Diretor de Ensino Superior da Faetec, Fernando Mota; Chefe de Gabinete da Uenf, Profº Manuel Vazquez; Pró-Reitor da UEZO, Profº Roberto Nivolsky; Vice-Reitor da UEZO, Profº João Bosco; Diretora da SINDPEFAETEC, Profª Karla Figueiredo; representantes do Sindpefaetec, Bárbara de Oliveira e Marcos Roberto Freitas; representante da Atfaetec, Roberto Bittencourt da Silva; representante do Ministério Público, Drª Débora da Silva Vicente, representante da Asduerj, Profª Juliana Fiúza e Lia de Mattos Rocha; Presidente da Aduenf, Luiz Passoni; DCE da Uezo, Raissa Nascimento; representante da Sintuperj, Antônio Virgílio Fernandes;DCE Uenf, Bráulio da Paz Fontes; representante da OAB, Natália Trindade; representante da UEE, Tainá Paolino; Diretora do Iserj, Profª Sandra Santos; representante do Iserj Paula de Oliveira; DCE Uerj, Felipe Morais e Álvaro Fernandes; Presidente do Grêmio do CapUerj, Mateus Zanon, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 24.03.2015, a audiência tem o seguinte tema: - Universidades Públicas Estaduais e Faetec. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de março de dois mil e quinze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO e DR. SADINOEL. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Secretário de Estado de Educação, Antônio Neto; Subsecretário de Gestão Pedagógica, Patrícia Tinoco; Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia, Paulo Abreu; Subsecretário de Gestão de Pessoa, Antoine Louzão; Chefe de gabinete, Caio Castro; Superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, Vânia Machado; Superintendente Pedagógica, Carla Bertania; Superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas, Ana Valéria, Assessoras Especiais da Seeduc, Patrícia Alexandre e Júlia Santana; representantes da Sepe, Marta Morais e Rosilene Silva; aluna representante do C.E Madre Tereza de Calcutá, Rowena Valença; Presidente do Uppes, Teresinha Machado; representante da Uppes, Márcia Lardosa; representante da PGE, Marina Mattos, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 02.04.2015, a audiência tem o seguinte tema: - Perspectiva da Seeduc para o ano letivo de 2015. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, oito de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, PEDRO FERNANDES, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados ELIOMAR COELHO, TÂNIA RODRIGUES e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Vice-presidente Educacional da Faetec, Ubirajara Cabral Junior; Diretoria de Desenvolvimento Educacional da Faetec, Leila Galelete; Diretor de Ensino Superior da Faetec, Fernando Mota; Diretoria Administrativa, Mauro Guimarães; Divisão de Recursos Humanos da Faetec, Robson José; Diretora do Cap Isepram, Profª Débora Campos Barreto; Diretora do Iserj, Profª Sandra Santos; representante da OAB, Natália Trindade, representante do Ames, João Neto; representante dos bolsistas de ensino superior, Cristiane Maria de Oliveira; Presidente da Associação de Pais do Iserj, Carlos Augusto Alberto Álvaro; representante do Atfaetec, Derli Silveira; Diretor da Faterj - Paracambi, Profº Hudson Barros, Diretor da E.T. Silva Freire e Coordenador Geral do Fórum dos Diretores, Profº Roberto Willians de Santana; representante dos alunos do ensino médio técnico, Douglas Pereira; representante dos alunos de educação Isepam, Érika Gomes Martins, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 09.04.2015, a audiência tem o seguinte tema: - Perspectiva da Seeduc para o ano letivo de 2015. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quinze de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, membros efetivos e dos Deputados FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI e DR. JULIANELLI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 27.05.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, em 28.04.2015, ao Deputado EDSON ALBERTASSI, o Projeto de Lei nº.: 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt. Sua Excelência distribuiu, ao Deputado WALDECK CARNEIRO, em 20.03.2015, o Projeto de Lei nº. 819/2011, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado TIO CARLOS, foram distribuídos, em 28.04.2015, os Projetos de Lei nºs.: 1689/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 2347/2013, da Deputada Inês Pandeló; 116/2015, do Deputado Zito; 154/2015, da Deputada Daniela Guerreiro e 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt. Sua Excelência comunicou ainda a retirada do Projeto de Lei nº 819/2011, do Deputado Iranildo Campos da pauta desta reunião. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, que concedeu a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI, para relatar parecer: Projeto de Lei nº. 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 1689/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Waldeck Carneiro. Projeto de Lei nº. 2347/2013, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 116/2015, do Deputado Zito: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Projeto de Lei nº 154/2015, da Deputada Daniela Guerreiro: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, escudado no artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado WALDECK CARNEIRO, para que o Deputado TIO CARLOS emitisse parecer: Projeto de Lei nº. 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, no dia 10 de junho de 2015, com o tema: - Projeto Político-Pedagógico da Escola Estadual de Teatro Martins Pena. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e sete de maio de dois mil e quinze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de julho de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, e COMTE BITTENCOURT, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em três de julho de dois mil e quinze. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a seguinte deliberação de Audiência Pública: “A utilização de aplicativos para táxis e o risco na segurança dos passageiros.” Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, apro vada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de julho de dois mil e quinze.\r\n\r\nViviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nId: 1856286"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5591/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE GOMES GALVÃO, matrícula nº 420.646-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5592/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RODRIGO GOMES PEDROSA, matrícula nº 420.645-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5593/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17305/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO LARENHAGEN, matrícula nº 420.644-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Eliana Batista Caetano Brandof.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5594/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17453/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIA GOMES ARCIERI, matrícula nº 302.483-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Dandara Batista dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5595/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17645/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO SÉRGIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 418.020-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Pedro da Silva Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5596/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17765/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELICA BUENO DUARTE DE LIMA, matrícula nº 420.643-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Sueli de Oliveira Silva Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5597/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17868/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 420.641-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Marta Emília Fernandes Loureiro Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5598/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17869/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSÉ NAZÁRIO PEREIRA , matrícula nº 420.642-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Marcos de Souza da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5599/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17872/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADAUTO JOSÉ PRADO DOS SANTOS, matrícula nº 419.594-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5600/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17889/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE SOARES DE MELO, matrícula nº 414.008-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n1º, SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5601/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17904/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 301.756-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Sissy Vieira Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5590/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17862/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIMARA SOUZA DE LIRA, matrícula nº 419.668-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 08.07.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12252/2014 - HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho complementar, em favor do Ministério da Saúde, relativamente às despesas previstas para o exercício de 2015 relativamente à cessão de servidora cedida.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n16568/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n16977/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n17585/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento solicitado às fls.02 do presente processo pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 687/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário MARCELO DE SOUZA BRUM, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.780-5, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 688/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA MARIA MELLO DE CASTRO, matrícula nº 304.543-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da dispensa de MARCELO DE SOUZA BRUM.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 689/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17371/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, a servidora requisitada PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO, matrícula nº 302.912-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 690/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17373/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, a servidora requisitada LUCIANE DE OLIVEIRA PONTES DIZ, matrícula nº 306.458-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 691/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17661/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ROSEMARY PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 305.793-2, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Marco Agostini.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 692/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17801/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado BENDITO GOMES ROCHA, matrícula nº 307.958-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da dispensa de Jousué Estevam de Oliveira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9205/2015 - GUSTAVO CABRAL SILVA ERTHAL\r\n\r\n9474/2015 - ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9741/2015 - MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES\r\n\r\n10428/2015 - MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES\r\n\r\n11207/2015 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA FRISCHGESELL\r\n\r\n11750/2015 - IDELZUITE TAVARES RANGEL\r\n\r\n12191/2015 - MILENA CARDOSO FREIRE\r\n\r\n13688/2015 - ROBSON SANTOS\r\n\r\n14395/2015 - FABIANA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\n14842/2015 - FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO\r\n\r\n15142/2015 - HERON VINICIUS MORGADO MATOS\r\n\r\n16030/2015 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n16037/2015 - LUIS HIGINO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n16612/2015 - PAULO CESAR MENDES DE BARROS\r\n\r\n16634/2015 - PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR\r\n\r\n16818/2015 - MARCIO REIS CAMARGO\r\n\r\n16826/2015 - THYRONE PAULO ALVES JUNIOR\r\n\r\n16926/2015 - CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ\r\n\r\n16966/2015 - OSVALDO APOSTOLO LIMA JUNIOR\r\n\r\n16980/2015 - ESTHER RENATA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2352/2015 - SIMONE GONÇALVES PEREIRA PASSOS\r\n\r\n7130/2015 - LUCIENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7340/2015 - CAROLINA BRUNHARA PASSOS\r\n\r\n7439/2015 - DALLILA DA CONCEIÇÃO COELHO DE ABREU\r\n\r\n7463/2015 - FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n7516/2015 - SIDNEY JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7518/2015 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n7558/2015 - REGINA EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n7559/2015 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7560/2015 - ALDENIR NOGUEIRA\r\n\r\n7563/2015 - JADSON CORDEIRO RANGEL\r\n\r\n7564/2015 - EDEVALDO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n7565/2015 - MARIA DE JESUS ABILIO NOGUEIRA\r\n\r\n7567/2015 - CAMILA RANGEL DA PAIXAO\r\n\r\n7568/2015 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n7571/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARRETO\r\n\r\n7572/2015 - RENATA LOURENÇO BATISTA\r\n\r\n7573/2015 - JORGE HENRIQUE MOREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n7578/2015 - ANA CARLA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n7579/2015 - PAULO SERGIO DE MORAES\r\n\r\n7580/2015 - FABIO DOS SANTOS ACHA\r\n\r\n7582/2015 - JONAS FERNANDES GOMES\r\n\r\n7585/2015 - TANIA SANTOS DE SOUZA MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n7586/2015 - WELITON ALVARENGA BELEM\r\n\r\n7588/2015 - WANDERSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n7589/2015 - VANESSA MACEDO MONTEZUMA\r\n\r\n7590/2015 - ALDIMAR CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n7592/2015 - PEDRO DE SOUZA LEAL\r\n\r\n7596/2015 - RENATO BURLA DE SOUZA\r\n\r\n7599/2015 - EDELSON DA CONCEIÇÃO CORDEIRO\r\n\r\n7655/2015 - FLAVIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n7795/2015 - MIGUEL JORGE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n7837/2015 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI\r\n\r\n7838/2015 - NILTON NALLIN FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n7849/2015 - FERNANDO PAIVA TAVARES\r\n\r\n7850/2015 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n7872/2015 - SERGIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n7878/2015 - PHELLIPE FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n7883/2015 - DANIELE SANTOS VIEIRA\r\n\r\n7948/2015 - JORGE LUIZ AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n8119/2015 - JOSE AFONSO CARNEIRO\r\n\r\n8183/2015 - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n8194/2015 - ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8234/2015 - JORGE BARREIRA GUIMARAES\r\n\r\n8295/2015 - JORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n8373/2015 - MARIE GIZELE BAYEH TERRA\r\n\r\n8572/2015 - BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA\r\n\r\n8628/2015 - MARCILENE MACHADO DA SILVA NALLIN\r\n\r\n8649/2015 - ALLYNNE PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n8701/2015 - ADILSON LACERDA JUNIOR\r\n\r\n8717/2015 - SUELEN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n8804/2015 - ANDREA FERREIRA PALMIERI DE AREDE\r\n\r\n8813/2015 - CARLOS WAGNER GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\n8995/2015 - LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8996/2015 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE\r\n\r\n9013/2015 - RAQUEL FERREIRA OLIVEIRA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n9019/2015 - ANDERSON DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n9145/2015 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9149/2015 - RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM\r\n\r\n9160/2015 - RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\n9177/2015 - ANA MARIA REZENDE LIMA \r\n\r\n9182/2015 - SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n9293/2015 - LETICIA GARCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n9308/2015 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO\r\n\r\n9470/2015 - PAULO CESAR MICHEL\r\n\r\n9496/2015 - CREUZA FREIRES DA SILVA\r\n\r\n9538/2015 - ELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n9840/2015 - VANESSA BRAZ VIDAL ARAUJO\r\n\r\n9847/2015 - ANDERSON DE JESUS LEITE\r\n\r\n9862/2015 - LEANDRO EGREJAS LIMA\r\n\r\n9911/2015 - PABLO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n9915/2015 - GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA\r\n\r\n10043/2015 - AILTON PESSINO\r\n\r\n10734/2015 - MARIA CLARA DE SOUZA\r\n\r\n13631/2015 - MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15155/2015 - PEDRO NEY MOTTA LIMA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13625/2015 - SILVIO ALUIZIO DE SANT'ANNA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15294/2015 - FABIANO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16782/2015 - SANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17173/2015 - ANTONIO KLEBER BONFIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12859/2011 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n13582/2015 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n17117/2015 - SUELY GUSSO ELIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes nos processos a cima relacionados, DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7646/2014 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e APROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 119/126.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13311/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 52/55. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13250/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42/46. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13449/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13215/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15078/2015 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 40, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17596/2015 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1856287"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1856288": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de julho de 2015, às 14 horas, na Quadra da GRES União da Ilha, situada à Estrada do Galeão, nº 322, Cacuia, Ilha do Governador, para discutir:\r\n\r\n“A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA TÁXIS E O RISCO NA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.” \r\n\r\nEm 08 de julho de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 9596/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DA REDE DE DADOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 12688/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECEPCIONISTAS NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 06/2015\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8754/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviços gráficos para impressão de bloco tamanho ½ ofício, contendo 150 folhas.\r\n\r\nDATA: 22 de julho de 2015, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder a defesa do ex-servidor ALLAN MORGADO NASSIF, matrícula nº 407.050-4 no processo administrativo disciplinar nº 13219/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.,\r\n\r\nEm 08 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, no mês de Julho do corrente, o curso “Noções de Direito Administrativo”, cujo objetivo é de apresentar de forma objetiva os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. O curso será destinado a funcionários efetivos, comissionados, requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: \r\n\r\nO curso terá carga horária total de 30 horas-aula. \r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\nDe Segunda à Sexta-feira, nos dias: 13; 14; 15; 16; 17; 20; 21; 22; 23 e 24 de julho.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 15 às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução | Regime Jurídico | Princípios Constitucionais | Princípios Básicos | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Agentes Públicos: Introdução; Classificação dos Servidores; Sistema Remuneratório; Acumulação; Responsabilidade; Artigos da Constituição: 39, 40, 41 | Organização Administrativa.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 10 de julho de 2015:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/HjlsTpMNTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1856288"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1856163": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 01/07/15. Hora: 9 hs. Local: Na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 15, 16 e 17/06/15. Composição da Mesa: Presidente: Otto Philipp Braun; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Alteração da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) A Acionista B. Braun Medical International S.L. propôs a alteração da Diretoria da Cia, com vistas à reestruturação da mesma, mediante a destituição do Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun, a partir do dia 01/07/15, e a respectiva nomeação para este cargo de Diretor Presidente, com prazo de gestão de até a AGO do ano de 2017, da Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, brasileira, casada, farmacêutica, CI 5.515.530-3 SSP-SP e no CPF 936.494.018-00, residente e domiciliada na Rua Luis Orlando Cardoso, 225, Barra da Tijuca, RJ. Ficando vago o cargo de Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade, até a posterior deliberação da Assembleia. E a eleição para o cargo de Diretor Comercial do Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa, brasileiro, casado, publicitário, CI 05.215.657-7 SSP/RJ e no CPF 675.473.467-15, residente e domiciliado na Av. Irene Lopes Sodré, 900, comp. 05, Qd. 01 Lote 05, Condomínio Ubá Floresta, Engenho do Mato, Niterói, RJ. Pela unanimidade dos votos, foi aprovada a alteração. Consequentemente a atual Diretoria fica assim constituida: Diretora Presidente - Neide Miyako Sakamoto Kawabata; Diretor Comercial - Afonso Augusto Moreira de Sousa. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminial à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crimes falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do art. 147, da Lei 6.404/76, e §1º do art. 1.011 do Código Civil. b) Em assuntos de interesses gerais, nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. São Gonçalo, 01/07/15. Ass. Sr. Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata , Secretária da Mesa,. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L., Sr. Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2785162, em 08/07/15.\r\n\r\nId: 1856163"
                ],
                "1856014": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES VILA ISABEL S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.333.675/0001-01 - NIRE 3330015393-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2015. Data, hora e local: 05 de junho de 2015, 9h:00, sede da companhia. Convocação: Realizada por Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2015. Quorum: Acionistas Presentes representantes de 92,41% do capital social da companhia. Mesa: Presidente - Roberto Roçado Fernandes; Secretário - Nelson Martins Monteiro. Ordem do dia: Aprovação da errata publicada em 18/05/2015 na página 11 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na folha 3 do Diário do Comércio, com o seguinte teor: Errata - No balanço publicado neste veiculo no dia 20/04/2015, na página 44, saiu com as seguintes incorreções: No Ativo, na coluna de 2014, na linha disponibilidades, onde se lê 232, leia-se 230; na linha em caixa, onde se lê 139, leia-se 137;na linha a realizar, onde se lê 949, leia-se 1208; na linha outros créditos, onde se lê 9, leia-se 268 e na linha intangível, onde se lê 1917, leia-se 1986.Deliberações por unanimidade dos presentes: (a) Lavratura da Ata: Aprovada a forma sumária prevista no parágrafo 3o do artigo 130 da Lei n° 6404/76, (b) Ratificação: Aprovados, integralmente, os termos da errata publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 18/05/2015; (c) Ratificadas as demais deliberações constantes da ata da A.G.O. realizada em 25/04/2015, Encerramento, Lavratura, Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida. aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, Acionistas Presentes: Albano dos Santos Rodrigues: Afonso Bernardo Fernandes; Sérgio Afonso Roçado Fernandes; Roberto Roçado Fernandes; Nelson Martins Monteiro. O presente documento é cópia fiel do livro de atas. Sérgio Afonso Roçado Fernandes Diretor - Vice Presidente. Jucerja nº 00002779094 em 25/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1856014"
                ],
                "1856053": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 10ª-A/2015 Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de Junho de 2015. 1. Data, hora e local: 08 de junho de 2015, às 17h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Eduardo Leal Neri, Carlos Augusto Borges, Paulo Cesar Campos, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, e Josedir Barreto dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: (i) Eleição de membro da Diretoria da Companhia: Os Conselheiros tomaram conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Marcos Bastos Rocha ao cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro da Companhia, com efeitos a partir da presente data. Ato contínuo, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. ERIK DA COSTA BREYER, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o no 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro da Companhia, em substituição ao Sr. Marcos Bastos Rocha. O membro da Diretoria da Companhia é eleito em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2016 e declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria Executiva, Nome e Cargo: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Diretor Presidente e de Relações com Investidores; Erik da Costa Breyer - Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro; Damião Carlos Moreno Tavares - Diretor Vice-Presidente de Concessões Rodoviárias. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Josedir Barreto dos Santos, Carlos Eduardo Leal Neri e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presenta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2015. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; Flávia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2781999 e data de 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n10ª-A/2015 RCA 08-06-2015\r\n\r\nOS 340757\r\n\r\nId: 1856053"
                ],
                "1856167": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 4 de maio de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nas datas de 17, 20 e 22 de abril de 2015, em conformidade com as cláusulas 4.19., 7.3.1. (x) e 8.7 do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial.”, celebrada em 13 de fevereiro de 2014, dentre outros, entre a OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”) e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”), conforme aditada (“Escritura” e “Emissão”), e conforme disposto nos artigos 71, §2° e 124, §1°, II da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando 73,49% (setenta e três vírgula quarenta e nove por cento) das Debêntures em circulação, sendo 69,33% (sessenta e nove vírgula trinta e três por cento) das Debêntures da 1ª Série e 79,27% (setenta e nove vírgula vinte e sete por cento) das Debêntures da 2ª e 3ª Séries, em conjunto, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa à presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”). Presentes ainda o representante da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”). 4. MESA: Presidida pelo(a) Sr(a). Vânia Marques Ribeiro Moyano, e secretariada pela Sra. Monique Garcia. 5. ORDEM DO DIA: Deliberação pelos Debenturistas sobre as medidas a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, como representante da comunhão dos Debenturistas, em razão do vencimento das Debêntures e do descumprimento pela Emissora de certas obrigações pecuniárias e não pecuniárias previstas na Escritura de Emissão. 6. ABERTURA: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pela Secretária os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarado a Sr(a) Vânia Marques Ribeiro Moyano, Presidente, e a Sra. Monique Garcia, Secretária, instalada, assim, a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. O representante do Agente Fiduciário esclareceu a todos os presentes que (i) em 09 de abril de 2015, a Emissora publicou Fato Relevante ao mercado informando que devido, principalmente, à queda do valor do petróleo no mercado internacional, a Emissora não havia alcançado o cumprimento de todas as condições precedentes para a conversão das Debêntures, bem como não possuía os recursos financeiros necessários para o pagamento do Financiamento Suplementar de que tratou o Fato Relevante de 15 de abril de 2014, de forma que havia iniciado negociação com representantes da maioria dos credores das Debêntures e do Financiamento Suplementar, a fim de encontrar uma solução satisfatória para todas as partes; (ii) em 10 de abril de 2015, recebeu comunicado firmado por alguns Debenturistas, acerca da ocorrência de Eventos de Vencimento Antecipado, nos termos da Escritura de Debêntures, incluindo, sem limitação, conforme previsto no (a) Item 5.1.1(xxiv), decorrente da violação e do inadimplemento pelo Grupo OGX do OSX-3 Charter da Plataforma (FPSO) OSX-3 datado de 12 de setembro de 2014 (“OSX-3 Charter”), (b) Item 5.1.1(v), decorrente do descumprimento pelo Grupo OGX de suas limitações nas variações permitidas do orçamento e sua divulgação, (c) Item 5.1.1(xvi), decorrente da rejeição pela ANP do plano de desenvolvimento do Grupo OGX para Tubarão Martelo, assim como a queda e expectativa de queda na produção de Tubarão Martelo anunciada pela Emissora em 27 de fevereiro de 2015; (d) Item 5.1.1 (xxvii), decorrente de evento de vencimento antecipado no âmbito do Financiamento Suplementar; e (e) Item 5.1.1 (v), decorrente de descumprimento de obrigações não pecuniárias assumidas nos Instrumentos de Garantias; (iii) em 10 de abril de 2015, a Emissora publicou Fato Relevante ao mercado informando que seus acionistas controladores e determinadas afiliadas celebraram um Contrato de Suporte e Standstill (conforme definido no referido Fato Relevante) para concessão de período de standstill e acordo junto a certos credores anuentes que, diretamente ou por meio de um intermediário, detêm a maioria das Debêntures e dos créditos decorrentes do Financiamento Suplementar, o qual determina que, sujeito à satisfação total de cada um dos termos e condições ali estabelecidos, durante o período de standstill, os credores anuentes se absterão de, e votarão de modo a instruir seus representantes a se absterem de, iniciar qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ou tomar qualquer medida para cobrar valores ou executar quaisquer garantias até a conversão das Debêntures ou 15 de agosto de 2015, o que ocorrer primeiro; (iv) em 11 de abril de 2015, data de vencimento da Emissão, conforme previsto na Escritura de Emissão, a Emissora não havia comprovado o cumprimento das condições precedentes para a conversão das Debêntures, bem como não efetuou o pagamento dos valores previstos na Escritura de Emissão; e (v) em razão do acima exposto, o Banco Depositário, Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão, foi instruído, nos termos da Cláusula 4.1.3 do Contrato de Depósito, a bloquear a totalidade dos valores depositados nas Contas Vinculadas, de modo que os recursos depositados em tais contas não sejam transferidos para as Contas de Movimento. Passada a palavra aos representantes dos Debenturistas titulares de 72,25% (setenta e dois vírgula vinte e cinco por cento) das Debêntures em circulação, sendo 69,33% (sessenta e nove vírgula trinta e três por cento) das Debêntures da 1ª Serie e 76,30% (setenta e seis vírgula trinta por cento) das Debêntures da 2ª e 3ª Séries, em conjunto, os mesmos informaram que a Emissora apresentou determinada proposta consubstanciada no Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer (“Compromisso de Inação”), objeto do Anexo I à presente Ata, o qual foi entregue aos presentes para análise, através do qual os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, se comprometeriam a abster-se de (i) iniciar qualquer ação judicial ou extrajudicial contrária ao Grupo OGX visando a cobrança de quaisquer valores vencidos e devidos nos termos da Documentação Financiamento DIP (conforme definido no Compromisso de Inação); e/ou (ii) iniciar qualquer medida judicial ou extrajudicial para a excussão de qualquer Garantia (conforme definido no Compromisso de Inação). 7. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado conforme se segue: 7.1. Debenturistas representando 73,49% (setenta e três vírgula quarenta e nove por cento) das Debêntures em circulação, sendo 69,33% (sessenta e nove vírgula trinta e três por cento) das Debêntures da 1ª Série e 79,27% (setenta e nove vírgula vinte e sete por cento) das Debêntures da 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de que o vencimento da Emissão sem o cumprimento pela Emissora das condições precedentes para a conversão, bem como o não pagamento dos valores devidos nos termos da Escritura de Emissão, suplantou eventual declaração de vencimento antecipado em razão da ocorrência de Eventos de Inadimplemento, de forma que a Emissão encontra-se vencida e não paga pela Emissora, sendo devida Atualização Monetária, Remuneração, Prêmios e os Encargos Moratórios a partir do dia 13 de abril de 2015, nos termos da Escritura de Emissão. 7.2. Debenturistas titulares de 72,25% (setenta e dois vírgula vinte e cinco por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto sendo 69,33% (sessenta e nove vírgula trinta e três por cento) das Debêntures da 1ª Série e 76,30% (setenta e seis vírgula trinta por cento) das Debêntures da 2ª e 3ª Séries, em conjunto), deliberaram por instruir o Agente Fiduciário a assinar o Compromisso de Inação, substancialmente na forma do Anexo I à presente Ata, em até 5 dias úteis a contar da presente data. Adicionalmente, tais Debenturistas ressalvaram que a assinatura da presente Ata não implica em concordância e/ou anuência com as ressalvas, entendimentos e ponderações manifestadas pelos representantes dos demais Debenturistas nesta assembleia, para os fins de direito. 7.3. Debenturistas representando 1,24% (um vírgula vinte e quatro por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto sendo 2,91% (dois vírgula noventa e um por cento) das Debêntures da 2ª e 3ª Séries, em conjunto, deliberaram por (a) não aprovar a assinatura do Compromisso de Inação, não autorizando o Agente Fiduciário a assinar qualquer documento em nome dos debenturistas que ora se opõem, instruindo o Agente Fiduciário a tomar as medidas cabíveis para garantir o pagamento do crédito devido a tais debenturistas, reservando-se o direito de adotar medidas individuais, (b) sem prejuízo de comentários adicionais ao Compromisso de Inação, desde já indicam não ser possível que, por exemplo, nos termos da cláusula 1.1, que o Agente Fiduciário firme o documento “em nome de todos os Detentores de Debêntures DIP”. Adicionalmente, tais Debenturistas, diante da ausência de representantes legais da Emissora nesta Assembleia, tendo somente comparecido um ouvinte da mesma, solicitaram ao Agente Fiduciário que notifique a Emissora para que a mesma apresente em até 5 dias úteis, (i) lista das condições precedentes para a conversão das Debêntures em ações da Emissora que não foram satisfeitas, (ii) o motivo pelos quais as mesmas não foram satisfeitas, (iii) as medidas adotadas pela Emissora até a presente data objetivando o seu cumprimento, e (iv) lista dos credores signatários do Contrato de Suporte e Standstill firmado em 09 de abril de 2015, conforme divulgado através do Fato Relevante publicado pela Emissora em 10 de abril de 2015, bem como cópia do mesmo. Tais Debenturistas consignaram que tal matéria deveria ter sido deliberada em votação separada entre Debenturistas da 1ª Série e Debenturistas da 2ª e 3ª Séries. Em complemento, tais Debenturistas ressalvaram que a assinatura da presente Ata não implica necessariamente em concordância e/ou anuência com as ressalvas, entendimentos e ponderações manifestadas pelos representantes dos demais Debenturistas nesta assembleia, para os fins de direito. Tomando ciência do Compromisso de Inação na presente data, o Agente Fiduciário (i) informa aos presentes que dentro do prazo estipulado no item 7.2 acima, analisará o documento apresentado e irá manifestar-se acerca de eventuais alterações no referido documento, sendo certo que eventual necessidade de alteração substancial no referido documento, o Agente Fiduciário convocará nova assembleia para a aprovação do mesmo; e (ii) esclarece que, apesar da manifestação de Debenturistas objeto do item 7.3 acima, o quórum de deliberação adotado na presente assembleia considerou as respectivas participações dos Debenturistas diante da totalidade das Debêntures em circulação, considerando-se as debêntures da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, nos termos da cláusulas 8.4 e 8.10 da Escritura de Emissão. Cumpre esclarecer apenas que, caso fossem computados os votos separadamente da 1ª e da 2ª e 3ª, em conjunto, o resultado da votação seria o mesmo. 8. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. Mesa: Vânia Marques Ribeiro Moyano - Presidente; Monique Garcia - Secretária. Agente Fiduciário: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Por: Monique Garcia e Alexandre Lodi. JUCERJA, nº 00002775223 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1856167"
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                    "V - Ata",
                    "PORTALEGRE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 14.841.199/0001-95 - NIRE 33.3.003010-62\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Às 10 hs. do dia 20/05/15, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ. II. Quorum de Instalação: Presente acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/14; (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31/12/14 e a distribuição de dividendos; (C) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; e (D) fixar montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia. VI. Deliberações: Inicialmente, os acionistas presentes deliberaram pela lavratura da presente ata em forma de sumário, tal como previsto no Art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Em segui da, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social deliberaram sobre as seguintes matérias: (A) Aprovar, sem ressalvas, as contas da administração da Cia, bem como o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, as quais foram devidamente publicadas na edição do dia 29/04/15 do Diário Comercial e do DOERJ, respectivamente às folhas 16 e 49. Na forma autorizada pelo §4º do Art. 133 da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a falta de publicidade dos anúncios e inobservância dos prazos ali referidos. (B) A vista dos prejuízos apurados no resultado do exercício, os acionistas deixam de deliberar nesta AGO sobre a destinação do lucro líquido. (C) Aprovar a eleição (i) do Sr. Raimundo José Nunes Pessoa, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, 111, aptº. 101, Leblon, RJ, CI 06.385.105-9, IFP/RJ, e no CPF 794.159.897-34, como Presidente do Conselho de Administração da Cia; (ii) do Sr. Gilberto Domingues de Oliveira, brasileiro, divorciado, aposentado, CPF 266.102.997-49 e CI 2.096.757-6, DETRAN, residente e domiciliado à Rua Coronel Vivas, 202, Bananal, Guapimirim, RJ, como membro do Conselho de Administração da Cia; e (iii) da Sra. Rhanine Rodrigues Pessoa, brasileira, divorciada, administradora de empresas, CI 09.934.354-3, IFP/RJ, CPF 016.820.397-90, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, 160, Aptº. 301, RJ, como membro do Conselho de Administração da Cia. Os Conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio na forma prevista no Art. 149 da Lei 6.404/76. D) Fixar o montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia no valor de até R$ 35.040,00, a ser entre eles distribuído de acordo com a deliberação tomada em reunião do conselho de administração da Cia especialmente convocada para este fim. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VIII. Acionistas Presentes: Cimquima Participações S.A. e Raimundo José Nunes Pessoa. RJ, 20/05/15. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. Jucerja Reg. 2767772, em 29/05/15\r\n\r\nId: 1856164"
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                "1856141": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1856177": [
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                    "PPR BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 10.375.094/0001-37 NIRE n° 33300288376\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10/04/2015: Data, Local e Hora: Aos 10/04/2015, às 10h, na sede social da Cia., situada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, bloco 8, 2º andar, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Alessandro Olzon Vedrossi - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; Ordem do Dia: (a) distribuição de dividendos as ações preferenciais classe “A”: (b) resgate da totalidade das ações preferenciais classe “A” de emissão da Cia.; (c) cancelamento das ações preferenciais classe “A”, e consequente alteração do “caput” do art. 5º, “caput” do art. 7º, “caput” do art. 8º, e a exclusão do item “i” do art. 6º, com a consequente renumeração dos itens seguintes do Estatuto Social da Cia.: e (d) alteração do endereço da sede social da Cia.. Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Nomear o Sr. Alessandro Olzon Vedrossi como Presidente da presente AGE, bem como a Sra. Denise Goulart de Freitas como Secretária. (2) Lavrar esta ata sob a forma de sumário, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. (3) Aprovar a distribuição de dividendos, às contas Reservas de Lucros e Dividendos a Pagar, às ações preferenciais classe “A”, no valor total de R$ 2.943.751,60, calculados na forma prevista no § Único do art. 6º do Estatuto Social da Cia. (“Dividendos”), mediante a utilização parcial do lucro do exercício apurado até o momento, demonstrado no balanço data-base dezembro de 2014, que constitui no Anexo I a presente. Os Dividendos serão pagos em moeda corrente nacional, até o dia 15/04/2015. (4) Aprovar o resgate de 3.158.101 ações preferenciais nominativas, conversíveis, sem valor nominal e com voto restrito classe “A”, de emissão da Cia. (“Ações Preferenciais Classe A”), que correspondem a totalidade das ações da referida classe, nos termos do caput do art. 7º do Estatuto Social da Cia., pelo valor total de R$ 13.110.982,63, calculado na forma prevista no § 1º do art. 7º do Estatuto Social (“Resgate”). A efetivação do Resgate e o pagamento do preço acima mencionado ocorrerão até o dia 15/04/2015, nos termos da notificação encaminhada pela Cia. a acionista PPR PAR Participa ções S.A. (“Acionista Preferencialista”) em 08/04/2015. O pagamento do valor das ações objeto do Resgate será efetuado mediante a utilização do saldo constante da Reserva de Capital, constituída quando da emissão das Ações Preferenciais Classe A. Os valores devidos em virtude do Resgate e dos Dividendos serão pagos pela Cia. na Conta Corrente nº 277-1, Agência 0001 do Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo (código 125), de titularidade da PPR Par Participações S.A.. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.315.573/0001-32. (5) Aprovar o cancelamento das Ações Preferenciais Classe A, sem redução do capital social. Face à deliberação acima, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos, a alteração do “caput” do art. 5º, “caput” do art. 7º, “caput” do art. 8º, e a exclusão do item “i” do art. 6º, com a consequente renumeração dos itens seguintes, do Estatuto Social da Cia., passando referidos itens a vigorar com as seguintes redações: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado, em bens e moeda corrente nacional, é de R$ 25.251.458,00, dividido em 45.152.804, ações nominativas e sem valor nominal, sendo (i) 24.223.458 ações ordinárias nominativas; (ii) 8.347.596 ações preferenciais nominativas, conversíveis, resgatáveis ao critério da Cia., sem valor nominal e com voto restrito classe “B” (“Ações Preferenciais Classe B”); (iii) 12.581.750 ações preferenciais nominativas, conversíveis, resgatáveis ao critério da Cia., sem valor nominal e com voto restrito classe “C” (“Ações Preferenciais Classe C” e, em conjunto com as Ações Preferenciais Classe B, “Ações Preferenciais”). “Artigo 6º - As Ações Preferenciais emitidas pela Cia. terão os seguintes direitos e vantagens atribuídos a sua classe específica: (i) Ações Preferenciais Classe B: (a) farão jus ao recebimento de dividendos fixos e cumulativos equivalentes ao resultado da Fórmula de Cálculo de Dividendos, conforme definida no § único deste art. 6º (“Dividendos Classe B”). (b) terão prioridade no recebimento dos Dividendos Classe B, em relação ao pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições, bonificações, pagamentos ou proventos a que possam fazer jus as demais ações de emissão da Cia., incluindo as demais Ações Preferenciais; (c) serão resgatáveis pela Cia., nos termos e prazos previstos neste Estatuto Social; (d) serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Cia., nos termos deste Estatuto Social; e (e) terão o direito de receber, ao critério da Cia., o dividendo fixo cumulativo a que fazem jus, no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei das S.A.. (ii) Ações Preferenciais Classe C: (a) farão jus, anualmente, ao recebimento de dividendos fixos e cumulativos equivalentes ao resultado da Fórmula de Cálculo de Dividendos, conforme definida no § único deste art. 6º (“Dividendos Classe C”). (b) terão prioridade no recebimento dos Dividendos Classe C em relação ao pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições, bonificações, pagamentos ou proventos a que possam fazer jus as demais ações de emissão da Cia., com exceção das Ações Preferenciais Classe B; (c) serão resgatáveis pela Cia., nos termos e prazos previstos neste Estatuto Social; (d) serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Cia., nos termos deste Estatuto Social; e (e) terão o direito de receber, ao critério da Cia., o dividendo fixo cumulativo a que fazem jus, no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei das S.A.. “Artigo 7º - Observadas as demais condições previstas neste art., a Cia. poderá, ao seu exclusivo critério, realizar o resgate da totalidade, e não menos que a totalidade, de cada classe de Ações Preferenciais, a qualquer tempo a partir das datas indicadas na tabela abaixo: Classe de Ações Preferenciais: Data: Ações Preferenciais Classe B: 15/11/2015; Ações Preferenciais Classe C: 15/03/2016; “Artigo 8º” - Adicionalmente às vantagens previstas nos arts. 6º e 7º acima, observado o disposto no § 4º deste art. 8º, a partir de uma determinada data prevista na tabela abaixo (tal data, a “Data de Início de Conversão”), as Ações Preferenciais poderão ser convertidas em um número fixo de ações ordinárias de emissão da Cia. de acordo com a seguinte tabela e cronograma:\r\n\r\nClasse de Ações Preferenciais\r\n\r\nRazão de Conversão\r\n\r\nData de Início de Conversão\r\n\r\nAções Preferenciais Classe B\r\n\r\n1 ação preferencial para \r\n\r\n1 ação ordinária\r\n\r\n15/05/2016\r\n\r\nAções Preferenciais Classe C\r\n\r\n1 ação preferencial para 140 ações ordinárias\r\n\r\n15/09/2016\r\n\r\n(6) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia. para Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, 2º andar, parte, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca RJ/RJ. Em virtude da deliberação acima, o art. 3º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Cia. tem sede e foro, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, 2º andar, parte, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, RJ /RJ, podendo criar e extinguir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no território nacional ou no exterior”. (7) Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações supra, bem como ratificar todos os atos relativos que tenham sido praticados até a presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual vai assinada, no Livro Próprio, pelo Presidente, pela Secretária, bem como todos os Acionistas presentes. RJ, 13/04/2015. Alessandro Olzon Vedrossi - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária; Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.; Brookfield Incorporações S.A. PPR PAR Participações S.A. \r\n\r\nAnna Cecília Dutra - Mandatária; Rodolfo Riechert - Diretor; Visto \r\n\r\ndo Advogado: Mariana Trica de Faria - OAB/RJ nº 157.267. JUCERJA nº 2777991 em 23/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1856177"
                ],
                "1856097": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.330.522/0001-00 - NIRE nº 33.3.0026226-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: No 30º dia do mês de junho de 2015, às 13:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex (parte), Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Isaac Peres e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) pagamento de juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (ii) reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (iii) fixação da remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício de 2015. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de maio de 2015. 5.1.1. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 30 de junho de 2015, sendo que o pagamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2015. 5.2. Aprovar a reeleição dos seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia: (i) para Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10; (iii) para Diretor sem designação específica; o Sr. Manassês Wilson Peres, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade de OAB/RJ nº 15.086, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.831.527-72; e (iv) para Diretor sem designação específica; o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 059612/O-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 4200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca. O mandato dos diretores ora reeleitos será de 02 (dois) anos, a contar desta data, devendo encerrar-se na data da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas do exercício de 2016. 5.2.1. Os membros da Diretoria aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, neste ato afirmando que se obrigam a cumprir a lei e o Estatuto Social da Companhia, bem como que conhecem plenamente a legislação, e declarando finalmente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis. 5.3. Aprovar fixar o montante anual global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício de 2015 em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. José Isaac Peres - Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2784647 e data de 07/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 30-06-2015\r\n\r\nOS: 340876\r\n\r\nId: 1856097"
                ],
                "1856056": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 09ª/2015 Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de Junho de 2015. 1. Data, hora e local: 03 de junho de 2015, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro SMatsuo Genso; e Secretária: Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do dia: Nomeação de membro do Conselho de Administração da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, o seguinte assunto foi tratado e a seguinte deliberação foi adotada por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1 Nomeação de membro do Conselho de Administração: O Conselho aprovou por unanimidade de votos, conforme indicação da acionista PETROS e nos termos dos artigos 150 da Lei nº 6.404/76 e 14 do Estatuto Social da Companhia, a nomeação a ser ratificada em Assembleia Geral, do Sr. Danilo Ferreira da Silva, brasileiro, advogado, convivente em união estável, portador da carteira de identidade nº 34.605.096-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 294.854.338-08, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, n° 98, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ para o cargo de membro titular do Conselho de Administação da Companhia, em substituição ao Sr. Licio da Costa Raimundo. O membro do Conselho de Administração é eleito em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2016 e declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração: Titular - Henrique Jäger; Danilo Ferreira da Silva; Gueitiro Matsuo Genso; Carlos Eduardo Leal Neri; Fabio Hori Yonamine; Josedir Barreto dos Santos; Carlos Augusto Borges; Paulo Cesar Campos. Suplente - Manuela Cristina Lemos Marçal; Paola Rocha Ferreira; Mario Simões Tavares; Maria da Conceição Deodoro dos Santos; Renato Fermiano Tavares; Nathaniel Deslandes Wendling; Ruy Nagano; Alcinei Cardoso Rodrigues. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Josedir Barreto dos Santos, Carlos Eduardo Leal Neri e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presenta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2015. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; Flávia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2782000 e data de 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n09ª/2015 RCA 03-06-2015\r\n\r\nOS 340757\r\n\r\nId: 1856056"
                ],
                "1855682": [
                    "V - Ata",
                    "MARIO FLECK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.360.607/0001-21 - NIRE 33.2.0747400-9\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios. 1. Data, hora e local: Em 07/07/2015, às 10h, na sede da sociedade, no RJ-RJ, no Largo São Francisco de Paula, 34, salas 1501 a 1508. 2. Composição da Mesa: Presidente: Mario Fleck. Secretária: Vera Helena Cardoso de Almeida. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, nos termos do § 2º do art. 1.072 da Lei 10.406/02. 4. Presentes: Sócios representando a totalidade do capital social: Flexinvest Holdings Limited, sociedade constituída e existente de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em International Trust Building, Wickhams Cay I, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, inscrita no CNPJ 11.374.192/0001-12, neste ato representada por seu procurador Mario Fleck, abaixo qualificado; e Mario Fleck, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI RG 26.993.536-8 SSP/SP, CPF 373.074.527-15, residente e domiciliado em SP-SP, na Rua Barão de Santa Eulália, 500/1701. 5. Ordem do dia: Aprovar a redução do capital social da Sociedade, tendo em vista que o capital social atual é excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, os sócios aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a redução do capital social, atualmente de R$ 17.845.470,00 para R$ 6.971.978,00, uma redução, portanto, de R$ 10.873.492,00, realizada mediante a redução do valor nominal das quotas, de R$ 1,00 para R$ 0,39 por quota. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital aos sócios, proporcionalmente às suas participações na sociedade, mediante a entrega de ativos. 6.3. A redução do capital da sociedade será efetivada mediante o registro, na JUCERJA, de Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da sociedade, que será assinado e levado a registro após, no mínimo, 90 dias contados da publicação desta Ata, nos termos do Art. 1.084, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 10.406/02. 6.4. Adicionalmente, os sócios concordam que, mediante a assinatura do referido Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social, será aprovado o grupamento das quotas existentes após a redução do capital, na proporção necessária para que o valor nominal das quotas volte a ser de R$ 1,00 cada, após a implementação da redução do capital. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião Extraordinária de Sócios e lavrada esta Ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes, e será publicada de acordo com § 1º do Art. 1.084 da Lei 10.406/02. RJ, 07/07/2015. Mario Fleck - Presidente. Vera Helena Cardoso de Almeida - Secretária. Sócios: p.p. Flexinvest Holdings Limited - Mario Fleck. Mario Fleck.\r\n\r\nId: 1855682"
                ],
                "1855980": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1855980"
                ],
                "1855876": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia GeraL extraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 25 de MAIO de 2015\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL:\r\n\r\nAssembleia realizada no dia 25 de maio de 2015, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Avenida República do Chile no 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII. PRESENÇAS, QUORUM E CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstavam presentes acionistas representando percentual correspondente a 76,79% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, comunicados e convocados através de aviso publicado nas edições dos dias 24, 27 e 28 de abril de 2015 e anúncios publicados nas edições dos dias 24, 27 e 28 de abril de 2015, nos periódicos Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico. A Assembleia foi presidida pelo acionista Francisco Augusto da Costa e Silva, designado por Ato do Presidente da Companhia, Aldemir Bendine, com base no artigo 42 do Estatuto Social da Petrobras. Presente a Senhora Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, credenciada por meio da Portaria/PGFN nº 755, de 19 de setembro de 2013, publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2013. Presentes também, em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei de Sociedades por Ações, os Senhores Alexandre Vinícius Ribeiro de Figueiredo, Carlos Alberto de Souza e Marcos Donizete Panassol, representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, o membro do Conselho de Administração Senhor Deyvid Souza Bacelar da Silva, a Diretora Solange da Silva Guedes, os Diretores Ivan de Souza Monteiro, João Adalberto Elek Junior, Hugo Repsold Junior e Jorge Celestino Ramos e o Senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana, este último respondendo pelos encargos afetos ao Diretor José Eduardo de Barros Dutra. Também presentes os Senhores Paulo José dos Reis Souza, Reginaldo Ferreira Alexandre, Walter Luis Bernardes Albertoni e César Acosta Rech, membros do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da referida lei.\r\n\r\nIII. MESA:\r\n\r\nPresidente: Francisco Augusto da Costa e Silva, Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima e Secretário: João Gonçalves Gabriel\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI- Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada, pela maioria dos acionistas presentes, a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nItem I: Foram aprovados, por maioria, com as abstenções legais, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como as Contas dos Administradores correspondentes ao mencionado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, com as ênfases consignadas no Parecer dos Auditores Independentes, bem como com o registro da Secretaria do Tesouro Nacional, no sentido de salientar eventuais efeitos que possam advir da divulgação de novas informações relativas à “Operação Lava-Jato” que modifiquem de forma relevante as premissas e estimativas utilizadas na elaboração das Demonstrações Contábeis. A União também determinou que a Petrobras continue a promover as medidas jurídicas necessárias, perante qualquer autoridade ou foro, individualmente e/ou na condição de litisconsorte do Ministério Público Federal, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Ação de Improbidade Administrativa), todas elas hábeis a reaver os prejuízos que lhe foram causados pelos atos praticados por seus ex-dirigentes e terceiros, no âmbito da “Operação Lava-Jato”.Antes de proceder ao início da votação, o Presidente da Assembleia indagou aos acionistas se desejavam se manifestar ou formular algum pedido de esclarecimento em relação aos diversos aspectos que envolvem as Demonstrações Financeiras e as Contas dos Administradores. Após a manifestação de diversos acionistas, a União proferiu o seu voto, tendo sido, na sequência, apurados os votos dos demais acionistas. Nada mais havendo a tratar, foram encerradas a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente desta Assembleia Geral Extraordinária, Francisco Augusto da Costa e Silva, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelo Representante do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Ralph Figueiredo de Azevedo, e pelo Secretário, João Gonçalves Gabriel. Era o que continham as páginas 75 a 78 do Livro nº 7, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Heloísa de Paula Batista Warken e que vai conferida e encerrada por mim, João Gonçalves Gabriel, Secretário. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015. \r\n\r\nVI. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES:\r\n\r\nEstão consignadas as seguintes manifestações verbais:\r\n\r\n- Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nesta Assembleia pelo Senhor Silvio Sinedino Pinheiro, com justificação de voto que aborda aspectos de governança da Companhia e tece comentários sobre a atuação histórica da AEPET nas Assembleias da Petrobras; - Acionista José Martins Ribeiro, acerca das eleições para Conselheiro de Administração da Petrobras e considerações sobre contabilidade; - Acionista Victor Adler indagando sobre a não utilização da reserva de lucros para a distribuição de dividendos às ações preferenciais. O Presidente da Assembleia solicitou à unidade Jurídico da Petrobras que apresentasse as justificativas para esse posicionamento, tendo sido os esclarecimentos prestados pela Dra. Grace Salomão de Pinho. Também foram prestados esclarecimentos pela unidade Contabilidade da Petrobras, através do Senhor Amos da Silva Cancio, bem como pelos consultores jurídicos externos Dra. Maria Isabel do Prado Bocater e Dr. João Laudo de Camargo, além do próprio Presidente da Assembleia, Dr. Francisco Augusto da Costa e Silva; - Acionista José Rodrigues Pinto, questionando a distribuição de PLR aos empregados em não havendo lucro, tendo sido os esclarecimentos prestados pelo Gerente Executivo de Recursos Humanos Antônio Sérgio Oliveira Santana, que pontuou a existência de resultados operacionais e o compromisso assumido pela Companhia no Acordo Coletivo; - Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações, representado nesta Assembleia pelo Senhor Raphael Manhães Martins, solicitando o reconhecimento de direito de voto aos acionistas preferencialistas em razão do não pagamento do dividendo mínimo e protestando contra o indeferimento de sua solicitação. O Presidente da Assembleia solicitou a manifestação da unidade Jurídico da Petrobras, tendo a Dra. Grace Salomão de Pinho sustentado o não reconhecimento do direito de voto. Adicionalmente, o acionista apresentou manifestação acerca do item I da Ordem do Dia desta Assembleia, no sentido de que deveriam ser rejeitadas as demonstrações financeiras e ressalvadas as contas dos administradores; - Acionista Marcelo Dias de Mattos, solicitando esclarecimentos sobre questões contábeis e questionando o não pagamento de dividendos aos acionistas preferencialistas; - Acionista Luiz Paulo Dario, criticando as dificuldades para a obtenção de informações junto à unidade de Relacionamento com Investidores da Companhia, tendo o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Ivan de Souza Monteiro se colocado pessoalmente à disposição do acionista para esclarecimentos; - Acionista Henyo Trindade Barretto, sobre os critérios para o pagamento da PLR; - Conselheiro de Administração Deyvid Souza Bacelar da Silva, tecendo considerações sobre os trabalhadores da Companhia e apontando o atendimento dos indicadores que justificavam o pagamento da PLR. \r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL:\r\n\r\nFicam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: - Cédulas preenchidas pelos acionistas ou por seus procuradores e entregues à Mesa, contendo as deliberações constantes do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária; - Procuração de Voto dos acionistas cadastrados na Assembleia Online, representados pelos seus procuradores, Ana Paula Couri de Carvalho Oliveira, Carlos Henrique Dumortout Castro e Fábio Luis Soares Xavier; - Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Instituição Depositária no exterior, emissor de ADR's representativos de ações da Companhia, representado nestas Assembleias pelo Senhor Ralph Figueiredo de Azevedo, relatando as seguintes manifestações dos titulares de ADR, relativas ao Item I da Ordem do Dia: 328.295.178 votos a favor, 199.261.044 votos contrários e 3.955.954 abstenções, totalizando 531.512.176 votos; - Justificação de voto da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; - Protesto e Manifestação do Fundo de Investimento de Ações “Tempo Capital”; - Manifestação do acionista Jose Martins Ribeiro; -Manifestação de voto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002774854, em 16/06/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1855876"
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                    "V - Ata",
                    "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.190.470/0001-05 - NIRE 33300043047\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2014. Dia, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de dezembro de 2014, às 14:00 h., na sede da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Governador Mario Covas Km. 509 - Frade. Quorum: verificado quorum de instalação, em primeira convocação, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, já que presente a acionista representando a totalidade do capital social com direito a voto. Mesa: Presidente: Carlos Jardim Borges; Secretária: Beatriz Jardim Borges. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade do capital social com direito a voto. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1) Reduzir o capital social; e 2) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações Tomadas na Assembleia Geral Extraordinária: Deliberou-se, à unanimidade: 1) Reduzir, em R$ 2.400.000,00,(dois milhões e quatrocentos mil reais) o capital social, porque excessivo e desnecessário, adequando-o à realidade negocial atual, mantendo-se a quantidade de ações e emprestando, via de consequência, nova redação ao Artigo Quarto do Estatuto Social, conforme abaixo consolidado. A redução ora implementada o é a valores contábeis, com a devolução aos acionistas do montante que ela, redução, corresponde e à entrega dos ativos correlato; e 2) Consolidar o texto do Estatuto Social, que passa a viger assim redigido: Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação Social, Sede, Objeto e Duração: Artigo Primeiro - Acquatur Serviços de Turismo S.A. é uma sociedade anônima e será regida pelo presente Estatuto e legislação aplicável. Artigo Segundo - A sociedade terá sede e foro na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Primeiro - A sede da sociedade denominada Acquatur Serviços de Turismo S. A., está situada na Rodovia Governador Mário Covas, KM 508 - 1º andar - Bairro Frade, Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Artigo Terceiro - A sociedade tem por objetivo social a exploração de atividade com finalidade turística, especialmente a locação de embarcações e vagas, assim como a prestação de serviços para o uso das mesmas. Parágrafo Único: A sociedade poderá criar escritórios, filiais, agências de representação em qualquer localidade do país ou estrangeiro. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo Quarto - O capital social integralizado é de R$ 72.626,12 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e doze centavos), dividido em 115.900.057 (cento e quinze milhões, novecentas mil e cinquenta e sete) ações sem valor nominal, sendo 43.224.488 (quarenta e três milhões, duzentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e oitenta e oito) ações ordinárias e 72.675.569 (setenta e dois milhões, seiscentas e setenta e cinco mil, quinhentas e sessenta e nove) ações preferenciais sem direito a voto. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária terá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais gozarão de prioridade no recebimento de um dividendo mínimo, não cumulativo, de 6% (seis por cento) ao ano; terão participação no resultado integral das operações da sociedade, em paridade de condições com as ações ordinárias, seja qual for a forma de distribuição dos referidos resultados, não sendo admitida nenhuma forma complementar dessas ações; concorrerão em igualdade com as ações ordinárias, na capitalização de lucros, reservas e quaisquer outros valores capitalizáveis, e possuirão prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele. Parágrafo Terceiro - Após haver sido pago às ações ordinárias, dividendos iguais aos das ações preferenciais, farão ambos os tipos de ações jus a participação nos resultados sociais em iguais condições, respeitando o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo. Artigo Quinto - As ações poderão ser nominativas ou endossáveis, depois de integralizadas, conversíveis à vontade do acionista, que pagará as despesas de conversão. Artigo Sexto - Os Certificados ou Títulos de Ações serão assinados por 02 (dois) diretores. Artigo Sétimo - No aumento do capital, os acionistas terão preferência para subscrição de ações. Artigo Oitavo - Na emissão, subscrição, integralização e colocação do capital social, serão observadas as seguintes regras: a) aos acionistas é assegurado o exercício de preferência para a subscrição do aumento do capital, na proporção das ações que possuírem, no prazo de 30 (trinta) dias; b) No livro de Atas, que aprovar a emissão e colocação das ações do aumento do capital autorizado, mencionar-se-á, obrigatoriamente; 1) O número e o tipo de ações a serem emitidas; 2) Formas de subscrição de ações, observadas na legislação em vigor; 3) O prazo para subscrição de ações, respeitadas a legislação aplicável em vigor; 4) A fixação, no caso de abertura do capital da empresa, da época e do montante para emissão e colocação de ações, indicando pessoa jurídica idônea especializada, ficando a critério da diretoria julgar de conveniência ou não. Parágrafo Único - A emissão de ações para a integralização do capital social em bens ou créditos dependerá da prévia autorização da Assembleia Geral, procedendo-se à avaliação e demais atos na forma da lei. Capítulo III - Da Administração. Artigo Nono - A sociedade será administrada pela Diretora Presidente, com as funções previstas em lei e neste estatuto. Artigo Décimo - Caberão aos Diretores Presidente e Superintendente as áreas financeira e contábil, bem como as áreas de operações de embarcações, vendas, compras e promoções comerciais. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores é de 03 anos, permitida a reeleição. Paragrafo Segundo - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, sendo repartida entre seus membros segundo o que eles deliberarem. Parágrafo Terceiro - É vedado aos Diretores obrigar ou responsabilizar a sociedade em qualquer assunto estranho aos seus objetivos, assim como dar garantias, prestar fianças, avais ou quaisquer outros títulos de favor em nome da sociedade, ficando ressalvadas as cauções ou garantias reais ou pessoais do cumprimento das obrigações que relacionarem diretamente com os negócios sociais. Artigo Décimo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente representar a sociedade em todas as suas relações e ou negócios sociais, em Juízo e fora dele, e aos outros Diretores, praticar os demais atos previstos em lei ou neste Estatuto, ficando a cargo de cada um deles as atribuições específicas de sua Diretoria. Artigo Décimo Segundo - Em documentos que impliquem em hipoteca, penhor ou caução mercantil ou de outra natureza, venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, alienação de bens ou de direitos, transigência, renúncia, compromissos cambiais, promissórias, locações, retirada de valores e todo e qualquer ato que implique em ônus para a sociedade, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores, ou de apenas um, em conjunto com um procurador especialmente constituído pelo Diretor Presidente ou Superintendente para esse fim. Parágrafo Primeiro - Para movimentação financeira será necessária, apenas a assinatura de um dos diretores ou de um dos procuradores especialmente constituídos para este fim pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Superintendente. Artigo Décimo Terceiro - Os membros da Diretoria ficam dispensados de garantia de gestão. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão empossados em seus respectivos cargos pelas Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a data em que forem empossados os seus substitutos. Parágrafo Terceiro - No caso de vaga permanente do cargo por morte, impedimento ou renúncia de qualquer Diretor, o substituto será acolhido pelos Acionistas em Assembleia Geral, contemplando o prazo de gestão do substituído. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Artigo Décimo Quarto - Caso haja necessidade, a pedido dos Acionistas, poderá haver um Conselho Fiscal, composto de 03 (três) membros, efetivos e respectivos suplentes, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária, para o período de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - As atribuições do Conselho Fiscal são as conferidas pela lei e pelo Estatuto. Capítulo V - Da Assembleia Geral. Artigo Décimo Quinto - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem e nos casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - As Assembleias Gerais são convocadas mediante avisos pela imprensa, na forma da lei, e deles deverão constar, sumariamente, a ordem do dia, a data e a hora da Assembleia. Parágrafo Segundo - Durante os 8 (oito) dias anteriores a Assembleia Geral, ficarão suspensas as transferências de ações. Capítulo VI - Disposições Gerais. Artigo Décimo Sexto - O exercício social coincide com o ano civil, devendo-se levantar um inventário e balanço na forma da lei. Paragráfo Primeiro - Do lucro líquido apurado, deduzidas as despesas e amortizações obrigatórias por lei, será deduzida a percentagem de 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - O saldo do lucro líquido assim verificado terá a destinação do que for deliberado em Assembleia Geral pelos acionistas que representem a maioria das ações, garantindo o rateio entre os acionistas de um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado, sem prejuízo do dividendo fixo assegurado às ações preferenciais pelo artigo 4º, 3º, deste Estatuto. Artigo Décimo Sétimo - Em caso de dissolução da sociedade, a Assembleia Geral elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal para funcionarem neste período\". Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente Ata, encerrando-se em seguida à Assembleia. Assinaturas: Presidente - Maria Jardim Borges; Secretário - Antonio Jardim Borges. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais. Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2014. Carlos Jardim Borges - Presidente da Assembleia; Beatriz Jardim Borges - Secretária da Assembleia.\r\n\r\nAGE - 31/12/2015\r\n\r\nOS: 340844\r\n\r\nId: 1855851"
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                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 27.199.306/0001-75 - NIRE 33.3.0016420-1\r\n\r\n* Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2015. Data, hora e local: Dia 30/04/2015, às 15:00 horas, na sede social da Cia, na Av. Luis Carlos Prestes, 180, S/301 (parte), Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-055. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas mantido na sede da Cia. Mesa: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; e Secretária: Cláudia Aparecida Soares Alves. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) os relatórios da Diretoria, os balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/2014; (ii) a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014; (iii) a remuneração global dos administradores da Cia para o exercício social corrente; (iv) a retificação do prazo de mandato dos atuais conselheiros da Cia estabelecido na AGE de acionistas da Cia realizada em 28 /07/2014, registrada na JUCERJA em 29/08/2014 sob o nº 2665480 (\"AGE de 28.07.2014\"); (v) a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na AGE de 28.07.2014; (vi) a alteração do prazo de mandato da Diretoria de 1 ano para 3 anos; e (vii) a reforma do Estatuto Social para inclusão da alteração prevista no item \"v\" acima. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/2014, devidamente publicadas na página 101 da edição de 30/04/2015 do DORJ e na página 06 da edição de 30/04/2015 do Diário Comercial/RJ, conforme facultado pelo artigo 133, §4º da Lei das S.A.; (ii) Consignar que em razão do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2014, a deliberação sobre o item \"ii\" da Ordem do Dia restou prejudicada; (iii) Aprovar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício social corrente de até R$ 646.500,00, observado que a referida remuneração será destinada integralmente à Diretoria da Cia, nos termos dos seus respectivos contratos de trabalho vigentes com a Cia, não sendo destinada ao Conselho de Administração; (iv) Retificar o item 5.5 da AGE de 28.07.2014 para fazer constar o prazo ele mandato correto dos atuais conselheiros da Cia que, em verdade, se estenderá até a Assembleia Geral que vier a deliberar sobre as contas do exercício social de 2015; (v) Ratificar todas as demais deliberações constantes da ata da AGE 28.07.2014 que não foram expressamente alteradas por meio da presente assembleia;(vi) Aprovar a alteração do prazo de mandato da Diretoria de 1 ano para 3 anos, com a consequente alteração do § único do Art. 15 do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"§ Único - A Diretoria será composta por Diretores sem designação específica, indicados pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo.\" (vii) Aprovar a reforma integral do Estatuto Social da Cia, para inclusão da alteração prevista no item (vi) acima, e sua posterior consolidação, na forma do Anexo I à presente Ata; e (viii) Lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Às 16:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio. Ass.: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; Secretária: Cláudia Aparecida Soares. Alves. Acionistas: Boart Longyear lnternational B.V. e Fabrizio Roland Rasetti. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2015. Cláudia Aparecida Soares Alves - Secretária. Estatuto Social de Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1° - A Cia denomina-se Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2° - A Cia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e está autorizada, por decisão do Conselho de Administração, independentemente de deliberação da assembleia geral de acionistas, a abrir dependências em qualquer local do país e do exterior, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 3° - A Cia tem por objeto social (a) a prestação de serviços de sondagens para pesquisas minerais e construção civil, (b) a importação e exportação de bens ou serviços, (c) compra, venda, revenda, importação, exportação e aluguel de equipamentos e máquinas de perfuração de solos e sondagem, compreendidas suas peças, partes e acessórios, (d) a intermediação de produtos para mineração, perfuração e sondagem, (e) a participação no capital de outras sociedades ou empreendimentos, como sócia-quotista, acionista, consorciada ou sócia em conta de participação, e (f) o desempenho de quaisquer outras atividades relacio nadas ao seu objeto. § Único - Todos os projetos e trabalhos de engenharia caberão, com plenos poderes, a um profissional devidamente qualificado perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Art. 4° - O prazo de duração da Cia é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.660.151,03, dividido em 326.399 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § 1° - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas assembleias gerais. § 2° - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos. provisórios ou definitivos, e/ou certificados. § 3° - Os títulos múltiplos, provisórios ou definitivos, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. § 4°- Até 50% do capital social da Cia poderá ser representado por ações preferenciais sem direito a voto, de uma ou mais classes, outorgando, ou não, mais direitos que às ações preferenciais anteriormente emitidas, e, dentro desse limite, a Cia poderá aumentar o número das ações preferenciais, independentemente da proporção entre as ações ordinárias e preferenciais. Cap. III - Acordos de Acionistas. Art. 6° - Os Acordos de Acionistas que regulem as condições para compra e venda de ações, ou o direito de preferência na compra das mesmas, ou o exercício do direito de voto, serão observados pela Cia quando arquivados em sua sede. Cap. IV - Administração. Art. 7° - A Cia será administrada por um Conselho de Administração e pela Diretoria, de acordo com o presente Estatuto Social e a legislação aplicável. O Conselho de Administração irá administrar a Cia de forma colegiada e a representação da Cia competirá à Diretoria. Art. 8° - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura no respectivo livro próprio e deverão permanecer em seus cargos até a data da investidura de seus substitutos, de acordo com o presente Estatuto Social e a legislação aplicável. Seção I - Conselho de Administração. Art. 9° - O Conselho de Administração será composto por 3 membros, denominados Conselheiros, eleitos pela assembleia geral de acionistas, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 1° - O Presidente do Conselho de Administração será escolhido dentre os membros do referido órgão, conforme indicado por deliberação da assembleia geral de acionistas, ao qual caberá convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e supervisionar suas atividades. Nos casos de impedimento temporário e de ausências ocasionais, caberá ao Presidente do Conselho de Administração indicar seu substituto dentre os demais membros do Conselho de Administração. § 2° - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, os acionistas reunir-se ão o mais rapidamente possível, em assembleia geral extraordinária, com o intuito de indicar novo Conselheiro para cumprir o período de tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada trimestre, ou extraordinariamente sempre que o Presidente do Conselho de Administração ou a maioria de seus membros assim decidir. § Único - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração é o da maioria dos Conselheiros. Art. 11 - Ao Conselho de Administração caberá estabelecer a política e orientação gerais das atividades da Cia, devendo os Conselheiros agirem no melhor interesse da Cia. Compete ao Conselho de Administração, dentre outras matérias: (a) eleger e destituir os Diretores da Cia, em conformidade com o item (c) do Art. 12 abaixo, e fixar as suas obrigações, bem como supervisionar e inspecionar seu desempenho; (b) convocar a assembleia geral ordinária e, sempre que necessário, assembleias gerais extraordinárias; (c) estabelecer as políticas comerciais em geral da Cia; (d) inspecionar os atos, livros, registros e quaisquer outros documentos e papéis da Cia, inclusive contratos já assinados ou que estejam por ser assinados pela Cia; (e) emitir opiniões sobre os relatórios da administração e das contas submetidos pela Diretoria, bem como sobre os relatórios da Cia e suas demonstrações financeiras consolidadas; (f) autorizar a Cia a participar no capital social de outras sociedades ou empreendimentos, como sócia-quotista, acionista, consorciada ou sócia em conta de participação; (g) autorizar a Diretoria a executar qualquer um dos atos abaixo: (i) compra, venda, transferência ou oneração de bens constantes do ativo fixo da Cia; (ii) concessão de aval, fiança ou garantia real em garantia de qualquer obrigação assumida pela Cia, bem como a celebração de contrato de alienação fiduciária em garantia, renúncia ou utilização para fins de compensação de qualquer direito da Cia; (iii) celebração de contratos de financiamento e empréstimo com 'instituições financeiras; e (iv) celebração de contratos comerciais relativos à execução das atividades compreendidas no objeto social da Cia. (h) decidir outros assuntos e exercer outras funções estabelecidas em lei. § Único - As autorizações previstas neste Artigo 11 poderão ser concedidas pelo Conselho de Administração por fac-símile ou através de qualquer outro meio eletrônico passível de confirmação. Art. 12 - As seguintes matérias dependem da aprovação dos 3 membros do Conselho de Administração: (a) celebração de contratos entre a Cia e pessoas vinculadas aos acionistas, exceto quanto a serviços prestados por pessoa vinculada à acionista majoritária a preços e condições idênticos aos estabelecidos por tal pessoa vinculada para outras pessoas vinculadas à acionista majoritária; (b) criação de novas políticas contábeis da Cia e alterações das já existentes ou das novas a serem assim criadas: (c) nomeação ou destituição dos Diretores e qualquer alteração nos seus respectivos poderes; (d) o orçamento anual e o plano de negócios da Cia, qualquer alteração aos mesmos e quaisquer despesas de capital, cujo valor, individual ou em uma série de transações, em um período de 12 meses, seja igual ou superior a R$ 200.000,00 e que não estejam previstas no respectivo orçamento anual ou plano de negócios; (e) alienação de bens ou ativos da Cia, cujo valor, individual ou em uma série de transações, em um período de 12 meses, seja igual ou superior a R$ 200.000,00, exceto se prevista no orçamento anual e no plano de negócios da Cia; (f) indicação e destituição de auditores, ou (g) contratação de empréstimos, financiamentos ou obrigações que requeiram garantia dos acionistas. Art. 13 - Salvo quando expressamente regulado de outra forma no presente Estatuto Social, as decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos e ao Presidente do Conselho de Administração será assegurado, em caso de empate e além de seu voto regular, voto de desempate em qualquer reunião. Art. 14 - A remuneração dos Conselheiros será global e estabelecida uma vez ao ano, pela assembleia geral de acionistas. Seção II - Diretoria. Art. 15 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo 4 membros, todos residentes e domiciliados no país, os quais exercerão suas atividades sob a supervisão do Conselho de Administração. § Único - A Diretoria será composta por Diretores sem designação específica, indicados pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo. Art. 16 - Qualquer Diretor poderá convocar e presidir as reuniões da Diretoria sempre que tais reuniões se façam necessárias para o interesse da Cia, cujas deliberações serão tomadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2 Diretores. § 1° - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é de 2 Diretores. § 2° - Em caso de empate, a matéria controversa será levada à deliberação do Conselho de Administração. Art. 17 - Nos casos de impedimento temporário e de ausências ocasionais de qualquer Diretor, o Presidente do Conselho de Administração indicará um Diretor para substituir temporariamente o Diretor ausente. § Único - No caso de vacância do cargo de Diretor, reunir-se-á o Conselho de Administração o mais rapidamente possível, com o intuito de indicar novo Diretor para cumprir o período de tempo remanescente do mandato do Diretor substituído. Art. 18 - Compete à Diretoria realizar as operações e praticar os atos de ordinária administração da Cia, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração. § Único - Compete aos Diretores, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração, (i) implementar as diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração; (ii) praticar os atos de ordinária administração da Cia, observadas as alçadas e competências previstas neste Estatuto Social; e (iii) representar a Cia, em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social. Art. 19 - A representação da Cia em todos os atos e obrigações, em qualquer foro ou juízo, competirá (i) a qualquer Diretor, agindo isoladamente, ou (ii) a 1 procurador agindo isoladamente, ob servado o disposto no § Único abaixo. § Único - Todas as procurações outorgadas pela Cia, devem ser assinadas por 02 Diretores em conjunto e devem conter poderes específicos e prazo de vigência não superior a 01 ano, vedado o substabelecimento, salvo pelas procurações ad judicia, as quais poderão ser assinadas somente por 1 Diretor e não conterão prazo de vigência. Art. 20 - A remuneração dos Diretores será estabelecida pelo Conselho de Administração. Seção III - Assembleia Geral de Acionistas. Art. 21 - A assembleia geral de acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) ordinariamente, nos primeiros 4 meses posteriores ao término do exercício social, para: (i) rever os relatórios da administração, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger o Conselho de Administração e, conforme o caso, instalar o Conselho Fiscal; (iii) decidir sobre a destinação do lucro líquido do exercício anterior e a distribuição de dividendos, conforme o caso; (iv) estabelecer a remuneração dos administradores; e (b) extraordinariamente, mediante convocação em conformidade com a legislação aplicável e com esse Estatuto Social, sempre que o voto dos acionistas for necessário aos interesses sociais. Art. 22 - As reuniões das assembleias gerais de acionistas serão convocadas com, no mínimo, 8 dias corridos de antecedência em primeira convocação, e 05 dias de antecedência, em segunda convocação, se necessária. § Único - As convocações para as assembleias gerais de acionistas conterão a data, hora, local e a ordem do dia e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria a ser alterada. Art. 23 - Salvo se previsto nesse Estatuto Social de forma diversa, o quorum para realização de assembleia geral de acionistas será de acionistas que representem ao menos 51% das ações emitidas e existentes, pessoalmente ou representados por procuração. Art. 24 - Salvo se previsto nesse Estatuto Social de forma diversa, a assembleia geral de acionistas decidirá por maioria de votos. Cap. V - Exercício Social. Art. 25 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 26 - Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei ou por esse Estatuto Social. § 1° - Do lucro líquido apurado no exercício social, 5% serão destinados à constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite máximo previsto em lei. § 2° - Do saldo remanescente, ajustado com observância do Art. .202 da Lei n° 6.404/76, 25% serão distribuídos entre os acionistas como dividendo obrigatório. § 3° - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, a partir de proposta elaborada pelo Conselho de Administração. Art. 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda. Art. 28 - O balanço patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à assembleia geral de acionistas pelo Conselho de Administração, com base nas informações fornecidas pela Diretoria. Cap. VI - Conselho Fiscal. Art. 29 - A Cia possuirá um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, Conselho este que funcionará em caráter não permanente e ao qual serão outorgados os poderes estabelecidos pela legislação aplicável. Cap. VII - Dissolução e Liquidação. Art. 30 - A Cia será liquidada, dissolvida ou extinta nos casos previstos em lei. § Único - Sobrevindo a liquidação, o Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembleia geral de acionistas determinará o procedimento da liquidação e elegerá o Conselho Fiscal que funcionará durante o período da liquidação. Arquivada na Jucerja sob o nº 2781277 e data de 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30/04/2015\r\n\r\nOS: 340647\r\n\r\nId: 1855550\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/07/2015."
