{
    "2015-07-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1865971": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00490211.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao item 2.2 do lote 02 do Pregão Eletrônico n.º 044/2014, equivalente ao percentual de 24,5399% do valor global inicialmente registrado para esse item (mesa retangular de 135 cm).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.517,20.\r\n\r\nDATA: 29.07.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2014.00835024.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BELTIS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Revisão do contrato de prestação de serviços de solução de service desk (central de suporte e serviços) e suporte técnico à microinformática, derivado do Pregão Eletrônico n.º 008/2014, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em razão da modificação instituída pela Lei n.º 12.546/2011 sobre o regime de tributação das contribuições previdenciárias, acarretando a redução do valor global do contrato no montante de R$ 145.283,40. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §5º, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO R$ 82.978,70. \r\n\r\nDATA: 29.07.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2014.01296004.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELETRÔNICA GUTERRES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva em sistemas de detecção de incêndio, derivado do Pregão Eletrônico n.º 033/2013, sem alteração do valor e das condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 122.381,55. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 31/07/2015 e término em 30/07/2017.\r\n\r\nDATA: 29.07.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00075956.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OI MÓVEL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), no período de 13/12/2014 a 13/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 15,76.\r\n\r\nDATA: 29.07.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00001345.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OI MÓVEL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), no período de 13/11/2014 a 13/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 33,96.\r\n\r\nDATA: 29.07.2015. \r\n\r\nId: 1865971"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1865969": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00726895, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, para proceder à oitiva de Adriana de Souza Mamede, sem prejuízo de suas demais atribuições (Procedimento MPRJ nº 2015.00738351).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00789359, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795200, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795241, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795243, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795205, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795247, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00090595 (Requerente: Frederico de Oliveira Nunes - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.498 dias de contribuição, para fins aposentadoria, dos quais 724 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00720281 (Requerente: Felipe Cheble - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00584998 (Requerente: Luciana Correa de Oliveira - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00561321 (Requerente: Aline Martins Rêgo - Carvalho - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00743953 (Requerente: Alexandre Avelino do Nascimento - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00426545 (Requerente: Maria da Penha Machado Massa - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1865969"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1865970": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos da ação penal, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0095226-15.2009.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2010.00907417). \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00214565 (Origem: Processo nº 0003761-55.2010.8.19.0011, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio - IP nº 1168/126/2010 da 126ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00782728 (Origem: Processo nº 0019837-49.2015.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da São João de Meriti - IP nº 2820/2008 da 64ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00907417 (Origem: Processo nº 0095226-15.2009.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 016-04358/2009 da 16ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01271605 (Origem: Processo nº 0349295-42.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 920-01058/2011 da DECON/Sul) - Confirma a recusa no oferecimento da Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00782698 (Origem: Processo nº 0005857-41.2015.8.19.0052, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00262036 (Origem: Processo nº 0038518-27.2014.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 044-04727/2014 da 44ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01018962 (Origem: Processo nº 00037156-24.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 030-00800/2012 da 30ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1865970"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1865972": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a ASSESSORIA INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores da Instituição, bem como profissionais e estudantes da área jurídica e demais interessados, para participarem da palestra “O Papel do Ministério Público na Corte de Justiça Europeia”, a ser ministrada pelo Professor Peter Sester, da Universidade de Saint Gallen, Suíça, no dia 07 de agosto de 2015 (sexta-feira), das 10h às 12h, na sala multimídia do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados da área de infância e juventude e demais interessados, para participarem do evento “25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2015, das 13h30min às 18h30min, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\n“25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h30\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h\r\n\r\nHistórico do Estatuto da Criança e do Adolescente e Reflexões Atuais \r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo\r\n\r\nMediadora: Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n15h30\r\n\r\nA Proteção da Criança Vítima de Violência: Avanços e Retrocessos \r\n\r\nPalestrante: Dr. José Antônio Daltoé Cezar - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nMediadora: Dra. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel - Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n16h50\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h\r\n\r\nAtendimento Socioeducativo: Reflexões sobre os Problemas de Aplicação da Lei e Possíveis Soluções \r\n\r\nPalestrante: Dra. Flávia Ferrer - Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMediador: Dr. Marcos Moraes Fagundes - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1865972"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1865471": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n117554-4/2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n31600/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n208854-4/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31289/2015\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n211524-9/2009\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n31678/2015\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n224590-6/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n31785/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n217448-6/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n31878/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n217472-7/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n31880/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n217478-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n31881/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n217508-2/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n31884/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n217538-7/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n31885/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n224395-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n31886/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n214250-4/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n30961/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n208850-8/2015\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n30970/2015\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n235256-5/2012\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n26719/2015\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n216219-4/2014\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n31395/2015\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n204031-1/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n30763/2015\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n218652-2/2013\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n29880/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n222257-2/2015\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n31866/2015\r\n\r\n449.628.357-34\r\n\r\n225771-9/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n31075/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n218043-7/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n31744/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n30310/2015\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n30314/2015\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n108259-3/2014\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n31322/2015\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n214501-1/2014\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n29559/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n222015-2/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n31292/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n214862-3/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n30552/2015\r\n\r\n284.409.277-20\r\n\r\n208191-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n30357/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n208183-3/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n30373/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n217648-4/2013\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n30697/2015\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\nId: 1865471"
                    ],
                    "1865702": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 246/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.309-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, por sua procuradora, DRA. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB/RJ 57.644.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.266-4/2003 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.863-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.260-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANA LOURO ANDRADE SANDES, por seu procurador, DR RICARDO BORGES DE MENEZES, OAB/RJ 70.282.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.937-5/2012 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, por sua procuradora, SRA. FABÍOLA MONTEIRO FURTADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.958-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1865702"
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            "Editais do Plenário": {
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                    "1862431": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n212837-2/13\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13251/2015\r\n\r\n211532-9/14\r\n\r\nMARLI DA PENHA EMERICK DE SOUZA\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13317/2015\r\n\r\n206447-8/09\r\n\r\nITALANEI BARROSO FALCÃO\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16692/2015\r\n\r\n207644-4/12\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16693/2015\r\n\r\n235074-4/08\r\n\r\nISAC TILLINGER NETO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17776/2015\r\n\r\n235074-4/08\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SÁ SILVA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17784/2015\r\n\r\n211599-7/14\r\n\r\nGLEICE KELI FERREIRA CODECO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18053/2015\r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nPAULO CELSO DOS REIS GOMES\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18941/2015\r\n\r\n211086-8/13\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ GOMES MARTINS\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n20193/2015\r\n\r\n214892-2/11\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n20243/2015\r\n\r\n218405-7/13\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23113/2015\r\n\r\n203951-3/15\r\n\r\nBRIANDA CARDOSO DO CARMO RIGHETTO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24531/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230962-8/07\r\n\r\nBARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3034/2015 \r\n\r\n218349-5/12\r\n\r\nJORGE MATHEUS BEMQUERER\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n6485/2015 \r\n\r\n200844-3/10\r\n\r\nMIRIANA HILCENKO SOARES\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13168/2015\r\n\r\n239543-8/14\r\n\r\nKATIA LAMAS PINTO GRACILIANO\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16817/2015\r\n\r\n241100-5/04\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n18771/2015\r\n\r\n107243-5/13\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18888/2015\r\n\r\n107701-9/14\r\n\r\nSEAN PATRICK LARVIE\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18999/2015\r\n\r\n225940-2/10\r\n\r\nDENILSON SILVA PESSANHA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19118/2015\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nPEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22664/2015\r\n\r\n239660-2/14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COTTA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22874/2015\r\n\r\n217799-4/07\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n23157/2015\r\n\r\n204113-0/15\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23586/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nEUDAIL MARTINS\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n12648/2015\r\n\r\n262666-2/00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CASA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n15707/2015\r\n\r\n200055-4/15\r\n\r\nGISLAINE MONTEIRO FREITAS\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17861/2015\r\n\r\n213653-6/07\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n21386/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nCINTHIA DE CARVALHO MATOS PEREIRA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n12325/2015\r\n\r\n206447-8/09\r\n\r\nITALANEI BARROSO FALCÃO\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n16687/2015\r\n\r\n207644-4/12\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n16689/2015\r\n\r\n214892-2/11\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n20395/2015\r\n\r\n218405-7/13\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n23110/2015\r\n\r\n107669-5/14\r\n\r\nLILIANA ROCHA KAWASE\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n24583/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202937-6/13\r\n\r\nMAXIMO LOPES COELHO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11312/2015\r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nCINTHIA DE CARVALHO MATOS PEREIRA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12468/2015\r\n\r\n210009-5/14\r\n\r\nNILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13863/2015\r\n\r\n200019-6/13\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14519/2015\r\n\r\n217132-0/07\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14520/2015\r\n\r\n233958-9/11\r\n\r\nJORGE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15686/2015\r\n\r\n206447-8/09\r\n\r\nITALANEI BARROSO FALCÃO\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16690/2015\r\n\r\n207644-4/12\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16691/2015\r\n\r\n215207-6/10\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17418/2015\r\n\r\n215974-7/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n20120/2015\r\n\r\n202374-2/15\r\n\r\nLUCIANO CHAVES DINIZ\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21815/2015\r\n\r\n233981-2/14\r\n\r\nEDIO SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21921/2015\r\n\r\n226315-3/09\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22060/2015\r\n\r\n219417-7/13\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23055/2015\r\n\r\n206060-3/11\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23145/2015\r\n\r\n107669-5/14\r\n\r\nLILIANA ROCHA KAWASE\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24588/2015\r\n\r\n230135-4/14\r\n\r\nALEX CALVO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24800/2015\r\n\r\nId: 1862431"
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.500-9/15 - Célio de Castro Costa, mat. 02/4413/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 1865850"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                        "II - Pareceres",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitostt Humanos e Cidadania em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com a presença do Senhor Deputado Marcelo Freixo - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Deputada Martha Rocha - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para tratar do tema: “Condições de Trabalho e Violação de Direitos Humanos dos Policiais”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 1ª Audiência Pública em conjunto, conforme convocação por edital publicado em oito de maio de dois mil e quinze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença da Dra. Gláucia Santana. Ignácio Cano, Lúcio Alexandre Pereira Mota, Leonardo Faria, Delegado Fernando Veloso, Cel. Ibis Silva Pereira e do Sr. Pehkx Jones. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de maio de dois mil e quinze. (a)Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom-dia a todos. Declaro abertos os trabalhos da 1ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com o tema “Condições de Trabalho e Violações dos Direitos Humanos dos Policiais”. A presente audiência foi deliberada na primeira reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e na segunda reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que teve o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 8 de maio.\r\n\r\nSejam todos e todas bem-vindos e bem-vindas para que possamos realizar essa importante e desejada audiência pública, planejada há bastante tempo pelas duas Comissões. Como sempre digo, é um avanço, nesta Casa, que a Comissão de Direitos Humanos possa, junto com a Comissão de Segurança Pública, pensar uma agenda, pensar um cronograma para que possamos aproximar, em definitivo, a ideia de Segurança Pública da ideia de Direitos Humanos. Então, não há vencedor na sociedade quando essas duas questões se opõem: a ideia de que a Segurança Pública está de um lado e que os Direitos Humanos estão de outro ou de que os Direitos Humanos possam representar uma ameaça aos agentes da segurança pública, é sinal de que perdemos completamente qualquer patamar de cidadania, na área de segurança pública.\r\n\r\nEntão, é muito importante que essa audiência possa ser realizada em conjunto. E a Deputada Martha Rocha, que preside a Comissão de Segurança, a gente tinha, desde o início dessa legislatura, esse desejo. Que bom que estamos aqui conseguindo, numa audiência bastante representativa, dar voz a esses profissionais de segurança, tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil, aos seus familiares, tendo aqui os representantes do Estado, tendo aqui os representantes tanto da Polícia Civil, quanto da Polícia Militar, mas, principalmente, sendo capaz de ouvi-los, criando um espaço de escuta e um espaço onde possamos tentar avançar.\r\n\r\nA Mesa vai ser uma Mesa maior do que a mesa. Não cabe, então, vou pedir a compreensão das pessoas, porque não caberemos todos aqui nessa mesa. É importante realizar essa audiência nesse auditório porque, nas outras salas, as salas são bem menores e, certamente, teríamos problemas para recebê-los. Então, aqui a gente consegue de maneira um pouco mais confortável, pelo menos para o público.\r\n\r\nPasso a palavra à Deputada Martha Rocha para uma saudação inicial\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Bom-dia a todos. Sejam bem-vindos a esta Casa. Vou ser extremamente breve porque eu acho que a importância dessa audiência é ouvi-los. Esse é o nosso papel. Desde o início dessa legislatura, a Comissão de Segurança tem tido um olhar voltado para a questão dos policiais. Quero dizer que havia uma demanda adormecida dos policiais militares, que moram no interior, que estão lotados na capital e que, em razão da escala, não conseguem comparecer à sua casa. Há um levantamento de cerca de 950 policiais. Há um compromisso, já houve o retorno de 350 policiais para locais próximos às suas residências. Nós temos, como agenda, a visita às UPPs. Vejo aqui um policial militar que vai falar de uma condição específica de uma determinada UPP, que já foi visitada por nós.\r\n\r\nEntão, na verdade, nesse momento aqui, como eu gosto de dizer, a Comissão de Segurança, ela é o olhar da sociedade, mas ela precisa ser a voz do policial. Então, esse é o momento efetivo para nós entendermos toda e qualquer demanda.\r\n\r\nPorque é preciso que se perceba que o policial bem treinado, o policial em boas condições de trabalho, sem dúvida nenhuma, isso repercute no serviço que ele presta à sociedade. Então, não ganha apenas o policial; ganha todo mundo; ganha a sociedade. E esse é o momento que nós temos que dizer que Polícia devemos ser - nós, policiais -, e a sociedade precisa também dizer que Polícia deseja ter. Como dizem as mulheres, tenho certeza que essa manhã vai ser uma manhã fértil e que nós vamos sair daqui com uma perspectiva de fortalecimento da atividade, um fortalecimento da carreira do policial.\r\n\r\nEntão, eu queria apenas registrar aqui que o Deputado Zaqueu Teixeira está em Brasília e me permitir fazer uma comunicação da Deputada Enfermeira Rejane, que comunica o falecimento de seu pai, Edgar de Almeida, e o enterro será hoje, às 16 horas, no Cemitério de Inhaúma, capela H.\r\n\r\nEntão, acho que podemos começar. Passo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo para composição da Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Martha. Só antes de chamar aqui. Não necessariamente todos que vão compor a Mesa são os únicos que vão falar. Já temos algumas pessoas de alguns setores específicos que pediram a palavra e a palavra será garantida. Mas, dizer também que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania acompanha diversos casos de violações de policiais através de duas famílias. Então tem aqui, pelo menos até o momento que eu comecei, duas famílias aqui, está aqui a Rose, que a gente acompanha há muitos anos, que é a mãe do Dudu, da Polícia Civil, vitimada, e tem também a D. Maria, que é mãe da Alda, que todos lembram, é mais recente esse caso, do Complexo do Alemão. Obrigado, D. Maria, obrigado, Rose, por estarem aqui. São dois casos que a comissão vem tentando acompanhar nas nossas limitações, no Poder Legislativo, das comissões que não têm todas as condições, mas de encaminhamentos. Tem várias outras famílias que são acompanhadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o que é nossa obrigação. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem a obrigação de acompanhar esses casos de violações de direitos desses agentes da Segurança Pública. Como tem a obrigação de fazer a denúncia quando algum direito é violado, de qualquer pessoa, por qualquer entidade pública, por qualquer instituição pública. A gente tem também o direito e o dever da denúncia. Que isso possa ser amadurecido entre nós para que a gente supere de uma vez por todas a ideia de que não há possibilidade de uma segurança pública de qualidade não calcada nos direitos humanos. Então, que isso possa servir aqui como guia para todos nós.\r\n\r\nEnfim, compondo a Mesa, queria chamar o professor da UERJ, do Laboratório da Análise da Violência, um grande amigo de todos nós, professor Ignácio Cano, por favor.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos já devia estar aqui. Mas venha para mesa, por favor. Membro efetivo da comissão.\r\n\r\nBom, eu quero chamar o sargento da UPP do Tabajara, Lúcio Alexandre Pereira Mota, obrigado, Lúcio; as duas mães, por favor, a Rose e a D. Maria.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Delegado Fábio Brito, que é o diretor do Departamento Geral de Administração Financeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por favor.\r\n\r\nDr. Rivaldo Barbosa, chefe da delegacia de homicídios.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu quero chamar o presidente do sindicado dos delegados da Polícia Civil, dizendo que foi convidado também o Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis, que está em deslocamento. Dr. Rafael Barcia, presidente do sindicato dos delegados de polícia.\r\n\r\nQuero dizer que está presente também a Dra. Liliane, diretora do departamento de pessoal da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quero chamar o Cel. Íbis Silva Pereira, representando aqui o comando da Polícia Militar. Obrigado mais uma vez, Íbis; o Dr. Pehkx Jones para compor a Mesa, subsecretário de educação, valorização e prevenção da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom, nós vamos tentar fazer um esforço aqui. Então antes de começar eu quero, no decorrer da audiência eu vou agradecendo a presença de vários, já posso falar dos representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que a gente também vai garantir a palavra, de alguns outros policiais civis e militares que pediram a palavra de casos muito específicos, enfim, a gente vai podendo listar aqui a presença de todos.\r\n\r\nDizer que a gente tem um esforço em função de uma agenda hoje da Assembleia Legislativa muito pesada, com votações importantes, colégio de líderes. Não será fácil o cumprimento dos horários, então, é muito importante que a gente conseguisse terminar essa audiência até às 12h30. Para isso, a gente pede o bom senso na capacidade de síntese nas falas, para que a gente possa ter a capacidade de ouvir a todos e todas. Mas, garantir que esse limite de horário possa ser cumprido.\r\n\r\nEntão, passo, de imediato, a palavra ao Sargento da UPP Tabajaras Lúcio Alexandre Pereira para que possa falar aqui.\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - Bom-dia a todos. Eu sou o Sargento Mota, 20 anos de serviço, e a primeira vez que me dão a oportunidade de falar alguma coisa.\r\n\r\nDaqui a dois anos eu já vou ter tempo para ir embora, então, o que eu vou falar agora é para os meus soldados que estão lá trabalhando agora nas condições que não são das melhores. A deputada esteve lá quinta-feira, viu as condições em que eles estão trabalhando, e estão cumprindo a missão. Além das condições de trabalho que eles encontram lá, e eles dão conta do recado. A UPP Tabajaras tem uma aceitação, por parte da comunidade, diferente das outras comunidades. E eu estou muito feliz de estar trabalhando lá. Não poderia estar melhor.\r\n\r\nMas, a principal reivindicação dos policiais que lá estão é a escala de serviço e o pessoal, tem um soldado em Itaperuna que ele vai em casa uma vez na semana. Reclamou comigo, eu fui reclamar com ele outro dia, porque ele não estava atento no posto, e ele falou “sargento, minha filha tem dois anos, não sabe quem sou eu”. Chegou em casa e ela não reconhece o pai, não vai para o colo do pai, ele é um estranho.\r\n\r\nEntão, eu acho que os direitos humanos dos policiais são os direitos humanos de todo mundo. Eu fico extremamente chateado quando eu escuto assim “aquela turma dos direitos humanos”. Porque o camarada começa a militar nos direitos humanos e parece que ele não pode... “não posso elogiar o policial, não posso falar do policial por que...” Os direitos humanos são de todo mundo, todos nós, inclusive o cara que está infringindo a lei. E se o cara que está infringindo a lei tem atenção dos direitos humanos, por que os policiais não têm? Entendeu? A questão hoje é essa.\r\n\r\nQuem milita nos direitos humanos se coloca às vezes em uma posição de que o policial está pensando assim: “Ah, o pessoal dos direitos humanos não gosta de mim”. Eu, particularmente, não vejo isso, mas a maioria das pessoas vê, por causa dessas coisas que acontecem. Teve uma votação esses dias aí, tornando crime hediondo quem mata policial, e o Deputado Chico Alencar se posicionou contra. Eu tenho certeza que ele não quer que o policial morra, eu tenho certeza disso. Mas do jeito que ele fala... “olha lá, está vendo? O Chico quer que eu morra” E, na verdade, vão parar de matar polícia porque agora é hediondo? Matam todo dia aí um monte de cidadão. Entendeu?\r\n\r\nEntão, o questionamento é o seguinte. Os direitos humanos são de todo mundo, de todos nós; policial e não policial, todo cidadão de bem, olhe para nós, olhe para o policial, o policial está precisando. Mas, de cara, a escala de serviço e os policiais do interior. Os policiais do interior têm que voltar para casa. Eu até falo para eles que eles fizeram concurso sabendo que iam ter que ficar aqui. Mas, as coisas vão acontecendo e eles estão lá cumprindo a missão deles. Eu sou chato para caramba, amanhã estou de serviço e vou cobrar deles, porque a minha função é cobrar. Mas, eu não posso cobrar, quer dizer, eu tenho que cobrar que eles cumpram os direitos humanos, mas os direitos deles estão sendo violados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Lúcio, qual é o problema da escala. Alguns já sabem, mas não todo mundo. Acho que vale a pena você falar. Qual é o problema da escala de serviço?\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - A escala de serviço é o seguinte, um exemplo, o policial rodoviário federal e o policial civil, se ele sair da 15ª, for para 13, para 12, a escala dele é a mesma. A polícia militar não tem uma escala de serviço padronizada. O policial não pode programar a vida dele. Entendeu? A escala não é padronizada. E, outra coisa, na escala da UPP, os residentes hoje vão sofrer mais, porque a partir de amanhã está prevista uma mudança na escala, quer dizer, eles vão ficar mais prejudicados ainda.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sargento, deixa eu tentar dar uma contribuição, para as pessoas entenderem. Na Polícia Civil é 24 por 72. Na Polícia Militar, segundo nos foi informado, eles fazem 12 por 24 e 24 por 48. É isso?\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - Isso.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Então, isso impede que os policiais possam se deslocar, por exemplo, os policiais que moram na região de Campos, na região do norte.\r\n\r\nAgora, eu queria que o senhor falasse também, porque eu estive lá na UPP e assisti, eu queria que o senhor falasse sobre a questão da alimentação e sobre a questão das condições lá dos contêineres destinados aos policiais.\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - O contêiner banheiro lá do pessoal que trabalha lá dentro está interditado e todo dia eles me cobram, eu pelo ao comandante, o comandante diz que está vendo. Hoje, ainda estamos sem banheiro lá para eles. Eles têm que regressar do local onde estão trabalhando para a base principal. E o local para alimentação, não tem. Quem traz comida tem que comer a quentinha na mão, porque não tem condições lá de eles almoçarem. O pessoal que trabalha na base avançada. Lá em cima ainda tem, pequeno, mas tem.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Posso tentar dar mais uma contribuição?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É claro.\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - Na UPP do Tabajara nós temos uma base, que é uma base administrativa. Essa base administrativa tem condições razoáveis de trabalho, mas na entrada inicial da comunidade, exatamente próximo a um estabelecimento médico chamado Lar Dom Pedro V, eles têm o que eles denominam base avançada. O que é a base avançada? A base avançada são dois contêineres, um contêiner onde eles têm apenas uma mesa, uma geladeira e um micro-ondas, e um segundo contêiner que foi destinado a banheiro, onde eles teriam o banheiro propriamente dito e o uso de chuveiro. Esse contêiner está interditado. Então, isso implica que o policial tenha que procurar minimamente um lugar, ou seja, o comércio, e não será na residência das pessoas. A outra questão que eu queria que o senhor colocasse, sargento, é a questão do valor que vocês recebem por não ter a possibilidade de almoçar no batalhão, no 19º. Vocês têm o que vocês denominam de desarrancho e em razão disso vocês recebem um valor. E eu queria que o senhor me dissesse quantos plantões ao mês são feitos.\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - Deputada, a situação do desarranchamento é uma questão que eu tenho a certeza que vai demorar um pouco mais, porque tem se votado em outras situações. Eu digo agora que não requer nem verba e nem pessoal, é só a mudança da escala. A prioridade deles, a mudança de escala. Se tiver mudança de escala, eles vão ter menos dia para trabalhar e a questão do desarranchamento vai ser resolvida também, porque eles trabalham hoje 12/24 e 12/48. Dá bastantes plantões no mês. Entendeu? Acabou o dinheiro não dando também.\r\n\r\nAgora, a questão do desarranchamento é uma questão que tem que ser votada e requer uma outra situação. O prático agora, de cara, é a escala de serviço.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Então, eu queria fazer mais uma ponderação. Esses policiais nesse regime de escala, eles trabalham 15 dias e recebem 178 reais para alimentação ao todo. Por mais que nós não possamos estar resolvendo esse problema agora, esse problema tem que estar. Por que é difícil? Porque os policiais vão dormir no 19º e o 19º, que é o batalhão de Copacabana, também vai atender os próprios policiais ali.\r\n\r\nEntão, eu entendo a sua questão, eu também concordo que a que da escala resolveria muito, mas também quero falar como ex-gestora pública, porque o gestor tem uma agenda para cumprir. Então, acredito que o Coronel Íbis que vai falar, vai dar sua brilhante contribuição, sempre, mas não quero deixar de constar nessa audiência que isso foi constatado na Comissão de Segurança Pública, que os Deputados Jorge Felippe, Bruno Dauaire e Martha Rocha já fizeram uma Indicação Legislativa apontando esses problemas. É importante que a Comissão, essa audiência pública, de alguma maneira possa interferir nessas três questões: escala, condições de trabalho na Tabajara e valor do vale alimentação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só deixando claro que as condições de trabalho, é evidente que o Sargento só pode falar em Tabajara porque é lá que está, mas não é um problema exclusivo ou específico do Tabajara. Temos aqui um representante falando, e evidentemente tem limitações para falar de todas elas, mas esse problema das condições que a Comissão de Segurança visitou, sabe que algo se repete em diversos lugares.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - E aí, nos vamos lamentar não estar presente a Promotora, Dra. Gláucia, que nos ligou justificando. Houve um problema médico. Mas, com certeza isso vai ser encaminhado que é um termo de ajuste de conduta feito pelo Ministério Público que tem como foco a questão do trabalho.\r\n\r\nSó para dizer, Deputado Marcelo Freixo, que a Comissão de Segurança indagou a Secretaria de Segurança, e com certeza o Coronel e o Subsecretário Pehkx pode dar a sua contribuição sobre a verba de 70 milhões. E 27 milhões são destinados à reestrutura da UPPs. Então, com certeza, o Coronel Íbis vai poder contribuir um pouco mais nessa questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma indagação: as entidades representativas, os policiais civis e militares foram convidados?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Foram convidados.\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - Posso tocar noutro assunto também ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pode e deve.\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - A questão do Proeis. O policial se escala no Proeis. A partir do momento em que ele se escala o serviço vira serviço ordinário. Então, ele está sujeito a todas as sanções se ele faltar ao serviço. Tem que estar fardado, chegar no horário, não pode ir embora, senão, vai ser responsabilizado. Só que não há uma data de pagamento. Num mês paga num dia, no outro mês, paga em outro. Houve atraso.\r\n\r\nEntão, o que acontece? Tudo é cobrado da gente, mas na hora dos nossos direitos, na hora de recebermos o que merecemos, pode pagar a qualquer dia, a qualquer hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Esse é mais um ponto que não estava aqui.\r\n\r\nMais alguma coisa? Deputado algum questionamento, perguntas ao Sargento Lúcio? Não?\r\n\r\nO que você está colocando fundamentalmente como ponto central, há vários outros aqui e acho que os representantes aqui da Secretaria de Segurança e da Polícia Militar estão ouvindo e a fala do Estado fica no final. É essa a dinâmica de sempre na Comissão.\r\n\r\nAgora, no que diz respeito à questão central, além das outras que não são menos importantes, o que se defende é a unificação da carga...\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - Isso. A padronização da escala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Da carga horária da escala. Se é possível ou não. Ok. Isso resolveria outras questões, segundo você. Inclusive do desarrancho.\r\n\r\nO SR. LÚCIO ALEXANDRE PEREIRA - Positivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Lúcio.\r\n\r\nPasso a palavra ao Prof. Inácio Campos.\r\n\r\nO SR. IGNÁCIO CAMPOS - Obrigado. Quero agradecer o convite para estar aqui. É um assunto tão importante. E peço desculpa porque minha garganta não está à altura do momento. Mas, a nossa fragilidade econômica no Rio é tão grande esses dias que os vírus e as bactérias já ficaram sabendo e aproveitam para nos atacar.\r\n\r\nVou fazer uma apresentação dos pontos que, na minha opinião, caracterizam as dificuldades e as limitações do trabalho policial. Depois vou apresentar brevemente o resultado de duas pesquisas.\r\n\r\nAs condições do trabalho dos policiais são bastante precárias. Nós temos um cenário com baixa remuneração; um grande diferencial na remuneração do topo e da base da pirâmide, considerando que o aconselhado nas melhores polícias do mundo é que a diferença entre o salário mais baixo e mais alto não ultrapasse quatro ou cinco vezes; baixo status social para a profissão de policial; horários muito extensos e escalas que são disfuncionais para os policiais, como acabamos de ver, e para o próprio serviço de segurança, por outro lado; um trabalho paralelo na Segurança Pública e na segurança privada sem o qual não é possível subsistir; altos níveis de estresse; uma entrada dupla, por um lado, oficial, por outro lado, soldados - estou me referindo a PMs especificamente - o que gera uma perda de coesão institucional; uma impossibilidade de sindicalização e de canalização das reivindicações que, em vários casos, resultaram em motins em vários estados do Brasil; um regulamento disciplinar antidemocrático e autoritário, que privilegia a obediência por cima de tudo; uma sensação de desrespeito que os policiais têm que eu vou mostrar, por parte da corporação e por parte da comunidade; uma altíssima exposição a confrontos armados; e, afinal de contas, essa política do confronto que nós vemos aqui durante muitos anos e ainda está parcialmente vigente, acaba vitimando tanto a sociedade quanto a polícia.\r\n\r\nEm primeiro lugar, vou mostrar dados de uma pesquisa que foi feita pela Universidade de Stanford e por nós. Entrevistamos mais de cinco mil policiais que são mais ou menos 20% de todo o contingente policial da Polícia Militar na região metropolitana do Rio.\r\n\r\nEsses são dados sobre disponibilidade de armamento. Nós vemos que, em azul é suficiente. Vermelho, insuficiente; verde é indisponível. Ou seja, ainda os policiais estão reclamando de falta suficiente de equipamentos defensivos e ofensivos.\r\n\r\nA exposição, a violência letal não é segredo para ninguém, mas 35% dos policiais militares atiraram contra alguém durante o último ano de trabalho. Eu duvido que haja nenhuma outra força policial no mundo que esteja exposta a este nível do uso da força letal. 8% foram feridos no último ano e 57% sofreram algum tiro na sua direção. São níveis elevadíssimos de uso da força por parte da polícia e contra a polícia.\r\n\r\nA satisfação com o trabalho nós vemos que temos 29% dos policiais claramente insatisfeitos e ainda 25% que não estão nem satisfeitos, nem insatisfeitos, ou seja, a proporção de policiais satisfeitos é a minoria, aproximadamente 44, 45% do contingente.\r\n\r\nQuando nós perguntamos sobre tratamento recebido pela corporação, nós temos 27% que não se sentem nem respeitados nem desrespeitados. E nós temos 24% que se sentem desrespeitados pela corporação.\r\n\r\nQuando perguntamos em relação à comunidade, nós temos também um quadro bastante grave: 33, 34% se sentem desrespeitados pela comunidade, ou seja, pelo menos 1/3 da polícia se sente desrespeitado pela sociedade e ainda 40% não se sentem nem respeitados nem desrespeitados. Só 25% de 26% se sentem respeitados.\r\n\r\nQuando perguntamos para os policiais qual é o sentimento predominante que a comunidade tem em relação a eles, as respostas são as seguintes: 27% acham que é a indiferença; 24%, desconfiança; 14% respeito; 19% raiva; só 3% admiração; só 8%, simpatia. Ou seja, o sentimento predominante que os policiais percebem na sociedade é negativo.\r\n\r\nAgora, vamos para dados da escala em relação ao que já foi colocado anteriormente. Essas escalas são as seguintes: 19% têm uma escala misturada, 12 por 24 e 12 por 48. Esses 6% têm uma escala de 24 por 72 horas. 15%, 12 por 24; 8% 24 por 48; só 8% têm a escala do expediente, de oito horas, que deveria ser a princípio a escala mais comum. E apenas 8% dos policiais têm essa escala. Então, essas escalas são muito ruins para muitos policias pelo deslocamento, etc., pelo descanso. E, também, são inadequadas para a segurança pública. O policial que trabalha 24 horas, obviamente, não trabalha 24 horas; está cansado, está estressado.\r\n\r\nMetade dos policiais considera que já recebeu uma punição ou uma advertência injusta. Ou seja, o sistema disciplinar, na opinião dos policiais, não funciona a contento.\r\n\r\nVejamos agora os sintomas de estresse que os policiais sofrem: 52% têm insônia, pelo menos às vezes; 55% ficam angustiados; 30% têm vontade de chorar; 30% se sentem sozinhos; 53% ficam com raiva, pelo menos às vezes; imaginem o que é ter uma força policial onde a maioria dos policiais sente raiva com certa regularidade.54% tem medo de perder a família, 24% fica deprimido e 7% pensa em acabar com a sua própria vida. Então, há um risco de suicídio que a gente observa também nas pesquisas.\r\n\r\nEssas condições dos policiais, estresse e percepção de desrespeito, acabam lesando não apenas policiais, mas a própria sociedade. Então, a pesquisa que nós fizemos, nós encontramos que policiais mais estressados são policiais mais inclinados ao uso da força, em termos doutrinários e, de fato, policiais que usam mais a força. Então, nós não queremos que o policial use a força em função do estresse que ele vive. Isso é nefasto para ele e péssimo para a sociedade.\r\n\r\nE, por último, vou falar de uma outra pesquisa sobre regulamentos disciplinares. Nós estudamos todas as PMs do Brasil, temos pelo menos dez unidades da Federação que têm regulamentos disciplinares anteriores à Constituição de 88. Regulamentos que disciplinam sobretudo as relações intrainstitucionais e que deixa num lugar secundário a normatização das relações com a sociedade. A ênfase absoluta é a hierarquia e a disciplina, até o ponto de que em vários estados se um policial bate em outro policial para obrigá-lo a cumprir seu dever, isso é considerado uma atuação justificada, ou seja, se o superior bate no inferior, tortura seu subordinado, isso não constituiu transgressão, porque é justificável.\r\n\r\nA preservação da imagem institucional é o bem jurídico preservado pelo regulamento. O que importa não é a vida dos policiais nem da comunidade, é a imagem institucional da corporação. Denegrir a imagem está, para além do que o movimento negro tiver a dizer sobre isso, está nos códigos disciplinares, não tem tradução positiva e fica sob a interpretação do agente correcional. A proteção da imagem institucional chega ao ponto de proibir a crítica contra a corporação. Imagina um médico que não pode criticar a saúde, um professor que não pode criticar a educação.\r\n\r\nA defesa da instituição está ancorada em conselhos morais como honra, pudor, decoro da classe, cuja ambiguidade gera insegurança jurídica. A discricionariedade reforça o preço da hierarquia e da obediência. O comandante, por exemplo, pode modificar a pena, independentemente da tipificação. Os regulamentos têm uma visão de moralidade conservadora, por exemplo, um policial não pode desrespeitar em público as convenções sociais, não pode frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade, que decoro esse não está escrito em nenhum lugar.\r\n\r\nO perfil do agente de segurança, então, está fortemente idealizado como se ele fosse um super-herói moral e a sua vida privada está regulada pela corporação. Ele não pode ofender a moral, não pode desobedecer aos superiores, não pode faltar com a verdade, não pode se embriagar, então que levante a mão uma pessoa que nunca mentiu e que nunca se embebedou, mas é esse o policial que sai do regulamento disciplinar.\r\n\r\nSua própria vida familiar está regulada pelo regulamento e os efeitos desse super-homem moral são perversos. O policial é afastado da sociedade, que é visto como perigo, ele tem risco de ser punido a todo momento, porque evidentemente alguma coisa errada, ele algum dia vai mentir, algum dia vai se embebedar etc. Ele se sente indefeso em relação aos superiores, que podem puni-lo a qualquer momento, isso acaba redundando na deslegitimação do sistema disciplinar.\r\n\r\nHá uma vedação de difusão de informações e de participação no debate, ou seja, o policial é um profissional de segurança pública que não pode falar sobre segurança pública e não pode debater sobre segurança pública.\r\n\r\nHá privilégios para os escalões superiores, por exemplo, aqui no Rio de Janeiro e outros estados os oficiais têm o privilégio de cumprir a pena de prisão no próprio domicílio, coisa que os praças não podem fazer, e a disciplina sufoca a crítica, o debate e o direito de expressão dos membros da corporação. As transgressões estão classificadas em leves, médias, graves, etc., mas só nove estados classificam cada uma das transgressões dentro das categorias, ou seja, que cabe ao superior, afinal de contas, decidir qual foi a gravidade da transgressão cometida.\r\n\r\nQuero dizer que se a gente não respeita os policiais nunca poderemos esperar que os policiais respeitem os cidadãos na rua.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Ignácio. Peço depois a gentileza de que a assessoria, Inácio, esse é um material que pode ficar disponível para as comissões? Então, depois pegar esse material para as duas comissões, porque acho que é um material importante, as duas pesquisas, para que a gente possa utilizá-los a posteriori.\r\n\r\nEnfim, acho que depois o Íbis pode fazer algum comentário sobre o que está sendo colocado aqui. A dinâmica das comissões é sempre essa: a gente escuta a sociedade civil, depois a gente abre para que os representantes do Estado possam falar. Os Deputados falam por último, a não ser que tenha alguma questão específica sobre aquele momento. Deputado Paulo Ramos quer falar?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Queria fazer uma consulta. Não sei se o professor Ignácio Cano chegou a fazer algum estudo a respeito.\r\n\r\nEm relação aos policiais, em especial policiais militares, não há respeito à lei quando a lei beneficia o policial. As decisões judiciais, especialmente na quadra pela qual estamos passando, as decisões judiciais afrontam a lei em relação a direitos elementares de policiais militares.\r\n\r\nNós temos, por exemplo, agora, e no passado, policiais que reivindicaram foram colocados em Bangu 1. Nós temos policiais em Catanduvas, quando a lei é clara dizendo o local. Se em questão disciplinar colocam em presídios, imagina em outras situações. Se há algum estudo a respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ignácio. (Pausa) Está dizendo que não tem estudo a respeito desse ponto.\r\n\r\nMas, só para dizer, Paulo, que nós teremos aqui no final fala também desse caso especificamente, inclusive levantado por V.Exa., dos policiais que ficaram detidos em Bangu 1, pediram a palavra e já foi garantido isso a eles hoje aqui.\r\n\r\nEu quero passar a palavra para as mães aqui, para a Rose, depois para a dona Maria, para que a gente possa seguir nessa etapa da sociedade civil.\r\n\r\nA SRA. ROSEMAR VIEIRA DA SILVA - Bom dia! Meu nome é Rosemar Vieira da Silva. Eu hoje acho que vou fugir um pouco dessa audiência que está sendo favorável ao policial. Eu vou fugir um pouco. Meu filho é o Eduardo da Silva Oliveira, policial civil, morto, executado. Foi um tiro na nuca, como tem aqui, mostro. Posso até mostrar para todos. Na gestão da nossa Deputada. Meu filho foi morto na gestão dela.\r\n\r\nEu tenho hoje um relatório feito, 14 de novembro, que o Dr. Fernando Veloso pediu para uma assistente social que foi até a minha casa, que ela fizesse um relatório sobre a morte do Eduardo. Coitada! Ela não sabe. Ela não sabe o que aconteceu. Mas ela já começou assim: Fui acionada a mando da Dra. Martha Rocha, no dia 19 de abril de 2012, no dia que meu filho morreu. Ela esteve no sepultamento do meu filho e o assassino também esteve no sepultamento do meu filho.\r\n\r\nAí, eu me pergunto: primeiramente, o policial, para ser policial, ele tem que ter um pouco, ele tem que ter na veia sangue de policial. Ele pode ter estresse? Ele pode ter estresse, mas ele não pode executar ninguém, ele não pode matar ninguém. Eu fui criada em comunidade carente do Morro dos Prazeres, sei como é o policial, como ele age dentro das comunidades. Tem mãe ainda que mora em comunidade carente. Dra. Martha Rocha é prova disso porque ela esteve no sepultamento. Inclusive, ouve um comentário... Também não ouvi nada, tá, doutora? Se a senhora me perdoa se eu estiver errada. Mas chegaram para mim e falaram: “essa doutora chegou aqui - perguntando quem são esses negros, essas pessoas negras aqui?” Essas pessoas negras são parentes do meu filho porque meu filho é filho de negro e pardo. Tá, doutora? Se a senhora falou também, não sei se foi verdade porque eu não ouvi.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Olha, só, senhora, eu vou aguardar, mas eu acho que tudo tem um pouco de limite.\r\n\r\nA SRA. ROSEMAR VIEIRA DA SILVA - Tá. Tudo bem.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu entendo a sua dor de mãe.\r\n\r\nA SRA. ROSEMAR VIEIRA DA SILVA - Sim\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu respeito a sua dor de mãe, o fato de seu filho, efetivamente, aconteceu durante a minha gestão, o fato de o seu filho foi encaminhado à encaminhado à Corregedoria...\r\n\r\nA SRA. ROSEMAR VIEIRA DA SILVA - Que não fez nada.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Tão logo, tão logo nós tivemos a notícia de que poderia o tiro ter partido de um outro policial, foi encaminhado à Corregedoria. Esse inquérito foi concluído. Eu não permaneci na chefia.\r\n\r\nEu quero apenas lhe dizer que eu fico com muita tranquilidade porque eu jamais faria um comentário dessa natureza. A minha presença no sepultamento do seu filho foi o que eu achei que deveria ter feito como chefe da Polícia Civil, estou muito tranquila quanto todas as decisões que eu tomei. O órgão para quem nós encaminhamos esse procedimento foi a Corregedoria, esse inquérito é submetido à análise do Ministério Público.\r\n\r\nA sua dor é uma dor que é incomparável, eu não tenho dúvidas disso, não tenho absolutamente dúvidas disso, mas, eu só gostaria de fazer uma ponderação o que é o motivo da sua dor e o fato real do que aconteceu. As pessoas que convivem comigo têm absoluta certeza que eu jamais faria esse tipo de comentário, na minha gestão nós tivemos o tempo todo um respeito aos direitos humanos, se pergunte qual foi o nosso papel na questão da orientação sexual, se pergunte qual foi o nosso papel na questão da intolerância religiosa, qual foi o nosso papel na questão do racismo. Essas questões foram todo o tempo pautadas na nossa formação.\r\n\r\nClaro que a dor que a senhora tem eu não vou discutir, mas uma coisa é a sua dor, quando um assistente social se dirige a sua casa, o nosso desejo era lhe dar um apoio pela Polícia Civil, eu lamento que isso possa não ter sido entendido. Mas, em hipótese nenhuma, eu fico muito tranquila, em hipótese alguma nós faríamos qualquer tipo de comentário nessa natureza.\r\n\r\nA SRA. ROSEMAR VIEIRA - Bom, então, perdi meu filho, executado, tiro na nuca, fogo amigo, está até hoje nessa enrolação, agora, dia 20 de julho, que vai ter a primeira audiência, bom, enfim.\r\n\r\nOs policiais militares, quando acabam matando, é investigado, expulsa e faz tudo que tem direito, o policial civil está lá, hoje ele é chefe de SI, como é que pode? Vai ter uma audiência agora, ele está sendo investigado e é chefe de SI em Magé, continua na mesma delegacia, sendo protegido pelo Delegado Robson Oliveira? Eu não entendo.\r\n\r\nOs policiais civis chegaram para mim, vários policiais civis, que eu agradeço muito e pediram para eu procurar os direitos humanos porque esse tiro estava esquisito e que não era para eu ir mais à Corregedoria, não confiar na Polícia Civil, porque o Eduardo tinha sido executado. Procurei Dr. Marcelo Freixo, e fui muito bem recebida, muito obrigada, Doutor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É só minha obrigação.\r\n\r\nA SRA. ROSEMAR VIEIRA - Que me ajudou, é igual, ele fala, eu tento ajudar vocês mas, tem horas que eu bato com algumas burocracias, mas, o que eu consegui hoje é tudo com relação ao meu filho que é quase nada, foi porque os direitos humanos me ajudou. Então, eu quero aqui agradecer aos direitos humanos, sabe, pelo meu filho, que o meu filho, ele gostava da instituição, era um bom aluno, foi um bom rapaz, mas bateu de frente com a corrupção dentro da Polícia Civil. É muito triste você enterrar um filho morto por outro e ver que eu tenho que pagar o salário do assassino do meu filho e ninguém faz nada porque a Polícia Civil não fez nada e não faz. Está a Dra. Liliane de prova que é um departamento muito importante, muito obrigada por tudo, que vem me ajudando lá dentro. Mas, ela sabe que é difícil, é difícil porque um delegado defendendo um assassino, até quando nós vamos viver com isso? Nossos filhos sendo executados e todos da imprensa não investigam, não nos ajudam.\r\n\r\nSabe, é muito triste, vocês me desculpem, eu sei que tem excelentes policiais, muitos bons policiais, mas, eu gostaria que vocês tivessem mais paciência, mais amor ao próximo, fizesse aqui uma aula de direitos humanos para entender como funciona as comunidades. Ter alguém, também, dentro da polícia militar, para ajudá-los dentro da comunidade, não só vocês, para que vocês não matem mais ninguém, também não morram. Eu estou também interessada que os policiais vivam, mas o que não pode é a impunidade e a corrupção continuar, é a corrupção, o meu filho morreu por causa da corrupção e ponto final.\r\n\r\nEu quero agradecer muito D. Marcelo Freixo por essa minha oportunidade de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um esclarecimento, antes de passar a palavra a D. Maria, que enfim, dor , como a deputada Martha Rocha falou, dor de mãe que enterra o filho é inimaginável e inaceitável, mas eu me vejo na obrigação, primeiro que eu acho que a Rose tem todo o direito de falar, de questionar, de estar falando para vários órgãos de imprensa; chefia da polícia civil está aqui, vai também poder se manifestar sobre isso, assim como a polícia militar. Eu acho que esse diálogo, audiência pública é para isso, em vários momentos ela é dura.\r\n\r\nQuero dizer que como militante dos direitos humanos, que conheço a deputada Martha Rocha há muitos anos, muito antes de ser parlamentar sempre teve na Martha uma pessoa muito próxima. Então, me vejo na obrigação, também, Rose, de dizer isso, essa ideia de uma fala absolutamente despropositada, racista, num velório, jamais partiria da Martha, ela não me pediu para falar absolutamente nada aqui, mas conheço a Martha há muito tempo e tenho na Martha uma pessoa que sempre foi sensível e uma pessoa defensora dos direitos humanos.\r\n\r\nEntão, é evidente, que a gente sabe dos problemas, que é grave o caso que você carrega, do Dudu, a gente sabe que muitas vezes esse sentimento de impunidade ele corta, ele é muito duro e precisa, sim, ser cobrado, eu não acho que a gente tem que deixar de acreditar no sistema de corregedoria, o que não quer dizer que a gente não tenha que fazer as críticas devidas, ter que torná-las públicas, mas tem que cobrar. Uma comissão de direitos humanos jamais vai substituir uma corregedoria, são papéis distintos que os dois são importantes, mas são papéis que não concorrem, a corregedoria, seja da polícia militar, seja unificada, seja da civil, são instrumentos importantes que precisam ser aparelhados, assim como as ouvidorias, que foram esquecidas, uma experiência que foi esquecida, no Rio de Janeiro. Os órgãos de acompanhamento, de correção são muito importantes, e é duro quando a gente escuta que não funciona, mas a gente anotou, a gente sabe que dia 20 tem audiência e é nossa obrigação e dever acompanhá-la até lá. Obrigado por tudo, Rose.\r\n\r\nDona Maria, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARIA CASTILHO - Bom-dia para vocês. Eu queria dizer que eu sou a mãe da Alda Rafael Castilho, era uma polícia da UPP, trabalhava na UPP, como ele falou aqui sobre o estado da UPP, modo de receber essas pessoas, principalmente esse monte de moça, eu, infelizmente, visitei todos os lugares que a minha filha trabalhou, que foi no batalhão do Méier, de Botafogo, e também na UPP, todos os lugares eu fui porque eu sou muito presente como mãe e, realmente, é desumano os lugares onde elas ficam, o único lugar que eu vi uma posição melhor foi, lá na Penha, que tem condições de banheiro, qualquer coisa, tudo desumano.\r\n\r\nMas, eu estou aqui para dizer que a Alda foi uma policial exemplar, nunca falou dia de serviço, cumpriu com a obrigação dela, foi assassinada não sei como, porque eu não tive explicação, não teve julgamento, não teve nada, eu só sei o que foi falado pelos jornais. Tudo o que eu encontrei foi a minha filha já morta, lá, no Getúlio Vargas. Daí fui também jogada às traças porque ninguém me deu explicação de nada, que minha filha tem direito, até hoje, nada. Eu desde que a minha filha morreu, aqui, que eu vim conheceu hoje, ligou para a minha casa, mas eu nunca tive contato com ele, vim ter esse contato hoje, a primeira vez, já passaram de um ano da morte da minha filha porque eu sou mãe, sou pai, sou o chefe da minha casa.\r\n\r\nEu trabalho desde cinco anos de idade para ganhar dinheiro para sustentar a família e a mim. Eduquei as minhas filhas de uma maneira, talvez, diferente do mundo que estou vendo, hoje. A minha filha, que era uma professora, de repente resolveu que ia ser uma PM. Eu sempre apoiei a minha filha em tudo o que ela quis fazer. Não vou dizer que ela foi para o lado errado: foi lidar com coisa do tipo errado, porque a minha filha é muito honesta. Talvez tenha esbarrado em coisa que ela não estava preparada. Hoje, a minha filha está morta. Não vai ser quem matou. Não vai ser nada que vai trazer a minha filha de volta. A minha dor, nada vai ser apagar.\r\n\r\nGostaria que a Justiça reparasse o dano que causou na minha vida. Eu estou com duas filhas trancadas dentro de casa. Todas duas são mães. Elas nem condições de trabalhar têm. Trabalho de segunda a sábado para sustentar a minha filha e a minha casa. O que peço é que hoje é que o Estado ou alguma coisa faça alguma coisa que possa me ajudar. Sou assistida por médico. No meu trabalho tenho plano de saúde, mas as minhas filhas não tiveram nada disso.\r\n\r\nGostaria de uma resposta da Justiça para as famílias que ficam como eu fiquei. Eu tenho força. Eu trabalho. Eu não estou passando necessidade, porque eu estou trabalhando. Mas, têm muitos que não tem a força que eu estou tendo. Não é só a minha filha que morreu ou que vai morrer. Ela estava pronta a defender o Estado. Ela foi para lá para defender o Estado. Eu, como mãe, aceitei, porque se eu tivesse a idade dela também faria a mesma coisa, entendeu? O nosso Rio de Janeiro, a nossa cidade está precisando de gente honesta, está precisando de gente para trabalhar e gente que defenda esse povo do Estado do jeito que estão as coisas.\r\n\r\nPeço a Justiça. Peço a quem pode que faça o que for preciso que puder ser feito para mim, porque pela PM onde vou procurar os direitos da minha filha, eles brincam comigo: liga para a minha casa marca para mim, agenda e quando chego lá responde assim: “eu nem sei que a senhora veio fazer?” Eu perco um dia de serviço. Minha filha morreu dia 02 de fevereiro de 2014. Onde sou chamada para resolver alguma coisa, sofro. Deram um direito também para mim aí no papel, mas até hoje não sei nem o que é, que eram os direitos da minha filha e direito para mim. Mas, até agora não entendi.\r\n\r\nGente, trabalho para sobreviver. Não peço nada a ninguém. Trabalho, como sempre trabalhei, para criar as minhas filhas e para educar as minhas filhas. Então, eu quero uma resposta. Eu aguardo uma resposta. Tem o meu telefone. Tem o meu endereço. A minha filha não entrou na polícia sem um endereço e sem nome, sem nome de mãe, sem nome de pai. Ela não entrou. Ela teve tudo. Mas, nem quando ela morreu eu fui procurada. Soube pela mídia que a minha filha estava morta no Getúlio Vargas.\r\n\r\nEntão, gostaria que a Justiça pudesse fazer alguma coisa. Não só por mim, mas também alguma coisa que amenizasse a situação desses daí que estão trabalhando; que estão defendendo o Estado do Rio, é o que eu mais gostaria de saber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, D. Maria.\r\n\r\nA gente acompanha o caso da D. Maria desde o início. A gente tentou viabilizar o atendimento psicológico principalmente para as filhas, para as irmãs da Áurea. Foi um pedido da D. Maria desde o início.\r\n\r\nA Rejane está aqui. Depois tem que ver se está sendo suficiente ou não, pelo relato da D. Maria. A gente não conseguiu avançar muito nisso.\r\n\r\nA Defensoria Pública está aqui presente. A gente encaminhou também o caso para a Defensoria. Vale a pena, depois, quando acabar aqui a gente aproveitar a presença da D. Maria para conversar com a Defensoria Pública para ver esse encaminhamento concreto no que diz respeito às reparações devidas, para além da conversa com o próprio comando da polícia. A gente sabe que não é um caso isolado, mas está presente à nossa frente. Não dá para ser indiferente, de novo. A gente tem que sair daqui com esse encaminhamento resolvido.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania atende vários casos semelhantes. Muitos não quiseram vir, o que também um sinal para a gente, por que não? A gente tem que tentar encaminhar.\r\n\r\nAnuncio a presença do Osmar Gomes dos Santos atendemos ao seu filho Juan Gomes dos Santos, que foi vítima de ação policial. O Sr. Osmar é policial, lá, em Maricá. Um caso também acompanhado. Também a presença do Sr. Paulo Roberto. Agradeço as presenças. (Pausa)\r\n\r\nO Paulo está me perguntando a Associação de Cabos e Soldados foi convidada, o Wanderley não está aqui. Está doente. Foi convidada assim como o Sindicato da Polícia Civil, chegou um representante aqui.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Foi convidado o Leonardo. Fizemos um contato com ele agora de manhã e ele nos disse que lamentavelmente não poderia vir. Pedimos para que viesse algum representante. Foi facultada a palavra ao senhor. O senhor preferiu não fazer uso dela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só para deixar claro que todas as entidades representativas foram convidadas para que participassem da audiência, como, obviamente, teria que ser.\r\n\r\nReforço que o Ministério Público pela Dra. Gláucia também foi. Ela teve um problema particular, que foi justificado aqui pela Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nPasso a palavra ao Wagner Luiz, que se não me engano encerra a participação da sociedade civil.\r\n\r\nO SR. WAGNER LUIZ - Primeiramente, bom-dia a todos.\r\n\r\nEm 1968, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração foi criada para proteger o cidadão do Estado, mas quem defende o braço armado do Estado, que é o policial dele próprio: o Estado? Fui preso em Bangu I, em 2012, numa solitária por reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Não vim aqui falar sobre isso. Vim aqui falar sobre as atuais condições da corporação, a qual amo e defendo.\r\n\r\nVim falar com o Sr. Deputado Marcelo Freixo sobre os 215 policiais militares que estão presos no BEP. Estão prestes a serem transferidos para uma unidade prisional que suporta somente duzentas e vinte pessoas. Essa unidade prisional vai ter policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes do Desipe, Degase, incrivelmente, policiais federais e ex-policiais militares, ou seja, como um local que suporta duzentas e vinte pessoas vai ter duzentos e quinze policiais que já estão presos no BEP mais policiais de outras entidades, outros órgãos? Isso vai contra qualquer Declaração Universal de Direitos Humanos ou Convenção Interamericana.\r\n\r\nVim falar também sobre a questão do Estatuto dos Militares e dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Nos dois estatutos é vedada a prisão sem ser em unidade militar. Então, essa unidade que vai ser em Niterói nem é legal. Então, sinceramente, não há o por que dos policiais militares ficarem presos em uma unidade que não seja militar assim como eu fiquei.\r\n\r\nVim falar também sobre o caso do Marcelo Reino, o policial militar que foi assassinado por traficantes há pouco tempo numa operação policial militar e o tiro que o alvejou transfixiou o colete. De forma alguma um tiro pode transfixiar um colete. Pode ser de 762, .30 seja lá qual for porque em seu Artigo nº 91, parágrafo 11, a Constituição Estadual diz que: “o Estado fornecerá aos servidores militares os equipamentos de proteção individual adequados aos diversos riscos a que são submetidos em suas atividades operacionais.” Não importa o tipo de armamento, o Estado deve fornecer a proteção necessária para o policial. O Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.\r\n\r\nOutrora houve uma reportagem da Globo, no Fantástico, nas UPPs, e foi contatado que em muitas UPPs, infelizmente, há más condições - essas palavras não são minhas. Segundo a promotora de justiça, que inclusive viria hoje, Sra. Glaucia Santana, aspas, “nós deixamos de ver se está sendo bom ou, pelo menos, decente ou razoável as condições de trabalho do elemento humano de segurança pública”. Segundo o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, UPP, em 2015, só com infraestrutura completa, porque eu acho que, sem dúvida nenhuma, a PM sangra nesses lugares para atender à comunidade. Espero que haja mudanças realmente nas UPPs, que o policial venha a ter condições dignas e de segurança, inclusive, porque nenhuma UPP é blindada. E qual é o maior bem tutelado que nós temos? A vida. É muito mais barato blindar as UPPs do que pagar seguros para os familiares de policiais militares mortos, e, como eu já disse, a vida é o que importa, não importa o valor. A reserva do possível não pode ser colocada abaixo do mínimo existencial.\r\n\r\nEspero que um novo regulamento disciplinar seja aprovado pelo nosso Governador, seja sancionado, pois a realidade social que nós vivemos é diferente diante de 88, e nosso regulamento é anterior à Constituição Federal. Nossa escala de serviço, temos o Decreto 43.538/2012, que versa sobre a atividade-fim, que é até 144 horas mensais, e atividade-meio de até 40 horas semanais. Se fôssemos colocar no papel é uma divisão simples: 144 divididos por 4, um número médio de semanas no mês, dariam 36 horas por semana para aquele policial que trabalha na rua, e, infelizmente, isso não é respeitado, visto que o policial que trabalha na escala 24x48 trabalha, por exemplo, domingo, quarta e sábado, três vezes na semana, 3x24 = 72horas, ultrapassando muito o que seria razoável. A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz, em seu Artigo 3º, que quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e a sua família a existência conforme sua dignidade humana e complementada se possível por todos os outros meios de proteção social. No Artigo 24: “Toda pessoa tem direito a repouso e ao lazer, especialmente a uma limitação razoável de doação de trabalho”. Pois bem, quando se trata em dar um bom salário, a alegação é que o efetivo é muito grande e não há como dar um salário que o policial militar merece, visto que são aproximadamente cinquenta mil policiais; mas quando se trata em dar uma boa escala o efetivo é pequeno. Que efetivo é esse?\r\n\r\nPara fechar, o Supremo Tribunal Federal fala sobre a questão do princípio da razoabilidade, diz que o prazo razoável para a prisão preventiva é de até 81 dias. Nós temos policiais militares acusados - acusados - de terem matado o Amarildo; talvez alguns tenham matado, outros não, ninguém sabe e quem vai dizer é a justiça, mas prisão preventiva é até 81 dias e eles estão presos há mais de um ano e meio, o que vai contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, vai contra a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que diz no Artigo 7º, Inciso V: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida sem demora à presença de um juiz ou de outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada dentro de um prazo razoável, ou a ser posta em liberdade sem prejuízo de que se prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”. Ou seja, não sabemos se fizeram ou não, é o princípio do in dubio pro reo: na dúvida, que esses policiais sejam soltos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado.\r\n\r\nAinda tem um representante da sociedade civil aqui, que é o Rafael Barcia, que é do Sindicato dos Delegados.\r\n\r\nO SR. RAFAEL BARCCIA - Eu queria cumprimentar a todos e cumprimentar os deputados aqui presentes. Não só cumprimentar, como parabenizar também, porque eu não tenho pretensão de trazer aqui soluções para problema algum, até porque o problema da segurança pública é um problema muito complexo. Já diz a sabedoria popular que para todo problema complexo há uma solução simples e errada. Então, não tenho essa pretensão, mas tenho certeza que parte da solução desse problema começa assim, começa por iniciativas como essa: o diálogo da sociedade civil, do Poder Legislativo e da polícia.\r\n\r\nEu queria trazer algumas reflexões, na verdade, não soluções, sobre o porquê da violência contra o policial e o impacto que isso tem na sociedade como um todo, não só contra o policial, mas contra toda a sociedade.\r\n\r\nA princípio, existem dois tipos de violência contra o policial, existe a violência típica, aquela praticada contra um policial, com brutalidade, aquela que choca a todos. Por que existe essa violência? Essa violência existe porque o policial representa o Estado; e o bandido, aquele que está à margem da sociedade, quando ele tenta contra o policial, quando ele pratica qualquer atentado, violência contra o policial, não é a vida do policial que ele quer atingir, é o próprio Estado democrático de direito. O que ele quer é subverter o próprio poder do Estado. O que ele quer é se impor sobre todos os poderes constituídos. É para esse fim que é dirigida sua agressão. E é por isso que se justifica, sim, uma pena maior por crimes cometidos contra o policial. Não que a vida do policial valha mais do que a vida de qualquer um. Evidente que não. A vida vale de todos igual, mas quando aquele atentado de dirige a subverter a própria ordem constitucional, a subverter o próprio Estado às organizações criminosas, merece, sim, uma reprimenda maior, porque atinge não só o policial como toda a sociedade. O policial representa a sociedade no exercício do poder, de manter a ordem na sociedade.\r\n\r\nEntão, eu queria só começar dizendo sobre o por que desse atentado contra os policiais e depois passar para o impacto que isso tem sobre a sociedade. O policial é visto como um alvo, hoje em dia. Essa é nossa experiência. Ele é visto como um alvo que é caçado. Isso atinge todos os policiais. Existe a violência que não é típica, é atípica, que a violência que sofremos todos os dias. É a violência que eu sofri, por exemplo, hoje, quando saí de casa, tive que esconder minha carteira de policial, violência que meu filho sofre, minha mulher, porque não pode contar da minha condição de delegado de polícia para todos, porque isso põe em risco minha família. Essa violência é constante, é diária.\r\n\r\nQuando eu sair aqui da Alerj, vou pegar um táxi, preocupado com alguém. Não sei se volto para casa, porque, se alguém descobrir a profissão que exerço - e exerço com muito orgulho - isso pode ser motivo da minha morte ou da morte da minha família. Então, o policial se sente muito solitário nisso. Tem uma série de razões históricas, que eu compreendo, mas se criou uma cisão entre a sociedade e o policial, que não pode existir de forma alguma. Então, hoje, há uma desconfiança mútua que é gasolina nessa guerra que se formou na nossa sociedade: gasolina. Hoje, o policial se sente sozinho, acuado, desprestigiado e ameaçado. Isso é muito ruim. Ele vê a sociedade como - uma frase que é muito falada em delegacias e batalhões é a seguinte: pô, a gente arrisca nossa vida para uma sociedade que não nos valoriza. Não estou dizendo que está certo, mas, trago à reflexão algo que tem que ser feito. É preciso que todos tenham claro que os policiais fazem parte da sociedade, não há cisão. Temos famílias, temos amigos, medos, desejos, ambições. Foram expostas as mazelas das instituições policiais, como há em todas as instituições. O Brasil vive uma crise institucional. É preciso repensar os modelos, a segurança pública.\r\n\r\nMas queria trazer o olhar de um policial, de como nos vemos, de como isso tem que ser mudado. Fico esperançoso em ver ações como estas, que religam o policial à sociedade. A sociedade tem que saber que, quando se ataca o policial, se ataca a ela própria. O policial tem que se sentir amparado para trabalhar, apoiado. Não trabalhamos nas melhores condições, falta muita coisa, mas, a principal reclamação é o apoio da sociedade para a qual a gente se dedica e trabalha.\r\n\r\nQueria agradecer a todos, cumprimentar pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Passo a palavra ao Dr. Rivaldo Barbosa.\r\n\r\nO SR. RIVALDO BARBOSA - Bom-dia a todos. O que temos visto, principalmente no que diz respeito às mães do Dudu e da Alda, na Divisão de Homicídios a gente vê isso todos os dias. Esse é o nosso dia a dia, a morte de um ente querido e os parentes chegam nessas condições que as duas mães chegam.\r\n\r\nQueria falar sobre, mas antes, quero cumprimentar as duas comissões, principalmente pelo olhar do policial, todos somos policiais, todos precisamos de carinho e respeito, de consideração. O olhar da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é fundamental para nós. Esse olhar seria muito importante para que a gente pudesse se aproximar cada vez mais, para que a gente possa ter dias melhores para quem oferece e guarnece toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que diz respeito a essas duas situações que se repetem no dia a dia a Divisão de Homicídios, criada em 2010, recentemente, foi criado um setor, estamos formatando um setor de atendimento à vida, para fazer esse link que as mães reclamaram, com razão, entre as pessoas que vão até a divisão de homicídios com os órgãos constituídos, com a Polícia Militar, com a Defensoria Pública e estamos criando o Grupo Especial de Defesa Institucional, focado nas investigações dos policiais, sejam eles militares e civis, mortos em confrontos.\r\n\r\nEntão, é muito importante, quero parabenizar a todos, nos colocar à disposição e dizer que a nossa luta é uma luta muito grande. Em que pese o número de homicídios estar diminuindo, mas acreditamos que dias melhores virão, principalmente passando por pessoas como vocês, Dra. Martha Rocha, Dr. Marcelo Freixo.\r\n\r\nEu não tenho procuração de absolutamente ninguém aqui - não tenho -, falo de acordo com a minha consciência. Mas queria me dirigir à mãe, à mãe do Dudu. Sim, eu queria dizer uma coisa para a senhora, a dor de mãe é uma dor incalculável. A dor de uma mãe é incalculável! Mas eu queria pedir à senhora, com todo o respeito! Quem me colocou na Divisão de Homicídios foi a Dra. Martha Rocha. Eu não tenho procuração dela, mas eu tenho certeza absoluta que ela nunca falaria o que a senhora falou, que alguém disse para a senhora. Eu tenho certeza! Eu tenho certeza, mas eu respeito a opinião da senhora, respeito a dor da senhora. E o que a senhora precisar de mim, estarei na Divisão de Homicídios, pode me procurar.\r\n\r\nE no que diz respeito à Alda, a Divisão de Homicídios já relatou o inquérito, nós pedimos a prisão de três traficantes. Eu também quero, publicamente, na presença dos nossos deputados, se senhora quiser, pode nos procurar, posso procurar a senhora e, assim, para a gente poder esclarecer. Por vezes, a gente não diz o que de fato existe na investigação até, às vezes, poupar a própria família. As investigações às vezes também tem algum trabalho de inteligência, que a gente também não pode revelar.\r\n\r\nEntão, muito obrigado pela possibilidade da fala aqui. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Rivaldo. Sempre muito solícito todas as questões da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPasso imediatamente, em função do horário apertado que combinamos, ao Dr. Flávio Brito, falando pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BRITO - Boa-tarde a todos, boa-tarde Exma. Deputada Martha Rocha, Exmo. Deputado Paulo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Marcelo Freixo e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BRITO - Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É uma boa mistura também.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BRITO - Perdão. Talvez pela essa comuna que se formou aqui, eu fiz essa confusão.\r\n\r\nExmo. Deputado Paulo Ramos, e a quem saudando, saúdo demais pessoas presentes.\r\n\r\nEu gostaria de dividir minha fala, se os senhores me permitem, em duas partes. Vou falar primeiro como diretor de Administração e Finanças da Polícia Civil, portanto falarei em nome da Polícia Civil. E depois eu falarei como policial civil, que sou, sobretudo policial, nem como policial civil, sobretudo como policial.\r\n\r\nEm relação à Polícia Civil, há muitos anos a Polícia Civil vem se modernizando e isso não é segredo para ninguém. Recentemente, o Dr. Fernando Veloso, nosso Chefe de Polícia, tomou a decisão da criação do Departamento Geral de Recursos Humanos, que até então era o departamento subordinado à Administração e Finanças, a Dra. Liliane, delegada de Polícia, que está aqui presente, está à frente desse departamento. E, evidentemente, quando você cria uma ação própria dentro de um órgão como a Polícia Civil é que se dar atenção específica à questão dos recursos humanos. Então, ela tem feito todo um trabalho, que considero espetacular, na gestão dos recursos humanos, com os parcos recursos que, infelizmente, a gente tem sobre isso.\r\n\r\nNão é segredo para ninguém que desde que o governador Sérgio Cabral assumiu o governo do Estado do Rio de Janeiro, e agora vem em segmento, com o governador Pezão, tem sido investido muito em segurança pública. Não se investiu em nenhuma pasta do estado como se investiu em segurança pública. E a maior parte desses investimentos, cifras bilionárias, tem sido investido em pessoal, em contratação e em reajustes salariais.\r\n\r\nEu costumo dizer que a gente não está bem, principalmente os policiais civis e os denominados praças da Polícia Militar estão muito longe do salário desejável, muito longe mesmo, mas é inegável - inegável - que de 2007 a até o fim do reajuste que está previsto para acontecer em 2019, terá sido, praticamente, 200% de aumento para os policiais do Rio de Janeiro. Eu desafio alguém a me mostrar qualquer entidade pública ou privada que tenha tido esse tipo de reajuste nesse período. Desafio. Não conheço ninguém que tenha tido esse tipo de reajuste. Nem o Judiciário, nem o Ministério Público, ninguém conseguiu esse tipo de reajuste percentual. Agora, claro, o percentual é feito em cima de um baixo salário que já existia e está sendo recuperado ao longo dos anos.\r\n\r\nEntão, estão sendo feitas ações, sim, para melhorias salariais e conquistas de direitos que não existiam. Por exemplo, hoje, foi falado aqui no Proeis e nós temos o RAS, que também é uma certa modalidade de Proeis que é uma reclamação antiga da Polícia, você ter que fazer serviço extra sem receber. Nós ainda fazemos muito, porque nem tudo foi contemplado no RAS, mas foi um avanço, hoje, há policiais que conseguem ganhos efetivos. Quer dizer, o policial consegue ganhar mais três mil Reais, no RAS, coisa que ele só ia conseguir com um bico.\r\n\r\nNa verdade, acho que o desejo de todos os policiais é ser somente policial. Ninguém quer ter outra atividade. Nós apenas queremos ser policiais; exercer as nossas funções. É para isso que a Polícia existe.\r\n\r\nAí, agora, eu inicio a minha fala talvez como Policial, acho que mais do que discutir escala, nós temos que discutir por que existe escala? Você dentro da Polícia Civil, que é um órgão de investigação, pode parar aqui qualquer um e tentar me explicar por que um policial inicia a investigação na sexta-feira e conclui na sexta. Porque uma escala 24 por 72, o que ela vai acarretar é isso. Porque se eu tomar a notícia de um fato numa segunda-feira, eu vou continuar essa investigação na sexta-feira. Isso eu acho que contraria qualquer manual de investigação de qualquer Polícia do mundo. Mas, foi a opção que foi feita. E por que essa opção foi feita? Porque de certa forma se formos analisar as funções do Estado que são submetidas à escala, por exemplo, médico, a própria Constituição autoriza o médico a ter um segundo emprego. A própria Constituição prevê que ele possa ter uma segunda atividade pública, e dificilmente o médico vai ter somente uma atividade pública, ele vai ter também um serviço privado na função de médico.\r\n\r\nA opção legislativa que foi feita, da adoção de escalas, parece que incentiva o Policial para isso, também. Se vocês observarem bem, há um incentivo para que o policial tenha um segundo emprego. E, na verdade, hoje, o que a gente verifica, Deputados, é que muitas vezes o policial ganha menos no segundo emprego que no Serviço Público. Na maioria dos casos. E naquele outro serviço, ele é obrigado a se submeter a determinadas condições que mesmo no serviço público ele não se submete. Isso por quê? Porque o Estado criou essa cultura de escala. Eu acho que se tem que brigar não é por uma escala melhor, tem que se brigar contra a escala, para que o Policial seja somente Policial. Essa que é a grande questão que tem que ser discutida aqui.\r\n\r\nTem que se discutir esse modelo de Segurança Pública que há no Brasil, de serem duas polícias. Isso tudo tem que ser discutido. Independente das funções que nós exerçamos. Se sou Delegado de Polícia, tem oficiais da Polícia Militar, tem Praças, tem Inspetores aqui. Porque nós somos duas polícias, hoje, teoricamente no papel. Porque a Polícia Civil e a Polícia Militar são submetidas, aqui no Estado do Rio de Janeiro, a uma Secretaria de Segurança, que tenta de todas as formas tratá-los de forma rigorosamente iguais. Coisa que não acontece nos lugares onde você tem polícia única. Você tem um tratamento que é dado, uma escala que é dada, uma formatação de hora extra para quem faz patrulhamento ostensivo e uma formatação de serviço para quem trabalha com a investigação. Porque é diferente. Não adianta. É diferente.\r\n\r\nTive a oportunidade, até na gestão da Dra. Martha Rocha, que eu trabalhei praticamente três anos, trabalhos juntos, de conhecer a Polícia do Chile. O Chile é praticamente um Estado igual o Rio de Janeiro. Santiago tem a mesma população da cidade do Rio de Janeiro, e o país inteiro tem a mesma população do Estado do Rio de Janeiro e lá temos duas polícias e cada polícia tem um tratamento específico.\r\n\r\nA grande questão que eu vejo, o desacerto que eu acho que há em termos de política de segurança pública aqui no Rio de Janeiro é essa praticamente fixação: tudo que eu der para a Polícia Militar eu tenho que dar para a Polícia Civil. Ah, então, espera aí, eu não dou para nenhum dos dois. O cenário que a gente tem hoje é esse: então, não dou para nenhum dos dois, nessa sanha de um tratamento igualitário, quando, na verdade, a Polícia Militar tem questões que são dela e Polícia Civil tem questões só dela.\r\n\r\nVoltando mais especificamente hoje ao que a gente trata aí, a questão dos direitos e garantias dos policiais, continuo falando como policial, não como representante da Polícia Civil. Nós temos, por exemplo, hoje, um tíquete alimentação na Polícia Civil que foi, inclusive, corrigido na gestão da Dra. Martha, um pleito que ela fez junto ao Governador Sérgio Cabral, na época, que é de 12 reais por dia, 12 reais. O policial tem, então, uma verba de aproximadamente 250 reais para se alimentar durante o mês.\r\n\r\nOutra questão que eu, mesmo na qualidade de ordenador de despesa da Polícia Civil, não consigo entender é como o povo do Rio de Janeiro, através dos seus representantes, seja no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, permite que um policial, seja civil ou militar, não tenha plano de saúde. Eu não consigo entender isso. Pior: a gente não paga plano de saúde, mas a gente tem plano de assistência funeral e tem seguro de vida. Quer dizer, eu valorizo o policial morto, ele vivo não vale nada para mim.\r\n\r\nNão importa o preço, é muito barato para o Estado fazer um plano de saúde. Pelo menos eu falo para a Polícia Civil, porque a Polícia Militar ao menos tem um hospital, que eu desconheço como funciona. Bem ou mal, possui um. A Polícia Civil tenta ainda uma policlínica, que não vai ser um hospital. Tenta uma policlínica, que ainda não está construída por diversas razões. Então, eu não consigo entender como você não paga um plano de saúde, Deputado, a um policial e paga uma assistência funeral para ele. Você vai morrer. Se você morrer, está garantido, mas vivo você não está garantido, não.\r\n\r\nVocê paga um seguro de vida e não paga um plano de saúde. Não dá para entender isso, realmente não dá. Eu não consigo compreender isso. Eu tento entender isso há anos porque todo mês eu assino a fatura lá para pagar o plano de assistência funeral e para pagar o seguro de vida e não consigo entender como não há um plano de saúde. Então, são diversas questões que, ao longo dos anos, foram desestimulando os policiais civis e, com certeza, também os policiais militares.\r\n\r\nA partir do momento em que você não tem estímulo para efetuar o seu serviço, por mais que você ame aquilo, como foi falado aqui várias vezes, para ser policial tem que amar, sobretudo no Rio de Janeiro. Talvez - o professor Ignácio Cano colocou aqui brilhantemente - todas as condições a que os policiais são submetidos mereceriam uma pergunta: essa questão é para a polícia mesmo? Eu entrar na favela para desafiar um cara que está de fuzil, isso é para a polícia mesmo? Em vários lugares do mundo, quem faz isso é o Exército. Na Colômbia quem faz isso é o Exército, em diversos lugares do mundo quem faz isso é o Exército. Isso é para a polícia mesmo?\r\n\r\nEstas reflexões que eu acho - esse tipo de reunião que está sendo colocada aqui é excelente para isso - que a gente tem que fazer. Antes de a gente fazer a pergunta da escala, a gente tem que fazer: por que a escala? Será que a escala, na verdade, é uma forma de incentivar o policial a ter outro emprego e aí, realmente, o Estado, enfim, ter uma desculpa para não pagar tão bem aos seus policias? Essas perguntas a gente tem que se fazer antes de enfrentar os problemas. Acho que o pensamento da polícia como um todo tem amadurecido, mas ainda nós estamos muito longe, nós ainda estamos muito longe de fazer esse tipo de reflexão.\r\n\r\nSó para concluir, Deputado, eu gostaria de dizer, em relação ao caso da mãe, que tudo que foi dito aqui pelo Dr. Rivaldo é inteira verdade. Eu trabalhei - estou falando o testemunho meu - três anos com a Dra. Martha Rocha. É impossível que ela tenha dito um negócio desse, é impossível que ela tenha dito.\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nNão estou defendendo, eu acho... A senhora tem o direito. Sim, senhora tem o direito. A senhora não precisa me respeitar não, estou só fazendo... sim... vou falar sobre isso também.\r\n\r\nEstou fazendo um depoimento da pessoa que conheço e conheço bem e acho impossível ela ter dito isso. Em relação ao inquérito, eu gostaria de dizer a todos os presentes que ele foi concluído pela Corregedoria de Polícia. O policial foi indiciado e o fato está na apreciação do Ministério Público, como manda a lei, que determina isso. A atuação da Polícia Civil se resume a indicar quem é o autor do crime e comprovar a materialidade. Para a Corregedoria de Polícia foi concluído que o autor do crime foi esse policial e a materialidade foi comprovada pelo laudo cadavérico que evidentemente acompanha os autos e foi concluído ao Ministério Público. Agora, quem decide pelo quê o policial vai responder, se por homicídio doloso, culposo, seja o que for, é o Ministério Público e não a Polícia. E esse fato está sob a apreciação do Ministério Público.\r\n\r\nAgradeço ao Deputados por poder falar isso tudo e peço desculpas a alguém se me excedi e desejo uma boa tarde a todos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu gostaria de fazer uma pergunta. Dr. Flávio, encaminhamos aqui uma PEC, porque não há uma previsão constitucional de valor a ser empregado no orçamento da Segurança Pública e essa PEC tem uma emenda constitucional estabelecendo o valor de 10%. E nós, aqui na Casa, daí porque o Deputado Marcelo Freixo falou da agenda exaustiva de hoje, estamos discutindo, entre outras coisas, a Lei Orçamentária. Apresentei algumas emendas e dentre elas está a necessidade da conclusão da policlínica da Polícia Civil. Tínhamos um hospital, que estava num espaço cedido pela Prefeitura e foi solicitado para a construção do Museu de Arte do Rio. Conseguimos outro espaço, no Estácio e, agora, eu queria notícia sobre efetivamente quando será inaugurado o hospital e qual a situação que impede a inauguração.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BRITO - Deputada a questão é que ano passado, conseguimos recursos junto ao Detro para concluir as obras do hospital. A obra física está praticamente concluída, só que, não faz sentido se inaugurar um prédio que não tenha equipamentos necessários a sua utilização. Esse convênio, infelizmente, foi firmado no final do ano passado e tivemos que refazê-lo este ano, então, estamos com as licitações em curso para a compra de equipamentos para o hospital. Pela situação toda em que o Estado vive, não temos como assegurar uma data de quando conseguiremos concluir isso e inaugurar o hospital, mas acredito que ainda este ano conseguiremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não conheço nenhum governo que tenha proclamado seu fracasso. Todo governo proclama o êxito. Na questão da saúde do servidor público civil e militar, é preciso dizer que o Governo optou pela terceirização. A Rede Iaserj, que atendia o servidor público civil, está sendo extinta. Passar ali perto do INCA, Instituto Nacional do Câncer, que agora enfrenta também dificuldades financeiras, é verificar que o Iaserj Central, com 12 prédios, 45 especialidades médicas foi demolido e, dos Iaserj todos, só existe agora o Iaserj Maracanã.\r\n\r\nNo caso dos policiais civis e militares, quando foi criado o Rio Previdência, a lei disse que não haveria mais contribuição para a Saúde, tudo seria somado para contribuição na previdência. Os servidores civis todos, incluindo os policiais civis, deixaram de contribuir para a Saúde, mas os policiais militares e bombeiros continuaram contribuindo para os dois. Quando regularizaram a situação dos militares estaduais, em vez da eliminação da contribuição, duplicaram. Hoje, ao longo dos anos, o projeto do Governo é extinguir a rede de saúde também dos servidores militares. Vem precarizando. O Estado recolhe o dinheiro dos malditos ou benditos contribuintes e não entrega para o hospital nem o que é descontado, quanto mais a contrapartida.\r\n\r\nHoje, a Seplag é a maior corretora de planos de saúde. Os servidores públicos estão sendo empurrados para comprar planos de saúde, mesmo os policiais militares, que contribuam. Então, não é auxílio funeral nem seguro de vida. As entidades representativas surgiram com auxílio funeral. Isso em 1910, 15. Com o tempo, transformaram-se em entidades reivindicativas. Hoje, elas voltaram a ser entidades assistenciais.\r\n\r\nEntão, quero dizer o seguinte: não vamos dourar a pílula. Nós estamos diante de uma realidade, que é o chamado Estado mínimo. E o servidor público que se dane. Então, na questão da saúde, o Estado hoje é o maior vendedor de planos de saúde; está extinguindo as demais redes pela precarização. A policlínica da Polícia Civil, quando o Governo tinha dinheiro não fez; agora argumenta que não faz porque não tem dinheiro.\r\n\r\nEntão, vamos ficar aqui com a verdade, senão, fica uma provocação muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nQueria, antes de passar a palavra ao Coronel Ibis e ao Pehkx Jones, que falam aqui pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança, respectivamente, queria passar a palavra, porque está presente a Defensoria Pública, porque eu acho que é importante, e diversos casos aqui passam pelo trabalho da Defensoria, então, queria convidar o Flávio Almada para que pudesse fazer uso da palavra e, depois, em seguida, a gente conclui aqui o previsto na Mesa.\r\n\r\nA gente está com uma limitação enorme de horário, mas vamos lá. Vamos tentar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ALMADA - Bom-dia, já boa-tarde a todos. As senhoras e senhores poderiam se indagar o que faria um defensor público numa audiência pública voltada à Segurança. E eu me reservei o dia hoje - Dia Nacional do Defensor Público -, dia de comemoração em todo o país, por todos os defensores, penso que não haveria lugar mais oportuno e adequado para estarmos juntos porque, assim como os Deputados que compõem essa Mesa, não é possível falar em direitos humanos ou direitos fundamentais sem associar a pauta da segurança pública e sem pensar nos policiais.\r\n\r\nNós temos vivenciado algumas situações e podido ajudar alguns familiares, num trabalho muito próximo com o Dr. Rivaldo, com o Dr. Geneton. Inclusive, no caso do capitão Anderson, da viúva do capitão, Bianca.\r\n\r\nMas, eu queria dizer que o Núcleo de Direitos Humanos tem uma visão muito atenta e se coloca à disposição de todos os policiais e familiares vítimas de violência. E a nossa atuação se faz e queria muito conversar com a senhora, ao final, se possível, para ajudar. No Alemão, nós temos situações muito críticas: a morte da Alda; a morte da Fabiana; a morte do Anderson, que se repetem. Infelizmente, a Polícia Militar tem sido vítima de inúmeros e inúmeros homicídios.\r\n\r\nMas, enquanto primeira defensora e garantidora de direitos, é fundamental que todos os órgãos do Estado preservem, estejam próximos, estejam atentos e possam estender as mãos e acompanhar, não só a atuação precisa da Polícia Militar na repressão, na prevenção, mas também depois a atuação da Polícia Judiciária apurando, reprimindo.\r\n\r\nE, em seguida, a importância da Defensoria Pública estar ao lado dos familiares e vítimas da violência, porque, se o inquérito dormitar em algum órgão, a Defensoria Pública estará presente. Na audiência criminal, o defensor público estará presente, enquanto assistente de acusação, para garantir os direitos fundamentais dos policiais, que passam por todas essas crises, tão bem levantadas pelo Professor Ignácio Cano. Mas, talvez, o ponto nodal e central, a par dessa angústia, dessa desconsideração, seja a necessidade, efetivamente, de um reajuste vencimental dos soldos, sobretudo dos policiais, dos praças, para uma efetiva valorização e para que esse policial, que se dedica e se expõe, possa chegar em casa com tranquilidade e atender às demandas de seus próprios familiares.\r\n\r\nPassamos por situações complexas atualmente: o aspecto de saúde da Polícia Militar, com um efetivo de mais de 50 mil policiais, uma tropa muito extensa, mais os dependentes - é preciso ter muita atenção a isso. O Coronel Ibis e todos os comandantes estão buscando soluções.\r\n\r\nE também em relação aos policiais presos, queria dizer em relação ao Ferreira Neto, isso tem sido noticiado, vejo com muitas reservas e com muitas dificuldades a possibilidade de encaminhar, extinguir o BEP, encaminhar todos os policiais, inclusive oficiais, para se submeterem à disciplina de agentes penitenciários, em Niterói. É preciso ter muita cautela, a Defensoria Pública vai atuar também, se necessário, inclusive, ajuizar ação civil pública para garantir o direito dos policiais.\r\n\r\nEntão, nesse dia do Defensor Público, nós, da Defensoria Pública, nos colocamos à disposição parabenizando os parlamentares do nosso Estado e muito próximos e à disposição das senhoras e dos senhores ficaremos aqui até o final para todas as demandas que houver em relação à violência contra os policiais, os senhores contém com o núcleo dos direitos humanos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Fábio. Bom, eu vou passar a palavra ao Pehkx, para que possa falar, enfim, a pauta foi colocada pelo conjunto das falas, só tem uma questão que não foi falada até por causa da ausência da Dra. Gláucia já justificada, que aí eu queria, para não perguntar depois da fala, tem uma proposta que eu acho que é muito importante, que contempla muitas falas aqui, de diversos lados, que diz respeito ao TAC. Existe uma proposta de um termo de ajuste de conduta, propôs pelo Ministério Público, em 2014, era outra, inclusive, a direção da Polícia Militar, o comando da Polícia Militar era o anterior, que toca em diversos pontos que foram aqui levantados, da escala, do regimento, enfim, têm vários pontos que são tocados aqui nesse proposta em termos de ajuste de conduta feito pelo Ministério Público. Eu tenho aqui uma cópia, depois eu posso, enfim, socializar aqui na Mesa, e esse TAC não foi assinado pelo Executivo, a informação que a gente tem até agora. Sem dúvida alguma, acho que esse é um passo decisivo para muitas das pautas aqui levantadas, então, eu só queria aqui acrescentar essa questão do TAC, com a gente não pode ter ninguém do Ministério Público, além de todas as outras falas já aqui.\r\n\r\nPois não, Pehkx.\r\n\r\nO SR. PEHKX JONES - Boa tarde a todos, é uma satisfação estar com os senhores e senhoras aqui, Deputado Freixo, Deputada Martha Rocha, Deputado Paulo, o Secretário Mariano lamenta não poder estar, mas nos incumbiu dessa missão, e dizer que esse termo de ajustamento de conduta vem sendo discutido sim, desde o ano passado, semana passada estivemos com a Dra. Glaucia lá na Secretaria de Segurança, realmente é um termo de ajuste de conduta que como está posto. O Ministério Público fez um grande raio X das grades dificuldades da área de segurança pública, então, ela fez uma síntese daquilo que nós já temos como diagnóstico para a gestão da segurança pública. O ponto crítico desse TAC e é por isso que ele até agora não foi assinado é que ele demanda verba, recurso público e do jeito que ele está, se fosse cumprido, ele exigiria hoje, para o orçamento anual, 10 bilhões, não é, Capitão, então, 10 bilhões de reais para que a gente cumprisse o TAC. Então, é inviável em termos orçamentários no momento em que nós estamos aqui em que nós falando de contingenciamento, dificuldades orçamentárias no Estado e no Brasil. A conversação que estamos tendo no Ministério Público é claro que é do interesse do secretário, é interesse de todos nós que este termo de ajuste seja factível, seja exequível até porque ele causa certas responsabilidades administrativas e até penais, é que a gente está entabulando o que fazer com o que temos em termos de recurso, o que é possível ser feito.\r\n\r\nEntão, muito do que foi dito aqui hoje, questões que talvez não demandem recursos, mas, uma questão mais de toque na gestão, de um modelo gerencial mais produtivo, mais direcionada a resultados, eu posso dizer aqui para os senhores o seguinte, que a Secretaria de Segurança, com relação à saúde dos policiais, e aqui especialmente, da polícia militar, que como foi dito aqui, o da polícia civil tem essa problemática da construção aí que ainda está atrapalhando a inauguração. Mas, na questão da saúde, nós temos aqui já instalados núcleos de condicionamento físico na polícia militar para profissionais fazerem seu condicionamento físico, até com apoio do sistema do Governo Federal, nós estamos em fase de implantação do sistema de prontuário eletrônico para acompanhamento da saúde do policial. É uma preocupação psicossocial, de saber como é que estão as condições física e psicológica do policial. E nós ganhamos aí a parceria do Datasus. Estamos trazendo a base de dados do Datasus de forma graciosa, e está sendo implementado em todo o sistema de saúde da polícia militar. Isso já ajuda a termos uma real dimensão dos problemas individuais de cada profissional e de seus familiares.\r\n\r\nTemos um serviço de atendimento à saúde voltado para policiais militares, civis e da ativa; avaliação de saúde e tal. Nós já temos três bases fixas inauguradas e quatro bases em estruturação. Com o governo federal nós conseguimos 1.046 milhão para questões de reabilitação profissional, para os profissionais que de alguma maneira estão sendo atingidos, estão vulneráveis e têm algum tipo de deficiência causada em razão do serviço. Então, temos esse núcleo também recém-inaugurado.\r\n\r\nOs benefícios, e aí estamos falando de valorização profissional, temos aí um cadastramento em algumas instituições de ensino superior, através convênios. Ampliamos com o sistema Cecierj, a fundação Cecierj e a UFF 950 vagas por semestre para o curso de tecnólogo em segurança pública, isso já pensando em uma modernização, em um modelo de carreira, como foi falado aqui, saiu a pesquisa.\r\n\r\nEntão, a polícia militar, essa gestão está muito preocupada em trazer um novo modelo de valorização, um novo modelo em que ele premie também os praças, que dê a eles as condições necessárias para que eles possam concorrer. E não podemos perder de vista que, no Brasil, a Constituição de 88 exige que se tenha, para ocupar o cargo público, o concurso. Então, nós estamos dando as condições, ofertando melhores condições para que também os praças possam, com o seu curso de tecnólogo, e a polícia militar já está assim alinhada nesse aspecto, nós estamos apoiando. Essa é uma iniciativa do comando da PM é de que todos os policiais, todos o praças, em um curto espaço de tempo, possam ter, pelo menos, o tecnólogo. E, a partir do ano que vem, todos os oficiais, candidatos a oficiais, cadetes, já ingressem com o próprio nível superior. Então, isso é um avanço em termos da qualificação.\r\n\r\nAs condições de trabalho. Em 2013 a Secretaria de Segurança adquiriu e distribuiu para as duas polícias. A polícia civil por ser de menor contingente, recebeu cem por cento, ou seja, hoje ela está coberta; todos os policiais civis já possuem colete de balísticos nível III, que é o que suporta uma agressão injusta de fuzil. Até corrigindo, eu sei que é no calor da emoção, mas não existe colete que suporte algo superior a isso, infelizmente. Na verdade, o colete é para mitigar apenas a agressão injusta. Então, é mais um equipamento de proteção individual que nós estamos inclusive, agora, entabulando com o governo federal. Cheguei de lá ontem, de Brasília e existe um pacto nacional de redução de homicídios que será lançado esse semestre. Nós do Rio de Janeiro estamos conversando muito forte como Ministério da Justiça. E uma das ações imediatas que nós já estamos esperando é que este ano já possamos receber, também do Ministério da Justiça, mais 19 mil coletes. Ou seja, já aumenta consideravelmente o quantitativo de policiais que vão ter o seu colete individual.\r\n\r\nE aqui fica a nossa proposta. Que possamos aqui, com essa Casa, pensar em um grupo de estudo, um grupo de trabalho que possa entabular uma política de equipamentos de proteção individual de forma perene. Que a gente possa garantir isso, seja pela legislação, seja por regime especial, que isso entre, o equipamento de proteção individual entre como uma política do estado para todo o policial, seja ele civil, militar. E aí, eventualmente, a gente imaginar como esse policial tem que sair da academia. Ele tem que sair num modelo que algumas polícias do Brasil já tem sido feito. Eu estive conversando com os colegas do Espírito Santo, todo policial sai da academia, ele recebe uma mala com os seus equipamentos de proteção individual. Então, oxalá possamos conseguir chegar a este nível. E conto com a colaboração dessa Casa, porque tenho certeza que ela é muito sensível a isso. E a polícia militar também está sensibilizada, e com certeza o Dr. Fernando Veloso, Dra. Liliane, como nossa coordenadora de Recursos Humanos, enfim, nós temos uma boa ambiência para isso.\r\n\r\nQuais são as perspectivas futuras aqui? É que a gente possa continuar fazendo uma pesquisa, desdobramento sobre a pesquisa de ambiente, pesquisa de clima organizacional para que possamos perceber exatamente, a partir de diagnóstico como esse que feito pelo, como é que é o clima, como é que os policiais se reconhecem dentro da sua própria corporação.\r\n\r\nSer policial, e aí falo como um, eu sou policial federal também há 20 anos. E há 20 anos, quando eu entrei, eu tinha também as mesmas dificuldades do governo federal. Hoje já está um pouco mais mitigado do que no Estado, mas eu tive que comprar a minha arma, eu não tinha o meu colete, e eu pagava e botava combustível na viatura para fazer minha investigação. Isso mudou, é claro, obviamente.\r\n\r\nO fato é que nós, policiais, desenvolvemos as habilidades para ser policial, e ser policial é um aprendizado. Nós somos seres humanos, que temos as nossas idiossincrasias, temos as nossas crenças, temos os nossos valores e cabe ao Estado, que nos contrata, nos dar as capacidades, habilidades, atitudes, conhecimentos, para que a gente possa, como policial, ser aquilo que um amigo nosso, que foi Secretário Nacional, com quem eu tive o privilégio de trabalhar, o Ricardo Balestreri, diz que nós, enquanto policiais, sejamos policiais civis, federais, militares, guardas, nós temos que assumir aquilo que efetivamente a sociedade espera de nós, concorrendo com a educação. Então, o policial precisa ser um pedagogo da cidadania. Mas, como ser pedagogo da cidadania sem dar a ele os instrumentos, os conhecimentos, as habilidades e atitudes que a sociedade democrática exige.\r\n\r\nEntão, nós estamos aqui para isso e apoiamos, enquanto houver essa iniciativa desta Casa, já nos colocamos à disposição para continuar dialogando sobre o Regimento Disciplinar e combate à corrupção. Isso aí, sabemos que a Secretaria não mede esforços em termos de cortar na própria carne, mas fazer da polícia e extirpar o que nós sabemos que é a minoria dos maus policiais.\r\n\r\nTambém acreditamos e concordamos com a fala do delegado da Polícia Civil, Dr. Fábio, que a escala de serviço precisa ser revista, especialmente para órgãos em que efetivamente não exige, é claro que a Polícia Militar é a única talvez que a gente pode dizer que está 100%, 24 horas por dia, sete dias da semana. Mas existem casos, aí nós sabemos disso, no caso do Rio de Janeiro não é diferente, no caso da Polícia Federal muito menos ainda, porque não faz, não se justifica você ter um órgão, como uma Polícia Judiciária, dependendo da situação, se for uma especializada, que está muito específica e não atende o balcão, ter uma escala de 24 horas por 72. Então, eu acho que vale a pena a gente realmente trabalhar nessa questão da gestão da escala. Isso aí é importante. Quando eu converso com outros policiais de outros países, eu tive o privilégio de representar a Polícia Federal em Washington por dois anos, como adido adjunto, e quando eles perguntam como é o nosso regime de trabalho, eles não acreditam nessa fala. Como é que você trabalha 24 horas, para três dias para depois voltar a trabalhar de novo, voltar numa investigação? Então, é a questão do bom senso.\r\n\r\nVinte anos atrás, quando eu entrei na Polícia, me disseram o seguinte: “Meu amigo, você não precisa ser muito inteligente, você não é Rambo, nem Robocop, você só precisa de uma coisa como policial, ter bom senso.” E é isso que a gente pede o tempo todo para os colegas: tenham bom senso. A verba de 70 milhões, Deputada, acho que essa Comissão já esteve lá com o Dr. Leão, uma parte dela foi repassada para a questão de obras, Seobras, mas se quiser nós podemos enviar de novo por escrito, mas, enfim, há uma aplicação e a grande dificuldade, por isso contamos também com esta Casa, é que as UPPs, em especial, onde está este investimento, elas estão situadas em locais de informalidade, terrenos em que não existe a legalidade do terreno. E a lei do Estado exige, para se construir, que o imóvel seja do Estado. Então, a grande dificuldade é essa. Talvez mitigar isso, em territórios informais, criar também possibilidades informais de que o Estado mitigue um pouco essa exigência legal, enfim, contamos aí com essa colaboração, para pensar uma estratégia de desburocratizar e instalar definitivamente, porque realmente os policiais militares precisam.\r\n\r\nQuanto à refeição e o BEP, a Polícia Militar está com um projeto de reestruturação de alguns batalhões com refeitórios. Ela já fez um estudo de custo, benefício, e pelos valores que estão hoje, e isso está, inclusive, no termo de ajuste de conduta, a Dra. Gláucia também está ciente disso, é que em termos de custo e benefício, em termos da característica da Polícia Militar, que tem que estar 24 horas e tem que ser acionada a qualquer tempo, e às vezes num final de semana à noite ou de madrugada, você não acha um restaurante aberto, você não acha uma lanchonete que possa dar a refeição para aquele policial que é acionado. Ele é um policial 24 horas. E a medida, ainda que seja pouco razoável, mas para nós é razoável, é de que os ranchos suprem essa necessidade pela característica da Polícia Militar. Ela é uma tropa de 50 mil homens que pode ser acionada a qualquer momento. Então, em situações em que, por exemplo, nas manifestações, eventualmente o policial vai ter que ficar aquartelado três dias. Dar a ele o ticket refeição pode causar uma série de problemas para a questão operacional. Então, acho que esta é a questão que mais se discute e é questão de modelo de gestão.\r\n\r\nPor fim, eu queria dizer e fazer duas notícias. A Secretaria de Segurança, dois anos atrás, reformulou o Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado, e este ano, em agosto, ele terá sua eleição. Esse Conselho é composto nos moldes do Conselho Nacional de Segurança Pública. Tem 12 representantes da sociedade civil. Tem nove representantes de trabalhadores e nove representantes do poder público. Lamentavelmente, aqui no Estado, e eu vejo também pela própria audiência, nós fizemos muitas investidas, pedimos para que participassem, mas os cabos e soldados não se fizerem presentes, não quiseram participar. Os oficiais do Corpo de Bombeiros e da PM participaram no primeiro ano, mas abandonaram. Enfim, acharam por bem não estar neste ambiente.\r\n\r\nMas temos o sindicato dos policiais civis, o sindicato dos policiais federais, delegados civis, delegados federais, os guardas municipais.\r\n\r\nO segundo semestre este Conselho, além da sua recomposição, vai haver eleição, ele também será chamado pelo Governo Federal e nós vamos estar capitaneando isso, e já fazemos o convite às duas comissões: o Governo Federal está na iminência de editar um decreto para chamar a 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública. As conferências locais, regionais, no Estado serão no semestre que vem. Estamos dando essa atribuição ao Conselho de Segurança do Estado fazer essas conferências. Convidamos já esta Casa para participar conosco.\r\n\r\nPor fim, a sugestão para a nossa Defensoria e para o nosso Delegado, Dr. Rivaldo, que possamos pensar numa estratégia a partir da iniciativa que vem em boa hora de se criar um núcleo especializado na Divisão de Homicídios para atendimento a crimes cometidos contra agentes de Estado, e aí não é só contra policiais. Que possamos ter o apoio definitivo e em forma de convênio com a Defensoria Pública, para que os nossos policiais, e em especial, os militares e civis, possam ter essa segurança jurídica de mais um ente no Estado estar ao seu lado também nesses momentos difíceis.\r\n\r\nEntão, é isso. Estamos à disposição. Agradecemos a oportunidade.\r\n\r\nPasso a palavra ao Coronel Íbis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Pehkx.\r\n\r\nNós temos uma série de considerações, mas como a fala dos Deputados fica mesmo no final, acho melhor nós ouvirmos o Coronel Íbis e aí, poderemos fazer as considerações ao conjunto das falas.\r\n\r\nO Coronel Íbis é a quem quero aqui, mais uma vez, render as minhas homenagens porque é evidente que ele está aqui em nome de uma Corporação, mas é uma pessoa que ao longo da sua trajetória, e da sua história, sempre foi um profissional e pessoa comprometida com os direitos humanos. E, numa audiência como esta, ficamos muito felizes por ele estar na Mesa.\r\n\r\nSó quero aproveitar para dizer que o Deputado Wagner Montes manda uma mensagem dizendo que lamenta muito não poder estar aqui, mas teve um imprevisto. Depois ele pegará o resultado da audiência conosco.\r\n\r\nO SR. CORONEL ÍBIS - Deputados Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos a quem saúdo e também em nome de outros parlamentares que, eventualmente, estejam presentes nesta cerimônia, senhoras e senhores, serei muito breve. A hora já avança. Eu gostaria de ter mais tempo para falar de cada questão que foi levantada aqui, mas enfim.\r\n\r\nQuase tudo o que foi dito aqui com relação às angústias a apreensões de nossos policiais faz parte das muitas cláusulas do termo de ajuste de conduta ao qual o Deputado Marcelo Freixo se referiu. Essas questões já foram alçadas ao Governador do Estado e a notícia que tenho é de que ele está plenamente disposto a assinar o TAC. A questão é prazo, porque o volume de dinheiro que isso envolve é muito grande, então é preciso chegar apenas a uma conclusão do tempo que seria necessário para implementar tudo isso.\r\n\r\nA questão do BEP não figura no TAC porque é uma questão muito recente. Quero deixar aqui que nós fomos procurados pelo nosso secretário de Administração Penitenciária que trouxe uma preocupação antiga com relação ao BEP. O BEP, de fato, é uma casa que não reúne condições de abrigar os nossos policiais com a dignidade que eles merecem. Eles são acautelados, mas nem por isso perdem sua dignidade, precisam estar presos em local que seja adequado. A ideia da transferência nasceu de uma preocupação com a observação dessa dignidade. O compromisso que o nosso secretário de Administração Penitenciária firmou é que nenhum policial seria transferido sem que fossem observados os seus direitos. Eu acredito na palavra do secretário. Eu creio que se isso acontecer, acontecerá de modo que os direitos desses acautelados não sejam violados, o que não é definitivamente a nossa intenção isso aconteça.\r\n\r\nA questão da dona Maria, eu já trouxe até o meu assessor jurídico aqui, Dona Maria, depois que acabar aqui, a gente vai sentar junto com a Defensoria Pública e vamos verificar onde está esse gargalo, de que maneira poderemos atendê-la.\r\n\r\nEu queria dizer da minha alegria de estar aqui nessa manhã. Eu acho que nós hoje assistimos aqui a uma coisa muito interessante, que é a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania juntas numa audiência pública. Realmente, ou a política de segurança tem no respeito à pessoa humana o seu eixo fundamental ou ela não é uma política pública para um estado democrático de direito. Eu acho que aqui nós temos um grande nó. Nós falamos de segurança pública, fala de sistema de segurança pública como se ele existisse. Ele não existe. Ele é uma figura mitológica. Esta Constituição que aí está, que é a primeira Constituição da República a ter um capítulo sobre segurança pública que existe há 26 anos, aguarda regulamentação do capítulo há 26 anos. Esse é um ponto.\r\n\r\nNós precisamos discutir, se nós quisermos efetivamente ter condições dignas, ter um trabalho racional, nós precisaremos começar a discutir isso, que modelo o Brasil quer para a sua justiça criminal? Se é esse que aí está, vamos tratar de instituí-lo, porque ele foi criado, ele foi muito mais herdado de uma realidade política que se configurou entre nós a partir de 64, ele foi muito mais herdado do que outra coisa. Enfim, é preciso definir isso, é esse o sistema de justiça criminal que nós queremos? Se for esse, vamos tratar de implementá-lo. Será que ele funciona bem? A cada dez minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. A cada dez minutos, olha o tempo que nós estamos aqui. Calculem o número de brasileiros que morreram durante essa audiência. São mais de 53 mil homicídios dolosos por ano; 140 mil estupros; 140 mil estupros!\r\n\r\nA nossa corporação, e eu me refiro muito à Polícia Militar, é uma corporação que precisa passar por dois grandes desafios, que é o que nós estamos tentando no comando atual, que assumimos agora em janeiro, que é modernizar essa instituição e humanizar essa instituição.\r\n\r\nNós chegamos nesse ponto por uma questão. É preciso dizer, a polícia militar foi empurrada para a guerra. Nós fomos empurrados para a guerra. Saímos de uma guerra durante a ditadura, uma guerra que tinha um inimigo que era subversivo, o garoto que queria uma sociedade mais justa, queria uma sociedade organizada em outras bases mais humanas. Então, o sistema de justiça criminal foi empurrado nessa guerra. Durante a década de 50 nós engolimos a doutrina de segurança nacional que se desdobrava internamente na segurança interna. Então, as forças públicas de segurança foram envolvidas nessa guerra política.\r\n\r\nE aconteceu uma questão entre nós que ainda precisa ser estudada, porque no momento em que nós saímos da ditadura, nós entramos numa outra guerra que nós incorporamos, esta maldita guerra às drogas. E é justamente quando acontece essa coisa terrível, nós saímos de uma guerra, quando o Brasil reencontra a democracia a partir do final da década de 70, de 79, nós entramos numa outra guerra.\r\n\r\nEntão, o inimigo mudou, o inimigo não é mais o garoto lá subversivo, o inimigo agora é o traficante de drogas. E há mais de 30 anos que estamos fazendo guerra. Em 88, vem uma Constituição que dá uma nova cara para a nossa sociedade. A década de 90 foi a pior época da Polícia Militar em matéria de guerra. Nós chegamos a ter nesse estado 56 mortes por 100 mil habitantes, durante a década de 90, foi quando se instituiu entre nós a famigerada gratificação Faroeste. Isso já foi política de segurança pública nesse estado. Essa loucura já foi política de segurança aqui. Isto tem uma consequência. Quem planta vento colhe tempestade. O que nós estamos colhendo hoje é a tempestade dessas insanidades, que foram chamadas de política de segurança entre nós. É preciso consertar isso.\r\n\r\nÉ preciso modernizar a polícia, fazer o que tínhamos que ter feito lá atrás na década de 90, quando todas as instituições estavam progredindo, se adaptando à nova realidade constitucional, estavam entregando fuzis para garotos de 25 anos, empurrando esses meninos para matar e para morrer dentro da favela. O resultado é isso aí, uma instituição que parou no tempo. Todos os marcos regulatórios da PM do Rio de Janeiro são anteriores a 1988, todos, o que é absolutamente incompreensível, a não ser que a gente tenha em mira essa questão, porque esse tempo todo estivemos empurrando homens e mulheres servidores públicos para matar e para morrer à toa, porque esta guerra não vai ser vencida com fuzil. Desde à década de 30, quando se declarou nos Estados Unidos guerra às drogas e não conseguiram vencer as drogas com bala, e não vai ser aqui que isso vai acontecer. É preciso repensar isso. Uma política de segurança pública não pode ser centrada no confronto, na guerra, porque senão ela produz isso, seres humanos violentados na sua dignidade. Por que como é que se faz a guerra, meus amigos, senão brutalizando? Vocês acham que é fácil colocar um garoto de 30 anos dentro de um caveirão e depois abrir as portas do caveirão e mandá-lo sair? É isso que acontece, é isso que acontece com a guerra.\r\n\r\nE o que sai dali de dentro? Será que o que sai dali de dentro não tem sua humanidade violentada, mutilada, machucada? É preciso acabar com essa insanidade da guerra às drogas. Tem que ter uma maneira mais racional de lidar com isso. Por que a gente não aposta em prevenção? Por que a gente não disputa os nossos meninos e as nossas meninas que a gente está perdendo para o tráfico? A gente precisa disputar essas crianças. Não é reduzindo a maioridade penal não, porque isso é abrir mão deles.\r\n\r\nEntão, eu saúdo essa sessão de hoje, porque vejo nela um progresso, porque aqui a gente pode começar a pensar o seguinte, não dá para pensar política de segurança que não seja centrada no respeito absoluto à pessoa humana, seja de policiais, seja de não policiais. Então, vejo nisso uma luz no fim do túnel.\r\n\r\nQueria dizer o seguinte: qualquer policial militar tem acesso livre ao meu gabinete. Eu não saio daquele quartel antes de falar com a última pessoa que está lá me esperando, não saio. Há cinco meses que sou chefe de gabinete e nunca saí sem falar com qualquer pessoa que me procure. Vocês têm lá uma pessoa que ouve e que está disposta a brigar por cada direito de um integrante da nossa corporação ou de um familiar que teve a infelicidade de perder um membro da nossa instituição para essa guerra imbecil que a gente trava há mais de 30 anos no nosso país.\r\n\r\nObrigada e desculpem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Íbis. Acho que tem uma série de considerações aqui a fazer e de encaminhamento, a fase final. A gente já extrapolou completamente o horário, peço a compreensão de todos e agradeço a compreensão de todos e todas até a essa hora.\r\n\r\nVou passar a palavra à Deputada Martha Rocha, que preside comigo essa audiência pública, para que a gente possa fazer as considerações, perguntas, se for o caso, e encaminhamentos, que é mais importante.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu queria muito dizer que me sinto sempre muito contemplada com a fala do Coronel Ibis. Nós já tivemos oportunidade de estar juntos em alguns debates e tenho acompanhado as audiências da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, porque sou membro dela e das audiências conjuntas. Mas, Coronel Ibis, eu queria trazer uma certa praticidade à essa nossa discussão, e também ao subsecretário.\r\n\r\nAproveitando a Dra. Liliane aqui também, já que o delegado Flávio Brito precisou se ausentar para uma outra reunião, eu queria estabelecer dois pontos focais para a Polícia Civil e dois pontos focais para a Polícia Militar.\r\n\r\nA partir do momento que a Comissão de Segurança se dirigiu para uma reunião com o secretário e teve o compromisso do secretário da questão do retorno dos policiais, a Comissão de Segurança começou a ser assediada por esses policiais. E é muito bom a gente saber que o policial que está na ponte é capaz de identificar a Comissão de Segurança como um veículo de questionamento, buscando seus direitos.\r\n\r\nNós tivemos a volta de 350 policiais. O que está acontecendo agora? Os policiais procuram todos os gabinetes dos Deputados que passam essa demanda para a Comissão de Segurança. Eu estou encaminhando essa demanda para a Polícia Militar. Recebi um ofício assinado pelo senhor dizendo, entendo perfeitamente, dizendo que “no momento propício iria ser examinada aquela questão daquela remoção”.\r\n\r\nMas nós temos que ter um entendimento que não se está querendo fazer aqui a ingerência política. Mas, nós temos o dever, como comissão, de encaminhar isso para a Polícia Militar.\r\n\r\nO fato, isso foi bem colocado aqui pela nossa visita à UPP do Tabajara, à UPP do Borel. Então, eu quero fazer uma ponderação aqui porque se examine minimamente essa escala. Porque esses policiais do interior, e é obvio, quero dizer isso como policial, que nós fazemos uma prova para trabalhar no Estado do Rio de Janeiro, havia um entendimento do próprio secretário de aproveitar os novos policiais, entendimento que eu quero dizer que na política, quando foi verbalizado isso, eu não concordei porque eu que o policial mais antigo tem experiência, ele tem o mesmo critério ético. Então, não desfruto desse entendimento. Mas, nós precisamos ter um olhar para esses policiais.\r\n\r\nEntão, olhar, eu entendo a dinâmica da Polícia Militar, eu entendo toda a necessidade de uma escala dos grandes eventos, mas eu queria fazer essa ponderação com o subsecretário, fazer essa ponderação com o coronel Ibes, que a gente tenha um olhar diferenciado nesse sentido.\r\n\r\n(Manifestação na audiência)\r\n\r\nSó um minutinho, senhor. Só um minutinho, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não. Vamos, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não, senhor, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deixa ela terminar porque a gente já conseguiu.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Por favor.\r\n\r\nA outra questão é a questão da alimentação, e transfiro essa pergunta também, essa ponderação também para a Polícia Civil. Quando eu discuti com o secretário... Porque eu entendo o seguinte, quanto a fatos não há argumentos, quando eu discuti com o secretário que naquela ocasião o que era gasto com alimentação do policial - com todo o respeito a tudo - era inferior do que era gasto com alimentação do preso, contra fatos não há argumentos. E nós conseguimos aumentar o valor, que vemos hoje que é insuficiente. Então, que a gente leve essa ponderação para a Polícia Civil essa gestão.\r\n\r\nDa mesma forma do hospital, nosso subsecretário. A Polícia Civil, a Polícia Militar ela tem uma frente com todas as dificuldades que possa ter, ela tem uma frente de atendimento médico, ela tem policlínicas em vários lugares do estado, ela tem uma farmácia; mas o policial civil hoje não tem. Então, saímos, porque tínhamos que sair, que o prédio era da Prefeitura. Tudo bem. Não vou discutir aqui o interesse. Mas, o fato é que esse prédio está pronto desde abril do ano passado. Até também quero incluir aí a questão dos profissionais, porque lá atrás, não sei se o senhor sabe dessa informação, no ano de 2000, houve uma prova para a Secretaria de Saúde para profissionais trabalharem no hospital da Polícia Civil. Então, aquele desejo do retorno daqueles profissionais não pode ser atendido porque esses profissionais fizeram pontualmente.\r\n\r\nEntão, acho que a gente tinha que sair daqui minimamente com o compromisso de nós termos o empenho das instituições em solucionar esses dois problemas.\r\n\r\nAí sugerir, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Paulo Ramos, que com certeza vai trazer importantes contribuições, é que a gente acompanhe a questão do TAC, que a gente acompanhe isso e que a gente também possa, de alguma maneira, a questão de onde são instaladas as UPPs, isso é uma iniciativa do Poder Executivo. Claro que a gente entende que a informalidade tem toda uma questão com o qual a gente tem que tratar, mas, nós não temos poder, esse problema tem que ser trazido para aqui para o Poder Legislativo. Me aparece que a discussão desse problema deva ser tratado no comitê, no comitê criado pelo Governador do Estado, cujo o secretário Executivo é o secretário José Mariano Beltrame. Lá, aí vai estar todo mundo, todos os organismos que podem agilizar, inclusive a PGE, a retomada desse terreno com o devido pagamento, com tudo direitinho, é propriedade privada, mas que aquilo possa ser solucionado. Acho que o debate daquela questão me parece que é muito mais dentro do comitê do que uma lei. A iniciativa, precisaria até um exame melhor meu, acho que o Deputado Paulo Ramos pode corrigir, mas, me parece que seja do Executivo para fazer a modificação dessa trajetória.\r\n\r\nEntão, era essa a minha contribuição e a gente quer agradecer a oportunidade de ter recebido todo mundo aqui nessa manhã que tenho certeza que foi exitosa para todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) -Só para esclarecer, eu vou retornar para que vocês, Íbis e Pehkx, para que possam responder as questões aqui colocadas aqui pela Martha Rocha, para que possam cumular aqui com as perguntas do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fui possuído de uma preocupação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Você é sempre possuído.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque são muitos os temas e é preciso que tenhamos encontros para tratar separadamente de cada tema porque eu quero dizer, respeitosamente, ao meu comandante Cel. Íbis, que não é verdade, e é preciso que seja feito um estudo, na ditadura, a Polícia Militar era comunitária, se não houver essa compreensão, e por que na ditadura a Polícia Militar era comunitária? E tanto era comunitária que em 1969 passou a ter a exclusividade do policiamento ostensivo e ela precisava ser comunitária porque ela, como uma instituição, integrou a chamada comunidade de informações. Ela tinha que estar bem com a sociedade para colher informações políticas, Cel. Luís é mais moderno do que eu, eu sou mais antigo e já fiz 51 anos de polícia, então, é como eu, minimamente, não era tão estudioso quanto o Cel. Íbis, mas, eu era curioso, mas, é preciso conhecer.\r\n\r\nQuando a Polícia Militar recebeu a exclusividade do policiamento ostensivo era porque a imagem da Polícia Militar era uma imagem muito positiva, muitos lembram ainda do Cosme Damião. O policiamento ostensivo normal, com a distribuição de carteirinhas de colaboradores, era para trazer informação política, a patrulha saía e tinha que fazer um relatório se tinha reunião na igreja, se tinha reunião no sindicato, se tinha reunião no clube, então, ela tinha que se aproximar da comunidade. A Polícia Militar participou da repressão política, se transformando em um elemento de informação, cedendo quadros para os órgãos de repressão, Doi-Codi, Cenimar, Cisa somente os movimentos coletivos de rua é que eram reprimidos pelo batalhão de choque.\r\n\r\nEntão, é preciso esse estudo, na medida que nós conquistamos a democracia, especialmente a partir da Constituição de 88, e eu fui constituinte, vivi a ilusão constituinte, ao contrário, a polícia foi se transformando em polícia muito mais repressiva, esse modelo que aí está, ele vem desde o Governo Marcello Alencar. Foi iniciado no Governo Moreira Franco, mas foi com o Governador Marcello Alencar que colocou como secretário de Segurança o Gal. Nilton Cerqueira, que já comandara a Polícia Militar no ano de 81, exacerbando sentimento dos policiais militares.\r\n\r\nEu sou policial. O policial é um repressor que tem que ser contido. Se ele é estimulado, com a força que ele tem diante do cidadão, ele fica incontrolável, só que esse modelo que está aí, que vem desde o segundo ano do governo Marcello Alencar, selecionou o seguinte: elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado; reduzir o crime organizado ao tráfico de entorpecente e, simplificou, nas favelas e aí empurra para uma política de confronto.\r\n\r\nO nome Unidade de Polícia Pacificadora é uma mentira, porque não é pacificadora de nada, tanto que usa o Bope, o Batalhão de Choque e os policiais militares são jogados. Será que era preciso o Ministério Público visitar as UPPs para constatar aquelas condições? Não tem supervisão, não tem comandante, não tem ninguém. Ou isso aqui não é reverberado na Assembleia Legislativa há anos, as condições internas. É só pegar os pronunciamentos, reunião de comissão de segurança pública não é a primeira vez que isso acontece.\r\n\r\nAgora, é preciso dizer a todos que o governo constitui aqui uma maioria e a maioria governamental impõe a política de segurança pública. E aí, com a continuidade do confronto, os policiais foram também morrendo, matam ou morrem, ferem ou ficam feridos, ou ficam sub judice, quando algo dá errado, porque o secretário da segurança pública só participa do êxito, quando algo sai errado, estamos cortando na própria carne, é assim que eles fazem.\r\n\r\nÉ preciso dizer que a polícia militar tem um grande número de paraplégicos, tetraplégicos e amputados, e mais, e a corporação nem sabe o endereço, só daqueles que procuram atendimento. Não tem um serviço social para saber as consequências desse modelo, só quem procura ou quem luta.\r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deixa o deputado concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu trouxe até a Constituição porque quando é benefício as instituições não cumprem, quando é algo para cobrar cobram imediatamente. O auxílio invalidez está aí, vai ser buscada a constitucionalidade, e tenho aqui, diz assim...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um minutinho, deixa o deputado concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos cantam sua terra, também vou cantar a minha, existe na Constituição do Estado uma emenda constitucional que é de minha autoria, que, em síntese, diz o seguinte: a sanção corrige o vício de iniciativa, para que os parlamentares pudessem apresentar emendas favoráveis, para conceder direitos. O governador sancionando, como foi o caso do auxílio invalidez, ninguém pode invocar inconstitucionalidade. Aí assim, quando beneficia, vamos consultar a Procuradoria Geral do Estado, quando prejudica, cumpre imediatamente.\r\n\r\nSão muitos os temas, mas depois queria ter a oportunidade, coronel Íbis, essa questão do modelo de polícia, porque é muito longo isso. Eu queria que fosse consultado o Ministério Público qual é o termo de ajuste de conduta assinado com o Executivo que foi cumprido, porque termo de ajuste de conduta passa a ser uma forma de empurrar a solução com a barriga, porque o Ministério Público não tem força para exigir o cumprimento do termo de ajuste de conduta. Ele não pode interferir na ação do Executivo, em qualquer situação, se houver descumprimento da lei o Ministério Público ajuíza uma ação.\r\n\r\nEntão, para que ninguém seja enganado, porque lamentavelmente, quando vi só o sindicato dos policiais civis presente, eu me assustei porque a descrença nas entidades representativas passou a ser muito grande. Só que não adianta descrer, tem que ocupar para que as entidades representativas falem, mobilizem, senão vamos ficar assim, a cada ano os governos proclamam o êxito, todos, aliás, quase todos os secretário de segurança foram eleitos, era secretário de segurança, com o êxito da política do governo era eleito, todos foram eleitos deputados federais, que concorreram. O Dr. José Mariano Beltrame chegou a ser cogitado para governar o Estado, tal o sucesso proclamado dessa mentira de política de segurança pública de unidade de polícia pacificadora, que não é! Não tem pacificação usando as forças armadas, com veículos de guerra convencional ocupando violência maior do que a que pode advir do Complexo do Alemão ou da Maré é a existência do Complexo do Alemão e da Maré. A violência é aquilo ali.\r\n\r\nAí o policial militar: podia existir lugar mais seguro do que uma UPP? Vamos, então, blindar - já blindaram cabines nas ruas. Esse modelo de segurança pública, Coronel Íbis, inviabilizou o policiamento ostensivo normal. Não é possível. A Polícia Militar só age fazendo operações policiais e a Polícia Civil idem. Operações policiais substituindo a atividade normal. Então, se estiver numa cabine vai ser baleado. “Vocês vêm aqui com grandes efetivos nos matam. Quando estiverem agindo isoladamente vão morrer.” Essa é a lógica da guerra: o inimigo matando o inimigo e o policial militar, principalmente, é jogado para reprimir as comunidades de onde ele próprio provém. É muita coisa e não dá.\r\n\r\nA questão da transferência. Muitos policiais militares que foram transferidos do interior para cá fizeram concurso e o edital dizia: “é para servir no Sul do Estado.” O edital dizia. A Polícia Militar não cumpriu.\r\n\r\nOuvi aqui, inicialmente, o Sargento Mota que disse que é a primeira vez que estava dando uma opinião. Encontrei há um tempinho um velho policial que me disse: “Major, fiquei trinta anos na corporação. Saí no exemplar comportamento. Não tive sequer uma repreensão.” Falei: mas também nunca deu uma opinião. Ele riu e falou assim: “nenhuma.” Então, é isso.\r\n\r\nEm relação à escala de serviço ainda vigora: “fica aí, porque tem instrução.” “Fica.” “Fica aí, porque tem extra.” “Fica”. “Fica aí, porque eu quero.” “Fica”. “Fica aí e não vou dizer por quê.” “Fica”. É assim nesses termos? Não. “Me espera que eu quero falar com você.” Ou “Me espera aí, oh, polícia.” Aí espera. Se esquecer, se bobear espera até o dia seguinte.\r\n\r\nE mais: serviço extraordinário compulsório remunerado tem que estar previsto em lei. O que acontece, hoje, é que mesmo com a remuneração no extra tem muita gente que não quer. É obrigado a fazer aquele extra. Segundo, quanto melhor a remuneração, quanto melhor a escala de serviço, melhor será o bico. O bico é bom quando a remuneração é boa.\r\n\r\nPara encerrar. A ética que preside a política de emprego é a mesma que preside as relações internas. Se a ética de emprego da polícia é da repressão, da violência internamente também vai ser violentado ou vice-versa.\r\n\r\nJá que aqui é para reflexão, hoje, o policial civil e o militar têm que refletir qual é a ética que preside a política de emprego da corporação. Estou autorizado a desrespeitar os direitos humanos do cidadão lá fora? Só sou punido quando flagram alguma coisa errada, quando não, sou apoiado? E internamente: a violência interna é grande ou pequena? O policial tem medo. Não quer chegar ao quartel. Ele não quer entrar no quartel.\r\n\r\nEntão, o quadro é desalentador, porque o governo que está aí - esse mesmo governo - no nono ano. Então, não tem explicação. Não tem desculpa para a Policlínica da Polícia Civil. Não tem desculpa para a jornada de trabalho, porque o governo que está aí está com essa política. Se não houver uma pressão muito grande vai continuar e proclamando o êxito. O êxito está aqui representado por aqueles que vêm aqui manifestar o seu sofrimento (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Paulo.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos tem razão: são muitos temas. A gente não consegue, evidentemente, dar conta de todos. Vou tentar ser muito objetivo para poder retornar para os encaminhamentos.\r\n\r\nPara não refazer as avaliações que tenho total acordo quero tocar em alguns pontos específicos. Primeiro, um que não foi tocado ainda a gente foi muito procurado tanto pela sociedade civil, moradores, quanto por policiais. Áreas de UPP quando tem uma operação do BOPE numa área de UPP, não são poucas tivemos agora um problema grave no São Carlos. Então, quando tem uma operação do BOPE numa área de UPP quem responde? A UPP deixa de ser o comando do local? A UPP tem inserção sobre o BOPE? Não tem? O BOPE entra em qualquer área inclusive na área da UPP e a UPP deixa de ser UPP naquele momento? Essa é uma questão importante para a sociedade civil e para os policiais da UPP, porque o BOPE sai e quem é cobrado pela sociedade é quem está ali. É quem fica. Então, essa é uma questão pontual e que não é pequena. Essa é uma questão pontual. Acho que não é pequena, Deputada Martha, Deputado Paulo Ramos, que a gente aqui convive. Queria alguma resposta.\r\n\r\nSobre o TAC, o Deputado Paulo Ramos tem razão: não são poucos os momentos em que a gente vê um TAC ser feito para aquele programa ser adiado. Esse TAC, especificamente, toca em pontos muito importantes de angústias que estão sendo “empurradas com a barriga” há muito tempo que nunca precisaram de TAC para ser “empurradas com a barriga”. Também é verdade isso, Paulo. São pontos decisivos.\r\n\r\nNão sou insensível à crise econômica, mas não dá para justificar o não cumprimento de nada desse TAC por conta da crise econômica. De que maneira a gente pode avançar no TAC. O TAC toca em pontos decisivos para tudo o que a gente passou a manhã aqui conversando. Não dá.\r\n\r\nAmanhã, será o último prazo para o encaminhamento da LDO. A gente podia em conjunto com as assessorias pensar que tipo de demanda surgida hoje que a gente poderá encaminhar para a LDO em conjunto. Depende só das assessorias e da gente aqui.\r\n\r\nSobre a questão da escala e do regulamento disciplinar, o Ibis falou que tudo é anterior à Constituição de 88, se não me engano, o regulamento é de 83. Evidente, que alguma coisa precisa ser feita independente do TAC. Todo debate que envolve desmilitarização ou não da polícia, independente desse debate da PEC que está no Congresso Nacional, tem medidas concretas que podem ser efetivadas de imediato aqui. Que não gera custo. O debate da escala e o do regulamento não têm como justificativa o custo, a crise econômica. Por que manter esse regulamento de 83? Não gera custo. Não se relaciona com a crise econômica. É insustentável. Ninguém defende. Não foram poucas as reuniões de que participei - vocês sabem disso - nunca vi ninguém defender. Nunca vi ninguém defender esse regulamento. Mas, se ninguém defende, se todos criticam, se é de 83, se cria essa aberração, se não gera custo, o que está faltando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não dá para abrir.\r\n\r\nA gente abriu. A gente combinou. Teve uma pessoa que falou em seu nome. Não dá para ser assim. Falou sim. Está combinado aqui. O Wagner falou. Não é possível abrir neste momento. Já passou o horário. A gente abriu a fala para todos que a gente combinou. O Wagner falou em nome de vocês aqui. Estava combinado anteriormente. Então, não dá.\r\n\r\nA proposta que fica, Ibis e Pehkx, é que a gente possa fazer daqui um encontro - que não precisa ser uma audiência pública, Deputados - num prazo de quinze dias para que a gente possa sistematizar o conjunto de temas que foram colocados. Foram vários temas. Vários pontos importantes colocados em diversas falas. Que a gente possa sistematizar junto às assessorias todos esses pontos: prazo, dificuldades, encaminhamentos desta audiência pública para que num prazo de quinze dias a gente possa se reunir com o Comando da Polícia Militar, com a Chefia da Polícia Civil, com a participação da Defensoria Pública dos mandatos das duas comissões e com a Secretaria de Segurança para que a gente possa ter isso sistematizado para que a gente encaminhe num prazo definido para cada um dos pontos, inclusive, na questão do TAC.\r\n\r\nAcho que num prazo de quinze dias, Paulo, teremos chance de organizar todas essas questões levantadas. Precisamos ler o que ouvimos aqui.\r\n\r\nFica aqui esse encaminhamento além da LDO essa questão das pautas, a relação do BOPE com a UPP, o que não gera custo por que não é cumprido e a questão do TAC. Então, passo a palavra ao Pehkx para que a gente possa encerrar a audiência.\r\n\r\nO SR. PEHKX JONES - Mais uma vez, obrigado.\r\n\r\nAcho que seu encaminhamento é perfeito e estamos de acordo, estaremos juntos e vamos designar alguns colegas da secretaria para acompanhar dada a quantidade de temas difusos. Acho que é mais do que oportuno, e me causa até estranheza, ter essa fala sua a respeito do regime e da escala, porque a notícia que tenho é que isso vem sendo debatido nesta Casa há muito tempo na comissão, grupo de trabalho, e nossa expectativa era a de que isso pudesse ter um encaminhamento mais contundente. Como contribuinte, me causa espécie, por exemplo, você ter um regime diferenciado para oficiais daquele dos praças; você coloca um praça na rua em 30 dias e um oficial fica 5 anos e de repente nem vai e fica à custa do Erário, do Estado. Isso me deixa meio preocupado porque você causa realmente discrepância no regime disciplinar. Mas estamos juntos e vamos discutir.\r\n\r\nComo sugestão, já que abriu essa possibilidade, eu não sei se há tempo de a secretaria fazer isso, mas podemos conversar com o secretário, que se essas duas comissões puderem pensar conosco uma estratégia, como eu falei um pouco mais cedo, dos equipamentos de proteção individual, até porque no ano que vem teremos um grande evento aqui, um aporte financeiro. Vamos ter seis mil policiais entrando até o início do ano que vem; estamos agora começando as turmas em junho para entregar os novos policiais no ano que vem. É plenamente factível a gente prever para o orçamento de 2016 esse aporte, que seria muito bem-vindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso a gente vai fazer, a gente vem fazendo sistematicamente. É que o orçamento não é impositivo, só pra deixar claro isso.\r\n\r\nO SR. PEHKX JONES - Perfeito. É claro que do lado de cá a gente também vai fazer nosso esforço, por que essas questões de contingenciamento lamentavelmente sempre acontecem, e a gente vai fazer nosso esforço.\r\n\r\nO TAC será muito bem vinda a participação dos senhores, estamos juntos. E a questão que o senhor nos coloca como área UPP e Bope eu acho que o próprio coronel Ibis é melhor para explicar a lógica de funcionamento da hierarquia na questão. Mas, nosso entendimento, e a proposta da secretaria junto com a PM, desde o início do ano, em razão dos ataques ocorridos em certas UPPs, não são todas, é de que nessas UPPs mais vulneráveis em que os policiais se sentem mais fragilizados, a estratégia era retirar esses policiais para fazer um novo treinamento. Aí, quem ocupa é o Core, junto com o Bope. Nesse período de duas semanas, o Bope e o Comando de Operações Especiais é que assumem esse território para mantê-lo sob o domínio do Estado e, depois, os policiais que se capacitaram voltam. Essa questão do funcionamento e da hierarquia de quem responde pela ocupação do terreno diz respeito muito mais a essa lógica.\r\n\r\nNo mais, estamos à disposição. Agradecemos a todos e ficaremos à disposição aqui para ouvir e falar um pouco mais com os senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Coronel Ibis.\r\n\r\nA SRA. CORONEL ÍBIS - Sobre os policiais do interior, quero trazer um dado: 1/3 de todos os policiais que trabalham hoje em UPP, pouco mais de 1/3 na verdade, é do interior. Nos últimos concursos, sobretudo no de 2010, o maior que nós abrimos, tivemos muita gente do interior que fez concurso e passou.\r\n\r\nEstamos, hoje, empenhados em fazer com que todas essas pessoas voltem para seus municípios, trabalhem próximo de suas casas. Temos casos realmente, como foi mencionado aqui, de policiais do norte e noroeste fluminense e trabalham aqui, morando nessas regiões. Nós não podemos hoje transferi-los todos, isso seria esvaziar o programa; nós já mandamos 350 agora, vamos mandar mais 150 e até o final do ano vamos mandar mais. Esse é um compromisso que a gente assume porque entende que é ruim, desmotiva e não é razoável que o policial trabalhe desmotivado porque está longe da sua residência, com todos os traumas que isso implica.\r\n\r\nCom relação ao que o Deputado Paulo falou, essa Lei 3.527, a lei do Auxílio-Invalidez, alterada em 2014, os policiais que passaram a fazer jus ao benefício e que não são paraplégicos ou tetraplégicos, estão incluídos no parágrafo. O ato de concessão do benefício não é do comando da corporação. O ato de concessão do benefício é do Governo do Estado, e a Casa Civil entende que o parágrafo é inconstitucional, por isso todos os processos que temos encaminhado para a Casa Civil estão voltando, porque o entendimento do procurador, que lá exerce as atribuições de assessor jurídico, entende que aquilo é inconstitucional. O que nós temos tentado é uma consulta, junto à Procuradoria Geral do Estado, para que a Procuradoria se manifeste com relação à constitucionalidade ou não do artigo. Nós não podemos implantar a gratificação sem que a Casa Civil publique a concessão do benefício e, a partir daí, a gente possa implantar na folha. Então, os senhores não estão recebendo não é por uma decisão do comando, não é por uma interpretação do comando; é por uma interpretação do Procurador do Estado que entende que o artigo, que o parágrafo é inconstitucional e que, portanto, entende que o Estado não deve pagar. Enfim, essa é a questão.\r\n\r\nCom relação ao BOPE, o BOPE deve subordinação, naturalmente, ao secretário de Estado de Segurança, ao Comando Geral da Corporação e ao Comando de Unidades Especiais. Aqui, realmente, a gente tem um problema, quando ele atua em unidades que já contam com Unidades de Polícia Pacificadora. A ação do BOPE, quando se faz necessária, tem... enfim, como aconteceu agora no São Carlos. Depois, fica um ruído muito difícil com a comunidade. A gente entende isso.\r\n\r\nO programa de pacificação, como todos nós sabemos, é um programa que demanda avanços e recuos. A gente anda um passo e recua dois. Anda mais dois e recua mais um. Enfim, nós estamos tentando ajustar isso, para que a gente possa minimizar o máximo possível qualquer tipo de atrito com a comunidade. Mas isso não é fácil. Algumas comunidades têm um histórico de conflagração muito complicado. Vai demorar um bom tempo para que a gente consiga superar isso tudo, mas nós estamos atentos com relação ao uso da força, estamos desenvolvendo um programa muito interessante que, em breve, a gente vai começar a implementar, com relação a acompanhamento do uso da força por parte das nossas tropas e também das nossas tropas especiais.\r\n\r\nEnfim, a gente tem um desafio muito grande enquanto sociedade, que é superar o horror dos nossos indicadores criminais. Eu acho que a gente está num caminho que pode não ser o melhor, pode não ser o perfeito, mas é um caminho que a gente encontrou. Eu acredito muito que, se nós continuarmos com os projetos que temos, se esses projetos não sofrerem solução de continuidade - infelizmente, as coisas aqui no nosso Estado muitas vezes caminham e depois retroagem - acho que em breve a gente vai ter uma realidade um pouquinho diferente do que temos tido nos últimos anos. Pelo menos o que eu acredito é nisso, que eu tenho me empenhado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Cel. Ibis.\r\n\r\nQuero agradecer e dizer que a gente vai sistematizar todas as questões que foram levantadas, todas as perguntas, todos os questionamentos. A gente vai tornar público para quem quiser, não só para os mandatos, para que possam acompanhar e sair daqui em breve com uma agenda - no máximo de 15 dias - para que a gente possa encaminhar cada uma delas, se for necessário, uma nova audiência pública.\r\n\r\nEu gostaria muito de fazer com que isso se estendesse mais, mas a gente tem um Colégio de Líderes que é importante. Nossa agenda está absolutamente apertada. Eu e o Deputado Paulo Ramos já estamos meia hora atrasados com a reunião, outra, antes das de duas horas, que começa com a reunião de Líderes. Peço a compreensão de todos e de todas. Agradeço.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1865957"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5691/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO CARLOS BORBA, matrícula nº 412.715-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5692/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARÍLIA APARECIDA ALVES RAMALHO, matrícula nº 420.681-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO CARLOS BORBA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5693/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO VIEIRA, matrícula nº 201.023-9, do cargo em comissão de Coordenador de Portaria, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5694/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5695/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Portaria, símbolo CCDAL - 2, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLO VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5696/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSCELINO TEODORO DE SOUSA, matrícula nº 420.682-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5697/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 417.778-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5698/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONOR SERAFIM MACHADO, matrícula nº 405.940-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5699/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 420.683-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5700/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18574/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ANDREA DE SÁ SATANESCO BATULI BAGLIONE, matrícula nº 420.680-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da exoneração de DAVI VEZU BAGLIONE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.07.2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11520/2014 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de nº 13/15 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor das empresas: Office Solução em Comércio de Móveis de Escritório Eirelle PP, Alves e Filhos Indústria e Comércio de Móveis LTDA, LM 174 Telecomunicações LTDA.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.07.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18067/2015 - DEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.07.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 701/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.125-2, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 702 /2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.691-3, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 703/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regu lamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.691-3, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da dispensa de FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1865958"
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                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2015, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- SAÚDE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL (LEI Nº 5451/2009).\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DA LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL (LEI Nº 5451/2009).\r\n\r\nEm 30 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1865959"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1865843": [
                    "V - Ata",
                    "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76).\r\n\r\nData, Hora e Local: 03 de dezembro de 2014, às 14h, na sede da Companhia, na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco (denominação da antiga Estrada da Ilha da Madeira), s/nº, parte, Ilha da Madeira, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente e Claudia Maria Sarti - Secretária. Publicações: Demonstrações Financeiras publicadas em 07 de agosto de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 5 e jornal Diário Mercantil, página 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores; e (iv) eleger membros do Conselho de Administração; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Nos termos do §4º do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios e prazos previstos no referido artigo. (ii) Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. (iii) Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 51.076.700,11 (cinquenta e um milhões, setenta e seis mil, setecentos reais e onze centavos) da seguinte forma: (i) R$ 2.553.835,01 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo) para constituição de Reserva Legal, e (ii) distribuição aos acionistas de R$ 48.522.865,10 (quarenta e oito milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) a título de dividendos, correspondentes ao valor de aproximadamente R$ 0,1910 por ação, a serem pagos em moeda corrente nacional pela Companhia até 31 de dezembro de 2014, sem atualização monetária. (iv) Aprovada a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o exercício social de 2014. (v) Tendo em vista as renúncias apresentadas pelos Srs. José Taragano e Juarez Saliba de Avelar, bem como o término do mandato dos membros do Conselho de Administração, os acionistas decidiram, nos termos do Estatuto Social da Companhia, (i) eleger os Srs. Luis Fernando Barbosa Martinez, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.527.662 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 055.978.608-52, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 20º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Presidente do Conselho de Administração, e David Moise Salama, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.315.057-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 085.725.298-45, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 20º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Vice Presidente do Conselho de Administração; e (ii) reeleger os Srs. Daniel dos Santos Júnior, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade RG nº 18433818 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 130.696.428-88, com endereço comercial na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo; e Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 657.575.057-53, com endereço comercial na Rod. BR 393 - Lúcio Meira Km 5,001 - s/nº, na Cidade de Volta Redonda, RJ, como Conselheiros da Companhia, todos com prazo de gestão de 03 (três) anos, a contar da presente data, estendendo-se o mandato até a investidura de seus sucessores. (vi) Os conselheiros eleitos e reeleitos acima, assinaram o termo de posse e declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer cargos de administração em companhia, nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (vii) Em decorrência das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Luis Fernando Barbosa Martinez - presidente; David Moise Salama - Vice Presidente; Daniel dos Santos Júnior e Enéas Garcia Diniz, conselheiros, todos com prazo de gestão de 03 (três) anos, a contar da presente data, estendendo-se o mandato até a investidura de seus sucessores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) A fim de atender às necessidades da Companhia, foi aprovada a reforma e a consolidação do Estatuto Social, conforme redação contida no Anexo I, cuja eficácia das alterações fica condicionada à aprovação pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, nos termos da regulamentação aplicável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Documentos: Ficam arquivados, na sede da companhia, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente; e Daniel Adriano Paulino - Secretário. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional e Enéas Garcia Diniz, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da sociedade, arquivada na sede da Companhia. Itaguaí, 03 de dezembro de 2014. Daniel Adriano Paulino - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Certifico o deferimento em 06/01/2015, e o Registro sob o NIRE e data abaixo: Arquivamento: 00002714742 - 06/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1865843"
                ],
                "1865807": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Enel Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 16 de julho de 2015, às 16 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: i. Eleição de Matteo de Zan para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica; 5. Assunto examinado pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, aprovada e eleição do Sr. Matteo de Zan, italiano, solteiro, físico, portador do passaporte italiano nº AA2251833, protocolo de Registro Nacional de Estrangeiro nº. G159038-0, inscrito no CPF nº 063.243.137-78, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, tendo em vista a obtenção do seu visto permanente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Diretor ora eleito tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terá mandato coincidente com os demais membros da Diretoria devendo, portanto, seu mandato vigorar até o dia 4 de agosto de 2016. O diretor ora eleito declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho e pela Secretária da Reunião para assinaturas: Mario Fernando de Melo Santos, Luca D'Agnese, Luis Fermin Larumbe Aragon, Gianluca Caccialupi e Antonio Basilio Pires e Albuquerque, conselheiros, e Maria Eduarda Fischer Alcure, secretária. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 16 de julho de 2015. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: ENEL BRASIL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2793721 e data de 28/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nARCA - \r\n\r\nOS: 341894\r\n\r\nId: 1865807"
                ],
                "1864267": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃDO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS), REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 02 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e quinze às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede social, situada na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ. Presentes os Drs. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Presidente; ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, Vice-Presidente; CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO e JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO, Membros. Dando início à reunião, o Presidente do Conselho, informa sobre a pauta trazida pelo Vice-Presidente deste Conselho, a ser deliberada e, se for o caso, aprovada. Esse último, por sua vez, com a palavra, informa ao Conselho da intenção proposta pela Diretoria Executiva para o aumento do Capital Social previsto no artigo 5º do Estatuto Social do IVB. A proposta contempla o acréscimo de R$ 11.501.263,18 (onze milhões, quinhentos e um mil, duzentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), advindos da reserva de capital proveniente dos recursos de subvenções econômicas de capital e doações de equipamentos, perfazendo o total de R$ 16.024.140,67 (dezesseis milhões, vinte e quatro mil, cento e quarenta reais e sessenta e sete centavos). Ressalta que tal operação encontra amparo legal no artigo 200, IV, da Lei nº 6404/76, e, para que possa ser concretizada, a proposta necessita passar pelo crivo do Conselho de Administração, conforme artigo 13, IX, do Estatuto Social do IVB. O Vice-Presidente relata, ainda, que a matéria foi apreciada tanto pela Diretoria Executiva, quanto pelo Conselho Fiscal, e, estes, nada tiveram a opor. Também houve parecer favorável do Auditor Interno do Instituto Vital Brazil nos autos do Processo Administrativo IVB E-08/005/323/2014. Importante frisar que o número de ações emitidas não sofrerá alteração, consoante §1º do art. 5º do Estatuto Social. Nesse sentido, após conhecimento da exposição de motivos apresentada, os membros do Conselho de Administração deliberaram acerca do aumento do capital social, e este, por unanimidade, foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 02 de março de 2015. Felipe dos Santos Peixoto, Antonio Joaquim Werneck de Castro, Carlos Augusto Grabois Gadelha, Hamilton Brazil Protásio, José Eduardo Saboia Castello Branco. Jucerja - Reg. Sob o n° 00002793023 - Data: 24/07/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1864267"
                ],
                "1865809": [
                    "V - Ata",
                    "TORRES DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.353.675/0001-26\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. Aos 25 de março de 2015, às 10 horas, na Rua Marquês de Pinedo, 71, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sede da TORRES DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada nos termos da Lei nº 10.406/02, com contrato social registrado na JUCERJA NlRE nº 33.2.0838526-3 e inscrita no CNPJ sob o nº 08.353.675/0001-26, os sócios, representando a totalidade do capital social, compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação. Escolheram para presidir os trabalhos o Sócio ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE, ora Presidente, e a mim, o sócio NELSON TORRES DUARTE JUNIOR, para secretariar, ora Secretário, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social em R$ 7.884.771,00 (sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais), em virtude de sua excessividade em relação ao objeto da sociedade (art. 1.082 do CC/2002), mediante absorção de prejuízos acumulados no montante de R$ 7.884.771,00 (sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais), na proporção da participação de cada sócio no capital social, conforme balancete de apuração do mês de fevereiro de 2015, passando dos atuais R$ 16.381.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e um mil reais) para R$ 8.496.229,00 (oito milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e nove reais). Deliberaram, ainda, que sejam promovidas as competentes alterações no Contrato Social da Sociedade de forma a que seja possível a distribuição de lucros de forma desproporcional à participação de cada sócio no capital social. Posta a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário, para apresentação e arquivamento na JUCERJA depois de atendidos os demais requisitos legais. ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE - Presidente; NELSON TORRES DUARTE JUNIOR - Secretário.\r\n\r\nARSQ - 25-03-2015\r\n\r\nOS: D. COMERCIAL\r\n\r\nId: 1865809"
                ],
                "1865812": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1865812"
                ],
                "1865599": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1865599"
                ],
                "1865606": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1865606"
                ],