                ],
                "1856061": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 30 de Abril de 2015 1- Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2015, às 17h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Conforme anúncios publicados no Jornal Valor Econômico - Rio de Janeiro, edições dos dias 28, 29 e 30.03.2015 (p.E12), 31.03.15, (p.E2) e 01.04.15 (p.E2), e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 30.03.2015 (p.255), 31.03.2015, (p.156) e 01.04.2015 (p.34). 3- Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes, como convidados, o Sr. Carlos Augusto Borges, presidente do Conselho de Administração, os Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Marcos Bastos Rocha, ambos diretores estatutários da Companhia, o Sr. Antonio Sergio Riede, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Antônio Carlos Brandão de Sousa, representante da DTT - auditores independentes da Companhia, e a Sra. Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Carlos Augusto Borges; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2014; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014; e (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Substituição de membros do Conselho de Administração (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores; e (d) Fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal. 6- Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 481/09 e o artigo 133 da Lei n° 6.404/76. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2014: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 28, 29 de março de 2014 do Valor Econômico, Edição do Rio de Janeiro (p. E29 a E37) e na edição de 30.03.15 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 115 a 129). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, os acionistas aprovaram que o prejuízo apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31.12.14, no montante total de R$ 262.855mil, seja absorvido pela reserva legal e pela reserva de retenção de lucros em R$ 78.186mil, permanecendo o saldo remanescente de R$ 184.669mil na conta de prejuízos acumulados. (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal: Fica aprovada a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016: (c.i) Sr. Rodrigo Pinheiro Andrade, brasileiro, casado, administrador e contador, portador da carteira de identidade nº 780837100 (SSP/BA), inscrito no CPF sob o nº 919.044.985-15, com endereço na Av. Angélica, 2.346, 7º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.228-200 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Marcelio Oliveira Pericinoto, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 24976956-6 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 142.977.738-99, com endereço na Av. Angélica, nº 2.346, 7º Andar, Consolação, São Paulo / SP, CEP: 01.228-200; (c.ii) Sr. Luiz Antonio dos Santos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 02.793.203-7 (Detran/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 315.774.237-04, com endereço na Rua do Ouvidor, n.º 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-030 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Pedro Americo Herbst, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09920258-2 (CORECON/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 016.796.337-67, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-030; (c.iii) Sr. Williams Francisco da Silva, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 16333845 (PC/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 283616446-87, com endereço na Rua Luiza Alvim nº 216, Rosário, Rio Pomba, MG, CEP: 36180-000 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Claudio Gerstner, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 10130386-9 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 011.503.378-50, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cayowaá, nº 1872, Apto. 82, Sumaré, CEP: 01258-010. (c.iv) Sr. Antonio Luiz Fermino, brasileiro, casado, contador, RG 37137588 (SSP/PR), inscrito no CPF sob o nº 531.335.609-72, com endereço na Rua Capitão Caetano Munhoz, 98, Parolim, Curitiba/PR - CEP 80220-170 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Luiz Henrique Muller, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 1011535356 SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.601.800-30, com endereço na Av. Farroupilha, nº 6900, casa 27, Igara, Canoas, RS, CEP: 92410-306. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho Fiscal; Titular -Rodrigo Pinheiro Andrade; Luiz Antonio dos Santos; Williams Francisco da Silva; Antonio Luiz Fermino. Suplente; Marcelio Oliveira Pericinoto; Pedro Americo Herbst; Claudio Gerstner; Luiz Henrique Muller. 6.2.- Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Substituição de membros do Conselho de Administração: Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, as seguintes alterações na composição do Conselho de Administração da Companhia: (i) Eleição do Sr. Nathaniel Deslandes Wendling brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade RG nº 30092252 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.535.488-06, com domicílio profissional na Av. Angélica, nº 2.220, 10º andar, sala 101, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01228-200 como membro suplente do Sr. Josedir Barreto dos Santos; (ii) Eleição do Sr. Fabio Hori Yonamine, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de cédula de identidade nº 17.526.000-7 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 163.120.278-21, com endereço na Av. Angélica, n° 2.346, 14° andar, São Paulo - SP, CEP: 01.228-200 como membro titular em substituição ao Sr. Renato Fermiano Tavares; e (iii) Eleição do Sr. Renato Fermiano Tavares, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 28.202.035-4 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nº 281.000.898-17, com endereço na Av. Angélica, nº 2.346, 9º Andar, Consolação, São Paulo SP, CEP: 01.228-200 como suplente do Sr. Fabio Hori Yonamine. Fica aprovada ainda, pela unanimidade dos acionistas, a ratificação da nomeação realizada na Reunião do Conselho de Administração ocorrida nesta data, conforme indicação dos acionistas PETROS e PREVI, nos termos dos artigos 150 da Lei nº 6.404/76 e 14 do Estatuto Social da Companhia, dos Srs.: (i) Henrique Jäger, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 17.295, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito do CPF/MF sob o nº. 831.180.477-04, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, n° 98, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ como membro titular; (ii) Manuela Cristina Lemos Marçal, brasileira, economista, casada, portadora da carteira de identidade nº 07.147.547-9 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 070.977.207-60, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 8º andar, Rio de Janeiro- RJ como respectivo membro suplente; (iii) Licio da Costa Raimundo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 16.457.720-8 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 131.951.338-73, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 9º andar, Rio de Janeiro-RJ como membro titular; (iv) Paola Rocha Ferreira, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 10.754.129-4, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no CPF sob o nº 081.786.107-60, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 8º andar, Rio de Janeiro-RJ como respectivo membro suplente; e (v) Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 53880494-4, inscrito no CPF sob o nº 624.201.519-68, com endereço na Praia de Botafogo, 501, 4º andar - Botafogo, Rio de Janeiro-RJ como membro titular do Conselho de Administração, sendo reconduzido como seu suplente o Sr. Mário Simões Tavares, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº 1.258.820 (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 706.236.518-15, com endereço no SHIN, QI 13 Conjunto 04, casa 04- Lago Norte, Brasília - DF. Todos os membros do Conselho de Administração são eleitos em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2016 e declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração - Titular - Henrique Jäger; Licio da Costa Raimundo; Gueitiro Matsuo Genso; Carlos Eduardo Leal Neri; Fabio Hori Yonamine; Josedir Barreto dos Santos; Carlos Augusto Borges; Paulo Cesar Campos; Suplente - Manuela Cristina Lemos Marçal; Paola Rocha Ferreira; Mario Simões Tavares; Maria da Conceição Deodoro dos Santos; Renato Fermiano Tavares; Nathaniel Deslandes Wendling; Ruy Nagano; Alcinei Cardoso Rodrigues (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração: Após discussão sobre a matéria e consenso dos acionistas, fica aprovada a indicação, por unanimidade, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2016, do Sr. Gueitiro Matsuo Genso, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e do Sr. Henrique Jäger, acima qualificado, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, no montante de até R$ 13.365.039,00 (treze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e trinta e nove reais), que será paga em bases mensais. (d) Fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal: Foi aprovada a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal, em conformidade com o art. 162, § 3º da Lei nº 6.404/76, no montante de até R$ 421.298,88 (quatrocentos e vinte um mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), valor este que será dividido em partes iguais pelo número de membros titulares, devendo ser pago em duodécimos, ao longo dos próximos 12 (doze) meses. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Infraestrutura S.A., Construtora OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente; Flávia M. de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2781150 e data de 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGOE 30-04-2015\r\n\r\nOS 340608\r\n\r\nId: 1856061"
                ],
                "1856172": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 30 de junho de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nas datas de 15, 16 e 17 de junho de 2015, em conformidade com as cláusulas 4.19., 7.3.1. (x) e 8.7 do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial.”, celebrada em 13 de fevereiro de 2014, dentre outros, entre a OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”) e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”), conforme aditada (“Escritura” e “Emissão”), e conforme disposto nos artigos 71, §2° e 124, §1°, II da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando 81,19% (oitenta e um vírgula dezenove por cento) das Debêntures em circulação, em conjunto, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa à presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”). Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora, presentes como ouvintes, os Srs. Pedro Serio e Mariana Ricci Ribeiro, advogados internos da Companhia. 4. MESA: Presidida pelo Sr. Thomaz Luiz Sant' Ana, e secretariada pela Sra. Monique Garcia. 5. ORDEM DO DIA: Deliberação pelos Debenturistas sobre a proposta da Emissora para liberação integral (i) do penhor dos direitos de exploração referentes aos Blocos POT-M-762, POT-M-475, CE-M-603 e CEM-M-661, todos referentes à 11ª Rodada de Licitações da ANP, nos quais a Companhia participa respectivamente com 50% (cinquenta por cento), 65% (sessenta e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 30% (trinta por cento) (“Blocos 11ª Rodada ANP”); (ii) da alienação fiduciária da produção, presente e futura, em escala comercial ou não, de petróleo e gás natural a ser produzido pela Companhia e que seja de sua titularidade nos Blocos 11ª Rodada ANP; e (iii) da cessão fiduciária dos direitos de crédito decorrentes da venda da produção, presente e futura, em escala comercial ou não, de petróleo e gás natural dos Blocos 11ª Rodada ANP, previstas respectivamente na Cláusula 4.16.1.1, alíneas (xi), (i)(iii) e (ii)(a) da Escritura de Emissão. 6. ABERTURA: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pela Secretária os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarado o Sr. Thomaz Luiz Sant'Ana, Presidente, e a Sra. Monique Garcia, Secretária, instalada, assim, a presente assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. O representante do Agente Fiduciário esclareceu a todos os presentes que, conforme correspondência expedida pela Emissora em 24 de junho de 2015, a mesma esclareceu que (i) está envidando seus melhores esforços no intuito de realizar a transferência (farm out) das participações detidas nos Blocos 11ª Rodada ANP, de modo a desonerar-se das obrigações regulatórias assumidas no âmbito do Programa Exploratório Mínimo (PEM) em relação aos referidos blocos; (ii) o farm out dos Blocos 11ª Rodada ANP terá um impacto positivo sobre a condição financeira da Emissora, aliviando-a das obrigações de realizar os pagamentos exigidos no âmbito PEM; (iii) caso a transferência não ocorra, a Emissora poderá não ter condições financeiras de honrar suas obrigações regulatórias e as referidas concessões poderão ser terminadas pela ANP, resultando em pedidos de indenização e multas contra a Emissora, independentemente da manutenção da obrigatoriedade do cumprimento dos compromissos do PEM, o que colocará em risco a perda de outras concessões da Emissora; (iv) a ANP, conforme fato relevante divulgado pela Emissora em 5 de maio de 2015, rejeitou os esforços anteriores da Emissora de fornecer garantias no âmbito do PEM, motivo pelo qual, hoje, o farm out dos referidos blocos é de extrema urgência para a Emissora; (v) para a realização do farm out dos Blocos 11ª Rodada ANP pela Emissora, o qual é autorizado pela Escritura de Emissão em sua cláusula 5.3(E)(b), há a necessidade da liberação das garantias constituídas sobre os referidos blocos em favor dos Debenturistas. Desta forma, a Emissora solicitou aos Debenturistas a liberação das garantias incidentes sobre os Blocos 11ª Rodada ANP, conforme Ordem do Dia da presente assembleia. Adicionalmente, o Agente Fiduciário informou aos presentes que, tendo em vista o pedido da Emissora e a intenção da mesma de realizar o farm out dos Blocos 11ª Rodada ANP, o Agente Fiduciário solicitou à Emissora, adicionalmente a proposta apresentada pela Emissora, a disponibilização dos demais documentos descritos na cláusula 5.3.(E)(b) da Escritura de Emissão, quais sejam (i) declaração do Agente de Verificação atestando que os termos e condições da transação são satisfatórios; e (ii) parecer do advogado atestando que a(s) transação(s) cumpre(m) com a Escritura de Emissão e com o Contrato de Subscrição e que todas as condições precedentes do Contrato de Subscrição relativas a tal operação foram cumpridas. Em complemento, a Emissora informou não ser possível a apresentação de tais documentos até a presente data, tendo em vista que os termos do farm out ainda estão em negociação, desta forma o Agente Fiduciário notificará novamente a Companhia para apresentação de tais documentos previamente à formalização do farm out. 7. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado conforme se segue: 7.1. Debenturistas representando 79,59% (setenta e nove vírgula cinquenta e nove por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de aprovar as matérias objeto da Ordem do Dia, bem como autorizar o Agente Fiduciário e ao Agente de Monitoramento a celebrarem aditamentos e/ou termos de liberação de garantia aos Instrumentos de Garantia Real para refletir a liberação de tais garantias, sendo certo que destes: (i) 72,62% (setenta e dois vírgula sessenta e dois por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se mediante instrução de voto escrita, nos termos da cláusula 8.16 da Escritura de Emissão, dos quais compareceu representante de 72,25% (setenta e dois vírgula vinte e cinco por cento), o qual ratificou as instruções de voto anteriormente enviadas, (ii) 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, estiveram presentes à assembleia. 7.2. Debenturistas titulares de 1,60% (um vírgula sessenta por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se no sentido de não aprovar as matérias objeto da Ordem do Dia, sendo certo que destes: (i) 0,64% (zero vírgula sessenta e quatro por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, manifestaram-se mediante instrução de voto escrita, nos termos da cláusula 8.16 da Escritura de Emissão, (ii) 0,96% (zero vírgula noventa e seis por cento) das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª e 3ª Séries, em conjunto, estiveram presentes à assembleia, os quais justificaram seu voto negativo, entendendo que a deliberação está em desacordo com a Escritura de Emissão, tendo em vista a ausência dos documentos e informações exigidos. Ademais, solicita ao Agente Fiduciário que questione à Emissora quanto aos itens (i) e (ii) da cláusula 5.3(E)(b) da Escritura de Emissão e, apresentando ainda o voto anexo à presente ata. Desta forma, restou aprovada a matéria objeto da Ordem do Dia, bem como restou autorizado ao Agente Fiduciário e ao Agente de Monitoramento a celebrarem aditamentos e/ou termos de liberação de garantia aos Instrumentos de Garantia Real para refletir a liberação de tais garantias. 8. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos pressentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Mesa: Thomaz Luiz Sant' Ana - Presidente; Monique Garcia - Secretária. Agente Fiduciário: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. JUCERJA, nº 00002782727 em 02/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1856172"
                ],
                "1856121": [
                    "V - Ata",
                    "MBD ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES - EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 19.234.175/0001-91 - NIRE 33.6.0009503-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA SÓCIA REALIZADA EM 05/06/2.015. 1. Local e Hora: Realizada na Rua Ernani Agrícola, 375, Itanhangá, CEP: 22641-700, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas. 2. Quorum: Presente a cotista representando a totalidade do capital social com direito a voto. 3. Mesa: Presidente: MARIA BEATRIZ DIAS; Secretário: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade da cotista foi dispensada a publicação dos editais de convocação. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade: (i) Aprovar a redução do capital social de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), para R$ 1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais), nos termos do art. 173, da Lei nº 6.404/76, mediante a venda do imóvel 08, referente ao Apartamento nº 301, da Travessa Martins nº 35, Objeto da matrícula nº 41.532 - REGISTRO DE IMÓVEIS - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 15.000,00. (ii) em razão da redução de capital aprovada nesta oportunidade, o cotista delibera conferir a seguinte redação à Cláusula Terceira, do Contrato Social: \"CLÁUSULA TERCEIRA - O Capital Social é de R$ 1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais), inteiramente integralizado, dividido em 1.105.000 (um milhão, cento e cinco) cotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma\"; e (iii) Ratificar as demais cláusulas do Contrato Social da EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI não modificadas na presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada pela sócia presente MARIA BEATRIZ DIAS. A presente é cópia fiel da ata da Reunião, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2.015. MARIA BEATRIZ DIAS - Presidente; FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI - Secretário. \r\n\r\nARS - 05-06-2015\r\n\r\nOS: 3400909\r\n\r\nId: 1856121"
                ],
                "1856064": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 18 de Junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de junho de 2015, às 13h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da prestação de garantia pela Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Deliberar sobre a aprovação da prestação de garantia pela LAMBRA: Foi aprovada a prestação de garantia pela LAMBRA para o Banco de Crédito delPerú (BCP) via fiança corporativa, em coobrigação com a INVEPAR no montante de até US$ 20 milhões. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. Assinaturas: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Línea Amarilla Brasil Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2779731 e data de 26/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 18-06-2015\r\n\r\nOS 340611\r\n\r\nId: 1856064"
                ],
                "1856134": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 25 de maio de 2015. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2015, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que as Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária foram convocadas por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos dias 14, 15 e 18 de maio de 2015 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de maio de 2015. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembleia Geral Ordinária, estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" no dia 07 de maio de 2015, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. E, que na pauta da Assembleia Geral Extraordinária, estava em discussão a possibilidade de alteração do objeto social da filial da companhia, localizada na Av. Brasil, 13.500, mediante substituição das atividades constantes no seu objeto social. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2013, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item referente à destinação dos lucros foi considerado prejudicado, face à ausência de lucros apurada no exercício de 2013; c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2826, Apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Discutiram os sócios a possibilidade de alterar as atividades de sua filial localizada na Av. Brasil, 13.500, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as atividades previstas no Artigo 1º de seu Estatuto, que tem a seguinte redação: \"Artigo 1º - A DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO é uma sociedade por ações, subordinada às normas da Lei nº 6.404, de 15/12/76, modificada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001 e às da legislação complementar, com sede e Foro nesta cidade, por tempo indeterminado, que se dedicará às seguintes atividades: a) Indústria, comércio e distribuição de Roupas em Geral, de Tapetes, de Artefatos de Borracha e Plástico; b) Industrialização de Fibras e Fios Sintéticos (Nylon) ou artificiais; c) Serviços de Processamento de Dados e Microfilmagem; d) Vendas a Domicílio e Vendas por Reembolso Postal; e) Comércio e Distribuição de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias industrializados por terceiros; f) Funcionamento de Ambulatório e Clínica Odontológica para uso exclusivo dos funcionários da companhia. Parágrafo único: - De acordo com as conveniências a Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral, poderá criar ou extinguir filiais e escritórios no País e Exterior, fixando o capital específico de giro, que segundo as leis fiscais, será exigido para o respectivo funcionamento.\" Após discussão, de acordo com o previsto no artigo 1º de seu Estatuto, decidem os sócios: a) que o Estabelecimento localizado na Av. Brasil, 13.500, Irajá, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0021-08 e com NIRE/JUCERJA nº 33.9.0046799-9 terá as seguintes atividades: a) Confecção de Roupas Íntimas; b) Atividade odontológica para uso exclusivo dos funcionários da empresa; c) Atividades de ambulatório para uso exclusivo dos funcionários da empresa. b) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos nas presentes Assembleias. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Rosane Manela e Nelson Cuptchik, representantes da empresa Savannah Holdings International Ltd, Eva Goldman, representante da empresa Marpar Participações S/A e Diretora Vice Presidente eleita, Abdalla Chafic Haddad, Diretor Presidente eleito e Laura Juanita Wacheleski, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 25 de maio de 2015. Savannah Holdings International Ltd - Rosane Manela; Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; De Millus S/A Indústria e Comércio - Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente. Marpar Participações - Eva Goldman - Diretora. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2782776 e data de 02/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 25/05/2015\r\n\r\nOS: 340866\r\n\r\nId: 1856134"
                ],
                "1856065": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S.A - LAMSA\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 09 de Junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Dia 09 de junho de 2015, às 10h30m, na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), situada na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da eleição do membro do Conselho de Administração da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Foi aprovada a seguinte deliberação por unanimidade, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas, na forma do art. 130 da Lei das S.A: 6.1. Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia: Tendo em vista a renúncia do Sr. Marcos Bastos Rocha em 08 de junho de 2015, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, eleger para o cargo de membro titular do Conselho de Administração o Sr. ERIK DA COSTA BREYER, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o no 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, em complementação de mandato, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2016. O membro do Conselho de Administração ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração - Titular - Gustavo Nunes da Silva Rocha; Erik da Costa Breyer; Joilson Rodrigues Ferreira. Suplente - Nelma Souza Tavares; Júlio César Fonseca; Carlos Castanho Junior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flávia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Linha Amarela S/A - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2780218 e data de 29/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 09-06-2015\r\n\r\nOS 340609\r\n\r\nId: 1856065"
                ],
                "1856191": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.964.749/0001-30 - NIRE n° 33.300.057.986\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data. Hora e Local: Aos 30/03/2015, às 10h, na sede da Cia., na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, parte Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação/Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Sergio Leal Campos e secretariada pela Sra. Denise Goulart de Freitas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a retificação e ratificação da ata de assembleia geral extraordinária da Cia. realizada em 30/12/2013 (“AGE”) e do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação da Brookfield Urbanismo Empreendimentos Imobiliários S.A. pela Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., firmado em 30/12/2013 (“Protocolo”), conforme rerratificados em atas de assembleia geral extraordinária da Cia. realizadas em 03/02/2014 e 14/03/2014, para fazer constar que, por um equívoco, integraram as descrições dos bens imóveis de propriedade e/ou de domínio útil da Incorporada 02 bens imóveis que já haviam sido alienados pela Cia. (na condição de incorporadora) em transações anteriores, os quais são objeto das matrícula de nº 98.877 e 100.413 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri - Estado de São Paulo (“Imóveis Excluídos”). 5. Deliberação: Por acionistas representando a totalidade do capital social votante da Cia. presentes à Assembleia, foram discutidas e tomadas as deliberações a seguir. 5.1. Declaram os acionistas que, por um equívoco, constaram dos Anexos I da AGE e do Protocolo supramencionados, os quais contemplam as descrições dos bens imóveis de propriedade e/ou de domínio útil da Cia., os Imóveis Excluídos, conforme acima definidos. Desta forma, é aprovada, sem qualquer ressalva pela totalidade dos acionistas, a retificação de tais anexos, de modo a excluir os Imóveis Excluídos de suas respectivas redações, de modo que os Anexos I da AGE e do Protocolo mencionados acima passam a viger na forma dos Anexos ora acostados à presente ata. 5.2. Por fim, resolvem os acionistas ratificar todos os demais itens da ata de AGE e do Protocolo, não alterados pela presente ata para todos os fins de direito. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata no livro próprio que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Sergio Leal Campos, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Acionistas Presentes: Brookfield Incorporações S.A. (p. Sergio Leal Campos e Denise Goulart de Freitas) e Alessandro Olzon Vedrossi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 30/03/2015. Sergio Leal Campos - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Roberta Pimentel - OAB/RJ nº 82.141. JUCERJA nº 00002773971 em 15/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1856191"
                ],
                "1855896": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGE em 24/06/2015. Data, Hora e Local: Aos 24/06/2015, às 15h, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Rua Sete de Setembro nº 55, sl 1804, Centro. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 389.784.062,00, para R$ 574.784.062,00, sendo esse aumento no montante de R$ 185.000.000,00, com a correspondente emissão de 185.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S.A.. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pelas acionistas SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. e CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos dos Boletins de Subscrição anexos (Anexo I e II), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das S.A.. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pelas subscritoras do exterior, conforme os seguintes contratos de câmbio: nº 130137272 (CIMINPART), de 22/06/2015; e nº 130136990 (SEMAPA), de 22/06/2015; e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 574.784.062,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 574.784.062 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. RJ, 24/06/2015. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. Jucerja sob nº 2782691 em 02/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1855896"
                ],
                "1856165": [
                    "V - Ata",
                    "PORTALEGRE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 14.841.199/0001-95 - NIRE 33.3.003010-62\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 10:30 hs. do dia 20/05/15, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ. II. Quorum de Instalação: Presentes a unanimidade dos Conselheiros da Cia. III. Convocação: Em face do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, foram dispensadas as formalidades previstas no Estatuto Social da Cia. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: A) a eleição de membros da Diretoria; e (B) a fixação da remuneração global e anual da administração da Cia. VI. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram: (A) Aprovar a eleição do Sr. Raimundo José Nunes Pessoa, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, 111, aptº 101, Leblon, RJ, CI 06.385.105-9, IFP/RJ, e no CPF 794.159.897-34, para o cargo de Diretor Presidente da Cia e do Sr. George Louis Gonçalves de Oliveira, brasileiro, casado, contador, CI 076692/O-0, CRC/RJ, e CPF 012.286.017-98, residente e domiciliado na Rua Apinagé, 77, Engenho da Rainha, RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias, especialmente, mas não se limitando, aqueles previstos no §1º do Art. 147 da Lei 6.404/76; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé publica ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio. (B) Fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em até R$ 2.190,00, e fixar os honorários mensais dos membros da Diretoria em até R$ 730,00. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. RJ, 20/05/15. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. Conselheiros: Raimundo José Nunes Pessoa; Rhanine Rodrigues Pessoa; Gilberto Domingues de Oliveira. Jucerja Reg. 2769772, em 03/06/15.\r\n\r\nId: 1856165"
                ],
                "1856062": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 12ª/2015 Reunião do Conselho de Administração. Realizada em 18 de Junho de 2015. 1. Local, data e hora: Dia 18 de junho de 2015, às 12h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) Fiança Corporativa INVEPAR; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Por unanimidade, foram, ainda, aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Fiança Corporativa INVEPAR: O Conselho, abstendo-se os Srs. Josedir Barreto e Fabio Yonamine que se declararam em conflito de interesses, aprovou a prestação de garantia pela INVEPAR, via fiança corporativa, solidária à garantia prestada por LAMBRA, no âmbito do financiamento a ser contratado pelo EPCista da controlada LAMSAC junto ao Banco de Crédito delPerú (BCP) no montante total de USD 20 milhões, correspondentes a R$ 61,98 milhões na data de 17/06/2015 (Ptax venda dólar = R$ 3,0989). 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri e Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2780217 e data de 29/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n12ª/2015 RCA 18-06-2015\r\n\r\nOS 340608\r\n\r\nId: 1856062"
                ],
                "1856117": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.103.493/0001-95\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30.04.2015. Aos 30.04.2015 as 9h, reuniu-se acionistas representando mais de 2/5 com direito a voto. Presidente da mesa Sr. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida e secretario Sr. Arnaldo Rodrigues d'Almeida. Deliberações: Aprovação das demonstrações financeiras findas em 31.12.2014; Não distribuição de dividendos, em face do prejuízo do exercício; Aumento de capital mediante capitalização, por subscrição de 100.000 ações no valor de R$ 1,00. Ficando o Capital Social de 700.000 ações, sendo que: Fase 1 - Até o dia 30.06.2015, o prazo para que cada acionista possa subscrever o seu percentual de ações sobre as 100.000 ações ofertadas. Fase 2 - As sobras da fase 1 poderão ser subscritas por qualquer acionista até 30.09.2015. As sobras da fase 2 serão custodiadas na tesouraria da empresa. Reforma e consolidação dos Estatutos da sociedade com o novo capital social de R$ 220.207,64 representados por 700.000 ações ordinárias. JUCERJA arquivada em 03/07/2015 sob o número 2783346. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2015. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida - Diretor.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 340911\r\n\r\nId: 1856117"
                ],
                "1856063": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 07ª / 2015 Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de Abril de 2015. 1. Data, hora e local: 30 de abril de 2015, às 8h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Augusto Borges, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos, e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"). (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Borges; e Secretária: Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do dia: Substituição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, os seguintes assuntos foram tratados e as seguintes deliberações foram adotadas por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1 Nomeação de membros do Conselho de Administração: O Conselho aprovou por unanimidade de votos, conforme indicações dos acionistas PETROS e PREVI e nos termos dos artigos 150 da Lei nº 6.404/76 e 14 do Estatuto Social da Companhia, a nomeação - a ser ratificada em Assembleia Geral -, dos Srs.: (i) Henrique Jäger, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 17.295, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito do CPF/MF sob o nº. 831.180.477-04, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, n° 98, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ como membro titular; (ii) Manuela Cristina Lemos Marçal, brasileira, economista, casada, portadora da carteira de identidade nº 07.147.547-9 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 070.977.207-60, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 8º andar, Rio de Janeiro- RJ como respectivo membro suplente; (iii) Licio da Costa Raimundo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 16.457.720-8 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 131.951.338-73, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 9º andar, Rio de Janeiro-RJ como membro titular; (iv) Paola Rocha Ferreira, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 10.754.129-4, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no CPF sob o nº 081.786.107-60, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 8º andar, Rio de Janeiro-RJ como respectivo membro suplente; e (v) Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 53880494-4, inscrito no CPF sob o nº 624.201.519-68, com endereço na Praia de Botafogo, 501, 4º andar - Botafogo, Rio de Janeiro-RJ como membro titular do Conselho de Administração, sendo reconduzido como seu suplente o Sr. Mário Simões Tavares, 258.820 (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 706.236.518-15, com endereço no SHIN, QI 13 Conjunto 04, casa 04- Lago Norte, Brasília - DF. Todos os membros do Conselho de Administração são eleitos em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2016 e declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração; Titular: Henrique Jäger; Licio da Costa Raimundo; Gueitiro Matsuo Genso; Carlos Eduardo Leal Neri; Fabio Hori Yonamine; Josedir Barreto dos Santos; Carlos Augusto Borges; Paulo Cesar Campos. Suplente: Manuela Cristina Lemos Marçal; Paola Rocha Ferreira; Mario Simões Tavares; Maria da Conceição Deodoro dos Santos; Renato Fermiano Tavares; Nathaniel Deslandes Wendling; Ruy Nagano; Alcinei Cardoso Rodrigues. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Srs. Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Licio da Costa Raimundo, Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Eduardo Leal Neri, Fabio Hori Yonamine, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Carlos Augusto Borges - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2781151 e data de 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n07ª/2015 RCA 30-04-2015\r\n\r\nOS 340608\r\n\r\nId: 1856063"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1852797": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO DO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002729, que altera o objeto da LPI nº IN020248 para: aprovando a concepção, localização e supressão vegetal de 90 indivíduos arbóreos, numa área de 7,8 ha, desmonte e terraplenagem de saibro em 2 áreas de empréstimos, jazidas E-9 com área de 52.067 m² e volume de 108.614,331 m³, E-10 com área de 25.490 m² e volume de 194.901 m³, para utilização nas obras de construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. (Processo n° E-07/503082/2012) \r\n\r\nId: 1852797"
                        ],
                        "1855626": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTPLAST DE FRIBURGO IND. E\r\n\r\nCOM. DE PLASTICOS LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n35.781.830/0001-88\r\n\r\nARTPLAST DE FRIBURGO IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031034, com validade até 02 de julho de 2023, que aprova a operação da atividade de injeção de zamac, vibroacabamento, galvanoplastia e injeção de plásticos para fabricação de peças diversas para moda intima, na AV. ANTONIO MARIO DE AZEVEDO, 3061 ÁREA 5-4 - CORREGO DANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202715/2007) \r\n\r\nId: 1855626"
                        ],
                        "1853898": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 23 de julho de 2015, às dez horas, em primeira chamada, e, 30 de julho de 2015, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) prestação de contas. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nAbigail Flauzino da Silva\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1853898"
                        ],
                        "1855166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Cancelamento de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Cia.\") informados acerca do cancelamento e desconvocação da AGE que ocorreria no dia 13/07/2015, às 9h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 45/4º RJ/RJ, cuja ordem do dia consistia: (i) aumento do capital social da Cia., com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; e (ii) consolidação do estatuto social da Cia. A desconvocação da AGE foi aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. em reunião realizada em 03/07/2015. Em razão do cancelamento da AGE, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado nos jornais DOERJ e Diário Comercial nos dias 01, 02 e 03/07/2015. Edital de Nova Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 20/07/2015, às 9h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 45/4º RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia., com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; e (ii) consolidação do estatuto social da Cia.. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia., com até 48h de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 03/07/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO AGE - \r\n\r\nOS: 340819\r\n\r\nId: 1855166"
                        ],
                        "1854906": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 33.3.0003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM Nº 02112-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da espécie Quirografária, da Sul América S.A. Sul América S.A. (\"Companhia\"), na qualidade de emissora das debêntures da terceira emissão (\"Debêntures\"), emitidas nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão da Sul América S.A.\" celebrado em 16 de maio de 2014 (\"Escritura de Emissão\"), convoca os debenturistas titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), nos termos da cláusula 9.1.I. da Escritura de Emissão, a comparecerem à assembleia geral de Debenturistas (\"Assembleia\") que será realizada, em primeira convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 16 horas, e em segunda convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 16 h 30 min, no escritório da Companhia na Rua Pedro Avancine nº 73, Jardim Panorama, São Paulo, SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I) aprovação prévia, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.27 da Escritura de Emissão, para a alienação do controle da Sul América Companhia de Seguros Gerais (\"SASG\"), sociedade controlada pela Companhia, conforme o Fato Relevante divulgado em 22 de maio de 2015; e (II) autorizar o Agente Fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item (I) acima. Observações Gerais: (1) Observado o disposto na cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, solicitamos que os Debenturistas que se fizerem representar por procuração, que realizem o envio da mesma, bem como de toda documentação que comprove a devida outorga de poderes ao representante do Debenturista, por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br e à Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, ou ao Agente Fiduciário, na Avenida das Américas, 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia. (2) Para participar da Assembleia, os Debenturistas deverão apresentar documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das Debêntures, conforme o caso, além dos documentos descritos no item (1) acima, conforme aplicável. (3) Recomendamos aos Debenturistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Sul América S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330435-B\r\n\r\nId: 1854906"
                        ],
                        "1854925": [
                            "V - Convocação",
                            "DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.910.770/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda, empresa situada na Rua Antonio Bragança, nº 203 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16/07/2015 às 15:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Contrato Social; 2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1854925"
                        ],
                        "1851035": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.296.378/0007-66\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028541, com validade até 18 de outubro de 2019, que a autoriza coleta e tratamento de esgotos sanitários de centros comerciais e semelhantes, na ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 11881 - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n °: E-07/200943/2002)\r\n\r\nId: 1851035"
                        ],
                        "1830400": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRO VIANNA TAVARES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n098.013.437-45\r\n\r\nPEDRO VIANNA TAVARES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029967, com validade até 02 de março de 2020, aprovando a localização, implantação e operação de maricultura com cultivo de vieiras (Nodipecten nodosus) em 10 espinhéis flutuantes e de bijupirá (Rachycentron canadun) em 18 tanques-rede, em área de um hectare, na PRÓXIMO À PONTA DO ARIPEBA, COORDENADAS UTM 23K 574725 E / 7443509 N - DATUM WGS-84 - BAÍA DA ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.8915/2014) \r\n\r\nId: 1830400"
                        ],
                        "1855146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 07399679754 \r\n\r\nCPF: 16.615.989/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARLOS WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 07399679754 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN031042, com validade até 30 de junho de 2019, para realização das atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, utilizando as instalações de apoio técnico, georreferenciadas através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 262830 m E e 7590540 m N, na RUA JÚLIO BARCELOS, 88, - JOCKEY CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6914/2014) \r\n\r\nId: 1855146"
                        ],
                        "1846816": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nPEDRAS JUNDIÁ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n27.934.777/0001-80\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002697 que retifica a atividade licenciada pela LO Nº IN020696 para: realizar a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse, em frente de lavra com área de 27,02ha, conforme processos DNPM N° 890.221/1984, N° 890.574/1992 e N° 890.072/1998; Processo E-07/505582/2009.-x-x-x\r\n\r\nId: 1846816"
                        ],
                        "1853279": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLJ HOTÉIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.931.417/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLJ HOTÉIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030981, com validade até 30 de junho de 2019, para realizar a atividade de tratamento de esgoto sanitário em unidades de tratamento utilizando tanque séptico e filtro anaeróbio, com vazão de tratamento de 18,8 m³/dia, na PRAIA BICA, S/Nº - ILHA DE ITACURUÇÁ, município de ITAGUAÍ. (Processo n°: E-07/002.10345/2014) \r\n\r\nId: 1853279"
                        ],
                        "1844791": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030834, com validade até 10 de junho de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de casa de abrigo, na RUA DOMINGOS MARIANO, S/N°, - CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.5084/2015) \r\n\r\nId: 1844791"
                        ],
                        "1854961": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "N L SIQUEIRA - ME \r\n\r\nCNPJ: 13.040.353/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nN L SIQUEIRA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031005, com validade até 30 de junho de 2018, para atividade de extração mineral de granito, inserida na poligonal de 47,82 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.484/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0242180 e 7625915, na RUA SANTA MARGARIDA, S/Nº, - SÃO JOAQUIM, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/002.10048/2013) \r\n\r\nId: 1854961"
                        ],
                        "1854841": [
                            "V - Convocação",
                            "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda, empresa situada na Avenida Brasil, nº 8.443 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16/07/2015 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Contrato Social; 2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1854841"
                        ],
                        "1854901": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 33.3.0003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM Nº 02112-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em série única, da Sul América S.A. Sul América S.A. (\"Companhia\"), na qualidade de emissora das debêntures da primeira emissão (\"Debêntures\"), emitidas nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Em Série Única, da Primeira Emissão da Sul América S.A.\" celebrado em 13 de janeiro de 2012 (\"Escritura de Emissão\"), convoca os debenturistas titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), nos termos da Escritura de Emissão, a comparecerem à assembleia geral de Debenturistas (\"Assembleia\") que será realizada, em primeira convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 14 horas, e em segunda convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 14 h 30 min, no escritório da Companhia na Rua Pedro Avancine nº 73, Jardim Panorama, São Paulo, SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I) aprovação prévia, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, para a alienação do controle da Sul América Companhia de Seguros Gerais (\"SASG\"), sociedade controlada pela Companhia, conforme o Fato Relevante divulgado em 22 de maio de 2015; e (II) autorizar o Agente Fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item (I) acima. Observações Gerais: (1) Observado o disposto na cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, solicitamos que os Debenturistas que se fizerem representar por procuração, que realizem o envio da mesma, bem como de toda documentação que comprove a devida outorga de poderes ao representante do Debenturista, por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br e à Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, ou ao Agente Fiduciário, na Avenida das Américas, 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia. (2) Para participar da Assembleia, os Debenturistas deverão apresentar documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das Debêntures, conforme o caso, além dos documentos descritos no item (1) acima, conforme aplicável. (3) Recomendamos aos Debenturistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Sul América S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330435-A\r\n\r\nId: 1854901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1853571": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\nColégio de Aplicação Professor Renato Azevedo\r\n\r\nCGC nº28906873/0001-87\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor Renato Azevedo Cap-FERLAGOS, mantido pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, situada a Av. Júlia Kubistschek, 554, Bairro Jardim Flamboyant, Município Cabo Frio torna pública a relação nominal dos concluintes: ensino médio Ano 2014 - Bruna Omar de Souza, Bruno do Valle de Araújo Góes, Caio Luiz Ferreira Marcello, Diana Cantanhede Lins, Gabriel Antunes Marendino, Giovanna Henrique Gonçalves do Nascimento, Gustavo Silva de Oliveira, Isabela da Silva Xavier, Jefferson Ferreira da Silva Netto, Júlia Fernandes dos Santos de Sant'Anna, Karolyne Silva Moreira, Luana de Lima Cabral, Matheus Rodrigues Muiler, Monique Rutigliani de Lima Burgermeister Rasga, Thales Bento Ferreira, Yasmim da Silva Xavier. ANO 2013 - Mariana Penza Cunha Burle. Diretora Ivana Araújo de Campos Oliveira, Of. CDIN nº 286/2015. Secretária Paula Pereira Leite Reg. 600/08.\r\n\r\nId: 1853571"
                    ],
                    "1853572": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 06.097.756/0001-87 \r\n\r\nA Diretora da Escola Canto dos Pássaros mantido pela Escola Infantil Canto do Portinho situada na Rua Paraná, Bairro Palmeiras, Município de Cabo Frio torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2014: Ana Luisa Boy Daltro Ramos, Camilo Caetano Nuñez, David Bernat Ribeiro da Silveira, David Costa Dutra de Oliveira, Deborah Luíse Santos Alves, Felipe Ramos de Mello, Fernanda Uene Endson Oliveira, Flávia de Rezende Germano, Gabriela de São Luiz Nys, Heloisa Schneidewind, Isadora Abreu Quintanilha, Juan dos Santos Silva, Lorena Alberto Santos, Luanna Moraes Carvalho Ribeiro, Luiz Claudio Moraes de Carvalho Junior, Mateus Spindola Amaral Garcia de Freitas, Matheus Pereira Costa, Matheus Rebel de Siqueira Acha Gomes, Pedro Vieira Gomes Ferreira Cravo, Pietro Giuseppe Puppo, Rebecca Firmo Tortello, Ricardo Villar Ruas Gaiony Rodrigues, Thais Campos D' Almeida, Thauan Ferreira Alves, Yann Anvar Kakal. Diretora: Cintia Aparecida Baptista de Moraes registro 2379/2006/RJ. Secretária: Maria dos Remédios de Freitas Melo registro 1715/DAT/87.\r\n\r\nId: 1853572"
                    ],
                    "1846772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.355.168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua 26, nº 90, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, torna a pública a relação de concluintes do Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 1º Semestre/2002: Luiz Gustavo Stocco Filho; 2º Semestre/2004: Amanda Barreto Oliveira; 1º Semestre/2005: Rejane da Silva Nazareth; 2º Semestre/2005: Júlio César Ribeiro dos Santos; 1º Semestre/2006: Célia Pereira Machado; 2º Semestre/2006: Fernanda Romualdo de Oliveira, Jéssica Jennifer da Silva; 1º Semestre/2008: Caio César Abranches de Souza, Priscilla Lacerda Coutinho; 2º Semestre/2009: Fernando da Costa Ramos Silva, Philipe Pereira Coelho; 1º Semestre/2010: Cristiano Vitor Alves Batista; 1º Semestre/2011: Felipe Lessa Silva; 2º Semestre/2011: Adilson Júnior Costa de Souza, Rafaela Brandão Coelho, Rayssa Marques, Técnico em Enfermagem 2013: Josélia de Melo Castro; 2014: Ludson Marques Teixeira, Thamires Gonçalves de Souza. Técnico em Radiologia 2007: Claudiane Alves de Miranda, Leila Bríggida Barbosa; 2010: Lúcio Mauro Fernandes, Michelle de Aquino Santos; 2011: Fabiana Souza Barros da Silva Coelho; 2012: Danielle da Silva Andrade, Luciana de Oliveira Silva; 2013: Natalia Rodrigues de Sousa, Solange Greice Silva Garcia; 2014: Adriana Dias de Lima Araujo, Aline Costa, Ana Cláudia Aparecida Silva, Bianca Gomes Tomé, Camila Lemos Camara dos Santos, Graziela Furtado Nepomuceno, Ivele Aparecida da Cunha Ribeiro, Jéssica Chantal Rosa, Marlúcia Aparecida Caetano Rodrigues, Michele Angelica Avila Mera, Monique Oliveira Leite, Rodrigo Augusto Silva, RoSemestreeire Geraldo Abreu, Sabrina de Andrade Bento, Sabrina Machado de Jesus Rodrigues Coimbra, Sirley de Souza Nunes, Tatiane Silva Carreira, Thais Gabriela Duarte de Souza Ribeiro. Técnico em Segurança do Trabalho 2013: Walmyr dos Reis; 2014: Jonathan da Fonseca Ferreira, Mariana Ramos de Oliveira. Técnico em Prótese Dentária 2013: Ariane Aparecida Rodrigues, Beatrys de Carvalho da Silva; 2014: Flávia Maria Torres Franklin de Souza, Adriano Hermes Ferreira de Almeida Junior. Técnico em Biodiagnóstico 2009: Marlúcia Aparecida Caetano Rodrigues; 2010: Jully Souza de Oliveira, Thais Mara Pereira Domingos; 2014: Helena America da Silva Gomes Ricardo. Técnico em Estética Integral 2008: Cleise de Aquino Ferreira. Diretora Substituta - Maria Rosa Rodrigues Nery - Reg. nº 1006/UNIRIO - Secretário Escolar - Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Reg. nº 002/ETJRS VR - Profª Insp. Escolar - Amelia de Carvalho Pezzana - Mat. nº 050611-3 / Profª Insp. Escolar - Adriana Andrade Martins - Mat. nº 0956.413-9.\r\n\r\nId: 1846772"
                    ],
                    "1855261": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nO diretor do Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda, mantido por Maria Paula Francisco, situado na Rua General Osório, 189 - Centro - CEP: 28.625-630, município de Nova Friburgo/RJ, torna público o nome do concluinte do Curso de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem em 2014: Josefina Paiva Coêlho. Diretora: Maria Paula Francisco - Reg. 099/2010. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 1855261"
                    ],
                    "1854993": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.662.723/0001-38\r\n\r\nO Diretor do CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS CESMA, mantido por CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS LTDA ME, situado à Av. Arruda Negreiros nº 1437 - São Mateus, São João de Meriti, RJ, Torna Pública a Relação Nominal de Concluintes do Curso: Técnico em Contabilidade Ano: 1994 Isabela Cristina da Silva Oliveira; Ensino Médio: Ano 2001: Ademir Jorge da Conceição de Araujo; Antônio Cordeiro Sobrinho; Barbara Barrozo de Aquino Lemos; Carlos Augusto da Silva Ferreira; Daniel da Silva Neves; Edson Pinheiro Alves; Emerson Ramos de Andrade; João Carlos Ferreira Dias; Lindenberg de Albuquerque do Nascimento; Rafael Rodrigues de Souza; Vitor Hudson de Carvalho Machado. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ano 2002/2º Semestre: Roney Ramos do Amaral; Rosimere Soares Gordinho Vaz, Ano 2004/2º Semestre: Andreia Gomes Rodrigues. Retificação: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ano 2002/1º Semestre, republicado por incorreção na publicação de 28/10/2003 \r\n\r\nFl. 3: Onde se Lê: Bem Hur Eduardo da Rosa Duarte, Leia-se: Ben Hur Eduardo da Rosa Duarte. Diretor: Silvio Souza Santos - Reg. \r\n\r\nnº 5180 MEC Secretária: Ordiléa Bento Vieira Reg.nº 157 MEC. \r\n\r\nId: 1854993"
                    ],
                    "1854303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Antônio de Pádua\r\n\r\nSociedade Educacional Professor Santiago Ltda.\r\n\r\nC.N.P.J. 34.046.110/0001-06 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Antônio de Pádua, mantido pela Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda, situado à Rua Campo Grande 1508/1536 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio-Regular ANO 2013 - Cássia Kelly dos Santos Simplicio, Fabrício Franklin Fernandes, Fernanda Carolina de Moura Pinto, Leonardo de Almeida Neves, Pedro Henrique da Silva Cunha, Rafael Silva de Oliveira, Vitor Ramos da Costa Oliveira - ANO 2014 - Ana Clara Machado Weber, Anderson Nascimento Baptista Correia, Anna Carolina Freitas de Souza, Bruna Laís da Silva do Nascimento, Caroline de Oliveira Rodrigues, Daniela Rodrigues Silva Ferreira Melo, Felipe da Silva Macias Moreira, Flávia da Silva Moreira, Gabrielly da Silva Ferreira, Glenda Monteiro de Oliveira, Gustavo Henrique Pereira da Silva, Isabelle Cristina Santos de Figueiredo, Leonardo da Costa Garuzi, Luan Madeira Linhares, Lucas Gabriel Guimarães Alves, Luísa Helena de Jesus Mathias, Marcos Felipe Faria de Jesus, Mariana Santos Maia, Marinho Cardoso Soares de Oliveira, Maylla de Freitas Ramalho, Mayllon Oliveira Santos, Pâmela Leal Souza, Rafaela Alves Ricardo, Renan Reina Ramos, Sabrina dos Santos, Savio Silva Nunes Batista, Shanandra Vieira Moura Paiva, Tainá de Andrada Fontes, Tatiana Maria de Figueiredo Pereira, Tayane Azevedo da Silva, Vanessa Menezes de Souza Paes, Victor Neif Elias Alves, Vinicius Magalhães Arcanjo, Yuri Oliveira de Camargo. - Curso do Ensino Médio - Concomitante com Técnico em Informática - ANO 2014 Leticia Couto Lima - Ensino Médio-Regular - 1994 Retificação: onde se lê Geisy Maria da Cruz, leia-se: Geizy Maria da Cruz, - Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos - 2003 Retificação: onde se lê Alan Porfiro Monedeiro, leia-se Alan Porfirio Monedeiro. Léa Pereira Santiago, Secretária - Reg. S-042 - Newton Santiago, Diretor - 6878 MEC - Verificado pela Profª Inspetora Escolar Claudia Rodrigues G. de Araujo, matr. 09753898 CRIE - M IV- SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1854303"
                    ],
                    "1853657": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: ENSINO MÉDIO REGULAR/2014: Alan Mendes Mascarenhas, Alessandra da Silva Alves, Amanda Pinheiro Gomes, Ana Gabriela Carvalho de Paula, Bruno Penna Franco Lima Gomes, Caio Mendes Mascarenhas, Caroline Ferreira Fernandes, Clarissa Meirelles Andrade da Silva, Daiani Varges Duarte, Diego Gomes da Silva, Eduarda Araujo Werneck Lopes, Leonardo de Paula Carrilho de Oliveira, Lissa Harumy Kawabe Fróes, Luana Chaves das Neves, Marcelo Lopes da Costa Rodrigues Junior, Marcus Vinicius Nunes Oliveira e Silva, Matheus Filipe Castilho Rodrigues Baptista dos Santos, Rhyan Sena Seabra, Thiago Milward de Azevedo Spinelli Donza Borchert, Vitor Cezar Woodtli, Ygor Fernandes Moreira Monteiro. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2° SEMESTRE/2014: Beatriz Peixoto Costa, Cintia Duarte de Oliveira, Daniel Lima Ferreira, Daniel Siqueira Marques, Igor Alexandre Ferreira, Leandro Moriggi de Vasconcellos, Marcos Vinicius Seixas de Castro, Mateus Costa Corrêa Silva, Rafaella Chianca Gazzaneo, Richard Pessôa Vieira Ribeiro, Robson Candreva da Silva, Thiago Rodrigues Vieira Tomaz, Vinícius Fontes Coelho da Silva, Yagor dos Santos Pereira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2° SEMESTRE/2014: Agatha Sokal Araujo dos Santos, Ana Luíza Alencar Cruz, Bernard de Almeida Barbosa, Gabriel Gomes Diniz de Castro, Leonardo Broda de Vasconcellos, Leonardo Chame Ferreira Menezes, Lucas Brahim de Souza Caravana, Lucas da Silva Souto, Lucas Mendes Esteves, Lucca Estevam Pereira de Oliveira da Cunha, Marcello Brunno da Conceição Ribeiro, Maria Luiza Frias Miranda, Mateus Chame Ferreira Menezes, Matheus Cunha de Moraes. Retificação: EJA/E.M 1º Sem/14: onde se lê Rafael Genuino de Andrade Parai-zo publicação 16/12/14 leia-se Rafael Genuino de Andrade Paraizo. Diretor: Francisco José Alves Domingues - Reg.15176/90. Secretária Escolar: Jaciara Louzada Zotti - Ofício CDIN 2946/11. Professor Inspetor Escolar: Denise de Azevedo Lacerda - Matr: 0942741-0 \r\n\r\nId: 1853657"
                    ],
                    "1852979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEBRAS-CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.355.894/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE - mantido por CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA, situado na Rua México, 03 Sobreloja - CENTRO, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 1° semestre de 2013: Marcelle Costa Barros. 2° semestre de 2013: Cláudia de Assis Carvalho.1° semestre de 2014: Jéssica Martins de Sousa. 2° semestre de 2014: Andreia Seixas do Nascimento; Cristina Machado Furtado; Danielle Pereira da Rocha Bezerra; Débora Márcia Silva; Eduardo Valadão Mesquita; Iara Maria Silva; Janaina Sanmya Pereira Castro; Tatiana Cilene de Oliveira; Wagner Reis da Silva; Zilma de Jesus Lima. 1° semestre de 2015: Diogo Daniel Mota da Silva; Flávia Maria Eleotério Rodrigues da Silva; Luiz Eduardo Lameiras Macedo; Max Monteiro de Carvalho; Patrícia Lima de Almeida; William Teixeira Zamoura. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1° semestre de 2013: Lais Patricia da Silva. 1° semestre de 2014: Gabriela Silva da Cruz; Maria Lindalva Oliveira Lima; Vania Rodrigues Lopes. 2° semestre de 2014: Ana Cláudia Silva Candido; Mislene Borges de Azevedo Rodrigues. 1° semestre de 2015: Ademir Irineu da Silva; Ana Carolina Rodrigues de Freitas; Gília Freire Noronha. ESPECIALIZAÇÃO PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO TRABALHO: 1° Semestre de 2015: Adriana Gomes Affonso; Barbara Regina da Silva; Cláudia Cristina Teixeira; Francisco Geísson de Araujo Souza; Jaqueline Rodrigues Py Johansen; Maria Estevam Gomes; Rhaisa Uly Gomes de Oliveira. Diretora: Graça Maria Nunes Proença Formoso - Investidura Parecer CEE N° 139/2008, Secretária Escolar: Ana Claudia Soares do Nascimento Processo E-03/015/362/15. Professoras Inspetoras Escolares: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9 e Maria Natália Aires de Sousa Oliveira - Matr. 0956365-1.\r\n\r\nId: 1852979"
                    ],
                    "1821717": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL\r\n\r\nCNPJ: 04.552.995/0001/54\r\n\r\nEDITAL - Os Diretores do Instituto Educacional Porto Real, localizado no Município de Porto Real/RJ, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3739 de 04/12/2007, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Regular neste Estabelecimento de Ensino, Ano 2014: Ana Luiza Rodrigues, Bárbara Reis Nunes, Braythner Ricardo Gonçalves Flôr, Giovanna Marassi Florentino, Guilherme Volpe, Guilherme Augusto Marassi, Isabela Lima da Silva, Isabelle Almeida Dias, Júlia Flecher de Andrade, Leonardo Galvão Fonseca, Leonardo Lazaroni Machado, Letícia Ettore Verri, Lucas Cesar Barros Gonzaga, Patrick Verri Raymundo, Raphael Balieiro Nunes Silva, Rayllana Gabriele Dias de Oliveira, Tayná do Carmo Vieira Vicente e Vitor Augusto Morais D'Elias . Diretores Luis Cláudio Silva e Hilda Eleonora Silva e Professora Inspetora Escolar Regiane Gabriel Alves.\r\n\r\nId: 1821717"
                    ]
                },
                "Extavio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1851311": [
                            "V - Extravio",
                            "MEXTRA COMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.735.232/0001-21\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o Extravio dos Livros referentes ao exercício de 11/02/1993 a 31/12/2009, conforme a seguir: Registro de Entradas n.º 01, 02, 03 e 04; Registro de saída n.º 01, 02, 03 e 04; Apuração do ICMS n.º 01, 02, 03 e 04; Registro de Inventário n.º 01, 02, 03 e 04 e Livro Termo de Ocorrência do ICMS Ex: 1993 a 2009.\r\n\r\nId: 1851311"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856146": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 11.411/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 37/2015 - REMARCADO\r\n\r\nOBJETO: - A presente licitação tem por objeto aquisição de veículos zero quilômetro, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1856146"
                        ],
                        "1856147": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 21.003/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 38/2015 - REMARCADO\r\n\r\nOBJETO: - A presente licitação tem por objeto aquisição de veículos zero quilômetro, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/07/2015 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1856147"
                        ],
                        "1856148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8.541/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 40/2015 - REMARCADO\r\n\r\nOBJETO: - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição com assistência de fogos de artifício.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1856148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2015\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITO/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA APROXIMADAMENTE 2.500 SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS (HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, EMPÓRIOS, AÇOUGUES, PADARIAS OU SIMILARES), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, através do Processo Administrativo nº. 01177/2015, a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, com o valor de R$ 5.829.000,00 (cinco milhões oitocentos e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de trio de arbitragem para SMJEL.\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nMaiores informações e o novo edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, ou na rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2015\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nMaiores informações e o novo edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, ou na rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015\r\n\r\n1- OBJETO: Aquisição de tinta para demarcação viária\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 22 de julho de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1856160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 04/2015\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados que a Concorrência nº. 04/2015 - cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de serviços reforma da câmara Municipal de Cantagalo , sito á Rua Chapot Prevost Nº 193 - Centro - 1º Distrito de Cantagalo - RJ, está suspenso sine die para análise dos motivos de pedido de impugnação do edital.\r\n\r\nCantagalo, 07 de Julho de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1855727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855669": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 018/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes para atender ao Hospital de Itaocara (Um Ventilador Pulmonar e Máquina Centrífuga Industrial Hospitalar com capacidade mínima de 50 kg). Tipo: Menor Preço por Lote. Dia: 23/07/2015, às 13:00 horas (entrega dos envelopes de credenciamento para habilitação) e às 14:00 horas (entrega dos envelopes proposta). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 10 mídias de CD-R. Itaocara, 08 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1855669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856130": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2015\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de prédio para futura instalação da UMEI Cel. Leôncio, na Engenhoca no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 14 (quatorze) de agosto de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas da presente licitação correrão da seguinte forma: R$ 1.970.976,12 (um milhão, novecentos e setenta mil, novecentos e setenta e seis reais e doze centavos) pelo PT:1051.15.452.0010.1226, ND: 4.4.90.51.00, FT: 203 do orçamento da EMUSA para o ano de 2015, ficando o saldo remanescente a ser contemplado em dotação própria do orçamento de 2016. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenções da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 07 de julho de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1856130"
                        ],
                        "1855950": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/2015\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e ampliação do laboratório de análises clínicas da Unidade Básica João Vizella, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 30 (trinta) de julho de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 07 de julho de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1855950"
                        ],
                        "1856143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2014\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DE CONTINUAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/14, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social, visando conjunto de ações para acompanhamento das necessidades apresentadas no desenvolvimento do empreendimento de mobilidade urbana, corredor BRT Transoceânica de Niterói, convocamos os licitantes interessados para abertura das propostas de preços que se dará no dia 10/08/15, ás 15:00 (quinze) horas na Sede da EMUSA no seguinte endereço: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ”. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1856143"
                        ],
                        "1856136": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2015\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DE CONTINUAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 10/15, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social dos empreendimentos Zilda Arns I e II, no Município de Niterói, convocamos os licitantes interessados para resultado da proposta técnica e abertura das propostas de preços que se dará no dia 14/07/15, ás 15:00 (quinze) horas na Sede da EMUSA no seguinte endereço: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ”. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1856136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855885": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Nova Iguaçu, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nProcesso nº 499/2015\r\n\r\nEdital nº 011/2015\r\n\r\nSr. Licitante,\r\n\r\nInformo através do presente que a licitação foi cancelada tendo em vista alteração nos objetos do presente certame.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nMARCOS SOUZA SANTOS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1855885"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856001": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 029/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.872\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM GABIÃO, ÀS MARGENS DO RIO PARALELO À RUA ELIANE AZEVEDO, INCLUINDO RECOMPOSIÇÃO DE VIA - BAIRRO CORUMBÁ. A Tomada de Preços se realizará no dia 24 de JULHO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JULHO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1856001"
                        ],
                        "1856002": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 031/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.858\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM GABIÃO, ÀS MARGENS DO RIO BOTAS, JUNTO À AV. MOQUETÁ, INCLUINDO RECOMPOSIÇÃO DE VIA - BAIRRO CENTRO. A Tomada de Preços se realizará no dia 24 de JULHO de 2015 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JULHO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1856002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855507": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 27/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO C.E.I. CASA DA PAZ - VALE DO CARANGOLA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 28/07/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 10/07/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 06 de julho de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1855507"
                        ],
                        "1855638": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA (CRAS) E DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL (NIS, CENTRO POP, CASA DA ACOLHIDA I E II E CREAS), CONFORME PRECONIZADO PELA NOBSUAS PARA UTILIZAÇÃO NOS GRUPOS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ENCONTROS TEMÁTICOS E ROTINA DIÁRIA PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 23/07/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 98.149,88. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 10/07/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 07 de julho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1855638"
                        ],
                        "1855609": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS “TIPO UTILITÁRIO - VAN - ZERO QUILOMETRO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 23/07/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 192.087,81. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 10/07/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 07 de julho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1855609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856129": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal LUIZ NOBERTO do cargo de Motorista, matrícula 2845/2, da Secretaria Municipal de Agricultura, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2763/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal JOÃO BATISTA DE MORAES do cargo de Trabalhador Braçal, matrícula 2489/9, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2766/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal IZAETE DA SILVA JACOB, matrícula 266/6, do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2761/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA GARCIA SOARES, matrícula 459/6, do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2760/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal VALCIR DINIZ DA COSTA do cargo de Encarregado, matrícula 676/9, da Secretaria Municipal de Administração, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2750/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal MARIA LUCIA GUEDES FIGUEIREDO, matrícula 2689/1, do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2772/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal ODMAR REIGOTO DE FARIA do cargo de Trabalhador Braçal, matrícula 574/6, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2773/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPortaria nº:111/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nJORGE LESSA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nJORGE LESSA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPortaria nº:057/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nJORGE LESSA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nJORGE LESSA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nId: 1856129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856011": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 31/2015\r\n\r\nPregão Nº 29/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 22/07/15, às 09:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço - Global, objetivando CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA TRIAGEM, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO REJEITO DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a visita técnica fica marcada para o dia 20/07/2015 às 09:00, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 03/07/2015.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1856011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 658, DE 7 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DAS-6, Cód. 40689, a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 659, DE 7 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em Substituição, nos termos do art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, Símbolo DAS-6, Cód. 40041, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS da CUNHA, matrícula nº 4-14517-8, na Secretaria Municipal de Administração, no período de 01/07/2015 à 30/07/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPortaria S.M.D.S. nº 003/2015\r\n\r\nDispõe sobre REVOGAÇÃO da portaria nº 01/2015 e Portaria Nº 05/2013 que nomeou diretoria para composição do fundo municipal de assistencia social. \r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Revogar a Portaria SMDS nº01/2015 e a Portaria nº 05/2013, considerando a inexistência dos cargos de Diretor Executivo, Secretário Executivo e Contador para composição da Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Assistência Social - Lei Municipal nº 3.125/2012.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPORTARIA SMDS Nº 004/2015\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 4.670 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, de 27 de maio de 2015, torna público o RECADASTRAMENTO do Programa Municipal Emergencial. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam convocados TODOS os beneficiários do Programa Municipal Emergencial pago pelo Município de Teresópolis, a se dirigirem ao Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizado na Av. Alberto Torres, 1148, Alto, no período compreendido entre os dias 13 de julho a 15 de julho de 2015, de acordo com o calendário abaixo, respeitando o seguinte cronograma:\r\n\r\nArt. 3º - Todos os beneficiários deverão comparecer no prazo determinado, no horário das 13h00min às 16h00minh, munidos com Cópias e Originais dos documentos, de acordo com a relação abaixo.\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO, COM FOTO, DE TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS \r\n\r\nTITULO DE ELEITOR DE TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS\r\n\r\nCPF DE TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS\r\n\r\nCERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES DE 18 ANOS\r\n\r\nCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO REQUERENTE DO MÊS ATUAL OU MÊS ANTERIOR\r\n\r\nCARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) , DE TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS \r\n\r\nCÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA DO MÊS ATUAL, OU DO MÊS ANTERIOR, TAIS COMO: APOSENTADORIA, BENEFICIO SOCIAL DA LOAS OU AUXILIO DOENÇA, DECLARAÇÃO DE RENDA AUTONOMO DO REQUERENTE E TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS\r\n\r\nCÓPIA DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL (NIS) OU CÓPIA DO CARTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, EM NOME DO REQUERENTE.\r\n\r\nRELATÓRIO DE OCORRÊNCIA E/OU TERMO DE INTERDIÇÃO EXPEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, COMPROVANDO QUE O IMÓVEL NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE MORADIA PERMANENTEMENTE \r\n\r\nArt. 4º - O comparecimento e apresentação das documentações são obrigatórios para a atualização de dados cadastrais.\r\n\r\nArt. 5º - O não comparecimento ou falta de algum documento dentro do calendário especificado fará com que o benefício seja cancelado.\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 29 de junho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL DO III FÓRUM MUNICIPAL ESPECIFICO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, as quatorze horas, na Secretaria Municipal de Educação, auditório - Várzea Teresópolis-RJ, foi realizado o III FÓRUM MUNICIPAL ESPECIFICO DE DEFESA DOS IDOSOS com o objetivo específico de realizar eleição das entidades da Sociedade Civil que comporão o Conselho, no biênio 2015/2017, com a presença de vinte e oito pessoas da Sociedade Civil, Representantes de Instituições, representantes do Governo e usuários.\r\n\r\nIniciando com a formação da mesa de abertura, onde fizeram parte a atual Presidente do Conselho do Idoso, Sra. Bianka Brutsch Jannotti, Dra. Edneia T. Moço, (subsecretaria de saúde), falando sobre o EIXO I = GESTÃO (Programas, projetos e ações) e o Dr. Lucas Souza Ribeiro (Advogado e membro do Observatório Social em atuação neste Município, falando sobre o EIXO II = FINANCIAMENTOS (Fundos da Pessoa Idosa e Orçamento Público), a Sra. Tânia Iorio (Presidente do Conselho Municipal de Assistência) e servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, falando sobre o EIXO III = (PARTICIPAÇÃO (Política e de Controle Social). Para uma melhor consciência e esclarecimento aos usuários, foi realizada uma palestra com o Dr. Jean Rodrigues (fisioterapeuta e vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso) com o tema de “COMO E DE QUE FORMA ENVELHECER COM MAIS QUALIDADE DE VIDA”.\r\n\r\nA Sra. Presidente informou os motivos que levam a realização do Fórum e a importância do tema sugerido pelo CNI, que tem como compromisso de todos um envelhecimento digno no Brasil, em que todos nós idosos, sociedade, gestores das políticas públicas e conselheiros, somos chamados a assumir um compromisso efetivo em prol da conquista de um envelhecimento digno para a população brasileira.\r\n\r\nO formato sugerido para este III FORUM ESPECÍFICO quer privilegiar e destacar a participação das pessoas idosas na condução dos trabalhos, na certeza de que os mais velhos, acompanhado de outros conselheiros, técnicos, gestores públicos e representantes de entidades, têm muito a dizer na construção deste pacto que é para todos.\r\n\r\nO III Fórum Específico, é um evento democrático no qual deve conferir o que tem sido feito e propor avanços para a consolidação das políticas públicas e da conquista do envelhecimento com dignidade em nosso país, e mais precisamente em nosso Município, com ampla participação e efetivo compromisso de todos.\r\n\r\nAssim, busca responder às dúvidas frequentes apresentadas por Conselheiros e órgãos gestores municipais na realização de seus Fóruns.\r\n\r\nA realização do III FÒRUM ESPECÍFICO DO IDOSO, é um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para várias políticas envolvidas com a Assistência Social, Educação, Saúde, citando apenas algumas.\r\n\r\nA principal característica deste FORUM é reunir representantes do governo e do povo para debater os principais desafios e decidir as prioridades nas políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida dos idosos, atualmente e nos próximos anos.\r\n\r\nEste evento serve para conferir e verificar se as coisas acontecem como estão previstas na Lei, para avaliar o desempenho das políticas públicas com relação às metas propostas e para propor avanços e novas diretrizes, com o intuito de consolidar e ampliar os direitos das pessoas i idosas.\r\n\r\nOs FÓRUNS tem caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser consolidado pelos gestores das políticas públicas e pela sociedade brasileira, cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.\r\n\r\nA ideia é aproveitar este espaço democrático e coletivo para que haja uma participação social mais representativa e efetiva das pessoas idosas, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e, também, para a eleição da composição dos Conselheiros para o biênio 2015/2017, bem como de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo e diferentes organizações da sociedade civil que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de defesa de direitos das pessoas idosas.\r\n\r\nFinalizando, agradece a presença da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Sra. Maria das Gracas Granito, dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, usuários, representantes das associações de bairros e dos diabéticos, CREAS e CRAS e secretarias do Município.\r\n\r\nApós a formação da mesa houve a execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino de Teresópolis, foi apresentado aos participantes os temas indicados pelo Conselho Nacional do Idoso “PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA - POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES”, subdividido em três eixos:\r\n\r\n* Gestão - programas, projetos e ações sociais - ministrado pela Dra. Edneia T. Moco;\r\n\r\n* Financiamento - fundos da pessoa idosa e orçamento público - ministrado pelo Dr. Lucas S. Ribeiro\r\n\r\n* Participação - politica e de controle social - ministrado pela Sra. Tânia Iorio;\r\n\r\nDando prosseguimento, com a palavra a Dra. Edneia que falou sobre a importância de uma boa gestão, da importância da sociedade civil dentro do Conselho e fazendo uma breve explanação, chamando pela consciência de todos os cidadãos presentes, para uma melhor distribuição de responsabilidades em prol de melhores politicas públicas para nosso Município, enfatizando e agradecendo a importância deste Fórum ressaltando a necessidade do Conselho e seus Conselheiros dentro do Município.\r\n\r\nApós foi dada a palavra a Sra. Tânia Iorio, onde colocou e ressaltou sobre a participação de todos na politica e no controle social, agradecendo o convite e explanando muito bem a respeito da participação efetiva da sociedade civil, bem como da necessidade de link entre os órgãos públicos que trabalham diretamente com idosos, devendo haver colaboração e participação de todos para uma melhor qualidade de vida e politicas públicas efetivamente funcionais.\r\n\r\nEm continuidade o Dr. Jean apresentou slides sobre o tema de como envelhecer com melhor qualidade de vida, explicando sobre a importância de uma boa alimentação, atividades físicas, e principalmente da responsabilidade que cada família tem, ou terá que ter quando houver um idoso no seu lar, a importância do amor no tratamento para depressão e outras doenças inerentes aos idosos. Apresentou estatística sobre a atual expectativa de vida dos brasileiros, que vem aumentando a cada dia, havendo uma necessidade maior de um envelhecimento saudável, como forma de prevenção.\r\n\r\nPara finalizar as questões indicadas pelo CNI, o Dr. Lucas S. Ribeiro apresentou o trabalho realizado pelo Observatório Social de Teresópolis, que funciona como um fiscal das ações politicas públicas do Município, com intuito apenas de ajudar nas decisões que referem-se as licitações, buscando minimizar as despesas do Município, dando a cidade uma economia desejada para que tudo possa funcionar de acordo com a Lei e com as necessidades da população, evitando desperdícios e colocando mais transparência em nosso Município para que toda a população possa ser mais atuante e participante nas decisões em comum a todos.\r\n\r\nDe acordo com o Regimento Interno, deveria haver um minuto para Apresentação de cada entidade presente, porém devido ao pouco tempo foi feita chamada pela Sra. Presidente para que todos os representantes das entidades e/ou instituições ali presentes levantassem, a fim de que os delegados pudessem conhecer e votar como rege a norma.\r\n\r\nPassou-se então ao processo de eleição das entidades interessadas em concorrer a uma vaga de uma cadeira para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Estando presentes os representantes Não-Governamentais: Lions Club , Casa de Repouso Santa Lúcia, Hospital São José, UNIFESO, Hospital Beneficência Portuguesa de Teresópolis, Associação de Moradores do Bairro de São Pedro, Associação dos Diabéticos de Teresópolis, FAMEAT, Associação de moradores de Fazenda Alpina, Santa Rita e Holliday, Instituição Maria de Nazaré. Bem como os representantes Governamentais: Secretaria Municipal de saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal da Mulher.\r\n\r\nApós a Apresentação de todas as entidades e associações Não-Governamentais, fora realizada a eleição, ficando as cadeiras compostas da seguinte forma:\r\n\r\nAs instituições concorrentes a uma cadeira ficaram assim classificadas:\r\n\r\n1- Instituição. Maria de Nazareth;\r\n\r\n2- Associação dos Diabéticos;\r\n\r\n3- Associação de Moradores do Bairro de São Pedro;\r\n\r\n4- Hospital São José;\r\n\r\n5- UNIFESO;\r\n\r\n6- FAMEAT;\r\n\r\n7- LIONS CLUB;\r\n\r\n8- Associação Moradores de Santa Rita;\r\n\r\n9- Beneficência Portuguesa;\r\n\r\n10- Instituição Lar Feliz;\r\n\r\n11- ETETE;\r\n\r\nFicando como representantes votados a fazer parte deste Conselho:\r\n\r\nInstituição Maria de Nazaré - Mansão dos Velhinhos; = 13 votos\r\n\r\nAssociação dos Diabéticos de Teresópolis; = 11 votos\r\n\r\nHospital São José; = 09 votos\r\n\r\nAssociação de Moradores do bairro de São Pedro; = 09 votos\r\n\r\nUNIFESO; = 08 votos\r\n\r\nFAMAET; = 07 votos\r\n\r\nFicando como entidades suplentes:\r\n\r\nLions Club; = 04 votos\r\n\r\nCasa de Repouso Santa Lúcia; = 03 votos\r\n\r\nHospital Beneficência Portuguesa; = 02 votos\r\n\r\nAssociação de Moradores de Fazenda Alpina, Santa Rita e Holliday; = 02 votos\r\n\r\nInstituição Lar Feliz; = 02 votos\r\n\r\nETETE = 02 votos\r\n\r\nE como Representantes do GOVERNO:\r\n\r\n1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;\r\n\r\n2. Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n3. Secretaria da Mulher\r\n\r\n4. Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n5. Secretaria Municipal de Cultura;\r\n\r\n6. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;\r\n\r\nSem mais, deu-se encerrado o III FÓRUM ESPECIFICO MUNICIPAL DO\r\n\r\nIDOSO, comunicando a todos os presentes a próxima data da reunião Ordinária do CMDDPI, que será realizado no dia nove de junho do ano de dois mil e quinze no espaço cidadão, situado a Rua Nilza Chiapeta Fadigas n. 190, Várzea as 14:00 h. Convidando a todos os presentes a participação, lembrando da grande importância do comparecimento e participação de toda sociedade.\r\n\r\nBianka Brutsch Jannotti Presidente CMDDPI\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 021, DE 03 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 09 de julho de 2015, às 09:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 09:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação da Ata de Junho/2015;\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Informativos Comissão Eleitoral Conselho Tutelar 2016/2019;\r\n\r\nIV - Informativo COMISSÃO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR DE ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR\r\n\r\nV - Informativo CAAPPI\r\n\r\nVI - Plano de Ação e Execução 2016\r\n\r\nVII - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nVIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 118/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n03/07/15\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 174.966,00\r\n\r\nCEF BLAB\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 28.920,00\r\n\r\nCEF BLAFB\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n03/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 421,25\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 119/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 198,84\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 867,49\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.005.789,79\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 194.392,00\r\n\r\nCEF BLMAC \r\n\r\n03/07/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 30.400,00\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 14.531,08\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO (001-2015-T)\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, CNPJ 29.138.369/0001-47 no exercício de suas atribuições contidos em decorrência do Processo Administrativo n°5685/2015 e de acordo com a Lei Federal n° 8666/63 de 21 de junho de 1993, com sede à Rua Feliciano Sodré, n°675 - Centro - Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução 331 de 14/08/2009 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional do Trânsito e também, conforme disposto no Artigo 328 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657 de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, faz saber a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão que virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30(trinta) dias. Os veículos não retirados no prazo supracitado serão nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013 por estarem a mais de 90 (noventa) dias corridos na permanência do Depósito de Veículos, localizado no Estado do Rio de Janeiro sob a guarda do Depósito da Guarda Municipal de Teresópolis, localizado na Rodovia BR 116 Km71 - Três Córregos, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sob a guarda da referida Autoridade de Trânsito, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em público leilão, no dia 08 de Agosto 2015 com início às 10:00 horas, na Rua Tenente Luiz Meirelles, n°200 - Ginásio Poliesportivo - Pedro Jahara - Pedrão - Centro, Teresópolis/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Sérgio Luiz Represas Cardoso, matrícula JUCERJA nº 150, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento de débitos bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias de estadia e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria n.° 3.502/05 - Presidência do DETRAN, RESOLUÇÃO 331 de 14/08/2009 do CONTRAN e LEI ESTADUAL 6657 de 26/12/2013. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucatas e sendo obrigatória sua prensagem conforme Lei Estadual 6657 de 26 de dezembro de 2013 Art. 8° §6° Respeitada a legislação ambiental, o veículo irrecuperável será destinado à inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver. E com a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito, conforme Artigo 10 da Resolução 331 de 14/08/2009 do CONTRAN, Decreto n.° 1.305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8.722/93, cabendo ao arrematante recolher o valor do DUDA de baixa, no valor de R$ 114,68 - Código de Receita 0086, no Banco Bradesco por cada veículo arrematado. RELAÇÃO DE VEÍCULOS EM LEILÃO: VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA; HONDA CG 125 FAN; LPF-7181; 9C2JC30708R167336; 2008/2008; PRETA; GASOLINA; S J VALE DO RIO PRETO/RJ; 976888696; RITA DE CASSIA LIMA RODRIGUES; HONDA CG 125; KUD-0772; 11225331; 1981/1981; BRANCA; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 305413848; MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PORTUGAL GOMES; HONDA CG 125 TITAN KS; KMV-1340; 9C2JC30101R067521; 2001/2001; AZUL; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 751934631; ROBERTO CUNHA SILVA; HONDA/CG 125 CARGO; LNY-8667; 9C2JC30302R007271; 2002/2002; AMARELA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 781011779; VALDENIR HOTZ DA CUNHA; HONDA CG 150 TITAN KS; LBV-6986; 9C2KC08104R038233; 2004/2004; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 828691614; MARCO ANTONIO GOMES FERREIRA; HONDA CBX 250 TWISTER; LOT-1071; 9C2MC35002R021883; 2002/2002; GASOLINA; PRETA; TERESÓPOLIS/RJ; 807460230; ATTILA MUNIZ LAUREANO DA SILVA; HONDA CBX 250 TWISTER; LOS-8488; 9C2MC35003R113657; 2003/2003; PRETA; GASOLINA; NITEROI/RJ; 807070173; RODRIGO E SOUZA PEREIRA; HONDA/XLR 125; KMM-9804; 9C2JD17101R02059; 2000/2001; BRANCA; GASOLINA; PARACAMBI/RJ; 750631414; JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA MESQUITA; HONDA CG 125 TITAN KS; LOC-0670; 9C2JC30102R220088; 2002/2002; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 785001808; REGINA DARQUE DA CONCEIÇÃO MARQUES; YAMAHA CRYPTON T105E; KMM-5794; 9C6KE002010034486; 2000/2001; PRATA; GASOLINA; PETROPÓLIS/RJ; 750231840; MARCOS PEIXOTO DE LIMA; YAMAHA YBR 125E; KRZ-0112; 9C6KE0100Y0010074; 2000/2000; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 747015619; MARTA ESTEVAM DE SOUZA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; HONDA CG 125 FAN; KWN-1650; 9C2JC30708R119465; 2007/2008 PRETA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 949617237; ALEXANDRE DE ARAUJO BARBOZA/ PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; HONDA POP100; KWM-1684; 9C2HB02108R013499; 2007/2008; VERMELHA; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 949889962; TERESA CRISTINA DO C PACHECO/ PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; YAMAHA FACTOR YBR125 K; LPM-2946; 9C6KE122090073975; 2009/2009; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 172126363; THIAGO SOUZA GERMANO/BANCO FINASA S A; HONDA CG 125 FAN; KNO-1619; 9C2JC30708R559800; 2008/2008; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 961034718; RICARTO RUFINO FERREIRA/BANCO FINASA S A; HONDA CG 150 TITAN KS; KMW-9805; 9C2KC08108R099364; 2007/2008; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 951202472; CARLOS ALEXANDRE PINTO MACIEL/ BANCO FINASA S A; HONDA CG 125 FAN; LVA-4579; 9C2JC30706R828094; 2006/2006; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 877880557; MARCOS PEIXOTO RODRIGUES/BANCO FINASA S A; YAMAHA YBR 125K; KMW-2640; 9C6KE092080145596; 2007/2008; AZUL; GASOLINA; S J VALE RIO PRETO/RJ; 936617616; JORGE PIMENTEL MARTINS/ PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; YAMAHA YBR 125ED; LTB-0126; 9C6KE042040019378; 2003/2004; PRATA; GASOLINA; NOVA IGUAÇU/RJ; 819675865; LETICIA DE OLIVEIRA ALVES/BANCO FINASA S A; HONDA POP100; LSL-2150; 9C2HB02107R069981; 2007/2007; PRETA; GASOLINA; PRETA; NOVA FRIBURGO/RJ; 950501301; ROGERIO DA SILVA CANTELMO/BANCO FINASA S A; SUNDOWN STX MORTAD 200; KNB-8343; 94J2XJEK78M004216; 2007/2008; GASOLINA; PRETA; NITEROI/RJ; 951715356; TONI ANDERSON BRAZ DO AMARAL/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; HONDA CG 150 TITAN KS; KNS-5409; 9C2KC08108R145158; 2008/2008; CINZA; GASOLINA; TRÊS RIOS/RJ; 977322777; ADRIANA DA SILVA; HONDA CG 125 FAN ES; LKZ-1889; 9C2JC41209R007479; 2009/2009; PRETA; GASOLINA; PETRÓPOLIS/RJ; 165327456; VENDERLEA DE FREITAS FREIMAN; HONDA CG 125 TITAN KS; LNR-1913; 9C2JC30101R221196; 2001/2001; AZUL; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 771715641; JOSE MESSIAS ORTEGA DE SOUZA; HONDA CG 125; HAC-9057; 9C2JC1801JR118241; 1988/1988; PRETA; GASOLINA; CANTAGALO/RJ; 268658765; THIAGO CANTO DE ABREU; HONDA CBX 250 TWISTER; LOO-7142; 9C2MC35003R114029; 2003/2003; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 801009502; MANTUANO COMERCIO DE GÁS LTDA ME/BANCO BMC S A; HONDA CG 150 TITAN KS; KWW-1973; 9C2KC08108R242902; 2008/2008; CINZA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 973358963; QUELLE BATISTA; JTA SUZUKI EN125 YES; LQW-1182; 9CDNF41LJ5M005103; 2005/2005; AZUL; GASOLINA; MAGÉ/RJ; 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1995/1996; VERMELHA; GASOLINA; CARMO/RJ; 691227055; ALINE LIMA ALMEIDA; HONDA CBX 200 STRADA; KOD-3736; 9C2MC270WWR006384; 1998/1998; VERMELHA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 693368101; LUCENIL ALEIXO CORDEIRO; YAMAHA FACTOR YBR125 ED; KNZ-3430; 9C6KE1500B0010816; 2010/2011; ROXA; GASOLINA; SILVA JARDIM/RJ; 324003706; DANIEL DA SILVA S JUNIOR; YAMAHA FACTOR YBR125 K; LPM-6305; 9C6KE12290083375; 2009/2009; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 178129895; JOÃO CARLOS GONÇALVES LOPES; HONDA C100 BIZ ES; KNB-1854; 9C2HA0710YR207073; 1999/2000; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 726431362; FLAVIO BALDUINO DA SILVA MACHADO; HONDA CBX 250 TWISTER; LCP-2617; 9C2MC35004R031428; 2004/2004; PRETA; GASOLINA; PETROPOLIS/RJ; 831778717; ZIOMAR DE SOUZA PITZER; YAMAHA YBR 125ED; LOQ-7072; 9C6KE042030004846; 2003/2003; ROXA; GASOLINA; SAPUCAIA/RJ; 803757654; ALTAIR LOPES DA SILVA; HONDA CG 125 TITAN KS; LNQ-2851; 9C2JC30101R205821; 2001/2001; VERMELHA; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 770520537; ANTONIO PAULO DE MEDEIROS; 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LAW-8002; ZFA160000S5137425; 1995/1995; GASOLINA; CINZA; TERESÓPOLIS/RJ; 640859020; JORGE OCTAVIO DE CASTRO M. FIGUEIREDO; GM CORSA GL; LBC-6113; 9BGSE08XTSC671362; 1995/1996; VERMELHA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 646624458; ALAN DE PAULA; FORD DEL REY GHIA; KNA-5983; 9BFCXXLB2CFJ28485; 1985/1985; MARRON; ALCOOL; TERESÓPOLIS/RJ; 307115542; ANDRE LUIZ VIEIRA; RENAULT CLIO EXP 10 16VH; LOO-9136; 93YBB06153J406087; 2003/2003; PRATA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 801278503; SERGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO; VW/FUSCA; KTV-1417; BS401723; 1973/1973; GASOLINA; VERDE; TERESÓPOLIS/RJ; 309639433; PRISCILA GABRIEL RAMOS; HONDA POP100; LRL-3933; 9C2HB0210CR468970; 2012/2012; GASOLINA; PRETA; NOVA IGUAÇU/RJ; 472680501; ROSANE DA SILVA DAMACENO; HONDA CG 125 TITAN KSE; LTV-0288; 9C2JC30214R622126; 2003/2004; GASOLINA; PRETA; RIO DAS OSTRAS/RJ; 827277024; MARCELIANA AFONSO SOCORRO; VW GOL 1.0; LTG-0865; 9BWCA05X85T171672; 2005/2005; ALCOOL/GASOLINA; BRANCA; TERESÓPOLIS/RJ; 857700820; JORGE DE ALMEIDA CRUZ NETO; HONDA CG 125 TITAN; KMZ-4426; 9C2JC250WWR149508; 1998/1998; AZUL; GASOLINA; AZUL; TERESÓPOLIS/RJ; 698700309; SOCRATES RAMOS PEREIRA; HONDA CG 125 TITAN; KPL-1214; 9C2JC250TTR012732; 1996/1996; VERMELHA; GASOLINA; SUMIDOURO/RJ; 650283899; CARLOS EUGENIO FERREIRA DE CARVALHO/BANCO FINASA S A; YAMAHA YBR 125K; S/DADOS; 9C6KE092080168564; 2007/2008; GASOLINA; AZUL; S/DADOS; S/DADOS; CARLOS FERNANDES DA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; HONDA BIZ 125 KS; S/DADOS; 9C2JA04107R042293; 2007/2007; AZUL; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; FABIO DE LIMA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; HONDA CG 125 TITAN KSE; S/DADOS; 9C2JC30213R509888; 2002/2003; VERMELHA; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; ALEXSANDRO CANTO AQUINO; HONDA CG 125 TITAN KS; LOA-9399; 9C2JC30102R202237; 2002/2002; GASOLINA; VERMELHA; PETRÓPOLIS/RJ; 783636288; MANOEL APULCREO SILVA DE OLIVEIRA; HONDA CG 125 TITAN; KMV-0371; 9C2JC250WVR037469; 1997/1998; VERDE; GASOLINA; CARMO/RJ; 696263750; DANIEL DE SOUZA CAVALIER; HONDA CG 125 TITAN; KMZ-5116; 9C2JC250WWR246421; 1998/1998; AZUL; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 704144115; MARCIO DE SOUZA; HONDA CG 125 TITAN; 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TERESÓPOLIS/RJ; 740487744; JOSE MARCIO COSTA NASCIMENTO; KMM-8042; 9C2JC3010YR071634; 2000/2000; VERDE; GASOLINA; S J VALE DO RIO PRETO/RJ; 750443120; JOSE DA SILVA BEZERRA; HONDA CG 125 TITAN KSE; LNX-1734; 9C2JC30212R512768; 2002/2002; AZUL; GASOLINA; SÃO GONÇALO/RJ; 778942546; ELIANA DA SILVA THAUMATURGO; HONDA CG 150 FAN ESDI; LRN-7476; 9C2KC1680FR004414; 2014/2015; PRETA; ALCOOL/GASOLINA; DUQUE DE CAXIAS/RJ; 1022775291; REJANE DA CONCEIÇÃO BRUM; HONDA CG 125 FAN; LPE-6305; 9C2JC30708R576430; 2008/2008; CINZA; GASOLINA; CABO FRIO/RJ; 966987551; CARLOS EDUARDO MORAES QUINTEIRO; HONDA CG 125 TITAN ES; KPY-5910; 9C2JC3020YR045293; 2000/2000; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 742111024; MAURICIO ALVES SOARES JUNIOR; HONDA CB 400; CJW-0320; CB400BR2022060; 1981/1981; VERMELHA; GASOLINA; GUARUJA/SP; 364247240; MARIO SERGIO SILVA CABRAL JUNIOR; HONDA CG 125 TITAN; KMY-6106; 9C2JC250VVR178793; 1997/1997; VERDE; GASOLINA; ALEM PARAIBA/MG; 754597652; ALCINO JOSE RESENDE MAGALHÃES; HONDA CG 125 TITAN; 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WAGNER DE OLIVEIRA BELLO; JTA SUZUKI EN125 YES; LPB-6787; 9CDNF41LJ8M104872; 2007/2008; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 938351230; ROSANGELA DE CARVALHO OLIVEIRA; GM CHEVETTE; LEW-3267; 5C11AJC132214; 1979/1979; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 297380508; SAMUEL ALBERNAZ GONÇALVES; VW PARATI CL; LHK-2688; 9BWZZZ30ZJP215397; 1988/1988; AZUL; ALCOOL; S J VALE DO RIO PRETO/RJ; 313672687; GESSI QUEIROZ DE PAULA; FORD ESCORT XR3; KQG-6608; 9BFBXXLBAJBS36914; 1988/1988; ALCOOL; TERESÓPOLIS/RJ; 314072993; ELIANE ANGELO DO NASCIMENTO; GM CORSA WIND; KRJ-4662; 9BGSC19Z0XC760997; 1999/1999; PRATA; GASOLINA; SÃO GONÇALO/RJ; 719528526; GILCELIO DA COSTA ANDRADE; FIAT UNO SX; KUY-4819; 9BD14600003032567; 1985/1985; VERMELHA; ALCOOL; TERESÓPOLIS/RJ; 301252904; MARITA LOPES ROTHER; FIAT PALIO ED; KMZ-3370; 9BD178016V0486754; 1997/1998; AZUL; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 690757581; PLINIO DE ABREU MENDES; VW VOLKSWAGEN; LEJ-5288; B682223; 1969/1969; BEGE; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 312185146; FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA; FORD ESCORT 1.0 HOBBY; KNA-9780; 9BFZZZ542TB810378; 1996/1996; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 652164323;ISABELA CARVALHO MENDES DE OLIVEIRA CAST; FIAT PALIO EX; MVQ-7188; 9BD178096Y2145108; 2000/2000; BRANCA; GASOLINA; ARAGUAINA/TO; 741098091; VALMIR MATURAMA DE OLIVEIRA; VW VOYAGE LS; KNA-1127; 9BWZZZ30ZDP06728; 1982/1983; BRANCA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 296021512; MARIA RITA FEVEREIRO DE LIMA; IMP PEUGEOT 106 XN; KQJ-0283; VF31CCDZ9SM029000; 1995/1995; BRANCA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 656162228; GILDASIO SILVA FILHO; GM CHEVETTE SE; HOL-8527; 9BGTE11UHGC128913; 1986/1987; VERDE; ALCOOL; PETROPOLIS/RJ; 150544120; RODRIGO FERNANDES TRINDADE; I CITROEN XSARA GLX 1.6I; LOU-0872; 9U7N0N6AK3K258477; 2002/2003; PRETA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 808939190; JOSE FRANCISCO LOPES; FIAT FIORINO; KTJ-1518; 9BD146000N8263619; 1992/1993; BRANCA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 319307000; JOÃO CARLOS MIRANDA DA SILVA; GM KADETT SL/E; LJK-8487; 9BGKS08VMMC345485; 1991/1991; PRETA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 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1990/1990; AZUL; GASOLINA/GNV; RIO DE JANEIRO/RJ; 318098962; MARIO JORGE QUINTELLA OLIVETTI; GM CHEVETTE SL 1.6; KQE-0061; 9BG5TE11UGC139325; 1986/1986; PRETA; ALCOOL; PETRÓPOLIS/RJ 319243869; ANDRE LUIZ CARPINETTI DE OLIVEIRA; VW PARATI GL; LIF-4732; 9BWZZZ30ZMP209475; 1991/1991; BRANCA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 318397854; VAGNER AZEVEDO DA COSTA; FIAT OGGI; KTN-8624; 9BD147A0000822399; 1984/1984; CINZA; ALCOOL; TERESÓPOLIS/RJ; 306235382; EMIDIO FERREIRA DOS SANTOS; GM MONZA SL/E; LGX-7076; 9BGJK11YHHB042594; 1987/1987; VERMELHA; ÁLCOOL; RIO DE JANEIRO/RJ; 311888356; LUIZ CARLOS TORRES GARCIA; FIAT UNO ELETRONIC; KUI-7518; 9BD146000P5052115; 1993/1993; GASOLINA; BRANCA; SÃO GONÇALO/RJ; 320401855; JOÃO PAULO ROCHA DE CASTRO; IMP FIAT TIPO 1.6 IE; LJX-6390; ZFA160000P4849692; 1993/1994; PRETA; GASOLINA/GNV; SÃO JOÃO DE MERITI/RJ; 321482530; PAULO CESAR DE SOUZA; FORD ESCORT L; KNA-7607; 9BFXXLBAHBD60185; 1987/1987; ALCOOL; MARRON; TERESÓPOLIS/RJ; 311872387; MILTON PACHECO DA ROCHA; FIAT PALIO EL; LAI-3868; 9BD178237T0060653; 1996/1996; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 661344045; RONALD BARROS VALLE; VW PARATI GL 1.8 MI; KPM-5049; 9BWZZZ374WT013290; 1998/1998; CINZA; GASOLINA; PETROPOLIS/RJ; 691688559; ANTONIO JOSE GALLO; FIAT TEMPRA OURO 16V; LAC-9218; 9BD159000P9049667; 1993/1993; CINZA; GASOLINA/GNV; RIO DE JANEIRO/RJ; 320979520; LUIZ CARLOS BARBOZA DA SILVA; VW GOL CL 1.6 MI; KCY-9632; 9BWZZZ377VP576696; 1997/1997; CINZA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 684344114; IVAN AQUINO VIANA; IMP CITROEN XANTIA V6 EX; LCH-0035; VF7X1XFZMVH000136; 1997/1998; AZUL; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 699969549; LUIS GALDINO VIEIRA; FORD VERONA LX; KPF-8570; 9BFZZZ54ZMB13869; 1991/1991; CINZA; GASOLINA; MESQUITA/RJ; 318365014; MARCELO GUILHERME DE BRITO MURRAS; I PEUGEOT 405 GL; KGT-5467; VF34BBFZ2SS418623; 1995/1995; CINZA; GASOLINA; IGUABA GRANDE/RJ; 656417439; CIRCULO AMIGOS DA INF E JUV. DE TERESÓPOLIS; VW FUSCA; KNA-9054; BJ153319; 1975/1975; MARRON; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 295823542; GESSI TEIXEIRA DA CUNHA; FORD CORCEL II LDO; KTF-4379; LB4MXT55638; 1979/1979; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 301787336; LELSON MARTINS LISBOA; VW KOMBI; KUC-1822; BH1702817; 1981/1981; BRANCA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 289906865; JOÃO JOSE MARTINS; VW POINTER GLI 2000; KQE-0574; 9BWZZZ55ZSB647085; 1995/1995; PRATA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 632144696; RONALDO VALADÃO DA SILVA; HONDA CG 125 CARGO; MPX-3813; 9C2JA010WWR003114; 1998/1998; VERMELHA; GASOLINA; DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES; 693364262; IVAN DA SILVA AFONSO; HONDA CG 150 FAN ESI; HGF-7332; 9C2KC1670CR407917; 2011/2012; CINZA; ÁLCOOL/GASOLINA; ALEM PARAIBA/RJ; 368324265; RICARDO DA CONCEIÇAO GOMES; HONDA CG 150 FAN ESI; HFM-9675; 9C2KC1670BR638527; 2011/2011; VERMELHA; ALCOOL/GASOLINA; ALEM PARAIBA/MG; 360521452; ANTONIO BARBI DE SOUZA; YAMAHA/XTZ 125E; HAC-9388; 9C6KE037030008110; 2003/2003; GASOLINA; PRETA; ALEM PARAIBA/MG; 824261968; MARIA CELIA LUIZ MIGUEL; HONDA CG 125 TITAN KS; HAC-9509; 9C2JC30103R254523; 2003/2003; AZUL; ALEM PARAIBA/MG; 829581138; LUIZ CARLOS DA SILVA; HONDA CG 125 TITAN ES; GZC-9384; 9C2JC30201R052424; 2001/2001; VERDE; GASOLINA; ALEM PARAIBA/MG; 761396896; PAULO ROBERTO DA COSTA FREITAS; HONDA CG 150 TITAN KS; HCT-8076; 9C2KC08104R068596; 2004/2004; PRETA; GASOLINA; ALEM PARAIBA/MG; 867013273; LUCIANA TEIXEIRA COUTO; HONDA C100 BIZ MAIS; GZC-9684; 9C2HA07202R000278; 2002/2002; PRATA; GASOLINA; ALEM PARAIBA/MG; 784633428; MAURO FURTADO MARCELINO; HONDA CG 125 FAN KS; HHN-3176; 9C2JC4110AR727702; 2010/2010; VERMELHA; GASOLINA; SANTA MARGARIDA/MG; 276139518; JOSE BAPTISTA DE ABREU; YAMAHA YBR 125ED; GYF-3971; 9C6KE026020004421; 2002/2002; ROXA; GASOLINA; JUIZ DE FORA/MG; 776788728; IRAM DE MEDEIROS LOPES; HONDA CG 125 TITAN KS; JZM-5472; 9C2JC30104R054060; 2003/2004; GASOLINA; VERMELHA; CONFRESA/MT; 816803994; ANTONIO MARCOS RIBEIRO PEREIRA; HONDA CG 125 TITAN; GVA-0192; 9C2JC250WVR045522; 1997/1998; VERMELHA; GASOLINA; ALEM PARAIBA/MG; 690068140; JAIR RODRIGO DE CARVALHO/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; YAMAHA FACTOR YBR125 ES; S/DADOS; 9C6KE121090006423; 2008/2009; PRATA; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; MARCOS MAIA MATURANO/BANCO ITAUCARD S A; DAFRA SPEED 150; S/DADOS; 95VCA1F288M020279; 2008/2008; PRETA; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; ALTIMEIA VEIGA FERNANDES/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; HONDA CG 150 TITAN ES; S/DADOS; 9C2KC08504R033352; 2004/2004; VERDE; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; MARCELO TORRES; SUNDOWN WEB 100; LST-0616; 94J1XBBA44M003500; 2004/2004; VERDE; GASOLINA; SÃO JOÃO DE MERITI/RJ; 834090317; PAULO SERGIO DA COSTA MUNIZ; HONDA CG 125 TITAN KS; LNN-6408; 9C2JC30101R205731; 2001/2001; VERMELHA; GASOLINA; S J VALE RIO PRETO;/RJ; 767185625; ARONILTO DE AGUIAR RIBEIRO; YAMAHA DT 180 Z; KPL-9131; 9C62TW000P0044270; 1993/1993; VERMELHA; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 320752720; ALAN DE CARVALHO NEVES/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; HONDA CG 150 TITAN KS; LCH-7771; 9C2KC08105R073235; 2004/2005; PRETA; GASOLINA; PETRÓPOLIS/RJ; 850493412; MARIA RAQUEL T DA ROSA/BANCO FINASA S A; HONDA CG 150 TITAN ES; KZU-5677; 9C2KC08507R003335; 2006/2007; VERMELHA; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 893467782; ADSON BAIA DA SILVA; YAMAHA CRYPTON T 105E; KVI-1291; 9C6KE0020Y0028651; 2000/2000; PRATA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 747870837; GABRIEL GONÇALVES PORTUGAL; HONDA ML 125; KWW-0720; CG125BR2165275; 1986/1986; VERMELHA; GASOLINA; PETRÓPOLIS/RJ; 305295756. Caberá ao arrematante depositar o valor do arremate na conta indicada pelo Leiloeiro, no primeiro dia útil após o Leilão até às 13:00 horas. Incidirão ao valor do lance oferecido de comissão do Leiloeiro, e despesas com o preparo da hasta pública. Os veículos serão vendidos no estado que se encontram. Não haverá restituição de valores referentes ao arremate. Caberá ao arrematante a retirada do veículo, após, liquidado o pagamento integral do arremate, assinando no ato da retirada declaração de exatidão do veículo adquirido e arrematado no Leilão. Ficam cientes os arrematantes de que os débitos de IPVA, correspondente ao ano em curso, os DUDAs necessários para a transferência, 2ª via de CRV/CRLV, 2 placas refletivas mais tarjetas, mais lacre para veículos passeio e 1 placa refletiva com tarjeta e lacre quando se tratar de moto, baixa de alienação, baixa de sucata serão por conta dos arrematantes. O DETRAN-RJ, a Prefeitura Municipal de Teresópolis, o Leiloeiro e quem mais estiverem envolvidos na perícia dos veículos, na montagem e organização do Leilão não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial, restrição administrativa ou qualquer outro tipo de restrição, no cadastro do DETRAN, após ter sido realizado o Leilão. Após 15 (quinze) dias da realização do Leilão o arrematante deverá retirar no Depósito da Guarda Municipal de Teresópolis, localizado na Rodovia BR 116 Km71 - Três Córregos, Teresópolis/RJ, a Nota de Venda, Auto de Leilão, Diário Oficial e Ficha Individual de Prestação de Contas, munidos dos documentos RG, CPF, Comprovante de Residência e Comprovantes de Dudas pagos, para se dirigirem ou entrar em contato com as CIRETRANS de suas cidades para marcar a vistoria. O não pagamento dos valores referentes à arrematação ou a não retirada dos veículos no prazo previsto, incidirá em multas previstas em lei e despesas com estadia do veículo. Cientes os proprietários dos veículos que serão levados a hasta pública que o prazo para pagamento dos débitos, e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamentos dos débitos (IPVA's/ e multas) deverão ser realizados no Banco Bradesco S/A. A visitação dos veículos que serão apregoados poderá ser feita pelos interessados nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2015, das 09:00h às 16:00h e no dia do Leilão 08 de agosto das 08:00h às 09:30h, no depósito da Depósito da Guarda Municipal de Teresópolis, localizado na Rodovia BR 116 Km71 - Três Córregos, Teresópolis/RJ. No ato do Leilão o arrematante emitirá cheque com o valor do lance oferecido e custas do Leiloeiro a título de caução para depósito no primeiro dia útil seguinte a realização do Leilão. O Leiloeiro no ato do Leilão não receberá valor em espécie e fornecerá ao arrematante, após a caução feita com cheque, recibo provisório para posterior emissão da Nota Fiscal de Serviços. A Nota Fiscal de Serviços do Leiloeiro será emitida no Escritório do Leiloeiro, localizado na AV. Treze de Maio, 45 - Sala 705 Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-007 tele fax; (21) 2292-9486 e os arrematantes deverão retirá-la juntamente com os demais documentos comprobatórios do arremate no Depósito da Guarda Municipal de Teresópolis em 15 (quinze) dias corridos. O arrematante deverá entrar em contato com o DETRAN/RJ, através do telefone (21) 3460-4040 a fim de marcar a vistoria do veículo. Além da comissão de 5% será cobrada sobre todas as arrematações a taxa de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para cada moto sendo sucatas ou não, R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para cada automóvel (leve) ou Van/similares sendo sucatas ou não e R$ 530,00 (quinhentos trinta reais) para cada caminhão/ônibus e maquina pesada sendo sucatas ou não, para ressarcimento de despesas de Leilão. Caberá ao arrematante a solicitação para vistoria junto ao DETRAN. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça acarretará multa administrativa e outras sanções impostas. Serve o presente Edital de Notificação e Leilão para ratificar a exigência do Artigo 7° da Lei Estadual 6657 de 26/12/2013, dando ciência para a retirada do bem e não procedendo, será realizado um novo Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será afixado nas dependências da Guarda Municipal de Teresópolis, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Informações complementares sobre as condições do Leilão poderão ser obtidas através do e-mail: represas@ig.com.br ou pelo telefax: (21) 2292-9486. Município de Teresópolis, 06 de julho de 2015. Comissão de Avaliação e Leilão da Prefeitura Municipal de Teresópolis. Sergio Luis Represas Cardoso - Leiloeiro Público.\r\n\r\nMarcos Antonio da Luz - Secretario de Segurança Publica.\r\n\r\nId: 1856104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855890": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 026/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de dutos e colocação de aparelhos de ar condicionado no Teatro do Colégio Getúlio Vargas.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 27/07/2015 ás 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 513.225,60\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1855890"
                        ],
                        "1856142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 049/2015 Coletas das Amostras das Etes e Análises\r\n\r\nAbertura: 22/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 109.746,50\r\n\r\nPP. nº 048/2015 Sist. de Automatização dos Filtros da Eta Belmonte\r\n\r\nAbertura: 24/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 298.540,00\r\n\r\nPP. nº 053/2015 Seguro de Automóveis\r\n\r\nAbertura: 28/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 52.656,36\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1856142"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1856054": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 2.7.2015, TRT-PA-00339-2013-000-01-00-3, de JOANNA D´ARC DA MOTTA SANTOS. Assunto: Pedido de reconsideração - Pensão post mortem: “Não conheço do pedido de reconsideração de fls. 134/137, tendo em vista a ocorrência de preclusão temporal e consumativa administrativa, face ao transcurso do prazo estabelecido no art. 108 da Lei nº 8.112/90 para interposição de eventual recurso, conforme certidão de trânsito em julgado no processo 0011210-45.2013.5.01.0000-RecAdm.À CAPE, para publicação; Após, expeça-se ofício ao I.Procurador da interessada JOANNA D´ARC DA MOTTA SANTOS, dando-lhe ciência da informação da Secretaria de Administração de Pessoal, bem como da presente decisão. Após, remetam-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1856054"
                        ],
                        "1855769": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 8º e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS - SEDIC, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da aposentadoria do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1855769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1855688": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 9/2015\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o prescrito no art. 7º da Resolução Administrativa nº 23, de 29.5.2015, publicada no DOERJ em 2.6.2015, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o processo de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, no sentido de que o Curso de Formação Inicial de Juízes do Trabalho – Módulo Regional seja realizado nos 60 (sessenta) dias subsequentes à posse dos juízes que permanecem à disposição da Escola Judicial, participando de aulas teórico-práticas intercaladas e integradas com prática jurisdicional tutelada, para a progressiva aquisição e aplicação prática de competências na jurisdição;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 10 da Resolução Administrativa nº 23/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Regional possui magistrados aprovados em curso de formação específica de tutoria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar juízes substitutos para exercerem prática jurisdicional tutelada nas Varas do Trabalho indicadas abaixo, sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos respectivos magistrados, no período de 8 de julho a 6 de agosto de 2015.\r\n\r\nJUIZ-TUTELADOUNIDADE\r\n\r\nMarcio Almeida de Moura2ª Vara do Trabalho de Itaguaí \r\n\r\nHenrique Macedo de Oliveira1ª Vara do Trabalho de Nilópolis \r\n\r\nElisabete Natividade de Avila Parente7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nJohnny Gonçalves VieiraVara do Trabalho de Araruama \r\n\r\nHernani Fleury Chaves Ribeiro1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nAlexsandro de Oliveira Valério1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nMariana Kawahashi 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPaulo Pereira Muzell Junior36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nIgor Fonseca Rodrigues61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMaria Zilda dos Santos Neta9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLayse Gonçalves Lajtman Malafaia40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLivia dos Santos Vardiero25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nBruno Magliari7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nEduardo Mussi Dietrich Filho3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nViviana Gama de Sales62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nClaudia Tejeda Costa43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAndré Luiz Serrão TavaresVara do Trabalho de Queimados \r\n\r\nFlavia Nobrega Cozzolino26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPriscilla Azevedo Heine48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAmanda Takau Rivellis55ª e 56ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º As atividades de prática jurisdicional tutelada englobam a elaboração de despachos, de decisões interlocutórias, de sentenças, de decisões em processos de execução e a realização de audiências, a serem executadas conforme programação determinada pela Escola Judicial do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO \r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nId: 1855688"
                    ],
                    "1855632": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0003847-36.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Estaleiro Brasfels ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Estaleiro Brasfels ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003965-12.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Anita Natal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0004320-22.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ysis da Silva Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Arbi S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003852-58.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Gonçalves de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Boiqri Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003568-50.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jorge Ricardo Soares [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Ricardo Soares\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004379-10.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Wallace de Souza Fernandes [Adv. Anna Paula Ferreira Magheli (OAB: RJ 189625 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Ampla Energia e Serviços ltda. Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wallace de Souza Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003851-73.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Mauro Jacob [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Jacob\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004315-97.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Andrea da Silva Querido Fonseca [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andrea da Silva Querido Fonseca \r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855632"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1856082": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 500/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVANA ELEOTÉRIO PEREIRA da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de julho de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1856082"
                        ],
                        "1856055": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal,nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n2.7.2015\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0003792-92.2015.5.01.1000 (SEP), de RAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 231 dias, relativos ao período de 02/06/14 a 18/01/15, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, e ainda para fins de férias, para integrar seu período aquisitivo nesta Corte referente ao exercício de 2015, com fulcro no art. 7º do Ato nº 182/2013 deste TRT.À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 0003149-37.2015.5.01.1000 (SGP), de EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Instituidor: Paulo Araújo de Carvalho). Assunto: Isenção de Imposto de Renda e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se ao benefício pensional percebido por EUNICE SOUZA DE CARVALHO, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7713/88, e suas alterações, c/c art. 39, XXXIII do Decreto nº 3000/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 12, com efeitos a contar de 09/06/2015, sem necessidade de reavaliação.À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes. Após, encerre-se o feito.”;\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0003792-92.2015.5.01.1000 (SEP), de RAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 231 dias, relativos ao período de 02/06/14 a 18/01/15, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, e ainda para fins de férias, para integrar seu período aquisitivo nesta Corte referente ao exercício de 2015, com fulcro no art. 7º do Ato nº 182/2013 deste TRT. CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0002907-78.2015.5.01.1000 (SEP), de MAURICIO DOS GUIMARAES PEIXOTO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte defiro a averbação de 2.735 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0002910-33.2015.5.01.1000 (SEP, de RAFAEL LYRA. Assunto: Averbação de tempo de service: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 3171 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como a averbação de 249 (duzentos e quarenta e nove) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2015, bem como de 11 (onze) dias de férias para fruição em época oportuna, relativos ao exercício de 2014, referente ao período aquisitivo compreendido entre 14/07/2013 e 13/07/2014, nos termos do artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região, ressaltando-se que não houve indenização das férias não fruídas.À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nProcesso nº: 0003878-63.2015.5.01.1000, de IVANICE CHEREGATTI MONTEIRO. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA - art. 3º da EC nº 47/05: “Concedo o abono de permanência à servidora, em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, a contar de 17/11/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6. Ressalte-se que as verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional, e Resolução Adminstrativa do CSJT nº 137/2014. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-12029-2012-000-01-00-0, de SERGIO LUIZ DE AVILA. Assunto: TEMPO DE SERVIÇOS E AFASTAMENTOS : “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a desaverbação do tempo de serviço privado do interessado, conforme solicitado, bem como pela expedição de declaração com tal informação para fins de prova junto ao INSS, a fim de que o interessado providencie nova Certidão de Tempo de Contribuição. (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1856055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1856007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 02.7.2015)\r\n\r\nProcesso: 0001060-34.2015.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Excipiente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Excepto: Excelentíssimo Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - por unanimidade, não conhecer da exceção de suspeição, por intempestiva, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro declarou suspeição. Presente, pelo excipiente, a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, OAB/RJ 196.292.\r\n\r\nProcesso: 0119436-13.2014.5.01.0000 - ExcSusp Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Data Bus Computadores Ltda - ME (Dra. Heloisa Helena Cabral Alves RJ76486D), - Embargado: Juíza do Trabalho Substituta Eletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1856007"
                            ],
                            "1856089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004270-93.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)\r\n\r\nIpdo: Exceletíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas (BFR) Cia. Botafogo S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Iran Andrielle de Oliveira\r\n\r\nConforme despacho de fls. 180 dos Autos - \"Not. o impetrante para que este forneça as cópias dos documentos que instruem o processo, para possibilitar a intimação dos terceiros interessados. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2015 FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador Relator\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1856089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1856078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-07.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Adriana Mussel Dias da Silva (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D), - Agravado: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1856078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1855780": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003987-70.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcelo de Araújo Sousa [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcelo de Araújo Sousa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 106/107, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1855819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003495-78.2015.5.01.0000 - PA - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Requerente : JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO FILIPE BERNARDO DA SILVA - Requerido : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - por maioria, deferir o pedido de remoção, por se ajustar às Resoluções 21/2006 do CSJT e 32/2011 deste Regional, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1855819"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1855697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0016323-48.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Infoglobo Comunicações S.A., Réu Jorge Ferreira da Silva, Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda n/p do Sócio Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1374 E 1375:\r\n\r\n1 - O recurso ordinário do 1º réu, protocolizado em 24/5/2015, já foi admitido e a autora intimada a contrarrazoar, conforme despacho de fls. 1350, vindo as contrarrazões tempestivamente às fls. 1369/1372.\r\n\r\n2 - Não admito o recurso ordinário da autora, uma vez que aforado intempestivamente. Com efeito, após a publicação do acórdão de fls. 1301/1308 a autora opôs embargos de declaração (fls. 1318/1321), julgados e rejeitados pelo acórdão de fls. 1333/1336. Novos embargos foram opostos pela mesma parte às fls. 1338/1339v. e o eminente Relator deles não conheceu porque atacavam o mesmo acórdão matriz (fls. 1301/1308). Embargos declaratórios não conhecidos não interrompem o prazo recursal. \r\n\r\n3 - Anote-se o novo patrocínio do Autor à fl. 1373 (Dr. Rodrigo Papazian Pinho).\r\n\r\n4 - Intimem-se .\r\n\r\nProcesso: 0012110-62.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado de sua constituinte .\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1855697"
                        ],
                        "1856037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009865-15.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: GERDAU Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDAU Aços Longos S/A , Réu Marco Antonio de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208:\r\n\r\n1 - Retifico parcialmente o item \"3\" do despacho de fls. 195, determinando que o pagamento do depósito prévio no valor de R$ 1.392,49, conforme guia de fl. 13, deve ser feito em favor do réu, tal como determinado no v. acórdão de fls. 183/192, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\n2 - Efetue-se o pagamento em favor do patrono do réu, Dr. Alexandre Bezerra de Menezes, OAB/RJ 65437D, no valor de R$ 278,49 (duzentos e sententa e oito reais e quarenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios, pelo depósito de fls. 206v., com os acréscimos vencidos na instiuição bancária.\r\n\r\n3 - Proceda-se ao desbloqueio da conta da autora e expeçam-se alvarás em favor da mesma pelos valores bloqueados através do BACENJUD, conforme recibos de bloqueio de fls. 203 e 204, com os respectivos acréscimos aplicados pela instiuição bancária, eis que comprovado o pagamento dos honorá\\rios advocatícios e das custas judiciais às fls. 206v e 207, respectivamente;\r\n\r\n4- Excluam-se os dados da autora do BNDT;\r\n\r\n5 - Registre-se o pagamento das custas;\r\n\r\n6 - Intimem-se as partes para ciência do despacho pelo prazo de (cinco) dias. \r\n\r\n7 - Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimados do pagamento .\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1856037"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1855748": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0004101-14.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRqdo: Ronaldo Moura e Outros [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)], Rqdo: Euza Maria Silva e Paulo Candido Ladaga [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nInformar, no prazo improrrogável de 15 dias, sobre o efetivo ajuizamento da ação rescisória noticiada na inicial, valendo o silêncio como negativa de sua ocorrência .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855748"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1854269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0382600-24.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Samuel de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Samuel de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0002035-08.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Ari Chateaubriand Barbosa Rezende [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ari Chateaubriand Barbosa Rezende [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ari Chateaubriand Barbosa Rezende, Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Ari Chateaubriand Barbosa Rezende \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000518-53.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Regina Maria Matos Cunha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Maria Matos Cunha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A., Rcdo Rcte Regina Maria Matos Cunha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Regina Maria Matos Cunha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000614-09.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Serson de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Serson de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serson de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000428-72.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago Mota Barreto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Tiago Mota Barreto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Rcte Rcdo Tiago Mota Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tiago Mota Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0005250-83.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joselio Medina Gabri [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Confiança Mudanças e Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Confiança Mudanças e Transportes Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000281-57.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Loureiro Salomão [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Ebgdo: Fmc Technologies do Brasil [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Ebgdo: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Loureiro Salomão \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Renato Loureiro Salomão . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Renato Loureiro Salomão . \r\n\r\nProcesso: 0126600-09.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Tatiana da Silva Palmeira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana da Silva Palmeira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Rcte Rcdo Tatiana da Silva Palmeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tatiana da Silva Palmeira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio . \r\n\r\nProcesso: 0000049-10.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Ebgte: PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Yuri José Bruno Machado [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Ebgdo: PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB. \r\n\r\nProcesso: 0000243-19.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: R G I Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rcte: Sérgio da Silva Júnior [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Rcte: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nRcdo: Sérgio da Silva Júnior [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Rcdo: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Rcdo: R G I Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Queimados\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Queimados. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Queimados. \r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno de Moura Miranda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Ebgdo: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001200-80.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Filipe Anacleto [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Filipe Anacleto [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Filipe Anacleto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Filipe Anacleto. \r\n\r\nProcesso: 0000156-77.2013.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Reis de Sant Ana [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Reis de Sant Ana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre Reis de Sant Ana. \r\n\r\nProcesso: 0001500-13.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Eduardo Henrique Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Henrique Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander S/A, Rcte Rcdo Eduardo Henrique Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eduardo Henrique Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001292-41.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Caxa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)], Ebgte: Banco Pan S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jane Santos da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Ebgdo: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Ebgdo: Banco Pan S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Ebgdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgdo: Caxa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Pan S.A., Ebgte Ebgdo Caxa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caxa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Pan S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000504-12.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Aquino Onofre de Araújo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aquino Onofre de Araújo, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Aquino Onofre de Araújo \r\n\r\nProcesso: 0000419-81.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Bragato Pelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Bragato Pelli\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alessandro Bragato Pelli. \r\n\r\nProcesso: 0070100-79.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Isabel Souza Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Ana Isabel Souza Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Isabel Souza Pinheiro , Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Isabel Souza Pinheiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000038-13.2014.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Ronaldo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronaldo de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 1044100-72.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Jailson Souza de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Henrique dos Santos, Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Rcte: Transtec Norte Máquinas Ltda. [Adv. Andre Barachisio Lisboa (OAB: BA 3608 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE Atali Barbosa Oliveira [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)], Rcdo: Transtec Norte Máquinas Ltda. [Adv. Andre Barachisio Lisboa (OAB: BA 3608 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Rcte Transtec Norte Máquinas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transtec Norte Máquinas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001107-50.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio do Nascimento Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Sergio do Nascimento Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio do Nascimento Santos. \r\n\r\nId: 1854269"
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                        "1854270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001178-87.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanil Antunes Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Rcdo: Baker Hugles do Brasil [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-80.2003.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HEITOR ALVES MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002652-17.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Simone Ribeiro Marques [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Simone Ribeiro Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165700-35.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234600-24.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: OSMAR RICARDO DE MORAIS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo U T C ENGENHARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-71.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Ferreira da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.1997.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIAS TEIXEIRA SALUME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: OSCAR RAMON CAVALCANTE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: BENEDITO GOMES LEAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001532-56.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Eberius Carrapatoso [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-80.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Rooney Duque Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rooney Duque Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Carlos de Abreu Gomes [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150500-61.2004.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0372400-73.1996.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2008.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Lucas Martins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viação União Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125600-36.2003.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001031-90.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Allison Felipe Alves Silva [Adv. Cleiton Leal Vargas (OAB: RJ 168680 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-50.2014.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleartech Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Antonio Marco Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleartech Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-40.2004.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO GUEDES GOMES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-71.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio de Paula [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000910-15.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 - E)]\r\n\r\nEbgdo: Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001385-69.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Fernandes da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles , Rcdo: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Rcdo: Isofibra Participações Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Fernandes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002420-17.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Alcione Aparecida Moura Marquez [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003291-14.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Candido da Conceição Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001626-48.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Emanuel Garcia Azevedo [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Emanuel Garcia Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001997-20.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim , Rcte: Denise Rodrigues da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim , Rcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço - revel [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000483-95.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucielen Cristóvão da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucielen Cristóvão da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-81.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Caroline Archanjo do Carmo [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRcdo: C. Ramalho Serviços Temporários Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)], Rcdo: EBD Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruna Caroline Archanjo do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-67.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Clovis Teixeira de Jesus [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2001.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-05.2013.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Marcus Drucker Brandao [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nAgdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcus Drucker Brandao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1854270"
                        ],
                        "1854272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000513-08.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB: SP 68383 - D)], Agte: Luisa de Souza Barbosa Anastacio [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Agte: Sueli de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Agte: Gabriel de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luisa de Souza Barbosa Anastacio [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Agdo: Sueli de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Agdo: Gabriel de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Agdo: Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB: SP 68383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Gabriel de Souza Barbosa Anastácio, Agdo Agte Luisa de Souza Barbosa Anastacio, Agdo Agte Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. , Agdo Agte Sueli de Souza Barbosa Anastácio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000524-70.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ester Santos Avellar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ester Santos Avellar, Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001684-77.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcondes Soares de Brito [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcondes Soares de Brito \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000937-69.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael da Silva Rosa (Espólio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Agdo: Amandio de Souza Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Agdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amandio de Souza Rosa, Agdo CJF de Vigilância Ltda, Agdo Raphael da Silva Rosa (Espólio de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-64.2002.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Agdo: LUIZ CARLOS ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000113-08.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Dinalva Costa das Neves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Dinalva Costa das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-19.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Poubel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson Poubel da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001394-22.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)], Agte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nAgdo: Márcia de Carvalho Bichara Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Agdo Agte FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Agdo Márcia de Carvalho Bichara Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riane da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACSER Recursos Humanos Ltda, Agdo Riane da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1055100-35.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Henrique Nepomuceno Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdir Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-97.2013.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdirene de Andrade [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)], Agdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdirene de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110200-84.2003.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nAgdo: Docas investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: ELIEL RODRIGUES SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Agdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Docas investimentos S.A. , Agdo ELIEL RODRIGUES SILVA, Agdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001130-35.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marco Aurélio Guimarães (OAB: PR 22181 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Rene Radmann [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Rene Radmann\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000176-43.2013.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleuson Pereira da Rocha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Alves dos Santos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Torres Amorim [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Torres Amorim \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-90.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Agte: Moacir Soares dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir Soares dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Agte Agdo Moacir Soares dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-15.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Benedito de Cunha Filho [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Benedito de Cunha Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002319-45.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sup Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aparecida de Cassia da Fonseca Autran [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida de Cassia da Fonseca Autran\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001640-21.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Graça Helena Teixeira Caldas [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103600-12.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Velasco Leao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Glaucimar Teresa Marques de Velasco e outros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Angela Verginia Calabria Leao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Verginia Calabria Leao, Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Daniel Velasco Leao, Agdo Glaucimar Teresa Marques de Velasco e outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-69.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Estulano de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Estulano de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000555-09.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro de Mendonça Fidélis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro de Mendonça Fidélis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Ricardo Moura Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Ricardo Moura Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-63.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lucia Pian Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-32.2013.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-37.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fátima Cristina Garcia [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Marques da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José Marques da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Aleixo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Aleixo Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1854272"
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Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Gomes Teixeira, Agdo Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000328-26.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002205-97.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Anita Acacio Rabelo Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anita Acacio Rabelo Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Anita Acacio Rabelo Ferreira, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Municipio de Petrópolis, Agte Agdo Transportadora e Industrial Autobus S.A., Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001307-44.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: ANDRE FELIX NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE FELIX NOGUEIRA, Agdo PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-75.2007.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Venda Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Agdo Fabio Ribeiro Garcia, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-97.1989.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: NILSON ENIR DE MATTOS [Adv. Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho (OAB: RN 6889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-51.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias de Souza [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaias de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-18.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidion Vieira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-13.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: LR Consultoria de Segurança E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sérgio Sousa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LR Consultoria de Segurança E SERVIÇOS LTDA. , Agdo Sérgio Sousa dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000805-63.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agte: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)], Agdo: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fabio Roberto dos Santos, Agte Agdo Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-06.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio Moreira da Cruz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio Moreira da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1046800-21.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-74.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geuze Elington da Rocha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geuze Elington da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001533-49.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: CLAYTON MELO PAULINHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAYTON MELO PAULINHO, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121000-60.2000.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: EDSON DA FONSECA MARCOLONGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Agdo: MARCELINO DA ROCHA ARANTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON DA FONSECA MARCOLONGO, Agdo GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA, Agdo MARCELINO DA ROCHA ARANTES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-76.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Caldas Sa Barreto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Arbes Technologies Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Caldas Sa Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-08.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Pereira Augusto [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Pereira Augusto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000501-10.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana Marques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Juliana Marques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agte Agdo Contax S.A. , Agte Agdo Juliana Marques da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-58.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Cleanto Mota de Paula [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleanto Mota de Paula, Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-31.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Werlen Pereira tatagiba [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agte: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Werlen Pereira tatagiba [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Mercantil do Brasil, Agte Agdo Werlen Pereira tatagiba\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Máximo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Máximo de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000729-06.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Irineu da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000054-67.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Vespasiano dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Adilson Vespasiano dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Adilson Vespasiano dos Santos, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-07.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Web 4 Dev Carioca Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Agdo: Tecnotime Inteligência de Negócios [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Agdo: Patrícia Franco Franca [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Agdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Agdo Patrícia Franco Franca , Agdo Tecnotime Inteligência de Negócios , Agdo Web 4 Dev Carioca Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000293-24.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana Alves Galvão de Souza [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143000-57.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Murillo Calazans [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Lacerda de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000032-87.2013.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Inacio dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Inacio dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042400-48.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FREDERICO TROTTA DALLALANA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1854273"
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Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Carvalho Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0217200-83.1998.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Agdo: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALAOR LOPES DA SILVA, Agdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2004.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO TOLEDO DE CAMARGO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina Pinto Dias, Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000029-17.2013.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rivaldo Francisco da Silva [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pneus Car Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pneus Car Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141000-79.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Ferreira do Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina Ferreira do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116500-41.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair Santos da Conceição [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Santos da Conceição \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000059-76.2014.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNILIDER - SAO FIDELIS - RJ [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS SOARES COSTA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS SOARES COSTA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201600-56.1996.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Itaú Unibanco S/A, Agte Agdo PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2003.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001875-93.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Candido de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2002.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065300-46.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington Barbosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-72.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel José Ramos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel José Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0333100-89.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna da Silva Lorosa(sucessora processual de Celio da Silva Lorosa) [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna da Silva Lorosa(sucessora processual de Celio da Silva Lorosa)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2013.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rent Help [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alef Rafael Teixeira da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alef Rafael Teixeira da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216500-79.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Delson Alcides Soares Nogueira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Delson Alcides Soares Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000115-03.2013.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Ferreira Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Ferreira Oliveira , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy Fernando Sant Anna [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ruy Fernando Sant Anna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001046-20.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gildson Soares Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gildson Soares Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-15.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: William da Costa Miller [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eurofarma Laboratórios Ltda. [Adv. José Guilherme Lucante Bulcão (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eurofarma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Agte: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Mario Wanderley Pereira Ramalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Oswaldo Almirante Porto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Martinho d Ascenção [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S. A., Agdo Agte Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Agdo Mario Wanderley Pereira Ramalho, Agdo Martinho d Ascenção, Agdo Oswaldo Almirante Porto, Agdo Paulo Affonso das Chagas Pires\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Veiga Serapiao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1854274"
                        ],
                        "1854271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001407-68.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Moradillo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Van Der Molen do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)], Rcdo: GL e V Brasil Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Moradillo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001034-28.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Rcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Rcdo: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Rcdo: Marília Gomes de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casa e Video Rio de Janeiro S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048500-91.1991.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo de Magalhães Braz [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo de Magalhães Braz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-07.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amilton Jose Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-20.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdinei Martins Rosa [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002020-73.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Acadêmicos da Batata Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Ronaldo Dias de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acadêmicos da Batata Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-32.2006.5.01.0006 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Federal [Procurador Coordenadoria do Inss \r\n\r\nAgvdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agvdo: Julio Cesar da Silva Barreto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)], Agvdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Agvdo: Claudia de Paula Costa Pinho, Agvdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-50.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Regina Célia Gioseffi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manunteção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-05.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Silvano Seixas Gomes [Adv. Sandra Lucia Bestle Asselta (OAB: SP 103131 - D)], Rcte: Chip Novo Produções Artísticas Ltda. [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Na Moral Produções Artísticas Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)], Rcdo: Chip Novo Produções Artísticas Ltda. [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)], Rcdo: Silvano Seixas Gomes [Adv. Sandra Lucia Bestle Asselta (OAB: SP 103131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Silvano Seixas Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001676-51.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Aspro Serviços em GNV Ltda [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Rcte: José Antonio Spinca Tavares [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aspro Serviços em GNV Ltda [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Rcdo: José Antonio Spinca Tavares [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aspro Serviços em GNV Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0287100-38.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-59.2006.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Everaldo Domingos Rosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-25.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodinei Jose Correa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033700-21.2006.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1854271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1855593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000921-42.2012.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Luiz Cláudio Oliveira de Abreu ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido: Luiz Cláudio Oliveira de Abreu ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para fixar o valor das comissões em R$ 2.500,00, sobre o qual deverão ser apuradas as diferenças salariais deferidas na sentença, assim como para deferir a multa do art. 467 da CLT e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento a ambos os recursos, e o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no tocante a súmula 338 do TST. Mantido o valor da condenação, por consentâneo. Pelo Autor falou Dr. Edmar Lemgruber da Silva (OAB 83086).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1855593"
                            ],
                            "1855594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-38.2013.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wilson Candido Braz ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar as preliminares de nulidade pelo indeferimento da prova pericial grafotécnica, da oitiva da segunda testemunha e de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para que, “quando do cálculo da parcela denominada 'complementação de RMNR'”, não seja considerado, para fins de dedução, o adicional de periculosidade, condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais vindicadas, de complemento de RMNR, com as repercussões em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras, participação nos lucros e FGTS (item 03 da inicial), assim como para condená-la ao pagamento de diferenças salariais pela integração do adicional noturno e da “vantagem pessoal DL” na base de cálculo das horas extras (item 07 da inicial), observando-se, em tudo, a prescrição (08/01/2008), nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Arbitra-se a condenação para R$ 20.000,00, e as custas, para R$ 400,00, pela ré, invertido o ônus da sucumbência. Pelo Autor falou Dr João Alberto Guerra (OAB 93429).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1855594"
                            ],
                            "1855700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000205-91.2011.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Celso de Cerqueira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido: Celso de Cerqueira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do Autor para, quando do cálculo da parcela denominada “Complementação de RMNR”, não seja considerado, para fins de dedução, o adicional de periculosidade, condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais vindicadas, de complemento de RMNR, com as repercussões em férias acrescidas do terço constitucional de RMNR, com as repercussões em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras, participação nos lucros e FGTS (item 03 da inicial), e, ainda, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extraordinária por dia, pela supressão do intervalo intrajornada, limitado a junho/2007, com a repercussão em RSR, férias, trezenos e FGTS, em tudo observado o marco prescricional já estabelecido na sentença (21/02/2011). Rearbitra-se a condenação para R$ 20.000,00, e as custas, para R$ 400,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pelo Autor falou Dr. João Alberto Guerra (OAB 93429).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1855700"
                            ],
                            "1855595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000465-27.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Caldas da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)] e Ebgdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Acom Comunicações S.A. e Ebgdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPor força do art. 897-A, §2º, CLT, às Embargadas para, querendo, apresentarem manifestação sobre os Embargos de Declaração às fls. 580/581, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1855595"
                            ],
                            "1855592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0065600-05.2005.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: FAETEC\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, CATIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Ré, Multiprof, atender ao comando de fl. 345, no prazo de (08) oito dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1855886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0319600-53.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao Caldeira de Almeida [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 449: \"Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 438/440, notifique-se a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855886"
                            ],
                            "1855020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000345-93.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Marcelo José Rodrigues ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ) e Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos: Marcelo José Rodrigues ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ) e Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando a preliminar de não conhecimento do apelo patronal por falta de dialeticidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para que, a partir de setembro de 2008, sejam consideradas como extras apenas as horas excedentes à oitava diária, com o divisor 200, e para excluir da condenação a equiparação à modelo Carolina Gonçalves e as diferenças salariais correspondentes; e também dar provimento parcial ao apelo do autor, para deferir uma hora extra diária a título de intervalo intrajornada, acrescida de 50%, e reflexos, além de diferenças salariais em virtude de equiparação à paradigma Márcia de Rezende Ramos, de setembro de 2008 a dezembro de 2010, repercutindo sobre aviso prévio, gratificação natalina, férias, respectivo terço constitucional, FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 2.900,00, calculadas sobre R$ 145.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas ora concedidas têm natureza salarial, salvo a repercussão sobre aviso prévio, FGTS e multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000445-05.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Grasiele de Souza Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorridos: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Rúbia Tironi Torres RJ158291D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a condição de financiária da recorrente a partir de 21.11.2011 e o vínculo empregatício com Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, a contar dessa data, bem como a responsabilidade solidária das reclamadas, determinar a retificação da carteira de trabalho, bem como conceder à obreira os benefícios normativos da categoria, diferenças de horas extras e de seguro-desemprego, tudo nos termos da fundamentação. Custas aumentadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas deferidas, possuem natureza salarial as diferenças salariais, os anuênios e as horas extras, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000691-44.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Santa Mônica Jardins Condominium Club ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ) e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido: Roberto Veiga de Freitas ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da primeira acionada para, mantendo a justa causa, excluir da condenação as verbas decorrentes da dispensa imotivada e as horas extras; e dar provimento ao do quinto reclamado, para extirpar as horas extras, e, em consequência, julgar improcedente a ação, tudo nos termos da fundamentação. Por força do que dispõe o art. 509 do CPC, essa decisão se estende às demais reclamadas, ficando prejudicado o recurso da Infraero. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luis Claudio Crespo Junior ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Recorridos: Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ) e Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar os reclamados a pagarem salários e FGTS, nos termos da fundamentação, responsabilizando, ainda, o Município de Campos dos Goytacazes, de modo subsidiário, a arcar com a condenação imposta à Fundação Benedito Pereira Nunes, ao Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde e à Cruz Vermelha Brasileira. O FGTS tem natureza indenizatória. Custas elevadas para R$ 100,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 5.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Rosemere Moreira ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ) e Residencial Boneville ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorridos: Thalis Rodrigues Araújo Sepúlveda (Representado por Adriana Rodrigues dos Santos Sepulveda) ( Alcelino Malafaia Filho RJ66236D ), Rocha Costa Engenharia Ltda ( Túlio do Carmo Rocha RJ179209D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Residencial Boneville ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Thaliane Rodrigues Araujo Sepulveda - (Representada por Adriana Rodrigues dos S. Sepulveda) ( Alcelino Malafaia Filho RJ66236D ) e Rosemere Moreira ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, deixando de receber os documentos de fls. 463/470, juntados em contrarrazões, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0285600-27.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Sebastião Henrique Teles Alves ( Antonio José de Almeida Filho RJ56354D ) e DPA Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorridos: Sebastião Henrique Teles Alves ( Antonio José de Almeida Filho RJ56354D ) e DPA Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir a multa por embargos de declaração que foram considerados procrastinatórios e a penalidade do art. 475-J do CPC; e dar provimento parcial ao recurso obreiro para, reformando a sentença, deferir indenização pelo dano estético no valor de R$ 20.000,00, no lugar da pensão a tal título, bem como para autorizar, em liquidação, o ressarcimento de despesas médicas, mediante comprovação dos gastos nos autos. Custas mantidas. A verba ora deferida tem natureza indenizatória. Comunique-se à AGU e ao TST para os devidos fins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855020"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Vilson Ribeiro da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : Roberto Adilson Leal Maués ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Motoralcool Industria Comercio Transformacao Assistencia e Proj. Ltda. ( Marcelo Rodrigues da Silva RJ155391D ), Gilda Oliveira Leal - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, por inaplicável nesta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para o regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2010.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regiona - Fundenor ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Agravado : Marluci de Araujo Sardenberg ( Maria Ayub Ribeiro RJ136816D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, a exceção do tema incompetência da Justiça do Trabalho por falta de dialeticidade e ausência de sucumbência, rejeitar as preliminares de não conhecimento por falta de delimitação, arguida em contraminuta e de nulidade da decisão por cerceamento de defesa arguida pela recorrente para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1855906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000178-30.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ministério Público do Trabalho - Embargado : Siqueira Castro Advogados ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0159000-58.2008.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiza Nunes da Fonseca Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Luiza Nunes da Fonseca Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos dos reclamados, para (I) reconhecer a validade do contrato de trabalho celebrado entre a reclamante e a segunda reclamada (Atento Brasil S.A.) e afastar a declaração de existência de vínculo de emprego com o primeiro reclamado (Itaú Unibanco S.A.); (II) excluir da condenação a obrigação do Banco-réu de proceder aos registros na CTPS da reclamante; (III) excluir o pagamento das parcelas previstas em norma coletiva dos bancários (diferenças salariais pelo piso da categoria; horas extraordinárias além da sexta diária com divisor 150 e repercussão nos sábados; auxílio refeição e auxílio cesta alimentação; abono único; participação nos lucros); (IV) fixar o divisor, para efeito de cálculo das horas extraordinárias, em 180; (V) excluir a repercussão das horas extraordinárias no aviso prévio e na indenização de 40% do FGTS, em face do pedido de demissão da reclamante e (VI) afastar a responsabilidade solidária dos reclamados quanto às parcelas deferidas, mantendo como devedora principal a segunda reclamada e empregadora da reclamante (Atento) e condenando o primeiro reclamado e tomador dos serviços (Itaú Unibanco) em caráter subsidiário. Por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negaria provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0001338-25.2013.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Eliane da Silva Pinto ( Cecile Soares Luz RJ157373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo réu, julgando improcedente o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001103-51.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexandra Paixão Sales ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : A Mais Energia e Carbono Ltda ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, a fim de: (1) declarar a unicidade contratual pretendida, reconhecendo-se a existência de um único contrato de trabalho, vigente de 25/11/2004 a 07/06/2013; (2) acrescer a condenação ao pagamento de horas extras e intervalos, as quais deverão ser apuradas com base no horário da inicial, quanto aos meses cujos controles foram considerados inidôneos, e com base no horário de saída às 17h, quando o registro de ponto consignar saída em horário anterior ou não houver registro de ponto apresentado, prevalecendo sempre, no mínimo, 3 horas extras semanais, conforme imposto na sentença, sem recurso da reclamada. Quanto aos intervalos, deverá a ré pagar pela hora não integralmente usufruída, quando não tenha ela sido registrada nos controles de ponto; quando os controles não tenham sido apresentados ou quando os apresentados tenham sido considerados inválidos, sendo, no mínimo, em 3 dias por semana (conforme já imposto na sentença, sem recurso da parte contrária), já que o sócio incorreu em confissão ficta, ao relatar desconhecimento acerca do período gozado; (3) afastar a justa causa aplicada pela ré para, acolhendo os pedidos formulados pela reclamante, condená-la ao pagamento do aviso prévio indenizado de 57 dias (considerada a unicidade contratual acima declarada); férias proporcionais; 13º salário proporcional; liberação do FGTS com o acréscimo de 40% e multa do artigo 477 (com base no entendimento contido na S. 30 desta E. Corte). Novo valor de custas fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação acrescida, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto às horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855906"
                            ],
                            "1855979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0031200-85.2009.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alzenir Gomes Pereira ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Embargado : Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Agriholding S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Agrisul Agrícola Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0051600-02.2005.5.01.0012 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Lucinei Duarte da Motta ( Solange Maria Teixeira Vasconcelos RJ132580D ), - Agravado : Construtora Varca Scatena Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855979"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1856044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0177900-57.1999.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Silva Goyer, Agdo: RESIGLASS IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Genuino da Silva Raposo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 341 verso, devendo vir aos autos com o endereço atualizado do sócio Ricardoi Silva Goyer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001479-40.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odir Carvalho Peron [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto às fls. 232/234, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156000-02.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Jane Veiga Bastos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jane Veiga Bastos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jane Veiga Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 472/473, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1856044"
                            ],
                            "1855795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012700-71.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria Lucia de Azevedo Gicovate Paes ( Gabriela Gicovate Paes RJ156231D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001405-33.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Alberto Batista do Carmo Júnior ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda \"em Recuperação Judicial\" - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença recorrida, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855795"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1855578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4º TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000050-77.2012.5.01.0058 - ED - Ebgte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Ebgdo: Cinthia de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Cinthia de Oliveira Silva. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855578"
                            ],
                            "1855577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001755-17.2013.5.01.0401 - RO. Rcte: Municipio de Paraty. Rcdo: RAQUEL ANA BARROS DE LIMA, Instituto Sorrindo para a Vida. O Juiz Convocado Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1855583": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005200-79.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: UTC Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marli Rosalina da Silva Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marli Rosalina da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.211:\"Nada a deferir, vez que observado o disposto no artigo 111, do Regimento Interno deste Egrégio TRT e por inexistir requerimento de justificativa de voto, nestes autos. Intime-se.Rio de Janeiro, 23/06/2015.\" \r\n\r\nProcesso: 0004105-46.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Rqdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar o pedido de restauração dos autos, no prazo de 15 dias, bem como juntar cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nId: 1855583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1856112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-89.2014.5.01.0072 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Carlos Andre Sousa dos Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de Relator, na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator\r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Jonas de Macedo Baraúna ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-40.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Paulo César Moraes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166400-67.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander Brasil S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Fernanda Batista ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1052800-03.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Marcio Luiz de Sousa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-07.2014.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Antonio Carlos Meggiolaro ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Embargado : RB 53 Participações Ltda ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-92.2014.5.01.0203- AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jorge Pereira da Silva( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ),- Agravado : Carlos Henrique Machado Louzada, Eugene Vardi, Valdomiro Jose Alves, Luiz Curvello, G.M.T. Manutenção Industrial Ltda, Cloves Tonani , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como agravo de petição, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de Relator na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fábio Silva de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fábio Silva de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: i) para considerar como extras as horas laboradas da 6ª diária ou 30ª semanal, aplicando-se o divisor 150 para cálculo destas, nos termos da Súmula 124, I, a, do C. TST, mantidos os demais parâmetros fixados pelo MM. Juízo a quo e; ii) condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 e, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vintes mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001060-16.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Recorrido : Elizabeth Gaelzer JoelasValadares ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida pela ré, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0000427-78.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Recorrido : PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Construtora Dominus Ltda ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Diego de Oliveira Barcelos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001730-90.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Agravado : Carmem Lúcia Lopes Curcio ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecendo do agravo de petição, à exceção do item relativo ao excesso de execução, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093700-49.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Edenilson Pinto ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Agravado : Roberta Lima Emerick ( Sem Advogado Nos Autos - Ativo ), Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME a/c Roberta Lima Emerick Martinelli ( Joilson Oliveira de Almeida RJ39038D ), Joviane Vieira Lima Emerick ( Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Nilson de Souza e Silva ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, também em relação ao Estado do Rio de Janeiro, determinar a incidência de juros de mora de 1%, na forma da Lei 8.177/91, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Eraldo José Costa Júnior ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Eraldo José Costa Júnior ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “DO INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA” do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000688-75.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Marcelo Ferreira Soares ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Marcelo Ferreira Soares ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e acolher a preliminar suscitada de ofício pelo Relator para, reconhecendo a ausência de prestação jurisdicional completa, declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para novo julgamento, com o fito de evitar a supressão de instância, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso do autor e do recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001266-43.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Luiz da Silva Querino ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Rodrigues Caldas RJ113756D ), Prime Work Sistema de Serviço ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Leonardo Pacheco, por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento: I) de horas extras, considerando-se como tal a hora excedente a oitava diária, com o adicional de 50%, fazendo jus o autor ao pagamento do respectivo adicional noturno pelo trabalho desempenhado entre as 22:00 horas e as 05:00 horas, bem como ao pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 437, itens I e III do C. TST e II) para determinar que seja observado, no cálculo das verbas deferidas, o salário mensal do autor, que perfaz o total de R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000484-10.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Genivaldo Gonçalves ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), - Recorrido : Cia Moraes Rego S.A. (Massa Falida de) ( Aloysio Neves RJ26419D ), - conhecer do recurso, exceto com relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade , dar-lhe provimento para declarar nula a decisão de fl. 54 que extinguiu o feito sem julgamento do mérito com base no inciso III do artigo 267 do CPC, e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento e julgamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2015.5.01.0026 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :- Agravado : Supermercados Leão S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a absoluta impertinência das razões nele veiculadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000190-36.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Adilson Teixeira dos Passos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ),- Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000296-80.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Osmar Antonio Seibert ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003578-36.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Antonio Calixto Tavares ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Agravado : Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Top Service Serviços e Sistemas ( Sem Advogado Nos Autos – Ativo), por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1007400-97.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Antonio Fiqueiredo Freire ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153000-74.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Economica Federal ( Victor C. William RJ113689D ), - Embargado : Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial ( Hermes Bezerra da Silva Neto MT11405D ), Gelson Franca Ramos ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Probank S.A. - Em Recuperação Judicial ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Ronaldo de Sá Nicácio ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico recursal “DO QUANTITATIVO DE HORAS EXTRAS”, eis que não se vislumbra o interesse recursal no particular, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1856112"
                            ],
                            "1856111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0093700-49.2005.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgravante: Edenilson Pinto\r\n\r\nAgravado: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME a/c Roberta Lima Emerick Martinelli, Joviane Vieira Lima Emerick, Roberta Lima Emerick\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joviane Vieira Lima Emerick, Roberta Lima Emerick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0003578-36.2014.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgravante: Antonio Calixto Tavares\r\n\r\nAgravado: Top Service Serviços e Sistemas, Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Top Service Serviços e Sistemas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000427-78.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nRcdo: Diego de Oliveira Barcelos , Construtora Dominus Ltda, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações , Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda ,O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1856023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2007.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Rodrigo Toscano de Britto ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria de Fátima Carneiro de Oliveira Neto ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a multa prevista no TAC 1469/12, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166200-68.2007.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Paulo Bernardes da Silva ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Falou a Dra. Gisele Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0079600-09.2002.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTA sucessora de VIACAO SANTA SOFIA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : MARCELO DE JESUS AMARAL ( Rita de Cassia Dal Pra RJ125126D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a sucessão empresarial, bem como retirar da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000538-22.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Kátia Codeço de Moraes Akar ( Wilson Costa Azamor Filho RJ66104D ), - Recorrido : Márcio Santos de Souza ( Gabriel Carmona Ramos Lima RJ172158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos autores e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fernando Antonio Leal Alencar ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fernando Antonio Leal Alencar ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo do autor, rejeitar a prejudicial de mérito arguída pela ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso ordinário da ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e ao adesivo do autor, para deferir o reflexo do adicional de triênio nas diferenças, vencidas e vincendas, nas férias com terço constitucional, décimo terceiro salário, gratificação de férias (código nº 070 do contracheque), nos depósitos de FGTS, horas extras pagas, nas licenças-prêmio e vantagens contratuais que tenham o salário como base de cálculo, prêmio aposentadoria e verbas rescisórias, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fez uso da palavra o Dr. Luís Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000359-51.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), Andressa Paganini Cezario ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - Recorrido : Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), Andressa Paganini Cezario ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006300-47.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Embargado : Daniel Willian de Freitas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-60.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : CSE Mecânica e Instrumentação Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - Embargado : Luiz Claudio Nascimento Gonzaga ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em face do intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-64.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gleice Lane Porto de Moraes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Condomínio Vision Offices ( Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ165910D ), Condomínio Office Tower ( Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ165910D ), The Shark Limpeza e Conservação Ltda. ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia da inicial e, em consequência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e exame do mérito das questões postas em juízo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174900-61.2002.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ADILSON APRIGIO DA SILVA ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Agravado : FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. ( Debora Rocha da Silva RJ108335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo da reclamante, e no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Os Desembargadores Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Leonardo Pacheco ressalvaram fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0000643-22.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcelo de Albuquerque Braile ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Judice & Araújo Imóveis Ltda - ME ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Slalon Corretagem e Administração de Imóveis Ltda - EPP ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença e julgar procedente o pleito de vínculo de emprego com a primeira ré, no período assinalado na petição inicial, invertidos os ônus de sucumbência, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos formulados nesta reclamatória, restando prejudicados os demais tópicos do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Fez uso da palavra o Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino\r\n\r\nProcesso: 0000001-18.2015.5.01.0030 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante :Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo, OAB RJ 83846 D) ( - Agravado : Marcio da Silva Dias ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de não conhecimento por inobservância ao princípio da dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-66.2005.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Sebastiao Ribeiro Reis ( Aureo Hildebrandt Junior RJ40293D ), - Agravado : Vanderlei Vidal Ferreira Jose Humberto Guerreiro Leite ( Margarete Vasconcellos Anvers RJ85916D ), Avelino Peres VidalAramis Guerreiro LeitePadaria Calcadao do Jardim America Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo autor, em face da inobservância do prazo de oito dias, previsto no artigo 897, “a”, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, a que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 1008400-35.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : WILSON JOSE FERRO DE SOUZA ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, face a ausência da delimitação dos valores(CLT, 897, §1º), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003034-82.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S.S Ltda ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Sivuca Segurança e Vigilância Ltda ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), Luciano José dos Santos ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, face a deserção, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1856023"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2012.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sergio Della Libera ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000527-29.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Laboratório Roche ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Roberto Gomes da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Condomínio do Edifício Franklin Sampaio ( Carlos Eduardo Campos Elias RJ115892D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação subsidiária da segunda reclamada - LABORATÓRIO ROCHE, restando prejudicadas as demais matérias do recurso ordinário, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001296-43.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fábio da Silva Natividadae ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Ambiental Multiserviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a decisão de fls. 50 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito, com a notificação do reclamante para se manifestar acerca da devolução da notificação da reclamada, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001683-56.2013.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edison Silveira ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000554-61.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Center Trading Ind e Com S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Renato Basílio ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000353-44.2010.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Mário Luis Maia Guimarães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que sejam computados os juros até a data da expedição do alvará, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Esteve presente o Dr. Luis Augusto Lyra gama.\r\n\r\nProcesso: 0001279-62.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Luiz Carlos Catete ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento das horas in itinere e a indenização por dano moral, e, ante a redução na condenação imposta à recorrente, arbitrar à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Esteve presente o Dr. Daniel Correia Tilio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855894"
                            ],
                            "1855939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001296-43.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio da Silva Natividadae \r\n\r\nRcdo: Ambiental Multiserviços Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ambiental Multiserviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de fl. 50 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, com a notificação do reclamante para se manifestar acerca da devolução da notificação da reclamada, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855939"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0226500-41.2005.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandro de Assis Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Agdo: Antonio Luiz Calvacanti de Albuquerque, Agdo: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandro de Assis Porto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática proferida: \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1855676"
                            ],
                            "1855675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0226500-41.2005.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandro de Assis Porto\r\n\r\nAgdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Antonio Luiz Calvacanti de Albuquerque, Leon Bak\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Gab Des Carlos Alberto Araujo Drummond do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Luiz Calvacanti de Albuquerque, Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática proferida, com a seguinte conclusão: \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo.\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1855675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1856086": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-35.2014.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Luiz Roberto de Menezes Soares ( Adv. Jose Antonio da Silva Leite RJ 19503 D ) - Agravado: Marcio Guilherme Henriques ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ).\r\n\r\n2 - 0000011-74.2014.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ) - Agravado: LEO SCHLAFMAN ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n3 - 0000051-04.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), Fundação Municipal de Saúde do Munípio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Geraldo Luis Aurelio de Paula ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n4 - 0000057-46.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elias Kamil Junior ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ) - Recorrido: Brasfisch Industrial e Comércio Ltda ( Adv. Ana Caroline de Araújo Veiga RJ 170973 D ).\r\n\r\n5 - 0000070-50.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cláudio Alves Gonçalves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Cláudio Alves Gonçalves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n6 - 0000145-04.2013.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n7 - 0000191-94.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Adriano da Silva dos Santos ( Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ 158595 D ).\r\n\r\n8 - 0000199-57.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Tcheler de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n9 - 0000237-30.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adilson Cordeiro de Vasconcelos ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Trans Turismo Petrópolis Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n10 - 0000246-28.2013.5.01.0247 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Souza da Silva Junior ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ).\r\n\r\n11 - 0000266-27.2010.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nilton de Souza ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Eletromecânica Gital Ltda. ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ).\r\n\r\n12 - 0000275-25.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Bom Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Dorotheia Herminia Monnerat Hoelz ( Adv. Michele Jordan de Abreu Santos RJ 143971 D ).\r\n\r\n13 - 0000372-43.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sidney Gonçalves Filho ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n14 - 0000385-52.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: N. M. Mercearia Ltda. ME ( Adv. Adalto Perez RJ 138982 D ) - Recorrido: Márcio Dias Alves ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n15 - 0000419-39.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jeferson José da Silva ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ) - Recorrido: Viação 1° de Março ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n16 - 0000469-24.2012.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Agravado: José Fabio de Siqueira ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n17 - 0000506-02.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: CP Promotora de Vendas S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Bruno Rangel Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n18 - 0000534-32.2010.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Geraldo Adriano Nunes da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Auto Viação Tijuca S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n19 - 0000607-14.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Lima ( Adv. Lucas Martinelli Nogueira Lima RJ 180550 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n20 - 0000608-56.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: Joaquim Braga Baldez ( Adv. Mauricio Santos Teperino RJ 123398 D ), Carlos Alberto Laurindo ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ).\r\n\r\n21 - 0000614-55.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Regina do Couto Nabarro ( Adv. Luiz Henrique Lents Gomes RJ 139314 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n22 - 0000624-41.2012.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Agravado: Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n23 - 0000632-16.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Muliceiro Serviços Maritimos Ltda. ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ) - Recorrido: Vagner de Souza Mendes ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n24 - 0000649-83.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: EDLA TENÓRIO DA SILVA LESSA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Recorrido: FLÁVIA VIEIRA BREVES ME (RESTAURANTE DELÍCIA MINEIRA).\r\n\r\n25 - 0000698-74.2010.5.01.0075 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Taísa Oliveira Maciel RJ 118488 D ), Maria de Fátima Farias Mendes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n26 - 0000713-80.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Carlos Paiva Nunes ( Adv. Renata Da masceno Salles RJ 153658 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Antonio Carlos Paiva Nunes ( Adv. Renata Damasceno Salles RJ 153658 D ), Seres Serv de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n27 - 0000737-68.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Eraldo Ramos d Oliveira ( Adv. Rafaela Deschamps Azevedo RJ 151393 D ) - Recorrido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n28 - 0000739-14.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gardiner Segurança Ltda. ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Rodrigo de Araújo Ribeiro ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n29 - 0000803-13.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Almir Henrique Rottas ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n30 - 0000812-88.2010.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Adriana Moraes Monsores ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ).\r\n\r\n31 - 0000831-09.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ) - Recorrido: Alencar Benedito do Nascimento Silva ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ).\r\n\r\n32 - 0001026-80.2012.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ) - Recorrido: Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento ( Adv. Adelmo Rodrigues Vieira RJ 126254 D ).\r\n\r\n33 - 0001035-03.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jair Antunes de Sousa Elias ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n34 - 0001059-22.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Ferreira Soares ( Adv. Michele Souza de Lima RJ 130331 D ).\r\n\r\n35 - 0001062-65.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Rodrigues ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n36 - 0001065-58.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paloma Paulino Vieira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n37 - 0001107-08.2011.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Aldeia dos Ventos Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Agravado: Marcelo de Oliveira Suhett ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ).\r\n\r\n38 - 0001194-91.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberval do Espirito Santo Viana ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n39 - 0001208-23.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jackson Carlos Machado da Cruz ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n40 - 0001222-15.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Gleyson Oliveira Lima ( Adv. Daniele Soares Scalercio RJ 153555 D ).\r\n\r\n41 - 0001229-69.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Sergio de Paula Pinto ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n42 - 0001259-05.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Brascop - Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Andreia Muniz Souza ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n43 - 0001278-82.2010.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ronaldo Lima Ribeiro ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Zacarias Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Bellan RJ 138983 D ).\r\n\r\n44 - 0001284-22.2011.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Márcio Martins da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda..\r\n\r\n45 - 0001315-75.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Thalita Sarno de Carvalho ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), RDLAY Centro Moda Feminina LTDA ( Adv. Luiz Clavdic Bravo RJ 150811 D ) - Recorrido: RDLAY Centro Moda Feminina LTDA ( Adv. Luiz Clavdic Bravo RJ 150811 D ), Thalita Sarno de Carvalho ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n46 - 0001336-66.2012.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Leila Felicio Desiderati ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n47 - 0001397-75.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tayonara da Costa Rosa ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n48 - 0001437-59.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Robson Ernesto de Paiva ( Adv. Jose Julio Fernandes Machado RJ 85651 D ) - Recorrido: União Federal, Robson Ernesto de Paiva ( Adv. Jose Julio Fernandes Machado RJ 85651 D ), THIAGO ANDRE SANTOS, Angel s Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Município do Rio de Janeiro, Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0001489-66.2011.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Marcos Tadeu Pereira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Marly Lessa Matola, Labore Administração e Conservadora Ltda. ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ).\r\n\r\n50 - 0001521-06.2011.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Roberto da Costa Pessoa ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: AILTON BASTOS SANTOS SILVA, ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA , Arezza RH Ltda., NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS.\r\n\r\n51 - 0001534-67.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lázaro Pereira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n52 - 0001539-70.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Alexandre Fonseca de Moraes ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n53 - 0001563-38.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Convida Alimentação Ltda ( Adv. Alexandre Felice SP 139020 D ) - Recorrido: Luiz Domingos Siqueira Filho ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n54 - 0001587-82.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Gustavo Barcellos de Azevedo ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Gustavo Barcellos de Azevedo ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n55 - 0001639-25.2011.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Silvio Cezar Lobo Rocha ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Silvio Cezar Lobo Rocha ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n56 - 0001712-87.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ), Acacio Morais dos Santos Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ), Acacio Morais dos Santos Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n57 - 0001765-67.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda ( Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D ), Diego Guimarães da Costa ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ) - Recorrido: Diego Guimarães da Costa ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ), Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda ( Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D ).\r\n\r\n58 - 0001908-57.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Renato de Lyra Thiago ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ) - Recorrido: Transjil Caxias Transportes Ltda EPP ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ). (DESEMPÁTE – JUÍZA CLAUDIA)\r\n\r\n59 - 0001954-30.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Flavio Francisco Pereira ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ).\r\n\r\n60 - 0002056-64.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Jose Costa Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n61 - 0002085-03.2011.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Vinicius Lopes Ferraz ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ).\r\n\r\n62 - 0002200-62.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: TUNEYPSON BESSA BATISTA DA SILVA ( Adv. Daniella Lessa Hernandes RJ 129116 D ).\r\n\r\n63 - 0002288-57.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Neuci Nunes Freitas ( Adv. Claussi Gomes Barcellos RJ 144542 D ).\r\n\r\n64 - 0002455-21.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Julieta de Souza Costa ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n65 - 0002474-50.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Pedro Gosi Neves ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: Antonio Pedro Gosi Neves ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n66 - 0002800-50.2006.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Prevcor Ipanema S.A ( Adv. Alessandra Soares Guerra RJ 108024 D ) - Agravado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Elisabete Cleia Vidal da Silva ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ).\r\n\r\n67 - 0003782-84.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Mauricio Machado Viana ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Mauricio Machado Viana ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n68 - 0003881-54.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Leonardo Teixeira Campos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n69 - 0004649-77.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Carlos Augusto gomes Basílio Junior ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n70 - 0005015-19.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pedro Frank das Neves Monteiro ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Pedro Frank das Neves Monteiro ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n71 - 0005491-57.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Correa Reis ( Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ 150204 D ).\r\n\r\n72 - 0009300-39.1999.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANA PAULA DE SOUZA ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Agravado: Sheyla de Lemos Barbosa Borges ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Irene Elisabete Conti da Silva ( Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes RJ 99164 D ), POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n73 - 0015500-70.2009.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Marcia Cristina dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n74 - 0032500-75.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n75 - 0038200-31.2008.5.01.0006 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ) - Recorrido: Rogério Nasário da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n76 - 0046300-07.2007.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n77 - 0052300-71.1996.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: RONALDO ARAUJO FERREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n78 - 0052500-09.2007.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Domingo Riuta Nakashima ( Adv. Moisés Melo Santos RJ 112451 D ).\r\n\r\n79 - 0066400-33.2005.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Vanderleia de Oliveira Carvalho ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Mario Marino, Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. ( Adv. Algemiro Leite Alves RJ 30701 D ), Maria Jussara Siqueira.\r\n\r\n80 - 0066600-33.2007.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Carlos Andre Cardoso Pereira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n81 - 0068000-04.2009.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ), Sérgio Odilon Britto de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n82 - 0075000-65.2008.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n83 - 0076800-50.2003.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Hilda Kornalewiski de Souza ( Adv. Karla Veronica Prata Capozi RJ 161685 D ) - Agravado: GERSULINA XISTO ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n84 - 0079600-07.2006.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Jayme da Silva Ferreira Junior ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: Jayme da Silva Ferreira Junior ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n85 - 0085700-46.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Carlos Alberto Kalil ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n86 - 0102000-97.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Agravado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Antonio Carlos Cerqueira ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n87 - 0106100-76.2006.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: Paulo Cesar Rodrigues Machado ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n88 - 0111400-03.2009.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Addcomm Participações SA - sucessora de Addcomm Serviços e Publicidade S.A..\r\n\r\n89 - 0120900-08.2000.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANTONIO MARTINS DE MORAES ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n90 - 0124400-27.1999.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uiara Gonçalves de Almeida ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n91 - 0126100-02.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Celia de Sousa Nascimento Pinto ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Lencastre e Silva Assessoria Contábil S/C Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ).\r\n\r\n92 - 0127400-74.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cleide Maria da Conceição (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), Raquel da Conceição Rufino (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Raquel da Conceição Rufino (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), Cleide Maria da Conceição (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ).\r\n\r\n93 - 0128900-61.2003.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JOSE BERNARDINO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Jose Ignez da Silva ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), LEADER TOUR E BUSINESS LTDA ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ), Artur Lopes da Silva ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n94 - 0131700-31.2009.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Conceição ( Adv. Maria Helena de Menezes Silva RJ 77869 D ).\r\n\r\n95 - 0133200-79.2002.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Fabiana dos Santos Santarem ( Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier RJ 124170 D ) - Agravado: MAURICIO DUTRA DE SOUZA ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Adv. Wilson Siston RJ 46049 D ).\r\n\r\n96 - 0139000-03.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Rodrigues Cardoso ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n97 - 0145000-41.2001.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ANA PAULA GONCALVES FERREIRA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), VAGNER FERNANDES ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ).\r\n\r\n98 - 0153500-71.1992.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Jose Carlos Brasil ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n99 - 0159500-40.2008.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Edmilson Batista de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n100 - 0159900-09.2002.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ) - Agravado: JOSE DIAS DA SILVA ( Adv. Miqueas Antonio dos Santos RJ 41052 D ), TEMA TERRA DISTRIB DE MAQUINAS LTDA.\r\n\r\n101 - 0172300-65.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), fundação benedito pereira nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n102 - 0185300-37.1997.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jose Alberto Poy - Agravado: GELI DE ABREU ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ), CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA, Joao Hamilton de Abreu.\r\n\r\n103 - 0185900-77.2003.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Christian Borges Poubel RJ 152273 D ) - Agravado: ALBERTO BURD ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n104 - 0194200-60.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Geraldo de Oliveira Santos ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n105 - 0217700-65.2008.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pedro da Silva Simões ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ).\r\n\r\n106 - 0248300-43.1998.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MIRIAM MARTINS DE SOUZA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: NADJANIR FARIAS IUNES ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), TIEL SHOP- BARCELLAR & COUTINHO LTDA. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), TIEL SHOP - ELETRO MÓVEIS MÓVEIS CANTAGALO LTDA ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), PATRICIA MARIA LOPES BRAGA ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ).\r\n\r\n107 - 0305400-56.1996.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Agravado: JULIO CESAR FURTADO FERREIRA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Julho de 2015\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1856086"
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                            "1856024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003842-87.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Michel Guedes Gomes Morais ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - Embargado : Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de )Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinando o julgamento do mérito do recurso ordinário obreiro e sua inclusão em pauta para análise do mérito por esta E. Turma, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1856024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1855940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001178-46.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson dos Santos\r\n\r\nRcdo: Construtora Moraes e Garcia Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Moraes e Garcia Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe total provimento, nos termos do voto da Exmo Sra. Juíza Convocada Relatora. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1856060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001420-20.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: José Francisco Izidoro Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro-FURJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do v. Acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1855749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Grazielle da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Rcdo: Grazielle da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Grazielle da Silva, Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista das fls.253/262. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1855785": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: CHL Lix Incorporações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Alex da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Ebgdo: CHL Lix Incorporações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte CHL Lix Incorporações Ltda, Ebgdo Ebgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97, Ebgdo Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações, Ebgdo José Alex da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 719v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855785"
                            ],
                            "1856030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000682-66.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: P e G Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Julia Sousa de Lacerda [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Julia Sousa de Lacerda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 416v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1856030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1856012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nEduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2010.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ampla S/A ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), - Recorrido : José Raimundo Gomes Pinheiro ( Leandro Ferreira RJ157707D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, NEGAR -LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000391-47.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Claudio Marcio Machado ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer de remessa obrigatória; conhecer o recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2006.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Jovaldo Sant Anna Cardoso ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Agravado : Maria da penha Falcão (S) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Meivelis Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda. ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), Marinalva Soares Alexandrino (S) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo interposto.\r\n\r\nProcesso: 0001760-57.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Geraldo Alves Pedro ( Emilio Carlos Moreira de Abreu RJ81505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, com exceção do tema ¿multa do art. 475-J do CPC¿, por ausência de sucumbência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000393-03.2012.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Aliança Navegação e Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais - Renave ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Thiago Cruz da Cunha ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002545-82.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Itau Unibanco SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Iara da Conceição de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Iara da Conceição de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000124-48.2013.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Cristiano de Souza Vicente ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Cristiano de Souza Vicente ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002313-29.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Claudemir Lima Braz ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras, adicional noturno e intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000736-04.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Porto Real ( Melanie de Paula RJ105748D ), - Recorrido : Municipio de Resende ( Ieda Duarte Ferreira RJ101877D ), José Carlos dos Santos ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000788-38.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Luana Cardozo da Silva ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001288-52.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Tim Brasil S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - Recorrido : Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. ( Aline Brito Valladão RJ144677D ), Severina Laurindo Moreira ( Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ145344D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002640-97.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marcelo Lopes de Oliveira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Marcelo Lopes de Oliveira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos e, no mérito dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso do autor para reconhecer a natureza salarial da verba auxílio-alimentação e conceder sua integração na respectiva remuneração, bem como para condenar a Ré ao pagamento das diferenças/reflexos nos cálculos de FGTS, férias e 13º salário no período que medeia entre a sua admissão, em 5.08.2005, e a vigência da Lei Municipal 8.184/10, em 9.11.2010, limitando-se a condenação ao período imprescrito; e ao recurso da Ré para excluir da condenação o pagamento relativo ao 1/3 constitucional, uma vez que este era pago dentro do prazo legal.\"\r\n\r\nProcesso: 0200300-42.2001.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : PREVHAB ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), JOAO JORGE DE PAULO ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Embargado : PREVHAB ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), JOAO JORGE DE PAULO ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2012.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Sueli Correa de Carvalho ( Mauricio Santos Teperino RJ123398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000582-18.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Diego José Alves Lima ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Diego José Alves Lima ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação a indenização pelos honorários advocatícios. Mantidos idênticos valores para condenação e custas. Sustentou oralmente a Dra. Bianca Neves Bomfim, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001038-43.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Rafael Cardoso Bajter ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002208-49.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Flávio Rodrigues Zaranza ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Mantidos idênticos valores para condenação e custas. A Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanharam o Relator com divergência de fundamentação por entenderem que seu deferimento na fase de conhecimento é assodada devendo ser objeto de conhecimento na fase de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001456-21.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ivanildo Luiz Pereira da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Rodrigo Guimarães Valerio, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001241-65.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Uiara Cristina Nascimento ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária do segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001229-40.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fernanda dos Santos Pereira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Fernanda dos Santos Pereira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos, salvo no que tange ao recurso da ré quanto às diferenças salariais, conforme os termos da fundamentação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da sentença a determinação de cumprimento da obrigação de fazer - entrega de guias de seguro-desemprego - ou, sucessivamente, de pagar indenização substitutiva daquela obrigação, por caracterizado julgamento ultra petita. Quanto ao recurso da autora, dá-se parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de pagamento de diferenças de horas extras, deduzindo-se os valores pagos sob a mesma rubrica, considerando-se como dias compensados tão somente aqueles em que foram \"emendados\" junto com os feriados, o que também deverá ser observado para efeito de dedução nos cálculos. Deverá ser observado, ainda, o estabelecido no §2º do art. 59 da CLT e nas normas coletivas quanto aos cálculos relativos ao horário excedente a 10 horas diárias. No mais, deve-se aplicar os critérios estabelecidos na sentença para apuração das horas extras.\"\r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estaleiro Atlântico Sul ( Marcia Rino Martins PE12923D ), Jefferson Sales Marques ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - Recorrido : Estaleiro Atlântico Sul ( Marcia Rino Martins PE12923D ), Prowship Serviços Navais Ltda. ( Ronaldo Carvalho RJ125594D ), Jefferson Sales Marques ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000307-23.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Carlos Otávio Dantas ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Otávio Dantas ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos, com exceção do tópico ¿honorários advocatícios¿, do recurso da ré, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2000.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Embargado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, sem alteração do julgado, unicamente para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1856012"
                            ],
                            "1856015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nEduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001698-50.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, representando o Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0001473-60.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Natividade REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Maria José Salino dos Santos ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Renato Albuquerque Pinto ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Recorrido : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, unicamente para reformar a condenação em litigância de má-fé imposta ao trabalhador, mantida, no mais a sentença recorrida. Fica advertido o trabalhador, na forma do art. 599, I, do CPC, que a persistência em ver satisfeita pretensão não permitida por lei poderá, de futuro e não obstante, permitir que se aplique a ele cominação por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme o caso.\"\r\n\r\nProcesso: 0000819-15.2011.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Alex D Oliveira Cabral RJ134726D ), Renata da Silva Alves ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1856015"
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                            "1856016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Albuquerque Pinto\r\n\r\nRcdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi\r\n\r\nRcdo: Ana Sueli Correa de Carvalho, Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856016"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1855670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026400-49.2008.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Suzana do Carmo Santana ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Agravado : Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. ( Carlos Valenca Teixeira RJ22876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000771-05.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jacira do Nascimento Souza ( Jose Carlos Percia dos Santos RJ35420D ), - Recorrido : PTSS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( Carlos Eduardo de Lemos RJ71892D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, ressaltando-se não haver nulidade na sentença guerreada. A decisão não é obscura ou omissa, não se vislumbrando dos autos que tenha sido oposto embargos de declaração (art. 535 do CPC) para que fosse sanado suposto vício. Oportuno salientar que a emenda à inicial apresentada às fls.15 não teve o condão de sanar as vícios mencionados pelo Juízo na ata de fls.14, permanecendo as pretensões autorais incompreensíveis, não havendo lógica ou correspondência entre a narrativa dos fatos e os pedidos. Note-se que sequer há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, o que, por si só, torna inviável o deferimento de qualquer verba daí advinda. Destaco que o fato de a reclamada não ter comparecido à audiência não importa no deferimento dos pedidos, uma vez que a petição inicial é reconhecidamente inepta. Portanto, judicou com acerto o Magistrado de origem ao extinguir o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no inciso I do art. 267 c/c o art. 284, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001425-20.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda(Em recuperação Judicial) ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), RENAN DA SILVA BARBOSA ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, pacificada a questão do ônus probatório da culpa através do verbete sumulado de nº 41 deste Regional (¿Recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços¿), não apresentou o recorrente prova de que tenha desempenhado seu poder-dever de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços, necessário ante a própria confissão da prestadora de que não cumpriu com os encargos trabalhistas por se encontrar em dificuldades financeiras, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1855670"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                            "1856008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Stael Batista da Silva (Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeito modificativo para desfazer a contradição apontada e fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 14.000,00; e, suprindo a omissão, condenar a reclamada ao pagamento de adicional de produtividade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente em tribuna o Dr. Marcio Freitas de Aguiar, inscrito na OAB/RJ sob o nº 118834, pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0002122-18.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : William Frederico Marques Santos (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões; e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, os pedidos de modo a condenar a reclamada: a) ao pagamento de diferenças salariais e consectários advindos de equiparação salarial ao paradigma; b) ao recolhimento das contribuições devidas à entidade de previdência privada PETROS; c) ao reembolso dos honorários periciais, devidamente atualizados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-61.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cassiano Sales Ribeiro (Deliro Batista da Silva RJ84862D), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lilian Kelly Fidelis da Costa (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - Recorrido : Supermercado Pio Borges Ltda. (Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D), - por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto no ponto em que pretende a aplicação da multa do art. 477 da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000023-97.2014.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : EDVAR ALEXANDRE SENA (Alberto Moita Prado RJ16448D), - Agravado : Patricia Quentel (Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antonio D Oliveira Filho (Silas Jose de Almeida RJ99082D), - Recorrido : Posto de Gasolina Astral (Sidney Chalfun de Matos RJ123172D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097200-91.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Robson César dos Santos Magalhães (Celso Gomes da Silva RJ90485D), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084500-56.2008.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Wellington de queiroz Canto (Elvio Bernardes RJ1704A), - Agravado : Teletech Brasil Serviços Ltda., sucessora de Quadrata Integração e Sistemas Ltda. (Vladimir Mucury Cardoso RJ102094D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a TELETECH seja mantida no polo passivo na condição de sucessora, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000014-45.2011.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Isabela Moura Rafful RJ104703D), OSMAR HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - Recorrido : OSMAR HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Benedito de Paula Lima RJ72655D), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Isabela Moura Rafful RJ104703D), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário do reclamante, à exceção das razões recursais relativas à impugnação dos cálculos de liquidação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas, acrescidas do respectivo adicional e reflexos, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1856008"
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                            "1856066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000278-53.2013.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : QS Serviços Cadastrais Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A), - Embargado : Priscilla Trindade de Matos Ribeiro (Flavio Marques de Souza RJ92657D), Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A), QS Serviços Cadastrais Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada e excluir da condenação a multa normativa, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000549-53.2010.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. (Bruno Mendonca Streva RJ128431D), - Agravado : Lidiane Aparecida de Souza Vital (Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D), - p or unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, arguidas em contraminuta; conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade suscitadas pela agravante; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, em obediência à coisa julgada, a fim de aparar o excesso de execução, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-07.2012.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : C.S.U. Cardsystem S.A. (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), - Agravado : Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), Paulo Henrique Senra Tobias (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam reelaborados quanto às diferenças devidas relativas ao período posterior a maio de 2010, observando os pisos previstos nas normas coletivas e os salários pagos em contracheque, bem como quanto à proporcionalidade dos dias trabalhados no mês da dispensa do trabalhador, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2008.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (Antonio Carlos Silva RJ2516A), - Agravado : Maria José Marques de Oliveira (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003895-68.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : André Ricardo Adão Paixão (Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D), - Recorrido : Bruanc Óleo e Gás Ltda (Bruno Pereira Loureiro RJ118779D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para 1) reconhecer a nulidade do pedido de dispensa e condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do aviso prévio e do seguro desemprego, bem como da multa de 40% sobre o FGTS; 2) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e seus reflexos sobre férias, décimos terceiros, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, bem como sobre a indenização substitutiva do aviso prévio; e, por fim, 3) condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2013.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Itaú Unibanco S.A. (Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), - Agravado : José Augusto Madeira Almeida (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0232800-37.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S. A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Mario Luiz da Silva (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exmo. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total e extinguir o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV, do CPC. Invertida a sucumbência, custas, pelo autor, em R$ 1.930,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 96.500,00, de cujo recolhimento fica dispensado diante da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000747-02.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Francisco Erasmo da Silva (Erlene Chaves Silva RJ122898D), - Recorrido : Manoel Gaspar da Silva (Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida, determinando que outra seja proferida em seu lugar, após a oitiva das testemunhas de ambas as partes, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000829-23.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Andressa Santos Freire Guida (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), - Recorrido : Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), Andressa Santos Freire Guida (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, condenando a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT e dos intervalos sonegados e nega provimento ao recurso interposto pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001254-89.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alvaro da Silva Carvalho (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D), Itau Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido : Alvaro da Silva Carvalho (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D), Itau Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção das razões recursais do reclamado quanto ao deferimento do benefício de gratuidade de justiça ao reclamante, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000832-20.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fadel Transporte e Logistica Ltda (Fernando Melo Carneiro PR42088D), - Recorrido : Ronieclay Nunes Muniz (Maria Elizabete de Castro Jose RJ111089D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar da condenação o pagamento de férias vencidas, confirmando a sentença nos demais aspectos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002470-80.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cristiane dos Santos Teixeira (Robson Braga Santos RJ107073D), - Recorrido : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, condenando a reclamada no pagamento da multa do artigo 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1856066"
                            ],
                            "1856102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002089-35.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vilma de Souza Marques (Sergío Adriane Zuza Teixeira RJ136007D), - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada do INSS), Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade CONHECER do recurso e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado de 90 dias, bem como à indenização compensatória por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, ainda, para condenar o Município reclamado a responder, subsidiariamente, pelos créditos deferidos no período imprescrito até 21/08/2012 e, solidariamente, a partir de então e até a dispensa da reclamante, ocorrida em 30/06/2013, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001224-15.2014.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Andressa Pieroni Santana (Thiago da Silva Ullmann RJ138755D), - Agravado: Pro Data Serviços Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade,dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça e determinar o seguimento do recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001937-40.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Associação Nova Aliança ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Norma Suely Rodrigues Junqueira (Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000951-84.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Juliana Azevedo da Silva (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - por unanimidade, receber o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, de ofício, que seja adotado o índice de juros de 1% a.m. aos créditos devidos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1856102"
                            ],
                            "1856101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002362-79.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Vicente da Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : WVF Serviços Construções e Reformas Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ALM Higiene e Limpeza e Embalagens Ltda. ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a 2ª reclamada em relação aos débitos inadimplidos da 1ª reclamada, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1856101"
                            ],
                            "1855602": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0179800-78.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: ARGEMIRO ANTUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: APART HOTEL PORTO ITAIPU [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARGEMIRO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, desejando, agravo de petição interposto, em 08 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1855602"
                            ],
                            "1856103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001224-15.2014.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Andressa Pieroni Santana \r\n\r\nAgdo: Pro Data Serviços Ltda, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pro Data Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1856103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1856041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "0001038-59.2014.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Show S.A [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvimara Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alvimara Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1856041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1856034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-30.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal da Infancia e Juventude (Fabio Gomes Feres RJ56839D), - Recorrido: Maria de Jesus Costa Moço Sampaio (Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000130-96.2011.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Hélio Rocha do Nascimento (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Agravado: JOÃO LUIZ DE SOUZAW. J. F. Sousa Construções Ltda. (Guilherme Vicente Fernandes Filho RJ165055D), WELTON RODRIGUES DE SOUZAFRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000135-31.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lia de Sampaio Vianna e Castro (Murilo Sampaio RJ19221D), - Recorrido: Rio Time Turismo Ltda. ME (Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que a autora manteve contrato de emprego com o réu de 01/12/2003 a 18/03/2011, devendo o réu proceder a respectiva anotação na CTPS da autora e efetuar os respectivos recolhimentos a conta vinculada ao FGTS desta, bem como para condenar o réu no pagamento, apenas, do adicional de 50% pelas horas que extrapolaram a 8ª hora diária, considerando a jornada alegada pela ré em sua contestação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000525-79.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Itaucard S.A. (Michelle Rodrigues Lobo RJ149752D), - Embargado: Contax- Mobitel S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Joysse Queiros Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, negar-lhes provimento, como também, reconhecendo o intuito protelatório dos embargos, aplicar à para a parte embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000612-76.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: CKLS Serviços S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Luiz Fernando Amaral Canuto da Silva (Stella Maris Vitale RJ63123D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000704-54.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Recorrido: Luís Claúdio Pereira Autran de Abreu (Marly de Lourdes Fernandes Autran de Abreu RJ161052D), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Maria Cristina Liborio dos Santos RJ180246D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à prescrição quinquenal, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação por litigância de má-fé: multa de 1% e indenização de 15% sobre o valor da causa, previstas no artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges\r\n\r\nProcesso: 0000900-04.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodolfo Ribeiro Dias Junior (Deywid Peçanha Lage RJ152591D), - Recorrido: ARG Ltda (Divaldo de Oliveira Flores MG56751D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da integração da média das horas extras, com os respectivos adicionais, nos décimos terceiros salários e nas férias acrescidas de um terço, compreendidos entre o período de 2008 a 2011, a se apurar em liquidação de sentença, deduzindo-se as parcelas pagas a idênticos títulos, de acordo com os documentos juntados nos autos, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação,nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001043-30.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Deysiane de Oliveira Rogério (Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D), Ferreira e Luz Confecções Ltda. (Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D), - Recorrido: Deysiane de Oliveira Rogério (Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D), Ferreira e Luz Confecções Ltda. (Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, mas conhecer do recurso ordinário da autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001158-02.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido: Márcio Manhães Gomes (Rodrigo Simões Tavares RJ115425D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto aos reflexos das horas extras, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar em parte a respeitável sentença e determinar que na liquidação do julgado seja observado o intervalo intrajorada de duas horas por dia de serviço em terra, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001423-19.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D), - Recorrido: Ivandro de Oliveira Pinto (Orlando Teixeira de Carvalho Junior RJ161959D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0022300-36.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Tania Mara Teixeira (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), GTI S.A (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Gol Transportes Aereos S.A (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Tania Mara Teixeira (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial (Sandra Regina Solla SP154631D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões da VRG e da GOL, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação e por ausência de sucumbência, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023400-73.2006.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Tropical Comercio e Servicos Ltda. (Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D), Tropical Line Servicos Industriais Ltda. (Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D), - Agravado: Danny Mario Luna Mayerhoff (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Tropical Line Servicos Ltda.Hot Line de Resende Comercio e Industria Ltda.Antonio Valente (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Roberta Beneficio de Faria (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Belmiro Suzano Soares (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Pedro Mathias (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Joao de Assuncao Santos (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Benedito Rogerio Alves (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Tropical Line Servicos Empresariais Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelas executadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035500-29.2008.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Maria das Graças Silva Passos (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravado: DPL 2002 Confecções e Comércio de Roupas Ltda - ME sucessora de Zutt Girls Com. (Emanuelle Schneider Olmi Rangel RJ125764D), TANIA REGINA DOS SANTOS GOMESROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarando a nulidade da decisão agravada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104900-94.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Instituto Patria e Cultura Ltda. (Jose Wenceslau Lima Junqueira RJ60683D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130000-41.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Globo Comunicação e Participações S.A. - TV Globo (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravado: Marcos Antonio Martins Jacob (Helio Marques da Silva RJ46572D), Parceria Serviços Temporarios Ltda. (Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164500-43.2005.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Eliane da Silva Meireles (Elisabete Moreira da Silva RJ133876D), - Agravado: Flávio Souto da Cruz (sócio) Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda. Rodrigo Cardoso Pinheiro (sócio) Carlos Alberto de Paula Cruz (sócio) José Carlos Almeida Maciel (sócio) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a inclusão dos ex-sócios Luiz Antônio Feio de Almeida, Carlos Eduardo Feio de Almeida e Maria de Fátima Araújo de Souza, no polo passivo da presente execução, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1856034"
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1855722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DRA. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, JUÍZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18(dezoito) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.350 datado de 22 de setembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 27.498,58 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinqeunta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0161300-66.2007.5.01.0003 RTOrd - RTE: UNIÃO FEDERAL - RDO: KRG JACAREPAGUA INSTITUTO DE BELEZA LTDA(Adv. Paulo Campelo de Oliveira OAB/RJ 107345D). BENS: 19(dezenove) cadeiras de salão de beleza com regulagem de altura com estofado no assento e encosto, estrutura metálica, braço com detalhe em madeira, cor predominante marron, avaliada cada uma em R$ 850,00 totalizando R$ 16.150,00(dezesseis mil cento e cinqüenta reais); 05(cinco) lavatórios de salão de beleza portátil, com cuba acoplada a cadeira de estrutura metálica com estofado na cor marron avaliada cada uma em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.000,00(seis mil reais); 10(dez) cadeiras de espera, estrutura em metal, estofado na cor marron avaliada em R$ 550,00, totalizando R$ 5.500,00(cinco m Il e quinhentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 27.650,00(vinte e sete mil seiscentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Av. Geremário Dantas, nº 404 lojas 238/239 Jacarepagua/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1855722"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133600-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Claudio do Nascimento [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Sebastião Claudio do Nascimento\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 17/07/2015, às 10 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes, aplicando-se multa de R$ 500,00 em caso de ausência da ré, sem prejuízo do disposto no art.39 da CLT. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nId: 1855750"
                            ],
                            "1855745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0144500-60.1984.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS SA, ERMAYER ONIDA ARAUJO, CARLOS ALBERTO PEREIRA, PAULO WILLEMSENS, RONALDO WILLEMSENS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO WILLEMSENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 01/9/2015 e 15/9/2015, a partir das 15h30min para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, a realizar-se no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855745"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1856069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-38.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cerqueira Alexandre [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA, Réu: Edson da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Vania Cerqueira Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 25/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado fls. 439/440, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)], Réu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Alessandra da SIlva Ferreira, Réu: WALDIR ESPERANÇA FILHO [Adv. Joao Leandro do Nascimento (OAB: RJ 36579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. , Aut Edilson Moreira dos Santos , Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Réu WALDIR ESPERANÇA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão para o dia 18/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 213, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. Me. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora o Dia S/A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S/A., Aut Viviane Gomes Campos\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 18/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 375, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA., Réu: Adalgisa Gracinda Pereira Barros, Réu: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, Réu: LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 18/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 207, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0114700-11.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Pereira da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Luiz Dalcin, Aut Gilvania Pereira da Silva, Réu Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me.\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 28/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 207, será apregoado e vendido a quem mais der acima avaliação. \r\n\r\nId: 1856069"
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                            "1856070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Santos da Conceicao, Réu Editora JB S.A., Réu José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nComparecer à audiência na 08ª VT/RJ, no dia 20/07/2015, às 11:30 h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1856070"
                            ],
                            "1856068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA., Adalgisa Gracinda Pereira Barros, JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 18/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 207, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856068"
                            ],