                "1865520": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 15 DE JULHO DE 2015. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Baovale Mineração S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha n° 26, Sala 1.601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-001, no dia15 de julho de 2015, às 10 horas. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Sr. Paulo Sergio Bergman, o qual preside estas assembleias gerais, tendo sido dispensada a presença do representante da KPMG Auditores Independentes, na forma do artigo 134, § 2º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente - Sr. Paulo Sergio Bergman; Secretária - Sra. Gabriela Cerqueira de Carvalho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 4.1.2. exame, discussão e, se for o caso, aprovação da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 4.1.3. a fixação da remuneração anual e global dos administradores para o exercício social de 2015; 4.1.4. o registro da renúncia do Sr. Zhao Yonghong ao cargo de Diretor Comercial da Companhia e eleição de seu substituto; e 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. A eleição da KPMG Auditores Independentes como empresa de auditoria externa da Companhia para o exercício social de 2015; e 4.2.2. o orçamento de investimentos da Companhia para o exercício social de 2015, bem como a estimativa de orçamento de investimentos da Companhia para o exercício social de 2016, nos termos da Proposta da Administração da Companhia. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura: (i) do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (ii) da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, vez que tais documentos foram previamente disponibilizados aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, ambos de 30 de junho de 2015, respectivamente às páginas 4/5 e 5/6. 6. Deliberações: As acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, este com ressalva no parágrafo 6º relativamente ao encargo de correção monetária incidente sobre o Contrato de Arrendamento Mercantil com a Vale, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 6.2.2. a proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 34.060.247,22 (trinta e quatro milhões, sessenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) da seguinte forma: (i) o montante de R$ 1.703.012,36 (um milhão, setecentos e três mil, doze reais e trinta e seis centavos) para a conta de Reserva Legal; (ii) o montante de R$ 22.357.234,86 (vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) para a conta de Reserva de Investimentos, em cumprimento ao orçamento de investimentos referentes aos exercícios sociais de 2015/2016, conforme a seguir aprovado; e (iii) o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a ser distribuído à título de dividendos mínimos obrigatórios e dividendos adicionais, entre os acionistas, sendo o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para as ações preferenciais detidas pela acionista Baoshan Iron & Steel Co. Ltd., e o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as ações ordinárias detidas pela acionista Vale S.A., ambos a serem pagos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da presente data, nos termos do art. 5º, §2º do estatuto social da Companhia; 6.2.3. a fixação da remuneração anual e global dos administradores para o exercício social de 2015, no valor total de R$ 28.368,00 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), a ser distribuída, igualmente, entre os Diretores da Companhia; 6.2.4. a renúncia do Sr. Zhao Yonghong ao cargo de Diretor Comercial da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada em 25 de março de 2015, a qual se encontra arquivada na sede da Companhia; 6.2.5. em razão da renúncia acima registrada, a eleição do Sr. Zheng Guo, chinês, casado, administrador, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE G106021-C, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.791.537-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Rio Branco nº 277, Sala 1210, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-009, para o cargo de Diretor Comercial da Companhia, em substituição ao Sr. Zhao Yonghong, para cumprir o mandato do Diretor renunciante, qual seja, até 27 de março de 2016, percebendo a mesma remuneração. Registra-se que o Diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura de termo de posse, momento em que fará a declaração de desimpedimento exigida por lei. 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A eleição da KPMG Auditores Independentes como empresa de auditoria externa da Companhia para o exercício social de 2015; e 6.3.2. o Orçamento para Investimentos da Companhia para os exercícios de 2015 e 2016, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para o exercício social de 2015, e no valor estimado de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) para o exercício de 2016, nos termos indicados na Proposta da Administração da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Paulo Sergio Bergman, Presidente da Mesa e Diretor-Presidente e Gabriela Cerqueira de Carvalho, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Gabriela Cerqueira de Carvalho, e Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., p.p. Zhao Yonghong. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015. Gabriela Cerqueira de Carvalho - Secretária. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002790816 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1865520"
                ],
                "1865830": [
                    "V - Ata",
                    "VIGODENT S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.425.331/0001-22 - NIRE 33.3.0009587-0\r\n\r\nAta de AGE. Data, Horário e Local: Aos 05/06/2015, às 10h, na sede da Vigodent S.A. Indústria e Comércio (“Cia.”), na R. Pesqueira, n° 26, Bonsucesso, na cidade do RJ/RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do capitai social da Cia., conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas e na Lista de Presença de Acionistas da Cia. (Anexo I). Ata da Assembleia: de forma sumária, conforme faculta o § 3o, do Art. 130, da Lei 6.404/76 e suas posteriores alterações. Mesa: Sr. Eduardo Filgueiras Franco foi indicado como Presidente da Mesa, o qual indicou a mim, Hugo Vianna Albuquerque Ribeiro, como Secretário. Convocação e Publicação: foram dispensadas conforme faculta o § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital da Cia. e consequente alteração do Art. 5o do Estatuto Social da Cia.; e (ii) deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: As acionistas da Cia., por unanimidade, decidiram: (i) aprovar o aumento do capital social da Cia., de R$ 32.593.842,22 para R$ 41.388.571,82. Tal aumento, no valor de R$ 8.794.729,60 será representado pela emissão de 5.496.706 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas pela acionista Coltene Holding AG, nos termos do Boletim de Subscrição anexo à presente Ata (Anexo II), e totalmente integralizadas, nessa data, por meio da remessa de capital objeto do Contrato de Câmbio n° 129791688, com liquidação na presente data. A acionista Coltène/Whaledent AG renuncia ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações ora emitidas e aprova o aumento de capital social ora deliberado. As ações emitidas gozam dos mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Cia. e são emitidas ao preço de R$ 1,60 cada, nos termos do Art. 170, inciso II, da Lei 6.404/76. Face às deliberações acima, as acionistas aprovam alterar o Art. 5o do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5° - O capital social da Cia., totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 41.388.571,82, dividido em 36.840.942 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; e (ii) as acionistas decidiram, ainda, consolidar o Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo III da presente Ata. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada. Presentes: Acionistas: Coltene Holding AG (p.p. George Pikielny) e Coltène/Whaledent AG (p.p. George Pikíelny). A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Cia.. Presidente: Eduardo Filgueiras Franco; Secretário: Hugo Vianna Albuquerque Ribeiro.\r\n\r\nAnexo III - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo - Artigo 1o - Vigodent S.A. Indústria e Comércio é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único: A Companhia adotará o nome fantasia “COLTENE”. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do RJ/RJ, na Rua Pesqueira n° 26, Bonsucesso, CEP 21.041-150, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social as atividades de indústria e comércio de artigos dentários, a importação e a exportação dos mesmos, por conta própria ou de terceiros, bem como a edição de publicações pertinentes à área médico-odontológica. A Companhia poderá participar de outras sociedades a critério da Diretoria. Artigo 4o - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5° - O capital social da Companhia, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 41.388.571,82 (quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), dividido em 36.840.942 (trinta e seis milhões, oitocentas e quarenta mil, novecentas e quarenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6o - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Artigo 7° - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ordinárias e/ou preferenciais emitidas pela Companhia. Capítulo III - Administração - Seção I - Normas Gerais - Artigo 8º- A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Artigo 9° - O prazo de gestão dos conselheiros e dos diretores é de 3 (três) anos, admitida a reeleição, e estende-se até a investidura dos administradores que os sucedam. Artigo 10 - Os conselheiros e diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Diretoria, respectivamente. Artigo 11 - O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Parágrafo Único - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto Social e de quaisquer Acordos de Acionistas. Artigo 12 - A remuneração dos administradores é estabelecida pela Assembleia Geral, em montante global anual, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração rateá-la entre os seus membros e os da Diretoria. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 13 - 0 Conselho de Administração é composto por 3 (três) membros, residentes no país ou não, eleitos pela Assembleia Geral que, dentre eles, indicará um Presidente e um Vice Presidente. Artigo 14 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração fazer com que, na administração da Companhia, sejam cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis, este Estatuto Social, quaisquer Acordo de Acionistas e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, bem como convocar e presidir, quando presente, as reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 15 - Vagando cargo de conselheiro, a Assembleia Geral elegerá substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer de seus membros. A convocação conterá o horário, local, ordem do dia e os respectivos documentos de suporte de cada uma das reuniões, e será enviada com não menos que 10 (dez) dias úteis de antecedência da data agendada para realização da reunião. A convocação será dispensada caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes na reunião. Parágrafo Único: Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração por meio de procuradores devidamente constituídos e/ou através de telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a se ouvirem, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião por qualquer de tais meios deverão confirmar seus votos por escrito e serão considerados, para todos os fins, presentes à reunião. Artigo 17 - As reuniões do Conselho de Administração somente serão instaladas com a presença de, ao menos, 2 (dois) membros do Conselho de Administração. Artigo 18 - Ressalvados os casos para os quais este Estatuto Social e/ou qualquer Acordo de Acionistas determinem “quorum\" qualificado, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria absoluta dos votos. Artigo 19 - Nas reuniões do Conselho, o conselheiro ausente poderá ser representado por um de seus pares, devidamente autorizado, por escrito, devendo tal autorização escrita conter as instruções de voto e justificativa para a ausência de referido conselheiro. Artigo 20 - As decisões adotadas nas reuniões do Conselho de Administração serão consignadas em ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, das quais serão extraídas cópias, a pedido de qualquer conselheiro ou acionista. Artigo 21 - Além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social, as seguintes matérias competem privativamente ao Conselho de Administração e dependerão da aprovação de 66% de todos os membros do Conselho de Administração: (i) Aprovação do Plano Anual de Negócios da Companhia ou qualquer alteração relevante no Plano Anual de Negócios. (ii) Celebração, alteração e/ou rescisão de qualquer contrato que gere qualquer responsabilidade ou obrigação para Companhia ou para quaisquer de suas subsidiárias em valor superior a R$ 100.000,00, exceto no que tange contratos no curso normal de negócios e em termos de mercado. (iii) Criação, assunção, garantia ou qualquer outra forma direta ou indireta de responsabilidade com relação a qualquer dívida, que seja superior a dívida atual, excedendo R$ 100.000,00. (iv) Qualquer reestruturação ou renegociação dos termos de qualquer dívida da Companhia ou quaisquer de suas subsidiárias em valor superior a R$ 500.000,00 (sem aumentar a dívida). (v) Despesas de capital agregadas ou investimentos em valor superior a R$ 50.000,00 fora do Plano Anual de Negócios. (vi) Celebração de qualquer contrato de emprego com pessoas em nível de gerência. (vii) Demissão de qualquer dos empregados em nível de gerência. (viii) Transação entre a Companhia e qualquer parte relacionada. (ix) Qualquer transferência ou licenciamento do know-how ou tecnologia da Companhia. (x) Emissão, registro ou oferta pública de novas ações e/ou outros títulos. (xi) Criação, incorporação, aquisição, dissolução ou venda de qualquer subsidiária ou joint veníure. (xii) Outorga de opções de compra ou estabelecimento de plano de opção de compra de empregados ou qualquer outro acordo de compensação de incentivo a empregados, tais como possíveis pagamentos de gratificações/bônus para empregados. (xiii) Apresentação de acordos em qualquer processo ou demandas que impliquem em pagamentos superiores a R$ 50.000,00. (xiv) Criação de qualquer hipoteca, penhor ou outro encargo sobre a totalidade ou parte de ativos da Companhia ou qualquer dos ativos das subsidiárias. (xv) Propor a alteração do objeto social, ou qualquer mudança relevante nas atividades da Companhia, incluindo o portfólio de produto, a distribuição de produtos e as áreas geográficas em que os produtos são distribuídos. (xvi) Pagamento dos empréstimos da Companhia a quaisquer dos Acionistas. (xvii) Nomeação e destituição dos auditores da Companhia. (xviii) Qualquer aquisição de qualquer participação ou qualquer investimento em outra sociedade (i.e., qualquer operação de M&A) pela Companhia ou por quaisquer de suas subsidiárias. § 1° - Cada membro do Conselho de Administração tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração. § 2º - O Conselho de Administração, em suas reuniões e deliberações, observará rigorosamente os termos e disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, no que forem pertinentes a respeito, respeitados os deveres e atribuições dos membros do Conselho de Administração. Seção III - Diretoria - Artigo 22 - A Diretoria compõe-se de 2 a 5 membros, sendo: (a) 1 (um) Diretor Geral; (b) 1 (um) Diretor Financeiro; e (c) até 3 (três) Diretores sem designação. §1º Os Diretores, que deverão ser residentes no país, acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração. §2o A Diretoria reunir-se-á nas ocasiões por ela determinadas e sempre que necessário ou conveniente, por convocação de qualquer dos Diretores. Artigo 23 - Cumpre à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além das determinações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e de quaisquer Acordos de Acionistas. Artigo 24 - Os Diretores poderão fazer-se substituir em suas ausências ou impedimentos ocasionais por qualquer dos demais Diretores. Artigo 25 - Ao Diretor Geral, Diretor Financeiro e aos Diretores sem designação específica poderão ser atribuídas outras funções específicas, conforme definido pelo Conselho de Administração. Artigo 26 - Como regra geral, e ressalvados os casos objeto dos parágrafos deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada (i) por 2 (dois) membros da Diretoria indistintamente, em conjunto; (ii) por qualquer 1 (um) membro da Diretoria, indistintamente, em conjunto com 1 (um) procurador; ou (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, no limite dos respectivos mandatos. §1º A Companhia poderá se representada por apenas 1 (um) membro da Diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho e outros de idêntica natureza. §2º Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto; e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo não superior a 1 (um) ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 27 - A Assembleia Geral será realizada anualmente e sempre que os negócios da Companhia assim exigirem, nos termos da Lei de Sociedades por Ações. Observado o disposto na legislação aplicável, os acionistas serão convocados para participar das Assembleias Gerais por meio de notificação entregue com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para realização da Assembleia Geral respectiva, a qual deverá informar o local, a data e a hora da citada Assembleia, bem como a ordem do dia e todos os documentos de apoio. Artigo 28 - A Assembleia Geral somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, e, em segunda convocação, com a presença de acionistas representando qualquer número de ações com direito a voto. Artigo 29 - Ressalvados os casos para os quais a lei ou este Estatuto Social determine \"quorum\" qualificado, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria absoluta dos votos presentes, não se computando os votos em branco. Parágrafo Único: A aprovação das matérias seguintes dependerá do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) do capital votante da Companhia: (i) Qualquer alteração ao Estatuto Social; (ii) Qualquer criação ou alteração das ações com preferência ou outros privilégios; (iii) Qualquer aumento de capital ou redução de capital da Companhia ou quaisquer emissões de ações ou títulos convertíveis em ações de emissão da Companhia; (iv) Qualquer resgate, compra ou outra aquisição de quaisquer ações da Companhia; (v) Qualquer aumento no número de ações, se houver, para emissão aos empregados ou consultores da Companhia; (vi) Aprovação das contas anuais da Companhia; (vii) Qualquer incorporação, fusão, cisão, venda de todos ou substancialmente todos os ativos, ou outra reorganização da Companhia; (viii) Liquidação e dissolução da Companhia; (ix) Qualquer aumento ou redução no número de membros do Conselho de Administração e a eleição ou destituição de qualquer Conselheiro bem como qualquer aumento ou redução no número de membros da Diretoria e ratificação da eleição ou da destituição de qualquer Diretor; (x) Qualquer declaração ou pagamento de qualquer dividendo ou qualquer outra distribuição sobre quaisquer ações; (xi) Qualquer alteração no objeto social da Companhia conforme definido no Estatuto Social; e (xii) Distribuição ou destinação de dividendos, juros sobre capital próprio ou outra forma de lucro. Artigo 30 - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência dele, presidirá a Assembleia outro conselheiro, devendo o presidente da mesa, nessa hipótese, ser designado pela maioria dos acionistas presentes. O presidente da mesa escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Artigo 31 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembleia Geral serão lavradas atas em livro próprio, nos termos da lei. Artigo 32 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 33 - O Conselho Fiscal, quando instalado nos termos da lei, será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral. Parágrafo Único: Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e poderes conferidos pela lei, bem como estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e de Resultados - Artigo 34 - O exercício social inicia-se em 1° de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. § 1° Ao fim de cada exercício social, a administração fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis. § 2o Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. § 3o Após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto sobre a Renda, 5% (cinco por cento) do lucro líquido anual da Companhia serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Será atribuído 0,1% do lucro líquido auferido pela Companhia aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório, na forma do artigo 202 da Lei n° 6.404/76. § 4o A destinação dos lucros para as reservas estatutárias e as retenções de lucro que vierem a ser deliberadas pela Assembleia Geral não poderão ser feitas em prejuízo do dividendo mínimo obrigatório. § 5° Se o saldo das reservas de lucro, excetuadas as para contingências e de lucros a realizar, exceder ao valor do capital social, a Assembleia Geral deliberará ao menos sobre o excesso verificado, seja para distribuí-lo como dividendos, seja para sua capitalização. § 6o A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, O Conselho de Administração poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos à conta do lucro apurado naqueles balanços. § 7o Qualquer decisão dos acionistas de não distribuir aos acionistas o lucro líquido da Companhia baseado no orçamento de capital não poderá ser feita em prejuízo do dividendo mínimo obrigatório acima referido. § 8º Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Companhia, Capítulo VII - Liquidação - Artigo 35 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 36 - A Companhia e os órgãos da administração observarão os Acordos de Acionistas regularmente arquivados na sede social. § 1° É expressamente vedado ao presidente da Assembleia Geral acatar quaisquer votos dos acionistas signatários de tais acordos proferidos contrariamente ao que nestes houver sido ajustado. § 2º Somente com observância estrita do que a respeito houver sido ajustado em Acordo de Acionistas, regularmente arquivado na sede social, poderá a Companhia: [a] proceder à transferência de ações ou à averbação de quaisquer ônus reais sobre elas; e [b] acatar a cessão ou transferência de qualquer ação ou outros direitos mobiliários emitidos pela Companhia. Jucerja sob nº 2782017 em 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1865830"
                ],
                "1865692": [
                    "V - Ata",
                    "Holcim Cantagalo Indústria de Cimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.816/0001-72 - NIRE 33.300.315.101\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/05/2015 - Local, Data e Horário: Rua Verbo Divino, 1.488, 5º andar, bloco D, bairro Chácara Santo Antônio, CEP 04719-904, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, às 18:30 horas, na presente data. Presença: Presença dos acionistas representando a totalidade das ações da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada, em conformidade com o artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, em decorrência da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Francine Bolutavicius, como presidente da mesa e Eloiza Melo dos Santos, como secretária da mesa. Ordem do Dia: deliberar acerca da: (a) incorporação da parcela cindida da HOLCIM (BRASIL) S.A., companhia com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Verbo Divino, 1.488, 5º andar, bloco D, bairro Chácara Santo Antônio, CEP 04719-004, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 60.869.336/0001-17 e com seu estatuto social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 35.300.044.924 (“Holcim Brasil”) pela Companhia, incluindo a análise do respectivo Protocolo e Justificação da cisão parcial; (b) ratificação da nomeação de empresa especializada para avaliação do patrimônio líquido da Holcim Brasil; (c) aprovação do respectivo laudo de avaliação do patrimônio líquido da Holcim Brasil; (d) autorização aos administradores da Companhia para realizarem todos e quaisquer atos necessários para o aperfeiçoamento da incorporação da parcela cindida; (e) aumento do capital do capital social da Companhia em virtude da absorção da parcela cindida da Holcim Brasil; (f) alteração do Estatuto no tocante às regras de governança corporativa para inclusão de assuntos sujeitos à aprovação prévia dos acionistas da Companhia. Deliberações: analisadas, discutidas e votadas as matérias da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, tendo sido observados os impedimentos legais e sem quaisquer ressalvas ou restrições, decidiram: (a) Aprovar o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Holcim Brasil (“Protocolo”), datado de 20/05/2015, cuja cópia encontra-se anexa a presente como Anexo I; (b) Ratificar a nomeação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., com sede na cidade de São Paulo-SP, à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, Torre I, 5º e 6º andares, Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.366.936/0001-25 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC-2 SP015199/O-6, como empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Holcim Brasil (“Empresa Avaliadora”); (c) Aprovar o laudo de avaliação do acervo líquido da Holcim Brasil, cuja cópia encontra-se anexa a presente como Anexo II, elaborado pela Empresa Avaliadora em 18/05/2015, com base no balanço patrimonial da Holcim Brasil de 30/04/2015 (o “Laudo de Avaliação”); (d) Aprovar a incorporação da parcela cindida da Holcim Brasil pela Companhia, efetiva a partir de 1/06/2015, a qual corresponde a um acervo líquido de R$ 239.664.514,70, de acordo com os termos e condições do Protocolo, autorizando os administradores da Companhia a realizarem todos e quaisquer atos, assim como a assinarem todos e quaisquer documentos necessários para o aperfeiçoamento da cisão parcial e posterior incorporação da parcela cindida pela Companhia; (e) Aprovar o subsequente aumento do capital social da Companhia, de R$ 746.200,00, para R$ 240.410.714,70, resultando em um aumento efetivo de R$ 239.664.514,70, mediante a emissão de 1.328 novas ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, nos termos do Artigo 170, § 1º, I, da Lei 6.404/1976, a serem subscritas pelos acionistas da Holcim Brasil na proporção de suas ações no capital da Holcim Brasil extintas em resultado da cisão parcial, respeitada a relação de troca de, aproximadamente, 2.363 ações da Holcim Brasil para cada ação da Companhia e o preço unitário de emissão de, aproximadamente, R$ 180.470,26, nos termos do Boletim de Subscrição anexo a presente como Anexo III. Os acionistas da Companhia renunciam expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações. (f) Aprovar, em virtude do aumento de capital deliberado acima, a alteração do Artigo 3º do estatuto social da Companhia, que passa a ter a seguinte e nova redação: “Artigo 3º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 240.410.714,70, representado por 2.533 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (g) Aprovar a alteração do estatuto social da Companhia para incluir que as seguintes matérias deverão ser previamente aprovadas pelos acionistas representando a maioria do capital social da Companhia: a. a outorga de fiança, aval ou garantia em negócios ou operações de terceiros, exceção feita aos negócios ou operações de suas subsidiárias ou coligadas; b. a aquisição, a alienação ou a oneração de qualquer participação societária; c. a doação, a confissão de dívida, a concessão ou a tomada de empréstimos em dinheiro, exceção feita a adiantamentos a fornecedores; d. a aquisição, a alienação, locação, comodato ou a oneração de bens imóveis ou de quaisquer bens móveis, bem como a cessão ou alienação sob qualquer título de direitos detidos pela Companhia; e. a celebração de qualquer contrato ou acordo envolvendo a transferência ou o recebimento de tecnologia ou o licenciamento de direitos de propriedade industrial; f. a celebração de contratos, acordos ou a assunção de quaisquer obrigações cujo valor total seja igual ou superior a R$ 500.000,00 ou cuja duração seja igual ou superior a 01 (um) ano. Este item não se aplica à celebração de contratos com clientes para o fornecimento de produtos e serviços pela Companhia; g. a nomeação de procuradores com poderes para celebrar contratos e praticar atos relacionados nesta Cláusula. (h) Tendo em vista a alteração acima, os acionistas decidem aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - A Companhia somente se obriga pela assinatura conjunta de 02 (dois) diretores, ou por procuradores atuando conforme os termos e limites dos respectivos instrumentos de mandato. A Diretoria deverá representar a Companhia em juízo ou fora dele, inclusive a representação perante qualquer repartição federal, estadual ou municipal e autarquias, bem como gerenciar, orientar e dirigir os negócios sociais, exceto pelas matérias de exclusiva responsabilidade dos acionistas conforme previsto em legislação aplicável, bem como as matérias abaixo, as quais deverão ser previamente aprovadas por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia: a. a outorga de fiança, aval ou garantia em negócios ou operações de terceiros, exceção feita aos negócios ou operações de suas subsidiárias ou coligadas; b. a aquisição, a alienação ou a oneração de qualquer participação societária; c. a doação, a confissão de dívida, a concessão ou a tomada de empréstimos em dinheiro, exceção feita a adiantamentos a fornecedores; d. a aquisição, a alienação, locação, comodato ou a oneração de bens imóveis ou de quaisquer bens móveis, bem como a cessão ou alienação sob qualquer título de direitos detidos pela Companhia; e. a celebração de qualquer contrato ou acordo envolvendo a transferência ou o recebimento de tecnologia ou o licenciamento de direitos de propriedade industrial; f. a celebração de contratos, acordos ou a assunção de quaisquer obrigações cujo valor total seja igual ou superior a R$ 500.000,00 ou cuja duração seja igual ou superior a 01 ano. Este item não se aplica à celebração de contratos com clientes para o fornecimento de produtos e serviços pela Companhia; g. a nomeação de procuradores com poderes para celebrar contratos e praticar atos relacionados nesta Cláusula.” Ademais, os acionistas decidem ratificar os demais artigos do estatuto social da Companhia, não expressamente alterados pelo presente instrumento, os quais passam a vigorar com a redação anexa a presente como Anexo IV. Encerramento e assinaturas: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes na Assembleia Geral Extraordinária, no respectivo livro societário. Presidente da mesa: Francine Bolutavicius; Secretária da mesa: Eloiza Melo dos Santos. Acionistas presentes: Holcim Investments (Spain), S.L.; e Holcim Ltd, por seus representantes legais. Rio de Janeiro, 29/05/2015. Francine Bolutavicius - Presidente da mesa; Eloiza Melo dos Santos - Secretária da mesa. JUCERJA nº 00002771898 em 10/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1865692"
                ],
                "1865709": [
                    "V - Ata",
                    "Holcim Cantagalo Indústria de Cimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 20.927.816/0001-72 - NIRE 33.300.315.101\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/06/2015 - Local, Data e Horário: Rua Verbo Divino, nº 1.488, 50 andar, bloco D, bairro Chácara Santo Antônio, CEP 04719-904, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/1976, às 09h30min, na presente data. Presença: Presença dos acionistas representando a totalidade das ações da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada, em conformidade com o artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/1976, em decorrência da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Francine Bolutavicius, como presidente da mesa e Eloiza Melo dos Santos, como secretária da mesa. Ordem do Dia: deliberar sobre: (a) aprovação do laudo de avaliação retificado referente à cisão parcial da HOLCIM (BRASIL) S.A., companhia com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Verbo Divino, nº 1.488, 50 andar, bloco D, bairro Chácara Santo Antônio, CEP 04719-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.869.336/0001-17 e com seu estatuto social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 35.300.044.924 (“Holcim Brasil”) com incorporação da parcela cindida pela Companhia, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/05/2015; (b) ajuste do capital social da Companhia em virtude da referida retificação; (c) autorização aos administradores da Companhia para realizarem todos e quaisquer atos necessários para o aperfeiçoamento de referida retificação; (d) alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o ajuste do capital social e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, decidiram: 1. Quando da cisão da Holcim Brasil com incorporação da parcela cindida pela Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 29 de maio de 2015 e produzindo efeitos desde 1/06/2015 (“Cisão”), a Ernst & Young Auditores Independentes S.S., com sede na cidade de São Paulo-SP, à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, Torre I, 5º e 6º andares, Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.366.936/0001-25 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC-2 SP015199/O-6 (“Empresa Avaliadora”) elaborou um laudo de avaliação com base no balancete patrimonial da Companhia de 30 de abril de 2015, refletindo o valor da parcela cindida da Holcim Brasil a ser incorporada pela Companhia (o “Laudo Original”). Tendo em vista que foi constatado um erro no Laudo Original, que por um lapso não incluiu um contrato de empréstimo celebrado entre a Holcim Brasil e a Cemasco B.V. em 14/11/2014 no valor de R$ 175.511.195,62 (cento e setenta e cinco milhões, quinhentos e onze mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), o qual foi efetivamente transferido na Cisão, os acionistas RESOLVEM APROVAR a retificação do Laudo Original, conforme nova versão elaborada em 26/06/2015 pela Empresa Avaliadora, anexa à presente como Anexo 1; 2. Em virtude da retificação do Laudo Original ora aprovada, o valor da parcela cindida da Holcim Brasil e consequentemente incorporada na Companhia é retificado para constar R$ 64.153.319,09, sendo o montante de R$ 64.153.308,34 destinado para a conta de capital social da Companhia, mediante a emissão de 1.166 ações nominativas, sem valor nominal, e o restante de R$ 10,75 destinado para a conta de reserva para futuro aumento de capital da Companhia; 3. Considerando o valor retificado da parcela cindida da Holcim Brasil, os acionistas RESOLVEM APROVAR o ajuste do aumento proporcional do capital social da Companhia, de R$ 746.200,00, para R$ 64.899.508,34, resultando em um aumento efetivo de R$ 64.153.308,34, com a correspondente emissão de 1.166 novas ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, nos termos do Artigo 170, § 1º, I, da Lei 6.404/1976, subscritas pelos acionistas da Holcim Brasil na proporção de suas ações no capital da Holcim Brasil extintas em resultado da Cisão, respeitada a relação de troca de, aproximadamente, 720 (setecentas e vinte) ações da Holcim Brasil para cada ação da Companhia e o preço unitário de emissão de, aproximadamente, R$ 55.019,99, nos termos da versão retificada do Boletim de Subscrição, anexo à presente como Anexo II. 4. Aprovar, em virtude das deliberações acima, a alteração do Artigo 3° do estatuto social da Companhia, que passa a ter a seguinte e nova redação: “Artigo 3° - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 64.899.508,34, representado por 2.371 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 5. Autorizar os administradores da Companhia a realizar todos e quaisquer atos, assim como a assinar todos e quaisquer documentos necessários para aperfeiçoar a retificação ora aprovada referente à Cisão. 6. Por fim, os acionistas decidem ratificar as deliberações e os atos da Cisão não expressamente ora retificados, bem como os demais Artigos do Estatuto Social da Companhia não expressamente alterados pelo presente instrumento (os quais passam a vigorar com a redação anexa à presente como Anexo III). Encerramento e assinaturas: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes na Assembleia Geral Extraordinária, no respectivo livro societário. Presidente da mesa: Francine Bolutavicius; Secretária da mesa: Eloiza Melo dos Santos. Acionistas presentes: Holcim Investments (Spain), S.L.; e Holcim Ltd, por seus representantes legais. São Paulo, 30/06/2015. Francine Bolutavicius - Presidente da mesa. Eloiza Melo dos Santos - Secretária da mesa. Holcim Investments (Spain), S.L. - Por: Otmar Hübscher. Holcim Investments (Spain), S.L. - Por: Mark Anatol Schmidt. Holcim Ltd. Por: Otmar Hübscher. Holcim Ltd. Por: Mark Anatol Schmidt. JUCERJA nº 00002790397 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1865709"
                ],
                "1865721": [
                    "V - Ata",
                    "Holcim Cantagalo Indústria de Cimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.816/0001-72 - NIRE 33.300.315.101\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/06/2015 - Local, Data e Horário: na sede da Companhia, localizada na localizada na cidade de Cantagalo, Estado de Rio de Janeiro, na Rodovia RJ 166, s/n.º Km. 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, na presente data às 9:00 horas. Presença: Presença dos acionistas representando a totalidade das ações da Companhia Convocação: A convocação foi dispensada, em conformidade com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976, em decorrência da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Francine Bolutavicius, como presidente da mesa e Eloiza Melo dos Santos, como secretária da mesa. Ordem do Dia: deliberar acerca da: (a) abertura de uma filial da Companhia na cidade do Rio de Janeiro; (b) autorização aos administradores da Companhia para realizarem todos e quaisquer atos necessários para abertura da filial da Companhia; e (c) ratificação da assinatura do primeiro aditivo ao contrato de empréstimo celebrado por Cemasco B.V., Holcim (Brasil) S.A. e a Companhia, celebrado em 1/06/2015. Deliberações: analisadas, discutidas e votadas as matérias da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, decidiram: 1. Aprovar a abertura de uma filial da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, n.º 126, Torre 3, bloco 9, sala 704, CEP 20765-000, que desempenhará a atividade de escritório de vendas de cimentos, argamassa, pó calcário, para fins agrícolas ou industriais e produtos complementares para a construção civil; autorizando os administradores da Companhia a realizarem todos e quaisquer atos, assim como a assinarem todos e quaisquer documentos necessários para a abertura da referida filial. 2. Aprovar, em virtude da deliberação acima, a alteração do Artigo 1º do estatuto social da Companhia, que passa a ter a seguinte e nova redação: “Artigo 1º - HOLCIM CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade de Cantagalo, estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ 166, s/n.º Km. 2,5, Euclidelândia, 3.º Distrito, CEP 28500-000, com prazo indeterminado de duração. Sua Diretoria pode abrir ou encerrar filiais ou outras dependências. Parágrafo Único - A Companhia tem três filiais: (i) na cidade de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, na Rua Antônio Scodeler, No. 3455, cj. 02, Bairro Faisqueira, CEP 37550-000, cujo objeto é (a) preparação de massa de concreto e argamassa para construção e (b) prestação de serviços de concretagem e bombeamento de concreto e serviços de engenharia correlatos; e (ii) na cidade de Cantagalo, estado do Rio de Janeiro, na Rodovia CAM 200, s/n, KM 1,5, Euclidelândia, CEP 28500-000, cujo objeto é (a) extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado e (b) atividades de apoio à extração de minerais não metálicos; (iii) na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, n.º 126, Torre 3, bloco 9, sala 704, CEP 20765-000, cujo objetivo é escritório de vendas de cimentos, argamassa, pó calcário, para fins agrícolas ou industriais, e produtos complementares para a construção civil.” 3. Ratificar a assinatura do primeiro aditivo ao contrato de empréstimo celebrado por Cemasco B.V., Holcim (Brasil) S.A. e a Companhia em 1/06/2015, para fins de formalizar a cessão do contrato de empréstimo da Holcim (Brasil) S.A. para a Companhia, realizada através da cisão aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia datada de 29/05/2015 e produzindo efeitos a partir de 1/06/2015. Ademais, os acionistas decidem ratificar os demais artigos do estatuto social da Companhia, não expressamente alterados pelo presente instrumento. Encerramento e assinaturas: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes na Assembleia Geral Extraordinária, no respectivo livro societário. Presidente da mesa: Francine Bolutavicius; Secretária da mesa: Eloiza Melo dos Santos. Acionistas presentes: Holcim Investments (Spain), S.L.; e Holcim Ltd, por seus representantes legais. Certificamos que este instrumento é uma cópia original e confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/06/2015. Francine Bolutavicius - Presidente da mesa; Eloiza Melo dos Santos - Secretária da mesa. Holcim Investments (Spain), S.L. - Por: Otmar Hübscher; Holcim Investments (Spain), S.L. - Por: Mark Anatol Schmidt. Holcim Ltd. - Por: Otmar Hübscher; Holcim Ltd. - Por: Mark Anatol Schmidt. JUCERJA nº 33901349191 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1865721"
                ],
                "1865515": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 29 de julho de 2015, às 09h30min, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Gueitiro Matsuo Genso, Marcel Juviniano Barros, Tarcísio José Massote de Godoy (por teleconferência), Fernando Jorge Buso Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho, Alberto Ribeiro Guth (por teleconferência) e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Yoshitomo Nishimitsu, Victor Guilherme Tito e Carlos Roberto de Assis Ferreira. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE - Tendo em vista a renúncia do Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva em maio de 2015, o Conselho de Administração aprovou a nomeação, nos termos do artigo 11, §10, do Estatuto Social, do Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade OAB/RJ n° 107.447, inscrito no CPF/MF sob o n° 991.897.047-20, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro suplente do Conselho de Administração. O Conselheiro ora nomeado, que cumprirá prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral de Acionistas que se realizar, declarou estar totalmente desimpedido, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1865515"
                ],
                "1865522": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2015. Aos vinte dias do mês de julho do ano de 2015, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Renúncia Diretor Executivo de Distribuição da Neoenergia - Os membros presentes tomaram conhecimento da carta renúncia do Sr. Juan Antonio Mendivil Ruas à Diretoria Executiva de Distribuição da Neoenergia. Na oportunidade os acionistas registram os mais sinceros votos de agradecimento ao Sr. Juan Antonio Mendivil Ruas pelo exercício das funções. 2 - Indicação de Diretor de Distribuição - Foi recebida a indicação, pelo Acionista Iberdrola Energia S.A., do Sr. Fernando Arronte Villegas, espanhol, casado, físico, portador do Passaporte Espanhol AAC 659629, domiciliado Calle Berna 1, Toledo - Espanha, para o cargo de Diretor Executivo de Distribuição da Neoenergia. A posse do Sr. Fernando Arronte Villegas fica condicionada à obtenção de visto de trabalho e seu mandato será de três anos, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, com vencimento em 13.07.2018. Até a efetiva obtenção do visto e a consequente posse do Diretor eleito, o cargo ficará vago. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Carlos Massaru, Eduardo Capelastegui, Fernando Santos, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz Tagle Larrain, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2015. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002794247 em 28/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1865522"
                ],
                "1865783": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MRV MRL RJ4 INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 17.352.605/0001-44 - NIRE 33.2.094.1398-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL RJ4 INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 29 de Julho de 2015, na sede social da Sociedade, cidade de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, Rua Jorge Baptista Sampaio, nº 180, Q: O, LOTE 2, Bairro Vila Alegria, CEP 27.524-110. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 15.010.000,00 (Quinze milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis Mil, Quinhentos Reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três Mil, Quinhentos Reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Resende, RJ, 29 de Julho de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Diretora Executiva; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - José Adib Tomé Simão e MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 29-07-2015\r\n\r\nOS: MINAS (BH)\r\n\r\nId: 1865783"
                ],
                "1865728": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 24 de novembro de 2014\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 24 de novembro, às 16h00, na sede social da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº, bairro Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-900. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do dia: Deliberar, na forma da PD CA-CARJ 12/2014 - Aprovação de Contratação das Cartas de Fiança Bancária e da Estrutura de Suporte do Empréstimo Ponte da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (“CARJ”) (“PD”), sobre a aprovação (i) da celebração de fiança bancária, por meio da qual os bancos se responsabilizam pelo montante previamente definido pelo BNDES, nos termos do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 14.2.0778.1, firmado em 30 de outubro de 2014 entre a Companhia e o BNDES (“Empréstimo Ponte”), as quais deverão ser formalizadas por meio de cartas de comprometimento de crédito a serem emitidas pelas seguintes instituições financeiras (“Fiança Bancária” e “Cartas de Fiança”): (a) Banco do Brasil S.A. (“Banco do Brasil”); (b) Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”); (c) Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”); (d) HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (“HSBC”); e (e) Caixa Econômica Federal (“CAIXA” e, em conjunto com Banco do Brasil, Santander, Bradesco, e HSBC, “Bancos”) (“Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças”); (ii) da constituição das garantias reais em contragarantia à Fiança Bancária prestada pelos Bancos, sendo elas (a) a alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos do “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças” a ser celebrado entre os Bancos, a Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (“RJA”), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (“Infraero”), o Agente e, na qualidade de interveniente anuente, a Companhia (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”); (b) a cessão fiduciária dos direitos emergentes de certos contratos da Companhia, inclusive do “Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, no Município do Rio de Janeiro/RJ”, celebrado entre a Companhia, RJA e ANAC em 02 de abril de 2014 (“Contrato de Concessão”), nos termos do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Companhia, os Bancos, o Agente e o Banco Administrador (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes”); (iii) a celebração do “Contrato de Administração de Contas e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Companhia, os Bancos, o Agente e o Banco Administrador (“Contrato de Administração de Contas”); (v) a celebração do “Contrato de Suporte de Acionistas e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Companhia, a RJA, Odebrecht TransPort Aeroportos S.A., Odebrecht TransPort S.A., Excelente B.V., Changi Airports International PTE Ltd., Infraero, os Bancos e o Agente (“ESA”); (iv) a celebração do “Instrumento Particular de Procedimentos de Comunicação com o Consórcio Construtor e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Companhia, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., a MPE Engenharia e Serviços S.A., os Bancos e o Agente (“Procedimento de Comunicação”). 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia Decidiram, por unanimidade, sem ressalvas, na forma da PD, Aprovar (i) a celebração do Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças entre a Companhia, os Bancos e o Agente; (ii) a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes; (iii) a celebração do Contrato de Administração de Contas; (iv) a celebração do ESA; (v) a celebração do Procedimento de Comunicação; bem como (vi) a contratação dos demais serviços necessários à formalização da Fiança Bancária, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os demais contratos, documentos e declarações relacionados; e (vii) ratificação de todos os atos praticados pela administração da Companhia anteriormente à data desta Reunião relativos à Fiança Bancária. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Sá de Seixas Maia, Marcelo Felberg, Lim Liang Song, Oh Gim Guan, André Luis Marques Barros, José Antonio Pessoa Neto e Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2014. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 27/11/2014, e o registro sob o nº 00002701866. Data: 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1865728"
                ],
                "1865725": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 24 de novembro de 2014\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 24 de novembro, às 15h00, na sede social da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº, bairro Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-900. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para Deliberação: (i) aprovação da PD CA-CARJ 09/2014 - Aprovação do Regimento Interno do Conselho de Administração da CARJ; (ii) aprovação da PD CA-CARJ 10/2014 - Aprovação do Protocolo de Partes Relacionadas da CARJ; (iii) aprovação da PD CA-CARJ 11/2014 - Aprovação da Contratação da ConectCar pela CARJ; e (iv) aprovação da PD CA-CARJ 13/2014 - Aprovação do Orçamento Anual da CARJ; (B) Matérias para informação: Atualizações quanto às agendas estratégicas da CARJ. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, deliberaram o quanto segue: (A) Decidiram: (i) Aprovar o Regimento Interno para o funcionamento do Conselho de Administração da Companhia, nos termos e de acordo com a PD CA-CARJ 09/2014; (ii) Aprovar o Protocolo de Partes Relacionadas da Companhia, nos termos e de acordo com a PD CA-CARJ 10/2014; (iii) Aprovar - tendo em vista a abstenção de voto dos Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Sá de Seixas Maia e Marcelo Felberg, bem como o voto unânime proferido pelos demais Conselheiros, exclusivamente no que concerne a esta deliberação (i.e. item (A)(iii) da Ordem do Dia acima) - a celebração, pela Companhia, de Contrato de Prestação de Serviços com a Conectcar, nos termos e de acordo com a PD CA-CARJ 11/2014; Aprovar Orçamento Anual da Companhia, nos termos e de acordo com a PD CA-CARJ 13/2014 e (B) Tomaram conhecimento e anuíram quanto às Matérias para Informação descritas na Ordem do Dia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Sá de Seixas Maia, Marcelo Felberg, Lim Liang Song, Oh Gim Guan, André Luis Marques Barros, José Antonio Pessoa Neto e Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 27/11/2014, e o registro sob o nº 00002701865. Data: 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1865725"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1865486": [
                            "V - Ata",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA OGX Petróleo e Gás S.A. - OGX - Em Recuperação Judicial, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação da Licença de Operação - LO nº 876/2009 com validade até 14 de setembro de 2015, para a atividade de Perfuração Marítima nos Blocos BM-C-39, BM-C-40, BM-C-41, Bacia de Campos.\r\n\r\nId: 1865486"
                        ],
                        "1865837": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (“Vale”) comunica que celebrou, nesta data, Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, com o Fundo de Investimento em Participações Multisetorial Plus II (“FIP Plus II”), cujas cotas são detidas nesta data pelo Banco Bradesco BBI S.A., por meio do qual prometeu alienar ações preferenciais classe A, representativas de 36,4% do capital social da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (“MBR”), pelo preço de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), sujeito a condições suspensivas usualmente aplicáveis, incluindo a prévia aprovação da operação pelo CADE. Este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2015. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1865837"
                        ],
                        "1865657": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Prorrogação do Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer e do Empréstimo Adicional - Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi convocada Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), a ser realizada em 14 de agosto de 2015, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, dentre outros. No mesmo sentido, as Companhias também negociam a prorrogação do Contrato de Pré-Pagamento à Exportação celebrado em 9 de abril de 2014 (conforme aditado de tempos em tempos, “Empréstimo Adicional”). Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1865657"
                        ],
                        "1840059": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nCPNJ: 61.064.838/0036-63 \r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002709 que averba a Licença - LO IN021142, Processo n°: E-07/508456/2010.\r\n\r\nId: 1840059"
                        ],
                        "1862756": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.095.939/0001-87\r\n\r\nMASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031261, com validade até 22 de julho de 2020, que aprova a operação da atividade de estocagem, comércio e transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg e 45 kg, em 09 caminhões e 01 caminhonete. na RUA ANTÔNIO MÁRIO AZEVEDO Nº 2068 - CORREGO DANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/002.8509/2014). \r\n\r\nId: 1862756"
                        ],
                        "1865239": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.214.772/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031303, com validade até 28 de julho de 2019, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos fracionados da classe de risco 3 (líquidos inflamáveis), subclasse de risco 6.1 (substâncias tóxicas - venenosas ), classes de risco 8 (substâncias corrosivas) e classe de risco 9 (substâncias perigosos diversas), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.11200/2014).\r\n\r\nId: 1865239"
                        ],
                        "1855075": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.116.239/0001-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.07.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, para realizar a atividade de fabricação de dentes artificiais e produtos odontológicos em geral e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 86 - Bingen no Município de Petrópolis, no período de 13.07.2015 a 13.08.2015, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1855075"
                        ],
                        "1858361": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.974.369/0002-86\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.07.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente às atividades de recebimento de óleos básicos por dutos, armazenamento em tanques e transferência para caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 2697 - lote 13 - quadra 42 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.08.2015 a 30.08.2015, no horário das 07:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1858361"
                        ],
                        "1865237": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h30min do dia 10 de agosto de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, n° 250, 9° andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre (i) a primeira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, no montante, em reais, equivalente a US$ 1 bilhão, as quais serão objeto de distribuição pública, em regime de garantia firme de colocação, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Emissão” ou “Oferta Restrita”); (ii) autorização à Diretoria da Companhia para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures; negociar a contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e dos seguintes prestadores de serviços, dentre outros: (a) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta Restrita; (b) banco liquidante; (c) escriturador mandatário; (d) agente fiduciário; e (e) assessor legal; e praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. \r\n\r\nOs documentos referentes à matéria a ser debatida encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia na Secretaria Geral - 9º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nClovis Torres Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1865237"
                        ],
                        "1865826": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 30.07.2015, a partir do dia 17.08.2015 daremos início ao pagamento dos dividendos intercalares relativos ao segundo trimestre de 2015, no montante de R$ 0,012 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,036 por cada unit, totalizando, aproximadamente, R$ 12 milhões (doze milhões de reais). Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia em 30.07.2015. Esclarecemos, por fim, que as ações e as units passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 31.07.2015. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas deverão procurar as agências do Itaú Unibanco abaixo indicadas e as demais autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, em horário bancário. - Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; - Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja; - Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja; - Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo; - Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo; - Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário; - São Paulo (SP): Av. Brigadeiro faria Lima, 3400, Itaim. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2015. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 342005\r\n\r\nId: 1865826"
                        ],
                        "1864124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 05 de agosto de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 10.000.000,00, pago à razão de R$ 0,8162451726 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 27 de julho de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 0,8162451726 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 28 de julho de 2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1864124"
                        ],
                        "1865782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 06.252.493/0001-33\r\n\r\nConvocação: A empresa Quim Empreendimentos e Participações S.A. comunica a quem interessar possa que, em 12/08/2015, às 9:00 horas, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, para deliberar sobre a redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à praça a higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 30/07/2015. A diretoria.\r\n\r\nId: 1865782"
                        ],
                        "1865784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 06.159.119/0001-98\r\n\r\nConvocação: A empresa Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A. comunica a quem interessar possa que, em 12/08/2015, às 9:00 horas, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, para deliberar sobre a redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à praça a higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 30/07/2015. A diretoria.\r\n\r\nId: 1865784"
                        ],
                        "1864304": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 07/08/2015, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/07/2015. Laura Juanita Wacheleski - Diretora - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341769\r\n\r\nId: 1864304"
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                        "1865658": [
                            "V - Convocação",
                            "Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral de Cotistas da Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda., com sede a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, nº 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, através do Administrador Presidente, Marcio Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Cotistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 10/08/2015, as 8:00 (oito horas) em primeira convocação, na sede da empresa, a fim de deliberarem sobre a apreciação e aprovação das contas do exercicio de 2014, e eleição da nova diretoria para os próximos 02 (dois) anos. Caso não haja quorum, para a instalação da Assembléia em primeira convocação, instalar-se-á, em segunda convocação às 8:30 (oito horas e trinta minutos), com os presentes em primeira convocação.\r\n\r\nId: 1865658"
                        ],
                        "1863720": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33.300.162.399\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no próximo dia 7 de agosto de 2015 às 15:30 horas, na sede social da Companhia na Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, cidade de Três Rios, RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicadas no dia 26 de março de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 13, Parte V e no Entre-Rios Jornal, na página 5; II) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Liquidação da Companhia. - Rio de Janeiro, 20 de julho de 2015. Antonio da Costa Lovadini - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341772\r\n\r\nId: 1863720"
                        ],
                        "1864263": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA EMBRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.736.712/0001-43 - NIRE 33.3.0031482-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da NOVA EMBRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, Pav.16, sala1687-D, no dia 7 de agosto de 2015, às 9:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Re-ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22 de abril de 2015. INSTRUÇÕES GERAIS: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até 48 horas da data da assembleia. (b) Os documentos relativos à ordem do dia da referida Assembleia se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341882-1\r\n\r\nId: 1864263"
                        ],
                        "1865269": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª, 2ª e 3ª séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª emissão (\"Debenturistas\") da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Emissora\", \"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 10h do dia 14/08/2015, na Av. das Américas, 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, RJ/RJ, em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.\", celebrada em 13/02/2014, entre a OGX - Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Emissora\"), Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\") e outros, conforme aditada (\"Escritura de Emissão\") para deliberar sobre a prorrogação do prazo do \"Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer\" celebrado em 14/05/2015 entre a Emissora, Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Áustria GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX International GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX Netherlands B.V., OGX Netherlands Holding B.V., Parnaíba B.V. e o Agente Fiduciário, para o dia 16/11/2015. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, conforme alterada, os Debenturistas deverão encaminhar, até as 14h do dia 13/08/2015, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. RJ, 30/07/2015. OGX - Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341916\r\n\r\nId: 1865269"
                        ],
                        "1863289": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente ficam convocados os sócios/quotistas, quais sejam com os seguintes CPF's, respectivamente: Abilio Medeiros - CPF: 158.455.757-53, Abilio Silva - 023.626.117-79, Alvaro de Amorim Machado- 366.084.757-72, Amélio Luiz Depoli- 015.386.407-91, Antenor Soares de Souza - 093.473.357-03, Antonio Maria Raposo - 036.344.347-91, Benedito Marques Correa - 386.863.417-72, Clodomiro Soares de Souza - 014.894.377-20, Ernesto Caetano Pinto - 092.633.067-53, Feliciano Francisco de Oliveira - 092.650.587-49, Francisco Libório da Silveira Júnior - 075.796.677-20, Hernani Martins Teixeira - 076.157.447-68, Idemar da Silva Rocha - 701.737.701-00, Joaquim Gomes da Silva - 037.210.017-10, Joaquim Neves de Almeida - 334.569.097-72, José Lopes de Lima - 051.895.987-21, José Maria Castanho-050.114.857-49, José Maria de Mattos - 022.662.297-53, José Pinto de Melo - 567.599.837-37, Manoel Araújo Júnior - 072.772.437-14, Manoel Joaquim - 085.754.447-00, Manoel Oliveira - 438.338.107-34, Manoel Saraiva Júnior - 085.773.907-72, Margarida Trindade de Deus - 102.005.507-30, Mario Cardoso Gil - 050.117.287-49, Moacyr Café de Azevedo - 014.893.807-87, Octacílio Alves de Mello - 085.775.797-00, Oswaldo Gil Marques - 035.313.177-68, Raymundo Magno Camarão - 439.575.287-04, Torquato Nunes de Macedo - 014.898.527-00, Amilar Freire de Rezende, Antonio Café de Azevedo, Aristoclice da Fonseca Rego, Elisio Luiz, Gladstone de Oliveira, Leonel Leite do Nascimento, Manoel Machado,Mario Cardoso de Mendonça, Mario Rezende de Mendonça, Mizael Porto Jardim, Olintho Pinto de Melo, Oscarino Pereira de Andrade,Ranolpho Alves Guimarães, Raymundo Gonçalves de Oliveira, Zilda Rezende de Mendonça, que subscreveram e não integralizaram quotas desta Sociedade, a integralizar o CAPITAL SOCIAL no prazo de 30 (trinta) dias. A comprovação da integralização deverá ser apresentada na sede da Sociedade Ginásio de Araruama sito na Rua Bernardo Vasconcellos, nº 150, Centro, Araruama/RJ. Araruama, 08 de junho de 2015. Amilton Nunes Carvalho - Administrador Provisório\r\n\r\nId: 1863289"
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                        "1864126": [
                            "V - Convocação",
                            "Sociedade Brasileira de Angiologia e de\r\n\r\nCirurgia Vascular (SBACV-RJ)\r\n\r\nCNPJ/MF 09.204.746/0001-91 RCPJ nº 194.945\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores membros da SBACV-RJ convocados para se reunir em AGE, que será realizada em 31/08/2015, às 19hs em 1ª convocação e às 19:30 horas, em 2ª e última convocação, no Auditório do Leblon Medical Center - Rua Carlos Góes, 375 - Leblon - RJ, com a seguinte ordem do dia: Reforma do Estatuto e criação do Regimento Interno da SBACV-RJ. Julio Cesar Peclat de Oliveira - Presidente da SBACV-RJ. RJ, 28/07/2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341857\r\n\r\nId: 1864126"
                        ],
                        "1864256": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.873.901/0001-68 NIRE 33.3.0031501-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da NOVA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, Pav.16, sala 1685 C2, no dia 7 de agosto de 2015, às 9:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Re-ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22 de abril de 2015. INSTRUÇÕES GERAIS: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até 48 horas da data da assembleia. (b) Os documentos relativos à ordem do dia da referida Assembleia se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - Diretor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341882-2\r\n\r\nId: 1864256"
                        ],
                        "1865949": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 1º de setembro de 2015, às 11hs, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Telemar Participações S.A. (\"TmarPart\") a ser incorporado ao patrimônio da Companhia (\"Laudo Patrimonial\"), e do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da TmarPart, a preços de mercado, para fins do art. 264 da Lei nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado\");\r\n\r\n(2) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo Patrimonial e Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado elaborados pela Apsis;\r\n\r\n(3) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação da Telemar Participações S.A. pela Oi S.A., bem como todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da TmarPart pela Companhia, acompanhado dos documentos pertinentes;\r\n\r\n(4) deliberar sobre a proposta de incorporação da TmarPart pela Companhia;\r\n\r\n(5) deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, para antecipar a adoção pela Companhia de práticas elevadas de governança corporativa, bem como a dispersão do direito de voto, em linha com os compromissos de governança assumidos com o mercado;\r\n\r\n(6) deliberar sobre a proposta e a abertura do prazo para conversão de ações pelos detentores de ações preferenciais, bem como sobre os termos e condições da conversão;\r\n\r\n(7) autorizar o Conselho de Administração a verificar o implemento da condição para a conversão e autorizar a efetiva conversão das ações preferenciais na BM&FBovespa e no Banco do Brasil, caso a condição tenha sido verificada;\r\n\r\n(8) deliberar sobre a eleição de novos membros efetivos e suplentes para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\n(9) autorizar os administradores a realizarem todos os atos necessários à efetivação das matérias postas para deliberação; e\r\n\r\n(10) deliberar sobre a proposta de ajuste no art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/02/2015, através da capitalização do saldo da reserva de investimentos, sem emissão de novas ações.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia, notadamente as informações exigidas na Instrução CVM nº 481/09, estão à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48hs (quarenta e oito horas) de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição.\r\n\r\n3. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprove os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342050\r\n\r\nId: 1865949"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
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                    "1861514": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EXTERNATO SANTA\r\n\r\nTEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nCOLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nCNPJ: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO SANTA TEREZINHA, localizado a Rua João de Souza, 117, Centro SG, torna pública a relação dos alunos concluintes do 3º ano do ensino médio do ano letivo de 2014. 3º ANO A-Alinne Mustapha Peixoto, Amanda Martins Lima, Ana Clara Fernandes de Mello, Andressa da Silva Luz, Bernhard Nascimento Evaristo Rosa, Brunna Fernanda Oliveira Gomes, Bruno Rocha Torres, Camille Pereira Oliveira, Carolina Amado dos Santos, Carolina Pinho Garuba, Daniele Rosa Ferraz, Edson de Souza Morais, Fabricio Araújo Neto Jardecino, Guilherme Ferreira Delphim Pereira, José Augusto Ribeiro da Silva, Lucas Aragão Hipólito Ferreira, Lucas Nicolau de Lima, Luccas Siqueira Marques, Luciana Gavina Cruz Barreto, Mariana Gomes Monteiro de Lima, Mauro Marcio da Rosa Fontes Filho, Maxwell Palmeira Gomes, Otávio Veras da Silva, Rafaella Ariane Tavares Ferreira, Rayssa Portugal Soares, Rhayane Alves Gomes, Suellen Carvalho da Silva Jeronimo, Victor Matheus Zamba Baptista, Vinícius de Sá Machado, Yasmin Chaves de Mendonça - 3ª ANO B- Alexander Veiga da Silva Filho, Bianca Silveira Guimarães, Bruna Monteiro de Souza Maia, Caio Almeida Gomes, Caroline da Costa Seabra, Clarice Magalhães Cabral, Evelyn Lopes Pereira da Silva, Francisco Maciel Pires, Gabriel Rocha Sampaio, Giulia Souza Pinho, Hans Springer da Silva Filho, Laís Soares Coutinho, Laryssa Ferrari Menezes Paz, Leandro Cesar de Souza Pereira, Luma Quintanilha Gonzaga, Marcella Jeane Mattos Albernaz de Oliveira, Mariah Francisco Moreira, Mateus Ferreira Guimarães, Miguel Sércio Gomes, Paola Rangel dos Santos, Pedro Henrique Marques de Vieira, Rafhael Divaldo Antunes Sampaio, Raphael Gil Soares Ferreira, Rony Felix Lemos da Silva, Sofia Duarte Girard de Oliveira,Tayná Santos Silva, Thaís Mendonça Ribeiro, Thaís Moreira Cavalcante de Carvalho, Victoria Carolina Freitas de Souza, Vitória Freitas Garcia, Waldeir Nunes da Silva Filho, Yasmim de Souza Dutra. - Aída Vieira de Souza Dutra Gomes - \r\n\r\nDiretora - Reg. 151 LV.01- Fl 03/2011 ISAT- Portaria MEC nº 2187 \r\n\r\nde 30/07/2002 - Maria Bernadete Bastos Oliveira- Secretária - Reg. 462/85 - SEEC-RJ - Professora Inspetora Escolar - Andréa G. Andrade - SEEDUC - Mat.- 0942726-1 e Márcia Cristina De Martin Fortunato - Mat.- 0942789-9.\r\n\r\nId: 1861514"
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                    "1862924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Wilka Gleydzane Graciano Koch. ANO 2015: Bruna Lima de Medeiros. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Juliana Ferreira de Oliveira. ANO 2015: Adailde Clara de Jesus Soares, Ademar Ferreira de Freitas, Ademir Reis de Almeida, Agda de Almeida Spadone, Aguinaldo Rodrigues da Silva, Aide de Oliveira Agulhare, Alan Brandão de Jesus, Alesson Souza de Carvalho, Alex Jarbas Ramos Rodrigues, Alex Pereira de Oliveira, Aline Motta da Silva, Aline Naiara Reis Granzotti, Ana Beatriz da Silva Gomes, Ana Cláudia Assumpção, Ana Claudia Bezerra da Silva, Ana Lídia Marques Izidoro Lemes, Ana Paula Cristina da Costa, Ana Paula dos Santos, Ana Paula Lopes Pereira, Anderson Danilo Lacerda Leal, Anderson de Souza Morge, Anderson dos Santos, Anderson Lucas Scepaniuk, Anderson Rubens Pedro Batista, André Luiz de Souza, Angela de Palma Luna Oliveira, Angelo Rodrigo Martins Melão, Anna Paula de Albuquerque Sales, Antônia Barbosa de Sousa Filha, Antonio Reis de Oliveira, Arlene Samara de Freitas, Aronilson Monteiro do Nascimento, Asafe Isaias Marques de Paula Pereira, Aurimar Meirelles de Faria, Beatriz Alves Esponton, Bianôr Lourenço da Silva, Bruno Amadio, Bruno Farias Moraes, Cacisclei Barros de Souza, Camila Gabrielle Costa Camote, Carla Cristina Aieze, Carla de Araujo Guerra, Carla Souza Passos, Carlos Alberto Dias, Carlos Alexandre Grillo, Carlos Augusto de Azevedo Junior, Carlos Guilherme Cardoso Perpétuo, Carlos Henrique Soares Conceição da Cunha, Carol Anne do Nascimento Gomes Claudino, Caroline Sena Pereira, Cayo Vinícius Rodrigues Pardin, Claudia de Souza Silva, Cláudia Eliane Santos Salatta, Cleber Garcia de Faria, Cleusa Oliveira Gomes, Cristiane Izequiel Bastos Ribeiro, Daniel Bezerra da Silva, Daniel Vedovato, Daniela Vargas Bento, Daniele Barbosa dos Santos, Daniele Cristiane da Rosa Fernandes, Dárcio Barbosa Galego, Darles de Oliveira Morais, Davi de Jesus Lopes, David de Jesus Virgilio, David Moreira Candido, Dayane Cris Vitoria da Silva, Denise Vidal Duarte Lütke, Denise Vieira Loureiro, Diana Fernandes da Silva, Diego Carvalho da Silva, Dorvalina Grella da Silva, Douglas de Lima Santos, Douglas William do Nascimento Lopes, Ediel Minguens Passos, Edilaini da Cunha Santos, Edimaico Rodrigues Coimbra, Edjane Maria de Souza Gondim, Edna Telman da Silva, Edson da Silva Carvalho, Eduardo David Rodrigues de Souza, Eduardo Richter dos Reis, Eduardo Trindade de Jesus, Edval Francisco Viana da Silva Júnior, Elaine Aparecida do Nascimento Garcia, Elaine Oliveira da Silva, Élen Fabiana Xavier de Carvalho, Eleusa Guedes dos Santos, Elí José Pinto, Eliezer Nunes Farias, Elivânio Alves Costa, Elizane de Farias, Ely Cesar de Almeida, Emerson Verginio de Oliveira, Emilia Gonçalves de Siqueira, Emily Cristina Marcon, Ercilio Ferreira Gonçalves, Ester Raimundo da Silva, Eugiliana Santos Mendes, Euripedes Antonio da Silva, Fabiana Meneses Cussolim, Fabiana Nejain de Oliveira, Fabiano da Silva Felix, Fabiano dos Santos Silva, Fabio Caldeira de Melo, Fábio da Silva Monteiro, Fabio Martins de Oliveira, Faustino Neto dos Santos Silva, Fernanda Braz de Oliveira, Fernando Afonso dos Santos, Fernando Godoi de Paula, Flávia Cristina Palacio, Flávio Cabral de Oliveira, Franciele Domingos do Nascimento, Francisco Augusto Lima Freires, Francisco Fabiano Estanislau Celestino, Frank Reuson Pinto de Medeiros, Gabriel de Lima Pereira, Gabriel Prates, Gilberto de Pádua, Gilson Rodrigues Vilassa, Giovanni Anderson da Silva, Girlan Costa da Silva, Giulia Lorenzini Marques Mazza, Giuliano Cordovil da Silva Júnior, Guilherme Pinheiro de Oliveira, Gustavo Silva de Melo, Hemerson Pereira de Oliveira Azeredo, Henrique Carvalho Rodrigues Formagini Guimarães, Hugo Ricardo Ribeiro Joia, Ideblande Pereira Leão, Idenice Santos de Araujo, Isabel Souto Alves dos Santos, Ivanilde Costa Silva, Izaias Oliveira de Pinho, Jacqueline Medeiros, Janaina Alves de Souza, Janaina Kariny dos Santos, Jane Aparecida Martins, Jane Maria Viana Almeida, Janete Aparecida de Lima Gauna, Janielson de Andrade dos Santos, Jarbas Rodrigues de Araújo, Jardel Alves de Azevedo, Jawiny Rodrigues Gomes, Jeane dos Santos Conde, Jeferson Andre Pereira da Silva Oliveira, Jennifer Martins da Silva, Jêsilanny Cristina Leite, Jéssica Fernanda da Silva, Joabes Conceição de Oliveira, João Victor Oliveira Silva, Jocicleido Fernando Pereira, John Lenon de Jesus Morais, Jonathan Felipe Silva de Melo, José Guilherme de Paula, José Ricardo de Lima Gomes, Josinei Rodrigues Ferreira, Jubelino da Silva Povoas Neto, Juliana Oliveira da Cunha Dias, Juliana Pardial, Juliana Renovato Gomes, Jurandir Watal, Kadu Cardoso Moreira, Kaio Robson Michel Campos de Araujo, Kayane Michelle Alves da Silva, Laísa Maria Silvério, Larissa dos Santos Dias, Laura Caroline Fernandes Vanderlei, Leandro Cesar Reis Sobrinho, Lenilson Melo de Oliveira, Leticia dos Prazeres Miranda, Letícia Pereira de Araujo, Lidiana Cristina do Nascimento de Souza, Lindiney de Araujo Farias da Silva, Luan Mendes Silva, Lucas Abe de Souza, Lucas Almeida Assunção, Lucas Borges de Sousa, Luciane Pereira dos Santos, Luiz Monteiro Robielo Filho, Maila Luiza Martins da Silva, Marcelo Domingues dos Santos Junior, Marcelo Porto Garcia, Marcelo Tiepo Ferreira, Marcelo Xavier da Silva, Marcia Laurindo da Silva, Marcia Simões, Marciano Camargo Oliveira, Márcio da Silva Alves, Márcio de Souza Ladário, Marco Aurelio de Moraes Pinto Filho, Marco Aurelio Zeferino, Marco Leandro dos Santos, Maria Aparecida Tomari, Maria Fernandes de Oliveira, Maria Jane dos Santos Mistura, Maria Regina Ferreira Rosa, Maria Shirleny dos Santos de Lira, Marilene do Nascimento Polino, Marlene Maria da Silva Brandão, Marta de Carvalho Sousa, Maurício Jaques Santos da Silva, Mayara da Conceição Leopoldo, Maycon Sousa de Melo, Mayke David Ferreira, Melina Souza da Silva, Merilande Viana de Sousa, Michael Jesus da Silva, Michel Marins dos Santos, Michele Putumugi Rangel, Miguel Gomes Cruz, Miguel Rodrigues Cardoso, Milca Valverde da Silva, Míllena Rodrigues Ximenes, Miranildes de Paulo, Misael Martins de Brito, Monalisa da Silva, Natan Craveiro Almeida, Nathália Martinez Bernardes, Naziro Luiz Boâ Ventura Porfirio, Nilson Aparecido Borges, Osnelino de Barros Júnior, Osvaldo Morais, Pamela da Silva Ribeiro, Paulo Cesar da Silva Junior, Paulo Sergio Cabral da Silva, Paulo Vinicius de Sousa da Silva, Perla Aurélia da Silva, Peterson Aparecido Costa, Priscila Brandão da Silva, Priscila da Silva Nunes, Priscila de Souza Miranda, Rafael Almeida Rangel, Rafael Antônio Meira, Rafael de Oliveira da Costa e Silva, Rafael Gustavo Leite Correia, Rafael Lúcio de Oliveira Fraga, Rafael Rodrigues da Costa, Raiana da Silva Soares, Raiane Kercia de Sousa Vieira, Raphael Henrique Dias, Raphaela Cristina Mafuz, Renan dos Santos Monteiro, Renan Eidy Matsunaga Adão, Renato Mauro Rodrigues de Almeida, Reneé Campos dos Santos, Ricardo Ferreira Estabel, Robson Alberto da Silva, Rodrigo Pessanha da Silva, Ronaldo Cicero Salvadeo, Roselany Anastacia da Silva Andu, Roseli Camargo e Silva, Roseni Silva Sampaio, Rosicleia Silva de Oliveira, Samuel Celestino da Silva, Sandra de Menezes dos Santos, Sandra Lucia Bonete, Sérgio Daniel Oliveira Ramos, Sérgio de Almeida Lima Júnior, Sérgio José dos Santos, Sergio Luiz Alves, Sérgio Márcio Fausto da Silva, Sérgio Ronilson Silva Júnior, Sidnei Benício de Matos, Silas Motareli da Silva, Silmara Polsak Pereira, Silvana Aparecida Vieira Eugênio, Silvanito de Jesus Santos, Simone da Silva Fastrone, Sonia Aparecida Rodrigues Lima, Sonia Ferreira Tonche, Tainan da Silva Oliveira, Tania Santos da Silva, Thais Fernanda Rodrigues de Oliveira, Thais Pereira Elias, Thales Alberto Bueno, Thalita Batista da Silva, Thamires Gibau Pinho Campos, Thauana Bomfim da Silva, Thiago Augusto Barbosa Aranha, Thiago Cassimiro Rezende, Tiago Ferreira da Silva, Vagner Fonte Guédes, Valdevir Pissuti, Valtécio Tavares Agenor, Vandecleane Souza de Morais, Vanessa Duarte, Vânia Patricia Corrêa, Vanilto Baião de Santana Cruz, Venâncio Araújo dos Santos, Vera Ferreira Talman, Vitor Hugo dos Santos Ramos, Wagner Rodrigues de Aguiar, Waldinei Santiago da Silva, Walkiria Mariano Pietrobom, Wallace da Silva Salvato, Wellington José de \r\n\r\nSouza Rodrigues, Wesley Ferreira de Souza, Wesley Josué da Silva, William Jonathan Galvão Gonçalves, William Marques Alves, William Vinícius Cesco, Willy Henrique Carvalho da Silva Aires. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, \r\n\r\nMatr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1862924"
                    ],
                    "1865458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2014 - Carlos Duarte Bretska, Dayane Aparecida da Silva de Queiroz, Gisele Kovalewski; 2015 - Antonio Amilton Andrade Ribeiro, Camila Cristina Custodio, Cleiton Luci Bueno, Cristian Roman dos Santos Machado, Daniele Cristiane de Paula, Diego José Dias, Douglas Mafra Batista, Edelin Celina Biaco, Edemar Placido de Godoy, Elena Kilin, Ericka Cristina de Paula, Felipe Ochonski, José Ederson Hass, Karine de Fatima Ribeiro Machado, Kevin Lucas Bueno de Oliveira, Maria de Fátima Mendes, Maria Fernanda Ancona, Marilia Carolina Ferreira, Matheus Leonardo da Silva, Melquisedeque Barbosa, Michel Luiz dos Santos, Raquel Ricetti Tozetto, Rosane Martins de Almeida, Sandra Aparecida dos Santos, Selma Kuhm de Oliveira Santos, Shaiane Skrenkovicz do Nascimento, Tadeu Machado, Vagner Teixeira de Andrade; NÍVEL MÉDIO: 2014 - Adailton dos Santos, Anderson Joya Freitas, Claudinei Alves de Godoy, Dayana Gomes Andrade, Edivelton Francisco Ferreira de Andrade, Eduardo Marques de Jesus Passos, Edvaldo Seliger, Frederico de Oliveira Ferreira, Gilberto Miguel Davanso, Ian Pereira Miranda, Jonathan Bruno Ceragioli de Farias, José Maria Viana de Oliveira, José Ricardo Filgueira Barbosa, Karoline da Silva de Souza, Kessia Camilo Travassos, Leandro Costa de Aguilar, Leandro dos Santos Gomes, Leonardo dos Santos Dias de Souza, Lucas Lima Ramos, Luiza Rodrigues do Nascimento, Maicon Luiz Miranda do Prado, Mariana de Oliveira Gomes Bispo, Marlowa Ancilla Bueno Machado, Mirian Guedes Rodrigues, Nelmar Rodrigues dos Santos, Norton do Nascimento Tomé, Sandro Castanha, Sebastião do Carmo Reis, Soila Daise Vila, Sonia Dias Aguilar, Tamiris de Santa Ana Garcez, Thalles Leonardo Xavier dos Santos, Thiago Ferreira Saraiva, Tiago Chagas, Tiago Medeiros dos Reis; 2015 - Adão Ferreira da Silva, Ademir Santos Almeida, Adriana Alves de Lima, Adriana Aparecida Oliva, Adriano Miguel da Silva, Adriano Rosa Darperio, Alan de Araujo Reis, Alcedino Faria Gomes Júnior, Alciolei Ferreira da Luz, Alenita Inglez da Luz Ferreira, Alessandro Mendes dos Santos, Alex Gonçalves dos Santos, Alexandre da Silva, Aline Ferreira Florencio, Aline Mascarenhas Lourenço, Amanda de Oliveira Pontes, Ana Carolina Gomes, Ana Lígia Cavalcante Mota, Ana Paula Rodrigues Grillo, Anderson Strauski, André Barros Gatto, André Fioravante Marques, André Kupczak, Ângela Bernardino da Silveira, Anthony Vieira de Mello, Antonio Luis Simões, Aparecida Cristina Barbosa, Aparecida Ferreira de Abreu, Augusto Pereira Hadjigeorgiou, Bruno Alencar Paiva, Bruno Genésio Rodrigues de Campos, Camila Giovanna da Silva Lopes Santana, Carlos Miguel Martinez Comitre, Cássio Silva de Siqueira, Charles Pereira de Mattos, Claudio Ladica Laranjeira, Clívelan Alves Cidronio, Cristian Clodoaldo Grego, Cloverson Simão Vieira, Cristiane Marcelino da Silva, Cristina Santos de Souza, Damaris Helena Costa Ribeiro, Daniel Santos Zato, Daniela Siqueira Ribeiro, Débora dos Reis da Silva, Denis Prestes, Diego Alex Siqueira, Douglas Luiz Rodrigues, Eduardo Wons, Edvaldo Santos Dias da Costa, Elaine Cristina Mendonça, Emerson Luiz Pereira, Erick Reisenberger Fernandes de Souza, Evelyn Roberta da Silva Santos, Ezequiel Silva de Oliveira, Fabiola Regina da Silva Rodrigues de Oliveira, Fernanda Priscila da Silva Santos, Fernanda Romualdo Wenceslau, Fernando Afonso Bispo, Franciê Caroline Tonse, Francieli Aparecida de Lima, Francinil Caetano da Silva, Francisco das Chagas Cabral Ferreira, Francisco Xavier dos Santos, Gabriel de Oliveira Santos, Gabriel Henrique da Silva Fagundes, Gabriela Natália Valério, Geani Rodrigues de Oliveira Zamba, Geraldo de Souza Barros, Géssica Ariane Siqueira, Giovanny Jose Bahls, Gisela Marques Leão Dias, Guilherme Pedro do Nascimento, Gustavo Caique Chagas de Sousa, Helena Cristina Izaias de Melo, Henrique Matheus Quintão Sanches, Igor Carvalho da Silva, Igor Farias da Silva, Igor Guimarães, Isaac Lima Costa, Jaime Isterner da Costa Silva, Janete Maciel, Janifer Milcheski, Jean Carlos Almeida de Oliveira, Jean Rafael Braga da Silva, Jó Rafael do Nascimento, João Maria Jorge Neto, Johnathan Bras Marques, Jonatã Bandeira Tarôco, Jonathan Cleber Camponês, Jorge Mazzuca Junior, José Carlos da Paixão Ferreira, Jose Carlos Pereira, José Inácio da Silva Filho, José Roberto Nunes de Siqueira, Josiél Vasco Stelle, Josimara Aparecida dos Santos Cristino, Jozilene Reis Oliveira, Juliana Martins de Oliveira, Kleber de Oliveira Bonifacio, Laercio Ferreira da Silva, Laís Vieira, Leandro Borges Bieluska, Leandro Borges Terra, Leandro Lima da Silva, Leidil Barbosa de Oliveira, Liliane Daiane da Silva Monteiro, Loane da Silva Polonyi, Lourenço Avelar, Luana Cristina Soares, Lucas Eduardo Peixoto, Luciano Figueiredo Loureiro, Luciano Rosa, Luiz Gustavo Smolarek da Silva, Marcelo José dos Santos, Marcos Paulo Silva Fernandes, Maria das Dores dos Santos Silva, Maria Elizabeth Fernandes Rodrigues, Marilene Quintes, Matheus Gomes, Maycon Rafael Cordeiro Nunes, Michele Carneiro, Milton Lourenço da Silva, Miriam Sabry Souza Martins, Murilo Bezerra dos Santos Neto, Orlando Junio Ribeiro, Osmar Taborda, Paulo Sérgio Valerio Pereira, Pedro Henrique Soares da Silva, Plinio Fernando Dias da Costa, Rafael da Matta Costa, Rafaela Ramalho Silva, Railda Luiza da Conceição, Regina Picoli Barbosa Soares, Reginaldo Cavalcante de Albuquerque, Reginaldo Luiz da Silva, Renato de Moraes, Rene Pimenta José, Ricardo Correia Renaux Leite, Ricardo Mota Teixeira, Rodrigo de Oliveira, Rodrigo França Lima, Ronaldo de Amorim, Rosangela Mendes Gomes Ceratti, Rosemeire Silverio Pires da Cruz, Rosilene Teixeira de Oliveira, Rozilene de Oliveira Brites, Sandra Gonçalves Braz, Sergio Luiz Migdalski, Sidnei França Porfirio, Silvana Vieira Valente, Stefani Sibelle da Silva Reis, Sueli Alves Lopes, Tainara Vieira de Araujo, Tatiana de Cassia Cubas Soares, Tereza de Jesus Nazaré, Thaís Ramos de Carvalho Silva, Thalyssa de Vasconcelos Brito da Silva, Thiago da Silva Fachini, Vagner Teixeira de Andrade, Valdeir Francisco dos Santos, Valtemir Machado das Neves, Valterlucio Correia dos Santos Macedo, Vaneide Borges Ferreira, Vanessa de Oliveira Veiga, Victor Casale Junior, Vitor Santana Rangel, Wagner Ramom Machado, Wallace Oliveira de Jesus, Warllon Rocha Ferreira, Wendell Sfeir Nunes Costa, Wilson Pinto de Camargo; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2014 - Daniel Ramos Valentim, José Aurelio de Freitas, Paulo Cesar da Silva Ferreira; 2015 - Edivaldo Pereira; TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: 2014 - Flávio Francisco da Conceição, Jorge Luiz Souza da Rosa, Ronaldo Ferreira Ignacio; 2015 - José Antonio de Souza Cardoso, Laercio Vicente; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014 - Carolina Silva Santos Lisboa, Luana Regina dos Santos Silva, Rita de Cassia Carneiro da Silva; 2015 - Eliane Nicolau de Souza, Erika Lemes dos Santos; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2014 - Carlos Alberto Carvalho Sant'Anna, Flávio Sousa dos Santos, Gleide Macena Sobrinho, Marcia Santos e Silva, Mário Henrique Lopes Fernandes, Mario Lazuri Neto, Mirela da Silva Cabral, Nelson de Souza Teles, Tania Provasi Kieliszek; 2015 - Adilson Fernandes Moreira, Alessandro de Oliveira Rocha, Anderson Brito Pereira, Angelo da Silva Souza, Carlos Eduardo Azevedo de Andrade, Carlos Henrique de Souza, Edno Cordeiro de Souza Junior, Edson da Silva Vicente, Eliér Ribeiro Jubilado, Euripedes Freitas de Machado, Fernanda Silva de Andrade, Geová Ferreira Viana, Geraldo Casabona da Silva, Henrique Valério Galvão Jordan, Izaías Ferreira Gois, Jurema Justina de Carvalho dos Santos, Leandro de Araujo Pinola, Leonardo Andrade Lage, Lilian Krentkowski Pôrto, Lucimar Cardoso de Morais, Marcelo D'Cássio Oliveira, Marcelo de Moraes, Marcio Francisco Pereira Leite dos Santos, Maria Aparecida Pereira da Silva, Neide Mendes do Nascimento, Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, Pollyanna Cristina Silva, Raphael Laranjeira Zago, Sergio Correa, Sergio de Paula Faria, Sergio Martins de Araujo, Silene Rodrigues Bomfim Barros, Solange Rosa da Rocha, Verônica Aparecida Masson da Silva, Wlademir Lourenço de Menezes. Secretária: Vera Lucia Machado Simões Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matr. 0942679-2, Professora Inspetora Escolar: Solange Ornelas Ramos, Matr. 09569740, Professora Inspetora Escolar: Amanda Ferreira Santos, Matr. 0956431-1 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1865458"
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                    "1864837": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246 - Estrela do Norte, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO- E.J.A: 2004 1º SEMESTRE: Monique Vieira Silva; 2005 1º SEMESTRE: Francisco Freitas Pessanha, Marcus Vinícius dos Reis Tavares, Rozana Goulart da Silva; 2005 2º SEMESTRE: Marcelo da Silva Pereira, Osvaldo Ferreira Couto Junior; 2007 1º SEMESTRE: José Eduardo Almeida da Silva Júnior; 2008 2º SEMESTRE: Manoelito Maciel de Souza, Valdenir da Silva Almeida; 2009 1º SEMESTRE: Bruno Leandro da Silva; 2010 2º SEMESTRE: Monique Menezes Costa, Saullo Philippe Belmon de Almeida Candido, Thiago Ferreira de Sousa, Verônica Zenaria Duarte Tuzze; 2011 1º SEMESTRE: Leticia Silva Pinto; 2012 1º SEMESTRE: Bruno Gomes Barbosa; 2012 2º SEMESTRE: Andrey Rangel Dias; 2014 2º SEMESTRE: Allan Jorge Padial Moreira, Allan Silva Teles, Alvino Carvalho, Amanda Ferreira Mendes, Bruno da Silva Andrade, Diogo Luiz da Silva Bandeira, Evelyn Franco da Nobrega, Fernando Samir Passeri Medeiros da Silva, Gabriel de Jesus Costa, Janielle Almeida dos Santos, José Lucas Ximenes Pena, Juliana Castro da Silva, Leandro de Oliveira Knust Júnior, Leonardo de Almeida Santos, Leonardo Mendes dos Santos, Lucas Cardoso da Costa Stutz, Lucas dos Santos Horta Rangel, Lucas Silva de Carvalho, Manuela Athaydes San Bento, Nathalia Stern de Souza de Bragança, Nicoly de Araujo Cedro, Paulo Ricardo Valença Azambuja, Raquel Coy Ribeiro, Renan dos Santos Belchior; ENSINO MÉDIO - REGULAR: 2008 Thabata Marinho Gollo Christofoli; 2010: Allan Poly Goiote; 2014: Emanuely Coutinho de Oliveira, Herik da Silva Ramos, Hugo Duarte de Souza, José Gabriel Paraizo Barci, José Renato dos Santos Vilela, Márcia Serra Joaquim, Maria Clara da Silva Pessanha, Mariana Muniz Machado, Thamyres Freixo Sequeiros; FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU: 1983 Selma Miiller Berguerand de Freitas; TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2003 Luciana Werner Mohamad; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2012 Thaís Concellos Accacio de Oliveira; TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: 2014 Angélica Pereira dos Santos, Brenda Silva Pinto, David de Araújo Peixoto, Natália Cristina Cunha Rangel. Diretora Adjunta: Flávia do Rêgo Barros MEC REG: 13377; Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça RG 118 - D.O. de 19/05/1997; Inspeção Escolar: Márcia Valéria Amado Pires - ID.4333673 - 6 Ericka Ferreira da Cunha - ID. 2090276-0. \r\n\r\nId: 1864837"
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                    "1864399": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Notre Dame - Ipanema\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0007-52\r\n\r\nA Diretora do Colégio Notre Dame - Ipanema, mantido por Congregação de Nossa Senhora, situado na Rua Barão da Torre, 308, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO em 2014. Ana Carolina da Fonseca Costa Couto de Lima, Ana Clara Cardoso de Cerqueira Pacini, Ana Paula de Magalhães Torós, Ana Sanches Prazeres, André Lobianco de Albuquerque, Antonio Rahme da Cunha Esteves, Arthur Izaque Miliano Guedes, Arturo Galicia Reyes, Bernardo Luiz Ferreira Quental, Breno Luigi Cunha Cupello, Breno Perlingeiro Corrêa, Carolina Miranda Mourão Bastos, Carolina Porciuncula Porangaba Costa, Daniel Etchecoin de Medeiros, Daniela Brasil Cassinelli, Eduarda de Souza Bastos Russo, Fernanda Guerra Fontes Santos, Gabriella Borges Lopes, Gabriella Fischer, Gil Andrade Gontijo, Giovanna Lima de Castro, Helcio Rafael Studart de Lima Pinheiro, Isabela Dias Roque Coutinho, Isabella Miranda Figueira Barbosa, Isadora Bevilaqua França, João Luis Pedrosa Florencio, João Victor Girard de Sena Nunes, Larissa Fernandes Foli Perez, Larissa Vivan Machado, Leandro Fróes Cruz, Leonardo Bezerra Bittencourt Calazans, Livia Moreira de Araújo Lima, Lorenzo Florentin Cazal Benitez, Lucas Assmann Salles de Oliveira, Luigi Soares Pereira Mões, Luis Felipe Abreu de Carvalho, Mariana Lubanco Montenegro, Mariana Ramires Ribeiro, Mariana Rocha Monteiro, Marinara Nathalia Formighieri Porto Resende, Matheus Yuji Takita Barbosa, Michelle Luise Bösel, Monique Silva de Moraes, Nathaly de Carvalho Ladeira, Paula Rodrigues Nunes, Pedro Araujo \r\n\r\nGorrochotegui, Pedro Blei Pinheiro de Andrade da Costa Barros, \r\n\r\nPedro Luiz Chaves Pereira, Raphael Santos Albuquerque, Rebeca\r\n\r\nLopes Leiras David, Ricardo Henrique Candiota Gouvêa, Roberto \r\n\r\nMedeiros de Moraes e Castro, Ruan Fernandes Castello, Vittoria \r\n\r\nSilva Zuzzi.Secretária: Patrícia Moura da Silva - Reg. 3164/09, \r\n\r\nOf. CDIN n° 331/09. Diretora: Loiva Urban - Reg. 6147/77, Of. CDIN nº 1517/13 Professor Inspetor Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Mat. 0966979-7 - CRIE M VI\r\n\r\nId: 1864399"
                    ],
                    "1864392": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situada na Rua Santa Luzia, nº 685 - 4º andar - Castelo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a retificação dos alunos concluintes no ano 2013, publicados em Diário Oficial Ano XL - Nº090 - Parte V, quarta-feira - 21 de maio de 2014: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre/2013 Onde se lê: Yago Sebastian Dominnmk.bgues, Leia-se: Yago Sebastian Domingues Souza. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre/2013: Onde se lê: Fabiano Veloso de Andrade, Leia-se: Fabiane Veloso de Andrade; Onde se lê: Luciana Pire Fonseca; Leia-se: Luciana Pires Fonseca; Onde se lê: Michele Saiane da Silva Costa, Leia-se: Michele Daiane da Costa Silva. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Of. E/COI.E nº 539/2002; Secretária: Michelle Najjar do Amaral - Processo E-03/015/104/2015; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - Matrícula 0942676-8.\r\n\r\nId: 1864392"
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                    "1865470": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Rio de Janeiro. Torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - 2004 - Márcio Valle Anastacio, 2005 - Maria Aparecida Viana da Silva, Marcus Vinicius Guimarães, 2006 - Erica Alves da Silva, 2007- Pedro Henrique Travesedo de Mattos, 2011 - Fábio Pereira dos Santos, Leandro Azevedo da Silva, 2012 - Claudio Couto Baptista, Karina Porciuncula de Souza, Rafael dos Santos Pereira, 2013 - Caroline Maia Souza de Melo, Josevaldo Fidelis Anselmo, Julia Maia de Marco, Lucas Diniz Figueiredo, Marcelo Henrique Bastos da Silva, Monique Ribeiro Santos, Najan Silva dos Anjos, Tomaz Fróes da Silva Batista, Vinicius Justo Campinho, 2014- Aline Soares Chaves, Andreza Baubernard Pimentel, Barbara Silveira dos Santos, Bernardo Lau Paim Santos, Carolina Princepe López, Elisabeth Corso Teixeira, Fernando Antonio Fernandes Viana, Ingrid Marques Pinto, Jacques \r\n\r\nBor dos Santos, Pedro Freitas Fleming, Pedro Martins Gomes de \r\n\r\nFreitas, Tawan Felipe da Silva Palomanes, William de Souza Elias, Valeria Lyra Chang . Rio de Janeiro - Valeria Migueres Barbosa Figueiredo (Diretora) - Reg. MEC 9206. Lucia Helena Pinho Cruz (Secretaria) - Reg. MEC:11.719. Professor Inspetor Escolar - Marcio Luiz Aliano - Mat. 0945466-1.\r\n\r\nId: 1865470"
                    ],
                    "1862992": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nCOMPLEXO EDUCACIONAL LONDON \r\n\r\nCNPJ Nº 21.429.198/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Fundamental - EJA - 1º Sem./2008 - Lucas Monteiro Barreto. Ensino Médio - EJA - 1º Semestre/2007 - Vitor Pimenta de Faria. 1º Semestre/2012 - Adrielle Nunes da Silva. Secretária: Silvia Machado Ferreira da Silva - OF. CDIN nº 351/2012 - Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo - Of. E/COIE - nº 514/2002; - Prof. Insp. Escolar: Viviane Machado de Carvalho - Matr. 0966735-3 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1862992"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1865583": [
                            "V - Extravio",
                            "MICHAEL ANNDREY XAVIER SANTANA\r\n\r\nCPF 121.076.557-82\r\n\r\nEXTRAVIO: Michael Anndrey Xavier Santana, IE 72.314.697, comunica o extravio dos talões AIDF n° 11818 05/2011, 04 talões n° 851 a 1.050. AIDF n° 9912 02/2012, 04 talões n° 1.051 a 1.250. Artigo 44 e 45 do livro VI Decreto 27.427/00 (R.ICMS).\r\n\r\nId: 1865583"
                        ]
                    }
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1863189": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JONAS RYMER MATRÍCULA 079\r\n\r\nCPF: 856.202.627-15\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO: 1º. Público Leilão - 13/08/15, às 12:00 hs - 2º. Público Leilão - 24/08/15, às 12:00 hs LOCAL: Rua do Carmo, nº 09 - Sala 701, Castelo/RJ JONAS RYMER, Leiloeiro Oficial, mat. Jucerja nº. 079, autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COLINA RESIDENCIAL; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, os direitos aquisitivos referentes ao imóvel relacionado a seguir: Apartamento 308 do Bloco 03, situado na Rua Retiro dos Artistas, número 40 - Jacarepaguá / RJ, com direito a 01 vaga de garagem coberta ou descoberta, matriculado no 9º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 367049. Adquirente devedor: LEONARDO MARQUES DE FARIAS, brasileiro, portador da identidade nº 00622165083 expedida pelo Detran, inscrito no CPF sob o nº 053.156.817-26, nos termos da Carta-Notificação datada de 01/04/2015, entregue a Dandara Alves de Lima, procuradora do adquirente devedor, brasileira, solteira, maior, inscrita no CPF sob o nº 106.755.487-48, portadora da identidade nº 20361744-4, expedida pelo Detran. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 350.000,00, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 179.892,20, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64.\r\n\r\nId: 1863189"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865797": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14.022/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 63/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada para publicação de atos oficiais. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/08/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1865797"
                        ],
                        "1865820": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8.725/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 64/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada para Locação de veículos. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2015 Hora: 14:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/08/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1865820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865484": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí/RJ torna público que estará recebendo, a partir do dia 10/08/2015 até o dia 24/08/2015, no horário de 9 às 17 horas, documentação para credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. O Edital completo do Credenciamento poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Licitações telefone: (242444-4552) no horário de 09 às 17horas, de segunda a sexta-feira, ou no link www.barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 27 de julho 2015. Edna Lúcia Vieira Sampaio. Secretária Municipal de Administração Interina\r\n\r\nId: 1865484"
                        ],
                        "1865485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PORTARIA Nº002/2015\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 001/2015.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 18/08/2015, ás 10:00h, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, sob a modalidade de Pregão Presencial para Contra tação de instituição financeira para depósito em conta corrente dos recursos do Poder Legislativo de Barra do Piraí, no valor mensal, para este ano de 2015, de R$ 584.907,35 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sete reais e trinta e cinco centavos) incluindo os serviços de pagamento das remunerações, subsídios, salários, pensões e similares dos funcionários, servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ, além da movimentação financeira necessária para a consecução dos serviços do licitante, por intermédio do processo nº191/2015. Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de barra do Piraí - Comissão de Licitação, localizada na Praça Nilo Peçanha, 07 - Centro - Barra do Piraí-RJ. Tel. (0XX24) 2443-9665, no horário de 13h às 17h de segunda a quinta-feira e de 8h às 12h às sextas-feiras, assim como cópia do edital no site da Câmara Municipal de Barra do Piraí (http://www.camarabarradopirai.com.br/).\r\n\r\nId: 1865485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de serviços de Buffet em atendimento ao Projeto Proteção Social Especial\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial n° 041/2015 que face às alterações realizadas no edital, fica remarcada a data agendada para a abertura das propostas.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de agosto de 2015, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1865772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2015/02645-P\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: Concessão de direito real de uso de 02 (duas) áreas municipais para a instalação de 02 (duas) empresas.\r\n\r\nDATA: 04/09/2015.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: No Departamento de Licitações, localizado na sede do Município, à Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nEDITAL: A retirada do edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (Licitações/2015/Aviso Edital - 2015). Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel/Fax: (24) 2254-2136 e no telefone (24) 2254-1105, das 08h às 16h.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1865765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1864393": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2015 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, com sede na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, nº 18745, Vila Margarida, Itaguaí, Rio de Janeiro, em face do Chamamento Público nº 05/2015,para CONVOCAÇÃO das entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas neste município como Organizações Sociais em Saúde e as que ainda pleiteiam se qualificar, para realização de Concurso de Projetos, visando a Gestão dos Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento de Itaguaí - UPA 24h Itaguaí - RJ, vem informar que a disponibilização do Edital de Concursos de Projetos foi alterada para o dia 03/08/2015, bem como que o prazo final para entrega do Requerimento de Qualificação será dia 05/08/2015, ambos no horário de 09:00h as 17:00h,na Comissão Especial de Licitação, na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (21)2688-8722 ou pelo e-mail sm.atosnegociais@gmail.com. De igual forma, fica alterada a data da sessão de entrega dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação e o Projeto de Gestão para o dia 21/08/2015, as 10:00h, perante à Comissão Especial de Licitação. Alexandre Silva da Ressurreição -Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 1864393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1864890": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 40/15, 57/15 e 62/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 40/15 - AQUISIÇÃO DE EQUIPOS COM “COMODATO DAS BOMBAS DE INFUSÃO DE SOLUÇÕES ENTERAL E PARENTERAL”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 14/08/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 326.598,64. \r\n\r\nPE 57/15 - AQUISIÇÃO DE TESTES LABORATORIAS (BIOQUIMICA) COM SISTEMA DE COMODATO DOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HMNSE - SECRETARIA DE SAÚDE/FMS, PELO PERIDO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 14/08/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 380.676,80. \r\n\r\nPE 62/15 - FORNECIMENTO DE MATERIAL “ALIMENTAÇÃO ENTERAL”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA NUTRIÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP - SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 17/08/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 338.942,68. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 03/08/15. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 29 de julho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1864890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 015/2015 - Processo de Despesas nº 264/2015 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo(GLP) e de recipientes, em atendimento às secretarias do município, conforme especificações contidas no Projeto Básico. Data e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Agosto de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro,de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de Julho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1865828"
                        ],
                        "1865829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nChamamento Público\r\n\r\nA Comissão Permanente de licitação, em atendimento ao disposto no § 1º , art. 34, da Lei federal nº 8.666/93, comunica que está aberto para o exercício de 2015, o registro e atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para Prestação de Serviços, Compras/Aquisição, Obras/Serviços de Engenharia e Outros, na Sala de Licitações, situada no Paço Municipal, localizado na Avenida João Batista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro, RJ, no horário de 9:00h às 16:00h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1865829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865813": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 085/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal DARCILIO CESÁRIO DE LIMA do cargo de Escriturário, matrícula 147/3, da Secretaria Municipal de Administração, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 3127/15.\r\n\r\nArt. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 2033 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogado o Decreto nº 2031 de 27 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de julho de 2015, que suplementa o orçamento da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de Julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*DECRETO N° 2015 DE 30 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica convocada a II Conferência Municipal de Apoio e Proteção ao Idoso, a ser realizada, no dia 01 de julho de 2015, tendo como tema Central: “PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA - POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES”.\r\n\r\nArt. 2º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada, no dia 16 de julho de 2015, tendo como tema Central: “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026”.\r\n\r\nArt. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 1865813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865476": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nErrata: Aonde Lê-se Sapucaia, 28 de agosto de 2015, leia-se Sapucaia, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo J. da S. Felipe\r\n\r\nDepartamento de Compras\r\n\r\nId: 1865476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1863760": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02038/2014\r\n\r\nTomada de Preços - Nº 004/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a construção da Unidade Básica de Saúde - Porte II Bairro Jardim Maracanã - Seropédica, RJ e Obra de Urbanização, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme memorial descritivo e orçamento de talhado em planilha e cronograma físico financeiro, constantes no Anexo I-A e Anexo I-B.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 20/08/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de um PEN DRIVE 8 GIGAS, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1863760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso nº 005.07.2015\r\n\r\nAutorizante: Município de Teresópolis - Autorizado: Mario Sergio Paim da Silva - Objeto: Autorização de Uso a Título Precário para utilização do Parque de exposição para Evento de Carros de Som Automotivo - Prazo: a partir da data da assinatura, até o dia da Realização do Evento (02/08/2015) - Proc. n° 13.484/2015 - Data da Assinatura: 29/07/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nMARIO SERGIO PAIM DA SILVA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 135/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n29/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.818,72\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 058/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora IRENE DA SILVA CHAVES, no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02757-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I, Nível I, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.317,48\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 724,61\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 263,49\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.305,58\r\n\r\nDois mil trezentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 059/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA COM REDUTOR à servidora LYLIAN CRISTINA SOUZA DI MARTINO, no cargo de Contador, GOA V, Nível V, Classe VII, matrícula nº 1.02485-0, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, tendo por fundamento o disposto no Artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS V, Nível V, Classe VII\r\n\r\nR$ 4.255,84\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 2.340,71\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 851,16\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 7.447,71\r\n\r\nSete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos\r\n\r\nATO Nº 060/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora HELENA QUERO NOGUEROL no cargo de Médico (Clínica Médica), GOS V, Nível V, Classe VII, matrícula nº 1.03329-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS V, Nível V, Classe VII\r\n\r\nR$ 4.255,84\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 2.340,71\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 851,16\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nAdicional Escolaridade\r\n\r\n10%\r\n\r\nR$ 425,58\r\n\r\nArtigo 33 da Lei Complementar Municipal nº 168/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 7.873,29\r\n\r\nSete mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos\r\n\r\nATO Nº 061/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES DINIZ, no cargo de Auxiliar de Escritório, GOA II, Nível II, Classe VII, matrícula nº 1.02750-7, lotada na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOA II, Nível II, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.578,90\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 868,39\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 315,78\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nAdicional Escolaridade\r\n\r\n05%\r\n\r\nR$ 78,94\r\n\r\nArtigo 33 da Lei Complementar Municipal nº 168/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.842,01\r\n\r\nDois mil oitocentos e quarenta e dois reais e um centavo\r\n\r\nATO Nº 062/2015: Conceder o benefício de pensão (100%) a JANETE DE SIQUEIRA SILVA, em parcela única (SEM PARIDADE), a partir de 28/05/2015, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a aposentadoria do servidor municipal MARCOS GOMES DA SILVA, Motorista B, Ref. 10 - Classe C, matrícula nº 3.01066-1, falecido em 28/05/2015, totalizando a importância de R$ 1.432,59 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) reajustados conforme artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO Nº 063/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 02/07/2015, à servidora GENI FIRMIANO, no cargo de Trabalhador, Ref. GOA I, Nível I, Classe III, matrícula nº 1.11516-2, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no artigo 40, parágrafo 1°, inciso I da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 4.120 dias, totalizando a importância de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), regulamentados pelo § 3º do art. 40 da Constituição da República/88 c/c artigos 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nTERESÓPOLIS PREV.Em, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nFlávio Souza da Silva Diretor de Previdência e Atuária\r\n\r\nId: 1865799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1865780": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de abobora madura, alface, almeirão, couve, banana etc...\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 17/08/2015 ás 14:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 118.066,52\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção química de caixas D'águas e reservatórios nas unidades educacionais municipais.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 18/08/2014 as 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 256.400,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1865780"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1865646": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 76/2015\r\n\r\nCria Grupo de Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para apurar as causas das pendências existentes no Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT que estão influenciando o correto levantamento de dados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de apontar para todos os Tribunais Regionais do Trabalho os processos eletrônicos que se encontram com pendências até 31 de maio de 2015 no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, permitindo a realização de um inventário virtual para que se faça a limpeza dos itens de pendências na base dados de cada Tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância desse inventário para que os relatórios exibidos no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão forneçam um retrato fiel da produtividade da Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, pelos expressivos números de pendências, que não é um fenômeno isolado desta Região, há necessidade de se averiguar as verdadeiras causas dessas inconsistências no Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, pois seria improdutivo o trabalho de limpeza dessas pendências nos processos identificados até 31 de maio de 2015, se posteriormente novo volume fosse criado nas mesmas condições, fruto de causas ainda não conhecidas e sem se saber, ao menos, os meios de atuação corretiva e preventiva para solucionar tal problema; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação tomada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada no dia 09 de julho do corrente ano, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º CRIAR, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Grupo de Trabalho para apuração das causas das pendências nos processos judiciais eletrônicos em primeiro e segundo graus de jurisdição, cujos dados estão interferindo nas informações necessariamente coletadas pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho mencionado no artigo anterior será composto pelos seguintes magistrados, com coordenação do mais antigo: \r\n\r\nI - Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES;\r\n\r\nII - Juiz MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIII - Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO MORAES SILVA.\r\n\r\nArt. 3º Para desenvolvimento de suas atividades, o Grupo de Trabalho contará com a participação dos servidores que atuam no Grupo Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão e no Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, além de servidores da área de informática deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º O trabalho deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente Ato.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1865646"
                        ],
                        "1865647": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 77/2015\r\n\r\nAltera o artigo 7º, caput, do Ato nº 48, de 11 de maio de 2015, que aprova a realização de concurso de Ensaios Jurídicos para concessão do Prêmio Délio Maranhão - 2ª Edição, instituído pelo Ato nº 007, de 31 de janeiro de 2008, e estabelece seu regulamento.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o caput do artigo 7º do Ato nº 48, de 11 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O prazo para entrega dos trabalhos iniciar-se-á a partir da data da publicação do edital do concurso pela Comissão Permanente de Licitação na Imprensa Oficial e encerrar-se-á após 45 (quarenta e cinco) dias corridos, às 17 (dezessete) horas.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1865647"
                        ],
                        "1865217": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 156/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Luciana Brayner Franco, RG nº 941153118, aprovada na 349ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1865217"
                        ],
                        "1865218": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 158/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Franciane Aparecida Rosa, RG nº 41987940-7, aprovada na 358ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1865218"
                        ],
                        "1865648": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 172/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-ST nº 05/2015, da Egrégia Primeira Turma, que solicita a designação de Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 29 de julho de 2015, para julgamento dos processos em que declarada a suspeição/impedimento da Excelentíssima Desembargadora Mery Bucker Caminha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - RATIFICAR a designação da Juíza Convocada MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma na sessão realizada em 29 de julho de 2015, exclusivamente no julgamento dos processos em que declarado o impedimento ou suspeição da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1865648"
                        ],
                        "1865551": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.283/2015 - SEP(*)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 0004306-45.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora SONIA REGINA ARGON, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 30.7.2015\r\n\r\n4306TARIA Nº 1.301/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4103-83.2015.5.01.1000- (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor PAULO CESAR DE WECK, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da Medida Provisória nº2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei nº 8911/94, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.303/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0004320-29.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO JOSE DE MORAES MIRANDA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além da vantagem prevista no artigo 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c artigo 2º, da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.304/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003678-56.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1.235/2015-SEP para incluir o adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III, da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1865551"
                        ],
                        "1865707": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1302/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora DALVA MACEDO, Titular da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Doutora MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, Titular da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo nº 0002293-73.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1865707"
                        ],
                        "1865550": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 28.7.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: 0003261-06.2015.5.01.1000, de AIDELMA PESSOA DOS SANTOS ARAUJO e ADRIANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA SOUTO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça, manifesto interesse na redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora deste Tribunal AIDELMA PESSOA DOS SANTOS ARAUJO, com cargo idêntico do Superior Tribunal de Justiça ocupado pela servidora ADRIANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA SOUTO. Oficie-se ao Superior Tribunal de Justiça para ciência desta decisão.”;\r\n\r\nProcesso nº: 4103-83.2015.5.01.1000-(SEP), de PAULO CESAR DE WECK. Assunto: APOSENTADORIA: “Indefiro a conversão da licença-prêmio em pecúnia, tendo em vista que os meses de licença-prêmio foram aproveitados para fins de percepção de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1865550"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1865035": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES BORTOLUZZI - 71544 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (FD). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano).\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Julho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1865035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1865650": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF Nº 274-31.2014 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa OI MOVEL SA. - CNPJ 05.423.963/0001-11, no valor de R$ 1.903,10(um mil novecentos e três reais e dez centavos) referente ao pagamento das Notas Fiscais nº 04 e 17 relativas aos períodos de 23/09/2014 a 23/01/2015 e 27/08/14 a 23/09/2014, conforme documentação juntada ao ALP 0000274-31.2014. Publique-se. Em 30 de julho de 2015.” (ass.) FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1865650"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1864887": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05/08/15\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\nParticipação no II Encontro Nacional do PJe: o Novo CPC e o Pje\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLUCIANO MORAES SILVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05/08/15\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\nParticipação no II Encontro Nacional do PJe: o Novo CPC e o Pje\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor Substituto da SOF \r\n\r\nId: 1864887"
                        ],
                        "1865585": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJorge Luiz Cruz Moura\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nTransporte de Mobiliário P/ Mudança da VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nConduzir Furgão de Apoio P/ Transporte de Material\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nTransporte de Mobiliário P/ Mudança da VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nConduzir Furgão de Apoio P/ Transporte de Material\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nTransporte de Terceirizados P/ Mudança da VT\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1865585"
                        ],
                        "1865586": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\nConduzir Furgão de Apoio P/ Transporte de Material\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nTransporte de Mobiliário P/ Mudança da VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1865586"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1865708": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 29.7.2015,, no Processo nº: TRT-PA 0004154-94.2015.5.01.1000, de BRUNO JOSE ZIOLI. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 223 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Tribunal referente ao exercício de 2014/2015, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 7º, caput e §1º do Ato nº 182/2013, deste TRT - 1ª Região. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1865708"
                        ],
                        "1865762": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 30.7.2015,, no Processo: 0004183-47.2015.5.01.1000 - (SGP), de ELAINE PETERS DA SILVA FERREIRA. Assunto: Isenção de IR e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da servidora inativa ELAINE PETERS DA SILVA FERREIRA a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3000/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, conforme Ata da Junta Médica acostada à fl.10, a contar de 3/10/2013, com necessidade de nova reavaliação em 5 (cinco) anos a contar de 3/10/2013. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, proceda-se ao encerramento do processo no ADM Eletrônico.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1865762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1865331": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0006295-79.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juízo Auxiliar de Execução Centralizada e Conciliação \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...Não vislumbro, assim, qualquer ilegalidade no relatório divulgado pela autoridade impetrada, a fim de ensejar a concessão da liminar pretendida, razão pela qual a indefiro...\" \r\n\r\nId: 1865331"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1865774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19/08/2015 à 14h15min SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada no dia 19/08/2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1865774"
                            ],
                            "1865271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000417-02.2014.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil Ltda. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tancredo de Oliveira Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Agdo Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Agte INB - Indústrias Nucleares do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.:409 \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação de todas as rés, a fim de que informem da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000379-76.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Vasconcelos Cortes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.:258 \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000431-69.2013.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sabrina Dias Rehen [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte C&A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.251: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: PGS do Brasil Ltda [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)], Agdo: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PGS do Brasil Ltda, Agte Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda, Agdo Western Geco Servicos Sismicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação das partes rés, a fim de que informem da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nId: 1865271"
                            ],
                            "1865480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001187-70.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Pamela Machado da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Promotora de Vendas Proveban [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Pamela Machado da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Rcdo Cia. Promotora de Vendas Proveban, Rcte Rcdo Pamela Machado da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001647-32.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcte: Michelle Mendes Ciambarella Mansur Moraes [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Mendes Ciambarella Mansur Moraes [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Rcte Rcdo Michelle Mendes Ciambarella Mansur Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001750-62.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo José Magalhães Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo José Magalhães Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial, Rcte Rcdo Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Rcte Rcdo Ricardo José Magalhães Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001220-47.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Sirius Cred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Cruzeiro do Sul - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Rcdo Izabel Cristina Lorena Rodrigues, Rcdo Sirius Cred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000977-88.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)], Rcte: Rogério Batista Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)], Rcdo: Rogério Batista Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Rcte Rcdo Rogério Batista Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001014-55.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Mata da Conceição [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Amanda Mata da Conceição [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Amanda Mata da Conceição , Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. em liquidação extrajudicial, Rcdo Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000630-49.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Correa Rocha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Patrícia Correa Rocha , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000317-10.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Soares de Oliveira Loja [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Soares de Oliveira Loja [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Cruzeiro do Sul S.A., Rcdo Rcte Leonardo Soares de Oliveira Loja \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000727-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos Martins [Adv. Danielle do Carmo Silva Veras (OAB: RJ 133421 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Danielle Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001176-95.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)], Rcte: Leandro Silva Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)], Rcdo: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Leandro Silva Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Cruzeiro do Sul, Rcdo Rcte Leandro Silva Oliveira, Rcdo Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pacheco Lanzellotti [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial, Aut Cláudio Pacheco Lanzellotti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0012500-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Lima de Araujo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Leonildo Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0107900-42.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina Martins Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativas de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativas de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A (Em liquidação extrajudicial), Aut Mariana Cristina Martins Cardoso , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0097000-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Simone Queiroz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza , Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Mônica Regina dos Santos Alves, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. “Em face da mensagem encaminhada pelo advogado do BANCO CRUZEIRO DO SUL (em liquidação extrajudicial), comunicando não existir mais a possibilidade de celebração dos acordos, e da proximidade da data de realização das audiências, promova-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da retirada dos processos de pauta e devolução para o Juízo competente para o prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nId: 1865480"
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Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ENZO PALADINO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-46.2010.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: George Olivetti [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000909-26.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Patrike Souza Cardoso de Jesus [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-95.2005.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Doralice Garcia Vicente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Agdo: Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.2005.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nitriflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nitriflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018000-54.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mário Jorge de Oliveira Félix [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)], Rcdo: Tap - Transporte Aéreos Portugueses S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-36.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: Saulo Gussani Gabry [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saulo Gussani Gabry [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Saulo Gussani Gabry\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051400-47.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Centro de Estudos e Pesquisa em Cidadania [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: Djanira Pires Mendes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Adão dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185000-98.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Victor Gomes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRcdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Victor Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-05.1998.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: UNIBANCO SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2014.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Santos da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA INEZ DE MOURA AMARAL [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001614-24.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson da Rocha Siqueira [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000423-57.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)], Rcte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)], Rcdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Rcdo: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-53.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Dalto Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dalto Rodrigues de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-60.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldeck Lima de Menezes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nEbgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Celi Moreira Peres Menezes [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-43.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Paulino de Lima Neto [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-52.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Josmar Xavier de Souza Júnior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000715-35.2010.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Marcio Lino da Costa [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comércio, Indústria e Representação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Agdo: Profitech Inventários [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcio Lino da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-07.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Filiperson Papeis Especiais LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oscar de Oliveira Campos Neto [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Agdo: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Filiperson Papeis Especiais LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2004.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Agdo: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000657-70.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josivan de Oliveira da Silva [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista da Silva Figueiredo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-90.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Andressa da Silva Cavalcante [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Master Credit Corretora de Seguros e Promotara de Crédito [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andressa da Silva Cavalcante\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001536-55.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Nathalie Soares Menezes França [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nathalie Soares Menezes França\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-97.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Giliard de Paulo Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giliard de Paulo Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002143-68.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Novas Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Silva Carvalho [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Novas Casas Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2014.5.01.0245 - AIRO\r\n\r\nAgte: Brascop - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Muniz Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brascop - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172500-83.2003.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: JOÃO BAPTISTA VAILANT ETIENNE (Espólio de) Representado por MARIA DO SOCORRO ETIENNE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236900-17.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Adelino Fernandes Angelo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Rcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: ELIANE DE LIMA MAZEI [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nAgdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIANE DE LIMA MAZEI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Damião Lima Penna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Rcdo: Saúde e Resgate, Remoções, Locações e Transporte Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Rcdo: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1861936"
                        ],
                        "1861937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0184700-63.1990.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ALARCON GONCALVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE ALARCON GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-62.2013.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Almir Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almir Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002290-63.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Alves de Sousa [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-83.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanielle Pereira Faria [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bag e Pack Embalagens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000403-85.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rcte: Alexandre de Araújo Chaves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRcdo: CJF de Vigilância LTDA, Rcdo: Alexandre de Araújo Chaves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-74.2007.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Agdo: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Agdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Agdo: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Agdo: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Agdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte VIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-33.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itatiaia [Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia \r\n\r\nRcdo: Isaias do Prado Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.1991.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: ELIZABETE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVICO FEDERAL DE PROCES. DE DADOS- SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO FEDERAL DE PROCES. DE DADOS- SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Vicenzo de Luca [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vicenzo de Luca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Claudeci Tavares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001489-71.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Sant´Anna Leal [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Leandro Sant´Anna Leal [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jaime Vicente Filho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184600-47.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Hipolito Ferreira Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Hipolito Ferreira Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Xavier Cortes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Xavier Cortes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jorge Nei Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.2006.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rafael Machado Villela [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rcdo: Poi Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-69.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Figueiredo de Almeida [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)], Ebgte: Marilia Cariello Couto \r\n\r\nEbgdo: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Ebgdo: Diagnomed Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Ebgdo: Marilia Cariello Couto , Ebgdo: Fatima Christina Ramalho Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001592-17.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Elvis Duarte da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Elvis Duarte da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148000-28.2009.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Flávia de Oliveira Luzardo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Flávia de Oliveira Luzardo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-89.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Fraga de Lemos Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Helena Fraga de Lemos Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Sidinezio Soares Alves [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002422-74.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro Xavier Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (massa falida de), Rcdo: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexsandro Xavier Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118501-13.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-26.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Iannuzzi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Iannuzzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-65.2014.5.01.0075 - AIRO\r\n\r\nAgte: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniela Caldeira Linhares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Hamilton Amarante Carvalho, Rcdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Rcdo: Walderci Barbosa Rocha [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2001.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.1993.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-27.2013.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Leticia Aparecida Marques de Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002058-88.2012.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angela Puccini Moreira Martins [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elcimar Silva de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elcimar Silva de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2008.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Ferreira da Silva Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernando Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001480-68.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: MANUEL PEREIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054900-18.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)], Rcte: Mauricio Damas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)], Rcdo: Mauricio Damas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Luiz Machado [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1861937"
                        ],
                        "1861938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000957-76.2012.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Andrade dos Santos [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Andrade dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2008.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Silva Monteiro de Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-44.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Madelom Ribeiro Umar [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Madelom Ribeiro Umar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-10.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: OI Móvel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathália Cipriani Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Agdo: Mega x Telecumunicações Ltda. [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mega x Telecumunicações Ltda., Agdo Nathália Cipriani Ramos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001465-95.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anydia Carneiro Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-16.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riane Rodrigues Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000889-45.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-21.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antonio Dias [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Antonio Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000260-58.2013.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ronaldo Quintana Sardinha de Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Quintana Sardinha de Andrade , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-62.2014.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: HERIBALDO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (s) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Multimídia (S) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Docas Investimentos S/A (S) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda , Agdo HERIBALDO PEREIRA DE MORAIS, Agdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001542-91.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Agdo: Wagner Motta de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Wagner Motta de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000583-58.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Martins Veillard [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: José Carlos de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo José Carlos de Matos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001760-82.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Melhoramentos CMPC Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Arilson Baptista da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arilson Baptista da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002493-08.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Wendel Quitete de Barros [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wendel Quitete de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Martins de Mello [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Martins de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001778-06.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Alexandre Cordeiro do Valle Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Agdo: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Cordeiro do Valle Silva, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Prefeitura Municipal de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001381-02.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Rafael Chaves Freitas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Chaves Freitas, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000845-79.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plastseven Industria e Comercio [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)], Agte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Agdo: Plastseven Industria e Comercio [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ministério Público do Trabalho, Agte Agdo Plastseven Industria e Comercio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195500-66.2003.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Antônio Fialho Cobuci [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO JORGE MOISES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-15.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACKSON SILVA SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Agdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JACKSON SILVA SANTOS, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002303-56.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Passos Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-98.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Célio Nunes Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célio Nunes Ferreira, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000539-45.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério da Silva Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001309-23.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Pereira da Silva [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-32.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Emilia Hamam de Figueiredo (OAB: RJ 115637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Vieira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Vieira de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-83.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deusodete Sebastião dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081700-13.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Rodrigues Araujo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Rodrigues Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Galdino [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Galdino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-60.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cássia Freitas da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-58.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000077-04.2013.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Ferreira de Sousa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Ferreira de Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Welington Basilio de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welington Basilio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000828-18.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleber Martins Tostes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001740-37.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano David Neves [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano David Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-93.2000.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Nehring Neto [Adv. Marco Antonio Loduca Scalamandré (OAB: SP 100743 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOLANGE MARIA DE JESUS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Agdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)], Agdo: Orlando Fernando Nogueira Sa [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA, Agdo SOLANGE MARIA DE JESUS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086400-45.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Lagrota e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Lagrota e Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000383-79.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ledilson Miguel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Ledilson Miguel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Ledilson Miguel da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1861938"
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Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio da Silva Graciliano \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056100-91.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FREDERICO TROTTA DALLALANA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157700-07.1998.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Carneiro [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA EST. DE ENG. TRANSP.LOGÍSTICA - CENTRAL - SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA EST. DE ENG. TRANSP.LOGÍSTICA - CENTRAL - SUCESSORA DE FLUMITRENS, Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Regina Paúra Martins Cavalcante [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: RJ 117687 - A)], Agdo: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Accenture do Brasil Ltda. , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-58.1997.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-36.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Araújo Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000459-27.2014.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro de Oliveira Jorge [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIA VAREJO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000743-25.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Oliveira Matos Bentes [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Oliveira Matos Bentes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-42.2013.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rejane Lopes de Castro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Agdo Rejane Lopes de Castro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Fabrino [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Agdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Fabrino, Agdo Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108500-16.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Santos Cosenza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Agdo Luiz Felipe Santos Cosenza, Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000042-53.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Mendes Marcolan [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Mendes Marcolan\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001185-15.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Gabriela Coimbra Tavares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A. , Agdo Gabriela Coimbra Tavares, Agdo Agte HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084000-34.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nAgdo: PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Agdo: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR, Agdo SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106300-63.2002.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Henrique Martins Leao Teixeira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Edir Rodrigues Pereira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MAURICIO DE MOURA MARTHA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURICIO DE MOURA MARTHA, Agdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-45.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner Correa Auer [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner Correa Auer\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-47.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aprazível Sabor Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemir Gomes Cabral [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdemir Gomes Cabral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elielzer da Silva Freire [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elielzer da Silva Freire\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Agte: Valéria Cristina Soares de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Cristina Soares de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Valéria Cristina Soares de Santana \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1861939"
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                        "1864000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 1056200-25.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellinton Moises da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-12.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001110-32.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Edilene Fernandes da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Agdo: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilene Fernandes da Silva, Agdo IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-07.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Silva da Costa [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Silva da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078100-46.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Altamir Ernanio Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Altamir Ernanio Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Altamir Ernanio Andrade Mineiro, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025900-24.1995.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123900-53.2005.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000060-07.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renilson Braga de Deus [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000108-09.2013.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Itaú Pro-imóvel Promotora Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noelma Martins Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noelma Martins Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1998.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO BROLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agdo: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Agdo UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-05.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilton Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio da Silva Santos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001682-67.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: LPS Brasil Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilvan Alves Marques [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilvan Alves Marques \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2013.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dayse Mayana Pereira Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002057-89.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Heringer Freitas de Mello Jourdan [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Heringer Freitas de Mello Jourdan\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-53.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio Claudio Vidal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CILL Serviços de Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrick Mendonça dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrick Mendonça dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-78.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luiz Fernando Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luiz Fernando Vieira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001985-16.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane Oliveira Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiane Oliveira Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-77.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimar Ramos [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimar Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000163-66.2013.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz de Souza, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-02.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacyr de Farias Barbosa [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacyr de Farias Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000963-67.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Maria de Lurdes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lurdes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albert Barbosa Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Albert Barbosa Machado, Agdo Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Cristina de Azevedo dos Passos [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina de Azevedo dos Passos, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001309-54.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Paulo de Mello Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-75.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Pinto Penha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela Pinto Penha, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001883-77.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloisio Caetano da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-80.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Alves Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: QSE Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda. [Adv. Djalma de Lima Júnior (OAB: SP 176688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Alves Junior, Agdo QSE Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-46.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genilson Aparecido Trajano [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genilson Aparecido Trajano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Sheila Simas Sant Ana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila Simas Sant Ana, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1864000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1865206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2013.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha Recorrente:Edificar Engenharia Ltda(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D),-Recorrido:Márcio Jordão da Silva (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D),por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento de 1/12 de 13º salário de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0001514-34.2010.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Rosecler de Oliveira (Erilaine Rodrigues Trouquim RJ165084D),-Recorrido:Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.(Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, acolher a preliminar de nulidade processual por cerceio de defesa e, assim, declarar a nulidade do processo a partir da ata da fls.169, determinando-se o retorno dos autos à origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja dada a oportunidade ao reclamante a produção da prova oral requerida e proferida nova decisão como de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865206"
                            ],
                            "1865078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2011.5.01.0010 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Josinaldo Rogério Dantas(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),-Recorrido:Ouro Verde Transporte e Locação S.A.(Gabriel Vergette da Costa RJ125294D),-por unanimidade,conhecer do recurso,no mérito,por maioria,dar parcial provimento ao recurso para:1)deferir, como extraordinária, uma hora por dia, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, observados os demais parâmetros estabelecidos na sentença; 2)conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT. Custas de 700,00(setecentos reais), pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000629-07.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Auto Viação 1001 Ltda(José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D),-Embargado:Almir da Silva Oliveira(Marcelo Alves RJ79442D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito,dar-lhes parcial provimento para que, nos termos da fundamentação,onde no relatório se lê “Inconformado com a r. sentença de fls.227/232, proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio,da lavra do ilustre Juiz Aluísio Teodoro Falleiros, que julgou parcialmente procedentes os pedidos elencados na exordial,interpõe a reclamada recurso ordinário às fls. 235/240.”,deve ser lido “Inconformado com a r. sentença de fls.227/232, proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, da lavra do ilustre Juiz Aluísio Teodoro Falleiros, que julgou parcialmente procedentes os pedidos elencados na exordial, interpõe o reclamante recurso ordinário às fls. 235/240.”, adequando-se o decisum ao disposto no art. 789, da CLT, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000242-20.2011.5.01.0066 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A.(Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira RJ169959D),-Agravado:Olair Rangel(Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001379-58.2011.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Caixa Econômica Federal(Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D),-Recorrido:Geovanio Ferreira da Silva(Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D),Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação,manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001232-26.2013.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Luis Claudio Machado de Souza(Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D),-Recorrido:Município de Magé(Procuradoria Munic de Mage),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, condenar o ente municipal ao pagamento do FGTS ao reclamante referente ao período de 01/03/2011 até 16/01/2012. Diante da inversão do ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), com custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), a serem suportadas pelo reclamado, isento na forma do Decreto Lei nº 779/69, artigo 1º, inciso IV e artigo 790-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000488-65.2013.5.01.0512 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Município de Cordeiro(Procuradoria Munic de Cordeiro),- Recorrido:Alecia Modesto Gomes(Felipe Leite Barros RJ125511D),Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a sentença. Determina-se, ainda, a retificação da autuação devendo ser excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição,por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0072600-87.2008.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Tecnocell Industrial Ltda(Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D),-Recorrido:Onofre José de Souza(Hercules Anton de Almeida RJ59505D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada,e,no mérito,negar-lhe provimento para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2009.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Willian Ferreira da Rezende(Deliro Batista da Silva RJ84862D),-Agravado:LM Molina Construções e Serviços Ltda,Julita Alves Molina,Andrea Molina Rodrigues,Companhia Estadual de Gás-CEG(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Manoel Molina Filho,Leonardo Alves Molina,Fatortec Produtos e Serviços Ltda.-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular prosseguimento da execução em face da terceira reclamada,Companhia Estadual de Gás, condenada de forma subsidiária pela coisa julgada material, limitando-se o período de tal responsabilidade da data de admissão até 14.03.2007,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000530-95.2011.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Fundação Eletrobrás de Seguridade Social-ELETROS(Celso Barreto Neto RJ71427D),-Agravado:Hélio Moreira(Jose Carlos Paiva Fernandes RJ39133D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001394-18.2010.5.01.0041 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Companhia de Distribuição de Gás-CEG(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Agravado:Megatec Engenharia e Serviços Ltda.,Heleno Carlos Severo da Silva(Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000990-72.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Rodrigo Alves dos Santos(Alan Carlos Manso Lopes Gomes RJ140959D0,-Embargado:Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.(Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865078"