                            "1856067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0001494-38.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cerqueira Alexandre\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda, MARCIA ALVES DE PAIVA, Edson da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Edson da Silva Torres, Empresa de Serviços Dinamica Ltda, MARCIA ALVES DE PAIVA, Vania Cerqueira Alexandre\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do Processo Trabalhista movido por VANIA CERQUEIRA ALEXANDRE (Adv. Joaquim Gonçalves Veloso – OAB RJ nº 90.114) em face de EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA (Adv. Juliana Nunes Vieira Leita – OAB RJ nº 171.926; Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB RJ 89.110); EDSON DA SILVA TORRES (CPF. 123.902.911-04 e MÁRCIA ALVES DE PAIVA (CPF. 377.614.981-72), Processo nº 0001494-38.2011.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores - Executados, de que no dia 25/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado fls. 439/440, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08/09/2015, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado em 26 de março de 2015 – fl. 438, tendo sido os devedores intimados da penhora à fl. 438 verso, descrito e avaliado conforme descrição a seguir- O BEM: “UM VEICULO CAR/CAMINHÃO/MEC OPERAC DIESEL , MARCA/MOD VW/17.180 EURO 3 WORKS ANO FAB 2011/MODELO 2012, COR BRANCA, CODIGO RENAVAN 403554977, CHASSI 9533182T5CR212792 PLACA LQT3625 QUE AVALIO EM R$ 110.000,00”- O bem foi penhorado na Rua Pesqueira 115/3º andar, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 8.489,33, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN-RJ, existem outras restrições judiciais e alienação fiduciária sobre o bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o devedor intimado dos Leilões se não encontrado, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze.- Eu, Patrícia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. Me., Editora o Dia S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora o Dia S/A., Jovraw Encartes Ltda. Me., Viviane Gomes Campos, \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por VIVIANE GOMES CAMPOS (Adv. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67.797) em face de JOVRAW ENCARTES LTDA ME (Adv. Irineu Varandas Batista, OAB-RJ 85.954); EDITORA O DIA S/A (Adv. Marcus Varão Monteiro, OAB-RJ 60.121; Rodrigo Ghessa Tostes Malta, OAB-RJ 73.770 e Paulo Elisio de Souza, OAB-RJ 18.430), Processo nº 0104300-30-2006.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 18/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 375, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01/09/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), os bens penhorados à fl. 372, em 10 de março de 2015 - tendo sido as devedoras intimadas da penhora à fl. 372 verso, descritos e avaliados à fl. 372 - OS BENS: “16 microcomputadores da marca dell cor preta processador intel core™ 2 dual cpu, memoria ram 4 gb e 230 gb sistema operacional 64 blts no uso bom estado valendo cada um R$ 1.000,00 totalizando R$ 16.000,00”- Os bens foram penhorados na Rua dos Inválidos, 198 - Centro, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 14.621,59, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze- Eu, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. , Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Alessandra da SIlva Ferreira, WALDIR ESPERANÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra da SIlva Ferreira, Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. , Edilson Moreira dos Santos , Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , WALDIR ESPERANÇA FILHO, \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por EDILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028) em face de BOINA PRETA ZELADORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv. Regina Maria Gouvêa do Nascimento, OAB-RJ 35.676); WALDIR ESPERANÇA FILHO (Adv. João Leandro do Nascimento, OAB-RJ 36.579); IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DOROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Advs. Rodrigo Faria Bouza, OAB-RJ 99.498; Frederico Costa Ribeiro, OAB-RJ 63.733 e Denise Pinho Rodrigues Ribeiro, OAB-RJ 156.120), Processo nº 0000522-05-2010.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 18/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 213, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01/09/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), os bens penhorados à fl. 208 - tendo sido as devedoras intimadas da penhora à fl. 208 verso, descritos e avaliados à fl. 208 - O BEM: “01 (um) lote de sepultura, setor VI, Jardim Meditação, n° 36.215, no estado. Avalio em R$ 17.500,00”- O bem foi penhorado na Avenida Carlos Pontes nº 500, Sulacap, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 6.360,15, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze- Eu, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA., Adalgisa Gracinda Pereira Barros, JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Adalgisa Gracinda Pereira Barros, CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA, JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA.,\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA (Adv. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62.898) em face de YONG MAN CONFECÇÃO LTDA; ADALGISA GRACINDA PEREIRA BARROS; JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, Processo nº 0062100-13-2003.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 18/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado a fl. 207, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01/09/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado à fl. 202 em 18/04/2015 - tendo sido as devedoras intimadas da penhora à fl. 202 verso, descritos e avaliados à fl. 202 - O BEM: “01 bomba de sucção marca SEW do Brasil Ltda, tipo B2160 mca, em bom estado de conservação(nova) em funcionamento, avaliada em R$ 17.000,00”- O bem foi penhorado na Praça de Inhauma, 328, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 5.089,66, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze- Eu, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856067"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARMEN LUCIA MOREIRA PIERONI (Adv. Adolpho Sipres - OAB/RJ: 1871/D) move a A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ: 20760/D), EDSON NAIF MARDINE e sua cônjuge SELMA DE PAIVA MARDINE, Proc n. RTOrd 0202200-65.2001.5.01.0015, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.09.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro ig.com.br e paulobotelholeiloeiro gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 601 do Edifício na Avenida Oswaldo Cruz nº 12, Freguesia da Glória e a correspondente fração ideal de 0,0755 do respectivo terreno mede 16,30m de frente, 16,67m de fundos em três segmentos da direita de 6,10m mais 4,47m o segundo dos quais avançado para dentro do terreno, 28,00m a direita na divisa com o número 20, 17,30m a esquerda na divisa com o nº 4 do espólio vendedor, confrontando nos fundos com o Condomínio do Edifício da Rua Samuel Morse de José da Silva Couto e outros, e Edifício Chaftou na Praia do Flamengo 402. Inscrição no FRE nº 158.252, CL nº 7832, imóvel matriculado sob o número 31.956-A, no 9º Oficio do Registro Geral de Imóveis, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes das penhoras existentes. Consta hipoteca no R-1 ao Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000-000/0024-88. Cientes ainda, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA DE CASTRO VIANNA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1855938"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011100-39.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Moreira de Matos [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Moreira de Matos, Réu Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado pelo Juízo deprecado (2ª VT/São João de Meriti) para a data de 27/07/2015 às 13:00hs, e 2º leilão para a data de 10/08/2015 às 13:00hs. \r\n\r\nId: 1855784"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-86.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Material de Construção Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Réu: Ericka Ferraz de Araujo, Réu: Cleria Tavares de Melo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferraz Material de Construção Ltda., Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000166-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins Perreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Luis Augusto Geoffroy de S. Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins Perreira \r\n\r\nTomar ciência das alegações trazidas pela Executada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000225-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ramos dos Santos [Adv. Débora Vieira Ribeiro (OAB: RJ 169943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Nair Arminda de Oliveira, Réu: Alberto Ricci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ramos dos Santos \r\n\r\nPara retirada de Certidão de Créditos Trabalhistas, devendo, ainda, ficar ciente que, após o prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0031100-28.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA BOHN VILLAS BOAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARIA LUIZA BOHN VILLAS BOAS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.1108. \r\n\r\nProcesso: 0039400-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nIntimada a Exequente para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000698-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim da Silva Neto [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crispim da Silva Neto\r\n\r\nTer ciência de fl. 124 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Madeira Pereira [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo de fl. 787. \r\n\r\nProcesso: 0097800-10.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santos Vasconcellos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda - EPP [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência de fls. 165 e 166 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082100-04.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCAFE LTDA n/p sócio Marcelo Ernandez Macedo, Réu: MARIA CRISTINA DE FATIMA PECANHA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)], Réu: GEORGINA DOS SANTOS PECANHA, Réu: Marcelo Ernandez Macedo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Raquel Ribeiro Macedo, Réu: Manoel de Assis Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARDOSO, Réu Marcelo Ernandez Macedo, Réu MARIA CRISTINA DE FATIMA PECANHA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.163. \r\n\r\nProcesso: 0000530-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Cristina Veríssimo de Souza [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho de Papel Ltda, Réu: Fábio Luis Correa Monteiro, Réu: Anna Luisa Hrihorowitsch Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Cristina Veríssimo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.76. Devendo suprir com as peças necessáriaspara confecção da Certidão de Créditos Trabalhistas. Prazo 60 (sessenta)dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Monteiro de Lucena [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO, Réu: DANILO METH, Réu: Cleartech Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Monteiro de Lucena\r\n\r\nIntimada a Exequente para, querendo, apresentar, no prazo legal, sua contraminuta. Conforme redação constante à fl.1098. \r\n\r\nProcesso: 0001116-86.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antonio José Barros da Silveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Alberto barbosa Jabour [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as rés nos termos de fl. 948 devendo o prazo iniciar-se pela ré FUNDAÇÃO PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-13.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Werneck dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperativa Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Werneck dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a comprovar o montante recebido em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Braga da Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Braga da Silveira, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Raposo de Souza Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniele Raposo de Souza Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás. Conforme fl.1063. \r\n\r\nProcesso: 0001357-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maciel [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maciel, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Caetano [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)], Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiêne e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína dos Santos Caetano , Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante das fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington da Silva Silveira [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington da Silva Silveira \r\n\r\nPara comprovar o valor efetivamente recebido, quando do levantamento do alvará expedido. Prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0173800-42.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante de fl.1898. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Cabral [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Cabral, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. Sendo a re ao pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000070-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Gonçalves Amorim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGURO [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Gonçalves Amorim\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar, caso queira, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-23.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes Emerich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes Emerich\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1055. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentados os cálculos pela Petros, devolva-se a ré Petrobrás. Prazo 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Liliane Marques de Oliveira , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 102. Prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 5 (cinco) dias. A começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000206-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pires da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Federal \r\n\r\nIntimadas as rés, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-43.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Ferreira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Ferreira , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 1179 e 1180. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemy Tomé [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda - ME, Réu: Status Assessoria de Empresas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemy Tomé \r\n\r\nTer ciência de fl.97 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031400-48.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lima da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Eduardo Esteves Pfaltzgraff [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Denis Sother Villaça, Réu: Milton Jose Prates de Amorin [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 369 e 370. \r\n\r\nProcesso: 0036900-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Gomes de Vila [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sergio Gomes de Vila \r\n\r\nTomar ciência fls. 360 e seguintes. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Batalha [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Batalha\r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Virla Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionárias de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Supervia Concessionárias de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, sua contraminuta, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Kroll Palhares [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Ferreira da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Rec. Jud.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 106 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000700-21.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Teixeira de Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, querendo, impugnar os cálculos das diferenças apresentadas. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-48.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemilton dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemilton dos Santos \r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de decisão de fls. 42-v item 9 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0000798-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bento Caetano Marques [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda - ME [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)], Réu: Terezinha Fernandes Troina, Réu: Martha Guanabara Montez [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Bento Caetano Marques \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000798-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bento Caetano Marques [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda - ME [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)], Réu: Terezinha Fernandes Troina, Réu: Martha Guanabara Montez [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço da Psiquê S/C Ltda - ME, Aut Jane Bento Caetano Marques , Réu Martha Guanabara Montez \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0100700-39.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIntimem-se as partes em prazo sucessivo de oito (oito) dias permeados por 5 (cinco) dias, para, querendo, apresentar no prazo legal suas contraminutas. \r\n\r\nProcesso: 0001210-34.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0001255-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Seraphim de Souza\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos de fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0129500-04.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Mendanha Franco [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Juliano Neves Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Mendanha Franco \r\n\r\nTer ciência de fl.128 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001421-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhislene Castro Pimentel [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Pizzaria Ltda - ME [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)], Réu: Ricardo Henriques e Souza, Réu: José Augusto do Nascimento de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhislene Castro Pimentel\r\n\r\nVenha a parte autora com as peças necessárias para confecção da Certidão de Créditos Trabalhistas. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A)\r\n\r\nTomar ciência das alegações do autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Olegário Pereira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Olegário Pereira Silva , Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para promover a liquidação do julgado no PRAZO DE 20 DIAS, permeados por 10 (dez) dias, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0192100-13.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA, Réu: Edgar Ribeiro, Réu: Sanjay Eletronica Ltda n/p Sandro da Silva Saldanha, Réu: Sanjay Eletronica Ltda n/p Edgard Ribeiro, Réu: Sanjay Eletronica Ltda n/p Luiz Alberto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.404 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001546-67.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves de Azevedo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 357, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Pereira de Brito [Adv. Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Família & Cia Ltda - ME, Réu: José Mesquita Sobrinho, Réu: João Cardoso de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Pereira de Brito \r\n\r\nTer ciência de fl.87 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0206800-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Motta Mello [Adv. Antonio Carlos Pereira Horta (OAB: RJ 124450 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda EPP, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Motta Mello \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Corado do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Corado do Nascimento \r\n\r\nTer ciência de fl. 79 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000030-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanner dos Santos Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antônio Martins Silva, Réu: Philippe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanner dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 140 e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-94.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Marcelo Beserra Albernaz [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda., Réu: Renato de Mendonça Neto, Réu: Zeta Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Marcelo Beserra Albernaz\r\n\r\nTer ciência de fl.77 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)], Réu: Emilene Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Braz da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.125 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoso da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 272 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000207-39.2013.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Vieira Weneck \r\n\r\nEste Juízo determina que a parte autora traga notícias atualizadas da penhora requerida junto à 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-13.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vale da Costa [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Claudir Messagi, Réu: Cláudio Márcio Corrêa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vale da Costa \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 115, indicando meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000211-81.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Rodrigues Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Salão Beira Mar Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Espólio de Manoel de Sousa Lima n/p José Arnoldo de Souza Lima [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Rodrigues Paula\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos de prosseguimento, EM 30 DIAS, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora determinando que traga notícias atualizadas da penhora requerida junto ao Juízo da 30ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Santos Valente [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente, que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Panutri Rio Refeições Ltda - ME, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de fl. 294 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1855838"
                            ],
                            "1855837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001208-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Braga da Silveira\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fazenda Nacional, MARCOS ANTONIO MORAES ALVES, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, ORLANDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante das fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gregório da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-52.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Moraes Ferreira \r\n\r\nRéu: Revestec Reformas e Revestimento Ltda., Miguel Luiz da Rocha Junior, Rosália Ferreira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Luiz da Rocha Junior, Rosália Ferreira Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar cumprimento a decisão de fl. 77. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000206-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pires da Costa\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Fisco Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimadas as rés, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-04.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nRéu: INFOCAFE LTDA n/p sócio Marcelo Ernandez Macedo, MARIA CRISTINA DE FATIMA PECANHA, GEORGINA DOS SANTOS PECANHA, Marcelo Ernandez Macedo, Raquel Ribeiro Macedo, Manoel de Assis Braga\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGINA DOS SANTOS PECANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855837"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08.08.2015 - 81.2015\r\n\r\nProcesso: 0001459-70.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson Ferreira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148: \"Vistos, etc. Verifica-se que o valor que deveria ter sido liberado ao autor seria R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Compulsando-se o extrato do Banco, que ora determino a juntada, observa-se que o autor sacou R$ 7.150,23, portanto quantia maior. Desta forma, intime-se o reclamante para devolver em 05 dias, através de guia judicial, o valor de R$ 2.150,23, sob pena de execução.\"Em, 30/06/2015 (a)Juiz \r\n\r\nId: 1855999"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/07/2015 - doc 105\r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Malaliel José de Souza e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos de Freitas [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos de Freitas \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.215: \"Nada a deferir. Processo disponível para cópia e consulta. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Gonçalves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-37.2015.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Agdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Agdo: Sport Club Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Botafogo de Futebol e Regatas , Agdo Cia. Botafogo S.A., Agdo Sport Club Corinthians Paulista \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Letícia Machado Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Letícia Machado Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001707-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antunes dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antunes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1855743"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1856048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0164700-45.2009.5.01.0027 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRqdo: Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão para fins de habilitação de crédito em processo de falência. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Werner Laier \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1241/1241-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-69.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOZA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (sucessora de BANCO ABN AMRO REAL S/A). [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN PREVIBAN [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (sucessora de BANCO ABN AMRO REAL S/A)., Aut RUBENS BARBOZA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1191/1191-verso que não conheceu da impugnação à sentença homologatória por intempestiva e que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sipriano [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rodrigues Costa Ltda. ME, Réu: FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE , Réu: JOSEFA SOUZA TEIXEIRA LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilson Sipriano\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 118 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do indeferimento e para ciência de que, querendo, devem comparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de pauta, com vistas à homologação de acordo fora de pauta, sob pena de prosseguimento da execução nos termos de fls. 241, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0041600-63.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 804/805 que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos dos Santos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 509/511 que extinguiu o processo sem resolução do mérito com fulcro no Art. 267, VI do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Moreira Miranda [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fabiana Rodrigues Moreira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 290 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Brandão de Castro Nunes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Pedro Brandão de Castro Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Mota da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Mota da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069400-37.2001.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE MOREIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-72.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Corcina Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO , Réu: EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Corcina Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 82 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 262 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-31.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rolin [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jupiter Video Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: EDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE (SOCIO JUPITER VIDEO PRODUCOES ARTIST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Rolin\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-30.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Chamound Barreto Luz [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Aut: Vitoria Chamound Barreto Luz [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Alvorada Suburbana Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: LUIZ MARQUES DA NATIVIDADE, Réu: DELCIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Chamound Barreto Luz\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130200-21.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 211 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001159-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Lopes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Sousa Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida Lopes , Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 213 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Construtora [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claudio Henrique Souza de Paula [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Passos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000478-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues de Sousa [Adv. Ronaldo Balatau Teixeira (OAB: RJ 169172 - D)]\r\n\r\nRéu: Anluse Comércio de Alimentos Ltda., Réu: JOÃO FEDOROWICZ, Réu: RENÊ ANTÔNIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Rodrigues de Sousa\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Construtora Ltda., Réu: Vinicius Alves dos Santos, Réu: Luiz Carlos Amorim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luiz da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão do imóvel ora apresentada para que, à vista da anotação R-6 requeira o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-13.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY MARQUES DA CUNHA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: FABIO DAVID [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: FABIO FERRENTINI SAMPAIO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: JOSE COSME DE CARVALHO LOPES [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: EDUARDO PIRES PINTO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: HELENA TRINKENREICH [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: IRACY CERQUEIRA LIMA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: MARIA DE L.F.C. DA ROCHA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: MARIA JOSE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: MARIA TEREZA DA CUNHA RAMOS [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: MARILIA VIDIGAL DO AMARAL [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: MARCOS EFROIN MARQUES CERQUEIRA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: MOACUR DE PAULA RODRIGUES MORENO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: PAULO ROBERTO VERONES MARINHO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: PEDRO SALENBAUCH [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: SEBASTIAO BRAZ LUIZ [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: SELMA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: SELMA REGINA MENDES MARTINS [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: SELMA REGINA SA DA SILVA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 813. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-40.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE CESARIO ABDELNUR [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini (OAB: SP 29161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE CESARIO ABDELNUR\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, nos termos da decisão de fls. 1241, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-75.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO ALVES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ARAUJO ALVES\r\n\r\nRefazer seus cálculos adequando-os ao que foi decidido nos Embargos à Execução e deduzindo-se o valor efetivamente recebido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-27.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hospital Pro Matre, Réu: Paulo Celso Lopes da Silva, Réu: Paulo Roberto Moraes de Sá, Réu: Ana Maria Lima de Jesus, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Melo da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Mont Alverne de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nImpugnar os cálculos ora ofertados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Stutzel [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu: Marco Antonio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Stutzel \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166700-57.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)], Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), Réu: TELMO MORENO VIEIRA (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), Réu: Deborah Ritto Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pinto de Oliveira, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 206 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-46.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Balbino Nogueira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Balbino Nogueira\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000082-49.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Reis Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Provence Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda., Réu: Maria Vitória Oliveira Coelho [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Luiz de Oliveira Rodrigues, Réu Maria Vitória Oliveira Coelho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-21.2007.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A., Cgte: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nCgto: Azemiro Batista dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Azemiro Batista dos Santos Filho\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000099-85.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Barbosa Silva [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Barbosa Silva \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000118-86.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dorea [Adv. Andrea Elias de Assis Loucao (OAB: RJ 107613 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: CELSO QUINTANILHA DÁVILLA, Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Dorea\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000150-91.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Spinelli de Lira de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Janio Luiz Ferreira, Réu: Ilma da Silva Torres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Spinelli de Lira de Souza\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000218-12.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula Adão [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula Adão\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovação da convolação da recuperação judicial em falência, devendo indicar a data da quebra e o administrador judicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)], Réu: Inbrands S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbrands S.A., Aut Paulo José Pereira , Réu Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza Serviços e Conservação Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, em 5 (cinco) dias, para fins do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\n\r\nApresentar a correta guia GPS relativa ao recolhimento da cota previdênciária, observando-se o valor da homologação de fls. 200, com indicação do número do processo e NIT do autor, bem como para que comprove o recolhimento das custas no valor de R$ 160,62, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com designação de leilão do bem de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0038600-84.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Nunes Beserra [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)], Aut: Raphael Richard Nunes Domiciano Representado por Maria do Socorro Nunes Beserra, Aut: Alessandra Nunes Lisboa Domiciano Representado por Maria do Socorro Nunes Beserra, Aut: Patrick Nunes Lisboa Domiciano Representado por Maria do Socorro Nunes Beserra\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Nunes Beserra\r\n\r\nRegularizar a representação processual dos beneficiários Raphael Richard Nunes Dominicano, Alessandra Nunes Lisboa Dominicano e Patrick Nunes Lisboa Dominicano com a apresentação de instrumento de mandato e cópia dos documentos de identificação. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Manoel Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 503 no valor de R$ 1.861.795,04. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000889-69.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiene Tainah Ribeiro Lopes [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcrasul Calçados Ltda. - Detelli [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: ALFREDO REPOLÊS PASSOS, Réu: AFRÂNIO REPOLÊS PASSOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiene Tainah Ribeiro Lopes \r\n\r\nCiência da certidão do 5º distribuidor devendo indicar meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001556-21.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Ferraz Antônio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-13.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima Tonini [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transpev Transp. de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Réu Transpev Transp. de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-51.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE BARROS DA CRUZ TAVARES DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JORGINA LUZIA CARVALHO DO NASCIMENTO (SOCIA RIVAN MAT.CONSTRUCAO LTDA), Réu: MARIO RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Réu: MARCOS RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Réu: MARCIA PAULA SILVA (SOCIA DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE BARROS DA CRUZ TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 538 e seguintes, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução nos termos de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 0026500-63.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Barroso [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA(SÓCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL (SÓCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), Réu: VALTER MARCOS DE MOURA, Réu: ALLAN COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Barroso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 157 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-69.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, Aut JOSE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, para manifestações, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, com permeio de 2 (dois), na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0002316-60.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhazes Pinheiro Lima Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-26.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Amaral [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Amaral \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-72.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: José Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: Sady Daher Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nCiência da resposta ao ofício, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de S. Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do 9º RGI, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001333-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Alves Pinheiro [Adv. Francisco Manoel da Cunha (OAB: RJ 171776 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: MARIA DAS DORES DO CARMO, Réu: SILVIO ROBERTO CREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Alves Pinheiro \r\n\r\nEsclarecer seu pedido, uma vez que não há notícia nos autos de decretação de falência da reclamada, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Figueira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista dos cálculos do autor e para, querendo, apresentar impugnação, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-13.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata de Jesus Aragão [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecom Produções Ltda., Réu: Kenneth Adam Galen, Réu: Danielle Carvalho Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata de Jesus Aragão\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da penhora do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como de que foi nomeada KENNETH ADAM GALEN como depositária fiel do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0150100-53.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Barbosa Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas LTDA. ME (sucessora de Fredvic Indústria de Roupas Ltda.), Réu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barbosa Azevedo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 83 e manifestação nos termos do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001544-70.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Azevedo [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Azevedo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Jesus de Ceia [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda - Hospital Mayer , Réu: LIMP MAN SERVIÇOS LTDA, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Aut Juliana Jesus de Ceia \r\n\r\nIntime-se o autor e o sócio para ciência, no prazo comum de 5 (cinco) dias, observando-se fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000007-34.2015.5.01.0027 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Claudia Celidonio Almeida Americano [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nExdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Claudia Celidonio Almeida Americano\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-40.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Boschiglia [Adv. Raphael Lavigne Silva (OAB: RJ 197128 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda. , Réu: RAYMIND BIESOLD, Réu: MONTSERRAT CRUSET CRUSET , Réu: CRISTIAN BIESOLD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Boschiglia\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000343-43.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Francisco Gomes Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cacilda Menezes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Roberto Imoto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Claudete Oliveira Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Francisco Gomes Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do despacho de fls. 917, sendo a ré inclusive para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC, nos termos de fls. 336. \r\n\r\nId: 1856048"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2015\r\n\r\n0094400-58.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicios Roberto Bacellar,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Jnaeiro ,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA,ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO,Mauro José Roberto Bacellar,Elizabeth Cianelli de Oliveira,Gleice Roberto Bacellar,Carlos Alberto de Freitas Araújo,Dolores Roberto Bacellar,Luiz Rogerio de Oliveira,Regina Coeli Cianelli Bacellar,Carlos Alberto de Freitas Araújo Junior,Mario Rogerio Cianelli de Oliveira,Monique Cianelli Bacellar,Jussara Cianelli de Oliveira Issa,Ignez Cianelli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicios Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Jnaeiro ,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA,ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO,Mauro José Roberto Bacellar,Elizabeth Cianelli de Oliveira,Gleice Roberto Bacellar,Carlos Alberto de Freitas Araújo,Dolores Roberto Bacellar,Luiz Rogerio de Oliveira,Regina Coeli Cianelli Bacellar,Carlos Alberto de Freitas Araújo Junior,Mario Rogerio Cianelli de Oliveira,Monique Cianelli Bacellar,Jussara Cianelli de Oliveira Issa,Ignez Cianelli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000445-65.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: ANA PRISCILA DE CARVALHO SOUZA,GPP Reparos Navais Ltda.,Rio Nave Serviços Navais Ltda.,TATYANA FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PRISCILA DE CARVALHO SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.196,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187900-04.1997.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA GUIMARAES DIAS\r\n\r\nExecutado: Suely Câmara de Andrade,MAF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE ,NILTON DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Câmara de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.597,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000435-21.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Cesário de Lima Junior \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,EBCT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ,MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.563,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR,Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,EBCT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ,MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.563,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000614-86.2011.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro da Rosa Rocha \r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA,ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.,MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.132,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000102-69.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José da Silva\r\n\r\nExecutado: Claudio Henrique Souza de Paula,Agir Serviços Empresariais Ltda.,Elizabeth Gibara de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Henrique Souza de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.036,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-32.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Esterlito Cosmo\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda. N/P sócia Adriana dos Santos Teixeira,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT,Elegancy Service Ltda.,Elegancy Service Ltda. N/P sócia Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda. N/P sócia Adriana dos Santos Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.116,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170500-59.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimilson Silva Santos\r\n\r\nExecutado: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA (SOCIO DE IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA,Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,MARCIO MONDAINI DE MIRANDA (SOCIO DE IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA),TANIA MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MONDAINI DE MIRANDA (SOCIO DE IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA MONDAINI DE MIRANDA,Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,MARCIO MONDAINI DE MIRANDA (SOCIO DE IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA),TANIA MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-41.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauro Marinho da Silva\r\n\r\nExecutado: Nilcea Silva Guimarães,Datasat Telecomunicações Ltda.,Intelig Tecom,Jurandir`Pozes Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilcea Silva Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.976,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jurandir`Pozes Guimarães,Datasat Telecomunicações Ltda.,Intelig Tecom,Jurandir`Pozes Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandir`Pozes Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.976,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856049"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sipriano\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rodrigues Costa Ltda. ME, FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE , JOSEFA SOUZA TEIXEIRA LEITE \r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE , JOSEFA SOUZA TEIXEIRA LEITE , Padaria e Confeitaria Rodrigues Costa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 118 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-57.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Severino Lucas de Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Severino Lucas de Sena, SL de Sena Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-63.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Barroso\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA(SÓCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), ROSANGELA NUNES VIDAL (SÓCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), VALTER MARCOS DE MOURA, ALLAN COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALLAN COSTA, Conservadora Comercial Ltda., JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA(SÓCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), ROSANGELA NUNES VIDAL (SÓCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), VALTER MARCOS DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 157 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-13.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata de Jesus Aragão\r\n\r\nRéu: Ecom Produções Ltda., Kenneth Adam Galen, Danielle Carvalho Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Kenneth Adam Galen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da penhora do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como de que foi nomeada KENNETH ADAM GALEN como depositária fiel do bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856050"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nA DRA. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, Juiza do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua do Lavradio, nº 132 Centro/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 04/08/2015, às 11:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 18/08/2015, às 11:00 horas, pela melhor oferta cima de 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Leonardo Schulmann, JUCERJA nº 116.\r\n\r\nPROCESSO 0134300-66.2005.5.01.0034 - AÇÃO TRABALHISTA - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: PAULO FERNANDO MERENCIO DE LIRA\r\n\r\nEXECUTADO: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 02(duas) máquinas classificadoras de cheque da Marca Unisys(equipamento completo). Encontram-se no estado. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cada equipamento totalizando R$ 80.000,00\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Castelo Branco, nº 50 Brás de Pina/RJ\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1855936"
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                                "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nA DRA. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, Juiza do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua do Lavradio, nº 132 Centro/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 04/08/2015, às 11:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 18/08/2015, às 11:00 horas, pela melhor oferta cima de 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Leonardo Schulmann, JUCERJA nº 116.\r\n\r\nPROCESSO 0070900-73.2008.5.01.0034 - AÇÃO TRABALHISTA - RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE: WEDSON FÉLIX DE LIMA (Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB/RJ 72941D)\r\n\r\nEXECUTADO: SILVIO GIUSTI; TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. João Batista Vasconcelos OAB/RJ 128605D)\r\n\r\nBEM(NS): 01(um) filtro coletor de neblina, MC-1000, modelo H-12 Torit, em estado regular de uso\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Brasil, nº 21000 Fazenda Botafogo/RJ\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1855935"
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                                "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nA DRA. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, Juiza do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua do Lavradio, nº 132 Centro/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 04/08/2015, às 11:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 18/08/2015, às 11:00 horas, pela melhor oferta cima de 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Leonardo Schulmann, JUCERJA nº 116.\r\n\r\nPROCESSO 0001645-86.2012.5.01.0034 - AÇÃO TRABALHISTA - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE: ROSEMARY PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv. Luciano Jose da Silva OAB/RJ 151191D)\r\n\r\nEXECUTADO: SPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 73(setenta e três) metros de cetim importado, avaliado em R$ 60,00 o metro perfazendo o total de R$ 4.380,00(quatro mil trezentos e oitenta reais);\r\n\r\n36,40(trinta e seis metros e quarenta centímetro) de algodão, marca Werner, na cor branco, avaliado em R$ 25,00 o metro, perfazendo o total em R$ 910,00(novecentos e dez reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.290,00 (cinco mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Campo de São Cristovão, nº 48 São Cristovão/RJ\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1855934"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059600-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro - EPP, Réu: WALMIR SOEIRO, Réu: NANCY SOEIRO, Réu: SELMA SOEIRO, Réu: SOELY SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/08/2015 às 08:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000255-15.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira da Costa [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Daniele Pereira da Costa \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 12/08/2015 às 08:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0139200-21.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fontanetto [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Aut Marco Antonio Fontanetto, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 20/07/2015 às 08:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0113100-29.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Costa Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda., Réu: Odyla Mary de Abreu Perez, Réu: Cynthia Carauta de Albuquerque, Réu: Luciana Leme Varajão Portugal [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Réu: Monica de Assis São Luiz Monica de Assis São Luiz , Réu: Bruno Cesar perez Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Leme Varajão Portugal\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 20/07/2015, às 08h25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0053300-56.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LESNICZKI MARTINS [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçú Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Maurício Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LESNICZKI MARTINS, Réu Nortex Iguaçú Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 19/08/2015 às 08:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0020800-53.2004.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: AZAEL DE MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA BATISTA DE SOUZA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 10/08/2015 às 08:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Anastacio Laia [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Anastacio Laia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0059300-86.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho das Andorinhas Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Maria Celia Vianna Liporaci, Réu: Barbara Vianna Liporaci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barreto Faria, Réu Castelinho das Andorinhas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 20/08/2015 às 08:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0051300-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Selles e Selles [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Selles e Selles , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 22/09/2015 às 09h25.\r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0004000-42.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Jose Cardoso [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: João José Cardoso [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Gomes, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Réu João José Cardoso\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 18/08/2015 às 08:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0141000-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Silva Arede [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz , Aut Suely Silva Arede \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000747-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Velloso Breier [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Velloso Breier\r\n\r\nAo Autor para retirar o ofício para habilitação no seguro-desemprego, na Secretaria da Vara, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 192-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, e apuração do remanescente devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo a ré no seu prazo efetuar o pagamento do crédito remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA - ME, Réu: ALECSANDRO ANGELICO DA SILVA, Réu: Maria das Graças de Araujo Costa [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Réu: Celia Cristina da Silva Meis, Réu: Valdevino Ribeiro dos Santos, Réu: Rozemar Pires dos Santos, Réu: GENAINA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças de Araujo Costa, Aut SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 06/08/2015 às 08:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0049900-82.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Tolentino Chagas [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., Réu: MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, Réu: Eduardo dos Santos Mesquita Bartolo, Réu: Charlles de Oliveira Costa, Réu: Carlos Nunes Wernek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Tolentino Chagas\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 16/07/2015 às08:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1856107"
                            ],
                            "1855715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Civil Pública nº 0000587-16.2010.5.01.0035, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCARIA LTDA. e PROBAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, FRANSCICO DA SILVA GONÇALEZ e ELIENE DA SILVA GONÇALEZ (Adv. Paulo Xavier da Silva – OAB-RJ 142.122), na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM.° Dr. JOSÉ DANTAS DINIZ NETO, Juiz da 35ª Vara do Trabalho Do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 04/08/15 E 18/08/15, A PARTIR DAS 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio, 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Centro Rio de Janeiro/RJ, tel 2215.4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 1.025 e 1.183 como: PRÉDIO N° 72, da Rua do Arroz, (antiga Rua H, Lote n° 6, da Quadra AP do PA 23.624), Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, com 606m² de área edificada, onde consta estrutura com salas, escritórios, banheiros, copa e cozinha. Inscrito Municipal n° 0.463.400-2; C.L. 12079-0; Matrícula n° 141.305, do 8° Registro de Imóveis da Capital-RJ. AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00, feita em 23/02/15. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 900.000,00. PROPRIETÁRIO: A primeira Executada, CNPJ: 34.294.280/0001-00. GRAVAMES: R-5/141305: Arresto na Ação Cautelar n° 0000008-50.2011.8.19.0207, da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador/RJ, para garantia da dívida de R$ 188.481,74; R-6/141305: Arresto na Ação Trabalhista n° 0080500-66.2009.5.01.0040, da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para garantia da dívida de R$ 8.843,96; R-7/141305: Arresto nesta própria Ação Trabalhista n° 0000587-16.2010.5.01.0035, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para garantia da dívida de R$ 900.000,00; Prenotação de Arresto da Ação Trabalhista n° 0074400-18.2009.5.01.0001 da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ônus Reais de 02/07/14 DÍVIDAS: Constam débitos de IPTU dos exercícios de 2008 a 2015 de R$ 203.231.22 e de Taxa de Incêndio dos exercícios de 2010 a 2012 (Dívida Ativa) e 2013 e 2014 de R$ 2.732,07. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito pelo autor, é devida comissão de 2,5% da avaliação ao Leiloeiro. O arrematante receberá o imóvel livre de débitos que serão sub-rogados pelo valor da arrematação, conforme art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, em 10/06/15. Eu, ___ Milena Madureira Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1855715"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1856031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0173500-65.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPHO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 29133 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPHO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidao de credito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-33.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Magalhães [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda. (Massa Falida) [Adv. Viviane de Castro Ferreira (OAB: RJ 147111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da certidao expedida. \r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Campos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperacao judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Magalhães Campos \r\n\r\nAo autor para ciencia da certidao expedida. \r\n\r\nProcesso: 0073900-03.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND METALURGICAS RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: BITTENCOURT ALARCAO RET. COMERCIO INDUSTRIA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)], Réu: HELOISA COUTO BITTENCOURT LANDEIRO, Réu: MARIO PAVAN, Réu: SUELI COUTO BITTENCOURT COUTINHO, Réu: SONIA MARIA COUTO BITTENCOURT QUINTEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB IND METALURGICAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.530 \r\n\r\nProcesso: 0001039-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Conceição Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Construtora Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-21.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANCIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0001467-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damião de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Casa de Saúde São José , Réu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda N/P SOCIO WILSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damião de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0077300-39.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Réu: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO, Réu: JOÃO DE BRITO DA SILVA FERREIRA, Réu: Paulo Roberto Fernandes Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109300-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Jorge Barbosa Filho, Réu: Fatima Lopes Barbosa, Réu: FATIMA FATIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA, Aut DEE DE CARVALHO CORTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.389 \r\n\r\nProcesso: 0001147-52.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Conceição Silva [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001123-53.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves Flho [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Elson Alves Flho, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245 \r\n\r\nProcesso: 0000373-85.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza Simões [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.com Ltda. , Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira Verdan [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Pereira Verdan\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aor [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INEWS Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aor \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Modesto dos Reis [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Modesto dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053700-67.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANSYL DELBONS DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Roberto Gomes Nunes (OAB: RJ 56921 - D)], Réu: Paulo Cesar dos Santos, Réu: Nilton Luiz de Castro Lima, Réu: MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA, Réu: WILSON ALVES PEQUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANSYL DELBONS DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000937-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafael Cardoso Morais [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rafael Cardoso Morais\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111300-94.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Bezerra Romao [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. a/c Karla Veronica Oliveira Monteiro, Réu: KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO, Réu: CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pereira Bezerra Romao\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Almendro de Almeida, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.430. Juizo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-64.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Augusto Monteiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Augusto Monteiro Filho , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.929. Juizo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento de Souza, Réu Bunge Alimentos S.A. , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/07/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0002300-33.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARA BORGES DE OLIVEIRA (MENOR - ESPOLIO DE SHYRLEI) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARA BORGES DE OLIVEIRA (MENOR - ESPOLIO DE SHYRLEI)\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0125800-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS DE OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva\r\n\r\nAo autor para ciencia. \r\n\r\nProcesso: 0000904-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anedia Souza Silva da Conceição [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA, Réu: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anedia Souza Silva da Conceição \r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0086500-07.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POLOCLOSET COMERCIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)], Réu: ARNALDO ALVES DE MOURA FILHO , Réu: MARCO POLO LISBOA CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000711-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: ZG Participações SPE 03 Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza, Réu ZG Participações SPE 03 Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/01/2016, ÀS 09:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001489-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Domerinda de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Solange Domerinda de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/2016, ÀS 09:30 min, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Silva dos Santos [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Way Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Way Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Sérgio Roberto Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. Fixada multa de R$ 500,00 por dia de atraso, dando o prazo de 48h a contar do trânsito em julgado, para o cumprimento da obrigação de reintegrar o obreiro no emprego. \r\n\r\nProcesso: 0000812-62.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Evangelista Soares [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República Árabe do Egito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Evangelista Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL , Réu: VIA TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.461 em penhora. Juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002900-20.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natercia Possati Rodrigues da Silva [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coelhinho Sabido Sociedade Educadora Ltda. ME N/P CLEUSA VASCONCELOS ABILIO, Réu: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA N/P ALCIDES ABILIO, Réu: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA n/p de SIMONE ABREU PERES, Réu: Simone Abreu Peres, Réu: Wilma Brittes Tinoco Marinho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natercia Possati Rodrigues da Silva, Réu Wilma Brittes Tinoco Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.335/336 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117200-20.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REYNALDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1473/1476. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001530-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Souza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001188-48.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Beeck Portugal [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanawha do Brasil, Comércio e Importação de Equipamentos Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Volta Internacional, LLC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Kanawha Scales e Systems, INC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Timo International, LLC [Adv. Viviane Fernandes Pereira (OAB: RJ 168760 - D)], Réu: Construtora Kanawa do Brasil Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Beeck Portugal\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Cunha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Telefônica Brasil SA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Réu Telefônica Brasil SA.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0221400-68.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO MATHIAS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTD [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: AILTON GILBERTO DE CARVALHO, Réu: CID MOTTA JUNIOR, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO MATHIAS\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124000-44.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Kelly Machado Franco de Andrade (OAB: RJ 166572 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS OU RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO JA EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Alves dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Sid. do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Alves dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1856031"
                            ],
                            "1856033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152500-52.2004.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON BARBOSA MAGALHAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADILSON BARBOSA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.328 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R.Parafusos Campo Grande Ltda [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R.Parafusos Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205. deferida a dliação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceicao Suplino de Assis (espólio de Emanoel de Assis) [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Gelsonias Almeida Macedo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ivan Cozendey [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Sebastião Ribeiro Villarinho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gelsonias Almeida Macedo, Aut Ivan Cozendey, Aut Luiz Carlos Fernandes da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sebastião Ribeiro Villarinho, Aut Vania da Conceicao Suplino de Assis (espólio de Emanoel de Assis)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.522 em penhora. JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0225600-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDRE SOARES [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: AL COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA, Aut ANDRE ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.142/142-v \r\n\r\nProcesso: 0130500-73.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA ME, Réu: ALDEMIR SOARES ETIENE, Réu: MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029600-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.80 \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Tintas Ltda., Aut Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/07/2015, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001586-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares do Vale [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO THIAGO RODRIGUES DE BARROS, Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO DANIELA FONTES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares do Vale , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.186. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bezerra [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Bezerra \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-22.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Keisa Aida Amadio Borges de Carvalho [Adv. Bianca Barbosa de Souza (OAB: RJ 175881 - D)]\r\n\r\nEgdo: IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA, Egdo: JOSE ROBERTO DOMINGUES CORREIA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: AIRTON CESTARI, Egdo: JORGE MURIA AGUADE, Egdo: HOMERO BORGES DE CARVALHO N FILHO, Egdo: GIOVANNA BORGES DE CARVALHO, Egdo: FABRICIO MARCUS RAMOS, Egdo: HERACLES ROMITI\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Keisa Aida Amadio Borges de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.177, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-11.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geórgia Batista Pinheiro [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Geórgia Batista Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.434. AS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0163200-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gustavo Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.379 \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias de Campos, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.339. ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0068500-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ROZANGELA FERREIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.440 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda, Réu: Cia. Nacional de Reflorestamento, Réu: rozangela ferreira da conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110. VISTAS AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0000085-74.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Mesquita Gonçalves [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ALMIR ARLDT CAMARA , Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Mesquita Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 164. Dar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-04.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: General Eletric\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Junior\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Calvet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.461 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000431-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Fátima Carvalho de Oliveira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-39.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut VANDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.540/541 em penhora.JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000438-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Porto Silva [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. , Réu: NOVA GUAMAR PARTICIPAÇÕES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Porto Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254 \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ALVES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: Fenix Eng. e Gases Combustiveis LTDA n/p Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: FREDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.347 \r\n\r\nProcesso: 0116700-51.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKIRIA SANTOS BLOIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: LABO ELETRONICA S/A [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA [Adv. Rebeca de Macedo Salmazio (OAB: SP 181560 - D)], Réu: LOUDERVIM LAGROTERIA (SOCIA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALKIRIA SANTOS BLOIS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158400-55.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOMINGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERNARDO C.DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SERGIO MURILLO DOS FIGUEIREDO BORGES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Aut JOSE ANTONIO DOMINGUES, Aut MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERNARDO C.DA CUNHA, Aut SERGIO MURILLO DOS FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.789/830. juizo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173800-66.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEOLINDO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETEX PROJETOS E SERV.AUXIL.CONST. [Adv. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho (OAB: RJ 118606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEOLINDO DE OLIVEIRA, Réu PROJETEX PROJETOS E SERV.AUXIL.CONST.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.297 \r\n\r\nProcesso: 0060700-64.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Delfino do Carmo Junior [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda., Réu: CLEBER BARBOSA DOS SANTOS, Réu: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Delfino do Carmo Junior \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.547. AO REU IMPUGNADO. \r\n\r\nId: 1856033"
                            ],
                            "1856072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001586-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares do Vale \r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. , Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO THIAGO RODRIGUES DE BARROS, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO DANIELA FONTES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 186/187. Prazo de 48h para pagamento da execução ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-09.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Melo da Silva \r\n\r\nRéu: Heliprol Taxi Aéreo Ltda., ANDRE DIAS MOREIRA PROL, RODOLPHO LANA CARNEVALE\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE DIAS MOREIRA PROL, RODOLPHO LANA CARNEVALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 96. Tomar ciencia da execução sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da execução em seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia dos Santos \r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS , SILVIO GIUSTI, ODALEA TEIXEIRA WACHSMUTH, ROBERTO SANCHO LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Soares, ROBERTO SANCHO LEÃO DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO JUIZ TITULAR DA 36 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante legal, que no dia 18 de agosto de 2015, as 11h, sera apregoado e vendido, no Auditório do 10 andar TRT na Rua do Lavradio n 132, Centro/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 25 de agosto de 2015, a partir das 11h, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juizo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 290 datado de 23/06/14 para cobrança de divida de R$ 13.227,10(tres mil duzentos e vinte e sete reais e dez centavos) pelo Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann, tel25321705. PROC: 0062100-84.2007.5.01.0036 RTOrd. – RTE. JORGE SOARES (adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB/RJ 80087D) – RDO. TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS; SILVIO GIUSTI; ROBERTO SANCHO LEAO DE AQUINO; ODALEA TEIXEIRA WACHSMUTH (adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB/RJ 124097D) – BENS: APARTAMENTO 401 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA LOPES QUINTAS, N 81, COM AREA EDIFICADA DE 97 METROS QUADRADOS, CUJAS CONFRONTACOES, DIMENSOES E CARACTERISTICAS ENCONTRAM-SE NA MATRICULA 77337 FICHA 01 DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADO EM R$ 1.400.000,00(HUM MILHAO E QUATROCENTOS MIL REAIS). INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O N 1274521-2, ATE A PRESENTE DATA NAO CONSTA DÉBITO DE IPTU. Condicoes da praça: arrematacao far-se-a por quem mais der em relacao a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidira os seguintes pagamentos: 5% de comissao ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo assim a exigencia contida no paragrafo 5 do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de julho de 2015\r\n\r\nProcesso: 0095800-22.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Mendes Gomes\r\n\r\nRéu: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda., ALFREDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Alda Mendes Gomes, Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO JUIZ TITULAR DA 36VT DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilao e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 de agosto de 2015, a partir das 11 h, sera apregoado e vendido, no Auditório do 10 andar TRT na Rua do Lavradio n132, Centro/RJ pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 25 de agosto de 2015, a partir das 11H, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juizo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliacao de fls. datado de 12 de abril para cobrança de divida de R$ 24.133,44(vinte e quatro mil cento e trinta e tres reais e quarenta e quatro centavos) pelo Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0095800-22.2005.5.01.0036 RTSum. RTE. ALDA MENDES GOMES (Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB/RJ 98973D) – RDO FONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.; ALFREDO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.Mauricio Pessoa Vieira OAB/RJ 59526D); BENS: 01(UM) TELEVISOR PHILCO EXPRESS PLATINUM TP 2920 EM USO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); ARMARIO TIPO COMODA COM UMA PORTA E GAVETAS EM MADEIRA EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 01(UM) SOFA DE MADEIRA DE 2 E 3 LUGARES COM ALMOFADAS EM TECIDO E EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) CANTONEIRA EM MADEIRA COM CINCO PORTAS E QUATRO GAVETAS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)01(UM) COMPUTADOR LG FLATRON, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS)01(UMA) CAMA DE SOLTEIRO EM MADEIRA E UMA COMODA EM MADEIRA E UM ARMARIO COM CINCO PORTAS TODOS EM ESTADO DE USO AVALIADOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UMA) CAMA DE CASAL E UMA COMODA EM MADEIRA ESCURA ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) TV GRADIENTE 20 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) GELADEIRA E UM FREZZER BRASTEMP, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 02(DOIS) FOGOES QUATRO BOCAS CONTINENTAL, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) MICROONDAS PANASONIC FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIACAO EM R$ 6.900,00(SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Desembargador Omar Dutra, n245 Taquara, Jacarepagua/RJ. Condicoes da praça: arrematação far-se-a por quem mais der em relacao a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidira os seguintes pagamentos: 5% de comissao ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5 do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de julho de 2015\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856072"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1855628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001179-68.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2015 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2015, às 10:55h, nesta Vara do Trabalho. 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855628"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 08/09/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, Auditório do 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000775-30.2011.5.01.0049 – RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Candido Barbosa e Outros. Adv.: Claudia Bianca Cocaro Valente OAB.: RJ 73558 D\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. e Outros. Adv.: Priscilla Vasconcellos Vasques OAB.: RJ 139408 D\r\n\r\nBens: 1 - Trinta e cinco monitores de tubo de15”, no estado, avalio em R$ 50,00 no total de R$ 1.750,00; Uma impressora HP color lazer jet 2600 no estado que avalio em R$ 300,00; Cinco impressoras laser jet 9500 HDN no estado que avalio cada em R$ 3.000,00 no total de R$ 15.000,00; Três impressoras HP DeskJet 5550, no estado, avalio cada em R$ 100,00 no total de R$ 300,00; Duas impressoras HP DeskJet 840e, no estado, avalio cada R$ 100,00 total de R4 200,00; Uma impressora HP DeskJet 5940, no estado que avalio em R$ 100,00; Uma impressora multifuncional HO 2610, no estado, avalio em R$ 250,00; Uma impressora multifuncional Sharp AL 1645 CS no estado que avalio R$ 250,00; Um scanner de mesa HP 8250, no estado, que avalio em 150,00;Três aparelhos de Fax Panasonic RXF HD 333, no estado, avalio cada em R$ 150,00, no total de R$ 450,00; Vinte e uma mesas de escritório, cor cinza, desmontadas, que avalio cada R$ 150,00no total R$ 3.500,00; Quatro mesas escritório cor cinza, com gavetas no estado que avalio cada R$ 200,00 no total R$ 800,00; Treze gaveteiros no estado, que avalio cada R$ 150,00 total R$ 1.950,00; Oito arquivos de aço, com quatro gavetas cada, , no estado, que avalio cada em R$ 400,00, no total R$ 3.200,00. Total da Avaliação R$ 28.200,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Inhaúma, 37, 8 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20091-007 - RJTotal da Avaliação: 28.200,00.\r\n\r\nO valor da execução é de R$ 26.016,45, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1855530"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-04.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e de despacho de fls. 683v. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-89.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Oliveira Paiva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: AFONSO SONBA DE ARAUJO, Réu: Cleusa Salete Thomas, Réu: LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Oliveira Paiva\r\n\r\nVista ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo sr. perito. Prazo de 10 dias permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE HERMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ROBERTO BIANCHINI ANTONIO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Aut CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Aut ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE, Aut JOSE HERMES, Aut LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ, Aut MANOEL SIQUEIRA DA SILVA, Aut MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA, Aut MARIO SALLES DO AMARAL, Aut RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA, Aut ROBERTO BIANCHINI ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1429. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-Massa Falida , Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: FRB - Par Investimentos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 619. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-41.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO-Espólio de , Réu: Ricardo da Silva Ribeiro, Réu: Hoeliton Mariano Bevervanço, Réu: Suzana Bevervanço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Kreischer Bandeira Diniz\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do espólio do Sr. João Nepomuceno Ribeiro, vista sem retirar da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação apresentada pela parte reclamante às fls. 843/846. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elzo Silva Feliciano \r\n\r\nTomar ciencia de esclarecimentos. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de item 3 de fls. 1061. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 537/538. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Scofano Marau [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito, Réu: Diomar Alves de Meneses, Réu: Adriana de Meneses Zago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Azevedo Scofano Marau\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001180-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossiara Silva Rafael [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ME [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: ACS America Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossiara Silva Rafael\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes dos depósitos de fls. 146 e 148. \r\n\r\nProcesso: 0110000-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Veron da Silva Nunes [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Veron da Silva Nunes\r\n\r\nVista ao autor em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-27.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARROS PERES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Nadja Altair Viana de Barcellos, Réu: Rudinei Dias Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BARROS PERES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Marcato\r\n\r\nVenha com os documentos relativos para a correta habilitação, no pazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. W. Construção e Reforma Ltda. , Réu: WANDERSON DA SILVA PAVÃO, Réu: FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000498-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Selma dos Santos Hora [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. , Réu: José Gustavo Dias Junior, Réu: Francisco George Soares Barbosa [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Réu: Vicente Carlos Lopes Peixoto, Réu: Christian Jacques Andre Camerman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Selma dos Santos Hora\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035400-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vicente de Oliveira [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 309 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lima de Freitas [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Distribuidora S.A. , Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Ltda. , Aut Marcos Aurelio Lima de Freitas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaração: Improcedente.\"\r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 71.435,85, correspondente a 5.680.173,50 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 4.120,19, correspondente a 327.614,1329 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 47.359,99, correspondente a 3.765.797,708 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 122.916,03, correspondente a 9.773.585,341 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 122.916,03, correspondente a 9.773.585,341 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 674/676 e apresentar cálculos, fls. 659 verso, item 3. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-03.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON REYNALDO [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA N/P PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON REYNALDO\r\n\r\nVista ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nTomar ciência de fls. 221/226 e de Item 3 de fls. 227, impulsionando o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000838-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza \r\n\r\nInformar o endereço do Bradesco Vida e Previdencia, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 433/455 e para que se manifeste. .\r\n\r\nId: 1855927"
                            ],
                            "1855782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.), Aut FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 21/07/2015 e 28/07/2015, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de leilão, respetivamente. \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI FERREIRA DE SOUZA, Réu Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A), Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 28/07/2015 e 04/08/2015, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de leilão, respetivamente. \r\n\r\nId: 1855782"
                            ],
                            "1855928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Adelino dos Santos , Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes , Réu: BREDA Transportes e Turismo Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000007-53.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Valdir Lima de Azevedo [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Egte: TRI AVALIAÕES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEgdo: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Egdo: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Egdo: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TRI AVALIAÕES E PLANEJAMENTO LTDA, Egte Valdir Lima de Azevedo\r\n\r\nNotifique-se o embargante para emendar a petição inicial nos termos do Art. 282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento, como extinção sem resolução do mérito Art. 284, parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista dos autos e se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0000902-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Maria Silva de Oliveira Malta [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Nicia Maria Silva de Oliveira Malta \r\n\r\nTomar ciência, nos termos do Art. 884 da CLT, de que convolo em penhora o depósito de fls. 88, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0001512-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Ramos do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rcte Marcela dos Santos Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 149, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 20.614,02, correspondente a 1.640.538,30 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 272.797,89, correspondente a 21.710.243,21 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 59.587,16, correspondente a 4.742.161,81 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 352.999,07\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 21.386,27\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 331.612,80, correspondente a 26.390.946,57 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 355 e 423-verso para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 331.612,80, correspondente a 26.390.946,57 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 356.753,96, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzidos os depósitos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANY MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: J A PERSSON PROMOCOES E VENDAS [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: DESK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Gerson Eiras de Jesus (OAB: RJ 65337 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A-atual denominação SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: João Moreira da Costa, Réu: Zelia da Silva Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANY MARINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para que diga, em 05 dias, se regularizou sua situação junto à Previdência Social, tendo em vista que a reclamada foi intimada às fls. 1000. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Pelajo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 766.333,02, correspondente a 60.934.453,96 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 29,64, correspondente a 2.356,804637 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 19.265,42, correspondente a 1.531.876,896 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 23.279,51, correspondente a 1.851.054,559 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 6.826,81.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 483 e 590, e depósito judicial, às fls. 658, totalizando o valor de R$ 744.661,00, conforme extratos atualizados em anexo.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 744.661,00.\r\n\r\nTOTAL: R$ 815.734,40, correspondente a 64.862.571,41 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 71.073,40, correspondente a 5.651.353,533 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 71.073,40, correspondente a 5.651.353,533 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 73.240,60, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0141700-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Nogueira\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 280, 325 verso, 597 e o saldo de fls. 357, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. Intimem-se as partes para ciência que garantido o juízo, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000122-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Izabel Cristina Lorena Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 351, para que surta seus efeitos legais e juridicos. Intimem-se as partes para ciência que garantido o juízo, nos termos do Art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cadar de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Áereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Áereas S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que comprove que, ao dispensar o reclamante, observou as determinações contidas na sentença (fls. 328), no prazo de 10 dias, sob pena de reintegração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000615-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Cavalcanti Martins, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 24.065,41, correspondente a 1.913.544,87 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 1.218,54, correspondente a 96.891,39 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 7.199,51, correspondente a 572.464,19 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 812,09.\r\n\r\nTOTAL: R$ 33.295,55\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 8.000,50\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 25.295,05, correspondente a 2.011.318,86 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 278 e 351 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 25.295,05, correspondente a 2.011.318,86 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 26.901,54, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzidos os depósitos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Porto, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 31/07/2015, é devido no importe de R$ 41.597,83, correspondente a 3.307.623,44 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 11.149,47, correspondente a 886.542,60 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 20.810,27, correspondente a 1.654.714,60 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 4.454,83.\r\n\r\nTOTAL: R$ 78.012,36\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 170.436,74.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas) e devolução às rés, inclusive quanto aos depósitos recursais de fls. 436 e 449.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.-Massa Falida [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para retirar a certidão de crédito exequendo na massa falida da reclamada, ficando ciente, desde já, que decorrido o prazo de 10 dias, os autos do processo serão enviados para o arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 1202 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001447-89.2012.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDefiro a execução provisória que devrá prosseguir nos autos do processo. Intime-se a reclamante para que venha com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA (nome fantasia Hospital São Matheu) Sucessora da Prosaúde Clínica Médica Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mov e Mente Fisioterapia e Reabilitação Ltda., Egdo: Ralis Rodrigues de Souza Lopes [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Egdo: Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Egdo: Antonio de Pádua Vasconcelos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA (nome fantasia Hospital São Matheu) Sucessora da Prosaúde Clínica Médica Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Novaes Vianna (Espólio de) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut Carlos Alberto de Novaes Vianna (Espólio de), Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 6.796,91, correspondente a 540.922,69 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 690.348,26, correspondente a 54.940.412,56 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 697.145,17\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 1.141.926,44.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da adequação dos cálculos.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, a Fazenda Nacional (IRPF) e saldo a ré.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. \r\n\r\nId: 1855928"
                            ],
                            "1855957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000979-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA , Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA, Réu: Roberta Santana da Silva, Réu: Marcos Paulo SIlva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Vasconcelos Matos Neves, Réu Stosa Estética e Beleza ME. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que convolo em penhora os depósitos de fls. 198, 199, 200 e 202, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. Intemem-se as partes para ciência, sendo o reclamante, inclusive, para tomar ciência da pesquisa no Infojud e apresentar meios de prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento dos autos sem baixa, nos termos da Res. Adm. 14/2012 TRT 1. \r\n\r\nId: 1855957"
                            ],
                            "1855925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2015\r\n\r\n0000005-54.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Figueiredo Santos\r\n\r\nExecutado: Luciano Guimarães de Carvalho,Ioal Construções Ltda.,Zelia Maria Guimaraes de Carvalho,Velca do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.904,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855925"
                            ],
                            "1855926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME, JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Alcilene Indio do Brasil, Maria da Penha Barbosa, A Indio do Brasil, Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula, Arthur de Carvalho, Sueli Carvalho de Lima , Cristiane Ferreira Faria, Flávio de Alixandre Nascimento , Eduardo Cardoso Pazeli, Ricardo Eugênio Gomes Pazeli\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 268 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda., Eduardo Moreira da Costa, Dianilson Costa Basto, Vadjo da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Vadjo da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 18.128,50, correspondente a 1.442.731,63 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 113,03, correspondente a 8.995,34 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 1.148,99, correspondente a 91.440,78 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 19.390,52\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 12.803,06\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 6.587,46, correspondente a 524.253,90 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 103, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 241, 246, 247 e 248 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento do remanescente de R$ 6.587,46, correspondente a 524.253,90 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 7.120,00, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, já deduzidos os depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080600-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Lessa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 26.548,39, correspondente a 2.110.977,35 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 317,84, correspondente a 25.272,83353 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 1.700,41, correspondente a 135.206,9559 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no valor de R$ 714,16.\r\n\r\nTOTAL: R$ 29.280,80, correspondente a 2.328.243,091 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a 1ª reclamada da execução, por EDITAL, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 29.280,80, correspondente a 2.328.243,091 trs\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor acima.\r\n\r\n4- Resultando negativo o bacenjud, intime-se a 2ª ré, por MANDADO, para dar ciência da presente homologação de cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855926"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Jeremias de Oliveira [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Marques de Azevedo (representado por Sylvia Bastos Netto Marques de Azevedo) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sylvia Bastos Netto Marques de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Jeremias de Oliveira , Réu Helena Marques de Azevedo (representado por Sylvia Bastos Netto Marques de Azevedo) \r\n\r\nComparecer à audiência dia 28/08/2015, às 11h45min, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1855827"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0046500-09.2007.5.01.0073 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Industria Brasileira de Lavanderia Ltda., YASUSHI NITTA\r\n\r\nPelo presente fica m Industria Brasileira de Lavanderia Ltda., YASUSHI NITTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 146 da 2ª VT/Petrópolis, que informa a designação dos dias 23/07/2015 e 06/08/2015 para a realização do leilão do bem penhorado, qual seja \"informo que foram designados os dias 23/07/2015 e 06/08/2015, às 12:00, para realização de leilão nos autos do processo 0010174-61.2015.5.01.0302, nesta 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855859"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1856079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Velloso Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. , Aut Nelson Velloso Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259, que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001185-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamanage Sistemas Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamanage Sistemas Imobiliários Ltda, Aut Francisco de Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 251/259. \r\n\r\nProcesso: 0001064-16.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramoa Machado Fonseca [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramoa Machado Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001119-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Ignácio de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional , Aut Nei Ignácio de Carvalho , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 200 e 201, que julgaram procedentes os embargos opostos pelo reclamante e, improcedentes os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0051300-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Baptista Filho [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Baptista Filho, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 442/444, que julgou improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0000908-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Nascimento [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnir Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161, que julgou procedentes os embargos opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000942-32.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Augusto [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxpesa Transportes Ltda. [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)], Réu: Transportes Parcias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Augusto, Réu Maxpesa Transportes Ltda., Réu Transportes Parcias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257, que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000366-39.2012.5.01.0075 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 569/570, que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-13.2014.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Elton Rodrigo dos Santos Baldez [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivan Matias Virgílio [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elton Rodrigo dos Santos Baldez, Egdo Ivan Matias Virgílio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18, que julgou procedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000157-70.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Peixoto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Peixoto da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300, que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0125200-90.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Cardoso Terra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Cardoso Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1766/1768, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001239-73.2011.5.01.0075 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Henrique Souza Gouveia (OAB: RJ 86245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Controles Graficos Daru S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que rejeitou a preliminar de incompetência material e julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001208-87.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Picco Paes Leme [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web II Manutenção de Equipamento de Informática Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Picco Paes Leme, Réu Spider Web II Manutenção de Equipamento de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 276/277, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001537-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso da Costa Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso da Costa Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 486, que julgou procedentes os embargos opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001494-94.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Sebastião da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que julgou improcedentes os embargos opostos pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001263-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vaz Mendes [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-72.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Pinto dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut César Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 917, que julgou improcedente a impugnação do exequente \r\n\r\nProcesso: 0001423-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319, que julgou improcedentes os embargos opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001666-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Falci Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, Réu: Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional Ltda. - IADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Falci Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro de Carvalho Teixeira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A n/p administrador Dr. Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro de Carvalho Teixeira , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 198/199, que julgou improcedentes os pedidos formulados \r\n\r\nProcesso: 0001545-42.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Van Berg Teixeira Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Van Berg Teixeira Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001537-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso da Costa Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Paulo de Tarso da Costa Fonseca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 486, que julgou procedentes os embargos opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000908-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Nascimento [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R4 502 Transportes Ltda. ME, Aut Valnir Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161, que julgou procedentes os embargos opostos pela reclamante. \r\n\r\nId: 1856079"
                            ],
                            "1856080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Almeida, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1856080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1855892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000496-89.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA - PROCAFON [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA - PROCAFON\r\n\r\nTomar ciência de que deverão desconsiderar a data de 17/07/2015 na publicação do dia 18/05/2015 D.O. para o cumprimento das obrigações de fazer e ainda tomar ciência que os autos serão remetidos à contadoria. \r\n\r\nId: 1855892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-53.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Chaves da Silva [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Premoldados Ltda, Aut Salete Chaves da Silva\r\n\r\nTer ciência que haverá Leilão no dia 25/09/2015 às 10:21, caso não haja licitante no primeiro, haverá um outro às 11:21 do mesmo dia na VT de Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0000581-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Anisio dos Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Meirelles Borgatte - ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Meirelles Borgatte - ME, Aut Reginaldo Anisio dos Santos\r\n\r\nTer ciência que haverá Leilão no dia 25/09/2015 às 10:20, caso não haja licitante no primeiro, haverá um outro às 11:20 do mesmo dia na VT de Araruama. \r\n\r\nId: 1855331"
                            ]
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                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000534-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Marcelino dos Santos Manhães [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkservice Brasilia Instalação de Tv a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: NET Serviços de Comunicação [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Marcelino dos Santos Manhães, Réu Linkservice Brasilia Instalação de Tv a Cabo Ltda., Réu NET Serviços de Comunicação\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 12:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão \r\n\r\nId: 1855962"
                            ],
                            "1855963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001471-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Leandro Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcio Henrique Leandro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas nesta secretaria, 11 radiografias referentes à petição de f. 259. \r\n\r\nId: 1855963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1855985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000635-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Avelino da Silva [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Leignel Ltda Me N/P SÓCIO PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO, Réu: Construtora Leignel Ltda Me N/P SÓCIO LUIZA DA SILVA LUIGNEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.97), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.810,04, sendo R$ 10.076,22 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 733,82 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000630-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprea de ônibus Rosa Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Francisco da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Costa do Nascimento [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000806-08.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda-Me, Réu: Marlene Mota Etiene ((Devedora Derivada), Réu: Aldemir Soares Etiene (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Simonelli da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás , Aut Vanessa Oliveira Simonelli da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000782-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bragas Cordeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bragas Cordeiro, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor da resposta ao ofício 135/2015,pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fernando da Costa [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernando da Costa\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-28.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre do Amparo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me, Réu: Mundi Plan Empreendimentos e Paticipações Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Residencial Fagundes Varela SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Amparo , Réu Mundi Plan Empreendimentos e Paticipações Ltda, Réu Residencial Fagundes Varela SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.144), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4.000,07, sendo R$ 3.880,86 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 119,21 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000995-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taylor Gonzalez Cotrim [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: SMX Serviços Administrativos Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMX Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Oliveira [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE - Serviços Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: SINTACLUNS - Sindicato de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Niterói Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa, ficando alertada a parte de que se trata do segundo desarquivamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000847-04.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Marques [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Emerson Process Management, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Nelson Raimundo de Figueiredo(Adv da Emerson Process) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Marques, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.214 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 5.150,92 , sendo R$ 4.799,56 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 351,36 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000685-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Costa da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000395-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Menezes Calile [Adv. Suelen Vale de Almeida (OAB: RJ 170484 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Menezes Calile\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.76), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 18.369,51, sendo R$ 12.596,43 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.893,90 referentes a danos morais e R$ 1.879,18 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000368-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Fernandes Sant´Ana [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Fernandes Sant´Ana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.90), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 23.521,85 , dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verba de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0000825-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélio Eduardo Candido de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Aliménticios Ltda. (Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélio Eduardo Candido de Souza\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar da Silva Pelegrino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar da Silva Pelegrino, Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pelo perito a data de 28/07/15, às 13:00 horas, na 1ª VT/Itaboraí, tendo em vista o início da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000647-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Garcia Fernandes [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta Rosa Comercio e Confecao d Roupas Ltda [Adv. François Ranieri Mendes Felix (OAB: RJ 161958 - D)], Réu: Sinopse da Moda Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Garcia Fernandes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benegilson de Alvarenga Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benegilson de Alvarenga Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.74), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 31.243,35, sendo R$ 29.765,04 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.478,31 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001309-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Guillherme Bernardino [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Guillherme Bernardino , Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.166 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.862,81 , sendo R$ 5.642,53 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.220,28 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001201-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Santos da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Luserv Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luserv Serviços Técnicos Ltda., Aut Valdeir Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.116 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 7.532,16 , sendo R$ 7.307,79 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 224,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Alexandrino Machado Buriche [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Letícia Alexandrino Machado Buriche\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 21/07/2015, às 10:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Teixeira de Oliveira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163 no sentido de que a Autora deverá pagar as custas, face a inversão da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000448-77.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Robertha Serique Baptista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nildace Ltda., Réu: Marcelo David Bastos (devedor derivado), Réu: Nilda da Silva David Bastos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertha Serique Baptista\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga a exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000448-72.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Costa [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encalso Construções Ltda, Aut Marcelo Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.181), para pagamento pelo Rdo, em 15 dias, sendo fixado o valor em R$ 3.769,23, ciente o Reclamado de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá o Reclamado comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0001066-17.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Virginio dos Santos [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niteroi, Réu: Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Virginio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001033-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-34.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Buglia [Adv. Fernanda Brandão Novaes (OAB: RJ 120978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Buglia, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/07/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 3 - A 1ª Ré deverá, ainda, efetuar a entrega das guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Coelho Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa-MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa-MPE, Aut Fábio Júnior Coelho Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-65.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000044-50.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Andrea Cristine Penteado [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000045-35.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Elcio Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nantes Construção e Saneamento Ltda [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)], Agdo: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nantes Construção e Saneamento Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000048-87.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: José Josel da Fonseca Silveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arthur Furriel da Silva (espólio de) [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Agdo: Neuza Dias da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Furriel da Silva (espólio de), Agdo Neuza Dias da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini Tavares de Brito Peixoto [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karini Tavares de Brito Peixoto, Réu Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edilson Ribeiro Monte [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Raimundo Edilson Ribeiro Monte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/07/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000999-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Pereira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI - Cordeiro Diagnósticos Ltda, Réu: Climagem Diagnósticos Por Imagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Pereira da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 25/08/2015, às 10:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda, Aut Ricardo Monteiro da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 13/08/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nId: 1855985"
                            ],
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                                "Processo: 0001680-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Clemente da Silva [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Técnlogico e Consultoria Ltda. EPP (MASSA FALIDA), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Clemente da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 20/10/2015, às 10:15 horas, em substituição à anterior data marcada (10/07/15), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001512-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Xavier Pinheiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Xavier Pinheiro, Réu House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda., Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001503-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, uma vez que não foram alteradas as circunstâncias fáticas no que tange à gratuidade de justiça. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Varela de Sousa [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda - ME [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Lessa [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Emepreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí SPE Emepreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leandro Moura da Silva [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redimar Rodrigues Miranda [Adv. Marcelo da Nova Moreira Jermann (OAB: RJ 172664 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Redimar Rodrigues Miranda , Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001493-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Nogueira Cordeiro [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Nogueira Cordeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/07/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001493-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cohn [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P ADMINISTRADORIA JUDICIAL ELIANE GONSALVES, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Cohn\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001480-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tabak [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tabak\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira da Conceição Barbosa [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Antunes Alencar [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Antunes Alencar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107 que afirma não ter o que deferir acerca do pedido do autor,tendo em vista que a questão apresentada pelo reclamante não tem relação com este Juízo,pois nada foi tratado no termo de acordo quanto ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001419-28.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genardi Maria da Silva Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genardi Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. A decisão de fls. 140/145 julgou improcedente a demanda em face do Município de Itaboraí. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001395-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton da Conceição Monteiro [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Anunciação Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: PDG Reality S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Anunciação Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, uma vez que não foram alteradas as circunstâncias fáticas no que tange à gratuidade de justiça, tendo sido a mesma indeferida. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Monteiro\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido feito pela parte autora,de acordo com o despacho de fls.142,deve a Reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001644-77.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Rodrigues Pereira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda. ME [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda. ME, Aut Igor Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.80 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.306,85 de crédito do Reclamante,no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00.Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária,uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verba de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0001765-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Correa da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrido Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Correa da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001762-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Pinto [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Duarte [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-93.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva Lima [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz da Silva Lima , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento pela Reclamada, em duas parcelas,sendo certo que as outras quatro já se encontram nos autos, nos termos do art. 745-A do CPC, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que o não pagamento de qualquer prestação implicará o vencimento das subsequentes e prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta à Executada multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos. Venha a Reclamada, no prazo de 10 dias, com a primeira parcela, e a última no mesmo dia do mês subsequente. Observe a ré que o parcelamento deferido pertine apenas ao crédito principal, não abrangendo a contribuição previdenciária, que deverá ser paga de forma integral, no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001610-68.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Poblan Gama [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: NEP Incorporações S/A [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Poblan Gama, Réu Castelari Construtora Ltda, Réu NEP Incorporações S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.82 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.063,67 referentes ao crédito do Reclamante, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00 . Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária,uma vez que a integralidade do valor da execução se refere à verba de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0001605-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilso Macedo de Alcantara Junior [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilso Macedo de Alcantara Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.224 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.339,91 , sendo R$ 24.483,10 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.856,81 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador),para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000798-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Amorim [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Amorim, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 24/02/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001754-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Batista da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda, Aut Sidiclei Batista da Silva\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 01/03/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001022-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vicente Pinto de Carvalho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Juvenil Central de Itaboraí - ME, Réu: Colégio Juliana Cardoso de Itaboraí Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vicente Pinto de Carvalho\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0980/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Pereira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj, Aut Leandro Carlos Pereira\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0979/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS PARTES: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001608-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Neto (Espólio de) [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Réu: Cezar Cople Empreendimentos Imobiliário Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Neto (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 18/02/2016 às 10:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000277-52.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Machado [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Service Manutenção Industrial EP [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendes Machado, Réu NB Service Manutenção Industrial EP\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 18/02 /2016 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001389-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WADSON DE JESUS SANTOS [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WADSON DE JESUS SANTOS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/02 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000744-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendonça Nunes [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-61.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gladistone Botelho da Silva [Adv. Jefferson Ribeiro da Cunha (OAB: RJ 127384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladistone Botelho da Silva, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000219-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva David [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Aut Willian da Silva David\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 23/02/2016 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí,bem como para se manifestarem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Guimarães Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guimarães Teixeira, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 23/02/2016 às 10:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000796-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Deyvid Vieira de Castro [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Deyvid Vieira de Castro, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000422-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wildo Andrade da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wildo Andrade da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/03 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000781-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gustavo Gonçalves [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gustavo Gonçalves, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 23/02/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001807-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Brito Caetano [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Roberto Carlos Brito Caetano\r\n\r\nÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 24/07/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. AO RECLAMADO: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Wandermurem [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Concessionária Rota 116 S/A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S/A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, do despacho de fls. 261 que convolou em penhora o depósito de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000458-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gonçalves Ruel [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa - Comperj - HTD [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gonçalves Ruel, Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa - Comperj - HTD\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/08 /2015, às 10:05 horas, em substituição à anterior data marcada (22/10/15), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000803-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Oliveira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S/A, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000637-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Benitis Crescini [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Ayrton Benitis Crescini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-38.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Dias da Silva [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias da Silva, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.198 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 5.439,45 , sendo R$ 4.826,17 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 613,28 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000929-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Couto Antunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Agricola Itambi S/A [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Couto Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A, Aut Jefersson da Costa Ribeiro\r\n\r\nÀS PARTES:Comparecer no dia 23/07/2015 às 14hs,a fim de que sejam entregues as guias de FGTS,bem como,as guias para habilitação ao benfício do seguro-desemprego.AO AUTOR:A parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1855986"
                            ],
                            "1855987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001926-81.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitée Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Ludmila Moreth Abreu Silva representada por Gabriela de Mello Moreth Abreu, Cgto: Gabriela de Mello Moreth Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitée Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.39, que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC, ante o reconhecimento da procedência do pedido. Custas de R$ 99,24, calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.962,47, pelos Consignatários, de cujo pagamento ficam dispensados. \r\n\r\nProcesso: 0001873-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Sistema de Transmissão de Distribuição do Brasil Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toshiba Sistema de Transmissão de Distribuição do Brasil Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Escanoni de Barros [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Escanoni de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Dias de Oliveira [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilibis de Itaborai Comercio de Utilidades e Doces Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utilibis de Itaborai Comercio de Utilidades e Doces Ltda\r\n\r\nDe acordo com o despacho de fls.26,a Reclamada está intimada ao pagamento do valor de R$ 1.936,00,em 30 dias,na forma estipulada no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002063-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Carvalho de Souza [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Carvalho de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/10 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001927-08.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moutinho dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Aut José Luiz Moutinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.305 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 26.520,04 , sendo R$ 23.792,78 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.727,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 328,43 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001919-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransuar de Araújo Francisco [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez ( TE - AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez ( TE - AG), Aut Fransuar de Araújo Francisco \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos às partes,em decorrência da entrega do Laudo Técnico Pericial,pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias,com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001906-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagly Samara Pinheiro [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda - Me [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagly Samara Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Rosa [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Vinicius Faria da Silva Silveira (OAB: RJ 189329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-43.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bafica da Silva [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN Engenharia e Manutenção LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROEN Engenharia e Manutenção LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nConforme despacho de fls. 95, e considerando a data da decisão que deferiu a recuperação judicial e o fato de já ter se esgotado, há muito, o prazo de suspensão, deverá a Ré tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 85), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.340,27, sendo R$ 6.031,88 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 308,39 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002136-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Siqueira Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A, Aut Marciano da Silva Siqueira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002110-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição apresentada pela Reclamante às fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0002100-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxoel Miranda Malaquias [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaragua Equipamentos Industriais, Aut Maxoel Miranda Malaquias, Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002323-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Mendes de Sousa [Adv. Juvenqal de Souza Sobrinho (OAB: RJ 115793 - D)], Aut: Golbery Fernandes Ribeiro [Adv. Juvenqal de Souza Sobrinho (OAB: RJ 115793 - D)]\r\n\r\nRéu: Engedutos - Engenharia de Dutos Ltda [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engedutos - Engenharia de Dutos Ltda, Aut Golbery Fernandes Ribeiro, Aut Júlio Mendes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002382-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lucio Martins [Adv. Rodrigo Simão Sader (OAB: RJ 156921 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lucio Martins, Réu Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/07/2015 , às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002296-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Cardoso [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.237 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 50.116,86 , sendo R$ 46.712,66 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.404,20 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002347-13.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayanna dos Santos Ribeiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Teixeira - Restaurante, Réu: Paulo Cesar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayanna dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 03/09/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002006-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Siqueira Cordeiro Cassilhas [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT, Aut Ester Siqueira Cordeiro Cassilhas\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 250/02 /2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002290-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Almada Guimares [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Almada Guimares, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nÀS PARTES:Tomar ciência de que o valor referente ao depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias.À SEGUNDA RECLAMADA:Deverá efetuar o pagamento do valor de R$ 57.044,48,nos termos do art.475-J,já deduzido o valor do depósito recursal,conforme os cálculos efetuados pela contadoria às fls.502. \r\n\r\nProcesso: 0001845-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Conceição Ferreira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Eduardo Gomes Mendes (OAB: RJ 106802 - D)], Réu: Petróleo Brasilerio S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Maurício Conceição Ferreira, Réu Petróleo Brasilerio S/A \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/03 /2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002212-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Tomaz Gomes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002294-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moura dos Santos Peregrino [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moura dos Santos Peregrino, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.248 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 89.552,82 , sendo R$ 86.009,13 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.543,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001861-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rita de Cássia da Cruz\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/02 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002275-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cardoso de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cardoso de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atualizado da Reclamada,em 5 dias,sob pena de Extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002163-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lacerda Filho [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Lacerda Filho, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Melo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves de Melo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: B.R.A. Montagens e Instalações e Serviços Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Fabricação e Montagens e Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.R.A. Montagens e Instalações e Serviços Ltda, Réu Bruanc Fabricação e Montagens e Estruturas Metálicas Ltda, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda. ME, Aut Sandro Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 30.000,00, tendo sido rejeitada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001950-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Raro Engenharia Ltda, Aut Rodrigo Marinho Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002075-14.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nA Ré deverá traditar as guias para saque do seguro desemprego, conforme despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001816-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Rodrigues Pereira [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras-Engecampo Potencial, Réu: Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93 no que tange ao segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001347-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nTI: Adnan Abdel Kader Salem (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Itaboraí), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques da Rosa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me, Réu: Antonio Divino Sampaio (Devedor Derivado), Réu: Oliete Lipper (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques da Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa exarada pelos meirinhos nos dois mandados. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000179-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikrom Reparos Navais Ltda Me [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omikrom Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Padua Correa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-27.2015.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gideão Francisco Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nExdo: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - nome fantasia) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - nome fantasia)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-42.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Rony Soares Marinho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Aterpa Multitek Autograf [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Aterpa Multitek Autograf\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000050-57.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: PP Moraes Posto de Gas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soraya Silva de Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Soraya Silva de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000931-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Campos Dias [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Campos Dias\r\n\r\nApresentar a Convenção Coletiva de Trabalho,referente ao período de fevereiro/2012 a janeiro/2013,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guedes de Oliveira [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Guaraí Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guedes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1855987"
                            ],
                            "1855988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002765-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Dantas [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me, Réu: Apis Engenharia Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes Dantas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 24/07/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002819-72.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Jorge da Silva Gonçalves [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: M L da Silva Obras de Alvenaria - ME, Réu: Passos Construtora e Empreendimentos Ltda [Adv. Simone Velloso Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 137160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jorge da Silva Gonçalves, Réu Passos Construtora e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0968/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS PARTES: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003118-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cunha Carneiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG), Réu: COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cunha Carneiro\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 24/02 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002586-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Pereira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/02/2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. À RECLAMADA AINDA, PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO PROTOCOLIZADO PELA PARTE AUTORA EM FLS. 32/40. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003130-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Rodrigues de Farias [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Rodrigues de Farias, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002725-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Azevedo de Barros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Serviços e Armazens Gerais Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Serviços e Armazens Gerais Ltda, Aut Maicon Azevedo de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002385-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Sousa Soares [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D´la Nonneta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Sousa Soares\r\n\r\nA parte autora deverá indicar meios de se promover a citação, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002911-55.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Leite [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Ronaldo Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002670-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Antunes Rodrigues Cunha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Antunes Rodrigues Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002589-30.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE - MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE - MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Leandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que atualizou os cálculos (fls.57. ),para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.837,90 , sendo R$ 1.837,90 referentes ao crédito do Reclamante, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00 .Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária,uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0002599-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Santos de Almeida [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002583-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lucia Santana de Azevedo [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp ( MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: RJ 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Lucia Santana de Azevedo\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002580-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa Luz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002564-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida a/c do Diretor Administrador Hugo Moscoa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista que o Município de Itaboraí não faz parte da relação processual(despacho.fls.131). Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002526-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidey de Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidey de Araujo, Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002507-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Quintanilha Sodré [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviço de Construção Civil [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Quintanilha Sodré, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002415-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Geraldo Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Skankasa Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Aut Getulio Geraldo Pereira, Réu Skankasa Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.307. \r\n\r\nProcesso: 0002988-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Magalhães de Lima [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Magalhães de Lima, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002953-70.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Fernandes Dias [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Inov Serv Tec Operac Patio Depos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Fernandes Dias\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que a inclusão de parcelas não deferidas na r. Sentença ou a inobservância do determinado na referida promoção, resultará em condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002927-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesár Figueiredo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesár Figueiredo\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002879-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Barnekow [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Barnekow, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002774-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Borret Coutinho [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Borret Coutinho, Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProcesso: 0002768-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Radino Lamego (OAB: RJ 136726 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Augusto Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003065-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Vieira de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: C A da Silva Michelon [Adv. Marcus Fernando de Souza Moraes (OAB: RJ 141787)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A da Silva Michelon\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002627-42.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44 no sentido de que a sentença de fls. 40 é líquida, cabendo, portanto, apenas, a atualização dos valores ali apurados. Assim, conforme cálculos de fls. 42/43, fixa-se o valor em R$ 1.970,81 (crédito líquido do Reclamante), para pagamento, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 36,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0002991-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Souza Gonçalves [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Paulo Renato de Souza Gonçalves\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002793-78.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Lincoln Moreira Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Lincoln Moreira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 a fim de que seja efetuado o pagamento do valor de R$ 3.000,00, devido a título de honorários advocatícios, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001347-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nTI: Adnan Abdel Kader Salem (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Itaboraí), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Branco Pinto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marques Moreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Marques Moreira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Souza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Elisangela Coelho de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Juracirema Silva Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria das Graças Martins da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Margarete São Miguel de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154 tendo em vista que as ações de natureza trabalhista, como a presente, são processadas até a apuração do respectivo crédito, para posteriormente ser inscrito no quadro-geral de credores. Desta forma, o presente feito prosseguirá até a delimitação do crédito, servindo a homologação dos cálculos como marco inicial para embargos e impugnação do exequente. Após o julgamento destas questões, ou na inexistência das mesmas, deverá ser oficialdo o juízo universal, com indicação do valor para inscrição no quadro-geral de credores. \r\n\r\nProcesso: 0001922-15.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme de Almeida Netto [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logística Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novidade Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1012/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000217-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mercado Cantelmo 2012 Ltda [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva , Réu Novo Mercado Cantelmo 2012 Ltda\r\n\r\nÀ RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1009/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1010/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1003/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pela 2ª Ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-85.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Luiz Bastos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ederaldo Luiz Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.499 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 44.575,31 , sendo R$ 31.432,64 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.973,51 referentes ao FGTS,que deverá ser depositado na conta vinculada do Reclamante e R$ 10.169,16 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos (fls.402 ), cujo valor atualizado importa em R$ 7.499,06 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 37.076,25 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 37.076,25 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002109-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Canela Miranda de Almeida [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Canela Miranda de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joares Mendes Cordeiro [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial - COMPERJ [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contreras Engecampo Potencial - COMPERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia dos Reis Severo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileia dos Reis Severo\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça e, consequentemente, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001937-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Roberto Teles Carvalho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Roberto Teles Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1855988"
                            ],
                            "1855989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097500-93.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-26.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASLAMP CONSTRUTORA LTDA, Réu: Luis Carlos Camello (devedor derivado), Réu: Joao Batista dos Santos Torres (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055100-78.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcilene Mosca Nogueira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcilene Mosca Nogueira, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.272), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.750,90, sendo R$ 12.635,27 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.115,63 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0073900-67.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: A F T W 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Andrea Marins Santos de Jesus [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Alayr de Souza Santos [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053000-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CARVALHO BATISTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Réu: Eduardo Pereira Gonçalves , Réu: Ricardo Pereira Goncalves dos Santos (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CARVALHO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista o auto de leilão negativo. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008300-31.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino de Oliveira Cruz [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME, Réu: Comalbe Distribuidora Ltda, Réu: Marcelo Musse, Réu: Namar Representacors e Locacoes S/C Ltda, Réu: Rogerio da Silva (devedor derivado), Réu: Indústria Comércio Representação Bebidas Nova Friburgo LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino de Oliveira Cruz\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a inexistência de veículos cadastrados em nome dos executados. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082900-96.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR ARRUDA DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO K GELO NP RENATO A SILVEIRA, Réu: Renato Ameida da Silveira (devedor derivado), Réu: Evandro Almeida da Silveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073000-50.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ROSA DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut RAFAEL ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n1 - Tomar ciência do despacho de fls. 257 no sentido de retificar erro material na decisão de fls. 243/245, a fim de que passe a constar o número correto do processo, qual seja, 0073000-50.2004.5.01.0451. 2 - Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-71.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO SIQUEIRA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: ANR SERVICOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (devedora derivada) [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)], Réu: JOSÉ BISPO DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução.Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062100-42.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ERLI UQUES DA ROCHA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA TERESA HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ERLI UQUES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a devolução, com certidão negativa, do mandado direcionado ao executado Ronaldo Thomaz. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045000-11.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA GOMES DE MELO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396, devendo comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO AUGUSTO MARTINS [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A NP SIND MANOEL ANTONIO ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1 - Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. 2 - Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0275/2011 (Caixa Econômica Federal) e 0519/2011 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí dos respectivos bancos, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Madeiras Ltda, Réu: Solange Maria dos Santos (Devedora Derivada) [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: WALTER ROBERT SCHRANZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Cruz\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista as certidões negativas dos meirinhos. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-11.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR JORGE DE LEMOS FILHO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)], Réu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR JORGE DE LEMOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista as certidões negativas exaradas pelos meirinhos. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140300-58.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Lina Maria de Figueiredo (Devedor Derivado), Réu: José Aparecido de Figueiredo (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149 que determinou vista à parte autora acerca da devolução de carta precatória com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0138800-88.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Almir Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.493 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 5.407,07, sendo R$ 619,42 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 992,76 referentes ao FGTS a ser depositado na conta vinculado do Autor e R$ 3.794,89 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito judicial nos autos (fls.321), cujo valor atualizado importa em R$ 12.602,87, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Assim, fica ciente a Reclamada de que o crédito exequendo já se encontra garantido. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 44,26. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0006400-08.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Jorge de Lemos Filho [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serv. Representações de Negócios Ltda (Suc. Cerâmica Olívio Lube Ltda) [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Jorge de Lemos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327, a fim de que seja carreada aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado no último requerimento formulado. \r\n\r\nProcesso: 0004002-15.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Torres das Dores [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Torres das Dores\r\n\r\n1)Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0966/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2)A parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0003625-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves Bezerra Irmão [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa MPE, Aut João Batista Alves Bezerra Irmão\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003801-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003404-95.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle Miller da Conceição Tavares [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança da Paz Const Ref e Serviços Gerais [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Réu: Orlandy Ananias Citele (devedor derivado), Réu: Valci Pereira (devedor derivado), Réu: São Gonzalo Empreendimentos Imobiliários [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonzalo Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada, no valor de R$ 5.166,10, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0004124-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciano de Souza Marangoni [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metal Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metal Ltda, Aut Glauciano de Souza Marangoni\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003878-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Busquet de Souza [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Busquet de Souza, Réu Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003716-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenor Pinheiro Vasconcelos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Tursan Turismo Santo André Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda\r\n\r\nApresentar a guia de depósito judicial,viabilizando a sua identificação,conforme despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0003414-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contreras Engecampo Potencial [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003357-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Fonseca [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitee Logística de Veículos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personalitee Logística de Veículos Ltda, Aut Rafael Silva da Fonseca\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003304-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Zeferino Gonçalves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIO RAIMUNDO NUNES RABELO, Réu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIA MARLY LEITE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Zeferino Gonçalves, Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0113400-53.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABEL-ITABORAI DISTR DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa exarada pelo meirinho, devendo o Autor requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-81.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON VANDOIR MENEZES(ASS/BENI L MENEZES) [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: W.P. DA SILVA BAZAR - ME [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)], Réu: Waldemir Pereira da Silva (devedor derivado) [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON VANDOIR MENEZES(ASS/BENI L MENEZES)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que, na consulta realizada às fls. 148/149, há informações de que o veículo de propriedade do Executado foi roubado/furtado, razão pela qual não foi determinada a penhora. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA, Réu: MAURICIO MARTINS SARAIVA, Réu: APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1004/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, à vista das declarações de rendimentos dos executados. Prazo de 30 DIAS. 3 - Tomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado expedido em face do sócio Mauricio Saraiva. \r\n\r\nProcesso: 0014900-20.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MONTEIRO FRANCO KELLY [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut MARCIA MONTEIRO FRANCO KELLY\r\n\r\nÀ AUTORA: Tomar ciência do despacho de fls. 399 no sentido de que nada mais resta à parte autora no que tange ao recebimento de parcelas e valores. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1013/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1855989"
                            ],
                            "1855990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-42.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148800-45.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Jesus Viana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153400-46.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva Pinheiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Italeve Comercial de Moveis Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: SÉRGIO BAYER, Réu: JAIRO SARTORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Silva Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão exarada pelo meirinho. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY TRINDADE SAYAO JUNIOR [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-85.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JERONIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA\r\n\r\nTI: Elisabete de Lima Azeredo Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JERONIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 179), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 46.519,02, sendo R$ 44.394,85 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.124,17 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0185300-23.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO GOMES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO GOMES PORTO\r\n\r\nInformar se há interesse pelo bem oferecido à penhora,de acordo com o depacho de fls.386. \r\n\r\nProcesso: 0179900-86.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179800-34.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Andre [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson Andre\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-86.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RODRIGUES ROSA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198000-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clei Pereira dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clei Pereira dos Santos \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-85.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE SOUZA DE MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIMPER IMPERMEABILIZACAO LTDA (NP/SR ASSIS), Réu: Assis Antonio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE SOUZA DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que o equívoco quanto ao número do processo foi sanado,conforme se depreende do despacho de fls.121 \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE LIMA RANGEL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: José Luiz Cunha Moura (Devedor Derivado), Réu: José Joaquim Antunes (Devedor Derivado), Réu: ICARAÍ 152 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE LIMA RANGEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0213500-30.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cardoso [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.C. M. Sucatas e Reciclagem Ltda. [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)], Réu: Jose Carlos Martins dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Maria Julieta Gonçalves (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.C. M. Sucatas e Reciclagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161,que afirma ter sido o bloqueio realizado em contas bancárias da pessoa jurídica executada,ao contrário do que alega a Reclamada.Quanto aos demais bloqueios, realizados nas contas dos devedores derivados,nada a deferir,na medida em que a peticionante não detém legitimidade para pleitear em nome deles. \r\n\r\nProcesso: 0211600-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Antonio de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)]\r\n\r\nEuzimar Abreu Amorim de Souza(Terceira Interessada)[Adv.Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano(OAB:RJ 79722-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos, EUZIMAR ABREU AMORIM DE SOUZA, Aut Ozias Antonio de Souza\r\n\r\nAo AUTOR:Contestar Embargos à Execução. 05 dias.À RECLAMADA:Tomar ciência da impugnação apresentada pela parte autora.À TERCEIRA(Srª Euzimar Abreu Amorim de Souza):Tomar ciência do despacho de fls.649(apenas mediante ordem judicial poderá haver bloqueio). \r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sobral, Réu RIO ITA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.341 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 7.287,39 , sendo R$ 5.594,28 referentes ao crédito do Reclamante,R$ 422,06 referentes ao FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada do Reclamante,202,25 referentes à litigância de má-fè e 1.068,80 refentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0236700-32.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barbosa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rodrigo da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0237000-91.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Agora e Nossa Vez, Réu: Periklis Hristos Giannilkos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Rodrigues Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0228600-64.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Denise da Guia e Silva Botelho (Devedora Derivada), Réu: Carlos Roberto de Souza Ribeiro (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0219600-98.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silva Thomaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas,conforme despacho de fls.271 \r\n\r\nProcesso: 0219200-21.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva da Costa [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula), Réu: GEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva da Costa\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0242800-13.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO RODRIGUES FERRAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut TARCISIO RODRIGUES FERRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-92.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAERTE VIEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: Sidnei Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAERTE VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187300-54.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva, Réu Transporte Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, bem como do despacho de fls. 312 no sentido de que a possibilidade de adjudicação somente poderá ser apreciada após o julgamento do agravo de petição mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0242200-94.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCHOALINA GARCIA PORTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY VIEGAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCHOALINA GARCIA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da resposta remetida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. \r\n\r\nProcesso: 0235900-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Andrade dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.270 que declara ser de conhecimento deste Juízo que outros exequentes pretendem a adjudicação do mesmo bem imóvel.Assim,eventual faculdade de adjudicação deverá ser exercida no leilão a ser designado nos autos do processo n.0002600-40.2006.501.0451. \r\n\r\nProcesso: 0234400-73.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON BERTU DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-46.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Feliciano de Oliveira [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Maria das Graças Verly Lamblet (Devedor Derivado), Réu: Rogerio da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Feliciano de Oliveira\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000432-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Barboza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Réu: Solar Materiais Elétricos [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Barboza da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-22.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelirio de Asssis Souza [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes Investimentos Imobiliarios Ltda Conpari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelirio de Asssis Souza\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nunes Barreto [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes Barreto\r\n\r\nCiência da decisão de fls.27, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do § 1º do art. 267 do CPC, uma vez que a parte autora não praticou os atos que lhe competiam por prazo bem superior a 30 dias, deixando de apresentar o atual endereço da reclamada, a despeito de lhe haver sido concedida oportunidade para tanto. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001932-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Paulo Clemente de Souza (Espolio de) representado por Rosalina dos Santos Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Alves Sales [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Alves Sales\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bastos dos Santos [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: Henrique Itamar Schmidt (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bastos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001830-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Araujo Souza [Adv. Leonardo Saraiva Págio (OAB: RJ 185089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Barros Ltda - Me [Adv. Marcus Alexandre Pinella de Andrade (OAB: RJ 154891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Araujo Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o depacho de fls.81,tendo em vista a petição juntada pela reclamada onde esta informa que o acordo entabulado entre as partes foi devidamente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0001471-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Ferreira Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 536 que determinou, ante os termos do v. acórdão, sejam cobradas as custas do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0237400-13.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Vaz de Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Selma Regina Vaz de Carvalho\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 24/07/15, às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 3 - A 1ª Reclamada deverá, ainda, no dia da anotação da CTPS, efetuar a entrega das guias para habilitação no benefício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002335-57.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Soares [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: U D Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. (UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Soares , Réu U D Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. (UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16 que homologou a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0002214-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Andrade Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elt Environment Logistica e Transpores Ltda [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elt Environment Logistica e Transpores Ltda, Aut Lays Andrade Ribeiro\r\n\r\nÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/07/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. AO RECLAMADO: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Peciole [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda ( MASSA FALIDA DE ) - N/P ADAMINISTRADOR Dr CLORIVAL FLORINDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Peciole\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/07/2015 , às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001623-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gercino dos Santos [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-30.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vane de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreend. Part. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreend. Part. Ltda., Aut João Vane de Oliveira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001535-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Mendes de Sousa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Mendes de Sousa, Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002203-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Henrique dos Santos [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1855990"
                            ],
                            "1855991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0299600-61.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY CARDOSO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PIABAS LTDA [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCY CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0967/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto.2 - Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0298900-17.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto Braga [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Oliveira Metalurgica ME - N/P SÓCIO [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)], Réu: Reginaldo de Oliveira (Devedor Derivado) [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pinto Braga\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259200-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Duarte Mesquita [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Duarte Mesquita\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0255500-55.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDENIR TORRES\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos do v.acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0254100-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo de Matos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0252500-52.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS MARCELINO(GALILEIA MOVEIS) N/P do sócio Luiz Carlos Silva Marcelino, Réu: Luiz Carlos Silva Marcelino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CEZAR MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0244900-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Montezano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Montezano\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289400-63.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT PERES TAVORA [Adv. Marcio Sa Leitao dos Santos (OAB: RJ 100621 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA(N/P JORGE LUIS CI [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184 no sentido de que o alvará para saque do depósito em questão já foi expedido desde 19/02/10 (fls. 152), bastando o comparecimento ao banco para tanto. Outrossim, tomar ciência de que os autos retornarão ao arquivo judicial com baixa, após 30 dias, não havendo outros requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0286300-95.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA-ME, Réu: MArcelo Musse, Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0274900-16.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, Réu: Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0273400-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Barbosa da Rocha [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, Réu: Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Barbosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, bem como de que deverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0269200-25.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional- Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosario Mathias, Réu Service Coop- Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional- Em liquidação\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.386), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 5.629,44, sendo R$ 5.563,94 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 65,50 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 54,82. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0268100-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidimar Rezende Carvalho [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Rezende Carvalho, Réu Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263000-41.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Anna Paula de Oliveira Barros (devedor derivado), Réu: Lilian Andrade de Assis Azevedo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0262100-24.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ASSUMPCAO IVO (REP/MAE) [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRéu: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Valeria Ribas Natal (devedor derivado), Réu: Ernani de Oliveira Natal (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ASSUMPCAO IVO (REP/MAE)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0303500-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BONIFACIO DA COSTA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar o cálculo dos valores devidos nos termos da decisão de fls.255/256. \r\n\r\nProcesso: 0314200-87.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO GUIMARAES DO AMARAL [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNION Ind Quimicas Exportadora LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO GUIMARAES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.568,em que consta o auto de leilão NEGATIVO,tendo em vista não ter havido licitante. \r\n\r\nProcesso: 0300900-19.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Antônio Jacob Carvalho Silveira [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Betesda Comércio Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)], Réu: Airacy dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Gilberto Jose dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Antônio Jacob Carvalho Silveira\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0333300-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICOLA NOGUEIRA FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos , Réu: Eduardo Pereira Gonçalves, Réu: Ademir Mesquita Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRICOLA NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista o auto de leilão NEGATIVO às fls.154.Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0273500-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Gurgel [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimentícios Ltda, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda, Réu: José Luiz Cunha Moura (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva Gurgel\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198800-88.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE JORDAO PIMENTA(Espolio de)(Rep/Sandra Jordao Gomes) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, Réu: JOSE LOURENCO DA SILVA (SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), Réu: SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE JORDAO PIMENTA(Espolio de)(Rep/Sandra Jordao Gomes)\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 2004.023.004654-6, em tramitação na 1ª Vara Cível de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001663-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mendonça Candido [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mendonça Candido\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa exarada pelo meirinho, requerendo o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317800-87.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO GANHISTA LINS DE SOUZA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: Joici José Carpenedo - ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente às fls. 142 foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002891-30.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Simonassi Franco [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Nova Britanica INC e PAR Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Britanica INC e PAR Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 a fim de que seja comprovado o pagamento da segunda parcela que não se encontra nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-38.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos do valor devido a título de contribuição previdenciária, nos termos da decisão de fls. 155/157. \r\n\r\nProcesso: 0148600-77.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILENE DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos,bem como da expedição dos alvarás, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001416-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pinto Domingo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria HP Construtora e Incorporadora SPE Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pinto Domingo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71 que declara não haver diferença de juros e atualização,já que a atualização e o bloqueio foram realizados na mesma data. \r\n\r\nProcesso: 0004072-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradeso S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradeso S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente,com permeio de 5 dias.Iniciando-se pelo Autor.Deverá,ainda,a reclamada regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0004088-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Rosa Tavares [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Aut Dayene Rosa Tavares\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003989-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Roberto de Souza dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Roberto de Souza dos Santos, Réu Jaragua Equipamentos Industriais Ltda, Réu Via Norte Eireli\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.139 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 11.700,23 , sendo R$ 10.813,16 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 887,07 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 48 horas,sob pena de penhora,nos termos do art.880 da CLT.Oportunamente,observe-se o valor apresentado(fls.131), a título de imposto de renda,objetivando sua retenção. \r\n\r\nProcesso: 0002900-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Machado [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem, Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Machado\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos nos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003658-68.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Campos [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Lucas Silva de Almeida (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Campos\r\n\r\nTomar ciência da penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003333-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ésio de Miranda Gonzalez [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda Me, Réu: SPE Palazzo Montechiari Incorporações Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Palazzo Montechiari Incorporações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003295-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Réu: Weecam Industria e Comercia de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002924-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Costa de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002852-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vitoriano dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Vitoriano dos Santos, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0280700-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Paula [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Paula, Réu Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003614-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Dias Coelho [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda, Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002841-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Comésticos Ltda.ME, Réu: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003183-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Severo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Luciana Colares Mansano (OAB: RJ 103764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Ltda, Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1855991"
                            ],
                            "1855992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003052-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Te-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ferreira, Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Te-AG\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. \r\n\r\nProcesso: 0003020-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mesquita Cunha [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Transportadora [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)], Réu: Lojas Cem S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mesquita Cunha\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002987-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luciano dos Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luciano dos Santos Silva, Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000661-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: M W M Rio Comércio de Brinquedos e Produtos Para o Lazar Ltda - Acqua Line Lazer [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: A D da Rosa Fidênio Brinquedo Me - Cida Piscinas [Adv. Paula Lima Santos (OAB: RJ 181007 - D)], Réu: Lulla Carretas Ltda [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Carla Palma da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D da Rosa Fidênio Brinquedo Me - Cida Piscinas, Réu Carla Palma da Silva, Réu Luiz Carlos da Silva, Réu Lulla Carretas Ltda, Réu M W M Rio Comércio de Brinquedos e Produtos Para o Lazar Ltda - Acqua Line Lazer\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha Vera Lucia Marchon Ribeiro, com a informação \"endereço insuficiente\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003124-61.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Figueiredo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo César de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-16.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida. [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Antunes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-36.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Regina de Almeida Cotrim de Souza [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nEgdo: GINO TRANSPORTES LTDA NP ANTONIO C C DE SOUZA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Egdo: ZENI ALVES DE MORAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Egdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Egdo: Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, Egdo GINO TRANSPORTES LTDA NP ANTONIO C C DE SOUZA, Egte Sandra Regina de Almeida Cotrim de Souza, Egdo Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado), Egdo ZENI ALVES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento de Jóis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento de Jóis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002567-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Gapi Resvestimentos Ltda - Me, Réu: Construtora Tepedino Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27,a fim de que emende a inicial em 10 dias,sob pena de extinção,com cópia para as DUAS rés. \r\n\r\nProcesso: 0002568-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Antonio de Souza [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Gapi Resvestimentos Ltda - Me, Réu: Construtora Tepedino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27, a fim de que emende a inicial em 10 dias,sob pena de extinção, com cópia para as DUAS rés. \r\n\r\nProcesso: 0002594-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292600-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE, Aut Robson Luiz Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1855992"
                            ],
                            "1856010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000618-15.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania Andre da Silva [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Geová dos Santos [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Andre da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 17/07/15, às 13 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002092-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Silva Duarte [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Gás Revendedora de Gás Ltda Me [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)], Réu: Roberta de Souza Teixeira Ribeiro (devedora derivada), Réu: Rafael Rodrigues Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Nascimento da Silva Duarte\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 21/07/15, às 15 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003298-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Fonseca Andrade [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Itambi S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Fonseca Andrade\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 21/07/15, às 10 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1856010"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2015\r\n\r\n0111600-14.2002.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEY TRINDADE SAYAO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Célio Valerio Pinto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.782,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Célio Valerio Pinto (sócio),Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Célio Valerio Pinto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Célio Valerio Pinto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.782,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-08.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdair Jorge de Lemos Filho\r\n\r\nExecutado: Henrique Arruda Sant´anna (sócio),Sidnei Ribeiro da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Arruda Sant´anna (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.788,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002079-51.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michael Schumacher Ferreira Silva\r\n\r\nExecutado: EDSON DA SILVA TORRES (sócio),MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON DA SILVA TORRES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (sócia),MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236500-79.1996.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILZA RODRIGUES VIEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Jocelia Batista da Conceição(Sócia),Sérgio Milton da Penha(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocelia Batista da Conceição(Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.855,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Milton da Penha(Sócio),Sérgio Milton da Penha(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Milton da Penha(Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.855,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0241900-25.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Jose de Azeredo\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina do Nascimento (sócia),Ali Lacraf,Mario Francisco Machado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina do Nascimento (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.345,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Francisco Machado (sócio),Ali Lacraf,Mario Francisco Machado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Francisco Machado (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.345,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855983"
                            ],
                            "1855984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0151600-85.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JERONIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Elisabete de Lima Azeredo Santos\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 179), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 46.519,02, sendo R$ 44.394,85 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.124,17 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001405-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edpo Ferreira Barboza\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda - Me, PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002765-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Dantas\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me, Apis Engenharia Empreendimentos Ltda, Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 24/07/15, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001061-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Alves Marins\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Siqueira Junior\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Fidens Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-20.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Uliane Rodrigues da Silva (rep por sua mãe Leia Marinho da Silva), Juliana Rodrigues da Silva (rep por sua mãe Leia Marinho da Silva), Willian Rodrigues da Silva, Wallace Rodrigues da Silva, Vania Rodrigues da Silva, July Vitoria Cardoso Rodrigues (rep por sua mãe Retiele Perola Cardoso Francisco)\r\n\r\nRéu: Adriana da Silva Nunes Me (Sucata Meu Sossego)\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Nunes (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vicente Pinto de Carvalho\r\n\r\nRéu: Colégio Juvenil Central de Itaboraí - ME, Colégio Juliana Cardoso de Itaboraí Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Juvenil Central de Itaboraí - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002411-23.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Alves Cardoso\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Selma Nazareth Viana da Silva (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta bancária e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Lessa\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Emepreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Canela Miranda de Almeida\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-30.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Jesus\r\n\r\nRéu: M F G Ferreira Bar e Lanchonete Me\r\n\r\nPelo presente fica m M F G Ferreira Bar e Lanchonete Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003333-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ésio de Miranda Gonzalez\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda Me, SPE Palazzo Montechiari Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Avelino da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Leignel Ltda Me N/P SÓCIO PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO, Construtora Leignel Ltda Me N/P SÓCIO LUIZA DA SILVA LUIGNEL\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Leignel Ltda Me N/P SÓCIO LUIZA DA SILVA LUIGNEL, Construtora Leignel Ltda Me N/P SÓCIO PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.97), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.810,04, sendo R$ 10.076,22 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 733,82 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002110-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição apresentada pela reclamada às fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0198800-88.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE JORDAO PIMENTA(Espolio de)(Rep/Sandra Jordao Gomes)\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA, JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, JOSE LOURENCO DA SILVA (SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LOURENCO DA SILVA (SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 2004.023.004654-6, em tramitação na 1ª Vara Cível de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001918-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Escanoni de Barros\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,diante da litispendência reconhecida. Custas de R$ 1.656,51, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001950-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho Amaral\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003304-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Zeferino Gonçalves\r\n\r\nRéu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda, Rossi Residencial S/A, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIO RAIMUNDO NUNES RABELO, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIA MARLY LEITE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m RM Construções Formais e Acabamentos Ltda, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIA MARLY LEITE SILVA, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIO RAIMUNDO NUNES RABELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001841-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Escanoni de Barros\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-20.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0094500-36.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ferreira Rocha \r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA n/p Presidente, Sr. Luiz Antônio M Roncolli \r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA n/p Presidente, Sr. Luiz Antônio M Roncolli , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.263 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 14.402,11 , sendo R$ 14.088,87 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 313,24 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas judiciais . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001493-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Nogueira Cordeiro\r\n\r\nRéu: RL Alimentos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m RL Alimentos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/07/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.2 - Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Simonelli da Silva\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás \r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002041-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carvalho Sodré\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Comércio e Serviços de Usinagem e Mecânica Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Triumph Rio Comércio e Serviços de Usinagem e Mecânica Ltda Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.37, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 1.220,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 61.000,00, das quais fica dispensada, em face do pedido de gratuidade de justiça, o qual foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0187300-54.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, bem como do despacho de fls. 312 no sentido de que a possibilidade de adjudicação somente poderá ser apreciada após o julgamento do agravo de petição mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001393-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento Santos Junior\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ecman Engenharia S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Guimarães Martins\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli, Service COOP-Cooperativa de Trabalho Econômico Profissinal (em liquidação), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000734-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Martins Ramos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855984"
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                },
                "Macaé": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001248-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Rangel Benvindo [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforma Gerenciamento de Resíduos Ltda [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Rangel Benvindo, Réu Transforma Gerenciamento de Resíduos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a perícia foi designada para o dia 08/07/2015 às 10:30 horas na Rua Joaquim Alves do Amaral Filho, 230, It Botafogo e na Rodovia BR 101, Km 172 - Unidade de tratamento de resíduos. \r\n\r\nId: 1856038"
                            ],
                            "1856039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002708-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Faria da Silva [Adv. Walter de Mattos Siqueira (OAB: RJ 177412 - D)]\r\n\r\nRéu: Wb Serviços em Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Faria da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado a vir com o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova, uma vez que o valor foi depositado em guia GRU. \r\n\r\nId: 1856039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1855389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069000-73.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joviano Diogo Pires \r\n\r\nTomar ciência da petição do Ilustre Perito, fl. 384, devendo fornecer todos os dados necessários a efetividade da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena da possibilidade de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-76.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Faillace Sanches [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá vir com a comprovação de depósito no valor de R$ 600,00, referente a 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, que as demais parcelas deverão vir a cada 30 (trinta) dias, conforme despacho de fls. 250. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-02.2013.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: A Firma Produção Locação e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Marins Pery\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A Firma Produção Locação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fls. 21. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-02.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 526, devendo cumprir, derradeiramente, a determinação da fl. 511, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa, sem prejuízo da expedição do Ofício ao TCE-RJ para providências cabíveis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito dos honorários periciais fixados às fls. 509, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000480-22.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henrique da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulalia Castela [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eulalia Castela , Aut Julio Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença que homologou a desistência requerida, extinguindo processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fls. 43. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Christina Nunes Rocha Mascarenhas [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347100-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceir Maria Braga [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407, devendo vir com a comprovação do depóstio dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1855389"
                            ],
                            "1855982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-98.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares Junior [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Francisco Soares Junior, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1855982"
                            ],
                            "1855754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2015\r\n\r\n0122800-84.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jocelia Batista da Conceição,Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,José Luiz da Cunha Moura,Antonio Jose Ferreira da Silva Paulino,Sergio Milton da Penha\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocelia Batista da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.374,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000958-98.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Four Seasons Clean Service Ltda.,\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO EDUARDO VALLADÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.782,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-22.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: ROBSON CESAR ELIAS,GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA,AURECEIA ALCENDINO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON CESAR ELIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.668,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230600-16.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: DAMIANA LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: GELSON DA SILVA MOTTA,ORGANIZACAO MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA,SOLANGE VICENTE DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GELSON DA SILVA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.773,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOLANGE VICENTE DE MATTOS,ORGANIZACAO MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA,SOLANGE VICENTE DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE VICENTE DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.773,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855754"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2015\r\n\r\n0000427-46.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Jose de Souza \r\n\r\nExecutado: Wania Santos Miranda ME.,Wania Santos Miranda \r\n\r\nPelo presente fica citado Wania Santos Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.178,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855755"
                            ],
                            "1855758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2015\r\n\r\n0299100-42.2000.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: JAQUELINE DE AZEVEDO MUSQUIM\r\n\r\nExecutado: MARIA ELISABETE NUNES DE QUEIROZ,PROCEDIMENTOS GRAFICOS LTDA ME,CALABAR NUNES DA SILVA,COSME PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ELISABETE NUNES DE QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.506,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855758"
                            ],
                            "1855756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001029-66.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mota da Silva\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A M W Professores Associados Ltda., Farserm a Sociedade Educacional Ltda. - ME, Sociedade Educacional F F Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisão de fls.93/94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000107-25.2012.5.01.0243 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Centro de Estudos as Forças Armadas Ltda., CRISTIANE PERESTRELO DA SILVA DEL CISTIA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Estudos as Forças Armadas Ltda., CRISTIANE PERESTRELO DA SILVA DEL CISTIA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls.42, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002144-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Albino Ribeiro \r\n\r\nRéu: Fenix Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Me , Embratel TVSAT Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pela 2ª Reclamada, conforme fls. 143. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA\r\n\r\nRéu: OFFICE PRICE BRINQUEDOSAS LTDA, CARLA MARTINS HINOJOSA VERA, RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA MARTINS HINOJOSA VERA, RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855756"
                            ],
                            "1855757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0055900-95.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Modelo Ltda., Maria da Glória dos Santos Correa, Anísio Antunes Correa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Glória dos Santos Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069600-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lourenco de Souza\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Niter Niteroi Terminais Rodoviarios, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001827-27.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Dias de Farias\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 64, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0235400-97.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JORGE DOS SANTOS SALTINO\r\n\r\nRéu: Arecar Suspensão Ltda., AMARIZE PINHEIRO DOS SANTOS DE FREITAS, FLAVIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m AMARIZE PINHEIRO DOS SANTOS DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855757"
                            ],
                            "1855759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0282800-97.2003.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO\r\n\r\nCgto: CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lemos \r\n\r\nRéu: Auto Vidro Fonseca Ltda., Adelino Martins Nogueira, Horacio Martins Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Horacio Martins Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0327900-80.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Paulo Elias de Melo, Rivaldo Santos Silva, Anderson Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Costa da Silva, Paulo Elias de Melo, Rivaldo Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000923-70.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xenophonte Pinto de Freitas Filho\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. , Cyrela Brazil Realty S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Xenophonte Pinto de Freitas Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000103-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Rodrigues Freire Francisco\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Televisão Cidade S.A., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls 303, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Wan Meyl Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Farmalux Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmalux Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/07/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0294000-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bernardo Ramos\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, CESAR DA SILVA PINTO, LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, GGR Engenheiros e Consultores Ltda, LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1855747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000694-96.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldão José da Costa Filho [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Hang Barriol [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Hang Barriol\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-21.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Francisco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Garcia de Mattos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Francisco, Réu Leonardo Garcia de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 542: Quando da resposta do ofício, fls. 545/547, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a resposta, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Barros de Lima [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gráfica e Editora Alto da Serra Ltda [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gráfica e Editora Alto da Serra Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: ntime-se a reclamada, por intermédio da atual patrona, para ciência que foi deferida a vista dos autos por 5 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-86.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeam Marcos da Silva Francisco [Adv. Renan Demaria Goebel (OAB: RJ 168009 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Ind. e Com. de Plast. e Moldes Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromold Ind. e Com. de Plast. e Moldes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-14.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Henriques [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Henriques\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1855747"
                            ],
                            "1856052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083300-70.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE TORRES DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMISA ANONIMA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Jacques da Cruz Senna (OAB: RJ 75461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TORRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: Notifique-se o autor para que informe, em 5 dias, o número do sue CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definidos no despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001080-63.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Junior Fecher Lopes de Araujo [Adv. Maria Inês Fernandes da Silva Macedo (OAB: RJ 144487 - D)]\r\n\r\nRéu: Willerson Auto Mecânica Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Junior Fecher Lopes de Araujo, Réu Willerson Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001437-09.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001136-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Nogueira Braz [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Labest Escola Técnica Ltda [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labest Escola Técnica Ltda, Aut Marcia Cristina Nogueira Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001164-30.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Esteves Silveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivano Soares Vegele\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Esteves Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000722-64.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Engar Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2015, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1856052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1855967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Fonseca Barcelos Gomes [Adv. Gilmar Prudente Nogueira (OAB: RJ 172603 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Fonseca Barcelos Gomes , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2015 para início da perícia. Tomar ciência, também, da solicitação do perito (fls.138): \"para que as partes informem os telefones do Autor, Assistente Técnicos ou Prepostos que deverão acompanhar a perícia para facilitar o início dos trabalhos periciais, que seja permitida a presença do Reclamante durante a diligência, bem como seja autorizado o levantamento fotográfico que se fizer necessário.\" \r\n\r\nId: 1855967"
                            ],
                            "1856006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-73.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Stevaux [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rommel Stevaux \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/07/2015 para início da perícia.\r\n\r\nTomar ciência, também, da solicitação do perito (fls.138): \"para que as partes informem os telefones do Autor, Assistente Técnicos ou Prepostos que deverão acompanhar a perícia para facilitar o início dos trabalhos periciais, que seja permitida a presença do Reclamante durante a diligência, bem como seja autorizado o levantamento fotográfico que se fizer necessário.\" \r\n\r\nId: 1856006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1855269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-23.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da consulta a Receita Federal, devendo manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 850: \"Deixo de receber o agravo de peticao interposto, por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Teixeira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001448-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fabiano de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000879-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues Elias. [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 122, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da mesma decisao \r\n\r\nProcesso: 0000126-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aguiar de Rezende [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Reboques e Locações EPP [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis - CRT\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario de fls 437/442, no prazo de 8 (oito), dias \r\n\r\nProcesso: 0001023-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Pesenti Ramos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 718, devendo o reclamado pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da mesma decisao \r\n\r\nProcesso: 0001206-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Transportadora Returno LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0106100-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queresmilton Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queresmilton Lopes Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique de Souza Ventura.\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001002-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SEBASTIÃO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 392: \"Deixo de receber o recurso interposto pelo reu, tendo em vista ausencia de poderes dos subscritores da peca processual. Por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso ordinario interposto pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0128000-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO CANTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMIRITINGA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO CANTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 310 verso \r\n\r\nProcesso: 0001194-88.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima. [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai de Teresópolis LTDA. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima.\r\n\r\nTomar ciencia da resposta negativa ao convenio INFOJUD, devendo informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0027600-30.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Alencar Goncalo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Alencar Goncalo\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, devendo manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fernandes [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nId: 1855269"
                            ],
                            "1855917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-96.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES SCHWENCK ANDRADE [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCINDA DE AGUIAR MONTENEGRO [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GONCALVES SCHWENCK ANDRADE\r\n\r\nIndeferido, devendo vir com meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0080300-17.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURENCE RANDAL PEBBLES, Réu: LAWRENECE RANDAL PEBBLES [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO, CASARIA EMPREENDIMENTOS IMOBLILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000014-08.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bernardo Quintanilha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda. [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Bernardo Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000045-86.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Lidio Raphael de Rezende Francis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Egdo: Carlos Alberto de Oliveira Xavier [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto de Oliveira Xavier, Egdo Luis Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-70.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathane da Silva Thomaz [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Macílio Nunes da Silva ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathane da Silva Thomaz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leão da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Lopes Marques [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Leão da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000996-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Velmont Patrick da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Velmont Patrick da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066900-38.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MAFFEI MIRANDA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CARRIJO RODRIGUES [Adv. Rosangela Braganca de Pina (OAB: RJ 81490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MAFFEI MIRANDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140500-63.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MONTEIRO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRICIDADE LTDA. n/p sócio José Miguel Ferreira [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137400-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibituruna Agropecuária e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001172-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Amaral. [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica e Mecânica Vargem Grande Teresópolis LTDA. [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Elétrica e Mecânica Vargem Grande Teresópolis LTDA., Aut Fabio da Rocha Amaral.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0098400-64.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000687-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Barbosa Honorato [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Barbosa Honorato\r\n\r\nTomar ciencia da CP devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nId: 1855917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1856081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000748-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Fernandes da Silva [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO Nº CORRETO DO CPF ORA INFORMADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.220. \r\n\r\nId: 1856081"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1856096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001208-20.2014.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 141 em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001513-38.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francis de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Francis de Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/15, às 16:10horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Otoni Pedro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Josue Otoni Pedro\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, vindo a parte autora com o depósito dos h. periciais, podendo parcelar em até 04 vezes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1856096"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1856289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.307 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO 3º LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo E-11/001/289/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a gravidade do sistema energético do país e a necessidade de atendimento da evolução da demanda energética da Região Sudeste.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido às empresas ou consórcios estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro que implementarem projetos independentes de usinas de termo geração a gás, desde já consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, tratamento tributário especial conforme disposto neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O tratamento tributário especial referido no caput deste artigo só se aplica:\r\n\r\nI - a empreendimentos que já tenham obtido a licença prévia ambiental;\r\n\r\nII - a empresas ou consócios vencedores para o fornecimento de energia no 3º Leilão de Energia de Reserva de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido às empresas ou consórcios de termoelétricas enquadradas no artigo 1º, deste Decreto, diferimento nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, desde que importados e desembaraçados pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, no que se refere ao diferencial de alíquota.\r\n\r\nParágrafo Único - O imposto diferido nos termos dos incisos I , II e III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido às empresas termoelétricas enquadradas no artigo 1.º deste Decreto, vencedoras do 3º Leilão de Energia de Reserva de 2015, diferimento nas seguintes operações:\r\n\r\nI - aquisição interna de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no seu processo de geração de energia elétrica;\r\n\r\nII - importação de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no seu processo de geração de energia elétrica, desde que importado e desembaraçado pelos portos fluminenses.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido na forma dos incisos I e II, deste artigo, será pago englobadamente com o devido pela distribuidora de energia elétrica;\r\n\r\n§ 2º - A usina termoelétrica que distribuir energia elétrica diretamente ao consumidor final será responsável pelo pagamento do imposto diferido de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de saída de energia elétrica com destino a outra unidade federada, fica encerrado o diferimento de que tratam os incisos I e II deste artigo devendo o ICMS devido ser pago pelo remetente com redução de base de cálculo de forma que a alíquota seja equivalente a 2%(dois por cento).\r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata este artigo vigorará pelo prazo de duração do contrato referente ao 3º Leilão de Energia de Reserva de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - No encerramento do diferimento de que trata o § 3.º deste artigo o ICMS devido será pago pelo remetente da seguinte forma:\r\n\r\nI - por estimativa, na mesma data de pagamento do ICMS próprio do contribuinte, nos termos a serem fixados pela Secretaria de Estado de Fazenda, caso não seja possível a determinação do total do devido durante o período de apuração do imposto;\r\n\r\nII - o saldo remanescente, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da saída da energia elétrica, quando o valor recolhido por estimativa for inferior ao devido, e\r\n\r\nIII - o saldo remanescente de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser pago sem acréscimos até 30% (trinta por cento) do total devido.\r\n\r\n§ 1º - Por ocasião da saída destinada a outra unidade federada, o contribuinte deverá lançar o valor do imposto calculado nos termos do inciso I do caput deste artigo, no campo \"Outros Débitos\" do Livro Registro de Apuração do ICMS, consignando tratar-se de débito estimado.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de haver saldo de imposto a pagar na data a que se refere o inciso II do caput deste artigo, o contribuinte deverá lançar o montante apurado no campo \"Outros Débitos\" do Livro Registro de Apuração do ICMS, indicando o período a que se refere o saldo remanescente.\r\n\r\n§ 3º - Caso o pagamento efetuado nos termos do inciso I do caput deste artigo seja maior do que o devido, o contribuinte lançará a diferença a crédito no Livro de Apuração do ICMS.\r\n\r\nArt. 5º - Os diferimentos de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 2.º, também se aplicam às empresas que vierem a ser contratadas ou subcontratadas para a construção das usinas a que se refere o artigo 1.º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Na saída dos bens adquiridos na forma do caput deste artigo, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica transferida para a contratante, devendo ser recolhido nas condições estabelecidas no parágrafo único do artigo 2.º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 7º - Para as empresas de que trata o artigo 1º deste Decreto, não se aplica o disposto no Decreto n.º 26.271/2000, de 04 de maio de 2000 e suas alterações, e o disposto no Decreto nº 41.318, de 26 de maio de 2008.\r\n\r\n§ 1º - As empresas beneficiadas pelo diferimento na aquisição do gás natural, como contrapartida do benefício e como mecanismo de compensação energética, na fase operacional e durante o contrato deverão investir pelo menos 2,0%(dois por cento) do custo variável relativo ao combustível gás natural, apurado a cada ano, em projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis ou, opcionalmente, em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse turístico ou em estudos sobre o setor energético do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e a Secretaria de Estado de Ambiente, por meio de Resolução Conjunta, regulamentarão a aplicação dos recursos previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - Perderá o direito à utilização do tratamento tributário especial, o contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas, hipótese em que tais contribuintes tornar-se-ão obrigados a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS devido pelas operações que vierem a realizar.\r\n\r\nArt. 9° - O Secretário de Estado de Fazenda editará os atos normativos que se fizerem necessários à execução deste Decreto.\r\n\r\nArt.10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1856289"
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                    "1856290": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.308 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO 20º LEILÃO A-5 DE ENERGIA NOVA DE 2014 E AO LEILÃO A-5 Nº 03/2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo E-11/001/289/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a gravidade do sistema energético do país e a necessidade de atendimento da evolução da demanda energética da Região Sudeste;\r\n\r\n- a necessidade de se ter energia firme em determinadas áreas do Estado para possibilitar a atração de empresas de porte, e\r\n\r\n- que os Leilões apresentam uma oportunidade ao Estado do Rio de Janeiro de disponibilizar energia firme em regiões ainda carentes de desenvolvimento.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido às empresas ou consórcios estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro que implementarem projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica, desde já consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, tratamento tributário especial conforme disposto neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O tratamento tributário especial referido no caput deste artigo só se aplica:\r\n\r\nI - a empreendimentos que já tenham obtido a licença prévia ambiental;\r\n\r\nII - a empresas ou consócios vencedores do 20º Leilão A-5 de Energia Nova de 2014 e Leilão A-5 nº 03/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido às empresas ou consórcios de termoelétricas ou hidrelétricas enquadradas no artigo 1º, deste Decreto, diferimento nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, desde que importados e desembaraçados pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, no que se refere ao diferencial de alíquota.\r\n\r\nParágrafo Único - O imposto diferido nos termos dos incisos I , II e III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido às empresas termoelétricas enquadradas no artigo 1º deste Decreto, vencedoras do 20º Leilão A-5 de Energia Nova de 2014, isenção nas seguintes operações:\r\n\r\nI - aquisição interna de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no seu processo de geração de energia elétrica, e\r\n\r\nII - importação de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no seu processo de geração de energia elétrica, desde que importado e desembaraçado pelos portos fluminenses.\r\n\r\nParágrafo Único - a isenção de que trata este artigo vigorará pelo prazo de duração do contrato referente ao 20º Leilão A-5 de Energia Nova de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Os diferimentos de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 2º, também se aplicam às empresas que vierem a ser contratadas ou subcontratadas para a construção das usinas a que se refere o artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Na saída dos bens adquiridos na forma do caput deste artigo, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica transferida para a contratante, devendo ser recolhido nas condições estabelecidas no Parágrafo Único do artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário, e\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 6º - Para as empresas de que trata o artigo 1º deste Decreto, não se aplica o disposto no Decreto nº 26.271/2000, de 04 de maio de 2000 e suas alterações, e o disposto no Decreto nº 41.318, de 26 de maio de 2008.\r\n\r\n§ 1º - As empresas beneficiadas pela isenção na aquisição do gás natural, como contrapartida do benefício e como mecanismo de compensação energética, na fase operacional e durante o contrato deverão investir pelo menos 2,0%(dois por cento) do custo variável relativo ao combustível gás natural, apurado a cada ano, em projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis ou, opcionalmente, em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse turístico ou em estudos sobre o setor energético do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e a Secretaria de Estado de Ambiente , por meio de Resolução Conjunta, regulamentarão a aplicação dos recursos previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Perderá o direito à utilização do tratamento tributário especial, o contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas, hipótese em que tais contribuintes tornar-se-ão obrigados a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações que vierem a realizar.\r\n\r\nArt. 8º - O Secretário de Estado de Fazenda editará os atos normativos que se fizerem necessários à execução deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1856290"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1856283": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/2815/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ato de demissão de SÉRGIO ROBERTO CARDOZO, matrícula 0247.256-1, com a sua consequente reintegração no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do art. 82 do Decreto-Lei nº 220/75 e do art. 41 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1856283"
                    ],
                    "1856206": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9267/2013 vol.III, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVERONICA PEPICON PEIXOTO \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMICHELE CARVALHO ROSA \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nVIVIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMICAELA NATALI DE JESUS \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nGLAUCE APARECIDA NASCIMENTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nGLEICE FERNANDES FERREIRA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nIRIS GONZAGA DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMIRLENE BEATRIZ DA SILVA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nISABELA TAVERNARI \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nROSANA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA CHAVES \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nQUÉZIA FERREIRA LOPES \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nTERESA RAQUEL DE PAULA PEREIRA \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nKARLA PATRICIA DE SANT'ANNA BARROSO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nALINE DE CARVALHO HENRIQUES BARBOSA \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nLUIS GUILHERME NEVES DINIZ \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nCLARICE HELENA DA SILVEIRA ALVARENGA \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA MOREIRA SALOIO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVITOR SILVA SOARES DE SÁ \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMANOEL VICTOR DE BARROS NETO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMAKLLEN LIMA DE SOUZA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRINO VIEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARLENE AUXILIADORA DE FREITAS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFILIPE PEREIRA MARTINS \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGISELA PINTO FERREIRA GEDEAO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS CEZAR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELAINE DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE SÁ - 11N/I \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHELOISA HELENA DUARTE LOPES FRANCISCO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULIANA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADRIANA MARIA TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANAÍNA VIANA CORREA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLAUDIA DIAS FARIA 12N/I \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUEZ NEBIAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGENE DE PAULO TELLES - 5N/I \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nIURI VIEIRA DA ROCHA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA SILVA LIMA ROCHA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nADRIANO SANTOS SOARES - 14N/I \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nEVANDRO MACIEL ORLANDO PEREIRA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nIURI JAKIMCZYK CARVALHO \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nBARBARA PRISCILA GOMES POLICARPO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nBRUNNA UCHÔA MOURÃO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO SALUSTINO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSONIA MARIA BATISTA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DA FONSECA GARCIA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE GOUVEA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nILVA MARIA ROCHA PRISTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGISELE MARQUES ALVES DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGINALDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJACIARA COSTA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/4333/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 1997, homologado em 28 de outubro de 1998, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início do respectivo exercício.\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME DISCIPLINA\r\n\r\nMARAGARETH AMARO DE AZEVEDO MATEMÁTICA \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/781/2014, vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA PIMENTEL SANTOS \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA CRUZ \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTAMIRIS FONTES RODRIGUES PATY DO ALFERES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LUIZ \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRAFAELA BONFORT DE FREITAS \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nFABÍOLA ALMEIDA MATOS DE SOUZA \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nROBERTA AEXANDRE LEAL COSTA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJUSSARA DA ROCHA LIMA \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nRAFÂNIA CARIÚS ROSA FIRMO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nSONIA CARVALHO LAGE \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nADRIANA GOMES DIAS HONORIO \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nIRISVAL MARIANO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPATRICIA BRITO DE ALMEIDA AZEVEDO \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO REIS DE ANDRADE \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA SALGUEIRO \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLEYCIANE DE ALMEIDA SERAFIM \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nROSÂNGELA VALADARES DE MEDEIROS SILVA \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLIELSON DOS SANTOS \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJHONATAN ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA CAMPOS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRICARDO JORGE CUNHA FERNANDES \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNELSON ALVES MORI \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJANDILSON SOARES JUNIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMARCIO TAVARES SILVA \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU FIGUEIRA \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nLUIZ VIRGULINO GUBERT NETTO \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nMARCO DE ALMEIDA FORNACIARI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRENATA BASTOS DA SILVA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA BORBA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nJONATAN MAGELLA DA SILVA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUANA DANTAS GONÇALVES\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDIEGO GENEROSO DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nALINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nSELMA PALMEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRENATA LANDIM REIS DE ALMEIDA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBIANCA PIERONI CIDADE RODRIGUES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nWANESSA ANTONIA VELOSO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nKARINA CRISTINA MENDES CARDOSO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFABIANE DA SILVA MORAES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO ROCHA FERREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLETÍCIA MELO LEAO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nELAINE FERREIRA TAVARES MARBACK D OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRISCILA CLEMENTINO SANTANA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMYLENA GUEDES PASSERI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGINA LÚCIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAIO CESAR DA SILVEIRA CAVALCANTE SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nISADORA FRANCO CYRILLO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLILIANE JOSE FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBERTA CASTRO E SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENATA MARTUCHELLI TAVELA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUZANE ALVAREZ ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWILLIAN AZEVEDO DE LIMA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCILENE KEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nKARLA VAZ ROMI MACHADO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIZA VALÉRIA PACHECO FRANÇA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLYANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARCELA CARDOSO HENRIQUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA SILVESTRE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGABRIEL CASIMIRO LOPES SILVA SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA GOMES LOUREIRO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE LIMA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nADRIENA CASINI DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELTON DA SILVA ÁVILA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDAIANNY CRISTINA PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nANDERSON BRAZ PEREIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nBRUNO DE MELLO MENDES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDAVIDSON VALDES DONOLA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nTIAGO SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCYNDELL DE SOUSA FREIRE PEREIRA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTO CAGLIA LIMA \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTALITA DA SILVA ERNESTO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELIANI SOARES DIAS BARCELLOS \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ DE JESUS SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES CORREA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA VALÉRIA LOPES DIAS \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA PIRES \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nANDRÉ AZEVEDO DA CRUZ \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nRAFAEL SOUZA BITTENCOURT \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nWALLACE MIRA QUINTANILHA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA BARROSO FREITAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1856206"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/9266/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAISE THIMOTEO DOS SANTOS REBELLO, ID Funcional 50324110, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 18 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1856291"
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                    "1856296": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CÉSAR BERNARDO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2182963-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mairidée de Marchi Novaes de Carvalho, ID Funcional nº 2042104-4. Processo nº E-26/005/4068/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nLINCOLN DE ARAÚJO SANTOS \r\n\r\nANGELA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU\r\n\r\nOnde se lê: ...União dos Dirigentes Municipais de Educação - UIDINE-RJ...\r\n\r\nLeia-se: ...União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME-RJ...\r\n\r\nId: 1856296"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1856294": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2015, YURI DE JESUS SILVA QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 5013243-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1452/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE GOMES para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Yuri de Jesus Silva Quintanilha, ID Funcional nº 5013243-1. Processo nº E-12/001/1452/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PEREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4434152-0, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Tiago Vidal de Andrade da Costa, ID Funcional nº 5008099-7. Processo nº E-15/001/1684/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ismael Coutinho de Paulo, ID Funcional nº 446537-9. Processo nº E-11/005/836/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO TENÓRIO CAVALCANTI FRANCESCONI, ID FUNCIONAL Nº 5013007-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Leonardo de Lira Rizzo, ID Funcional nº 5036689-0. Processo nº E-11/005/836/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDIMILSON DO CARMO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Edivaldo Viana Machado, ID Funcional nº 5070080-4. Processo nº E-11/005/836/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2015, INAMARA PEREIRA DA COSTA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930605-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/139/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 364825-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/138/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA, ID FUNCIONAL Nº 3057581-8, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0099/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de junho de 2015, publicado no D.O. de 11/06/2015, que nomeou MIGUEL ANDRADE VITORIANO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/256/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2015, publicado no D.O. de 01/07/2015, que nomeou SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/296/2015.\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTINA MARTINS RABELO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/311/2015.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/313/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 3007546-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0098/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAX FELDMAN, ID FUNCIONAL Nº 564657-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0096/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO, ID FUNCIONAL Nº 890446-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0097/2015.\r\n\r\nNOMEAR BELIZE FELDMAN WASSERSTEN para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0100/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE PAIVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4181686-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0095/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2015, ANA CECILIA PEDROSA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5009161-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0094/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 0564046-6, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Cecilia Pedrosa de Azevedo, ID Funcional nº 5009161-1. Processo nº E-08/003/0094/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5000369-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Diosvalina Mello de Almeida, ID Funcional nº 3694330-4. Processo nº E-03/001/4982/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2015, SERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5018044-4, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4884/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2015, PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4254850-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle da Frequência Escolar e Programas Sociais, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4980/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de maio de 2015, EDEMIR MATTOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5034554-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4619/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edemir Mattos da Conceição Junior, ID Funcional nº 5034554-0. Processo nº E-03/001/4619/2015.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4004635-4, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Vivas Lessa de Araújo, ID Funcional nº 3655037-0. Processo nº E-03/001/4848/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, EDUARDO CARVALHO CAETANO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4343503-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/290/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR MEDEIROS ZERVELIS, ID FUNCIONAL Nº 5007751-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Carvalho Caetano de Lima, ID Funcional nº 4343503-3. Processo nº E-07/001/290/2015. \r\n\r\nNOMEAR JORGENEL DOS SANTOS MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ozimo Lopes da Silva, ID Funcional nº 4403338-9. Processo nº E-23/003/786/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2015, publicado no D.O. de 01/07/2015, que exonerou, com validade a contar de 29 de junho de 2015, RUBJONE DE SOUZA VIANA, ID FUNCIONAL Nº 4454832-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/756/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de julho de 2015, publicado no D.O. de 02/07/2015, que nomeou BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rubjone de Souza Viana, ID Funcional nº 4454832-0. Processo nº E-23/003/756/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2015, REGIANE DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4284633-1, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Sumidouro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/784/2015. \r\n\r\nId: 1856294"
                    ],
                    "1856295": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2015, GABRIELLA FRANCISCO PEREIRA BORGES DE OLIVEIRA, anteriormente Gabriela Silva Francisco Pereira, ID FUNCIONAL Nº 4440179-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6218/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1856295"
                    ],
                    "1856292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/115/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/97/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1856292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855951": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1036/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2015, em favor da empresa SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA., pelo valor global de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/043/7/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2015, a favor da empresa BERSA PRODUTOS GRAFICOS LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/266543/2010 - VILMA DO NASCIMENTO DIAS, ID 20684142;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3045/2014 - SUELI RAMOS DE SOUZA, ID 20635389; \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3293/2014 - JOSE LUIZ LOURENÇO VIEIRA, ID 20679610;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3869/2014 - MAURICIO CRUZ GARCIA, ID 20625677;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4788/2014 - SANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA, ID 20646070; \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4808/2014 - LEILA ALCANTARA LASSANCE, ID 20610440; \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4821/2014 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 20638655; \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5686/2014 - LANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE, ID 32374151;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7862/2014 - SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES, ID 20655649;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8762/2014 - SÔNIA DE ALMEIDA PEÇANHA, ID 20688075; \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9468/2014 - OCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM, ID 20641265; \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9820/2014 - ANNA KARINA REGUSE, ID 43341624; \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9271/2015 - ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS, ID 20650353;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9720/2015 - HAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR, ID 43346766\r\n\r\n; \r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 24/06/2015, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 211/2015.\r\n\r\nId: 1855951"
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                        "1855952": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/707683/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 135,48 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a favor do servidor IGOR SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES, ID 43794254, relativo ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao mês de julho do exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1855952"
                        ],
                        "1855528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1406/2011 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final do Convênio nº 017/2010 - PROJETO UERÊ LEITURATIVA do PROJETO UERÊ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/104/2015 - CONCEDO adicional de conhecimento a servidora ARINETE MACHADO, Contadora, Classe IV, ID Funcional nº 5028279-4, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos dos arts. 21, inciso II e 22, inciso I, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, nos termos dos despachos do Serviço de Pessoal, às fls. 76/79 e do Serviço de Auditoria, às fls. 105, bem como nas manifestações da Assessoria Jurídica, às fls. 51/63, 80/94 e 107, com validade a contar de 21 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1855528"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1855584": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\n*ALFREDO HENRIQUE CALDEIRA LUSTOSA CABRAL, ID Funcional 3104792-0, CPF 056.435.577-11, nacionalidade brasileira, nascido em 03/05/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade 10883803-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 2010423907-1 nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*PATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI, ID Funcional 5014806-09, CPF 057.233.897-00, nacionalidade brasileira, nascido em 24/09/1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade 12876866-0-, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 119.955812-02 nomeado para o cargo de Assistente-*/ Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013\r\n\r\n*MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES, ID Funcional 50150332, CPF 054460147-58, nacionalidade brasileira, nascida em 05/03/1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade 12764304-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1304519358-6, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*JULIANA PATUELI DUTRA, ID Funcional 50150510, CPF 122858457-58, nacionalidade brasileira, nascida em 27/11/1987, do sexo feminino, Carteira de Identidade 23035935-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 19044766573, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*ALINE MARTINS SILVEIRA, ID Funcional 50150227, CPF 114201967-58, nacionalidade brasileira, nascida em 03/09/1987, do sexo feminino, Carteira de Identidade 10914087-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13148385623, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO, ID Funcional 50152548, CPF 101558337-74, nacionalidade brasileira, nascido em 23/09/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade 20267233-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1380880381-8, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013, tomou posse em 27/06/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\n*RAFAEL MAXIMIANO, ID Funcional 43828086, CPF 094438417-03, nacionalidade brasileira, nascido em 29/09/1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade 20039827-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1903963159-2, nomeado para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 14/11/2013.\r\n\r\n*ÍSIS MATHIAS DE LIMA, ID Funcional 50119540, CPF 136885157-65, nacionalidade brasileira, nascida em 23/05/1991, do sexo feminino, Carteira de Identidade 20042229-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1331200654-5, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 08 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse em 14/11/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\n*MARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO, ID Funcional 50240749, CPF 626529157-20, nacionalidade brasileira, nascida em 19/03/1957, do sexo feminino, Carteira de Identidade 3458368-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 107229253-84, nomeada para o cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 05/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2014.\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\n*EDSON LOURENÇO, ID Funcional 5024763-8, CPF 099.564.197-88, nacionalidade brasileira, nascido em 05/01/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade 020231344-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 129894365-63 nomeado para o cargo de Assistente Executivo, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29/01/2014, tomou posse em 24/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1855584"