                            ],
                            "1865106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0001394-18.2010.5.01.0041 - AP-Agte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG-Agdo: Heleno Carlos Severo da Silva, Megatec Engenharia e Serviços Ltda.-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.227/229:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865106"
                            ],
                            "1865189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0001379-58.2011.5.01.0059 - RO-Rcte: Caixa Econômica Federal-Rcdo: Geovanio Ferreira da Silva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls. 151/160:\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1865342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001245-32.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Cláudia Barbosa de Moraes da Costa ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), - Recorrido: Cláudia Barbosa de Moraes da Costa ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para deferir, como extraordinários, os 15 minutos diários, pelo descumprimento do art. 384 da CLT, devendo ser observado para o cálculo os dias em houve trabalho extraordinário, registrado nos controles de ponto, o percentual previsto em norma coletiva e as demais determinações contidas na sentença e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, conforme fundamentação. Fixado novo valor a causa, de R$ 5.000,00 e custas no importe de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001308-52.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Barbara Cristina Umburanas Britto ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido: Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) reconhecer que a autora exercia, de fato, a função de operadora de telemarketing e determinar a retificação de sua CTPS, bem como o pagamento de diferenças de verbas contratuais, rescisórias e reflexos, inclusive no que tange ao seguro desemprego, de acordo com o piso salarial para operadores de telemarketing, constantes nas convenções coletivas, conforme os pedidos “b” e “c” da inicial; 2) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças do auxílio refeição, devendo ser observados os valores fixados nas convenções coletivas juntadas pela autora, deduzidos os valores já pagos sob idêntico título; 3) condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT. Custas de 200,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1865342"
                            ],
                            "1865343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001418-36.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Carlos do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar as preliminares arguidas nas contrarrazões da ré; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, com base no art. 189 da CLT e Súmula nº 47 do C. TST, bem como no laudo pericial elaborado, que concluiu que o autor estava exposto às condições insalubres, condenar a ré ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, durante todo o período imprescrito, exceto no período em que laborou para a empresa LIBRA TERMINAL S.A., além de reconhecer e declarar que as condições de trabalho do autor, ao longo de mais de 19 anos de labor na reclamada, como estivador, se deram em condições nocivas à sua saúde. Inverte-se a sucumbência no que tange aos honorários periciais, devendo o pagamento recair sobre a reclamada. Custas de 800,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 40.000,00. Pelo Autor falou Dr. Vinicius Neves Bomfim (OAB 123482) e Pela Ré falou Dr. Paulo Gomide (OAB 83681).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1865343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1865596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000020-21.2014.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: THIAGO NOGUEIRA DE SOUZA ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Agravado: Angela Moreira Lima ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ).\r\n\r\n2 - 0000035-23.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Zedequias Antônio de Oliveira ( Adv. Fabricio Santos Guimaraes RJ 81031 D ) - Recorrido: RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n3 - 0000101-22.2011.5.01.0059 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fabio Lira Augusto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Fabio Lira Augusto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n4 - 0000111-30.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Marco Antonio Moura de Andrade ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n5 - 0000128-79.2013.5.01.0044 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Microinvest S.A. Sociedade de Crédito A Microempreendedor ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Vanessa Costa Silva Mendes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n6 - 0000194-94.2011.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n7 - 0000202-75.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Samuel Arão de Souza ( Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ 147393 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n8 - 0000275-11.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jose Cícero da Silva ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Rafael Augusto Sofiati de Queiroz S/OAB ) - Recorrido: Jose Cícero da Silva ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Rafael Augusto Sofiati de Queiroz S/OAB ), Construtora M Alves Ltda ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n9 - 0000325-65.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Juliana Vieira Medina ( Adv. Margarida da Silva Gonçalves RJ 126375 D ) - Recorrido: Massa Falida de Dall Brasil S.A- Soluções em Alimentaçao e Serviços de Suporte ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ).\r\n\r\n10 - 0000351-15.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valquiria Elizangela do Prado Menezes ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda ( Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 0000397-97.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Contax Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jessica Antunes de Lima ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ) - Recorrido: Jessica Antunes de Lima ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ), Contax Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000480-17.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Antonio Augusto Rosmaninho Borges ( Adv. Douglas Caldeira Pinto RJ 123267 D ) - Recorrido: União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional).\r\n\r\n13 - 0000509-07.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro pro curador Bruno Binatti da Costa S/OAB) - Recorrido: Simone Queiroz Caetano ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ), PROL Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n14 - 0000539-07.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Trendfoods LP Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Jaqueline Lamêgo Turine ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n15 - 0000540-02.2011.5.01.0037 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Antônio Luiz de Oliveira Reis ( Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Antônio Luiz de Oliveira Reis ( Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n16 - 0000576-65.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Fabio Bezerril de Oliveira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n17 - 0000595-81.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), Carla Cristina de Freitas Cardoso ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), Carla Cristina de Freitas Cardoso ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n18 - 0000703-11.2010.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Cursos Oikoumene Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n19 - 0000713-73.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ângelo Carlos Nogueira ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ângelo Carlos Nogueira ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n20 - 0000777-33.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Scheila Silva Passos ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Scheila Silva Passos ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ).\r\n\r\n21 - 0000804-66.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Maycon Assumção da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Planning Services Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n22 - 0000827-12.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jerusalém Calçados Ltda. ( Adv. Viviane Nardi Bassani RJ 101278 D ) - Recorrido: Laura Santoro da Conceição ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n23 - 0000838-36.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adriana Luiza Palhares Botas ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Cromos S.A. Tintas Gráficas ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Adriana Luiza Palhares Botas ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Cromos S.A. Tintas Gráficas ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n24 - 0000903-65.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Martins ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n25 - 0000926-11.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Pereira de Freitas ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175768), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n26 - 0000945-69.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Mauricio da Conceição ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n27 - 0000980-54.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Roberto de Padua ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Adv. Valesca Barbosa Marins OAB/RJ 130009).\r\n\r\n28 - 0000988-72.2010.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Renato Januário de Miranda Júnior ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n29 - 0001010-09.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marconi Fernandes Emerich de Paula ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), Marconi Fernandes Emerich de Paula ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n30 - 0001016-77.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carmen Lúcia Lopes de Abreu ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Luemon Comércio de Combustível Ltda. ( Adv. Junior Viana de Azevedo RJ 141439 D ).\r\n\r\n31 - 0001126-44.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lilian Alves de Assis ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n32 - 0001174-30.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Fabricia Moreira de Andrade ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n33 - 0001212-86.2014.5.01.0301 – RO (SUM) - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Selma de Luzie Xavier Paixão de Souza ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ) - Recorrido: Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Thania Rodrigues Serra RJ 156709 D ).\r\n\r\n34 - 0001213-18.2011.5.01.0482 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Gercino Pedro da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n35 - 0001218-67.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ricardo Guimarães de Paiva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0001242-07.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa OAB/RJ 112626D ), Renes do Nascimento Fernandes ( Adv. Mario Ani Cury Filho RJ 72331 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa OAB/RJ 112626D ), Renes do Nascimento Fernandes ( Adv. Mario Ani Cury Filho RJ 72331 D ).\r\n\r\n37 - 0001252-12.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcius Magno Bafa Pereira ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ), Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Marcius Magno Bafa Pereira ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ).\r\n\r\n38 - 0001257-02.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro S/OAB) - Recorrido: Antonio Jose Quintino de Jesus ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. Rosana de Oliveira Siqueira RJ 141118 D ).\r\n\r\n39 - 0001284-29.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Walter Gama ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Hyundai Amco do Brasil Construtora e Gestão de Projetos Ltda. ( Adv. kun Young Yu SP 149420 D ), MinasRio Engenharia Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n40 - 0001288-22.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ailton Pinto ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Daniel Guimaraes Sad RJ 125326 D ).\r\n\r\n41 - 0001327-42.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Estilo Nobre Engenharia Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Estilo Nobre Engenharia Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), José Herculano da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n42 - 0001389-45.2011.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Cíntia Domingo da Silva ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Wagner Junior da Silva Ferreira A/C Cíntia Domingo da Silva ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Bottino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Bottino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Wagner Junior da Silva Ferreira A/C Cíntia Domingo da Silva ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Cíntia Domingo da Silva ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ).\r\n\r\n43 - 0001429-56.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Recorrido: Sonia Regina Nogueira ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n44 - 0001447-76.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Embratel TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: SISTON - TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Sem Adv. Nos Autos), Dionatan Souza Rocha ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n45 - 0001472-76.2011.5.01.0073 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Valdeir Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Valdeir Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n46 - 0001507-62.2010.5.01.0302 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ), Luis Claudio Fernandes ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ) - Recorrido: Luis Claudio Fernandes ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Mitra Diocesana de Petrópolis ( Adv. Anderson de Souza Cunha RJ 129299 D ), ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n47 - 0001521-49.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha RJ 135127 D ), Luiz Carlos Nunes do Carmo ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha RJ 135127 D ), Luiz Carlos Nunes do Carmo ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ).\r\n\r\n48 - 0001539-23.2011.5.01.0079 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Danielle de Souza Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Danielle de Souza Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n49 - 0001585-20.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Genivaldo Clementino da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n50 - 0001631-84.2011.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: José de Anchieta Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n51 - 0001646-54.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Sergio de Souza Oliveira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Paulo Sergio de Souza Oliveira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P Arivaldo Barreto Conceição (Adv. Marta C. Florido Avilov OAB/RJ 128581).\r\n\r\n52 - 0001706-82.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Rafael Furtado da Costa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), DS One Digital Strategy Ltda - ME ( Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ 123721 D ) - Recorrido: Rafael Furtado da Costa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), DS One Digital Strategy Ltda - ME ( Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ 123721 D ).\r\n\r\n53 - 0001712-23.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Renato Gomes dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Renato Gomes dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n54 - 0001721-97.2012.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: THAIS GONCALVES DE BARROS ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Agravado: Alzira Fabiano ( Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira RJ 116222 D ).\r\n\r\n55 - 0001856-27.2010.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fazenda e Haras Monte Bello Ltda. ( Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho RJ 64316 D ) - Recorrido: Samuel Silva de Oliveira ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n56 - 0002064-12.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca Procurador Flavia Rodrigues Miragaya OAB/RJ 168215 ) - Recorrido: Jorge Marciano Guimarães ( Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves RJ 149420 D ), Locanty Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n57 - 0002350-44.2013.5.01.0521 - RO (SUM) - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Veloz TransRio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Recorrido: Luis Geraldo Salles ( Adv. Mateus dos Santos Oliveira SP 213764 D ).\r\n\r\n58 - 0002553-29.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcos Antônio Machado de Barros ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcos Antônio Machado de Barros ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ).\r\n\r\n59 - 0002628-98.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade Procurador Leandro Capita Dias OAB/RJ 111534 ) - Recorrido: Virgína de Paula Rosa ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n60 - 0003869-40.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Flávio Gianizelle Medina ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n61 - 0003876-32.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Lealdo Delfino dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Lealdo Delfino dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n62 - 0003878-02.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Tony Queiroz da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n63 - 0011200-60.2009.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 2351 A ) - Agravado: Sérgio Ribeiro Raggio ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n64 - 0013300-26.2009.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n65 - 0015100-37.2007.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB ) - Agravado: Luiz Antonio de Barros Ferreira ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n66 - 0031200-65.2009.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares S/OAB ) - Agravado: Fábio de Jesus Felício ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n67 - 0038600-17.2003.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VERTICAL SOLUCOES INTERATIVAS LTDA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: ROGERIO LUIZ DE SOUZA JAHARA ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n68 - 0057600-75.2009.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Paulo Rodney Oliveira Diniz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n69 - 0061800-60.2001.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: AXEL FREDERIK PREBEN SCHMIDT ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: WISCONSIN CONSULTER ENGENHARIA LTDA ( Adv. Paulo Rubens Canale SP 17911 D ).\r\n\r\n70 - 0064100-41.2008.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Flávio Soares de Noronha ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Flávio Soares de Noronha ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n71 - 0069700-22.2007.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Matilde Felix dos Santos ( Adv. Ana Mar tha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: EUNICE TORRES BATISTA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Getulio Torres Batista (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n72 - 0072200-16.2007.5.01.0322 - AP - ( VT2SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo ( Adv. Marcos Neves dos Santos RJ 123850 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n73 - 0096300-83.2008.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A.(Sem Adv. Nos Autos), Samuel Pereira Couto ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n74 - 0097500-15.2004.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Agravado: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n75 - 0110000-32.2004.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), PAULO ELIAS AMARO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n76 - 0113000-07.2009.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Celso Pinto Monteiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n77 - 0118100-81.2002.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ADEMIR JOSE CARDOSO ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n78 - 0131800-44.2007.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n79 - 0135400-63.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Paulo Sergio Cardoso da Fonseca ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Paulo Sergio Cardoso da Fonseca ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n80 - 0139100-94.2009.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), Livacir Blum ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n81 - 0147500-13.2003.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROBERTO JOSE FARACO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n82 - 0147600-56.2008.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: José Fernando de Souza Mota ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n83 - 0152200-89.2008.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Floriano Nunes Aguiar Junior ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n84 - 0160400-83.1990.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: SILVIO MARQUES DA SILVEIRA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: Joseph Malka Y Negri (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Marco Aurelio Jorge Passos RJ 25130 D ), Isaias Cheniaux (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Isaac Malka Y Negri (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n85 - 0161800-63.2007.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Agravado: Antonio Cesar Avelino da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n86 - 0177100-59.2009.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: João Luiz Gago Ribeiro ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n87 - 0185000-32.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: RONALDO DA SILVA SANTOS ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ) - Agravado: LEONARDO CAMPOS (Sem Adv. Nos Autos), MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n88 - 0188500-74.1998.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: JAIME OSCAR CHAVEZ RODRIGUES ( Adv. Pedro Henrique Pedreira Dutra RJ 72205 D ) - Agravado: MARCELO SAVIO DABUS(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), ANDRE JANSCH DOS SANTOS ROCHA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), CARLOS ROBERTO ALVES ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ), DARIO DOS SANTOS VIEIRA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), EDUARDO PIZZARO MELLO OURIVIO (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), CARLOS CORREIA VIANNA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), FLAVIO MARELIM ARAUJO (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Jaime Oscar Chavez Rodrigues (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Spoleto Franchising Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), OTB BAR E RESTAURANTE LTDA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), CARLOS GUILHERME MONTEIRO WERNECK (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n89 - 0225200-54.1999.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SILAS FERREIRA DE ALCANTARA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Antônio Luiz Campos (Sem Adv. Nos Autos), Claudio Roberto Reginato (Sem Adv. Nos Autos), PSI HIDRAULICA LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n90 - 1056300-77.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Gilberto de Moraes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Gilberto de Moraes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/08/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Julho de 2015\r\n\r\nLaura Maria da Fonseca Pereira MacDowell\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1865596"
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                        "1865595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000804-66.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Maycon Assumção da Silva\r\n\r\nRcdo: Planning Services Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Planning Services Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 24/08/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2007.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nAgdo: Getulio Torres Batista, EUNICE TORRES BATISTA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EUNICE TORRES BATISTA, Getulio Torres Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 24/08/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0160400-83.1990.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: SILVIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAgdo: Joseph Malka Y Negri, OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Isaias Cheniaux, Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Isaac Malka Y Negri, Isaias Cheniaux, Joseph Malka Y Negri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 24/08/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0188500-74.1998.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: JAIME OSCAR CHAVEZ RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: MARCELO SAVIO DABUS, ANDRE JANSCH DOS SANTOS ROCHA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA, DARIO DOS SANTOS VIEIRA, EDUARDO PIZZARO MELLO OURIVIO, CARLOS CORREIA VIANNA, FLAVIO MARELIM ARAUJO, Jaime Oscar Chavez Rodrigues, MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY, OTB BAR E RESTAURANTE LTDA, CARLOS GUILHERME MONTEIRO WERNECK, CARLOS ROBERTO ALVES, Spoleto Franchising Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA, ANDRE JANSCH DOS SANTOS ROCHA, CARLOS CORREIA VIANNA, CARLOS GUILHERME MONTEIRO WERNECK, DARIO DOS SANTOS VIEIRA, EDUARDO PIZZARO MELLO OURIVIO, MARCELO SAVIO DABUS, MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY, OTB BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 24/08/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865595"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO: 0001126-44.2012.5.01.0024 – RO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO 31º PROCESSO DA PAUTA DO DIA 24/08/2015\r\n\r\nRecorrente:\r\n\r\nLilian Alves de Assis, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nRecorrido:\r\n\r\nBanco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nOutros:\r\n\r\nJeronimo Candido Roubert Campos\r\n\r\nPAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n31 - 0001126-44.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lilian Alves de Assis ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ). SESSÃO DE 22/06/15 (RB-ACCD-MBVP): resolveu a(o) 3a Turma, retirar o feito de pauta, para fazer constar na autuação como recorrentes, a reclamante Lilian Alves de Assis e o reclamado Banco Citicard S/A.\r\n\r\nAlexandre Faia\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865691"
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                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-18.2014.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Raimundo Nonato Ferreira Filho ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ).\r\n\r\n2 - 0000060-98.2013.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Luis Carlos dos Santos Costa ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n3 - 0000096-28.2012.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A, ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Luíza Duarte Cavalcante ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A, ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Luíza Duarte Cavalcante ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n4 - 0000103-90.2013.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Lidiane Luciana Vargas da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Condomínio 02 Corporate e Offices ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), DHL Logistics Brazil Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Lidiane Luciana Vargas da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n5 - 0000165-51.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Natam Dioni Melo da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Natam Dioni Melo da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n6 - 0000172-21.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Adv. Humberto Alvarez de Souza RJ 119625 D ) - Recorrido: Fábio Nunes Costa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n7 - 0000180-46.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rene Fernando Heinen ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n8 - 0000201-81.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: William Moreira da Silva ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: William Moreira da Silva ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Econtep Empresa de Consultoria Tecnica, Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\n9 - 0000222-56.2012.5.01.0078 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Priscilla de Oliveira Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Priscilla de Oliveira Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n10 - 0000232-17.2013.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO ( Adv. Elenicy Mendes Alevato RJ 32543 D ) - Agravado: CELIA REGINA MATOS MOREIRA ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCIMIDT, HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA(SUC.ST GERMAIN SERV HOSP LTD, LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO.\r\n\r\n11 - 0000237-89.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: Instituto Sorrindo para a Vida, ANA CARLA PINTO ( Adv. Marco Antônio Costa França RJ 164099 D ).\r\n\r\n12 - 0000242-50.2011.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Jackson dos Santos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n13 - 0000254-15.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edilson Leal ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n14 - 0000329-59.2012.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Carlayle Machado ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ).\r\n\r\n15 - 0000391-27.2012.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Helena Maria Santros de Lima ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. ME, EMILENE TAVARES SCATOLINO DE AVELAR.\r\n\r\n16 - 0000445-53.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jairo de Araujo Bastos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n17 - 0000481-73.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Marta Cristina Arruda da Silva ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 0000491-86.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: R.R. Machado Ind. e Com. de Confecções Ltda. ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Arthur Fonseca Mana Pinto ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n19 - 0000493-15.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Carlos Puziol ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n20 - 0000502-79.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Manoel Vieira de Matos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n21 - 0000517-25.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Valmir Marques Brandão ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n22 - 0000526-36.2011.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Eduardo dos Santos ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n23 - 0000527-31.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Juarez Monteiro ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n24 - 0000697-22.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Eloir Kreischer ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Eloir Kreischer ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Prefeitura Municipal de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n25 - 0000773-28.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), Flávio Dias da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Flávio Dias da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n26 - 0000781-10.2010.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n27 - 0000801-63.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Stefan José Alves Costa RJ 167728 D ) - Recorrido: Carlos Lailson Araujo Leite ( Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento RJ 154673 D ).\r\n\r\n28 - 0000892-64.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wildo Ferreira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Wildo Ferreira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n29 - 0000898-89.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Uiliam Santos de Andrade ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n30 - 0000908-98.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Junior Menezes dos Santos ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ) - Recorrido: Itaclean Produtos Químicos Ltda. ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ).\r\n\r\n31 - 0000935-79.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jose Evandro de Oliveira Camargo ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Jose Evandro de Oliveira Camargo ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n32 - 0000975-12.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcio Luiz da Conceição ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marcio Luiz da Conceição ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n33 - 0001032-53.2013.5.01.0512 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Jairo Nunes Americo ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ) - Agravado: Vinícius Florentino Menon ( Adv. Luis Antonio Alo RJ 85168 D ), Fernanda da Costa Vergette Menon ( Adv. Luis Antonio Alo RJ 85168 D ).\r\n\r\n34 - 0001092-91.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wellington Sano Oliveira Pereira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Wellington Sano Oliveira Pereira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n35 - 0001137-10.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EDISON DA SILVA NUNES SALLES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: R.R. MARTINHS - SERVIÇOS DE PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\n36 - 0001177-96.2010.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Haydée Batista Corsino ( Adv. Rafael de Souza Murad RJ 137469 D ) - Agravado: Joice Clicia Batista Corsino, Marcos Oliveira dos Santos ( Adv. Daniel Paschoa Mendonça RJ 111117 D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Gentil Portela Cordeiro RJ 47505 D ).\r\n\r\n37 - 0001211-66.2010.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gerson da Silva Ribeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A- CNPJ:33700394/1467-80 ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0001219-83.2012.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Onça SJM Indústria de Plásticos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 86001 D ) - Recorrido: Osvaldo Manoel da Silva Filho ( Adv. Thathiana Faria Motta RJ 162126 D ).\r\n\r\n39 - 0001255-78.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Ana Paula Mello Neves ( Adv. José Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n40 - 0001265-46.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Etesco Construções e Comércio Ltda ( Adv. Nivaldo Ferreira Couto SP 231660 D ) - Recorrido: Andre Luiz Dias de Araujo ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n41 - 0001294-43.2011.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Nilson Francisco dos Santos ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Agravado: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Ernane Calado de Souza Melo, Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Marcio Matos Souza de Souza Melo, Ernane Calado de Souza Melo, Marcio Mattos Souza de Souza Melo.\r\n\r\n42 - 0001299-87.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Manoel Martins Machado ( Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ) - Recorrido: Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Diocese Angli ( Adv. André Oliveira Macedo RJ 168646 D ).\r\n\r\n43 - 0001323-53.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Recorrido: Edimar Muniz Gonçalves ( Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos RJ 165473 D ).\r\n\r\n44 - 0001368-45.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Paula Neves Silva ( Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira RJ 138909 D ), Infornova Ambiental Ltda. - (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\n45 - 0001382-69.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Recorrido: Francilio Pinto Paes Leme ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n46 - 0001389-47.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ROBSON DE SOUZA CARDOSO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n47 - 0001588-80.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Sindicato dos Professores de Volta Redonda ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n48 - 0001744-05.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Wesley Ronne Freire Panisset ( Adv. Flávia Ignácio da Silva Panisset RJ 178466 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n49 - 0001787-22.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), SEBASTIAO CORREIA DE MELO ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n50 - 0002059-04.2012.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Maria Deosdetes Leal ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo RJ 174911 D ) - Agravado: JOSE AMARO PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), JOSE MARIA ALVARENGA PINTO.\r\n\r\n51 - 0002179-69.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Adriano Farias Monteiro ( Adv. Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves RJ 142360 D ) - Recorrido: V3 Oportunidades e Negócios Ambientais Ltda - Me ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n52 - 0002232-09.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de São João da Barra - Recorrido: Gelza Pontixelli ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n53 - 0002377-13.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ ( Adv. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 86186 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDSERVI ( Adv. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D ).\r\n\r\n54 - 0002445-83.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Luan de Farias Cardoso ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n55 - 0002488-34.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Antonio Carlos Ribeiro Vieira ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ), CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Antonio Carlos Ribeiro Vieira ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ), CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0002623-46.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adriano Silva ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n57 - 0002701-33.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Izabel Cristina Correia Pinho de Sena ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, CVT Centro Vocacional Tecnologico FAETEC.\r\n\r\n58 - 0002784-56.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Aguinaldo Fernandes de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ).\r\n\r\n59 - 0011800-62.2004.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: OLELIAND ALBERTO PENA ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ) - Agravado: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ ( Adv. Ronaldo Monteiro Francisco RJ 94109 D ).\r\n\r\n60 - 0012000-93.2002.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: WAGNER LEONI ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ), CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR ( Adv. Cesar Boechat RJ 71225 D ).\r\n\r\n61 - 0015000-81.1993.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n62 - 0019600-12.2005.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Ademir Brito ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0020000-86.1993.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELIZABETE IUNES DOS SANTOS ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO CAMARGO ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n64 - 0024900-92.2006.5.01.0322 - AP - ( VT3SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Luana de Souza Lopes ( Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio RJ 57955 D ) - Agravado: Eunice Salustiano de Souza, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Laboratorio Celula analises Medicas Especializadas Ltda ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n65 - 0030600-92.2009.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Luiz Henrique Ricardo da Silva ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ 107862 D ).\r\n\r\n66 - 0039800-77.2005.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Milton Cesar Ferreira Rangel ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Agravado: Washington Luis Pereira Teixeira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n67 - 0045200-65.2007.5.01.0411 - AP - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Josenil Oliveira da Costa ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Agravado: Nivia Vieira de Queiroz ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).\r\n\r\n68 - 0047800-41.2008.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: José Frademir da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: TNC Construções Industriais ( Adv. José Guilherme Costa Chaves MG 79834 D ), Alexandre Magno Pinto Ribeiro.\r\n\r\n69 - 0053800-93.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Transit do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Áparecida Caputo SP 105973 D ) - Recorrido: José Messias Bernardo de Barros ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n70 - 0063000-79.2007.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Juraci Almeida de Souza ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n71 - 0079200-66.2004.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n72 - 0085300-40.2008.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sonia de Almeida Paraguassu Martins ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Claudia da Silva Borges RJ 136177 D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora de GTI S/A e GTA S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora de GTI S/A e GTA S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Claudia da Silva Borges RJ 136177 D ), Sonia de Almeida Paraguassu Martins ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n73 - 0087800-26.2001.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Joao Batista de Souza ( Adv. Elaine Araujo de Madeiros RJ 164858 D ) - Agravado: Glaucia Sabino da Costa (socia Brasal Emp Bras de Alimentacao), Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (socia Brasal Emp.Bras Alimenta.., Panutri-Rio Refeicoes Ltda ( Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques RJ 62496 D ), Tereza Cristina Miglioli (socia Brasal Empresa Bras. Alimentacao).\r\n\r\n74 - 0094900-21.2008.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Vera Lia Pinheiro Jorge ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Agravado: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Roseli dos Santos Maldonado Campello ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ), Julio Cesar de Campos Jorge, Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n75 - 0103100-15.2000.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: IVONETE BEGE LAGE ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ), TV Ômega Ltda ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n76 - 0115700-68.1990.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Supermercado Tressoldi (sucessor de Supermercado Nova Visão Ltda) ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ) - Agravado: CARLOS JOSE COSTA VASCONCELOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ), OCTAVIO TRESSOLDI ( Adv. Luiz Orlando Gomes Coelho RJ 29191 D ).\r\n\r\n77 - 0123100-75.1999.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itaú s.A.) - sucessor do Banco Banerj S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n78 - 0128500-04.2008.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: José Augusto Ferreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ 107862 D ).\r\n\r\n79 - 0132800-16.2004.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MUNICIPIO DE QUISSAMA ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n80 - 0132800-36.1998.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n81 - 0134600-98.2009.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonio Jardim da Silva ( Adv. Heber da Silva Couto RJ 140440 D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. - Michelin ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Antonio Jardim da Silva ( Adv. Heber da Silva Couto RJ 140440 D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. - Michelin ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n82 - 0141700-79.2006.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Nilza Pedro Soares ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n83 - 0142700-30.2008.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dejaime Santana ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n84 - 0148500-31.2008.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Maria de Fátima Ferreira da Costa ( Adv. Jorge Luiz dos Santos RJ 59819 D ) - Agravado: Tatiane da Silva Balbino ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ).\r\n\r\n85 - 0162100-07.2009.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Luzia de Freitas ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Recorrido: Contax -Mobitel S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n86 - 0166100-79.2008.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Daniel Soares Barreto ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, HUGO SILVA PONTES, Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Eliete Braz Pereira RJ 150178 D ).\r\n\r\n87 - 0177700-89.1999.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Agravado: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n88 - 0184900-87.2009.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BK Transportes e Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Leandro de Araújo Coimbra ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\n89 - 0203000-77.2000.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: NANCY DO SACRAMENTO SOARES ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n90 - 0288000-04.2007.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Avon Cosméticos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ) - Agravado: Novalog Distribuidora e Logística Ltda ( Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ), Márcio Marques de Souza ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ).\r\n\r\n91 - 0298500-42.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Brasileira de Latas - CBL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Marcelo Ribeiro Teodoro ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro Teodoro ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Companhia Brasileira de Latas - CBL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1865247"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1865613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001456-56.2010.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Walter Barboza Brito ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para declarar a ilegitimidade ativa do reclamante para formular o segundo pedido contido no item 5 do rol de fl. 15, extinguindo-o sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Mantidos os valores fixados para a condenação e custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2014.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Boskalis dos Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Luiz Cláudio Carvalho Nascimento ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para o fim de excluir a condenação ao pagamento das horas extras, inclusive das horas in itinere, e seus reflexos. Mantidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0086800-63.2008.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BWU Comércio e Entretenimento SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Milton Jobert Moura ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da citação inicial e, por consequência, de todos os atos praticados a partir de fl. 19.\r\n\r\nProcesso: 0000941-82.2013.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Marlene Rafael ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Luzia Maria Bento de Araújo Mendonça ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Maria Sônia da Silva de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, julgando improcedente o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro. Restam prejudicados os demais tópicos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000713-03.2014.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nilson Luiz Jacurú ( Mariana Crelier Gomes Chevrand RJ152558D ), - Recorrido : Raimundo do Vale Campos ( Renato Goncalves de Souza RJ133724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2011.5.01.0058 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Maria da Conceição Victorino ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000096-75.2010.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar o regular processamento do feito, a fim de que seja o réu intimada a efetuar o recolhimento da contribuição social ou, querendo, efetuar a garantia do juízo e opor embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0109400-65.2005.5.01.0051 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT - Agravado : Ubirajara Rodrigues ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000254-23.2013.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação de Arte de Niterói - FAN ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Roberto Mendes Lima ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação ao pagamento dos depósitos do FGTS no período de 02/05/2003 a 15/06/2004, julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 550,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 27.500,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 03), tendo em vista que o autor percebia proventos de R$ 4.700,00 (fls. 08 e seguintes) e encontra-se assistido por advogado particular (fl. 04).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865613"
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                            "1865645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000130-77.2013.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Luiz Silva do Carmo ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição do pedido referente às férias do período de 2004/2005 e julgar esse pedido extinto, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865645"
                            ],
                            "1865749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000686-23.2010.5.01.0055 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Dellbrás Soluções Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), Allan Henrique de Melo Ferreira ( Wanderley Tavares Birindiba RJ48972D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000129-70.2013.5.01.0042 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Tramp Oi Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002636-37.2012.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marcelo Pereira Machado ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001027-28.2012.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Marco Antonio de Souza Gomes ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865749"
                            ],
                            "1865761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000686-23.2010.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nAgdo: Allan Henrique de Melo Ferreira, Dellbrás Soluções Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DELLBRÁS SOLUÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 437/440: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1865214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000614-43.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Cláudio Oliveira Costa ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Construteckma Engenharia Ltda. ( Joel Freitas da Silva SP96215D ), -por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001185-48.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sinclair Cunha Medeiros Santos ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Capital Calçados e Bolsas Ltda. ( Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ90281D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000288-26.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rogerio Francisco Thomaz ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorrido : Rogerio Francisco Thomaz ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao da ré, para declarar que a jornada de trabalho cumprida pelo autor era de 14h às 24h, e negar provimento ao do autor, ficando mantidos os valores arbitrados à causa e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000267-88.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Vagner Gomes Marins ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Vagner Gomes Marins ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo do autor no tocante às férias vencidas e à entrega da comunicação de dispensa para fins de seguro-desemprego, por unanimidade, conhecer, no mais, de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000123-42.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jose Luiz Souza da Silva ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do autor e, no mérito, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000087-02.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Luis Alberto Naves Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. ( Hindemburgo Pizzarino RJ82218D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento ao autor de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado, acrescida do adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada não concedido, mantidas as demais determinações da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Carlos Henrique Pereira da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), CLEARTECH LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : Carlos Henrique Pereira da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), CLEARTECH LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial ( Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP232121D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao do exequente, para declarar a existência de grupo econômico entre as empresas indicadas e, por consequência, a responsabilidade solidária pelos créditos a ele devidos, nos termos do § 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, e negar provimento ao da CLEARTECH LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000752-70.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Wagno Elias da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), -Recorrido : Wagno Elias da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000914-14.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Mauro Celso de Freitas Geremias ( David de Castro Dutra RJ130373D ), Funcional Serviços Ltda ( Robson Vinicio Alves MG53860D ), Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda. ( Paulo Cezar Sales Barrozo RJ43573D ), - Recorrido : Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda. ( Paulo Cezar Sales Barrozo RJ43573D ), Funcional Serviços Ltda ( Robson Vinicio Alves MG53860D ), Mauro Celso de Freitas Geremias ( David de Castro Dutra RJ130373D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do autor, suscitada pela primeira ré (Funcional), em contrarrazões, e conhecer dos apelos interpostos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da segunda ré (Cooperativa), para excluir o pagamento da pensão vitalícia; negar provimento ao do autor e dar provimento ao da primeira ré (Funcional), para afastar a sua responsabilidade pelos créditos devidos ao autor. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, pois julgaria improcedente.\r\n\r\nProcesso: 0000063-71.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Amilton Florenzano Neto ( Bruno Chagas Barbosa RJ127688D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra Mansa ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Amilton Florenzano Neto ( Bruno Chagas Barbosa RJ127688D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra Mansa ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos; ao do autor, para deferir as diferenças salariais, que deverão ser apuradas em liquidação, considerando o piso salarial equivalente a dois salários mínimos, com reajustes somente nos meses de março de 2012 e de 2013, bem como os reflexos daí decorrentes, e ao da ré, para excluir o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000679-20.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Geli Cristina dos Santos Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Piansul Planejamento e Consultoria ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), Caixa Economica Federal - Resende ( Josue Jorge Baesso RJ91314D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000809-19.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Master King Conservação e Limpeza Ltda. ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - Recorrido : Paulo Sérgio Silva dos Santos ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e das custas a R$ 100,00 (cem reais). Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000339-18.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcos Antonio Costa da Silva ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Marcos Antonio Costa da Silva ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1865214"
                            ],
                            "1865215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002422-54.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Gustavo de Araújo Corbacho ( Elba da Silva Leite RJ48848D ), - Recorrido : Autoescola Original Ltda ( Marcelo Ayres RJ150816D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento, para acrescer a condenação da ré ao pagamento ao autor das horas extraordinárias a partir da 8ª diária e 44ª semanal, no período de 02.05.2009 a 12.10.2012, observados os controles juntados às fls. 37\\59 e deduzindo-se os valores pagos a idêntico título, conforme recibos de pagamento, observados os parâmetros da fundamentação supra, que a este decisum integra. Novo valor de custas de R$ 900,00, pela ré, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001839-46.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Itatiaia ( Procuradoria Munic de Itatiaia ), - Recorrido : Sebastião Alves Moreira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda. ( Flavio Picorelli Filho RJ139682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo réu e, no mérito, dar-lhe provimento, para rejeitar integralmente o pedido deduzido contra o Município de Itatiaia.\r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Marco Aurélio Gomes de Souza ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002340-34.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Juliana Figueiredo de Castro ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), Sublime de Resende Modas Ltda. ( Jeronimo Nunes de Melo RJ131173D ), - Recorrido : Sublime de Resende Modas Ltda. ( Jeronimo Nunes de Melo RJ131173D ), Juliana Figueiredo de Castro ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao da ré e em dar parcial provimento ao da autora, para condenar a ré ao pagamento do adicional de 100% (cem por cento) sobre as horas extraordinárias prestadas nos dias: 08.05.2010; 07.08.2010; 16.08.2010; 07.09.2010; 12.10.2010; 15.11.2010 e 20.11.2010, com os reflexos fixados na respeitável sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Semeg Saúde Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Aline da Costa Lima Ferreira ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), André Luiz de Almeida Ribeiro ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Recorrido : André Luiz de Almeida Ribeiro ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 687/688, por insuficiência de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os termos dos embargos de declaração, restando prejudicado o exame dos demais temas do recurso da ré, bem como do recurso ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0005500-56.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : CLAUDIO ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001334-65.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jurandir Felix da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Nilton Gallart RJ75211D ), - Recorrido : Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Nilton Gallart RJ75211D ), Jurandir Felix da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Condomínio do Edifício Solar da Barra Ltda. ( Eliana Gonçalves dos Santos RJ168108D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao ordinário da ré, a fim de que, para fins de pagamento em dobro dos feriados trabalhados, sejam excluídas as 11ª e 12ª horas, e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001693-95.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Edson Torquato ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Edson Torquato ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso das rés-consignantes, por inexistente, e do apelo do autor-consignatário, quanto ao tema da aplicação dos percentuais de horas extras previstos em norma coletiva, por falta de interesse recursal; no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001395-56.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rodolpho José Baierle Júnior ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - Recorrido : Rodolpho José Baierle Júnior ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao da ré, para afastar a existência de relação de emprego em período anterior a 06.07.2004 e os demais pedidos daí decorrentes, e, por unanimidade, em negar provimento ao do autor. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que acolheria a prescrição.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1865215"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001012-55.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Roze Lee Teixeira Procopio ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Mônica Silva William ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Mônica Silva William ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, em conhecer e,no mérito, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\nProcesso: 0000301-19.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Osmar Mendes Paixao Cortes DF15553D ), - Recorrido : Luiz Antonio Mattos da Luz ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Osmar Mendes Paixao Cortes DF15553D ), Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, que fica excluída da lide.\r\n\r\nProcesso: 0000592-56.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Diana Corrêa Bandeira de Mello ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de alteração da causa de pedir, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140800-96.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Thayna Chaves da Rocha ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Thayna Chaves da Rocha ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e dar provimento ao da ré, para rejeitar integralmente o pedido, restando prejudicado o recurso autor, invertido o ônus da sucumbência, mantida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000809-88.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : José Rodrigues da Fonseca ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : José Rodrigues da Fonseca ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000925-83.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria Isabel Nogueira Alves ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da ré e, no mérito, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026200-78.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Empresa de Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Empresa de Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Edgar Romero Rodrigues Alves (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Viação Costeira Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Viação Andorinha Ltda, Anselmo de Aguiar Pereira (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Viação Top Rio LtdaTransportes Zona Oeste LTda, Sergio Alexandre Rodrigues Henriques ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alexandre de Vasconcelos Pereira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria da Conceição F. de Vasconcelos (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), VIAÇÃO VG EIRELI Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Maria ManuelaVasconcelos Pereira (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), HENRIQUE JOSE NUNES BELCHIOR ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, City Rio Rotas Turísticas Ltda ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Auto Diesel Ltda - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000514-91.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rita de Cássia da Costa Santos ( Jacson Berlarmino Mello RJ142404D ), - Recorrido : Contax - Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1865332"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000763-56.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ANDERSON RODRIGUES CORREA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002326-08.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jair Fernando Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Residencial Bilbao ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda. ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário no que se refere ao auxílio-alimentação, por falta de pedido a respeito, no mais, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000314-24.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Videira Incorporações e Investimentos Ltda. ( Fabiano Costa da Rocha Azevedo RJ129049D ), - Agravado : CRISTIANE LOPES DO CARMO LINS, ELIETE LOPES DO CARMO Luciano Nunes de Alvarenga ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0053800-26.2004.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), DEOLEIDE COSTA MENDES ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam apurados os valores devidos pela autora e pela primeira ré a título de contribuição para complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0043300-64.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Lincoln Abran da Silva Junior ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Dolores Roberto Bacellar, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0083300-22.1993.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : Patricia Roberta Pinto Rodrigues, PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Maria Zelia Moreira, Maria do Carmo Dias da Silva, Sadi Assessoria e Servicos Ltda. - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000763-56.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: ANDERSON RODRIGUES CORREA, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0043300-64.2009.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Lincoln Abran da Silva Junior\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1865370"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000489-44.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ENCAL CALDEIRARIA Manutenção e Montagens Ltda. - Recorrido : ANDERSON DE FREITAS PACÍFICO ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de piso salarial, bem como de cesta básica, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRÁULIO JÚLIO CERFF DE ORNELAS ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000123-71.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : LUZIMAR DA SILVA TAVARES ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, negar processamento ao reexame necessário por incabível no caso; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar da responsabilidade subsidiária a obrigação de dar baixa na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000450-30.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS - Recorrido : MARIA IZABEL DOMINGUES BIANCARDINE VIEIRA ( Polyana da Silva Siqueira RJ165104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2003.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARILZA DE SOUZA LIMA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMai. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judciário\r\n\r\nId: 1865724"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000805-25.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eliel Marinho Andrade ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, declarando nulo o termo de conciliação, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da demanda, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Antonio Pedro de Oliveira ( Thaylor Fernandes Ouverney RJ103885D ), - Recorrido : Antonio Pedro de Oliveira ( Thaylor Fernandes Ouverney RJ103885D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001438-47.2012.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : José Luiz dos Santos Júnior ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Agravado : Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados, arguida pela reclamada em contraminuta, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001644-65.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Alexandre Felipe de Souza ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Alexandre Felipe de Souza ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo do autor, por supressão de instância e falta de dialeticidade, arguida pela reclamada em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora fixado à condenação, de R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002067-22.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cintia Areas Calleia ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Magno Martins Mendes RJ91492D ), - Recorrido : Cintia Areas Calleia ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Magno Martins Mendes RJ91492D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante, para deferir o pedido de pagamento dos salários, férias, 13º salário e FGTS, correspondentes à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea ¿b¿, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como requerido, de forma sucessiva, no item 6 da inicial e, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002310-85.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sergio Luiz Guimarães Oliveira ( Edison Carneiro RJ53231D ), Emerson Process Management Ltda ( Fabio Chong de Lima SP138946D ), - Recorrido : Emerson Process Management Ltda ( Fabio Chong de Lima SP138946D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Sergio Luiz Guimarães Oliveira ( Edison Carneiro RJ53231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário da Primeira Reclamada, rejeitar a arguição de prejudicial de prescrição bienal arguida pela Ré, e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para, acolhendo a preliminar de julgamento extra petita, excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e integrações, inclusive com relação aos finais de semana e intervalo intrajornada, e negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2000.5.01.0028 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora, que lhe dava provimento, para reformar a decisão de fl. 192 e determinar fossem incluídos no polo passivo da execução os administradores da entidade com poderes de gestão, a fim de que fossem citados a responder com seus bens pessoais. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865573"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002609-74.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Rauli Torquato dos Santos ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), CJF de Vigilancia Ltda ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), Itaú unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077800-53.2009.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Oldsney Cardoso de Lemos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que declararia litigância de má-fé. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865561"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168600-85.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RICARDO DA COSTA PORTELLA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Maria Antonieta Fortunato RJ87432D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração de juros de mora devidos ao exequente, no percentual de 1% a.m., deduzidos os juros computados pelo Banco depositário, relativos ao período compreendido entre a data dos depósitos e a data em que for, efetivamente, disponibilizado o crédito trabalhista ao exequente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001552-58.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), Nelson Monte Alegre ( Ivo Braune RJ3791D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Agildo da Silva Meireles ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário da Segunda Ré, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, arguida por ambas as Recorrentes, rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada pela Primeira Reclamada, e, no mérito propriamente dito, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido formulado na alínea ¿a¿ do rol inicial e excluir a condenação das Rés ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria ali postuladas, e julgo improcedente o pedido sucessivo formulado na alínea ¿b¿ do rol inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelos Reclamantes, no valor de R$ 600,00, na forma do art. 789, II, da CLT, observado o recolhimento comprovado às fls. 1.106.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865555"
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                            "1865688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), Marcelle Pereira da Rocha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), Marcelle Pereira da Rocha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos. rejeitar os do réu e acolher parcialmente os da reclamante, para negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao da autora, para a) incluir a gratificação de função na base de cálculo das diferenças salariais entre os cargos ocupados e o de Gerente Comercial, no período de 01.08.2010 a 30.03.2013; b) determinar o pagamento das horas excedentes à 6ª diária e à 30ª semanal, do período não prescrito até julho/2010, e à 8ª e 40ª semanal, de agosto/2010 até o fim do contrato de trabalho, considerada a jornada declinada na inicial, com o adicional legal de 50%, com os divisores de 150 e 200 e sua integração nas férias, 13º salário, RSR, com reflexo nos depósitos do FGTS. Na forma das normas coletivas trazidas à colação, as horas extraordinárias integrarão o pagamento do repouso semanal remunerado, incluindo sábados, domingos e feriados; c) determinar o pagamento de 1 hora diária, com adicional de 50%, por todo o contrato de trabalho, face à concessão parcial do intervalo intrajornada e os consectários daí decorrentes, ante a natureza salarial fixada pelo item III da Súmula nº 437 do TST; d) estender à condenação ao pagamento de horas extras pela realização de cursos TreiNet ao período anterior à promoção aos cargos de Gerente Assistente e de Pessoa Física e) deferir o pagamento do intervalo do artigo 384 da CLT e reflexos, exceto a PLR, determinando a aplicação do disposto na OJ nº 394 do c. TST. Dada a ampliação da condenação, fica fixado o valor das custas em R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre a importância de R$ 50.000,00, arbitrada à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000140-35.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Eli Escobar Silva ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-81.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Maria Rosana Afonso Medeiros ( Silvio Miranda Pessanha RJ170216D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000922-30.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Carlos José Fernandes Rodrigues ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001792-58.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Alexandre Luiz Pereira ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, os acolher, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017100-97.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Gildete Maria do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Gildete Maria do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865688"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-14.2014.5.01.0052 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jose Americo Abi Ramia Barboza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), - Embargado : Maria do Socorro Andrade de Mesquita ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, acolher-os em parte, para, sanando a omissão, retificar a redação do acórdão, para que conste a rejeição da preliminar de mérito, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000202-89.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Sérgio Ribeiro Barbosa ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória e seus consectários, nos exatos termos do item ¿b¿ da inicial e, condenar o réu à devolução dos descontos efetuados a título de faltas, constantes nos comprovantes de pagamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000834-45.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Irã Rodriguees Costa ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Irã Rodriguees Costa ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar que a reclamada proceda à retificação da data de saída aposta na CTPS do autor, fazendo constar 13/04/2014; na omissão da empresa, fica autorizada, a Secretaria da Vara de Trabalho a efetuar a anotação e para acrescer à condenação o pagamento de 3/12 da Participação nos Lucros e Resultados do ano de 2014, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000262-93.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Dulcineia da Silva Almeida ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865736"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-19.2014.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Milton Olegário da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n2 - 0000035-19.2013.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Top Service Serviços e Sistemas Ltda ( Adv. Patricia Batista de Carvalho RJ 168090 D ) - Recorrido: Almiro Cesar de Castilho Filho ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n3 - 0000093-51.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , DANIELA DE SOUZA SANTOS ( Adv. Márcia Teixeira Alves RJ 160636 D ).\r\n\r\n4 - 0000159-86.2010.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Antonio Carlos Aires ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Rohr S.A. Estruturas Tubulares ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ).\r\n\r\n5 - 0000218-63.2013.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Marie Louise Gaglianone Neves ( Adv. Sandra Elizabeth Reis RJ 146686 D ) - Agravado: Maria Ernestina Gaglianone (socia), WAINER DE QUEIROZ LOUZADA DA ROCHA ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ), Ronaldo Gaglianone (socio) ( Adv. Marcelo Francisco de Lyra RJ 73927 D ), BORRACHAS ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Marcelo Francisco de Lyra RJ 73927 D ).\r\n\r\n6 - 0000232-83.2012.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Agravado: Luiz Henrique da Paixão Pinheiro ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n7 - 0000261-07.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Giogás Comércio de Compressores para Gás Natural Ltda ( Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo RJ 157530 D ), Lúcio de Souza Salvador Júnior ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Giogás Comércio de Compressores para Gás Natural Ltda ( Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo RJ 157530 D ), Lúcio de Souza Salvador Júnior ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n8 - 0000303-12.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Ednei Correa Roza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Ednei Correa Roza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n9 - 0000314-38.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Sandro Santos Maia ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sandro Santos Maia ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n10 - 0000496-64.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Fernando Araujo Gonçalves ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Fernando Araujo Gonçalves ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n11 - 0000525-10.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Maria de Lourdes Arraes Damasceno ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ), Municipio de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido: Municipio de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), Maria de Lourdes Arraes Damasceno ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ).\r\n\r\n12 - 0000582-09.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Roberto Costa Lima ( Adv. Eron Luis da Costa Brito RJ 113866 D ).\r\n\r\n13 - 0000582-46.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Peter Salem Junior ( Adv. Valmir Dulcetti RJ 85060 D ) - Recorrido: Empresa Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0000584-26.2010.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Flavio Henrique M da Silva ( Adv. Robson Coutinho de Souza RJ 60222 D ).\r\n\r\n15 - 0000632-69.2010.5.01.0051 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Maria Lúcia Militão ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n16 - 0000780-16.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Teralink Informática e Tecnologia Ltda. EPP, André Luiz da Silva Curty ( Adv. Marcel Alexandre Rosa RJ 176353 D ), Viatec Serviços e Comunicações Ltda ( Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ). - Recorrido: André Luiz da Silva Curty ( Adv. Marcel Alexandre Rosa RJ 176353 D ), Teralink Informática e Tecnologia Ltda. EPP, Viatec Serviços e Comunicações Ltda. ( Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ).\r\n\r\n17 - 0000887-95.2012.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Maria Regina Santos Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: Maria Regina Santos Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ).\r\n\r\n18 - 0000921-88.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jenifer Santos da Costa ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ) - Recorrido: JRA Estacionamento e Lanchonete Ltda. ME N/P sócio Jorge Luiz Araújo de Souza ( Adv. Marivaldo Cordeiro dos Santos RJ 127045 D ).\r\n\r\n19 - 0000957-51.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ), Gilvandro Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ), Gilvandro Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n20 - 0000986-81.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: José Carlos Justino da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), José Carlos Justino da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n21 - 0001003-06.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Sideir Lopes Correa ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Sideir Lopes Correa ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Eduardo Ezequiel Affonso ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Damião de Oliveira Bernardo ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n22 - 0001007-85.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Edson Costa Alves ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) -Recorrido: Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Luis Carlos Martins Brandao RJ 49097 D ).\r\n\r\n23 - 0001008-70.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: VIA VAREJO S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Flávia da Costa Peres ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n24 - 0001029-29.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Contax - Mobitel .A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Italo Marciel Siqueira Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n25 - 0001069-68.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Rogério Silva de Andrade ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n26 - 0001076-72.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro, Maria Ines Dalbem ( Adv. Tatiane Lopes de Almeida RJ 150630 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro , Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Maria Ines Dalbem ( Adv. Tatiane Lopes de Almeida RJ 150630 D ).\r\n\r\n27 - 0001109-73.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juliana Dias Vicente ( Adv. Rachel de Carvalho Rezende RJ 145818 D ) - Recorrido: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda-ME (Loja Som e Cia) ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n28 - 0001137-61.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Pablo Amaduro Cucco ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Pablo Amaduro Cucco ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n29 - 0001350-33.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: José Luiz Medeiros Figueiredo ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Companhia de Alimentos Glória ( Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D ), Padma Industria e Comercio de Alimentos S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D ).\r\n\r\n30 - 0001512-64.2011.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Francisco Tavares de Oliveira ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ) - Agravado: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. ( Adv. Jose Sobral Cardoso RJ 85801 D ).\r\n\r\n31 - 0001780-48.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Rafael Soares Salles RJ 148192 D ), Alexandra Paiva Campanário ( Adv. José Carlos Vidipó RJ 120694 D ).\r\n\r\n32 - 0001790-37.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ) - Recorrido: Ribamar dos Santos Costa ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN ( Adv. Guilherme Bedran Rodrigues RJ 153852 ).\r\n\r\n33 - 0001839-73.2012.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Emilcio Jorge Tavares Sabino ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n34 - 0002987-48.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Adriana Duarte Santos ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ) - Recorrido: Adriana Duarte Santos ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ).\r\n\r\n35 - 0003202-24.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Paulo Scot ( Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira RJ 146934 D ) - Recorrido: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ).\r\n\r\n36 - 0004129-20.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Alex Mauro Tortelote Furtado ( Adv. Douglas Caldeira Pinto RJ 123267 D ).\r\n\r\n37 - 0019300-94.2008.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Agravado: Celi de Abreu Lopes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n38 - 0019800-34.2007.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravantes: Ailton Ferreira ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ailton Ferreira ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0039100-58.1998.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ) - Agravado: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA.\r\n\r\n40 - 0078600-70.2004.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ), Gleici Rigueira das Neves Lima de Souza, Gladis Rigueira das Neves.\r\n\r\n41 - 0083400-66.2008.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Agravado: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A) ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A) ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Francisco Sisconeto Júnior ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n42 - 0101400-80.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Fernandes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n43 - 0106800-39.2007.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Leandro Galdino de Oliveira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: ELIETE RODRIGUES FALCÃO, Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), LUBIA DANTAS BAPTISTA.\r\n\r\n44 - 0110000-65.2005.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Rosângela Castro Moreira ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ) - Agravado: Lucia Maria Castro Moreira, Jardim de Infancia Minha Escola Ltda ME ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ), Tania Maria Correa Nobrega ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n45 - 0126300-54.2003.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: JOVA COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n46 - 0135600-45.2009.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) - Recorrido: Alexander Rodrigues de Sousa ( Adv. Graziele Silva Moreira RJ 147559 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n47 - 0141800-87.2007.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Lenaldo de Araujo Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petróleo Brasileiro S A Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n48 - 0167100-72.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Rosangela Dalva da Silva ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ).\r\n\r\n49 - 0261400-33.2004.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PAULO JOSE DA CONCEICAO ROSA ( Adv. Neusa Helena dos Santos RJ 103282 D ) - Agravado: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.08.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1865694"
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                        "1865695": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0039100-58.1998.5.01.0040 – AP\r\n\r\nAgravante: RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA\r\n\r\nAgravado: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO e AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 10/08/2015, às 13:00 h, na Sala de Sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1865695"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1865442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140300-91.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : José Clemente CruzHouse Service Servicos Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela exequente para afastar a prescrição intercorrente pronunciada em primeiro grau, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga a execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0052900-91.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Conservadora de Elevadores Omega Ltda.Conservadora de Elevadores Omega Ltda Conservadora de Elevadores Omega Ltda Joao Batista dos Santos ( Juarez Rosin RJ89306D ), Conservadora de Elevadores Omega Ltda - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0001254-54.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Raul Carlos Costa Queiros ( Luiz Octávio Pinheiro Carvalho da Silva RJ130761D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, pronunciar, de ofício, a incompetência ex ratione materiae da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda, no que concerne à relação de trabalho estabelecida entre o reclamante e a reclamada, no período de 04.05.2005 a 28.07.2008. Em consequência, anular a r. sentença e determinar a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma prevista no artigo 113 do CPC. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que entendia pela competência da Justiça do Trabalho e negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Marcio Eugenio Galeano Arco ( Solange de Holanda Cavalcante RJ140211D ), - Agravado : Schain Engenharia ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Sistema de Emergência Médica Móvel RJ Ltda ( Bruno Werneck RJ154439D ), Petróleo Brasileiro S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR provimento ao apelo para reformar a r. decisão que negar seguimento ao recurso ordinário, determinando o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0016200-37.1997.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO ( Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D ), - Agravado : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), ROBSON PRADO JARDIM ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição interposto pela União, para considerar que a partir da MP nº 449/08, observado o princípio da anterioridade tributária nonagesimal, o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a prestação de serviços, oportunidade em que deverão incidir os juros moratórios sobre a cota previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1865442"
                            ],
                            "1865743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-11.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcia Elana Marques da Silva ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar ambas as rés, sendo a segunda apenas de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Invertem-se os ônus da sucumbência e mantêm-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001107-83.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Cesar Guilherme ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar a parte ré ao restabelecimento do plano de saúde em favor do demandante e de seus dependentes, em idênticos moldes àquele praticado na data de sua aposentadoria (04/05/2011), o que deverá ser comprovado documentalmente nos autos em até 48 h após o trânsito em julgado do acórdão, sob pena de imposição de astreintes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); também condenar a demandada ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), inverter os ônus da sucumbência e manter os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000833-14.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lilian de Andrade Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), -Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Lilian de Andrade Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e primeira ré, neste, exceto quanto aos pleitos referentes às horas extraordinárias decorrentes da supressão dos intervalos intrajornadas para repouso e alimentação e à responsabilização solidária da segunda ré, ambos por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao da autora, para determinar que as parcelas prêmio produção reflitam no cálculo das horas extraordinárias devidas; e ao da primeira ré, para afastar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes da não concessão dos intervalos de dez minutos a cada noventa trabalhados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. judiciária\r\n\r\nId: 1865743"
                            ],
                            "1865443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0140300-91.2007.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: House Service Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m House Service Servicos Gerais Ltda., José Clemente Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela exequente para afastar a prescrição intercorrente pronunciada em primeiro grau, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga a execução, como entender de direito.” \r\n\r\nProcesso: 0052900-91.2005.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Joao Batista dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservadora de Elevadores Omega Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela União.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1865793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Glaucia Oliveira de Lima ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, REJEITÁ-LOS, apenando o embargante na multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2013.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de JaneiroMunicípio do Rio de Janeiro - Embargado : Ivanilda Estevam da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000847-14.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Nilton de Souza Dias ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002407-34.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT ( Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ133476D ), - Embargado : ULISSES FERNANDO JOSÉ AMIM ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator. E por entender procrastinatórios os presentes embargos, aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002672-87.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Mário Cesar Malagutti de Almeida Junior ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando o autor na multa de 1% (um por cento) a incidir sobre o valor atualizado da causa, por protelatórios, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112100-57.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Rafael Marques da Costa ( Markus Cunha RJ123589D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Nelson Gonçalves Ferreira ( Vivian Conceição Malvezzi RJ149323D ), Alves e Alves Transportadora Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001555-24.2011.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Embargado : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Marcelo Aparecido Batista Seba SP208574A ), Fazenda Nacional - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração (ambos), porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da União Federal e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos da Executada, apenas para sanar o erro material quanto à indicação da Súmula nº. 329 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-13.2015.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ja Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Marcelo Guerra Alves ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) expurgar da condenação a integração dos repousos decorrentes das horas extraordinárias nas demais parcelas e b) excluir a multa por embargos protelatórios imposta ao Reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0048000-88.2005.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SUPERVIA - COncessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Reginaldo da Silva ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Luiz Carlos Ventura ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Jaime Luis dos Santos ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Jose Francisco Ferreira ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001613-53.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Consórcio Itaboraí HDT (Em Recuperação Judicial) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Humberto da Silva Sobral ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Agravado : Consórcio Itaboraí HDT (Em Recuperação Judicial) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Humberto da Silva Sobral ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), TKK Engenharia Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Projectus Consultoria Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo primeiro réu, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a manutenção dos cálculos homologados - incluindo as verbas rescisórias e as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT - , devendo ser deduzida a quantia de R$ 43.989,72, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000758-20.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sergio Coelho ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000321-54.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município de Teresópolis - Recorrido : Instituto Social Fibra ( Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ131300D ), Marilene Rodrigues da Fonseca ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-39.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Dulcemira Nunes da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Dulcemira Nunes da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020900-58.2005.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, em CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos pelas partes e, por igualdade de votação, DECLARAR EX OFFICIO a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos formulados na presente demanda e, por conseguinte, JULGAR EXTINTOS, sem resolução do mérito, os pedidos formulados na presente demanda, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do disposto no art. 267, inciso IV, do CPC. De igual modo, falece competência à justiça do Trabalho para apreciação do pedido reconvencional formulado pelo Banco reclamado, porquanto conexo à demanda principal, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001276-79.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Hospital Antonio Castro ( Pauber Silva Campanati RJ90168D ), Elza Ferrari da Rocha ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasMichelle Borges de Moura ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002630-68.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Andrea Ferreira Salino ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da segunda ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a fim de excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002611-62.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Rosana de Oliveira Siqueira RJ141118D ), Wenderson Pereira de Oliveira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1865793"
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                            "1865794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Michelle Borges de Moura, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1865794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1865352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Embargado: Antônio Gomes de Oliveira (Jorge Luiz Carvalho RJ89942D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, exceto quanto à dedução do percentual de 30% do pensionamento da remuneração percebida pelo Autor, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, suprindo a omissão, acrescentar as razões aqui delineadas aos fundamentos da decisão impugnada, esclarecendo que não procede a limitação das despesas médicas e de transporte, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-19.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Bradesco S/A (Bruno Bianco RJ120622D), - Embargado: Amanda de Moraes Bissoli Lopes (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000972-48.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado: Jane da Silva (Clarissa Costa RJ97803D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001506-98.2013.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargado: Rosemere Coelho da Silva (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000919-89.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Luiza Gonçalves Coutinho (Jose Tarciso da Silva RJ39937D), - Embargados: Rosa Maria da Conceição (Luciana Lobo RJ115903D), Beton Serviços Ltda. ME (Eliana Delorme RJ127256D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-10.2013.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Embargados: Claudio Coutinho Lopes da Silva (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1865352"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1865718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalh Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000181-55.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Juliana Valente de Souza ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Recorrido : Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), Juliana Valente de Souza ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar suscitada pela parte ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dar parcial provimento ao recurso da autora, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido de horas extraordinárias, fixando a jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira, de 10:00 às 19:00 horas, com sábados e domingos alternados, sendo o trabalho aos sábados de 10:00 às 22:00 horas e, aos domingos, de 15:00 às 21:00 horas, deferido o intervalo intrajornada, de segunda-feira a sábado, pelo período de uma hora, nos termos da Súmula nº 437 do TST, considerando como labor extraordinário aquele que exceder a 44ª hora semanal, aplicada a Súmula nº 264 do TST, sendo deferida a integração das horas extras nas demais verbas salariais, observada a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fizeram uso da palavra os Drs. Diogo Campos Medina Maia e Alexandre Moraes e Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1865718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1865683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079600-07.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Jayme da Silva Ferreira Junior ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Jayme da Silva Ferreira Junior ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001639-25.2011.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Silvio Cezar Lobo Rocha ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), -Agravado : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Silvio Cezar Lobo Rocha ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Exequente, para que sejam considerados os efetivos dias de labor e de repousos, inclusive feriados, na apuração dos reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados,\r\n\r\nProcesso: 0002164-13.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Iasa Administração e Corretagem Ltda. ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Embargado : Michel Cabral Bezerra ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001593-36.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliane Batista da Conceição ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Recorrido : I M S Comercial e Industrial Ltda. ( Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ135283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir o pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 20%, as diferenças salariais relativas aos meses de outubro e novembro, de 2011, a indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, e tendo em vista o disposto na alínea ¿c¿, do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por compatível com o novo conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0005491-57.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Marco Aurelio Correa Reis ( Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ150204D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pela 2¿ Ré (Petrobr¿s), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Julio Cesar dos Santos Leandro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, exceto quanto aos pleitos de ¿indenização adicional de aviso-prévio¿ e de ¿aplicação do adicional de 100% sobre as horas laboradas aos sábados¿, por inovação recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para reconhecer o enquadramento do Autor como financiário, determinando a retificação da sua CTPS, a fim de que seja anotada a função de ¿pessoal de escritório¿, sob pena de multa de R$ 100,00 diários, até o limite de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão; o pagamento das diferenças salariais postuladas, acrescidas dos respectivos reajustes previstos nas normas coletivas da categoria e suas repercussões em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; diferenças de auxílio refeição, ajuda alimentação, e décima terceira cesta alimentação; pagamento do adicional por tempo de serviço; PLR; horas extras excedentes da 6ª hora diária ou 30ª semanal, observada a jornada da inicial, com os reflexos postulados; indenização pela não concessão do plano de saúde; devolução dos descontos indevidos a título de vale-transporte; e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação.Deverá ser observada a retenção do imposto de renda, bem como a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, do C. TST. Juros de mora e atualização monetária, na forma da lei. Declara-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza salarial, com exceção das diferenças de FGTS, aviso prévio e férias indenizadas devidas pelo reflexo das verbas deferidas; da PLR; dos valores relativos à devolução de descontos efetuados a título de plano de saúde e vale-transporte; do auxílio refeição, da ajuda alimentação e da décima terceira cesta alimentação. Tendo em vista o provimento parcial do apelo da Demandante, eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais); que deverão ser suportadas pelos Réus.\r\n\r\nProcesso: 0153500-71.1992.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jose Carlos Brasil ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001462-54.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria de Fátima Brito Silva ( Giovani Vieira Guimarães RJ168797D ), - Recorrido : EB Espaço e Beleza Ltda ME ( Luiz Carlos Pereira Caldas RJ185445D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante, exceto quanto ao pleito de concessão do benefício da gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a existência do vínculo empregatício da Autora com a Ré, com admissão em 08/03/2011 e saída em 10/08/2013, na função de depiladora, com salário de R$ 900,00 (novecentos reais) por semana; determinando a remessa dos autos à vara de origem para o julgamento dos demais pedidos formulados na inicial, como entender de direito, termos do voto supra.\r\n\r\nProcesso: 0067700-22.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e os REJEITAR, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001505-56.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Dias ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), -Recorrido : Jose Dias ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Após renovação do relatório, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da Ré para limitar a apuração das horas extras deferidas pelas sentença original e suas repercussões até a data do ajuizamento da presente demanda, expurgando o deferimento de parcelas vincendas, e negar provimento ao apelo adesivo do Acionante. Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro ressalvou seu entendimento quanto ao divisor. Falou o Dr. Bruno Peris.\r\n\r\nProcesso: 0066600-33.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Carlos Andre Cardoso Pereira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, condenando a Agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) e indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do Exequente,\r\n\r\nProcesso: 0159500-40.2008.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Edmilson Batista de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que baixem os autos para o regular processamento dos embargos à execução, como se entender de direito,\r\n\r\nProcesso: 0001397-75.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tayonara da Costa Rosa ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Recorrido : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), -Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a 1ª Ré, de forma direta, e a 2ª Acionada de forma subsidiária, ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa (aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais, acrescidas de 1/3, à razão de 07/12; 13º salário proporcional à razão de 05/12; liberação do FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%; indenização equivalente ao seguro-desemprego; e multa do art. 477, § 8º, da CLT); observada a incidência do acréscimo previsto no art. 467, da CLT; além do pagamento das horas extras e suas repercussões, conforme critérios estabelecidos na presente decisão; e da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Ante o provimento parcial do apelo autoral, eleva-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais); pelas Rés sucumbentes.\r\n\r\nProcesso: 0120900-08.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), ANTONIO MARTINS DE MORAES ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Executada, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0001461-12.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Associação de Ensino Profissionalizante ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Rafaelle da Silva Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000669-34.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : JSL S/A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Marcos de Almeida ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Demandada e OS REJEITAR, nos termos do voto supra.\r\n\r\nProcesso: 0001249-02.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Beatriz Pimentel Citrangulo ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Marcelino dos Santos Freitas ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2008.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Diego dos Santos Pereira ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000372-43.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sidney Gonçalves Filho ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré para garantia da solvabilidade de todas as parcelas deferidas pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1865683"
                            ],
                            "1865684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001588-85.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Arthur Fernando de Abreu ( Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ153542D ), - Recorrido : Premium Transporte e Logística Ltda. ME ( Alcimar Alves de Moura RJ49205D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, declarar de ofício a nulidade da sentença de 1º grau, terminando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, garantindo a complementação da prova testemunhal do Acionante e a produção da prova oral da Ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1865684"
                            ],
                            "1865685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000978-27.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Creativite Cabeleireiros Ltda. ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Renata Gonçalves Monteiro ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000209-53.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), José Flávio Pereira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : José Flávio Pereira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para afastar a determinação de dedução do valor líquido de R$ 9.772,62.\r\n\r\nProcesso: 0000736-14.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marcelo Santana Ribeiro ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcelo Santana Ribeiro ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo do 2º Réu e DAR provimento ao apelo do Autor para reconhecer a nulidade do pedido demissão e deferir o pagamento das verbas rescisórias derivadas da dispensa imotivada e demais cominações legais; como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1865685"
                            ],
                            "1865686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004649-77.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Carlos Augusto gomes Basílio Junior ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (Petrobras), REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1865686"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1865712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-30.2015.5.01.0021 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D) - Agravado: BASTEC BAMERINDUS ASSIS TEC ESPECIALIZADA LTDA (Flavio Olimpio de Azevedo RJ118748A), MARCELO ANDRADE ARANTES (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000151-90.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D) - Embargado: Carlos Henrique Coelho de Godoy (Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D), Portus Instituto de Seguridade Social (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2009.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maristela Ferreira dos Santos Felipe (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Luiz Renato Bueno RJ108608D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação. Juros e correção monetária na forma da Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho, com a ressalva de entendimento desta Relatora. Custas pelo reclamado no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Falou o Dr. Allan Jacques Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000381-14.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Brasilcenter Comunicações Ltda (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado: Alessandra Angélica de Oliveira Alencar (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000416-86.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes - Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ102.004), Maria Helena do Amaral Nogueira (Thiago Ávila Florim RJ174090D) - Recorrido: Maria Helena do Amaral Nogueira (Thiago Ávila Florim RJ174090D), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes - Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ102.004), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes - Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ102.004) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira ré por falta de dialeticidade e CONHECER de ambos os recursos interpostos, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença arguidas pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para afastar a ilegitimidade passiva do Município pronunciada na sentença, e para condenar as demandadas, a segunda solidariamente, ao pagamento i) das diferenças salariais por desvio de função postuladas e seus respectivos reflexos e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000526-83.2012.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Evaldo Maues de Miranda (Bianca Neves Bomfim RJ131479D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Evaldo Maues de Miranda (Bianca Neves Bomfim RJ131479D), Luiz Fernando Silva (Bianca Neves Bomfim RJ131479D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidades por cerceio de defesa e negativa de completa prestação jurisdicional, bem como a prejudicial de prescrição total, todas arguidas pelos réus, e, no mérito, propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos dos reclamados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor para condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação fixado na sentença para efeito de custas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Embargado: Jorge Luiz Vieira Salgado (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), Insteligás Instalações Ltda - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar esclarecimentos. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000677-91.2013.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Facility Central de Serviços Ltda (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D) - Recorrido: Diego Correa Couto (Silvana Couto Charão RJ166865D), Facility Central de Serviços Ltda (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo primeiro e segundo reclamados e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2011.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aldo de Souza (Leonardo Vieira Baz RJ98151D), Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. (Maria Estela Filardi RJ49619D) - Recorrido: Aldo de Souza (Leonardo Vieira Baz RJ98151D), Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. (Maria Estela Filardi RJ49619D) - por maioria, ACOLHER a preliminar de deserção arguida pelo autor em contrarrazões e NÃO CONHECER do apelo da ré; por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para para afastar a prescrição pronunciada e condenar a reclamada a pagar os reflexos das diferenças salariais deferidas ao reclamante em passivo trabalhista e passivo trabalhista sobre vantagens, nos termos da fundamentação. Diante do acréscimo, custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim, no apelo da parte Ré, que daria prazo para regularização da questão acerca da admissibilidade do recurso. Presente o Dr. Leonardo Baz.\r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), Rafael Azeredo Gonçalves (Celso Ferrareze RJ138778D) - Embargado: Rafael Azeredo Gonçalves (Celso Ferrareze RJ138778D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os opostos pelo réu e ACOLHER EM PARTE os do autor para, conferindo efeito modificativo ao julgado, declarar que o nome correto do reclamante é “RAFAEL AZEREDO GONÇALVES” e que são devidas ao autor as horas extras laboradas a partir da sexta diária e trigésima semanal, durante todo o período imprescrito (20 de julho de 2007 até o ajuizamento), bem como determinar que no cálculo do Imposto de Renda seja observada a Instrução Normativa no 1.127/2011 da RFB, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001052-10.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D) - Embargado: Raquel Viana Alves dos Santos (Celso Ferrareze RJ138778A ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001114-75.2014.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafael Luiz Fernandes Leandro (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Nelson Willians Fratoni Rodrigues RJ 136118D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar (i) a diferença das parcelas a título de complementação da RMNR - excluindo-se da base de cálculo o adicional de periculosidade recebido pelo reclamante - bem como os respectivos reflexos da diferença conforme pedidos “a”, “b”, “c” e “d” da inicial e (ii) honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Custas fixadas em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Invertidos os ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo. Presente a Dra. Daniele dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001116-82.2013.5.01.0341 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luis Andre de Souza (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do apelo, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Luís André de Souza para deferir o pagamento de horas extras e consectários, condenando-se a empresa a efetuar o pagamento nos termos dos pedidos a e b da inicial. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitra-se em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) diante do acréscimo, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001186-75.2011.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Marcos André de Castro Dias (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Embargado: Marcos André de Castro Dias (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, i) ACOLHER PARCIALMENTE os embargos do autor, com efeito modificativo, para deferir os reflexos das diferenças de comissões e parte fixa dos salários no período anterior a 21/07/2010 nos repousos semanais remunerados e, de ambos, nas parcelas indicadas no pedido “f”, ou seja, nas gratificações natalinas, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização adicional de 40%, tal como postulados na inicial.; e ii) ACOLHER os embargos opostos pela demandada para expungir da condenação a dobra referente aos valores referidos no item 17.2 da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001269-33.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado: Jose Edivaldo Santos (Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ132166D), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001947-47.2013.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Recorrido: JOSEMAR DE SANT ANNA SANTOS (Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D) - por unanimidade, CONHECER do recurso, com exceção da questão relativa à compensação, por inovação recursal, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006200-93.1990.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: BANCO DO BRASIL SA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: CONCEIÇÃO APARECIDA DO CARMO (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D), SARA CORREA NETTO CARIAS (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2005.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcus Vinicius de Miranda Fajardo (Adauto de Miranda Fajardo RJ127379D) - Recorrido: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Edison Silva Peixoto RJ62787D), Patrícia Soares Pego (Gustavo Pinto Albertino RJ81585D), Shendo Comercial de Móveis Ltda. (Edison Silva Peixoto RJ62787D), Platurno Comercial de Móveis Ltda. (Edison Silva Peixoto RJ62787D), Aries Artigos Decorativos Ltda. (Edison Silva Peixoto RJ62787D), Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Edison Silva Peixoto RJ62787D), Cramepe Artigos Decorativos Ltda. - ME (Edison Silva Peixoto RJ62787D), Espólio de Saul Bayer, representado por David Vidal BayerEspaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. (Edison Silva Peixoto RJ62787D), Planetária Artigos Decorativos Ltda. (Edison Silva Peixoto RJ62787D) - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, afastar a prescrição total pronunciada em relação aos terceiro a décimo réus e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a solidariedade dos réus e a existência do vínculo de emprego, no período compreendido entre 01/10/1999 e 20/07/2004, inicialmente com salário de R$ 500,00 e na função de auxiliar, e a partir de 21/10/2002 (fl. 10), como advogado, bem como condenar os dois primeiros reclamados a procederem as anotaç¿es da CTPS, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem para que aprecie os demais pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo ora declarado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073600-93.2008.5.01.0075 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Gilberto de Oliveira Pereira Júnior (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D) - Agravado: Maria Manuela de Vasconcelos PereiraViação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a sucessão da Viação Oeste Ocidental S.A. pela empresa Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. e determinar sua inclusão no polo passivo da execução, em razão da formação de grupo econômico, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D) - Embargado: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) (Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D), Vania Sousa Branquinho (Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094700-76.2008.5.01.0052 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Maria de Fátima de Oliveira Pinto (Celso Ferrareze RJ138778D) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por falta de delimitação da matéria e dos valore impugnados e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar (i) a integração dos valores das horas extras no cálculo das gratificações semestrais, nos termos dos pedidos “c” e “d”, e (ii) a inclusão das diferenças de horas extras do intervalo intrajornada e do repouso semanal remunerado na base de cálculo da complementação de aposentadoria, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2006.5.01.0031 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Almeida de Miranda (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a coisa julgada pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, prosseguindo-se, então, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152900-80.2009.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Abílio Vieira Gomes (Luis Henrique Lofiego RJ80672D) - Embargado: Saul Guerra e Silva(Espólio de), Regina Célia Menezes Leite de Castro (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162500-79.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Fundação Benedito Pereira Nunes (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), Patrick Correia da Silva (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D) - Embargado: Fundação Benedito Pereira Nunes (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), Patrick Correia da Silva (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos do reclamante para, sem impingir efeito modificativo, sanar a omissão relativa ao indeferimento do pedido de condenação das rés ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477, da CLT, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2000.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: União (Procuradoria Geral Federal), JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Mariana de Barros Paulon RJ71523) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias devem ser apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença para as parcelas anteriores a 05 de março de 2009 e, para as parcelas posteriores a esta data, a partir da prestação dos serviços, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento integral, sem efetuar a modulação a partir do ano de 2009. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0340200-34.2003.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D) - Embargado: JORGE ITAMAR DE SOUZA (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 17545D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS , sanando a omissão configurada, conceder efeito modificativo ao julgado e dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar que no caso parcelas vincendas, os juros aplicáveis devem incidir a partir do momento em que as mesmas se tornem exigíveis judicialmente e, portanto, quando da apuração dos valores correspondentes, apresentarão fatores de multiplicação regressivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000472-02.2014.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sara Regina Gomes dos Santos (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), Sendas Distribuidora S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Sara Regina Gomes dos Santos (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, com exceção do tópico “Da Anotação da CTPS”, presente no apelo da reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo desta e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para deferir verbas rescisórias oriundas da dispensa imotivada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865712"
                            ],
                            "1865719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEditais de Intimação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Insteligás Instalações Ltda, Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligás Instalações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 303/304: \"..por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar esclarecimentos. Tudo nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nProcesso: 0073600-93.2008.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Gilberto de Oliveira Pereira Júnior\r\n\r\nAgdo: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 398/404: \"...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a sucessão da Viação Oeste Ocidental S.A. pela empresa Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. e determinar sua inclusão no polo passivo da execução, em razão da formação de grupo econômico, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152900-80.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Abílio Vieira Gomes\r\n\r\nEbgdo: Regina Célia Menezes Leite de Castro, Saul Guerra e Silva(Espólio de )\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Saul Guerra e Silva(Espólio de ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 625/626: \"…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2006.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Almeida de Miranda\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 329/335: \"…em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a coisa julgada pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, prosseguindo-se, então, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados o presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865719"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-19.2012.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgdo: Francisco Tiburtino das Chagas [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.851/852 .\r\n\r\nId: 1865716"
                            ],
                            "1865717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0133200-12.1997.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: AUTO SERVICO CAPRI LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joaquim Antonio Soares, Maria Bernadete Caetano Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fl. 275 que não conheceu o Agravo de Petição interposto pela União Federal .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865717"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1865768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000737-68.2012.5.01.0021 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Eraldo Ramos d Oliveira (Adv. Rafaela Deschamps Azevedo OAB-RJ 151393-D) - Recorridos: 1) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. 2) Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a segunda reclamada “JUCERJA” JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a adimplir todas as verbas constantes da sentença de fls. 399/407, nos termos do voto da Exa. Juíza convocado Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2012.5.01.0072 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Ivone Batista de Paulo (Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB-RJ 127676-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143900-67.2007.5.01.0511 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Rosilane Sagrete Silva Thedin (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB-RJ 15859-D) - Embargado: Itau Unibanco S.A. (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB-RJ 99112-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002182-18.2013.5.01.0432 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo OAB-RJ 30491-D), - Embargado: Marileide Serafim de França (Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB-RJ 90521-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001277-22.2012.5.01.0020 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso OAB-RJ 128415-A) - Embargados: 1) Qualy Serviços Gerais Ltda. (sem advogado nos autos), 2) Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso OAB-RJ 128415-A), 3) Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano OAB-RJ 115185-D), 4) Ministério Público do Trabalho - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000354-55.2012.5.01.0065 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Logictel S.A. (Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio OAB-RJ 160908-S) - Embargado: Carlos Alberto Caxero da Silva Junior (Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB-RJ 94568-D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000031-81.2014.5.01.0032 - AIAP - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB-RJ 115522-D), - Embargado: Maria Célia Correia de Almeida (Adv. Hercules Rodrigues OAB-RJ 90516-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001326-10.2012.5.01.0070 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Expresso Pégaso Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB-RJ 74069-D) - Embargado: Julio Cesar Vieira de Paula (Adv. Daniel Carvalho Antunes OAB-RJ 142144-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865768"
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                            "1865769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nGabinete do Juiz convocado nº 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0001277-22.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEmbargante: Banco Santander Brasil S.A.,\r\n\r\nEmbargados: 1) Qualy Serviços Gerais Ltda., 2) Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, 3) Ministério Público do Trabalho, 4) Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7ª Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865769"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1865639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145000-41.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ANA PAULA GONCALVES FERREIRA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), VAGNER FERNANDES ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), -Agravado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2012.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001229-69.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Sergio de Paula Pinto ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000614-55.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Regina do Couto Nabarro ( Luiz Henrique Lents Gomes RJ139314D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou Dr. Wilson Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000713-80.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), Antonio Carlos Paiva Nunes ( Renata Damasceno Salles RJ153658D ), - Recorrido : Seres Serv de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), Antonio Carlos Paiva Nunes ( Renata Damasceno Salles RJ153658D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - Recorrido : Dorotheia Herminia Monnerat Hoelz ( Michele Jordan de Abreu Santos RJ143971D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Fausto Mariano Filho ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-08.2011.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Aldeia dos Ventos Comércio de Roupas Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Agravado : Marcelo de Oliveira Suhett ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106100-76.2006.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : Paulo Cesar Rodrigues Machado ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, não conhecer do inconformismo quanto ao cômputo das horas extras nos dias de greve por falta de interesse para recorrer e não conhecer do inconformismo do banco quanto à inclusão da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras, dialética, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade insculpidos nos incisos II e III, do artigo 514, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o sábado seja considerado dia útil não trabalhado, tal como estipulado na decisão transitada em julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124400-27.1999.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Uiara Gonçalves de Almeida ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Por Unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111400-03.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Addcomm Participações SA - sucessora de Addcomm Serviços e Publicidade S.A. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 400 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado à condenação. Declarar a natureza indenizatória da verba ora deferida. Manifestação oral do Douto Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0068000-04.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Sérgio Odilon Britto de Oliveira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127400-74.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cleide Maria da Conceição (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Raquel da Conceição Rufino (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Cleide Maria da Conceição (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Raquel da Conceição Rufino (sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da empresa e, por maioria, vencido o Dr. Rogério Lucas Martins quanto aos honorários, dar parcial provimento ao da parte autora para determinar que o prazo inicial da contagem da pensão mensal seja a data do acidente do trabalho, ocorrido em 01/06/2007, bem como para incluir no cálculo da parcela intitulada de dano material os valores relativos a 10% (dez por cento) sobre férias acrescidas do terço constitucional e sobre décimo terceiro salário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença. Dra. Cristina da Silva Cardozo sustentou oralmente.\r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcia Cristina dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência de juros e a atualização dos valores depositados, conforme guia de folha 423, até a data da efetiva liberação do crédito devido à trabalhadora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052300-71.1996.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : RONALDO ARAUJO FERREIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reforma dos cálculos homologados para que sejam incluídos o salário de substituição e as gratificações semestrais de dezembro de 1991 e junho de 1992, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente Dr. Pedro Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0001534-67.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lázaro Pereira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Resendense Intermunicipal Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Dr. Andre Gatti presente.\r\n\r\nProcesso: 0000698-74.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Maria de Fátima Farias Mendes ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente Dr. Alexandre Correia e Dra. Gisele dos Santos que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0005015-19.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pedro Frank das Neves Monteiro ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Pedro Frank das Neves Monteiro ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela PETROBRAS e do recurso adesivo interposto pelo autor, à exceção do inconformismo quanto à indenização por dano moral, por falta de interesse, e, no mérito, negar provimento ao recurso da PETROBRAS e dar parcial provimento ao recurso do AUTOR para determinar que a responsabilidade subsidiária alcança a condenação ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ficam mantidos o ônus de sucumbência, o valor da causa e as custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0076800-50.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Hilda Kornalewiski de Souza ( Karla Veronica Prata Capozi RJ161685D ), - Agravado : GERSULINA XISTO ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002474-50.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antonio Pedro Gosi Neves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), Antonio Pedro Gosi Neves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, não conhecer da prescrição parcial suscitada pela Petrobras em contrarrazões, por ausência de interesse, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da supressão do repouso remunerado, suscitada pelo trabalhador, pois ausente o pressuposto processual de recorribilidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamda e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir honorários no montante de 15% em face de ressalva de entendimento do Dr. Marcos Cavalcante, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Dr. Alexander Correia presente.\r\n\r\nProcesso: 0001587-82.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gustavo Barcellos de Azevedo ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Gustavo Barcellos de Azevedo ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto o do trabalhador quanto à gratuidade de justiça, e, no mérito,por maioria, vencida Dra. Bondim quanto as horas extras, dar parcial provimento ao recurso da empresa para considerar idôneos os controles de frequência quanto aos dias efetivamente laborados, afastar a condenação ao pagamento das diferenças de horas extras relativas ao período entre 22.04.2012 e 18.05.2013, e das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, e,por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para condenar a empregadora ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, do adicional noturno no período entre 29.10.2008 a 21.04.2012, conforme jornada fixada em sentença, e do vale-refeição referente aos meses em que houve mais de 20 (vinte) dias trabalhados, conforme valores previstos nas Convenções Coletivas, observada a dedução da contribuição do empregado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se o valor atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza salarial do adicional noturno e a natureza indenizatória da multa do artigo 477 da CLT e do vale refeição.\r\n\r\nProcesso: 0000803-13.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Almir Henrique Rottas ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, a exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar incidentalmente a vigência e aplicabilidade do artigo 12, do Decreto-Lei nº 509/1969, bem como para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertidos o ônus de sucumbência. Autor dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Custas processuais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0185900-77.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Christian Borges Poubel RJ152273D ), - Agravado : ALBERTO BURD ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Dr. Diogo da Silva presente.\r\n\r\nProcesso: 0000812-88.2010.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Adriana Moraes Monsores ( Cleber do Nascimento Huais RJ66387D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1865639"
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                            "1865640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : EDLA TENÓRIO DA SILVA LESSA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Recorrido : FLÁVIA VIEIRA BREVES ME (RESTAURANTE DELÍCIA MINEIRA) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e os atos processuais a partir da ata de folha 30, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131700-31.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Conceição ( Maria Helena de Menezes Silva RJ77869D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, julgando-se, em consequência, improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado, no entanto, o trabalhador do pagamento das custas processuais, diante do deferimento da gratuidade de justiça à folha 184-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1865640"
                            ],
                            "1865641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001026-80.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Cláudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda., Rcdo Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento \r\n\r\nComparecerem ao Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante, no dia 19 de agosto de 2015 às 12 horas para tentativa conciliação. Av Presidente Antônio Carlos,. 251, 11 º andar, Gabinete 03, Castelo, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nId: 1865641"
                            ],
                            "1865744": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000449-85.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Junior Teixeira de Oliveira [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)] CEG Rio - Companhia Estadual de Gás[Adv Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães(OAB:RJ 77988 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEG Rio - Companhia Estadual de Gás, Rcte Marcos Junior Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\".. à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, não conheço do recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0000007-68.2014.5.01.0221 - AIRO\r\n\r\nAgte: Adriana Espindola da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adriana Espindola da Silva, Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, não conheço do agravo de instrumento, porque manifestamente inadmissível, por insuficiência do traslado.\" \r\n\r\nId: 1865744"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1865672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : ALEXANDRE SOARES ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (ALEXANDRE SOARES).\r\n\r\nProcesso: 0001304-69.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Saulo Dias Esteves - ME ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Embargado : Alfredo Luiz da Silva e Outros (Sucessores de Maria das Graças Silva) ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor dos Embargados - ALFREDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (SUCESSORES DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA).\r\n\r\nProcesso: 0001357-62.2014.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Moises de Moura ( Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte RJ122342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, indeferir a gratuidade de Justiça e não conhecer do Agravo de Instrumento, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0002096-60.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Marcio Angelo Correa da Cruz ( Luiz Paulo Nunes RJ145231D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (MARCIO ANGELO CORREA DA CRUZ).\r\n\r\nProcesso: 0002736-97.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Iran do Carmo Guimarães ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0258400-64.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Erlina José de Medeiros ( Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ139011D ), Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1865672"
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                            "1865740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2011.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Daniela Araújo Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Daniela Araújo Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora, para condenar o réu a lhe pagar uma hora extra por dia decorrente da não concessão integral do intervalo intrajornada e respectivas integrações e, por maioria, dar parcial provimento ao do Banco demandado, para excluir da condenação o pagamento das Gratificações denominadas \"Ajustada” e \"Semestral”; bem como o do intervalo previsto no art. 385, da CLT, e honorários advocatícios, por indevidos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à aplicação do art. 384, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Pereira da Costa, representando a Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1865740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1865750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0238200-47.1998.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Luis Cavalcanti Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Agte: Conrado Rangel Moreira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Agte: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Agdo: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)], Agdo: Fernando Luis Cavalcanti Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Agdo: Conrado Rangel Moreira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Conrado Rangel Moreira, Agdo Agte Fernando Luis Cavalcanti Loureiro, Agdo JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362 : \" ...dê-se vista ao exequente Jorge Luis Coutinho Ribeiro do agravo de petição dos arrematantes de fls. 273/276, bem como seja dado vista aos arrematantes do agravo de petição da empresa executada Conquista Empreendimentos Imobiliários Ltda. de fls. 337/339, no prazo sucessivo de 8 dias, a começar pelo exequente....\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1865750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1865454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002538-60.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : A Geradora Aluguel de Máquina Ltda ( Claudia Fernanda Cury Manhaes RJ138980D ), - Embargado : Carlos Andre de Sales Campos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001735-35.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Otilia Maria Abranches Soares Zanetti ( Adriana Felipe Custódio Vellasco RJ160113D ), - Embargado : S.M.H. Sociedade Médico Hospitalar Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Antonio Tavares Damasceno Filho ( Sergio Reis RJ82717D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar contradição no julgado quanto ao tema DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - PEDIDO DE ITEM K, para que conste como parte integrante da fundamentação o seguinte: ¿O reclamante aduz que, considerando, e assim o foi, que havia prestação de serviços extraordinários, mas que eram devidamente quitados, nada há nos autos que revele que essas parcelas eram pagas - projetadas - para as demais verbas salariais. Aduz ser devidas tais repercussões, na forma da Lei e do pedido acima epigrafado. Tem razão. Nesse passo, todas as horas extras reconhecidamente pagas pelo Autor no seu depoimento pessoal devem, contudo, refletir nas demais verbas salariais, conforme parte das parcelas indicadas no item K do pedido, ou seja, nas férias, integrais e proporcionais, acrescidas de um terço, 13º salários, integrais e proporcionais, RSR - já deferido no sentenciado - FGTS¿.\"\r\n\r\nProcesso: 0002570-65.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Roller RJ135704D ), - Embargado : Alexandre Erler Cardoso ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001855-69.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Elaine da Costa Fereira ( Regina Celia Leite da Silva RJ84267D ), Estaleiro Brasfels Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : Estaleiro Brasfels Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Elaine da Costa Fereira ( Regina Celia Leite da Silva RJ84267D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os da autora e DAR PROVIMENTO aos da ré para afastar a determinação de permissão da entrada da autora nas dependências do Estaleiro.\r\n\r\nProcesso: 0000234-44.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Campos Ribeiro ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ160876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001560-09.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Wanderley da Silva Torres ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o postulado. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maurício Calandrino Correa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo autor para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Carlos Leoonidio Barbosa, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001660-88.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Thiago de Souza Pixinine ( Antônio José da Costa Nazareth RJ135201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0120300-89.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda ( Inez Maia Valentim RJ155070D ), Rápido Macaense Ltda ( Inez Maia Valentim RJ155070D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE dos atos a partir de fl. 343 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que a União Federal seja regularmente intimada para ciência da decisão e, querendo, agrave de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001564-67.2011.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Leandro da Silva Filho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002265-16.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sebastião Vicente do Amaral ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - Embargado : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001439-24.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Marselle Monteiro dos Santos Felippe ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando o vício apontado, arbitrar novo valor à condenação, fixando-o em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo as custas serem recolhidas sobre este.\r\n\r\nProcesso: 0002295-37.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rita de Cassia Soares Sampaio Monteiro ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Bradesco S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Rita de Cassia Soares Sampaio Monteiro ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Bradesco S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER de ambos os embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Embargado : Alberto Teixeira de Carvalho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2014.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : WELLIGTON FERREIRA PINHO (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES ( Julio Cesar Ramos RJ86749D ), RONALDO CARVALHO DA SILVA (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EDITORA JB S.A. ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração o para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão quanto ao fundamento legal para a fixação do valor das custas (art. 789, § 2º da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000882-04.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Fernando de Oliveira ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ65081D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002500-60.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSebastiao Cesar da Silva Macedo - Recorrido : Sebastiao Cesar da Silva Macedo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e dos recursos ordinários, exceto o do autor quanto ao tema ¿pensão¿, por preclusão, REJEITAR a prescrição e, no mérito, ACOLHER parcialmente a remessa obrigatória e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União Federal para rearbitrar o valor da indenização por danos morais para o equivalente a 25 salários-mínimos, julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais e determinar a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, na forma do art.1º-F da Lei 9.494/97, e NEGAR PROVIMENTO ao do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1865454"
                            ],
                            "1865460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : RJZ Engenharia Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Tenda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Leandro Pereira Guimarães ( Dirce Maria Nogueira RJ80660D ), Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000089-71.2012.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Auto Viação Três Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Fabiano de Sousa Xavier ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para extinguir a execução, na forma do art. 794, I do CPC e determinar a expedição de alvará à agravante pelo valor bloqueado e colocado à disposição do Juízo da execução (fl.465). Esteve presente o Dr. David Silva Junior, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000923-86.2011.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Agravado : Marcio dos Santos ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Maria da Conceição Lopes da Silva, representando o Agravado.\r\n\r\nProcesso: 0070400-84.2006.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Transportadora Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001060-51.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marinês Santos Teles de Menezes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando à Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição protelatória da presente medida impugnativa.\r\n\r\nProcesso: 0136700-26.1997.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER dos agravos de petição, o da executada por ausência de dialeticidade, o do INSS (UNIÃO FEDERAL) por ausência de interesse revisional.\r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), -Agravado : TANIA MARIA MOROZINI ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de embargos à execução e determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, considerando como fato gerador a prestação de serviços\r\n\r\nProcesso: 0000814-85.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : Erich de Souza Rabello ( Valcelane de Souza Coelho Vial Avila RJ163014D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar arguida pelo autor em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001227-77.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Deneilson Borges ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Embargado : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Curso Américo de Oliveira Ltda. ( Hilda Benamor Ferilles RJ50017D ), - por unanimidade, retirar o presente feito de pauta ante o pedido de vista do i. representante do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0069700-47.2009.5.01.0082 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jorge Teixeira dos Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava parcial provimento ao agravo, tão somente para determinar que se esgotem, primeiramente, as tentativas de execução da Devedora Principal - incluindo-se os sócios, em caso de inevitável desconsideração da personalidade jurídica -, para que, só então, os atos de execução sejam dirigidos à Devedora Subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000821-07.2010.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Angélica Fuli Ramos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Bruno César de Luca Franca RJ158624D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que se prossiga a execução, apreciando o MM. Juiz de origem o requerimento formulado pelo credor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1865460"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1865627": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Cisneiros Fernandes [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000284-27.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Odilon Miranda da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viver Incorporadora e Construtora S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viver Incorporadora e Construtora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865627"
                            ],
                            "1865628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000209-56.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Lindomar Coutinho Filho \r\n\r\nRcdo: Força Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro , C. Lopez SOLUCOES DE Engenharia e CONSTRUCOES Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Força Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, desejando, contrarrazões ao recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1865527": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004403-81.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emilson Azeredo de Souza Pinto [Adv. Ana Alice da silva Lima (OAB: RJ 183817 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emilson Azeredo de Souza Pinto, Rcdo Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Rcdo INEPAR S A Indústria e Construções, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRASRecorridos: EMILSON AZEREDO DE SOUZA PINTO, IESA OLEO & GAS S/A e INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕESVistos, etc.Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n° 17, de 17 de dezembro de 1999, do Col. TST, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, porque, na espécie, a condenação imposta ao recorrente, como responsável subsidiário pelas verbas trabalhistas indicadas na sentença, inclusive no que concerne a horas extras, danos morais, FGTS acrescido de multa de 40%, multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e limitação da responsabilidade subsidiária ao período de outubro/2012 a fevereiro/2014, está em harmonia com a súmula 331, item IV, do Col. TST, na súmula 1, deste Egrégio Regional, e, ainda, com a decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte, na Arguição de Inconstitucionalidade de n° 0149500-79.2009.5.01.0000.Com efeito, o autor, ora recorrido, foi admitido aos serviços da primeira demandada, IESA OLEO & GAS S/A, para exercer as funções inerentes ao cargo de pintor industrial, tendo a segunda reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, se beneficiando de sua força de trabalho a partir de 02/10/2012 até 17/03/2014, não merecendo, assim, reparo a decisão hostilizada.Intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2015.LEONARDO DIAS BORGES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO RELATOR .\r\n\r\nId: 1865527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1864251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001254-30.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Alfa S.A. ( Luis Otavio Camargo Pinto SP86906D ), Financeira Alfa S.A. ( Luis Otavio Camargo Pinto SP86906D ), - Recorrido : Sérgio da Silva Carmo ( Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ169838D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, face à irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000310-37.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Kelly Karine Avelar Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000397-19.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), Edson Caruzo Monteiro ( Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D ), - Embargado : Edson Caruzo Monteiro ( Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001392-29.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Narciso de Jesus Pereira ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Narciso de Jesus Pereira ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida intentada pelo réu e acolher parcialmente aquela aviada pelo autor, exclusivamente, para sanar a omissão configurada na conclusão do acórdão, para constar a seguinte redação:”Conheço dos recursos interpostos e, no mérito, dou provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação horas extraordinárias excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, observado o adicional de 50%, além de uma hora diária pela supressão da pausa alimentar e de quarenta minutos pela supressão do intervalo interjornada, e domingos e feriados trabalhados com adicional de 100%, tudo com reflexos sobre repouso semanal, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, restando prejudicado o recurso patronal. Custas, pela ré, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção do FGTS e terço de férias”, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001601-94.2011.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Rodrigo de Almeida Barboza ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico relativo aos recolhimentos previdenciários, à míngua de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fadel Transporte e Logística LTDA ( Marilene Nicolau ES5946D ), José Eduardo Gomes da Cruz ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Fadel Transporte e Logística LTDA ( Marilene Nicolau ES5946D ), José Eduardo Gomes da Cruz ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2014.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Servio Romulo Medeiros Passos ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Servio Romulo Medeiros Passos ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões configuradas e, imprimindo-lhe efeito modificativo, acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios, na base de 15%, e determinar a antecipação de tutela para restabelecimento do seguro-saúde do autor, em idênticas condições àquelas asseguradas à época da vigência do liame empregatício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001460-23.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Embargado : Construtora Fonseca e Mercadante ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Washington Luis Morais ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alexandre Teixeira Menezes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Alexandre Teixeira Menezes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar a medida intentada pelo réu e acolher parcialmente aquela intentada pelo autor e, imprimindo-lhe efeito modificativo, declarar a natureza salarial do pagamento de salários no período em que o obreiro permaneceu prestando serviços ao BANCO e expungir da condenação à retificação da CTPS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000862-84.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Leila Aparecida Schuenck ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001266-14.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Carlos Alberto Viana Vieira ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023000-77.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir de 18/02/2014, (48h após a citação da executada), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069200-33.2007.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Helio Suevo Rodriguez ( Bruno Isaias RJ87034D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021500-18.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Garcia Miguel de Magalhães Angelo ( Wladimir Leandro Barbosa Loureiro RJ156490D ), - Agravado : Carlos Augusto dos Santos Azeredo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Joao Baptista Ramos ( Raimundo de Assis Ramos de Oliveira RJ85146D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja calculada a diferença entre o crédito trabalhista e o valor da arrematação (valores históricos), compensando-se o quantum apurado com o crédito autoral de fls. 245/250, nos termos do art. 368 do CC, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001405-12.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Aldo Alves Lucio ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para prestar esclarecimentos. Deixar de aplicar a multa requerida pelo autor, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nId: 1864251"
                            ],
                            "1864889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-51.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Bancários Empregados em Estabelecimentos Bancários ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander SA ( Henrique José parada Simão SP221386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu à indenização por dano moral no valor equivalente a um salário-base para cada substituído e de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Sindicato, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nId: 1864889"
                            ],
                            "1865576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-11.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Transraf Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Ebgdo: Robson Luiz Oliveira de Souza [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Robson Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-20.2012.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Nogueira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Fredison Rodrigues Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Gilberto Marques Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Fábio Serafim Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Gilson Cesar Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Flávio Pereira Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Flávio Barros Nepomuceno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Erik Sampaio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Gladston Pedro Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Heitor Francisco de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Erik Sampaio da Silva \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-42.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosana de Queiroz Costa Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosana de Queiroz Costa Sousa \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Monica de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Monica de Souza\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-50.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Rcte: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, contra-arrazoar o apelo. \r\n\r\nProcesso: 0002103-55.2012.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)], Ebgdo: José Carlos Rodrigues Almagro [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Carlos Rodrigues Almagro, Ebgdo RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1865576"
                            ],
                            "1865575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000018-70.2014.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: ALMIR GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nAgdo: PLAUTO ROBERTO FRAGA DE SALES, TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA, PAULO NEY FRAGA DE SALES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO NEY FRAGA DE SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 129/130. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865575"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000141-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 489, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865630"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166800-47.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Antonio Pelaggi Moura [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000774-20.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coutinho Lemos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Barbara Saudino de Castro Costa (OAB: RJ 125315 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOYSA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 157/158 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 81/83 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria de Souza Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Márcia Maria de Souza Alves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/09/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144600-85.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL CALDAS CHAVES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência do alvara de fls. 210 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-21.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Antonio Carlos Pinheiro (S), Réu: Marcos Aparecido da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001494-29.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Alves da Silva [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves da Silva , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento no dia 16/09/2015 às 10:15 horas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. \r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DE ABREU [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Marcio Nunes Brair (OAB: RJ 175985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.185 inclusive o autor do valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0001533-47.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Castro de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Liana Castro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-18.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA DE JESUS MEIRELES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 356 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-78.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001460-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Marinho da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Térsia Brito Nunes Ferreira (OAB: RJ 182979 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Marinho da Silva, Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-64.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PAES LEME [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0163900-04.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ NAPOLEAO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara de fls. 154 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Raimundo da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes Raimundo da Silva, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvara de fls. 392 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa dos Santos [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Esino Superior Estácio de Sá [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Esino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0065500-71.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 163 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-82.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 561. \r\n\r\nProcesso: 0069600-06.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maestrini dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos, Réu: Contax S.A. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-21.2015.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Marcella Azevedo Franco (OAB: RJ 202488 - E)]\r\n\r\nEgdo: Edson de Oliveira [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Egdo Edson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001553-38.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Silva da Mata [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho (S), Réu: Sergio Iannibelli (S), Réu: Marcos Antonio Toussant (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0053600-77.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DAYSE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JANETE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CREUSA PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA LUCIA ROMIREZ SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO SERVOS DA CRUZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA D`AVILA MELO VALVERDE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: OMAR COELHO AZEVEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Inst. Ensino Sup. Zona Oeste - Cieso [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como indicar novos meios de execução no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001279-74.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Borges Trindade de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Maria Adriana Borges Trindade de Souza, Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/08/2015 às 15:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Douglas Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Richard Douglas Reis , Réu Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/08/2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210400-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DIOGO MARQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DIOGO MARQUES, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/08/2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001541-87.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Gomes Sobrinho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Barra Vip Car Locação de Veículos Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Gomes Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 18/08/2015 ás 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Scaldaferri [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Virtual Ltda., Réu: Marcio Rodrigues Paschoal (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcus Scaldaferri\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como apresentar meios novos de execução no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000758-32.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria de Carvalho Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria de Carvalho Miranda , Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/08/2015 às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves de Sousa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Paulo Sergio Alves de Sousa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de instrução a ser realizada no dia 24/09/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000530-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Calvelli [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rosângela Maria Calvelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 18/08/2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Varandas Barbeito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 2416 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Varandas Barbeito, Réu Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/08/2015 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Réu: Honorilton Gonçalves da Costa (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S/A (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda., Aut Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive de que há valor nos autos superior ao crédito exequendo, bem como comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 18/08/2015 às 15:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090500-30.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE TAVRES SILVA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES MOSA LTDA, Aut ZENAIDE TAVRES SILVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 308 que deixou de conhecer a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 1865405"
                            ],
                            "1865710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-51.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CORREA DE ARAUJO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ICLEA MONTEIRO DOMINGUEZ RORIS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: IRINEU FERNANDES CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: HEROS DOMINGOS LINHARES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ISMENIA VASCONCELLOS LOUZADA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: FUND PREV SERVIDORES INSTITUTO RESSEG BRASIL [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND PREV SERVIDORES INSTITUTO RESSEG BRASIL, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Senna [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Senna \r\n\r\nComprovar os valores recebidos conforme despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: MARCELO MARTINS CALLADO (S), Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA, Réu POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à audiência a ser realizada no dia 24/09/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001216-15.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Lallemand [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Lallemand, Réu Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense )\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à audiência a ser realizada no dia 24/09/2015 às 14:21 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Portela dos Santos Fraga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Portela dos Santos Fraga, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à audiência a ser realizada no dia 24/09/2015 às 14:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000275-36.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Alves [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (s), Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (S), Réu: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Alves \r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 314/318. \r\n\r\nProcesso: 0140300-36.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Torres Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (S), Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Torres Alves , Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à audiência a ser realizada no dia 24/09/2015 às 14:07 horas. \r\n\r\nProcesso: 0227200-23.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RENIM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO SIEIRA GORGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RENIM RIBEIRO\r\n\r\nIndicar novos meios para viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes Bernardes Junior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gomes Bernardes Junior \r\n\r\nInformar se o reclamante faleceu. \r\n\r\nProcesso: 0000359-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ageu Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Alves [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Luciana Almeida Alves \r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à audiência a ser realizada no dia 24/09/2015 às 14:28 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001706-37.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Arlinda Gomes Pereira [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Arlinda Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 81/95. \r\n\r\nProcesso: 0014600-65.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 293/298. \r\n\r\nId: 1865710"
                            ],
                            "1865404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0102100-57.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feitosa Ferreira \r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., WASHINGTON MOYSES DA SILVA (S), GILBERTO MOYSES DA SILVA (S), ROSILENE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO MOYSES DA SILVA (S), ROSILENE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0019600-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Farias Alves\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Cassiano Santanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no polo passivo da presente ação, devendo realizar pagamento em 48 horas, ou prestar garantia ao juízo sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865404"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose da Silva Medeiros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Ricardo Carneiro de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida pela segunda ré às fls.1179/1180, devendo a implementação dos reclamantes ser realizada até o mês de outubro de 2015, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000970-16.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves de Oliveira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Fernando Neves de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, em 2 dias, a respeito da manifestação do réu à fl.389, ficando ciente o réu que eventual impossibilidade do depósito na conta, deverá o valor ser depositado em Juízo, sob pena de aplicação da multa convencionada. \r\n\r\nProcesso: 0001534-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes Prata [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSP LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE E LOGISTICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes Prata\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nogueira Camilo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando J. Baranda [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nogueira Camilo\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fls.135. Contraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vasconcellos Placidino Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 472/473 e com as decisões de fls.283/291, 355 e 405/414, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A , Aut LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência da adequação dos cálculos de fls.718/726, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 23.860,86, sob pena de ativação do BACENJUD. \r\n\r\nId: 1865735"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001002-86.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Cardoso da Costa Cavalcanti [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Suellyn Garcia Bento da Silveira Duarte (OAB: RJ 164068 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A., Aut Michele Cristina Cardoso da Costa Cavalcanti\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-59.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Bouças, Réu: Trust Administração e Participações Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTrazer a parte autora aos autos os comprovantes dos alvarás recebidos efetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-97.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca do cumprimento da determinação de fls. 890-verso, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-40.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina da Anunciacao Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello (sócio), Réu: Alípio Salles Pessoa Neto (sócio), Réu: Pedro Jorge Dáguer (sócio), Réu: Marly Lima de Carvalho (sócia), Réu: Lia Assis Cals de Oliveira (sócia), Réu: Walter Pinto Lima (sócio), Réu: José Roberto Muniz (sócio), Réu: Carlos José muniz (sócio), Réu: Espólio de Joaquim José Muniz (sócio) a/c CARLOS JOSÉ MUNIZ (Inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina da Anunciacao Santos\r\n\r\nManifestar-se o Exeqüente acerca da certidão de fls. 231-verso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Monteiro Ribeiro [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias, a incidir sobre todas as parcelas deferidas na R. Sentença. às fls. 220-222, conforme determinado nesta, às fls. 222, terceiro parágrafo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-70.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Helena da Costa Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Telma Helena da Costa Bastos\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-52.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cláudio dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ \r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 574-578, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-94.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: NET BUSINESS PESQ CONSULT MARKETING COBR LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: Janaite Ferreira de Lima Simon (sócia), Réu: Gilberto de Almeida Simon (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nApresentar numero do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104700-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Bastos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Bastos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Correia da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. n/p Glaucio Bizzo Maia (sócio), Réu: Guard Angel Serviços Ltda. n/p Geisa Bizzo Maia (sócia), Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Correia da Silva\r\n\r\nComparecer a esta 6ª Vara do Trabalho, o autor portando sua CTPS, para proceder a baixa da CTPS, conforme determinado às fls.124, no dia 14.08.2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165000-61.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos a determinação constante na R. Sentença de fls. 815-817, às fls. 817, parte final, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-67.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MOREIRA GONCALVES [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eurino Berger Farah, Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut MARCOS MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do Ofício de fls. 322-323, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-26.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Cruz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinheiro da Cruz, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante o Recurso Ordinário de fls. 634/640, e a Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 646/652, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0019200-60.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GUSTAVO SODRE GOMES [Adv. Carlos Artur de Araujo Goes (OAB: RJ 96780 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)], Réu: Francisco Recarey Villar, Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se a Executada acerca do despacho de fls. 756, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Estrela [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarda Construções Ltda., Réu: Jarda Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Jarda Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jarda Construções Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento ao disposto às fls. 114, 5º parágrafo, primeira parte, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-05.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nInformar número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: POMPILIO JOSÉ PAIXÃO, Réu: CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Florentino de Barros Costa [Adv. Claudia de Carvalho (OAB: RJ 168277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)], Réu: COOPETI Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transporte Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito referente ao FGTS do período de 27/04/2004 a 01/10/2006, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN RODRIGUES LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: HAWAII BAR LTDA, Réu: Estrella Josefa Rodriguez Sanchez (ex-sócia), Réu: Alfonso Martinez Rodriguez (ex-sócio), Réu: José Cabral Regis Irmão (ex-sócio), Réu: Yoshie Nakamura (ex-sócia) [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)], Réu: Ivo Rodrigues Cezar (sócio), Réu: Francisco de Souza Paiva (sócio), Réu: Café e Bar Shirley Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN RODRIGUES LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-40.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do despacho de fls. 223-224, observando-se a diligência necessária, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-32.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Brandão [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 213\r\n\r\nProcesso: 0093300-54.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LOPES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD VIBRATIONS COM E CONFEC LTDA, Réu: Paulo Jorge Correa dos Santos (sócio), Réu: Paulo César de Souza (sócio) [Adv. Tatiana de Souza Gomes (OAB: RJ 187957 - D)], Réu: Edna Maria Barreto de Gouvea (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo César de Souza (sócio)\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 321.\r\n\r\nProcesso: 0001430-34.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber Pinto de Castro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME , Réu: Teixeira e Martins Ltda ME n/p Terezinha Gomes Andrade (socio ), Réu: Teixeira e Martins Ltda ME n/p Alexandre Andrade Christino (socio ), Réu: Neucina Teixeira Martins Hirsch (ex-sócia), Réu: Terezinha Gomes Andrade (sócia), Réu: Alexandre Andrade Christino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Pinto de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a Exceção de Pré- Executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-62.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Silva [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. n/p Rosemberg Leite de Albuquerque (Liquidante), Réu: Maura Martins Alexandre, Réu: Gerson Falcão Rodrigues, Réu: Wagner Fontes Barreto, Réu: Clarice Gandra, Réu: Dorotea Frota Santana, Réu: Cleber Coelho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço atual do Diretor Cleber Coelho Tavares - CPF: 339.087.027-04. \r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Lopes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntime-se o executado a falar em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-14.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Cunha Costa [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Cunha Costa \r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 0107100-66.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose dos Santos\r\n\r\nApurar a parte autora os valores devidos a partir da documentação de fls. 84/175, que registra o labor diário do Agravado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-20.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Hollanda Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Deuziana Maria de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca da petição de fls. 574/580, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-81.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Adriano dos Santos Marques Brasil [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Spasso Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: RJ 117687 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano dos Santos Marques Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-67.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nelson da Hora Junior [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson da Hora Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-10.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldney Semião de Lima [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldney Semião de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-68.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Mutti Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: G T I S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Mutti Junior\r\n\r\nManifestar-se o Exequente sobre os cálculos de fls. 1132, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-75.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Souza Santos [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o trânsito em julgado do processo já foi certificado às fls. 129. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-18.1987.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUES PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JAIR HENRIQUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-29.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MIGUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001662-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rocha de Amorim, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Transporte Serviço Ltda. n/p Lia Pereira Costa, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Transporte Serviço Ltda. n/p Flavio Felisberto, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Transporte Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-90.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S. Cleaners Serv. de Limp. Ltda. n/p sócia Izaura Rodrigues de Souza, Réu: S. Cleaners Serv. de Limp. Ltda. n/p sócio José Fernando Paixão dos Santos, Réu: IBEU [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante e a Primeira Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 129/140, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0015300-20.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolina Maria de Castro [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-82.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANI ALMEIDA CARVALHO [Adv. Gisele Tudrej (OAB: RJ 93967 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI ALMEIDA CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-89.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ADIR DIAS DOS SANTOS, Aut: JOAO CARLOS POLICARPO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut PAULO CESAR DA SILVA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de restauração de autos de fls. 425, bem como de que foi deferida a devolução do prazo pretendida pelas Primeira e Terceira Reclamadas, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Primeira Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-82.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Neves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 503/514, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-13.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes Calixto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mendes Calixto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 405-413, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-65.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Lima Barbosa [Adv. Henrique Barbosa Guedes (OAB: RJ 170744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraga Guimarães Consultores Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora, às fls. 111/116, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-37.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Barbosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL (INTO Hospital de Cardiologia de Laranjeiras) a/c Procuradoria Regional Federal 2ª Região, Réu: Hospital Nacional de Cardiologia (INC) a/c Procuradoria Regional Federal 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Barbosa , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Campos Carvalho [Adv. Eliani Espindola (OAB: RJ 82086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Nanci Campos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1865402"
                            ],
                            "1864344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2015\r\n\r\n0105200-14.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Eduardo Augusto Behring (sócio),LILIAN DE AZEVEDO BEHRING,Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Paulo Behring (sócio),Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Eduardo Augusto Behring (sócio),BRASILTEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA - ME,Paulo Behring (sócio),Liliane de Azevedo Behring (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Augusto Behring (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.936,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liliane de Azevedo Behring (sócia),LILIAN DE AZEVEDO BEHRING,Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Paulo Behring (sócio),Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Eduardo Augusto Behring (sócio),BRASILTEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA - ME,Paulo Behring (sócio),Liliane de Azevedo Behring (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane de Azevedo Behring (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.936,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring (sócio),LILIAN DE AZEVEDO BEHRING,Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Paulo Behring (sócio),Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Eduardo Augusto Behring (sócio),BRASILTEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA - ME,Paulo Behring (sócio),Liliane de Azevedo Behring (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.936,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000640-16.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar (ex-sócio),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar (sócio),Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.530,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar (sócio),Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.530,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar (sócia),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar (sócio),Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.530,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864344"
                            ],
                            "1865399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2015\r\n\r\n0131500-13.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrick Soares de Deus\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.786,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.786,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865399"
                            ],
                            "1865400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. n/p Glaucio Bizzo Maia (sócio), Guard Angel Serviços Ltda. n/p Geisa Bizzo Maia (sócia), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. n/p Geisa Bizzo Maia (sócia), Guard Angel Serviços Ltda. n/p Glaucio Bizzo Maia (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.117/119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865400"
                            ],
                            "1865401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000206-90.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S. Cleaners Serv. de Limp. Ltda. n/p sócia Izaura Rodrigues de Souza, S. Cleaners Serv. de Limp. Ltda. n/p sócio José Fernando Paixão dos Santos, IBEU \r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serv. de Limp. Ltda. n/p sócia Izaura Rodrigues de Souza, S. Cleaners Serv. de Limp. Ltda. n/p sócio José Fernando Paixão dos Santos, S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante e a Primeira Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 129/140, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865401"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-07-2015 Nº 73-2015\r\n\r\nProcesso: 0169900-50.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSODIVERS DO BRASIL SERV SUBAQUATICOS LTDA, Réu: CAUBY RODRIGUES PISSURNO [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)], Réu: NELIO CESAR LIMA ALMEIDA - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELIO CESAR LIMA ALMEIDA - DEVEDOR DERIVADO, Aut SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/09/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1865231"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156300-67.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Andrade Torres [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Roberto de Andrade Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1865760"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-81.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Viana Ximenes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut Thiago Viana Ximenes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0119400-76.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ramos da Costa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ramos da Costa\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Sondermann Rocha [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Sondermann Rocha\r\n\r\nCumprir escorreito do despacho de fl. 353, quando deverá também se manifestar acerca dos questionamentos da ré, sob pena de serem acolhidos os cálculos por ela apresentados. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-30.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Sousa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 233 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de p. 442/449. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 336 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franci Lucia da Silva Farias [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franci Lucia da Silva Farias\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-79.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PERALLES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PERALLES\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-30.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Nascimento\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fonseca Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 493. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-17.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Ferreira Melo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: PR da Silva ME [Adv. Clovis Fernandes Ferreira (OAB: RJ 144998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço Ferreira Melo \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cássia Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-55.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 279. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JORGE FERREIRA SERAFIM [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR JORGE FERREIRA SERAFIM\r\n\r\nRetirar a certidão para apresentação no juízo falimentar, para habilitar seus créditos no rol de credores. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-22.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Mariano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Mariano \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Araújo de Jesus \r\n\r\nComprovar o o valor recebido pelos alvarás, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valdair Mendonça Camacho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cardoso dos Santos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cardoso dos Santos , Réu Transportadora Tingua Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessvios, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-46.2002.5.01.0012 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO AMERICO BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO AMERICO BARBOSA\r\n\r\nVir com as peças necessárias na forma do despacho de p. 132. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-32.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Jose Villela Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Jose Villela Reis\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-96.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Irmara Pereira Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresária Restaurante e Pizzaria Signos de Pizza Ltda. [Adv. Danilo Tavora Pescadinha (OAB: RJ 76950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Irmara Pereira Bezerra\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-64.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Peixoto [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Werner [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Peixoto \r\n\r\nApresentar rol de testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-66.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsio da Silva Delfino [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Rama Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsio da Silva Delfino \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudian Abarin Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudian Abarin Pinto \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olindo Jose Negris Boroto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação observando-se os termos do despacho de fl. 835. No prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-68.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Frazão do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implante a Odontologia Integral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Frazão do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-39.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MAURO PAIVA PEREIRA, Aut MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 927 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-51.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CANDIDO DE PAIVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A/C ROGERIO MACHADO [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CANDIDO DE PAIVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-31.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 573. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Lrda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0157900-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Silva dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Daniele Guimarães de Araújo (OAB: RJ 137818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-25.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e convolação dos depósitos recursais acaso existente em penhora, devendo a ré vir com o pagamento do devido, atualizado, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000688-88.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Thomé [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Thomé , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré vir com o pagamento em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0196700-32.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: LULA S PIANO BAR R RESTAURANTE LTDA, Réu: GILSON TELLES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0103300-12.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidinelma Barbosa de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barcellos Pinto Davila [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barcellos Pinto Davila \r\n\r\nTomar ciência de que não lograram êxito as pesquisas junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000070-75.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o estágio atual da recuperação judicial .\r\n\r\nProcesso: 0058200-54.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: Petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação para expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0137900-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusdere Soares [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Marapendi Cabeleiros Ltda. , Réu: Rose Evelyn da Silva Machado Coite [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deusdere Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não logrou êxito, devendo informar se pretende seja imposta a restrição judicial sobre o veículo da sócia ROSE EVELYN o qual encontra-se como garantia de financiamento junto a instituição de crédito (alienação fiduciária, fl. 228) .\r\n\r\nId: 1862557"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1864641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Leandro Lopes Bastos \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001354-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Goulart Dias [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Goulart Dias, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000862-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Cavalcante [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Gerson Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude, Réu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Sousa Cavalcante \r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, n. 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0001068-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Gomes Rodrigues Soares [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara as cópias autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bittencourt Bravim [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bittencourt Bravim \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000067-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Simões de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAPROSIL - USINA NOVA AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Simões de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta da reclamada. Prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-29.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS, Réu: CARLA SIMONE FARIAS AROUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das duas últimas declarações de ajuste anual dos sócios/executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ferreira Cavalcante [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ferreira Cavalcante \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001610-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentado pelo reclamante. Prazo de 10 dias, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001601-58.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Alves dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. EPP, Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Bianca Ligia Volpato, Réu: Fabio Henrique Volpato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-23.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Cassia Bressan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0004100-83.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Corrêa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Corrêa \r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio RCPJ. \r\n\r\nProcesso: 0000532-54.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Alexandre Alves [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Alexandre Alves \r\n\r\n\"Ante o trânsito em julgado da decisão de fl. 52, que declarou a prescrição intercorrente, nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0000307-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto Alves de Queiroz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Ro berto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeri a Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto Alves de Queiroz, Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão, Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeri a Gourmet, Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A., Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Rabello de Magalhães Vieira [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nRéu: FPG Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. ME [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FPG Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo, conforme requerido pela ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Teles [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Teles \r\n\r\nTer vista do documento de fls. 296/335. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInformar se concordam com a proposta de acordo ora apresentada pela petros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelize Correa Coelho [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelize Correa Coelho\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 215. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-09.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mesquita Rosa [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mesquita Rosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenildo Coutinho Fernandes [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A,, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante. Prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000737-69.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel da Silva [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: R J Z Engenharia LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Comércio e Serviços Ltda., Aut Luiz Gabriel da Silva, Réu R J Z Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-21.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Rodrigues de Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Santiago Oficinas de Produções Ltda., Réu: Edna Rodrigues Santiago, Réu: Adelvando Barbosa Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-76.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Carla Almeida Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA-ME , Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Almeida Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Urbano da Silva [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo Bianco Engenharia e Construção Ltda., Réu: Luiz Lubianco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Urbano da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Sarmento Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 470 Bar Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: JORGE CALIL FILHO, Réu: ALEXANDRE CALIL [Adv. Mariana Manhente Martinez (OAB: RJ 179817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Sarmento Carvalho\r\n\r\n\"Nada a deferir, ante a extinção da execução. Prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Machado Sampaio [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Sampaio\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 175/178 e do oficio de fl. 179 . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-55.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de depósito recursal de forma legível (fl. 638), no prazo de 48 horas, sob pena de ser negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 620/636, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0006000-72.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Belo da Silva\r\n\r\nQuerendo, contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-46.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000116-86.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Ferreira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda., Aut Marcio Nunes Ferreira, Réu RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barros [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Barros\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando-se os termos do v. Acórdão Regional. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-63.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Glizerio Duran de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Silva Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Glizerio Duran de Araujo \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de adicional de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0073000-55.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares de Mello [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares de Mello\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Jorge Luciano Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Jorge Luciano Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001169-39.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigo de Lima [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Réu: Construtora Tempo Ltda., Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigo de Lima\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001667-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nRéu: TRD Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRD Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de depósito, com o número da conta judicial, para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001012-66.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Carvalho [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campo Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nInformar se arcará com os custos de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Ludgero dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Heriton Ferreira, Réu: Ana Paula Pinto Coelho, Réu: Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Ludgero dos Santos\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000025-88.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isaura Fernandes Alves [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-69.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Montanari de Freitas [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural do Recreio LTDA [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Cultural do Recreio LTDA, Aut Mariana Montanari de Freitas \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Costa de Vita [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Sebastião Costa de Vita, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-65.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Francisco Vale [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Réu: Inkpaper Empreendimentos e Participações, Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Francisco Vale\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao SIEL. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-42.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antonio dos Santos [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano, Réu: Magno Alves de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antonio dos Santos\r\n\r\nTer vista, em cartório, para manifestações, indeferindo-se o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000779-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira de Santana\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001405-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fenelon da Silva Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: AMBEV. S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV. S.A.\r\n\r\nDepositar o valor a executar em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza (OAB: SP 76433 - D)], Réu: WALTER ZAMPRONHA FILHO (SÓCIO RDA.), Réu: WALDIR ZAMPRONHA (SOCIO RDA.), Réu: NADIA MARIA ZAMPRONHA PARRON, Réu: WILTON ZAMPRONHA, Réu: MARIA AMÉLIA GULLNITZ ZAMPRONHA, Réu: WANDA ZAMPRONHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Almeida Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 321/323. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-57.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Joaquim da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reforma e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construções e Incorporações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Joaquim da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-46.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves Macedo de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. , Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)], Réu: Doralice Leonidas Cardozo, Réu: Su Chang Tsui Lan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves Macedo de Sousa \r\n\r\nComprovar o real valor sacado do respectivo alvará e do alvará nº 445/2015, fl. 158 \r\n\r\nProcesso: 0000807-03.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Martins de Abreu [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Martins de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000768-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Carneiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias da Silva Carneiro \r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001158-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Paulino de Sousa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canaan [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Canaan\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Lino [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mudar Ltda., Aut Francisco Jose Lino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a presente Execução, fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001438-44.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lucena de Freitas [Adv. Eliane Drummond Meira (OAB: RJ 144838 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)], Réu: Jaíra Pereira de Araújo [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)], Réu: José Nilton Dias Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lucena de Freitas\r\n\r\n\" A reclamada está sumida, seus sócios também não aparecem, portanto, providencie o autor uma nova CTPS, a fim de que a secretaria providencie as anotações pertinentes.\" \r\n\r\nProcesso: 0001263-50.2012.5.01.0016 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1608, sendo a executada, inclusive, ao depósito em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0072200-90.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa da Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda., Réu Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-53.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzanira Ribeiro de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzanira Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000008-52.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amanda Carvalho Fonseca [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nExdo: Almeida Direito Corporativo [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Almeida Direito Corporativo \r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0009200-53.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Furtado\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000794-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Soares Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVenha a executada, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a guia judicial, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0037700-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix Monteiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)], Réu: Walter Luiz Barros, Réu: Sueli Amagami Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felix Monteiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-53.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Leite de Andrade [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Leite de Andrade\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sabino Pinto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S.A. , Réu: Eduardo de Souza Santos, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sabino Pinto \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-09.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Márcio Aurélio da Cunha, Réu: Carlos Antônio da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, n. 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0025600-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mussa Elian Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA , Réu: CLÉBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Réu: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: TANSPORTES GRANDE RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000440-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alex Menezes Graneiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Alex Menezes Graneiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Amanda Alves da Silva (OAB: RJ 173306 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Amanda Alves da Silva (OAB: RJ 173306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu MHB Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-67.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Ferral Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferral Equipamentos Industriais Ltda., Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Silmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amara Lucia do Nascimento Barbosa [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS, Réu: BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amara Lucia do Nascimento Barbosa \r\n\r\n\"Reporto-me aos termos do despacho de fl. 285.\" \r\n\r\nProcesso: 0080900-70.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marilia Francisco Henriques, Réu: Mario Vaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA, Réu EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nId: 1864641"
                            ],
                            "1864642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-59.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar Rodrigues de Mattos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar Rodrigues de Mattos\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Simon Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários em 05 dias. pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164500-71.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Toscano Pimentel Appolinário Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nColacionar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-70.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE HANCOCH [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ADNET [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE HANCOCH\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0173000-05.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosangela França Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Katia Rosangela França Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 390/392 e da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-02.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Gonzaga Braz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HILDETE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gonzaga Braz\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Ferreira Neto [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Adriana Magalhães de Oliveira, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Ferreira Neto\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-59.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gonçalves Dornelles [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - em Recuperação Judicial. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nComprovar que o crédito exequendo foi incluído na relação de credores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu CONTAX-MOBITEL S/A, Aut Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0178300-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BRANCO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIANE BRANCO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-44.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MARINERO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Cláudio Sieira Vilar\r\n\r\nTI: Francisco Sieira Gorgal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 687, bem como informar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0124100-25.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 716/726, sendo a reclamada depositar o valor a depositar de fl. 729, bem como comprovar a implementação do pagamento da pensão mensal vitalícia. \r\n\r\nProcesso: 0170800-93.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NANTES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação da reclamante (fl. 734/741). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-85.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o real valor sacado para apuração de eventual crédito remanescente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Smith [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP, Réu: Luiz Carlos Ribeiro, Réu: Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Smith\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 252/253. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Faria Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0132000-50.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: DAYSI GOMES DA SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: JAQUES BREITMAN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: JOSE REINALDO LISBOA DIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: YEDA DA GAMA E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: CARLOS RANGEL NOGUEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SILVA COSTA BRAGA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Aut: MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MOURAO E LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: VERA LUCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: VILMA ROSA BISPO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE, Aut LUIZ CARLOS SILVA COSTA BRAGA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO dos Reclamantes fls. 7.526/7.532 - 38º volume, julgou IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO do SERPRO - fls. 7.533/7.558 - 38º volume e julgou IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO da UNIÃO FEDERAL - fls. 7.624/7.636 - 38º volume. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Infraero , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-88.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Macedo Moreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Socuial - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliani Macedo Moreira \r\n\r\nDizer se concorda com a proposta de acordo formulada pela PETROS. \r\n\r\nId: 1864642"
                            ],
                            "1864643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-75.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isabela Pereira Sardinha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Grb Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isabela Pereira Sardinha\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio Jucerja ou RCPJ. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gonçalves Barbosa [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio Jucerja ou RCPJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Ribeiro [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Companhias Aéreas [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Companhias Aéreas , Aut Maria Luciene Ribeiro \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-36.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunthers Oficina Mecânica Ltda., Réu: Marcia Helena de Oliveira Becher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-72.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001608-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Evangelista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDepositar o valor a depositar de fl. 300, referente ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: João Macedo dos Santos, Réu: Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio Bacen e Infojud - DOI. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-25.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO JULIO MOISES [Adv. Michelle Batista Azevedo Mesquita (OAB: RJ 180130 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS COMERCIO DE PLACAS LTDA ME, Réu: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, Aut ELBIO JULIO MOISES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-94.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rosa da Costa [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rosa da Costa , Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-93.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARTINS DE FREITAS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA CONSTRUCOES E JARDINS LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-62.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ ADMINISTRAÇÃO SIST EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Réu: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima de Aguiar \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000071-14.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Danielle Barbosa Gomes de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0078000-36.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cloves de Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0095700-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mulheres Internacionais Socorristas [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Centro Educacional Arte Vida Ltda. ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Aracy Baptista Chagas, Réu: Leila Gomes Chagas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES FIRMINO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA , Aut JOSE MENDES FIRMINO, Réu OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000309-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria de Oliveira Leocornil [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noya Andrea de Souza Meirelles [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Noya Andrea de Souza Meirelles \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-83.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Lellis Mees [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Luiz Alexandre Lellis Mees\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-22.1983.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO SANTOS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Roberto Ricco de Carvalho [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nTer vista da verificação das 03 últimas declarações de ajuste anual dos sócios/executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-33.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0001157-88.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Aparecida de Araújo Coutinho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - em Recuperação Judicial. [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: JOÃO MANUEL MAGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille Aparecida de Araújo Coutinho\r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado, em 30 dias, sob pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0069600-77.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001696-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobrasil Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nRessarcir o terceiro interessado pelo pagamento do IPVA do veículo a ela pertencente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001593-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques dos Santos [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Couto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Bangu Materiais de Construções LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Bangu Materiais de Construções LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido à exequente, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-28.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Correa de Oliveira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sonir de Aguiar representado por Isadora Aguiar de Moraes [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Com e Ind Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal , Réu: Santa Cruz Melthing \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Com e Ind Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela parte autora, fl. 168/175. \r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mercier de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Mercier de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, apresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001086-23.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Veloso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubem Veloso \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES as impugnações do reclamante. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lisia Cristina Rufino Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES tanto a IMPUGNAÇÃO DA RECLAMANTE quanto os EMBARGOS À EXECUÇÃO DA RECLAMADA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira de Lacerda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Teixeira de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a impugnação de fl. 910/912. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-27.2010.5.01.0016 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-53.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA DAS GRACAS [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO DE COMUNICACOES SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: CHISTINO DISTRIBUIDORES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO DE COMUNICACOES SA, Aut VALERIA PEREIRA DAS GRACAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wallace Campos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wallace Campos da Silva, Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-27.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-98.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA XAVIER AMORIM [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA XAVIER AMORIM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001617-12.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Maria Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Maria Filho\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000990-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Pinto \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001402-02.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Cardoso \r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001684-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Querino Mira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-07.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARRETO BARBOSA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Luiza Fátima Soares [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARRETO BARBOSA\r\n\r\n\"Considerando a decisão de fls. 371, transitada em julgado, nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0000213-57.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Severiano Mesquita [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amorim Freire [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 676. \r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Gomes Bacelo Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Wanderley Mardini Cantieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Gomes Bacelo Correia\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001107-62.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Gil dos Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Gil dos Santos\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: COOPTRAU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Aut Fernando Cezar Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110000-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galiano de Castilho Neto [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Venância Tapudima, Réu: Ivanildo Ferreira de Melo, Réu: Rafael Souza Fidalgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galiano de Castilho Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Matos Pires Esteves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Gustavo Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Matos Pires Esteves\r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado, em 30 dias, sob pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0071300-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Pereira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda., Réu: JAIME KUTVAK, Réu: SIMÃO KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 131/132. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Elis de Oliveira Barros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Elis de Oliveira Barros \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Monteiro de Barros [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Rio Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda., Réu: Tubomaq Tubos e Conexões Ltda., Réu: Megacenter Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Monteiro de Barros \r\n\r\nTer vista do documento de fls. 190/198. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme Barbosa [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccon Engenharia Civil e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ECCON ENG CIVIL E CONS N/P SOCIO SERGIO SALEM, Réu: ECCON ENG CIVIL E CONS S/A - N/P SOCIO MARIA ISABEL T DE OLIVEIRA, Réu: ECCON ENG CIVIL E CONS S/A - N/P SOCIO SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosme Barbosa\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 233/238. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-60.2015.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: GABRIEL EDUARDO DE ANDRADE MONTESINOS [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nEgdo: Michelle Silvares dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GABRIEL EDUARDO DE ANDRADE MONTESINOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Gonçalves [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gonçalves\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 267/294. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-03.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Veriano Pereira Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Eficaz Ltda. ME [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veriano Pereira Rodrigues\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0035000-06.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício de fl. 621. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes de Castro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes de Castro\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 127/129. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000711-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Santiago [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Santiago\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-11.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ventura da Silva Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Vinhos Ltda., Réu: Gare Gourmet e Delicatesse Ltda., Réu: Ronaldo Santos de Paula, Réu: Manuel de Paiva D´Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ventura da Silva Neto\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-27.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Emidio da Silva Moreira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor total devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055500-59.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER J ABIMERHY CIA LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada, do imovel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001165-65.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nCgto: Greiciane da Rosa Farias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Greiciane da Rosa Farias\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Borges [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa Borges \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Grinberg [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela, na forma ora requerida; salietando que as demais deverão ser comprovadas a cada 30 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001394-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Castro Cazeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000558-86.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Leite Amorim [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDepositar o remanescente devido em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Cazemiro [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\ndepositar o valor a executar em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001198-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Araújo Melo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Araújo Melo \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1864643"
                            ],
                            "1864644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208500-11.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: Jose Cid de Farias, Réu: Margarida Eugenio de Lima, Réu: Roberto Carlos Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Indefere-se o requerimento do exequente, por se tratar de diligência infrutífera, conforme fls. 992/993.\" \r\n\r\nProcesso: 0146400-68.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0175300-47.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DE LIMA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA DE LIMA\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0170500-49.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA IOZZI DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA IOZZI DA SILVA, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-47.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA CASADO E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CASSIO SERGIO BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA, Aut: MARCIO DE COSTA GOUVEIA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut TANIA REGINA CASADO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucã foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-31.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATTILIO GERALDO VIVAQUA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: AUREA DOS SANTOS CARDIM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: BENEDITO VENTURA ALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: BENVENUTO DE BARROS COELHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: BERNARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: BRUNO BONVINI MACACCHERO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CAMILO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CANDIDO RODRIGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO SERRANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATTILIO GERALDO VIVAQUA, Aut AUREA DOS SANTOS CARDIM, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut BENEDITO VENTURA ALVES, Aut BENVENUTO DE BARROS COELHO, Aut BERNARDO PEREIRA DA SILVA, Aut BRUNO BONVINI MACACCHERO, Aut CAMILO GOMES DE ALMEIDA, Aut CANDIDO RODRIGUES, Aut CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA, Aut CARLOS AUGUSTO DE CASTRO SERRANO, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-05.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-90.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Teixeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Teixeira, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0174600-66.2001.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0240000-81.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER SILVA CAMINHA [Adv. Didymo Lopes Martins (OAB: RJ 5740 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 526. \r\n\r\nProcesso: 0190000-81.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Ferreira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-73.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)], Réu: Cirano José Antonio de Castro, Réu: Dario Braulio Martins Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO DE LIRA\r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofício, por se tratar de diligência a cargo do requerente.\" \r\n\r\nId: 1864644"
                            ],
                            "1864638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0000333-03.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.225,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038300-19.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Deusdete Camelo Lopes\r\n\r\nExecutado: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME,EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A,Style Assessoria Empresarial Ltda. ME N/P SÓCIO Maria de Lourdes Novaes,Style Assessoria Empresarial Ltda. ME n/p sócio josé Olivio Ribeiro Novaes \r\n\r\nPelo presente fica citado Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.601,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000007-67.2015.5.01.0016 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Wagner Xavier Medeiros Braga\r\n\r\nExecutado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.572,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000428-54.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Adão Marques da Silva \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.685,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001116-58.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Florencio Pinto \r\n\r\nExecutado: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.,ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.776,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864638"
                            ],
                            "1864639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0073700-94.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000114-53.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Soares da Silva Valentim \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p do sócio gerente Sr. Herbert de Ávila Pimenta Vieira, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p do sócio gerente Sr. Herbert de Ávila Pimenta Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864639"
                            ],
                            "1864640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0057700-58.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Lucio Silva Marconi\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Tecnocoop sistemas - cooperativa de trabalho dos profissionais de processamento de dados LTDA., MARILZA DE AQUINO DAMASCENO\r\n\r\nPelo presente fica m Tadeu Nolasco de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000169-33.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner do Nascimento \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda em Recuperação Judicial A/C Claudio Marçal de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES FIRMINO\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA , OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A, GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0051700-04.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES VIANA\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA, JOSE BATISTA FERREIRA E INA SIMAS FERREIRA, Felipe Rodrigues da Silva, Julieta da Silveira Borge Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864640"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198700-10.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ESPÓLIO DE GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000771-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Gonçalves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1865459"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 30/07/2015 Doc 115\r\n\r\nProcesso: 0000490-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Ramos Lopes Pinto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Ramos Lopes Pinto, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 39.749,12.\r\n\r\nProcesso: 0001707-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antunes dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antunes dos Santos , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 278.457,97.\r\n\r\nProcesso: 0001467-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vieira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vieira dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 43.911,03.\r\n\r\nProcesso: 0036500-62.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Biancardi [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope do Nordeste Ltda. [Adv. Natan Baril (OAB: PR 29379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Biancardi, Réu Hope do Nordeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cândida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cândida\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 39.528,23.\r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 28.619,55. \r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Cruz, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1865446"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Marcondes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Iza Marcondes da Silva\r\n\r\nAo AUTOR para que desconsidere a publicação do dia 30/07/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada, pois o reclamante se antecipou e já apresentou novos cálculos. À RÉ para que se manifeste sobre os novos cálculos, por 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0105200-56.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAINA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA, Réu: Vilma Maciel Araujo, Réu: Carlos Vilmar Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAINA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nAo Autor para que desconsidere a publicação do dia 30/07/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada. Bem como para que o Reclamante tenha ciência de que foi designada a perícia para o dia 27/08/2015, às 15 horas, no consultório situado: Av Ernani Amaral Peixoto, nº 467, sala 809. Centro - Niterói. \r\n\r\nId: 1865678"
                            ],
                            "1865711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-68.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DIAS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nÀ Ré para que desconsidere a publicação do dia 30/07/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada. \r\n\r\nId: 1865711"
                            ],
                            "1865715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vertical Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RECLAMADA para que tenha ciência de que foi designada a perícia para o dia 27/08/2015, às 15 horas, no consultório situado: Av. Ernani Amaral Peixoto, nº 467, sala 809. Centro - Niterói. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865715"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Peres Lima de Souza [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Ricardo Mauricio Menezes de Moraes, Réu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Rubens Vicente Ferreira [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Peres Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 184 \r\n\r\nProcesso: 0300900-63.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santana Moraes de Sa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: BANCO CITIBANK S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santana Moraes de Sa\r\n\r\nConforme despacho de fl. 733: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185700-62.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO CENTRO - AMORCENTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 424: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Zeferino da Silva\r\n\r\nFica intimado para ciência do alvará de fl. 902, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1398/1403. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOAO NILTON DE AGUIAR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: LAUREANO DA COSTA ALVERCA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES CHAVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS ROCHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FERREIRA ALVES, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 2817 \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/08/2015, às 13:30h, inclusive para prestação de depoimentos pessoais reciprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0179000-89.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanete Maria de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDizer a posição exata em que se encontram os créditos da Reclamante. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0155700-55.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ABIGAIL BAZAN PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADEMAR PEIXOTO GRANADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADILSON POSSIDONIO MACIEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AIME FERREIRA GOMES DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALICE MAGRI VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AMADO DE SOUSA REIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA HONDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA PEREIRA FLORENCIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARLENE CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALMIRENE PEREIRA CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURENICE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BIGUA DIAS DE MENEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DARLETTE MORAES XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DELVA PINTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DORALICE CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JANETE MARQUES TOSTES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JACIRA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIA MOURA DE PAULO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIETA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE EZEQUIEL DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUREMA XAVIER DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUSSARA PIRANEMA NADER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GLORIA PIO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA MACIEL DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELEN CRISTIANI WERNECK DE SOUZA CAMPOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELENA MENEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIENES FERREIRA TEODORO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELITA ALVES FREITAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISA LAURIANA DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISABETE DE MOURA VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISABETH NETTO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIZETE PINHEIRO SOBRAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: INACIA MARIA CHAVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ESPÓLIO DE IRACEMA FERREIRA MOURA [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)], Aut: HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELVIRA DA TRINDADE FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CAMILO ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS GOMES GARCEZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KATIA AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KATIA DA SILVA E CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA ABRANCHES ANGARDI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIO SOUZA COELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEONICE NOLASTICO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LAURA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LIDIA MARIA BARRETO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEILA BRITO BERGOLD [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEILA MARIA PORTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ FELIPE CARDOSO SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZA SILVA DA PAIXAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZA SOARES DA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RANZATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA CURSINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA MADALENA BARBOSA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIA MARIA BUARQUE DE MACEDO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CINTIA ARNDT CABRAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA ASSUNÇÃO BEZERRA SOBRAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CHRISTINA D OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANASTÁCIA WOLkERES, Aut: ALAYDE ALVES TEIXEIRA, Aut: IRACEMA FERREIRA MOURA, Aut: IRACEMA FERREIRA MOURA, Aut: CLAUDIO SOUZA COELHO, Aut: ELITA ALVES FREITAS, Aut: ELISA LAURIANA DO VALLE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fabio Leonardo Ferreira de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA, Aut ADILSON POSSIDONIO MACIEL, Aut CELIA MARIA BUARQUE DE MACEDO DE SOUZA, Aut CINTIA ARNDT CABRAL, Aut INACIA MARIA CHAVES, Aut JULIA MOURA DE PAULO, Aut LUIZA SILVA DA PAIXAO, Aut MARIA MADALENA BARBOSA PINTO, Aut ANA MARIA HONDA, Aut ELITA ALVES FREITAS, Aut LIDIA MARIA BARRETO DE ALMEIDA, Aut JACIRA DOS SANTOS RIBEIRO, Aut ELISABETH NETTO CARVALHO, Aut LUIZ FELIPE CARDOSO SANTOS, Aut AURENICE SOUZA DE OLIVEIRA, Aut MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA CURSINO, Aut ELIENES FERREIRA TEODORO, Aut HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA, Aut GLORIA PIO DE ALMEIDA, Aut BIGUA DIAS DE MENEZES, Aut JULIETA RIBEIRO DA SILVA, Aut LAURA FERREIRA DOS SANTOS, Aut CLAUDIO SOUZA COELHO, Aut KATIA DA SILVA E CUNHA, Aut HELEN CRISTIANI WERNECK DE SOUZA CAMPOS, Aut KATIA AMADEU DO NASCIMENTO, Aut ELISA LAURIANA DO VALLE, Aut ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO, Aut ARLENE CARVALHO DA SILVA, Aut ELIANA MACIEL DE SOUZA , Aut LEILA MARIA PORTO, Aut DELVA PINTO DA SILVA, Aut ELVIRA DA TRINDADE FONSECA, Aut DARLETTE MORAES XAVIER, Aut ADEILDA TENORIO DE CARVALHO, Aut JUREMA XAVIER DOS SANTOS, Aut ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇAO, Aut CLEONICE NOLASTICO, Aut ELIZETE PINHEIRO SOBRAL, Aut ESPÓLIO DE IRACEMA FERREIRA MOURA, Aut ANTONIO JOSE DA SILVA, Aut DORALICE CONCEICAO DE SOUZA, Aut ABIGAIL BAZAN PEREIRA, Aut CLAUDIA ABRANCHES ANGARDI, Aut CARLOS GOMES GARCEZ, Aut CHRISTINA D OLIVEIRA ARRUDA, Aut AMADO DE SOUSA REIS, Aut ELISABETE DE MOURA VIEIRA, Aut LEILA BRITO BERGOLD, Aut MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA, Aut ALMIRENE PEREIRA CARVALHO, Aut LUIZA SOARES DA ROCHA, Aut ANA PEREIRA FLORENCIO, Aut MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO, Aut JORGE EZEQUIEL DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO CAMILO ALVES, Aut MARIA APARECIDA RANZATO, Aut ALICE MAGRI VIEIRA, Aut HELENA MENEZES, Aut AIME FERREIRA GOMES DE SOUZA, Aut JUSSARA PIRANEMA NADER, Aut ADEMAR PEIXOTO GRANADO, Aut SONIA ASSUNÇÃO BEZERRA SOBRAL, Aut JANETE MARQUES TOSTES\r\n\r\nTomar ciência da fl. 1714 \r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Réu: Moveis Rio Grande Ltda, Réu: Concreta Serviços de Vigilância Ltda, Réu: J C R Transportes e Logística Ltda, Réu: Concreta Service Pantanal LTDA, Réu: Concreta Service Ltda, Réu: Guia Empreendimentos Ltda, Réu: Ativa Participações Ltda, Réu: Ativa Serviços Eletrônicos Ltda, Réu: Albert dos Santos Rumão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Avelino\r\n\r\nTer vista em Cartório, em 10 dias, das declarações de renda dos réus/sócios. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2004.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS, Aut SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ\r\n\r\nTomar ciência do laudo apresentado pelo Sr. Perito. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: NORMA SUELI MATHESON, Réu: NOMATHE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALERIA LUCIA MATTOS, Réu: MARLY GOUVEA MATTOS\r\n\r\nTI: ANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista em Cartório, em 10 dias, das declarações de renda dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS, Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR, Aut ANTONIO LUIZ RAMOS, Aut CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO, Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Réu COBRA TECNOLOGIA S/A, Aut CONCEICAO SOARES DE MELO, Aut EDUARDO SOARES DE CASTRO, Aut EROBALDO MENDONCA SANTOS, Aut FERNANDO ESSER DA SILVA, Aut HUMBERTO LYRA FILHO, Aut JOSIMAR AREAS BARBOSA, Aut KATIA SILVANA SOARES BRITO, Aut MARCOS SOARES DE MELO, Aut ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR, Aut RICARDO MOREIRA SANTOS, Aut ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA, Aut SERGIO LUIZ CARDOSO, Aut SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 2173: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 2159/2172, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR A RÉ, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA (286.220,1667 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1360: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DOS CÁLCULOS DE FLS. 1358/1359, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR A RÉ, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA (1.827.857,9204 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação retificando os valores homologados, observando os termos das decisões proferidas e tabelas salariais da ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Palladino [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: ZD Bros Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Básico- Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Luis Eduardo Souhami Cohen Zaide, Réu: Claudia Worms Faissol Pinto, Réu: Elias Cohen Zeide, Réu: Luiza Mary Souhami Cohen Zaide, Réu: Mayer Cohen Zeide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Palladino \r\n\r\nConforme despacho de fl. 529: INICIALMENTE, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira de Souza\r\n\r\nConforme despacho de fl. 213: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Oliveira Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Bernardino Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Geralda dos Reis Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: CARLOS SÉRGIO DOS REIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSÉ RICARDO DOS REIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIA ERMELINDA DOS REIS DIAS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: CLARA CRISTINA DOS REIS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Martins Gonçalves , Aut CARLOS SÉRGIO DOS REIS, Aut CLARA CRISTINA DOS REIS SANTOS, Aut FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO, Aut Geralda dos Reis Ramos , Aut Geralda Oliveira Ramos , Aut JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN, Aut JOSÉ RICARDO DOS REIS, Aut JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES, Aut MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO, Aut MARIA ERMELINDA DOS REIS DIAS, Aut PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO, Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO, Aut SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de folhas 549/555, por cinco dias (proibida carga - prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 0130900-98.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa (OAB: RJ 122013 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Sena Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da fl. 242 \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO REIS NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AMALIA ZANCHETTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIA DIAS CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERNARDO FROTA CALDAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DARIO JOSE GONÇALVES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DELMAR DEL ANGELO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO LIMA LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO SILVEIRA DUARTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GERALDO CAMILO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JANETE FRANCO DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUCIANO BENJAMIN TOURINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ MOREIRA BARBIRATO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NADIR FLEURY NAZARETH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NEUZA GONÇALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NORMA SURIANI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSCAR JORGE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSWALDO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OTAVIO DELATORI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO AUGUSTO PENNA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CARVALHO DE MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VICENTE RODRIGUES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WALDIR LENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NYLSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FAUSTO ANNA LUIGI SALVATORE RICCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Aut ALVARO REIS NETO, Aut AMALIA ZANCHETTA, Aut BERNARDO FROTA CALDAS, Aut CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS, Aut DARIO JOSE GONÇALVES GOMES, Aut DELMAR DEL ANGELO, Aut EDUARDO LIMA LOPES, Aut EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO, Aut GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA, Aut GERALDO CAMILO, Aut HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES, Aut JORGE JOAQUIM DA SILVA, Aut JORGE RODRIGUES, Aut JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO, Aut JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM, Aut JOSE MONTEIRO DE SOUZA, Aut LUCIANO BENJAMIN TOURINHO, Aut LUIZ CARLOS MENEZES, Aut LUIZ MOREIRA BARBIRATO, Aut NADIR FLEURY NAZARETH, Aut NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES, Aut NEUZA GONÇALVES, Aut NYLSON DOS SANTOS, Aut OSCAR JORGE, Aut SERGIO JOSE DA CUNHA, Aut THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS, Aut ANTONIA DIAS CABRAL, Aut NORMA SURIANI, Aut WALDIR LENTO, Aut FABIO SILVEIRA DUARTE, Aut FAUSTO ANNA LUIGI SALVATORE RICCA, Aut ROBERTO CARVALHO DE MELLO, Aut OTAVIO DELATORI, Aut JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS, Aut VICENTE RODRIGUES GOMES, Aut JANETE FRANCO DE MORAES, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut PAULO AUGUSTO PENNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 5293/5293-verso, que rejeitou os embargos à execução e a impugnação do credor. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ramos de Carvalho [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da fl. 256 \r\n\r\nId: 1865634"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dierson Soares da Fonseca Junior [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dierson Soares da Fonseca Junior\r\n\r\nIntimado o autor para manifestação na forma do art.884 da CLT, CONFORME FL.288, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000872-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamara Thome da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamara Thome da Silva \r\n\r\nTomar ciência na forma do art.884 da CLT no prazo de 5 dias, conforme fl.299. \r\n\r\nProcesso: 0000261-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acliziane Roice Gomes de Queiroz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acliziane Roice Gomes de Queiroz \r\n\r\nManifestar-se na forma do art.884 da CLT, no prazo de 05 dias, conforme fl.545. \r\n\r\nProcesso: 0001357-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leite de Assis da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leite de Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência na forma do art.884 da CLT, no prazo de 5 dias, conforme fl.374. \r\n\r\nProcesso: 0161300-19.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO CAVALHEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO CAVALHEIRO, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 481 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 186,25 EQUIVALENTE A 13.817,31 TR. .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000242-89.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Storck [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayry Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayry Partners Américas Brasil Ltda. , Aut Fábio de Andrade Storck\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 208 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 87.457,64 equivalente a 6.970.252,49 TRs .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000914-63.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana das Dores Silva do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Juliana das Dores Silva do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 205, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 19.572,59 , ccorrespondente a 1.559.908,25 Trs .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0116000-63.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 459 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 213.628,27 correspondentes a 17.025.876,55 TRS .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muzza Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muzza Fernandes , Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 555 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 122.175,73 correspondentes a 9.635.902,26 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0050600-25.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Gutman [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Aut Sani Gutman\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.2998, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.022.981,25 equivalentes a 81.341.665,11 TRs .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000003-17.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Anselmo dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Anselmo dos Santos, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 824 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 14.221,47, correspondentes a 1.133.431,42 TRs.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000512-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Pinto , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 801 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 119.179,03 correspondentes a 9.484.698,46 TRs.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0060600-30.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eugenio Cavallazzi [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Albino Souza Cruz - FASC, Aut Joao Eugenio Cavallazzi, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 893 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 2.152.322,31 correspondentes a 171.289.597,63 TRs .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Carlos Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 597 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 630.952,46 correspondentes a 50.213.479,87 TRS.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000579-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Medeiros [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Medeiros, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 195 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 31.336,01 correspondentes a 2.445.567,19 TRS .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0165700-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Monteiro Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Norma Sueli Monteiro Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 550, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 23.846,19 correspondentes a 1.889.996,34 TRs. .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nId: 1865758"
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                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0264900-02.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Loureiro Amarante Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Loureiro Amarante Santos , Réu Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 606, que presume válida a comunicação pessoal direcionada à parte ré acerca da audiência de instrução designada para o dia 08/09/2015 às 11:55 horas, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, tendo em vista que a notificação foi direcionada ao endereço indicado pelo próprio réu em peça de defesa. Aplica, ainda, o referido artigo com relação à parte autora. Cientes, ainda, que deverão comparecer à audiência prestando depoimento pessoal, sob pena de confissão; e desejando a intimação, as partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, rol com nomes e endereços completos, com CEP, inclusive na hipótese de já haver rol nos autos, caso em que poderá indicar a folha em que se encontra, considerando-se que, no seu silêncio, a parte assumiu o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Em caso de expedição de notificação, a parte deverá diligenciar na hipótese de devolução, independentemente de intimação para tal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1865556"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089300-70.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Rosa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0089800-05.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Jose Botelho\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza de Oliveira Leal [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente Kennedy , Aut Edleuza de Oliveira Leal \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /1247/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1246/2015 na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carlos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Carlos Ferreira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1244/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0092600-74.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Faissal Queiroz [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Wonderland Comercial Ltda. [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)], Réu: Denise May Joughin Reardon, Réu: Alan Robert Joughin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Faissal Queiroz\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0093800-77.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Josecler dos Santos Bernardo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josecler dos Santos Bernardo \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0001553-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Bezerra Santos [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurante S.A. [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Bezerra Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001590-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar dos Santos Andrade [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo José Pires Cruz, Réu: Rosinete Costa de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. Bem como para com base nos elementos dos auto, dizer se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Oliveira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA ROSA SION, Réu: SERGIO FELCMAN, Réu: FPR CONSTRUTORA LTDA, Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. Bem como para com base nos elementos dos auto, dizer se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-13.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santana Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Leroy Merlin Cia. de Bricolagem S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santana Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001003-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Salgueiro [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bezerra Salgueiro, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000883-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Costa Santos [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Mariana Costa Santos \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1258/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e1259/2015-Autora e 1262/2015-RÉ na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CRISTINA SCHUTZ [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRéu: Zantell Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zantell Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 4 do Termo de Acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-50.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ramos Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101700-87.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERLY DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Amaral [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)], Réu: Viton 44 - Refresco Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Amaral, Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda., Réu Viton 44 - Refresco Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-43.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Florenço [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sandro Vanderlei Lopes da Silva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Glaucia Regina Roberto Patrocínio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Florenço \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista fora de cartório requerida às fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0119900-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio da Cruz Ferreira Filho [Adv. Maria Jose de Mendonca (OAB: RJ 143915 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio da Cruz Ferreira Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados, na forma do art.879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza \r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 1015/2015. Prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000186-81.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Oliveira [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº /1257/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0074600-21.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Castro da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: W. N. Tijuca Alimentos Ltda [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)], Réu: Waldyr Ignácio Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho Machado, Réu: Neuza de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.200, devendo informar o endereço para ciência e nomeação do depositário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Rodrigues [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 8.865,02), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-55.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MONTEIRO CAITANO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MONTEIRO CAITANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução diferentes daqueles já praticados. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237, devendo a reclamada depositar, no prazo de 05 dias, o valor de R$ 5.404,99, salientando os termos do par. 2º do art. 745 A do CPC, que veda oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Soares Monte [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro José Soares Monte, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 756, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Leal Alves [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: RAYES ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Leal Alves\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 2019/2014, 2354/2015, 437/2015, 222/2015, 357/2015 672/2015. . \r\n\r\nProcesso: 0000474-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes Jorge [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendes Jorge, Réu CLARO S/A, Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Beatris de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., Aut Janaina Beatris de Oliveira\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 10.8.2015, às 11:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000851-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Macedo [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio Ilha d Capri [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha d Capri , Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Fernando Alves de Macedo\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliaçao dia 13.8.2015, às 11:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087900-26.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.106 que atualiza o valor da multa. \r\n\r\nProcesso: 0026700-33.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CONSTANCIO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTE LTDA [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CONSTANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que extingue a execução com fulcro no artigo 794, II, do CPC e 884, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira [Adv. Leandro Gomes Moneró (OAB: RJ 165089 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos da Silva Taveira, Aut SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1265/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo de Andrade Domingos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo de Andrade Domingos, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /1270/2015 e 1268/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Roberto de Santana \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/10/2015 às 11h10min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Defere-se a parte o prazo de 10 dias para apresentação de rol com as testemunhas que pretende ver intimadas, devendo as partes, inclusive, reiterar o pedido de notificação de testemunhas porventura já qualificadas nos autos. No silêncio, o Juízo considerará que as partes assumiram o compromisso de trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tavares da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda ME, Réu: Toro Recauchutagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Rodrigues Araujo [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telsul Importadora S A, Réu: Osvaldo Morgenstern, Réu: ARS Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Rodrigues Araujo\r\n\r\nInfomar se houve adimplemento das parcelas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-62.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Melo Gaullier [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Avaclass Agencia de Modelos e Procucões Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Mega Models Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Antonio Albacete Velasques [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: AVA Participações Ltda., Réu: Antonio Bahr Albacete Velasques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Albacete Velasques, Réu Avaclass Agencia de Modelos e Procucões Ltda. , Aut Gabriela Melo Gaullier, Réu Mega Models Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil, Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1685, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121900-81.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Ferreira Oliveira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Thales Ferreira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Arnizaut de Mattos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Augusto Arnizaut de Mattos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 670, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar se o valor consignado na guia de fls. 468 foi efetivamente colocado à disposição do juízo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-24.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina de Souza Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina de Souza Ferreira, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: LEANDRO SANTOS PIRES, Réu: JOSE DAS NEVES PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 82, devendo a parte diligenciar por seus próprios meios providenciando a documentação necessária ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001434-82.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund , Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira da Silva [Adv. Fernanda Baptista Pinto (OAB: RJ 99433 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda - ME, Réu: THIAGO BEHENCK MORIGGI, Réu: IVANILDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto do sócio/executado, para tal defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Marques Miranda [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: XV de Maio Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avac Macaé Empreendimentos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Glória Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marques Miranda\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Barros dos Santos [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria Barros dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Sampaio do Nascimento [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Anabel Ferreira Vâz Almeida [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzinete Sampaio do Nascimento \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bispo dos Santos [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARQUES SERQUEIRA DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira, Réu: Ivan Paes Leme, Réu: JAIRO DE FRANCA, Réu: JOSE MARCOS JORDAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARQUES SERQUEIRA DE AMORIM\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019600-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL RESSEGUROS S A IRB, Aut PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, em 5 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO BORGES [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BANDEIRANTES, Réu: CODRASUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique de Castro (OAB: SP 184764 - D)], Réu: TRANSPAVI-CODRASA S/A, Réu: LEO MANIERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO BORGES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000348-76.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda., Aut Wanderlei da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/08/2015, às para que proceda a retificação na CTPS do autor. Fica ciente o autor inclusive, que após este, deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parãmetros definidos pelos julgados proferidos nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000581-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene dos Santos [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sam Bazar Ltda. ME [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Sam Bazar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000193-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Elias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu: HOMERIO NATAL DEMONER, Réu: Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Elias da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Ferreira [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo pela integralizaçao da penhora na renda.. \r\n\r\nProcesso: 0000725-13.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Porto de Assis [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nelson Porto de Assis\r\n\r\nApresentar extrato análitico da conta vinculado do FGTS, bem como adequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fabrício Ferreira da Silva \r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 2204/2014. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista a PETROBRAS das petições protocolizadas, prazo de cinco dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001090-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cariolando Frazão Lima [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cariolando Frazão Lima, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S A, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira Dias\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pinheiro Ribeiro Júnior [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut José Luiz Pinheiro Ribeiro Júnior, Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000644-48.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Baptista Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Clemente Medeiros de Aquino [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 299/300, conforme despacho de fls. 301. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela de Belem Ferreira [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP JACAREPAGUÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO FERREIRA, Réu: GISELDA TRINDADE DOS SANTOS, Réu: JOAO BOSCO DA SILVA, Réu: SEBASTIANA GORETE DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela de Belem Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço correto do sócio/executado, para tal defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-30.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kolloda Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1271/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), inclusive ao autor para que diga se tem algo mais a requerer sob pena de preclusão, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE.. \r\n\r\nId: 1865778"
                            ],
                            "1865779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089300-70.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Rosa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0089800-05.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Jose Botelho\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza de Oliveira Leal [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente Kennedy , Aut Edleuza de Oliveira Leal \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /1247/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1246/2015 na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carlos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Carlos Ferreira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1244/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0092600-74.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Faissal Queiroz [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Wonderland Comercial Ltda. [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)], Réu: Denise May Joughin Reardon, Réu: Alan Robert Joughin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Faissal Queiroz\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0093800-77.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Josecler dos Santos Bernardo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josecler dos Santos Bernardo \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-42.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: JORGE DE ANDRADE, Réu: GLAUCO EDUARDO PASCHOAL MEIRELLES, Réu: Paulo Roberto Borges Santos, Réu: Jorge Damião de Souza Borges, Réu: Francisco Sebastião de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0125300-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA. ME [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Portela Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Geraldo Acácio dos Santos, Réu: Lourdes Gonçalves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Portela Reis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0140300-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Hortêncio da Silva Nascimento [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Leticia Vieira Borret [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves (OAB: RJ 112988 - A)], Réu: Rosa Natalina Barros Alves, Réu: Elcio da Fonseca de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Hortêncio da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHEIRO SENTINELA DAS RODAS LTDA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Réu: JOAO SEVERINO COELHO, Réu: MARIA LEDA DA SILVA\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0146600-19.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira de Resende [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda -EPP [Adv. Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186717 - D)], Réu: Jose Mauricio Magacho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento Ltda -EPP\r\n\r\nTer ciência da expedição dos ALVARÁS Nº 1181/2015 (CEF) e 1183/2015 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0001553-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Bezerra Santos [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurante S.A. [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Bezerra Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157700-20.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA BASTOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIJA FLOR LOTERIAS, Réu: MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA, Réu: MARIA WALMA DE PAIVA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. Bem como para com base nos elementos dos auto, dizer se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-85.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Freitas da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comercio de Papeis Ltda., Réu: Claudio Cardoso Pimentel [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)], Réu: Marilda Pimentel Florenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que em consulta realizada consulta ao INFOJUD, não foram encontrados bens ou rendimentos dos pesquisados suficientes para garantir o valor devido nos presentes autos, devendo o autor informar se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001590-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar dos Santos Andrade [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo José Pires Cruz, Réu: Rosinete Costa de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. Bem como para com base nos elementos dos auto, dizer se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-21.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Blindagens Especiais Ltda EPP, Réu: JOSE MARIANO DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. Bem como para com base nos elementos dos auto, dizer se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-28.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEIXOTO DE PAULA [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que sem prejuízo da oportunidade para oferecimento de Embargos à execução no momento oportuno, defere-se a liberação ao autor dos valores bloqueados às fls. 94 e 106. \r\n\r\nProcesso: 0223400-06.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NUNES ALOY [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES, Réu: Yolanda Machado Medina Coeli, Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA NUNES ALOY\r\n\r\nIndicar o nome do locatário do imóvel indicado às fls. 257 para fins de expedição de mandado de penhora de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0216700-14.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CARVALHO RAIMUNDO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA, Réu: Euripedes Ribeiro, Réu: Maurício Carlos da Silva Braga, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CARVALHO RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. Bem como para com base nos elementos dos auto, dizer se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Oliveira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA ROSA SION, Réu: SERGIO FELCMAN, Réu: FPR CONSTRUTORA LTDA, Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados poderá ter vistas dos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra do sigilo. Bem como para com base nos elementos dos auto, dizer se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-13.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santana Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Leroy Merlin Cia. de Bricolagem S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santana Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001003-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Salgueiro [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bezerra Salgueiro, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000883-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Costa Santos [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Mariana Costa Santos \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1258/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e1259/2015-Autora e 1262/2015-RÉ na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CRISTINA SCHUTZ [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRéu: Zantell Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zantell Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 4 do Termo de Acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-50.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ramos Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101700-87.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERLY DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Amaral [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)], Réu: Viton 44 - Refresco Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Amaral, Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda., Réu Viton 44 - Refresco Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-43.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Florenço [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sandro Vanderlei Lopes da Silva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Glaucia Regina Roberto Patrocínio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Florenço \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista fora de cartório requerida às fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0119900-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio da Cruz Ferreira Filho [Adv. Maria Jose de Mendonca (OAB: RJ 143915 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio da Cruz Ferreira Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados, na forma do art.879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza \r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 1015/2015. Prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000186-81.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Oliveira [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº /1257/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0074600-21.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Castro da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: W. N. Tijuca Alimentos Ltda [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)], Réu: Waldyr Ignácio Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho Machado, Réu: Neuza de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.200, devendo informar o endereço para ciência e nomeação do depositário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Rodrigues [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 8.865,02), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-55.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MONTEIRO CAITANO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MONTEIRO CAITANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução diferentes daqueles já praticados. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237, devendo a reclamada depositar, no prazo de 05 dias, o valor de R$ 5.404,99, salientando os termos do par. 2º do art. 745 A do CPC, que veda oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Soares Monte [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro José Soares Monte, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 756, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Leal Alves [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: RAYES ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Leal Alves\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 2019/2014, 2354/2015, 437/2015, 222/2015, 357/2015 672/2015. . \r\n\r\nProcesso: 0000474-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes Jorge [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendes Jorge, Réu CLARO S/A, Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Beatris de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., Aut Janaina Beatris de Oliveira\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 10.8.2015, às 11:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000851-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Macedo [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio Ilha d Capri [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha d Capri , Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Fernando Alves de Macedo\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliaçao dia 13.8.2015, às 11:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087900-26.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.106 que atualiza o valor da multa. \r\n\r\nProcesso: 0153800-82.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedario Robaina Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedario Robaina Freitas, Réu Prossegur do Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive do RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0026700-33.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CONSTANCIO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTE LTDA [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CONSTANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que extingue a execução com fulcro no artigo 794, II, do CPC e 884, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira [Adv. Leandro Gomes Moneró (OAB: RJ 165089 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos da Silva Taveira, Aut SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1265/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo de Andrade Domingos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo de Andrade Domingos, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /1270/2015 e 1268/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Roberto de Santana \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/10/2015 às 11h10min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Defere-se a parte o prazo de 10 dias para apresentação de rol com as testemunhas que pretende ver intimadas, devendo as partes, inclusive, reiterar o pedido de notificação de testemunhas porventura já qualificadas nos autos. No silêncio, o Juízo considerará que as partes assumiram o compromisso de trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tavares da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda ME, Réu: Toro Recauchutagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Rodrigues Araujo [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telsul Importadora S A, Réu: Osvaldo Morgenstern, Réu: ARS Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Rodrigues Araujo\r\n\r\nInfomar se houve adimplemento das parcelas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-62.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Melo Gaullier [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Avaclass Agencia de Modelos e Procucões Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Mega Models Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Antonio Albacete Velasques [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: AVA Participações Ltda., Réu: Antonio Bahr Albacete Velasques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Albacete Velasques, Réu Avaclass Agencia de Modelos e Procucões Ltda. , Aut Gabriela Melo Gaullier, Réu Mega Models Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil, Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1685, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121900-81.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Ferreira Oliveira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Thales Ferreira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Arnizaut de Mattos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Augusto Arnizaut de Mattos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 670, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar se o valor consignado na guia de fls. 468 foi efetivamente colocado à disposição do juízo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-70.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Caldeira de Oliveira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Janete Cozer, Réu: Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Caldeira de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Corrêa Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. EPP, Réu: Beatriz Peixoto de Brito, Réu: Jorge Luiz de Peixoto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Corrêa Lima \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001412-24.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina de Souza Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina de Souza Ferreira, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor, Aut Jose Americo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198500-90.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FRANCO ANCELME [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA FRANCO ANCELME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0131900-09.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Guitel Veltman [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Guitel Veltman\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-02.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUYSIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Rossini Lopes Fonte - espólio de [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUYSIO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que em consulta realizada consulta ao INFOJUD, não foram encontrados bens ou rendimentos dos pesquisados suficientes para garantir o valor devido nos presentes autos, devendo o autor informar se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0151300-38.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Pereira das Graças [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Felisbino Ramos [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Felisbino Ramos, Aut Valéria Pereira das Graças\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: LEANDRO SANTOS PIRES, Réu: JOSE DAS NEVES PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 82, devendo a parte diligenciar por seus próprios meios providenciando a documentação necessária ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001434-82.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund , Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira da Silva [Adv. Fernanda Baptista Pinto (OAB: RJ 99433 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda - ME, Réu: THIAGO BEHENCK MORIGGI, Réu: IVANILDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto do sócio/executado, para tal defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Marques Miranda [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: XV de Maio Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avac Macaé Empreendimentos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Glória Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marques Miranda\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Fonseca da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Jose Luis Prerestrello, Réu: Edvaldo Cassaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Fonseca da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Barros dos Santos [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria Barros dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Sampaio do Nascimento [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Anabel Ferreira Vâz Almeida [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzinete Sampaio do Nascimento \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-03.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MARTE DE ENSINO, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219 do seguinte teor: \"Reporto-me ao despacho de fls. 217. Prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0158400-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Salles [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Leonardo Campos Salles\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁs Nº /2014 em seu favor, inclusive ao autor para que diga se tem algo mais a requerer sob pena de preclusão, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE.. \r\n\r\nProcesso: 0161500-03.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454 do seguinte teor: \"Reporto-me ao despacho de fls. 413. Prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bispo dos Santos [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162900-22.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Móveis Porto Seguro Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz da Cruz Mourão [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Móveis Porto Seguro Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARQUES SERQUEIRA DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira, Réu: Ivan Paes Leme, Réu: JAIRO DE FRANCA, Réu: JOSE MARCOS JORDAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARQUES SERQUEIRA DE AMORIM\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019600-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL RESSEGUROS S A IRB, Aut PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, em 5 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO BORGES [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BANDEIRANTES, Réu: CODRASUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique de Castro (OAB: SP 184764 - D)], Réu: TRANSPAVI-CODRASA S/A, Réu: LEO MANIERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO BORGES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000348-76.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda., Aut Wanderlei da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/08/2015, às para que proceda a retificação na CTPS do autor. Fica ciente o autor inclusive, que após este, deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parãmetros definidos pelos julgados proferidos nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000581-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene dos Santos [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sam Bazar Ltda. ME [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Sam Bazar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164400-02.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ASSIS DE BARROS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: Marli de Jesus Ferreira, Réu: Andrea Marques Mangia , Réu: Helen Gonçalves Costa Cuervo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ASSIS DE BARROS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000193-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Elias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu: HOMERIO NATAL DEMONER, Réu: Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Elias da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Ferreira [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo pela integralizaçao da penhora na renda.. \r\n\r\nProcesso: 0000725-13.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Porto de Assis [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nelson Porto de Assis\r\n\r\nApresentar extrato análitico da conta vinculado do FGTS, bem como adequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fabrício Ferreira da Silva \r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 2204/2014. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista a PETROBRAS das petições protocolizadas, prazo de cinco dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001090-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cariolando Frazão Lima [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cariolando Frazão Lima, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S A, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira Dias\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pinheiro Ribeiro Júnior [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut José Luiz Pinheiro Ribeiro Júnior, Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000644-48.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Baptista Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Clemente Medeiros de Aquino [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 299/300, conforme despacho de fls. 301. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela de Belem Ferreira [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP JACAREPAGUÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO FERREIRA, Réu: GISELDA TRINDADE DOS SANTOS, Réu: JOAO BOSCO DA SILVA, Réu: SEBASTIANA GORETE DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela de Belem Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço correto do sócio/executado, para tal defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-30.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kolloda Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1271/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), inclusive ao autor para que diga se tem algo mais a requerer sob pena de preclusão, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE.. \r\n\r\nId: 1865779"
                            ],
                            "1865775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2015\r\n\r\n0000519-33.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Carlos Baerwald\r\n\r\nExecutado: CARMEN LUCIA TAMBASCO D´OTTAVIO BOTTINO,Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda.,Eutizio D Ottavio,OTTAVIO LUIZ TAMBASCO D OTTAVIO,VALERIA CRISTINA TAMBASCO D OTTAVIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEN LUCIA TAMBASCO D´OTTAVIO BOTTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592.736,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OTTAVIO LUIZ TAMBASCO D OTTAVIO,Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda.,Eutizio D Ottavio,OTTAVIO LUIZ TAMBASCO D OTTAVIO,VALERIA CRISTINA TAMBASCO D OTTAVIO\r\n\r\nPelo presente fica citado OTTAVIO LUIZ TAMBASCO D OTTAVIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592.736,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALERIA CRISTINA TAMBASCO D OTTAVIO,Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda.,Eutizio D Ottavio,OTTAVIO LUIZ TAMBASCO D OTTAVIO,VALERIA CRISTINA TAMBASCO D OTTAVIO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA CRISTINA TAMBASCO D OTTAVIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592.736,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865775"
                            ],
                            "1865776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001614-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Araujo\r\n\r\n45ª VT/Rio de JaneiroRéu: Drogaria Reta da Base Ltda. ME , Mariana Obadia Pereira, Lucia Elena da Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Elena da Silva Pereira, Mariana Obadia Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 42.576,20), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000035-13.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santana Santos \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Leroy Merlin Cia. de Bricolagem S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Borges Montenegro \r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) , João Nivio Germano dos Santos, Rosemary de Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Rosemary de Oliveira Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias (R$ 5.250,46), sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865776"
                            ],
                            "1865777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0215300-28.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEIXOTO DE PAULA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Ana Cristina Soares D´Avilla, Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que sem prejuízo da oportunidade para oferecimento de Embargos à execução no momento oportuno, defere-se a liberação ao autor dos valores bloqueados às fls. 94 e 106. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865777"
                            ],
                            "1864785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "47ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n*Processo: 0001462-13.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Oliveira dos Passos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Oliveira dos Passos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\n*Processo: 0147400-93.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DANTAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WN REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Réu: TRANSEVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONTR NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Wilson Soares (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DANTAS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 400. \r\n\r\n*Processo: 0000879-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., Réu: Meiveles Transportes Rodoviários de Cargas Ltda n/p Marinalva Soares Alexandrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lourenço da Silva \r\n\r\nVIsta às partes, em 10 dias comuns, da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n*Processo: 0000431-21.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ernesto Frossard [Adv. Elieda Carvalho Lemos (OAB: RJ 66306 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ernesto Frossard, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\n*Processo: 0000433-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Gabriel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Gabriel \r\n\r\nIntime-se a parte autora à liquidação do julgado, devendo os cálculos observarem as Decisões de fls. 277-v, 364 e 446, e, ainda, virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\n*Processo: 0055900-57.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gomes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\n*Processo: 0000781-43.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\n*Processo: 0000633-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Dias Santiago [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora apresentados em fls. 218 e seguintes. \r\n\r\n*Processo: 0001262-06.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Gomes da Silva Moraes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistencia Evangelico - SASE\r\n\r\nPagar o crédito remanescente (R$ 4.096,19 ou 325.706,00TRs = crédito remanescente, em 31/07/2015), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n*Processo: 0000679-84.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca de Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca de Barros , Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.) \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\n*Processo: 0000906-45.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Costa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Lemarc Ltda. [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)], Réu: IBP Instituto Nacional de Petróleo e Gás [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Costa\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os valores recebidos através dos alvarás de fls. 134 e 141. \r\n\r\n*Processo: 0000264-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Siqueira Alves [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda., Aut Flavia Siqueira Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 296, fixada a condenação em R$ 1.573,68 ou 125.401,22 TRs, referentes ao principal, em 10/05/2015. \r\n\r\n*Omitidos do D.O. do dia 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1864785"
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                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Leandro Tavares\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000869-12.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Edson Assis Madeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Edson Assis Madeira\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 246, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0142100-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira de Araújo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana S. Bezerra Serviços de Cenografia e Estruturas Metálicas ME [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: JULIANA DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Lacerda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana de Jesus Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 354 , fixando principal no valor de R$ 17.642,00 equivalente a 1.404.030,11 TR's .\r\n\r\nProcesso: 0001565-14.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Nunes Luiz [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Nunes Luiz , Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 513, devendo a 1ª Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 20.320,72 equivalente a 1.617.196,43TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 1.341,70 equivalente a 106.777,34 TRs, valor recolhido através de guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0088300-89.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rufino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bi e Bu 2004 Ltda., Réu: AILTON PESSANHA DA SILVA, Réu: TANIA LUCIA PITTA, Réu: ANNA FERRARO PITTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rufino da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, bem como, para que informe meios de prosseguir com a execução.Tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-04.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Julio Alberto José Salomão, Réu: Maurice Roditis [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação de fls. 384. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE AMORIM MOREIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Réu: Aecio Flavio Alves Lima, Réu: Luiza do Carmo Lima [Adv. Laercio do Carmo (OAB: RJ 35334 - D)], Réu: Louise Mara do Carmo Alves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE AMORIM MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 314, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-94.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimara Goncalves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimara Goncalves da Silva, Réu Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Réu Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 438, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva Oliveira Filho [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontolab Prótese Ltda. [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Réu: PAULO GUSTAVO MARQUES FERREIRA, Réu: MARIA LILOIA MENESCAL FABRICIO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr da Silva Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113100-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Damique Fisciletti [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Damique Fisciletti\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019200-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Pereira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilian Pereira Lima\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada praça para os dias 20/07/2015 e 27/07/2015 as 9:10 horas na Vara Deprecante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Sousa Firmino , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pierre Cruz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Tanscheit [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. , Réu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Companhia de Comércio Shopping Trade , Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A., Réu MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso da exeecutada, em face a natureza meramente interlocutória da decisão atacada.....\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças de Paula [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda., Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld, Réu: Neide Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene das Graças de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041400-48.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Ramos [Adv. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação de fls. 782. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001297-91.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Cavalcante Buarque [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cavalcante Buarque , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os parâmetros fixados na sentença, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-17.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos apresentados pela empresa BRICKELL B FORMENTO SA. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0050800-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Aut JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 618v, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-59.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE ALBUQUERQUE MELO [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMDIA SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JONAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais, Revistas e Periódicos LTDA, Réu: Docas Investimentos SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SPORT & LAZER IV CENTENÁRIO S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústria Verolme Ishibras S/A [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMDIA SA, Aut DANIELLE DE ALBUQUERQUE MELO, Réu Docas Investimentos SA, Réu Editora JB S.A., Réu Indústria Verolme Ishibras S/A, Réu JONAL DO BRASIL SA, Réu SPORT & LAZER IV CENTENÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 706, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 722, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0187600-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVICO CARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA EUNICE GURJÃO PESSOA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGÃO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEBASTIÃO MARTINSDE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO como sucessor da CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDOVICO CARREIRO , Aut MARIA EUNICE GURJÃO PESSOA, Aut PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGÃO, Aut SEBASTIÃO MARTINSDE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000572-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA, Réu: Maria Helena Cortez de Alcantara Augusto, Réu: Mauro Mattos Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 251/254, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-38.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alex dos Anjos Olinto [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alex dos Anjos Olinto\r\n\r\nTer vista do oficio e listagem forneceida pelo Banco Itaú, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES, Réu: ALECXANDRE MARTINS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes da Silva\r\n\r\nAtender corretamente o despacho de fls. 146, em 10 dias, uma vez que nos endereços informados a notificação retornou com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Carolo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carolo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Domingues Rezende Lima [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1865745"