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                    "1855650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/033/1/2015 - CONCEIÇÃO RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional 40016870, Professor Assistente de Administração Educacional II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Assessor Jurídico, matrícula 11477/01 (Prefeitura Municipal de Queimados). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101299/1999 - PAULO CESAR FERREIRA DE QUEIROZ, ID Funcional 40497640, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2180/2014 - ANGÉLICA PINTO DE MACEDO, ID Funcional 43752128, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10012067/2008 - ALEXANDER DO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional 4278366-6, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500235/2009 - MARYS STELLA CARRIELLO MOTTA, ID Funcional 42068584, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3081/2013 - ELIANA MARA SANTANA DOMINGUES, ID Funcional 37172360, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 109.067-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2019/2014 - MARCELO MEDINA GARCIA FARIA, ID Funcional 43920284, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400970/2011 - RAISSA DE SIQUEIRA PEREIRA DE SÁ, ID Funcional 43864740, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/243/2015 - CAIO DA SILVA BATISTA, ID Funcional 50179810, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/744/2014 - MELINA AURORA TERRA FERREIRA, ID Funcional 50107313, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/422/2013 - GILVANA CRISTINA SOARES OLIVEIRA, ID Funcional 50114883, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 893.310-3 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610178/2009 - LUCIANA LOPES NOGUEIRA, ID Funcional 42072115, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300081/2010 - ALESSANDRA SANTANA DE LIMA, ID Funcional 43753566, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 10114 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/849/2015 - MARGARETH MEDEIROS BORGES OLIVEIRA, ID Funcional 3835764-0, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 9749 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/527/2015 - JULIANA HELENA SILVA DA COSTA, ID Funcional 5036625-4, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 21868 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1855650"
                    ],
                    "1855853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO E-03/8.613.677/2012 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção do Analista Executivo da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 150/152. \r\n\r\nId: 1855853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855693": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8493 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - Presidente e membro efetivo;\r\n\r\n...\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - membro efetivo e Pregoeiro substituto;\r\n\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 -membro efetivo;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - Presidente e equipe de apoio;\r\n\r\n...\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - equipe de apoio e Pregoeiro substituto;\r\n\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - equipe de apoio;\r\n\r\nId: 1855693"
                        ],
                        "1855822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708071/1989 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DENISE DE ARAUJO MACHADO, no valor de R$ 31.348,87 (trinta e um mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), e LEILA DE ARAUJO MACHADO, no valor de R$ 31.348,87 (trinta e um mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710589/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JORGE MATHEUS CAVALCANTI DOS SANTOS, no valor de R$ 1.866,00 (um mil oitocentos e sessenta e seis reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/713100/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CARLA BARBOSA DOS SANTOS, no valor de R$ 29.713,55 (vinte e nove mil setecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), e CINTHIA BARBOSA DOS SANTOS, no valor de R$ 22.164,94 (vinte e dois mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709833/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA PEDRINA DE FIGUEIREDO SILVA, no valor de R$ 1.054,58 (um mil cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710164/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de EZONETE BUENO DE SOUZA, no valor de R$ 7.627,70 (sete mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702530/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ENIR GAVARRÃO LEÃO, no valor de R$ 38.805,37 (trinta e oito mil oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707911/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de IZAURA SILVA ALVES, no valor de R$ 11.481,02 (onze mil quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705368/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de GERSONITA DAS NEVES LIMA, no valor de R$ 10.188,08 (dez mil cento e oitenta e oito reais e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707943/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA LUIZA VIEIRA MIRANDA, no valor de R$ 4.100,91 (quatro mil cem reais e noventa e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708427/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JUDITE PEREIRA DO NASCIMENTO ALVES GONÇALVES, no valor de R$ 11.705,81 (onze mil setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710409/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JULIA ROSA DOS SANTOS, no valor de R$ 21.904,95 (vinte e um mil novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/305110/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior erior, em favor de HILDA BATISTA DE SOUZA, no valor de R$ 11.584,05 (onze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301100/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LUCAS MARQUES HILL, no valor de R$ 1.748,85 (um mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), MARIA LAURA DUTRA HILL, no valor de R$ 6.505,38 (seis mil quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos), e YAN DUTRA HILL, no valor de R$ 6.505,38 (seis mil quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300311/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, no valor de R$ 3.202,83 (três mil duzentos e dois reais e oitenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704084/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANA BEATRIZ PEREIRA PIRES MENDONÇA DA CRUZ, no valor de R$ 22.732,25 (vinte e dois mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), e RONALDO MENDONÇA DA CRUZ FILHO, no valor de R$ 22.732,25 (vinte e dois mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712900/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de RENATA GAMBIER RODRIGUES, no valor de R$ 52.477,51 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700932/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA HELENA DE ALMEIDA DUTRA, no valor de R$ 89.479,98 (oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), e NATÁLIA CRISTINA DE ALMEIDA DUTRA, no valor de R$ 17.348,10 (dezessete mil trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701073/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de SHIRLEY ROSA DE ALMEIDA, no valor de R$ 10.682,70 (dez mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702210/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de IOLANDA CARDOSO DE ABREU, no valor de R$ 12.614,91 (doze mil seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302028/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior rior, em favor de ROZANGELA DIAS RIBEIRO, no valor de R$ 27,21 (vinte e sete reais e vinte e um centavos), e PAULO ANGELO RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 27,21 (vinte e sete reais e vinte e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/309918/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de YURI MACHADO DE OLIVEIRA FELIX, no valor de R$ 4.107,18 (quatro mil cento e sete reais e dezoito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714960/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LORENA GOMES BORTONE DA SILVA, no valor de R$ 16.535,26 (dezesseis mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), CAROLINA GOMES BORTONE DA SILVA, no valor de R$ 6.991,11 (seis mil novecentos e noventa e um reais e onze centavos), e EMILY GOMES BORTONE DA SILVA, no valor de R$ 11.905,50 (onze mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703998/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ZULEIKA BASTOS DE ABREU, no valor de R$ 12.139,31 (doze mil cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709712/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ADEMILDES DE MELLO PEREIRA, no valor de R$ 8.829,18 (oito mil oitocentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/711532/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ZELINA SOARES PEREIRA, no valor de R$ 2.131,10 (dois mil cento e trinta e um reais e dez centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/704645/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DILCEIA BARCELLOS MAGALHAES, no valor de R$ 25.694,37 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300038/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DANIELLE DE JESUS RANGEL PERALTA, no valor de R$ 87,92 (oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), e MARIA EDUARDA DE JESUS RANGEL PERALTA, no valor de R$ 87,92 (oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301479/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de WANDA JOSE FERREIRA DA COSTA, no valor de R$ 419,94 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1855822"
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                        "1855881": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\n4455828-7\r\n\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/42/14\r\n\r\n4455805-8\r\n\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/14/14\r\n\r\n4456364-7\r\n\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4380761-5\r\n\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\nE - 01/ 008/16/14\r\n\r\n4455950-0\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/ 008/17/14\r\n\r\n4455829-5\r\n\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219195-2\r\n\r\nFernando Nunes Xavier\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/18/14\r\n\r\n4455817-1\r\n\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/ 008/19/14\r\n\r\n4455826-0\r\n\r\nNataly Garcia Salles \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/ 008/631/14\r\n\r\n4455819-8\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/21/14\r\n\r\n3119748-5\r\n\r\nSérgio Gonçalves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/ 008/22/14\r\n\r\n4455795-7\r\n\r\nAharon Terra da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/ 008/23/14\r\n\r\n4455793-0\r\n\r\nRonaldo Costa Tavares\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/24/14\r\n\r\n4455801-5\r\n\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandão\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424784-2\r\n\r\nMônica da Silva Alves\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/25/14\r\n\r\n4455815-5\r\n\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/26/14\r\n\r\n4184153-0\r\n\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2060513-7\r\n\r\nLucy Laporte Neves\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/ 008/27/14\r\n\r\n4455978-0\r\n\r\nFabio Barbosa da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/29/14\r\n\r\n4455806-6\r\n\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/ 008/30/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1855881"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1078/2015 - MANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, matrícula 63-8, ID 43825087 - INDEFIRO a licença-prêmio, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, por falta de tempo de efetivo exercício para aquisição do 1º quinquênio, conforme despacho da CRH de fls. 10.\r\n\r\nId: 1855820"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                    "1855907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 911 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAltera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 868/15. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/45/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam excluídos da lista constante do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 868, de 13 de março de 2015, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 junho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZAO\r\n\r\n79090280\r\n\r\n00074926000121\r\n\r\nJ C S FAGUNDES LOCACAO ME\r\n\r\n79605409\r\n\r\n00096039000154\r\n\r\nD C MATERA JUNIOR CONSERTO E REPRESENTACOES DE INFORMATICA\r\n\r\n85248863\r\n\r\n00120541000153\r\n\r\n2 M TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n86757443\r\n\r\n01006509000104\r\n\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\n79722987\r\n\r\n01158092000103\r\n\r\nMPE-MILA PRODUCOES EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n78954582\r\n\r\n01255898000101\r\n\r\nRMC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79981192\r\n\r\n02071810000164\r\n\r\nLM LUMAR SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n78522100\r\n\r\n02950570000259\r\n\r\nPBTI SOLUCOES LTDA\r\n\r\n76122350\r\n\r\n03501417000126\r\n\r\nGPST- GESTOR DE PLANEJAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n77403167\r\n\r\n03598524000386\r\n\r\nDAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n79502847\r\n\r\n03829848000116\r\n\r\nGEOTRACE BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS SISMICOS E RESERVAT LTDA\r\n\r\n78349573\r\n\r\n03868799000120\r\n\r\nCLAUDIO L DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n78659980\r\n\r\n04681209001190\r\n\r\nLOGIMASTERS-DACHSER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n78257466\r\n\r\n05016773000180\r\n\r\nMIRASUL PRODUCOES E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n79256803\r\n\r\n05319286000196\r\n\r\nLIFEEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77676511\r\n\r\n05915617000150\r\n\r\nSAM ONE OFFSHORE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78462485\r\n\r\n06095345000152\r\n\r\nMRM FREIGHT AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79786756\r\n\r\n06157475000172\r\n\r\nGRANDEE AUTOMACAO DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78970626\r\n\r\n06334978000176\r\n\r\nCAPE TOWN SERVICOS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\n79127710\r\n\r\n06997823000110\r\n\r\nVITORIA CONSULTORIA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78368705\r\n\r\n07025238000110\r\n\r\nBIOLOGICA SISTEMAS SA\r\n\r\n79131113\r\n\r\n07081438000190\r\n\r\nUNION ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78914530\r\n\r\n07625013000103\r\n\r\nOLIVEIRA DE MACAE LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78954558\r\n\r\n07727434000137\r\n\r\n3MARC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78108770\r\n\r\n07930897000100\r\n\r\nRICARDO MOURA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79437328\r\n\r\n08004237000152\r\n\r\nGOMES E SANTANA SERVICO DE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78134607\r\n\r\n08051439000155\r\n\r\nMFPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\n79865060\r\n\r\n08210925000179\r\n\r\nRVD OCEANICA AGENCIA DE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78650150\r\n\r\n08278213000191\r\n\r\nMMB 2006 LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78205377\r\n\r\n08370779000149\r\n\r\nMAINO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79368156\r\n\r\n08428626000377\r\n\r\nBERTLING LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n78732474\r\n\r\n08568346000100\r\n\r\nCENA 4 PRODUCOES DE SOM VIDEO E FOTOS LTDA ME\r\n\r\n78264764\r\n\r\n08632080000100\r\n\r\nMARCELINO RODRIGUES DE FREITAS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ME\r\n\r\n78786426\r\n\r\n08744329000179\r\n\r\nADVENTURE 2007 LOCACAO DE TRANSP E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78320168\r\n\r\n08846433000174\r\n\r\nBRITO SMART WAY EXPRESS REPRESENTACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n78297247\r\n\r\n08858759000111\r\n\r\nJANA TOUR TRANSPORTES EXCLUSIVOS EIRELI EPP\r\n\r\n79719226\r\n\r\n09017109000378\r\n\r\nB-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79013978\r\n\r\n09144618000108\r\n\r\nPLAY PEPPER SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n78449624\r\n\r\n09339171000114\r\n\r\nREBELLO E GOMES TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n78471905\r\n\r\n09414307000103\r\n\r\nA D S SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78754850\r\n\r\n09492694000104\r\n\r\nRIONEWS LOCACAO EM TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78532270\r\n\r\n09661061000174\r\n\r\nPONTUAL SERVICE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79579114\r\n\r\n09912299000125\r\n\r\nFIRE PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78677481\r\n\r\n10231050000133\r\n\r\nJEFF REZENDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78921048\r\n\r\n10529605000128\r\n\r\nDRA TRANSPORTES E REBOQUES LTDA ME\r\n\r\n78657316\r\n\r\n10530485000189\r\n\r\nOLIVER TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n86655349\r\n\r\n10741939000160\r\n\r\nPREST SERVICE - SERVICOS EMPRESARIAIS - ME\r\n\r\n78819391\r\n\r\n11048830000105\r\n\r\nSETUR LOCADORA DE AUTOS LTDA ME\r\n\r\n78873990\r\n\r\n11089597000109\r\n\r\nJ A ROSA JUNIOR LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n79625051\r\n\r\n11115381000170\r\n\r\nN M GONCALVES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS,TUR E LOC DE VEIC ME\r\n\r\n79052841\r\n\r\n11212130000104\r\n\r\nR C MOREIRA SERVICOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n\r\n79679275\r\n\r\n11242368000182\r\n\r\nTRANSETT-LOGISTICA DE TRANSPORTES E DOCUMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79582514\r\n\r\n11265489000140\r\n\r\nAUDIO FORMATS PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n78987014\r\n\r\n11345445000120\r\n\r\nPONTO DO SOFTWARE LTDA-ME\r\n\r\n78963417\r\n\r\n11489685000106\r\n\r\nCONFIANCE LOCACAO, CARGAS E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n79264709\r\n\r\n11521976000126\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A\r\n\r\n79925780\r\n\r\n11620976000264\r\n\r\nVITRINE FILMES LTDA - ME\r\n\r\n79036048\r\n\r\n11729015000101\r\n\r\nTRANSNIDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79098647\r\n\r\n12098181000110\r\n\r\nLIMA E MATTOS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n79997455\r\n\r\n12210062000107\r\n\r\nUNACAR LTDA ME\r\n\r\n79351881\r\n\r\n12327312000193\r\n\r\nSPT DO BRASIL SOFTWARE SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n79927490\r\n\r\n12556342000171\r\n\r\nOPCAO DE FRIBURGO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79218332\r\n\r\n12652669000147\r\n\r\nMULTISERVICE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79260126\r\n\r\n13008197000157\r\n\r\nDESLOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79325058\r\n\r\n13247927000172\r\n\r\nATHOS IMPORT & EXPORT INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\n79331236\r\n\r\n13307408000152\r\n\r\nSANTA BARBARA SERVICOS DE TAXI LTDA\r\n\r\n79323691\r\n\r\n13378436000160\r\n\r\nRUMO CERTO TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n79380229\r\n\r\n13638717000105\r\n\r\nR G L LOCACAO DE AUTOMOVEIS, LOGISTICA E SERVICOS DE PESSOAL LT\r\n\r\n86510758\r\n\r\n13647213000151\r\n\r\nASAP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n79399256\r\n\r\n13675070000191\r\n\r\nPANSPORT CINEMA E ESPORTE LTDA\r\n\r\n79425087\r\n\r\n13814610000170\r\n\r\nF H M DE AQUINO LOCACOES E TRANSPORTE ME\r\n\r\n79466417\r\n\r\n14064178000100\r\n\r\nLTI TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79481955\r\n\r\n14280691000139\r\n\r\nRIO CAPTAIN AGENCIAMENTO MARITIMO EIRELI - EPP\r\n\r\n79482781\r\n\r\n14285990000166\r\n\r\nMIGUEL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n86674785\r\n\r\n14459060000181\r\n\r\nJC ALUGUEL DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79530280\r\n\r\n14548711000100\r\n\r\nTRANSTATAO-TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIP LTDA ME\r\n\r\n79535460\r\n\r\n14577990000130\r\n\r\nPRIME TRADE ASSESSORIA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n79885665\r\n\r\n14580019000169\r\n\r\nC A V DE ANDRADE LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n86721295\r\n\r\n14767454000105\r\n\r\nBARIZON ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n79577472\r\n\r\n14819687000104\r\n\r\nKON TIK REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n79754927\r\n\r\n14827577000186\r\n\r\nR CARNEIRO MOBILIARIO ME\r\n\r\n79602965\r\n\r\n14950070000115\r\n\r\nI M L LEITE PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n79638668\r\n\r\n15130681000180\r\n\r\nPEIXOTO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79749087\r\n\r\n15155416000156\r\n\r\nXLOG TRANSPORTE LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n86548160\r\n\r\n15321606000104\r\n\r\nXSTORAGE DO BRASIL TERMINAIS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA\r\n\r\n79782769\r\n\r\n15385157000150\r\n\r\nTRANSPOLO BF TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME\r\n\r\n79672645\r\n\r\n15385633000132\r\n\r\nROUTE RENT A CAR TRANSPORTES DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79752207\r\n\r\n15545216000100\r\n\r\nINTERLOGISTICA AGENCIAMENTO E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79750158\r\n\r\n15573340000189\r\n\r\nMINERAL SHIPPING DO BRASIL TRANSP MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79701475\r\n\r\n16384978000134\r\n\r\nWWR AGENCIA MARITIMA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79718688\r\n\r\n16540203000100\r\n\r\nS S M CARDOSO TRANSPORTES E SERVICOS ME\r\n\r\n79726630\r\n\r\n16691915000120\r\n\r\nKOBALTO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79766127\r\n\r\n16867793000180\r\n\r\nANTAR TRADE LTDA\r\n\r\n79824607\r\n\r\n16881236000114\r\n\r\nWORLDWIDE MARKETING DISTRIBUICAO E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n79775975\r\n\r\n16894901000104\r\n\r\nLEMOVI LOCADORA EIRELI ME\r\n\r\n79779652\r\n\r\n17007909000174\r\n\r\nTRANSMACAE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME\r\n\r\n79795917\r\n\r\n17065303000195\r\n\r\nINTERACO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79861910\r\n\r\n17211514000199\r\n\r\nCAMPELLO QUEIROZ RIGHTS LTDA - EPP\r\n\r\n79822205\r\n\r\n17211575000156\r\n\r\nIMPETUS INFORMACAO E COMUNICACAO\r\n\r\n79828378\r\n\r\n17302393000190\r\n\r\nR F ANDRADE TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n79897620\r\n\r\n17328392000115\r\n\r\nGUKE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n79880213\r\n\r\n17436980000172\r\n\r\nCTS LOGISTICA E TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n86752832\r\n\r\n17625216003594\r\n\r\nDUFRY LOJAS FRANCAS LTDA\r\n\r\n79910988\r\n\r\n17899784000134\r\n\r\nMOURA TURISMO E TRANSPORTE EIRELI ME\r\n\r\n79896659\r\n\r\n17947354000140\r\n\r\nCOUTINHO E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86602750\r\n\r\n18002900000133\r\n\r\nBY KAMY SERVICOS DE DECORACAO EIRELI\r\n\r\n79997676\r\n\r\n18089570000165\r\n\r\nMONTES E VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n79973840\r\n\r\n18127643000166\r\n\r\nCPP FILMES LTDA\r\n\r\n79939846\r\n\r\n18282716000194\r\n\r\nDS COMANDER LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79994600\r\n\r\n18531131000160\r\n\r\nCLARATUR TURISMO LOCACAO E FRETAMENTO LTDA EPP\r\n\r\n79972347\r\n\r\n18549244000193\r\n\r\nCNJ TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA\r\n\r\n79992798\r\n\r\n18651062000129\r\n\r\nC M V TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n86550890\r\n\r\n18696638000174\r\n\r\nINTIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n86528258\r\n\r\n18861551000105\r\n\r\nOYSTER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86523922\r\n\r\n18928156000100\r\n\r\nFAMILI TURISMO E TRANSPORTE DA COSTA VERDE LTDA ME\r\n\r\n86605139\r\n\r\n19331181000167\r\n\r\nEXPRESS E LOGISTICA SAN MARTINS LTDA-ME\r\n\r\n86597748\r\n\r\n19369923000143\r\n\r\nJULIANE MOREIRA DE OLIVEIRA LOCACOES ME\r\n\r\n86637863\r\n\r\n19406672000120\r\n\r\nSTUDIO CONTRA PRODUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86608456\r\n\r\n19454603000191\r\n\r\nJJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n86747979\r\n\r\n19495005000160\r\n\r\nSVI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n86623579\r\n\r\n19565839000103\r\n\r\nLMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOC DE VEICULOS EIRELI ME\r\n\r\n86645572\r\n\r\n19633316000149\r\n\r\nJ L TRANSPORTE, LOCACOES E EVENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86658666\r\n\r\n19769817000157\r\n\r\nFELIX TRANSPORTES GERAIS EIRELI ME\r\n\r\n86652900\r\n\r\n19842989000109\r\n\r\nGM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI - ME\r\n\r\n86696576\r\n\r\n19938165000137\r\n\r\nKRIOK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86759772\r\n\r\n19943080000147\r\n\r\nDEVON SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n86692708\r\n\r\n19990223000171\r\n\r\nFABTEC DO BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n86690020\r\n\r\n20269229000133\r\n\r\nAALL TRANSPORTE TURISTICO E FRETAMENTO LTDA\r\n\r\n86694930\r\n\r\n20302814000198\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA SILVA PRODUCAO DE VIDEOS EIRELI ME\r\n\r\n86751330\r\n\r\n20706413000101\r\n\r\nAGILE LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - EPP\r\n\r\n86738520\r\n\r\n20708906000172\r\n\r\nAALL TRANSPORTE TURISTICO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n86739291\r\n\r\n20716364000180\r\n\r\nVANIA M P MENDES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n86755726\r\n\r\n20867068000180\r\n\r\nCM JANDRE XAVIER TRANSPORTES - ME\r\n\r\n86777436\r\n\r\n20968937000162\r\n\r\nPM SOLUCOES TECNOLOGICAS - EIRELI - ME\r\n\r\n86767899\r\n\r\n20974171000129\r\n\r\nLEANDRO AGUIAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86795159\r\n\r\n21198074000154\r\n\r\nH STAMATO JUNIOR GESTAO EMPRESARIAL E EDICAO EM MIDIA\r\n\r\n86828057\r\n\r\n21243004000170\r\n\r\nINOVE LOCADORA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n86827409\r\n\r\n21298089000194\r\n\r\nJJ MATOS SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n86810913\r\n\r\n21313964000160\r\n\r\nDEVELOPER TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\n86821230\r\n\r\n21339507000144\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALT EIRELI ME\r\n\r\n86507072\r\n\r\n27601582000118\r\n\r\nISRAEL TRANSPORTE E LOCACAOES LTDA ME\r\n\r\n78381868\r\n\r\n27651181000172\r\n\r\nCALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n79750271\r\n\r\n28678837000103\r\n\r\nNUMBER ONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78823704\r\n\r\n29603172000131\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA\r\n\r\n86722674\r\n\r\n31264070000180\r\n\r\nOSWALDO MONTENEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME\r\n\r\n79880515\r\n\r\n36069367000109\r\n\r\nSUPPORT PROJETOS E MEIO AMBIENTE LTDA ME\r\n\r\n79678376\r\n\r\n39231287000104\r\n\r\nLAGOOS COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85085727\r\n\r\n56910870000152\r\n\r\nBMG BRASIL LTDA\r\n\r\n85502859\r\n\r\n60316817000286\r\n\r\nMICROSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86584069\r\n\r\n60316817001681\r\n\r\nMICROSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79761966\r\n\r\n72060874000145\r\n\r\nR LEAL DOS SANTOS LOCACAO DE AUTOMOVEIS E TRANSPORTES ME\r\n\r\nId: 1855907"
                    ],
                    "1855891": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1824 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autoriza Vinícius Goulart Angelici dos Santos, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Matrícula Funcional 9760455, lotado na SUAR, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 440045-80, 440117-09, 440118-06, 440148-14, 440514-90, 440846-81, 441211-88 e 443051-54.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1855891"
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                    "1855865": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.566ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.979. - Processo nº E-04/007/2719//2013. - Recorrente: ASIAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de sobrestamento do julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.025. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - NÃO RECOLHER O IMPOSTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREJUDICIAL DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO rejeitada, por falta de fundamento legal, visto que este Órgão Julgador não está vinculado às decisões do Confaz, em especial, quando ainda em gestação, limitando-se a julgar matéria tributária posta para sua apreciação, nos estritos limites da lide. NO MÉRITO, os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mercadorias, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855865"
                    ],
                    "1855802": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.533ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.317. - Processo nº E-04/043/910/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BUNGE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.664. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.203 e 59.204 - Processos nºs E-04/046/8510/2013 e E04/046/8509/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.665 e 13.666. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.277. - Processo nº E-04/050.134/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SNS IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.667. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855802"
                    ],
                    "1855803": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.534ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.503 e 56.504. - Processos nºs E-04/044.812/2012 e E04/044.824/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: trans-di transportes ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.668 e 13.669 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.699 - Processo nº E-04/048.955/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: rodagases transportes ltda me. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.670 - EMENTA: IcmS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.546 e 54.553 - Processos nºs E-04/046/1168//2013 e E04/046/1166//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.671 e 13.672 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855803"
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                    "1855804": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.535ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.468 e 56.472 - Processos nºs E-04/049.833/2012 e E04/049.835/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: transportes gabardo ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.682 e 13.683 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.637 e 58.638 - Processos nºs E-04/045.350/2012 e E04/045.349/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: transportes gabardo ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.684 e 13.685 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.835 e 58.836 - Processos nºs E-04/045.138/2012 e E04/045.213/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.686 e 13.687 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.378 e 56.379 - Processos nºs E-04/049.303/2012 e E04/049.304/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.688 e 13.689 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855804"
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                    "1855805": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.714 e 58.715. - Processos nºs E-04/047.331/2012 e E04/047.539/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEPE STEEL INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.714 e 13.715. - EMENTA: ICMS/FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.583. - Processo nº E-04/045/92/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FW DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.716. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855805"
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                    "1855806": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.538ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.662. - Processo nº E-04/052.357/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: bh colchões e espumas LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.733. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.178. - Processo nº E-04/004/1593//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AUTO POSTO RONDÔNIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.734. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.165. - Processo nº E-04/267.460/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.735. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.501. - Processo nº E-04/051.034/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.737. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.170. - Processo nº E-04/034/2831//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.738. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.869. - Processo nº E-34/135.214/2004. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.739. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855806"
                    ],
                    "1855807": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.540ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.286. - Processo nº E-04/072.173/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TAC FRANQUIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.748. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.458 e 58.459. - Processos nºs E-04/067.290/2012 e E04/067.289/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: schlumberger serviços de petróleo ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.749 e 13.750. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 59.065. - Processo nº. E-04/026/173//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: IRINEU NOGUEIRA COELHO. - Relator: Conselheiro Luiz chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.751. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.661 e 59.951. - Processos nºs E-04/049.741/2012 e E04/049.744/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIMAG FÁBRICA ITALIANA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.752 e 13.753. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.547. - Processo nº E-04/044.986/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: eximbiz comércio internacional s/a. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.754. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.823 e 58.824. - Processos nºs E-04/047.024/2012 e E04/047.021/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFERGAR TRANSPORTES LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.755 e 13.756. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.150 e 58.214. - Processos nºs E-04/003/760//2013 e E04/003/759//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: automatos locação de máquinas e comércio de bebidas ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.758 e 13.759. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855807"
                    ],
                    "1855808": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.541ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.483, 60.484, 60.485 e 60.827. - Processos nºs E-04/077.606/2012, E-04/077.596/2012, E04/077.599/2012 e E-04/077.593/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.762 a 13.765. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.385. - Processo nº E-04/242.416/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.766. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855808"
                    ],
                    "1855809": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.555ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.560, 60.561 e 60.562. - Processos nºs E-04/041/2438/2013, E-04/041/2435/2013 e E-04/041/2439/2013. - Recorrente: diamantino henriques quaresma. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.919, 13.920 e 13.921. - EMENTA: MÉRITO. ITD - CAUSA MORTIS. REVISÃO. Mister se faz respeitar o comando do artigo 115 do Decreto 2473/79 em que o valor a ser utilizado é o da Guia de Controle e não na Avaliação de tal Assessoria. Houve inclusive justificativa para a valorização do imóvel. Dessa maneira, não há porque se rever o valor do imóvel, pois os critérios objetivos analisados não apontam para uma diminuição de tal valor em favor do contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.240. - Processo nº E-04/041/2075/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CHRISTIANE PENEDO DANIN. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.922 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.017. - Processo nº E-04/224.154/2012. - Recorrente: nÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência suscitada pelo Conselheiro Antonio Silva Duarte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ven cido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.924. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O fato de ter sido concedida a baixa da inscrição estadual não impede que o Fisco, a posteriori, efetue a cobrança de eventual crédito tributário referente ao período em que o estabelecimento estava ativo, conforme consta expressamente do art. 131 da Resolução nº 2861/97, o qual apenas reflete o que dispõe o art. 77 da Lei nº 2657/96. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, levantada pelo Conselheiro Duarte durante a sessão de julgamento, rejeitada. Contribuinte jamais demonstrou interesse em comprovar suas alegações, visto que não atendeu às sucessivas intimações por parte da Fiscalização, não trouxe os documentos fiscais exigidos em sede de Impugnação e de Recurso Voluntário, e sequer solicitou a realização de diligência ou perícia técnica. NO MÉRITO, conforme o disposto no art. 77 da Lei nº 2657/96 e art. 131 da Resolução nº 2861/97, o termo de encerramento de fiscalização, inclusive em processo de baixa, não implica homologação dos lançamentos do contribuinte anteriores à mesma e, muito menos, quitação de qualquer crédito tributário que venha a ser detectado posteriormente, em nova ação fiscal. Não comprovada a idoneidade dos créditos apropriados, visto que não foi apresentada ao Fisco a documentação que lhe daria suporte, afrontando assim o caput do art. 34 da Lei nº 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855809"
                    ],
                    "1855810": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.556ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.338. - Processo nº E-04/042/3438/2013. - Recorrente: PAULO ROBERTO GUIMARÃES COUTO. - Recorrida: IFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.932. - EMENTA: IPVA - COBRANÇA INDEVIDA. O contribuinte logrou êxito em comprovar que o veículo objeto da cobrança de imposto foi alienado no ano de 2002, sendo portanto, indevida a cobrança de imposto em seu nome. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855810"
                    ],
                    "1855811": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.560ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.374. - Processo nº E-04/046/1702//2013. - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, fundamentado na Declaração de Voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - Acórdão nº 13.963. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Apesar de claramente inidôneos para acobertar as operações em tela, o Contribuinte logrou comprovar que as operações em tela referiam-se a simples remessas de materiais de consumo, a saber, peças e equipamentos a serem aplicados em veículos locados pela empresa à Petrobrás. Com a vigência da Lei nº 6357/2012, foi prevista multa específica para a infração formal em tela, conforme art. 62-c, inc. III, da Lei nº 2657/96 com a nova redação, no percentual de 5% do valor da operação, a qual é mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.375. - Processo nº E-04/046/1703//2013. - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar extinto o crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, fundamentado na Declaração de Voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - Acórdão nº 13.964. - EMENTA: ICMS (FECP) - TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Apesar de claramente inidôneos para acobertar as operações em tela, o Contribuinte logrou comprovar que as operações em tela referiam-se a simples remessas de materiais de consumo, a saber, peças e equipamentos, a serem aplicados em veículos locados pela empresa à Petrobrás. Aplicada multa prevista no art. 62-c, III, da Lei nº 2657/96 com redação da Lei nº 6357/2012, de 5% do valor da operação, apenas no Auto de Infração que exige o ICMS, como forma de se evitar a duplicidade na cobrança da multa formal, devendo o presente AI ser cancelado. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855811"
                    ],
                    "1855812": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.561ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 39.598. - Processo nº E-04/053.398/2009. - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.977. - EMENTA: ICMS. MULTA. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado em diligência realizada a pedido deste Conselho que o Contribuinte vem descumprindo reiteradamente a obrigação tributária principal, deixando de recolher imposto escriturado e informado em diversos períodos, ano após ano, o que acabou por impedir a fruição do benefício pretendido. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.205. - Processo nº E-04/026/199//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: irmãos soares oliveira ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.978. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855812"
                    ],
                    "1855813": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.565ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.475. - Processo nº E-04/098.475/2009. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.019. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855834": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1390 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINCLUI REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, INSTITUIDO PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1.354/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Oficio nº DGST/ Div. Adm 109/15, de 01 de julho de 2015, e\r\n\r\n- Processo nº E-11/383/2010, \r\n\r\nRESO L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir representantes da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nCel BM Fábio Faria Feitosa\r\n\r\nTen-Cel BM Ricardo Meneguci Silva\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1855834"
                        ],
                        "1855835": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010- AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores, abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4349270-3\r\n\r\nAndrea Azevedo Moraes\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349285-1\r\n\r\nDanielle Martins Compan\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349350-5\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349317-3\r\n\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349494-3\r\n\r\nGustavo Gonzalez Ribeiro Alves\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349320-3\r\n\r\nNathassia Lima Ramos\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349343-2\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349341-6\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349347-5\r\n\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4335878-0\r\n\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4351453-7\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4344982-4\r\n\r\nLaura Ofélia Rega Abitan\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nC\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.803/2012 - CLEITON LUCIANO AGUIAR SILVA, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, ID.Funcional nº 4419018-2 - AVERBE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/1979, durante o período de 14/07/1997 a 31/07/2003, num total de 2.209 dias, correspondente a 06 anos e 17 dias, ao Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, tornando sem efeito o Despacho do Presidente de 10/12/2012, publicado no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1855835"
                        ],
                        "1855883": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/158663-2. Empresa: YOUNIVERSE EVENTOS LTDA. INDEFERIDO, considerando reiteradas exigências e despacho da Procuradoria, às fls. 44 a 46.\r\n\r\nId: 1855883"
                        ],
                        "1855712": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 716 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 704, DE 18/05/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/005/1556/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 704, de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial de 20 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1855712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1855870": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 628\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/003.308/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada-Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária - Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\n1.102.581,66\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1855870"
                    ],
                    "1855725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1244/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.303,89 (três mil trezentos e três reais e oitenta e nove centavos), referente a 2ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de restauração e revitalização da Estação Ferroviária de Conservatória - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1247/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.521,66 (três mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), referente a 1ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de restauração e revitalização da Estação Ferroviária de Conservatória - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1248/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 9.341,94 (nove mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), referente a 1ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 11/08/2014 a 30/08/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de restauração e revitalização da Estação Ferroviária de Barão de Juparanã, no Município de Valença - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 041/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1345/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 9.360,44 (nove mil trezentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), referente a 2ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de restauração e revitalização da Estação Ferroviária de Barão de Juparanã, no Município de Valença - Rio de Janeiro , de acordo com o Contrato nº 041/2014.\r\n\r\nId: 1855725"
                    ],
                    "1856208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/2276/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 863, de 28 de dezembro de 2012, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 014/2013, que tem como objeto aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para equipar diversas unidades policiais do estado do rio de janeiro. Ratifico a decisão proferida pela citada comissão adjudicando os objetos do certame em favor das empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. com valor final de R$ 47.789,00 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta e nove reais) para o Lote 1; para os Lotes 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 a GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA. com o valor total de R$ 135.488,24 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/01/2014\r\n\r\nId: 1856208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855945": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA JORGE PULVIRENTI, Laboratorista de Solos e Materiais, matrícula nº 13/36197-2, ID Funcional 2830194-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015. Processo n° E-17/003.002338/2015 - BIDER n° 119, de 07.07.2015.\r\n\r\nId: 1855945"
                        ],
                        "1855655": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nATO DE 03/06/20008 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria de SIDNEI ALVES DE AZEVEDO, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula n° 13/55402-2, ID. Funcional 2838583-7, para SIDNEY ALVES DE AZEVEDO. Processo n° E-08/223.460/2007.\r\n\r\nId: 1855655"
                        ],
                        "1855654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nProc. nº E-26/200.392/1986 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 16/01/1990, do servidor AGOSTINHO PADUA TORRES, Motorista, matrícula nº 13/31439-3. \r\n\r\nId: 1855654"
                        ],
                        "1855902": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.214/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2015 (DF), com base no Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor do BANCO BRADESCO S/A, referente à “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTA VINCULADA E DE BANCO MANDATÁRIO PARA O FINANCIAMENTO VIA RECURSOS DO BNDES”, no valor total de R$ 967.266,00 (novecentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1855902"
                        ],
                        "1855903": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.647/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 019/2015 - ASS-8-DP, realizada em 12/06/2015. \r\n\r\nId: 1855903"
                        ],
                        "1855901": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.124/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2015 (DE), com base no Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor do SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL, referente à “CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL”, no valor total de R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais). \r\n\r\nId: 1855901"
                        ],
                        "1855893": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.119/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2015 - ASS-8-DP, realizada em 29/05/2015. \r\n\r\nId: 1855893"
                        ],
                        "1855767": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 100 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar o Engenheiro Rodolfo dos Santos Rodrigues, ID Funcional nº 2874693-7, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região A), no Município de Mesquita, objeto do processo nº E-17/400.721/2012 e do Contrato nº 018/13.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 101 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto Fernando Luiz Nunes Borelli, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região B), no Município de Teresópolis, objeto do processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/13.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 102 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto Fernando Luiz Nunes Borelli, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região B), no Município de São José do Vale do Rio Preto, objeto do processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/13.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 103 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Fábio Gabetto Ximenes, ID Funcional nº 3975954-7, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região B), no Município de Santo Antônio de Pádua, objeto do processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/13.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1855767"
                        ],
                        "1855889": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.257/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0045/2012, com o CONSÓRCIO PLANAVE/ARQUITRAço, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC -2 Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.498/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0100/2012, com a empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente às obras de demolição e construção do C.E. Lions Club, no Município de Teresópolis. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.771/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0107/2008, com a empresa CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNICA S.A., referente às obras de reforma geral no heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/0000.231/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0015/2014, com a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., referente às obras de implantação de sistema de controle de acesso, automação predial, detecção/alarme de incêndio e cabeamento estruturado na Sala Cecília Meirelles, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o aditivo de serviços submetido à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1855889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1855690": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 894 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÕES DE CONCEITUAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, no Quadro de servidores da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), há Oficiais e Praças da PMERJ, na qualidade de adidos,\r\n\r\n- que Oficiais da PMERJ, embora adidos à SESEG, concorrem à promoção na forma do Decreto-Lei nº 216/1975, regulamentado pelo Decreto nº 532/1975, bem como, as Praças, na forma do Decreto 7.766/1984, e\r\n\r\n- a necessidade dos Policiais Militares adidos à SESEG serem avaliados pelas suas respectivas chefias imediatas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Conceituação de Oficiais (CCO) o Coronel PM (RG 39.116) JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO, Coronel PM RG 43.559 DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA e o Coronel PM (RG 40.525) CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZ, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar a Comissão de Conceituação de Praças (CCP) o Major PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS, Capitão PM (RG 77.322) BRUNO BORGES CARDOSO, e Capitão PM RG 80.969 LEONARDO DE MELO NOGUEIRA, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Resolução SESEG nº 850, de 04 de fevereiro de 2015 e a Resolução SESEG nº 877, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1855690"
                    ],
                    "1855850": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 895 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/143/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 39.109) WOLNEY DIAS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de abril de 2015; \r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 50.935) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de abril de 2015; \r\n\r\nc) O Tenente - Coronel PM (RG- 46.725) FABIO INÁCIO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de maio de 2015; \r\n\r\nd) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.608) CLÁUDIO DE BESSA HALICKI, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de maio de 2015; \r\n\r\ne) O Major PM (RG- 72.660) FABIANA AMARO DE BRITO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de abril de 2015; \r\n\r\nf) O Major PM (RG- 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de maio de 2015; \r\n\r\ng) O Capitão PM (RG- 77.455) ALEX DA COSTA VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de abril de 2015; \r\n\r\nh) O 2º Tenente PM (RG- 86.035) JEFFERSON MACHADO CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de maio de 2015; e\r\n\r\ni) O 2º Tenente PM (RG- 90.821) VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de maio de 2015. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º do art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 21 de abril de 2015:\r\n\r\n- Os Coronéis PM (RG- 39.148) BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS DOS SANTOS, (RG- 49.239) CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, (RG- 49.258) VALDIR CATALDO TERRA, e (RG- 50.940) GASTÃO DA SILVA VIANNA, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, da Lei nº 443/81 com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de abril de 2015:\r\n\r\n- Os Coronéis PM (RG- 34.677) EDILSON DE MORAES FILHO, (RG- 36.175) DÉCIO LIMA DO BOMFIM, e (RG- 39.127) ALEXANDRE DE SOUZA, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 11 de maio de 2015:\r\n\r\n- O 1º Tenente PM (RG- 30.104) JORGE LEONARDO DA SILVA, do QOA/Q-I.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 43.606) GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de maio de 2015; \r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 43.604) ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de maio de 2015; \r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 43.580) CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de junho de 2015; \r\n\r\nd) O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 56.508) PEDRO CARLOS BASÍLIO, do QOS/Q-I, a contar de 14 de abril de 2015; \r\n\r\ne) O Major PM (RG- 35.901) MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, do QOA/Q-I, a contar de 14 de abril de 2015; \r\n\r\nf) O Capitão PM (RG- 43.390) MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de maio de 2015; \r\n\r\ng) O Capitão PM (RG- 43.439) JOEL DO AMARAL SOARES, do QOA/Q-I, a contar de 14 de maio de 2015; \r\n\r\nh) O Capitão PM (RG- 46.988) MOLTK GONÇALVES DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de maio de 2015; \r\n\r\ni) O Capitão PM (RG- 43.991) CLÁUDIO VITAL BESSA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de maio de 2015; \r\n\r\nj) O Capitão PM (RG- 36.258) ERLI FREITAS CARDOSO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de junho de 2015; e\r\n\r\nk) O 2º Tenente PM (RG- 36.292) MARISA RODRIGUES DA FRANÇA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de maio de 2015. \r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 03 de junho de 2015:\r\n\r\n- O Major PM Médico (RG- 76.568) ADRIANA JOSÉ SOARES, do QOS/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 46.709) ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de maio de 2015; \r\n\r\nb) O Major PM (RG- 63.421) IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de abril de 2015; \r\n\r\nc) O Major PM (RG- 65.141) DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de junho de 2015. \r\n\r\nd) O Capitão PM Médico (RG- 89.347) DANIELA REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 14 de abril de 2015; e\r\n\r\ne) O Capitão PM Médico (RG- 76.685) LUIGI NEY GONÇALVES DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 14 de abril de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 11 de março de 2014:\r\n\r\n- O 1º Tenente PM (RG- 84.553) RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 26 de maio de 2015:\r\n\r\n- O Capitão PM (RG- 81.264) RAFAEL LAIDENS GURGEL, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.582) MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de abril de 2015; \r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.589) RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de abril de 2015; \r\n\r\nc) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.528) SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de maio de 2015; \r\n\r\nd) O Major PM (RG- 60.879) RHONALTT BUENO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de maio de 2015; \r\n\r\ne) O Major PM (RG- 67.893) ANDRÉ FERNANDES BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de junho de 2015; \r\n\r\nf) O Major PM (RG- 65.113) GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de junho de 2015; \r\n\r\ng) O Major PM (RG- 65.137) ERIGREYCE ALCANTARA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de junho de 2015; \r\n\r\nh) O Capitão PM (RG- 43.639) EDIMILSON DA SILVA PRUDÊNCIO, do QOA/Q-I, a contar de 13 de abril de 2015; \r\n\r\ni) O Capitão PM (RG- 72.705) ALINE VITELBO RAMOS VITAL, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de maio de 2015; \r\n\r\nj) O Capitão PM (RG- 80.923) ANDRÉ DOS SANTOS RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de junho de 2015; \r\n\r\nk) O Capitão PM (RG- 72.704) SIDNEY JOSÉ FERREIRA DA SILVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de junho de 2015; e\r\n\r\nl) O Capitão PM (RG- 81.552) PIETRO DE CASTRO MASELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de dezembro de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1855850"
                    ],
                    "1855692": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nATO DE 30.12.2003 - D.O. de 21.01.2004 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/158/70/2015, à fl. 16, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JORGE HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 174.148-7, ID nº 3.000.234-6, para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, e nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 20/04/2015.\r\n\r\nId: 1855692"
                    ],
                    "1855691": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Investigador Policial LEANDRO MARTINS GONÇALVES, Id. Funcional 4.392.317-8, matrícula 968.882-1, para apurar a possível prática, em tese, da transgressão disciplinar de abandono de cargo, prevista no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/228/249/2013. \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/1844/2014 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar em referência, em relação à ex-servidora SHEILA DA SILVA PIRES, matrícula 852.617-0, Id. Funcional 2.979.614-8, em razão da perda superveniente de objeto, tendo em vista a demissão da então servidora por ilicitudes apuradas no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007/0055/2014.\r\n\r\nId: 1855691"
                    ],
                    "1855378": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2194/2015 - MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHÃES, ID Funcional n° 2.986.692-8 - 1.109 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/50/2015 - SIVANA VILLASANTI ALVES, ID Funcional n° 2.999.914-6 - 306 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/270/7/2015 - FRANK ALMEIDA ALONSO, ID Funcional n° 2.948.494-4 - 1.989 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/85/2015 - CRISTINA NEUMANN KEIM, ID Funcional n° 5.021.340-7 - 3.444 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/472/13/2015 - ALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO, ID Funcional n° 4.385.825-2 - 2.555 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/119/2015 - LUIZ ALEXANDER MENDONÇA, ID Funcional n° 2.948.945-8 - 137 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2470/2014 - FAUSTO FONSECA PEREIRA, ID Funcional n° 2.980.005-6 - 143 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/108/2015 - TULIO CARNEVALE, ID Funcional n° 2.968.375-0 - 438 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/198/2015 - TELLES BRAGA CORREIA, ID Funcional n° 5.035.476-0 - 2.143 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/256/9/2015 - RUBENS BOECHAT SERODIO, ID Funcional n° 2.975.246-9 - 150 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/229/14/2015 - FELIPE GONÇALVES SANTIAGO, ID Funcional n° 5.021.596-5 - 539 dias prestados a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/68/2015 - ANDRE GARCIA PEREIRA, ID Funcional n° 5.035.472-8 - 3.785 dias prestados ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/228/241/2015 - MARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR, ID Funcional n° 4.373.185-6 - 116 dias prestados a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/150/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à MARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional n° 5.022.731-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/146/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à ROBERTA OLIVEIRA LENZI, ID Funcional n° 5.021.925-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1855378"
                    ],
                    "1855576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/256/2015 - GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA, ID Funcional n° 2.912.721-1 - Exercício: 1989 = 60 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/263/2015 - GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA, ID Funcional n° 2.912.721-1 - 143 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/12326/1702/2009 - CICERO GOERGE DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional nº. 2.982.893-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 22/03/2009, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4889/2014 - ELIANE MALVAR BARAMBO, ID Funcional nº 3.241.425-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 26/05/2013, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/534/2014 - PAULO PIMENTA BUENO FILHO, ID Funcional nº 2.954.383-5 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 31/07/2010 e 01/08/2013, os aumentos de 55% e 60%, correspondentes aos 10º e 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/10/2015 - RENATO DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 2.947.585-6 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 26/11/2014, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1855576"
                    ],
                    "1855845": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCIDES FERREIRA DIAS, Subtenente PM, RG 45.225, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/56/2014.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.035, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/10/2015.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ABREU, Subtenente PM, RG 50.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/17/2015.\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CRUZ, Subtenente PM, RG 44.836, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/64/2014.\r\n\r\nILTON SOUSA DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.941, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/77/2014.\r\n\r\nJADER BERTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.529, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/106/2014.\r\n\r\nJORGE LUIS RODRIGUES VIEIRA, 2º Sargento PM, RG 52.281, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/20/2015.\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANT'ANNA MOREIRA, Subtenente PM, RG 43.068, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/111/2015.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.752, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/67/2015.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS ROBAINA, Subtenente PM, RG 44.963, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/116/2015.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CHAGAS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 42.178, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/56/2015.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 50.255, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/118/2015.\r\n\r\nMAURICIO COSME THEODORO FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.408, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/119/2015.\r\n\r\nNATANAEL SALES FERNANDES, Subtenente PM, RG 46.523, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2002, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/63/2015.\r\n\r\nRICARDO JOSE VALERIANO BARBOSA, Subtenente PM, RG 47.766, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/15/2015.\r\n\r\nRICARDO SANTANA DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 49.388, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/50/2015.\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO ACOSTA, Subtenente PM, RG 38.682, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/22/2015.\r\n\r\nROMILDO GARCIA BATISTA, Subtenente PM, RG 42.185, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/61/2015.\r\n\r\nSERGIO LUIZ SILVA DA COSTA, Subtenente PM, RG 44.649, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/18/2015.\r\n\r\nWALDOMIR CONCEIÇÃO ALVES, Subtenente PM, RG 42.431, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/6/2015.\r\n\r\nWILLIAM MORENO DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 52.422, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/13/2015.\r\n\r\nId: 1855845"
                    ],
                    "1855520": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/124647/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.011-8 PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/110592/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.950-3 ROBERTO CAMPOS LESE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/160102/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 63.877-5 SEBASTIÃO GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128584/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.315-8 RICARDO CORREA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708567/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.028-4 RICARDO VERGILIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/113858/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 60.534-5 ANDERSON CLEISON VITORINO XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708669/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.486-1 ROGERIO JOSE EUFRAZIO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/56979/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.110-1 FRANCESCO SORIA LONGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/57243/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.992-5 NELSON DE MENDONÇA JOSEPHINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706990/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 46.680-5 FERNANDO TINOCO MOORE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706571/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.008-4 DEVANIR DE OLIVEIRA MACIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706992/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 51.501-5 SAMUEL COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705892/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.906-4 PAULO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128257/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.766-0 LUIS PAULO LEMOS JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140554/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.072-0 CELENEIDE SALES DIONISIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140569/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.358-3 JOSE LUIZ GARCIA DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/57405/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.412-3 GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/172126/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 29.833-1 DAMIAO LINCOLN DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152928/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.226-3 ALOYSIO DE SOUSA BARBOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/114354/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.813-3 MICHEL LIMA DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/57269/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 60.475-1 AMARO CESAR SILVA DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/57338/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.651-0 JULIO CEZAR LOURENÇO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152729/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 44.244-2 MARIO DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120506/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 63.581-3 CARLOS GUILHERME BARCELOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1855520"
                    ],
                    "1855355": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0116/0028/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças UG266500 para a OCPM (Odontoclínica da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0106/0295/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças UG266500 para a DGS (Diretoria Geral de Saúde).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2015.\r\n\r\nId: 1855355"
                    ],
                    "1855660": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2173/2508/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2003, os proventos de VILMAR DIAS, TEN CEL PM RG 26.664.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/2578/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2013, os proventos de FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA, CAP PM RG 25.265.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0058/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2015, os proventos de SERGIO DA SILVA RAMALHO, 1º TEN PM RG 41.843.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0132/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2015, os proventos de JOSE CARLOS DIAS CHAVES, 2º TEN PM RG 46.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0061/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de DERVANIL PEREIRA, SUBTEN PM RG 37.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.05.2015, os proventos de HAMILTON PELLERANO, SUBTEN PM RG 38.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0070/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de LUIS CESAR DE BARROS BAHIA, SUBTEN PM RG 41.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0097/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2015, os proventos de JOSUE LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.739.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0047/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de RONALDO CARLOS LEOPOLDINO, SUBTEN PM RG 42.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de CLAUDIO FERREIRA DANIEL, SUBTEN PM RG 44.241.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.05.2015, os proventos de EVANDRO ROEDEL MARÇAL, SUBTEN PM RG 45.640.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0091/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2015, os proventos de GERALDO MARINS PEIXOTO, SUBTEN PM RG 46.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0063/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 28.05.2015, os proventos de JOSE ALVAIR DUTRA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 48.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0071/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de ALCENIR PEREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 48.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0269/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 28.05.2015, os proventos de SAMUEL COUTINHO PINHEIRO, SUBTEN PM RG 48.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0132/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.05.2015, os proventos de MARIO JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 49.065.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.05.2015, os proventos de LUIZ FRANCISCO MENDES, SUBTEN PM RG 49.782.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0097/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de LAMARTINE MOURA NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 51.937.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2015, os proventos de MARCIAL BRUM DAS NEVES, SUBTEN PM RG 53.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0006/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2014, os proventos de LUIS ALGUSTO BARROS DE CARVALHO, 1º SGT PM RG 57.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0004/2593/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2012 os proventos de ELSENIR LIMA, 2º SGT PM RG 1/12.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0409/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2014, os proventos de RENATO GONÇALVES DA VEIGA, 3º SGT PM RG 71.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0064/0572/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2015, os proventos de RICARDO MARTINS ABREU, SD PM RG 39.731.\r\n\r\nId: 1855660"
                    ],
                    "1855661": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2575/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2014, os proventos de NELSON NOBREGA, SUBTEN PM RG 32.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2510/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2014, os proventos de JOEL IVAN, SUBTEN PM RG 32.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de PAULO NEPOMUCENO BEZERRA, SUBTEN PM RG 41.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0124/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de MARCOS BARRETO PIRACICABA, SUBTEN PM RG 42.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0103/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2015, os proventos de JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 44.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de LUIZ ANTONIO LIBERO DOS PRAZERES, SUBTEN PM RG 44.307.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0035/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de SEBASTIAO CUNHA BRITO, SUBTEN PM RG 44.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de DILVAN SILVA, SUBTEN PM RG 44.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de LEO SIMOES DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 44.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0106/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2014, os proventos de MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 46.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.01.2015, os proventos de SALOMAO DA CONCEIÇAO DE MELO, SUBTEN PM RG 50.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de JOSE RENATO MENDES BARBOSA, SUBTEN PM RG 50.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de JORGE ALBERTO MOTA DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.837.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0806/0508/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2015, os proventos de NELSON DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 14.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0280/2506/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2015, os proventos de MILTON REIS JUNIOR, 2º SGT PM RG 26.765.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4779/2592/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2008, os proventos de HELCIO MARIO ALVES TAVARES, 2º SGT PM RG 1/11.956.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0004/2581/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2015, os proventos de JOSE HENRIQUE DIAS CORREA, 2º SGT PM RG 1/13.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/2578/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2013, os proventos de CELIO DA SILVA ROSA, 2º SGT PM RG 28.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2571/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2014, os proventos de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 36.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0916/2525/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2014, os proventos de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 37.576.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/2568/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2011, os proventos de MOISES ROCHA FERREIRA, 3º SGT PM RG 23.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0027/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2014, os proventos de MOISES LUIZ GOMES, 3º SGT PM RG 71.511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0088/0580/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 14.10.2008 os proventos de MARIO DE SOUZA, CB PM RG 1/07.738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0188/2573/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 04.08.2014, os proventos de ULISSES DE SOUZA FERNANDES, CB PM RG 52.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0463/0001/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2014, os proventos de CRISTIANO DA SILVA OZORIO FERREIRA, SD PM RG 93.254.\r\n\r\nId: 1855661"
                    ],
                    "1855648": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/045/25/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 28º BPM (Vigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/24/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 20º BPM (Vigésimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/12/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 21º BPM (Vigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/10/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 41º BPM (Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/25/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 4º BPM (Quarto Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/28/80/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 10º BPM (Décimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/23/17/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 5º BPM (Quinto Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/39/23/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao 22 BPM (Vigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.05.2015.\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/205/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira a DP PMERJ (Diretoria de Pessoal da Policia militar do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2015.\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/101/12/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao CIPM-MUS (Companhia Independente de Músicos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.05.2015.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/13/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao MUSEU (Museu da Policia militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2015.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0042/0100/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ao GAM (Grupamento Aeromarítimo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2015.\r\n\r\nId: 1855648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1855956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 560 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À MULHER PRESA E EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 510, DE 04/12/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-21/026/146/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução SEAP nº 510, de 04/12/2013.\r\n\r\nArt. 2º- O Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER, ID nº 41962281 - Dirigente da Unidade Materno Infantil;\r\n\r\nDÉBORA RIBEIRO CARDOSO, ID nº 19684827 - Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária;\r\n\r\nYVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA, ID nº 43207200 - Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\n\r\nEUNICE DA SILVA CAVALCANTE, ID nº 5642426 - Coordenação de Psicologia;\r\n\r\nVILMA DIUANA DE CASTRO, ID nº 20352336 - Coordenação de Psicologia;\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, ID nº 19992599 - Coordenação de Inserção Social;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, ID nº 19693729 - Coordenação de Serviço Social;\r\n\r\nMARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, ID nº 19946040 - Dirigente do Patronato Magarinos Torres;\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, ID nº 41962060 - Dirigente do Presídio Nelson Hungria;\r\n\r\nSILVIA SELOUAN DE OLIVEIRA, ID nº 21348189 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1855956"
                    ],
                    "1855943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020/204/2015 - Dê-se a reassunção do servidor WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1974449-8, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, vez que a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, convolou em licença média o período de 21.05.2015 até 18.06.2015 de afastamento do servidor, nos termos do Boletim de Inspeção Médica/BIM, elidindo para efeitos disciplinares o período de 19.06.15 até a véspera da reassunção. \r\n\r\nId: 1855943"
                    ],
                    "1855793": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.445/2015 - EDGAR PESSOA DE ANDRADE - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 16/20.\r\n\r\nId: 1855793"
                    ],
                    "1855792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001.82/2015 - DEFIRO o requerido, prorrogando o prazo por mais 180 dias.\r\n\r\nId: 1855792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1855825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00111, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecido (a) UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 555.244,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1855825"
                    ],
                    "1855706": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nATO DE 03.06.2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe \"A\" da categorias funcionais abaixo mencionado\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIANA MENEZES CUNHA - ID. Nº 3125872 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 813491 - 8 \r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E -08/008/9488/2014\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTIAGO - ID. 3020667 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 803516 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 06/02/2009\r\n\r\nPROC. Nº E -08/008/6112/2014\r\n\r\nATO DE 03.07.2015 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica REPOSICIONADA na classe \"A\" da categoria funcional, abaixo mencionada:\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nELISABETH BAPTISTA DA CUNHA - ID. Nº 3121444 - 4 \r\n\r\nMATR. Nº 259324 - 2 \r\n\r\nVALIDADE: 02/01/2002\r\n\r\nPROC. Nº E -08/008/1162/2015\r\n\r\nId: 1855706"
                    ],
                    "1855372": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDILMAR MEDEIROS DE LIMA, Professor Docente I, matr. nº 5.013.481-6, ID. Funcional nº 38618842, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5632/2013.\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 936.329-2, ID. Funcional nº 5591996, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/9293/2014.\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.771-3, ID. Funcional nº 2915536-3, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longa permanência na posição sentado e movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/255/11/2014.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.020.046-3, ID. Funcional nº 21794545, em serviços leves e internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado e utilização de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/075/43/2015.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FAST BOLDT, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.878-6, ID. Funcional nº 2949186-0, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/439/18/2015.\r\n\r\nNORENE LEMOS QUINTES, Professor Docente I, matrs. nºs 826.558-9 e 837.610-5, ID. Funcional nº 4008983-5, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/834/2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nADALGISA PEREIRA SOUZA DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços gerais, matr. nº 220.647-2, ID. Funcional nº 2082605-2, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.295/2003.\r\n\r\nJEAN MAURICIO MACEDO SILVA, Inspetor de alunos II, matr. nº 220.553-2, ID. Funcional nº 2083672-4, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/1460//2015.\r\n\r\nJUREMA CIRNE FRANCO, Professor Docente I, matr. nº 828.682-5, ID. Funcional nº 38784246, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.842/2010.\r\n\r\nNORMA BARCELOS ALVES, Professor Docente I, matr. nº 230.155-4, ID. Funcional nº 3988823-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.960/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 5.005.005-3 e 943.062-0, ID. Funcional nº 3578572-1, em função extraclasse em atividades leves. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCAMILA MOURÃO DIAS, Professor Docente I, matr. nº 966.796-5, ID. Funcional nº 43929150, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5202/2014.\r\n\r\nFABIOLA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 933.523-3, ID. Funcional nº 42806127, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/635/2015.\r\n\r\nGISELLE VIEIRA DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 936.419-1, ID. Funcional nº 4317390-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/175/2015.\r\n\r\nIVANA DA COSTA SIMÔES SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.385-6, ID. Funcional nº 3355177-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.550/2012.\r\n\r\nJOÂO ANTONIO SOUZA MONTE, Professor Docente I, matr. nº 240.128-9, ID. Funcional nº 3567178-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/447/2015.\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 938.302-7 e 958.232-1, ID. Funcional nº 4181471-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/704/2015.\r\n\r\nSOLANGE CERQUEIRA GOUVEA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 920.713-5, ID. Funcional nº 42738571, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/908/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELOISA LACERDA COSME DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.843-6, ID. Funcional nº 4071037-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.349/2011.\r\n\r\nRENATO JOSE CHAMON ALVES, Professor Docente I, matr. nº 832.241-4, ID. Funcional nº 4023424-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.234/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor MARIA DE FÁTIMA CORREIA PIMENTEL MAIA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.936-0, ID. Funcional nº 3295734-3, em função extraclasse, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, porte de peso, ortostatismo prolongado e uso de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.416/2011.\r\n\r\nId: 1855372"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855579": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nATO DE 08.09.2008 - JOSE LOURIVAL DE ALBUQUERQUE, matr. 08/105.273-0, ID. Funcional nº 3235863-6 - Ficam alteradas a validade e a base legal da aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012, para validade de 29.03.2012, art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003, na forma da Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/220.561/A/2008. \r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nATO DE 05.11.2009 - JULIO SERGIO ALVES DE SOUZA, matr. 08/104.483-6, ID. Funcional nº 2108804-7 - Ficam alteradas a validade e a base legal da aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012, para validade de 29.03.2012, art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003, na forma da Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/221.288/2009. \r\n\r\nId: 1855579"
                        ],
                        "1855580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.561/A/2008 - JOSÉ LOURIVAL DE ALBUQUERQUE, Técnico de Radiologia, classe A, matr. 08/105.273-0, ID Funcional nº 3235863-6 - AUTORIZO a revisão de proventos mensais de inatividade, a partir de 29.03.2012, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.288/2009 - JULIO SERGIO ALVES DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.483-6, ID Funcional nº 2108804-7 - AUTORIZO a revisão de proventos mensais de inatividade, a partir de 29.03.2012, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/556/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1855580"
                        ],
                        "1855766": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 124 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar ocorrência envolvendo funcionárias no setor de Coleta Ambulatorial.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMAYARA GONÇALVES DE MEDEIROS - Id Funcional nº 4216203-3\r\n\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO - Id Funcional nº 3126607-0\r\n\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS - Id Funcional nº 3125377-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1855766"
                        ],
                        "1855768": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 125/2015 - EXONERA, A PEDIDO, EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO, Id Funcional nº 2823012-4, a contar de 07/07/2015, do cargo de livre provimento de Chefe de Benefícios, símbolo CH, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1855768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1855779": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 08 de junho de 2011:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/92 AURELIO PEREIRA DE CARVALHO, RG 16.939 - Processo nº E-27/136/233/2015.\r\n\r\na contar de 18 de julho de 2013:\r\n\r\nMaj BM QOC/00 RODRIGO WERNER DA SILVA, RG 26.486 - Processo nº E-27/136/176/2015.\r\n\r\na contar de 16 de janeiro de 2014:\r\n\r\nMaj BM QOC/97 FABIO ANDERSON VITAL, RG 19.809 - Processo nº E-27/136/197/2015.\r\n\r\na contar de 16 de setembro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 ALESSANDRA VIEIRA LAIDLER, RG 28.387 - Processo nº E-27/136/093/2015.\r\n\r\na contar de 18 de setembro de 2014:\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR, RG 28.408 - Processo nº E-27/136/095/2015.\r\n\r\na contar de 09 de outubro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/00 MARIA ANGELICA DE MORAIS COSTA FRIAS, RG 28.246 - Processo nº E-27/136/099/2015.\r\n\r\na contar de 06 de outubro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 RACHEL NUNES DA CUNHA, RG 32.583 - Processo nº E-27/136/098/2015.\r\n\r\na contar de 30 de outubro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 GUSTAVO RODRIGUES BROCHADO, RG 28.454 - Processo nº E-27/136/107/2015.\r\n\r\na contar de 10 de novembro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 GIOVANNI FOLLY JANNUZZI NUNES, RG 32.155 - Processo nº E-27/136/109/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 AMANDA FRANCISCA DOS SANTOS, RG 44.857 - Processo nº E-27/136/110/2015.\r\n\r\na contar de 11 de novembro de 2014:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 MARCO ANTONIO MEDEIROS MOLITERNO, RG 41.614 - Processo nº E-27/136/112/2015.\r\n\r\na contar de 14 de novembro de 2014:\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Dent/96 LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO, RG 19.310 - Processo nº E-27/136/118/2015.\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO, RG 28.423 - Processo nº E-27/136/123/2015.\r\n\r\na contar de 06 de janeiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Dent/96 MARCELLO DAUTRO LORDELLO, RG 19.304 - Processo nº E-27/136/153/2015.\r\n\r\na contar de 12 de janeiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/95 FERNANDO HORACIO DOS SANTOS, RG 14.310 - Processo nº E-27/136/137/2015.\r\n\r\na contar de 15 de janeiro de 2015:\r\n\r\nCel BM QOC/83 GELSON LEMOS DE OLIVEIRA, RG 08.007 - Processo nº E-27/136/142/2015;\r\n\r\nCel BM QOC/91 JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA, RG 16.475 - Processo nº E-27/136/139/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/99 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, RG 24.852 - Processo nº E-27/136/225/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 RODRIGO MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES, RG 44.540 - Processo nº E-27/136/143/2015.\r\n\r\na contar de 16 de janeiro de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/93 JOAO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO, RG 17.655 - Processo nº E-27/136/144/2015;\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/92 EDSON GONÇALVES ARANTES DIAS DA SILVA JUNIOR, RG 17.311 - Processo nº E-27/136/145/2015.\r\n\r\na contar de 22 de janeiro de 2015:\r\n\r\nCel BM QOC/88 EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA, RG 08.828 - Processo nº E-27/136/154/2015.\r\n\r\na contar de 23 de janeiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/87 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO, RG 09.954 - Processo nº E-27/136/159/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 ROBERT STILL COSTA MATOS, RG 10.990 - Processo nº E-27/136/156/2015.\r\n\r\na contar de 28 de janeiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, RG 10.991 - Processo nº E-27/136/165/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, RG 19.825 - Processo nº E-27/136/164/2015;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 FLAVIA FRADE PARANHOS, RG 28.445 - Processo nº E-27/136/168/2015;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 SAIONARA SANTOS SILVA, RG 32.591 - Processo nº E-27/136/167/2015.\r\n\r\na contar de 30 de janeiro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 JOAO GUSTAVO ALMEIDA DE MOURA, RG 32.724 - Processo nº E-27/136/169/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 WESELEM BRASIL LOPES, RG 16.463 - Processo nº E-27/136/158/2015.\r\n\r\na contar de 03 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 JUDSON VILLAIN DE LIMA, RG 10.993 - Processo nº E-27/136/170/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 MARIO THEOPHILO DA ROCHA SANTOS, RG 10.986 - Processo nº E-27/136/173/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 WELLINGTON JORDÃO DE ALMEIDA, RG 11.670 - Processo nº E-27/136/171/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 CARLOS ALEXANDRE DE REZENDE, RG 11.652 - Processo nº E-27/136/172/2015;\r\n\r\nMaj BM QOC/01 DIOGO MAIA MERISIO, RG 28.963 - Processo nº E-27/136/174/2015;\r\n\r\nCap BM QOC/05 PETERSON LUIZ DE SOUZA TOSTES, RG 36.616 - Processo nº E-27/136/179/2015;\r\n\r\nCap BM QOA/91 ALIPIO RAMOS DA SILVA, RG 15.409 - Processo nº E-27/136/180/2015.\r\n\r\na contar de 05 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/90 WILSON BRAZ CORREA FILHO, RG 12.101 - Processo nº E-27/136/152/2015.\r\n\r\na contar de 06 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/01 FABIANA FERREIRA DA CRUZ, RG 28.986 - Processo nº E-27/136/195/2015.\r\n\r\na contar de 09 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS, RG 17.687 - Processo nº E-27/136/189/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 ALBERT LUCI DE ANDRADE, RG 16.485 - Processo nº E-27/136/193/2015.\r\n\r\na contar de 10 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 ERIC ALVES DA SILVA, RG 11.653 - Processo nº E-27/136/162/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO, RG 16.507 - Processo nº E-27/136/191/2015;\r\n\r\nMaj BM QOC/99 ERIC LACERDA DE SCHUELER, RG 24.896 - Processo nº E-27/136/194/2015.\r\n\r\na acontar de 12 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 RICARDO PEDROSA FREITAS, RG 17.677 - Processo nº E-27/136/201/2015;\r\n\r\nMaj BM QOA/83 ADILSON BANDEIRA DE ANDRADE, RG 07.942 - Processo nº E-27/136/201/2015;\r\n\r\nCap BM QOA/83 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, RG 07.955 - Processo nº E-27/136/201/2015;\r\n\r\nCap BM QOA/81 HELIO FELIPE, RG 06.495 - Processo nº E-27/136/201/2015;\r\n\r\nCap BM QOA/81 LUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS, RG 06.876 - Processo nº E-27/136/201/2015.\r\n\r\na contar de 19 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 FLAVIA MERGULHAO, RG 32.605 - Processo nº E-27/136/204/2015.\r\n\r\na contar de 23 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 ELISANGELA DE SAMPAIO AZEVEDO, RG 28.431 - Processo nº E-27/136/208/2015;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 TATIANA DE SOUZA RANGEL, RG 32.699 - Processo nº E-27/136/205/2015.\r\n\r\na contar de 25 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 ELISANGELA DE SAMPAIO AZEVEDO, RG 28.431 - Processo nº E-27/136/208/2015.\r\n\r\na contar de 27 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS, RG 32.636 - Processo nº E-27/136/222/2015.\r\n\r\na contar de 16 de março de 2015:\r\n\r\nCel BM QOC/87 JOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA, RG 08.578 - Processo nº E-27/136/220/2015.\r\n\r\na contar de 27 de março de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 LEISE MARCELLO PIMENTA BUENO, RG 44.563 - Processo nº E-27/136/239/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 FABIANA MOTA SOBRAL RODRIGUES, RG 44.490 - Processo nº E-27/136/231/2015.\r\n\r\na contar de 31 de março de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 CRISTIANE MARINHO DE MELLO, RG 32.661 - Processo nº E-27/136/228/2015.\r\n\r\na contar de 07 de abril de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08 JENNIFER RIBEIRO DA CUNHA, RG 41.305 - Processo nº E-27/136/243/2015;\r\n\r\nCap BM QOE/Com/83 WILSON DE SOUZA DANTAS, RG 07.882 - Processo nº E-27/136/229/2015.\r\n\r\na contar de 15 de abril de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08 MATHEUS MARQUES FREDERICO, RG 41.275 - Processo nº E-27/136/232/2015.\r\n\r\na contar de 24 de abril de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 THIAGO BORGES FRADE, RG 44.573 - Processo nº E-27/136/246/2015.\r\n\r\na contar de 29 de abril de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/08 ELISA GONZALEZ DE LIMA, RG 41.688 - Processo nº E-27/136/250/2015.\r\n\r\na contar de 30 de abril de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/97 GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, RG 19.800 - Processo nº E-27/136/247/2015;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ADRIANA MARIA PIRES CAMILLO, RG 32.642 - Processo nº E-27/136/249/2015;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ESTEVÃO SCHEYDEGGER, RG 32.595 - Processo nº E-27/136/249/2015;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 CARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSÁRIO, RG 32.648 - Processo nº E-27/136/249/2015;\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 AMANDA FERREIRA, RG 32.169 - Processo nº E-27/136/249/2015.\r\n\r\na contar de 04 de maio de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 ANDRE LUIZ DUTRA MEDEIROS, RG 44.635 - Processo nº E-27/136/254/2015.\r\n\r\na contar de 06 de maio de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 CARLA RIBEIRO ALMEIDA, RG 41.880 - Processo nº E-27/136/254/2015.\r\n\r\na contar de 08 de maio de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/10 ALESSANDRA DOS REIS MOTA, RG 46.880 - Processo nº E-27/136/254/2015.\r\n\r\na contar de 11 de maio de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/09 AMANDA BRANDI DE OLIVEIRA, RG 45.526 - Processo nº E-27/136/254/2015.\r\n\r\na contar de 14 de maio de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 MARCOS PIRES DE SOUZA, RG 11.664 - Processo nº E-27/136/255/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOCpl/98 SERGIO MARCOS SÁ FERREIRA, RG 23.059 - Processo nº E-27/136/255/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 FABRICIA LEAL SGARBI, RG 41.922 - Processo nº E-27/136/255/2015.\r\n\r\na contar de 14 de maio de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Enf/02 DANIELE BAPTISTA DA SILVA, RG 32.796 - Processo nº E-27/136/260/2015.\r\n\r\nId: 1855779"
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                    "1855673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VECTOR II MATERIAL ESPORTIVO LTDA-ME; no valor de R$ 83.531,15 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e quinze centavos), para a Aquisição de material para mergulho, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 23/2014, consolidada pelo CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP; no valor de R$ 63.696,50 (sessenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), para a Aquisição de material para mergulho, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 24/2014, consolidada pelo CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/84/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VECTOR II MATERIAL ESPORTIVO LTDA-ME; no valor de R$ 818.008,00 (oitocentos e dezoito mil e oito reais), para a aquisição de roupa de mergulho, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 21/2014, consolidada pelo CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/86/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BIG STORE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA-ME; no valor de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), para a aquisição de sacos de dormir, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 22/2014, consolidada pelo CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/87/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; no valor de R$ 26.892,00 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e dois reais), para a aquisição de material permanente para mergulho, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 02/2015, consolidada pelo CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/87/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GASWIDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (ANTIGA) GASWIDE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME; no valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), para a Aquisição de material para mergulho, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 01/2015, consolidada pelo CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1855673"
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                    "1855781": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/319/2015 - DEFIRO a solicitação, em favor do Sr. CAIO PINHO FARIA, CPF 118.474.577-38, para pagamento do “benefício especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 1855781"
                    ],
                    "1855778": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 14 de maio de 2013:\r\n\r\nMaj BM QOC/99 RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO, RG 24.847 - Processo nº E-27/136/256/2015;\r\n\r\nCap BM QOC/02 DANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO, RG 30.519 - Processo nº E-27/136/256/2015.\r\n\r\na contar de 09 de outubro de 2014:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/89 EDSON DA SILVA GOMES, RG 11.433 - Processo nº E-27/136/101/2015.\r\n\r\na contar de 30 de outubro de 2014:\r\n\r\nCel BM QOC/87 MARCIO DE SOUZA MAGALHÃES, RG 09.941 - Processo nº E-27/136/108/2015;\r\n\r\nMaj BM QOC/00 BRUNO AGNES PEREIRA, RG 21.541 - Processo nº E-27/136/108/2015;\r\n\r\nMaj BM QOC/97 MICHEL MOREIRA BASTOS, RG 19.777 - Processo nº E-27/136/105/2015.\r\n\r\na contar de 12 de novembro de 2014:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/98 ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS, RG 22.946 - Processo nº E-27/136/114/2015.\r\n\r\na contar de 12 de novembro de 2014, o então:\r\n\r\nCap BM QOC/01 RODRIGO PEREIRA DA SILVA, RG 28.980 - Processo nº E-27/136/115/2015.\r\n\r\na contar de 14 de novembro de 2014, o então:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 LUIS ROBERTO FERREIRA SOARES, RG 11.667 - Processo nº E-27/136/117/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOA/91 ALÍPIO RAMOS DA SILVA, RG 10.983 - Processo nº E-27/136/106/2015.\r\n\r\na contar de 24 de novembro de 2014:\r\n\r\nMaj BM QOC/01 FABIANA FERREIRA DA CRUZ, RG 28.986 - Processo nº E-27/136/121/2015;\r\n\r\nCel BM QOC/87 ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS, RG 09.951 - Processo nº E-27/136/120/2015.\r\n\r\na contar de 01 de dezembro de 2014:\r\n\r\nCel BM QOC/89 ERNANI DA MOTA LEAL, RG 15.409 - Processo nº E-27/136/116/2015.\r\n\r\na contar de 03 de dezembro de 2014:\r\n\r\nMaj BM QOC/00 EDUARDO DE SOUZA BRANDÃO, RG 26.473 - Processo nº E-27/136/130/2015.\r\n\r\na contar de 05 de dezembro de 2014:\r\n\r\nCel BM QOC/87 LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, RG 09.950 - Processo nº E-27/136/128/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO, RG 16.507 - Processo nº E-27/136/128/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 FÁBIO SIQUEIRA DUTRA, RG 20.591 - Processo nº E-27/136/128/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Méd/97 ISABEL CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, RG 20.372 - Processo nº E-27/136/128/2015.\r\n\r\na contar de 17 de dezembro de 2014:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 RICARDO PEDROSA FREITAS, RG 17.677 - Processo nº E-27/136/200/2015.\r\n\r\na contar de 15 de janeiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY, RG 16.497 - Processo nº E-27/136/141/2015.\r\n\r\na contar de 23 de janeiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS, RG 16.462 - Processo nº E-27/136/161/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/96 LUCIO MENEZES DA CONCEIÇÃO JUNIOR, RG 19.211 - Processo nº E-27/136/160/2015.\r\n\r\na contar de 28 de janeiro de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/97 LUIZ SERGIO LIMA, RG 19.776 - Processo nº E-27/136/163/2015.\r\n\r\na contar de 03 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/00 LUIS EDUARDO MONTEIRO CORREA, RG 26.513 - Processo nº E-27/136/178/2015;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 CLAUDIO ANTONIO LUCENA PEREIRA, RG 16.455 - Processo nº E-27/136/175/2015.\r\n\r\na contar de 09 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOA/91 ALÍPIO RAMOS DA SILVA, RG 15.409 - Processo nº E-27/136/188/2015.\r\n\r\na contar de 11 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/97 FABIO ANDERSON VITAL, RG 19.809 - Processo nº E-27/136/198/2015;\r\n\r\nMaj BM QOC/99 ERIC LACERDA DE SCHUELER, RG 24.869 - Processo nº E-27/136/199/2015;\r\n\r\nMaj BM QOC/97 CHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO, RG 19.802 - Processo nº E-27/136/196/2015.\r\n\r\na contar de 12 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOA/81 JEDIAEL MARCELINO, RG 07.255 - Processo nº E-27/136/202/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOA/94 MARIO LUIS LARRUBIA SILVA, RG 18.354 - Processo nº E-27/136/202/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOA/89 LAZARO CEZAR MESQUITA SANTANA, RG 11.424 - Processo nº E-27/136/186/2015;\r\n\r\n1º Ten BM QOA/95 JULIO DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO, RG 18.872 - Processo nº E-27/136/187/2015.\r\n\r\na contar de 25 de fevereiro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR, RG 19.806 - Processo nº E-27/136/207/2015;\r\n\r\nMaj BM QOC/01 FABIANA FERREIRA DA CRUZ, RG 28.986 - Processo nº E-27/136/206/2015. \r\n\r\na contar de 14 de abril de 2015:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/92 ROBSON NASCIMENTO DA SILVA, RG 17.151 - Processo nº E-27/136/238/2015.\r\n\r\na contar de 20 de abril de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, RG 17.682 - Processo nº E-27/136/245/2015.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso XII e o § 3º e 6º do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte militar: \r\n\r\na contar de 06 de maio de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 MARCELUS LOPES FASSANO, RG 32.767, Processo nº E-27/136/257/2015.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 21 de maio de 2014:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 GISELE MESSIAS MATIOLI, RG 32.369 - Processo nº E-27/136/266/2015.\r\n\r\na contar de 09 de março de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 ELVIS MACEDO MOREIRA, RG 32.167 - Processo nº E-27/136/92/2015.\r\n\r\na contar de 24 de abril de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 GABRIELA PENTEADO DE CASTRO, RG 32.963 - Processo nº E-27/136/215/2015.\r\n\r\nId: 1855778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1834424": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 17/2015 ao Contrato SEEDUC nº 09/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.751.558,10. \r\n\r\nOBJETO: Alterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 09/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 01), com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei n° 8.666/93, bem como no Decreto Estadual n° 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto n° 45.109/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1655/2013. \r\n\r\nId: 1834424"
                    ],
                    "1855772": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geysa Barcelos Souza\r\n\r\nCEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luisa de Souza Feldman\r\n\r\n02-Felipe Machado Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Maria do Carmo Borges Vilar\r\n\r\n02-Rodrigo Soares Sousa\r\n\r\n03-Wagner da Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-José Pereira da Silva\r\n\r\n02-Pedro Alves Monteiro\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Duarte de Queiroz \r\n\r\n02-Edielton Sousa da Silveira\r\n\r\n03-Leonardo Alves Baptista\r\n\r\n04-Lusinete da Silva Miranda da Luz\r\n\r\n05-Maria Victória Folly Leite Sampaio\r\n\r\n06-Tatiana Correia da Costa de Sousa de Macedo Mesquitela\r\n\r\n07-Yan Vieira Eskinazi\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA\r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Dailton da Silva Teodoro \r\n\r\n02-Iago Aragão Monteiro \r\n\r\n03-João Victor Espósito Mendes \r\n\r\n04-Marianna de Oliveira Almeida Duarte \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1° SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Fátima Albuquerque Machado\r\n\r\nTURMA: 3002/2° SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Fernando de Souza Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3002/1° SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline de Souza Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004/1° SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Alexandre Eduardo Paes\r\n\r\n02-Rose Mary Andrade Nunes\r\n\r\n03-Victor Henrique Pereira Tatsch\r\n\r\nTURMA: 3001/2° SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Fernanda de Araujo Pereira\r\n\r\n02-Watusy Lima Barbosa\r\n\r\nTURMA: NEJA-01 IV/2º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-Adriano Fidelis Taborda \r\n\r\n02-Carla do Nascimento Pimentel \r\n\r\n03-Gessé da Silva\r\n\r\n04-Glauber Augusto dos Santos Nascimento\r\n\r\n05-Maria Sonia de Souza Soares \r\n\r\n06-Mariana Nascimento Tavares\r\n\r\n07-Monique Lopes de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Patrícia Querino Nazaré Cordeiro\r\n\r\n09-Pedro Henrique Nascimento Tavares\r\n\r\n10-Renan Ramos Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS \r\n\r\nDA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1- ANO: 2013\r\n\r\n01-Benvinda Alves dos Santos\r\n\r\n02-Camila Nabôr de Lima\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva Santos\r\n\r\n04-Erica dos Santos Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Gláucia Regina de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Gustavo dos Santos Silva\r\n\r\n07-Jefferson Douglas Tavares Bragança\r\n\r\n08-Juliana Aquino Gomes\r\n\r\n09-Karla Chimeny Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Laelson Henrique Euzebio\r\n\r\n11-Laís Rodrigues Chaves Viana \r\n\r\n12-Lenivaldo dos Santos Alves Junior\r\n\r\n13-Marcos Henrique Penha de Queiroz\r\n\r\n14-Paloma Valentim Soares\r\n\r\n15-Rafael da Silva Nascimento\r\n\r\n16-Rafael Santos Reis Oliveira\r\n\r\n17-Raquel Ramos de Aguiar da Rocha\r\n\r\n18-Thais Rodrigues Jackson\r\n\r\n19-Thamara Rodrigues Jackson\r\n\r\n20-Thamires de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Silveira Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO,Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Brasil Santiago\r\n\r\n02-Evandro Silveira de Souza\r\n\r\n03-Gleice Silva de Souza\r\n\r\n04-Viviane de Oliveira Valério\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Rodrigues Pires Xavier\r\n\r\n02-Araken Santos Peres\r\n\r\n03-Danilo de Lima Silvestre\r\n\r\n04-Elisama Silva Almeida\r\n\r\n05-Rogger de Almeida Santana\r\n\r\nTURMA: NEJA 402 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02-Carlos dos Santos Cordeiro\r\n\r\n03-Fabiano João da Silva\r\n\r\n04-Fabio Cesar Neves Antonio\r\n\r\n05-Franklin Quirino do Carmo\r\n\r\n06-Helga de Souza Bernardo\r\n\r\n07-Hyzabor Soares Rodrigues da Gloria\r\n\r\n08-Joab Lima Pereira\r\n\r\n09-Juan Agustín Zaninovich\r\n\r\n10-Marcos Paulo dos Santos Junior\r\n\r\n11-Marcos Paulo Juvencio de Faria\r\n\r\n12-Priscila Cavalcante Leal\r\n\r\n13-Priscila Helen Gorgônio de Souza\r\n\r\n14-Rebecca da Silva Pereira\r\n\r\n15-Ruan Nunes Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna públicos os nomes dos alunos que concluiram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo Vinícius de Souza Fontes\r\n\r\n02-Vera Lucia Teixeira Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Raquel Farias Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marco Antonio Pessanha de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana da Silva Vicente\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Alves Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriella de Oliveira Bonfim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tayane Cristina Luna Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA:3009 - ANO:2013 \r\n\r\n01-Bruna Emilia dos Reis Almeida \r\n\r\n02-Alessandra Germano da Silva Pestana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO:2006\r\n\r\n01-Mariana Figueredo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO:2007\r\n\r\n01-Walace Moreira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO:2007\r\n\r\n01-Valdilene de Sousa Matias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3010- ANO:2009\r\n\r\n01-Aldo Luiz de Paiva Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3007 - ANO:2010\r\n\r\n01-Winter Evangelista da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008 - ANO:2010\r\n\r\n01-Naiara Firmino dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3005 - ANO:2011\r\n\r\n01-Plentice Alves Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3009 - ANO:2011\r\n\r\n01-Vanessa dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2012\r\n\r\n01-Mariana do Nascimento Vianna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3006 - ANO:2012\r\n\r\n01-Vinícius da Silva Thomaz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3010 - ANO:2012\r\n\r\n01-Willian Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Lopes\r\n\r\n02-Daurea de Jesus Gomes\r\n\r\n03-Guilherme Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Mariana Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Matheus Rocha dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004 - ANO:2013\r\n\r\n01-Darlin Dias Ferreira\r\n\r\n02-Raimundo Nonato Paiva Neto\r\n\r\n03-Tainan Lopes de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3005 - ANO:2013\r\n\r\n01-Gabriel Torres Veras\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3006 - ANO:2013\r\n\r\n01-Osvaldo dos Reis Martins\r\n\r\n02-Allan Alexandre Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3007 - ANO:2013\r\n\r\n01-Sabrina Samara Santos Clementino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3009 - ANO:2013\r\n\r\n01-Bárbara Souza do Nascimento\r\n\r\n02-Francisco James Rodrigues\r\n\r\n03-Maria Eduarda Fernandes Correa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3010 - ANO:2013\r\n\r\n01-Gevaldo Sousa da Silva Júnior\r\n\r\n02-Maicon Gledson de Farias\r\n\r\n03-Mario Jorge de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Victor Hugo Rufino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3011- ANO:2013\r\n\r\n01-Elton Rodrigues Teixeira\r\n\r\n02-Rogério José do Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Acácia Rosa Laurindo Teixeira Ramos\r\n\r\n02 - Alessandra Gomes Horacio\r\n\r\n03 - Ana Carolina Ferreira Soares\r\n\r\n04 - Andressa de Oliveira Garnier Rios\r\n\r\n05 - Andreza Anderson Barbosa\r\n\r\n06 - Bruna da Silva Feitosa\r\n\r\n07 - Brenna Canario Barbosa\r\n\r\n08 - Breno Leonardo Vidal do Valle\r\n\r\n09 - Brenda Mendes Lima\r\n\r\n10 - Cainã Lucas Silvestre Santa Cruz\r\n\r\n11 - Caroline Dias Barreto\r\n\r\n12 - Damares dos Santos Silva\r\n\r\n13 - Daniel Soares Frossard\r\n\r\n14 - Dayana Pereira de Oliveira\r\n\r\n15 - Débora Amanda de Sousa\r\n\r\n16 - Eduarda Conceição Oliveira\r\n\r\n17 - Ester do Carmo Barbosa da Silva\r\n\r\n18 - Fernanda de Andrade Barbosa\r\n\r\n19 - Flávio Simão de Lima\r\n\r\n20 - Geovanna Lisboa Alves\r\n\r\n21 - Giovanna Nogueira Fernandes\r\n\r\n22 - Hannah Vieira Brito\r\n\r\n23 - Isabela da Silva\r\n\r\n24 - João Victor Vieira Vasques\r\n\r\n25 - Leticia Alvarenga de Moraes\r\n\r\n26 - Lucas Fernando Nunes de Melo\r\n\r\n27 - Lucas Massa Ribeiro\r\n\r\n28 - Mateus dos Santos Romão\r\n\r\n29 - Mateus Marinho Pereira da Silva\r\n\r\n30 - Paloma Antenor Duarte\r\n\r\n31 - Daiana Peres Ferreira\r\n\r\n32 - Raianne Silva Cavalcanti\r\n\r\n33 - Raul Hermerson Araújo Silva\r\n\r\n34 - Rebeca Tavares de Alencar de Oliveira\r\n\r\n35 - Talita dos Santos Lisbôa\r\n\r\n36 - Thais dos Santos Corrêa\r\n\r\n37 - Thais de Oliveira Souza\r\n\r\n38 - Yanca Nascimento Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alan Henrique Alves Serra\r\n\r\n02 - Andreza Nunes Zacarias\r\n\r\n03 - Amanda Silva de Oliveira\r\n\r\n04 - Bruna de Oliveira Esteves\r\n\r\n05 - Bruna Trindade Alves\r\n\r\n06 - Caroline Saravel dos Santos\r\n\r\n07 - Dayana dos Santos Silva\r\n\r\n08 - Débora Siqueira Trindade\r\n\r\n09 - Dérik de Carvalho Peixoto de Brito\r\n\r\n10 - Diego Nascimento Maciel\r\n\r\n11 - Edson Bonifácio Ferreira\r\n\r\n12 - Érica Fernandes Machado\r\n\r\n13 - Gabriel Silva de Almeida\r\n\r\n14 - Guilherme Carvalho Costa\r\n\r\n15 - Helio Simões Neto\r\n\r\n16 - Hyago Oliveira de Andrade Tiburcio\r\n\r\n17 - Igor Santos Corrêa\r\n\r\n18 - Isabella Barbosa Bazzoni \r\n\r\n19 - Jéssica Lacerda de Mendonça\r\n\r\n20 - Jorge Vitor Marques dos Santos\r\n\r\n21 - Juliana Cardoso Malta Pereira\r\n\r\n22 - Juliana Dantas da Silva\r\n\r\n23 - Juliana Silva Agostinho\r\n\r\n24 - Kevin Emerich da Cunha\r\n\r\n25 - Larissa Almeida Costa \r\n\r\n26 - Larissa Nascimento de Almeida\r\n\r\n27 - Leonardo Batista Dutra\r\n\r\n28 - Lucas de Carvalho Mello\r\n\r\n29 - Mariana de Sousa Apparicio\r\n\r\n30 - Mayara Dimas da Silva\r\n\r\n31 - Nelson Gabriel de Oliveira Pedro\r\n\r\n32 - Nicollas Rodrigues Almeida\r\n\r\n33 - Patryck Vieira de Araujo\r\n\r\n34 - Rodrigo Primo Santiago\r\n\r\n35 - Suellen Caroline Foch da Silva\r\n\r\n36 - Tadeu de Melo Rodrigues Sobral\r\n\r\n37 - Tainá Carneiro da Silva\r\n\r\n38 - Patricia Silva do Vale\r\n\r\n39 - Thalles Augusto Silva de Oliveira de Souza\r\n\r\n40 - Thassynara Cristina Oliveira Vargas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Edgard Lucas da Silva Thimotheo\r\n\r\n02 - Filipe Xavier Anselmo\r\n\r\n03 - Gabriel Caldas Gayano\r\n\r\n04 - Giliene da Silva Souza\r\n\r\n05 - Helen da Costa Rodrigues \r\n\r\n06 - Ingrid de Freitas Guimaraes\r\n\r\n07 - Isabel Chrystian Viana Batista Fernandes\r\n\r\n08 - Jéssica de Carvalho Nascimento\r\n\r\n09 - João Manoel Leão Barbosa\r\n\r\n10 - Jonathas Marcos Santos Fernandes\r\n\r\n11 - José Francisco Santana Pires\r\n\r\n12 - Karine Benedito da Silva\r\n\r\n13 - Leonardo Martins da Silva\r\n\r\n14 - Leticia Cardoso dos Santos\r\n\r\n15 - Lucas Vitorino Freixas\r\n\r\n16 - Maria Cristina Santos de Ataide\r\n\r\n17 - Marcella Vieira Gomes Ramos\r\n\r\n18 - Maria Luiza de Brito Leal\r\n\r\n19 - Mariana do Espirito Santo Pires\r\n\r\n20 - Matheus Lima de Sousa\r\n\r\n21 - Mayara Batista da Silva\r\n\r\n22 - Michael da Silva Praia Ferreira\r\n\r\n23 - Rafael Almeida Santos\r\n\r\n24 - Raquel de Souza Lima\r\n\r\n25 - Rayane Moreira da Silva\r\n\r\n26 - Rodolfo Santos de Tôrres\r\n\r\n27 - Sérgio Víctor Brum\r\n\r\n28 - Nathan Carvalho do Nascimento\r\n\r\n29 - Taiane da Silva Pimentel\r\n\r\n30 - Thiago Mateus de França Rocha\r\n\r\n31 - Ursula de Oliveira Tavares\r\n\r\n32 - Vanessa Soares Bonifacio\r\n\r\n33 - Valéria de Jesus Ferreira dos Santos\r\n\r\n34 - Vinicius Martiniano da Silva\r\n\r\n35 - Wesley de Carvalho Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Andressa dos Santos Silva\r\n\r\n02 - Andressa Nascimento Baltazar\r\n\r\n03 - Brenda Cristine Leite Miranda\r\n\r\n04 - Caroline Oliveira Garcia\r\n\r\n05 - Charles Guedes Vieira\r\n\r\n06 - Cínthia de Souza Ribeiro\r\n\r\n07 - Daniel Gomes Firmino\r\n\r\n08 - Dayane Oliveira Luis\r\n\r\n09 - Dayvid Matheus Sousa Diniz\r\n\r\n10 - David Garcia de Souza\r\n\r\n11 - Eduardo Jose Ferreira\r\n\r\n12 - Gleice Kelly Felix da Silva\r\n\r\n13 - Esther Augusto da Silva\r\n\r\n14 - Everton Jesukewixe da Silva\r\n\r\n15 - Fabiele Nóbrega de Miranda\r\n\r\n16 - Fabrício Jefferson Evangelista Ramos da Silva\r\n\r\n17 - Fernando de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n18 - Francisca Letícia Farias Barbosa\r\n\r\n19 - Gabriel Mendonça da Silva\r\n\r\n20 - Ingrid Diniz Bezerra\r\n\r\n21 - Isabella Velloso Alves\r\n\r\n22 - Jéssica de Oliveira Lopes\r\n\r\n23 - Jessyca Luiza Bonzoumet de Oliveira\r\n\r\n24 - João Víctor Feitosa da Silva de Almeida\r\n\r\n25 - Joyce Mabbaches Ferreira \r\n\r\n26 - Karine dos Santos Carvalhaes\r\n\r\n27 - Larissa dos Santos Silva\r\n\r\n28 - Natália Veloso Costa\r\n\r\n29 - Nathalia Caldas Knupp\r\n\r\n30 - Ohanna Soares Liberatori Batista\r\n\r\n31 - Pedro Jorge Rodrigues Junior\r\n\r\n32 - Rodyn Cunha Schittini\r\n\r\n33 - Rogerson Gabriel Alves Cassimiro\r\n\r\n34 - Thaynara Araujo de Melo\r\n\r\n35 - Victor Hugo Farias de Oliveira Barros\r\n\r\n36 - Victor Luiz Guimarães Gonçalves dos Santos\r\n\r\n37 - Wesley Pablo da Silva Benedito\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alana Batista da Silva\r\n\r\n02 - Alessandro de Jesus Santos\r\n\r\n03 - Alessandro Soares de Oliveira dos Santos\r\n\r\n04 - Ana Beatriz Lourenço da Silva \r\n\r\n05 - Claudiney Henrique Guilherme\r\n\r\n06 - Daniela Tramontano de Carvalho\r\n\r\n07 - Danielle de Souza Rodrigues da Conceição\r\n\r\n08 - Darcy da Silva Barros Junior\r\n\r\n09 - Deivison Nunes Fontenelle\r\n\r\n10 - Edison Mateus Dionysio Mello\r\n\r\n11 - Edson Patrick de Souza Monteiro\r\n\r\n12 - Eduardo da Silva Farias Couto\r\n\r\n13 - Gabriela Pereira Reis\r\n\r\n14 - Gabrielle da Silveira Lopes\r\n\r\n15 - Graziella Soares Virgolino de Lima\r\n\r\n16 - Jéssica Parisio da Silva\r\n\r\n17 - José Allef Soeiro de Oliveira\r\n\r\n18 - Joyce Avelino dos Santos\r\n\r\n19 - Kaio Leonardo Santos de Souza\r\n\r\n20 - Katherine Lins dos Santos\r\n\r\n21 - Kimberly Karen Fonseca Fernandez\r\n\r\n22 - Lanna Neusa Roncari Dantas da Silva\r\n\r\n23 - Larissa Raposo Silva\r\n\r\n24 - Laryssa Martins Alves\r\n\r\n25 - Leandro José Brasília do Nascimento\r\n\r\n26 - Michelle José Pinto Nunes\r\n\r\n27 - Sharon Lourene da Silva Delgado\r\n\r\n28 - Wesley Sant'Anna Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2014\r\n\r\n01 - Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\n02 - Cristiane Guedes Lemos Caldeira\r\n\r\n03 - Joalison Ferreira de Sousa\r\n\r\n04 - Leonardo Custódio de Lima Ferreira\r\n\r\n05 - Lílian Jasmin Fraga Eiras\r\n\r\n06 - Lizandra Benevenuto Santana\r\n\r\n07 - Lorranny Fernandes Marçal\r\n\r\n08 - Luana Freitas de Oliveira\r\n\r\n09 - Lucas Benevides Cazuza dos Santos\r\n\r\n10 - Lucas Figueiredo Torquato\r\n\r\n11 - Luiz Eduardo Medeiro da Silva\r\n\r\n12 - Maria Isabela dos Santos Assis\r\n\r\n13 - Mariane Jayne Gomes de Santana\r\n\r\n14 - Marlon Luiz Freitas Nascimento de Melo\r\n\r\n15 - Matheus Azevedo Gondim\r\n\r\n16 - Matheus Rodrigues Silva\r\n\r\n17 - Matheus Santos Lopes de Paiva\r\n\r\n18 - Natan Rodrigues de Souza\r\n\r\n19 - Patrick Soares dos Santos\r\n\r\n20 - Paula Pereira Januario\r\n\r\n21 - Pedro Silva dos Santos\r\n\r\n22 - Rayanne da Silva Soares dos Santos\r\n\r\n23 - Rodrigo de Souza Lima Junior\r\n\r\n24 - Roger Abreu Gomes Godoi\r\n\r\n25 - Samuel de Sousa Cardoso\r\n\r\n26 - Samuel Moraes da Conceição\r\n\r\n27 - Thayana Audassy da Rocha\r\n\r\n28 - Thiago Ferreira Telles\r\n\r\n29 - Thomas Almeida de Sousa\r\n\r\n30 - Wesley Perrucho Calsolario\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Anderson dos Santos Pinheiro\r\n\r\n02 - Andressa Caroline Costa Vianna\r\n\r\n03 - Antonia Kaline Nunes Sousa\r\n\r\n04 - Caio Silva Marques\r\n\r\n05 - Danielle Ferreira de Oliveira Luciano\r\n\r\n06 - Davi de Almeida Salles\r\n\r\n07 - Dayanne Neves da Silva\r\n\r\n08 - Desirré Santana de Andrade\r\n\r\n09 - Flávia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10 - Gabriela de Oliveira Freitas \r\n\r\n11 - Gabrielle Ermelindo de Oliveira\r\n\r\n12 - Geovane Dias Donizetti da Silva\r\n\r\n13 - Hitalo da Silva Araújo\r\n\r\n14 - Jéssica Cristina da Silva\r\n\r\n15 - João Gabriel de Oliveira Souza\r\n\r\n16 - Kariny Vieira de Castro\r\n\r\n17 - Karoline Mendes Linhares\r\n\r\n18 - Larissa Oliveira Quintanilha\r\n\r\n19 - Letícia da Silva Barros\r\n\r\n20 - Lucas Freire Lameiro Garcia\r\n\r\n21 - Luciana Braga dos Reis\r\n\r\n22 - Mauricio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n23 - Natalia Fernandes\r\n\r\n24 - Nathaly da Silva Faria\r\n\r\n25 - Pablo Gomes do Nascimento\r\n\r\n26 - Paula Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n27 - Pedro Marcondes Siqueira Melin da Silva Lima\r\n\r\n28 - Raíssa Alves de Souza\r\n\r\n29 - Stephani Maria de Souza Soares\r\n\r\n30 - Suzana Augusto do Nascimento\r\n\r\n31 - Thiago Batista da Camara\r\n\r\n32 - Wesley Gomes de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alef Torres de Souza\r\n\r\n02 - Andreza Vanderléia de Souza Pereira\r\n\r\n03 - Dandara Cristina dos Santos Florentino\r\n\r\n04 - Fernando Souza Oliveira Quintela da Silva\r\n\r\n05 - Heitor Tomaz da Silva Pereira\r\n\r\n06 - Idjonne Rodrigues de Andrade\r\n\r\n07 - Isabelle Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n08 - Jean Henrique Leandro da Guia\r\n\r\n09 - João Victor da Conceição de Lemos\r\n\r\n10 - Jonatas Damião Silva da Paz\r\n\r\n11 - Julierme Jacson Dourado Santos\r\n\r\n12 - Lucas Maciel Antunes Bezerra\r\n\r\n13 - Mário Mateus de Souza\r\n\r\n14 - Michaell Douglas Bezerra Silva\r\n\r\n15 - Tatyane Oliveira dos Santos\r\n\r\n16 - Tayná Celia da Silva Alvim\r\n\r\n17 - Vanessa Cristine Assis da Guia\r\n\r\n18 - Wanderson Campos de Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Adriano Bispo de Souza\r\n\r\n02 - Alice Serafim Carvalho\r\n\r\n03 - Ana Zelia de Castro Pereira\r\n\r\n04 - Angelica Alves da Silva\r\n\r\n05 - Arthur Cunha Maranhão\r\n\r\n06 - Bruno Felipe de Freitas Josue\r\n\r\n07 - Carlos André Nascimento de Souza\r\n\r\n08 - Dandara de Cássia Vasconcelos de Almeida\r\n\r\n09 - Dário Júnior Flôr\r\n\r\n10 - Fernanda Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n11 - Igor Oliveira Reis da Cruz\r\n\r\n12 -Jefferson Louhan Terto Souza\r\n\r\n13 - Jorge Luis Bastos Nascimento\r\n\r\n14 - Juliana Gusmão Ferreira\r\n\r\n15 - Jurandi Raimundo dos Santos Júnior\r\n\r\n16 - Kaio Cesar Curty dos Santos\r\n\r\n17 - Leonardo Curvelo Ramos\r\n\r\n18 - Luana Pereira Silva de Souza\r\n\r\n19 - Matheus dos Santos Moura Vieira\r\n\r\n20 - Pâmella Abrahão dos Santos\r\n\r\n21 - Tatiane Magalhães dos Santos\r\n\r\n22 - Thais Alves da Silva\r\n\r\n23 - Thiago Luan Santos Adelino\r\n\r\n24 - Wemerson Alves de Freitas\r\n\r\n25 - Wesley Joviano de Andrade\r\n\r\nId: 1855772"
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                    "1856119": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Vitória - 1982\r\n\r\nId: 1856119"