                            ],
                            "1865748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE AMORIM MOREIRA\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Aecio Flavio Alves Lima, Luiza do Carmo Lima, Louise Mara do Carmo Alves Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Louise Mara do Carmo Alves Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 314, por 05 dias. Edital com prazo de 20 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865748"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1864364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038800-82.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DE LIMA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: GILBERTO ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDE SALEVATO, Réu: MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, Aut JOSE FELIX DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 18/08/2015, às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001047-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Reginaldo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 18/08/2015, às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160000-41.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Oscar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Deocleciano dos Santos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda., Aut Isac Oscar\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 18/08/2015, às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000898-41.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cupolillo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cupolillo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 18/08/2015, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000329-40.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Sartori, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 18/08/2015, às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1864364"
                            ],
                            "1865773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000960-81.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques Claudino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Aut William Marques Claudino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/08/2015 às 14hs para anotação da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0046900-74.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFornecer no prazo de 10 dias, os recibos salariais do funcionário, como superintendente geral de departamento. Na mesma oportunidade, deverá a reclamada informar se o referido cargo foi aterado ou substituído por outro, bem como quanto tal mudança ocorreu e quais os novos parâmetros de remuneração. \r\n\r\nProcesso: 0000822-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maymone Pontes de Castella Simões [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Tatiane Maymone Pontes de Castella Simões \r\n\r\nTomar ciência de fls. 816.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-18.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nila Miranda Motta [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Nila Miranda Motta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/08/2015 às 14hs para anotação da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nId: 1865773"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001246-82.2012.5.01.0058 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas da Silva [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 5.206,22) e custas (R$ 400,00), em 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000649-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Aguiar [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrasso Comunicação e Design Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Aguiar, Réu Nobrasso Comunicação e Design Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão DE FL. 454 - improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0123600-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelito Fernandes dos Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelito Fernandes dos Ramos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 667, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259: deferido prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Fabiano Magno do Carmo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Othon Bizzo Cypriano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Mauro do Carmo Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Jorge Vergílio da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Manuel Morais de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Edson Tozi [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Flávio de Andrade Dutra [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Souza, Aut Edson Tozi, Aut Fabiano Magno do Carmo, Aut Flávio de Andrade Dutra , Aut Jorge Vergílio da Silva, Aut Manuel Morais de Souza, Aut Mauro do Carmo Lima, Aut Othon Bizzo Cypriano, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1575 - improcedentea impugnação \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTer vista de fls. 568/569, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Oliveira de Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Oliveira de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 404, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0141300-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Antônio da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-84.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Paiva Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Paiva Silva \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0117500-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, sobretudo do alvará de fls. 768, por 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Celestina Massaranduba [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Celestina Massaranduba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 652: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os novos cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado ...\". \r\n\r\nProcesso: 0000157-24.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Melo Maciel [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Melo Maciel , Cgte Eaton Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 9:55 horas nesta Vara do Trabalho. Tentaiva de conciliação conforme despacho de fls. 221.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Figueiredo Pacheco [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Figueiredo Pacheco\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-59.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Daniel Alberto Salvati [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nCgto: Marluce Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Daniel Alberto Salvati, Cgto Marluce Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2015 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação, conforme fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 0001411-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windson Augusto Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Portella Lisboa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Felipe Portella Lisboa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596, que deferiu o levantamento dos depósitos de fls. 424 e 585. \r\n\r\nProcesso: 0001275-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar André [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Paulo Cesar André \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 605/606 - procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0128300-36.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genevaldo Rodrigues [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-65.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Regina Ferreira Cardoso [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeitada a exceção de pré-executividade. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, às fls. 461/467, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA, Réu Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Malheiros da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Terezinha Meigui Silva Goni [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Mônica Silva Goni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Malheiros da Silva, Réu Terezinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220 - procedentes os embargos e insubsistente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemerim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Camilo Cola Filho, Réu: Wilson Taranto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 371: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os novos cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0125100-89.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ocilia Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Aut Josiane Ocilia Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 510 - procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000435-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Milanez de Freitas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: NILCEA ROCHA FACRE [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Monica Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Luiz Machado Junior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Milanez de Freitas , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Luiz Machado Junior, Aut Monica Machado, Aut NILCEA ROCHA FACRE, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1397- improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001026-55.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Paula [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Paula , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 429 - procedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Matias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Batista Matias\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1865791"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1863880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-48.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Azevedo Pinto [Adv. Daniela Ramos de Carvalho Lobato (OAB: RJ 161049 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Giuseppe Paura Gatto [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Azevedo Pinto\r\n\r\nTendo em vista a devolução do SEED a fls. 170, informe o reclamante o atual e correto endereço da testemunha Bárbara do Nascimento Guimarães, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000166-77.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vitalino de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vitalino de Souza \r\n\r\nTendo em vista a devolução do SEED da testemunha Michelle Ferreira, Informe o reclamante o atual e correto endereço da testemunha, ou requeira o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova ou traga a testemunha independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001022-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada deverá comparecer a audiência de instrução, no dia 21/09/2015, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \"Cientifique-se que, caso os demandantes pretendam a intimação de suas testemunhas, deverão arrolá-las, no prazo de 10 dias, aplicando-se, no silêncio, o disposto no art. 412, &1º, do CPC. As partes ficam responsáveis por diligências quanto a devolução da notificação de suas testemunhas, independentemente de intimação.\" (conforme despacho de fls. 364 e 367). \r\n\r\nProcesso: 0072100-37.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Matttos da Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Panamericano S/C Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Consórcio Panamericano S/C Ltda., Aut Wilton Matttos da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...NÃO CONHEÇO da Exceção de Pré-Executividade apresentada por Banco Pan S/A...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-48.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Almeida da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Josemar de Oliveira Gabriel [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Vinte e Um Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda. EPP, Aut Francisco Antônio Almeida da Silva , Réu Josemar de Oliveira Gabriel, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda., Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Réu Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda., Réu Vinte e Um Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165: \"...NÃO CONHEÇO da Exceção de Pré-Executividade apresentada por Josemar de Oliveira Gabriel...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-91.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany da Silva Nunes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Ivany da Silva Nunes, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-73.2014.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabiana Simone de Souza [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amadeus Brasil Ltda, Egdo Fabiana Simone de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bezerra Bernardo [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 226/227, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de sofrer o acréscimo de multa de 10%. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-48.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Silveira Machado [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente apurado pela contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006100-75.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO LUIZ DO CARMO PARADA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA, Aut GERARDO LUIZ DO CARMO PARADA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada para efeito de intimações, sob pena de se considerar válida a intimação feita no endereço indicado na contestação. \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Cordeiro [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-43.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Aut Rodrigo Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/09/2015, às 8:30 horas, para a realização de audiência inquiritória, no processo CP 0000791-17.2015.5.23.0021, na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis - MT (TRT da 23ª Região). \r\n\r\nId: 1863880"
                            ],
                            "1865661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-63.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinto Manteiro Neto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Ana Lucia da Silva Sousa (OAB: RJ 163798 - D)], Réu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinto Manteiro Neto \r\n\r\nConsiderando-se que a procuração de fls. 12 não se apresenta em seu original ou cópia autenticada, bem como não há documento oficial da representante legal, proceda-se a secretaria da Vara a intimação do patrono da parte Autora para que junte aos autos cópia do RG e da Certidão de Casamento da representante legal para posterior expedição do alvará em nome do patrono e da esposa do Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-75.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mantovani [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mantovani, Réu SA Viacao Aerea Rio-Grandense - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Sousa Monteiro [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Space Distribuidora de Veículos S.A. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. , Réu Space Distribuidora de Veículos S.A., Aut William de Sousa Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512: \"...deixo de Receber os embargos apresentados pela Ré...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865661"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-48.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOREIS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor (fls. 316/330), no prazo de dez (10) dias, observando o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nId: 1865230"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nJorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-94.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marilia Lucia Fernandes da Silva (OAB: RJ 165533 D)\r\n\r\nJose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000261-75.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001249-33.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-39.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jeanderson Benjamin Ferreira (OAB: RJ 204496 E)\r\n\r\nAlexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001043-82.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-95.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nMarcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000102-98.2012.5.01.0082 - RTSum - Carga: Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 D)\r\n\r\nElisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000390-17.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 D)\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000122-89.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vinicius Teixeira Boia (OAB: RJ 154595 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-71.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000041-14.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nJair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-10.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000581-57.2011.5.01.0040 - RTOrd - Carga: Jedeias Araujo da Silva (OAB: RJ 201346 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-28.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nClovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001199-36.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 D)\r\n\r\nClaudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087700-32.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Fabio José Duque Estrada (OAB: RJ 197572 E)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000421-03.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-95.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001409-92.2011.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052000-29.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000690-08.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nJose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-89.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nElizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-16.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001575-56.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-97.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Isis Will da Silva (OAB: RJ 194423 E)\r\n\r\nMelaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001451-10.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Tiago da Silva Lima (OAB: RJ 196396 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-15.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000043-81.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865759"
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000819-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELOISA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da NOVA data de audiência, designada para o dia 01/09/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001451-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais de Aguiar Magalhães [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PLANCRED Assessoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Lais de Aguiar Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da NOVA data de audiência, designada para o dia 06/08/2015, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1865700"
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                            "1865699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001451-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais de Aguiar Magalhães\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A, PLANCRED Assessoria LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sther Schettino da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PLANCRED Assessoria LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2015 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/08/2015, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1865096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Mendes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 997. \r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 871 \r\n\r\nProcesso: 0000996-23.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL, E VERDE MAR - RESIDENCIAL SONHO DE VIDA [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"320 \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro da Costa [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Virtual Provedor de Internet Ltda [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Virtual Provedor de Internet Ltda, Aut Rafael Monteiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 637 \r\n\r\nProcesso: 0000481-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barreto Ribeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Auto Moto Escola Ltda. [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barreto Ribeiro, Réu Rejane Auto Moto Escola Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/09/2015 às 09:30 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. Observar as advertências do que dispõem os arts. 599,600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-25.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva Lopes [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva Lopes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:611 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000048-47.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A , Réu C.J.F. DE VIGILANCIA LTDA, Aut OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram convertidos em diligência, ,\r\n\r\nProcesso: 0000364-65.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Vila Capri [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Iguaba [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Iguaba, Réu MJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Vila Capri, Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 257 \r\n\r\nId: 1865096"
                            ],
                            "1864430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001757-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques de Sousa, Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora e será disponibilizdo para o autor. m\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864430"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "1865720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001918-97.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Soares Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Soares Santos, Réu Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Herbert Seabra de Leste [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Seabra de Leste\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-20.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Domingos Pinto [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Domingos Pinto, Réu RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Feito extinto, com resolução de mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002820-84.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Reis de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bordados Plauem Ltda., Aut Valdinei Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 40, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-51.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Conceicao do Nascimento Ponte [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Service Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. N/P Sr. João F. Ladeira da Costa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Conceicao do Nascimento Ponte\r\n\r\nAtender o que requerido às fls 337/338. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-48.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleris Soti Alves [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleris Soti Alves\r\n\r\nDizer se concorda com o pagamento na forma requerida pela segunda reclamada à fl. 233. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziel Alves Minervino [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziel Alves Minervino\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-39.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Caetano Miguel [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Caetano Miguel\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Caetano [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Caetano\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-35.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Santos da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Santos da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Veloso da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Veloso da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-35.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rosa [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rosa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-10.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 151427 - D)]\r\n\r\nRéu: INfornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes da Costa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gioseffe Peixoto [Adv. Carla Cohen da Costa (OAB: RJ 102356 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gioseffe Peixoto\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-44.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-29.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Pereira Andrade [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Pereira Andrade\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-30.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nadil dos Santos Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nadil dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-15.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio da Silva Oliveira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio da Silva Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-97.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Machado da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Machado da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Izidio dos Santos Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Izidio dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-32.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andrade Martins [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade Martins\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-30.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Almeida [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira de Almeida\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-92.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fraga Cezar [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fraga Cezar\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002092-77.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Hipólito [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Hipólito\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-90.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Bravo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Bravo\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-23.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Souza Carreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Souza Carreira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-08.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Alves Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Alves Leite\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Lopes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Lopes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Basílio Marcelino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Basílio Marcelino da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002205-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Samin de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Samin de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002434-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barbosa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-27.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Trindade Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Trindade Martins\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002433-06.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damásio Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damásio Pereira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002435-73.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Almeida Fonseca Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Almeida Fonseca Junior\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002450-42.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Waack [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício Waack\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002447-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio José da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio José da Silva Souza\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1865720"
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                            "1865632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-26.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Linhares [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Jesus Arriel Cones Junior (OAB: SP 85018 - D)], Réu: MCGK Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000902-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Araújo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Araújo, Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da AUDIÊNCIA, referente à Carta Precatória nº 0000701-19.2015.5.17.0007, para oitiva da TESTEMUNHA DARIO JULIÃO DE OLIVEIRA no dia 29/09/2015, às 15:50 horas na 7ª Vara de Trabalho de Vitória/ES, no endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Ed. Vitória Park - 8º andar, Centro - Vitória - ES - 29.0189-06. \r\n\r\nId: 1865632"
                            ],
                            "1865631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000511-26.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Linhares\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., MCGK Apoio Administrativo Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aluisio Teodoro Falleiros da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2016 às 12:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865631"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002723-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Fabio Jose da Silva Correa\r\n\r\nciencia da sentença,procedente em parte,prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002249-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roncali de Carvalho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Leste de Angra Atividades Subaquaticas Ltda [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roncali de Carvalho, Réu Ponta Leste de Angra Atividades Subaquaticas Ltda , Réu Vale S.A.\r\n\r\nciencia da sentença,improcedente,prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Tristão da Fonseca [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Ricardo Oliveira Tristão da Fonseca\r\n\r\nciencia da sentença dos embargos,procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001938-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves Batista [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves Batista\r\n\r\nciencia que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000008-12.2014.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Vanessa Pinheiro Lemos [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)], Egte: Oldilene Pinheiro Lemos\r\n\r\nEgdo: Carlos Roberto Lemos, Egdo: Ronald Goncalves Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Vanessa Pinheiro Lemos\r\n\r\nciencia da decisão de fls 69. \r\n\r\nProcesso: 0002318-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira do Prado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira do Prado, Réu Locanty Serv Ltda\r\n\r\nciencia da sentença,procedente em parte,prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Faria\r\n\r\nciencia da expedição do alvará 643/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001308-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Manoel [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ambrozio Comercio e Construção - AACC ME, Réu: Cassol Pre Fabricados Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Manoel \r\n\r\nciencia da expedição do alvará 651/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0105400-92.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO ALVES DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Matinal Vita Ltda, Réu: DANIELA BARRIO DOS ANJOS, Réu: JAIRO LUZI GARCIA DE MENEZES, Réu: Rodney Mais de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nciencia da expedição do alvará 644/2015,BB. \r\n\r\nProcesso: 0106800-34.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdomiro [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda\r\n\r\nciencia da expedição do alvará 683/2015,BB. \r\n\r\nProcesso: 0069900-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DO SETOR DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0100200-65.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nciencia da expedição do alvará 684/2015 BB,autor; 685/2015 BB,advogada. \r\n\r\nProcesso: 0074100-73.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PALHANO AUTO POSTO LTDA [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: MCA Comercio e Distribuição de Lubrificantes Ltda, Réu: Romulo Borges Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALHANO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nciencia da expedição do alvará 690/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0083900-91.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Bayao do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Garcia LTDA, Réu: Jose Wagner Souza REsende, Réu: Shaen 25 Comercio de Roupas Ltda, Réu: ivan fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Bayao do Nascimento\r\n\r\ndeferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-17.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: Carlos Augusto dos Santos, Réu: José Pedro de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA BARBOSA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nciencia da expedição do alvará 673/2015 CEF/AUTOR ; 676/2015,677/2015 CEF/ PARA CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000630-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Trindade Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda, Aut Luiz Antônio da Trindade Silva\r\n\r\nciencia do laudo pericial,prazo incial para o autor dez dias permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0003250-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Nunes da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Nunes da Silva\r\n\r\ncontraminutar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003026-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Matos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Q Remédio de Itaguai Ltda EPP [Adv. Daniel Augusto Romagnosi do Nascimento (OAB: RJ 167146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Q Remédio de Itaguai Ltda EPP, Aut Lucas da Silva Matos\r\n\r\nciencia do valor bloqueado,as fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0015600-77.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Soares [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Lima Coutinho [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Soares\r\n\r\nREMETIDO ALVARÁ 667/2015 BB / AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0016900-16.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopec - Cooperativa Mista de Transporte e Profissionais Autonomos [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)], Réu: Luciano Santiago Leal de Araujo [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 442. \r\n\r\nProcesso: 0000437-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raila Farias de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Devoc Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devoc Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\na Ré foi dispensada do recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002957-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Francisco Braga [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Porto Real Resort [Adv. Guilherme Montoro de Oliveira Leite (OAB: SP 271939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Porto Real Resort, Aut Domicio Francisco Braga\r\n\r\nciencia da nomeação do perito Dr.Ricardo de Paula,para pericia. \r\n\r\nProcesso: 0002510-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joi Pedro de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Aut: Manoel Costa Garcia Filho [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Aut: Nelson Ivanildo de Aquino Teixeira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Aut: Sergio Roberto da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste, Aut Joi Pedro de Oliveira , Aut Manoel Costa Garcia Filho, Aut Nelson Ivanildo de Aquino Teixeira, Aut Sergio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da Audiência de Julgamento 11/09/2015, às 16:30 horas. Retificação do erro material da Ata de Audência na Certidão de fl. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000188-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ovidio [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí), Aut Marilda Ovidio \r\n\r\nTomar ciência da data da Audiência de Julgamento 11/09/2015, às 16:45 horas. Retificação do erro material da Ata de Audência na Certidão de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0002319-78.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias Coresha [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste , Aut Sérgio Dias Coresha\r\n\r\nCIENCIA DA NOMEAÇÃO DO DR.RICARDO DE PAULA PARA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0239100-91.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barros de Morais [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Barros de Morais, Réu Triunfo Logística ltda\r\n\r\nciencia dos alvarás: 646/15 BB,647/15 CEF PARA AUTOR, 650/15 CEF/TRIUNFO. \r\n\r\nProcesso: 0001543-68.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Pereira [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nFALAR SOBRE OS CÁLCULOS AUTORAIS. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Francisca da Silva Augusto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Ramascol Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Ramascol Ltda, Aut Márcia Francisca da Silva Augusto\r\n\r\nTomar ciência da data da Audiência de Julgamento 11/09/2015, às 16:40 horas. Retificação do erro material da Ata de Audência na Certidão de fl. 424. \r\n\r\nProcesso: 0003034-86.2012.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIMINA/RJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut SINDIMINA/RJ\r\n\r\nciencia do laudo pericial,prazo incial autor de dez dias permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0003161-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageleir Teodoro Pereira Candido [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageleir Teodoro Pereira Candido\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso. \r\n\r\nProcesso: 0002629-21.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Lucas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Sérgio Murilo Lucas \r\n\r\nciencia do valor bloqueado as fls 476. \r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Bernardo da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: S O Moraes Refeições ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Sueli de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Bernardo da Silva, Réu S O Moraes Refeições ME\r\n\r\nciencia do valor bloqueado as fls128. \r\n\r\nProcesso: 0291500-77.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalberto Faria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalberto Faria\r\n\r\ntomar ciencia do alvara 616/2015,BB. \r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pinheiro Torres [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia \r\n\r\nFALAR SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nId: 1865656"
                            ],
                            "1865703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001993-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: Lacerda de Castro Comércio de Roupas Ltda, aline cipriano de castro, ighor rodrigues da silva, carlos augusto de oliveira saraiva\r\n\r\nPelo presente fica m aline cipriano de castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1865670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gomes [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Artefatos de Concreto Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Artefatos de Concreto Ltda, Aut Thiago da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/09/2015 foi transferida para o dia 31/08/2015 às 11:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Comparecer à audiência no dia 31/08/2015 , às 11:40 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0003305-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Diniz Macillo [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Drager Safety do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drager Safety do Brasil Ltda, Aut Katia Maria Diniz Macillo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/09/2015 foi transferida para dia 31/08/2015 às 15:55 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003309-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vale [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcelo da Silva Vale, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/09/2015 foi transferida para dia 31/08/2015 às 16:10 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004317-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Pereira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitest Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/09/2015 foi transferida para dia 31/08/2015 às 15:30 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004250-51.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Soares Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido Mandado de Citação para inicial nº 0960/2015 devendo o autor acompanhar a diligência conforme determinado em ata de audiência de fl. 28. Entrar em contato com a DIVAP - telefone: (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003848-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Conceição Botelho [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Jamil Conceição Botelho\r\n\r\nRTE: Antecipar os custos da perícia fixados em R$ 1.700,00, comprovando o depósito nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. Fica desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes. RDA: Traga aos autos toda a documentação solicitada pelo Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001142-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mussi de Carvalho Anselmo Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mussi de Carvalho Anselmo Gomes\r\n\r\nAntecipar os custos da pericia fixados em R$ 2.500,00, comprovando o depósito nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. Fica desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes. \r\n\r\nId: 1865670"
                            ],
                            "1865671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006116-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Barros Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Barros Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006108-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Moreira Souza da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Candida R. dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Moreira Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006103-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Barros Abreu [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Barros Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006105-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinira Lima da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Light e Light de Ter. Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinira Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006088-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade Ferreira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andrade Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005865-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Machado da Costa [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel S Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/09/2015 foi transferida para dia 31/08/2015 às 15:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006100-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson ribeiro Manhães dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson ribeiro Manhães dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007043-60.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Moreira Stutz [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Serviços de Atuação em Medicina de Emergência Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Moreira Stutz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/08/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação, podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados registrados no SAPWEB, devendo o réu portar defesa escrita, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006101-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha Gomes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pendent Line Salvatagem e Materiais de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rocha Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006115-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Aparecida Gomes Joaquim [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: D. R. Ferreira e Cia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Aparecida Gomes Joaquim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007035-83.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Karina Ferreira Cordeiro Medeiros [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthel Pharma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ferreira Cordeiro Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/08/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação, podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados registrados no SAPWEB, devendo o réu portar defesa escrita, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006107-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei Mendonça Nascimento [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei Mendonça Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006086-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006087-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Santana [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007034-98.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco dos Reis [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC Empreendimentos Transportes Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/08/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006111-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Galvão da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Galvão da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006114-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007038-38.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Manhães [Adv. Fernando Ribeiro Silva (OAB: RJ 181316)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Silva Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/08/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005865-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Machado da Costa [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/09/2015 foi transferida para dia 31/08/2015 às 15:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006112-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Campos Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Campos Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006104-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Mathias Nicolau (espólio) [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Macaé Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Mathias Nicolau (espólio)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0104900-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILDA SILVA DO CARMO\r\n\r\nRéu: SOUZA E ALVARENGA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: SOUZA E ALVARENGA LTDA N/P DO SÓCIO SR. GUILHERME PAIVA DE SOUSA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA E ALVARENGA LTDA, Réu SOUZA E ALVARENGA LTDA N/P DO SÓCIO SR. GUILHERME PAIVA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 31/08/2015 , às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0006106-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Oleksinski [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Oleksinski\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1865671"
                            ],
                            "1865704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002415-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Lira [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Lira, Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0002021-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Marcos Pinto Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/2015, às 10:30 horas, para oitiva das testemunhas nos autos da CPI 0001065-94.2015.5.17.0005, na 5a. VT de Vitória. \r\n\r\nProcesso: 0003777-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitorio de Luca Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A, Aut Carlos Vitorio de Luca Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2015, às 14:27 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0010617-46.2015.5.03.0111, no TRT da 3ª Região, Central de Conciliação de 1º Grau, sito à Rua Goitacazes, 1475, 16º andar, Barro Preto, Belo Horizonte, MG. \r\n\r\nProcesso: 0003708-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcondes de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Offshore do Brasil Ltda [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BW Offshore do Brasil Ltda, Aut Rodrigo Marcondes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2015, às 11:10 horas, para oitiva da testemunha Davi Regio Gonzaga nos autos da CPI 0001004-63.2015.5.17.0191, na VT de São Mateus/ES. \r\n\r\nId: 1865704"
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                            "1865705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005956-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Romero Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaefer Serviços Industriais Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaefer Serviços Industriais Ltda, Aut Marlos Romero Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2015, às 11:20 horas, para oitiva da testemunha Claudio Roberto Curtes nos autos da CPI 0010831-69.2015.5.03.0165, na 2a. VT de Nova Lima/MG. \r\n\r\nId: 1865705"
                            ],
                            "1865669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0007038-38.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Manhães\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/08/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação, podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados registrados no SAPWEB, devendo o réu portar defesa escrita, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865669"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014700-46.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDERON BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: PEDRO MICELI DE ALCÂNTARA COSTA [Adv. Pedro Santanna Carvalho Legey (OAB: RJ 178526 - D)], Réu: LEON MARQUES HENRIQUES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: ROGÉRIO MARCO MANSANO ANDRÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000159-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Pereira da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MARCELO HENRIQUE PACHECO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 117, tendo em vista a certidão de fls. 105. Ciência ainda de que deverá indicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução ou juntar peças para a expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012000-39.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO) [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalho Múltiplos de Mão de Obra especializada ou Não Ltda - N/P Presidente ANTONIO CARLOS NUNES [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0016400-28.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOARES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: SAVIO FERRACO BASTOS, Réu: MARCELO VIEIRA, Réu: CARLOS E. DA SILVA LARANGEIRA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi deferido prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, sob pnea de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006900-40.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO MINEIRO BAR LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: ANA LETICIA NETTO FONSECA, Réu: ERNANI DE OLIVEIRA NATAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000126-08.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Raimundo Farias Santos Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: ROGERIO BORBA DE ARAÚJO, Réu: JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, Réu: TADEU COELHO, Réu: MARGARETH PROCOPIO, Réu: MARIZA BELMIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Raimundo Farias Santos Junior \r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-14.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina da Silva [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000154-68.2013.5.01.0241 - RTAlç\r\n\r\nAut: Waldemir Correia da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Correia da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 77, devendo indicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-13.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bezerra de Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bezerra de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Duarte Calixto [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)], Réu: Jose Genevaldo Gode, Réu: Asemar Pereira Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Duarte Calixto\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Pedrosa Zambe [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Paulo, Réu: Solar de Icarai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Pedrosa Zambe\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017100-72.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILVA FAUSTINO CUNHA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO RECANTO INFANTIL LTDA [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)], Réu: JUSMAR VELLOZO BEZERRA, Réu: JOSE THEODORO FLORES, Réu: VAGUINA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILVA FAUSTINO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0005000-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Indico Sul Conservacao e Reparos Industriais Ltda. [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARINS RUDES, Réu: ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio Maia de Faria\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pleito requerido, conforme despacho de fls. 207, pois cumpre ao exequente diligenciar para obter as informações necessárias para o regular prosseguimento da execução, sendo incabível o pedido de expedição de ofícios; bem como que deverá recorrer o que for de seu interesse para o andamento da execução, documentadamente. Registra-se, nesse sentido, que o requerimento deve estar circunscrito aos parâmetros de razoabilidade e, a depender do pedido, o autor deve vir munido de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda que , caso o exequente possa obter o provimento por conta própria (certidão de registro de imóveis, por exemplo), deve se abster de postulá-lo a este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0006400-91.1987.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: DELSON DE FREITAS CARVALHO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DE LANNA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Aut: MANOEL ADELINO SANTOS [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Aut: ROMEU DE SOUZA LIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Aut: WALTER DIAS [Adv. CONSUELO PINTO SILVA (OAB: RJ 117667 - D)], Aut: WELLINGTON COSTA MEZAVILLA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Alex Periera de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: jaques figueiró frança [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Periera de Souza, Aut DELSON DE FREITAS CARVALHO, Aut FRANCISCO CARLOS DE LANNA, Aut jaques figueiró frança, Aut MANOEL ADELINO SANTOS, Aut ROMEU DE SOUZA LIMA, Aut SIND.DOS TRAB.NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI E OUTROS, Aut WALTER DIAS, Aut WELLINGTON COSTA MEZAVILLA\r\n\r\nCiência de que deverá a parte requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014800-59.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias Guimaraes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. Ciência ainda de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução em face da 1ª ré, pela diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varlei Aguiar Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000072-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Silva e Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: La Belle Femme Coiffeur Ltda. - ME, Réu: CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL, Réu: CELIO MACHADO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Silva e Silva \r\n\r\nCiência da notificação devolvida de fls. 129, devendo indicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000164-20.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Salema [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Salema\r\n\r\nCiência de que deverá indicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1865057"
                            ],
                            "1865058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-11.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Carmona Júnior [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Carmona Júnior \r\n\r\nCiência de que foi deferida ao autor a consulta do contrato social da ré na JUCERJA, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Varela [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilse Peçanha Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Varela \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 104, tendo em vista a noticação devolvida de fls. 99. Ciência ainda de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cardoso [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES (SOCIO FLS. 02), Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI (SOCIO FLS. 02), Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA (SOCIO FLS. 02), Réu: CESAR DA SILVA PINTO (SOCIO FLS. 02), Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH (SOCIO FLS. 02)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Cardoso \r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0040700-44.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaneti Candida de Almeida Braga [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fabiano Andrade de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneti Candida de Almeida Braga\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vistta que já foi feita a penhora na renda às fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0041400-45.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MUNIZ DE SOUZA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO DE ICARAI REST. PIZZ.N/P REPRESENTANTE, Réu: CARMEN PEREIRA BLANCO [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)], Réu: FRANCISCO GUILLERMO ANSIA DOPAZO, Réu: BALTAZAR FIUZA PEREZ, Réu: NESIO DE SOUZA RAMOS, Réu: GERONIMO ELEUTRRIO MARTINEZ VIDAL, Réu: MANUEL MOREIRA DE SOUSA, Réu: DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE - SOCIO [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)], Réu: JOSÉ ADELINO FILHO, Réu: ALBANO LOPES SOARES, Réu: ISAAC DE JESUS INÁCIO, Réu: MANUEL DANTAS MARTINEZ, Réu: ODILO DOMINGUEZ ALVAREZ, Réu: JOSÉ SUAREZ GERPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Matos Couto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mate Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Matos Couto \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0042700-66.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIA DA CRUZ VIDAL [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTAPE RIO CALCADOS LTDA, Aut ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e/ou reclamado e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0043700-19.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CRISPIM DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS, Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, Réu: WILBUR VICOSO HOCKENSMITH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que esgotados os meios disponibilizados a este Juízo para busca de valores que quitassem o presente processo, ciência de que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000438-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Machado Pereira das Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monique Machado Pereira das Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e/ou reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0046300-46.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lourenço dos Santos - CPF 887 992 807-44 [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Medeiros Paladini [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço dos Santos - CPF 887 992 807-44\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 1865058"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1863979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000043-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001700-68.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Luz Oliveira Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Luz Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0163600-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia de Assis Souza [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia de Assis Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0138100-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Ferreira Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Ferreira Bezerra \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara, bem como para comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0071500-57.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ribeiro Brandao [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LIMA VALLE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Aut: GABRIEL ARCANJO DO VALLE [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000549-62.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 346/348, bem como para, querendo recorrer, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-61.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara a reclamada vir com o depósito do valor devido para garantia do juizo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120800-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIO MARTINS CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nPara se manifestar sobre a contribuição previdenciária apurada, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000865-75.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Daiana Gomes Furtado [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPara depositar os honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001011-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Penna [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TAC Franquia Indústria E Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Indústria E Comércio Ltda., Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nPara o executado complementar o valor devido, se pretende embargar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330500-38.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO BARTINIK [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA POVOA DE VARZIM LTDA [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BARTINIK\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0164900-96.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANI DI RENNA MENEZES [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTIRA(A.S.O.E.C.) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANI DI RENNA MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0182500-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Andrade Moraes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite\r\n\r\nPara informar o banco e a conta judicial da transferência efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0002117-45.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Alves Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPara juntar a planilha de calculos mencionada no termo de acordo, bem como para comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000103-59.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Nascimento Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornitura Rio Branco Ltda. [Adv. Ronaldo Daltro de Souza (OAB: RJ 106105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara, bem como para comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-27.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antunes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antunes \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE CALDEIRA BARROS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REP SERV LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0158400-72.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pendotiba [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara, bem como para comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima Machado de Moura [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001723-72.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Josefa da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. - ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Josefa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001940-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lucia do Nascimento [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Plaza 05 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lucia do Nascimento, Réu Calçados Plaza 05 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0230300-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo para que a segunda reclamada se manifeste sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0150300-17.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDESIO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDESIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nPara juntar a certidão de dependentes habilitados no INSS para recebimento de pensão em razão do falecimento do autor, conforme informado pela Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Pereira de Souza Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gesse Pereira de Souza Junior\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0136900-81.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bastos Duarte [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Réu: Assefaz Gremio Recreativo do Ministerio da Fazenda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Itaipu Hort Center\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assefaz Gremio Recreativo do Ministerio da Fazenda, Aut Ricardo Bastos Duarte\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0129500-45.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vitor Lourenço [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vitor Lourenço , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPara as partes juntarem as peças necessárias para a formação da carta de sentença, devendo o autor, ainda, apresentar o calculo dos valores que entende devidos, em 15 dias. Após, com intervalo de 30 dias, a reclamada poderá iimpugná-los, de forma fundamentada, e em prazo identico. Ficam as partes cientes de que deverão ser calculadas as contribuições previdenciarias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0260900-37.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LUIZA DOS SANTOS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIX CHERMAN [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: A Esplanada Roupas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nPara retirar certidão de credito trabalhista, bem como documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-22.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Ferreira Rangel [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: SISTEMA EDUCACIONAL C e M LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói, Réu SISTEMA EDUCACIONAL C e M LTDA\r\n\r\nPara a reclamada indicar depositario para o bem penhorado, sob pena de nomeação cumpulsória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-43.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David Bezerra de Freitas [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Canada [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio David Bezerra de Freitas\r\n\r\nPara retificar seus calculos, de acordo com a decisão de embargos a execução a fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0189700-28.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELESTE DAS FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-77.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marins Batista Mestre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0122900-33.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERREIRA MACHADO [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento (OAB: RJ 93663 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE SA, Réu: Leon Lynce Roriz de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FERREIRA MACHADO\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112500-32.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: J P C Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a renuncia ao crédito do reclamante, por nao atender a determinação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001143-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0089500-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Leonor da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Izabel Confecções Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Izabel Confecções Ltda.\r\n\r\nPara a reclamada se manifestar, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000832-80.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Lima da Costa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: RJZ CYRELLA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Lima da Costa , Réu Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , Réu RJZ CYRELLA\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinario interposto em 21/11/2014 foi recebido e admitido, podendo o reclamante oferecer contra-razoes no prazo de 8 dias, bem como para se manifestar quanto a tentativa de conciliação proposta pela primeira reclamada a fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0083400-42.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Paula Segurasse, Réu: Glavini Construtora Ltda, Réu: Luiz Fernando Lima Nunes, Réu: Luiz Carlos Calçadas Gomes, Réu: Maria Angélica de Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Faria de Almeida [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)], Réu: Ofertas Gold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Faria de Almeida , Réu Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0053900-86.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)], Aut: Nathalia de Rezende Cardoso [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)], Aut: Hadgi de R. Cardoso Nasser [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hadgi de R. Cardoso Nasser, Aut Nathalia de Rezende Cardoso, Aut SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0095600-13.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA n/p da sócia Shaiene Costa Moreno, Réu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Shaiane Costa Moreno(sócia 1ª rda), Réu: Laurens Moreno Peixoto (sócia 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001006-89.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Elias [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054500-39.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lima Farias [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CESAR DIAS BASTOS [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lima Farias\r\n\r\nPara retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-24.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Salustiano Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa (OAB: RJ 155684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo e de que deverá trazer aos autos procuração da nova patrona constituída. \r\n\r\nProcesso: 0064900-30.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA RAPISO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nPara apresentarem contra-minuta no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Barcelos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício N. S. da Conceição [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício N. S. da Conceição \r\n\r\nPara se manifestar sobre as petições de fls. 26/28 e 29/32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duaith Aisenral de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nPara efetuar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-24.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José David da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Charitas Best [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Privilége Residencial [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José David da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaimara Rangel Mattos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. - EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0388400-52.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: Geremias Júlio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000471-63.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Granato [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Granato\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1863979"
                            ],
                            "1863984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0120800-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIO MARTINS CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nfica m CONSPRESSEL CONSTR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara se manifestar sobre a contribuição previdenciária apurada, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0182600-46.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Garces\r\n\r\nRéu: Portofino Industria do Vestuario Ltda. ME, Amauri Luiz de Azevedo, Adilson Luiz de Azevedo\r\n\r\nfica m Adilson Luiz de Azevedo, Amauri Luiz de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC, devendo depositar o valor devido em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0359300-76.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: MAGNA PEREIRA TAVARES ME, MAGNA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nfica m MAGNA PEREIRA TAVARES, MAGNA PEREIRA TAVARES ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas, a importancia devida, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0065300-92.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubim Peçanha \r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nfica m Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora, bem como para indicar fiel depositário, sob pena de nomeação compulsória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-69.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TADEU CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NOVA ESSENCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ALUMÍNIO LTDA, Rose Mary Leonardo, Elton Glauco de Magalhães Gomes\r\n\r\nfica m Elton Glauco de Magalhães Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar a importancia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-95.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES (sócio) \r\n\r\nfica m JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES (sócio) , Pavisolo Construtora Ltda., PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. n/p de José Francisco Loureiro Borges (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC, bem como de que deverão pagar, em 48 horas, o devido nos autos, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Faria de Almeida \r\n\r\nRéu: Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. , Ofertas Gold\r\n\r\nfica m Ofertas Gold, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0120300-48.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda., MAURÍCIO DE SOUZA DUARTE FILHO (sócio) , ROSÂNGELA APARECIDA CHAIR DUARTE (sócia) \r\n\r\nfica m ROSÂNGELA APARECIDA CHAIR DUARTE (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC, bem como que deverá pagar a importancia devida, em 48 horas, ou garanrir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1863984"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1865455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-12.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada e Reclamante. Prazo comum de 08 (oito) anos. \r\n\r\nProcesso: 0072300-78.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SALLES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ADRIANO DUARTE DE FIGUEIREDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 952, ficando o executado intimado para manifestações, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201900-35.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CELY LOPES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Resendense Microinformatica Editorial Ltda., Réu: Roberto Aparecido dos Santos Souza, Réu: Osmar Gonçalves, Réu: Geovane Torres de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY LOPES\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166900-42.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROY EDWARD TAYLOR [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROM LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Réu EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA, Réu ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316200-73.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS COREIXA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: ESPOLIO DE WOO CHOI SANS , Réu: SANDRA SOUZA WOO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA, Réu KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Aut SERGIO CARLOS COREIXA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0181000-31.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMINA GALVAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ , Réu: JOÃO DE SOUZA MEIRELES PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERMINA GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056500-48.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATERCIA DO CARMO DE SOUZA GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR INFORMATICA SC LTDA [Adv. Ana Paula Carvalho Back (OAB: RJ 99514 - D)], Réu: NFR INFORMATICA SC LTDA [Adv. Ana Paula Carvalho Back (OAB: RJ 99514 - D)], Réu: TMKR SERVICOS DE TELEMARKETING SC LTDA [Adv. Ana Paula Carvalho Back (OAB: RJ 99514 - D)], Réu: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Réu: UBIRATAN RIOS LIMA, Réu: ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATERCIA DO CARMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000163-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylla Gomes de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keylla Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0287500-82.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVONE DE FARIA MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut MARIVONE DE FARIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 362, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0290400-43.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ROSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS, Réu: NILSON CARLOS PESSANHA JUNIOR, Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA, Réu: JAIRO BARBOZA BIHEL, Réu: SANDREA MORAES PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROSA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026800-95.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS BEZERRA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 73 LANCHES LTDA ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS, Réu: MARGARETH CRISTINA FERNANDES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002056-21.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva do Nascimento de Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Pinto Ramos [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angélica Pinto Ramos, Aut Maria Dalva do Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0293200-05.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alves da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: J. M. Construcoes Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: L. R. M. Projetos Empreendimentos Construcoes Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Construcoes Ltda, Réu L. R. M. Projetos Empreendimentos Construcoes Ltda, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda, Aut Valdemar Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 433, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204700-94.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LINHARES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LINHARES, Réu NITCOOP COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.313 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000250-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy da Silva Farias [Adv. Thiago Gorni Moreira (OAB: RJ 161907 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy da Silva Farias\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001078-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Gama Portella [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ary Parreiras Ltda. - EPP [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ary Parreiras Ltda. - EPP, Aut Veronica Gama Portella\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 149, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085400-70.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Magalhaes de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Magalhaes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0301600-18.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001828-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carvalho Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carvalho Costa , Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 139, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-92.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS CONSTR E REFORMA ME [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON COSTA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0410200-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 380, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000752-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Bento Alves [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Bento Alves \r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0001305-97.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Alexandre de Paula [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviços Medicos Dentarios Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton Alexandre de Paula, Réu Sermede Serviços Medicos Dentarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 116, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA ROSA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA ROSA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.752, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000548-74.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barros Carneiro [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Moreira Comunicações e Marketing , Réu: Delfim Antonio Paes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barros Carneiro \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000549-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cesar de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cesar de Souza\r\n\r\napresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000808-83.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Laureano da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue PH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Laureano da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.37 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Jesus da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda., Aut Jacira de Jesus da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.290, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001701-11.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Rangel Santana [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Aliança S.A. Industria Naval E Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. Industria Naval E Empresa de Navegação, Aut Duilio Rangel Santana , Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pelo 1º Reclamado, conforme fls. 324. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-87.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amaro dos Santos Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amaro dos Santos Junior , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo 1º Reclamado e pelo Reclamante, conforme fls. 271. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-39.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Faria Pereira da Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sidney Faria Pereira da Silva, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo 1º Reclamado e pelo Reclamante, conforme fls. 422. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-39.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilton dos Santos Silva [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilton dos Santos Silva, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamante e pelo Reclamado, conforme fls. 274. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Marques Lopes [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Marques Lopes , Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo 2º Reclamado, conforme fls. 281. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-27.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Mello Mendez [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional Federal em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Magda de Mello Mendez\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto, conforme fls. 482. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-89.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Resende Shiohara [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante, conforme fls. 476. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-90.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Machado Guimarães [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Machado Guimarães, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o RO interposto pelo Reclamante, conforme fls. 757. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-50.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Barbosa de Souza Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamante, conforme fls. 559. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-40.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR SENRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - A/C PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM NITERÓI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR SENRA DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União, conforme fls. 286. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-83.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Conceição Alves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Conceição Alves \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamado, conforme fls. 378. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-25.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA NETTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA NETTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição inteposto pela União, conforme fls. 757. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Silvestre de Albuquerque [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamante, conforme fls. 412. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-63.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MEIRELES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASA NO BECO LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: GUILHERME DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, Réu: JUSSARA MARIA ALCANTARA MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE BRASA NO BECO LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, conforme fls. 96. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-43.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francelino Laurentino [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: ATPENG - Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francelino Laurentino \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000707-12.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Abreu Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Integral Padaria e Confeitaria Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Abreu Gomes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001415-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Jordão [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Jordão \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.35, no prazo de 10 dias, sob a pena ali mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0131100-35.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Martins de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls.414 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-11.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Paula Rebello dos Santos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Flávia Paula Rebello dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo 1º Reclamado, bem como tomar ciência de que foram negados os RO´s interpostos pela 2ª Reclamada, conforme fls. 249. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-90.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GLAUCO BLOIS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GLAUCO BLOIS, Réu VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto pelo Reclamante, conforme fls. 171. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-63.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamado, conforme fls. 672. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-97.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Luna Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Luna Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pela Reclamada, conforme fls. 326. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Antunes Pojo [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Miriam Antunes Pojo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pela Reclamada, conforme fls. 250. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-23.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LUIZ [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepro Segurança Profissional Ltda, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Réu: Mario Rogerio Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LUIZ\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Barros da Silva [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial [Adv. Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: RJ 141641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0000711-83.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino Xavier Neto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut José Faustino Xavier Neto \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 278, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Bento Peçanha [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Bento Peçanha\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.76 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-34.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Martins Paes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Aut: Pedro Lucas Martins Paes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Car Niterói Ltda. EPP [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Car Niterói Ltda. EPP, Aut Isaura Martins Paes , Aut Pedro Lucas Martins Paes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto pelo Reclamado, conforme fls. 365. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendonça Afonso [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Fumie Tanaka Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda; [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mendonça Afonso , Réu PKK Calçados Ltda;\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pela 1ª Reclamada, conforme fls. 268. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICE PRICE BRINQUEDOSAS LTDA, Réu: CARLA MARTINS HINOJOSA VERA, Réu: RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001005-09.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Sousa Lima [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Eng Tec Concreto S.A. [Adv. Gustavo de Paula Assis (OAB: MG 83449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciência da íntegra do despacho de fls. 183, devendo, derradeiramente, dar prosseguimento ao feito, sob pena de responder por despesas e perdas e danos causados ao seu cliente, com fulcro no art. 37, parágrafo único do CPC supletivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Silva Santos [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da íntegra do despacho de fls. 81, devendo, derradeiramente, dar prosseguimento ao feito, sob pena de responder por despesas e perdas e danos causados ao seu cliente, com fulcro no art. 37, parágrafo único do CPC supletivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1865455"
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                                "EXPEDIENTE 16/07/15\r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Assumpção do Monte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: John Nogara, Réu: Thiara Ramos de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Assumpção do Monte\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Souza da Silva Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Souza da Silva Lima \r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Campos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Campos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM, Réu Equipemar Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.311/312, em 05 dias sucessivos permeados por 10, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000839-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camorim Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nVista da petição da União de fls. 148/151, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabio Souza Quadros \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Maione Joppert Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S.A. [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S.A. , Aut George Maione Joppert Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva Lutosa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Silva Lutosa \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1446/1512, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Agostinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda. , Réu: Washington Nunes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Agostinho \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Gonçalves de Souza [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanelli Cabeleireiro Ltda - ME [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: Jorge Kleber da Costa Oliveira, Réu: Jose Antonio Zanelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanelli Cabeleireiro Ltda - ME\r\n\r\nAguarda-se a comprovação da quitação do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0146200-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Renato Tadeu Negrelly, Réu: Nadir Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Barros Viana\r\n\r\nHouve consulta ao Renajud, fls. 162. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001490-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abrantes Vieira [Adv. Anna Carolina March Capelo da Costa (OAB: RJ 156865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazzi Custom Comércio e Mecânica de Motos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazzi Custom Comércio e Mecânica de Motos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lapinha Gil, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001518-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana José dos Santos Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos [Adv. Ryan Brandão de Andrade Cardoso (OAB: RJ 153511 - D)], Réu: Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. [Adv. Ryan Brandão de Andrade Cardoso (OAB: RJ 153511 - D)], Réu: ASPUB - Associação dos Servidores Públicos do Brasil [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: UNIMED\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Réu Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/15 às 11:30 horas, ficando ciente da nova data. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFornecer o atual endereço das Rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pontes Rodrigues [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Serviços e Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDefere-se a dilação por 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelana Garcia Rangel Barros [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelana Garcia Rangel Barros\r\n\r\nO documento de fls. 105 não está legível. Forneça o nome e CNPJ das empresas. \r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Figueiredo Joaquim [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Figueiredo Joaquim\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001914-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Antunes Pojo (sucessora legal de Francisco Antonio Pereira de Almeida) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Miriam Antunes Pojo (sucessora legal de Francisco Antonio Pereira de Almeida)\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 482, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Felix de Mesquita [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Francisco Simao [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Francisco Simao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001960-94.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N. - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda - ME, Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Conceição Dias da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilso da Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pedreira Ferreira Cury [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilso da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002154-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sampaio Bela [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Sampaio Bela\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002252-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafy Studio Estetica e Beleza Ltda - ME, Réu: Claudio Almeida de Figueiredo, Réu: Fátima Cristina Wanderley de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Afonso Barreto Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 588/590, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anne Obadia [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria e Comércio de Confecções de Roupa Ltda n/p Eduardo Mattos Ramalho e Bernardo Mattos Ramalho , Réu: Bernardo Mattos Ramalho, Réu: Eduardo Mattos Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Anne Obadia\r\n\r\nO veículo informado encontra-se com restrição. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Andrade Macedo Lima [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME , Réu: Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Andrade Macedo Lima \r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 83/84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Giaugusto Fernandes dos Santos, Réu: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-72.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Santana maselli [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-65.2012.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Luiz Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/09/15 a partir de 11:00 horas para o 1º leilão e 09/09/15 para o 2º leilão a partir de 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0019100-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barcellos Pereira dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barcellos Pereira dos Santos, Réu Reencontro - Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/09/15 a partir das 11:00 horas para o 1º leilão e 09/09/15 para o 2º leilão a partir das 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Mothé [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado São Pedro Ltda. - ME [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)], Réu: João Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Mothé, Réu João Alberto da Silva Rodrigues, Réu Restaurante do Mercado São Pedro Ltda. - ME\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/09/15 a partir de 11:00 horas para o 1º leilão e 09/09/15 para o 2º leilão a partir de 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0172700-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Raposo Lessa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego, Réu: José Carlos Lourenço Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitnet Informática S/C. Ltda. , Aut Sidmar Raposo Lessa \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/09/15 a partir de 11:00 horas para o 1º leilão e 09/09/15 para o 2º leilão a partir de 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0249200-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Aut Valeria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/09/15 a partir de 11:00 horas para o 1º leilão e 09/09/15 para o 2º leilão a partir de 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Paz Moraes Rosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: BarKana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda , Réu: Caio Castro Menezes Benicio, Réu: Marcelo Luiz Benicio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Paz Moraes Rosa \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/09/15 às 11:00 horas para o 1º leilão e 09/09/15 para o 2º leilão às 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro de Ferro [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas EPP [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cordeiro de Ferro \r\n\r\nCiência da petição de fls. 319/320. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Rosa Pinto [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Rosa Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001858-81.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cabral Vieira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cabral Vieira \r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Mendonça Vieira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pensão Athenas Ltda, Réu: Athen`s Bar e Restaurante Ltda n/p Lúcio do Carmo de Souza Toste, Réu: Carlindo José de Souza, Réu: José Humberto Valente Nunes, Réu: Bárbara Aparecida Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Mendonça Vieira\r\n\r\nA Ré foi citada sendo a execução infrutífera.Indicar meios para prosseguimento da execução em face dos sócios, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002238-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 254/261, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza Bastos [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Souza Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2015.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: ESOTERIC HOUSE - MILLENIUM HOUSE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nEgdo: Julia Marques Rosina [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Egdo: Mariângela Fernandes Herwig, Egdo: Gerhard Herwig, Egdo: Nara Miranda Graça Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Julia Marques Rosina\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Frederico Kitzinger Avril [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 284/286, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira Moreira, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nCiencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/08/15. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-21.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos da Silva Alcântara [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEF -Centro Técnico Fluminense Ltda [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: Sérgio Luiz Fernandes, Réu: Elba Mattos Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Carlos da Silva Alcântara\r\n\r\nDizer se as parcelas do acordo foram pagas, comprovando a quitação fora do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-76.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Freire de Amorim [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Freire de Amorim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Antônio de Santana [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda ME [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)], Réu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda n/p Carlos Alberto Pereira da Silva, Réu: Paulo Roberto de Souza Giangiarulo, Réu: Aidee da Penha do Nascimento Giangiarulo, Réu: Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Antônio de Santana \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 149/150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nahin Daher [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói, Aut Edson Nahin Daher\r\n\r\nCiencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/08/15. .\r\n\r\nId: 1865734"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2015\r\n\r\n0214200-73.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Tarcisio Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: LEONARDO MÉDICI PALHETA,Academia Coconut Ltda.ME,MONICA MÉDICI PALHETA,Paulo Antonio Pinheiro Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO MÉDICI PALHETA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.298,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Antonio Pinheiro Bittencourt,Academia Coconut Ltda.ME,MONICA MÉDICI PALHETA,Paulo Antonio Pinheiro Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Antonio Pinheiro Bittencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.298,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865732"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Paz Moraes Rosa \r\n\r\nRéu: BarKana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda , Caio Castro Menezes Benicio, Marcelo Luiz Benicio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caio Castro Menezes Benicio, Marcelo Luiz Benicio Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/09/15 às 11:00 horas para o 1º leilão e 09/09/15 para o 2º leilão às 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865733"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-35.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Massaranduba [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Massaranduba\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000674-54.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: LWAC Mercearia Ltda. [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LWAC Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Daudt [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi denegado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000549-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Chiletto [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Chiletto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000781-98.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cals Green Comércio Derivados Petróleo Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cals Green Comércio Derivados Petróleo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 60,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Merida [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Unidade Friburgo [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Unidade Friburgo \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 268/276. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção de Lingerie e Roupas Ltda ME. [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)], Réu: Benigno de Assis Verly, Réu: Leonardo Henrique Marotti Verly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes, Réu P.H. de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção de Lingerie e Roupas Ltda ME.\r\n\r\nComparecer a secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo anunciado. \r\n\r\nProcesso: 0072600-32.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cafundo da Serra Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: EDIMAR SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. oficial de justiça para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lima Costa [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Lima Costa\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 247/248 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Nunes (Espólio de) rep. Virgínia da Conceição Nunes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Carnes J L Ltda - ME [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: LEANDRO DE SOUZA SILVA, Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Nunes (Espólio de) rep. Virgínia da Conceição Nunes \r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 192/196. \r\n\r\nProcesso: 0001097-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Mota Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução do INSS. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-18.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Baião de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Baião de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15, ficando ciente que o não atendimento ensejará no arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Homem Bastos [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Homem Bastos\r\n\r\nInformar ao Juízo se pretende acompanhar a diligência. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição da Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Conceição da Rocha\r\n\r\nInformar ao Juízo se as cláusulas do acordo de fls. 413/417 foram devidamente cumpridas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda., Réu: SERGIO ROBERTO ESTEVAM, Réu: Douglas Almeida Estevam, Réu: Lucia de Fatima Almeida Estevam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz dos Santos\r\n\r\nIndique onde encontra-se registrado os imóveis indicados. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019600-69.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000077-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleisa Gonçalves Ferraz [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleisa Gonçalves Ferraz\r\n\r\nTomar cîência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 14.673,47(catorze mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), equivalentes a 1.168.643,01 Trs, em maio de 2015. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Amaduro de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA SC [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Maria das Graças Lopes Pinheiro, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Amaduro de Assis\r\n\r\nApresentar o extrato do FGTS de todo o período contratual, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sá Teixeira de Castro [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sá Teixeira de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 15 dias, ficando ciente que no descumprimento os autos serão remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa Teles [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Must Clean Perfumaria e Limpeza Ltda. ME (Mercado da Limpeza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Teles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120, devendo ainda apresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Simões dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda. ME , Aut Thiago Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\nTer vista da estimativa de honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antenor Bongard [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antenor Bongard\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-40.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Gonçalves [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Gonçalves\r\n\r\nTomar cîência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 4.807,09(quatro mil, oitocentos e sete reais e nove centavos), equivalentes a 382.852,33 Trs, em maio de 2015. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2013.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Esio Teixeira da Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nExdo: Rocha Construções e Empreendimentos Ltda., Exdo: Cidney Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Esio Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos alvarás 293/2015 e 294/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001063-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coraci Estevan Sant´Ana [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda., Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coraci Estevan Sant´Ana\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 307/309. \r\n\r\nProcesso: 0019600-54.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MONTEIRO [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BIBARRENSE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 294. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001449-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro Bravo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinheiro Bravo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-29.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Freire [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de contribuição previdenciária. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001006-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cavalcante Leite [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Com. Serv. de Construção Civil Ltda., Aut Reinaldo Cavalcante Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Chagas Portugal [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Chagas Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.259, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000598-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032000-66.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guedes Veiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Eliana Goncalves de Moraes Folly [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Ernani Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Lia Marcia Figueira Hoeltz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Oberdan Rocha Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Eliana Goncalves de Moraes Folly, Aut Ernani Dias de Oliveira (Espólio de), Aut Lia Marcia Figueira Hoeltz, Aut Luiz Gonzaga Guedes Veiga, Aut Oberdan Rocha Moreira\r\n\r\nVista às partes da petição do perito, com estimativa de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0004600-14.2004.5.01.0441 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Pedro Pitta Neto [Adv. Ronaldo Sampaio da Silva Junior (OAB: RJ 165695 - E)]\r\n\r\nTI: Laboratório Bravet Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Pitta Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Januário Soares [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Januário Soares\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 98. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000350-35.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Ponce da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremilson e Veronica Confecções de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Igor Teixeira (OAB: RJ 156342 - D)], Réu: Verônica Pereira da Silva Klein, Réu: Cremilson de Oliveira Klein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Ponce da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0000430-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Eliana Lopes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fls.319, devendo atentar-se para op fato de aue a autora fora condenada em honorários advocatícios, observando-se o que disp~em os artigos 11 §2º e 12, ambos da Lei n 1.060/50. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Rocha Hisse [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo:15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000619-06.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva [Adv. Matheus Parreira Guzzo (OAB: RJ 166183 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupir Geser dos Santos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000064-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Serpa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: STOK Friburgo Distribuidora Ltda. [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Serpa \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, protocolizada em 10/06/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Roberto [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Roberto\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento.. \r\n\r\nId: 1865787"
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                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000080-40.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Gonçalves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nfica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 4.807,09(quatro mil, oitocentos e sete reais e nove centavos), equivalentes a 382.852,33 Trs, em maio de 2015. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000077-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleisa Gonçalves Ferraz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nfica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cîência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 14.673,47(catorze mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), equivalentes a 1.168.643,01 Trs, em maio de 2015. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000908-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antenor Bongard\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva \r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865786"
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                                "Processo: 0110000-80.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LEILA BARBOSA FIGUEIREDO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: FLÁVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LEILA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001371-26.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar José de Moura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Embalagens Petropolitanas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar José de Moura\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/10/15, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0065300-63.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES GRANDE ARQUITETO LTDA (N/P Marco Antonio Dantas de Albuquerque Morgado) [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira (OAB: RJ 87901 - D)], Réu: GUSTAVO MORGADO, Réu: MARCO ANTONIO DANTAS DE ALBURQUERQUE MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR MORAES CUNHA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)], Réu: Sérgio Roberto da Silva Valério, Réu: Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR MORAES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em trinta dias preclusivos, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001528-33.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo da Silva Ismael [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo da Silva Ismael, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 599, sendo a reclamada, também, para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000840-08.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Couto Simas [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Couto Simas\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pacheco Salvado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pacheco Salvado\r\n\r\nInformar o atual endereço da Ré, ante a notificação devolvida pelos correios às fls. 86, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-82.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Teteo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: T. S. Comércio de prod. Recicláveis Ltda., Réu: Silvana Carius da Silva Gonçalves, Réu: Tania Chaves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Teteo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-19.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Arruda [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Morada das Flores [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Arruda, Réu Pousada Morada das Flores\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/09/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000520-55.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA31/08/2015, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001129-04.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva de Pontes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodan Sociedade Educacional Ltda [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva de Pontes, Réu Theodan Sociedade Educacional Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/09/2015, ÀS 10 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-17.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Avelino Marcelino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeir Alves de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Marcelo Avelino Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001166-31.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Soares [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-82.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA CARDOSO DE LEMOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MANZICK PAPELARIA LTDA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)], Réu: Raquel Medeiros Martins Cruzick, Réu: Sergio Toraldo Cruzick\r\n\r\nDestinatário(s): Clarice Ausquia Leão\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Assis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Maria de Assis\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 31/08/15, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos dos Reis Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda., Réu: José Ariadene Guerreiro Costa, Réu: Ivanor Benin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos dos Reis Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 162, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-07.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Gomes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Carfilub Logística de Transporte Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Gomes\r\n\r\nInformaro correto endereço das testemunhas constantes das notificações devolvidas de fls. 196/198, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como comprometimento de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1861187"
                            ],
                            "1861188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001695-16.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001001-47.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Arruda Pio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Hot Confecção de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Arruda Pio\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM DEZ DIAS, HAJA VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.28. \r\n\r\nProcesso: 0001645-87.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauricio da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Nova Modelo de Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Jerônimo Torres (OAB: RJ 185160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Nova Modelo de Petrópolis Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.44, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000483-57.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ramos Sued [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertentes 2013 Com. de Alimentos Eireli Ltda. (bob´s) [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ramos Sued\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 117, DEVENDO INFORMAR SE ARCARA COM OS HONORARIOS PERICIAIS, PODENDO SER EFETUADO O PARCELAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0001370-41.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronivaldo Soares Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Oswaldo Cruz Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000578-87.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiliana Pereira de Barros Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Graça C. Junqueira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliana Pereira de Barros Silva, Réu Zilda Graça C. Junqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls 99, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001239-03.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Emílio Felix dos Santos [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondelez Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Felix dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.191, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001697-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Angelo Barbatti de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000725-16.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Bernardes Dias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFazer entrega dos docs. determinados na sentenca, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-81.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sist. de Tel. Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tech Cable do Brasil Sist. de Tel. Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001368-71.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Oliveira Junior [Adv. Luiza Antunes Dantas de Oliveira (OAB: RJ 178387 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petropolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petropolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-17.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Antonio do Nascimento [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Garcia de Mattos Advocacia e Consultoria Jurídica [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Antonio do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001687-39.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Nunes da Costa Canellas [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79, O QUAL INDEFERIU SUA INDICACAO DE BENS A CONSTRICAO \r\n\r\nProcesso: 0000311-52.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marciano [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotivo Ltda, Réu: Rei Mossa Auto Center Ltda, Réu: Ernane Rodrigues Pereira, Réu: Rodrigo Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Marciano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDOES DE FLS.78 E 81, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000671-84.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatan Nathaniel Souza da Silva [Adv. Isabele Montovani Mota (OAB: RJ 156154 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo da Conceição Empreiteira - ME, Réu: Carlos Eduardo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Nathaniel Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento (fls. 51) \r\n\r\nProcesso: 0000519-36.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Carlos da Fonseca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Carlos da Fonseca\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-96.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado as fls.161, no prazo de quinze dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000621-27.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos Fernandes [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramos Fernandes, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de (oito\r\n\r\ndias, com permeio de cinco, com inicio pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-84.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA [Adv. Sergio Ricardo Pitzer (OAB: RJ 82266 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000226-66.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Faustino da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1861188"
                            ],
                            "1861189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000639-84.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rego de Mello\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda, CEG RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Instalgas Serviços de Instalações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 252, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-78.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Machado do Amaral\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.183, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861189"
                            ]
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                            "1863662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Miranda de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: ISS Serviços de Logística Integrada Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ISS Serviços de Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construção Ltda., Réu: Arlette Carvalho Giorgi, Réu: Eneas Giorgi Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-11.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANGELO MARIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANGELO MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0180500-96.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES SANTOS SILVA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: W S SAMPAIO SERVIÇOS EM GERAL , Réu: Willians de Souza Sampaio, Réu: Yara de Souza Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda., Réu: Ivan Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Corrêa\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-29.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Manoel Cordeiro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Paraviso Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Manoel Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Luis Porto dos Santos [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Carga e Descarga Eireli-EPP, Réu: Edegildo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Luis Porto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Iolicio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Mantovane Cabral dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Man Latin América Indútria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu Man Latin América Indútria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0099000-03.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Benedita de Andrade Santos [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoclean Taubate Comercio Servico e Solucoes Empresarias Ltda, Réu: José Wladimir Domingues do Prado, Réu: Marilia Gomes de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita de Andrade Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina do Carmo da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão-de-Obra Técnica Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão-de-Obra Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fl. 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-74.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Brauzenes de Souza [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Brauzenes de Souza \r\n\r\nInformar se está de posse de sua CTPS, prazo de 10 dias, no silêncio será cumprida esta obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Sassaki de Freitas [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001432-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Morais Coelho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0111000-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Monique Soares da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Ambrosio [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monique Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-35.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Alves da Cunha Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido R$ 10.112,65, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000678-61.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: MGS Prestadora de Serviços Ltda. EPP [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MGS Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 38, deferindo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Faria M Junqueira [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Maria Faria M Junqueira \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0045100-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pfaff Coelho [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pfaff Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0085600-87.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Diniz Gomes [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: Alexandre Diniz Gomes [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: Larissa Diniz Torres [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: Tatiana Batista Gomes [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA CARVALHO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA APARECIDA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 256, \"...para ciência do recolhimento dos emolumentos\". \r\n\r\nProcesso: 0065400-64.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EZILDA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GENILDO TEIXEIRA DE MELO, Réu: Maria Aparecida Quirino, Réu: Jair Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EZILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Norberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda.ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido R$ 10.522,84, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Demetrius de Castro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: I. D. Cavallotti ME, Réu: ISABEL DINIZ CAVALLOTTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius de Castro\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarildo Santos de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Luzia Ana de Souza do Nascimento, Réu: Aldo José do Nascimento, Réu: Marcilaine Maria Andrade Avila, Réu: Genilson Sales Azevedo, Réu: Wesley de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarildo Santos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. , Réu: Luzia Ana de Souza do Nascimento, Réu: Aldo José do Nascimento, Réu: Marcilaine Maria Andrade Castro, Réu: Genilson Sales de Azevedo, Réu: Wesley de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva \r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-87.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Rosana da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S/A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000996-44.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo José dos Santos e Silva Lucas [Adv. Paulo César de Macedo (OAB: SP 343414 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 113, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 10.823,38, sendo o valor de R$ 10.583,38 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 240,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000879-53.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Veloso Pinheiro Ribeiro [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Logos Teleatendimento e Cobranças Ltda [Adv. Eli dos Santos Medeiros (OAB: MA 3069 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Logos Teleatendimento e Cobranças Ltda, Aut Priscila Veloso Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 77, para requererem o que de direito, prazo de 30 dias comum. \r\n\r\nProcesso: 0119400-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Pessoa da Veiga [Adv. Thiago de Souza Modesto (OAB: RJ 180561 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alexandre Pessoa da Veiga\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 172, vista ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Luiz Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 94, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 19.538,95, sendo o valor de R$ 19.338,95 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-53.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DA SILVA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE NATHANAEL SOARES DA ROCHA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 237, par ciência dos atos praticados e requerer o que de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000508-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo Filho [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva, Réu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo Filho\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-37.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Souza [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA, Réu Oi Móvel S/A, Aut Ronaldo Ferreira de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-88.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARAO BRASILEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARAO BRASILEIRO\r\n\r\nRetificar seus cálculos , considerando a promoção da calculista fl. 294, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-97.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Ducacilia Ferreira Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Neris Comércio e Confecções Ltda [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neris Comércio e Confecções Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0254000-35.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELE FREITAS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCE CONFECCOES (DULCINEIA R. AZEVEDO SILVA), Réu: DULCINÉIA RODRIGUES AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-75.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS RIBEIRO [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE JESUS RIBEIRO, Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 02, para as partes, no prazo comum de 15 dias, colacionarem cópias de todos os documentos que possuem inerente ao processo roubado. \r\n\r\nProcesso: 0002128-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualison Rébula de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 1042, a reclamada para comprovar o depósito da perícia, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1863662"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001841-17.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hardoim [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Castelo Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hardoim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001866-30.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Corrêa de Araujo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Semear Reformas e Construções Ltda. ME [Adv. Eduardo Laurindo Lepletier (OAB: RJ 179970 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Semear Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001869-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Porto da Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Porto da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2015 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0175200-18.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 136, devendo apresentar documentos necessários para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001868-97.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Garcia Pessanha Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Lav Lavanderia Com e Serv Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Lav Lavanderia Com e Serv Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0187700-19.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cavalcante de Albuquerque [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001798-80.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Freitas de Barcelos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Haby Modas e Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Freitas de Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 17/07/2015, às 10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0181000-90.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Norberto Cabral [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Borges Cardoso [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Borges Cardoso, Aut Penha Norberto Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2001.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI LTDA, Réu: Lourival da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria. Deverá indicar sobre qual bem pretende que recaia a penhora, prazo de 05 dias, ciente que deverá apresentar a respectiva certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1865557"
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                            "1865558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002003-12.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana dos Santos Nascimento [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Desafio Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002096-72.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Vig Prest Service Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ara Vig Prest Service Ltda., Aut Carlos Alberto Manhães dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2015 às 13hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002006-98.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcos Ignacio de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002030-63.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sami Douglas Souza do Nascimento [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC,fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0002096-72.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Vig Prest Service Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ara Vig Prest Service Ltda., Aut Carlos Alberto Manhães dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2015 às 13hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002097-57.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roan Gonçalves dos Reis [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roan Gonçalves dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetro da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0209800-12.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO VIANA DE JESUS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: Josias Gil da Alcantara, Réu: Albanize Soares Goulart de Alcantara, Réu: Nelson Santana Filho, Réu: Maria de Lourdes Santana Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIANA DE JESUS\r\n\r\nInformar o numero do CPF, em 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0210500-75.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Oliveira de Souza [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Ricardo Cardoso Mendonça Junior, Réu: Firmino de Almeida Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\nIndique o reclamante qual bem imóvel pretende ver penhorado , devendo quanto ao mesmo apresentar a certidão de RGI, prazo de 30 dias, conforme fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0002120-71.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Silva Carneiro [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: Medesystem Comércio Manutenção e Serviços Hospitalares Ltda ME [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medesystem Comércio Manutenção e Serviços Hospitalares Ltda ME \r\n\r\nCiência do bloqueio on line, conforme fls 209. \r\n\r\nProcesso: 0002120-71.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Silva Carneiro [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: Medesystem Comércio Manutenção e Serviços Hospitalares Ltda ME [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medesystem Comércio Manutenção e Serviços Hospitalares Ltda ME \r\n\r\nCiência do bloqueio on line, conforme fls 209. \r\n\r\nId: 1865558"
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                            "1865559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267200-37.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ml Produtos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ml Produtos Alimenticios Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0002572-13.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Luiz dos Santos [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Luiz dos Santos\r\n\r\nVir com extrato bancário no qual comprove o inadimplemento, prazo de 05 dias, ciente de que no silêncio será considerado quitado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002572-13.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Luiz dos Santos [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Luiz dos Santos\r\n\r\nVir com extrato bancário no qual comprove o inadimplemento, prazo de 05 dias, ciente de que no silêncio será considerado quitado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0258200-28.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GOMES DA GRAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF, prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002597-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Dias [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0263600-57.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR LUCINDO [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS TABATHA LTDA ME [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR LUCINDO\r\n\r\nInformar o número do CPF do reclamante , prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002597-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Dias [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0296300-76.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA TEODORO PRADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO UNIVERSO \r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar a 1º parcela ofertada, em 05 dias, sob pena de bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0298600-79.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERIAN JEANS IND E COM DE ROUPAS LTDA , Réu: Paula Alexandre Flamino Brás, Réu: Valdete da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282100-50.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, seu CPF , conforme fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0285500-52.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Antonino Rego [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls 269. \r\n\r\nProcesso: 0286400-69.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES WYLLER [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA, Réu: CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS, Réu: LUCIANA ROSA CAPISTANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES WYLLER\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1865559"
                            ],
                            "1865560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-85.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: L P EMP DE MANUT E SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LTDA., Réu: Pedro Paulo Bittar Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-29.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jorge Garcia da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Réu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 2.156,04, sob pena de bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINALDO DE ARAUJO MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS LOURENÇO RÊGO, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINALDO DE ARAUJO MADEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-15.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Sao Goncalo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Oliveira\r\n\r\nVir com certidão do imóvel, prazo de 30 dias, conforme fls 149. \r\n\r\nProcesso: 0000541-20.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Santos França [Adv. Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Santos França \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/07/2015 às 10hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e será realizada pela Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0058700-39.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA PIMENTEL DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIO MANHAES LTD [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: MARILZA COUTINHO SODRÉ, Réu: Rosaldo Sodre Abizeth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, prazo de 05 dias, sendo que na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000599-23.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Barcelos Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barcelos Martins \r\n\r\nTomar ciência do alvará fls 51, deverá apresentar cálculos de liquidação, abatendo os valores efetivamente sacados e observando os valores do juíz, prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos, conforme despacho de fls 50. \r\n\r\nId: 1865560"
                            ],
                            "1865562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002175-56.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes dos Santos Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0247100-13.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SODRE RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO KLEBER DA SILVEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SODRE RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que foi extinta a presente execução, conforme fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0002375-58.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Santos [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 454/2015. \r\n\r\nProcesso: 0220700-39.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Pereira [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 460/2015. \r\n\r\nProcesso: 0247100-18.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALRA BELLO CARVALHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Rogerio Salomão Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALRA BELLO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara, devendo indicar sobre qual imóvel pretende que recaia a penhora, ciente de que deverá apresentar a respectiva certidão do registro de imóveis,prazo de 30 dias, conforme fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0002302-23.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudinete da Conceição Araujo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDeverá promover a liquidação do julgado, prazo de 10 dias, sob pena de ser determinada perícia contábil às suas expensas, com fundamento no art 790-B CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002221-79.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Marcelino Ribeiro [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ozias Marcelino Ribeiro, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234900-22.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo de Souza Daflon [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Upgrade Confeccoes Ltda. [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)], Réu: Marcus Vinicius de Almeida Cavalcante, Réu: Danielle Leal do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo de Souza Daflon\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 455/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002203-19.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Freitas\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1865562"
                            ],
                            "1865563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-15.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva dos Santos [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manut. e Inst. Elétrica e Hidráulica Ltda. , Réu: Raro Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raro Engenharia Ltda. , Aut Wellington da Silva dos Santos \r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 87, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034900-79.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAETANO DE SOUSA PAZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAETANO DE SOUSA PAZ\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar o endereço do cartório para que seja expedido o ofício requisitório da certidão de registro de imóvel, o que deve providenciar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Alves Velho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Ricardo Alves Velho \r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032300-75.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Jesus de Almeida Cesario [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Coop de Trabalhadores e Prof da Area de Saude e Apoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jesus de Almeida Cesario\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0485/2015. \r\n\r\nProcesso: 0033300-04.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: NEUSA SUELI DE PAULA LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAVALCANTE\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-85.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Rocha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar , Réu: Jane Maria de Oliveira Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Rocha \r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, prazo de 05 dias, sendo que na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-23.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente da Silva [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Araujo dos Reis [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMI Centro Médico Integrado Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Araujo dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SODRE DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS ENGENHARIA MONTAGENS LTDA [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SODRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nId: 1865563"
                            ],
                            "1865564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158700-37.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Monica da Silva [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Jorge Villar , Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Monica da Silva \r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. Na hipótese de pretender a penhora de algum imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão do RGI, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-74.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceição Leal [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001540-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Azevedo Ramos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Modelo [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Modelo \r\n\r\nManifestar-se sobre a diferença apontada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-17.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Jose dos Santos Filho [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Jose dos Santos Filho, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls 282, sendo fixado o crédito total em R$ 53.782,28, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001494-81.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Gonzaga [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Gonzaga \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/07/2015 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001517-61.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nunes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M E M Mercado do Catarina Ltda ME [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nunes da Silva , Réu M E M Mercado do Catarina Ltda ME \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 589,70. Custas R$ 20,00. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio José da Silva Ferreira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musighatana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. , Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Zelio de Souza Mello, Réu: Dinah M. Borges Reggiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio José da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme intruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001508-02.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Esmengardo de Azevedo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 288 Centro Automotivo Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: DANNIELY LUZIA MELO VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Esmengardo de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 444/2015. \r\n\r\nId: 1865564"
                            ],
                            "1865565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-50.2006.5.01.0262 - ResAut\r\n\r\nRqte: Paulo Sergio Inacio da Silva [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Sergio Inacio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001752-91.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Salvador Nunes [Adv. Ivis Silva Inacio (OAB: RJ 178011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Salvador Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001681-26.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele dos Santos Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Mario de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciele dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. Na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-81.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ighor Mendes Eccard [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: College SG Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu College SG Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0159900-79.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Dias dos Santos [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei da Silva Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. Sendo que na hipótese de pretender a penhora de algum imóvel. deverá apresentar a respectiva certidão do RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antunes da Silva [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedita Maria de Souza Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fernando Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedita Maria de Souza Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/07/2015 às 13hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1865565"
                            ],
                            "1865566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-23.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail da Silva Silveira [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041700-50.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kledio de Araujo [Adv. Klenffer da Silva Lacerda (OAB: RJ 122363 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Veterinaria Sandro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kledio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000387-65.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael dos Santos Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 459/2015. \r\n\r\nProcesso: 0048300-58.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Figueira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do credor, fls 247. \r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Shark Auto Center Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Shark Auto Center Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000497-64.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Albernaz dos Santos [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Albernaz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o ALVARÁ foi novamente remetido ao banco e quando da devolução encontrava-se com assinatura, não se justificando o motivo do requerimento de devolução do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDeverá o autor comprovar a inadimplência da segunda parcela do acordo, mediante a juntada do extrato bancário do respectivo período, no prazo 05 dias, no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0046100-20.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENEY DE AMORIM MACHADO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA , Réu: Aloísio Amaral, Réu: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENEY DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nIndique o autor o número do CPF , em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Shark Auto Center Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Shark Auto Center Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000514-03.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos dos Santos Raider [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos dos Santos Raider, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo ao autor e à primeira ré a respeito da ciência dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000459-52.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Mafort Coutinho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estação Criança Ltda. [Adv. Armando Paulo dos Santos Filho (OAB: RJ 57975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estação Criança Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com comprovação de quitação das parcelas do acordo, prazo de 05 dias, sob pena de Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDeverá o autor comprovar a inadimplência da segunda parcela do acordo, mediante a juntada do extrato bancário do respectivo período, no prazo 05 dias, no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000423-44.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Jesús Ramos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartaveis Ltda. ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Faxina de Niterói Ltda. ME, Réu: Rezende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME, Réu: JC Sistema de Higiene Ltda. EPP, Réu: M Martins Rezende Produtos de Limpeza Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartaveis Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls 361/363, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nId: 1865566"
                            ],
                            "1865567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001129-27.2013.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ VALDENIR STORCK [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAGLER INCORPORADORA S A [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Egdo: REINALDO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Egdo: IRIS MANOEL DA COSTA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Sergio Alexandre Francisco (sócio 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSÉ VALDENIR STORCK\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de terceiros, improcedentes, conforme fls 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0111500-97.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guimarães de Trindade [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Editora Ltda. - Nosso Jornal de Notícias , Réu: Jose Rafael Chacon Martins, Réu: Rujany de Almeida Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Guimarães de Trindade\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias.Na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-33.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Vieira da Silveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: JADIR MACEDO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Vieira da Silveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias.Na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-14.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Borges [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Led 10 Bar Ltda. ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Led 10 Bar Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113500-75.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos periciais, conforme fls 393. \r\n\r\nProcesso: 0122400-91.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORE [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº489/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001157-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Campos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº476/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001160-81.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Antonio Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0111500-97.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guimarães de Trindade [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Editora Ltda. - Nosso Jornal de Notícias , Réu: Jose Rafael Chacon Martins, Réu: Rujany de Almeida Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Guimarães de Trindade\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias.Na hipótese de pretender a declaração de fraude e consequente penhora de algum bem, deverá providenciar a respectiva certidão do registro de imóveis, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Campos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº476/2015. \r\n\r\nProcesso: 0117600-73.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correia de Souza [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 533/2015. \r\n\r\nId: 1865567"
                            ],
                            "1865568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-08.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nAduzir em razões finais na forma escrita, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, conforme despacho de fls.500/verso. \r\n\r\nId: 1865568"
                            ],
                            "1865569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002589-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Carvalho da Paixão [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos pelo reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1865569"
                            ],
                            "1865537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0001781-78.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Rodrigues Avelino Aires \r\n\r\nExecutado: Stelio Bueno de Azeredo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SB Atacadão Ltda. - Giro Lar e Lazer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865537"
                            ],
                            "1865538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0001487-60.2011.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Costa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Leandra de Abreu Schuls,Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda.,Jorge Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandra de Abreu Schuls, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.114,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ramos,Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda.,Jorge Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.114,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865538"
                            ],
                            "1865539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2015\r\n\r\n0166200-23.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleiton Pereira de Araújo \r\n\r\nExecutado: Manuel Machado Catarino, Roberto Clins Yasejy de Mello\r\n\r\nPelo presente ficam citados Manuel Machado Catarino e Roberto Clins Yasejy de Mello que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.277,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865539"
                            ],
                            "1865540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2015\r\n\r\n0119400-64.1991.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMAURI FRANCA SILVA\r\n\r\nExecutado: Aelton Nery de Almeida Soares,NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA,Aecio Nery de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Aelton Nery de Almeida Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.965,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001073-28.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaice Maia Viellas \r\n\r\nExecutado: João da Costa Silva,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Costa Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.596,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.596,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia da Silva e Silva,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia da Silva e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.596,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001073-28.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaice Maia Viellas \r\n\r\nExecutado: João da Costa Silva,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Costa Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.596,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.596,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia da Silva e Silva,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda.,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia da Silva e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.596,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119400-64.1991.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMAURI FRANCA SILVA\r\n\r\nExecutado: Aelton Nery de Almeida Soares,NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA,Aecio Nery de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Aelton Nery de Almeida Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.965,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865540"
                            ],
                            "1865755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001294-40.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Freitas Time\r\n\r\nRéu: Dot Site Provider Solutions Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dot Site Provider Solutions Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/10/2015, ÀS 09h10min, NA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO / RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865755"
                            ],
                            "1865541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001932-10.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Theodoro Damasio\r\n\r\nRéu: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. - Raniflex, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Stobad Toldos e Coberturas Ltda. - Raniflex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva \r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Socio Rda: Jairo Sartori, Sócio Rda: Sérgio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, sob pena de prosseguir sobre o seu patrimônio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865541"
                            ],
                            "1865542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Guimarães Pache de Faria \r\n\r\nRéu: SG Sermed Serviços Médicos Ltda, MARCELO SUISSO LARIÚ, ARTTHUR CELSO LOUZADA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO SUISSO LARIÚ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0534/2013, devendo o valor ser retirado na CEF, agencia 0194-SG.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865542"
                            ],
                            "1865543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0229300-25.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MAXIMINO GONCALVES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARMO LTDA, Quesia Marmo Miranda Lopes , Marlene Marmo Miranda Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Marmo Miranda Lopes, Quesia Marmo Miranda Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865543"
                            ],
                            "1865544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001579-72.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Teixeira da Silva \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Vig Master , Condomínio Nubar Boghossean \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Master , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a Reclamada efetuar o pagamento da execução no prazo de 15 dias, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865544"
                            ],
                            "1865545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001683-93.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Andrade Nunes Reis \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Abusiva \r\n\r\nPelo presente fica m BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Abusiva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedita Maria de Souza Machado\r\n\r\nRéu: João Fernando Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m João Fernando Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/07/2015 às 13hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865545"
                            ],
                            "1865546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2015, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000965-33.2011.5.01.0262 - Rte. PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA (Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo - OAB/RJ: 159109/D) Rdo. PENIEL REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Julio César Maia dos Santos - OAB/RJ: 118783/D), JORGE LUIZ CORREITA BORGES, JOSIANE DE SOUZA BORGES - Bem(ns): 1) Um fogão quatro bocas, Continental, no estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Geladeira duplex Brastemp, inox, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Maquina de lavar Electrolux, no estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 4) Uma TV LG, 29 polegadas, no estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Um freezer Prosdócimo no estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Um guarda roupa quatro portas, avaliado em R$ 400,00; 7) Uma cama de casal no estado, avaliada em R$ 200,00. Total da avaliação R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Major Manoel farra, 409, Paraíso, São Gonçalo,RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1865546"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1864803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002297-64.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Madalena de Assis Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Ribeiro Aluguel de Roupas ME [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S S Ribeiro Aluguel de Roupas ME \r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário sobre as parcelas de natureza salarial estipuladas no termo de fl. 86, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da França [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Kelly Santana Fortuna [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Amello de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Kelly Santana Fortuna \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, na forma do art. 685-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Paz de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Paz de Oliveira, Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência do deferimento do parcelamento do crédito, na forma do art. 745-A do CPC, devendo a ré ficar ciente de que deverá comprovar a primeira parcela no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000983-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Alves [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva Farias [Adv. Maria Auxiliadora Ferreira Costa (OAB: RJ 69511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata de Jesus Barros Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contati Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Réu: TATIANE DIAS REZENDE [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contati Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000873-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Melo Alves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Melo Alves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0175/2015, em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Antonio Benedito [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceara Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceara Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. , Aut Altino Antonio Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados improcedentes. Custas pelo demandante de R$ 340,00, dispensadas na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Frazão Augusto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Souza e Ramos AA Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Souza e Ramos AA Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas e Silva Rodrigues [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas e Silva Rodrigues , Réu Lojas Riachuelo S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.741,04, bem como de que o depósito recursal realizado pela reclamada garante totalmente a execução, devendo as partes manifestarem-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardino Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.436,53, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 160,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000342-55.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Guimarães de Oliveira Lima [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Guimarães de Oliveira Lima, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.965,90, bem como de que o depósito recursal realizado pela reclamada garante totalmente a execução, devendo as partes manifestarem-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Santos [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/S Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)], Réu: Mario Belizario de Souza Junior , Réu: Maria Teresinha Serra de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Santos \r\n\r\nInformar o endereço do inventariante para a regular citação do espólio e retificação do pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberth Luiz Lopes Sampaio [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberth Luiz Lopes Sampaio\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Coelho Vieira Barroco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centromede Centro de Medicina Especializada [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centromede Centro de Medicina Especializada \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.094,76, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 590,06, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002585-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cardoso Gonçalves [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Cardoso Gonçalves\r\n\r\nComprovar o pagamento do importe de R$ 420,00, a título de adiantamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1864803"
                            ],
                            "1864804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195400-69.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos Reis [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Azevedo Loureiro [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos Reis \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira de Lima Viana [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda ME, Réu: Maria Zenyr Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Ferreira de Lima Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilcileia Rodrigues Lopes [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0193200-26.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Farias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Appart Promoções e Vendas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Souza Farias \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0180100-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena Angelo Magalhães [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-93.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedino da Silva Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA A E C LTDA [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)], Réu: CELIA REGINA DA CONCEICAO INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedino da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-41.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheine Oliveira de Souza da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Marrol Modas, Réu: Marcia Regina da Conceição Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheine Oliveira de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-27.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Miguel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Marinho Santana [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Silva Miguel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Trindade de Moraes [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Trindade de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0084300-17.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacard Sucos e Lanches Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Pinto Schmidt , Réu: Ricardo de Almeida Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1864804"
                            ],
                            "1864805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001625-55.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemar de Moraes Bezerra [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO TAMANDARÉ JÚNIOR LTDA - ME, Réu: LEILA DE CARVALHO TAMANDARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemar de Moraes Bezerra \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001888-53.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) - N/P adm. jud. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 46.360,45, devendo a 2ª reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, tendo em vista a condenação subsidiária, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000520-04.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Cardoso Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000554-76.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Réu: Banco Carrefour S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Carrefour S.A., Aut Margareth Rodrigues da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 384/416 apresentados pelo perito de confiança do Juízo, bem como que os depósitos recursais efetuados pela reclamada foram convolados em penhora e deduzidos do valor principal da execução, formando um total a executar de R$ 50.400,00, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002406-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Hector Mendoza Revollo [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwin Hector Mendoza Revollo\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 171, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000263-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Cordeiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagar Serviços Navais e Industriais Ltda ME [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sagar Serviços Navais e Industriais Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecir da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 400/417 apresentados pelo perito de confiança do Juízo, bem como que os depósitos recursais efetuados pela reclamada foram convolados em penhora e deduzidos do valor principal da execução, formando um total a executar de R$ 382.133,59, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172300-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalar Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme sentença de homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001700-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Belo David [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Figueiredo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Cláudio Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-03.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Costa Silva Alves [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: XBS Rio Comércio de Roupas Acessórios do Vestuário Ltda EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Edimo Sardinha, Réu: Sandra Regina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XBS Rio Comércio de Roupas Acessórios do Vestuário Ltda EPP \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000162-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleytonn da Silva Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE TARCO MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleytonn da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petherson Ramos dos Santos [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A. 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda, Réu: D´Artagnan Baptista Anselmo, Réu: Alex Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petherson Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001718-13.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jucivan Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Resende Curty [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)], Réu: Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda., Réu: Eduarda Vandelli Peçanhaa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Resende Curty\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000585-96.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Bispo dos Santos Lemos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Perpétuo Socorro Araújo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Perpétuo Socorro Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002540-11.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido Soares [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Candido Soares\r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilene Pinho Lapranio do Nascimento [Adv. Alexander Coimbra Pereira (OAB: RJ 169932 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.570,88, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001814-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonina Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.241/261 apresentados pelo perito de confiança do Juízo, bem como que os depósitos recursais efetuados pela reclamada foram convolados em penhora e deduzidos do valor principal da execução, formando um total a executar de R$ 37.394,57, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000738-32.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Freitas Silva [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001828-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S. A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001785-75.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Willyan de Araújo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001754-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jorge da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferraz Siqueira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obdes Rodrigues da Costa Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-61.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Clicina Marques da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: sócio Rda. Luiz Roberto Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.938,85, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001731-80.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nery [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: SÉRGIO QUEIROZ SARTORI, Réu: DANIEL QUEIROZ SARTORI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nId: 1864805"
                            ],
                            "1864806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001843-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Batista de Matos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Preferido de Santa Isabel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Batista de Matos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de Nº 0634/2015 ao reclamante, devendo tal valor ser retirado na Caixa Econômica Federal (Ag. 0194 - São Gonçalo), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ferreria de Lima [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Moinho Globo Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo de Carvalho Santos (OAB: PR 21195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0620/2015, 0621/2015 e 0622/2015, em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Campos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Palot Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Cardoso Confecçoes ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício nº 0196/2015, referente ao seguro desemprego, bem como do alvará nº 0632/2015, em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo este ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Ademais, deverá o Reclamante comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/07/2015 às 15:00 horas, para que a Secretaria proceda à anotação na sua CTPS, conforme parte dispositiva da sentença. Por fim, após a referida anotação, o reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, com cópia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Filho [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Visconte Serviços e Peças Ltda. ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás de Nº 0635/2015 e 0636/2015 ao reclamante, devendo tais valores ser retirados no Banco do Brasil (Ag. 0394), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber da Silva Prudêncio [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber da Silva Prudêncio\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0628/2015, em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Da mesma forma, fica ciente o reclamante da expedição do alvará nº 0629/2015, devendo tal valor ser retirado no Banco do Brasil (Ag. 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001284-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Cristina Pereira Batista [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Cristina Pereira Batista , Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000572-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informatica Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Leonardo dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de Nº 0626/2015 em nome da reclamante, devendo tal valor ser retirado no Banco do Brasil (Ag. 0394 - São Gonçalo), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-94.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício nº 0197/2015, referente ao seguro desemprego, bem como do alvará nº 0633/2015, em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo este ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Ademais, deverá o Reclamante comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/07/2015 às 11:00 horas, para que a Secretaria proceda à anotação na sua CTPS, conforme parte dispositiva da sentença. Por fim, após a referida anotação, o reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, com cópia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-03.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique Andrade Dias [Adv. Elaine Marinho Soares (OAB: RJ 153071 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Henrique Andrade Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de Nº 0637/2015 ao reclamante, devendo tal valor ser retirado na Caixa Econômica Federal (Ag. 0194 - São Gonçalo), no prazo de 5 dias. Ademais, deverá o reclamante apresentar a cópia da sua CTPS, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição do Ofício para recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000899-42.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Martins Lins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ribeiro da Silva Materiais de Construção [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Martins Lins\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0625/2015, em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Caroliny Souza Bento [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Caroliny Souza Bento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício 0190/2015, referente ao seguro desemprego, devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-lo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Barbosa dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Barbosa dos Santos \r\n\r\nComparecer àSecretaria para retirada do Ofício do Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha Patricio [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rocha Patricio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de Nº 0624/2015 em nome do reclamante, devendo tal valor ser retirado no Banco do Brasil (Ag. 0394 - São Gonçalo), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristotelino de Souza Mendes [Adv. Flavia Leni Bichara da Gloria (OAB: RJ 142976)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristotelino de Souza Mendes \r\n\r\nRegularizar sua representação no prazo de 5 dias, haja vista que a patrona subscritora da petição de fls. 219/235 não juntou procuração. \r\n\r\nId: 1864806"
                            ],
                            "1864807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000018-31.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agdo: Salvador Antonio dos Anjos [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salvador Antonio dos Anjos\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000019-16.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana MAria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Agdo: Vitor Ramos Pombo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Agdo: Maria Zélia Benevides Carvalho, Agdo: Geórgia Rosângela Soares Luz, Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcelos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vitor Ramos Pombo \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001012-93.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Souza da Silva [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Comércio de Atacado de Gêneros Alimentícios [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Souza da Silva, Réu Rangel Comércio de Atacado de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001339-38.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Rogerio Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001269-21.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO EPP [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO EPP, Aut Samuel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001111-63.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alves Coelho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Três Irmãos das Peças Ltda. ME [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Alves Coelho, Réu Mundo Três Irmãos das Peças Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000009-69.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agdo: Izabel Alves de Goes [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel Alves de Goes \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Ferreira [Adv. Renata Pereira da Silva (OAB: RJ 175614 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Tac Maq\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002364-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0202700-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Corrêa [Adv. Frederico Augusto Costa (OAB: RJ 154040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda, Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Réu: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Souza Corrêa \r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, para declarar os excipientes partes legítimas para figurar na presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-43.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Lima [Adv. Priscila da Silva Ribeiro (OAB: RJ 180451 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000537-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar do Amaral Christino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Goncalense Ltda - EPP, Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. , Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Réu: Georgia Rosângela Soares Luz, Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 375, que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001828-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Souza [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Sagitario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Sagitario, Aut Flavio Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda, Agdo: Paula Cristina de Souza Corrêa [Adv. Frederico Augusto Costa (OAB: RJ 154040 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Cristina de Souza Corrêa \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000268-98.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Neusa Moura Alvim [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Neusa Moura Alvim, Cgte Viação Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente e os pedidos formulados na ação trabalhista foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002588-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina de Araujo Guimarães de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Casas Bahia Comercial Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina de Araujo Guimarães de Oliveira, Réu Via Varejo S.A. (Casas Bahia Comercial Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1864807"
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                                "Processo: 0001521-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Ferreira da Silva Siqueira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Papion Modas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papion Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015, às 10h10min., nesta Vara do Trabalho. As partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000324-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Novaes Ferreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-60.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paz Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Elizabeth Soares de Moura Chamma, Réu: Karla Matias da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0234/2015 que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001569-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Gomes [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamérica Serviços Gerais Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)], Réu: Transamérica Serviços Gerais Ltda N/P SÓCIO LUIZ SANTETTI DA SILVA, Réu: Transamérica Serviços Gerais Ltda N/P SÓCIA CONCEIÇÃO DE FÁTIMA LIMA ZAGO SANTETTI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação observando o julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Babatto Fontura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Arenian Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Babatto Fontura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis, de acordo com a coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Babatto Fontura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Arenian Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Babatto Fontura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis, de acordo com a coisa julgada. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0231/2015 que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira, Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda, Réu MJ 2000 Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 241. . \r\n\r\nProcesso: 0000014-19.2012.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fabiano Santana de Queiroz [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME [Adv. Manoel de Melo Couto (OAB: RJ 174547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabiano Santana de Queiroz, Rqdo Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas ao comparecimento pessoal (art. 599, I, do CPC) à audiência designada para o dia 28/01/2016, às 10h10min. a ser realizada na sala de audiência desta Vara do Trabalho. Será aplicada multa na hipótese de ausência injustificada (art. 600, III e art. 601, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001015-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alvares Pereira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alvares Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, de fls 496/497, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisson Fábio Teodozio Pessôa [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisson Fábio Teodozio Pessôa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.261/264, fixando a condenação ao valor total de R$ 6.742,22, composto de R$ 3.353,38 de crédito do reclamante, R$ 647,95 de crédito previdenciário e R$ 2.740,89 de honorários periciais, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. /// \r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Babatto Fontura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Arenian Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Babatto Fontura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis, de acordo com a coisa julgada. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001006-48.2010.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Marques Pinheiro [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Paduano Ltda., Réu: Ind e Com de Móveis Paduano Ltda. N/P Sócia MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 136/137, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-10.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: VALERIA MARIA REGACO DA SILVA FIORI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0233/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado, devendo, ainda indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Viana Corrêa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Viana Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás nº 0220/2015 e nº 0221/2015, sendo remetidos à Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ), onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0001447-58.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Fernandes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252, determinado que o autor apresente novos cálculos de liquidação, observando os termos da promoção de fls 244, em 10 dias. ///// \r\n\r\nProcesso: 0115000-25.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus do Brasil Indústria Comércio ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Pereira\r\n\r\nDeverá o reclamante e sua patrona entrar em contato com a DIVAP através do telefone 2651-2442 até o dia 17.8.2015 a fim de marcar dia e hora para a realização da diligência com o oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1865354"
                            ],
                            "1865369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-07.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARQUES DE JESUS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND E COMERCIO DETINTAS E VERNIZES LTDA. [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)], Réu: SAT EXPRESS PRODUTOS PARA PINTU RAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Sanches, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: Silvio Romero Albuquerque Cruz, Réu: Silvio Romero Albuquerque CruzZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 417/427, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1865369"
                            ],
                            "1865344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/07/2015\r\n\r\n0000255-90.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Barbosa de Sá\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Custodia - Armazens Gerais Ltda.,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.433,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Custodia - Armazens Gerais Ltda.,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.433,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013600-80.1999.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCIO ROGERIO FONSECA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Coelho Zanini,Marcos Vinicius dos Santos Lameira,Albertina Therezinha Costa Alves,Adolfo Lui Costa Alves Paes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Coelho Zanini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.884,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-66.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Pamela Borges Navarro Gomes,Good Time Modas Ltda - ME,ANA MARIA BARBOZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pamela Borges Navarro Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.441,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865344"
                            ],
                            "1865367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0013300-69.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Machado, União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por se tratar de crédtio previdenciário, foi convolado em penhoora o depósito de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Geanine\r\n\r\nRéu: Marcos Geovane da Silva Centro Estético, Marcos Geovane da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Geovane da Silva, Marcos Geovane da Silva Centro Estético, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi retificado parcialmente o despacho de fls. 99, para constar que foi convolado em penhora o depósito de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001513-38.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Encarnação de Souza\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0211300-64.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE FARIAS FILHO\r\n\r\nRéu: SUMACK TRANSPORTES COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, Ana Paula dos Santos Henriques, Maria da Penha Avancini Terra , José Leandro Dias da Silva, Valentim Terra\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula dos Santos Henriques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 177 e 195. \r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny da Conceição Borges de Carvalho\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vitoria, Lourdes Nunes Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi\r\n\r\nPelo presente fica m Lourdes Nunes Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 74/75. Prazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1865456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa de Oliveira Liotério [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Silvia Korolik [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)], Réu: Branca Korolik [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)], Réu: Sandra Korolik Raschkovsky [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branca Korolik, Réu Espólio de Silvia Korolik, Réu Sandra Korolik Raschkovsky\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores devidos \r\n\r\nProcesso: 0000674-94.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Oliveira de Paiva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lucia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Oliveira de Paiva\r\n\r\nMantida a decisao de fls 143 \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Filial 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Teixeira Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila do Amaral Montel [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila do Amaral Montel\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante o sigiloi fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Furtado\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da RA 14/12 \r\n\r\nProcesso: 0045600-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ribeiro Mattos [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ribeiro Mattos\r\n\r\nApresentar copia atualizada do RGI para cumprimento nos moldes do art 10, ato 19/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000225-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa Marins da Silveira [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA - EPP [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo pagar a diferenca deveida de R$ 337,57, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0072800-07.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ LOPES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 385: \"...Considerando a incompetencia desta Justica Especializada para dirimir controversia que envolva honorarios advocaticios, em especial referente a apropriacao indebita, nada a deferir. Nao obstante, em conhecimento dos fatos alegados, determino a expedicao de oficio a Ordem dos Advogados do Brasil e Ministerio Publico Estadual para providencias que entenderem cabiveis quanto as condutas relatadas em petitorio de fls 308/309 e informacao de fls 336/343...\" \r\n\r\nProcesso: 0001198-28.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Amorim Rezende. [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comércio e Industria LTDA. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Amorim Rezende.\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)], Réu: Carlos Pereira Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Otávio Pereira |Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Marcelo Lima Barros, Réu: Max Ráphael de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Pereira Nunes, Réu Otávio Pereira |Nunes\r\n\r\nObservar o disposto no art 596 CPC, ficando cientes de que o nao atendimento de modo satisfatorio e eficaz da determinacao importara na desconsideracao da personalidade juridica da empresa executada, nos termos do art 68, inciso III da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0053900-73.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000732-05.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ozito Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ozito Silva\r\n\r\nVir com o endereco dos socios indicados \r\n\r\nProcesso: 0000859-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Francisco Ferreira. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (atual Nova CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Francisco Ferreira.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001123-23.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON VIEIRA DE MACEDO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE D´TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON VIEIRA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0142200-93.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedrosa Palecek [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000055-33.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA, Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001176-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Warol Mote. [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata F. Dilly Montagem de Moveis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Warol Mote.\r\n\r\nTomar ciencia das consultas efetivadas, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000054-48.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Dominguim Evangelista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luis Benevides [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luis Benevides\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0000658-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivete de Cruz Silveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Messody Levy Azulay-a/c Nelson Azulay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivete de Cruz Silveira\r\n\r\nTomar ciencia das consultas realizadas, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da RA 14?2012 \r\n\r\nId: 1865456"
                            ],
                            "1865457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000235-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Tinoco [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Pedra do Sino Construçoes e Reformas LTDA (representande legal Sr. Marcelo P. Azevedo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Tinoco\r\n\r\nDiligenciar na obtencao e indicacao dos bens mencionados na peticao de fls 142 \r\n\r\nProcesso: 0010300-17.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, Aut: ANNA CRISTINE LANDNTHIN, Aut: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO, Aut: ANTONIO CARLOS TALLON, Aut: ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA, Aut: ANTONIO VICENTE MACHADO, Aut: ARIANE CARDOSO C. DA SILVA, Aut: ALBERTO CHRISTIAN B. DE BAKKER, Aut: FRANCISCO ASSIS DE FREITAS, Aut: FRANCISCO QUEIROZ, Aut: JOEL BITTENCOURT PAES, Aut: JULIO RODRIGUES GLORIA, Aut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Aut: GILSON LUIZ DE AZEVEDO, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut: JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO, Aut: GUSTAVO AURELIO LADEIRA LIMA, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: ELIABETH PINTO FERREIRA, Aut: ELENICE PAULA FONSECA, Aut: ELIZABETH PINTO FERREIRA, Aut: IVAN DE FREITAS MACIEL, Aut: CONSTANCIA MARIA L. DE AZEVEDO, Aut: LEANDRO DA ROCHA MIGUEL, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut: MARINETE FORRECHE GLORIA, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: MAURICIO CARREIRO DE MEDEIROS, Aut: MIRIAN SILVEIRA FONSECA, Aut: NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO, Aut: NORMA CRISTINA D. ROTONDO, Aut: RICARDO BOTTERI G. DE CASTRO, Aut: RICARDO MIGUEL TELLES, Aut: RICARDO VILLELA ERMIDA, Aut: MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MESQUITA, Aut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES, Aut: SERGIO LUIZ BATISTA MACIEL, Aut: SUSANNA DOLORES KNOBEL, Aut: VALERIO SAITO KAPPS, Aut: WANDERLEI ANTONIO HUBER, Aut: WALDECK PEREIRA, Aut: WALTER GUEDES FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA, Aut: HUGO SERGIO DE M. ESPINDOLA, Aut: VIRGINIA DE F. G. DE OLIVEIRA, Aut: VICTOR DIAS BARROS, Aut: CHRISTINA IZABEL G. C. TAVARES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS\r\n\r\nTrazer aos autos comprovacao das datas e valores efetivamente levantados pelos alvaras \r\n\r\nProcesso: 0065300-45.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de Jusitca \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, bem como da decisao homologatoria de fls 733, devendo pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J CPC, bem como cumprir o determinado na decisao da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0000150-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Rebello [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0001079-72.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Nascimento Branco [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PAV-MASTER Construção e Incorporação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Nascimento Branco\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001029-41.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa Brito. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME, Aut Marcos Antonio Barbosa Brito.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/01/2016 as 09:40 horas para audiencia da oitiva da testemunha na 2VT/SAO JOAO DE MERITI, PROC 0010765-60.2015.5.01.0322 \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 1865457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1865636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000677-68.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina de Jesus Genézio Bento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina de Jesus Genézio Bento\r\n\r\nFica ciente que a data da assentada restou designada para o dia 03/09/2015 as 10:01h, em em caso de ausência do reclamante o feito será arquivado. Demais orientações para a audiência una constam na OS 01/2014 desta Vara, afixada no rol de acesso a este FORUM. \r\n\r\nProcesso: 0000696-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germanie Valéria de Sá [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Germanie Valéria de Sá\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 07/10/2015 as 14:30h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000975-65.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Pires Machado [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. (massa falida de), Réu: Caixa Econômica Ferederal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Ferederal, Aut Fernanda Rodrigues Pires Machado\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 07/10/2015 as 14:35h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASTILHO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE JORGE DA CONCEICAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Clark Villaca (OAB: RJ 18347 - D)], Réu: ESFERA- CONSTRUCOES E MONTAGENS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: JOSÉ ORLANDO FERREIRA, Réu: JULIO EUSTAQUIO CARDOSO, Réu: José Orlando Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOAO CASTILHO DA SILVA, Aut JOSE JORGE DA CONCEICAO, Réu STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 14/10/2015 as 14:30h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0008500-02.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CRUZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA, Réu: JULIO EUSTAQUIO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON CRUZ DE SOUZA, Réu STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 14/10/2015 as 14:35h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0033300-94.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: JULIO EUSTÁQUIO CARDOSO, Réu: JOSÉ ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO, Réu STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 14/10/2015 as 14:40h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0035200-15.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LOPES PEREIRA [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA , Réu: WILSON SILVA , Réu: ODILON DA SILVA , Réu: ALCIDES LINO PEREIRA(espólio de), Réu: ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO , Réu: JULIO EUSTAQUIO CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LOPES PEREIRA\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 14/10/2015 as 14:55h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0043800-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Cirino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemil Sociedade Tecnica de Montagens Industriais Ltda., Réu: Jose Orlando Ferreira, Réu: Julio Eustáquio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Costa Cirino\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 14/10/2015 as 15:00h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Avelar [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Avelar\r\n\r\nComplementar o valor do honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nunes Rocha [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Willian Nunes Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-45.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO MACHADO DE ABREU [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO MACHADO DE ABREU\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 96, no prazo legal. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000236-87.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Romualdo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Renato Faria Rodrigues (OAB: MG 100189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda., Aut João Batista Romualdo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-95.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Aparecida Amâncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Luana de Volta Redonda Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Aparecida Amâncio, Réu Sorveteria Luana de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Azarias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: I C da Cunha Móveis ME [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I C da Cunha Móveis ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042500-61.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Kenupp Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Kenupp Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Corrêa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Corrêa da Silva, Réu Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-46.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoniles Pena de Mattos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldmax Moveis e Utensilios Ltda. [Adv. Andreia Reali de Oliveira (OAB: SP 121505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldmax Moveis e Utensilios Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001641-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinerio Batista do Prado [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Vilma Avelino [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Jose Barreto de Salles [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME, Réu: R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barreto de Salles, Réu R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), Aut Rodinerio Batista do Prado, Aut Vilma Avelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-38.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Rabena [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Rabena\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vasconcelos Pereira [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Vasconcelos Pereira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000253-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022800-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVir com cópias dos documentos dos substituídos, necessários à expedição de alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivan de Aguiar Emerick [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Ricardo Silvestre de Araújo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Antonio Sergio de Castro Martins, Réu: Marcionilio Xavier da Costa, Réu: Siemens Vai International GMBH, Réu: Siemens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000463-43.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jesus da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jesus da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001340-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley da Silva Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley da Silva Cunha\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000476-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Sousa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pleito, devendo efetuar o depósito inicial no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000551-52.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Cândido de Andrade [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda., Réu: José Marcio Arcanjo de Carvalho, Réu: Rosemary da Silva Pinheiro Alves, Réu: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Cândido de Andrade\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Domingos de Athaíde Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ease Engenharia Ltda.\r\n\r\nOfertar, caso queira, resposta à impugnação autoral, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guilherme da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Guilherme da Silva\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida de Freitas Machado [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001123-71.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabeth de Lourdes Andrade - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Clea Bento\r\n\r\nFornecer o alvará judicial que comprove a condição de sucessor, conforme determinação de fls. 60. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-57.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Custódio de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WJF de Souza Construções Ltda., Réu: RJ Engenharia Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, Réu: JOÃO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Custódio de Jesus\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 276/276-v, item 2. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-62.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mateus de Oliveira Moraes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mateus de Oliveira Moraes\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0009200-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 1.000,00 (mil reais), valor fixado a título de honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016400-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0022900-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0058100-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leal dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000149-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Duarte de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil - Construtora Icec Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Adivaldo Aparecido Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Duarte de Andrade\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0017900-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nReapresentar a conta, aplicando corretamente a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000542-22.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fontes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Carlos Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Martins de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faria Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faria Silva , Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Andrade [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Francisco Assis de Andrade\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 17/02/2016, às 11h, no local indicado na peça de fls. 382/385, podendo o perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. As partes deverão apresentar no ato do exame os documentos solicitados pelo períto na aludida peça. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017600-82.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000348-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir Pereira Soares [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir Pereira Soares\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000732-19.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Vieira Viana [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. , Réu: Adelino Gonçalves, Réu: Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Réu: Alexandre Gonçalves Jacarandá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Vieira Viana \r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. Ciência também da expedição de alvará para saque na conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000733-04.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. , Réu: ALEXANDRE GONÇALVES JACARANDA, Réu: ADELINO GONCALVES, Réu: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. Ciência também da expedição de alavrá para saque na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000735-71.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. , Réu: ALEXANDRE GONCALVES JACARANDA , Réu: Adelino Gonçalves, Réu: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. Ciência também da expedição de alvará para saque na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000524-98.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Helena da Silva [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Divesul - Distribuidora de Veículos Sul Fluminense Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divesul - Distribuidora de Veículos Sul Fluminense Ltda. , Aut Flaviana Helena da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 02/09/2015, às 13:00h, na sede da ré, podendo o perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. As partes deverão apresentar no ato do exame os documentos solicitados pelo períto na peça de fls. 165/170. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-46.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Maria\r\n\r\nContra-arrazoar (o autor) o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ciência ainda, à ré, da expedição do alvará em seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-80.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamella Desirré Martins Barba [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacarias Artefatos de Cimento Materias de Construção Ltda., Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS, Réu: Monica Mara dos Santos, Réu: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Desirré Martins Barba\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernando Froes da Costa [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernando Froes da Costa \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001532-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorismal Lugão de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o implemento da obrigação a que foi condenada, a fim de se pôr termo na liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinto Gomes [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000731-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Portugal Rocha [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013600-39.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000422-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Junior da Silva Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nReadequar sua conta aos parâmetros estabelecidos no acórdão. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000588-79.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sacramento Braga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sacramento Braga\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André Ribeiro, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a manifestação do autore não se limitou à inadequação da conta aos parâmetros estabelecidos pela decisão de fls. 394, o que é incabível, uma vez que se encontra preclusa a oportunidade. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001079-23.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos Serviços Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Power Produtos Serviços Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000369-32.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vicente Leandro [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vicente Leandro \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Cristina da Silva Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Cristina da Silva Dias\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001029-89.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Portela [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Portela\r\n\r\nColacionar cópia da peça protocolizada em 27/11/2014 (R. O.), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Costa [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nApresentar novos quesitos realcionados com o objeto da perícia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-22.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleison Valentim de Almeida [Adv. Beatriz Ramos dos Santos (OAB: RJ 175663 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvão Marajó Ltda. ME [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvão Marajó Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do deferimento de seu pedido. \r\n\r\nId: 1865636"
                            ],
                            "1865637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185300-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Lima Paiva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 07/10/2015 asa 14:40h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0544700-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIEIRA DE FARIA [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME, Réu: ACFG DE OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA. [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)], Réu: ANA CAROLINA FERREIRA GALO [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)], Réu: Jose Luiz Gallo de Oliveira, Réu: Hellen Cristina Ribeiro, Réu: Mauro da Cruz Souza [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Luciane Izidio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACFG DE OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA., Réu ANA CAROLINA FERREIRA GALO, Réu Mauro da Cruz Souza\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 15/10/2015 as 14:30h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0124700-92.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EUGENIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: Jose Orlando Ferreira, Réu: Julio Eustaquio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EUGENIO, Réu STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 14/10/2015 as 14:45h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0148900-32.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Ribeiro de Oliveira (Sucessora de Jorfge de Oliveira) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Fabiana Aparecida de Oliveira (Sucessora de Jorge de Oliveira), Aut: Fabiele de Oliveira (Sucessora de Jorge de Oliveira), Aut: Fabiola Celina L de Oliveira (Sucessora de Jorge de Oliveira), Aut: George de Jesus de Oliveira (Sucessor de Jorge de Oliveira), Aut: GERALDO ALBERTO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: WALTER PINTO DE AZEVEDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GUMERCINO SENFFTELLE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: DALVO SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GILSON JOSE CORREIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ENPHROSINO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSÉ GONÇALVES E FREITAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GERACINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SEBASTIÃO DE PAULA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CELIO CARLOS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GERALDO MAGELA DE JESUS FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSÉ ROMILSON CORRÊA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: MATIZAEL MARQUES DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VALENTIN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)], Réu: José Orlando Ferreira, Réu: Julio Eustaquio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CARLOS DA SILVA, Aut DALVO SILVA, Aut GERACINO FRANCISCO DOS SANTOS, Aut GERALDO ALBERTO FERREIRA, Aut GERALDO MAGELA DE JESUS FILHO, Aut GILSON JOSE CORREIA , Aut GUMERCINO SENFFTELLE, Aut JOSÉ GONÇALVES E FREITAS, Aut JOSÉ ROMILSON CORRÊA, Aut Maria Eliane Ribeiro de Oliveira (Sucessora de Jorfge de Oliveira), Aut MATIZAEL MARQUES DOS SANTOS, Aut SEBASTIÃO DE PAULA COSTA, Réu STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., Aut WALTER PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 14/10/2015 as 14:50h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0115800-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 431/431-v. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcos da Silva Ranieri [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marcos da Silva Ranieri\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gustavo Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JK 2000 Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)], Réu: Flávia de Almeida Costa França [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: Ricardo David Costa [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: Lucy Maria de Almeida Costa [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia de Almeida Costa França\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258800-37.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)], Aut: Rosária de Fátima de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)], Aut: Lorraine Vitória de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)], Aut: Laydiane Laís de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)], Aut: Alisson Max de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Max de Oliveira, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ADILSON DE OLIVEIRA, Aut Laydiane Laís de Oliveira, Aut Lorraine Vitória de Oliveira, Aut Rosária de Fátima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-39.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edimilson de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0265400-74.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VELOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVICON PLAN E ASSE DE VIGIL CONDOMINIO LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Réu: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VELOSO, Réu PLAVICON PLAN E ASSE DE VIGIL CONDOMINIO LTDA, Réu VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA.\r\n\r\nContra-minutar (as rés) o agravo de peticao interposto pelo autor. Ciência também, à ré VIA EMPREENDIMENTOS, de que seu recurso teve seguimento denegado, por intempestividade. Prazo legal e comum. .\r\n\r\nProcesso: 0302600-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Fialho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Francisco Ramundo, Réu: Emilia de Fatima Filippo Caruso, Réu: Gilda Filippo Caruso, Réu: Pellegrino Bonaventura (Espólio de), Réu: Nicolau Garofalo (Espólio de), Réu: Teofilo Pellegrino, Réu: Angelica Antonia de Carvalho Garofalo, Réu: Francesco Garofalo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Fialho\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 22/07/2015, às 14:30h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0153000-73.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANICE PEREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES E GABRIEL LTDA, Réu: ROGER ANDRE RANGEL GONÇALVES, Réu: MARIA JOSÉ GABRIEL [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANICE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDTON CAETANO NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0104100-16.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: sindicato dos professores de volta redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut sindicato dos professores de volta redonda\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 2934, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Correa de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pindaro Valério de Freitas Oliveira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Réu Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev \r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, tendo em vista o requerimento da ré de fls. 763 e o comando exarado em 23/02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonte Alves [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Monica Almeida Marzano Hungaro, Réu: José Carlos da Costa Húngaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Fonte Alves\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251800-05.2005.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Monteiro [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Monteiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0252200-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Amaro Simiao\r\n\r\nApresentar os valores devidos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Bento da Cunha [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: J Menezes da Silva Bicicletaria - ME [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Jaqueline Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabino Bento da Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araujo Bernardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Araujo Bernardo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0242600-08.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência do malogro das tentativas de penhora em face da 1ª ré, bem como manifestar-se para os fins do art. 884 da CLT, caso queira, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0222800-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Maria Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E L MACIEL COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA PISCINA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Maria Mendonca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 123. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079900-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinclair dos Santos Souza Valva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Azevedo Ltda., Réu: Cláudio Fernando de Azevedo, Réu: José Eduardo de Azevedo, Réu: Maria Madalena da Silva Azevedo, Réu: Valfrido Francisco de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinclair dos Santos Souza Valva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-50.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DE MORAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar o valor devido a título de cota previdenciária, observando os parâmetros estabelecidos no acórdão e com base na conta homologada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Carlos de Souza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0211800-26.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Ferreira Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0236200-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Reis do Sacramento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Advento Participações, Réu: Emílio Carlos Medauar [Adv. Juliana Marcia Pires (OAB: SP 188102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emílio Carlos Medauar, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0313100-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Fatima Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0296800-28.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Roberto dos Santos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Roberto dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0070700-30.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISNAR MOREIRA DE CASTRO [Adv. Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN, Aut ISNAR MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência do acolhimento da conta readfequada pela perita. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0074100-86.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEIR NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL JOSE PEREIRA [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIGUEL JOSE PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício à fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0076100-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nReapresentar a conta com correções nos termos do v. acórdão, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rogerio Carota [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 382. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-91.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUIZ [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: EVA ONOFRA PLACIDA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, Réu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HSPITALARES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)], Réu: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUIZ, Aut EVA ONOFRA PLACIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steffano Stocco Paco [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Azevedo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Azevedo\r\n\r\nDizer se concorda com a conta readequada pela ré. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA MARINS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Nelson Silva, Réu: Elixandrina Ines de Oliveira, Réu: Regina Célia Ávila Xavier, Réu: Anderson Carvalho Martins, Réu: Roberto Rosa, Réu: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Ernani Pereira Valente (OAB: RJ 106745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA MARINS\r\n\r\nContestar, caso queira, a exceção de pré-executividade oposta pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-95.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Rosa Pitanga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)], Réu: Arcor do Brasil Ltda [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)], Réu: Danone Ltda [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcor do Brasil Ltda, Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda, Réu Danone Ltda\r\n\r\nTer ciência do acolhimento da conta readequada pela União. \r\n\r\nProcesso: 0139500-13.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DA FONSECA MASSAFERA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DA FONSECA MASSAFERA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0151500-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Line Silk Center Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Júnior\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 38/38-v. \r\n\r\nProcesso: 0183000-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: DARCI CHAVES PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CLAUDIO ABBIATI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. ( em recuperação judicial) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: César Romeu Fiedler, Réu: Atilano de Oms Sobrinho, Réu: Jauneval de Oms\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. ( em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0561100-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS PINHEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 410, segundo parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0248800-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0248200-49.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FERREIRA DE LIMA SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDES DA SILVA PEREIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pela parte autora para fins de restauração dos autos extraviados. Prazo de 05 dias preclusivos, quando poderá também apresentar peças que eventualmente possua e possam compor a restauração. \r\n\r\nId: 1865637"
                            ],
                            "1865681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001405-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Tamborino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Tamborino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 as 10h45min para tentativa de concilação. \r\n\r\nId: 1865681"
                            ],
                            "1865635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0151400-75.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda., Tecnoquipo Equipamentos Especiais Telefonicos Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnoquipo Equipamentos Especiais Telefonicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0220500-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, LIMPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000327-46.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaélio José Vitorino\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Donizete Dias\r\n\r\nRéu: America Engenharia e Construções Ltda., HENRIQUE ESPERANCA MOREIRA , ROBSON ALBERTO HAMUCHE \r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON ALBERTO HAMUCHE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Simone dos Santos\r\n\r\nRéu: Listradutec Tradução e Interpretação Ltda. ME, Julio Manuel Ferreira Neves Pires da Silva, Alessandra da Costa Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra da Costa Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fls. 79 foi convolado em penhora, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0256600-76.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberval de Oliveira e Silva\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Roberval de Oliveira e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001570-59.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cristina Elias\r\n\r\nRéu: Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda. ME, Evelyn Pizelman, Renata Araujo Lopes da Silva Giannini, Sandro Henrique de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Sandro Henrique de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001283-62.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Bartolomeu Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Paula Barra Construções Limpeza e Conservação ME, Construtora Andrade Almeida Ltda., MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m Paula Barra Construções Limpeza e Conservação ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0131000-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steffano Stocco Paco\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda., Elizabeth Gibara de Araujo, Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marli Teixeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-25.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Borges de Oliveira\r\n\r\nRéu: RB News Sistema de Informação Ltda., Municipio de Volta Redonda, Ricardo Povoa Cavalcanti de Araujo, Bruno Povoa Cavalcanti de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Povoa Cavalcanti de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865635"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1865948": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.327 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/362/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.443.999\r\n\r\nE-11/003/362/2014\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.328 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.498, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/0034/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O art. 9º do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Ficam revogados o Decreto n° 43.425, de 16 de janeiro de 2012, o Decreto nº 43.725, de 21 de agosto de 2012, e o Decreto nº 40.016/06, de 28 de setembro de 2006.”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o Parágrafo Único ao art. 1º do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - O regime de tributação diferenciado previsto neste Decreto não se aplica a estabelecimento atacadista ou central de distribuição filial de indústria localizada em outra unidade da Federação.”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescentado § 3º ao artigo 4º-A do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Para usufruir dos benefícios deste decreto, as empresas referidas no caput deste artigo deverão firmar termo de acordo, conforme as normas editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, com a interveniência da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1865948"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1865965": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA PAULA DE SOUZA MARTINS para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45319, de 21/07/2015. Processo nº E-11/001/362/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2015, GILMAR RIBEIRO LEITE, anteriormente GILMAR LEITE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4271701-9, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/302/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2015, LARISSA MURCIA DE AQUINO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4465978-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/556/2015.\r\n\r\nId: 1865965"
                    ],
                    "1865836": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/9361/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, SILVIA MEKLER, ID Funcional 50266845, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 02 de junho de 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/10116/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, ANA LUCIA RABELO PIRES, ID Funcional 50257048, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 31 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1865836"
                    ],
                    "1865955": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/005/839/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, ADRIAN RABELLO PRADO, ID Funcional 44345623, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 08 de julho de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/387/2014, vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013, e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BORGES COSTA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DE SOUZA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNEUSA HELENA DA SILVA PIRES MARTINS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANA BEAKLINI MORAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRAKEL BARBOSA DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES TÁRDIO \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3969/2012, vol IV;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos, abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLEMILDA FAUSTINO DE FARIA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDENIZE ALVARENGA DE AZEVEDO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA LOPES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIRÓ SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANNA KARYNA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANE MARIA GUIMARÃES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLUIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nITAMARA BRANDÃO NEVES \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIGOR JOSÉ LEÃO DOS SANTOS \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nWILSON CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nALEXSANDRO ROSA SOARES \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nARÃO LOPES MOTTA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5053/2012, vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos, abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS PORTUGAL \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJOSE MAURICIO MIRANDA BAHRI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-28/001/160/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros titular e suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nTitular: Catarina Elisabete Noble Santos, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nSuplente: Cláudia Barbosa Costa, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\n02) Alterar a composição, nos termos da Lei nº 2.536, de 08 de abril de 1996, e suas alterações, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nTitular: Marcello Braga Maia, em substituição e completando o mandato conferido a Catarina Elisabete Noble Santos, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nSuplente: Sueli Murat, em substituição e completando o mandato conferido a Cláudia Barbosa Costa, designada pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nId: 1865955"
                    ],
                    "1865746": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/10185/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, RÔMULLO BREVES DE ALMEIDA, ID Funcional 50311069, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 02 de junho de 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/9700/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, PEDRO PAULO COSTA MOREIRA, ID Funcional 44232330, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 21 de maio de 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/10126/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, RENATA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 50264281, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4400/2014, Vol II. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA GROETAERS\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE MARCO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nCARMEN LEANDRO AMARANTE\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRUTH PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARBARA SHALANA NUNES GIACOMELLI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSABRINA PARAIZO GOMES DIAS\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRAFAELA GRIMIÃO PINTO DE BARROS\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nLEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDULCIENE MEDEIROS ALVES\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nId: 1865746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1865966": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JULIA EDUARDA MARIA DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sandra Luiza de Oliveira, ID Funcional nº 4334214-0. Processo nº E-15/001/1800/2015.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MESSIAS CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Izabele Gonçalves Rodrigues Pereira, ID Funcional nº 4421474-0. Processo nº E-15/001/1799/2015.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luiz Paulo Vellozo Lucas, matrícula nº 974729-6. Processo nº E-11/001/364/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2015, MARIA PAULA DE SOUZA MARTINS, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/362/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de julho de 2015, publicado no D.O. de 07/07/2015, que nomeou JULIA MAGALHÃES DE DEUS BARROCA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Bernardo Medeiros, ID Funcional nº 5006398-7, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-06/001/164/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO MADEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Bernardo Medeiros, ID Funcional nº 5006398-7. Processo nº E-06/001/175/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALINE DE SOUZA CORTÁ, ID FUNCIONAL Nº 5012856-6, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE MERINO ALVAREZ, ID FUNCIONAL Nº 549122-3, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Educação em Saúde, da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Regina Canedo de Souza, ID Funcional nº 5001793-4. Processo nº E-08/003/113/2015.\r\n\r\nNOMEAR DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY, ID FUNCIONAL Nº 871504-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Postos do Interior, da Divisão de Perícias Médicas, da Coordenação de Perícia Médica, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-08/003/109/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE FÁTIMA BORGES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 615545-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Exames Admissionais e Periódicos, da Divisão de Perícias Médicas, da Coordenação de Perícia Médica, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carla Valeria Nunes da Silva, ID Funcional nº 0872154-8. Processo nº E-08/003/108/2015.\r\n\r\nNOMEAR AYRTON GONÇALVES MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS SBRAGIO, ID Funcional nº 2874976-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/112/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PLANEL LUGARINHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flavia Costa Figueiredo, ID Funcional nº 5009179-4. Processo nº E-08/002/350/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR SANTOS FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Documentos, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Carlos Luiz Martins Gomes dos Reis, ID Funcional 2306848-5. Processo nº E-10/005/8463/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2015, CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4429181-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/850/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALYNE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036693-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/321/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO RICARDO SOARES CAVALCANTI para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/587/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA, ID Funcional nº 5070351-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/588/2015. \r\n\r\nId: 1865966"
                    ],
                    "1865951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/214/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/98/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1865951"
                    ],
                    "1865964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1292/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, JOÃO PAULO NASCENTES, ID Funcional nº 44173857, matrícula nº 973.334-6, Professor Docente I, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4485/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, SERGIO CARLOS FERRAZ, ID Funcional nº 40409023, matrículas nºs 235.636-8 e 244.737-3, Professor Docente I, com as servidoras da Prefeitura Municipal de Valença, MARIA LUCIA GUIMARÃES CASTRO, matrícula nº 114987, Professor II e ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 112838, Professor I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1064/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II do Decreto nº 42.843, de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ROSELI BATISTA ZAVOLI, ID Funcional nº 40122247, matrícula nº 804.620-3, Professor Docente II, para a CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/956/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, LINDALVA CAVALCANTE CID, ID Funcional nº 41147634, matrícula nº 239.423-7, Professor Docente I, na Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1786/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, JANAINA DA SILVA VETTORAZZI, ID Funcional nº 40725251, matrícula nº 254.925-1, Professor Docente II, para o INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/678/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, VINICIUS DE PAULA BAPTISTA, ID Funcional nº 89056665, matrícula nº 51516-5, Assistente de Administração II, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1350/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 61895396...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 6189539...\r\n\r\nId: 1865964"
                    ],
                    "1865249": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 58 DE 24 DE JULHO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR-GERAL DE CONVÊNIOS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e as normas previstas na Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011, e nos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, com as alterações do Decreto nº 41.609, de 23 de dezembro de 2008, e o constante no Processo nº E-12/002/1104/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para a função de Coordenador-Geral dos Convênios, desta Subsecretaria de Comunicação Social, a servidora AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID. Funcional nº 42706319.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1865249"
                    ],
                    "1864712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/566/2015 - Desvinculação de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1864712"
                    ],
                    "1864713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/417/2015 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1864713"
                    ],
                    "1864714": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/583/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1864714"
                    ],
                    "1864715": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/595/2015 - Revalidação de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1864715"
                    ],
                    "1864717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/589/2015 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1864717"
                    ],
                    "1865383": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/605/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865383"
                    ],
                    "1865384": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/606/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865384"
                    ],
                    "1865385": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/607/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865385"
                    ],
                    "1865386": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/608/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865386"
                    ],
                    "1865387": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/609/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865387"
                    ],
                    "1865388": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/611/2015 - Desvinculação de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865388"
                    ],
                    "1865378": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/600/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865378"
                    ],
                    "1865379": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/601/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865379"
                    ],
                    "1865380": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/602/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865380"
                    ],
                    "1865381": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/603/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865381"
                    ],
                    "1865382": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/604/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1865382"
                    ],
                    "1864914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/626/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor WILLIAN MIGUEL DO BOMFIM, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1864914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865598": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11239/2015 - NILTON IGNACIO FREIRE, ID Funcional 1140329, Emplacador. CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 1865598"
                        ],
                        "1865427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1407/2011 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 018/2010, PROJETO MATEMÁTICA DO UERÊ - PROJETO UERÊ.\r\n\r\nId: 1865427"
                        ],
                        "1865415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/537/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2015.\r\n\r\nId: 1865415"
                        ],
                        "1865341": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 28 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Taciane Bezerra Barbosa, Assessora da Auditoria, matr. 1575, Luana Campos Ricchetti, Assessora II , matr. 1749, Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativa, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-079/0645/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 29 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Taciane Bezerra Barbosa, Assessora da Auditoria, matr. 1575, Luana Campos Ricchetti, Assessora II , matr. 1749, Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativa, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-079/0756/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1865341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1865609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1376/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 008/2015, a empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA, referente a aquisição de baterias conforme Termo de Referência (Anexo 01), para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 1 licitado, no valor de R$ 9.514,00 (nove mil quinhentos e quatorze reais)\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1376/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 008/2015, em favor da empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA, concernente ao Lote 01. \r\n\r\nId: 1865609"
                    ],
                    "1865345": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 153 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLAUDIO ROSA DA FONSECA - CHEFE DE EQUIPE - ID. 2023937-8\r\n\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE F. SANTIAGO - AJUDANTE I - ID. 4373736-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 4268619-9\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - ID. 44070519\r\n\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 159 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\n\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\n\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - ID. 4270985-7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 4268619-9\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - ID. 44070519\r\n\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 169 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLAUDIO ROSA DA FONSECA - CHEFE DE EQUIPE- ID. 2023937-8\r\n\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE - ID. 4270977-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE F. SANTIAGO - AJUDANTE I - ID. 4373736-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 41842634\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 170 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - ID. 4270985-7\r\n\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE - ID. 4270977-6\r\n\r\nSAMUEL LUÍS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\n\r\nDAYSE NUNES DOS SANTO - ID. 44300964\r\n\r\nId: 1865345"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1865478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1359 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição da seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4490.39.02\r\n\r\nFornecimento de Passagens, Despesas com Locomoção e Hospedagens\r\n\r\nDespesas com a aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, hospedagens e outros.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1865478"
                    ],
                    "1865491": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA MAURO LUIZ RIBEIRO MACHADO, Agente Administrativo, matrícula 197965-7, Id. Funcional 8709661, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/1216/2015.\r\n\r\nId: 1865491"
                    ],
                    "1865233": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDEMITE o servidor MAURÍCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43897703, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0966552-2 , Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11401130/2012.\r\n\r\nDEMITE o servidor FILIPE FERREIRA DE SOUZA CUNHA, Identidade Funcional n° 4392962-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 965.542-4, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.000.631/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 120 (cento e vinte) dias, convertida em multa na base de 100% (cem por cento) dos proventos, em face da servidora LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, Identidade Funcional 4002825-9, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula 155.825-3 -Vínculo 1- Inativo, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos V, VI, VII, VIII, e transgredir o art. 40, incisos II, segunda parte, e XV c/c o art. 50, incisos I e II, e artigo 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/6.750/2012\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, convertida em multa na base de 100% (cem por cento) dos proventos, em face da servidora DAISE BICHARA PINTO MAGALHÃES, Identidade Funcional 3362327-9, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula 506.328-4- Vínculo 1- Inativo, por descumprir os deveres elencados no artigo 39, incisos V, VI, VII, VIII, e transgredir o art. 40, inciso II, segunda parte, c/c o art.50, incisos I e II, e art. 55, inciso I, do Decreto-Lei 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/6.750/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, convertida em multa na base de 100% (cem por cento) dos proventos, em face da servidora RITA DE CASSIA FRASSO SOARES CANCELINHA, Identidade Funcional 4002874-7, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula 1.206.594-2, Vínculo 1-Inativo, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos V, VI, VII, e transgredir o art. 40, inciso II, segunda parte, c/c o art. 50, incisos I e II, e art. 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/6.750/2012\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, convertida em multa na base de 100% (cem por cento) dos proventos, em face da servidora VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES, Identidade Funcional 4081994-9, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 8, matrícula 243.033-8,Vínculo 2 -Inativo, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos V, VI, VII, c/c o art. 50, inciso I, e art. 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/6.750/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, em face do servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, Identidade Funcional 3923367-7, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, matrícula 239.974-9- Vínculo 1, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos V, VI, VII, IX c/c o art. 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/6.750/2012.\r\n\r\nId: 1865233"
                    ],
                    "1865312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000044/2005 - EDSON SALLES ALEXANDRINO, ID Funcional 42006414, Cabo PM - Vínculo 1 (PMERJ), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1701952 (PCRJ). MANTENHO o despacho de 05.05.2015, publicado no D.O. de 13.05.2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400747/2007 - SERGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS, ID Funcional 41879333, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1305/2015 - ALANA BARRETO DO CARMO, ID Funcional 44238002, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor E I E Fundamental, matricula 535 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2201/2013 - MARIA LUÍZA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional 34214445, Professor Docente I - 16 horas - Inativo - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História - Inativo, matrícula 10/061.927-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1518/2015 - ROSANGELA DE LIMA GONÇALVES SAISSE, ID Funcional 31836542, Técnico Administrativo de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Professor do Magistério Superior, matrícula 148.718-7 (COMAR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.462/2011 - JACQUELINE PINTO FERNANDES, ID Funcional 44192010, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610082/2010 - PATRÍCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA ABRÃO, ID Funcional 43769713, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 9720-9 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500549/2010 - CLOVIS ANTONIO DA SILVA, ID Funcional 43268587, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Ref. D - Nível II, matrícula 05374 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3994/2013 - FERNANDA REGIS DA SILVA, ID Funcional 43883176, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310160/2005 - RICARDO AUGUSTO SOARES BARBOSA, ID Funcional 19345461, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Ciências, matrícula 138797 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1030/2015 - CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA, ID Funcional 35605820, Professor Docente II - Vínculo I (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009327/2009 - HELENA CRISTINA SOARES DELGADO, ID Funcional 42001773, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III Educação Física, matrícula 037079 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2378/2015 - IZAILTON DE ASSIS GARNIER, ID Funcional 41995112, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 3606 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8086/2014 - ARAKEN JESSE DA SILVA AMARAL, ID Funcional 43863825, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor I - Matemática, matrícula 262.585-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7247/2013 - JANDIRA CRUZ, ID Funcional 6267475, Professor Assistente de Administração Educacional I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1865312"
                    ],
                    "1865330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/421/2014 - JOSÉ RICARDO BORGES SUETH, ID Funcional 32343264, Médico - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3487/2014 - LINEKER PINHEIRO LIMA, ID Funcional 50069683, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e 2 Professor B IV.1, matrícula 3385248 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400232/2008 - LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO, ID Funcional 32722761, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010629/2011 - ALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI, ID Funcional 41920490, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Enfermeiro, matrícula 96/0508-01 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1535/2015 - ILVER FIGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional 34705821, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula 702-1 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5108/2014 - LEANDRO PIMENTA HENRIQUES, ID Funcional 44358326, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculos 1 e 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203663/2011 - GLORIA REGINA VIEIRA JORGE, ID Funcional 35670339, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física (Inativa), matrícula 114.750-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500304/2004 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES, ID Funcional 36503770, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1865330"
                    ],
                    "1865278": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6750/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, instaurado para apurar irregularidades ocorridas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de SELMA MARIA DE SOUZA GUSMÃO, Identidade Funcional 3927811-5, Professor Inspetor Escolar, Nível D, Referência 9, Matrícula 113.443-6- Vínculo 1, e em face de CELENITA ARAUJO DA SILVA, Identidade Funcional 3362863-7, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula 249.824-4- Vínculo 1, Inativo, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1865278"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/16/2015 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 9.756,00 (nove mil setecentos e cinqüenta e seis reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, no valor de R$ 1.626,00 (hum mil seiscentos e vinte seis reais) referente ao Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a favor da Inscrição Genérica PF 000987, no valor de R$ 8.130,00 (oito mil cento e trinta reais), obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2066/2015 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 426,00 (quatrocentos e vinte seis reais), a favor da firma F. DE ARRUDA SANTOS SUPRIMENTOS ME, referente ao fornecimento de material de escritório para atender ao convênio firmado entre essa Instituição e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/3222/2015 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 5.316,70 (cinco mil trezentos e dezesseis reais e setenta centavos), a favor da firma COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, referente aos serviços prestados no mês de novembro de 2014, referente a locação de viaturas conforme Nota Fiscal nº 130.839 emitida em 03 de dezembro de 2014, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/3221/2015 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 5.316,70 (cinco mil trezentos e dezesseis reais e setenta centavos), a favor da firma COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, referente aos serviços prestados no mês de dezembro de 2014, referente a locação de viaturas conforme Nota Fiscal nº 130.841 emitida em 03 de dezembro de 2014, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1865317"
                        ],
                        "1865501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/272/2015 - INDEFIRO o pedido de certidão de tempo de contribuição em nome de MARIA JULIETA MENDONÇA VIANA, matrícula 991.609, ex-servidora do extinto Instituto de Previdência do Estado da Guanabara, considerando que em 04 de agosto de 2003 foi expedida a Certidão nº 296/2003.\r\n\r\nId: 1865501"
                        ],
                        "1865499": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a KATHREIN RONSISVALLE MACIEL SOARES, BERNARDO MACIEL MAURICIO SOARES, BIANCA MACIEL MAURICIO SOARES e ARTHUR FRANCO SOARES, com validade a contar de 24/08/2012. Proc. nº E-01/301965/2012.\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA MARCOLAN, com validade a contar de 16/04/2006. Proc. nº E-01/704285/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CIDINIRA PEREIRA DE ALMEIDA BARROS, com validade a contar de 04/07/2014. Proc. nº E-01/027/95/2014.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RAQUEL TOMINA AMARAL DE ARAUJO e GIOVANNA TOMINA AMARAL DE ARAUJO, com validade a contar de 01/06/2007. Proc. nº E-01/016/190/2013.\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DUQUE, com validade a contar de 10/09/2014. Proc. nº E-01/049/163/2014.\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERICA SANTOS PATRICIO, com validade a contar de 17/02/2013. Proc. nº E-01/014/15/2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AVILA e EUNICE DE SOUSA HIRABAE, com validade a contar de 19/06/2013. Proc. nº E-01/023/63/2013.\r\n\r\nANITA DE JESUS DANTAS e NATHALIA MARCELLE DE JESUS DANTAS, com validade a contar de 18/08/2014. Proc. nº E-01/049/144/2014.\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NALVA VEIGA CARDOSO SALLES, PAULO ROBERTO CARDOSO SALLES e ALAN CARDOSO SALLES, com validade a contar de 06/01/2015. Proc. nº E-01/026/33/2015.\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a KEYLA DE CARVALHO BARRETO e KETYLEN DE CARVALHO BARRETO, com validade a contar de 07/01/2006, tornando sem efeito o ato datado de 27/07/2011, publicado no D.O. de 22/08/2011 e GIZELDA SILVA DE CARVALHO, com validade a contar de 07/01/2006. Proc. nº E-01/701640/2006.\r\n\r\nId: 1865499"
                        ],
                        "1865500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/25/2014 - PAULO DE MONTESE CUNHA CHAGAS. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/01/701434/2004 - ANTONIO CARLOS BENVENUTTI. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/381/2015 - AUGUSTO CARLOS RODRIGUES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705537/1987 - RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/356/2015 - MARCELO PEREIRA BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/294/2015 - ARNALDO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/216/2015 - ORMEZINDA ALVES ROSA - FOI PROVIDENCIADA A EXCLUSÃO DA PENSÃO.\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302566/2011 - ELAZIR ROSA DE AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/280/2015 - MAURILO PAES LEME DE MELLO.\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/288/2015 - JOSÉ FARIAS WERNECK.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/290/2015 - IVAN FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/291/2015 - JOSE DE MORAES.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/286/2015 - WALTER RIMIS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2225/2014 - CELINA ELÇO CAMPOS.\r\n\r\nId: 1865500"
                        ],
                        "1865498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302498/2012 - AILTON FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/342275/1965 - MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701420/1993 - LENGUSBIO PINTO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707839/2001 - REINALDO BRAGA AVOLIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708375/2000 - MARCOS DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1865498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1865121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25 DE JUNHO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006/3347/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1865121"
                    ],
                    "1865038": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25 DE JUNHO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006/3347/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1865038"
                    ],
                    "1865037": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.406/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 24/10/2006 a 23/10/2007, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls.05, em favor do servidor HELIO CAVALIERI D'ORO, Id. Funcional: 1.943.234-8, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.558/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 24/10/2006 a 23/10/2007, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls.05, em favor da servidora OLINDINA ALVES COSTA, Id. Funcional: 1.955.255-6, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.026/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 08/07/2002 a 07/07/2003, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor da servidora MARCIA PRATES DA FONSECA no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.794/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 16/05/2002 a 17/05/2003, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor do servidor ZANO MUNHOZ NUNES, Id. Funcional: 1.945.033-8, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027879/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 11/07/2002 a 10/07/2003; 11/07/2003 a 10/07/2004 e de 11/07/2004 a 10/07/2005, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 21, em favor do servidor MILTON FIGUEIREDO DA GUIA, Id. Funcional: 1.945.753-7, NO VALOR DE R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.682/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referentes aos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 24/10/2005 a 23/10/2006, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 11, em favor da servidora CELIA REGINA DE CARVALHO, Id. Funcional: 1.949.504-8, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.957/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referentes aos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 01/06/2004 a 31/05/2005, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 12, em favor da servidora KATIA REGINA TEIXEIRA GOES DE QUEIROZ, Id. Funcional: 1.955.168-1, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.162/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referentes aos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 27/09/2006 a 26/09/2007 de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 04, em favor da servidora REGINA MARIA DE ARAUJO TAVARES, Id. Funcional: 1.956.447-3, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/3347/2014 - APROVO à fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29/06/2015, em nome do servidor GILMAR NASCIMENTO DANTAS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1938376-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/605/2015 - APROVO à fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 06/07/2015, em nome da servidora MARILENA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941855-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/173/2015 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 13/7/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.078/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 04/10/2007 a 03/10/2008, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor da servidora REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA, Id. Funcional: 1.945.864-9, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.079/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 09/08/2006 a 08/08/2007 e de 09/08/2007 a 08/08/2008, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor do servidor ELIZABETE DE SOUZA TREVENZOLE, Id. Funcional 1.958.006-1, no valor de R$ 302,00 (Trezentos e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.785/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente os termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, no período de 05/09/2003 a 04/09/2004, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 11, em favor da servidora ANA BEATRIZ ANTONACCIO WANOUS, Id. Funcional: 1.938.914-0, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/856/2015 - APROVO à fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 30/06/2015, em nome da servidora ROSEMARY AZEVEDO DE SOUZA, Agente de Fazenda - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947515-2.\r\n\r\nId: 1865037"
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                    "1865120": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/601/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 06/07/2015, em nome da servidora ELIZABETH ABUD AMARAL, Auditor Fiscal da Receita 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945277-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/601/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/07/2015, em nome do servido, JOSÉ RICARDO GUERRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958528-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1129/2015 - DÁZIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: SIMONE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, na condição de cônjuge, NÁTHANE MONTEIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1128/2015 - ROBERTO LAURINDO DE SOUZA - AUTORIZO a inclusão dos dependentes ADELIA NEVEZ DE SOUZA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 11, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/745/2015 - FRANCISCO JOSÉ FONTENELE CAVALCANTI - AUTORIZO a inclusão dos dependentes ANA MARIA LUCAS CAVALCANTI, na condição de cônjuge, EMANUEL LUCAS CAVALCANTI PEREIRA, na condição de neto, nos termos do despacho de fls. 11, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 1865120"
                    ],
                    "1865492": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 632 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E-04/006/2322/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 317ª Sessão, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, I.D. 4365326-0, e GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1865492"
                    ],
                    "1865493": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 633 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E-04/067/210/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 317ª Sessão, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, BRENO BARROS DE ANDRADE ID 4384449-9 e GILSON DE SÁ REBELLO, ID 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1865493"
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                    "1865494": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 634 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E-04/067/254/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 317ª Sessão, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e GILSON DE SÁ REBELLO, ID 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1865494"
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                    "1865601": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 102 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.886.572\r\n\r\n02.101.894/0012-94\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\n\r\nE-04/026/266/2013\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\n78.457.619\r\n\r\n09.355.195/0001-67\r\n\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/156.692/2010\r\n\r\n84.497.657\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\n\r\nE-04/007/1806/2014\r\n\r\n86.734.940\r\n\r\n20.474.885/0001-78\r\n\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1688/2014\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\n79.218.731\r\n\r\n12.802.111/0001-09\r\n\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n85.915.657\r\n\r\n01.598.794/0001-08\r\n\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\n\r\nE-04/007/3524/2014\r\n\r\n79.886.572\r\n\r\n02.101.894/0012-94\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\n\r\nE-04/026/266/2013\r\n\r\nId: 1865601"
                    ],
                    "1865281": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 101 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nArt. 5º -\r\n\r\nOnde se lê: ...produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.\r\n\r\nLeia-se: ...produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1865281"
                    ],
                    "1865600": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1856 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREVOGAÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SAF QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Portaria SAF nº 1.491, de 14 de agosto de 2014, autorizou o contribuinte de Inscrição Estadual nº 78.317.345, a usufruir do Regime Especial tradado pela Lei nº 6.331/2012, e\r\n\r\n- que a Portaria SAF nº 1.819, de 03 de julho de 2015 concedeu, novamente, a mesma autorização ao contribuinte citado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Portaria SAF nº 1.819, de 03 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1865600"
                    ],
                    "1865579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, RAQUEL RODRIGUES PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional n° 5019657-0, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, com validade a partir de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1865579"
                    ],
                    "1865090": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1463 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de Uso, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - SEDE\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nE-04/056/097/2013\r\n\r\n1308/2015\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo que menciona passa a ser: MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1865090"
                    ],
                    "1865091": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1464 DE 29 DE JULHO 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n058/2011\r\n\r\nE-04/006.238/2011\r\n\r\n1078/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4; REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1865091"
                    ],
                    "1865092": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1465 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFERNANDO DIZ\r\n\r\n018/2011\r\n\r\nE-04/000.229/2011\r\n\r\n1308/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1865092"
                    ],
                    "1865469": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor Carlos Bruno Rodrigues Reis, ID Funcional nº 5018973-5 , para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade IRF 17.01 - Duque de Caxias, em substituição ao servidor Márcio Luis Barbosa Machado, ID Funcional 4417075-0, com validade a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Diego Delange Santos de Almeida ID Funcional nº 5018972-7, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade IRF 02.01 - Araruama, em substituição ao servidor Josevan Tavares da Silva, ID Funcional nº 1951246-5, com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nId: 1865469"
                    ],
                    "1865570": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de setembro de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 58.862 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045.121/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 55.326 e 55.327 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/149.951/2011 e E-04/149.952/2011 - Recorrente: MALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 55.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/264.969/2012 - Recorrente: AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.129 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.457/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 52.995 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/120.086/2011 - Recorrente: LANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 60.480 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1865570"
                    ],
                    "1865571": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.918 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/153.081/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 52.922, 52.924, 53.080, 53.082 e 53.083 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/153.089/2012, E-04/153.094/2012, E-04/153.079/2012, E-04/153.106/2012 e E-04/153.109/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 41.130 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.099/2010 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/463/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.445 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/799/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER LUXUS BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.084 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/025/1147/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAEME FASHION MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1865571"
                    ],
                    "1865398": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de agosto de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.027/RO - Processo nº E-04/046/887//2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcante Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 59.780/RO - Processo nº E-04/046/10132//2013 - Interessada: BAZAR E LANCHES O GULOSO DE BONSUCESSO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 61.521/RO - Processo nº E-04/034/1670//2014 - Interessada: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.528/RO - Processo nº E-04/034/8635//2014 - Interessada: AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.710/RV - Processo nº E-04/072.083/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 52.826/RV - Processo nº E-04/154.188/2012 - Recorrente: FARMÁCIA LULL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 61.991/RV - Processo nº E-04/212.085/2012 - Recorrente: DROGARIA N S DA PIEDADE DE LAJE DO MURIAÉ LTDA-ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.314/RV - Processo nº E-04/040.329/2012 - Recorrente: FELIPASTAS ALIMENTOS LIMITADA-ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1865398"
                    ],
                    "1865572": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.043 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1140/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1139/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.045 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1137/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.782 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1365/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.139 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1549/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIOCA 50 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.141 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1425/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALO ALTO MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 61.373 e 61.374 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/7311/2014 e E-04/034/9015/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 59.773 e 59.774 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/6209/2013 e E-04/046/6210/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.987 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2258/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: PIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1865572"
                    ],
                    "1865396": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.984/RO - Processo nº E-04/279.137/2011 - Interessada: FARMÁCIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 59.973/RO - Processo nº E-04/022/1208//2014 - Interessada: PASTELARIA NOVA SHEKEL 203 LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 61.945/RO - Processo nº E-04/034/8950//2014 - Interessada: PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.806/RV - Processo nº E-04/264.620/2012 - Recorrente: LORD LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 59.678, 59.679 e 59.680/RV's - Processos nºs E-04/041/2802//2013, E-04/2804//2013 e E-04/041/2803//2013 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 61.664, 61.665 e 61.666/RV's - Processos nºs E-04/037/363//2014, E-04/037/362//2014 e E-04/037/361//2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.874/RV - Processo nº E-04/054.931/2011 - Recorrente: VESPER S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 56.116/RV - Processo nº E-04/046/9411//2013 - Recorrente: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.599/RO - Processo nº E-04/034/7838//2014 - Interessada: CONSTRUMEC DE SAQUAREMA MATERIAIS DE CONSTRU ÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1865396"
                    ],
                    "1865397": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.999/RO - Processo nº E-04/007/3193//2014 - Interessada: MARI & GRACI JÓIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.870/RO - Processo nº E-04/045/378//2014 - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.506/RO - Processo nº E-04/034/8303//2014 - Interessada: DANIELE DESSIN PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcante Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 56.876/RO - Processo nº E-04/046/11273//2013 - Interessada: E P FILHO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.899/RO - Processo nº E-04/034/5018//2014 - Interessada: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.968/RO - Processo nº E-04/034/2453//2014 - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 58.376/RO - Processo nº E-04/013/1020//2013 - Interessada: FARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.051/RO - Processo nº E-04/034/8160//2014 - Interessada: PORTAL MARICÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 56.187 e 56.188/RO's - Processos nºs E-04/034/4367//2013 e E-04/034/4417//2013 - Interessada: AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI-EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1865397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1864968": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nos E-11/50.200/2007, E-11/50.978/2009 e E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório do servidor mencionado a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 1.325, de 30 de outubro de 2014:\r\n\r\nA contar de 13 de julho de 2015:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4433257-2\r\n\r\nMarcelo Silva Fontenelle Borges\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1864968"
                        ],
                        "1865883": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/338/2015 - UMIDEX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - SUSPENDO, cautelarmente, os efeitos da procuração arquivada em 22.06.15 - registro sob nº 2777336, até decisão do Plenário a ser proferida no procedimento de suspensão dos efeitos do ato, de acordo com a Deliberação JUCERJA nº 36/2009.\r\n\r\nId: 1865883"
                        ],
                        "1865507": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2013ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Fernando Barbalho Martins, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2015/187457-3 (anexos nºs 00-2014/445822-5 e 00-2014/330537-9). Recorrente: Rádio Manchete Ltda. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Indeferimento do arquivamento de alteração contratual, datada de 03/09/1999. Voto do relator: por conhecer do recurso, negando-lhe provimento, não só pelas razões expostas pela Procuradoria, mas também por não existir qualquer evidência do cumprimento da condição suspensiva e, em consequência, que a cessão feita entre os sócios pudesse produzir efeitos mesmo entre eles. E ainda mais, diante da nova ordem judicial em processo de cobrança que tramita desde o ano de 1997, tendo sido determinado pelo juiz da 25ª Vara Cível a penhora das quotas de outros sócios, inclusive de dividendos futuros. O vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente em apartado. Aprovado por maioria o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos Extra Pauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para convidar a todos os vogais para a cerimônia que ocorrerá, no próximo dia 05, às 15 horas, na Federação dos Contabilistas dos estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Bahia, em homenagem ao ex-presidente da Jucerja Sr. Carlos De La Rocque. \r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 05.08.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1865507"
                        ],
                        "1864907": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.261/1998 - NEIDE COUTINHO DE ASSUMPÇÃO, matrícula n° 811.813-5 / ID. Funcional nº 28165721. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 20/10/2009 a 18/10/2014.\r\n\r\nId: 1864907"
                        ],
                        "1864906": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.118/2001 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA, matrícula n° 811.942-2 / ID. Funcional nº 28175840. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente aos períodos base de 09/05/2003 a 06/05/2008 e de 07/05/2008 a 05/05/2013.\r\n\r\nId: 1864906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1865340": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 638\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.299/2015 e outros conforme anexo,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n498.100,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPT 1562 - FR 22 - COMUNIDADE JACAREZINHO\r\n\r\nE-17/002/000.299/2015\r\n\r\n235.800,00\r\n\r\nE-17/002/000.425/2015\r\n\r\n124.200,00\r\n\r\nE-17/002/000.841/2015\r\n\r\n138.100,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n498.100,00\r\n\r\nId: 1865340"
                    ],
                    "1865406": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1334 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.026/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1276, de 23 de março de 2015, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25/03/2015, referente ao Contrato nº 035/2013 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR - ID Nº 5550149\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID Nº 43286518\r\n\r\nANDREA CARLA FIAUX PEREIRA - MATR. Nº 19052-8\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - MATR. Nº 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1335 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/994/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1277, de 23 de março de 2015, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25/03/2015 referente ao Contrato nº 043/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - MATR. N° 5024411-6 \r\n\r\nANA MARIA GAUZA - ID N° 3301992-4\r\n\r\nANDREA CARLA FIAUX PEREIRA - MATR. Nº 19052-8\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - MATR. Nº 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/06/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1336 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.913/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1278, de 23 de março de 2015, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25/03/2015, referente ao Contrato nº 079/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nALCIONE C. G. FEITAL FONSECA - MATR Nº 952.889-4\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID Nº 432 565-18\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - MATR Nº 16.519-1\r\n\r\nANDREA CARLA FIAUX PEREIRA - MATR Nº 19052-8”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/06/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1337 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.758/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1144, de 23 de julho de 2014, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14 de agosto de 2014 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - ID Nº 4436903-4\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Nº 4412265-9\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID Nº 5015863-5” \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1338 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.684/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1288, de 13 de abril de 2015, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14 de abril de 2015 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - ID Nº 4436903-4\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID Nº 5015863-5 \r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Nº 4412265-9”\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1339 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1624/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1282, de 25 de março de 2015, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 26 de março de 2015 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID Nº 5015863-5 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - ID Nº 4436903-4\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Nº 4412265-9”\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1340 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADA DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Obras, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - RICARDO DA COSTA GUIMARÃES, ID Nº 2029954-0, membro titular e Presidente da Comissão; \r\n\r\nII - ANA CRISTINA PARISI, ID Nº 42709482, membro titular e Secretária da Comissão;\r\n\r\nIII - FABIANA RODRIGUES GOMES, ID Nº 5715687, membro titular e substituta do presidente;\r\n\r\nIV - RICARDO LUIZ BITTAR, ID Nº 5598460, membro titular;\r\n\r\nV - FABIANO SAYÃO CARDOZO, ID Nº 43749941, membro titular;\r\n\r\nVI - FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA, ID Nº 501709929, suplente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente e o Secretário da Comissão, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput, deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1341 DE 29 JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.911/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1272, de 23 de março de 2015, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25/03/2015, referente ao Contrato nº 010/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - MATR. N° 4436876 \r\n\r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA - MATR. N° 952889-4\r\n\r\nANDREA CARLA FIAUX PEREIRA - MATR Nº 19052-8\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - MATR. Nº 16.519-1”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/06/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1865406"
                    ],
                    "1865357": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA ARNALDO BARBOSA DA CRUZ, Técnico de Planejamento L5772/10, matrícula nº 285.153-3, Id. Funcional nº 19195044, do Quadro Especial Complementar, da Secretaria de Estado de Obras, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/001/1095/2015.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nATO DE 27.11.2012 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002/497/2012, fica incluído no Ato de Aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES, a matrícula nº 265.900-1.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1.752/2015 - Tendo em vista o atendimento do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 42.477/2010, e nas informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos, a servidora MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo L5772/2010, matrícula nº 285.195-4, Id. Funcional nº 19194242, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras, faz jus ao abono de permanência a partir de 21.04.2015.\r\n\r\nId: 1865357"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003278/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 08/11, do Contrato nº 112/2010, tendo em vista paralisação de 95 (noventa e cinco) dias corridos das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do Processo nº E-17/203.032/2010, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1865528"
                        ],
                        "1863903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002415/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato nº 091/2013, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-125 COM PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO BORRACHA, FRESAGEM, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, CONTENÇÃO, ALARGAMENTO DE PONTE, SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ZOOPASSAGEM AÉREA NO SUB-TRECHO: MIGUEL PEREIRA - JAPERI COM UMA EXTENSÃO DE 34,95KM, objeto do Processo nº E-17/003.000839/2013, a cargo do CONSÓRCIO RJ-125, no valor de R$ 1.441.678,22. \r\n\r\nId: 1863903"
                        ],
                        "1864798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000608/2015 - Em decorrência do requerimento de fls. 40/41, formulado pelo representante legal dos proprietários do imóvel em preço, opinamos pela autorização designando o servidor ALVAIR PINTO BARBOSA, Engenheiro, matrícula 13/90782 para ratificação da anuência prestada, nos memoriais descritos e no levantamento planimétrico, na qualidade de confrontantes, referente a faixa de domínio de DER-RJ, na matrícula 52.293 e nos numerais de ordem 16.835 e 16.836 de livro 3-P.\r\n\r\nId: 1864798"
                        ],
                        "1865597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002130/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 138/2010, referente a prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar de 29/07/2015, transferindo seu término para 26/09/2015, necessários à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE E CONTENÇÕES NA RJ-165, ESTRADA PARATY - CUNHA, TRECHO PARQUE NACIONAL SERRA DA BOCAIANA (PNSB), EXTENSÃO 9,4 KM, objeto do Processo nº E-17/203.255/2010, a cargo do CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002905/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 002/2015 por 60 (sessenta) dias corridos a contar de 10/08/2015, transferindo seu término para 08/10/2015, necessários à execução da CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CANAL DO PILAR NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo nº E-17/003.002405/2015, a cargo da firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 14, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1865597"
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                        "1865489": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Ricardo Protector, Engenheiro, ID Funcional nº 4421556-8, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção de laboratórios e portaria - fase 01 na Universidade Estadual da Zona - UEZO, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/001.129/2013 e do Contrato nº 117/2014, em substituição ao Engenheiro Pedro de Oliveira Peres, ID Funcional nº 5021750-0.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1865489"
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                        "1865136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.140/2011 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0097/2012, com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A., referente às obras de restauração e reforma geral no Liceu de Humanidades de Campos, no Município de Campos de Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015, bem como para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1865136"
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                        "1865574": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MARÇO/2015 \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 629/15\r\n\r\n01.001.... 6101 03.015.... 4963 05.018.... 3908 05.205.... 3538\r\n\r\n01.002.... 4356 03.016.... 4162 05.020.... 5123 05.220.... 3222\r\n\r\n01.003.... 4847 03.020.... 3153 05.021.... 1630 05.221.... 3066\r\n\r\n01.004.... 4861 03.021.... 3079 05.022.... 3361 05.222.... 2624\r\n\r\n01.005.... 6958 03.022.... 3849 05.025.... 4219 05.223.... 1200\r\n\r\n01.006.... 3641 03.023.... 4671 05.026.... 3396 05.240.... 2886\r\n\r\n01.007.... 2841 03.025.... 3819 05.027.... 1276 05.255.... 4447\r\n\r\n01.008.... 4529 03.026.... 4706 05.028.... 1694 05.258.... 2489\r\n\r\n01.009.... 4926 03.030.... 3437 05.030..... 908 05.270.... 2847\r\n\r\n01.016.... 5435 03.036.... 3571 05.032.... 4805 05.288.... 3262\r\n\r\n01.017.... 5214 03.037.... 4994 05.033.... 5006 05.296.... 1965\r\n\r\n01.018.... 5024 03.038.... 4258 05.035.... 6652 05.300.... 5356\r\n\r\n01.019.... 5696 03.040.... 4033 05.038.... 3871 05.305.... 3956\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6516 05.039.... 1159 05.310.... 1366\r\n\r\n01.050.... 3602 03.046.... 4043 05.040.... 7280 05.320.... 1414\r\n\r\n01.051.... 3602 03.047.... 3580 05.041.... 6878 05.330.... 3401\r\n\r\n01.080..... 153 05.042.... 9147 05.350.... 8547\r\n\r\n01.090.... 5421 04.005.... 3013 05.050.... 3677 05.355.... 2627\r\n\r\n01.091.... 5421 04.006.... 3920 05.051.... 1155 05.500.... 2807\r\n\r\n01.092.... 5421 04.007.... 3897 05.054.... 5387 05.560.... 1747\r\n\r\n01.093.... 5421 04.008.... 4500 05.055.... 4534 05.580.... 1693\r\n\r\n04.009.... 4075 05.056.... 5620 05.585.... 1807\r\n\r\n02.001.... 4530 04.010.... 2719 05.057.... 1083 05.590.... 1850\r\n\r\n02.002.... 1135 04.011.... 3483 05.058.... 4397 05.600.... 4920\r\n\r\n02.003.... 4313 04.012.... 3732 05.060.... 1510 05.800.... 2085\r\n\r\n02.004.... 4661 04.013.... 2942 05.075.... 5640 05.805.... 1873\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4597 05.077.... 5216\r\n\r\n02.008.... 1729 04.015.... 3165 05.080.... 3582 06.001.... 6681\r\n\r\n02.009.... 6530 04.018.... 2420 05.081.... 3765 06.002.... 3431\r\n\r\n02.010.... 5754 04.020.... 4351 05.082.... 1239 06.003.... 4835\r\n\r\n02.011.... 4006 04.021.... 3887 05.085.... 6355 06.004.... 4451\r\n\r\n02.015.... 3739 04.025.... 4309 05.090.... 5507 06.005.... 4568\r\n\r\n02.016.... 4549 05.095.... 5124 06.006.... 3681\r\n\r\n02.020.... 5023 05.001.... 6722 05.097.... 1240 06.007.... 7547\r\n\r\n02.025.... 5891 05.002.... 4339 05.098.... 5769 06.008.... 5823\r\n\r\n02.030.... 1063 05.003.... 4550 05.099.... 4783 06.009.... 6184\r\n\r\n02.050.... 1276 05.004.... 5193 05.100.... 4425 06.010.... 1091\r\n\r\n05.005.... 5113 05.102.... 1146 06.011.... 4456\r\n\r\n03.001.... 6924 05.006.... 1204 05.103.... 2944 06.012.... 5139\r\n\r\n03.002.... 5394 05.007.... 3703 05.105.... 6761 06.013.... 4707\r\n\r\n03.004.... 6129 05.008.... 8043 05.115.... 4208 06.014.... 5477\r\n\r\n03.005.... 4398 05.009.... 1056 05.120.... 2270 06.015.... 3716\r\n\r\n03.007.... 4822 05.010.... 3826 05.125.... 3803 06.016.... 5766\r\n\r\n03.008.... 4110 05.011.... 4764 05.130.... 5585 06.017.... 5473\r\n\r\n03.009.... 6111 05.012.... 1271 05.135.... 2558 06.018.... 6165\r\n\r\n03.010.... 3813 05.013.... 5925 05.140.... 3959 06.020.... 4250\r\n\r\n03.011.... 6312 05.014.... 2965 05.170.... 2681 06.021.... 4186\r\n\r\n03.012.... 3596 05.015.... 1754 05.175.... 2971 06.022.... 3963\r\n\r\n03.013.... 6949 05.016.... 2266 05.180.... 3769 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 3811 05.017.... 3807 05.185.... 2673 06.031.... 3986\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1161 10.055.... 3754\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5163 08.031.... 5324 10.060.... 5453\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3299 08.032.... 3121 10.065.... 3965\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3057 08.033.... 2752 10.070.... 5944\r\n\r\n06.042... 17970 06.500.... 1228 08.034.... 4243 10.080.... 6948\r\n\r\n06.043... 15494 06.501..... 995 08.035.... 4344\r\n\r\n06.061.... 3770 06.502.... 1044 08.036.... 4673 11.001.... 2668\r\n\r\n06.062.... 6729 08.037.... 4589 11.002.... 6368\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3833 08.038.... 3665 11.003.... 3537\r\n\r\n06.064.... 6257 07.002.... 3200 08.040.... 3421 11.004.... 5228\r\n\r\n06.065.... 5966 07.003.... 3078 08.050.... 1244 11.005.... 3921\r\n\r\n06.066.... 4814 07.005.... 4886 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2850 07.006.... 3641 09.001.... 4178 11.007.... 1305\r\n\r\n06.069.... 3529 07.007.... 3604 09.002.... 5015 11.008.... 4976\r\n\r\n06.070.... 4689 07.008.... 6277 09.003.... 4605 11.009.... 5059\r\n\r\n06.072.... 4298 07.009.... 3329 09.004.... 4739 11.010.... 3195\r\n\r\n06.075.... 4024 07.030.... 4554 09.005.... 5569 11.011.... 6055\r\n\r\n06.076.... 4110 07.050.... 4260 09.006.... 3710 11.012.... 4309\r\n\r\n06.077.... 3953 07.100.... 3940 09.007.... 6145 11.013.... 4467\r\n\r\n06.081.... 4630 07.150.... 5262 09.008.... 1148 11.014.... 4127\r\n\r\n06.082.... 5440 07.160.... 4350 09.009.... 5655 11.015.... 3470\r\n\r\n06.084.... 5159 07.170.... 3657 09.010.... 4721 11.016.... 4041\r\n\r\n06.085.... 4481 07.180.... 1055 09.011.... 5486 11.017.... 1860\r\n\r\n06.086.... 3357 09.012.... 5139 11.018.... 2682\r\n\r\n06.087.... 4569 08.001.... 3952 09.013.... 5061 11.019.... 4452\r\n\r\n06.088.... 4972 08.002.... 3645 09.014.... 1185 11.020.... 6270\r\n\r\n06.090.... 6948 08.003.... 3232 09.015.... 4356 11.021.... 1737\r\n\r\n06.095.... 1084 08.004.... 4091 09.016.... 3561 11.022.... 7263\r\n\r\n06.100.... 1178 08.005.... 3710 09.020.... 5212 11.023.... 3814\r\n\r\n06.101.... 1909 08.006.... 8339 09.025.... 3034 11.024.... 2877\r\n\r\n06.102.... 1493 08.007.... 5350 09.026.... 1082 11.025.... 2380\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 6189 11.026.... 5880\r\n\r\n06.105.... 6842 08.009.... 5736 10.001.... 4314 11.027.... 4883\r\n\r\n06.106.... 6439 08.010.... 4970 10.002.... 6700 11.028.... 2144\r\n\r\n06.107.... 5340 08.011.... 5587 10.003.... 5383 11.029.... 2973\r\n\r\n06.108.... 4449 08.012.... 6772 10.004.... 2527 11.030.... 5460\r\n\r\n06.110.... 5175 08.013.... 6221 10.005.... 3872 11.031.... 1070\r\n\r\n06.115.... 4489 08.014.... 9736 10.006.... 5424 11.032.... 1094\r\n\r\n06.200.... 5983 08.015.... 7673 10.007.... 4206 11.034.... 3931\r\n\r\n06.201.... 3023 08.016.... 8397 10.008.... 6718 11.035.... 5703\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2679 10.009.... 4116 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4089 10.010.... 5363 11.037.... 2137\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6759 10.011.... 5151 11.038.... 6537\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5197 10.012.... 4904 11.039.... 5526\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3595 10.013.... 4749 11.040.... 3634\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1228 10.014.... 3911 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3175 10.015.... 7076 11.043.... 4142\r\n\r\n06.270.... 2373 08.024.... 6842 10.016.... 3599 11.044.... 5194\r\n\r\n06.271.... 3484 08.026... 15818 10.017.... 4179 11.045.... 5229\r\n\r\n06.272.... 2651 08.027.... 4629 10.028.... 4688 11.046.... 2598\r\n\r\n11.047.... 4567 13.014.... 7884 13.350.... 3175 15.004.... 4358\r\n\r\n11.048.... 2985 13.015.... 5791 13.360.... 3550 15.005.... 5574\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 6109 13.365.... 4207 15.006.... 2972\r\n\r\n11.055.... 6097 13.024.... 5119 13.366.... 1168 15.007.... 5793\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5415 13.368.... 1042 15.008.... 5046\r\n\r\n11.057.... 1302 13.026.... 4008 13.369.... 1087 15.009.... 4245\r\n\r\n11.060.... 4301 13.030.... 4749 13.370.... 3951 15.010.... 4506\r\n\r\n11.061.... 6044 13.035.... 6326 13.371.... 3581 15.011.... 3741\r\n\r\n11.080.... 1108 13.036.... 1125 13.373.... 4551 15.012... 10676\r\n\r\n11.090.... 5802 13.037.... 1188 13.375.... 3960 15.013.... 4894\r\n\r\n11.091.... 1301 13.045.... 4552 13.380.... 4931 15.014.... 3858\r\n\r\n11.092.... 1104 13.050.... 3315 13.381.... 4511 15.015.... 5389\r\n\r\n13.060.... 3473 13.382.... 4832 15.016.... 5683\r\n\r\n12.001.... 4830 13.065.... 4086 13.383.... 5567 15.017.... 4864\r\n\r\n12.002.... 6045 13.075.... 1083 13.384.... 4767 15.018.... 5077\r\n\r\n12.003.... 5785 13.080..... 999 13.385.... 4016 15.019.... 4974\r\n\r\n12.004.... 4973 13.150.... 3460 13.387.... 1069 15.020.... 2497\r\n\r\n12.005.... 4455 13.155.... 5543 13.390.... 3739 15.021.... 5245\r\n\r\n12.006.... 4991 13.157.... 6532 13.391.... 7290 15.023.... 4609\r\n\r\n12.007.... 4998 13.160.... 6421 13.395.... 6130 15.028.... 4874\r\n\r\n12.008.... 4737 13.165.... 2889 13.398.... 5523 15.029.... 2913\r\n\r\n12.009.... 3891 13.167.... 3939 13.400.... 4998 15.030.... 1154\r\n\r\n12.010.... 4220 13.168..... 964 13.410.... 4602 15.031.... 4089\r\n\r\n12.011.... 1083 13.170.... 5226 13.411.... 6010 15.032.... 2145\r\n\r\n12.012.... 5745 13.175.... 5128 13.413.... 5511 15.033.... 4524\r\n\r\n12.013.... 4074 13.180.... 5848 13.415.... 3074 15.034.... 3611\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2352 13.416.... 3589 15.035... 12830\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1152 13.420.... 4591 15.036.... 5311\r\n\r\n12.020.... 4187 13.190.... 3587 13.440.... 1061 15.037.... 4666\r\n\r\n12.025.... 4416 13.192.... 2106 13.460.... 2937 15.038.... 3751\r\n\r\n12.030.... 5922 13.193.... 1295 13.462.... 1238 15.039.... 3233\r\n\r\n12.035.... 1081 13.195.... 8904 13.468.... 4852 15.040.... 6005\r\n\r\n12.042.... 1498 13.196..... 999 13.469.... 4862 15.041.... 4949\r\n\r\n12.043.... 1181 13.197.... 1231 15.045.... 7089\r\n\r\n12.045.... 1138 13.198.... 5635 14.000.... 5890 15.046.... 6611\r\n\r\n12.050.... 4601 13.199.... 1100 14.001.... 4401 15.047.... 3532\r\n\r\n13.200.... 3868 14.002.... 5232 15.058.... 6285\r\n\r\n13.001.... 4731 13.201.... 4688 14.003.... 4565 15.065.... 4899\r\n\r\n13.002.... 4700 13.205..... 982 14.004.... 3653 15.066.... 2744\r\n\r\n13.003.... 4713 13.301.... 5457 14.005.... 2671 15.067.... 2477\r\n\r\n13.004.... 4881 13.302.... 1207 14.006.... 4518 15.068.... 5182\r\n\r\n13.005.... 5332 13.330.... 4713 14.007.... 4637 15.069.... 4815\r\n\r\n13.006.... 5434 13.331.... 1274 14.008.... 3681 15.070.... 4706\r\n\r\n13.007.... 4777 13.332.... 1233 14.009.... 6706 15.071.... 4474\r\n\r\n13.008.... 6213 13.333..... 949 14.010.... 4605 15.075.... 4680\r\n\r\n13.009.... 7642 13.335.... 6191 15.076.... 5534\r\n\r\n13.010.... 5422 13.337.... 1148 15.000.... 5245 15.080.... 4870\r\n\r\n13.011.... 4169 13.340.... 3584 15.001.... 5148\r\n\r\n13.012.... 4539 13.345.... 4127 15.002.... 4919 16.001.... 6209\r\n\r\n13.013.... 6598 13.348.... 1085 15.003.... 5853 16.002.... 6417\r\n\r\n16.003.... 5763 18.009.... 3734 18.260.... 4759 20.070.... 4092\r\n\r\n16.004.... 4962 18.010.... 1013 18.265.... 3988 20.071.... 3941\r\n\r\n16.005.... 3908 18.011.... 4929 18.270.... 6715 20.080.... 4350\r\n\r\n16.006.... 7220 18.012.... 4633 18.500.... 2038 20.085.... 2244\r\n\r\n16.007.... 3346 18.013.... 4248 20.086.... 6304\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 3994 20.090.... 3805\r\n\r\n16.009.... 9172 18.015.... 5390 19.001.... 4011 20.091.... 4077\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4042 19.004.... 3418 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 12693 18.017.... 2311 19.005.... 3516 20.093.... 2105\r\n\r\n16.012.... 6183 18.018..... 992 19.006.... 3509 20.096.... 3718\r\n\r\n16.013.... 6720 18.019.... 4067 19.007.... 3301 20.097.... 4096\r\n\r\n16.015.... 1160 18.020.... 3030 19.008.... 4071 20.098.... 3658\r\n\r\n16.016.... 5286 18.021.... 2262 19.009.... 4097 20.099.... 6318\r\n\r\n16.018.... 6262 18.022.... 4518 19.010.... 3391 20.100.... 2329\r\n\r\n16.020.... 4946 18.023.... 4560 19.011.... 3242 20.101.... 9160\r\n\r\n16.021.... 6196 18.024.... 4689 20.102... 16500\r\n\r\n16.022.... 3437 18.025.... 1669 20.002.... 4809 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3896 18.026.... 1917 20.003.... 3845 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3387 18.027.... 3970 20.004.... 4056 20.105.... 6653\r\n\r\n16.025.... 4928 18.028.... 2220 20.005.... 3887 20.106.... 5101\r\n\r\n16.026.... 4470 18.029.... 3912 20.006.... 3990 20.107.... 6669\r\n\r\n16.027.... 5250 18.030..... 727 20.007.... 3846 20.110.... 4155\r\n\r\n16.028.... 4316 18.031.... 4125 20.008.... 3829 20.111.... 4720\r\n\r\n16.029.... 3986 18.032.... 3581 20.009.... 4997 20.112... 10498\r\n\r\n16.030.... 6426 18.033.... 3470 20.010.... 4459 20.113... 10459\r\n\r\n16.031.... 4255 18.034..... 886 20.011.... 4129 20.114.... 4136\r\n\r\n16.032.... 4020 18.035.... 3221 20.012.... 6714 20.115.... 5939\r\n\r\n16.033.... 7423 18.036.... 1106 20.013.... 4901 20.116..... 981\r\n\r\n16.034.... 4442 18.037..... 955 20.015.... 1151 20.125.... 2834\r\n\r\n16.035.... 3651 18.038.... 1157 20.016.... 8150 20.170.... 4485\r\n\r\n16.036.... 1049 18.040..... 993 20.020.... 5095 20.175.... 4701\r\n\r\n18.045.... 1047 20.023.... 4007 20.176.... 1189\r\n\r\n17.012.... 5344 18.050.... 3600 20.024.... 4641 20.180.... 3753\r\n\r\n17.013.... 6176 18.051.... 3334 20.025.... 4215 20.181.... 5056\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4531 20.183.... 4582\r\n\r\n17.017.... 4632 18.060.... 1011 20.027.... 4664 20.198.... 5478\r\n\r\n17.018.... 4798 18.062.... 1003 20.028.... 5004 20.200.... 4816\r\n\r\n17.020.... 5223 18.065.... 1000 20.029.... 5365\r\n\r\n17.025.... 7196 18.070.... 3369 20.030.... 5101 21.001.... 2772\r\n\r\n17.035.... 5604 18.080.... 3607 20.031.... 5514 21.002..... 999\r\n\r\n17.040.... 4672 18.081.... 1067 20.032.... 4058 21.003.... 1007\r\n\r\n17.041.... 5385 18.082.... 1080 20.033.... 4095 21.004.... 2603\r\n\r\n18.083.... 1036 20.034.... 3029 21.005.... 3346\r\n\r\n18.002.... 2674 18.084.... 1031 20.035.... 2919 21.006.... 1146\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 4233 20.036.... 3096 21.007.... 5486\r\n\r\n18.004.... 2839 18.105.... 2369 20.037.... 2972 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2527 18.200.... 3269 20.038.... 1103 21.009.... 3114\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3356 21.010.... 4127\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4027 20.041.... 2814 21.011.... 3195\r\n\r\n18.008.... 8912 18.250.... 3767 20.067.... 4696 21.013.... 2935\r\n\r\n21.015.... 3290 21.029.... 1073 21.050.... 1766 22.020.... 8458\r\n\r\n21.018.... 2839 21.030.... 1918 21.051.... 1017 22.025.... 3712\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1154 21.090.... 4410 22.026... 11946\r\n\r\n21.020.... 3047 21.035.... 3693 21.100.... 3942 22.028... 13822\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5864 22.030.... 8120\r\n\r\n21.022.... 1338 21.037..... 973 21.102.... 3987 22.040.... 8561\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1069 21.103.... 5252 22.050.... 6107\r\n\r\n21.024.... 1223 21.040.... 3516\r\n\r\n21.025.... 4657 21.042.... 1033 22.005.... 8473\r\n\r\n21.026.... 1095 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1090 21.046.... 1028 22.013.... 8584\r\n\r\n21.028.... 1161 21.048.... 1231 22.016.... 5013\r\n\r\nId: 1865574"
                        ],