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                    "1855941": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Leticia Valentim Carneiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Luiz Leal Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Max Olimpio Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n02-Wesley da Silva Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n03-Jéssica Batista Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHILE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHILE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sandro Gonçalves Galvão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula da Penha Monteiro \r\n\r\n02-Sabrina Daniela Figueiredo de Souza \r\n\r\n03-Thais dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Thaís da Silva Durães\r\n\r\n02-Ester Azevedo dos Santos\r\n\r\n03-Joselia Ferreira Ribeiro\r\n\r\n04-Lucimeri da Silva\r\n\r\n05-Sara de Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvania Bastos de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Corrêa Mascarenhas Moreira\r\n\r\n02-Leandro Luiz Botelho Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Celia Ribeiro Xavier\r\n\r\n02-Odinéa Barbosa Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Leonardo da Silva Araujo Melo de Castro \r\n\r\n02-Thamires Vasconcellos Nunes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Cássia Valéria Velloso dos Santos Lopes \r\n\r\n02-Fabiano Gomes da Silva \r\n\r\n03-Heloisa Flores Balbuena \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Maria Lídia da Penha \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Renam Lima Bastos \r\n\r\n02-Valéria Ramos Eis \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Albert Yuri de Oliveira Eyng\r\n\r\n02-Maria José Campos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Noele Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos Fernando de Souza Barreto \r\n\r\n02-Hilda Lourdes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Allan Cunha Vieira dos Santos \r\n\r\n02-Samantha Lindenblatt de La Torre \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Isabele Alexandre Roza \r\n\r\n02-João Gabriel Torres Sedano \r\n\r\n03-Kaique Rosa Neres \r\n\r\n04-Lidiane Pedro da Silva \r\n\r\n05-Lucas de Oliveira Moreira \r\n\r\n06-Monique de Jesus Pereira \r\n\r\n07-Stephanie Costa de Oliveira \r\n\r\n08-Victor da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aline das Mercês Moura \r\n\r\n02-Eduarda Gomes Alves \r\n\r\n03-Marinalva Oliveira Barros de Carvalho \r\n\r\n04-Regina da Silva Kinupa \r\n\r\n05-Thais Franco dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TACIEL CYLLENO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TACIEL CYLLENO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Cenira Muniz do Espirito Santo \r\n\r\n02-Gisele Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fernando do Nascimento de Souza \r\n\r\n02-Liliane dos Santos Pereira \r\n\r\n03-Luciana Santos de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Marcelo Izidro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Mariano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Gregório de Figueiredo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luzia Helena Dias Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Freire da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Machado Pinto \r\n\r\n02-Bruna Lopes Silva \r\n\r\n03-Rozelaine da Gloria Rosa Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Phiama Fernandes Silva Lopes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Enilda Gomes de Mattos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luis Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n02-Mayara Lima Teodosio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathália da Silva Peçanha\r\n\r\n02-Taiane de Almeida Barbosa\r\n\r\n03-Wendel Cardoso de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Correia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Isalene Martins \r\n\r\n02-Maria Ivone Martins de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria D'Ajuda Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Teresa de Fátima Corrêa do Nascimento \r\n\r\n02-Suelem de Jesus Jorge \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Cruz de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natasha Thaís Peres de Castro \r\n\r\n02-Marisa Cristina dos Santos \r\n\r\n03-Thaís Ribeiro de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Geni dos Santos \r\n\r\n02-Maura Regina da Silva \r\n\r\n03-Thiago Farias do Nascimento Carvalho \r\n\r\n04-Thiago Henrique Dias Pereira \r\n\r\n05-Josely Vidal dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Pedro Lins \r\n\r\n02-Adriana Botelho Campos \r\n\r\n03-Maria de Fatima Silva Nascimento Marins \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Regina Carneiro da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Giselle de Jesus da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Iana Estevão da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ewerton Lima Pereira \r\n\r\n02-Larissa Martins Cargnin \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Georgina Aparecida Costa da Rosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Aline Machado da Silva Souza \r\n\r\n02-Ricardo Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Deyvid Simbras de Oliveira \r\n\r\n02-Jurema Albuquerque dos santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luiz Eduardo Silva \r\n\r\n02-Luiz Vinícius Venâncio Pinto \r\n\r\n03-Michele Cristina Lage Eduardo \r\n\r\n04-Milena Campos Cardoso e Silva \r\n\r\n05-Roberta Horanna Sabino da Silveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Joice Cristina Costa da Silva \r\n\r\n02-Tuane Pereira de Araujo \r\n\r\n03-Victor Diniz da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luci Florencio da Costa \r\n\r\n02-Mauricio Proença da Costa Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Marcos Lima\r\n\r\n02-Leonice Felix dos Santos\r\n\r\n03-Marcio Oscar dos Santos Prazeres\r\n\r\n04-Marlon Douglas Souza Cabral da Silva\r\n\r\n05-Patrícia Maciel Sambonha\r\n\r\n06-Vilma Cristina de Melo Bastos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Priscila Ciriano Oliveira\r\n\r\n02-Kerollyn Brandão de Melo\r\n\r\n03-Marcus Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Stefany Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Azevêdo Andrade\r\n\r\n02-Kely Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Neusa Rigueira Brandão Bispo\r\n\r\n02-Terezinha Tavares de Souza\r\n\r\n03-Valéria Conceição Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deividy Ferreira Rafael\r\n\r\n02-Carlos Roberto Mendes Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Samuel do Nascimento Santos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Gessica Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Priscila e Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Fabiola Martins Pereira da Rocha \r\n\r\n02-Glaucia Gonçalves Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Laura Inaia Alves Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Thiago Cordeiro da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daniel Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Lopes Ferreira \r\n\r\n02-Rafael da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Erica Marques de Luna \r\n\r\n02-Willian Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Yasmim Oliveira de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Angelo Luiz da Silva Santos \r\n\r\n02-Gilvanda Ferreira Araujo \r\n\r\n03-Marcio Leonardo Felix Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ygor Lopes do Nascimento Santiago \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emilaine Lima Pinto \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maycon André Bezerra de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Lapa Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Françoise Camargo da Silva \r\n\r\n02-Valéria Antonia dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Willy Leonel Camargo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruno Alexandrino Rodrigues de Sousa \r\n\r\n02-Fernando Francisco Paiva da Silva \r\n\r\n03-Letícia Pereira Sabino \r\n\r\n04-Sergio da Silva Moreno \r\n\r\n05-Thiago da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Maria Dolores Neres Martins \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jomar Machado Gomes Junior \r\n\r\n02-Lorrany Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Cris da Silva\r\n\r\n02-Chaina Alves dos Santos\r\n\r\n03-Cristopfer Luis Viana da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelica Sousa de Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Maria das Graças Patricio Gomes \r\n\r\n02-Maria Estela da Silva Santana \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Claudia Cristina da Silva \r\n\r\n02-Claudio Leite Santana \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-José Ricardo Gomes de Albuquerque \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Rosangela Trindade da Silva \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Alessandra Mancuso Pereira\r\n\r\n02-Bruno Martins Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-William Jorge de Oliveira Lidogério\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Catia Paulo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luiz Moreira Gomes Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Lucena de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Caroline Moreira \r\n\r\n02-Anderson Martins Lamerão \r\n\r\n03-Beatriz de Melo Sousa \r\n\r\n04-Bruno dos Santos Rego \r\n\r\n05-Diogo Mouta Bustamante \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Vieira Jacques da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isabela de Souza Ferreira \r\n\r\n02-Maysa Sales dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelem da Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Gomes Gabbrielleschi \r\n\r\n02-Jonathan Luiz Barreto Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jacqueline Leiros Pereira Fontelles \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademilde Correia de Amorim \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudete Marques de Oliveira \r\n\r\n02-Felipe Farias Barbosa \r\n\r\n03-Helio Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalia Nascimento Alves \r\n\r\n02-Thayná Rodrigues de Albuquerque \r\n\r\n03-Yolli Gabrielle Perosa Ferreira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Monique Henamoema Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Sabino Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Chimenes de Jesus Reginaldo \r\n\r\n02-Tatiana da Silva Miranda \r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Diego de Abreu Costa \r\n\r\n02-Elaine Maria Rosa da Conceição \r\n\r\n03-João Paulo Batista da Silva \r\n\r\n04-Kelly Correia de Souza \r\n\r\n05-Lidiane Gonçalves Alonso Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Leonardo Teixeira da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Diego Alves de Araujo \r\n\r\n02-Paula Cristina Cruz Andre \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Icaro Wallan da Rocha Cunha \r\n\r\n02-Sergio Henrique Pereira Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Maisson Romão Chaves \r\n\r\n02-Raquel Gomes de Oliveira \r\n\r\n03-Tainá Santos da Silva \r\n\r\n04-Maria Almeida Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ramon Mendonça Marques da Silva \r\n\r\n02-Suelen Regina Pereira \r\n\r\n03-Adriana Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Carvalho \r\n\r\n02-Mariana Gabriela Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorraine de Freitas da Silva \r\n\r\n02-Silvania Rodrigues Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Ribamar Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Thainá Ferreira Messias \r\n\r\n03-Raí Crizostomo da Cunha \r\n\r\n04-Regina Valéria Galdino da Silva \r\n\r\n05-Dayana da Silva Quintanilha \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Debora Oliveira da Conceição \r\n\r\n02-Diego Antonio de Souza \r\n\r\n03-Edvania Silva \r\n\r\n04-Eliane de Freitas Souza Sales \r\n\r\n05-Levi Carlos Rodrigues \r\n\r\n06-Lilian Miris Pereira \r\n\r\n07-Simone de Souza Ramos \r\n\r\n08-Lucas Marques dos Santos \r\n\r\n09-Juliana Leandro Machado \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Souza Ramos\r\n\r\n02-Leandro de Souza Silva\r\n\r\n03-Leon da Silva Machado\r\n\r\n04-Mayara Pâmela de Souza Ramos\r\n\r\n05-Nathan do Carmo Florentino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Gomes Marinho\r\n\r\n02-Francisca das Chagas Rocha de Carvalho\r\n\r\n03-Luan dos Santos Rocha\r\n\r\n04-Bruna Gomes da Silva Cabral\r\n\r\n05-Hyago da Silva Marques dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Leonardo Duarte Guedes \r\n\r\n02-Jefferson Pereira dos Anjos \r\n\r\n03-Larissa de Souza da Silva \r\n\r\n04-Marli Holanda de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco Lino de Alencar\r\n\r\n02-Ideraldo Luiz dos Santos\r\n\r\n03-Jaqueline de Souza Brandão Rio Branco Machado \r\n\r\n04-Marcos Alexandre Correia Caldas \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Andressa Almeida de Souza \r\n\r\n02-Elaine Brandão Roriz da Silva \r\n\r\n03-Thamirys Cardoso Domingos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aline Pessôa de Moraes \r\n\r\n02-Daniel de Souza de Oliveira \r\n\r\n03-Felipe Machado Barbosa \r\n\r\n04-Jardel Honorato Xavier Gomes \r\n\r\n05-Mariane de Amorim Amancio \r\n\r\n06-Maicon de Souza Alves \r\n\r\n07-Milson de Souza Almeida \r\n\r\n08-Ronald de Melo Barbosa \r\n\r\n09-Ronaldo Ribeiro Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre Alexandre Martins\r\n\r\n02-Camila Nobre Damasceno\r\n\r\n03-Douglas Dias de Santana Macieira \r\n\r\n04-Edileia Marques da Silva \r\n\r\n05-Everton Luis Jacinto dos Santos \r\n\r\n06-Luiz Fabrício Silva Neves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lilian Aguiar dos Santos \r\n\r\n02-Maria de Fátima Fabrício \r\n\r\n03-Mario Vitor Freire \r\n\r\n04-Taissa Cristino Girão Lima \r\n\r\n05-Thales Lima do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cláudio Vinicius Fernandes Batista \r\n\r\n02-Igor Bernardo da Silva \r\n\r\n03-Luiz Felipe Geangiarulo Peçanha \r\n\r\n04-Patrícia da Silva Campelo \r\n\r\n05-Tamires Juliane Pedreira Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Edinaldo Umbelino de Oliveira \r\n\r\n02-Erick Bruno Santos Silva \r\n\r\n03-Laiz de Souza Carraro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ândrya dos Santos Mendes \r\n\r\n02-Dandara Bernardino da Silva \r\n\r\n03-Humberto Elias Sampaio Aletto de Lima \r\n\r\n04-Maria Cristina Mello de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriano Gonçalves da Silva \r\n\r\n02-Adriano Santos de Souza \r\n\r\n03-Archimedes Mattos Vieira Leite \r\n\r\n04-Camila Pereira Passos \r\n\r\n05-Jhonatan Figueiredo dos Santos \r\n\r\n06-Gelson Pereira dos Anjos \r\n\r\n07-Deivison Pessanha Pereira Paes \r\n\r\n08-Denilson Domingues Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daniella Cristina de Oliveira Moreira \r\n\r\n02-Daniela Normann \r\n\r\n03-Elias Diego Gomes da Silva \r\n\r\n04-Fernanda da Silva Asty \r\n\r\n05-Lucilla Helena dos Santos Severino \r\n\r\n06-Luiz Carlos Gonçalves \r\n\r\n07-Luiz Fabiano Tota Rodrigues \r\n\r\n08-Luis Guilherme Lima da Conceição \r\n\r\n09-Matheus Rodrigues Nascimento \r\n\r\n10-Maria Sandra da Silva \r\n\r\n11-Michelle Ribeiro Coelho \r\n\r\n12-Nathália Cristie Fonseca de Oliveira \r\n\r\n13-Raiane dos Santos Cabral \r\n\r\n14-Tereza de Jesus da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabio Henrique de Oliveira Filho \r\n\r\n02-Thamires Cristina Oliveira de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1972\r\n\r\n01-Luzia Helena Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1972\r\n\r\n01-Luzia Bezerra de França \r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcela dos Santos Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Corrêa Borges \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jailson de Oliveira Lima \r\n\r\n02-Jefferson Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camila Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Cayo Cesar Dias Duarte \r\n\r\n03-Rafael Costa da Silva \r\n\r\n04-Thainá Alves Candido de Oliveira \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luane de Oliveira Valladas\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cecilia Morais Santos \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Vieira Martins \r\n\r\n02-Ellen Batista Severino \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique Joyce Novaes Viana\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais Bispo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clara Lisboa Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gisele de França \r\n\r\n02-Graziele Cristina Virgilio Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessyca de Melo Pereira \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathália Veiga Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Livia Cezar de Souza \r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Máyara Christhina Borges do Sacramento\r\n\r\n02-Monique Medeiros de Mello\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wagner de Jesus Velasco Machado \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kateline Soares de Almeida\r\n\r\n02-Kátia Maria Felippe\r\n\r\n03-Mayara Cristina de Azevedo Costa\r\n\r\n04-Nathalia Caroline Pinheiro de Andrade\r\n\r\n05-Taíssa Bastos da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaís das Mercês de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL / PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marta Garcia de Mattos \r\n\r\nTURMA: 04 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Matos da Silva \r\n\r\n02-Débora Souza da Silva \r\n\r\n03-Jeane de Oliveira Silva Santos \r\n\r\n04-Luciana Bezerra do Nascimento de Oliveira \r\n\r\n05-Rachel Peruzzi Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 05 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia Silva Mendonça Santos \r\n\r\n02-André Luiz do Nascimento \r\n\r\n03-Diana Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n04-Jéssica Nascimento Pinto da Cunha \r\n\r\n05-Solange dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Domingos da Silva \r\n\r\n02-Leonardo Farias de Araujo Pires \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Eliane Schayde Cid \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Breno Santos Salsa \r\n\r\n02-Diego da Silva Marques \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Eduardo Sandes Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Paloma Fernandes da Silva Inacio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Douglas de Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Jessica Danúbia da Silva Inacio \r\n\r\n03-Kelvin Alves Amaral \r\n\r\n04-Larissa Barbosa Barros \r\n\r\n05-Thailane Oliveira Lopes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daniele dos Santos Souza \r\n\r\n02-Juliana Nascimento de Menezes \r\n\r\n03-Luciana Muniz Victor \r\n\r\n04-Maria Helena de Souza \r\n\r\n05-Maria Quaresma Pureza \r\n\r\n06-Mirian Lima Cupertino da Silva \r\n\r\n07-Mônica Vieira dos Santos Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Érica Santos da Silva \r\n\r\n02-Jair Severino da Cruz Junior \r\n\r\n03-Marcus Fernandes Lopes da Silva \r\n\r\n04-Palloma Haddad Moreira da Silva \r\n\r\n05-Potira Fraga da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Roberto Santos Ferreira \r\n\r\n02-Thais Garcia Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Eliane Nogueira dos Santos \r\n\r\n02-Eloisa Helena Melo Pimenta \r\n\r\n03-Juliana Archanjo da Silva Bittencourt \r\n\r\n04-Miriam Carla Braga Salandra \r\n\r\n05-Nilcéa Silva de Jesus \r\n\r\n06-Odilei Soares de Oliveira \r\n\r\n07-Rafael do Nascimento Costa \r\n\r\n08-Solange de Paula Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando Augusto de Jesus \r\n\r\n02-Patricia Rejane Theodoro Silva \r\n\r\n03-Rayane da Cruz Marques \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Caroline Costa Coelho \r\n\r\n02-Juliana dos Santos Pereira \r\n\r\n03-Katiucia Alves dos Santos \r\n\r\n04-Marylu Alves Ramos \r\n\r\n05-Rayane Cristina Vieira Machado \r\n\r\n06-Walace Bonfim Menezes \r\n\r\n07-Xênia Gama de Sá\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Elisangela Barbosa Cruz de Freitas \r\n\r\n02-Lorrana Sant'Anna da Cruz \r\n\r\n03-Maria das Graças de Aguiar da Fonseca \r\n\r\n04-Maria Lúcia Artur dos Santos \r\n\r\n05-Rosangela de Oliveira Monteiro \r\n\r\n06-Suelí Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carla Magalhães Gomes \r\n\r\n02-Luiz Gustavo Silva \r\n\r\n03-Thaiza Lopes Alves \r\n\r\n04-Thaíza Pereira dos Santos \r\n\r\n05-Thiago Augusto Amaral \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Caroline Marcolino de Souza \r\n\r\n02-Arthur Barros Vieira \r\n\r\n03-Bruno Henrique Santos da Costa \r\n\r\n04-David Monteiro dos Santos \r\n\r\n05-Diogo de Carvalho Silva \r\n\r\n06-Karine Bezerra da Silva \r\n\r\n07-Leonardo Luis Pellizzetti Salsa \r\n\r\n08-Lorran Richardson da Sá Freire \r\n\r\n09-Marlon André Neres de Lima \r\n\r\n10-Nívia de Sousa da Silva \r\n\r\n11-Paulo Cesar de Oliveira de Souza \r\n\r\n12-Ryan Barboza Almeida \r\n\r\n13-Shirley da Silva Hagel \r\n\r\n14-Thays Cyrino da Cruz \r\n\r\n15-Thiago de Freitas Gomes dos Reis \r\n\r\n16-Thomas Ravelli Silva Mendonça \r\n\r\n17-Vitor Leite Couto de Jesus \r\n\r\n18-Yago Luiz Galvão de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gilmar Souza Pereira de Arruda \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruna Garcia de Almeida \r\n\r\n02-Luiz Felipe Cavalcanti Lyra \r\n\r\n03-Melissa Abreu Nunes \r\n\r\n04-Sandra Maria Monteiro Correa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Danielle Portela Dantas \r\n\r\n02-Sandra Lucia de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Valdinéa Conceição de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geise Cardoso da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arléia Catureba Barbosa \r\n\r\n02-Roseane Maria Barbosa Farias \r\n\r\n03-Thiago Oliveira de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Emmanuelle Gomes \r\n\r\n02-George dos Santos Dias \r\n\r\n03-Lucia Maria Rodrigues dos Santos \r\n\r\n04-Maria Quinteria Cunha Farias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Chayenne Oliveira de Paula \r\n\r\n02-Geórgia Santos das Neves \r\n\r\n03-Héryk Emerik dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-André Luiz Sodré dos Santos \r\n\r\n02-Iana Medeiros Rosa \r\n\r\n03-Jonathan Matias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Lidiani Cristina Teodoro \r\n\r\n02-Manoel Messias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jaqueline Areia Nobre \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Vinicius Ribeiro Ancelmo Sousa\r\n\r\n02-Marisol do Nascimento dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues da Silva Pinto\r\n\r\n02-Gustavo Wallace Ferreira Nogueira \r\n\r\n03-Nayara Cristina Pereira Borges \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danyelle Corrêa Sant'Anna\r\n\r\n02-Nátalia Souza Alves\r\n\r\n03-Ronilson Paiva de Borba\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiano Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Jéssica Rosane Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jeferson Mendonça \r\n\r\n02-Rafael das Neves Alves \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suellen da Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Karolina Veras da Silva \r\n\r\n02-Jaqueline Oliveira da Cruz \r\n\r\n03-Nathalia de Araújo e Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego da Silva \r\n\r\n02-Elizângela Constantino Lucas \r\n\r\n03-Rodrigo Gomes Ribeiro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gerson da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taisa Atella Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Naiara Firmo de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Denise de Brito Pimentel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wagner da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabeth Cesar Baptista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Procópio Leoncio dos Santos \r\n\r\n02-Brunada Costa Gonçalves \r\n\r\n03-Camila Silva Puga \r\n\r\n04-David Cardoso Paiva \r\n\r\n05-Elizabeth Rosa dos Santos \r\n\r\n06-Ivani Cavalini Vasconcellos \r\n\r\n07-José Carlos Soares dos Santos \r\n\r\n08-Josineide Paula dos Santos Cirino \r\n\r\n09-Narciso José Ribeiro de Maria \r\n\r\n10-Sandra Regina Pereira \r\n\r\n11-Solange Maria de França \r\n\r\n12-Nilva Arruda de Araújo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Carlos Alberto Capalupo Júnior \r\n\r\n02-Raphael Benjamin Santiago \r\n\r\n03-Socorro Camelo Barroso \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rosane dos Santos Lima \r\n\r\n02-Sulamita Rocha da Silva \r\n\r\n03-Viviane Claudia Soares de Lima \r\n\r\n04-Fabiana Setubaldo Valle Silva \r\n\r\n05-Raquel Teles dos Santos \r\n\r\n06-Wesley Henrique Abreu da Silva \r\n\r\n07-Marluce de Carvalho Piton da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Sodre da Rocha \r\n\r\n02-Camila Maia Dias \r\n\r\n03-Eliane Lopes Pereira \r\n\r\n04-Luan Silva dos Santos \r\n\r\n05-Wesley Pereira de Mello \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-David Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Elizabeth Lopes de Brune \r\n\r\n03-Maria de Lourdes Oliveira e Silva \r\n\r\n04-Yuri Gomes Marques \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Carvalho Reymão \r\n\r\n06-Caroline Melo Santos da Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Dalvina Dias do Nascimento \r\n\r\n02-Dersila da Silva Carneiro \r\n\r\n03-Ismael Lopes Silva \r\n\r\n04-Jaciane CorreiaMaciel \r\n\r\n05-Joyce Costa Brito \r\n\r\n06-Marcus Marcelo Costa de Oliveira \r\n\r\n07-Marinalva Severino da Silva \r\n\r\n08-Raimunda do Nascimento Sousa \r\n\r\n09-Caroline Cristine Amado Soares \r\n\r\n10-Renan da Silva Alves \r\n\r\n11-Ruan Felix Abreu \r\n\r\n12-Thais Cristina Silva Ferreira Alves \r\n\r\n13-Zenaide Barrosode Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flavio Azevedo dos Santos \r\n\r\n02-Irenice Lopes Machado \r\n\r\n03-Josefa Antonia da Silva \r\n\r\n04-Rosangela Justino \r\n\r\n05-Tania Maria do Amaral Rocha \r\n\r\n06-Telma Gomes Barcellos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fernando Maia da Fonseca \r\n\r\n02-Maria Lucia Ramon Martins \r\n\r\n03-Maria do Socorro Magalhães de Oliveira Machado \r\n\r\n04-Maria José Bezerra Medeiros \r\n\r\n05-Marina dosSantos Almeida \r\n\r\n06-Marklei Pereira Matos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Agatha Tuany da Silva Rocha \r\n\r\n02-Gilmar Lopes Alves \r\n\r\n03-Guilherme Sá dos Santos \r\n\r\n04-Mariana Cristina Pereira de Macedo \r\n\r\n05-Matildes dos Santos \r\n\r\n06-Vani Lopes da Silva Sousa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Daniel dos Santos Aranha Junior \r\n\r\n02-Felipe Gomes de Vasconcellos \r\n\r\n03-Mayara Ribeiro Amorim \r\n\r\n04-Thiago Ferreira da Costa \r\n\r\n05-Valquiria Godinho Bezerra da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriano de Oliveira do Nascimento \r\n\r\n02-Douglas da Silva Gomes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Leandro de Melo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Newilton Barbosa Philadelpho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Cleonice de Almeida Gonçalves \r\n\r\n02-Francisca Auricelia Vieira de Sousa \r\n\r\n03-Vanessa Cristina Bastos Bernardo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Larícia Sousa Barroso \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Maria da Guia Costa Oliveira \r\n\r\n02-Taiane Lima de Matos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ariane Souza Ramires \r\n\r\n02-Leonardo de Azevedo Lavra \r\n\r\n03-Paulo José de Oliveira \r\n\r\n04-Suzana Cruz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Helena Cruz da Silva \r\n\r\n02-Davi Zuchelli dos Santos \r\n\r\n03-Renata Lemos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Roberta Domiciano Vicente \r\n\r\n02-Renan Pereira Braz \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Aparecida Santos Cavalcante\r\n\r\n02-Jessica Andreza Pereira Nascimento \r\n\r\n03-Keila Santana de Oliveira \r\n\r\n04-Tamires da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marcelino Custodio Koppke \r\n\r\n02-Renan Silva dos Santos \r\n\r\n03-Sergio Alves Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jadson Souza da Silva \r\n\r\n02-Josilene da Silva Borges \r\n\r\n03-Jozê Lucia Oliveira de Faria \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Alves Costa \r\n\r\n02-Cintia Gonçalves Pinto \r\n\r\n03-Erica Cristina da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Albert Daniel dos Santos \r\n\r\n02-Luciana Alves Passos \r\n\r\n03-Tailana Rodrigues de Souza \r\n\r\n04-Thais Cristina Martins Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deivison Martins dos Santos \r\n\r\n02-Wagner Firmino \r\n\r\n03-Yago de Oliveira Maciel \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleidimar Oliveira dos Santos Palafoz \r\n\r\n02-Luiz Felipe de Araujo Silva \r\n\r\n03-Maria Oneide Terto de Medeiros \r\n\r\n04-Michaelen Gomes dos Santos \r\n\r\n05-Vinícius Dias Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Stéphane Aquino Silva \r\n\r\n02-Daniela Lucas de Sousa \r\n\r\n03-Maicon Pereira de Lima \r\n\r\n04-Patrik Felipe da Silva \r\n\r\n05-Raquel Barreto dos Reis \r\n\r\n06-Thiago da Silva Agostinho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patric Iago da Silva Costa \r\n\r\n02-Rafael Conceição de Alcantara \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos José dos Santos Junior \r\n\r\n02-Dyego Barreto Alcântara \r\n\r\n03-Isaias Ramos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelle Beatriz Corrêa Oliveira \r\n\r\n02-Rafaella Batista Ribeiro Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Abreu Moraes \r\n\r\n02-Vanessa Oliveira Rocha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tiago Barreto Mendes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Claudia Santos Silva \r\n\r\n02-Cristiana de Pontes \r\n\r\n03-Elizabeth Santos Vasconcelos \r\n\r\n04-Geneci dos Santos Cazemundo \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Souza de Assis \r\n\r\n02-Alexia Sabrina Santana Santiago \r\n\r\n03-Aline Silva de Miranda \r\n\r\n04-Andressa Christiny Monteiro de Lima \r\n\r\n05-Anna Paula Araujo de Paula \r\n\r\n06-Ariana da Silva Vieira \r\n\r\n07-Iago de Souza Pinto \r\n\r\n08-Liliane Correia de Meireles \r\n\r\n09-Luana Braz da Silva \r\n\r\n10-Marlene Brites Bernardino \r\n\r\n11-Miracina Martins Brites de Souza \r\n\r\n12-Sheila Meireles Barbosa \r\n\r\n13-Thayanne Bianca dos Santos Machado \r\n\r\n14-Valderez Gomes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Santana dos Santos \r\n\r\n02-Cecilia de Fatima Firmino da Silva \r\n\r\n03-Cleidiomar Miranda Campos de Freitas \r\n\r\n04-Erisvalda Garcia de Freitas \r\n\r\n05-Eunice Scarpini Gregorio \r\n\r\n06-Johana Fernandes Rodrigues \r\n\r\n07-Josenildo Pedro dos Santos \r\n\r\n08-Luzinete Oliveira Trindade \r\n\r\n09-Marcio Pitanga de Azevedo \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aparecida Kelly Mattos \r\n\r\n02-Douglas Areas Rodrigues \r\n\r\n03-Leonardo Campos de Souza \r\n\r\n04-Michele Massafra Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Leandro da Silva \r\n\r\n02-Felipe Alexandre Souza dos Santos \r\n\r\n03-Flavia da Silva Lino \r\n\r\n04-Hevellen Cristine Fabiano Neves \r\n\r\n05-João Maria Flôr de Lima \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ednailton Furtado Cardozo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anne Caroline Silva Queiroz \r\n\r\n02-Edemir João Gomes Moreira \r\n\r\n03-Katiana Campos dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elane de Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávio Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Andre Gonçalves Firmino \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pereira \r\n\r\n02-Thayná Amancio da Silva \r\n\r\n03-Vitoria Cristina dos Santos Machado \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valéria da Silva Rêgo \r\n\r\n02-Juan Silva Lourenço Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto César Pereira de Souza \r\n\r\n02-Claudia Lucia da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Laíse Moreira Soares \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Martins Magalhães \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanessa Mamede Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Freitas da Silva \r\n\r\n02-Tatiane Paulino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria José Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Davi Leonardo da Silva \r\n\r\n02-Matheus Cabral Maciel \r\n\r\n03-Weverton Sousa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Gonçalves Muriello \r\n\r\n02-Karliana Martins da Silva \r\n\r\n03-Laís Braz da Silva \r\n\r\n04-Yuri Araújo Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2007 \r\n\r\n01-Audalice Silva dos Anjos \r\n\r\n02-Edivaldo de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Augusto de Abreu Corrêa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Simone Silva Lopes \r\n\r\n02-Debora Cruz da Fonseca \r\n\r\n03-Thiago Sá dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathalia do Nascimento Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Crislane Ribeiro Fernandes \r\n\r\n02-Elane de Oliveira Silva \r\n\r\n03-Thamires da Silva Cardoso \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Flavio Pereira da Silva \r\n\r\n03-Karina Costa dos Santos \r\n\r\n04-Leandro Silva de Melo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joselia Andrade do Nascimento \r\n\r\n02-Lucinélia dos Santos \r\n\r\n03-Monique Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Costa da Silva \r\n\r\n02-Cassio dos Santos de Andrade \r\n\r\n03-Francini Cardoso Luciano \r\n\r\n04-José Francisco do Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Medeiros Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Noronha Antunes \r\n\r\n02-Gabriela Caetano de Souza \r\n\r\n03-Izabella Ramos da Silva \r\n\r\n04-Sabrina Souza de Melo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Analia Melo de Souza \r\n\r\n02-Samyra Eulalia Brito Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Debora de Lima Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arlete Guimarães de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliene de Assis Silva \r\n\r\n02-Jorge Antonio Alves da Silva \r\n\r\n03-José Carlos Gomes dos Santos \r\n\r\n04-Priscila Andrade de Oliveira \r\n\r\n05-Michael de Lira Simões \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva \r\n\r\n02-Izabel França do Nascimento \r\n\r\n03-Geane Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Tomé Vidal \r\n\r\n02-João Paulo dos Santos \r\n\r\n03-Otavio Vieira de Souza \r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Vania da Costa Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daniele Mariana da Silva \r\n\r\n02-Rosangela Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Sandra da Silva Carolino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carlos Henrique Leite dos Reis \r\n\r\n02-Wesley Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Douglas de Oliveira Coimbra \r\n\r\n02-Linda Silva do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Rosileide de Matos Marques \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bianca de Lima \r\n\r\n02-Tatiane Ferreira Dutra \r\n\r\n03-Thaise Fernanda da Costa Cabral \r\n\r\n04-Valmir da Silva Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Abraão Cassimiro Santos da Silva \r\n\r\n02-Maria José Bezerra de Menezes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daniela Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno Menezes Fernandes \r\n\r\n02-Daniela Siqueira Neves \r\n\r\n03-Juan Ferreira Pinto \r\n\r\n04-Taiza Martins \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva Barbosa \r\n\r\n02-Erick Alves da Silveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lizarbio de Lima Pereira \r\n\r\n02-Renato dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josicleide de Araújo Bezerra \r\n\r\n02-Patrícia de Almeida Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Ferreira Veloso da Silva \r\n\r\n02-Elizabeth Cristina de Andrade \r\n\r\n03-Luciana Pereira Cabral \r\n\r\n04-Wesley Floriano da Silva Miguel \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia da Conceição Pereira Silva \r\n\r\n02-Denize Saraiva Luz \r\n\r\n03-Gisele Alves Barroso \r\n\r\n04-Jonatas Jose de Melo \r\n\r\n05-Wellington Rocha de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeferson Felisbino do Nascimento \r\n\r\n02-Thiago Almeida da Silva \r\n\r\n03-Reinaldo Duarte Palafóz \r\n\r\n04-Roseane Maria Pessanha Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Silva de Souza \r\n\r\n02-Vincent Douglas Santos Scazuza \r\n\r\n03-Wallace Freire dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Araujo de Oliveira \r\n\r\n02-Claudio Eduardo da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Paula de Oliveira Gama Silva \r\n\r\n02-Amanda Esteves Vitorio \r\n\r\n03-Elias Batista Morais \r\n\r\n04-Maria Lucia dos Santos \r\n\r\n05-Tayane Lourenço Santos \r\n\r\n06-Thais Mazeika Ventura da Costa \r\n\r\n07-Victor de Souza Aramis de Mattos \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Ferreira da Silva \r\n\r\n02-William Augusto Martins Teodoro \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleiton Moreira Bento \r\n\r\n02-Jéssica Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Clara de Barros Gonçalves \r\n\r\n02-Debora Cavalcante de Souza \r\n\r\n03-Fabiano Rodrigues Lourenço da Silva \r\n\r\n04-Katia Regina da Conceição Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Martins da Silva \r\n\r\n02-Thiago Rosa Molina \r\n\r\n03-Vanessa de Souza Eloy \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Mendes Lima \r\n\r\n02-Caroline Lima Cardoso \r\n\r\n03-Cristiane Lopes do Amaral Toste \r\n\r\n04-Maria Cecilia Nunes \r\n\r\n05-Sabrina Aparecida dos Santos Silva \r\n\r\n06-Wellington Henrique Conceição Stenkofp\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - MIV / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Barboza de Lima \r\n\r\n02-Anderson Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Anderson Roberto da Conceição \r\n\r\n04-André do Nascimento Henrique de Oliveira \r\n\r\n05-Daniel da Conceição Menezes \r\n\r\n06-Eduardo Santos da Silva \r\n\r\n07-Felipe da Silva Passos \r\n\r\n08-Francisca Flaviana Gonçalves de Lima \r\n\r\n09-Igor Cidade de Farias \r\n\r\n10-Izaias Paula da Silva \r\n\r\n11-Juliana Santos da Silva \r\n\r\n12-Marcus Vinicius Felix dos Santos \r\n\r\n13-Milton Cesar dos Santos da Costa \r\n\r\n14-Mizael Caetano da Silva dos Santos \r\n\r\n15-Monique Muniz da Silva \r\n\r\n16-Pablo Orlando da Silva \r\n\r\n17-Paulo Henrique de Meneses Felipe \r\n\r\n18-Raiene Maiara Alves Bento \r\n\r\n19-Ricardo Pereira da Silva \r\n\r\n20-Robson Ferreira Braz \r\n\r\n21-Rosemeri Gama Terra \r\n\r\n22-Sander Sampaio Gonçalves \r\n\r\n23-Vitor Damião Florentino dos Santos \r\n\r\n24-Walter de Lima Moreira \r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monica Pereira Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marielle Anchieta Mariano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Castro Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Chrislaini Barbosa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucimar dos Santos Pedro Carrilho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Peixoto Silveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-George Antonio da Silva Santos\r\n\r\n02-Vívian Costa de Oliveira Morais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thalita Clarisse dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eli Cristina Macêdo de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosemary Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Queiroz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Soares Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raíssa Ferreira Rios\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Sebastião Florentino Pereira\r\n\r\n02-Felipe Oliveira Souza\r\n\r\n03-Filipe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Gleice Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Venâncio de Oliveira\r\n\r\n02-Thaynara Cristina Santana Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriéli dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos Dias\r\n\r\n03-Ana Beatriz Paulo Seiça\r\n\r\n04-Aryane Lima Viana\r\n\r\n05-Beatriz da Silva Santos Nogueira\r\n\r\n06-Beatriz Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07-Belquice Silva Reis\r\n\r\n08-Camila Vasconcelos Adelino\r\n\r\n09-Crislayne do Espirito Santo Almeida\r\n\r\n10-David Duarte Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Douglas Alves de Sousa\r\n\r\n12-Felipe da Silva Santos\r\n\r\n13-Giliard Galdino Gomes\r\n\r\n14-Gilson César Pressato Rocha Júnior\r\n\r\n15-Giovana Mauricio Ramos\r\n\r\n16-Gisele de Almeida Andrade\r\n\r\n17-Gisele Gomes Dias\r\n\r\n18-Ingrid de Souza Astrolabio\r\n\r\n19-Isa Vicentina Reis dos Santos\r\n\r\n20-John Lucas Trilha da Silva\r\n\r\n21-Juliana de Paula Oliveira Cutrim\r\n\r\n22-Karine Ferreira Neves\r\n\r\n23-Kezia da Costa Souza\r\n\r\n24-Larissa Vitória de Castro da Silva\r\n\r\n25-Leonardo Soares Raimundo\r\n\r\n26-Lorena Costa de Melo Brito\r\n\r\n27-Lorrana Côrtes da Silva\r\n\r\n28-Lucas Rodrigues Cardoso Carvalhosa\r\n\r\n29-Luiz Coelho de Mello Nobre da Cunha\r\n\r\n30-Maira Brito da Silva\r\n\r\n31-Marcos Antonio Gomes das Chagas Júnior\r\n\r\n32-Mariana de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mariana de Souza Batista\r\n\r\n02-Mariana Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Mateus Galdino da Silva\r\n\r\n04-Matheus Freitas da Costa\r\n\r\n05-Mayara da Silva Rangel\r\n\r\n06-Mayara Costa Brasil Mendes\r\n\r\n07-Moisés André Luís de Oliveira\r\n\r\n08-Moisés Peixoto Carlos Monteiro\r\n\r\n09-Monalisa Santana da Rocha Pereira\r\n\r\n10-Paloma Barros Ferreira\r\n\r\n11-Pâmella de Medeiros Ferreira Silva\r\n\r\n12-Paulo Henrique Ribeiro dos Santos\r\n\r\n13-Priscilla de Medeiros Silva\r\n\r\n14-Ramon Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Rayssa Gomes da Silva\r\n\r\n16-Renan Alves Pereira\r\n\r\n17-Renata Monteiro da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Duarte da Costa\r\n\r\n19-Rômulo Carvalho Batista de Melo\r\n\r\n20-Sabrina da Costa Santos\r\n\r\n21-Sabrina Marques da Silva\r\n\r\n22-Sara Goudard Pessanha\r\n\r\n23-Thayane Freitas de Oliveira\r\n\r\n24-Thiago Souza Bastos\r\n\r\n25-Suellen Oliveira dos Santos\r\n\r\n26-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Wallace Teixeira Anastacio\r\n\r\n28-Willian Gomes Rodrigues\r\n\r\n29-Yanca de Paula Pereira\r\n\r\n30-Yasmin Lima Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abimael de Melo Rocha\r\n\r\n02-Andressa Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Alexander Almeida da Silveira\r\n\r\n04-Carla Roberta Souza de Santana\r\n\r\n05-Carlos Alberto Silva de Souza Júnior\r\n\r\n06-Danielle Silva da Cunha\r\n\r\n07-Gabriel de Faria Barbosa\r\n\r\n08-Geovana Apolinario da Silva\r\n\r\n09-Graziele da Rocha Prado\r\n\r\n10-Gleice Kelly Galdino dos Santos\r\n\r\n11-Igor Santos da Conceição Silva\r\n\r\n12-Kathleen Garcia Matos\r\n\r\n13-Larissa Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Lavínia Oliveira de Aquino\r\n\r\n15-Lucas Corrêa Ramos\r\n\r\n16-Lucas Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n17-Maiara Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Marcela Cristina Pantoja da Silva\r\n\r\n19-Monique Peixoto Padilha\r\n\r\n20-Mylena Teixeira da Silva\r\n\r\n21-Pablo Roberto Barros Ferreira\r\n\r\n22-Rafael Oliveira Trajano\r\n\r\n23-Raquel Stephanie Antunes da Silva\r\n\r\n24-Rayane Thamires Brandão de Souza\r\n\r\n25-Shaiene Nascimento Santos\r\n\r\n26-Suellen Marçal de Oliveira\r\n\r\n27-Thaiane Laís Martins Pereira\r\n\r\n28-Thaylan Magalhães Monteiro\r\n\r\n29-Viviane Abdala Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Àghata Cindy Costa da Silva\r\n\r\n02-Alexsander Almeida de Araujo\r\n\r\n03-Ana Carolina Ramos Lima\r\n\r\n04-Cassiano de Oliveira Azevedo\r\n\r\n05-Cassiano Rogério de Jesus\r\n\r\n06-Cristiano da Cruz Luis\r\n\r\n07-Christopher Pereira da Silva\r\n\r\n08-Daniel de França Pereira\r\n\r\n09-Débora dos Santos Lopes Nogueira\r\n\r\n10-Edilene Maria da Silva Evangelista\r\n\r\n11-Everton da Conceição Rosa de Barros\r\n\r\n12-Fernanda Martins da Silva\r\n\r\n13-Gabriel Silva Pachu Gomes\r\n\r\n14-Igor Gomes dos Santos\r\n\r\n15-Isabela Valentim Mauricio\r\n\r\n16-Ivanda Mauricio dos Santos\r\n\r\n17-Janaína Maria Moreira da Silva\r\n\r\n18-José de Arimatéia Fernandes Cavalcante Junior\r\n\r\n19-Karolayne Alves da Silva\r\n\r\n20-Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Marcielle Xavier Duarte\r\n\r\n22-Mariana de Souza Monteiro da Silva\r\n\r\n23-Marivaldo Cerqueira de Lima\r\n\r\n24-Naiara Costa Luiz Christiano\r\n\r\n25-Priscila Lima da Silva\r\n\r\n26-Rafael Barboza\r\n\r\n27-Rafael Nunes Viana\r\n\r\n28-Raíssa Pio da Silva\r\n\r\n29-Renan Luan da Silva\r\n\r\n30-Renata de Souza Martins\r\n\r\n31-Rosângela Santos de Jesus\r\n\r\n32-Sara Rejane Santos Rocha\r\n\r\n33-Sônia Bento de Farias\r\n\r\n34-Tainá da Silva Andrade\r\n\r\n35-Uriel Couto da Silva\r\n\r\n36-Vanessa Rosa dos Santos da Costa\r\n\r\n37-Victória Jesus de Noronha Macedo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álan Cristian do Nascimento da Costa\r\n\r\n02-Bárbara Coutinho Rocha\r\n\r\n03-Bruna Moraes da Silva\r\n\r\n04-Caroline Borges Figueiredo dos Santos\r\n\r\n05-David Silva Souza\r\n\r\n06-Daniel da Silva Venancio\r\n\r\n07-Daniel Silva Souza\r\n\r\n08-Gabriela Martins Ferreira\r\n\r\n09-Hanna dos Santos Souza\r\n\r\n10-Jailson Santos da Silva\r\n\r\n11-Jefté Àllan Silva Simião\r\n\r\n12-Johnny Costa Brasil Mendes\r\n\r\n13-Johnny Souza Bastos\r\n\r\n14-Laiane Costa dos Santos\r\n\r\n15-Larissa Oliveira da Silva Meirelles\r\n\r\n16-Leonardo Lopes Vargas\r\n\r\n17-Lorran de Souza Batista da Silva\r\n\r\n18-Luciano Pena da Silva Júnior\r\n\r\n19-Luís Fernando Vieira Viana\r\n\r\n20-Marcos Paulo Alves da Costa\r\n\r\n21-Melissa de Alcantara Ribeiro\r\n\r\n22-Núbia de Abreu Sobrinho\r\n\r\n23-Rafaela Macedo Alves Pereira\r\n\r\n24-Rodolfo Maximiano Santi\r\n\r\n25-Rodolfo Oliveira Santos\r\n\r\n26-Rodrigo Barboza\r\n\r\n27-Sabrina Samara Amaro da Silva\r\n\r\n28-Walace dos Santos Andrade\r\n\r\n29-Wellington dos Santos Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Azevedo Manfredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandra Rafaela Santos da Costa Braga Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Martins Sant`Ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathália de Oliveira Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josielen de Araujo Rodrigues\r\n\r\n02-Tamires da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Luiz Felippe Medeiros\r\n\r\n02-Bruna de Alcantara Sedano\r\n\r\n03-Carla Graciana Miranda Portela\r\n\r\n04-Fernando Campbell Moura Saint\r\n\r\n05-Matheus Pinto de Almeida Gallinucci\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erick Souza Silva\r\n\r\n02-Gabriela Lessa dos Santos Brito\r\n\r\n03-Guinevere Rocha de Azevedo Cunha\r\n\r\n04-Lethícia Assumpção da Silva Santos\r\n\r\n05-Letícia Alves Tonini\r\n\r\n06-Lucas Tauan Berti\r\n\r\n07-Marcelle Marques de Lima\r\n\r\n08-Matheus Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Mayara Carolina Barbosa\r\n\r\n10-Roberta Costa Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 18-Sônia Cristina dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 18-Sônia Cristina dos Santos Lima\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Frank Willian Trilha da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Frank William Trilha da Silva \r\n\r\nId: 1855941"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "1855499": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/359/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração e desenvolvimento do Plano Estratégico e de Reestruturação da Agência de Desenvolvimento Local (ACDD/DL) da Cidade de Deus do Comitê Comunitário.\r\n\r\nDATA: 27 DE JULHO DE 2015 - HORÁRIO: 11:00h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 252.109,86 (duzentos e cinquenta e dois mil cento e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.iterj.rj.gov.br, www.com pras.rj.gov.br e seus anexos deverão ser obtidos na sede do ITERJ, nos dias úteis, das 09:00 às 18:00 horas, devendo ser retirados até 48 (quarenta e oito horas) antes da data do certame, mediante a permuta de 01 (um) cartucho de tinta original, modelo HP CH563HB 122XL-color e 01 (um) cartucho de tinta original, modelo HP CH564HB 122XL - preto. \r\n\r\nId: 1855499"
                            ],
                            "1855848": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público o ADIAMENTO, SINE DIE, da CONCORRÊNCIA Nº 001/2015, marcada para dia 10 de julho de 2015, às 11:00 horas. Processo nº E-19/014/093/2015.\r\n\r\nId: 1855848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855884": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 30/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2013 - INEA (Correios nº 9912325867), assinado em 26/06/2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. OBJETO: Concessão de reajuste com base no aumento percentual médio (9,329%) das tarifas, definido pelo Índice de Serviço Postal - ISP e prorrogar o prazo de vigência do Contrato INEA nº 47/2013 (Correios nº 9912325867), pelo período 12 (doze) meses, a contar de 26 de junho de 2015. VALOR: R$ 275.509,08. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.4240/2013.\r\n\r\nId: 1855884"
                            ],
                            "1855775": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração nº 44.226, emitido no valor de R$ 1.800,00, em 12/04/2007, com enquadramento no art. 46 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/300.780/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nSERGIO BARBOSA CORREA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\nNão consta dos autos\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua 26, S/N, Sítio Santo Atílio - Morada das Águias, Maricá, RJ. CEP: 24900-000\r\n\r\nO convocado, ou seu representante legal, deverá comparecer ao INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo à Rua Sacadura Cabral, nº 103, sala 07, 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1855775"
                            ],
                            "1855842": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00140854, emitido em 24/03/2014, com enquadramento no art. 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.3482/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMARIA VERA LUCIA PINTO\r\n\r\n414.472.477-87\r\n\r\nRUA JOÃO JACINTO DE CARVALHO, 1.381, SÃO MIGUEL, BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nO convocado, ou seu representante legal, deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a partir de sua publicação para tomar ciência do processo à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1855842"
                            ],
                            "1855798": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar as licitações a seguir:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 03/2015.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nDATA: 10/08/2015, as 11h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 04/2015.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nDATA: 10/08/2015 as 11h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, para cada Edital, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 as 12h e de 14 as 16h, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1855798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1855843": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/795/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n5° Filmambiente Festival\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAmado Arte & Produção LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.229.260/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n232.000,00\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\nId: 1855843"
                        ],
                        "1855840": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/793/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Sul Rock Piraí 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIntermídia.Biz Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nId: 1855840"
                        ],
                        "1855844": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/796/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Lenda do Vale da Lua\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSevla Produções Artísticas e Culturais Eireli\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.511.276/0001-01\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 208.000,00\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\nId: 1855844"
                        ],
                        "1855908": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/616/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n560.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 1855908"
                        ],
                        "1855841": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/794/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXIV Encontrarte - Encontro de Artes Cênicas da Baixada Fluminense\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEncontrarte - Encontro de Artes Cênicas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nId: 1855841"
                        ],
                        "1855839": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/798/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArqguia Rio - Guia Online da Arquitetura Carioca\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nM&T Mayerhofer e Toledo Arquitetura e Planejamento e Consultoria Ltda \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.548.864/0001-24\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nId: 1855839"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1855624": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Marco de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e a entidade internacional Fundación Capital.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nOBJETO: Definir um marco geral de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundación Capital, executora do Projeto Graduação, para posterior desenho, implantação, acompanhamento e avaliação de estratégias, programas, projetos ou ações de política pública dirigidas ao incremento de ativos produtivos, humanos, sociais e financeiros da população pobre e extremamente pobre do estado do Rio de Janeiro, sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPRAZO: vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura. \r\n\r\nId: 1855624"
                        ],
                        "1855629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Marco de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e a entidade internacional Fundación Capital.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nOBJETO: Definir um marco geral de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundación Capital, executora do Projeto Capital, considerando a política de proteção social e inclusão financeira e socioeconômica do Estado para posterior implementação de ações com o objetivo de procurar a igualdade de oportunidades, o acesso equitativo e solidário a bens públicos, a economia solidária, a participação e inclusão cidadã assim como políticas públicas de geração de ativos para as famílias de baixa renda e em extrema pobreza, sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993\r\n\r\nPRAZO: vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura. \r\n\r\nId: 1855629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855641": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO \r\n\r\nELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA - www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-23/003/493/2015 - P.E. Nº 004/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza e higiene, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e no Termo de Referencia que integral o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.07.2015, às 11:00h. \r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21.07.2015, às 11:00h.\r\n\r\nVALOR ESTIMATIDO: R$ 309.147,65 (trezentos e nove mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-23/003/492/2015 - P.E. Nº 005/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e no Termo de Referencia que integral o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.07.2015, às 11h00min. \r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22.07.2015, às 11h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMATIDO: R$ 91.512,14 (noventa e um mil quinhentos e doze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nIII) PROCESSO Nº E-23/003/163/2015 - P.E. Nº 006/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de fraldas geriátricas, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e no Termo de Referencia que integral o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23.07.2015, às 14:00h. \r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23.07.2015, às 14:00h.\r\n\r\nVALOR ESTIMATIDO: R$ 89.456,75 (oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1855641"
                            ],
                            "1855916": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a SEEX Serviços Encomendas Eireli - ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/499/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2015.\r\n\r\nId: 1855916"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5052/2015 - AUTORIZO o afastamento de PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS, matr. nº 30.628-2, Professor Associado, no período de 13/07/2015 a 19/07/2015, para participar “XII European Meeting on Glial Cells in Health and Disease”, em Bilbao, Espanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1855919"
                        ],
                        "1855947": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE MORAIS CARMO, matrícula 03.930-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 229/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de Hospitalar. Proc. nº E-26/008/1676/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor JOSÉ HERMÓGENES ROCCO SUASSUNA, matrícula 33.183-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 230/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Máquinas de Hemodiálise. Proc. nº E-26/008/2176/2013.\r\n\r\nId: 1855947"
                        ],
                        "1855922": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11872/2014 - FIXADOS, a contar de 03/11/2014, os proventos mensais de CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO, Professor Associado, matr. nº 05.197-9, ID nº 6067590, aposentado através da Portaria SRH nº 1253/2014, publicado no D.O. de 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10918/2014 - FIXADOS, a contar de 17/10/2014, os proventos mensais de DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Auxiliar Técnico Universitário I/Auxiliar Administrativo, matr. nº 06.013-7, ID nº 25276360, aposentada através da Portaria SRH nº 1233/2014, publicado no D.O. de 17/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9519/2014 - FIXADOS, a contar de 18/11/2014, os proventos mensais de ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 07.410-4, aposentado através da Portaria SRH nº 1294/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2763/2012 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 2763/2012, de FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 34.917-5, tornando sem efeito o despacho de 22/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 9206/2008 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 9206/2008, de FLÁVIA CUNHA DOS SANTOS, matr. nº 34.823-5, tornando sem efeito o despacho de 20/10/2008, publicado no D.O. de 23/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 11873/2009 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 11873/2009, de FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 34.917-5, tornando sem efeito o despacho de 18/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1558/2004 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSÉ ANTONIO CARVALHO RODRIGUES, matr. nº 34.076-0, à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/RIO, no período de 25/07/1994 a 01/04/1996, totalizando 616 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 19/08/2005, publicado no D.O. de 29/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5525/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FLÁVIA CUNHA DOS SANTOS, matr. nº 38.667-2, à UERJ, na matr. nº 34.823-5, no período de 02/06/2008 a 15/04/2015, totalizando 2.509 dias de exercício, e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 25/07/2002 a 07/05/2008, totalizando 2.024 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5508/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 38.723-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/2005 a 30/04/2005, 01/09/2005 a 31/10/2005 e 01/12/2005 a 31/01/2006, totalizando 153 dias de exercício, à Prefeitura de Niterói, no período de 14/02/2006 a 28/02/2006, totalizando 15 dias de exercício, à UERJ, nos períodos de 01/03/2006 a 31/03/2007 e 01/04/2007 a 30/06/2008, totalizando 853 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 34.917-5, no período de 01/07/2008 a 15/04/2015, totalizando 2.480 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1855922"
                        ],
                        "1855921": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2010 - BEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHEZ, matr. nº 35.133-8, ID nº 43743234 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/5213/2013, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2010 - EDVALDO SAMPAIO BELIZARIO, matr. nº 35.130-4, ID nº 43263224 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/5215/2013, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/1998 - DÉCIO ORLANDO SOARES DA ROCHA, matr. nº 33.270-0, ID nº 32297955 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/8169/2014, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1855921"
                        ],
                        "1855920": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 899/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...IVAIR PINHEIRO ARANHA...\r\n\r\nLeia-se: ... IVAR PINHEIRO ARANHA...\r\n\r\nId: 1855920"
                        ],
                        "1855467": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 577 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014, e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar as Subunidades de Bens Móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listadas e designar servidores para a função de encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas subunidades.\r\n\r\nUNIDADE: FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nLaboratório Didático de Química Geral/Orgânica\r\n\r\nLDQGO\r\n\r\nLeandro Alexandre da Silva\r\n\r\n4458217-0\r\n\r\nAntônio Marcos Dias de Oliveira\r\n\r\n4388392-3\r\n\r\n2\r\n\r\nLaboratório Didático de Usinagem\r\n\r\nLDU\r\n\r\nCinthya da Silva Santanna\r\n\r\n4433176-2\r\n\r\nEdinaldo da Silva Gouveia\r\n\r\n4388404-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1855467"
                        ],
                        "1855960": [
                            "I - Deliberação",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 41 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE BIOSSEGURANÇA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS \r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDA ÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 69ª Reunião Ordinária realizada em 15 de junho de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar alteração na composição da Comissão de Biossegurança e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Químicos e Biológicos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, matr. 500.062-5 - Presidente;\r\n\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO, matr. 500.072-4 - Vice-presidente;\r\n\r\nPROFA. MARISE COSTA DE MELLO, matr. 500.069-0;\r\n\r\nPROFA. JÉSSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA, matr. 500.007-0;\r\n\r\nAMADA ZAMBRANA CORONADO, matr. 500.078-1;\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO, matr. 500.056-7;\r\n\r\nJULIANE CARERA MARIN, matr. 500.059-1;\r\n\r\nVITOR MONTEIRO DE BARROS, matr. 500.065-8;\r\n\r\nCARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 30093-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1855960"
                        ],
                        "1855858": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0192/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PACIÊNCIA - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0192/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 58/62, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI de Paciência, destinados à manutenção, referente à 4ª parcela, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 58. \r\n\r\nId: 1855858"
                        ],
                        "1855866": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0860/2015- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PACIÊNCIA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0860/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 67/71, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI de Paciência, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 67. \r\n\r\nId: 1855866"
                        ],
                        "1855862": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0842/2015- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0842/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 42/46, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 42.\r\n\r\nId: 1855862"
                        ],
                        "1855849": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2324/2014- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nOnde se lê: ...fls. 110/114...\r\n\r\nLeia-se: ...fls. 111/115...\r\n\r\nId: 1855849"
                        ],
                        "1855833": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 23/06/2015, Flavia Marinho Duarte dos Santos, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Área Assistente Social, ID Funcional 5029345-1, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº E-26/004/1227/2015.\r\n\r\nId: 1855833"
                        ],
                        "1855948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-26/004/1088/2015 - Rogério Coli Aguiar, ID Funcional 4261790-1. Defiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1855948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2015, os servidores JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico Assistente, ID. Funcional 4347420-9; RODRIGO CESAR SILVA MATTOS, Assistente Executivo, ID. Funcional 4436190-4; ALESSANDRO GARITANO, Técnico Assistente, ID. Funcional 2052554-0 e JOEL DIAS DA SILVA, Gerente de Cadastro Físico e Topografia, ID. Funcional 4186140-0, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades Vila Esperança, Vila Getúlio Cabral (segunda etapa), Jardim Vila Nova e Parque da Liberdade - Duque de Caxias - conforme Processo nº E-19/014/895/2014.\r\n\r\nId: 1855689"
                        ],
                        "1855724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.217/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 001/2015, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) arquivos em módulos deslizantes para guarda dos processos e documentos do ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa BMX EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME, pelo valor total de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1855724"
                        ],
                        "1855667": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 137\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\n\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Pregoeiro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLUIS CESAR CARVALHO DA SILVA - Apoio, Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2;\r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Apoio, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor Luis Cesar Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5016103-2, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - A servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, ID Funcional nº 4419452-8, Ordenadora de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1855667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1856216": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 477 DE 06 DE JULHO 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, Saint Clair Zugno Giacobbo, ID Funcional nº 2146094-9, para designar, por intermédio de PORTARIA/DGAF, Comissão de Fiscalização de Contratos celebrados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças desta Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto na presente Resolução não implica na delegação de competência prevista no artigo 82,§ 1º da Lei Estadual nº. 287, de 20 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução 448 de 20 de março de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 478 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas as disposições previstas no artigo 148, da Constituição Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao servidor Saint Clair Zugno Giacobbo, Diretor-Geral de Administração e Finanças - DGAF e Secretário Executivo do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, subscrever os atos relativos à descentralização de créditos orçamentários da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEA nºs 447, de 10/03/2015, e 450, de 20/03/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA N° 479 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Saint Clair Zugno Giacobbo, Diretor-Geral de Administração e Finanças, Id Funcional n° 2146094-9, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos, movimentação financeira da titularidade da Secretaria;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n\r\nV - aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA n° 446, de 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1856216"
                    ],
                    "1855826": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA-DGAF/PMERJ Nº 08\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA. \r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada , a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\n\r\nId: 1855826"
                    ],
                    "1855904": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.288/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, no montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 1855904"
                    ],
                    "1856108": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.873 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 07/07/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7524/2015, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para o Desfazimento, Transporte e Disposição de Resíduos Retirados de Encostas (1ª etapa), no 1º Distrito do Município de Petrópolis, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Prévia e de Instalação nº 26/2015, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para o Desfazimento, Transporte e Disposição de Resíduos Retirados de Encostas (1ª etapa), no 1º Distrito do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1856108"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4240/2013 - Pelo exposto às fls. 515/516, com base no que consta no presente administrativo, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e o previsto na Cláusula Quinta do Contrato, AUTORIZO a concessão de reajuste com base no aumento percentual médio (9,329%) das tarifas, definido pelo Índice de Serviço Postal - ISP, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de junho de 2015, e a despesa decorrente da assinatura do Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 47/2013 (Correios nº 9912325867), firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, cujo objeto é a prestação de serviços de postais em regime de monopólio, alterando o valor global estimado para R$ 275.509,08 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1855880"
                        ],
                        "1855814": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 120 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 73/2013, E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010, PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 01 de junho de 2015, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/507.800/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997 e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem a outorga de direito de uso, o cadastro de usuários e a cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumentos desta citada Política;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que define em seu art. 3º os requisitos para que o produtor rural seja considerado como agricultor familiar e empreendedor familiar rural;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional e de caráter obrigatório para todos os imóveis rurais, que possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento;\r\n\r\n- a Portaria nº 17, de 23 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que estabelece as condições e os procedimentos para a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro e define os limites para usos insignificantes de águas estaduais;\r\n\r\n- o Decreto nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para regularização dos usos de água superficial e subterrânea;\r\n\r\n- a Portaria SERLA n° 567, de 07 de maio de 2007, que estabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 94, de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) da subconta da compensação financeira, com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural (CAR);\r\n\r\n- que o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) é o cadastro único de usos e usuários de águas no Estado do Rio de Janeiro, autodeclaratório e via internet e que o seu preenchimento é o primeiro passo para a regularização de usos da água no Estado;\r\n\r\n- que o CAR visa à recomposição florestal de matas ciliares de nascentes e rios, constituindo-se como um importante instrumento de ordenamento territorial e planejamento da paisagem, possibilitando a formação de corredores ecológicos e garantindo a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos;\r\n\r\n- que o crédito rural, o qual abrange o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que se destina ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho da família produtora rural, prevê a regularização do uso da água na propriedade rural como requisito para concessão de crédito;\r\n\r\n- a relevância da atividade de agricultura familiar para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia local e regional, com a geração de empregos e renda;\r\n\r\n- que a atividade de agricultura familiar necessita de uso intensivo de água em seu processo produtivo, assim como de incentivos por parte do poder público para a adesão dos usuários do setor ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e\r\n\r\n- ser necessário, para isso, o estabelecimento de normas adicionais que orientem os agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais do estado quanto à regularização de uso dos recursos hídricos de domínio estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação desta Resolução, os prazos definidos na Resolução INEA n° 73, de 28 de junho de 2013, e manter os procedimentos estabelecidos na Resolução INEA n° 15, de 23 de setembro de 2010, para regularização do uso de água de domínio estadual pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, assim definidos no art. 3º da Lei Federal nº 11.326/2006 e na Portaria MDA nº 17/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Findo o prazo estabelecido no caput sem que o usuário tenha requerido a outorga ou certidão ambiental de uso insignificante, ele será considerado irregular quanto à utilização da água de domínio estadual, estando sujeito às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nArt. 2° - Definir novos locais de apoio ao preenchimento da declaração de uso do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), conforme anexo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLOCAIS DE APOIO AO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE USO DO CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS (CNARH):\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/SEA \r\n\r\nINEA - SEDE\r\n\r\nGerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - GEIRH/DIGAT \r\n\r\nAv. Venezuela 110, sala 309309, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro CEP 20.081-312 \r\n\r\nTel: (21)2334-9598/9599 - geirh@inea.rj.gov.br \r\n\r\nLicenciamento de Recursos Hídricos - GELIRH/DILAM\r\n\r\nRua Sacadura Cabral 103, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20.081-261\r\n\r\nTel: (21)2334-5315 - seorh.inea@gmail.com\r\n\r\nINEA - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS: \r\n\r\nI - SUPBIG - Baía da Ilha Grande\r\n\r\nAv. Luigi Amendola, 236\r\n\r\nParque das Palmeiras, Angra dos Reis \r\n\r\nCEP: 23906-825\r\n\r\nTel: 3377-9086/3377-3367\r\n\r\nEmail: supbig@rj.gov.br\r\n\r\nII - SUPSEP - Baía de Sepetiba\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 441\r\n\r\nCentro - Itaguaí \r\n\r\nCEP: 23815-310\r\n\r\nTel: (21) 2687-1599/2687-1590\r\n\r\nEmail: supsep@inea.rj.gov.br\r\n\r\nIII - SUPMEP - Médio Paraíba do Sul\r\n\r\nAv. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 5.900 \r\n\r\nBelmonte, Volta Redonda \r\n\r\nCEP: 27273-011\r\n\r\nTel: (24) 3338-9913/3339-9036\r\n\r\nEmail: supmep@inea.rj.gov.br\r\n\r\nIV - SUPPIB - Piabanha\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 204 \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCEP: 25610-141\r\n\r\nTel: (24) 2247-4939/2247-3726\r\n\r\nEmail: suppib@inea.rj.gov.br\r\n\r\nV - SUPBG - Baía de Guanabara\r\n\r\nAv. Feliciano Sodré, nº 8 \r\n\r\nCentro, Niterói\r\n\r\nCEP: 24030-014\r\n\r\nTel: (21) 2717-4669/2717-4754\r\n\r\nEmail: supbg@inea.rj.gov.br\r\n\r\nVI - SUPLAJ - Lagos São João\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nª 154\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nCEP: 28970-000\r\n\r\nTel: (22) 2665-7004/7470/7043\r\n\r\nEmail: suplaj@inea.rj.gov.br\r\n\r\nPosto Avançado - Cabo Frio \r\n\r\nRua José Antonio Sampaio, nº 6\r\n\r\nParque Riviera, Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2647-3850\r\n\r\nVII - SUPRID - Rio Dois Rios\r\n\r\nAv. Julius Arp, nº 85\r\n\r\nOlaria, Nova Friburgo\r\n\r\nCEP: 28623-000\r\n\r\nTel: (22) 2543-5261/2543-6252\r\n\r\nEmail: suprid@inea.rj.gov.br \r\n\r\nVIII - SUPMA - Macaé\r\n\r\nRua Punta Del Este, nº 187\r\n\r\nCavaleiros, Macaé\r\n\r\nCEP: 27920-170\r\n\r\nTel: (22) 2765-5303/2765-7379\r\n\r\nEmail: supma@inea.rj.gov.br\r\n\r\nIX - SUPBAP - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana \r\n\r\nRua José Alves de Azevedo, nº 483\r\n\r\nPq. Rosária, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28025-496\r\n\r\nTel: (22) 2731-6494/2731-5947\r\n\r\nEmail: supsul@inea.rj.gov.br\r\n\r\nServiço de Apoio ao Noroeste e Itabapoana - SEAN\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 82 \r\n\r\nBairro Chacará, Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTel: (22) 3861-3586/3861-3600\r\n\r\nEmail: betizamoraes@hotmail.com\r\n\r\nENTIDADES DELEGATÁRIAS DE COMITÊS DE BACIA: \r\n\r\nAGEVAP\r\n\r\nSecretaria Executiva UD1 - MÉDIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nAv. Almirante Alberto de Barros Nunes, nº 5900\r\n\r\nBelmonte - Volta Redonda\r\n\r\nCEP: 27.273-011\r\n\r\nTel: (24) 3337-5661/(24)8855.1076\r\n\r\nEmail: roberta.ud1@agevap.org.br\r\n\r\nSecretaria Executiva UD2 - PIABANHA\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 1003\r\n\r\nPetrópolis - (Campus da Fase - Faculdade Artur Sá Earp Neto)\r\n\r\nCEP: 25.680-120\r\n\r\nTel: (24) 2237-9913\r\n\r\nEmail: fernando.car@agevap.org.br / victor.ud2@agevap.org.br\r\n\r\nSecretaria Executiva UD3 - RIO DOIS RIOS\r\n\r\nAv. Julius Arp, nº 85 \r\n\r\nOlaria - Nova Friburgo \r\n\r\nCEP 28.623-000\r\n\r\nTel: (22) 2543-5261\r\n\r\nEmail: andre.ud3@agevap.org.br\r\n\r\nSecretaria Executiva UD4 Campos e UD5 Italva - BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Alberto Lamêgo - nº 2000 - sala 112 \r\n\r\nParque Califórnia - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n(Prédio Reitoria UENF)\r\n\r\nCEP: 28013-602\r\n\r\nTel: (22) 2725-9023 e Italva (22) 2783.2271 e (24) 8855.0360 \r\n\r\nEmail: cbhbaixops@agevap.org.br\r\n\r\nSecretaria Executiva UD6 - CBH GUANDU\r\n\r\nRodovia BR 465, Km 7 \r\n\r\nCampus da UFRRJ-Prédio da Prefeitura Universitária - Sala 4\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCEP: 23.890-000\r\n\r\nTel: (21) 3787-3729\r\n\r\nEmail: fatima.ud6@agevap.org.br\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ \r\n\r\nSecretaria Executiva - LSJ\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 6\r\n\r\nBalneário - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCEP 28940-000\r\n\r\nTel: (22) 2665-0750\r\n\r\nEmail: cilsj@lagossaojoao.org.br\r\n\r\nSecretaria Executiva - Macaé e das Ostras \r\n\r\nRua Punta del Este, 187\r\n\r\nCavaleiros, Macaé\r\n\r\nCEP: 27.920.170\r\n\r\nTel: (22) 2665-0750 / (22) 2765-7379\r\n\r\nEmail: cilsj@lagossaojoao.org.br\r\n\r\nFADUC\r\n\r\nSecretaria Executiva FADUC\r\n\r\nAvenida Luigi Amêndola\r\n\r\nParque das Palmeiras, Angra dos Reis\r\n\r\nCEP: 23906-825\r\n\r\nTel: (24) 3365-2149\r\n\r\nEmail: cbhbig@gmail.com\r\n\r\nEMATER-RIO / SEAPEC - Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nESCRITÓRIOS DA EMATER-RIO \r\n\r\nANGRA DOS REIS - CNPJ 29.223.492/0086-55\r\n\r\nEstrada Rio-Santos, Km 487,2 - Japuíba\r\n\r\nAngra dos Reis - 23900-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 3368-7921 - eslocag@emater.rj.gov.br\r\n\r\nARARUAMA - CNPJ 29.223.492/0047-49\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 791 - Centro \r\n\r\nAraruama - 28970-000 - RJ\r\n\r\nTel: (22) 2665-5933 - eslocar@emater.rj.gov.br\r\n\r\nBARRA MANSA - CNPJ 29.223.492/0023-71\r\n\r\nRua Maria Luiza Gonzaga, 217\r\n\r\nBairro Ano Bom - Barra Mansa - 27.320-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 3322-4789 eslocbm@emater.rj.gov.br\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Moreira dos Santos, 1042 - Centro \r\n\r\nBarra do Piraí - 27.135-030 - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2445-4640 -eslocbp@emater.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JARDIM - CNPJ 29.223.492/0007-51\r\n\r\nAv. Venâncio Pereira Veloso, s/nº - Centro \r\n\r\nBom Jardim - 28660-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-3144 - eslocbj@emater.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA - CNPJ 29.223.492/0008-32\r\n\r\nRua Francisco Borges Sobrinho, 151 - \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - 28360-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 3833-0082 - eslocbi@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCABO FRIO - CNPJ 29.223.492/0068-73\r\n\r\nRua Professor Ismar Gomes de Azevedo, 13 - Centro \r\n\r\nCabo Frio - 28907-100 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2647-6311 - esloccf@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - CNPJ 29.223.492/0009-13\r\n\r\nPraça Manoel Diz Martinez, s/nº - \r\n\r\nCachoeiras de Macacu - 28680-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 2649-3449 - esloccm@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCAMBUCI - CNPJ 29.223.492/0010-57\r\n\r\nRua Virgílio Franklin s/nº -\r\n\r\nCambuci - 28430-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2767-3839 - esloccb@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCAMPO GRANDE - CNPJ 29.223.492/0057-10\r\n\r\nRua Marechal Dantas Barreto, 95 - Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro - 23090-300 - RJ\r\n\r\nTel/Fax.: (21) 2332-7689 - esloccpg@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - C.G.C n. 29.223.492/0051-25\r\n\r\nRua Visconde de Inhaúma, 102 - Dist.Agropecuário \r\n\r\nParque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - 28030-160 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2724-2605 - emater.campos@yahoo.com.br\r\n\r\nCANTAGALO - CNPJ 29.223.492/0041-53\r\n\r\nPraça Miguel Santos, s/n.º - Centro Agropecuário \r\n\r\nCantagalo - 28500-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2555-5273 - esloccg@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCARAPEBUS - CNPJ 29.223.492/0091-12\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 512 - Centro \r\n\r\nCarapebus - 27963.080 - RJ\r\n\r\nTel: ( 22) 2768-5386 - esloccpe@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA - CNPJ 29.223.492/0038-58\r\n\r\nRua Sebastião Zequieu, 167 - Centro \r\n\r\nCardoso Moreira - 28180-000 - RJ\r\n\r\nTel: ( 22) 2785-1196 - ematercardoso@ig.com.br\r\n\r\nCARMO - CNPJ 29.223.492/0032-62\r\n\r\nAv. Prefeito Luterback Sobrinho, nº 70 - Centro \r\n\r\nCarmo - 28640-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2537-2111 - esloccr@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU - CNPJ 29.223.492/0048-20\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº. 20 - Centro \r\n\r\nCasimiro de Abreu - 28860-000 - RJ\r\n\r\nTel: ( 22) - 2778-4010 - eslocca@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU - CNPJ 29.223.492/0052-06\r\n\r\nRua Evaristo Ribeiro, 65 - Dist. Agropecuário \r\n\r\nConceição de Macabu - 28740-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2779-4942 - eslocmb@emater.rj.gov.br\r\n\r\nCORDEIRO - CNPJ 29.223.492/0032-62\r\n\r\nParque de Exposições Raul Veiga - Centro Agropecuário \r\n\r\nCordeiro - 28540-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2551-1908 - esloccd@emater.rj.gov.br\r\n\r\nDUAS BARRAS - CNPJ 29.223.492/0040-72\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, 38 - Centro \r\n\r\nDuas Barras - 28650-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2534-1512 - eslocdb@emater.rj.gov.br\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - CNPJ 29.223.492/0062-88\r\n\r\nAlameda James Franco, 03, Jardim Primavera \r\n\r\nDuque de Caxias - 25251-265- RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3655-0752- eslocdc@emater.rj.gov.br\r\n\r\nITABORAI - CNPJ 29.223.492/0012-19\r\n\r\nAv. 22 de Maio, 7557 - Venda das Pedras\r\n\r\nItaboraí - 24800-000 - RJ\r\n\r\nTel./Fax: (21) 3639-1114 - eslocib@emater.rj.gov.br\r\n\r\nITAGUAÍ - CNPJ 29.223.492/0017-23\r\n\r\nCentro Integrado de Assistência aos Agricultores Familiares\r\n\r\nEstrada RJ 99 - Km. 8 - Piranema \r\n\r\nItaguaí - 23890-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3781-2754 - eslocig@emater.rj.gov.br\r\n\r\nITAIPAVA/PETRÓPOLIS\r\n\r\nEstrada União Indústria, 9.700 - Ponte dos Arcos \r\n\r\nItaipava - Petrópolis - 25730-731 - RJ\r\n\r\nTel: (24) 2222-0349 - eslocpe@emater.rj.gov.br\r\n\r\nITALVA - CNPJ 29.223.492/0071-79\r\n\r\nRodovia BR 356 - Km. 58 \r\n\r\nItalva - 28250-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2783-2950 - eslocit@emater.rj.gov.br\r\n\r\nITAOCARA - CNPJ 29.223.492/0037-77\r\n\r\nPraça Toledo Pizza, s/nº. - Rodoviária Municipal \r\n\r\nItaocara - 28570-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 3861-4376 - eslocic@emater.rj.gov.br\r\n\r\nITAPERUNA - CNPJ 29.223.492/0026-14\r\n\r\nRua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 21 \r\n\r\nItaperuna - 28300.000 - RJ\r\n\r\nTel: ( 22) 3823-7762 - eslocip@emater.rj.gov.br\r\n\r\nLAJE DE MURIAÉ - CNPJ 29223492/0028-86\r\n\r\nPraça Padre Martins, 74 - Centro \r\n\r\nLaje de Muriaé - 28350-000 - RJ\r\n\r\nTel: (22) 3829-2762 - esloclm@emater.rj.gov.br\r\n\r\nMACAÉ - CNPJ 29.223.492/0053-97\r\n\r\nRua Francisco Portela, 489 - Centro \r\n\r\nMacaé - 27910-200 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2759-0609 - eslocmacae@ig.com.br\r\n\r\nMACUCO - CNPJ 29.223.492/0011-38\r\n\r\nAv. Paranhas, s/nº. - Macuco Rural Park \r\n\r\nMacuco - 28545-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2554-2163 - eslocmu@emater.rj.gov.br\r\n\r\nMAGÉ - CNPJ 29.223.492/0049-00\r\n\r\nAv. Simão da Mota s/n - Centro, perto da Prefeitura \r\n\r\nMagé - 25900-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 2633-7591 - eslocmg@emater.rj.gov.br\r\n\r\nMANGARATIBA - CNPJ 29.223.492/0077-64\r\n\r\nAcampamento - Horto Municipal - Parque de Exposições \r\n\r\nEstrada S.João Marcos, s/nº - Mangaratiba - 23860-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 2789.2674 - eslocmn@emater.rj.gov.br\r\n\r\nMARICÁ - CNPJ 29.223.492/0069-54\r\n\r\nRua Uirapurus, s/nº - Centro \r\n\r\nMaricá - 24900-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3731-9979 - eslocma@emater.rj.gov.br\r\n\r\nMIRACEMA - CNPJ 29.223.492/0006-70\r\n\r\nRua Deputado Luiz Fernando Linhares, 263 - Centro \r\n\r\nMiracema - 28460-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 3852-1422 - eslocmi@emater.rj.gov.br\r\n\r\nNATIVIDADE - CNPJ 29.223.492/0024-52\r\n\r\nRua Intendente Franklin Rabello, s/nº - Bairro Sindicato \r\n\r\nNatividade - 28.380-000 - RJ\r\n\r\nTel: (22) 3841-3176 - eslocna@emater.rj.gov.br\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - CNPJ 29.223.492/0013-08\r\n\r\nRua Euclides Solon de Pontes, 30 - Centro \r\n\r\nNova Friburgo - 28625-020 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2533-1998- eslocnf@emater.rj.gov.br\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - CNPJ 29.223.492/0076-83\r\n\r\nRua Otávio Tarquino nº 774 sala 21 - Centro \r\n\r\nNova Iguaçu - 26215-220 - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 2669-0500- eslocni@emater.rj.gov.br\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL - CNPJ 29.223.492/0029-67\r\n\r\nPraça Marquês de São João, nº 6 - Centro \r\n\r\nParaíba do Sul - 25850-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 2263-8788 - eslocps@emater.rj.gov.br\r\n\r\nPARATY - CNPJ 29.223.492/0058-00\r\n\r\nRua Angra dos Reis, s/nº- Sub-Prefeitura \r\n\r\nBairro Ilha das Cobras \r\n\r\nParati - 23970-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 3371-7021 - eslocpt@emater.rj.gov.br\r\n\r\nPATY DO ALFERES - CNPJ 29.223.492/0061-05\r\n\r\nAvenida Pascoal Carlos Magno, 650 - Arcozelo \r\n\r\nPaty do Alferes - 26950-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2485-1896 - eslocal@emater.rj.gov.br\r\n\r\nPIRAÍ - CNPJ 29.223.492/0045-87\r\n\r\nAv. Guadarajara, 125 - \r\n\r\nPiraí - 27175-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 2431-1312 - eslocpi@emater.rj.gov.br\r\n\r\nPORCIÚNCULA - CNPJ 29.223.492/0027-03\r\n\r\nRua Gonçalves Vieira, 143 - \r\n\r\nPorciúncula - 28390-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 3842-1230 - eslocpo@emater.rj.gov.br\r\n\r\nPRACA JOAO PESSOA - CNPJ 29.223.492/0039-39\r\n\r\nRua Otalina Nunes Henrique, 26 - 3º Distrito Praça João Pessoa \r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana - 28230.977 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2789-5252 - eslocjp@yahoo.com.br\r\n\r\nQUATIS - CNPJ 29.223.492/0082-21\r\n\r\nRua da Esperança, 15 - Jardim Polastri \r\n\r\nQuatis - 27370-330 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 3353-3540 - eslocqt@emater.rj.gov.br\r\n\r\nQUISSAMÃ - CNPJ 29.223.492/0090-31\r\n\r\nRua Comendador José Julião,s/n- \r\n\r\nParque Exposição Renato de Queiroz Carneiro da Silva \r\n\r\nQuissamã - 28735.000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2768-6404- eslocqi@hotmail.com\r\n\r\nRESENDE - CNPJ 29223492/0019-95\r\n\r\nRua Coronel Braziel, 33 - Centro \r\n\r\nResende - 27.542-150 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 3359-4118 - eslocrs@emater.rj.gov.br\r\n\r\nRIO BONITO - CNPJ 29.223.492/0014-80\r\n\r\nPraça do Cruzeiro, s/nº. - Centro - Rodovia BR 101 - Km 266\r\n\r\nPosto Agropecuário do Min. Agricultura \r\n\r\nRio Bonito - 28800-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3634-4118 - eslocrb@emater.rj.gov.br\r\n\r\nRIO CLARO - CNPJ 29.223.492/0054-78\r\n\r\nAvenida João Batista Portugal, 279 \r\n\r\nRio Claro - 27460-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 3332-1279 - eslocrc@emater.rj.gov.br\r\n\r\nRIO DAS FLORES - CNPJ 29.223.492/0030-09\r\n\r\nAvenida Santa Tereza, nº 94 Centro \r\n\r\nRio das Flores - 27660-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2458-1292 - elocrf@emater.rj.gov.br\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - CNPJ 29.223.492/0104-71\r\n\r\nRua das Casuarinas, 595 - Âncora - Caixa Postal 110-451 \r\n\r\nRio das Ostras - 28890-975 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2771-3566 - eslocro@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA - CNPJ 29223492/0043-15\r\n\r\nRua Luiza Helena Rizzeto Bueno, 03 - Centro \r\n\r\nSanta Maria Madalena - 28770-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2561-3408 - eslocmm@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA - CNPJ 29.223.492/0035-05\r\n\r\nEstrada Pádua-Monte Alegre km 2,5 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua- 28470-000- RJ\r\n\r\nTel.: (22) 3851-3402 - eslocpd@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSANTO EDUARDO - CNPJ 29.223.492/0056-30\r\n\r\nCentro Pró-Melhoramento de Santo Eduardo - 13º Distrito Santo Eduardo \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - 28160.000 - RJ\r\n\r\nTel: ( 22) 2781-1269 - esloced@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS - CNPJ 29.223.492/0036-96\r\n\r\nAv. Paranhos, 365 - Centro \r\n\r\nSão Fidélis - 28420.000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2758-8182 - eslocsf@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSÃO GONÇALO - CNPJ 29.223.492/0107-14\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto KM 9,5 CEASA\r\n\r\nColubandê - Prédio da Administração \r\n\r\nSão Gonçalo - Cep. 24753-560\r\n\r\nTel: (21) 2701-2954 - eslocsg@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA - CNPJ 29.223.492/0089-06\r\n\r\nRua Barão de Barcelos nº 88 - Alto da Rodoviária - Centro \r\n\r\nSão João da Barra - 28200.000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22 ) 2741-8432 - eslocjb@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ - CNPJ 29.223.492/0060-16\r\n\r\nAv. João Ornaldo Rodrigues, 87 - \r\n\r\nMercado do Produtor do Norte Fluminense \r\n\r\nSão José de Ubá - 28455-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 3866-1263 - eslocju@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CNPJ 29.223.492/0034-24\r\n\r\nRua Idalina Esteves Dias, 22 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - 25780-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 2224-1072 - eslocrp@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSÃO PEDRO D 'ALDEIA - CNPJ 29.223.492/0050-44\r\n\r\nRua Dr. Antônio Alves, 95 - Centro \r\n\r\nSão Pedro D'Aldeia - 28940-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2627-2007 - eslocsp@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSAPUCAIA - CNPJ 29.223.492/0031-81\r\n\r\nPraça Oscar José Fernandes, 4 - sala 2 \r\n\r\nParque de Exposições Odir de Souza Teixeira \r\n\r\nSapucaia - 25880-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 2271-2082 - eslocsa@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSAQUAREMA - CNPJ 29.223.492/0070-98\r\n\r\nAv. Saquarema, nº 5123 - Bacaxá \r\n\r\nSaquarema - 29993-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2653-4493 - eslocsq@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSILVA JARDIM - CNPJ 29.223.492/0055-59\r\n\r\nNelson Alfradique, s/nº. - Horto Municipal \r\n\r\nSilva Jardim - 28820-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 2668-1737 - eslocsj@emater.rj.gov.br\r\n\r\nSUMIDOURO - CNPJ 29.223.492/0033-43\r\n\r\nRua José de Alencar, 930 - Centro \r\n\r\nSumidouro - 28637-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2531-1324 - eslocsu@emater.rj.gov.br\r\n\r\nTANGUÁ - CNPJ 29.223.492/0012-19\r\n\r\nRua Demerval Garcia de Freitas nº 88 - Centro \r\n\r\nTanguá - 24890-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 21) 2747-2093 - esloctg@emater.rj.gov.br\r\n\r\nTERESOPOLIS - CNPJ 29.223.492/0015-61\r\n\r\nEstrada Friburgo x Teresópolis - Km 7,5 (RJ 130) - Albuquerque \r\n\r\nTeresópolis - 25976-440 - RJ\r\n\r\nTel: ( 21) 2644-7000 - eslocte@emater.rj.gov.br\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS - CNPJ 29.223.492/0044-04\r\n\r\nRua Coronel Alfredo, s/nº. - \r\n\r\nTrajano de Morais - 28750-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2564-2529 - esloc.tm@emater.rj.gov.br\r\n\r\nTRÊS RIOS - CNPJ 29.223.492/0005-90\r\n\r\nAv. Circular Ocidental nº 375 Margem Direita do Rio Paraíba\r\n\r\nNova Niterói - Três Rios - 25802-336 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 2255-1486 - esloctr@emater.rj.gov.br\r\n\r\nVALAO DO BARRO/SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CNPJ 29.223.492/0084-93\r\n\r\nEstrada do Tronco, s/nº. Valão do Barro \r\n\r\nSão Sebastião do Alto - 28550-000 - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2556-1139 - eslocvb@emater.rj.gov.br\r\n\r\nVALENÇA CNPJ 29.223.492/0020-29\r\n\r\nRua Carneiro de Mendonça, 170 - Centro \r\n\r\nValença - 27600-000 RJ\r\n\r\nTEL: (24) 2452-4438 - eslocvl@emater.rj.gov.br\r\n\r\nVARRE-SAI - CNPJ 29.223.492/0072-50\r\n\r\nRua José Tupini, nº 27 \r\n\r\nVarre Sai - 28375-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 22) 3843-3859 - eslocva@emater.rj.gov.br\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Domingos Motta, 85 \r\n\r\nVassouras - 27.700-000 - RJ\r\n\r\nTel.: ( 24) 2471-1552 - eslocvs@emater.rj.gov.br\r\n\r\nVOLTA REDONDA - CNPJ 29.223.492/0083-02\r\n\r\nRua Assis Chateaubriand, nº 18 - Aterro \r\n\r\nVolta Redonda 27215-270- RJ\r\n\r\nTel.: (24) 3345-8080 - eslocvr@emater.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1855814"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 121 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 18 (NOP-INEA-18), REFERENTE AOS CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO (CRH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, reunido nos dias 08 de setembro de 2014 e 15 de junho de 2015, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/002.9866/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Operacional 18 (NOP-INEA-18), referente aos critérios, definições e condições gerais para concessão do Certificado de Registro de Higienização (CRH) para a prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-18, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1855815"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11901/2014 - INDEFIRO o requerimento de autorização ambiental para tamponamento de 1 (um) poço, nas coordenas geográficas lat. 22° 11´35, 80'' e Long. 43° 15´50,00, em nome da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA GRASIELE 2006 LTDA - ME, considerando o que foi apresentado um relatório de tamponamento de poço com fotografias que comprovam que o mesmo fora do tamponado, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1855794"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.052/2011 - INDEFIRO o requerimento de outorga de direito de uso dos recursos hídricos através de 03 (três) poços em nome da empresa REGINAVES, com a finalidade de Consumo e Higiene humana, Uso Industrial e Outros usos (lavagem de dependências e resfriamento de máquinas), considerando o ofício INEA/DILAM nº 918/2014 para o MPRJ que informa que a empresa não tem mais interesse em continuar usando a água advinda do SITIO VALE DA PEDRA BRANCA, com base nos autos do processo nº E-07/501.052/2011.\r\n\r\nId: 1855773"
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                        "1855776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6767/2015 - FIXADOS, a partir de 01/07/2015, os proventos mensais de inatividade da servidora SUELI FRANCISCO ALVES, Assistente Operacional, matrícula nº 360.793-4, Id Funcional 2868905-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6766/2015 - FIXADOS, a partir de 01/07/2015, os proventos mensais de inatividade da servidora RITA DE CÁSSIA MACHADO DE BRITO, Arquiteta, Id Funcional 2025155-6.\r\n\r\nId: 1855776"
                        ],
                        "1855774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7510/2015 - MONICA VILLELA DOS REIS, Administradora, ID nº 2025574-8. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referente aos períodos base de 25/06/1990 a 23/06/1995, 18/09/1997 a 16/09/2002, 17/09/2002 a 15/09/2007 e de 16/09/2007 a 13/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7509/2015 - JAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE, Administrador, ID nº2040133-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente aos períodos base de 25/06/1990 a 23/06/1995, 24/06/1995 a 21/06/2000, 22/06/2000 a 20/06/2005, 21/06/2005 a 19/06/2010 e de 20/06/2010 a 18/06/2015.\r\n\r\nId: 1855774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855313": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Rua México nº 125, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT e ENRICO MOREIRA MARTIGNONI. Havendo quorum, a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Vice-Presidente do Conselho deu início a reunião, cumprimentando todos os Conselheiros presentes e informou que o Sr CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, chegaria logo em seguida porque estava terminando uma reunião em seu gabinete. Inicialmente a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Plano de Saúde dos Funcionários da EMATER-RIO. 2) Apresentação do relatório de produtividade da Empresa e acompanhamento dos programas até o mês de maio do presente exercício 3) Apresentação do Programa Rio Rural 4) Assuntos gerais. Com a palavra a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS que fez um relato para os senhores Conselheiros da dificuldade enfrentada pela Diretoria em virtude da suspensão do Plano de Saúde pela UNIMED no mês de junho considerando o atraso no pagamento pela CASACAR que administra o Plano, em decorrência do Estado não ter repassado os recursos referentes à parte do empregador no período de agosto a dezembro de 2014, no total de R$ 1.768.318,60 (hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e dezoito reais e sessenta centavos). Imediatamente a suspensão do Plano, a Presidência solicitou uma reunião com os representantes da UNIMED NORTE FLUMINENSE para tentar uma negociação a fim que o plano fosse restabelecido. Também foi instituída uma Comissão com a finalidade de analisar a situação atual e reestruturar a gestão do Plano de Saúde pela CASACAR, com o levantamento de todos os beneficiários do Plano, a formula de pagamento e qual a obrigatoriedade do Estado de acordo com o acordo coletivo de trabalho, objetivando atender as dificuldades financeiras no momento e atender as reduções de custos solicitados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Na reunião com os representantes da UNIMED foi condicionado que para o restabelecimento do atendimento era necessário que a Empresa oferecesse uma programação de pagamento da dívida de 2014 e atualizasse o pagamento do exercício de 2015. A Diretoria se comprometeu em atender esta solicitação e o Plano foi restabelecido imediatamente. Com o empenho da Diretoria junto a Secretaria de Fazenda o pagamento de 2015 foi regularizado e a Diretoria aguarda uma programação da Secretaria de Estado de Fazenda para o pagamento do DEA de 2014. Dando continuidade a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, apresentou aos Senhores Conselheiros o Sr. FERNANDO MOREIRA LIMA, Gerente de negócios da Coordenadoria de Planejamento que iniciou uma explanação em audiovisual demonstrando a implantação do sistema de metas para as programações das unidades locais e o seu acompanhamento pelas gerências que explicita as técnicas utilizadas e a seriedade deste trabalho não havendo a menor possibilidade de informações distorcidas dos dados apresentados. No momento desta apresentação o Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, Presidente do Conselho, chegou a reunião e após ouvir as explicações relatou da importância do sistema para que seja avaliada a eficácia dos programas implantados com a fiscalização constante de alcance das metas, inclusive com o conhecimento do beneficiário final que é o produtor, quando ele também toma conhecimento dos dados e assinam o relatório de supervisão. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS relatou para os Senhores Conselheiros que além da importância do acompanhamento dos programas o sistema de metas hoje também é utilizado para o sistema de meritocracia na avaliação trimestral, beneficiando aqueles que atingiram suas metas como também é uma ferramenta para mudança de gerenciamento das unidades locais. Os Conselheiros CELSO MEROLA JUNGER e ENRICO MOREIRA MARTIGNONI demonstraram muito interesse no sistema apresentado por constatarem ser uma ferramenta que apresenta um banco de dados com muitas informações importante e fizeram várias indagações sobre as condições de trabalho de cada unidade, com seus recursos materiais, financeiros e humanos, a fim de que não gerem distorções nos atingimentos das metas, considerando que o sistema também é uma ferramenta de avaliação. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou aos Senhores Conselheiros que a Empresa tomou todos os cuidados para a avaliação do sistema de metas, vários fatores são considerados levando em conta as características de cada região, como suas carências e as demandas que os profissionais atendem mesmo não inclusas nas suas metas, como por exemplo, IBGE e SAE. O Sr. FERNANDO MOREIRA LIMA demonstrou a sistemática para a realização do PID desde o seu envolvimento inicial com os produtores, passando pelo COGEM que aprovam os pedidos e a realização do sorteio, como posteriormente o acompanhamento pelo técnicos da EMATER-RIO e supervisão final dos gerentes responsáveis pelo monitoramento destas informações e fiscalização vislumbrando o alcance dos objetivos. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou que o existe uma auditoria interna e o Banco Mundial contratou uma auditoria externa para a fiscalização dos projetos aprovados e implantados. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou que as Assistentes Sociais fazem um trabalho de levantamento dos produtos rurais que poderão ser incorporados na merenda escolar e que também já está sendo estudado a inclusão como metas das Assistências Sociais o trabalho de envolvimento dos produtores para o programa Rio Rural, liberando assim os técnicos para a realização de projetos. Em virtude do adiantado da hora, o Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA e a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, ambos solicitaram que a apresentação do Programa Rio Rural ficasse para a próxima reunião, sendo concordado pelos demais Conselheiros. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. \r\n\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração\r\n\r\nNº 001 fls. “156/156 v/157/157 v/158/158 v.”\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1855313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1855863": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 284\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Vídeo para o lançamento das ações do PADEC 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR R$ 120.750,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1855863"
                    ],
                    "1855852": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 102 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Ana Maria Cavalcante Gonzalez, ID 1936478-4, como responsável dos Bens Patrimoniais do Centro de Artes e Criatividade Infanto Juvenil - CACIJ, em substituição a Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1855852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 263 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão permanente de licitação, para atender aos certames que couber nas modalidades previstas na Lei n° 8.666/1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, através do ato competente, para o desempenho das atribuições previstas no § 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto n° 42.301/2010, os servidores abaixo, para conduzir os procedimentos licitatórios. \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, ID N° 4322939-5.\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID N°4180621-2.\r\n\r\nLUIS CARLOS V. DOS SANTOS JUNIOR, ID N° 4420870-7.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nJOÃO EDUARDO LOPES DE ARAÚJO - ID N° 4323068-7\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1855186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1855470": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 89 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO ANO 2014.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal ano 2014, face aos resultados identificados e documentação apresentada a Comissão de Financiamento, aprovada e deliberada em Reunião Ordinária do CEAS, realizada em 23 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 1855470"
                    ],
                    "1855473": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 90 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2015.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2015 do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social, ano 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014 \r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 1855473"
                    ],
                    "1855606": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIRETOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4º SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, em sua Sede na Rua Camerino, cinquenta e um, Centro, realizou - se a reunião ordinária do CEDIM, presentes as Senhoras Conselheiras Marisa Chaves de Souza, no exercício da Presidência, Amanda Motta, Duva Lopes, Edna Calheiros, Elza Serra, Manola Vidal, Maria da Graça Neves e Virginia Berriel. Ausências justificadas Srª Angela Freitas, Cristina Dorigo, Conceição Santos, Dilceia Quintela, Luíza Miriam, Marcelle Esteves, Mônica Miranda e Raimunda Leone. A reunião teve início com a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em trinta e um de Março de dois mil e quinze. A presidente do CEDIM, Srª Marisa Chaves, informou sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Cabo Frio. Falou que as conselheiras têm questionado o que vem acontecendo com o Município de Cabo Frio quanto à deterioração dos serviços de atendimentos às mulheres. Conversou com uma técnica de lá e foi informada que a situação do Município está caótica, não só nos serviços voltados para o atendimento as mulheres vítimas de violência. Com a perda dos royalties o orçamento desses municípios, que contavam com este recurso, estão bastante prejudicados. Marisa propôs ir até o Município de Cabo Frio no dia oito de maio. Falou que primeiro cumprirá uma agenda em Araruama e depois irá a Cabo Frio. Submeteu ao CEDIM sua ida ao Município. Aproveitou e falou sobre sua surpresa ao visitar o município de Queimados, onde encontrou um serviço, apesar da precariedade, com pessoas trabalhando e, ainda, apresentaram registros das atividades realizadas no dia oito de março. A presidente Marisa também informou sobre sua visita ao município de Saquarema que irá ocorrer no dia vinte e nove de abril por solicitação da conselheira Edna Calheiros. A conselheira Edna explicou o motivo da reunião “Saquarema possui uma Secretaria, um CRAM e também um Núcleo de atendimento às Mulheres vítimas de violência na 124ª Delegacia. Os serviços funcionam, porém eles não têm uma integração. Com essa reunião queremos conversar com todos os serviços para que haja comunicação entre eles. Marisa colocou que Ciomara Santos e ela foram dialogar com a Secretaria Estadual de Saúde e já estão marcando uma reunião de trabalho com a Subsecretária Monica para analisar conjuntamente a ação do preenchimento da ficha única. Manola disse que a reunião de Marisa com a Secretaria foi uma boa movimentação e teve boa repercussão. Quem esta muito interessada é a Drª Lucia Iloizio. A promotoria quer nos ajudar na capacitação da ficha única. Manola está preparando um relatório do que já foi feito. Há, ainda, uma determinação além da ficha única - como vamos incorporar a portaria. Marisa fala que foi a Magé e conseguiu que ficassem lhe ouvindo com atenção em palestra sobre o manual. Ontem deu uma aula, iniciando um curso noturno e tinha 109 professores da ponta, demonstrando interesse, uma vez que ali estavam por livre vontade. Manola coloca que será um trabalho intersetorial que é o que importa. Marisa diz que podemos fazer um curso significativo sobre as questões da saúde. Participarão, ainda, da reunião com Marisa Chaves e Monica da Subsecretaria de Saúde - Amanda Motta e Edna Calheiros. Edna fala que muitas mulheres não conseguem manter frequência no tratamento, pois não possuem garantia de transporte. Marisa explica que a dificuldade é maior por ser o sistema de bilhete único. Fala que temos que amadurecer essa ideia. Colocar na pauta de benefícios eventuais de acordo com a Lei Federal nº 7842/93. Marisa informa sobre o curso de capacitação para gestoras que será realizado durante quatro terças - feiras aqui na Sede do CEDIM. A presidente convida as conselheiras para também participarem do Curso que terá como programação:\r\n\r\nData: 12/05\r\n\r\n- 9h às 12h - Afinal o que é gênero? - Conceituação e rebatimento nas relações sociais. - Ana Rocha (Secretária de Políticas para Mulheres do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\n- 12h às 13h - Almoço\r\n\r\n- 13:30h às 16h - Direitos Humanos das mulheres e diversidades (Sexual; Étnico racial; Geracional, Classe Social, Regionalidades) - Roseli Rocha (Assistente Social do Instituto Fernandes Figueira/ Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\nData: 19/05\r\n\r\n- 9h às 12h - Ciclo orçamentário e financeiro: PPA, LDO e LOA.\r\n\r\n- 12h às 13h - Almoço\r\n\r\n- 13h - 14h30min - Elaboração e cadastramento de projetos no SINCOV - Rosimere de Souza (Consultora do IBAM)\r\n\r\n- 14h30min - 16h - Prestação de Contas - Helena Francisco (Ass. De Coordenação de Rede da SUPEV/SSPM)\r\n\r\nData: 26/05\r\n\r\n- 9h - 12h - Diferenciação entre a Política Pública para as Mulheres e a Política Nacional de Assistência Social - Rita de Cassia Santos Freitas (Coordenadora e professora do Programa de Estudo Pós-graduados em Política Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (PPGPS/ESS/UFF)\r\n\r\n- 12h - 13h - Almoço\r\n\r\n- 13:30h - 16h - A importância da Transversalidade para a eficácia das políticas públicas - Luciene Medeiros (professora auxiliar da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e professora colaboradora da Escola de Serviço Social da UNIGRANRIO).\r\n\r\nData: 02/06\r\n\r\n- 9h - 12h O papel dos Conselhos, dos Organismos de políticas para as mulheres e dos equipamentos de atendimento - Marisa Chaves (Subsecretária de Políticas para as Mulheres e Presidente do CEDIM).\r\n\r\n- 12h - 13h - Almoço\r\n\r\n- 13:30h - 16h - Pauta da quarta conferência: Reflexões relacionadas ao tema central - “Mais direitos, participação e poder para as mulheres.”- (Angela Fontes - Secretária Adjunta de Articulação Institucional da SPM-PR) A conselheira Edna Calheiros parabenizou a Subsecretaria pela iniciativa do Curso de Capacitação. Sobre a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, Marisa falou que a relação com a UERJ está muito boa. Gostaria que fosse realizada a Conferência no Teatrão da faculdade. Marisa informou sobre a reunião do dia seis de maio onde foi deliberado consulta pública para eleição de três entidades da sociedade civil para compor a Comissão Organizadora da 4ª Conferência de Políticas para as Mulheres. As conselheiras\r\n\r\nAmanda Motta e Manola Vidal ficaram responsáveis pela análise da documentação comprobatória trazida pelas entidades que desejarem participação. A assessora de Gabinete, Susana Cabral, deu algumas informações sobre a Conferência. Informou que nesta Conferência será sessenta por cento sociedade civil e quarenta por cento governo. O modelo continua o mesmo da última Conferência realizada em 2011, com as mesmas dificuldades em relação a quantidade de delegadas. Falou da webconferência realizada pela SPM, para a qual a presidente do CEDIM Marisa, enviou através de e-mail algumas dúvidas. Nada mais havendo a tratar, a Conselheira Marisa Chaves de Souza, deu por encerrado os trabalhos, antes convocando as Senhoras para a próxima Sessão, a ser realizada no dia vinte e seis de Maio, às quatorze horas. Eu, Gisele Pandeló Cerqueira Silva, Assistente Administrativa, lavrei a presente ata.\r\n\r\nMARISA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1855606"
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                        "1855958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1704/2013 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1885/2013 - MOIP.COM.BR.PROCESSO Nº E-24/004/1975/2013 - MOIP.COM.BR.PROCESSO Nº E-24/004/3267/2013 - MOIP.COM.BR.PROCESSO Nº E-24/004/2745/2013 - MICROBOARD IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS.PROCESSO Nº E-24/004/8433/2013 - MULTI STOCK.PROCESSO Nº E-24/004/3953/2013 - NET RIO LTDA.PROCESSO Nº E-24/004/3672/2013 - POSTO BOA SORTE BM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4370/2014 - NOVO MERCADINHO VILA VERDE LTDA.PROCESSO Nº E-12/143.066/2012 - OI TELEFONIA CELULAR.PROCESSO Nº E-24/004/6759/2014 - SPORT TEAM GIFTS COMERCIO DE MAT ESPORTIVO EIRELI EPP.PROCESSO Nº E-12/150.260/2012 - SUPERLAR LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA.PROCESSO Nº E-12/150.076/2012 - SEMP TOSHIBA S/A.PROCESSO Nº E-24/004/8206/2013 - SONY BRASIL LTDA.PROCESSO Nº E-24/004/7308/2013 - DOM MARTINS CRISTAIS, VIDROS E FERRAGENS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8812/2013 - DRESS TO CLOTMING BOUTIQUE LTDA.PROCESSO Nº E-24/004/6013/2013 - DEVASSA BARRA DA TIJUCA.PROCESSO Nº E-24/004/473/2013 - BOM BABY COMERCIO LTDA ME.PROCESSO Nº E-24/004/7333/2013 - DOM MARTINS CRISTAIS E FERRAGENS.PROCESSO Nº E-24/004/3117/2014 - FRANCE KLAUS ALIMENTOS LTDA.Processo nº E-12/082/22/2013 - SUPERMERCADO CELMA DE XEREM LTDA.PROCESSO Nº E-12/082/1030/2013 - SUBMARINO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/550/2013 - SONETTO COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4424/2014 - SRT CORREA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO.PROCESSO Nº E-24/004/4731/2014 - SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7630/2014 - SCOTELARO PAPELARIA E PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/959/2013 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA.PROCESSO Nº E-E-24/004/7023/2014 - SAGA ALMEIDAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-E-12/082/1003/2013 - SZLACHTA E CAETANO LTDA.PROCESSO Nº E-24/004/6841/2014 - SIMPLESMENTE PRESENTES COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES.\r\n\r\nDar Ciência às Empresas Supracitadas da elaboração de Nota de Débito para os Processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme Art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1855958"
                        ],
                        "1855932": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7044/2014 - NARDEM CONFECCOES DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6724/2014 - NZN BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5946/2013 - NCF MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128/989/2009 - NEOSKIN DO BRASIL DEPILACAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7534/2013 - NEW COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4941/2014 - NEW TONY CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8341/2013 - NOI BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/58/2013 - NELBA HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4202/2014 - NOSSO BAR G4 RESTAURANTE PIZZARIA E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3748/2014 - NOVE DRAGAO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1241/2014 - NATACHA FINK GASTRONOMIA EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9161/2013 - NOVA MADUREIRA QUADROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/219/2013 - NONNO GILLI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2843/2014 - NOVE DRAGAO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6718/2014 - NARDEM CONFECCOES DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5/2014 - NOVA AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9171/2013 - NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1478/2013 - CAFÉ E BAR RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1625/2013 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1074/2013 - CONFEITARIA COLOMBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6335/2014 - MERCADO LARGO DA PREGUICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2447/2013 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2569/2013 - MERCADO PAGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/946/2013 - CREDIFIBRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8347/2013 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA COIFFEUR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1021/2013 - CASA DE MOVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6776/2014 - COMERCIAL AFRJ DE CALCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9071/2013 - COSSE COM. DE IMP. E EXP. DE VESTUARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4170/2013 - CESARE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2303/2013 - CIA. DISTRIBUICAO DE GAS DO RJ - CEG.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1855932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1855836": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3783 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - nove vagas para estágio de estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estágio de estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - onze vagas para estágio de estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estágio de estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - onze vagas para estágio de estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - seis vagas para estágio de estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - quatro vagas para estágio de estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - uma vaga para estágio de estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - duas vagas para estágio de estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - cinco vagas para estágio de estudantes de Pintura;\r\n\r\nXI - quatro vagas para estágio de estudantes de História da Arte;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Conservação e Restauração.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3508, de 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1855836"
                    ],
                    "1855711": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 33-CEJUR/PGE DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3742, de 17.03.2015 e 3637, de 16.09.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN\r\n\r\nNATHALIA THIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE BATISTA SANTOS\r\n\r\nVICTÓRIA CURY HOUAISS\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nJAIR LEMOS DE SÁ RAINHA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nMICHELE CESAR ESPINDULA\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1855711"
                    ],
                    "1855534": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000208/2015 - SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231857. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 1º período, 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000697/2015 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50156667. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001053/2015 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19212054. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000675/2015 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219741. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000181/2015 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143794. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos ,CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028664/2015, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210671. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029109/2015 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666074. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 2º período, 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1855534"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1856046": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: I) a correção de erro material no Contrato nº 01/2012, a partir da inclusão de Parágrafo Único na sua Cláusula Segunda, conforme previsão do Edital do Pregão Presencial Casa Civil nº 01/2012, nos moldes definidos na Cláusula Segunda deste instrumento; II) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia fixa, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 01/2012. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-16/109/2012. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015.\r\n\r\nId: 1856046"
                        ],
                        "1856047": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita-DDG 0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional-CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24(vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1908/2012. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015.\r\n\r\nId: 1856047"
                        ],
                        "1855861": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.538/12.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.07 2015.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 274.068,16 (duzentos e setenta e quatro mil sessenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.07.2015.\r\n\r\nId: 1855861"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855897": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 16/07/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.142/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.300/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.353/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.782/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.114/2013 Apensos:\r\n\r\nE-12/003.554/2014,\r\n\r\nE-12/003.56/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.400/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.411/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.635/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.682/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.726/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.1/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.322/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.616/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.617/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.618/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.619/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.36/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.37/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.110/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.344/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.417/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.390/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.417/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.442/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.482/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.491/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.632/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.683/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.545/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.433/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.293/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.326/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.531/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.498/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.288/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.508/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.556/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.614/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.112/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.158/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1855897"
                            ],
                            "1855954": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 046/2015. PARTES: DETRAN-RJ e ESPÓLIO DE JÚLIO BRANCO. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Homero Leite, nº 450, bairro Saudade, Barra Mansa-RJ. PRAZO: 36 meses contados a partir da data de publicação deste extrato. VALOR TOTAL :R$ 275.480,00 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). GESTOR: Antônio de Pádua Christovam Pereira, ID Funcional: 4270775-7. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 8.245/91 e a Lei Estadual n° 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/4283/2014.\r\n\r\nId: 1855954"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 075/2015. PARTES: DETRAN-RJ, KAMAL KALAOUN E TUFI COSME KALAOUN. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, do uso do imóvel localizado na Av. José Mariano Passos, nº 261, bairro Prata, Nova Iguaçu, RJ, a que se referem os recibos das fls.06, 08, 10, 12, 14 e 16 do Processo Administrativo nº E-12/061/7237/2014, correspondentes ao período de outubro a dezembro de 2013. VALOR TOTAL: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/07/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/7237/2014.\r\n\r\nId: 1855955"
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                            "1855953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 019/2013. PARTES: DETRAN-RJ e ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA - ALSE. OBJETO: Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato de Locação de Imóvel n° 019/2013, incluindo a esta Parágrafo Único, passando a viger, a partir da assinatura do presente instrumento, com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA: ALUGUEL: PARÁGRAFO ÚNICO: O DETRAN/RJ reembolsará ao LOCADOR, pelo respectivo valor, sem quaisquer acréscimos ou multas, as quotas de condomínio, taxas, prêmios de seguro contra incêndio, bem como o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no prazo de 30 dias a contar da apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/480526/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 216/2013. PARTES: DETRAN-RJ e VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar o valor, conforme Estudo de Verificação de Economicidade, em virtude de correção salarial e encargos sociais na ordem de 9%, do tíquete refeição em 27% e conforme estabelecido na Convenção Coletiva das Categorias de Trabalhadores em Empresas de segurança privada, vigilância patrimonial, sistemas de segurança, escolta e segurança pessoal - 2015/2016, vigente a partir de 01/03/15. NOTA DE EMPENHO: 2015NE1221. VALOR TOTAL: R$ 28.285.329,24 (vinte e oito milhões, duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional Nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, Inciso II e art. 65, § 8º. PROCESSO Nº E-12/061/1707/2013.\r\n\r\nId: 1855953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1855465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SEGOV/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa Locadora de Veículos Caxangá LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e locação de veículos, e o acréscimo de dois veículos, tipo Kombi, à frota já disponibilizada anteriormente.\r\n\r\nVALOR: R$ 496.056,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e cinquenta e seis centavos). Totalizando o Contrato o valor de R$ 901.920,00 (novecentos e um mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/560/2013.\r\n\r\nId: 1855465"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1855510": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação, pura e simples, feita pelo Doador ao Donatário, dos bens relacionados no Anexo 1, que integra o presente instrumento, independente de transcrição, devidamente descritos e classificados, cuja avaliação financeira perfaz o valor de R$ 18.473,00 (dezoito mil quatrocentos e setenta e três reais). ASSINATURA: 06/07/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1024/2015.\r\n\r\nId: 1855510"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855823": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/929/2015, torna público que fará realizar às 11h do dia 11 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Constituição, 68 e 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 104,42 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1855823"
                            ],
                            "1855878": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato RJPREV n° 02/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e P&P Turismo Ltda. - ME. OBJETO: Prestação de Serviço de Agência de Viagem. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 07/07/15. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FISCAL: Carla Lima mat. 10-9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 1855878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1855619": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e os MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representados pelas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: intercâmbio de informações e formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais, por adesão, sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062.7/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para a contratação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com Termo de Referência e Ata de Registro de Preços, ambos integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 23/2014.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00138.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.86/2015.\r\n\r\nId: 1855619"
                        ],
                        "1855929": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 052/2012 - Termo de Rescisão 063/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 052/2012, relativo à prestação de serviço de locação mensal de 119 (cento e dezenove) notebooks, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.069/2012.\r\n\r\nId: 1855929"
                        ],
                        "1855604": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2011 - Termo Contratual nº 052/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o valor do contrato 058/2011, referente à locação do imóvel sito à Rua Dr. Manoel Teles, nº 77, sobreloja (parte maior), sala 204 e sala 307, Centro, Duque de Caxias, RJ, com matrícula no 6º Ofício da 3ª Circunscrição de Duque de Caxias sob o nº 6.273, 2-T, fls. 222, com área de 592,64 m², a partir de março de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.922,96 (cinquenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2013 - Termo Contratual nº 062/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o valor do contrato 118/2013, relativo à prestação de serviços e padronização de fluxos de informações de processamento de dados, com fornecimento e implantação de licenças de softwares, suporte técnico, atualização e treinamento, a partir de 13/03/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.173.700,00 (um milhão, cento e setenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.487/2012.\r\n\r\nId: 1855604"
                        ],