                        "1865536": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MARÇO/15 \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 629/15\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 5546 03.015.... 4749 05.018.... 3744 05.185.... 2673\r\n\r\n01.002.... 3909 03.016.... 3981 05.020.... 4983 05.205.... 3163\r\n\r\n01.003.... 4348 03.020.... 3044 05.021.... 1616 05.220.... 3222\r\n\r\n01.004.... 4357 03.021.... 2979 05.022.... 3273 05.221.... 3066\r\n\r\n01.005.... 6035 03.022.... 3672 05.025.... 3902 05.222.... 2624\r\n\r\n01.006.... 3561 03.023.... 4540 05.026.... 3074 05.223.... 1200\r\n\r\n01.007.... 2755 03.025.... 3713 05.027.... 1128 05.240.... 2886\r\n\r\n01.008.... 4022 03.026.... 4635 05.028.... 1694 05.255.... 4447\r\n\r\n01.009.... 4349 03.030.... 3305 05.030..... 908 05.258.... 2489\r\n\r\n01.016.... 4800 03.036.... 3426 05.032.... 4439 05.270.... 2847\r\n\r\n01.017.... 4647 03.037.... 4679 05.033.... 4568 05.288.... 3249\r\n\r\n01.018.... 4505 03.038.... 4034 05.035.... 6225 05.296.... 1965\r\n\r\n01.019.... 5412 03.040.... 3991 05.038.... 3709 05.300.... 5356\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 5693 05.039.... 1078 05.305.... 3945\r\n\r\n01.050.... 3306 03.046.... 3938 05.040.... 6477 05.310.... 1366\r\n\r\n01.051.... 3306 03.047.... 3546 05.041.... 6878 05.320.... 1414\r\n\r\n01.080..... 153 05.042.... 8215 05.330.... 3401\r\n\r\n01.090.... 4773 04.005.... 2816 05.050.... 3655 05.350.... 8547\r\n\r\n01.091.... 4773 04.006.... 3519 05.051.... 1138 05.355.... 2627\r\n\r\n01.092.... 4773 04.007.... 3640 05.054.... 5329 05.500.... 2728\r\n\r\n01.093.... 4773 04.008.... 4001 05.055.... 4464 05.560.... 1747\r\n\r\n04.009.... 3670 05.056.... 5394 05.580.... 1693\r\n\r\n02.001.... 4025 04.010.... 2616 05.057.... 1059 05.585.... 1807\r\n\r\n02.002.... 1055 04.011.... 3373 05.058.... 4024 05.590.... 1850\r\n\r\n02.003.... 3962 04.012.... 3634 05.060.... 1308 05.600.... 4508\r\n\r\n02.004.... 4170 04.013.... 2692 05.075.... 5259 05.800.... 1933\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4387 05.077.... 4813 05.805.... 1873\r\n\r\n02.008.... 1729 04.015.... 3165 05.080.... 3329\r\n\r\n02.009.... 5657 04.018.... 2309 05.081.... 3588 06.001.... 5870\r\n\r\n02.010.... 5074 04.020.... 4223 05.082.... 1126 06.002.... 3348\r\n\r\n02.011.... 3766 04.021.... 3515 05.085.... 5719 06.003.... 4508\r\n\r\n02.015.... 3570 04.025.... 3991 05.090.... 4933 06.004.... 4259\r\n\r\n02.016.... 4281 05.095.... 4647 06.005.... 4236\r\n\r\n02.020.... 4640 05.001.... 5838 05.097.... 1110 06.006.... 3449\r\n\r\n02.025.... 5188 05.002.... 3969 05.098.... 5635 06.007.... 6648\r\n\r\n02.030.... 1028 05.003.... 4110 05.099.... 4505 06.008.... 5779\r\n\r\n02.050.... 1120 05.004.... 4711 05.100.... 4086 06.009.... 6152\r\n\r\n05.005.... 4772 05.102.... 1101 06.010.... 1039\r\n\r\n03.001.... 5998 05.006.... 1204 05.103.... 2944 06.011.... 4254\r\n\r\n03.002.... 4861 05.007.... 3703 05.105.... 5858 06.012.... 4696\r\n\r\n03.004.... 5310 05.008.... 7030 05.110.... 4247 06.013.... 4539\r\n\r\n03.005.... 4020 05.009.... 1044 05.115.... 4208 06.014.... 5129\r\n\r\n03.007.... 4412 05.010.... 3598 05.120.... 2270 06.015.... 3490\r\n\r\n03.008.... 3736 05.011.... 4343 05.125.... 3785 06.016.... 5606\r\n\r\n03.009.... 5347 05.012.... 1271 05.130.... 5038 06.017.... 5360\r\n\r\n03.010.... 3683 05.013.... 5260 05.135.... 2558 06.018.... 5741\r\n\r\n03.011.... 5500 05.014.... 2965 05.140.... 3959 06.020.... 3871\r\n\r\n03.012.... 3539 05.015.... 1718 05.170.... 2681 06.021.... 3774\r\n\r\n03.013.... 6020 05.016.... 2110 05.175.... 2971 06.022.... 3805\r\n\r\n03.014.... 3521 05.017.... 3571 05.180.... 3769 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3986 06.272.... 2651 08.027.... 4276 10.028.... 4407\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1074 10.055.... 3611\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5163 08.031.... 5093 10.060.... 4941\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3299 08.032.... 3047 10.065.... 3646\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2664 08.033.... 2480 10.070.... 5678\r\n\r\n06.042... 17588 06.500.... 1228 08.034.... 3913 10.080.... 6019\r\n\r\n06.043... 15301 06.501..... 995 08.035.... 4243\r\n\r\n06.061.... 3530 06.502.... 1044 08.036.... 4563 11.001.... 2668\r\n\r\n06.062.... 6056 08.037.... 4214 11.002.... 5560\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3640 08.038.... 3434 11.003.... 3315\r\n\r\n06.064.... 5680 07.002.... 3127 08.040.... 3311 11.004.... 4734\r\n\r\n06.065.... 5906 07.003.... 3009 08.050.... 1224 11.005.... 3534\r\n\r\n06.066.... 4525 07.005.... 4718 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2601 07.006.... 3524 09.001.... 3901 11.007.... 1131\r\n\r\n06.069.... 3326 07.007.... 3486 09.002.... 4612 11.008.... 4976\r\n\r\n06.070.... 4288 07.008.... 5961 09.003.... 4605 11.009.... 5059\r\n\r\n06.072.... 4182 07.009.... 3245 09.004.... 4403 11.010.... 3195\r\n\r\n06.075.... 3950 07.030.... 4382 09.005.... 4936 11.011.... 5452\r\n\r\n06.076.... 3965 07.050.... 3848 09.006.... 3516 11.012.... 4236\r\n\r\n06.077.... 3846 07.100.... 3717 09.007.... 5339 11.013.... 4130\r\n\r\n06.081.... 4330 07.150.... 4664 09.008.... 1100 11.014.... 3993\r\n\r\n06.082.... 4988 07.160.... 4215 09.009.... 5317 11.015.... 3343\r\n\r\n06.084.... 4916 07.170.... 3501 09.010.... 4284 11.016.... 3776\r\n\r\n06.085.... 4253 07.180.... 1042 09.011.... 5269 11.017.... 1848\r\n\r\n06.086.... 3213 09.012.... 4779 11.018.... 2604\r\n\r\n06.087.... 4316 08.001.... 3936 09.013.... 4626 11.019.... 4371\r\n\r\n06.088.... 4781 08.002.... 3595 09.014.... 1100 11.020.... 5714\r\n\r\n06.090.... 6019 08.003.... 3164 09.015.... 4103 11.021.... 1633\r\n\r\n06.095.... 1029 08.004.... 3935 09.016.... 3561 11.022.... 6875\r\n\r\n06.100.... 1147 08.005.... 3513 09.020.... 5212 11.023.... 3814\r\n\r\n06.101.... 1899 08.006.... 7565 09.025.... 3034 11.024.... 2797\r\n\r\n06.102.... 1382 08.007.... 4809 09.026.... 1074 11.025.... 2338\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5497 11.026.... 5448\r\n\r\n06.105.... 6172 08.009.... 5493 10.001.... 3956 11.027.... 4613\r\n\r\n06.106.... 5835 08.010.... 4674 10.002.... 6554 11.028.... 2043\r\n\r\n06.107.... 4747 08.011.... 5351 10.003.... 4902 11.029.... 2874\r\n\r\n06.108.... 4033 08.012.... 5872 10.004.... 2527 11.030.... 5217\r\n\r\n06.110.... 4610 08.013.... 5934 10.005.... 3717 11.031.... 1037\r\n\r\n06.115.... 4022 08.014.... 9699 10.006.... 5198 11.032.... 1079\r\n\r\n06.200.... 5983 08.015.... 7548 10.007.... 3923 11.034.... 3808\r\n\r\n06.201.... 3023 08.016.... 8290 10.008.... 5820 11.035.... 5407\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2584 10.009.... 4002 11.036..... 999\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 3892 10.010.... 5000 11.037.... 1963\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6045 10.011.... 4741 11.038.... 5741\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 4960 10.012.... 4377 11.039.... 5134\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3453 10.013.... 4346 11.040.... 3505\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1217 10.014.... 3898 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3128 10.015.... 7000 11.043.... 3843\r\n\r\n06.270.... 2373 08.024.... 5928 10.016.... 3385 11.044.... 4692\r\n\r\n06.271.... 3484 08.026... 15724 10.017.... 3837 11.045.... 4777\r\n\r\n11.046.... 2598 13.013.... 5783 13.348.... 1034 15.003.... 5349\r\n\r\n11.047.... 4285 13.014.... 7010 13.350.... 3038 15.004.... 3953\r\n\r\n11.048.... 2906 13.015.... 5181 13.360.... 3150 15.005.... 5217\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 5777 13.365.... 4024 15.006.... 2907\r\n\r\n11.055.... 5352 13.024.... 4863 13.366.... 1078 15.007.... 5559\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 4849 13.368.... 1019 15.008.... 4767\r\n\r\n11.057.... 1128 13.026.... 3650 13.369.... 1043 15.009.... 4051\r\n\r\n11.060.... 3973 13.030.... 4419 13.370.... 3664 15.010.... 4200\r\n\r\n11.061.... 5441 13.035.... 5614 13.371.... 3406 15.011.... 3579\r\n\r\n11.080.... 1065 13.036.... 1060 13.373.... 4286 15.012... 10200\r\n\r\n11.090.... 5368 13.037.... 1082 13.375.... 3811 15.013.... 4687\r\n\r\n11.091.... 1133 13.045.... 4310 13.380.... 4433 15.014.... 3546\r\n\r\n11.092.... 1037 13.050.... 3135 13.381.... 4096 15.015.... 4850\r\n\r\n13.060.... 3085 13.382.... 4221 15.016.... 5089\r\n\r\n12.001.... 4347 13.065.... 3965 13.383.... 5134 15.017.... 4478\r\n\r\n12.002.... 5655 13.075.... 1034 13.384.... 4150 15.018.... 4691\r\n\r\n12.003.... 5251 13.080..... 999 13.385.... 3677 15.019.... 4671\r\n\r\n12.004.... 4896 13.150.... 3286 13.387.... 1069 15.020.... 2421\r\n\r\n12.005.... 4112 13.155.... 5543 13.390.... 3628 15.021.... 4744\r\n\r\n12.006.... 4637 13.157.... 6175 13.391.... 6524 15.023.... 4087\r\n\r\n12.007.... 4839 13.160.... 6243 13.395.... 6130 15.028.... 4284\r\n\r\n12.008.... 4407 13.165.... 2754 13.398.... 5176 15.029.... 2816\r\n\r\n12.009.... 3755 13.167.... 3569 13.400.... 4840 15.030.... 1075\r\n\r\n12.010.... 4128 13.168..... 964 13.410.... 4409 15.031.... 3975\r\n\r\n12.011.... 1041 13.170.... 4891 13.411.... 5287 15.032.... 2145\r\n\r\n12.012.... 5044 13.175.... 5128 13.413.... 5039 15.033.... 4318\r\n\r\n12.013.... 3791 13.180.... 5503 13.415.... 2927 15.034.... 3435\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2352 13.416.... 3511 15.035... 12366\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1062 13.420.... 4207 15.036.... 4955\r\n\r\n12.020.... 3760 13.190.... 3587 13.440.... 1039 15.037.... 4476\r\n\r\n12.025.... 4215 13.192.... 2106 13.460.... 2843 15.038.... 3751\r\n\r\n12.030.... 5266 13.193.... 1295 13.462.... 1180 15.039.... 3233\r\n\r\n12.035.... 1035 13.195.... 8243 13.468.... 4388 15.040.... 5970\r\n\r\n12.042.... 1489 13.196..... 999 13.469.... 4526 15.041.... 4839\r\n\r\n12.043.... 1076 13.197.... 1102 15.045.... 6163\r\n\r\n12.045.... 1060 13.198.... 5635 14.000.... 5244 15.046.... 5765\r\n\r\n12.050.... 4209 13.199.... 1059 14.001.... 4361 15.047.... 3465\r\n\r\n13.200.... 3541 14.002.... 4937 15.058.... 6285\r\n\r\n13.001.... 4407 13.201.... 4186 14.003.... 4136 15.065.... 4494\r\n\r\n13.002.... 4261 13.205..... 974 14.004.... 3645 15.066.... 2744\r\n\r\n13.003.... 4330 13.301.... 4867 14.005.... 2656 15.067.... 2404\r\n\r\n13.004.... 4398 13.302.... 1078 14.006.... 4264 15.068.... 4490\r\n\r\n13.005.... 4815 13.330.... 4227 14.007.... 4637 15.069.... 4245\r\n\r\n13.006.... 4850 13.331.... 1176 14.008.... 3405 15.070.... 4322\r\n\r\n13.007.... 4496 13.332.... 1170 14.009.... 5808 15.071.... 4208\r\n\r\n13.008.... 5466 13.333..... 934 14.010.... 4428 15.075.... 4353\r\n\r\n13.009.... 6974 13.335.... 5692 15.076.... 5500\r\n\r\n13.010.... 4793 13.337.... 1056 15.000.... 4744 15.080.... 4408\r\n\r\n13.011.... 3780 13.340.... 3584 15.001.... 4759\r\n\r\n13.012.... 4410 13.345.... 3943 15.002.... 4765 16.001.... 5774\r\n\r\n16.002.... 5821 18.008.... 8912 18.250.... 3599 20.067.... 4317\r\n\r\n16.003.... 5170 18.009.... 3734 18.260.... 4471 20.070.... 3862\r\n\r\n16.004.... 4818 18.010.... 1013 18.265.... 3455 20.071.... 3719\r\n\r\n16.005.... 3700 18.011.... 4429 18.270.... 6715 20.080.... 4050\r\n\r\n16.006.... 6944 18.012.... 4325 18.500.... 2038 20.085.... 2244\r\n\r\n16.007.... 3193 18.013.... 4248 20.086.... 5701\r\n\r\n16.008.... 4472 18.014.... 3339 19.000.... 3871 20.090.... 3599\r\n\r\n16.009.... 8763 18.015.... 5390 19.001.... 4011 20.091.... 3908\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4001 19.004.... 3274 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 11870 18.017.... 2311 19.005.... 3410 20.093.... 2105\r\n\r\n16.012.... 5743 18.018..... 992 19.006.... 3369 20.096.... 3718\r\n\r\n16.013.... 5822 18.019.... 4067 19.007.... 3167 20.097.... 4096\r\n\r\n16.015.... 1120 18.020.... 3030 19.008.... 3890 20.098.... 3658\r\n\r\n16.016.... 4841 18.021.... 2262 19.009.... 4097 20.099.... 6318\r\n\r\n16.018.... 5904 18.022.... 4178 19.010.... 3199 20.100.... 2329\r\n\r\n16.020.... 4678 18.023.... 4222 19.011.... 3223 20.101.... 9160\r\n\r\n16.021.... 5759 18.024.... 4265 20.102... 16500\r\n\r\n16.022.... 3241 18.025.... 1669 20.002.... 4747 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3567 18.026.... 1917 20.003.... 3709 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3174 18.027.... 3711 20.004.... 3859 20.105.... 6029\r\n\r\n16.025.... 4702 18.028.... 2219 20.005.... 3676 20.106.... 4505\r\n\r\n16.026.... 4096 18.029.... 3808 20.006.... 3790 20.107.... 5784\r\n\r\n16.027.... 4838 18.030..... 727 20.007.... 3654 20.110.... 4003\r\n\r\n16.028.... 4015 18.031.... 4125 20.008.... 3617 20.111.... 4720\r\n\r\n16.029.... 3727 18.032.... 3541 20.009.... 4738 20.112... 10498\r\n\r\n16.030.... 6045 18.033.... 3453 20.010.... 4030 20.113... 10459\r\n\r\n16.031.... 3891 18.034..... 882 20.011.... 3859 20.114.... 4136\r\n\r\n16.032.... 3764 18.035.... 3099 20.012.... 5835 20.115.... 5939\r\n\r\n16.033.... 7166 18.036.... 1097 20.013.... 4630 20.116..... 981\r\n\r\n16.034.... 4057 18.037..... 955 20.015.... 1077 20.125.... 2780\r\n\r\n16.035.... 3481 18.038.... 1146 20.016.... 7353 20.170.... 4174\r\n\r\n16.036.... 1023 18.040..... 993 20.020.... 4594 20.175.... 4346\r\n\r\n18.045.... 1018 20.023.... 3724 20.176.... 1088\r\n\r\n17.012.... 4665 18.050.... 3600 20.024.... 4275 20.180.... 3501\r\n\r\n17.013.... 5843 18.051.... 3334 20.025.... 3866 20.181.... 4666\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4180 20.183.... 4247\r\n\r\n17.017.... 4171 18.060.... 1010 20.027.... 4275 20.198.... 5206\r\n\r\n17.018.... 4314 18.062.... 1001 20.028.... 4541 20.200.... 4389\r\n\r\n17.020.... 4631 18.065.... 1000 20.029.... 4834\r\n\r\n17.025.... 6498 18.070.... 3224 20.030.... 4774 21.001.... 2425\r\n\r\n17.035.... 5179 18.080.... 3506 20.031.... 5091 21.002..... 999\r\n\r\n17.040.... 4122 18.081.... 1029 20.032.... 3779 21.003.... 1007\r\n\r\n17.041.... 4722 18.082.... 1035 20.033.... 3760 21.004.... 2275\r\n\r\n18.083.... 1015 20.034.... 2872 21.005.... 3320\r\n\r\n18.002.... 2674 18.084.... 1012 20.035.... 2746 21.006.... 1090\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 4110 20.036.... 2908 21.007.... 5283\r\n\r\n18.004.... 2839 18.105.... 2369 20.037.... 2763 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2524 18.200.... 3228 20.038.... 1057 21.009.... 2816\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3218 21.010.... 3776\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4027 20.041.... 2814 21.011.... 2966\r\n\r\n21.013.... 2858 21.028.... 1105 21.048.... 1110 22.016.... 4866\r\n\r\n21.015.... 3056 21.029.... 1048 21.050.... 1761 22.020.... 8458\r\n\r\n21.018.... 2517 21.030.... 1918 21.051..... 991 22.025.... 3712\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1095 21.090.... 4302 22.026... 11946\r\n\r\n21.020.... 2736 21.035.... 3512 21.100.... 3416 22.028... 13184\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5081 22.030.... 7736\r\n\r\n21.022.... 1160 21.037..... 973 21.102.... 3454 22.040.... 8561\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1044 21.103.... 4550 22.050.... 6069\r\n\r\n21.024.... 1089 21.040.... 3425\r\n\r\n21.025.... 4419 21.042.... 1033 22.005.... 8473\r\n\r\n21.026.... 1095 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1090 21.046.... 1028 22.013.... 8584\r\n\r\nId: 1865536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1865416": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 39.125) JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS, a contar de 21.08.2014, nos termos da Lei nº 5.919/11, e o que consta no processo nº E-09/016/004/2014.\r\n\r\nId: 1865416"
                    ],
                    "1865315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/83//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1865315"
                    ],
                    "1861814": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ESMERALDA OLIVEIRA DE SANTANA, identidade funcional nº 2.963.883-6, matrícula nº 257.584-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/1959/2015.\r\n\r\nId: 1861814"
                    ],
                    "1864544": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/41/2015 - SEVERINO GONÇALVES RAMOS, ID Funcional n° 2.988.207-9 - 223 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/50/2015 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5.033.096.\r\n\r\n-9 - 167 dias prestados ao Ministério da defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/43/2015 - ALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA, ID Funcional n° 5.010.577-9 - 309 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/50/2013 - MARCOS OLYSSES MEINICKE FRERES, ID Funcional n° 3.020.637-5 - 3.384 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/40/2015 - MARY LAURA GARNICA PEREZ, ID Funcional n° 564.668-5 - 1.827 dias prestados na Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/44/2015 - ALEXANDRE CLAUDIO BARRETO, ID Funcional n° 5.033.273-2 - 834 dias prestados à E.C.T..\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/17/2015 - JULIANA LISBOA BASTOS, ID Funcional n° 4.189.085-0 - 335 dias prestados à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/17/2015 - JULIANA LISBOA BASTOS, ID Funcional n° 4.189.085-0 - 851 dias prestados à Prefeitura de São João da Barra.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/40/2015 - SEVERINO GONÇALVES RAMOS, ID Funcional n° 2.988.207-9 - 189 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/431/2014 - RENATO FERNANDEZ SALMERON, ID Funcional n° 2.932.537-4 - 226 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/285/30/2015 - MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, ID Funcional n° 2.981.455-3 - 144 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/46/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a SERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO, ID Funcional n° 2.916.177-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1864544"
                    ],
                    "1865251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/74/2015 - AUTORIZO a mudança do nome da servidora para ANA CARLA RODRIGUES MOURA DUARTE, ID Funcional nº 4.403.134-3, face Certidão de Casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/113/2014 - AUTORIZO a retificação do nome do servidor para WILLIAM FERNANDES ANDRADE, I.D. Funcional nº 2.999.364-4, face retificação no Ato de Investidura.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/114/2014 - AUTORIZO a mudança do nome da servidora para FATIMA CRISTIANA DOS SANTOS, I.D. nº 2.946.852-3, face averbação de divórcio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/111/2014 - AUTORIZO a mudança do nome da servidora para ANA CAROLINA RAPOSO DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, I.D. nº 4.385.442-7, face Certidão de Casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/248/2015 - AUTORIZO a mudança do nome do servidor para DANILLO LIMO DA SILVA LENGRUBER, I.D. nº 4.385.838-4, face Certidão de Casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2954/2013 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para VIVIANE DIAS PEREIRA, I.D. nº 4.374.273-9, face Certidão de Casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/37/2015 - AUTORIZO a mudança do nome da servidora para KATIANNE FIGUEREDO DA SILVA, I.D. nº 4.251.107-0, face Certidão de Casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7794/1702/2000 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 177.365-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/11/2000, publicado no D.O. de 27/11/1990, referente a averbação de tempo de serviço de 3.009 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/7794/1702/2000, visto que foi cancelado a aposentadoria do mesmo, prevalecendo o Ato de demissão.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/418/8/2015 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA COELHO \r\n\r\nOnde se lê: ... 4.078 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 2.591 dias.\r\n\r\nId: 1865251"
                    ],
                    "1865113": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nATO DE 14 DE OUTUBRO DE 1983. LOURIVAL MAIA VIEIRA, SOLDADO PM REFORMADO, RG 20.573. Fica alterado no citado Ato, a contar de 09/02/2015, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), a sua REFORMA, incluindo os incisos II e III do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/01572/579/83.\r\n\r\nId: 1865113"
                    ],
                    "1865284": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/160121/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.467-0 EUZEBIO DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3896/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 62.680-4 ENIO RAYMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/125090/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 65.723-9 ALESSANDRO CORREA BARRETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128509/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.715-3 RODRIGO MARIANO FIGUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120811/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.856-5 JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120808/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.098-7 LEANDRO DE ALMEIDA SOARES VIANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/8742/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 50.734-3 CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5238/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.694-3 ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128508/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.593-4 PAULO OUVIDIO DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140102/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 55.650-6 CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/106377/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 1/13833-8 EDISON SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152930/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 20.001-4 ALBERTO FERREIRA GUSMAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/108951/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.781-7 COSME JERONIMO LIMA CRAVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2984/A/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.857-6 MARIA CLAUDIA FERREIRA KOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/108908/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 81.362-6 ALEXANDER CORREA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3755/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.934-7 CLAUDIO FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168181/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.138-5 MARCELITO MOTA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120996/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.966-2 LUCIANO RANGEL GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/105298/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.318-6 EDSON JUVENAL GASPAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/105121/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.778-4 CARLOS HENRIQUE TORRES DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1865284"
                    ],
                    "1864857": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/120/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2015-PMERJ, em conformidade com o inciso XXII, art. 4º, da Lei nº 10.520/2002, para contratação de aquisição de Capim Tipo Angola, com a finalidade de atender a demanda do RCECS/RPMont, em favor da empresa VERDEJO COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA, no valor total de R$ 975.426,00 (novecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais), tudo de acordo com a Ata da Sessão pública do referido Pregão Eletrônico. AUTORIZO a despesa. \r\n\r\nId: 1864857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1865474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/165/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5 º do artigo 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1865474"
                    ],
                    "1865473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/009/86/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5 º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1865473"
                    ],
                    "1865525": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/034.105/2014 - CLAUDIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PRETO DOS SANTOS, Médico, ID 20363443 - AUTORIZO louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, por 02 (dois) anos, com fulcro na seção VI do art. 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1865525"
                    ],
                    "1865472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.235,00 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais), competência de 2014, em favor da empresa, SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente à substituição de esteira transportadora de volumes para manutenção de raio x do scanner de bagagem.\r\n\r\nId: 1865472"
                    ],
                    "1865619": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nDESIGNA WALLACE FERREIRA VEIGA, ID 50129341, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 251002 (Assessoria Jurídica), contando atualmente com 10 (dez) servidores, na vaga decorrente da dispensa de FRNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, ID 43884660, com validade a contar de 14.05.2015. Processo nº E-21/005/290/2015.\r\n\r\nDISPENSA FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, ID 43884660, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 251002 (Assessoria Jurídica), com validade a contar de 14.05.2015. Processo nº E-21/005/290/2015.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA, ID 14031248, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254110 (Departamento do Serviço de Operações Especiais), contando atualmente com 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) servidores, a contar de 15.04.2015. Processo nº E-21/032/152/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANNE ELISE ORMOND FERREIRA, ID 43718302, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254530 (Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira), com validade a contar de 20/04/2015. Processo nº E-21/050.21/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA REGINA FARIAS RESENDE, ID 50001035, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254480 ( Cadeia Pública José Frederico Marques), contando atualmente com 85 (oitenta e cinco) servidores, na vaga decorrente da dispensa de NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, ID 19921560, com validade a contar de 15.06.2015. Processo nº E-21/052.064/2015.\r\n\r\nDISPENSA NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, ID 19921560, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254480 (Cadeia Pública José Frederico Marques), com validade a contar de 15.06.2015. Processo nº E-21/052.064/2015.\r\n\r\nId: 1865619"
                    ],
                    "1865531": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.021/2015 - CONCEDO a servidora ALEXANDRA SANTOS DA SILVA, ID. nº 50082604, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 05/07/2015 a 03/08/2015 (1º período).\r\n\r\nId: 1865531"
                    ],
                    "1865623": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAETSRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO OREDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/042/2015 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 020/2014, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 44.857/2014, em favor da empresa PARCO PAPELARIA LTDA - CNPJ 05.214.053/0001-29, referente à contratação a aquisição de material de escritório para atender as necessidades desta SEAP, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 1865623"
                    ],
                    "1865513": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/999.004/2010 - CELIO CEZAR MARCOS AGUIAR, ID 5707722. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 15/07/96 a 05/01/03, no total de 2.366 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/01/03 a 18/01/05, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/02/2010.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/053.52/2015 - JAHYR JOSÉ NARCISO FILHO, ID 43932010. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/79 a 03/08/92, de 01/04/05 a 22/10/10, de 01/04/94 a 30/09/94, de 01/11/94 a 31/01/95, de 01/03/95 a 31/03/95, de 01/05/95 a 31/08/98, de 01/10/98 a 31/01/2000, de 01/03/2000 a 30/04/2000 e de 01/08/2000 a 31/08/2000, no total de 8.417 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1865513"
                    ],
                    "1865589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECETRARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.82/2014 - ARAPOAN DE FÁTIMA RODRIGUES DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19714599 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 28.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.140/2014 - SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19911149 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.16/2014 - JOSE GUILHERME DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19905742 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.034/2013 - ELOI HENRIQUE PIMENTA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20101210 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 02.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.83/2013 - FRANCISCO JORGE PIRES Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20031564 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.139/2014 - JORGE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20042140 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 01.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.14/2015 - HAROLDO HONORIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19661541 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 31.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.017/2012 - LUIZ CARLOS PINHEIRO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19991550 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 22.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.073/2012 - ARLY XAVIER ESPINDOLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19994524 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 14.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/24.11/2015 - JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19942702 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 12.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.172/2014 - FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19660553 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 28.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.125/2014 - IVAN RODRIGUES LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19662270 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.27/2014 - KLINGER GONÇALVES MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19765517 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 22.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.069/2009 - SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19770154 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 04.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.52/2014 - DANIEL DE JESUS SISTON, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19631570 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 11.07.2014.\r\n\r\nId: 1865589"
                    ],
                    "1865587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.147/2013 - VILSON COELHO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19723563 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 27.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.151/2013 - HUGO CARNEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20057970 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 18.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.70/2013 - LUIZ CARLOS JORGE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19667043 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 10.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/997.181/2012 - MOACYR JOSE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19633661 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 05.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.427/2014 - JORGE MACHADO BRITTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 56423101 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.007/2013 - DIOCLECIO GERMANO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20010443 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 16.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/982.017/2009 - ROBERTO TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20054351 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 02.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.52/2014 - MOISES SANTANA DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20092539 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 09.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.107/2014 - LUIZ JOSÉ DA SILVA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20043546 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 31.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.006/2009 - GILMAURIO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19955421 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.38/2015 - NILTON DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19934610 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 31.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.56/2014 - JOÃO CARLOS DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19702442 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 31.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.260/2012 - FERNANDO ALVES NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20031335 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 06.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.33/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19650779 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 02.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.335/2013 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 56423101 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 09.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.180/2014 - DÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20040415 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 24.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.18/2014 - ROMILDO SANTOS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20094671 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 07.04.2014.\r\n\r\nId: 1865587"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1865506": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (KIT NEBULIZAÇÃO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4029/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 537.707,00 (quinhentos e trinta e sete mil setecentos e sete reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (CANETA E PLACA DE BISTURI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1027/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 633.500,00 (seiscentos e trinta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 h às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1865506"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865534": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessa, que o Pregão Eletrônico nº 30/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0690/2015, cujo objeto é a aquisição de insulina glargina, está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1865534"
                        ],
                        "1865866": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão Eletrônico, abaixo relacionado, terá a seguinte Errata:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/761/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 44/2015.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n2.2 - Não poderão ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, ainda que atendido o item 19 deste edital.\r\n\r\n2.5 - O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não poderá exceder a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES, bem como o quantitativo total das contratações (órgão gerenciador, participantes e aderentes) não poderá exceder ao dobro do quantitativo total registrado.\r\n\r\n3.1.1 - O prazo da Ata de Registro de Preços não poderá ser prorrogado, haja vista a limitação estabelecida no inc. III, do parágrafo 3°, do art. 15 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\n10.4 - Serão desclassificadas as Propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, bem como não serão aceitas propostas com valores globais e/ou unitários superiores à estimativa oficial.\r\n\r\nAnexo 11 - Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro: Não poderão ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, ainda que atendidas as condições da cláusula vigésima.\r\n\r\nAnexo 11 - Cláusula Vigésima - Parágrafo Primeiro: O ÓRGÃO GERENCIADOR não poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal.\r\n\r\nId: 1865866"
                        ],
                        "1865524": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 17/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2784/2014, cujo objeto é a aquisição de kit introdutor, está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1865524"
                        ],
                        "1865521": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 10/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0382/2015, cujo objeto é a aquisição de insulina aspart, está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1865521"
                        ],
                        "1865526": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 25/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2835/2014, cujo objeto é a aquisição de marcapassos, está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1865526"
                        ],
                        "1865553": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 37/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2939/2014, cujo objeto é a Aquisição de Sistema Extracorpórea está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1865553"
                        ],
                        "1865523": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 16/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2826/2014, cujo objeto é a aquisição de endopróteses, está SUSPENSA sine die, tendo em vista oficio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1865523"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1865280": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 58/2015 ao Convênio nº 10/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, representada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN), o INSTITUTO AYRTON SENNA (IAS) e a PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (P&G). OBJETO: Adequação do Plano de Trabalho para o período de julho de 2015 a fevereiro de 2016, parte integrante e indissociável do Convênio SEEDUC nº 10/2013, em virtude da alteração do repasse dos recursos efetuado pela P&G para a execução das ações abrangidas no Convênio, na forma do Decreto Estadual nº 41.483, de 18 de setembro de 2008, e posterior alterações, em especial o disposto no Decreto Estadual nº 45.048, de 19 de novembro de 2014. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-11/30.552/2012.\r\n\r\nId: 1865280"
                        ],
                        "1865618": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Luiz da Silva \r\n\r\n02-Leandro Dias da Rocha \r\n\r\n03-Leonardo de Oliveira Silveira \r\n\r\n04-Vitor Hugo Machado Pinto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Henrique da Silva Morata Machado \r\n\r\n02-Dayene Paula Gomes Costa \r\n\r\n03-Ivone Lara Alexandre dos Santos \r\n\r\n04-Luize de Moraes Mendonça \r\n\r\n05-Maiara Monte da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deyverson da Conceição Fernandes dos Santos \r\n\r\n02-Jessica Silveira da Costa \r\n\r\n03-Juann Fernando de Jesus Dantas \r\n\r\n04-Júlio César Pessanha Dutra Junior \r\n\r\n05-Nelzeli Pereira \r\n\r\n06-Thiago Gonçalves da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Candida de Souza \r\n\r\n02-Ana Kelly Alexandre Ferreira \r\n\r\n03-Ariane Cardoso da Silva \r\n\r\n04-Gabrielly Evangelista Cirilo \r\n\r\n05-Jefferson da Conceição Oliveira \r\n\r\n06-Jéssica Teles Pinheiro Abílio \r\n\r\n07-Juliana Gomes de Almeida \r\n\r\n08-Luana da Silva de Jesus \r\n\r\n09-Mizael Dias Martins \r\n\r\n10-Weliton Augusto dos Santos Nunes \r\n\r\n11-Jonathan Regio de Souza \r\n\r\n12-Raylane Pinto Barbosa \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Karolina Barbosa \r\n\r\n02-Camila da Silva Luciano \r\n\r\n03-Débora Ribeiro da Cruz \r\n\r\n04-Marcos Vinicius Cotrin de Souza \r\n\r\n05-Neirimar Gonçalves Ribeiro da Cruz \r\n\r\n06-Roseane de Mesquita Leal Dames \r\n\r\n07-Silvana da Silva Pontes do Espírito Santo \r\n\r\n08-Tereza de Almeida \r\n\r\n09-Ingrid Moura \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Cristina Santos da Silva \r\n\r\n02-Edson José do Nascimento \r\n\r\n03-Jessé Ramos da Silva \r\n\r\n04-Jonas Alexandre Pereira \r\n\r\n05-Ronald Ribeiro de Assis \r\n\r\n06-Ruan Santos do Rosário \r\n\r\n07-Schmedheény de Oliveira Araújo \r\n\r\n08-Tuane Alves de Oliveira \r\n\r\n09-Valdir França de Queiroz Canário \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Geovani Alves de Lima Oliveira \r\n\r\n11-Deivid Santana Falcão \r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Geovani Alves de Lira Oliveira \r\n\r\n11-Deivide Santana Falcão \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Americo Ferreira Filho \r\n\r\n02-Leia Medeiros Mello \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanildo Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hislany Midon Pereira de Morais\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Suellen Bernardes de Souza Nunes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jean Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bruno dos Santos Martins \r\n\r\n02-Maria da Penha Reis Botelho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alex Cruz Sobral \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Brenda Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Eliel Silva da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Juliano Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Cristina Tiago da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudio Marcio Corrêa Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-William Papeira Lourenço \r\n\r\n02-William Robert de Lyra Sá \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Rosa da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Fraga Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique dos Santos Moreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Oliveira Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ramon Moreira Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Pereira de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janice Raquel Guimarães da Rosa Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luciene dos Santos Rangel \r\n\r\n02-Marinez Duarte \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronald Ribeiro Silveira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Samara Carneiro da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Caroline Souza Santos \r\n\r\n02-João Victor Ferreira de Jesus \r\n\r\n03-Michele Gonçalves Amigo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adelia Damaceno da Silva \r\n\r\n02-Érica de Sousa Teixeira \r\n\r\n03-Maisa da Silva Pimentel Vieira \r\n\r\n04-Marcio Antonio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Garcia da Cruz \r\n\r\n02-Jéssica dos Reis Rodrigues \r\n\r\n03-Marilane de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-José Dogimerio Alves da Rocha \r\n\r\n02-Valneide Nobrega da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Aline Pereira dos Santos \r\n\r\n02-Jaqueline Pedrosa de Paula \r\n\r\n03-Juliana Chagas Martins \r\n\r\n04-Oledir Vieira Mendes de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Renan Patrick Rangel Simão \r\n\r\n02-Romalia de Carvalho Conceição \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Monique Epifânio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luciana Rosalina Gonçalves \r\n\r\n02-Renato Cesar Santiago da Silva Fernandes \r\n\r\n03-Ronaldo Ferraz Melo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Machado da Silva\r\n\r\n02-Joelson da Costa Ribeiro\r\n\r\n03-Viviane de Sousa Tomaz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allínson Almeida Maia \r\n\r\n02-Amanda Ferreira dos Anjos \r\n\r\n03-Anderson da Silva Parnaiba \r\n\r\n04-Thiago Viana Guimarães Santos \r\n\r\n05-Tiago Neri Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Henrique da Silva Alves \r\n\r\n02-João Carlos Moreira de Faria \r\n\r\n03-Filipe Castro de Souza \r\n\r\n04-Maria Inês Resende Ramos \r\n\r\n05-Maria do Socorro Magalhães Pinho \r\n\r\n06-Michelle Mingozzi Andrade \r\n\r\n07-Priscila de Moraes Demesio dos Ramos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cicero Severino dos Santos \r\n\r\n02-Priscila Pereira de Araujo dos Santos \r\n\r\n03-Rita de Cassia Silva de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ivete do Nascimento Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anderson Maia Marques \r\n\r\n02-Fátima Lopes Rodrigues de Souza \r\n\r\n03-Maria das Graças Ribeiro \r\n\r\n04-Mônica Alves Moreira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Felipe Barboza Leal \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Márcio Cleick Percy da Silva \r\n\r\n02-Rane Lisboa Dias \r\n\r\n03-Sandro Pereira da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-André Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anna Beatriz Malta do Sacramento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bianca da Silva Souza \r\n\r\n02-Débora Camargo da Silva \r\n\r\n03-Samuel da Rocha Felix \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ritiene Souza Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Lopes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele de Souza Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Duarte Violante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Cristina Azevedo de Oliveira Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Guilherme Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roger Carlos Neto Dornelas\r\n\r\n02-Thaís Coutinho da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniella da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Andressa Ferreira de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brendon Pinheiro Gomes\r\n\r\n02-Melissa Carvalho Nunes de Andrade\r\n\r\n03-Tatiane Silva Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bethânia Lopes Fontes de Vasconcellos \r\n\r\n02-Francisca Mádila de Sousa Barbosa\r\n\r\n03-Guilherme Medeiros de Vasconcelos\r\n\r\n04-Ingrid Martins Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jeferson Mateus Pereira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pablo Miranda Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Gomes Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Beatriz Alves Barros Pessoa\r\n\r\n02-Camila Pereira de Assis\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Fernandes\r\n\r\n04-Carol da Silva Teodoro\r\n\r\n05-Claudia Pitta da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Machado Fontella Júnior\r\n\r\n07-Janaína Fernandes Miranda Maia da Costa\r\n\r\n08-José Davi Alves Nunes\r\n\r\n09-Lilian Pereira da Silva\r\n\r\n10-Marina Lopes Santos\r\n\r\n11-Ruan dos Anjos Feliciano\r\n\r\n12-Thamires Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Thayná Soares Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Cristina de Souza Santiago\r\n\r\n02-Caroline Pessôa da Silva \r\n\r\n03-Jônatas Dias Mendes \r\n\r\n04-Júllia Thereza Vieira da Silva\r\n\r\n05-Luana Lima Machado\r\n\r\n06-Mateus Marinho Simas \r\n\r\n07-Sarah Barreto da Silva\r\n\r\n08-Ruan Balbino da Silva\r\n\r\n09-Vitoria Ribeiro Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angelo Matheus dos Santos Pita\r\n\r\n02-Edimar Alves Mafra\r\n\r\n03-Filipe de Oliveira Porto \r\n\r\n04-Gabriel Patrício Almeida da Silva\r\n\r\n05-Gabriella Helena da Silva Bull\r\n\r\n06-Géssica Fernandes Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Louyse Rodrigues Barreto\r\n\r\n08-Marcos Magalhães dos Santos\r\n\r\n09-Talita de Araújo Pitta \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronald de Andrade Rezende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Vanessa Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Pereira de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gizelle Alves Batista\r\n\r\n02-Lucas de Souza Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Lucas Ferreira da Silva Goularte\r\n\r\n02-Láisla Jorgea Leal Santos\r\n\r\n03-Pedro Renato Gomes Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathália Gomes Vianna de Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Rômulo Corrêa Batista\r\n\r\n02-Tayara Mello de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thadeu Silvestre Conceição Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cecilia Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Beatriz Vicente de Souza\r\n\r\n03-Branda Gabrielly Alexandre de Oliveira\r\n\r\n04-Eugenia Sant´Anna Rocha\r\n\r\n05-Felipe Resende Gomes\r\n\r\n06-Fernanda Borges da Silva\r\n\r\n07-Giulia Nascimento\r\n\r\n08-Ivo Gabriel Januario Junior\r\n\r\n09-Joyce de Jesus Rodrigues\r\n\r\n10-Juliana Guimarães Vasconcelos\r\n\r\n11-Juliana Santos Oliveira\r\n\r\n12-Leonardo de Souza Ribeiro\r\n\r\n13-Maicon Ciqueira de Souza\r\n\r\n14-Mariana Cunha Coelho da Rocha\r\n\r\n15-Matheus Cerqueira Teixeira\r\n\r\n16-Michel Douglas dos Santos\r\n\r\n17-Natielly Gonçalves Cunha\r\n\r\n18-Patric Borges da Silva\r\n\r\n19-Rebeca Estefane Costa do Amaral\r\n\r\n20-Roberta dos Santos do Nascimento\r\n\r\n21-Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\n22-Talis de Morais Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Almeida da Silva\r\n\r\n02-Caroline Ribeiro de Jesus\r\n\r\n03-Diandra Barboza Bandão\r\n\r\n04-Gabriel Dias Cavalcante Mauro\r\n\r\n05-Julliana Alves Iris\r\n\r\n06-Lucas Augusto de Freitas\r\n\r\n07-Matheus Amaral Ribeiro\r\n\r\n08-Matheus Santos da Costa\r\n\r\n09-Raphaelle da Silva Laureano Alves\r\n\r\n10-Taiane Carmo de Albuquerque\r\n\r\n11-Ursula Regina Costa da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabel Cristina Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Sárada Mares Simões\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edilsa de Almeida Bernardo\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Hildebrandt\r\n\r\n02-Camila Cristina Cardoso de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n03-Camila Vieira Conde\r\n\r\n04-Jeferson do Nascimento Pereira\r\n\r\n05-Juliana Priscila da Silva Santos\r\n\r\n06-Márcia Medeiros da Silva Freire\r\n\r\n07-Maria de Fatima de Souza Couto\r\n\r\n08-Márlon Ferreira Soares\r\n\r\n09-Mônique Souza Gonçalves\r\n\r\n10-Nilson Vagner Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandro Cruz de Souza\r\n\r\n02-Anderson Melo Lima\r\n\r\n03-Eduardo Marti Muniz\r\n\r\n04-Evelyn Gloria Monteiro de Mello\r\n\r\n05-Idalva Batista Ferreira de Souza da Rocha\r\n\r\n06-Marlon Roubt da Silva Amaral\r\n\r\n07-Nilza Mendes José\r\n\r\n08-Rafael Henrique Bernardes Prado\r\n\r\n09-Raquel Cavalcante Reis Barreto\r\n\r\n10-Sandra de Almeida Oliveira\r\n\r\n11-Taís de Souza Rodrigues\r\n\r\n12-Wallace Lourenço Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos dos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suzana Mattos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Walter Luiz Sena Bento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Silva de Paula\r\n\r\n02-Ana Carolina Ramos da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Andrade Nascimento\r\n\r\n04-Ana Caroline da Silva \r\n\r\n05-Andressa de Almeida Amaral\r\n\r\n06-Andreya Santos Medeiros da Silva \r\n\r\n07-Aslan Matheus Pereira da Silva\r\n\r\n08-Beatriz Paes Moreira\r\n\r\n09-Brendon Henrique Nascimento Silva\r\n\r\n10-Brener Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Bruna Dias dos Santos\r\n\r\n12-Bruna Pessôa Souza da Silva\r\n\r\n13-Cristiane Cezario Silva\r\n\r\n14-Daniela da Silva\r\n\r\n15-Danielle Pacheco Nazaré\r\n\r\n16-Douglas Italo da Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Farlley dos Santos de Araujo\r\n\r\n18-Giovana Ambrozio Pereira \r\n\r\n19-Jhonathan Gessy Coutinho Neto\r\n\r\n20-Julio Almeida da Silva\r\n\r\n21-Karina dos Santos Caetano\r\n\r\n22-Lanna Cristina Martins de Medeiros\r\n\r\n23-Letícia Beltrão Vieira\r\n\r\n24-Marcelo Francisco da Silva Junior\r\n\r\n25-Marcos Vinícius Pereira de Menezes\r\n\r\n26-Marianna Lopes dos Santos\r\n\r\n27-Matheus Willian do Nascimento Damaceno\r\n\r\n28-Perla Pimenta Silva\r\n\r\n29-Rhuan Felipe Pasti Santos de Carvalho\r\n\r\n30-Thaís de Sousa Lima\r\n\r\n31-Thamyres Oliveira da Silva\r\n\r\n32-Vinicius Coutinho Claudio\r\n\r\n33-Wilton Abraão Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniele de Souza\r\n\r\n02-Gabriel Pacheco do Nascimento\r\n\r\n03-Gabriela Carolina Silveira dos Santos\r\n\r\n04-Henrique Souza dos Santos\r\n\r\n05-Juliana Araujo da Costa Innocêncio\r\n\r\n06-Jully Franco da Costa\r\n\r\n07-Lucas Fardin do Carmo\r\n\r\n08-Luís Miguel Souza da Rosa\r\n\r\n09-Mariana Nunes de Oliveira\r\n\r\n10-Mariana Vitoria Conceição de Souza\r\n\r\n11-Matheus Tavares da Silva\r\n\r\n12-Mayara da Silva Vitorino\r\n\r\n13-Nathália Silva dos Santos Thereza\r\n\r\n14-Paloma Ferraz de Oliveira\r\n\r\n15-Patrick Santos dos Anjos\r\n\r\n16-Rafael Caitano Santos\r\n\r\n17-Sara Helena Lopes da Silva\r\n\r\n18-Tayná Oliveira Peçanha\r\n\r\n19-Thayná Silva dos Santos\r\n\r\n20-Thays Souza Wilemem Goudard\r\n\r\n21-Julio Almeida da Silva\r\n\r\n22-Ygor Barbosa de Oliveira\r\n\r\n23-Yeza Rosa de Aguiar\r\n\r\n24-Yuri Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 01 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Hellen Crespo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Helen Crespo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vandorli da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natasha Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Silva\r\n\r\n03-Vinícius Felix Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robson Santana de Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ramon da Silva Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Paulo Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n02-Alexandre Barbosa Santos\r\n\r\n03-Allan Machado Lúcio\r\n\r\n04-Ana Karlla Monteiro Moraes\r\n\r\n05-Ana Maria Pereira\r\n\r\n06-Anderson Clayton Atanazio Ferrari\r\n\r\n07-Anderson Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Bruno Silva Paiva Torres\r\n\r\n09-Carine da Silva Braz\r\n\r\n10-Célia Regina dos Santos\r\n\r\n11-Cláudia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n12-Clayton Borges da Silva\r\n\r\n13-Danielle Costa dos Santos Souza\r\n\r\n14-Danielle Cristiny Corrêa do Carmo\r\n\r\n15-Ellen Costa da Silva\r\n\r\n16-Flávia Pinto Melo\r\n\r\n17-Francisco Sávio Carvalho Farias\r\n\r\n18-Geovane Amancio Alves\r\n\r\n19-Geovane Silva Ferreira\r\n\r\n20-Geruza Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Gustavo de Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Jamili de Oliveira Queiroz\r\n\r\n23-Juliane Julcimaria Rocha dos Santos\r\n\r\n24-Leticia Moura Tavares\r\n\r\n25-Lucas Silva do Nascimento\r\n\r\n26-Mattheus Ramos Coelho\r\n\r\n27-Paulo Victor Santana dos Santos\r\n\r\n28-Victor Avelino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aracely Luiza Martins Betuane\r\n\r\n02-Felipe Roberto da Silva\r\n\r\n03-Giselle Gomes dos Ramos\r\n\r\n04-Jessica Silva Taveira dos Santos\r\n\r\n05-Jorge Luiz Oliveira Braziel Ferreira\r\n\r\n06-Josefa Carolina da Silva Lima\r\n\r\n07-Lalesca dos Santos\r\n\r\n08-Leidaiane Conceição Alves\r\n\r\n09-Lucas Pereira Rocha\r\n\r\n10-Paloma Duarte Maldonado do Nascimento\r\n\r\n11-Paloma Rosa Andrade\r\n\r\n12-Priscila Cordeiro Figueira\r\n\r\n13-Raquel Silva de Carvalho\r\n\r\n14-Renato dos Santos Silva\r\n\r\n15-Roberto Vinicius dos Santos Ayub\r\n\r\n16-Samuel Bengaly Marques\r\n\r\n17-Yan Lariu Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Batista de Meireles\r\n\r\n02-Bruno Costa Farias\r\n\r\n03-Carlos Henrique de Oliveira Nascimento\r\n\r\n04-Gislaine da Silva Neves\r\n\r\n05-Heloisa Vilela Bezerra\r\n\r\n06-Igor de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n07-Jaqueline do Nascimento Macedo \r\n\r\n08-Jonathan Lucio Correia da Silva\r\n\r\n09-Marco Antonio Chicarino Loureiro\r\n\r\n10-Rafaela Ferreira Silva\r\n\r\n11-Thainá dos Santos Mendes\r\n\r\n12-Washington do Canto Farias\r\n\r\n13-Washington Rosa Bahia\r\n\r\n14-Yago Barros Nogueira\r\n\r\n15-Yan Gomes de Sena Fernandes\r\n\r\n16-Yuri dos Santos Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amábile Heldrin Camilo de Araújo\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva Jacinto\r\n\r\n03-Gleice Oliveira Cavalcante\r\n\r\n04-Isabelle da Silva Lopes\r\n\r\n05-Laís da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Luiz Felipe Ferreira Paula\r\n\r\n07-Marcelo da Silva Tavares Junior\r\n\r\n08-Marcia Maria de Souza Silva\r\n\r\n09-Nei José Valim Junior\r\n\r\n10-Thayssa Santos da Conceição Braga\r\n\r\n11-Vanessa Monteiro Felipe\r\n\r\n12-Yan Guimarães da Costa\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Cruz\r\n\r\n02-Damiana Carolina de Abreu Martins de Araujo\r\n\r\n03-Luana Pereira Fonseca\r\n\r\n04-Luana Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Marcio Macedo Jordão de Oliveira Filho\r\n\r\n06-Paula Daiana dos Santos Delgado\r\n\r\n07-Paulo Roberto Mendes Ribeiro\r\n\r\n08-Sabrina de Freitas Cavalcanti\r\n\r\n09-Suellen dos Santos de Souza\r\n\r\n10-Tereza Cristina da Silva Freitas\r\n\r\n11-Vanessa Carvalho Monteiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Reso luções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Barcellos Dias Ribeiro\r\n\r\n02-Alexsandro de Souza Xavier\r\n\r\n03-Aline Caldas de Souza\r\n\r\n04-Ana Clara Soutinho de Oliveira\r\n\r\n05-Andressa Valente Costa\r\n\r\n06-Anna Beatriz Lira de Menezes Lanes\r\n\r\n07-Brenda Nascimento da Paixão\r\n\r\n08-Brenda Stutz Doruteu\r\n\r\n09-Brenner Marques da Silva Freitas\r\n\r\n10-Bruno Junger da Silva\r\n\r\n11-Bruno Luiz Pereira Viana\r\n\r\n12-Camilla Schultz Amorim\r\n\r\n13-Carolina Horta da Silva Souza\r\n\r\n14-Clemili de Albuquerque Rodrigues\r\n\r\n15-Daniel Cunha Brito\r\n\r\n16-Deyved Oliveira de Azevedo\r\n\r\n17-Fernanda Mendes dos Santos\r\n\r\n18-Franciele Ribeiro dos Santos\r\n\r\n19-Gabriel dos Santos Nunes\r\n\r\n20-Isadora Gil Machado\r\n\r\n21-Jaqueline Marques da Silva Almeida\r\n\r\n22-Juliana da Silva Guimarães\r\n\r\n23-Karina Muniz Asseff\r\n\r\n24-Karine Santuchi Ferreira\r\n\r\n25-Larissa Carvalho de Paula\r\n\r\n26-Letícia Apolinario Tavares Muniz \r\n\r\n27-Luana Gomes da Silva Chagas\r\n\r\n28-Lucas Aylton Silva Santos\r\n\r\n29-Matheus Eduardo Mattoso da Silva\r\n\r\n30-Miguel Angelo Pinto de Souza\r\n\r\n31-Nayara Cristina de Souza Inácio\r\n\r\n32-Pablo de Azevedo Gonçalves Meza\r\n\r\n33-Ramon Vascouto Stutz\r\n\r\n34-Tamires Ferreira Souza\r\n\r\n35-Thalita Rossel Marçal\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carla do Desterro Lacerda\r\n\r\n03-Caroline Segurasse Pereira Nunes\r\n\r\n04-Cíntia Maria Guedes Mendonça\r\n\r\n05-Douglas Andrade Davi Vieira\r\n\r\n06-Fabiana Galaxe Pereira da Silva\r\n\r\n07-Jean Rocha Fernandes\r\n\r\n08-Jéssica Soares Alves\r\n\r\n09-Marciléia Inácio de Melo\r\n\r\n10-Matheus Rodrigues Valente\r\n\r\n11-Pablo da Silva Caetano\r\n\r\n12-Paulo Cesar Debossan Barbosa\r\n\r\n13-Thaís de Souza Faria\r\n\r\n14-Victor Muniz de Vasconcelos\r\n\r\n15-Yuri Candido Christofori\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aduma Mariane Pereira Albino\r\n\r\n02-Andreza Ribeiro Pereira\r\n\r\n03-Gabrielle Vieira da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Machado Bueno\r\n\r\n05-João Gabriel Couto Proença Lunanuova\r\n\r\n06-Kerolen de Jesus Sampaio de Almeida\r\n\r\n07-Laryssa Pereira Pinto\r\n\r\n08-Lucas Leite de Souza\r\n\r\n09-Lucas Leite Guedes\r\n\r\n10-Lucas Pacheco Moreira\r\n\r\n11-Marcella Bersot Guimarães \r\n\r\n12-Marcelo Bueno Silva\r\n\r\n13-Marcelo Gonçalves de Souza Júnior\r\n\r\n14-Marcelo Viana Martins\r\n\r\n15-Nátali de Azevedo Marques\r\n\r\n16-Natália Gonçalves Esturião\r\n\r\n17-Paulo Igor da Silva Constant Oliveira\r\n\r\n18-Pedro Henrique de Carvalho Barcelos Proença\r\n\r\n19-Raphael Corrêa Cardoso de Oliveira\r\n\r\n20-Rayane Vieira da Rocha\r\n\r\n21-Robson de Lima Neves Júnior\r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Ribeiro\r\n\r\n23-Ruan de Andrade Fernandes\r\n\r\n24-Sabrine Farias Silva\r\n\r\n25-Tayana de Souza Oliveira\r\n\r\n26-Tayná dos Santos Azeredo\r\n\r\n27-Thamires da Silva Monteiro\r\n\r\n28-Thaylana Melhorance Athayde\r\n\r\n29-Thiago dos Santos Paes\r\n\r\n30-Tiago Mendonça da Silva\r\n\r\n31-Victor Augusto Pimentel de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Albino Fernandes\r\n\r\n02-Priscilla Vieira da Silva Catarina\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana de Azevedo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcely Marques Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Monteiro dos Santos Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vander Braga Poiares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Sharon Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Lopes Gonçalves\r\n\r\n02-Jennifer Tavares de Souza\r\n\r\n03-Jonathan dos Santos Alves\r\n\r\n04-Leonardo de Souza Ribeiro\r\n\r\n05-Matheus Silva Lopes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Azevedo dos Santos\r\n\r\n02-Paulo Cezar Guedes Class\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Duarte de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Magno Cordeiro Pereira\r\n\r\n03-Biatriz da Silva Carneiro\r\n\r\n04-Camilla Pereira Ferreira\r\n\r\n05-Cristian da Fonseca Henriques\r\n\r\n06-Daniella Fernandes Alves\r\n\r\n07-Deyvison da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Estevão José Reis\r\n\r\n09-Geovani Ferreira da Penha\r\n\r\n10-Helenice Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Ivanise Vieira do Carmo Silva\r\n\r\n12-Jose Alexandre dos Santos Mello\r\n\r\n13-Ketellen Cristina dos Santos\r\n\r\n14-Luan Vieira Novaes\r\n\r\n15-Lucas dos Santos Amorim\r\n\r\n16-Lucidalva da Silva Belarmino Madeira\r\n\r\n17-Luiza Gomes de Assis\r\n\r\n18-Marcelle Martins Silva Oliveira\r\n\r\n19-Marcia Andrea Jesus Rangel\r\n\r\n20-Maria Ivone da Silva\r\n\r\n21-Mariane de Oliveira Costa\r\n\r\n22-Marli da Silva Gomes\r\n\r\n23-Mateus Carvalho Sodré\r\n\r\n24-Matheus de Souza Carvalho\r\n\r\n25-Rafael Cardoso da Conceição\r\n\r\n26-Rayana Pedrosa Ulysses de Abreu\r\n\r\n27-Sandriele Conceição da Silva\r\n\r\n28-Sheila Gomes Alves\r\n\r\n29-Tamires Farias Ferreira\r\n\r\n30-Thainara da Silva Barbosa\r\n\r\n31-Thamyres Vasconcellos Silva dos Santos\r\n\r\n32-Wellington Arruda Figueiredo e Silva\r\n\r\n33-Wesley Peixoto Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice dos Santos Arruda\r\n\r\n02-Amanda Barboza da Silva Moreira\r\n\r\n03-Andre dos Santos Muniz Filho\r\n\r\n04-Anna Karla Geraldo\r\n\r\n05-Bruna Siqueira Cardoso Souto\r\n\r\n06-Caroline de Siqueira Mendonça\r\n\r\n07-Cesar Santos Junior\r\n\r\n08-Christyan Jordão Oliveira Pinna\r\n\r\n09-Dandara Pires Valle\r\n\r\n10-David de Azevedo Santos\r\n\r\n11-Dayvanne Pereira Soares da Silva\r\n\r\n12-Denilson Diniz da Cunha Junior\r\n\r\n13-Francisco do Nascimento Ferreira Freire\r\n\r\n14-Gabrielle Bueno Conceição\r\n\r\n15-Haynara Carvalho de Jesus Ferreira\r\n\r\n16-Hemerson Ornan Barbosa de Oliveira\r\n\r\n17-Josue Davi de Menezes Rôllo\r\n\r\n18-Juliana da Silva Pacheco\r\n\r\n19-Karolyne Souza Conceição de Azevedo\r\n\r\n20-Larissa Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Leide Carolaine da Silva\r\n\r\n22-Lillian Cristina da Silva Costa\r\n\r\n23-Luana da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Luana Ramos de Azevedo\r\n\r\n25-Lucas Lima Aleixo de Almeida\r\n\r\n26-Malvina dos Santos Faria\r\n\r\n27-Mayara Polycarpo\r\n\r\n28-Mylena Marques Lanes\r\n\r\n29-Nicolas Magaive Barbosa de Carvalho\r\n\r\n30-Thaiany Augusta Teixeira da Silva\r\n\r\n31-Thainá Brito da Silva\r\n\r\n32-Thaís da Silva Cardoso Godinho\r\n\r\n33-Victor dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Lima Sousa\r\n\r\n02-Felipe Gonçalves Oliveira\r\n\r\n03-Igor Peclat Pinto da Silva\r\n\r\n04-Pâmela Matias Maximiano\r\n\r\n05-Pedro Henrique dos Santos Lima Sousa\r\n\r\n06-Philippe Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Raphaelly Brandt Soares\r\n\r\n08-Raquel Inacia Rangel\r\n\r\n09-Raquel Melo Pinheiro\r\n\r\n10-Renan dos Santos Teixeira\r\n\r\n11-Robert Andrade Sampaio\r\n\r\n12-Romulo Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Roney Paltrinieri Carvalho\r\n\r\n14-Thaiane de Figueiredo Alexandre\r\n\r\n15-Thayná Anacleto Souza dos Santos\r\n\r\n16-Thiago Bettcher Lucas\r\n\r\n17-Thiago da Silva Sampaio Rodrigues\r\n\r\n18-Victor Montenegro Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Ribeiro Tupinambá\r\n\r\n02-Diego Felipe da Silva Feijó\r\n\r\n03-Elisane Santana Diniz\r\n\r\n04-Felipe Costa Campos\r\n\r\n05-Gabrielle dos Santos Rocha\r\n\r\n06-Irany Poubel Gomes\r\n\r\n07-Jesianne Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n08-Kamila Sousa Godoi Barbosa\r\n\r\n09-Maria da Guia Pereira da Silva\r\n\r\n10-Maria Estela da Silva Souza Arêas\r\n\r\n11-Maria Helena Rodrigues Mattos\r\n\r\n12-Matheus Augusto Pegado Regis\r\n\r\n13-Matheus Coutinho da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Nilzete Rosa Miranda Goncalves\r\n\r\n15-Paula Kiffer Figueiredo Moreira\r\n\r\n16-Rayane Christina Leocadio Teodoro\r\n\r\n17-Roselaine da Silva e Silva\r\n\r\n18-Suziani Pereira Faria\r\n\r\n19-Tainara Caeira Gomes\r\n\r\n20-Thayline Garcia de Oliveira\r\n\r\n21-Thiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-Thiago Silva Conceição\r\n\r\n23-Victor Hugo de Lacerda Antunes\r\n\r\n24-Yannka Maria Silva Santos\r\n\r\n25-Alessandra Rosa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wanderson Lima Rodrigues\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ramon Borges Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elizama Teixeira Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrielly de Almeida Silva\r\n\r\n02-Dara Cristina da Silva Batista\r\n\r\n03-Elias Ferreira da Conceição Júnior\r\n\r\n04-Ezequias Constança da Silva Cândido\r\n\r\n05-Fabrini Rodrigues Santos\r\n\r\n06-Gabriel Cardoso Muzy\r\n\r\n07-Gabriel Gomes Ribeiro\r\n\r\n08-Jéssica Costa da Silva\r\n\r\n09-Lucas Medina de Almeida\r\n\r\n10-Marisa Cedro Nogueira\r\n\r\n11-Myla Cristian Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Pâmela da Silva Pessanha\r\n\r\n13-Rayane Novaes da Fonseca Nascimento\r\n\r\n14-Stephanie Lima Siniscalchi\r\n\r\n15-Thailane Alves da Silva\r\n\r\n16-Thainara Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Monteiro de Sena\r\n\r\n02-Gabriel Machado de Souza\r\n\r\n03-Giselle Silva Coelho\r\n\r\n04-José Henrique de Souza Gomes\r\n\r\n05-Marcilene Neves Figueiredo\r\n\r\n06-Maria Carolina Gadioli Carvalho\r\n\r\n07-Mirella Bernardo da Silva Francisconi Siqueira\r\n\r\n08-Natália Nascimento de Matos\r\n\r\n09-Romenique Fagundes Marvila\r\n\r\n10-Sara de Castro Gonçalves dos Santos\r\n\r\n11-Talita Gonçalves Silveira Arêas\r\n\r\n12-Thaís Candido Neves\r\n\r\n13-Viviene Sara Porto Maciel\r\n\r\n14-Ysla Dias da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monica Aquino da Paixão\r\n\r\nTURMA: NEJA - 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva Amadeus de Santana\r\n\r\n02-Alcilena Antonio Gonçalves\r\n\r\n03-Ana Paula de Fátima do Nascimento\r\n\r\n04-Aparecida Ferreira Guimarães Monteiro\r\n\r\n05-Ariana Carla dos Santos Queiroz\r\n\r\n06-Arinda Coutinho Pereira Cordeiro\r\n\r\n07-Cosme da Silva Lutero\r\n\r\n08-Cristiane dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Fabiana Carvalho da Silva de Morais\r\n\r\n10-Fabiana da Paixão Oliveira\r\n\r\n11-Genildete do Nascimento de Melo\r\n\r\n12-Geovana Aquino da Silva\r\n\r\n13-Giselle Silva do Rosario Menezes\r\n\r\n14-Luciana Ramos Faria\r\n\r\n15-Luciane Tavares Caleia\r\n\r\n16-Marcio Motta\r\n\r\n17-Maria Aparecida Dias da Silva\r\n\r\n18-Maria da Assunção Couto Benedito\r\n\r\n19-Maria Teixeira Pinto\r\n\r\n20-Marilene Damasceno Duhou\r\n\r\n21-Mirian Marcelino de Souza\r\n\r\n22-Natalia Severino Alcantara da Cunha\r\n\r\n23-Neemias Carvalho de Souza \r\n\r\n24-Pablo Henrique Lima da Rocha\r\n\r\n25-Patrícia da Fonseca Ilario\r\n\r\n26-Patricia Neves de Oliveira Silveira\r\n\r\n27-Rafael Mendonça da Silva\r\n\r\n28-Renata dos Santos Mota\r\n\r\n29-Stéfany Ktely Gomes Mariano Bernardo\r\n\r\n30-Tatiane dos Santos Paixão\r\n\r\n31-Vitor Pinto Fernandes\r\n\r\n32-William Escafura dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maycon da Silveira Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriellen Lima da Silva\r\n\r\n02-Luiz Wagner Vieira de Barro\r\n\r\n03-Rafael Amorim do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amarilso Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldrey Ceila Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02-Cléber Gomes Gino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilcilene Ferreira de Abrantes Fernandes\r\n\r\n02-Letícia dos Santos Silva\r\n\r\n03-Natália Pereira Lebre\r\n\r\n04-Viviane Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sávio de Oliveira Lacerda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Célia Maria Santos\r\n\r\n02-Leandro Pinto Matheus\r\n\r\n03-Wanderson Junio da Conceição Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edimilson Santos de Souza\r\n\r\n02-Stevão Mattos Gerônimo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Andrade dos Santos\r\n\r\n02-Suéllen Azevedo Ornelas Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia Francisco Miguel\r\n\r\n02-Fabiana Carvalho Rangel\r\n\r\n03-Juliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Marcelo Lemos de Souza\r\n\r\n05-Wederson Tavares Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Helorrane Peixoto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Hellorrane Peixoto da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 28-Michele Ramos de França Assis\r\n\r\nLeia-se: 28-Michele Ramos França Assis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Regina Nascimento Francisco\r\n\r\n02-Alessandra Peres dos Santos\r\n\r\n03-Amanda de Souza Rodrigues\r\n\r\n04-Amanda Mota da Silva\r\n\r\n05-Ana Carolina da Silva Florentino\r\n\r\n06-Ana Caroline Felizardo Wilson\r\n\r\n07-Ana Paula da Silva\r\n\r\n08-Andressa do Amaral Porto\r\n\r\n09-Andressa Felipe da Silva\r\n\r\n10-Andreza Mariano de Oliveira\r\n\r\n11-Andryelle Brum Damasceno\r\n\r\n12-Anna Kalaiane dos Santos Avila\r\n\r\n13-Ariany Almeida da Costa\r\n\r\n14-Arnaldo Douglas do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Beatriz Alves de Almeida\r\n\r\n16-Beatriz Vieira Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Bianca Cassimiro de Melo Vieira\r\n\r\n18-Brenda Alves de Almeida\r\n\r\n19-Brenda de Oliveira Feijoli\r\n\r\n20-Camila Joyce da Silva Couto\r\n\r\n21-Caroline Carvalho da Conceição\r\n\r\n22-Caroline Nogueira Borges\r\n\r\n23-Daiane Elídia Souza da Silva\r\n\r\n24-Juliana Moura Ramos Lima\r\n\r\n25-Layna Karolina Souza Santos\r\n\r\n26-Luiza Alves Cavalcante Simas\r\n\r\n27-Matheus de Araujo Azevedo\r\n\r\n28-Patricia Gomes Lima\r\n\r\n29-Thamires Muniz Leite Athayde\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edjane Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Elaine Dias dos Santos\r\n\r\n03-Evelyn Bueno Santana\r\n\r\n04-Ewerton dos Santos Moraes da Silva\r\n\r\n05-Gabriela Andrade da Costa\r\n\r\n06-Gabrielly Gomes dos Santos Nunes\r\n\r\n07-Genilce Arruda da Silva\r\n\r\n08-Gláucia Dias de Souza Biaes\r\n\r\n09-Graziela Dias do Rozario\r\n\r\n10-Humberto Kelvin da Silva\r\n\r\n11-Ingrid Castro dos Santos\r\n\r\n12-Ingrid de Souza Lucio Guedes\r\n\r\n13-Ingrid Santiago Gomes Silva\r\n\r\n14-Isabelle de Moura Dantas\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Laurentino\r\n\r\n16-Jessica Soares Esteves\r\n\r\n17-Joyce de Oliveira Motté\r\n\r\n18-Joyce Marques de Souza\r\n\r\n19-Juliana Muniz de Souza\r\n\r\n20-Karina Ramos Mota\r\n\r\n21-Karoline da Silva Souza Koppe\r\n\r\n22-Keyla Angela Lima dos Santos\r\n\r\n23-Kezia Pontes de Oliveira\r\n\r\n24-Larissa Alves Barreto\r\n\r\n25-Larissa Cruz de Albuquerque\r\n\r\n26-Liliane de Souza de Brito\r\n\r\n27-Lorena Azevedo do Carmo\r\n\r\n28-Lorena de Souza Oliveira\r\n\r\n29-Lorraine da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luana Fernandes Garcia\r\n\r\n02-Luenne Marins dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Maiara Reis dos Santos\r\n\r\n04-Maria Rayssa Batalha Souza\r\n\r\n05-Mariana de França Ignacio\r\n\r\n06-Marielle Christine dos Santos\r\n\r\n07-Milena de Lima Araujo\r\n\r\n08-Monique da Silva Porcino\r\n\r\n09-Mylena Rangel Tavares\r\n\r\n10-Natalia Dias de Freitas\r\n\r\n11-Raissa Borba de Andrade\r\n\r\n12-Rayane Machado da Silva Souza\r\n\r\n13-Raynnan Galvão da Silva\r\n\r\n14-Rosana Amaro da Silva Quintella\r\n\r\n15-Rosangela Gomes Dias\r\n\r\n16-Sabrina da Silva Brito de Oliveira\r\n\r\n17-Shélida Maria Silverio Pedreira\r\n\r\n18-Taiene dos Santos Goulart\r\n\r\n19-Talyta dos Santos Prata\r\n\r\n20-Tamara Cipriano dos Santos\r\n\r\n21-Tatiane da Silva Conceição\r\n\r\n22-Tawana Celestina dos Santos\r\n\r\n23-Tayane Santana da Silva\r\n\r\n24-Telma Cristina da Silva Veloso\r\n\r\n25-Thais Cruz dos Santos\r\n\r\n26-Thalita Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Vanessa de Oliveira Peres\r\n\r\n28-Vânia Dias Lopes\r\n\r\n29-Yuri França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Aquino Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Bianca de Lima Santos\r\n\r\n04-Bianca Oliveira Mendes\r\n\r\n05-Clara Silva Lopes\r\n\r\n06-Dianali Alves dos Santos\r\n\r\n07-Evelin Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Gustavo Pacheco de Mello\r\n\r\n09-Ingrid Aparecida Barbosa Maciel\r\n\r\n10-Ingrid Goulart Matieli Mofati\r\n\r\n11-Joelma Gonçalves Santos\r\n\r\n12-Keila da Conceição Vasconcelos\r\n\r\n13-Laiz Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Larissa Marina da Silva Lopes\r\n\r\n15-Lorrana Cristina Nunes Amaral\r\n\r\n16-Nathalia Feitosa dos Santos\r\n\r\n17-Nathiele Adelino dos Santos\r\n\r\n18-Raquel Pereira Affonso\r\n\r\n19-Rayane Lohane Ramos da Silva Fernandes\r\n\r\n20-Samuel da Silva Godoy\r\n\r\n21-Sávio Rocha da Silva\r\n\r\n22-Suelen Machado Moreira da Silva\r\n\r\n23-Taiane dos Anjos Constantino\r\n\r\n24-Thalyta Venancio da Rocha\r\n\r\n25-Thays Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Weverton de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Banny Bascopé da Fonseca Leal\r\n\r\n02-Beatriz Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Andréa Reis de Almeida Gil\r\n\r\nLeia-se: 05-Andréa Reis de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alayne Rosa de Arruda Ferreira Leite\r\n\r\n02-Álef de Carvalho Roque\r\n\r\n03-André Cavalcante de Melo\r\n\r\n04-Angélica Barbosa dos Santos\r\n\r\n05-Atíla Júlio Vicente Baptista\r\n\r\n06-Bianca de Araujo Adriano\r\n\r\n07-Bruna Rufino da Silva\r\n\r\n08-Carmem de Lima Pereira\r\n\r\n09-Denilson Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Elizete Maria Urquiza Silva\r\n\r\n11-Erica Lais da Silva Coelho\r\n\r\n12-Evanilson de Sousa Santos\r\n\r\n13-Fernanda da Costa Castro Silva\r\n\r\n14-Fernanda de Sousa Gomes\r\n\r\n15-Gilvan Stuckim \r\n\r\n16-Giovana dos Santos Corrêa\r\n\r\n17-Greicielly da Conceição Cruz \r\n\r\n18-Huarlen Souza de Freitas\r\n\r\n19-Ianca Cristina Dias\r\n\r\n20-Izamara Cardozo dos Santos\r\n\r\n21-João Paulo Ferreira da Silva \r\n\r\n22-Josiane Rodrigues da Conceição\r\n\r\n23-Kálita de Lima Valadares\r\n\r\n24-Kennedy da Conceição Santos\r\n\r\n25-Leandro dos Santos Barra\r\n\r\n26-Lorena Maciel da Costa\r\n\r\n27-Luiz Felipe Galote\r\n\r\n28-Mery Ellen Rosário dos Santos\r\n\r\n29-Moíses Pereira Gomes Júnior\r\n\r\n30-Ronie Gabriel Aquino\r\n\r\n31-Suelayne de Fátima da Silva\r\n\r\n32-Tainara Maria de Jesus Mariano\r\n\r\n33-Thayane Santos da Silva\r\n\r\n34-Wemerson de Oliveira Leandro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Marinho dos Santos\r\n\r\n02-Bryan Nicholas Eclesiastes Santos\r\n\r\n03-Felliphe Gouvêa do Nascimento\r\n\r\n04-George Lucas da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Janete Adalia Machado de Almeida\r\n\r\n06-Lorraine da Silva Pereira\r\n\r\n07-Lucas Lourenço dos Santos \r\n\r\n08-Luana Meire Feitosa Sales \r\n\r\n09-Maria Natália Bento de Oliveira\r\n\r\n10-Maria Queucivane Sousa\r\n\r\n11-Mikaelly da Silva Pimenta\r\n\r\n12-Millena de Souza Pereira\r\n\r\n13-Mirielle dos Anjos de Souza Ribeiro\r\n\r\n14-Priscila Alves Ferreira\r\n\r\n15-Talía Ferreira Machado\r\n\r\n16-Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Carla Rodrigues de Souza Mota\r\n\r\n04-Carlos Adriano Raftópolo\r\n\r\n05-Daniel Carlos Ferreira\r\n\r\n06-Cilaine de Souza Rodrigues Cunha\r\n\r\n07-Elisângela Ferreira da Silva \r\n\r\n08-Francisco de Assis Costa Laureano\r\n\r\n09-Gelbert Soares Andrade\r\n\r\n10-Geovana Rosário Pereira\r\n\r\n11-Girlane Aparecida da Silva\r\n\r\n12-Graciele Moura de Oliveira\r\n\r\n13-Gláucia dos Santos Raimundo\r\n\r\n14-Hozana Campos Costa \r\n\r\n15-Iranildo da Silva Seixas \r\n\r\n16-José Fabiano de Araújo Alves\r\n\r\n17-José Lucas Silva Cunha\r\n\r\n18-Julio Gomes de Souza\r\n\r\n19-Kes Jones Vasconcelos\r\n\r\n20-Josefa Monteiro Ferreira\r\n\r\n21-Lucas Barbosa Moreira\r\n\r\n22-Lucas Queiroz da Silva\r\n\r\n23-Luana Cristina dos Santos\r\n\r\n24-Luciane Rocha Hernesto\r\n\r\n25-Maria Nicacio Cavalcante\r\n\r\n26-Maria Risonete dos Santos\r\n\r\n27-Mariuza Moura dos Santos\r\n\r\n28-Nayara Stefanie Ferreira Gomes\r\n\r\n29-Raimundo Nonato da Silva Martins\r\n\r\n30-Rozilene Rodrigues Souza de Alcantara\r\n\r\n31-Pedro de Almeida Silva\r\n\r\n32-Tays Dias de Moura\r\n\r\n33-Valdeci de Oliveira\r\n\r\n34-Vanil Santana de Oliveira\r\n\r\n35-Vinícius Augusto Veiga\r\n\r\n36-Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\n37-Wesley Domingos Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson da Silva\r\n\r\n02-Adriana Emilia de Sousa\r\n\r\n03-Cecílio Fernandes\r\n\r\n04-Dayane Maria Monsores Ribeiro\r\n\r\n05-Douglas de Assis Campos\r\n\r\n06-Eduardo Junior Pereira Garcia\r\n\r\n07-Fabio da Silva Melo\r\n\r\n08-Jéssica da Rocha Fernandes\r\n\r\n09-Joice Alves Batista\r\n\r\n10-Júnior Rodrigues Gomes\r\n\r\n11-Larissa Barbosa dos Santos\r\n\r\n12-Lidiane Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Lucas Manoel Costa\r\n\r\n14-Luiz Felipe Lopes Melo\r\n\r\n15-Maria Rosa Andrade\r\n\r\n16-Mateus Belizario da Silva\r\n\r\n17-Pedro Leonardo Dantas da Silva\r\n\r\n18-Rosena Mayara da Silva Dinelle de Matos\r\n\r\n19-Sãmela Dayka Chagas Goulart \r\n\r\n20-Sheila Gonçalves dos Reis Pereira\r\n\r\n21-Taiwan Gomes da Silva\r\n\r\n22-Tamires Vicente da Silva\r\n\r\n23-Thaís Alves Borges da Silva\r\n\r\n24-Wallace Cavalcante da Silva Máximo\r\n\r\n25-Yara Pereira Tenório\r\n\r\n26-Yuri Lopes Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raíla da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francine de Oliveira Lopes\r\n\r\n02-San Diego Lopes Nunes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisco de Morais\r\n\r\n02-Jadson Morais da Silva\r\n\r\n03-Karen de Souza Leonardo\r\n\r\n04-Marly Lima Frazão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Gonçalves dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Antunes de Oliveira\r\n\r\nId: 1865618"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSimone do Couto Freitas Lima - 1989\r\n\r\nSonia Valeria Silva Sant'Anna da Rosa - 1990\r\n\r\nIsabel Cristina Bastos - 1995\r\n\r\n2-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAngelica Dias Martins da Cruz - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Soares Domingos - 2002\r\n\r\nThiago de Brito Alves - 2005 \r\n\r\nCarlos Eduardo da Pureza Santos - 2006\r\n\r\n4-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudia Cristina Adauto da Silva - 1990\r\n\r\n5-CURSO RMS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTalisson Jone Peçanha Mathias - 2010 \r\n\r\n6-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAureliano Carlos Santos Reis - 2007\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS \r\n\r\nAndreia Pimentel da Silveira - 1996\r\n\r\n8-COLEGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Augusto Figueiredo de Souza - 1989\r\n\r\n9-CURSO SÍNTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaula Gomes Pimentel - 2011\r\n\r\n10-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMonique Carneiro de Souza - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliane Sant'Anna de Medeiros - 2003 \r\n\r\n11-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarquis Aurelho Candido Moreira - 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO A DISTÂNCIA\r\n\r\nWalace Matias Silva - 2012\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMarcus Vinicius Almeida - 1980\r\n\r\n13-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata de Oliveira Ribeiro da Silva - 2008 \r\n\r\nEdson Gonçalves Belmiro - 2012 \r\n\r\n14-COLÉGIO PAULO DE TARSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarina Moreira de Carvalho - 2002 \r\n\r\n15-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSirlei Cezar Mattos - 2006 \r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nWashington de Mello Medeiros - 1979 \r\n\r\n17-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaurílio José Euzébio - 1984\r\n\r\nAna Paula Ferreira Souza - 1997 \r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM PETROQUÍMICA\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Marinho - 1989\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º,§1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno DAVID FERREIRA, Técnico em Processamento de Dados - ano 1999, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 29/01/2014, página 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1865375"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS: TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: TV (VÍDEO) E RÁDIO (ÁUDIO) - PROCESSO Nº E-26/007/9408/2014 E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: ARTE-EDUCADOR - PROCESSO UERJ Nº E-26/007/9410/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ informa que os resultados das solicitações de isenção de inscrição e a participação na reserva de vagas para pessoas com deficiência estão disponibilizados no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/. Não houve inscrição para vaga destinada à pessoa com deficiência para o Perfil Arte Educador.\r\n\r\nId: 1864491"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGISTA - PROCESSO Nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o resultado da avaliação dos títulos está divulgado no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm os dias 03 e 04/08/2015 para solicitar vista da prova de títulos e de 05 a 12/08/2015 para interposição de recursos contra o resultado da prova de títulos.\r\n\r\nId: 1865356"
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                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 001/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de laboratório (VIDRARIAS), na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 01: R$ 6.361,33 (seis mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 02: R$ 5.106,75 (cinco mil cento e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/526/2014.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 13/08/2015, às 10h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/08/2015, às 10:30h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 001/15.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio I, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1865257"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Conserto do sistema (B) de refrigeração central do CAERJ.\r\n\r\nDATA: 13/08/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 475.710,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/983/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, n.º 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1864905"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/ASJUR/15 ao Contrato nº 005/ASJUR/13. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO PELC/RJ 2040 - LOGIT-DBSYSFER - OBJETO: Alteração do prazo contratual para 20 de novembro de 2015, sem modificação do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-10/333/2012.\r\n\r\nId: 1865313"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 07/2015, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Município de Rio das Ostras, com a interveniência do Comitê Guandu, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao Programa Pacto pelo Saneamento.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, DESIGNADO COMPROMITENTE, e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CNPJ: 39.223.581/0001-66, DORAVANTE DENOMINADAS COMPROMISSADAS. COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ GUANDU. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aqui designado simplesmente PLANO, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.7321/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 08/2015, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Município de Paulo de Frontin, com a interveniência do Comitê Guandu, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao Programa Pacto pelo Saneamento.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, DESIGNADO COMPROMITENTE, e o MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN, CNPJ: 29.079.480/0001-00, DORAVANTE DENOMINADAS COMPROMISSADAS. COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ GUANDU. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aqui designado simplesmente PLANO, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: 10 (dez) meses a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.7314/2014.\r\n\r\nId: 1865488"
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                                "1865322": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação SUPMACON nº 01010242 emitido em 15/08/2014, informa que deverá COMPARECER, no prazo de 15 (quinze) dias. Processo nº E-07/002.8351/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\n7 CONSTRUTORA & TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n68.777.044/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MACAÉ - GLICÉRIO (RJ-168), KM 04 - VIRGEM SANTA - MACAÉ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a devolução do Auto de Infração SUPBGEAI/00143478, lavrado em 01 de junho de 2015. Processo nº E-07/002.4043/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nJACQUELINE MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n018.988.107-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FLAVIO PINTO SEVERO, 475 - ITAIPU - NITERÓI - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 1865322"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1865516": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 100/2015.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação.\r\n\r\nVALOR: R$ 363.536,04 (trezentos e sessenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/109/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1865516"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1865615": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 04/05/2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 18 (dezoito) meses, contados a partir de 04/12/2013.\r\n\r\nId: 1865615"
                            ],
                            "1865417": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 61/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Gera Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 26/06/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, convalidando todos os atos praticados no interregno entre as prorrogações de ofício publicadas no D.O. de 06/06/2013 e de 24/09/2014, até a data deste instrumento; SEM ALTERAÇÃO DE VALOR. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2015. PROCESSO Nº E-18/1674/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1865417"
                            ],
                            "1865377": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns da Data Center e hospedagem de web sites (hosting) em servidores dedicados e gerenciados, disponibilizada por meio de infraestrutura física e segura, com fornecimento de soluções de segurança IP e serviço de conectividade com a internet, conforme especificação detalhada no Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/107/2015.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, por intermédio da Comissão de Pregão Eletrônico comunica aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2015, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa PROVEDOR COORPORATIVO INTERNET LTDA-EPP, única participante do certame.\r\n\r\nA decisão encontra-se à disposição dos interessados na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - sala de licitação - Centro - Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\nId: 1865377"
                            ],
                            "1865519": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/770/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n55º Aniversário de Paracambi\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAquarius Produções, Locações, Segurança e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.299.254/0001-55\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nId: 1865519"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1865207": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/011/2015. PARTES: FUNARJ e Conceitual Eventos LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses contados a partir de 17/07/2015. OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de sonorização e iluminação, incluindo transporte, instalação, operação dos sistemas e desmontagem, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/581/2015.\r\n\r\nId: 1865207"
                                ],
                                "1865616": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/002/2015. PARTES: FUNARJ e Editora Moderna Ltda. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem “Chegada de D. João à Igreja do Rosário”, de Armando Vianna, 1937, óleo sobre tela, A 80,0 x L 100,0 cm, Identificação de Patrimônio nº 004951, para ilustração do livro didático “Projeto Presente História - 5º ano, 4ª edição”, de autoria de Ricardo Dreguer e Cássia Marconi, direcionado aos estudantes do Ensino Fundamental, a ser lançado em 2015 para distribuição no território nacional. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/679/2015.\r\n\r\nId: 1865616"
                                ],
                                "1865467": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/078/2015. PARTES: FUNARJ e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “OSB na Sala”. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/376/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 01.06.2015.\r\n\r\nId: 1865467"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1865209": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300725/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 358.789,50.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1865209"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1865511": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/153/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição especializada e habilitada para desenvolvimento do Programa Atenção Social ao Idoso através da implantação do Projeto QUALIMÓVEL, conforme Termo de Referência (Anexo I do Edital).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 13/08/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 13/08/2015.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: às 10:30h do dia 13/08/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.240.900,02.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 -75g/m², na Rua do Carmo, nº 71 - 4º andar - Centro/RJ - tel. 2334-9830 e 23349865.\r\n\r\nId: 1865511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1865514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e CLICK DATA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos para impressora.\r\n\r\nPRAZO: 140 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.299,86 (doze mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005881/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COM. LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos para impressora.\r\n\r\nPRAZO: 140 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 115.999,60 (cento e quinze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005881/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos para impressora.\r\n\r\nPRAZO: 140 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 153.871,00 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e setenta e um reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005881/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1865514"
                            ],
                            "1865392": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 26 do Regulamento do 34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 3.762, de 14/05/2015), faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo parágrafo único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\n1- CANDIDATOS APROVADOS - SEDE:\r\n\r\n1.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nData \r\n\r\nNasc\r\n\r\nCons\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Civ\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1º\r\n\r\n41648\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n3º\r\n\r\n41148\r\n\r\nSUZAN CRISTINA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n4º\r\n\r\n41035\r\n\r\nVICTOR CAETANO DA SILVA\r\n\r\n04/01/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n6º\r\n\r\n41532\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n7º\r\n\r\n41682\r\n\r\nANNA TERESA BONAVITA TROTTA\r\n\r\n26/05/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n8º\r\n\r\n41363\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MELLO\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n9º\r\n\r\n41467\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n10º\r\n\r\n41255\r\n\r\nSALOMAO GUERRA DE FREITAS\r\n\r\n04/04/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n11º\r\n\r\n41655\r\n\r\nANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n12º\r\n\r\n41125\r\n\r\nJÉSSICA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n20/03/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n13º\r\n\r\n41221\r\n\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n14º\r\n\r\n41126\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n15º\r\n\r\n41072\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n16º\r\n\r\n41291\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n06/02/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n17º\r\n\r\n41253\r\n\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n19º\r\n\r\n41343\r\n\r\nISABELLE ESTEVES MOULIN\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n20º\r\n\r\n41630\r\n\r\nNICOLLE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n16/12/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n24º\r\n\r\n41526\r\n\r\nISABELLA CARDOSO RODRIGUES BECKEDORFF BITTENCOURT\r\n\r\n16/01/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n25º\r\n\r\n41531\r\n\r\nMAGDA SOUZA MARIA\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n26º\r\n\r\n41012\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n27º\r\n\r\n41136\r\n\r\nGABRIEL ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n19/07/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n28º\r\n\r\n41474\r\n\r\nJÚLIA DE ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n29º\r\n\r\n40865\r\n\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n30º\r\n\r\n41712\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n31º\r\n\r\n41629\r\n\r\nMARIANA BOSCO SANTOS\r\n\r\n29/07/1993\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n32º\r\n\r\n41231\r\n\r\nSANDRA FRATANE MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n33º\r\n\r\n41685\r\n\r\nNICE SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n34º\r\n\r\n41389\r\n\r\nWANNY CRISTINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n36º\r\n\r\n41509\r\n\r\nBRUNA VERÍSSIMO LIMA SANTOS\r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n37º\r\n\r\n41675\r\n\r\nJORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n39º\r\n\r\n41225\r\n\r\nJULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n16/04/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n40º\r\n\r\n41570\r\n\r\nADRIANA CIRNE PUCCINI\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n41º\r\n\r\n41446\r\n\r\nYOUSSEF RODRIGUES CRESPO DA SILVA\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n43º\r\n\r\n41429\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES SOARES\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n44º\r\n\r\n41533\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n45º\r\n\r\n41226\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n23/09/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n46º\r\n\r\n41455\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n18/01/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n47º\r\n\r\n41696\r\n\r\nPOLIANA GOMES MOURILHE\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n48º\r\n\r\n41512\r\n\r\nARISLA DOS SANTOS LUZ\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n49º\r\n\r\n41592\r\n\r\nALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n50º\r\n\r\n41679\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n51º\r\n\r\n41547\r\n\r\nLUÍS GUILHERME DE MATTOS MELO\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n52º\r\n\r\n41573\r\n\r\nKELLY SORAIA DA SILVA\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n53º\r\n\r\n41707\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n54º\r\n\r\n41480\r\n\r\nJOANA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n04/03/1992\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n56º\r\n\r\n40863\r\n\r\nÍTALO PEIXOTO E SILVA\r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n57º\r\n\r\n40838\r\n\r\nLUIZA LINDGREN GUIMARÃES\r\n\r\n13/03/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n58º\r\n\r\n41691\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n59º\r\n\r\n40975\r\n\r\nBRUNO LINS LIPPO ACIOLI\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n61º\r\n\r\n41447\r\n\r\nGABRIELA DALL'ALBA E SILVA RECH\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n62º\r\n\r\n41073\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DAGER\r\n\r\n04/05/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n63º\r\n\r\n41092\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n64º\r\n\r\n40961\r\n\r\nBRUNA MARIA CAMPOS LEITÃO\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n66º\r\n\r\n41394\r\n\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n67º\r\n\r\n41418\r\n\r\nBEATRIZ GOMES SAMPAIO\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n68º\r\n\r\n41697\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES PINTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n19/01/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n69º\r\n\r\n41380\r\n\r\nJÉSSICA MATOLLA DANTAS RAMOS\r\n\r\n06/06/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n70º\r\n\r\n41690\r\n\r\nNATHALIA MARIA SILVA KRUGER\r\n\r\n14/09/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n71º\r\n\r\n41478\r\n\r\nJULIANA MATHIAS CARVALHO COSTA\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n73º\r\n\r\n41659\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA HOLANDA LEITÃO\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n74º\r\n\r\n41024\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n75º\r\n\r\n41088\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n76º\r\n\r\n40948\r\n\r\nANAELSON ALMEIDA BONFIM\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n77º\r\n\r\n40818\r\n\r\nLAUCIANO MANSO DE SOUZA\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n79º\r\n\r\n40969\r\n\r\nEVERTON MARCELO LEITE BOGARIM\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n81º\r\n\r\n41015\r\n\r\nPAULA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n26/03/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n82º\r\n\r\n41462\r\n\r\nFREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n83º\r\n\r\n40934\r\n\r\nGABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n84º\r\n\r\n40853\r\n\r\nALANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n85º\r\n\r\n41378\r\n\r\nSORAIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n86º\r\n\r\n40846\r\n\r\nANA CLARA BESSA DA SILVA\r\n\r\n06/08/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n87º\r\n\r\n41516\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n88º\r\n\r\n41608\r\n\r\nÁLVARO CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n89º\r\n\r\n41144\r\n\r\nCAROLINA DEZANI FERREIRA\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n90º\r\n\r\n41571\r\n\r\nRAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n91º\r\n\r\n40893\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n92º\r\n\r\n41270\r\n\r\nELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n17/08/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n93º\r\n\r\n41461\r\n\r\nMARINA DE ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n94º\r\n\r\n41436\r\n\r\nMARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n96º\r\n\r\n41678\r\n\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n97º\r\n\r\n41213\r\n\r\nMARCONES WANDERLEI BOGÉA DA SILVA\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n98º\r\n\r\n41333\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA DIOGO\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n99º\r\n\r\n41451\r\n\r\nANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n100º\r\n\r\n41223\r\n\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/04/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n101º\r\n\r\n41514\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n102º\r\n\r\n41190\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DAVID\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n103º\r\n\r\n41206\r\n\r\nGEORGIA TOSIN CALDAS\r\n\r\n13/10/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n105º\r\n\r\n41430\r\n\r\nANA CLARA OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\n29/04/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n107º\r\n\r\n40912\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE CRUZ BARROS\r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n108º\r\n\r\n41606\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DANTAS MENDES\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n110º\r\n\r\n40915\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n112º\r\n\r\n41379\r\n\r\nPEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n113º\r\n\r\n41654\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n114º\r\n\r\n41254\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n115º\r\n\r\n40878\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n116º\r\n\r\n41463\r\n\r\nNICKOLAS NOGUEIRA SIMVOULIDIS\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n118º\r\n\r\n41239\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n120º\r\n\r\n41647\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA GRECCO\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n121º\r\n\r\n41522\r\n\r\nKARINA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n31/01/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n123º\r\n\r\n41357\r\n\r\nNATHÁLIA VALLE AYRES FONTES\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n124º\r\n\r\n40826\r\n\r\nCLAUDIA LEARENO MONTEIRO\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n125º\r\n\r\n41538\r\n\r\nAKACYA SILVA DE MACEDO\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n126º\r\n\r\n41593\r\n\r\nCAMILA COUTO RISSO SCHULTZ\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n127º\r\n\r\n41562\r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n24/03/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n128º\r\n\r\n41273\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n05/03/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n129º\r\n\r\n41004\r\n\r\nVICTOR GABRIEL LOBATO CORRÊA\r\n\r\n27/11/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n130º\r\n\r\n41620\r\n\r\nBALDOMERO CORTADA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n131º\r\n\r\n41342\r\n\r\nSUELEN ARAÚJO DE MACÊDO NOGUEIRA\r\n\r\n16/06/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n132º\r\n\r\n41581\r\n\r\nDRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO\r\n\r\n26/07/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n133º\r\n\r\n41448\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n135º\r\n\r\n41161\r\n\r\nCINTIA TATIANE ALVES DA HORA\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n136º\r\n\r\n41681\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n29/09/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n137º\r\n\r\n40977\r\n\r\nDIEGO ALVES CRESPO\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n138º\r\n\r\n41554\r\n\r\nANNA CAROLINA LOPES COSENZA\r\n\r\n24/06/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n140º\r\n\r\n41612\r\n\r\nSONIA MARIA MENDES GUEDES\r\n\r\n31/07/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n141º\r\n\r\n41105\r\n\r\nDIOGO BAHIA MACEIRA\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n143º\r\n\r\n41250\r\n\r\nALLAN CARLOS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n144º\r\n\r\n41127\r\n\r\nMICHELE MEDEIROS LADISLAO\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n145º\r\n\r\n40844\r\n\r\nISABELA PAROLI DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n02/01/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n146º\r\n\r\n41356\r\n\r\nMAYARA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n147º\r\n\r\n41687\r\n\r\nGUILHERME VARJÃO MEJIDO\r\n\r\n27/02/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n148º\r\n\r\n41031\r\n\r\nNICHOLAS ALMEIDA\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n150º\r\n\r\n41157\r\n\r\nBEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\n07/03/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n151º\r\n\r\n41122\r\n\r\nJÉSSICA JEANNE SANTOS LEÃO\r\n\r\n07/03/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n152º\r\n\r\n41563\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n154º\r\n\r\n41528\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n28/11/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n155º\r\n\r\n41153\r\n\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n157\r\n\r\n41641\r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA MILITÃO\r\n\r\n28/04/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n158º\r\n\r\n41599\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n159º\r\n\r\n40931\r\n\r\nDAVID PASSOS COELHO\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n160º\r\n\r\n41521\r\n\r\nLÍVIA MADEIRA PINTO\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n161º\r\n\r\n41033\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n10/02/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n163º\r\n\r\n40991\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n164º\r\n\r\n41645\r\n\r\nBRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n165º\r\n\r\n41334\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n23/05/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n166º\r\n\r\n41572\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n167º\r\n\r\n41101\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n168º\r\n\r\n41676\r\n\r\nISADORA ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n169º\r\n\r\n41651\r\n\r\nROSANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n170º\r\n\r\n40862\r\n\r\nMARIA ELISA CALDAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n171º\r\n\r\n40850\r\n\r\nTAYNÁ GUEDES DA SILVA\r\n\r\n19/11/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n172º\r\n\r\n41400\r\n\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n176º\r\n\r\n41468\r\n\r\nRENATO GAVINHO KASTRUP CARNEIRO ALVES\r\n\r\n23/02/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n177º\r\n\r\n41566\r\n\r\nDEIWERSON VIEIRA PUREZA\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n178º\r\n\r\n41095\r\n\r\nMERCEDES VIANA PINHEIRO\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n179º\r\n\r\n40952\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n182º\r\n\r\n41490\r\n\r\nMICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n184º\r\n\r\n41066\r\n\r\nPAULA FABER CONTI CARVALHO\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n185º\r\n\r\n41544\r\n\r\nSARA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n06/10/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n186º\r\n\r\n41077\r\n\r\nTATIANA MENDES DE ARAUJO RICHE\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n187º\r\n\r\n41719\r\n\r\nMARINA MOREIRA VICENTE GOMES\r\n\r\n26/12/1991\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n188º\r\n\r\n41267\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n189º\r\n\r\n41133\r\n\r\nMARIA ISABELLA BIANCA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n190º\r\n\r\n40910\r\n\r\nJAIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n191º\r\n\r\n41683\r\n\r\nAMANDA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n192º\r\n\r\n41456\r\n\r\nTHAÍS JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n193º\r\n\r\n41150\r\n\r\nTHIAGO MACHADO ARAUJO\r\n\r\n20/12/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n194º\r\n\r\n41355\r\n\r\nJESSICA CRISTINA MARTINS MOTTA GOUVEA\r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n196º\r\n\r\n40998\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n197º\r\n\r\n41410\r\n\r\nLARISSA SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n198º\r\n\r\n40973\r\n\r\nRAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 27 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n1.2- CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc\r\n\r\nCons\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Civ\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8º\r\n\r\n41363\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MELLO\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n26º\r\n\r\n41012\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n30º\r\n\r\n41712\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n52º\r\n\r\n41573\r\n\r\nKELLY SORAIA DA SILVA\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n58º\r\n\r\n41691\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n69º\r\n\r\n41380\r\n\r\nJÉSSICA MATOLLA DANTAS RAMOS\r\n\r\n06/06/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74º\r\n\r\n41024\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n75º\r\n\r\n41088\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n97º\r\n\r\n41213\r\n\r\nMARCONES WANDERLEI BOGÉA DA SILVA\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n107º\r\n\r\n40912\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE CRUZ BARROS\r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n115º\r\n\r\n40878\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n127º\r\n\r\n41562\r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n24/03/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n133º\r\n\r\n41448\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n143º\r\n\r\n41250\r\n\r\nALLAN CARLOS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n151º\r\n\r\n41122\r\n\r\nJÉSSICA JEANNE SANTOS LEÃO\r\n\r\n07/03/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n163º\r\n\r\n40991\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n164º\r\n\r\n41645\r\n\r\nBRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n179º\r\n\r\n40952\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n182º\r\n\r\n41490\r\n\r\nMICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n191º\r\n\r\n41683\r\n\r\nAMANDA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n1.3- CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Civ\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n125º\r\n\r\n41538\r\n\r\nAKACYA SILVA DE MACEDO\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n2 - CANDIDATOS APROVADOS - 1ª PROCURADORIA REGIONAL/NITERÓI:\r\n\r\n2.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Civ\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2º\r\n\r\n41427\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n5º\r\n\r\n41274\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n21º\r\n\r\n41252\r\n\r\nELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n22º\r\n\r\n41244\r\n\r\nHANNA AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n23º\r\n\r\n41403\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\n20/08/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n35º\r\n\r\n41396\r\n\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n38º\r\n\r\n41112\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n42º\r\n\r\n41708\r\n\r\nRAFAELLA VIEIRA DA ROSA\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n60º\r\n\r\n41156\r\n\r\nLARRY ARAUJO JANA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n65º\r\n\r\n40936\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n72º\r\n\r\n41386\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n78º\r\n\r\n41241\r\n\r\nVLADIMIR PINTO NOVAES\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n80º\r\n\r\n41605\r\n\r\nMAYARA FERRANTE CALDAS\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n95º\r\n\r\n41367\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n104º\r\n\r\n41323\r\n\r\nLUMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n106º\r\n\r\n41567\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GUSMÃO\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n111º\r\n\r\n41193\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO COLLET\r\n\r\n04/12/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n117º\r\n\r\n41083\r\n\r\nLUCAS ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n122º\r\n\r\n40854\r\n\r\nFLAVIO PETRUS PLATAO CORREA DE SÁ GUIMARAES\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n134º\r\n\r\n40939\r\n\r\nLEONARDO PORTO PINTO\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n142º\r\n\r\n41579\r\n\r\nTHAÍS TOSTES LINHARES\r\n\r\n31/03/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n149º\r\n\r\n41597\r\n\r\nBIANCA GERALDINE MAIA MACÁRIO\r\n\r\n13/05/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n153º\r\n\r\n41320\r\n\r\nTHIAGO CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n15/02/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n162º\r\n\r\n41453\r\n\r\nNATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n174º\r\n\r\n41492\r\n\r\nGRAZYELLE JÚNIOR DE SOUZA\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n175º\r\n\r\n41353\r\n\r\nPAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO\r\n\r\n04/04/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n180º\r\n\r\n41688\r\n\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVIERA\r\n\r\n15/09/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n183º\r\n\r\n41482\r\n\r\nFRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n11/05/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n195º\r\n\r\n41553\r\n\r\nTHAINÁ ROCHA PINTO\r\n\r\n12/11/1993\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 27 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n2.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc\r\n\r\nCons\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Civ\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72º\r\n\r\n41386\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n122º\r\n\r\n40854\r\n\r\nFLAVIO PETRUS PLATAO CORREA DE SÁ GUIMARAES\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n180º\r\n\r\n41688\r\n\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVIERA\r\n\r\n15/09/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n2.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas na parte final do artigo 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\n3 - CANDIDATOS APROVADOS - 2ª PROCURADORIA REGIONAL/DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n3.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc\r\n\r\nCons\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Civ\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18º\r\n\r\n41609\r\n\r\nNEILA SIGILIAO FERREIRA\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n55º\r\n\r\n41311\r\n\r\nCAMILA GOMES DE ANDRADE TRINDADE\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n139º\r\n\r\n41191\r\n\r\nWILKER LUIZ FERNANDES\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n156º\r\n\r\n41391\r\n\r\nFABIO VILLANI SIMINI\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n173º\r\n\r\n41332\r\n\r\nKAREN VICTOR DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n181º\r\n\r\n41208\r\n\r\nESTHER ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n3.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS E DEFICIENTES FÍSICOS: (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nInexistem candidatos que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 15 do Regulamento do certame.\r\n\r\n4 - CANDIDATOS APROVADOS - 3ª PROCURADORIA REGIONAL/NOVA IGUAÇU:\r\n\r\n4.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc\r\n\r\nCons\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Civ\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n109º\r\n\r\n41377\r\n\r\nLUCAS FREITAS FÉLIX\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n119º\r\n\r\n41068\r\n\r\nARON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n31/03/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n4.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS E DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nInexistem candidatos que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 15 do Regulamento do certame.\r\n\r\n5 - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.CIVIL\r\n\r\nLING.\r\n\r\nPORT\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n40820\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n40822\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n40828\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n40829\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n40831\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n40835\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n40837\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n40841\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n40849\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n40864\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n40871\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n40874\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n40879\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n40882\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n40886\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n40887\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n40888\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n40889\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n40891\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n40892\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n40911\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n40920\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n40937\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n40941\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n40942\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n40943\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n40944\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n40950\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n40957\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n40959\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n40965\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n40980\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n40982\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n40993\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n40995\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n40996\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n41001\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n41009\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n41010\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n41011\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n41019\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n41036\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n41042\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n41047\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n41050\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n41054\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n41057\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n41059\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n41061\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n41070\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n41074\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n41081\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n41091\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n41093\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41107\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n41109\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n41115\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n41116\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n41119\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n41160\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n41172\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n41175\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n41179\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n41199\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n41200\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n41202\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n41205\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n41209\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n41220\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n41227\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n41229\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n41238\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41248\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n41264\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n41265\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n41272\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n41285\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n41287\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n41294\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n41295\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n41301\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n41306\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n41314\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n41316\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n41352\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n41371\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n41375\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n41376\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n41384\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41393\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n41395\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n41412\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n41414\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n41417\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n41424\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n41428\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n41433\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41435\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n41444\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n41452\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n41459\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n41460\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n41465\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n41473\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n41486\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n41488\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n41489\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n41498\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n41510\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n41517\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n41520\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n41525\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n41527\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n41536\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n41539\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n41540\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n41541\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n41542\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n41543\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n41549\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41551\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n41552\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n41559\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n41561\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n41564\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n41565\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n41583\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n41585\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n41586\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n41590\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n41598\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n41600\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n41601\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n41611\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n41628\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n41644\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n41656\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n41662\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41663\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n41670\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41686\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n41699\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n41700\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n41702\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\nFicam CONVOCADOS, desde logo, todos os candidatos aprovados e inscritos para a Sede e a 2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias, relacionados nos itens 1 e 3 do presente edital, que deverão comparecer à Coordenadoria de Estágio, até o dia 14/08/2015, na Rua do Carmo n° 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, munidos de 04 (quatro) fotos 3x4 e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Carteira de identidade;\r\n\r\n2. CPF;\r\n\r\n3. Comprovante de residência;\r\n\r\n4 .Carteira de inscrição no quadro de estagiários da OAB, ou respectivo protocolo; \r\n\r\n5. Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso; e \r\n\r\n6. Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar do aluno.\r\n\r\nOs candidatos aprovados para a 1ª Procuradoria Regional/Niterói e a 3ª Procuradoria Regional/Nova Iguaçu serão convocados oportunamente, conforme previsto no art. 29 do Regulamento do certame.\r\n\r\nId: 1865392"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/032/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 12.536,40 (doze mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), para a aquisição de 40 (quarenta) unidades de mochos, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 017/2014, consolidada pelo DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE PORTO VELHO - RO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1865162"
                    ],
                    "1865068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/585/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 03 de novembro de 2004 a 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 5.874,90 (cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), a favor de OSVALDO GOMES DE ARAÚJO, RG/CBMERJ 07107.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/4508/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 05 de novembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 489,91 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), a favor de ELTON DE MATOS, RG/CBMERJ 22569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3812/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 13 de novembro de 2005 a 30 de dezembro 2005, no valor de R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), a favor de ALEX ALEXANDRE BARJA RIBEIRO, RG/CBMERJ 22305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/080/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 10 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.881,30 (hum mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), a favor de MAURINEI MENDONÇA, RG/CBMERJ 05055.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/066/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 16 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.573,96 (três mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), a favor de MARCONDES FERRAZ DELDUQUE NETO, RG/CBMERJ 04422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3765/51111/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de setembro de 2007 a 30 de dezembro de 2007, no valor de R$ 938,70 (novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos), a favor de ANTÔNIO DE SOUZA VIANNA, RG/CBMERJ 25599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4026/51111/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 05 de novembro de 2007 a 30 de dezembro de 2007, no valor de R$ 538,20 (quinhentos e trina e oito reais e vinte centavos), a favor de MARCIO LACERDA MARTINS, RG/CBMERJ 26081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/15334/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 329,89 (trezentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), a favor de CHARLES SANTOS CARMO, RG/CBMERJ 43117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10938/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 18 de janeiro de 2006 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 9.728,38 (nove mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), a favor de JORGE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 14874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13144/51114/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 08 de setembro de 2008 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 2.037,14 (dois mil trinta e sete reais e quatorze centavos), a favor de WALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RG/CBMERJ 43344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14878/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71 (trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de MARCOS AURÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG/CBMERJ 43348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8454/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.253,95 (hum mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), a favor de LEANDRO PRIMO MACHARETE, RG/CBMERJ 27747.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1393/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 29 de maio de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 4.782,53 (quatro mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), a favor de GILMAR MENEZES BARCELOS, RG/CBMERJ 45535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/004/11410/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de abril de 2010 a 31 de maio de 2010, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), a favor de MERY SIQUEIRA FERRAMENTA, RG/CBMERJ 18848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/33/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2009 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 40.600,04(quarenta mil seiscentos reais e quatro centavos), a favor de FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, RG/CBMERJ 09640.\r\n\r\nId: 1865068"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1864916": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5312 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.402.140/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado, dos recursos humanos para outras unidades escolares, e \r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se sob a guarda do município de Cardoso Moreira, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Santana, criada pelo Decreto nº 12.618, de 21 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 1966, situada na Fazenda Santana, s/nº, São Joaquim, Zona Rural do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5313 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/1.310.772/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Isaltina Maria Monteiro para unidades escolares da rede municipal de ensino de Piraí; e\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se arquivado no Colégio Estadual Affonsina Mazzillo Teixeira Campos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Isaltina Maria Monteiro, criada pelo Decreto nº 16.652, de 27 de janeiro de 1975, publicado no Diário Oficial, do dia 27 de janeiro de 1975, situada na Zona Rural do Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5314 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “e”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/3546/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Colégio Estadual Agrícola Casimiro de Abreu, criado pelo Decreto nº 21.495, de 13 de junho de 1995, publicado no Diário Oficial, de 14 de junho de 1995, transformado pelo Decreto nº 5.254, de 06 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial, de 09 de abril de 2015, localizado na Estrada Eduardo Tahan, s/nº - Vargem Grande, Município de Casimiro de Abreu, para Colégio Estadual Indaiaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5315 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/002/2206/2013. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CIEP 193 - Wilson Mendes, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.635, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Rua Samuel Bessa, s/nº, Jacaré, município de Cabo Frio, a implantar o Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5316 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/005/1076/2014. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CIEP 395 - Luiz Henrique Rezende Novaes, denominado pelo Decreto nº 19.185, de 09 de novembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 1993, situado na Av. Nossa Senhora das Graças, s/nº, Parque São Francisco de Paula, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1864916"
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                    "1865594": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADILMA GOMES VICENTE BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.191-8, ID Funcional nº 3790544-9, da função de Diretor Adjunto do CIEP 057 Dr. Nilo Peçanha, U.A. 18-0740, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2683/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MIRIAN CRISTIANE DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.289-9, ID Funcional nº 3389126-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 057 Dr. Nilo Peçanha, U.A. 18-0740, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adilma Gomes Vicente Botelho, mat. nº 5.024.191-8. Processo nº E-03/004/2683/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/06/2015, SANDRA LÚCIA COITINHO FERREIRA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 236.187-1, ID Funcional nº 3781338-2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2550/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA MÁRCIA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.332-1, ID Funcional nº 3783422-3, para exercer, com validade a contar de 23/06/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Lúcia Coitinho Ferreira Barreto, mat. nº 236.187-1. Processo nº E-03/004/2550/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/05/2015, MICHELLE SANTOS DA SILVA SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.863-0, ID Funcional nº 3698885-5, da função de Diretor do C.E. Marechal Rondon, U.A. 18-2095, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1652/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.434-9, ID Funcional nº 4378897-1, para exercer, com validade a contar de 06/06/2015, a função de Diretor do C.E. Marechal Rondon, U.A. 18-2095, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Santos da Silva Sousa, mat. nº 290.863-0. Processo nº E-03/016/1652/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/06/2015, HENRIQUE PONTES FERREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.497-7, ID Funcional nº 4351178-3, da função de Diretor Adjunto do CEJA Othon Barroso de Carvalho, U.A. 18-3274, Município de Macaé, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 06/04/2015. Processo nº E-03/004/2191/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, JULIANA LOPES GASPAR, Prof. Doc. I, mat. nº 950.849-0, ID Funcional nº 4348912-5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Josino, U.A. 18-3197, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3172/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/05/2015, LANA CRISTINA ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.966-2, ID Funcional nº 3343244-9, da função de Orientador Educacional do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1579/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE DE SOUZA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.990-4, ID Funcional nº 4330313-7, da função de Diretor Adjunto do CIEP 365 Asa Branca, U.A. 18-1245, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2044/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NEIDE FERREIRA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.475-5, ID Funcional nº 3555995-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 365 Asa Branca, U.A. 18-1245, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline de Souza Silveira, mat. nº 941.990-4. Processo nº E-03/005/2044/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.475-6, ID Funcional nº 4138129-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. dos Lírios, U.A. 18-0551, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Macedo da Fonseca, mat. nº 925.309-7. Processo nº E-03/005/1825/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA FIGUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.128-6, ID Funcional nº 3332525-1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/09/2014, publicado no D.O. de 23/09/2014. Processo nº E-03/011/1753/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANA SILVA PARREIRAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.119-5, ID Funcional nº 3332536-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Tipo D, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Figueira Rodrigues, mat. nº 5.002.128-6. Processo nº E-03/011/1752/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/06/2015, MARIA REGINA OLIVEIRA CHAUFFAILLE, Prof. Doc. II, mat. nº 243.657-4, ID Funcional nº 3270374-0, da função de Diretor Adjunto do CIEP 038 Santos Dumont, U.A. 18-0107, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1720/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DANIEL PORTINHA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 869.957-1, ID Funcional nº 3502535-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 335 Prof. Joaquim de Freitas, U.A. 18-1246, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosemary Silva da Silveira, mat. nº 5.016.154-6. Processo nº E-03/005/2042/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉA LUCHESSI DA COSTA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.379-0, ID Funcional nº 4278361-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/2017/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSELI GOMES PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.305-0, ID Funcional nº 4363870-8, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 04/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014. Processo nº E-03/008/1979/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSA LOPES NATÁRIO QUEIROGA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.102-8, ID Funcional nº 4030286-5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Processo nº E-03/008/2339/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/01/2010, EDNA DE OLIVEIRA CHAVES, Servente, mat. nº 1.202.562-3, ID Funcional nº 3791864-8, da função de Secretário do C.E. Engenheiro João Thomé, U.A. 18-2846, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/008/1856/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.644-1, ID Funcional nº 3943552-0, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2634/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÁTIA VERÔNICA LACERDA DA SILVA ELIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.183-8, ID Funcional nº 3420961-1, da função de Orientador Educacional do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/04/2014, publicado no D.O. de 24/04/2014. Processo nº E-03/008/2285/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 22/05/2014, do ato de 13/12/2012, publicado no D.O. de 17/12/2012, que designou TERESA CRISTINA PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS, mat. nº 231.856-6, ID Funcional nº 3568317-1, Diretor do C.E. Paulo de Frontin, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Francisco Cabrita, U.A. 18-1528, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1545/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 08/09/2014, do ato de 13/12/2012, publicado no D.O. de 17/12/2012, que designou TERESA CRISTINA PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS, mat. nº 231.856-6, ID Funcional nº 3568317-1, Diretor do C.E. Paulo de Frontin, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. José Pedro Varella, U.A. 18-1499, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1545/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2015, CLAUDIA COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.925-9, ID Funcional nº 3555802-4, da função de Secretário do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-1492, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1545/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/12/2012, CYNARA MÁXIMO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.967-9, ID Funcional nº 3292813-0, da função de Orientador Educacional do C.E. Dom Armando Lombardi, U.A. 18-0170, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/015/1545/2015.\r\n\r\nId: 1865594"
                    ],
                    "1865093": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora abaixo discriminada, oriunda do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeada pelo Decreto de 13 de junho de 2014, publicado no D.O. de 16 de junho de 2014. Processo nº E-03/001/9267/2013.\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANIELA DALLIA MARTUCHELI\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n15º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nId: 1865093"
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                    "1865593": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nATO DE 18/05/2015 - MARIA LUIZA SOUZA SANTOS. Fica retificado para CIEP 119 Austin o nome da Unidade Escolar de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/005/1156/2015.\r\n\r\nATO DE 01/07/2015 - MARCELO VALORY DE PAULA NASCIMENTO, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que o servidor foi designado no vínculo 2, ID Funcional nº 4419251-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alzira dos Santos Silva, U.A 18-1819, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/014/1759/2015.\r\n\r\nId: 1865593"
                    ],
                    "1865260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4807/2015 - ADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA, ID. Funcional nº 4362519-3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 08/07/2015, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4914/2015 - ÂNGELO DAMACENO HOTTZ, ID. Funcional nº 4252686-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 29/06/2015, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5128/2015 - ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER, ID. Funcional nº 2013355-3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 19/07/2015 a 21/07/2015, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1186/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44291540, mat. nº 975.436-7, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1678/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de VIVIANE RODRIGUES SANTOS ANGELO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 975.430-0, ID. Funcional nº 4429167-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1188/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional nº 5764270, mat. nº 942.750-1, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2176/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de KATIUSCIA QUIRINO BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43881726, mat. nº 964.572-2, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1310/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ELIANA SANTOS DA SILVA LAURENTINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42804930, mat. nº 933.162-0, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1433/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de CHRISTINE MELLO MINISTHER REIS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42612314, mat. nº 918.220-0, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1825/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ELANE CRISTINA GUIMARÃES MARINHO BARROZO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43717098, mat. nº 956.790-0, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2609/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de MARCIO JACINTO VASCONCELLOS DUTRA, Prof. Doc. I, mats. nº 837.833-3 e nº 911.648-4, ID. Funcional nº 3395167-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4521/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de JÉSSICA ZACARIAS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42125057, mat. nº 928.461-3, vínculo 2, a contar de 23 de abril de 2015, tornando sem efeito o Despacho de 13 de abril de 2015, publicado no D.O. de 15 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1758/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de PAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO, Prof. Doc. I, vínculo 2, mat. nº 973.215-7, ID. Funcional nº 44111541, a contar de 01/08/2015, tornando sem efeito o Despacho de 28/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1865260"
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                    "1865220": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2015, ZULEIKA SILVA DE LIMA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.741-4, ID Funcional nº 4022163-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1652-18 do CIEP 100 São Francisco de Assis, Município de Mesquita, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/2179/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.428-8, ID Funcional nº 3933753-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3142-18 do I.E. de Miracema, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/269/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/08/2015, MARIA DAS MERCÊS MAGALHÃES, Agente Administrativo, mat. nº 817.272-8, ID Funcional nº 1986873-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4861-18 do CENSE Dom Bosco, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/1364/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2015, GENTIL FERIGUETTI JUNIOR, Agente Socioeducativo, mat. nº 836.047-1, ID Funcional nº 1983853-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4861-18, do CENSE Dom Bosco, do Departamento Geral de Ações Socioeducativo- DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/021/1364/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, AGATHA ARNAUS REIS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014192-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1871-18, do CIEP 092 Frederico Fellini, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, CAROLINA DA SILVA DANTAS, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5034349-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1725-18, do C.E. Heitor Lira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, EDNA GONÇALVES GUIMARÃES, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014822-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1738-18, do C.E. Ruy Barbosa, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ELIANE DANTAS SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 869.773-2, ID Funcional nº 3906994-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2206-18, do C.E. Anita Garibaldi, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ERICK MOREIRA MATOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013410-8/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2221-18, do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, FABIANO MAGALHÃES DE MORAES, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027142-3/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6922-18, do C.E. Rosa Luxemburgo, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, FELIPE GALVÃO DE LIMA ARAUJO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014661-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6904-18, do CAIC Theóphilo Souza Pinto, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, GILSON ALVES DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5027844-4/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1953-18, do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, JULIANE ROVAI ACOSTA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027242-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6920-18, do C.E. Paulo Freire, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5035764-6/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6923-18, do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MICHELL FREITAS CAMPELO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014140-6/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0843-18, do C.E. Itália, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5035745-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2448-18, do C.E. República do Peru, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027488-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6949-18, do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, WANDO GOMES PIO DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5019626-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2220-18, do C.E. Leonel Azevedo, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/2975/2015.\r\n\r\nId: 1865220"
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                    "1865389": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - AILDA MIRANDA DE CASTRO, ID Funcional nº 39320677/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.694/10.950 dias. Processo nº E-03/008/893/2014.\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - ANA LUCIA POTON TAVERNARI, ID Funcional nº 8961930/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.160/10.950 dias. Processo nº E-03/010/1489/2014.\r\n\r\nATO DE 17/05/2013 - ANTONIO CARLOS DE OLIEVIRA, ID Funcional nº 36897027/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.003/12.775 dias. Processo nº E-03/016/733/2013.\r\n\r\nATO DE 16/05/2014 - BRAZILINA MARIA DIAS MONNERAT AGUIAR, ID Funcional nº 41057066/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.876/10.950 dias. Processo nº E-03/012/3931/2013.\r\n\r\nATO DE 29/03/2005 - CELIA ALMEIDA PACHECO, ID Funcional nº 39895220/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.720.228/2004.\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - CELIA REGINA DOS SANTOS CESARIO, ID Funcional nº 40283879/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.100/10.950 dias. Processo nº E-03/015/1419/2014.\r\n\r\nATO DE 14/11/2013 - CENIRA BITENCOURT NOBREGA, ID Funcional nº 38662841/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.757/10.950 dias. Processo nº E-03/002/1301/2013.\r\n\r\nATO DE 21/03/2014 - CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO, ID Funcional nº 33270333/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.765/10.950 dias. Processo nº E-03/201.299/2012.\r\n\r\nATO DE 02/08/2013 - DARCREM COUTINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36940267/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.013/10.950 dias. Processo nº E-03/016/2382/2013.\r\n\r\nATO DE 04/06/2013 - DEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42117585/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.957/9.125 dias. Processo nº E-08/006/175/2013. \r\n\r\nATO DE 04/06/2013 - DEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42117585/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.889/9.125 dias. Processo nº E-08/006/171/2013. \r\n\r\nATO DE 14/11/2013 - EDELTRUDES FEUSTEL, ID Funcional nº 38757249/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.444/10.950 dias. Processo nº E-03/002/664/2013. \r\n\r\nATO DE 22/02/2013 - EDIR DE SÁ GUTIERREZ, ID Funcional nº 42094925/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.084/9.125 dias. Processo nº E-03/10.203.008/2012.\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - ELANE DE PAULA NOLASCO, ID Funcional nº 40832740/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.968/10.950 dias. Processo nº E-03/004/2000/2014.\r\n\r\nATO DE 15/02/2013 - ELIZABETH MACIEL FERREIRA, ID Funcional nº 39703533/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.032/10.950 dias. Processo nº E-03/007/12/2013.\r\n\r\nATO DE 06/02/2013 - ELEONOR SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 40799255/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.771/10.950 dias. Processo nº E-03/812.477/2012. \r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - ENOCIR CHAVES E MELLO, ID Funcional nº 40786099/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.169/12.775 dias. Processo nº E-03/201.086/2012.\r\n\r\nATO DE 29/08/2014 - EUNICE MORAES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34649425/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.739/10.950 dias. Processo nº E-03/004/2684/2014.\r\n\r\nATO DE 24/10/2014 - ERONILDES SILVA FREITAS, ID Funcional nº 33699542/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.735/10.950 dias. Processo nº E-03/003/1600/2014.\r\n\r\nATO DE 26/02/2014 - GEORGETE SANTANA COSME, ID Funcional nº 36779733/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.223/10.950 dias. Processo nº E-03/008/201/2014.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - HELOISA HELENA PIERECK DE CASTRO, ID Funcional nº 33022836/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.614/10.950 dias. Processo nº E-03/015/0611/2013.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - IBEGAIR MOREIRA VALLE, ID Funcional nº 32917856/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.048/10.950 dias. Processo nº E-08/221.659/2007.\r\n\r\nATO DE 06/12/2013 - IONE VIEIRA, ID Funcional nº 33001235/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.585/10.950 dias. Processo nº E-03/015/1157/2013.\r\n\r\nATO DE 14/03/2014 - JACYRA DO PATROCINIO NEVES, ID Funcional nº 34102027/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.259/10.950 dias. Processo nº E-03/006/690/2013.\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - JANA EIRAS CASTANHEIRAS, ID Funcional nº 39226824/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/202.777/2012.\r\n\r\nATO DE 08/11/2013 - JORGE FREITAS DE CARVALHO, ID Funcional nº 40483746/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.502/12.775 dias. Processo nº E-03/006/2878/2013.\r\n\r\nATO DE 06/12/2013 - JOSE MARIA LIMA, ID Funcional nº 40511677/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.844/10.950 dias. Processo nº E-03/012/3366/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - JUCEIA MARTA BARBOSA DE BRITO, ID Funcional nº 39229840/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.129/10.950 dias. Processo nº E-03/015/1839/2013. \r\n\r\nATO DE 09/05/2014 - JURACI ALVES OTAVIO, ID Funcional nº 36529729/1, Prof. Doc. I - 40h, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.802/9.125 dias. Processo nº E-03/008/851/2014.\r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - KATIA RODRIGUES VIULA, ID Funcional nº 36020320/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.414/10.950 dias. Processo nº E-08/006/222/2014.\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - LEA CLAVERY CALDAS CARVALHO, ID Funcional nº 33038082/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.463/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.655/2012.\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - LEDA CRUZ VIANA, ID Funcional nº 37575090/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-03/10.402.671/2012.\r\n\r\nATO DE 24/06/2014 - LENICE MEIRELES DA SILVA, ID Funcional nº 34997768/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.346/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1794/2014.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - LENILDA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 41908589/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.969/9.125 dias. Processo nº E-08/006/162/2013.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - LENILDA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 41908589/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.986/9.125 dias. Processo nº E-08/006/163/2013.\r\n\r\nATO DE 04/04/2014 - LENINSON CARVALHO MADEIRA DE LEI, ID Funcional nº 40711960/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.377/12.775 dias. Processo nº E-03/007/667/2014.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - LETICIA NEVES LEITE, ID Funcional nº 36032549/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.642/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 03/02/2015. Processo nº E-08/221.522/2007.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - LOURDES MARTINS SANT'ANA BARROSO, ID Funcional nº 35448415/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.686/10.950 dias. Processo nº E-03/008/2063/2013.\r\n\r\nATO DE 29/11/2013 - LUCIENE DA SILVA FLORIDO, ID Funcional nº 39594831/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.468/10.950 dias. Processo nº E-03/014/2927/2013. \r\n\r\nATO DE 20/12/2013 - LUIS BARBOSA DE ABREU, ID Funcional n º 39972933/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.882/10.950 dias. Processo nº E-03/010/4279/2013.\r\n\r\nATO DE 03/01/2014 - LUIZA CARUSO MAGALHÃES, ID Funcional nº 38379759/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.596/9.125 dias. Processo nº E-03/015/4053/2013.\r\n\r\nATO DE 14/02/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 38628961/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-03/002/2043/2013.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RAFFAELI, ID Funcional nº 39954340/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.559/10.950 dias. Processo nº E-03/202.600/2012.\r\n\r\nATO DE 15/03/2013 - MARIA DE LOURDES GOMES DE SÁ, ID Funcional nº 41127366/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.476/10.950 dias. Processo nº E-03/812.374/2012.\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - MARIA RITA PEDROSA DE SOUSA, ID Funcional nº 34565523/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.571/10.950 dias. Processo nº E-03/016/1394/2014. \r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - MARILVA NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 35895217/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.491/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1433/2014.\r\n\r\nATO DE 22/02/2013 - MARIZA PEREIRA AMARAL, ID Funcional nº 35862459/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.751/10.950 dias. Processo nº E-03/10.103.862/2012.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - MARIZIA LUCIA DE SOUZA TAVARES, ID Funcional nº 35997320/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.434/10.950 dias. Processo nº E-03/003/1059/2013.\r\n\r\nATO DE 12/12/2005 - MARLIM DOS SANTOS DAMASCENO, ID Funcional nº 33256179/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/201.128/2005.\r\n\r\nATO DE 17/10/2014 - MARLENE MARQUES VIEIRA, ID Funcional nº 36714410/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.388/10.950 dias. Processo nº E-03/002/947/2014.\r\n\r\nATO DE 28/06/2013 - MARLY APARECIDA CARVALHO DE MATTOS, ID Funcional nº 40107159/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.601/10.950 dias. Processo nº E-03/003/1210/2013.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - NEIDE MARTINS DE SOUZA, ID Funcional nº 40614913/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.779/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1060/2014.\r\n\r\nATO DE 25/10/2013 - NELSON ROSA CORREIA, ID Funcional nº 34444670/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.183/12.775 dias. Processo nº E-03/004/4849/2013.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - NILTON CAMILO HOMEM, ID Funcional nº 37976052/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.504/12.775 dias. Processo nº E-03/008/1385/2014.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - PAULO ROBERTO GRANDELLE, ID Funcional nº 41915097/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/0046/2013.\r\n\r\nATO DE 14/03/2014 - RINALDO AMARO PAULINO DE SOUZA, ID Funcional nº 39060640/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.638/12.775 dias. Processo nº E-03/014/3912/2013.\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - ROMILDA DE SOUZA, ID Funcional nº 37311557/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.581/10.950 dias. Processo nº E-03/013/3035/2013.\r\n\r\nATO DE 07/02/2014 - ROZANE MARIA ROCHA FERREIRA, ID Funcional nº 37667637/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.288/10.950 dias. Processo nº E-03/004/230/2014.\r\n\r\nATO DE 28/11/2014 - RUI JORGE ARAUJO MACHADO, ID Funcional nº 50072307/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 787/10.950 dias. Processo nº E-03/004/4963/2014.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - SANDRA MARIA SILVA SIMPSON, ID Funcional nº 34831061/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.980/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1378/2014. \r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - SARA HELENA MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 5623359/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.981/9.125 dias. Processo nº E-08/221.575/2012.\r\n\r\nATO DE 10/12/2012 - SARA HELENA MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 5623359/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.349/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.576/2012.\r\n\r\nATO DE 24/06/2014 - SONIA MARIA SOARES RAMOS, ID Funcional nº 33923574/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.668/10.950 dias. Processo nº E-03/004/2187/2014.\r\n\r\nATO DE 06/12/2013 - TEREZA MOREIRA DE PADUA MOZER, ID Funcional nº 34014870/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.460/10.950 dias. Processo nº E-03/003/3117/2013.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - VASTI MOTTA SAMANIEGO, ID Funcional nº 35901454/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.388/10.950 dias. Processo nº E-03/013/630/2014.\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - WALDEMAR ROCHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35579439/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.624/12.775 dias. Processo nº E-03/006/2879/2013.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38308355/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.757/12.775 dias. Processo nº E-03/006/3967/2013.\r\n\r\nATO DE 13/06/2014 - ZILMA AUGUSTA DA ROCHA, ID Funcional nº 32668040/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.050/10.950 dias. Processo nº E-03/012/1139/2014.\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - Fica retificada para §1º, Inciso III, alínea “a” do Art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JANA EIRAS CASTANHEIRAS, ID Funcional nº 39226824/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/202.777/2012.\r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - Fica retificada para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor KATIA RODRIGUES VIULA, ID Funcional nº 36020320/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/222/2014.\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal a fundamentação legal e para 16/04/2015 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor LEDA CRUZ VIANA, ID Funcional nº 37575090/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.402.671/2012.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - Fica retificada para referência 4 o determinante de retribuição do Ato de Aposentadoria do servidor SARA HELENA MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 5623359/4, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.575/2012.\r\n\r\nATO DE 06/09/2013 - TORNO SEM EFEITO a Apostila de 01/07/2015, publicada em 03/07/2015, da servidora MARIA SEVERINA DOS SANTOS BENTO, ID Funcional nº 34844082/1, por duplicidade. Processo nº E-03/014/1553/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nATO DE 15/08/2000 - LIBERACI MOREIRA DO CARMO\r\n\r\nOnde se lê: ...da Constitucional Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...da Constituição Federal...\r\n\r\nId: 1865389"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.080/2000 - ERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 19834080/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 31/12/2009 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.326/2000 - JAIRO DE AZEVEDO CUNHA, ID Funcional nº 19845634/1, Agente Administrativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 05/11/2009 a 04/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/831/2014 - JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 43516815/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 19/03/2009 a 16/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.417/2000 - LEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA, ID Funcional nº 19855524/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 18/04/2010 a 17/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.507/2010 - MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, ID Funcional nº 42060249/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 17/02/2010 a 16/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.486/2003 - MARTA GALDINO BERNARDO, ID Funcional nº 19872380/2, Técnico de Enfermagem - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 28/11/2009 a 03/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.686/2008 - PETRONIO DA SILVA BENEDITO, ID Funcional nº 5704626/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 02/05/2008 a 01/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.385/2003 - SIMY LAMEGO ELGALY, ID Funcional nº 19891474/1, Odontóloga - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 01/10/2008 a 13/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/523/2000 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 39250148/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 22/07/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201/1684/2013 - WAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA, ID Funcional nº 41989872/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 23/04/2010 a 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.295/2010 - CAMILO CRUZ SEPULVEDA, ID Funcional nº 42000572/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 02/12/2004 a 01/12/2009 e 02/12/2009 a 15/01/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/853/2013 - ADALICIO DOS REIS MEDEIROS, ID Funcional nº 36047724/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2013, revogando-se o despacho de 12/06/2015, publicado no D.O. de 16/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/893/2014 - AILDA MIRANDA DE CASTRO, ID Funcional nº 39320677/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1489/2014 - ANA LUCIA POTON TAVERNARI, ID Funcional nº 8961930/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/733/2013 - ANTONIO CARLOS DE OLIEVIRA, ID Funcional nº 36897027/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2013, revogando-se o despacho de 08/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3931/2013 - BRAZILINA MARIA DIAS MONNERAT AGUIAR, ID Funcional nº 41057066/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.228/2004 - CELIA ALMEIDA PACHECO, ID Funcional nº 39895220/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1419/2014 - CELIA REGINA DOS SANTOS CESARIO, ID Funcional nº 40283879/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1301/2013 - CENIRA BITENCOURT NOBREGA, ID Funcional nº 38662841/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.299/2012 - CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO, ID Funcional nº 33270333/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2382/2013 - DARCREM COUTINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36940267/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2013, revogando-se o despacho de 08/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.744/2010 - DAYSI MARIA LANZILLOTTE, ID Funcional nº 36061565/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/175/2013 - DEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42117585/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/171/2013 - DEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42117585/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/664/2013 - EDELTRUDES FEUSTEL, ID Funcional nº 38757249/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.008/2012 - EDIR DE SÁ GUTIERREZ, ID Funcional nº 42094925/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2013, revogando-se o despacho de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2000/2014 - ELANE DE PAULA NOLASCO, ID Funcional nº 40832740/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.477/2012 - ELEONOR SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 40799255/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2013, revogando-se o despacho de 29/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/12/2013 - ELIZABETH MACIEL FERREIRA, ID Funcional nº 39703533/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2013, revogando-se o despacho de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.086/2012 - ENOCIR CHAVES E MELLO, ID Funcional nº 40786099/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1600/2014 - ERONILDES SILVA FREITAS, ID Funcional nº 33699542/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2684/2014 - EUNICE MORAES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34649425/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.965/2012 - EVANIR ALVES SANTANA, ID Funcional nº 36932051/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2012, revogando-se o despacho de 29/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/201/2014 - GEORGETE SANTANA COSME, ID Funcional nº 36779733/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/0611/2013 - HELOISA HELENA PIERECK DE CASTRO, ID Funcional nº 33022836/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.659/2007 - IBEGAIR MOREIRA VALLE, ID Funcional nº 32917856/1, Merendeira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.659/2007 - IBEGAIR MOREIRA VALLE, ID Funcional nº 32917856/1, Merendeira, nível I. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1157/2013 - IONE VIEIRA, ID Funcional nº 33001235/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/690/2013 - JACYRA DO PATROCINIO NEVES, ID Funcional nº 34102027/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2013, revogando-se o despacho de 12/06/2015, publicado no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.777/2012 - JANA EIRAS CASTANHEIRAS, ID Funcional nº 39226824/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.274/2010 - JAUCENIR SANTANA CRUZ DA SILVA, ID Funcional nº 40622649/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2878/2013 - JORGE FREITAS DE CARVALHO, ID Funcional nº 40483746/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3366/2013 - JOSE MARIA LIMA, ID Funcional nº 40511677/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1839/2013 - JUCEIA MARTA BARBOSA DE BRITO, ID Funcional nº 39229840/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/851/2014 - JURACI ALVES OTAVIO, ID Funcional nº 36529729/1, Prof. Doc. I - 40h, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/222/2014 - KATIA RODRIGUES VIULA, ID Funcional nº 36020320/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.655/2012 - LEA CLAVERY CALDAS CARVALHO, ID Funcional nº 33038082/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.671/2012 - LEDA CRUZ VIANA, ID Funcional nº 37575090/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.671/2012 - LEDA CRUZ VIANA, ID Funcional nº 37575090/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1794/2014 - LENICE MEIRELES DA SILVA, ID Funcional nº 34997768/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/162/2013 - LENILDA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 41908589/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/163/2013 - LENILDA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 41908589/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/667/2014 - LENINSON CARVALHO MADEIRA DE LEI, ID Funcional nº 40711960/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.522/2007 - LETICIA NEVES LEITE, ID Funcional nº 36032549/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 03/02/2015, publicado no D.O. de 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2063/2013 - LOURDES MARTINS SANT'ANA BARROSO, ID Funcional nº 35448415/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2927/2013 - LUCIENE DA SILVA FLORIDO, ID Funcional nº 39594831/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4279/2013 - LUIS BARBOSA DE ABREU, ID Funcional n º 39972933/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4053/2013 - LUIZA CARUSO MAGALHÃES, ID Funcional nº 38379759/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2043/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 38628961/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.600/2012 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RAFFAELI, ID Funcional nº 39954340/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.374/2012 - MARIA DE LOURDES GOMES DE SÁ, ID Funcional nº 41127366/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2013, revogando-se o despacho de 19/06/2015, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1394/2014 - MARIA RITA PEDROSA DE SOUSA, ID Funcional nº 34565523/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1433/2014 - MARILVA NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 35895217/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.862/2012 - MARIZA PEREIRA AMARAL, ID Funcional nº 35862459/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2013, revogando-se o despacho de 29/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1059/2013 - MARIZIA LUCIA DE SOUZA TAVARES, ID Funcional nº 35997320/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.128/2005 - MARLIM DOS SANTOS DAMASCENO, ID Funcional nº 33256179/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2005, retificando-se o Despacho de 12/12/2005, publicado no D.O. de 28/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/947/2014 - MARLENE MARQUES VIEIRA, ID Funcional nº 36714410/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1210/2013 - MARLY APARECIDA CARVALHO DE MATTOS, ID Funcional nº 40107159/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2013, revogando-se o Despacho de 08/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1060/2014 - NEIDE MARTINS DE SOUZA, ID Funcional nº 40614913/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4849/2013 - NELSON ROSA CORREIA, ID Funcional nº 34444670/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1385/2014 - NILTON CAMILO HOMEM, ID Funcional nº 37976052/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/0046/2013 - PAULO ROBERTO GRANDELLE, ID Funcional nº 41915097/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3912/2013 - RINALDO AMARO PAULINO DE SOUZA, ID Funcional nº 39060640/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3035/2013 - ROMILDA DE SOUZA, ID Funcional nº 37311557/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/230/2014 - ROZANE MARIA ROCHA FERREIRA, ID Funcional nº 37667637/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4963/2014 - RUI JORGE ARAUJO MACHADO, ID Funcional nº 50072307/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1378/2014 - SANDRA MARIA SILVA SIMPSON, ID Funcional nº 34831061/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.575/2012 - SARA HELENA MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 5623359/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.576/2012 - SARA HELENA MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 5623359/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2187/2014 - SONIA MARIA SOARES RAMOS, ID Funcional nº 33923574/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3117/2013 - TEREZA MOREIRA DE PADUA MOZER, ID Funcional nº 34014870/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/630/2014 - VASTI MOTTA SAMANIEGO, ID Funcional nº 35901454/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2879/2013 - WALDEMAR ROCHA DE OLIVEIRA, ID Funcional n º 35579439/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3967/2013 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38308355/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2013, revogando-se o Despacho de 26/06/2015, publicado no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1139/2014 - ZILMA AUGUSTA DA ROCHA, ID Funcional nº 32668040/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1553/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/07/2015, publicada em 03/07/2015, que fixou os proventos da servidora MARIA SEVERINA DOS SANTOS BENTO, ID Funcional nº 34844082/1, por duplicidade.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.009/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...ref. 7...\r\n\r\nLeia-se: ...ref. 8...\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.386/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 12/04/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 10/04/2008...\r\n\r\nId: 1865390"