                        "1855744": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 14 de julho de 2015, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n45.127 \r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n45.128\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n49.380 \r\n\r\nFARMÁCIA CLEOMAR LTDA\r\n\r\n53.409 \r\n\r\nP RAVAGLIA NETO UTILIDADES PARA O LAR ME\r\n\r\n53.410\r\n\r\nP RAVAGLIA NETO UTILIDADES PARA O LAR ME\r\n\r\n53.513 \r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n53.514\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n53.980 \r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n54.228 \r\n\r\nOLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n54.296 \r\n\r\nPOSTO DOS PESCADORES LTDA\r\n\r\n54.301 \r\n\r\nVETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n54.340 \r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n54.341\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n55.521 \r\n\r\nNET RIO LTDA\r\n\r\n55.522\r\n\r\nNET RIO LTDA\r\n\r\n55.531 \r\n\r\nTRANSPORTES MAROSO LTDA\r\n\r\n56.150 \r\n\r\nLAGUNA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n56.151\r\n\r\nLAGUNA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n57.395 \r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\n57.884 \r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n58.040 \r\n\r\nDROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP\r\n\r\n58.235\r\n\r\nINTRACOM COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n59.435 \r\n\r\nLOJAS RENNER S.A.\r\n\r\n59.436\r\n\r\nLOJAS RENNER S.A.\r\n\r\n59.773 \r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n59.774\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n59.987 \r\n\r\nPIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n60.832 \r\n\r\nCINZEL VEÍCULOS NOVOS E USADOS DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\n61.104\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n61.108 \r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n61.126 \r\n\r\nAREAL REMANESCENTE LTDA ME\r\n\r\n61.139 \r\n\r\nCARIOCA 50 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n61.141 \r\n\r\nPALO ALTO MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n61.145 \r\n\r\nAQUARIUS DE PIABETÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n61.148 \r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n61.150 \r\n\r\nA.F.R. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n61.153 \r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\n61.171 \r\n\r\nREDENTOR M.A.R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA\r\n\r\n61.172\r\n\r\nREDENTOR M.A.R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA\r\n\r\n61.174\r\n\r\nPRODATA MOBILITY BRASIL LTDA\r\n\r\n61.191 \r\n\r\nGUATEMALA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n61.193\r\n\r\nDIP'S LIGHT COMÉRCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n61.226 \r\n\r\nM.M.L. CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n61.228 \r\n\r\nHERDADE MARTINS LTDA EPP\r\n\r\n61.233 \r\n\r\nCOMERCIAL GAULIA LTDA EPP\r\n\r\n61.244 \r\n\r\nVILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61.251 \r\n\r\nFÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA\r\n\r\n61.340 \r\n\r\nMONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n61.344 \r\n\r\nSÓ LAZER DE TERESÓPOLIS PISCINAS LTDA EPP\r\n\r\n61.373 \r\n\r\nICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n61.374\r\n\r\nICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n61.451 \r\n\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n61.515 \r\n\r\nEXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n61.522\r\n\r\nEXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n61.566 \r\n\r\nOZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n61.567\r\n\r\nOZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n61.590 \r\n\r\nMGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nId: 1855744"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855652": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº E-11/CODIN/012/15.\r\n\r\nPARTES: CODIN e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados de 13/07/2015 a 13/07/2018. VALOR TOTAL: R$ 35.388,00 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/77/15.\r\n\r\nId: 1855652"
                            ],
                            "1855540": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/12. PARTES: CODIN e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da empresa LÍDER TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 09/07/2015 a 09/07/2017. VALOR: R$ 236.307,23 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e sete reais e vinte e três centavos), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109, de 05/01/2015 ASSINATURA: 07/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/30.321/12.\r\n\r\nId: 1855540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1855713": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 006/2014, firmado em 18/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para equipar diversas Unidades Policiais do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 05.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.258,60 (cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2276/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1855713"
                        ],
                        "1855568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 104/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 336.513,27 (trezentos e trinta e seis mil quinhentos e treze reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 15 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.607/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1855568"
                        ],
                        "1855714": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 28 de junho de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2851/2013.\r\n\r\nId: 1855714"
                        ],
                        "1855481": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo com aumento de valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nVALOR: R$ 1.832.699,35 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) \r\n\r\nASSINATURA: 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.289/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\nId: 1855481"
                        ],
                        "1855877": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1855877"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855867": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2015-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DA VAZÃO AFLUENTE À ELEVATÓRIA ANDRÉ AZEVEDO”.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 14/07/2015 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1855867"
                            ],
                            "1855702": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 012/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: obras de reforço no abastecimento de água de Nilópolis e outros.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 7 ao edital, e que a licitação em referência que seria em 28/07/2015, será realizada no dia 10/08/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1855702"
                            ],
                            "1855575": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 106/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa G.S.Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 15/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo a execução de serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 7º DEMAN “ Região C” ,RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.469/14.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1855575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1855647": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2014.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a empresa SÉRGIO HENRIQUE VAZ BORGES - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ME.\r\n\r\nOBJETO: A alteração do prazo de entrega do Contrato nº 92/2014, relativo à aquisição de equipamentos médicos para atender às necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, e na Cláusula Décima do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor de R$ 14.890,94 (quatorze mil oitocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), não havendo dispêndio financeiro no presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/375/2013.\r\n\r\nId: 1855647"
                        ],
                        "1855914": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/570/2014 - PE n° 003/2015. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 21.07.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 21.07.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial no Edifício D. Pedro II/SESEG, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1855914"
                        ],
                        "1855915": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de contratação de empresa de Engenharia para prestar serviços continuados de copeiragem, garçom e servente no CICC, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Logística designada para tal fim, que deu origem ao processo nº E-09/008/500/2015.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar desse procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 15/07/2015 e deverá atender na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. A proposta deverá ser encaminhada para a Superintendência de Licitações/ Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 1ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou também nos telefones (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1855915"
                        ],
                        "1855746": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 058/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP/ CNPJ - 20.918.668/0001-20\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.353,60 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n13\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE IPATROPIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25,IDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6437.001.0038\r\n\r\n(ID - 17880)\r\n\r\n1680\r\n\r\n1,91\r\n\r\n3.208,80\r\n\r\n33\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE HIDROXIZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6468.001.0018\r\n\r\n(ID - 17467)\r\n\r\n2160\r\n\r\n0,53\r\n\r\n1.144,80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 059/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA/CNPJ - 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.729,00 (três mil setecentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: BISACODIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6431.001.0015\r\n\r\n(ID - 17250)\r\n\r\n4740\r\n\r\n0,17\r\n\r\n805,80\r\n\r\n19\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CARBONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6443.001.0066\r\n\r\n(ID - 58156)\r\n\r\n6000\r\n\r\n0,15\r\n\r\n900,00\r\n\r\n26\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6453.001.0001\r\n\r\n(ID - 17090)\r\n\r\n12300\r\n\r\n0,04\r\n\r\n492,00\r\n\r\n32\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4,IDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6468.001.0009\r\n\r\n(ID - 17559)\r\n\r\n168\r\n\r\n2,00\r\n\r\n336,00\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOTRIMAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10,IDADE: MG/G, VOLUME: 20G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6488.001.0008\r\n\r\n(ID - 17504)\r\n\r\n480\r\n\r\n2,49\r\n\r\n1.195,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 060/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / CNPJ - 00.285.753/0001-90\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.743,76 (três mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6401.001.0031\r\n\r\n(ID - 58291)\r\n\r\n5160\r\n\r\n0,34\r\n\r\n1.754,40\r\n\r\n7\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: GLICERINA, FORMA FARMACEUTICA: SUPOSITORIO INFANTIL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 92/95,IDADE: %, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6431.001.0024\r\n\r\n(ID - 58296)\r\n\r\n240\r\n\r\n1,98\r\n\r\n475,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: GLICERINA, FORMA FARMACEUTICA: SUPOSITORIO ADULTO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 92/95,IDADE: %, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6431.001.0023\r\n\r\n(ID - 58294)\r\n\r\n288\r\n\r\n0,87\r\n\r\n250,56\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIO NAO ESTEROIDAL, PRINCIPIO ATIVO: INDOMETACINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: CAPSULA, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0098\r\n\r\n(ID - 74403)\r\n\r\n1560\r\n\r\n0,81\r\n\r\n1.263,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 062/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA/CNPJ - 09.660.958/0001-83.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 238.953,60 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n8\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: LACTULOSE, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 667,IDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6431.001.0014\r\n\r\n(ID - 17900)\r\n\r\n1920\r\n\r\n7,70\r\n\r\n14.784,00\r\n\r\n30\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: ALBUMINA HUMANA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20,IDADE: %, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO OU BOLSA\r\n\r\nCódigo do Item: 6458.001.0015\r\n\r\n(ID - 58158)\r\n\r\n2640\r\n\r\n80,74\r\n\r\n213.153,60\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: POLISSULFATO DE ESCINA SÓDICA + SALICILATO DE DIETILAMINA+/ ESCINA AMORFA, FORMA FARMACEUTICA: GEL TOPICO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,01+0,01+0,05,IDADE: G/G+G/G+G/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6487.001.0043\r\n\r\n(ID - 61743)\r\n\r\n1080\r\n\r\n10,20\r\n\r\n11.016,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 063/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/CNPJ - 02.460.736/0001-77.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: PROTETOR, PRINCIPIO ATIVO: ÁCIDO GRAXOS ESSENCIAL, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A,IDADE: N/A, VOLUME: 60 G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6491.001.0076\r\n\r\n(ID - 74392)\r\n\r\n3000\r\n\r\n15,95\r\n\r\n47.850,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 064/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EXFARMA LTDA / CNPJ - 05.618.222/0001-96\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.160,00 (noventa e cinco mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n28\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOESTIMULANTES, PRINCIPIO ATIVO: FILGRASTIM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300,IDADE: MCG, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6457.001.0001\r\n\r\n(ID - 17715)\r\n\r\n1464\r\n\r\n65,00\r\n\r\n95.160,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 065/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA/ CNPJ - 00.280.854/0001-79.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.262,80 (doze mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n4\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TERAPIA ADJUVANTE, PRINCIPIO ATIVO: FINASTERIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6424.001.0002\r\n\r\n(ID - 17718)\r\n\r\n2100\r\n\r\n0,80\r\n\r\n1.680,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6428.001.0009\r\n\r\n(ID - 17268)\r\n\r\n27600\r\n\r\n0,105\r\n\r\n2.898,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOLIPEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOFIBRATO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6444.001.0011\r\n\r\n(ID - 17701)\r\n\r\n4080\r\n\r\n1,58\r\n\r\n6.446,40\r\n\r\n27\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: HIDROXIDO DE FERRO III POLIMALTOSADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6453.001.0011\r\n\r\n(ID - 17824)\r\n\r\n240\r\n\r\n5,16\r\n\r\n1.238,40\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 066/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA/CNPJ - 04.773.356/0001-19.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n21\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CORRESPONDE A GLICOSE 25% - 10ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25,IDADE: G/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6443.001.0009\r\n\r\n(ID - 18306)\r\n\r\n12960\r\n\r\n0,20\r\n\r\n2.592,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 067/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n17\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: NUTRIÇÃO E REPOSIÇÃO HIDROELETROLITICA PARENTERAL, PRINCIPIO ATIVO: BICARBONATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8.4%,IDADE: %, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6443.001.0076\r\n\r\n(ID - 65873)\r\n\r\n6600\r\n\r\n0,46\r\n\r\n3.036,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 068/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP/CNPJ - 10.493.969/0001-03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.401,96 (sete mil quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLINICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6412.001.0002\r\n\r\n(ID - 17092)\r\n\r\n1380\r\n\r\n1,44\r\n\r\n1.987,20\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SHAMPOOS E SABONETES MEDICAMENTOSOS, PRINCIPIO ATIVO: DELTAMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: SHAMPOO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2,IDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6488.001.0022\r\n\r\n(ID - 17540)\r\n\r\n84\r\n\r\n5,93\r\n\r\n498,12\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SHAMPOOS E SABONETES MEDICAMENTOSOS, PRINCIPIO ATIVO: DELTAMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: LOCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2,IDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6488.001.0011\r\n\r\n(ID - 17539)\r\n\r\n84\r\n\r\n7,46\r\n\r\n626,64\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICO, PRINCIPIO ATIVO: CETILPIRIDINIO CLORETO, FORMA FARMACEUTICA: COLUTORIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5,IDADE: MG/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6489.001.0049\r\n\r\n(ID - 74720)\r\n\r\n780\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4.290,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 069/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME/CNPJ - 17.624.789/0001-54.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.894,00 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6443.001.0056\r\n\r\n(ID - 58126)\r\n\r\n22200\r\n\r\n0,2450\r\n\r\n5.439,00\r\n\r\n31\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6468.001.0007\r\n\r\n(ID - 17557)\r\n\r\n4200\r\n\r\n0,11\r\n\r\n462,00\r\n\r\n36\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0029\r\n\r\n(ID - 17573)\r\n\r\n12000\r\n\r\n0,06\r\n\r\n720,00\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIGOTOSO, PRINCIPIO ATIVO: ALOPURINOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: COMPRIMIDO, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6485.001.0004\r\n\r\n(ID - 74296)\r\n\r\n2100\r\n\r\n0,13\r\n\r\n273,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 070/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP / CNPJ - 07.642.426/0001-98.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.270,00 (sessenta mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n29\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: REC 4000,IDADE: UI, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6457.001.0009\r\n\r\n(ID - 71164)\r\n\r\n4200\r\n\r\n14,35\r\n\r\n60.270,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 071/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME/ CNPJ - 12.047.164/0001-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.085,59 (quatro mil oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1,IDADE: %, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6401.001.0029\r\n\r\n(ID - 58288)\r\n\r\n1860\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1.543,80\r\n\r\n25\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6447.001.0005\r\n\r\n(ID - 17087)\r\n\r\n15600\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1.716,00\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: COLCHICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6485.001.0003\r\n\r\n(ID - 17521)\r\n\r\n2720\r\n\r\n0,3036\r\n\r\n825,79\r\n\r\nId: 1855746"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "1855495": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado de SAÚDE - SES.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilizar à Secretaria de Estado de Saúde /RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/001/4397/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1855495"
                        ],
                        "1855860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado e Refrigeração nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 257.264,95 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11434/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.804,00 (duzentos e quatro mil oitocentos e quatro reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//001/1442/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1855860"
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                        "1855708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e repactuação do Contrato de Gestão nº 016/2012 pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 17.402.742,00 (dezessete milhões, quatrocentos e dois mil setecentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4956/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e repactuação do Contrato de Gestão nº 017/2012, pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 17.415.012,78 (dezessete milhões, quatrocentos e quinze mil doze reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e repactuação do Contrato de Gestão nº 018/2012, pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 17.073.095,40 (dezessete milhões, setenta e três mil noventa e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 019/2012, pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 16.655.473,71 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4959/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 026/2012, pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 18.319.788,27 (dezoito milhões, trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4782/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 027/2012, pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 16.159.788,54 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 028/2012, pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 16.159.788,54 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 029/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 16.879.788,54 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 003/2014, pela CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) meses\r\n\r\nValor: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 46.875.570,06 (quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.1711/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/05/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. \r\n\r\nObjeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo em face da GESTÃO DO SERVIÇO DE TOMOGRAFIA pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas 3.8 do Termo de Referência e 13.1 do Contrato de Gestão conforme especificações na CI SES/OP/SUBUP nº 930/2014 e Termo de Referência Adicional.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 2.898.780,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; Regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 012/2012, pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 18.690.610,72 (dezoito milhões, seiscentos e noventa mil seiscentos e dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; Regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2015.\r\n\r\nId: 1855708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1852722": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Turismo, Locadora de Veículos Caxangá LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços de Locação de veículos. \r\n\r\nPRAZO: De 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.840,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/001/187/2015, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 23/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/187/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1852722"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1855608": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA \r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FÓRUM PERMANENTE DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DO IDOSO DO RIO DE JANEIRO FÓRUM PNEI-RJ convoca a Sociedade Civil Organizada para a Assembleia de eleição das Entidades não governamentais do Rio de Janeiro (entidades civis) visando eleger a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ para a gestão 2016-2018, que se realizará no dia 21 de outubro de 2015, das 10 às 15 horas, na Avenida General Justo, 275, sala 515.\r\n\r\nI - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nPoderão inscrever-se as Organizações Não Governamentais que atendam aos seguintes requisitos: \r\n\r\n1.1 - Que estejam funcionando regularmente por, pelo menos dois anos, com comprovação de atividades sistemáticas junto ao idoso tais como: relatórios, seminários, atas de reuniões, cursos, eventos, assistência básica, jornais, periódicos, informativos, etc;\r\n\r\n1.2 - Que estejam devidamente cadastradas/recadastradas no FORUM PNEI-RJ e que o tenham frequentado, com no mínimo 04 presenças, de janeiro de 2014 a junho de 2015; \r\n\r\n1.3 - Para participar apenas da votação, as Entidades deverão ter comprovadamente um (01) ano de fundação, estar cadastradas/recadastradas no FÓRUM PNEI-RJ e que o tenham frequentado, com no mínimo 04 presenças, de janeiro de 2014 a junho de 2015;\r\n\r\n1.4 - As entidades aptas a votar e serem votadas serão inscritas junto à Comissão Eleitoral, por ofício, nos dias 02 e 03 de setembro de 2015 no horário de 10h às 15h, na Avenida General Justo, 275, sala 515;\r\n\r\n1.5 - Cada entidade não governamental concorrerá a uma representação para o CEDEPI/RJ e deverá indicar um titular e um suplente;\r\n\r\n1.6 - Não serão aceitas indicações de representantes pessoas físicas representando 02 (duas) ou mais instituições, simultaneamente. \r\n\r\nOBS: As inscrições só serão aceitas quando realizadas no local e horário estabelecidos acima. \r\n\r\nII - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:\r\n\r\nA Comissão Eleitoral deverá receber nos dias 02 e 03 de setembro de 2015, impreterivelmente, das entidades não governamentais interessadas em participar como candidatas ao CEDEPI/RJ, os seguintes documentos em original e cópia:\r\n\r\n2.1 - Original e cópia de documentação que comprove pelo menos 02 (dois) anos de fundação da entidade (Ata de Fundação, Estatuto, Regimento ou CNPJ), que serão validados pela Comissão Eleitoral;\r\n\r\n2.2 - Ata de eleição da atual diretoria registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica - RCPJ;\r\n\r\n2.3 - Requerimento de inscrição como candidata ao Colégio Eleitoral, assinado pelo Diretor ou seu representante legal, indicando seus representantes titular e suplente;\r\n\r\n2.4 - No requerimento de inscrição, deverão ser indicados, também seus representantes, titular e suplente, para participar da votação dos candidatos representantes ao CEDEPI;\r\n\r\n2.5 - Documentos comprobatórios de atividades junto ao idoso, conforme item 1.1 deste Edital.\r\n\r\nIII - PARA VOTAR:\r\n\r\nAs Entidades inscritas, apenas para votar, deverão entregar os seguintes documentos:\r\n\r\n3.1- original e cópia de documento que comprove pelo menos um (01) ano de fundação, (Ata de Fundação, Estatuto, Regimento ou CNPJ), que serão validados pela Comissão Eleitoral; \r\n\r\n3.2- documento comprobatório de atividades junto ao idoso, conforme item 1.1;\r\n\r\n3.3- requerimento de inscrição, assinado pelo Diretor ou seu representante legal, indicando seus representantes, titular e suplente, para participar da votação dos candidatos representantes ao CEDEPI.\r\n\r\nIV - DA VOTAÇÃO\r\n\r\n4.1- Os representantes das Organizações Não-Governamentais serão escolhidos pelas entidades aptas, por meio de votação direta e secreta, no dia 21 de outubro de 2015, no horário de 10h às 15h, na Avenida General Justo 275, sala 515;\r\n\r\n4.2 - cada entidade não- governamental só poderá votar uma vez, tendo o direito de escolher até 10 entidades não-governamentais;\r\n\r\n4.3- durante o pleito cada eleitor só poderá votar representando uma entidade não- governamental.\r\n\r\nV - DA APURAÇÃO:\r\n\r\n5.1 - A apuração dar-se-á pela contagem dos votos diretos e secretos das Entidades não-governamentais aptas votantes, no mesmo dia e local da votação, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral;\r\n\r\n5.2 - será anulado o voto com rasura ou preenchimento incorreto;\r\n\r\n5.3 - serão eleitas as 10 (dez) entidades que tiverem obtido a maioria simples de votos dos representantes das Entidades aptas a votarem, ocorrendo à aclamação das mesmas, logo após a contagem dos votos;\r\n\r\n5.4 - em caso de empate:\r\n\r\n5.4.1- será eleita a entidade Não Governamental mais antiga de acordo com o documento referente no item 2.1;\r\n\r\n5.4.2 - persistindo o empate será realizada nova eleição entre as entidades empatadas;\r\n\r\n5.5 - as Entidades poderão inscrever fiscais para acompanhar o processo de votação e apuração que poderão pedir recontagem de votos imediatamente após a apuração e antes da proclamação do resultado.\r\n\r\nVI - DISPOSIÇÕES GERAIS: \r\n\r\n6.1 - A Comissão Eleitoral terá até o dia 04 de setembro de 2015, a partir das 14h, para divulgar a lista das Entidades não-governamentais inscritas e as não habilitadas. As Entidades não- governamentais, depois de notificadas, terão o dia 16 de setembro de 2015 das 10h às 13h, para recorrer junto à Comissão Eleitoral do indeferimento de sua inscrição. O resultado do recurso será divulgado no dia 16 de setembro de 2015 a partir das 13:30h. A listagem final das Entidades não- governamentais aptas a participarem do processo eleitoral será divulgada no dia 16 de setembro de 2015, de 14h às 17h.\r\n\r\n6.2 - Os casos omissos serão definidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 1855608"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1855718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Direito: ELAYNE MARQUES RIBEIRO. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 10/2014, de 28.11.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, PORTARIA Nº29-CEJUR/PGE, de 29.06.2015.\r\n\r\nId: 1855718"
                        ],
                        "1855719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO: DATA DA ASSINATURA: 01.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Direito: FLÁVIA TOLEDO MENDES. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2014, de 22.02.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, PORTARIA Nº30-CEJUR/PGE, de 29.06.2015.\r\n\r\nId: 1855719"
                        ],
                        "1855720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATADA ASSINATURA: 01.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Direito: GABRIELLE HAVANA COELHO MAGALHÃES DA SILVA. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 09/2014, de 28.11.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, PORTARIA Nº31-CEJUR/PGE, de 29.06.2015.\r\n\r\nId: 1855720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1855879": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1º a 30/06/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nClodomir I. S. Crespo Me, rio Muriaé, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, indústria e afins, alteração.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1855879"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1855910": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Publicas Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO e a Dra. CANDIDA MARIA MENDES KARL, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 10ª Vara de Fazenda e Registro Público na Comarca da Capital, no período de 23.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 15ª Vara de Fazenda e Registro Público, no período de 23.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA ERICA MARIANO, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP - Nucleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILTON MANOEL HONORIO, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP - Nucleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Publicas Dras. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO e ELISA COSTA CRUZ, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos processos de tabelamento da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.07.2015, sábado, na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JÚLIA CHAVES DE FIGUEIREDO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.07.2015, domingo, na 1ª Vara Cível de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JÚNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.07.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.07.2015, quarta-feira, em Nova Sepetiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA MENDES LUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.07.2015, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.07.2015, domingo, na 4ª Vara Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCICO ALVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.07.2015, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO anteriormente designada\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.07.2015, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.07.2015, sábado, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.07.2015, sábado, no 1º Juizado Especial Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.07.2015, domingo, no 2º Juizado Especial Cível de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA GONÇALVEZ MENDES CUNHA, para atuar nas 10ª e 15ª Vara de Fazenda e Registro Público e na 9ª Vara de Fazenda e Registro Público/ II Juizado Especial Fazendário na Comarca da Capital, no período de 23.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, para atuar na DP Única da Comarca de Arraial do Cabo, no período de 19.05.2015 a 25.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, para atuar na DP Única da Comarca de Arraial do Cabo, no período de 29.05.2015 a 04.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, para atuar na DP Juizado Especial Civel/ Juizado Especial Criminal/ J.V.D.F.M. ADJ da Comarca de Três Rios, no período de 16.04.2015 a 30.04.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, para atuar na DP Juizado Especial Civel/ Juizado Especial Criminal/ J.V.D.F.M. ADJ da Comarca de Três Rios, no mês de junho de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA ERICA MARIANO, para atuar na 2ª DP - Nucleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILTON MANOEL HONORIO, para atuar na 1ª DP - Nucleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 5ª Vara de Fazenda e Registro Público na Comarca da Capital, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 0000022-50.2015.8.19.0027, em trâmite na Vara Única da Comarca de Laje de Muriaé, nas Audiências do dia 17.06.2015 a partir das 13h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CASSANO DE SA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família, Regional Jacarepaguá, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GOMES DOS SANTOS, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família e na 2ª DP da 1ª Vara de Família, Regional Jacarepaguá, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP - 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 24.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.06.2015, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.07.2015, sábado, na 3ª Vara Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.07.2015, domingo, na 2ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, para atuar na 5ª, 7ª, 9ª, 10ª e 15ª Varas de Fazenda e Registro Público na Comarca da Capital, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, para atuar na 4ª Vara de Fazenda e Registro Público na Comarca da Capital, no período de 01.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. FERNANDA SOUZA LIMA, para atuar na DP da 2ª Vara de Família e na 2ª DP da 1ª Vara de Família, Regional Jacarepaguá, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 35ª Vara Criminal na Comarca da Capital, no período de 10.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.07.2015, domingo, no II Juizado Especial Cível da Regional Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1855910"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1855918": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 013/2015 ao Termo de cessão de uso com encargos.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CODERTE.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste dos encargos da cessão de uso, considerando a aplicação do índice percentual de 3,54% (três vírgula cinquenta e quatro por cento), com base no IPC/FIPE de outubro de 2013 a outubro de 2014, a ser aplicado a partir de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 183.290,77 (cento e oitenta e três mil duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.126/2009.\r\n\r\nId: 1855918"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1856252": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 164/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 153.663,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos e sessenta e três reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LI MA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n153.663,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n153.663,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2656 - REFORMA DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n122.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.663,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n153.663,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1856252"
                    ],
                    "1856253": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 165/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de julho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1856253"
                    ],
                    "1856000": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1326/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Regina Cristina Pessanha da Silva Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Orla I, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1415/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1088/2015, publicado em 09/06/2015, reverter a cota de Pensão destinada a Andressa Nascimento Ribeiro , na condição de filha e pensionista do falecido funcionário Augusto Rangel Ribeiro, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, na função de Jardineiro , matrícula n°4167, PARA, a companheira Vânia Lúcia Cardoso do Nascimento, para que esta passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 24/02/2015, data em que Andressa completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 2580/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1856000"
                    ],
                    "1856224": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1457/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Cláudio de Oliveira Martins, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 08/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO on line de 08/07/2015)\r\n\r\nPortaria Nº 1458/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Flavia Barreto Sales, para exercer na Superintendência IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1459/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alexandre dos Santos Oliveira, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Diretor Técnico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1460/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Samuel Coutinho Pinheiro, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1461/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Elias Waked Neto, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Assessor de Programa Especiais, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1462/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francisco Antônio Borges Martins, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1463/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cintia de Souza Vieira, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1464/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ivo Américo Vasconcelos Rangel, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras e Almoxarifado, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1465/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leandro Rosário Terra, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Sinalização Semafórica, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1466/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ricardo Luiz da Silva Araújo, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Passe, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1467/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Matheus de Andrade Tavares Carvalho, para exercer na Superintendência do IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação no Trânsito, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1468/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 1042/2015 que nomeou Dante Pinto Lucas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Subsecretário de Saúde, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 08/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO on line de 08/07/2015)\r\n\r\nPortaria N°1469/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dante Pinto Lucas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Subsecretário de Saúde, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 08/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO on line de 08/07/2015)\r\n\r\nPortaria N°1470/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 440/2015, que nomeou Ricardo Madeira Coelho de Azeredo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Superintendente do HFM, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 08/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO on line de 08/07/2015)\r\n\r\nPortaria N°1471/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dante Pinto Lucas, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Superintendente do HFM, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 08/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO on line de 08/07/2015)\r\n\r\nPortaria N°1472/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 372/2015, que nomeou Washington Luiz Barbosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 29/05/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1473/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Washington Luiz Barbosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 29/05/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1474/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 865/2015, que nomeou André Felippe Falbo Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor Especial de Apoio a Educação Física nas Escolas, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1475/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, alterar as Portarias nº 02/2013 e 05/2013, que compõem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente- FUMMAM, para que os representantes sejam os que seguem abaixo, ficando os demais mantidos, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPresidente: Jorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário executivo: Zacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nDiretor financeiro: Marcelo Leandro Gama\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1476/2015\r\n\r\nDispõe sobre a composição dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA).\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE, nomear para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), conforme o Decreto 136/2012, em seu art.3, § 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nArt. 1º Nomeia, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), como PRESIDENTE, o Sr. Zacarias Albuquerque Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º Nomeia, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), os seguintes membros titulares e suplentes:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental:\r\n\r\nTitular: Jorge Ribeiro Rangel, \r\n\r\nSuplente: Guilherme Bastos Cassiano\r\n\r\nTitular: Zacarias Albuquerque Oliveira \r\n\r\nSuplente: Roger Rangel Coutinho\r\n\r\nTitular: Marcelo Leandro Gama\r\n\r\nSuplente: Patrícia de Mello Fantinatti\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município: \r\n\r\nTitular: Leonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nSuplente: Francisco José Martins Barreto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda:\r\n\r\nTitular: Lívia Louzada de Moraes\r\n\r\nSuplente: Auxiliadora Astolfo Lima\r\n\r\nArt. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria nº 1247/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1856224"
                    ],
                    "1856284": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1492/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Shirley Beatriz de Oliveira Pinheiro Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Bartholomeu Lisandro , Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1493/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Laryssa Valladares Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Bartholomeu Lisandro , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1494/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Edimarcia Pereira Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Carlos Chagas , Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1495/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Jane Pereira da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Carlos Chagas , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1496/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Luana de Carvalho Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Conceição de Imbé , Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1497/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Fátima Regina Duarte Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Conselheiro Josino , Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1498/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elizete Paes de Almeida Mothé, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Conselheiro Josino , Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1499/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Jorge Luis Custódio Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM Coronel Antônio Batista , Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1500/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Heloisa Helena Costa Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM DO RE MI , Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1501/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Lúcia de Fátima Carvalho Tavares Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Dr. Luiz Sobral , Classificação “A”, Símbolo DAS-05 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1502/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cláudia Márcia Vieira Pessanha Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice- Diretora da EM Dr. Luiz Sobral , Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1503/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Denise Moço de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice- Diretora da EM Dr. Luiz Sobral , Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1504/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Patrícia Cristosam, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1505/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Nagila Alves Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice Diretora da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1506/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Tiago Tavares Weitzel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM Instituto Profissional São José, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1507/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Denice de Cassia Rosário Arêas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Professor Darcy Ribeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1508/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Jeanne Silva de Oliveira Torres , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Salvador Benzi, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1509/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Fabiana Alves Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rita, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1510/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Fabiani Chagas Gomes Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Santo Amaro, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1511/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Josimara Silva Lessa Azevedo Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Santo Antônio , Classificação “C”, Símbolo DAS-07 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1512/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Célia Regina Pires Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Sinhozinho Rocha , Classificação “E”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1513/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Angélica da Silva Paes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Francisco de Assis, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1514/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Hiliana Passos Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Francisco de Assis, Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1515/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Jocinete Miranda de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Gilberto do Espirito Santo Amaral, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1516/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Gleyce Mara de S. Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Luiz Gonzaga da Silva, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1517/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Adriana Melo de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Luiz Gonzaga da Silva, Classificação “A”, Símbolo FG-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1518/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Michelle Ribeiro de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1519/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Lúcia da Cruz Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Nadir Pereira Gomes, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1534/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jocy Francis Ribeiro Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Saturnino Braga, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1856284"
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                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 010/2015\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: Abrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no Município que desejarem exercer atividade por ocasião da Festa do Padroeiro Santíssimo Salvador, nos dias 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 de Agosto de 2015, na Praça São Salvador.\r\n\r\nI-Data/Hora da Inscrição e Confirmação da Inscrição:\r\n\r\nInscrição - Dia 14 de Julho de 2015 (terça-feira), das 09h às 12h e das 14h às 16h. (A inscrição será presencial), na Rua Riachuelo, 523 - Turfe Clube.\r\n\r\nConfirmação da Inscrição/Sorteio - Dia 17 de Julho de 2015 (sexta-feira), das 09h às 12h (Barracas) e das 14h às 16h.(Reboques). Na Rua Riachuelo, 523 - Turfe Clube. (Só irá confirmar a inscrição mediante apresentação do Protocolo do PAST e Certificado da Vigilância Sanitária). \r\n\r\nII- Número de Vagas:\r\n\r\n88 vagas, assim distribuídas:\r\n\r\n06 Churros\r\n\r\n02 Crepes\r\n\r\n10 Pipocas\r\n\r\n70 Barracas 3X3 (própria, branca, com fechamento branco), bebidas e comestíveis, artesanatos e Caip Frutas\r\n\r\nIII- Restrições:\r\n\r\nNão será permitida a venda de bebidas em embalagens de vidro, tampouco a utilização de copos de vidro.\r\n\r\nPossuir mobiliário próprio, sendo na cor branca, modelo padrão chapéu de bruxa, medindo 3X3, com fechamento lateral também na cor branca.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1855996"
                        ]
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            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
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                    "1855993": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00653/13 Jamil Muniz Pontes\r\n\r\n08491/13 Cristine Lisboa do Nascimento Simões\r\n\r\n13312/13 Maria Lúcia Azevedo Pessanha de Matos - Sec. Fazenda\r\n\r\n18851/13 Cláudio Barreto Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n20863/13 Maria Margarida de Almeida Cunha - Sec. Fazenda\r\n\r\n23988/13 Valdéia Henrique de Almeida Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n27390/13 José Carlos Fernandes dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n30028/13 José Francisco Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n00999/14 Lenilce da Silva Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n01873/14 Amaro Dias Netto - Sec. Fazenda\r\n\r\n02042/14 Flávia Helena Corrêa Avila Niedner\r\n\r\n02361/14 Marcelo Ribeiro Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n02602/14 Fernando Mcauchar - Sec. Fazenda\r\n\r\n04267/14 Janeide Dias de Oliveira Costa\r\n\r\n05370/14 Francismar Ferreira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05725/14 Donato Barbosa\r\n\r\n05877/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05889/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05961/14 Carlos Fabrício Tavares Silva\r\n\r\n05979/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n06378/14 Clícia Ribeiro Gomes Rangel\r\n\r\n06853/14 Marília Bagnoli Villaça\r\n\r\n07032/14 Gracemary Bicudo Paulista\r\n\r\n07208/14 Elaine da Silva Meira\r\n\r\n07383/14 Michele Luzia Mourão Caldeira\r\n\r\n07564/14 Denise Dias Batista\r\n\r\n08196/14 Lúcia Valéria Ribeiro Almeida\r\n\r\n08295/14 Ana Maria dos Santos Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n08894/14 Ingrid da Gama Ribeiro Rangel\r\n\r\n16148/14 Amaro Ailton Brito Lourenço - Sec. Fazenda\r\n\r\n23902/14 Rosenilton Alves de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n24575/14 Valdea Azevedo Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25015/14 Maria Helena Ribeiro Chagas Isaias - Sec. Fazenda\r\n\r\n25059/14 Alcides Pereira de Souza Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n00004/15 Márcia Cristina de Azeredo Araújo Silva\r\n\r\n00043/15 Lilian Neto Barroso Azevedo\r\n\r\n00067/15 Vanilda Maria da Graça Maia\r\n\r\n00094/15 Rodrigo das Neves Araújo\r\n\r\n00284/15 Angélica Valéria dos Santos e Silva\r\n\r\n00479/15 Elizabeth Corrêa Barreto\r\n\r\n01090/15 Arian Santos Henriques\r\n\r\n01447/15 Roberto de Souza Carvalho\r\n\r\n01633/15 Sandra Quintanilha de Freitas\r\n\r\n01791/15 Roberta Mozella de Oliveira\r\n\r\n01929/15 Lúcia Helena de Souza Nogueira\r\n\r\n01930/15 Izabel Maria de Souza Mendonça\r\n\r\n01932/15 Rosilane Silva Lopes Velasco\r\n\r\n01957/15 Carmem Lúcia Rocha Vicente do Amaral\r\n\r\n02688/15 Lia Mara Fernandes Cruz\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13689/12 Luiz Maurício Alves Uhl\r\n\r\n13271/13 Heloiza Helena Pinheiro Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n15493/13 Ferdinanda Fernandes Maia - Sec. Fazenda\r\n\r\n17350/13 Manoel dos Reis Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22398/13 Jani Viana Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n22401/13 Jani Viana Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n00344/14 Vicente de Carvalho Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n00501/14 Thiago Aguiar Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n03560/14 Joilson Reis Francisco - Sec. Fazenda\r\n\r\n03970/14 Jacira de Oliveira Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05932/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18895/13 Sandra de Almeida Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n17016/14 Albertina Camilo Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1855993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "1856218": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA N0 01 de 08 de Julho de 2015. \r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao Superintendente do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes (FUNDECAM), das matérias e atribuições pertinentes a sua Superintendência, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9° do Decreto Municipal n° 080/2015, bem como do art. 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda Modificativa n° 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 14 da Lei Federal n°: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas “é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1° do Decreto-Lei n° 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o anexo III da lei n° 8.344 de 2013, compete ao subsecretário e ao superintendente, dentre outras atribuições, representar o secretário municipal, quando designado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, da Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes (FUNDECAM), referente às matérias e atribuições que lhe forem pertinentes, ao seu respectivo Superintendente, caso em que responderá individualmente pelos atos que ordenar, assinar e praticar.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3° - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Administrativos a partir de 1° de junho de 2015. \r\n\r\nCumpra-se e publique.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes /RJ, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1856218"
                    ],
                    "1856219": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA N0 02 de 08 de Julho de 2015. \r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao Superintendente de Agricultura, das matérias e atribuições pertinentes a sua Superintendência, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9° do Decreto Municipal n° 080/2015, bem como do art. 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda Modificativa n° 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 14 da Lei Federal n°: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas “é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1° do Decreto-Lei n° 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o anexo III da lei n° 8.344 de 2013, compete ao subsecretário e ao superintendente, dentre outras atribuições, representar o secretário municipal, quando designado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, da Superintendência de Agricultura, referente às matérias e atribuições que lhe forem pertinentes, ao seu respectivo Superintendente, caso em que responderá individualmente pelos atos que ordenar, assinar e praticar.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3° - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Administrativos a partir de 1° de junho de 2015. \r\n\r\nCumpra-se e publique.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes /RJ, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1856219"
                    ],
                    "1856220": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA N0 03 de 08 de Julho de 2015. \r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao Superintendente de Pesca e Aquicultura, das matérias e atribuições pertinentes a sua Superintendência, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9° do Decreto Municipal n° 080/2015, bem como do art. 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda Modificativa n° 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 14 da Lei Federal n°: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas “é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1° do Decreto-Lei n° 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o anexo III da lei n° 8.344 de 2013, compete ao subsecretário e ao superintendente, dentre outras atribuições, representar o secretário municipal, quando designado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, da Superintendência de Pesca e Aquicultura, referente às matérias e atribuições que lhe forem pertinentes, ao seu respectivo Superintendente, caso em que responderá individualmente pelos atos que ordenar, assinar e praticar.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3° - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Administrativos a partir de 1° de junho de 2015. \r\n\r\nCumpra-se e publique.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes /RJ, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1856220"
                    ],
                    "1856221": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA N0 04 de 08 de Julho de 2015. \r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao Superintendente de Trabalho e Renda, das matérias e atribuições pertinentes a sua Superintendência, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9° do Decreto Municipal n° 080/2015, bem como do art. 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda Modificativa n° 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 14 da Lei Federal n°: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas “é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1° do Decreto-Lei n° 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o anexo III da lei n° 8.344 de 2013, compete ao subsecretário e ao superintendente, dentre outras atribuições, representar o secretário municipal, quando designado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, da Superintendência de Trabalho e Renda, referente às matérias e atribuições que lhe forem pertinentes, ao seu respectivo Superintendente, caso em que responderá individualmente pelos atos que ordenar, assinar e praticar.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3° - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Administrativos a partir de 1° de junho de 2015. \r\n\r\nCumpra-se e publique.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes /RJ, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1856221"
                    ],
                    "1856222": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA N0 05 de 08 de Julho de 2015. \r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao Superintendente de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, das matérias e atribuições pertinentes a sua Superintendência, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9° do Decreto Municipal n° 080/2015, bem como do art. 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda Modificativa n° 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 14 da Lei Federal n°: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas “é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1° do Decreto-Lei n° 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o anexo III da lei n° 8.344 de 2013, compete ao subsecretário e ao superintendente, dentre outras atribuições, representar o secretário municipal, quando designado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, da Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação tecnológica, referente às matérias e atribuições que lhe forem pertinentes, ao seu respectivo Superintendente, caso em que responderá individualmente pelos atos que ordenar, assinar e praticar.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3° - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Administrativos a partir de 1° de junho de 2015. \r\n\r\nCumpra-se e publique.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes /RJ, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1856222"
                    ],
                    "1856223": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA N0 06 de 08 de Julho de 2015. \r\n\r\nO Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Campos dos Goytacazes, Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior, no uso de suas atribuições legais, e nos Termos da presente:\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que cada Superintendência, que compõe a Secretaria de Desenvolvimento Econômico:\r\n\r\na) Expeçam os atos e ofícios referentes às suas atribuições específicas, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nb) Nomeie em 48 horas o agente patrimonial de seu órgão;\r\n\r\nArt. 2° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCumpra-se e publique.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes /RJ, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário De Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1856223"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1856241": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO\r\n\r\nE AUDITORIA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.004.004557-0-PR\r\n\r\nPregão nº 006/2010\r\n\r\nContrato nº 421/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de empresa para a prestação de serviço de telefonia através de adesão(carona) a ata de registro de preço N° 01/2011, oriunda do pregão N° 006/2010, da Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 504.254,16 (quinhentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1856241"
                    ]
                },
                "Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1856170": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nJORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2015.019.000116-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº. 024/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - ESPANHOL TÉCNICO - com fornecimento de 500 apostilas, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 16.403.195/0001-50\r\n\r\nValor global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 22/06/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nSuperintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1856170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1856245": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2014\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 01 - Aquisição de testes de bioquímica com cessão de uso de 03 (três) equipamentos automatizados de bioquímica, sendo dois para o Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e um para o Laboratório do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 04.624.285/0001-92)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nACIDO ÚRICO\r\n\r\n24000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAMILASE\r\n\r\n9000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n1.3\r\n\r\nALBUMINA\r\n\r\n5000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\n1.4\r\n\r\nBILIRRUBINA TOTAL\r\n\r\n20000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\n1.5\r\n\r\nBILIRRUBINA DIRETA\r\n\r\n20000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCÁLCIO TOTAL\r\n\r\n28000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCLORO\r\n\r\n3000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCOLESTEROL TOTAL\r\n\r\n41000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 0,99\r\n\r\n1.9\r\n\r\nCOLESTEROL HDL DIRETO\r\n\r\n34000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 5,98\r\n\r\n1.10\r\n\r\nCK MB\r\n\r\n20000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\n1.11\r\n\r\nCPK\r\n\r\n22000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n1.12\r\n\r\nCREATININA\r\n\r\n120000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n1.13\r\n\r\nDESIDROGENASE LÁTICA (LDH)\r\n\r\n2300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\n1.14\r\n\r\nFERRO\r\n\r\n5000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n1.15\r\n\r\nFOSFATASE ALCALINA\r\n\r\n11000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\n1.16\r\n\r\nFÓSFORO UV\r\n\r\n30000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n1.17\r\n\r\nGAMA GT\r\n\r\n11000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\n1.18\r\n\r\nGLICOSE\r\n\r\n120000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\n1.19\r\n\r\nMAGNÉSIO\r\n\r\n42000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n1.20\r\n\r\nLIPASE\r\n\r\n9000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 6,87\r\n\r\n1.21\r\n\r\nPOTÁSSIO\r\n\r\n3000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n1.22\r\n\r\nPROTEÍNAS TOTAIS\r\n\r\n30000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\n1.23\r\n\r\nSÓDIO\r\n\r\n3000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\n1.24\r\n\r\nTRANSAMINASE GLUTÂMICO OXALACÉTICA (TGO)\r\n\r\n40000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n1.25\r\n\r\nTRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (TGP)\r\n\r\n40000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n1.26\r\n\r\nTRIGLICERÍDEO\r\n\r\n40000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\n1.27\r\n\r\nURÉIA\r\n\r\n120000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 0,99\r\n\r\n1.28\r\n\r\nPROTEÍNA URINÁRIA\r\n\r\n2000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n1.29\r\n\r\nPROTEÍNA C REATIVA\r\n\r\n33000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n1.30\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ASO, SORO\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n1.31\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE FATORES REUMATÓIDES, SORO\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n1.32\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ALBUMINA NA URINA\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBECHMAN COULTER\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\nLOTE 02 - Aquisição de testes de imunologia com cessão de uso de 01 (um) equipamento automatizado de imunologia para o Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (CNPJ nº 31.524.291/0001-40)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO PSA TOTAL\r\n\r\n8000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 8,07\r\n\r\n2.2\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO ANTIGENO ESPECIFICO DA PROSTATA LIVRE OU COMPLEXADO\r\n\r\n6000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 8,07\r\n\r\n2.3\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO HORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE(FSH)\r\n\r\n2400\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 10,58\r\n\r\n2.4\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO HORMONIO LUTEINIZANTE (LH)\r\n\r\n1800\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 10,68\r\n\r\n2.5\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ESTRADIOL EM SORO HUMANO\r\n\r\n1200\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 11,11\r\n\r\n2.6\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE PROLACTINA EM SORO HUMANO\r\n\r\n2000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 10,43\r\n\r\n2.7\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA - (BETA HCG) EM SORO HUMANO\r\n\r\n1000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\n2.8\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE TESTOSTERONA TOTAL EM SORO HUMANO\r\n\r\n1000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 11,46\r\n\r\n2.9\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE VITAMINA B12 EM SORO HUMANO\r\n\r\n2600\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 12,61\r\n\r\n2.10\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE FOLATO EM SORO HUMANO\r\n\r\n1800\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 13,13\r\n\r\n2.11\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE FERRITINA EM SORO HUMANO\r\n\r\n3600\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 9,51\r\n\r\n2.12\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE TRIIODOTIRONINA LIVRE (T3L) EM SORO HUMANO\r\n\r\n2000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 6,63\r\n\r\n2.13\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE TIROXINA TOTAL (T4 TOTAL) EM SORO HUMANO\r\n\r\n2400\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n2.14\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE TIROXINA LIVRE (T4L) EM SORO HUMANO\r\n\r\n21000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n2.15\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE TRIIODOTIRONINA TOTAL (T3 TOTAL) EM SORO HUMANO\r\n\r\n2600\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n2.16\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO HORMONIO ESTIMULANTE DA TIREOIDE (TSH, TIROTROPINA)\r\n\r\n26000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n2.17\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ANTICORPOS ANTI-TPO (PEROXIDASE TIROIDIANA) \r\n\r\n4000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n2.18\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ANTI-TG (TIREOGLOBULINA) EM SORO HUMANO\r\n\r\n1000\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\n2.19\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DO ANTICORPO IgM PARA O CITOMEGALOVIRUS EM SORO HUMANO\r\n\r\n1200\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 28,50\r\n\r\n2.20\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO ANTICORPO IgG PARA O CITOMEGALOVIRUS EM SORO HUMANO\r\n\r\n1200\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 24,90\r\n\r\n2.21\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DO ANTICORPO IgM PARA O VIRUS DA RUBEOLA EM SORO HUMANO\r\n\r\n1200\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 18,45\r\n\r\n2.22\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO ANTICORPO IgG PARA O VIRUS DA RUBEOLA EM SORO HUMANO\r\n\r\n1200\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 19,19\r\n\r\n2.23\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINACAO QUALITATIVA TOXOPLASMA GONDII IGM\r\n\r\n1800\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 23,71\r\n\r\n2.24\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO ANTICORPO IgG PARA O TOXOPLASMA GONDII EM SORO HUMANO\r\n\r\n1800\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 18,45\r\n\r\nLOTE 03 - Aquisição de testes de bioquímica com cessão de uso de 01 (um) equipamento automatizado para o Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, 01 (um) equipamento automatizado para o Laboratório do Hospital São José, 01 (um) equipamento automatizado p\r\n\r\nDIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 08.044.840/0001-68)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nACIDO URICO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n3.2\r\n\r\nAMILASE PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n3.3\r\n\r\nALBUMINA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n3.4\r\n\r\nBILIRRUBINA TOTAL PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1200\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n3.5\r\n\r\nBILIRRUBINA DIRETA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1200\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n3.6\r\n\r\nCALCIO TOTAL PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n3.7\r\n\r\nCOLESTEROL TOTAL PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n3.8\r\n\r\nCOLESTEROL HDL DIRETO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 13,30\r\n\r\n3.9\r\n\r\nCK-MB PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 16,85\r\n\r\n3.10\r\n\r\nCPK PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\n3.11\r\n\r\nCREATININA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n4000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n3.12\r\n\r\nDESIDROGENASE LATICA (LDH) PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n3.13\r\n\r\nFERRO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\n3.14\r\n\r\nFOSFATASE ALCALINA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n3.15\r\n\r\nFOSFORO UV PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,12\r\n\r\n3.16\r\n\r\nGAMA GT PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1200\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n3.17\r\n\r\nGLICOSE PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n4000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\n3.18\r\n\r\nMAGNESIO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n3.19\r\n\r\nLIPASE PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n3.20\r\n\r\nPROTEINAS TOTAIS PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n3.21\r\n\r\nTRANSAMINASE GLUTAMICA OXALACETICA (TGO) PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n2500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n3.22\r\n\r\nTRANSAMINASE GLUTAMICA PIRUVICA (TGP) PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n2500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n3.23\r\n\r\nTRIGLICERIDEOS PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n3000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n3.24\r\n\r\nUREIA UV PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n3500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n3.25\r\n\r\nPROTEINA URINA E LIQUOR PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n3.26\r\n\r\nPROTEINA C REATIVA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 150 TESTES/HORA \r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nLOTE 04 - Aquisição de testes de bioquímica com cessão de uso de 01 (um) equipamento automatizado de bioquímica para o Laboratório do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nDIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 08.044.840/0001-68)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nACIDO URICO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 6,19\r\n\r\n4.2\r\n\r\nAMILASE PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 14,19\r\n\r\n4.3\r\n\r\nALBUMINA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n4.4\r\n\r\nBILIRRUBINA TOTAL PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,03\r\n\r\n4.5\r\n\r\nBILIRRUBINA DIRETA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4.6\r\n\r\nCALCIO TOTAL PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n4.7\r\n\r\nCOLESTEROL TOTAL PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n4.8\r\n\r\nCOLESTEROL HDL DIRETO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n4.9\r\n\r\nCK-MB PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 14,36\r\n\r\n4.10\r\n\r\nCPK PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,88\r\n\r\n4.11\r\n\r\nCREATININA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n3000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 4,86\r\n\r\n4.12\r\n\r\nDESIDROGENASE LATICA (LDH) PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n200\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\n4.13\r\n\r\nFERRO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 6,48\r\n\r\n4.14\r\n\r\nFOSFATASE ALCALINA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\n4.15\r\n\r\nFOSFORO UV PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,17\r\n\r\n4.16\r\n\r\nGAMA GT PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,93\r\n\r\n4.17\r\n\r\nGLICOSE PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n3000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 4,77\r\n\r\n4.18\r\n\r\nMAGNESIO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n2000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,39\r\n\r\n4.19\r\n\r\nLIPASE PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n500\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 30,40\r\n\r\n4.20\r\n\r\nPROTEINAS TOTAIS PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n4.21\r\n\r\nTGO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n4.22\r\n\r\nTGP PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n4.23\r\n\r\nTRIGLICERIDEO PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n200\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n4.24\r\n\r\nUREIA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n3000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,39\r\n\r\n4.25\r\n\r\nPROTEINA URINARIA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n200\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n4.26\r\n\r\nPROTEINA C REATIVA PARA UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 240 TESTES/HORA\r\n\r\n1000\r\n\r\nMILILITRO\r\n\r\nBIOSYSTEMS \r\n\r\nR$ 13,12\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1856245"
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                    "1856246": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nToner de tinta preta para impressora HP laserjet 1010/3015 (Q2612A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 111,90\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.848.430/0001-00)\r\n\r\n2\r\n\r\nToner de tinta preta para impressora HP laserjet M1212MPF, (CE 285A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 111,90\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.848.430/0001-00)\r\n\r\n3\r\n\r\nToner de tinta preta para impressora HP laserjet P1005A, (CB 435A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 111,90\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.848.430/0001-00)\r\n\r\n4\r\n\r\nToner de tinta preta para impressora HP laserjet 1320, (Q5949A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 141,90\r\n\r\nC. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME (CNPJ nº 18.203.175/0001-61)\r\n\r\n5\r\n\r\nToner de tinta preta para impressora samsung M 3320 ND, (MLTD203), 1000 páginas - (original)\r\n\r\n25\r\n\r\nunid\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 265,20\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA EPP (CNPJ nº 02.808.910/0002-01)\r\n\r\n6\r\n\r\nToner de tinta preta para impressora HP laserjet CP1025, (HP126A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 127,40\r\n\r\nC. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME (CNPJ nº 18.203.175/0001-61)\r\n\r\n7\r\n\r\nToner de tinta amarelo para impressora HP laserjet CP1025, (HP126A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 127,40\r\n\r\nC. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME (CNPJ nº 18.203.175/0001-61)\r\n\r\n8\r\n\r\nToner de tinta Ciano para impressora HP laserjet CP1025, (HP126A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 127,40\r\n\r\nC. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME (CNPJ nº 18.203.175/0001-61)\r\n\r\n9\r\n\r\nToner de tinta Magenta para impressora HP laserjet CP1025, (HP126A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 127,40\r\n\r\nC. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME (CNPJ nº 18.203.175/0001-61)\r\n\r\n10\r\n\r\nToner de tinta preta para impressora HP laserjet 2727 NF, (HP53A), 2000 páginas - (original)\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 143,50\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.848.430/0001-00)\r\n\r\n11\r\n\r\nCartucho original 21, preto para impressora HP OFFICEJET 4355 ALL-IN-ONE\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 38,20\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.848.430/0001-00)\r\n\r\n12\r\n\r\nCartucho original 22, color para impressora HP OFFICEJET 4355 ALL-IN-ONE\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.848.430/0001-00)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1856246"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1855994": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1855994"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1856237": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015 SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008/2015, cujo objeto é o registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 08 (oito) GERADORES DE GOTAS AEROSSOL EM ULTRA BAIXO VOLUME, ACOPLADOS EM VEÍCULOS, para o Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder à interposição impugnatória.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1856237"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1856243": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 002/2015\r\n\r\nSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais Impressos (Formulários, fichas, apostila (Padaria Escola - 86 páginas), Prontuários SUAS - Sistema Único de Assistência Social, etc) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social onde as empresas vencedoras (em 2º lugar) nos itens 01, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 25, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas e/ ou não apresentaram amostras,\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO da licitante classificada em terceiro lugar, a saber: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, para fazer apresentação das amostras dos itens acima mencionados, em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nId: 1856243"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1856215": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 22/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 14 de Julho do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Leitura de ata;\r\n\r\n2- Leitura de Expediente;\r\n\r\n3- Registro de programas/projetos e entidades;\r\n\r\n4- Intervenção da AMPAV\r\n\r\n5- Processo Seletivo do Conselho Tutelar;\r\n\r\n6- Recomposição das Comissões Permanentes;\r\n\r\n7- Aprovação das prestações de contas do exercício 2014, das seguintes entidades e programas/projetos: Serviço de Assistência São José Operário- Programa: Aprender através dos sentidos; Centro Juvenil São Pedro- Projeto Araribá e APOE- Programa “Qualificando-se para vencer desafios”;\r\n\r\n8- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de Julho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1856215"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1855981": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 34/2015\r\n\r\nDESIGNA SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais com base no art. 5.º § 3º da Lei n 8.604/2014 e nas Portarias n. 25/2015 e 736 /2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1 - Designar a Composição dos órgãos e nomear os membros titulares e suplentes do colegiado do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento (COMAMSA), segmento poder público e sociedade civil:\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS\r\n\r\nI-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nTitular: Roger Rangel Coutinho \r\n\r\nSuplente: Carlos Henrique de Oliveira Precioso\r\n\r\nII-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nTitular: Jorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nSuplente: Edilson Viana Crespo\r\n\r\nIII-Superintendência de Defesa Civil Municipal \r\n\r\nTitular: Rubens Gomes \r\n\r\nSuplentes: Isabela Eduardo Rodrigues \r\n\r\nIV-Superintendência da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento\r\n\r\nTitular: Ulysses Cardoso Rangel\r\n\r\nSuplente: Carlos Augusto Soares Severiano\r\n\r\nV-Procuradoria Geral do Município \r\n\r\nTitular: Leonan de Menezes Rodrigues \r\n\r\nSuplente: Luís Felipe Câmara Borges\r\n\r\nVI-Superintendência de Limpeza Pública\r\n\r\nTitular: Dejair Tavares \r\n\r\nSuplentes: Luciano Escafura de Oliveira\r\n\r\nVII-Superintendência de Petróleo, Energia Alternativa e Inovação tecnológica\r\n\r\nTitular: João Batista Pessanha \r\n\r\nSuplentes: Daniel de Souza Rangel \r\n\r\nVIII-Superintendência de Agricultura\r\n\r\nTitular: Luiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSuplentes: Luiz Carlos Rangel de Sousa \r\n\r\nEntidades da Sociedade Civil \r\n\r\nI- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA-RJ\r\n\r\nTitular: George Mendes\r\n\r\nSuplentes: Felipe da Costa Brasil\r\n\r\nII- Sindicato Rural de Campos\r\n\r\nTitular: Jose Amaral Ribeiro Gomes \r\n\r\nSuplentes: Ronaldo Bartholomeu dos Santos Rangel \r\n\r\nIII- Concessionária Águas dos Paraíba S/A\r\n\r\nTitular: Silas Almeida\r\n\r\nSuplentes: Aldefran Larcerda de Matos.\r\n\r\nIV- Fundação Centro Brasileiro de proteção e Pesquisas das Tartarugas Marinhas (PRO-TAMAR)\r\n\r\nTitular: Danielle Torres de Almeida Pereira \r\n\r\nSuplentes: Carlos Eduardo Silva de Amorim\r\n\r\nV- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil\r\n\r\nTitular: Hahilton dos Santos Silva Junior \r\n\r\nSuplentes: Cosme Francisco dos Santos \r\n\r\nVI- Associação Núcleo de Educação Ambiental da bacia de Campos (NEA-BC)\r\n\r\nTitular: Arthur Rodrigues Caetano\r\n\r\nSuplentes: Aprígio Barcelos\r\n\r\nVII- ISOBRAS\r\n\r\nTitular: Sandro Abreu Cesário\r\n\r\nSuplentes: Ricardo Cabral da Cruz \r\n\r\nVIII- Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia \r\n\r\nTitular: Ricardo Venâncio Juliboni\r\n\r\nSuplentes: Vanda Terezinha Vasconcelos\r\n\r\nArt.2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta portaria em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 1855981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1856235": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000011-3-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 001A/2015\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 183.003/2015, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, através do processo nº 2015.115.003447-5-PA, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1856235"
                    ],
                    "1856236": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, processo nº 2015.045.000136-0-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de toner para as impressoras, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\n- C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ nº 18.203.175/0001-61, vencedora do registro dos itens 04, 06, 07, 08 e 09;\r\n\r\n- RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00, vencedora do registro dos itens 01, 02, 03, 10, 11 e 12;\r\n\r\n- SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 02.808.910/0002-01, vencedora do registro do item 05.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1856236"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1856214": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 224/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembleia Extraordinária realizado no dia 28 de maio do corrente ano, que decidiram pelo registro definitivo, sob o nº. 83/2015 para a CASA ESPÍRITA CAMINHO E ESPERANÇA, inscrita no CNPJ nº. 04.590.079/0001-09, com sede neste Município, na Rua Salvador Correia nº 229, Centro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de Junho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\n*republicada por incorreção\r\n\r\nId: 1856214"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1855621": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°. 13/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Grupo Espírita São Francisco de Assis solicitando a prorrogação de 90 (noventa) dias para reordenamento do serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços prestados pela instituição são de qualidade e vem atendendo com dignidade a população alvo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Aprovar o prazo de 90 (noventa) dias para o reordenamento do serviço de atendimento aos beneficiários do acolhimento.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1855621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1856242": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0045/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000154-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº. 039/2014\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0087/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000146-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 035/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS.\r\n\r\nCPF: 099.340.807-96\r\n\r\nOBJETO: Contratação de leiloeiro público oficial para possíveis alienações de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: Não importará em nenhum ônus para o contratante. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,08 de julho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0070/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.009.000129-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 053/2014 R1\r\n\r\nCONTRATADA: L S TELECOMUNICAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 11.028.6660/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura, buscando vistoria técnica e reparo em toda rede de fibra óptica Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2015.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1856242"
                    ],
                    "1856239": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000415-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 030/2012\r\n\r\nContrato nº 148/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MFC (Constituído pelas empresas Macro Construtora e Participações Ltda e Fire de Campos Empreendimentos Ltda-me)\r\n\r\nCNPJ: 17.716.980/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para prestação de serviço de manu tenção das condições de segurança em vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes- Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 04/09/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1856239"
                    ],
                    "1856240": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO\r\n\r\nE AUDITORIA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.004.004557-0-PR\r\n\r\nPregão nº 006/2010\r\n\r\nContrato nº 420/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de empresa para a prestação de serviço de telefonia através de adesão(carona) a ata de registro de preço N° 01/2011, oriunda do pregão N° 006/2010, da Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 3.024.809,76 (três milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1856240"
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                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1856293": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1856293"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1855751": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152262008\r\n\r\n2 HENRIQUES CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n152184228\r\n\r\n4M SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152259171\r\n\r\nA DUARTE VIEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n151876703\r\n\r\nA E G CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n152212353\r\n\r\nA P BARROS VIDROS E MOLDURAS ME \r\n\r\n152262776\r\n\r\nA2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152234500\r\n\r\nA3 ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152238352\r\n\r\nABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152262130\r\n\r\nABJ MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152242643\r\n\r\nACADEMIA KONNEN VARGEM PEQUENA LTDA ME \r\n\r\n152257250\r\n\r\nACADEMIA ZONA SUL LTDA \r\n\r\n152256814\r\n\r\nACCLIMATER SERVICOS DE MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n152241485\r\n\r\nACESSANDO A NET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152242759\r\n\r\nACOUGUE ARANTES COUTO LTDA ME \r\n\r\n152239057\r\n\r\nACRIMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152135405\r\n\r\nAD ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n152170820\r\n\r\nADD CABLE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152212930\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA \r\n\r\n152212973\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA \r\n\r\n152264086\r\n\r\nAFLUXO PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152238000\r\n\r\nAGENCIA BRICK PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n152238018\r\n\r\nAGENCIA BRICK PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n152088130\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n151605580\r\n\r\nAGIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152018441\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n152264418\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151973814\r\n\r\nALBATROZ COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152259872\r\n\r\nALE CELL SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152257608\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DE AMORIM AUTO PECAS ME \r\n\r\n151427283\r\n\r\nALFA UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n152258205\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n152258230\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n152220623\r\n\r\nALIPESCA EMPRESA DE PESCA LTDA \r\n\r\n152260374\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n152233954\r\n\r\nALQUIMIA DA SERRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152196870\r\n\r\nALQUIMIA DO SABOR COMERCIO DE TORTAS LTDA EPP \r\n\r\n152236147\r\n\r\nALTO ASTRAL HOLDING E IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n152262245\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES & CAMAS LTDA \r\n\r\n152264299\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n152238891\r\n\r\nAMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152240039\r\n\r\nANNLEX CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152264655\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n151828156\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIQUEIRA ME \r\n\r\n152178538\r\n\r\nAPT SERVICOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n151565775\r\n\r\nAPYA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152212884\r\n\r\nARAUJO E ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151625190\r\n\r\nARMAZEM 111 LTDA \r\n\r\n151741484\r\n\r\nARTECON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152242384\r\n\r\nARTEVAN COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152131051\r\n\r\nARY GETULIO DE PAULA ME \r\n\r\n151701644\r\n\r\nAS TRES AS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152261273\r\n\r\nASF2 CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152262679\r\n\r\nASP CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152257136\r\n\r\nAUDIO BABY FONOAUDIOLOGIA E AUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152135642\r\n\r\nAVATAR COMERCIO DE INCENSOS E ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n152112545\r\n\r\nB & M INCORPORACAO DE IMOVEL LTDA \r\n\r\n152258485\r\n\r\nB& J BAZAR E COMERCIO DE PRESENTES BIJUETERIAS LTDA ME \r\n\r\n152013040\r\n\r\nBALAO MAGICO MACAE BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151562989\r\n\r\nBAMBU SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n150574550\r\n\r\nBANGU NOVA PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152130616\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE A LA VOLONTE LTDA ME \r\n\r\n152234080\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOM PALADAR DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152177698\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO JOAO DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n152200894\r\n\r\nBARNABIKE SERVICOS DE CHOPP LTDA ME \r\n\r\n152261737\r\n\r\nBEBIDAS ARTESANAIS PRETINHO E CIA LTDA ME \r\n\r\n151851905\r\n\r\nBELLU'S MOTORS SHOP LTDA ME \r\n\r\n152041036\r\n\r\nBENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n152268766\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n152261796\r\n\r\nBIANCA BITTAR EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n152263888\r\n\r\nBIM DO BRASIL CONSULTORIA CERTIFICACAO TREINAMENTO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152264264\r\n\r\nBLUEPHARMA QUIMICA & FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152264302\r\n\r\nBLUEPHARMA QUIMICA & FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152234055\r\n\r\nBOMBONIERE DOIS SOCIOS LTDA \r\n\r\n152161120\r\n\r\nBONERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152161074\r\n\r\nBONERA SOFTWARE E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152263985\r\n\r\nBRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n152262148\r\n\r\nBRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152000054\r\n\r\nBRILHO FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n152234047\r\n\r\nBRJ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n152259090\r\n\r\nBRO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152261141\r\n\r\nBRUNO FONSECA MERCEARIA ME \r\n\r\n152265244\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n152264779\r\n\r\nC A DO VALLE SANTOS TURISMO ME \r\n\r\n152138595\r\n\r\nC O L RIO MERCADO EIRELI \r\n\r\n152241914\r\n\r\nC P DA SILVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152261370\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE CASA AZUL LTDA ME \r\n\r\n152156941\r\n\r\nCAFE E BAR RIO CORGO LTDA ME \r\n\r\n152263012\r\n\r\nCAFE E BAR RIO CORGO LTDA ME \r\n\r\n152110453\r\n\r\nCAPACITA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n152265635\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n152114254\r\n\r\nCARASOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152260269\r\n\r\nCARBER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n152154027\r\n\r\nCARIOCA E FLUMINENSE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM 178 LTDA ME \r\n\r\n152057196\r\n\r\nCARLITO DUARTE GOMES ME \r\n\r\n152128468\r\n\r\nCARLOS A DA SILVA JUNIOR CORRETOR DE IMOVEIS ME \r\n\r\n152264574\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA INSTALACOES E OBRAS ME \r\n\r\n152151044\r\n\r\nCARRAZAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151344051\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n152061460\r\n\r\nCASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA \r\n\r\n152256806\r\n\r\nCASA PINHOMAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152262784\r\n\r\nCASEL DE ITABORAI CONSERVACAO ALIMENTACAO SERVICOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152263900\r\n\r\nCENTRO ADMINISTRADOR DE CONDOMINIOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n152113606\r\n\r\nCENTRO DE SELFIEVIDEO COURSES LTDA \r\n\r\n152265538\r\n\r\nCENTRO DE SELFIEVIDEO COURSES LTDA \r\n\r\n152259694\r\n\r\nCENTRO OPTICO CLARA VISAO LTDA ME \r\n\r\n152264582\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n152264817\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n152264868\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n152264884\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n152264922\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n152261621\r\n\r\nCIMINA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152259139\r\n\r\nCMN EMPORIO GOURMET NATURAL EIRELI ME \r\n\r\n151958890\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n152258892\r\n\r\nCOMERCIAL K DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n151553882\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n152156445\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n152265040\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n152235132\r\n\r\nCONAC X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n152090037\r\n\r\nCONAN COMPANHIA DE GESTAO DE BENS PROPRIOS \r\n\r\n152238670\r\n\r\nCONFEITARIA LANCHES LORENINHA LTDA \r\n\r\n152257950\r\n\r\nCONFIDERE OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152110623\r\n\r\nCONFRARIA FRANCHISING LTDA \r\n\r\n152259392\r\n\r\nCONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152197435\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S A \r\n\r\n152261699\r\n\r\nCONSTRUTORA QUITO LTDA EPP \r\n\r\n152235795\r\n\r\nCONSTRUTORA VISEU LTDA ME \r\n\r\n152258060\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II COOP CP II \r\n\r\n152129782\r\n\r\nCOPAR CONSULTORIA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152264400\r\n\r\nCOROABOAT LOCACAO MANUTENCAO E GUARDA DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n152239979\r\n\r\nCOUROS DA SERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152110887\r\n\r\nCPX MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151978689\r\n\r\nCSGF CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152263772\r\n\r\nCYMIMASA CONSULTORIA E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152264620\r\n\r\nD & F DROGARIA MELHOR PRECO LTDA ME \r\n\r\n152238212\r\n\r\nD E DINIZ ALUGUEL DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n151973652\r\n\r\nDANI GARCIA DA FONSECA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152257209\r\n\r\nDATAMED SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152135499\r\n\r\nDEISE LUCI DE CARVALHO JUSTEN ME \r\n\r\n152219846\r\n\r\nDESCARTAVEIS NITEROI XPRESS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152242368\r\n\r\nDESTAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152264744\r\n\r\nDIAS & LAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COURO VESTUARIO E CALCADOS LTDA \r\n\r\n152150390\r\n\r\nDIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n152260021\r\n\r\nDIVA HAIR IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152234632\r\n\r\nDJALMA HECKERT ME \r\n\r\n152175598\r\n\r\nDOMINUS CARE SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n152267620\r\n\r\nDOS QUATRO MANIA DE BOLO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152154094\r\n\r\nDPBARCELLOS COMERCIAL PADUANO LTDA ME \r\n\r\n152261591\r\n\r\nDROGARIA ALICE LTDA EPP \r\n\r\n152060863\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n152242910\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA ME \r\n\r\n152261729\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DA AGUA SANTA LTDA \r\n\r\n152264566\r\n\r\nDROGARIA MENDES FIEL LTDA ME \r\n\r\n152195351\r\n\r\nE DOS S HOMEM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CAES ME \r\n\r\n152132643\r\n\r\nE M COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152212191\r\n\r\nEDIMAR BARBOSA DE SOUZA - MERCEARIA - EPP \r\n\r\n152262075\r\n\r\nEDUMOBI TECNOLOGIA DE ENSINO MOVEL LTDA \r\n\r\n151084165\r\n\r\nEIGENVALUE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n151626286\r\n\r\nEL BERIT PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152257861\r\n\r\nELECTRIZE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE OBRAS DE ARTE LTDA \r\n\r\n152242821\r\n\r\nELETRO FORTE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n151708320\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152257918\r\n\r\nELLO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152259953\r\n\r\nELVAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152259929\r\n\r\nELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152260315\r\n\r\nEMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n152259074\r\n\r\nEMPORIO BAIXO RECREIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152238204\r\n\r\nEMPORIO DAS DELICIAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152263934\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME \r\n\r\n152258264\r\n\r\nENAB SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n151639167\r\n\r\nENCANTO DOS BICHOS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n151517231\r\n\r\nENGEBRRJ ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n151787913\r\n\r\nENGERADIOS RIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152259236\r\n\r\nENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA \r\n\r\n152257985\r\n\r\nESMERALDA TINTAS LTDA \r\n\r\n152217428\r\n\r\nESPACO SANTA CLARA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152259376\r\n\r\nESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152237356\r\n\r\nESQUINA DA PIZZA DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n152257772\r\n\r\nEVOLUTION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152153551\r\n\r\nEVS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152242406\r\n\r\nEXTROM TECHNOLOGY LTDA EPP \r\n\r\n152238107\r\n\r\nF M SANTOS MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n152257926\r\n\r\nF S SERVICE LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152244549\r\n\r\nFACTIL GESTAO E CAPACITACAO LTDA ME \r\n\r\n152261753\r\n\r\nFARMACIA FARMASAPE LTDA \r\n\r\n152261605\r\n\r\nFARMACIA PIUMA LTDA ME \r\n\r\n152262806\r\n\r\nFARMACIA PRINCESS XXIII LTDA ME \r\n\r\n152261567\r\n\r\nFDM PRODUTORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152219242\r\n\r\nFELIPE CORREA FROMENT FERNANDES AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152257268\r\n\r\nFIX INFRAESTRUTURA DE TI LTDA \r\n\r\n152261060\r\n\r\nFLAVIA R IDERIHA ME \r\n\r\n152259449\r\n\r\nFLEXMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152259473\r\n\r\nFLEXMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151343985\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n152261532\r\n\r\nFM TAVARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152242619\r\n\r\nFOCUS ATIVIDADE FISICA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n152160256\r\n\r\nFOLLY & MORETO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150574584\r\n\r\nFONTES DO IGUACU PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152259023\r\n\r\nFORESTI INDUSTRIA E COMERCIO EM MADEIRAS LTDA \r\n\r\n152259759\r\n\r\nFRAMAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152261478\r\n\r\nFTC PERICIAS CONSULTORIA E AVALIACOES DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n152268847\r\n\r\nFUTURE MAMAN RIO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152263250\r\n\r\nG K A COSTA SUVENIR ME \r\n\r\n152133470\r\n\r\nG Y M FITNESS CENTER VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n152239650\r\n\r\nGAP COLCHOARIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152112936\r\n\r\nGENESIS SAT RASTREAMENTO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n152234063\r\n\r\nGEOFAZ DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152233849\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n152159479\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n152240179\r\n\r\nGISELE MARIANO DA SILVA ME \r\n\r\n152126481\r\n\r\nGOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n152234772\r\n\r\nGONDOLA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151876924\r\n\r\nGREEN TEK ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n152206108\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n152261214\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS GONTIJO ME \r\n\r\n152094598\r\n\r\nHANSEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n152056963\r\n\r\nHARTMANN RJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152233679\r\n\r\nHELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n152238034\r\n\r\nHIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152137335\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n152137386\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n152137580\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n152055770\r\n\r\nHL ARQUITETURA & DESIGN LTDA \r\n\r\n152262440\r\n\r\nHUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICO LTDA ME \r\n\r\n152257217\r\n\r\nI CRELIER GONCALVES INFORMATICA ME \r\n\r\n152002332\r\n\r\nI DE SOUZA FURTADO ME \r\n\r\n152020985\r\n\r\nI N SOUZA SERVICO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152212604\r\n\r\nI P FAGUNDES ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n151804630\r\n\r\nI R FERRAGENS LTDA \r\n\r\n152265341\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n152265376\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n152241361\r\n\r\nIDENTIFIC SOLUCOES PUBLICITARIAS LTDA ME \r\n\r\n152234276\r\n\r\nIES BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152267930\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152267824\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152280588\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152258604\r\n\r\nIMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA \r\n\r\n152213791\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152088113\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152264256\r\n\r\nINFOX 418 TECNOLOGIA EM INFORMATICA E SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n152234241\r\n\r\nINOVIDADE TV LTDA ME \r\n\r\n152258833\r\n\r\nINSTITUTO SANTA ROSA LTDA ME \r\n\r\n152258388\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152262105\r\n\r\nINTER HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152265112\r\n\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A \r\n\r\n152181865\r\n\r\nINTEROCEANICA CHARTERING & LOGISTIC LTDA \r\n\r\n150307721\r\n\r\nIRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n152217460\r\n\r\nITABETON LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152234233\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n152241310\r\n\r\nJ A D DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE AGUA EIRELI ME \r\n\r\n152234357\r\n\r\nJ C SOLUCOES EM GAS LTDA ME \r\n\r\n152234144\r\n\r\nJ F SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n151939438\r\n\r\nJ H MASSACESI SOARES REPRESENTACOES DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152174206\r\n\r\nJ J G COSTA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152212175\r\n\r\nJ MAGALHAES PRADO FERREIRA ME \r\n\r\n152236228\r\n\r\nJ OSMAR ALVES ME \r\n\r\n152267840\r\n\r\nJ P F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152260170\r\n\r\nJ R AMIGOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152259937\r\n\r\nJ1L1 COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n150142048\r\n\r\nJANEIRO1949 EXTRACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152241027\r\n\r\nJC COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152243038\r\n\r\nJC ROCHA RJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151838623\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151838666\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151917248\r\n\r\nJEITO DE MULHER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152261893\r\n\r\nJET EXPRESS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n152175245\r\n\r\nJJ CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n152259104\r\n\r\nJMC LANCHES E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n152261311\r\n\r\nJOB ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152258159\r\n\r\nJOMASA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152238417\r\n\r\nJR STORE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152221530\r\n\r\nJUBILEE S/A \r\n\r\n152259961\r\n\r\nJW PECK PROJETOS E INOVACOES LTDA ME \r\n\r\n152240934\r\n\r\nKAUSBEN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152235760\r\n\r\nKEILA F G DE LIMA SANTANA ME \r\n\r\n152237178\r\n\r\nKLKSIM EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151830916\r\n\r\nKMMF PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n152238425\r\n\r\nKOLONICAR LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152264370\r\n\r\nKRIA PRODUCAO MULTIMIDIA EIRELI \r\n\r\n152259554\r\n\r\nL A LACK VIDAL SONORIZACAO E PROMOCAO ME \r\n\r\n152017321\r\n\r\nL L MOURA MANUTENCOES E SOLUCOES ME \r\n\r\n152212752\r\n\r\nL O B COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152236236\r\n\r\nLA SCALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152193766\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n152261192\r\n\r\nLACERDA & TRINDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152151036\r\n\r\nLAFIT MOVEIS EIRELI \r\n\r\n152265520\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n152242449\r\n\r\nLANCHONETE CHI BRA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n152262350\r\n\r\nLANCHONETE SOUZAMELO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n152242457\r\n\r\nLARI DUARTE ESCRITORIO VIRTUAL EIRELI \r\n\r\n151648468\r\n\r\nLATASA METAIS LTDA \r\n\r\n152180915\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152265465\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152265490\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152265473\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152201700\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152264329\r\n\r\nLIT COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152260617\r\n\r\nLIVRARIA GALILEU LTDA \r\n\r\n152260056\r\n\r\nLKCMI REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152258639\r\n\r\nLMIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152236600\r\n\r\nLOJAO DAS MADEIRAS 104 LTDA EPP \r\n\r\n152242724\r\n\r\nLOPES ALMEIDA E GRANADOS CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA \r\n\r\n151889740\r\n\r\nLUIZ FELIPE S ROCHA HORTIFRUTIGRANJEIROS \r\n\r\n152262180\r\n\r\nLUK FASHION CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n151623511\r\n\r\nLUZ DO SOL TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152238360\r\n\r\nLZRL SAPATOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152221166\r\n\r\nM A FALCO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n152153861\r\n\r\nM A S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152234594\r\n\r\nM J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152233580\r\n\r\nM R SAO GONCALO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152262164\r\n\r\nM V DA SILVA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n152261958\r\n\r\nMAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152263713\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n151741441\r\n\r\nMARCELO MARQUES CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152150374\r\n\r\nMARGARIDA DA C S CARRIELLO CONFECCOES \r\n\r\n152259848\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA LANCHONETE \r\n\r\n152257233\r\n\r\nMARIA TEREZA MONTEIRO INFORMACAO E APOIO A PESQUISA ME \r\n\r\n152242546\r\n\r\nMARINS COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151857113\r\n\r\nMARKET ACCESS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152256792\r\n\r\nMARMORARIA RUBIS LTDA ME \r\n\r\n152131248\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152131302\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152131388\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152131396\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152268618\r\n\r\nMARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152268634\r\n\r\nMARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152214038\r\n\r\nMARTINS PASCHOAL ADMINISTRACAO MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS ASSOCIADOS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152235868\r\n\r\nMARUSA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n152268111\r\n\r\nMAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n152238166\r\n\r\nMAXXCOM COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n152241213\r\n\r\nMDMED TORAX SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152261524\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n152239901\r\n\r\nMELINA NIHARI FACCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152257195\r\n\r\nMERCADO DO CABO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n152214828\r\n\r\nMERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI \r\n\r\n152136576\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE VER DE PERTO LTDA ME \r\n\r\n151846545\r\n\r\nMERCEARIA ILHA MAR EIRELI \r\n\r\n152220747\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n152263551\r\n\r\nMILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151964262\r\n\r\nMILLENIUM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152213538\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n150308248\r\n\r\nMIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152236031\r\n\r\nMISI MONTAGENS INSPECAO FABRICACAO DE TUBOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n152264094\r\n\r\nMISSURA ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n152261281\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152234497\r\n\r\nMOLDURA CARIOCA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n152262156\r\n\r\nMONICA COLCHOES & CAMAS LTDA \r\n\r\n152261010\r\n\r\nMORAES E ELIAS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152234829\r\n\r\nMORSE SHOPPING DOS PARAFUSOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152175709\r\n\r\nMSX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n152268758\r\n\r\nMT2 EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n152155716\r\n\r\nMULTI TEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152263853\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n152268707\r\n\r\nMUNDO DAS SANDALIAS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n152264841\r\n\r\nN L A SILVA ME \r\n\r\n152259619\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152260102\r\n\r\nNATURAL DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152259562\r\n\r\nNETPOINTS FIDELIDADE SA \r\n\r\n152243011\r\n\r\nNEUROBARRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152238140\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152260331\r\n\r\nNININHA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152268650\r\n\r\nNITYAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152268685\r\n\r\nNITYAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152265309\r\n\r\nNIZO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152234179\r\n\r\nNODAN TREINAMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152163417\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A \r\n\r\n152055452\r\n\r\nNOVA AQUARIUS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n150574568\r\n\r\nNOVA GUIRAREIA PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152257187\r\n\r\nNOVO MUNDO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150574649\r\n\r\nNOVOS CAMPOS PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152196609\r\n\r\nNURRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152261494\r\n\r\nNUT'S SOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152265120\r\n\r\nO BOM OKARA AUTOCENTER SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152257616\r\n\r\nO S R FERNANDES CONSULTORIA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS \r\n\r\n152128905\r\n\r\nOASIS SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n151912378\r\n\r\nODONTOLOGIA SOUZA ANDRADE LTDA EPP \r\n\r\n152234411\r\n\r\nOFERTA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152239715\r\n\r\nOMG4 PAPEL LTDA ME \r\n\r\n152241159\r\n\r\nONE 1 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151807914\r\n\r\nOOG SERVICOS EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152261249\r\n\r\nORION 2014 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n151912491\r\n\r\nP S C SALOME PRESTADORA DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152242295\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CAFETERIA PANBRIOCHE LTDA ME \r\n\r\n152258540\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA STUTZWAN LTDA ME \r\n\r\n151897964\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE RESTAURANTE E PIZZARIA VICTORIA LTDA ME \r\n\r\n151747865\r\n\r\nPAPEL MANIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151747911\r\n\r\nPAPEL MANIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152263217\r\n\r\nPARADA 110987 VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n152263942\r\n\r\nPARADISE DOGS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152093133\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152235957\r\n\r\nPCPUGLI SUPORTE TECNICO E APOIO LTDA ME \r\n\r\n151828490\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n152233806\r\n\r\nPETERSON SBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152261885\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n152265392\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n152243976\r\n\r\nPETROPECAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n151579113\r\n\r\nPHOENIX ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152261800\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n152201718\r\n\r\nPIRES SIMOES COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152264965\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152257853\r\n\r\nPLIMA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n152238280\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152200444\r\n\r\nPOLIBOR LTDA \r\n\r\n152257063\r\n\r\nPONTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152233920\r\n\r\nPORFIRIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152257764\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL CAMINHO DA SERRA LTDA \r\n\r\n152242961\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152261265\r\n\r\nPRIME RJ COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152156755\r\n\r\nPROJETEC PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152238239\r\n\r\nPROVEZANO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152261990\r\n\r\nPUBLICITARIA PAULISTA S/A \r\n\r\n152262032\r\n\r\nPUBLICITARIA PAULISTA S/A \r\n\r\n152265252\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANCA S/A \r\n\r\n152257462\r\n\r\nQUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152179739\r\n\r\nQUISSAMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152260048\r\n\r\nR B MACARIO REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152259015\r\n\r\nR C C COSTA BAZAR E MAGAZIN ME \r\n\r\n152157824\r\n\r\nR DE A M FORESTE COMERCIO VAREJISTA DE RACOES ME \r\n\r\n152213651\r\n\r\nR E M 14 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151955875\r\n\r\nR S RODRIGUES REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150308299\r\n\r\nRAINHA SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n152135413\r\n\r\nRAPP BOMEK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152260960\r\n\r\nRB MATE PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152002499\r\n\r\nREIS E FURTADO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n152129510\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n152243097\r\n\r\nRESTAURANTE E PADARIA ARTE E SABOR LTDA ME \r\n\r\n152259040\r\n\r\nRESTAURANTE FONTE GOURMET LTDA ME \r\n\r\n152090681\r\n\r\nRHARHALIK REPRESENTACOES DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152234250\r\n\r\nRHZ INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INDICACAO DE CLIENTES EIRELI ME \r\n\r\n151724849\r\n\r\nRIO FEED SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n151879567\r\n\r\nRIO GRANDE AGRO PASTORIL S/A \r\n\r\n152238271\r\n\r\nRIO METRO TVA LTDA \r\n\r\n152265082\r\n\r\nRIOLOG EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA LOGISTICA S/A \r\n\r\n152213597\r\n\r\nRL TN INFORMATICA PROMOCOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152163239\r\n\r\nRLBL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152242597\r\n\r\nROBSON FERREIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n151872660\r\n\r\nROFER PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152059695\r\n\r\nROTA BM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152238506\r\n\r\nROUPAS ESPORTIVAS INTELIGENTES CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152259899\r\n\r\nRR CARDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n152260285\r\n\r\nRT RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152242783\r\n\r\nS M DA CUNHA JUNIOR RESTAURANTE \r\n\r\n152263756\r\n\r\nS P LOCACAO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152242481\r\n\r\nSAC LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n152135162\r\n\r\nSACOLAO ARTE FRUTA LTDA ME \r\n\r\n152153659\r\n\r\nSANHACO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152235604\r\n\r\nSANROMA E MACHADO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152258990\r\n\r\nSAQUAVET VETERINARIA LTDA \r\n\r\n152160817\r\n\r\nSAUDAVEL COZINHA ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n152129812\r\n\r\nSAVANA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152264507\r\n\r\nSAVANNA NEWS ASSESSORIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n151400610\r\n\r\nSEA POINT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152265104\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n152239782\r\n\r\nSERRALHERIA IZA LTDA ME \r\n\r\n151961328\r\n\r\nSILVANA TAVARES SEIXAS PINTO ME \r\n\r\n152257306\r\n\r\nSIMMER E AMORIM EDICAO COMUNICACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151460353\r\n\r\nSITKA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152257667\r\n\r\nSKS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152159606\r\n\r\nSL SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152179763\r\n\r\nSLR EMPREENDIMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n152200800\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152202528\r\n\r\nSOCIEDADE HOSPITALAR 4 DE JULHO LTDA \r\n\r\n151742731\r\n\r\nSODRE & LIMA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152260145\r\n\r\nSOLAR DO RIO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152239774\r\n\r\nSOLLAR SERVICOS PARA ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n152115340\r\n\r\nSOUZA & VAZ LTDA ME \r\n\r\n152258523\r\n\r\nSSP BR INFORMATICA ELETRONICOS E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n152263284\r\n\r\nSUNSET BAR PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n152264752\r\n\r\nSURIEL CONSORCIOS LTDA \r\n\r\n152264280\r\n\r\nT N ALVES CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n152234420\r\n\r\nT P SOARES ROUPAS FEITAS ME \r\n\r\n152243020\r\n\r\nTABACARIA STAR EIRELI ME \r\n\r\n152257179\r\n\r\nTHAIS PITASSI BARD SCHUMACKER ME \r\n\r\n151974853\r\n\r\nTHAYCAO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152203010\r\n\r\nTHIAGO R CORDEIRO DOS TIJOLOS ME \r\n\r\n152259708\r\n\r\nTK GESTAO EM QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n152233709\r\n\r\nTOP FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152242902\r\n\r\nTOP IMPERIAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI \r\n\r\n152242465\r\n\r\nTR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152264205\r\n\r\nTRANSPORTADORA HUNDRIANA LTDA ME \r\n\r\n152264671\r\n\r\nTRANSPORTES MERITIENSE LTDA \r\n\r\n150308213\r\n\r\nTREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n151701423\r\n\r\nTUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS S/A \r\n\r\n152262016\r\n\r\nU S LIMA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152257802\r\n\r\nUNICA TRAINING CENTER EIRELI ME \r\n\r\n152234390\r\n\r\nUNISEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n152236112\r\n\r\nUNIVERSITAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n152094857\r\n\r\nURCA CAPITAL PARTNERS GESTAO CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152262067\r\n\r\nUSINA SAO JOSE S/A \r\n\r\n152233458\r\n\r\nV S ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152095250\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152095292\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152095330\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151871566\r\n\r\nVALETRON S/A \r\n\r\n152234128\r\n\r\nVANDA ALBINO DE OLIVEIRA CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n152105271\r\n\r\nVIA NOVA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n152242830\r\n\r\nVIDRACARIA O PRECAO LTDA \r\n\r\n152152776\r\n\r\nVILAR FORMOSO HOTEL E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152013504\r\n\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152038760\r\n\r\nVILMAR DA SILVA MOURA ME \r\n\r\n152262512\r\n\r\nVIP TECHNOLOGY SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152238050\r\n\r\nVITOL ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n152215859\r\n\r\nVIVENDA DO BACALHAU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152268774\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n151830851\r\n\r\nVWA MACHINES COMERCIO VAREJISTA AUTOMATIZADO LTDA \r\n\r\n152259007\r\n\r\nW 1320 COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n152242767\r\n\r\nW C DO NASCIMENTO CRUZ PADARIA E RESTAURANTE EPP \r\n\r\n152264078\r\n\r\nW J S CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n152238174\r\n\r\nW M 626 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152221549\r\n\r\nWAGNER ANDRADE DA SILVA ME \r\n\r\n152264248\r\n\r\nWBEL ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152258760\r\n\r\nWEBPRINT GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n151663998\r\n\r\nWEDOLOGOS S A \r\n\r\n152266372\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152266615\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152266771\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152266950\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152267069\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152256946\r\n\r\nWORK GROUP CRED DO CENTRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152234187\r\n\r\nWS CONSULTORIA E SERVICOS EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n152237216\r\n\r\nXSGLOBAK EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152260200\r\n\r\nYHW COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151319049\r\n\r\nZAP COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\nId: 1855751"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 08 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1855753"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "1855752": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151976139\r\n\r\n152258558\r\n\r\n152233350\r\n\r\n152263225\r\n\r\n152261044\r\n\r\n152241809\r\n\r\n152178694\r\n\r\n151742600\r\n\r\n151664285\r\n\r\n152242929\r\n\r\n151748705\r\n\r\n151623120\r\n\r\n151623163\r\n\r\n152202315\r\n\r\n152233750\r\n\r\n152221395\r\n\r\n151522189\r\n\r\n152129383\r\n\r\n152243089\r\n\r\n152265074\r\n\r\n152234802\r\n\r\n152259252\r\n\r\n152128115\r\n\r\n152260625\r\n\r\n152260161\r\n\r\n152262393\r\n\r\n151874514\r\n\r\n152135774\r\n\r\n152261354\r\n\r\n152261427\r\n\r\n152239952\r\n\r\n151629862\r\n\r\n152191968\r\n\r\n152173331\r\n\r\n152197389\r\n\r\n152214100\r\n\r\n152265163\r\n\r\n151911339\r\n\r\n152259333\r\n\r\n152238085\r\n\r\n152235825\r\n\r\n151976686\r\n\r\n152198687\r\n\r\n152258680\r\n\r\n152259082\r\n\r\n152258191\r\n\r\n151561702\r\n\r\n143177800\r\n\r\n151701369\r\n\r\n151873763\r\n\r\n151522820\r\n\r\n152236163\r\n\r\n152258051\r\n\r\n152258086\r\n\r\n152262318\r\n\r\n151264465\r\n\r\n150540426\r\n\r\n150540710\r\n\r\n152259112\r\n\r\n152236953\r\n\r\n152261222\r\n\r\n152261516\r\n\r\n152265198\r\n\r\n152264469\r\n\r\n152268790\r\n\r\n152243062\r\n\r\n152023020\r\n\r\n152036296\r\n\r\n152267719\r\n\r\n152090363\r\n\r\n152236910\r\n\r\n152264426\r\n\r\n152115080\r\n\r\n150836368\r\n\r\n150836406\r\n\r\n151623201\r\n\r\n150836112\r\n\r\n150836317\r\n\r\n150836180\r\n\r\n150108800\r\n\r\n144143151\r\n\r\n150061013\r\n\r\n144228661\r\n\r\n152053352\r\n\r\n152260226\r\n\r\n152233393\r\n\r\n152212248\r\n\r\n151322287\r\n\r\n152242511\r\n\r\n152260250\r\n\r\n152259180\r\n\r\n152262083\r\n\r\n152262415\r\n\r\n151830983\r\n\r\n152194207\r\n\r\n152194231\r\n\r\n152267603\r\n\r\n152257632\r\n\r\n152193367\r\n\r\n152243054\r\n\r\n152268839\r\n\r\n152260692\r\n\r\n152262334\r\n\r\n152264698\r\n\r\n152263454\r\n\r\n152174435\r\n\r\n152240730\r\n\r\n152260722\r\n\r\n152262237\r\n\r\n152264051\r\n\r\n151678707\r\n\r\n152259058\r\n\r\n152198210\r\n\r\n152087559\r\n\r\n152264183\r\n\r\n152172130\r\n\r\n151766762\r\n\r\n151766738\r\n\r\n152234560\r\n\r\n152241450\r\n\r\n152259660\r\n\r\n152268170\r\n\r\n152263195\r\n\r\n152214194\r\n\r\n152038973\r\n\r\n152242880\r\n\r\n151977607\r\n\r\n151052140\r\n\r\n152234730\r\n\r\n152241841\r\n\r\n152042407\r\n\r\n152259830\r\n\r\n152155996\r\n\r\n152156054\r\n\r\n152193332\r\n\r\n152264019\r\n\r\n152260404\r\n\r\n152116621\r\n\r\n152197974\r\n\r\n152238573\r\n\r\n151795967\r\n\r\n152216944\r\n\r\n152267689\r\n\r\n152235647\r\n\r\n152212620\r\n\r\n152173293\r\n\r\n152258949\r\n\r\n152260188\r\n\r\n152258744\r\n\r\n150857977\r\n\r\n152264523\r\n\r\n152216570\r\n\r\n152259716\r\n\r\n152261915\r\n\r\n152262342\r\n\r\n152001379\r\n\r\n152268480\r\n\r\n152233725\r\n\r\n152268502\r\n\r\n152114327\r\n\r\n150966083\r\n\r\n152258272\r\n\r\n152242678\r\n\r\n152260749\r\n\r\n152259597\r\n\r\n152261036\r\n\r\n152017461\r\n\r\n152242945\r\n\r\n152223517\r\n\r\n152114157\r\n\r\n152238263\r\n\r\n152267662\r\n\r\n152267905\r\n\r\n151566100\r\n\r\n152193421\r\n\r\n152265570\r\n\r\n151836620\r\n\r\n152262792\r\n\r\n152262024\r\n\r\n152242600\r\n\r\n151368759\r\n\r\n151368791\r\n\r\n152237038\r\n\r\n152260714\r\n\r\n152242996\r\n\r\n152154213\r\n\r\n152234705\r\n\r\n152196102\r\n\r\n152111832\r\n\r\n152236864\r\n\r\n152258752\r\n\r\n144122707\r\n\r\n150058977\r\n\r\n152212272\r\n\r\n152261680\r\n\r\n152116540\r\n\r\n152194690\r\n\r\n152264000\r\n\r\n152152555\r\n\r\n152233288\r\n\r\n152262423\r\n\r\n151856354\r\n\r\n152239162\r\n\r\n152178783\r\n\r\n152237747\r\n\r\n152258345\r\n\r\n151408491\r\n\r\n152020837\r\n\r\n152212230\r\n\r\n152219862\r\n\r\n152264710\r\n\r\n151664056\r\n\r\n151664099\r\n\r\n152218203\r\n\r\n152233911\r\n\r\n152259767\r\n\r\n152217002\r\n\r\n152200231\r\n\r\n152257829\r\n\r\n142175935\r\n\r\n152239502\r\n\r\n151724229\r\n\r\n152259341\r\n\r\n152259031\r\n\r\n152268642\r\n\r\n152268669\r\n\r\n152261656\r\n\r\n152257691\r\n\r\n152258175\r\n\r\n152238468\r\n\r\n152238409\r\n\r\n152159550\r\n\r\n152237194\r\n\r\n152262296\r\n\r\n152263705\r\n\r\n152193391\r\n\r\n152193375\r\n\r\n152262059\r\n\r\n152264108\r\n\r\n152180389\r\n\r\n152242503\r\n\r\n152263829\r\n\r\n152263659\r\n\r\n151833796\r\n\r\n152200851\r\n\r\n152264680\r\n\r\n152264167\r\n\r\n152216405\r\n\r\n151748179\r\n\r\n152131434\r\n\r\n152002340\r\n\r\n152002405\r\n\r\n152268812\r\n\r\n152259295\r\n\r\n152268731\r\n\r\n152111700\r\n\r\n152268820\r\n\r\n152259775\r\n\r\n152242864\r\n\r\n152263721\r\n\r\n152176519\r\n\r\n152261389\r\n\r\n152264663\r\n\r\n152263845\r\n\r\n152216766\r\n\r\n152264035\r\n\r\nId: 1855752"
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