                    ],
                    "1865376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1427/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 19/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Marcelo Tadeu Gottlieb Grolla, conforme documentos expedidos pelo “Beavercreek High School”, em Beavercreek, Estado de Ohio, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/979/2012 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 20/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Madalena Passos Dala, conforme documentos expedidos pelo “Complexo Escolar 28 de Agosto”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/58/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 21/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Eduarda Rafael de Carvalho Monteiro, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/443/2006 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 22/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Maria Luisa Caetano Neto, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/679/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ...em Luanda... \r\n\r\nLeia-se: ...em Pichincha... \r\n\r\nId: 1865376"
                    ],
                    "1865287": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/8148/2014, publicado no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/8147/2014, publicado no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1865287"
                    ],
                    "1865495": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 830.193-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Brigadeiro Nóbrega. Proc. n° E-03/010/2227/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANDERSON DE ARAUJO PONTES, Prof. Doc. I, mat. n° 933.450-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Brigadeiro Nóbrega, em substituição ao servidor José Paulo Accioly Cordeiro, Prof. Doc. I, mat. n° 830.193-9, com validade a contar de 19/06/2013. Proc. n° E-03/010/2227/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANDERSON DE ARAUJO PONTES, Prof. Doc. I, mat. n° 933.450-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Brigadeiro Nóbrega. Proc. n° E-03/010/2227/2015.\r\n\r\nDESIGNA KELLY SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 939.231-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Brigadeiro Nóbrega, em substituição ao servidor Anderson de Araujo Pontes, Prof. Doc. I, mat. n° 933.450-9, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/010/2227/2015.\r\n\r\nDISPENSA ELIAS ALVES IZAIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 950.898-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 403 Prof.ª Maria de Lourdes Giovanetti. Proc. n° E-03/010/2218/2015.\r\n\r\nDESIGNA IVER MAZZONI VIEIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 927.502-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 403 Prof.ª Maria de Lourdes Giovanetti, em substituição ao servidor Elias Alves Izaias, Prof. Doc. I, mat. n° 950.898-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/010/2218/2015.\r\n\r\nDISPENSA ERIKA SOEIROS DIAS ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 935.960-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira. Proc. n° E-03/010/2220/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELIAS ALVES IZAIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 950.898-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, em substituição à servidora Erika Soeiros Dias Andrade, Prof. Doc. I, mat. n° 935.960-5, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/010/2220/2015.\r\n\r\nDISPENSA SÉRGIO RITO FRANCISCO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.775-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Paulo II. Proc. n° E-03/010/2221/2015.\r\n\r\nDESIGNA FLAVIO DE PAIVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.053-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Paulo II, em substituição ao servidor Sérgio Rito Francisco da Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.775-0, com validade a contar de 12/08/2014. Proc. n° E-03/010/2221/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANGELA FERREIRA DUQUE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.541-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 485 Prof. João Baptista de Barros. Proc. n° E-03/010/2217/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELCIO TOMAZ DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.521-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 485 Prof. João Baptista de Barros, em substituição à servidora Angela Ferreira Duque, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.541-6, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/010/2217/2015.\r\n\r\nId: 1865495"
                    ],
                    "1864177": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.3272012 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1864177"
                    ],
                    "1864156": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor das empresas, abaixo relacionadas na planilha, atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e legislação complementar sobre despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nOI TELEMAR S.A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nE-03/021/2345/2014\r\n\r\nR$ 141.783,88 \r\n\r\nR$ 1.873.477,37\r\n\r\nE-03/021/2347/2014\r\n\r\nR$ 141.783,88 \r\n\r\nE-03/021/35/2015\r\n\r\nR$ 136.321,48 \r\n\r\nE-03/021/66/2015\r\n\r\nR$ 132.715,41 \r\n\r\nE-03/021/1029/2014\r\n\r\nR$ 126.114,65 \r\n\r\nE-03/021/1645/2014\r\n\r\nR$ 126.188,39 \r\n\r\nE-03/021/2343/2014\r\n\r\nR$ 126.188,39 \r\n\r\nE-03/021/1286/2015\r\n\r\nR$ 123.997,70 \r\n\r\nE-03/021/43/2015\r\n\r\nR$ 122.754,46 \r\n\r\nE-03/021/2344/2014\r\n\r\nR$ 123.448,11 \r\n\r\nE-03/021/34/2015\r\n\r\nR$ 127.847,87 \r\n\r\nE-03/021/939/2015\r\n\r\nR$ 127.847,87 \r\n\r\nE-03/021/50/2015\r\n\r\nR$ 13.636,86 \r\n\r\nE-03/021/23/2015\r\n\r\nR$ 14.063,28 \r\n\r\nE-03/021/1405/2015\r\n\r\nR$ 135.469,56 \r\n\r\nE-03/021/1404/2015\r\n\r\nR$ 153.315,58 \r\n\r\nOI MÓVEL S.A\r\n\r\n05.423.963/0001-11\r\n\r\nE-03/021/1646/2014\r\n\r\nR$ 1.255,44 \r\n\r\nR$ 5.563,20\r\n\r\nE-03/021/2354/2014\r\n\r\nR$ 875,85 \r\n\r\nE-03/021/2355/2014\r\n\r\nR$ 1.193,11 \r\n\r\nE-03/021/2361/2014\r\n\r\nR$ 1.193,11 \r\n\r\nE-03/021/36/2015\r\n\r\nR$ 1.045,69 \r\n\r\nTIM CELULAR S.A\r\n\r\n04.206.050/0044-10\r\n\r\nE-03/021/48/2015\r\n\r\nR$ 805,57 \r\n\r\nR$ 805,57\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nE-03/021/1919/2014\r\n\r\nR$ 22.931,68 \r\n\r\nR$ 138.061,10\r\n\r\nE-03/021/1920/2014\r\n\r\nR$ 25.486,33 \r\n\r\nE-03/021/2358/2014\r\n\r\nR$ 31.618,00 \r\n\r\nE-03/021/39/2015\r\n\r\nR$ 29.195,07 \r\n\r\nE-03/021/40/2015\r\n\r\nR$ 28.830,02 \r\n\r\nLIGHT\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nE-03/021/839/2014\r\n\r\nR$ 87.311,34 \r\n\r\nR$ 676.898,23\r\n\r\nE-03/021/1152/2014\r\n\r\nR$ 72.957,03 \r\n\r\nE-03/021/1465/2014\r\n\r\nR$ 77.930,35 \r\n\r\nE-03/021/1692/2014\r\n\r\nR$ 76.202,65 \r\n\r\nE-03/021/1915/2014\r\n\r\nR$ 80.468,54 \r\n\r\nE-03/021/2350/2014\r\n\r\nR$ 81.911,14 \r\n\r\nE-03/021/41/2015\r\n\r\nR$ 96.166,60 \r\n\r\nE-03/021/42/2015\r\n\r\nR$ 103.950,58 \r\n\r\nENERGISA\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nE-03/021/47/2015\r\n\r\nR$ 1.516,72 \r\n\r\nR$ 3.094,80\r\n\r\nE-03/021/135/2015\r\n\r\nR$ 1.578,08 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.697.900,27\r\n\r\nId: 1864156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865602": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2015 - DISPENSA DANIEL RODRIGUES FORTES, matr. nº 31.780-0, ID nº 25610775, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Filosofia, símbolo FG-03, código 2039, a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2015 - DESIGNA MAURO MELO LABRE, matr. nº 33.557-0, ID nº 25749110, Auxiliar Técnico Universitário II/Serviços Operacionais, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Filosofia, símbolo FG-03, código 2039, a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2015 - DISPENSA ABRAHÃO PEREIRA DE SÁ, matr. nº 37.692-1, ID nº 42159580, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ecologia, símbolo FG-03, código 2026, a contar de 02/03/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2015 - DESIGNA VERUSCA DE ARAUJO MACHADO, matr. nº 38.168-1, ID nº 50346580, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ecologia, símbolo FG-03, código 2026, a contar de 02/03/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2015 - DISPENSA, a pedido, LILIANE GUIMARÃES, matr. nº 27.089-2, ID nº 25735403, Técnico Universitário Superior/Médico, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Informação de Produção e Faturamento, símbolo FG-01, código 1008, a contar de 30/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2015 - DESIGNA GEISA MARIA SOUZA NASCIMENTO, matr. nº 35.564-4, ID nº 44044810, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Informação de Produção e Faturamento, símbolo FG-01, código 1008, a contar de 30/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2015 - DESIGNA ALEX GOULART DE OLIVEIRA, matr. nº 31.781-8, ID nº 25461940, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Secretaria/FEN, símbolo FG-01, código 221, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2015 - DESIGNA DANIELLE RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 38.399-2, ID nº 50372645, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Banco de Imagens, símbolo FG-01, código 1181, a contar de 01/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2015 - DISPENSA, a pedido, MARCELO HORACIO DE SÁ PEREIRA, matr. nº 32.367-5, ID nº 32307624, Professor Adjunto, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1162, a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/2015 - DISPENSA MARIZA JANNUZZI DE SOUZA, matr. nº 27.085-0, ID nº 25682377, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2015 - DESIGNA THAIS FALCÃO PEREIRA FRIAS, matr. nº 38.111-1, ID nº 44666985, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/2015 - DISPENSA ADRIANA CRISTINA RODRIGUES D'ANGELES, matr. nº 34.022-4, ID nº 6079121, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria 13-14), símbolo FG-03, código 502, a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2015 - DESIGNA BÁRBARA BATITUCCI DOS REIS ANTÔNIO, matr. nº 36.526-2, ID nº 44380321, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria 13-14), símbolo FG-03, código 502, a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2015 - DISPENSA IVANY ALVES CASTANHO, matr. nº 27.676-6, ID nº 25694170, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, da Função Gratificada de Encarregado (cozinha), símbolo FG-04, código 414, a contar de 11/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2015 - DESIGNA PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matr. nº 34.168-5, ID nº 30877245, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, para exercer a Função Gratificada de Encarregado (cozinha), símbolo FG-04, código 414, a contar de 11/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/2015 - DESIGNA ADRIANA TAVARES GANDRA, matr. nº 36.964-5, ID nº 44574002, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1162, a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2015 - DESIGNA DANIELE EMILIA SANTOS RODRIGUES, matr. nº 35.749-1, ID nº 44158440, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ensino da Educação Básica, símbolo FG-03, código 1131, a contar de 28/11/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/2015 - DISPENSA, a pedido, ORLANDO MARCIANO, matr. nº 30.454-3, ID nº 258346245, Técnico Universitário II/Segurança, da Função Gratificada de Chefe do Supturno - 4, símbolo FG-03, código 1085, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/2015 - DESIGNA MAURICIO DO NASCIMENTO GALVÃO, matr. nº 33.999-4, ID nº 6078893, Técnico Universitário II/Segurança, da Função Gratificada de Chefe do Supturno - 4, símbolo FG-03, código 1085, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 303/2015 - DISPENSA, a pedido, MARCO AURÉLIO CHAVES, matr. nº 34.007-5, ID nº 6078974, Técnico Universitário II/Segurança, da Função Gratificada de Chefe do Supturno - 6, símbolo FG-03, código 3086, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/2015 - DESIGNA EDSON LEONARDO DE SOUZA PINTO, matr. nº 34.009-1, ID nº 6078990, Técnico Universitário II/Segurança, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Supturno - 6, símbolo FG-03, código 3086, a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2015 - DESIGNA EVELINE DE LIMA MAIA, matr. nº 34.971-2, ID nº 43339930, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria 6-7), símbolo FG-03, código 525, a contar de 02/05/2015.\r\n\r\nId: 1865602"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7270/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA, no valor de R$ 29.929,00, com fulcro no art. 24, IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6345/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PERKINELMER DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 36.199,34, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4434/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MATERIALISE, NV, no valor de R$ 33.839,98, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1865288"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2648/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO, matr. nº 06.207-5, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, para continuar exercendo atividades no Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2015, de acordo com a Cláusula 4.10 do Acordo para Política Salarial e de Pessoal, celebrada entre esta Universidade e as entidades representativas dos servidores, e nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1865603"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 956/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.073-5\r\n\r\nAlinni Borges de Assis\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.867-1\r\n\r\nBruna da Silva Dias\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n36.242-6\r\n\r\nDiego Ferreira Couto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.027-1\r\n\r\nDiogo de Mayrinck\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.346-5\r\n\r\nEmerson Maciel dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.813-5\r\n\r\nFabrícia Vieira da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.215-2\r\n\r\nJúlio César Costa Useckas\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.170-9\r\n\r\nLuciana de Oliveira Jacintho\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.227-7\r\n\r\nLuciana Gonçalves Amaro de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.327-5\r\n\r\nMariana Rodrigues Mendes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.092-5\r\n\r\nMarly Barbosa Ougano Nunes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.252-5\r\n\r\nMônica Luz Villar Martins\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.732-7\r\n\r\nPenélope Zamboni Gonçalves dos Reis\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.216-0\r\n\r\nRonaldo Serôa da Motta\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.208-7\r\n\r\nRuan Campos Constantino\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.989-3\r\n\r\nSonia Maria Schneider\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.234-3\r\n\r\nThayanne Borges Estelita\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1865604"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade de fatos objeto da carta entregue à Direção por Marcilio Luiz dos Santos, em 14/07/2014, e do requerimento da aluna Jessica Ribeiro, protocolado na SR-1, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada por DIANA DA VEIGA MANDELERT, Professora Adjunta, matr. nº 37.502-2, ENEIDA SIMÕES DA FONSECA, Professora Associada, matr. nº 06.531-8, e ANA CRISTINA DE AZEVEDO FREIRE PARPINELLI, Chefe de Secretaria, matr. nº 31.088-8, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nId: 1865605"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nBRUNO CRÓCAMO, Agente Administrativo, ID 43574823, Vínculo 2, referência TEC ADMM2, com validade a contar de 27 de abril de 2015. Processo nº E-26/005/2518/2015.\r\n\r\nCLAUDOMIR BARBOSA CORDEIRO, Supervisor Educacional, ID 43879543, Vínculo 2, referência ESP TP E1, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015. Processo nº E-26/005/829/2015.\r\n\r\nDIOGO PUNTAR TAVARES DO COUTO, Inspetor de Alunos, ID 44115490, Vínculo 1, referência TEC ADMM2, com validade a contar de 11 de maio de 2015. Processo nº E-26/005/2817/2015.\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DE SOUZA, Professor FAETEC I, ID 44045328, Vínculo 1, referência DOC 40HD2, com validade a contar de 02 de março de 2015. Processo nº E-26/005/967/2015.\r\n\r\nJORGE CARLOS BAZET DA SILVA, Agente Administrativo, ID 44606192, Vínculo 1, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 04 de dezembro de 2014. Processo nº E-26/005/9906/2014.\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES, Educador Social II, ID 20830670, Vínculo 1, referência FUND 12 S, com validade a contar de 11 de maio de 2015. Processo nº E-26/005/2814/2015.\r\n\r\nNUBIA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor FAETEC I, ID 5784972, Vínculo 1, referência DOC 40HD7, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2015. Processo nº E-26/005/2930/2015.\r\n\r\nRAFAEL DE FRANÇA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, ID 41474899, Vínculo 1, referência FUND I 6S, com validade a contar de 12 de julho de 2015. Processo nº E-26/005/3197/2015.\r\n\r\nVITOR SILVA GOMES, Agente Administrativo, ID 44670680, Vínculo 2, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 07 de maio de 2015. Processo nº E-26/005/2731/2015.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 30/10/2012, publicado no D.O. de 05/11/2012, que designou o servidor ALFREDO ESTEVÃO FILHO, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 226.169-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP JAPERI, com validade a contar de 01 de Agosto de 2015. Processo nº E-26/005/5149/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMONE DA SILVA GRANADEIRO, Inspetor de Aluno II, matrícula nº 222.835-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP JAPERI, com validade a contar de 01 de Agosto de 2015. Processo nº E-26/005/5149/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 28/05/2010, publicado no D.O. de 10/06/2010, que designou o servidor JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA, Instrutor I- Informática, matrícula nº 222.159-6, ID Funcional 578421 como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP MARECHAL HERMES, com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/2013/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO MARCOS DE ARÁÚJO MONTEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 226.327-5, ID Funcional 4417600-1 como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP MARECHAL HERMES, com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/2013/2015.\r\n\r\nId: 1865412"
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                        "1865413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2068/2015 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a favor da contratação da Empresa ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - prestação de serviço de atualização de suporte técnico e manutenção de software.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34587/2011 - LEANDRA DE MIRANDA MENDES RODRIGUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.738-5, período base de 30.11.2009 a 15.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1257/2015 - MARCIO FRANCISCO CAMPOS, Professor Institutos Sup. - mat. nº 00/0224.925-8, período base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3954/2015 - VALERIA COELHO MARQUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/256.481-3, período base de 23.08.2008 a 18.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.610/2007 - ALBA VELLOSO DUARTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.477-2, período base de 21.02.2010 a 19.02.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9617/2014 - ANA CRISTINA LACERDA COSTA, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/5.022.891-5, períodos base de 04.03.1997 a 01.04.2002 e de 14.10.2009 a 01.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/994/2015 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Artífice. - mat. nº 00/0220.040-0, período base de 01.03.2003 a 12.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1489/2015 - JULIANA GOMES DE MACEDO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/5.022.577-0, período base de 22.08.2002 a 02.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4550/2015 - MARCO ANTONIO LOPES LOURENÇO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.289-9, período base de 19.05.2004 a 30.07.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4539/2015 - MARCOS ANDRÉ DO AMARAL NETTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0255.253-7, período base de 14.03.1988 a 08.03.2013. RECONHEÇO DIREITO a 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.405/2008 - ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.929-1. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.610/2007 - ALBA VELLOSO DUARTE\r\n\r\nOnde se lê: período base de 01.04.2000 a 30.03.2005.\r\n\r\nLeia-se: período base de 24.02.2000 a 21.02.2005.\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.610/2007 - ALBA VELLOSO DUARTE\r\n\r\nOnde se lê: período base de 31.03.2005 a 29.03.2010.\r\n\r\nLeia-se: período base de 22.02.2005 a 20.02.2010.\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.197/2012 - MARCIA PIMENTEL MACHADO\r\n\r\nOnde se lê: mat. nº 00/0285.590-6 período base de 12.03.2005 a 10.03.2010.\r\n\r\nLeia-se: mat. nº 00/0251.126-9 período base de 14.10.2006 a 12.10.2011.\r\n\r\nId: 1865413"
                        ],
                        "1865479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2564/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Oracle Ltda, cujo objeto é o suporte técnico oracle, no valor de R$ 321.264,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1865479"
                        ],
                        "1865034": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 286 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 45.171, de 05 de março de 2015, tendo em vista o consta no Processo nº E-26/003.000159/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, a REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA - ID. 4273871-7\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID. 4385200-9\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1865034"
                        ],
                        "1865027": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...para exercer a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais desta Fundação...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...para exercer a função de Gestor de Bens Móveis desta Fundação...\r\n\r\nId: 1865027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1865238": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 47 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPENSA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Edimilson Correa Martins, ID. 2636.781-5, Encarregado da Subunidade Serviço de Transportes - Código 42, ficando a referida Subunidade com saldo zerado, tendo em vista que o bem foi transferido para a Subunidade Serviço de Expediente e Reprografia - Código 14.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1865238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1865591": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/013/095/2014 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final do procedimento licitatório realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, e na SDP nº SBQB 04/2014-em que a Comissão Especial de Licitação do PSAM declarou vencedora a empresa CLS - César Leopoldo de Souza-ME, com o valor total de R$ 254.968,42 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), e ADJUDICO a mesma o objeto: “PROGRAMA DE MELHORIA DO LABORATÓRIO DO INEA PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA”\r\n\r\nId: 1865591"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865584": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES N° 613 DE 17 JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN VALÉRIO CARDOSO FURTADO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN JACUTINGA, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nLeia se: Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN VALÉRIO CARDOSO FURTADO, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nId: 1865584"
                        ],
                        "1864543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 35/2013 - firmado em 13/05/2013, com ASM CONSTRUÇÕES LTDA, processo nº E-07/506.138/2012, ''COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE FRIBURGO E BOM JARDIM'', visando REAJUSTE dos preços contratado, referente à variação do índice EMOP, para o 1º aniversário correspondente período março/2012 a março/2013, no valor de R$ 382.682,66 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta dois reais e sessenta e seis centavos), e para o 2º aniversário, correspondente ao período de março/2013 a março/2014, no valor de R$ 126.849,06 (cento e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos) art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Proc. nº E-07/002.10815/2014.\r\n\r\nId: 1864543"
                        ],
                        "1865321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.788/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rodovia RJ 116, Rua 12, quadra 9, lote 23 - Japuíba, Cachoeiras de Macacu - RJ, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5082/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua Naby Califa, n° 231, casa 01 - Sobrado - São Francisco de Assis - Cachoeiras de Macacu - RJ, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5066/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua Tupiana Nogueira de Melo, n° 19, Papucaia - Cachoeiras de Macacu - RJ, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1865321"
                        ],
                        "1864874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143389\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇOES S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.788.628/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA 01, LOTES 2401 AO 2552\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.483,46\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07505825/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143509\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BELA VISTA, 92 CASA 01\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 68.279,90\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.552/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142979\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIROS DE BOTA (SÃO JOAO DE MERITI)\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.620.441/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SENADOR NEREU RAMOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOAO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.275,41\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.60912014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143439\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEBASTIAO BENEDITO DELFINO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n470.131.846-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PARAPEUNAS - SANTA RITA - FAZENDA SÃO LUIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 222.522,29\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12627/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143424\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIANA AZEVEDO GUEDES DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n098.847.907-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARECHAL RONDON, 30\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4497/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143455\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMALUBA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.912.709/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, 37\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6775/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143484\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDAVID ELIAS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n074.195.177-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA ITAOCA, 67\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 45 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO CLARO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.570,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6239/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143460\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇAO RECREIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.659.744/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 4648 LOTE 24 QUADRA 44\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6748/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143508\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BOA VISTA CASA 08\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 68.279,90\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.549/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143485\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARIA VERONICA BEXERRA DRUMOND\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n496.853.254-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CLEDON FURTADO, 942 CASA 06\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.505,04\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.831/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143494\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGETULIO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n533.673.407-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DE CAMORIM, VILA SAIDA DA MATA, N° 1\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.52/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142959\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.719.772/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, N° 1760\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.402,32\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2193/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142877\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSORCIO ATERPA-MULTITEK-AUTOGRAF\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n97.520.935/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA VARGEM GRANDE, S/N° LOTE E - TERRENO 117\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.009,27\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10479/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142610\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMP RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.280.177/0002-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROJETADA S/N°, LOTE 10, QUADRA J\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DO REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.153,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511372/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142958\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.719.772/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, N° 1760\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 16.295,17\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2195/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143008\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.719.772/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, N° 1760\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.264.400,52\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2196/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142854\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRENATO RAMALHO PACHECO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n037.906.167-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VELHA DO CABUÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 17.329,97\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15006/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142960\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.719.772/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, N° 1760\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.032,11\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2197/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142827\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUPERMERCADO MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.304.981/0020-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DE JACAREPAGUA, 7.563\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8450/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142619\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAREAL TROPICALHENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.113.296/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RETA DE PIRANEMA, LOTES 619 E 620 FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSEROPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 43.440,10\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511738/2011\r\n\r\nId: 1864874"
                        ],
                        "1864891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143497\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROBERTO DETONI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n643.692.507-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CARMELA DUTRA, 2640\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 E 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNILOPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 286.299,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7422/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143506\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BELA VISTA, 150\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 68.279,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.547/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143489\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSTRUVALLE DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.691.788/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JAPORANGA, 545 LOJA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.185,32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.398/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143424\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIANA AZEVEDO GUEDES DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n098.847.907-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARECHAL RONDON, 30\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4497/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143505\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BELA VISTA, 208\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 68.279,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.554/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143327\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCW ESTEVAM TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.355.987/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LEOPOLDO MIGUEZ, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.095,57\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10784/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142975\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBAR RESTAURANTE CAMPINELO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n14.551.845/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO PESSOA - DE 1228/1229 A 1618/1619\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNILOPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.275,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6080/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143005\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAREAL SÃO PEDRO DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n35.929.868/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RETA DOS QUATROCENTOS LOTE 439\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 62 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 24.543,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11769/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143492\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOSME FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n708.039.607-78\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HELIANTO, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6243/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143496\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TELLES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n977.586.127-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PEDRO CORREA DE MACEDO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.48/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143033\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMEU PEQUENO PRINCIPE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.156.114/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAQUIM MOREIRA NEVES, 298\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10202/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143425\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSE DOMINGOS PIRES NETO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n637.595.607-25\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTONIO RIBEIRO SEABRA, 51 PAU GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4500/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142850\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRENATO RAMALHO PACHECO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n037.906.167-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA OTAVIO CANDIDO RAMALHO, N° 72\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.146,37\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15009/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142885\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLUIZ AVELINO LUCCHESI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n378.325.817-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA BOIUNA, 2691\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.407,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6234/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142852\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRENATO RAMALHO PACHECO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n037.906.167-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VELHA DO CABUÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 90 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.062,60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15007/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143303\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFAZENDA SANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.216.278/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RIO-FRIBURGO, KM 18\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 E 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nAPREENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.76032014\r\n\r\nId: 1864891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1865477": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA a servidor DULIO MONTEIRO FERRAZ, Agente Administrativo, 2º G XI, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional: 19314647, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001/002350/2015.\r\n\r\nId: 1865477"
                    ],
                    "1865592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002368/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto TOUCHDOWN (CDSV/RJ Nº 161) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO D CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001958/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto EFORIA (CDSV/RJ N.º 878) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO D CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001994/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto GRAMOXONE 200 (CDSV/RJ N.º 152) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO D CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001999/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto KARATE ZEON 50 CS (CDSV/RJ N.º 149) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO D CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002918/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto TILT (CDSV/RJ N.º 157) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO D CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002705/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto SALASAT (CDSV/RJ N.º 1029) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18,, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002704/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto SALASAT 800 (CDSV/RJ N.º 1028) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18,, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002366/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto FOX (CDSV/RJ N.º 780) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.549.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002921/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto FLUMYZIN 500 (CDSV/RJ N.º 387) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002608/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto TEXAS (CDSV/RJ N.º 582) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICAS S.A , CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002610/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto PERITO 970 SC (CDSV/RJ N.º 1075) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela UPL- UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA., CNPJ 05.938.198/0001-94, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1865592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1865653": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/65/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa referente a prestação de serviços para esta Secretaria, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 41.880, de 09 de maio de 2009 e o Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015, no valor total de R$ 1.585,15 (hum mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), em favor da CGMP CENTRO DE GESTÃO E MEIOS DE PAGAMENTOS S/A. \r\n\r\nId: 1865653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1865414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2762/2011 - AUTORIZO a prorrogação excepcional do prazo de execução do projeto até 18/02/2016, referente ao processo em questão, com base na manifestação da Superintendência do Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura, às folhas 170 e 171. \r\n\r\nId: 1865414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1865614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/684/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 1.675,70 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), a favor da empresa Overchina Editoração LTDA-ME de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 A25 CAPUT e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1865614"
                    ],
                    "1865059": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULUÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CELGBT/RJ N° 03 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A LISTA DE HABILITADOS PARA O FÓRUM PRÓPRIO DA SOCIEDADE CIVIL, EXERCÍCIO 2015 A 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT/RJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto Estadual n° 41.798, de 02 de abril de 2009 e Regimento Interno do CELGBT/RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução n° 002/2015 do CELGBT/RJ, e\r\n\r\n- o Fórum Próprio da Sociedade Civil Organizada, a realizar-se em 15 (quinze) de agosto de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar Pública a lista de Instituições e Especialistas habilitados para o Fórum Próprio da Sociedade Civil Organizada. \r\n\r\n(i) Instituições Especificamente LGBT.\r\n\r\na. Grupo 7 Cores (representante indicado: Denise Barcelos)\r\n\r\nb. Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM \r\n\r\n(representante indicado: Alexandre Pereira da Silva)\r\n\r\nc. Grupo Aldeia da Diversidade (representante indicado: Paulo Vitor Jotha)\r\n\r\nd. Associação LED (representante indicado: Alzemir Araújo)\r\n\r\ne. Grupo Arraial Free (representante indicado: Esther Silveira)\r\n\r\nf. ASTRA (representante indicado: Kathyla Katherine S. Valverde)\r\n\r\ng. Grupo Conexão G (representante indicado: Gilmara Cunha)\r\n\r\nh. Movimento DELLAS (representante indicado: Alessandra Ramos)\r\n\r\ni. Grupo Arco Iris - GAI (representante indicado: Marcelle Esteves)\r\n\r\nj. Grupo da Diversidade de Niterói - GDN (representante indicado: Felipe Carvalho)\r\n\r\nk. Grupo da Diversidade Sexual de São João de Meriti - GDS (representante indicado: Kakau Ferreira)\r\n\r\nl. Grupo Pluralidade e Diversidade de Caxias - GPD (representante indicado: Aléssia Almeida)\r\n\r\nm.Grupo Iguais (representante indicado: Rodolfo Campbell)\r\n\r\nn. Grupo LGBT Serra (representante indicado: Luciano Lima)\r\n\r\no. Grupo Triangulo Rosa (representante indicado: Ana Costa)\r\n\r\np. Associação Grupo Para Todos - Caxias (representante indicado: Marcos da Costa Lopes)\r\n\r\n(ii) Instituições de Direitos Humanos com Incidência LGBT\r\n\r\na. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA \r\n\r\n(representante indicado: Wagner Almeida)\r\n\r\nb. Central de Movimentos Populares - CMP\r\n\r\n(representante indicado: Pedro Constantino)\r\n\r\nc. Grupo Pela Vidda\r\n\r\n(representante indicado: Marcio Villard)\r\n\r\nd. Conselho Regional de Psicologia \r\n\r\n(representante indicado: Priscila Bastos)\r\n\r\nEspecialistas Acadêmicos\r\n\r\na. Benjamin Neves\r\n\r\nb. Almir França\r\n\r\nc. Vinicius Gonçalo \r\n\r\nArt. 2°- De acordo com o edital publicado via Resolução n° 002/2015, somente instituições habilitadas terão direito a voto. \r\n\r\nArt. 3°- De acordo com o Regimento Interno do CELGBT/RJ, os casos omissos serão resolvidos no Pleno do Conselho após a posse da nova composição do CELGBT/RJ. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1865059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865530": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/086/2015 - Com base no Parecer da Assessoria de Controle Interno, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa com assinatura do Diário Oficial, junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 796,00, a contar da data da publicação. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 17.31.27.122.0002.2010, Modalidade 3390 - ND 3390.39.09, na Fonte 00- Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1865530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2015\r\n\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2832/2014 - BARRA CARNES LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2837/2014 - BARRA CARNES LTDA.\r\n\r\nId: 1865311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1865509": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3793 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 35º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 35º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3793/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n650,00\r\n\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n500,00\r\n\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\n\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\n\r\nExame\r\n\r\n400,00\r\n\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 1865509"
                    ],
                    "1865420": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3792 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam delegadas ao Procurador do Estado BRUNO FERNANDES DIAS, ID Funcional nº 43374999, nos períodos de 06 de julho de 2015 a 13 de julho de 2015 e de 24 de julho de 2015 a 29 de julho de 2015, as competências previstas na Resolução PGE nº 3.696, de 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1865420"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1864873": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível de aviação do tipo QAV-1, para atendimento da Subsecretaria Militar da Casa Civil, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/510/2015.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 31/07/2015, às 09:00h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/08/2015, às 09:59h.\r\n\r\nABERTURA: 14/08/2015, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 14/08/2015, às 10:30h.\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 16400\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, a partir do dia 31 de julho de 2015. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h, tels: 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1864873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1865810": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nPelo presente instrumento público, o Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Serviços Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, RESOLVE rescindir unilateralmente, a partir de 01/08/2015, o Contrato nº 011/2013, firmado com a empresa Tech Service Solução em Recursos Humanos Ltda. - ME, com fundamento no Processo nº E-12/004.394/2013. Fica, ainda, aplicada multa de 5% (cinco por cento), na forma da alínea “b” do § 2º da cláusula 12º do contrato e de suspensão temporária e impedimento de contratar pelo prazo de 01 (ano) com a Administração, como previsto no parágrafo sexto da cláusula oitava do mesmo contrato. \r\n\r\nId: 1865810"
                            ],
                            "1865039": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/003.493/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.380/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.223/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.145/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.609/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.050/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.161/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.225/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.456/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.532/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.352/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.360/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.366/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.442/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/020.181/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 27/01/2015\r\n\r\nE-12/003.317/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 10/02/2015\r\n\r\nE-12/020.626/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.315/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.605/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.467/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.692/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-04/079.379/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.049/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.211/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.212/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.355/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.356/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.425/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.426/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.603/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.650/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.694/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.719/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.221/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.445/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.516/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.621/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.196/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.381/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.510/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.344/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.324/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.087/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.113/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.691/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.181/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.430/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.280/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.60/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.091/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.106/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.141/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.163/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.164/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.165/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.166/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.167/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.168/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.192/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.268/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.275/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.338/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.382/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.384/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.399/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.427/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.456/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.539/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-04/079.410/2000\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.298/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.689/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.041/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.392/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.561/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.603/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/020.218/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-33/100.450/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-33/100.070/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/03/2015\r\n\r\nE-12/003.253/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.044/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.436/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.273/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.068/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.654/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.234/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.091/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 28/04/2015\r\n\r\nE-12/003.685/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.252/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.502/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.497/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.075/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.080/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.191/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.062/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.072/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.074/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.498/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.503/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.499/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.501/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.500/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.076/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.101/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.248/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.651/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.742/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.602/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.713/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.409/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.451/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.652/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.641/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.060/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.061/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.059/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.450/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.452/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-33/100.226/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-33/100.021/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.036/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.306/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.069/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.360/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.603/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.610/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.045/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.136/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.183/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.243/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.384/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.627/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.647/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.658/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.704/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.711/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.718/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.732/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.770/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.037/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.045/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.072/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.105/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.109/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.118/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.185/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.326/2014\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.457/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.471/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.512/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.611/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.062/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.102/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.103/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-04/079.370/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.064/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.072/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.104/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.107/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.263/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.352/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.396/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.445/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.449/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.634/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.643/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.644/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.650/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.734/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.561/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.569/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.417/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.422/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.473/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.525/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.536/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.622/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.661/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.048/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.313/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.653/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.559/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.177/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.264/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/003.701/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nE-12/020.449/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 19/06/2015\r\n\r\nId: 1865039"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/061/136/32/2015 - PE 045/15 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/136/32/2015 - PE 045/15\r\n\r\nId: 1865612"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do contrato referente à prestação de serviços de diagramação, impressão de dados variáveis, envelopamento, digitalização e leitura de cartões respostas e provas discursivas. VALOR: R$ 73.627,89 (setenta e três mil seiscentos e vinte sete reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2015. PROCESSO Nº E-01/501552/2013.\r\n\r\nId: 1865403"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 047/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, TRIAGEM E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. VALOR: R$ 540.861,40 (quinhentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/08/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00314. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/322337/2011.\r\n\r\nId: 1865502"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 070/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Fundação Getulio vargas. OBJETO: Inscrição de mestrado no curso de pós-graduação stricto sensu. VALOR: R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses. NOTA DE EMPENHO: 2015NE000313 FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E- 01/060/1044/2015.\r\n\r\nId: 1865503"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenadoria de Recursos Humanos, situada a Rua da Quitanda, 106/4º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Para tratar de assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFernanda Alves Beserra\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nE-01/336844//2012\r\n\r\nFabio Mattoso Gomes\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nE-01/319475/2011\r\n\r\nEgon Werner Rolf Von Kirchof\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\nE-01/319473/2011\r\n\r\nId: 1865505"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de julho de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/06/2010, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID do Avaliado\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData de Exercício\r\n\r\nOrgão/Setor/ Autarquia\r\n\r\nID do Avaliador\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nPontos\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nPontos\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nPontos\r\n\r\nMedia\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n4201221-0\r\n\r\nChristiane Bittencourt Ferreira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n19/6/12\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2824683-7\r\n\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/ 008/1654/13\r\n\r\n3687408-6\r\n\r\nMaria de Fátima Ribeiro de Souza\r\n\r\nEPS\r\n\r\n25/6/12\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/1655/13\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1865504"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1865580": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 119 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 07/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n71292444\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nJOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72113616\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA\r\n\r\n75691599\r\n\r\n02727324000151\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n75810261\r\n\r\n02654950000165\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nDBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n75823983\r\n\r\n03942771000196\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\nSHIRATORI E RODRIGUES BAZAR LTDA\r\n\r\n75851359\r\n\r\n03210005000137\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\nLEITERIA E MERCEARIA TREVO VILAR DE MARICA LTDA ME\r\n\r\n75898843\r\n\r\n29322542000162\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nRS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n75906900\r\n\r\n03307142000275\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nMAR INTERNET PROVIDER LTDA\r\n\r\n75952392\r\n\r\n03827172000121\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCENTRAL 200 DOS MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n76103372\r\n\r\n03313345000193\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nTRANNIN ENERGY COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n76117233\r\n\r\n03892269000118\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nRANGEL E GONCALVES COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n76195498\r\n\r\n01527988000295\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nENI PACHECO\r\n\r\n76196915\r\n\r\n01527988000376\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nENI PACHECO\r\n\r\n76208174\r\n\r\n04337116000171\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nPLASTNILHA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77016619\r\n\r\n03654734000182\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nCONSTRUBEM FORTE DE SANTA BARBARA LTDA ME\r\n\r\n77052011\r\n\r\n03907816000191\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nMOIRIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77055479\r\n\r\n03916960000194\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\nSTONE RIVER ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n77060138\r\n\r\n03963700000170\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\nM C GONCALVES SILVA COMERCIAL\r\n\r\n77068082\r\n\r\n03293082000106\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nREIS E FONSECA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n77096590\r\n\r\n02857788000263\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nTALISMA DE BUZIOS ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME\r\n\r\n77118390\r\n\r\n04179048000160\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\nOLIVIER VITORIO ME\r\n\r\n77155473\r\n\r\n04328093000139\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nHIANKE TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77176071\r\n\r\n04429760000170\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nJ M SODRE RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\n77188452\r\n\r\n29599164001050\r\n\r\n25/08/2013\r\n\r\nFARMACIA M&N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA\r\n\r\n77200096\r\n\r\n04527897000167\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\nMUG REIS MOVEIS ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n77204946\r\n\r\n04478716000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSAIOTA MODAS LTDA\r\n\r\n77229884\r\n\r\n58248352001201\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77232834\r\n\r\n04652696000191\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nB B BERLING AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n77254005\r\n\r\n04699097000123\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\nPRO RACER'S COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77267239\r\n\r\n40212961000265\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nIMAGE PRESENTES LTDA\r\n\r\n77272917\r\n\r\n04746425000103\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nSHEMESH SECURITY SYSTEMS LTDA\r\n\r\n77295810\r\n\r\n04780108000103\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MACHADO COMERCIO\r\n\r\n77300953\r\n\r\n03139910001977\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S/A\r\n\r\n77359591\r\n\r\n05027899000150\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nGATE ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77389598\r\n\r\n05112754000157\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nPORRO DA CEASA DISTRIBUIDORA LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n\r\n77393528\r\n\r\n05144984000106\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nMADEIREIRA FREJO LTDA\r\n\r\n77436189\r\n\r\n05234405000108\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nL S S DE PAULA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n77453342\r\n\r\n05130725000118\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nANDRE & IVO SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\n77475052\r\n\r\n05394320000197\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n77498621\r\n\r\n05378800000164\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nTEM MIX COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77527389\r\n\r\n05566259000118\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\nRIOCORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77540059\r\n\r\n05626317000151\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nGIOVANNA COMERCIO OTICO LTDA\r\n\r\n77544801\r\n\r\n05631913000120\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nVIDRACARIA PEROLA PRECIOSA LTDA\r\n\r\n77588361\r\n\r\n05775657000144\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nMARIA MARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77613080\r\n\r\n05790805000108\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nZARB SCIENTIFIC COM E DIST DE EQUIP PECAS PARA LABORAT LTDA ME\r\n\r\n77642307\r\n\r\n03990632000138\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\nELBELEZA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77653465\r\n\r\n04761642000164\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO MAC - HERO LTDA\r\n\r\n77658424\r\n\r\n05926441000132\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nCOSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77676546\r\n\r\n42225938005976\r\n\r\n21/11/2014\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n77711996\r\n\r\n06117848000181\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nPEIXARIA DO BAIACO LTDA ME\r\n\r\n77713107\r\n\r\n06231167000140\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nELETROCELL PADUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME\r\n\r\n77714910\r\n\r\n30827406000375\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nHB FILHO JOIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI ME\r\n\r\n77722882\r\n\r\n02812334000195\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTANIA JESUS BARBOSA DE MELO ME\r\n\r\n77724303\r\n\r\n06193903000112\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nVIDRACARIA MARLUMAR III LTDA\r\n\r\n77728252\r\n\r\n06290909000108\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nR S B 2004 CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n77735909\r\n\r\n01455967000120\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nGRAUTEQ COMERCIO DE PECAS ROLAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77739106\r\n\r\n06315460000195\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nMEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-CIRURGICO LTDA ME\r\n\r\n77768769\r\n\r\n06654571000126\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES CEVADA LTDA\r\n\r\n77773550\r\n\r\n06854310000150\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nFROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENCAO DE FROTAS LTDA - ME\r\n\r\n77783903\r\n\r\n06949236000155\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nSACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n77784756\r\n\r\n06943699000100\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nOTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n77787259\r\n\r\n06973155000190\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nANIMUS CONSTRUCOES REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77797670\r\n\r\n06813656000100\r\n\r\n17/04/2010\r\n\r\nMERCADINHO SOBERANO DO ITARARE LTDA - EPP\r\n\r\n77848789\r\n\r\n05577676000166\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nFIM TEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77880836\r\n\r\n06345857000120\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\nPRISMA SUNNY CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77880976\r\n\r\n86768983000630\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77896252\r\n\r\n07325428000153\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nTOCA DO TATU BICHOS E RACOES LTDA\r\n\r\n77911073\r\n\r\n86768983000800\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77911081\r\n\r\n86768983000983\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77946012\r\n\r\n07257253000194\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nFITAS FILHOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77947477\r\n\r\n07409318000250\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\nLEONICE DE FATIMA MARTINS\r\n\r\n77960465\r\n\r\n07495017000106\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nSIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n77977023\r\n\r\n07554176000134\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VIZINHO DO RIO POMBA LTDA\r\n\r\n77999400\r\n\r\n07397798000104\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nTELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n78027118\r\n\r\n07721592000180\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nP C ROCHA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78035374\r\n\r\n07723633000177\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nMORAES E MACHADO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78054379\r\n\r\n07648589000269\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nUNOPRODUCCION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78057122\r\n\r\n07811611000169\r\n\r\n24/08/2014\r\n\r\nLUMINI LINE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78065532\r\n\r\n07670104000152\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nN4T TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78076496\r\n\r\n07687362000303\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nFONCEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78093420\r\n\r\n07923599000184\r\n\r\n14/04/2012\r\n\r\nMARTINS XAVIER RIO BONITO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78107421\r\n\r\n08010685000169\r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nGUEDES PEREIRA & MOYSES LTDA ME\r\n\r\n78112140\r\n\r\n07869107000110\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nFILET DOS SONHOS CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\n78112875\r\n\r\n08025849000121\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nMARCUS FELIPE MERCANTE LINHARES\r\n\r\n78113332\r\n\r\n07000666000199\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nMINERACAO 7 AMIGOS LTDA ME\r\n\r\n78113758\r\n\r\n04622862000298\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nKANDUKA RO MODAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n78119829\r\n\r\n07792219000110\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nCLARAFIX PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA EPP\r\n\r\n78132167\r\n\r\n08030008000102\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nJS ANDRADE COMERCIO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78135042\r\n\r\n04275355000144\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E ESTETICA NELCELENE LTDA ME\r\n\r\n78148217\r\n\r\n05202042000129\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nCORES DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78153458\r\n\r\n08188775000144\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA SOLDAS ME\r\n\r\n78153520\r\n\r\n08240664000130\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nM S PADILHA PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\n78174560\r\n\r\n08273521000124\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nL M ALVES BOUTIQUE ME\r\n\r\n78181109\r\n\r\n08309942000168\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\nCONCEITO DE MODA 12 COM DE ROUPAS ME\r\n\r\n78194600\r\n\r\n29636644000152\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nRECAPA SERRA LTDA\r\n\r\n78200553\r\n\r\n08423597000199\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nRO COMERCIO DE FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78202343\r\n\r\n04688668000205\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nCABAGE MODAS LTDA ME\r\n\r\n78207345\r\n\r\n08382402000100\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nPIRA ELETRICA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n78216387\r\n\r\n08431076000183\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nE M DA CUNHA - PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\n78219874\r\n\r\n07389375000134\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS GRANJA E PACHECO LTDA MG\r\n\r\n78257849\r\n\r\n08667475000148\r\n\r\n21/12/2013\r\n\r\nMARIZA WILMA DE JESUS GONCALVES MODAS E CONFECCOES\r\n\r\n78273810\r\n\r\n08767057000122\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nGUIMARAES E RESENDE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA\r\n\r\n78283327\r\n\r\n08812446000122\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nZAMARIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78301090\r\n\r\n03973741000147\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nEUSEINET LTDA\r\n\r\n78321334\r\n\r\n08784572000110\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nZEPEC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78323400\r\n\r\n08893536000195\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\nL M SANTANA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n78324864\r\n\r\n08147990000105\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nPONTEC PROJETOS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n78352167\r\n\r\n07773441000256\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nCENTER NITEROIENSE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78363886\r\n\r\n08516145000151\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nFFF VAZQUEZ BAR LTDA\r\n\r\n78375078\r\n\r\n09062784000157\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nRML COMERCIODE ROUPASE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78403926\r\n\r\n39502323000208\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nMANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78420316\r\n\r\n05129343000255\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nMARI & GRACI JOIAS LTDA\r\n\r\n78430672\r\n\r\n06916110001318\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78435755\r\n\r\n09229975000160\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nESPACO GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n78451505\r\n\r\n08896547000129\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nTRAILLER 900 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78465832\r\n\r\n68712066000148\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nKIKO E ANA DE BUZIOS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78473606\r\n\r\n09110168000124\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nRL 15 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA\r\n\r\n78490942\r\n\r\n09413696000152\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nM C M BRICK\r\n\r\n78494859\r\n\r\n06082991000185\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nSAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA\r\n\r\n78533889\r\n\r\n09645070000171\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\nQ ACASO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78542012\r\n\r\n09630811000140\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nTECH7 INFORMATICA PAPELARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78543450\r\n\r\n09133278000101\r\n\r\n28/10/2009\r\n\r\nCYBER DA PRAIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78550570\r\n\r\n10207180000130\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nSIMPTRADE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78557516\r\n\r\n10237304000120\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\nOFICINA 210 SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n78558458\r\n\r\n08262505000136\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\nPALLADAR ITABORAI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78566698\r\n\r\n09452492000120\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\nRCVA DESIGN E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78572280\r\n\r\n10245968000131\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\nOCLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78575581\r\n\r\n08874846000162\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nV R B PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78582480\r\n\r\n10202404000111\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nVICLAYLA DE BUZIOS MODA PRAIA LTDA\r\n\r\n78590530\r\n\r\n09635412000172\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nROC & BERN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78590670\r\n\r\n09591394000174\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nRIO VERDE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78590971\r\n\r\n09653063000111\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nTOCA DO AU AU COMERCIO DE ANIMAIS RACOES E ACESORIOS LTDA\r\n\r\n78592010\r\n\r\n10345062000199\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nOFICINA DE MAQUIAGEM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78593628\r\n\r\n09280913000183\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nPLASMA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78595396\r\n\r\n09585155000101\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nTUBBO SURF CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78595736\r\n\r\n10199021000131\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\nADRIANA JOIAS ARTIGOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78604158\r\n\r\n10328023000183\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nBERNARDO BERGMAN BITTENCOURT\r\n\r\n78606932\r\n\r\n09575351000103\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nJPCAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78607912\r\n\r\n10295842000171\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nORTO HEALTH COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIR\r\n\r\n78609729\r\n\r\n03438152000240\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nPULSAR MODAS LTDA ME\r\n\r\n78609893\r\n\r\n10397193000110\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nOPOINT CAXIAS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78610948\r\n\r\n10356635000180\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\nOZZERA COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\n78616644\r\n\r\n09601161000105\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nMFJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA - ME\r\n\r\n78624680\r\n\r\n10315928000119\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nKAKIJE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78626500\r\n\r\n10420825000119\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nLYS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78629738\r\n\r\n10442589000131\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nLAMG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78631813\r\n\r\n10457665000182\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nUTINIT BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n78646977\r\n\r\n07268435000322\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nN LESSA GALVAO LOBO\r\n\r\n78647400\r\n\r\n05109714000318\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nPENATAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n78650400\r\n\r\n10415064000107\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nNOVA EMPADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78653590\r\n\r\n10478140000123\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nOCEANO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n78671912\r\n\r\n10559539000139\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\nRIO MASTER PET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIO LTDA\r\n\r\n78675837\r\n\r\n10566783000129\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nNAFOTH ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78692227\r\n\r\n09240527000168\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\nIBERWORLD AIRLINES\r\n\r\n78692430\r\n\r\n09601525000157\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nBARU COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n78693509\r\n\r\n10414532000200\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nFILLIPE BARROS 2008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78693517\r\n\r\n10414532000390\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nFILLIPE BARROS 2008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78697725\r\n\r\n10627121000111\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nOTONI ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LIMITADA ME\r\n\r\n78708760\r\n\r\n10667941000137\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nJ J PRIMUS COMERCIO DE DOCES LIMITADA\r\n\r\n78709812\r\n\r\n29789344000103\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nCABEDAL INVESTIMENTOS & COMMODITIES LTDA\r\n\r\n78710110\r\n\r\n10643057000162\r\n\r\n18/03/2009\r\n\r\nSJM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78712635\r\n\r\n04163534000270\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nSILVESTRE RIO DIVERSOES LTDA\r\n\r\n78720603\r\n\r\n10731465000176\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nCONTROLE DA BELEZA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78723173\r\n\r\n10743705000152\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nJ C DE XEREM MINIMERCADO LTDA\r\n\r\n78733110\r\n\r\n10782590000105\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nSERTEC MONTAGEM DE MOVEIS E VENDA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP\r\n\r\n78737689\r\n\r\n10515337000195\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nQUALITY PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n78743719\r\n\r\n10793833000100\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nLOJA FAVORITA COMERCIO DE ROUPAS PAPELARIA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78745134\r\n\r\n10573110000104\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nARUAL 385 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78758902\r\n\r\n10864761000145\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nI M MILIOTTI ME\r\n\r\n78762284\r\n\r\n10874555000116\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nRD COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78769106\r\n\r\n10781906000144\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nELIVIEIRA PRODUTOS PARA TRAILLER LTDA\r\n\r\n78792396\r\n\r\n10949819000153\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nRECHEIO EXPRESS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78793996\r\n\r\n10936404000145\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\nA 2 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78812893\r\n\r\n11001274000111\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARIOCAO BATISTAO LTDA-ME\r\n\r\n78826967\r\n\r\n11028391000179\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\nC MACHADO PACHECO ME\r\n\r\n78831324\r\n\r\n10979369000141\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nBABALOO 09 LANCHONETE E SUCOS LTDA\r\n\r\n78842164\r\n\r\n11116024000127\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nCONNECT COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\n78843462\r\n\r\n11088776000121\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nTRES RIOS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78850000\r\n\r\n10948601000184\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nADRIANA RIOS NATAL BOTELHO\r\n\r\n78852089\r\n\r\n11083835000179\r\n\r\n21/06/2014\r\n\r\nCARTAZERA COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTE E DESIGN LTDA - ME\r\n\r\n78855797\r\n\r\n10901501000364\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nPERSONALITE DESIGN PROJETOS DECORACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78860200\r\n\r\n11082943000127\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nFLOR DE CARAMBOLA MODAS LTDA\r\n\r\n78866055\r\n\r\n10229689000184\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n304 CAXIAS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n78882336\r\n\r\n11249738000103\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nDESEJOS DE CABO FRIO MODA INTIMA LTDA ME\r\n\r\n78884398\r\n\r\n11255337000166\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS SANTOS ELIAS LTDA\r\n\r\n78919566\r\n\r\n11365326000139\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nE DE ARAUJO DA SILVA - PEDRAS DECORATIVAS - ME\r\n\r\n78927011\r\n\r\n11268039000100\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nKI SABOR PIZZARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78934204\r\n\r\n31056989000421\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nSOMASA LANCHES LTDA - EPP\r\n\r\n78939044\r\n\r\n11407308000172\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nALTERNATIVA GSM DE BUZIOS COMERCIO DE CELULAR LTDA\r\n\r\n78943734\r\n\r\n11312657000100\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nREAL DAS CARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78950153\r\n\r\n11428727000190\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nJR COMERCIO E LOJISTICA LTDA\r\n\r\n78955309\r\n\r\n05775988001407\r\n\r\n15/01/2010\r\n\r\nSOFT ICE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n78967641\r\n\r\n11249617000161\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78971266\r\n\r\n01833811000136\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nTRANSLATE LANGUAGE SCHOOL LTDA\r\n\r\n78971606\r\n\r\n11385831000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSECURITY SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78977698\r\n\r\n11524124000192\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nCAPRICHO DOS DEUSES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\n79002801\r\n\r\n07659561000146\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nGREEN COAST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79025208\r\n\r\n08896844000255\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nCOAFE IMPORTADORA,EXPORTADORA,DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79030384\r\n\r\n08405135000149\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nPAN 2007 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79044245\r\n\r\n11909625000197\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\nNOAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79050555\r\n\r\n09558703000104\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nRODOMAIKE TRANSPORTE E COMECIO LTDA\r\n\r\n79050695\r\n\r\n11590473000102\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nSERV TEC COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E MANUTENCAO DE ELEVADORES\r\n\r\n79060763\r\n\r\n11768387000147\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nDIXX MANUTENCAO E REPARO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n79078026\r\n\r\n12002776000120\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nSOLAR DE ITAPERUNA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79098442\r\n\r\n12164321000100\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nDDN COMERCIO E FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79107069\r\n\r\n12208986000179\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nGIOVANI DA SILVA COSTA ME\r\n\r\n79110850\r\n\r\n10769570000447\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nINTEC TI LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79128899\r\n\r\n12278267000124\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nMAIA BATISTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79130427\r\n\r\n12292396000177\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nL&L QUENTINHAS LTDA\r\n\r\n79132721\r\n\r\n12279344000160\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nASSIRAL CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79142492\r\n\r\n12302074000404\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nBGB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79144355\r\n\r\n12128169000291\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\nL I DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79149586\r\n\r\n11964937000101\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nTECNOMAX COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79150762\r\n\r\n12417619000185\r\n\r\n23/08/2014\r\n\r\nCORTA-BEM COMERCIO LTDA\r\n\r\n79162787\r\n\r\n12415430000153\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nGRAFICA ALVES & CABRAL LTDA\r\n\r\n79167096\r\n\r\n12475756000176\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nSCO EVENTOS COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA -ME\r\n\r\n79168700\r\n\r\n12472451000100\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nPRECIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n79171662\r\n\r\n11810190000129\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nNEWS GPS - TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79172537\r\n\r\n12514305000109\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nM DE CASSIA S GUIMARAES - LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n79189359\r\n\r\n12475692000103\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nCRVG COMERCIO DE BEBIDAS E PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n79194751\r\n\r\n12573863000137\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nGAS NITEROI XX LTDA\r\n\r\n79201103\r\n\r\n12665620000129\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO CARVALHO & MELLO LTDA\r\n\r\n79221368\r\n\r\n12818344000191\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nMARWALL - COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n79227145\r\n\r\n10875726000202\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nTATIANA LOPES PORTO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS - EPP\r\n\r\n79227374\r\n\r\n08316049000321\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nCREDIMAIS SERV DE MARKETING, COM ELETR E PROMOT DE VENDAS LTDA\r\n\r\n79233390\r\n\r\n10414556000269\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nBRASIL COMEX INDL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n79236438\r\n\r\n12772070000147\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nGOMES CARVALHO E MAGALHAES LTDA - ME\r\n\r\n79240192\r\n\r\n10521919000184\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nSATELITE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA-ME\r\n\r\n79263117\r\n\r\n13013624000195\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA\r\n\r\n79265985\r\n\r\n11994303000193\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nNEOGEO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79274518\r\n\r\n13042237000187\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nMERCEARIA BOM GOSTO DA ALDEIA DA PRATA LTDA\r\n\r\n79298565\r\n\r\n13114352000110\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nCONSORCIO GSNC RASO\r\n\r\n79300390\r\n\r\n10621263000171\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nU MARTINS PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\n79304875\r\n\r\n13282474000115\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nEDNA FRANCISCA SEBASTIAO - RESTAURANTE - ME\r\n\r\n79308358\r\n\r\n13310822000110\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nEIGHT COMMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79318000\r\n\r\n13077606000177\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nXBS - RIO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA - EPP\r\n\r\n79318604\r\n\r\n10538359000251\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nHIGOR DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n79327069\r\n\r\n13150100000146\r\n\r\n25/07/2014\r\n\r\nLUNA FELIX BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA -ME\r\n\r\n79341819\r\n\r\n13475676000183\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nJ ADEJAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n79347060\r\n\r\n12464697000130\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nHORTTI BRASIL ALIM IND COM,IMPORT E TRANSP GENEROS ALMT LTDA-M E\r\n\r\n79349135\r\n\r\n13504362000161\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nRAMON COUTINHO LAMIM PESCADOS\r\n\r\n79355720\r\n\r\n13476092000122\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPEDE EMPADA LTDA\r\n\r\n79374202\r\n\r\n03043443000239\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nDANFIX PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA EPP\r\n\r\n79375659\r\n\r\n13662641000153\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nTECHZONE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79387711\r\n\r\n13717595000142\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nDIVINA SAARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79388106\r\n\r\n13728517000143\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nDISTIBUIDORA MULTILIT LTDA\r\n\r\n79406988\r\n\r\n13828984000145\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nYOGURTERIA BUZIOS LTDA\r\n\r\n79409057\r\n\r\n11124891000538\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79419338\r\n\r\n13833861000100\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nNOVA CINZEL VEICULOS NOVOS E USADOS DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\n79455814\r\n\r\n14059777000217\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nONENIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79456586\r\n\r\n14059192000116\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA R BRANDAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79474690\r\n\r\n13054626000203\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nF S DIAS ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n79545104\r\n\r\n14551112000226\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nSANDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79553921\r\n\r\n12940450001700\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nBLUEICE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79598712\r\n\r\n13985972000124\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nBRAGA CENTRO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA\r\n\r\n79610097\r\n\r\n13921321000170\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nG SCHMILDT CASTILHO - POSTO DE MOLAS ME\r\n\r\n79613851\r\n\r\n15178605000144\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCBVR COMERCIAL IMPORTADORA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79617008\r\n\r\n14385357000220\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nAUSLANDER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79622036\r\n\r\n15238985000165\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nAVP LUXOLAR-TECNOLOGIAS EM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA\r\n\r\n79641987\r\n\r\n11614332001316\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nPONTO DO SORVETE LTDA\r\n\r\n79665037\r\n\r\n15491972000101\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nC G SALES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n79676802\r\n\r\n15352881000187\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nMASTER PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79684511\r\n\r\n28825339000146\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nLIGE CONFECCOES FINAS LTDA ME\r\n\r\n79694592\r\n\r\n15787444000196\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nGRAOS RIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79713708\r\n\r\n14386218000130\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\nINTRASEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79715166\r\n\r\n12877224000165\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nANDREIA A MENDES EXTRATORA DE AREIA ME\r\n\r\n79727377\r\n\r\n16694620000108\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79732036\r\n\r\n16528738000166\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nFGP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79759422\r\n\r\n02090705000334\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nPAPELARIA GARDENPEL LTDA\r\n\r\n79764361\r\n\r\n16925210000120\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nH O LIMA LACERDA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\n79778605\r\n\r\n14352731000100\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nTSDB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n79811165\r\n\r\n03628873000131\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nEXPLOSAO ITABORAI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA\r\n\r\n79824062\r\n\r\n17039070000156\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nSTAR TOP SHOPPING MODA LTDA ME\r\n\r\n79824771\r\n\r\n16923735000127\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nDEUSO INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79842680\r\n\r\n03094861000174\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nA R MASTER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79844055\r\n\r\n17460279000199\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\nKOR WATER BRASIL LTDA\r\n\r\n79848441\r\n\r\n17368709000147\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nHORTI ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79850837\r\n\r\n17400753000197\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nAUTOKAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n79860522\r\n\r\n17368709000309\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nHORTI ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79862045\r\n\r\n17105809000180\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nCREPETO COMERCIO DE CREPES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79869643\r\n\r\n17299194000170\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nMASTERPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79874108\r\n\r\n17715085000197\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\nKI CHIC MODAS COM STYLLO LTDA\r\n\r\n79875562\r\n\r\n17621690000107\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nALESSANDRA MARIA VENANCIO MODAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79877930\r\n\r\n17756022000189\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\nSTAR TECNICA CAPILAR LTDA\r\n\r\n79878030\r\n\r\n17722991000119\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\nCHIQUE & MODESTA COMERCIO DE MODA EVANGELICA - EIRELI - ME\r\n\r\n79898678\r\n\r\n17771132000110\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\nE DA FONSECA LAURINDO - ME\r\n\r\n79935840\r\n\r\n18286723000164\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\nFARMACIA VIP IV LTDA-EPP\r\n\r\n79942995\r\n\r\n18151728000180\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nBOM GOSTO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n79944017\r\n\r\n18174456000133\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nMETALUX COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n79954381\r\n\r\n17705557000120\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nISAURA GOMES DE ALMEIDA REFRIGERACAO\r\n\r\n79987611\r\n\r\n18626276000145\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\nMORIA NOVA IGUACU PLANEJADOS EIRELI EPP\r\n\r\n79996190\r\n\r\n18743561000146\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nMODISTEC COMERCIO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n80039263\r\n\r\n28524197000187\r\n\r\n13/12/2009\r\n\r\nORGANIZACAO PUMA LTDA\r\n\r\n80180977\r\n\r\n33159583000157\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nTAURUS - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\n80188382\r\n\r\n29334869000154\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nCASA DE COUROS BRASIL LTDA\r\n\r\n80200609\r\n\r\n30947006000131\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n80780028\r\n\r\n29147808000188\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nGRAFICA TUPA LTDA\r\n\r\n81215642\r\n\r\n33452749000129\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nBRINQUEDOLANDIA TIO SALIM LTDA\r\n\r\n81482829\r\n\r\n33125659000123\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nACOUGUE JAGUAR LTDA\r\n\r\n81534845\r\n\r\n42539668000151\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\nZUIDI MODAS INFANTIS LTDA EPP\r\n\r\n81762783\r\n\r\n30857924000170\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nRESTAURANTE FRIGIDEIRAS LTDA\r\n\r\n82021396\r\n\r\n30662738000185\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nPAPILLON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n82155783\r\n\r\n42258822000117\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nCALDO DE CANA E PASTELARIA SANTO DA SERRA LTDA\r\n\r\n82387072\r\n\r\n27497510000172\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nCALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\n82715487\r\n\r\n28844868000197\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nCOLISEU DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n83136936\r\n\r\n31031362000173\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nQUEEN PIZZAS LTDA M E\r\n\r\n83207892\r\n\r\n31258536000135\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nEDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA\r\n\r\n83504439\r\n\r\n32034647000120\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n83824093\r\n\r\n32335010000174\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\nMEIO FIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83953012\r\n\r\n36098762000110\r\n\r\n27/04/2014\r\n\r\nAREAL LUCIANDERSON LTDA\r\n\r\n84004014\r\n\r\n30509814000117\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nCONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\n84293091\r\n\r\n40270811000127\r\n\r\n26/01/2014\r\n\r\nARPEX CONFECCOES E PROMOCOES ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\n84294837\r\n\r\n40212961000184\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nIMAGE PRESENTES LTDA\r\n\r\n84369667\r\n\r\n39183751000126\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nPONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84643084\r\n\r\n01700247000183\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nH R C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84834793\r\n\r\n86705092000120\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nGRILLEX EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n85018108\r\n\r\n74152422000119\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nG M A M FIGUEIRA\r\n\r\n85130749\r\n\r\n73749038000135\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nM V DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n85248391\r\n\r\n00105741000137\r\n\r\n27/07/2014\r\n\r\nRAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME\r\n\r\n85438212\r\n\r\n00209268000138\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nTREENET INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85443089\r\n\r\n00217456000108\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nLANCHONETE FRIZON LTDA\r\n\r\n85528343\r\n\r\n00299018000136\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85579770\r\n\r\n00564576000181\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nE DA CRUZ AREAL REFRIGERACAO ME\r\n\r\n85640046\r\n\r\n28688802000317\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA RENOVAR LIMITADA\r\n\r\n85675877\r\n\r\n00610435000158\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nT E I 558 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85729632\r\n\r\n00977675000195\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nHENRIMAR TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n85737074\r\n\r\n00918377000124\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nOTICA VISAO NITEROI LTDA-ME\r\n\r\n86081717\r\n\r\n01769912000195\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nFILINTO`S BAR LTDA\r\n\r\n86117460\r\n\r\n01551776000162\r\n\r\n27/12/2014\r\n\r\nOBSECION TIJUCA MODAS LTDA\r\n\r\n86127210\r\n\r\n02090695000175\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nMONICA A C SIMOES CONFECCOES\r\n\r\n86343428\r\n\r\n02886533000148\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86364824\r\n\r\n03258547000180\r\n\r\n28/12/2014\r\n\r\nUNIFORMES ARMANDO LOMBARDI 633 LTDA\r\n\r\n86516233\r\n\r\n08797902000293\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\nCASA DAS UTILIDADES, TINTAS E TEXTURA LTDA ME\r\n\r\n86520370\r\n\r\n17368709000228\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nHORTI ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86525615\r\n\r\n17117934000291\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\nHMB PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86551446\r\n\r\n05278648000148\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nG L MOTA RODRIGUES TRANSPORTES E SERVICOS ME\r\n\r\n86575817\r\n\r\n19079154000149\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SORIA - FERRAGENS - EPP\r\n\r\n86577933\r\n\r\n19230323000108\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\nBM TELEFONMIA COMERCIO & SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n86595605\r\n\r\n05279308000131\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nSALAO DE BELEZA RENASCER LTDA ME\r\n\r\n86606143\r\n\r\n19451325000119\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nM DE J C DE OLIVEIRA IND E COM DE ROUPAS EM GERAL E ACESSORIOS\r\n\r\n86612186\r\n\r\n19413507000103\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nECLIPSE 2003 LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n86628384\r\n\r\n12855836000157\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nJ CARVALHO BENTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n86629305\r\n\r\n19361923000105\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nLAVRATTI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n86635615\r\n\r\n19674532000132\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nCDN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ECOLOGICO EIRELI\r\n\r\n86645335\r\n\r\n19827027000180\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nJUNA DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n\r\n86646382\r\n\r\n19840526000108\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nX P DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n\r\n86671930\r\n\r\n17460279000350\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nKOR WATER BRASIL LTDA\r\n\r\n86700638\r\n\r\n19886150000253\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nUVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA\r\n\r\n86707837\r\n\r\n20412930000160\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nRODRIGUES SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PREST DE SERV LTDA\r\n\r\n86738406\r\n\r\n20708388000197\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR CAIPIRA RESENDE EIRELI ME\r\n\r\n86746158\r\n\r\n20695344000170\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nW W PEREIRA PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n86751330\r\n\r\n20706413000101\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nAGILE LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - EPP\r\n\r\n86751690\r\n\r\n20830563000114\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nKING DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS, POLIETILENO E PAPEL EIRELI\r\n\r\n86752980\r\n\r\n20843703000199\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nM S DE OLIVEIRA PAULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n86766345\r\n\r\n05125029000113\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\nESQUADRIAS E VIDROS ADAL EIRELI - ME\r\n\r\n86785102\r\n\r\n12707530000234\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nTRANSPORTADORA KAYAPO LTDA - EPP\r\n\r\n86802139\r\n\r\n08215974000366\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nTJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n86802988\r\n\r\n21256822000108\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPP\r\n\r\n86804263\r\n\r\n21191163000179\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\nPONTO DO LAR E PRESENTES EIRELI ME\r\n\r\n86818396\r\n\r\n20824618000183\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA SILVA ME\r\n\r\n86828030\r\n\r\n08802682000591\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nMISTURA SANA COMERCIO IMPORT E EXPORT DE PROD ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n86844044\r\n\r\n21583288000144\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\nLOJAS LEANDRO BAZAR MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS EIRELI -ME\r\n\r\n86859149\r\n\r\n21728010000118\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nCOURO NOROESTE EIRELI\r\n\r\n92004376\r\n\r\n62379037000120\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MAVALERIO LTDA\r\n\r\nId: 1865580"
                        ],
                        "1865581": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 111 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, Inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 08/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n71259552\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS MENDES\r\n\r\n72064003\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nLENITA DO CANTO MONTALIONI\r\n\r\n72174607\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n72189647\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUEA\r\n\r\n72221206\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\nMARIA ALDIMIRA ALBERNAZ SOBRAL\r\n\r\n72299612\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nREJANE GUIMARAES\r\n\r\n75444621\r\n\r\n02777192000172\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO PRISROGGER LTDA\r\n\r\n75972628\r\n\r\n03131017000176\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMERCIO LTDA\r\n\r\n75996802\r\n\r\n03199384000101\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nHOUSE MAKE - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n76109567\r\n\r\n03486996000185\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACONCHEGO DA NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n76120951\r\n\r\n03438357000144\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nCONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA\r\n\r\n76201471\r\n\r\n03756753000110\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nC LUZ ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n76229627\r\n\r\n04051705000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ME\r\n\r\n77065130\r\n\r\n03486996000266\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACONCHEGO DA NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77156992\r\n\r\n04368956000100\r\n\r\n24/05/2002\r\n\r\nBRC BRASIL LTDA\r\n\r\n77272356\r\n\r\n04729561000187\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nSNZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77495517\r\n\r\n05446060000156\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nA V DA COSTA PATRICIO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n77500960\r\n\r\n05445369000121\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nE E JAILLON\r\n\r\n77529659\r\n\r\n04747924000107\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nTECHNOVIP MACAENSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77639608\r\n\r\n29537289000164\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nAUTO SERVICO BARREIRA S LTDA\r\n\r\n77645080\r\n\r\n04584261000157\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nAUTO POSTO PRIMEIRAO DO LARANJAL LTDA\r\n\r\n77652469\r\n\r\n00894636000124\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA\r\n\r\n77657231\r\n\r\n05727401000161\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\nFRADE ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n77657584\r\n\r\n27630193000110\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nPOSTO SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n77677801\r\n\r\n39235973000145\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nAUTO POSTO RIACHUELO LTDA - ME\r\n\r\n77679090\r\n\r\n05507103000166\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO LINDO PARQUE LTDA\r\n\r\n77681914\r\n\r\n36472132000163\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nCOCK PIT POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n77682376\r\n\r\n40161465000149\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nAUTO POSTO BACAXA SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n77682503\r\n\r\n02476084000160\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nTRINDADE MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n77682678\r\n\r\n03851120000190\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DI ITALIA 614 LTDA\r\n\r\n77687025\r\n\r\n01576705000114\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nBD2 AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n77705058\r\n\r\n02346704000146\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO MARINA PIRATAS MALL LTDA\r\n\r\n77705074\r\n\r\n01670205000147\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO MARINA BRACUI LTDA\r\n\r\n77712178\r\n\r\n28626810000177\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO INTERPLANETARIO LTDA\r\n\r\n77712356\r\n\r\n03016997000166\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO SCHUMACHER COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77733167\r\n\r\n06135182000194\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nA A ASCENCIANO MACAE MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n77756035\r\n\r\n03474367000135\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARINA VEROLME LTDA\r\n\r\n77757252\r\n\r\n02623670000190\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\n77790381\r\n\r\n04896724000116\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\nMAGS-MARCO AURELIO GERENCIAMENTO DE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77814213\r\n\r\n05265821000173\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCANTINA RCM DA GINA LTDA\r\n\r\n77842691\r\n\r\n07075703000128\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\nSRLASA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77849068\r\n\r\n29568623000147\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nMEU POSTO GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77856668\r\n\r\n04316144000102\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nPACHIZI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77860363\r\n\r\n31662661000106\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nSUPER TRUCK AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n77860630\r\n\r\n06376769000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCONSORCIO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77863494\r\n\r\n07085936000101\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nNAF ITACURUCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\n77866477\r\n\r\n34320515000190\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM 902 LTDA\r\n\r\n77875891\r\n\r\n34143487000183\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SETE DA LIRA LTDA\r\n\r\n77901108\r\n\r\n39159066000164\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO COSTA TROPICAL LTDA\r\n\r\n77936602\r\n\r\n07465133000182\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nLOAP EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77964983\r\n\r\n31729437000194\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nPOSTO PIRAPITINGA LTDA\r\n\r\n77980598\r\n\r\n05318745000117\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO IMPERIAL BRACUI LTDA\r\n\r\n77998110\r\n\r\n07624807000144\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nMARTIM J DE ALMEIDA MERCEARIA E BAR\r\n\r\n78028246\r\n\r\n07721867000185\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nEMPORIO EXPRESSO DISTRIB DE PROD DO GENERO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n\r\n78049928\r\n\r\n07800924000111\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nADAO C DA S FILHO PRE-MOLDADOS DE CONCRETO ME\r\n\r\n78066393\r\n\r\n07773737000196\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHORTIFRUTI SANTO EXPEDITO IGUABA LTDA\r\n\r\n78070498\r\n\r\n07753611000150\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nA M M COMERCIO VEREJISTA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n78081279\r\n\r\n07863762000160\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nSEBASTIANA SOARES FAUSTINO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n78104040\r\n\r\n07978044000130\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nCONSORCIO CASA DE CUSTODIA FEDERAL\r\n\r\n78106387\r\n\r\n07998733000106\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLARTEC COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n78120100\r\n\r\n08065190000137\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nALOHA DE CABO FRIO LANCHONETE E TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\n78147172\r\n\r\n08081191000175\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARINA PARQUE VEROLME LTDA\r\n\r\n78244267\r\n\r\n08417994000158\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78257350\r\n\r\n08419209000104\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nHMMJ - INJET CRIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n78258764\r\n\r\n07817563000116\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nAUTO POSTO ROBALO LTDA\r\n\r\n78306661\r\n\r\n32282006000195\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES\r\n\r\n78311487\r\n\r\n08620933000193\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nT S HERSOL LOJA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78328550\r\n\r\n05233030000161\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nPEDRO C PINTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n78378433\r\n\r\n68725613000120\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nCELROB AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78381264\r\n\r\n09109717000140\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nMISTURA GRINGA BAR-PETISCARIA LTDA ME\r\n\r\n78388340\r\n\r\n09105175000138\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS ROSER LTDA\r\n\r\n78423340\r\n\r\n09232803000146\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nCR DE MADUREIRA 2007-COM DE PROD DE TABACARIA E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n78439700\r\n\r\n08849243000100\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nKITCHENPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78462345\r\n\r\n05784862000176\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA METAGAS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n78473592\r\n\r\n09304893000133\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\nMEX 2 DELICIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78487194\r\n\r\n09479003000124\r\n\r\n13/02/2013\r\n\r\nPRIMA ESPORTES LTDA\r\n\r\n78490292\r\n\r\n09512411000130\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nZIBELLE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78544040\r\n\r\n09395349000144\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S/A\r\n\r\n78557117\r\n\r\n10235401000184\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nEDK FASHION MODAS QUEIMADENSE LTDA\r\n\r\n78595078\r\n\r\n10348943000163\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nZIBRAS BARRA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78598506\r\n\r\n10364563000112\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nGUADALUPE MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LTDA ME\r\n\r\n78619112\r\n\r\n10422286000157\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nGRAMAR MULLER MARMORARIA LTDA EPP\r\n\r\n78636556\r\n\r\n09633734000182\r\n\r\n10/08/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SANTORINI LTDA\r\n\r\n78669004\r\n\r\n10537047000142\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\nM S OLIVEIRA AUTO ELETRICA ME\r\n\r\n78690828\r\n\r\n10622313000135\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nE DELFINA DA SILVA PRESENTES\r\n\r\n78690909\r\n\r\n04697604000190\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nPOSTO RIO DOS MEROS LTDA\r\n\r\n78703598\r\n\r\n10494571000183\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nF ALVES DOS SANTOS - MERCEARIA - ME\r\n\r\n78705558\r\n\r\n10645575000115\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nXAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78746599\r\n\r\n03541167000158\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\nI R NOVATEC SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\n78781602\r\n\r\n10456082000137\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nFW/BRAZIL TRADING LTDA\r\n\r\n78787570\r\n\r\n68621432000234\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nSORVETERIA IPANEMAR LTDA\r\n\r\n78788518\r\n\r\n10956075000102\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\nMARILESA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n78845660\r\n\r\n10940808000102\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nARTE E ESTILO SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n78883863\r\n\r\n10747356000147\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nOLGA C O SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\n78910356\r\n\r\n11307056000100\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nPEPPEROZZY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78913169\r\n\r\n11337861000186\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nMANINHOS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78915897\r\n\r\n11138417002266\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78919043\r\n\r\n11138417000999\r\n\r\n07/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78919051\r\n\r\n11138417002185\r\n\r\n07/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78925663\r\n\r\n07753611000230\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nA M M COMERCIO VEREJISTA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n78927313\r\n\r\n11138417000646\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927356\r\n\r\n11138417001707\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927364\r\n\r\n11138417001618\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927437\r\n\r\n11138417002428\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927496\r\n\r\n11138417002002\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78950595\r\n\r\n31487473004933\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n78955716\r\n\r\n11359875000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMODVIDA COSMETICO LTDA\r\n\r\n78982900\r\n\r\n07356815000157\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78992492\r\n\r\n11514127000145\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nS S COMERCIO DE COURO ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n79001910\r\n\r\n11676169000182\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nP V DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n79005720\r\n\r\n11666115000136\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nJETTA DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n\r\n79052930\r\n\r\n11950308000114\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nARMAZEM DAS DELICIAS LANCHES LTDA\r\n\r\n79062413\r\n\r\n11941001000157\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nVALTER CELESTINO DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\n79087335\r\n\r\n11138417004390\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79104825\r\n\r\n12006488000143\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nBELLA MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79136212\r\n\r\n05675494000128\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO, SERVICOS E TRANSPORTES CAMINHO DO SOL LT\r\n\r\n79137472\r\n\r\n08505736001103\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S A\r\n\r\n79150851\r\n\r\n11138417005109\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79154202\r\n\r\n12430644000107\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\nCOUROS BOM JESUS 2014 LTDA\r\n\r\n79161390\r\n\r\n04212355000367\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nS CALDAS AMADO COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS ME\r\n\r\n79182745\r\n\r\n12571356000164\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nMAXXI 18 COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n79210269\r\n\r\n12537936000135\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nMERCADO MIGUEL GOMES LTDA\r\n\r\n79251380\r\n\r\n11476212000247\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\nCONSORCIO SPE\r\n\r\n79266124\r\n\r\n02409350000131\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nAUTO POSTO ESAL LTDA\r\n\r\n79275581\r\n\r\n27830827000693\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79275611\r\n\r\n27830827000421\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79275654\r\n\r\n27830827000502\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79284009\r\n\r\n05977968000196\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nPOSTO PILOTOS LTDA\r\n\r\n79359955\r\n\r\n13535635000135\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nROBSON MARQUES LANCHONETE ME\r\n\r\n79369543\r\n\r\n02431866000263\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nM LUCIA G M FERNANDES -EPP\r\n\r\n79377252\r\n\r\n00714509000104\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nBRUM SENNA PINTURAS E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n79386987\r\n\r\n27587344000103\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA\r\n\r\n79480649\r\n\r\n74396318000501\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nNOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n79481890\r\n\r\n14279956000189\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\nA N SOUZA DE AZEVEDO ME\r\n\r\n79483540\r\n\r\n14291079000161\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nTORRES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA M\r\n\r\n79510645\r\n\r\n14400132000115\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nBARBOSA COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n\r\n79536911\r\n\r\n14444586000198\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nCARVALHO E TOREZANI E FERREIRA COM DE METAIS E SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n79546143\r\n\r\n14638069000150\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nLHR 2012 COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n79579262\r\n\r\n32414740000160\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\nPOSTO SANTA AMALIA LTDA\r\n\r\n79590886\r\n\r\n14949224000159\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\nMARQUES & BASTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79624810\r\n\r\n14857016000120\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nARV COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79681563\r\n\r\n08014942000130\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS PARADA 40 LTDA\r\n\r\n79700380\r\n\r\n15915087000102\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nJDMD MOVEIS E COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n79726273\r\n\r\n13930408000104\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nJMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79736848\r\n\r\n16715475000102\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\nPASTA NERA ROSTICCERIA LTDA\r\n\r\n79743119\r\n\r\n16742072000144\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nB D COMERCIO DE BIJUTERIAS ARTESANATOS E ARMARINHO 2012 LTDA ME\r\n\r\n79751839\r\n\r\n14715136000192\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARDOSO DE CASTRO LTDA\r\n\r\n79756113\r\n\r\n15027988000150\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nMEGGUE FACCAO LTDA ME\r\n\r\n79781894\r\n\r\n16943477000140\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\nA MORENA DE NOVA IQUACU EIRELI ME\r\n\r\n79795224\r\n\r\n17136384000177\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\nV S SIMOES VIEIRA VARIEDADES - ME\r\n\r\n79810282\r\n\r\n09138289000427\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nQUALA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79813788\r\n\r\n17256992000115\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVANESSA A PEREIRA RESTAURANTE\r\n\r\n79843008\r\n\r\n09363450003139\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n79851736\r\n\r\n17517644000154\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAZAR SOLANGE DIAS LTDA\r\n\r\n79879533\r\n\r\n17767003000158\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nAPP HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79907081\r\n\r\n17900144000105\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nLAGUNA AGENCIA DIGITAL LTDA-ME\r\n\r\n79968471\r\n\r\n09136066000269\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nKHAWAJA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI\r\n\r\n79988626\r\n\r\n18543936000124\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\nBEL MOTTORS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA - ME\r\n\r\n80213271\r\n\r\n31927395000449\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n80271360\r\n\r\n31927395000368\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n80287984\r\n\r\n31927395000520\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n80306458\r\n\r\n30755185000105\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARILENA LTDA\r\n\r\n80617275\r\n\r\n27518489000144\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nNOEMIA CARNEIRO SALIM\r\n\r\n80625677\r\n\r\n30230189000170\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nO BESOURAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80931778\r\n\r\n30392468000130\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nCELEM E CELEM LTDA\r\n\r\n81073481\r\n\r\n28894590000162\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJORGE GOMES MOVEIS\r\n\r\n81100403\r\n\r\n28896389000114\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nGERALDA ZANON BORGES M E\r\n\r\n81251819\r\n\r\n33881301002760\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\n81408394\r\n\r\n33323213000103\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nHERVE VOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n81414823\r\n\r\n33046624000107\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nCAFE E BAR PICOTE LTDA\r\n\r\n81481121\r\n\r\n33562554000131\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\nDROGARIA LEMEFARMA LTDA EPP\r\n\r\n81553378\r\n\r\n30300560000122\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nMERCEARIA FLOR DO NORDESTE LTDA\r\n\r\n82400761\r\n\r\n31927395000791\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n82459596\r\n\r\n27935899000190\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nBAZAR FERNANDO GONCALVES LTDA\r\n\r\n82743804\r\n\r\n29694148000155\r\n\r\n31/03/1992\r\n\r\nVIDEO MANIA UM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n82903445\r\n\r\n29913811000165\r\n\r\n10/05/2001\r\n\r\nBUKA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n83076348\r\n\r\n29694148000236\r\n\r\n27/04/1992\r\n\r\nVIDEO-MANIA UM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n83093773\r\n\r\n31336282000126\r\n\r\n18/02/2015\r\n\r\nJ LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n83121742\r\n\r\n35888940000143\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\nLANCHOBAR REFEICOES E BUFFET LTDA\r\n\r\n83141433\r\n\r\n31927395001178\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n83283025\r\n\r\n31402878000187\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nE ALVARENGA LADEIRA M E\r\n\r\n83790598\r\n\r\n32262909000104\r\n\r\n18/01/1991\r\n\r\nJANE COSMETICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83942339\r\n\r\n29694148000317\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nVIDEO MANIA UM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n84009040\r\n\r\n36118511000150\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nLOWAL BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n84059803\r\n\r\n39121389000169\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nEMEPE REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n84085952\r\n\r\n36238459000175\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nJORGE SALIM FILHO ACOUGUE E PEIXARIA\r\n\r\n84119768\r\n\r\n36499713000199\r\n\r\n31/12/1993\r\n\r\nMED SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\n84173320\r\n\r\n32565434000125\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nCCM SPORTS CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n84261904\r\n\r\n32555401000102\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\nACOUGUE VELEIRO 110 LTDA ME\r\n\r\n84505390\r\n\r\n68714187000129\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nNOVA SAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84699136\r\n\r\n02880745000118\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCAMBOAVES DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS LTDA\r\n\r\n84743879\r\n\r\n00139138000176\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nTOTAL WAY - TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n84887811\r\n\r\n39489554000130\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\nCOBERTURAS SO ATLAS LTDA\r\n\r\n84934666\r\n\r\n35935907000127\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nMARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL\r\n\r\n85166093\r\n\r\n03286032000193\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTECNOPRENSE COMERCIO LTDA\r\n\r\n85776207\r\n\r\n01149532000158\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nBICICLETARIA MENEZES LTDA\r\n\r\n85836986\r\n\r\n00486012000178\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\nJOSE VICENTE DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n85916947\r\n\r\n40160855000102\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nCRIACAO ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA\r\n\r\n86182157\r\n\r\n02038819000173\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nAUTO TURBO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n86251698\r\n\r\n02068318000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMON PARFUM COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86299305\r\n\r\n01982795000143\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nE S PINTO CARPINTARIA\r\n\r\n86320118\r\n\r\n02373524000153\r\n\r\n31/10/2000\r\n\r\nCOMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO\r\n\r\n86541823\r\n\r\n19054494000115\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nJ MARGRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86548771\r\n\r\n13676504000259\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nTM FARIAS JUNIOR - ME\r\n\r\n86627019\r\n\r\n04055747000106\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nELIANE & LEAL LTDA-ME\r\n\r\n86653974\r\n\r\n17823690000181\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nPOSTO JACUECANGA LTDA\r\n\r\n86666669\r\n\r\n11138417006091\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n86667215\r\n\r\n19780274000179\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nLE FABULEUX CREPE GOURMET LTDA ME\r\n\r\n86669358\r\n\r\n20058259000109\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nL M PACHECO POUSADA-ME\r\n\r\n86686619\r\n\r\n20240391000129\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nESMALTERIA E MODAS STILLO XIQUE LTDA\r\n\r\n86704773\r\n\r\n33226408000135\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n23 DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86762579\r\n\r\n20401288000113\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nPOSTO MARITIMO MARINA RIBEIRA LTDA\r\n\r\n86767279\r\n\r\n20971143000158\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\nALUMIVIDROS COMERCIO LTDA\r\n\r\n86787687\r\n\r\n21142905000176\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nR P M COELHO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ME\r\n\r\n86810948\r\n\r\n20786044000104\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nVIAMARINA ANGRA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n86820137\r\n\r\n84453844024605\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n86866722\r\n\r\n07083679000179\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nEVANILDO P ROCHA - MINIMERCADO - ME\r\n\r\nId: 1865581"
                        ],
                        "1865582": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 125 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna pública a REATIVAÇÃO das Inscrições Estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 09/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA FEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n71461114\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO\r\n\r\n71566900\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROBERTO MONNERAT\r\n\r\n71569470\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nRENE SEVERO DA SILVA\r\n\r\n71569985\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nWALTER ERTHAL TARDIN\r\n\r\n71686159\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOAO TAVARES DE AGUIAR\r\n\r\n71698351\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nALBERTINO GONCALVES FARROCO\r\n\r\n71704424\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSERAFIM RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\n71705030\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSACHIO OZASA\r\n\r\n71808165\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMANOEL CARLOS ARAUJO FILHO\r\n\r\n72037464\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nRENATO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n72060830\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE BRAZ LOPES LEITE\r\n\r\n72133161\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE ANAZELI TARDIM\r\n\r\n72187130\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nEUSEBIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n72291751\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nREGINALDO COSENDEY ECARD\r\n\r\n72293380\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nRILDO MULIN\r\n\r\n72296354\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n72307097\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n72312023\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCESAR MARCOS VIEIRA\r\n\r\n72316495\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE ALBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n72351096\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n72356284\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARIANA VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n72358678\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCARLOS ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n72359070\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nCASEMIRO RESENDE\r\n\r\n72361989\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nVINICIUS MARTUCHELLI GALO\r\n\r\n72365011\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n72369173\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n72371909\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\nFABIANO TELES VENTURA\r\n\r\n72372778\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nNOIR HEGGDORNE\r\n\r\n72374207\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDENIR AMARO DE ASSIS\r\n\r\n72376331\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS SALDANHA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n75352093\r\n\r\n31561988000191\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nAGROPECUARIA DA BATALHA LTDA ME\r\n\r\n75612540\r\n\r\n03288751000143\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC AGUIAR FERREIRA SUCATAS ME\r\n\r\n75728263\r\n\r\n01355296000479\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGROMON S A AGRICULTURA E PECUARIA\r\n\r\n75810261\r\n\r\n02654950000165\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nDBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n75864167\r\n\r\n01917663000138\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nPROTMED COMERCIO DE MATERIAIS DE CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n75891954\r\n\r\n33062464001153\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75893671\r\n\r\n02886474000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSAMUEL CAETANO DE MIRANDA\r\n\r\n75925905\r\n\r\n02796996000119\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nS L M PARIZ AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n75954182\r\n\r\n03140205000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nG S BARRETO DROGARIA LTDA\r\n\r\n76036322\r\n\r\n03308965000134\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nELETROMELO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76056005\r\n\r\n03861239000144\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nBOBSON RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n76120447\r\n\r\n03427905000130\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nABM SOUSA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76151857\r\n\r\n03676273000149\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAPRUDOM ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DEDORES DE MACABU\r\n\r\n76208174\r\n\r\n04337116000171\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nPLASTNILHA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77075682\r\n\r\n04026675000160\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nTERESINHA A S B FIGUEIREDO PRESENTES\r\n\r\n77081259\r\n\r\n04037054000182\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nA S AZEREDO MARMORARIA ME\r\n\r\n77086099\r\n\r\n04072412000198\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBACKDRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77091963\r\n\r\n04085659000149\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR BARRETO COMERCIO DE METAIS ME\r\n\r\n77094164\r\n\r\n04101768000102\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nNINO TIBERIO PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\n77103147\r\n\r\n03762449000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCONSORCIO BLOCO BC-9\r\n\r\n77107568\r\n\r\n04089279000182\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGEORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n77117539\r\n\r\n04103871000191\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAZAR SIDALIO LTDA ME\r\n\r\n77145389\r\n\r\n04256796000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPARADOXUS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n77167218\r\n\r\n04391988000118\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nGUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n77176071\r\n\r\n04429760000170\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nJ M SODRE RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\n77181210\r\n\r\n02880361000103\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGLORIACAR ARTES GRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n77229884\r\n\r\n58248352001201\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77242384\r\n\r\n04682164000105\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nPERCY S B RANGEL ME\r\n\r\n77298347\r\n\r\n04789550000192\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMINI MERCADO LITORAL LTDA ME\r\n\r\n77316590\r\n\r\n04901786000179\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDUARTE BRASIL VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\n77323074\r\n\r\n04856660000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nS D MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77343180\r\n\r\n04999024000157\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nATUAL 391 MODAS LTDA\r\n\r\n77346490\r\n\r\n04951146000173\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA CARELE LTDA\r\n\r\n77417940\r\n\r\n05249541000171\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nPLTF-COMERCIO E DISTRUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77418687\r\n\r\n05248169000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n77420371\r\n\r\n02813813000207\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77421840\r\n\r\n05245992000130\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA BONEQUINHA DO CEASA LTDA ME\r\n\r\n77436189\r\n\r\n05234405000108\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nL S S DE PAULA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n77495924\r\n\r\n36189066000119\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCLAUDIA FESTAS ESTRELA DA PAVUNA LTDA ME\r\n\r\n77498621\r\n\r\n05378800000164\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nTEM MIX COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77527389\r\n\r\n05566259000118\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nRIOCORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77561897\r\n\r\n05636430000118\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nSILCATECH COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77596844\r\n\r\n05854001000117\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nPOLIBOM PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n77604090\r\n\r\n05859560000110\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nJOALHERIA MEIRY NOVA AMERICA -EIRELI\r\n\r\n77633081\r\n\r\n05657479000157\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nNATING BAR LTDA ME\r\n\r\n77652230\r\n\r\n00136142000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM E M - 77 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77661182\r\n\r\n04941839000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSTILL 2002 METALURGICA LTDA\r\n\r\n77674748\r\n\r\n05201063000120\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\nPOSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUA LTDA\r\n\r\n77735909\r\n\r\n01455967000120\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nGRAUTEQ COMERCIO DE PECAS ROLAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77757759\r\n\r\n05805937000158\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\nFABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA ME\r\n\r\n77811605\r\n\r\n07046747000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANA C N DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n77816399\r\n\r\n06995418000162\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nSTANMORE MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77846158\r\n\r\n07113430000169\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nISAC VIEIRA ALVES DE ARAUJO CONFECCOES ME\r\n\r\n77873864\r\n\r\n06214970000176\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVAPREVIL VACINACAO PREVENTIVA LTDA\r\n\r\n77880836\r\n\r\n06345857000120\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nPRISMA SUNNY CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77896880\r\n\r\n07328855000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVICTORIA REBECCA DE CAXIAS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77899863\r\n\r\n28203370000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DE CARVALHO COUROS ME\r\n\r\n77923535\r\n\r\n04263336000106\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM L A SAYAO PEZZARIA ME\r\n\r\n77947949\r\n\r\n07430032000176\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEMPORIO CASA DE PAES LTDA ME\r\n\r\n77955720\r\n\r\n07509531000153\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nSENNA RAFA COMERCIO E REPRESENTACOES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n77960171\r\n\r\n07507201000129\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCARLA ROBERTA XAVIER DA FONSECA ME\r\n\r\n77965270\r\n\r\n07507075000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNCRPA - NOVO CENTRO DE REPARACAO E PINTURA AUTO MOTIVA LTDA ME\r\n\r\n78015837\r\n\r\n07583864000122\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHENRIQUES E SOUZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78028130\r\n\r\n07637940000135\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nCIPRIANO & PECANHA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n78073152\r\n\r\n02560763000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nINCONSERT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78083832\r\n\r\n01626539000113\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPONTA DA BARCA EMPREENDIMENTOS TURIST. E SERV BAR E REST.\r\n\r\n78093390\r\n\r\n07939025000102\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\nEDCLEMAR DROGARIA E PERFUMARIA CAXANGA LTDA ME\r\n\r\n78095172\r\n\r\n05367358000170\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nGECOM DO BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n78102217\r\n\r\n05147299000206\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nR MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\n78134470\r\n\r\n08084215000140\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nPRECIOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78176385\r\n\r\n00090709000397\r\n\r\n28/06/2015\r\n\r\nELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n78179783\r\n\r\n13865530001388\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78206748\r\n\r\n08386870000152\r\n\r\n19/07/2011\r\n\r\nM F DOMINGOS PECAS E ACESSORIOS PARA ELETRODOMESTICOS ME\r\n\r\n78252960\r\n\r\n08543130000182\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nJ E S DE CARVALHO COMERCIO DE SANEANTES ME\r\n\r\n78268387\r\n\r\n08639887000174\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nLEFERGUI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n78303000\r\n\r\n08842891000135\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nSIVAL B JUNIOR VIDRACARIA -ME\r\n\r\n78354089\r\n\r\n08955927000197\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nIGP UTILIDADES E PRESENTES\r\n\r\n78363290\r\n\r\n09005673000109\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nOLIVER BORDADOS LTDA\r\n\r\n78365609\r\n\r\n04315197000109\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nLAVELAR DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78432020\r\n\r\n05597110000104\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLOKAR 2005 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78438134\r\n\r\n04818011000134\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSELVA SERVICOS ESPECIAIS DE LINHA VIVA LTDA\r\n\r\n78458666\r\n\r\n03022873000193\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nIFM SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78467703\r\n\r\n09398477000141\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nEXENTRIC GARDEN COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n78468459\r\n\r\n31417017000172\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nUNIBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78474742\r\n\r\n09418728000102\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nMAGEAL STUDIO DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n78482907\r\n\r\n06932540000190\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n78534958\r\n\r\n09565171000132\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nOCTANE AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n78540125\r\n\r\n09473723000182\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHOUSEWARE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78542012\r\n\r\n09630811000140\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nTECH7 INFORMATICA PAPELARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78601159\r\n\r\n08530284000210\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBRASIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n78607203\r\n\r\n10390392000104\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nCAFE PIMENTA SUPERMERCADO EIRELI ME\r\n\r\n78608668\r\n\r\n09498230000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\n78626160\r\n\r\n28111235001303\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n78645830\r\n\r\n10488801000100\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nTYF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78659297\r\n\r\n10355361000104\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLEVEL IMPORTS COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78708646\r\n\r\n10564468000162\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nBACANEX BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78710110\r\n\r\n10643057000162\r\n\r\n19/11/2014\r\n\r\nSJM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78713453\r\n\r\n10711053000174\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nM10 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78726768\r\n\r\n10645421000123\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nBARRAO 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78777907\r\n\r\n28741080000589\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nITABORAI PREFEITURA\r\n\r\n78791977\r\n\r\n05344194000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARLI TERESINHA FRANCISCO\r\n\r\n78814241\r\n\r\n10982899000149\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGROPECUARIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\n78830905\r\n\r\n11086053000193\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nA F R COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78843462\r\n\r\n11088776000121\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nTRES RIOS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78854855\r\n\r\n11056774000150\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\nEMBRATANK EMPRESA BRASILEIRA DE TANQUES LTDA\r\n\r\n78855762\r\n\r\n11163225000185\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nMUNIZ CARVALHO COMERCIO & CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78900210\r\n\r\n10925963000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE EBENEZER LTDA ME\r\n\r\n78915900\r\n\r\n11138417002851\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78939044\r\n\r\n11407308000172\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nALTERNATIVA GSM DE BUZIOS COMERCIO DE CELULAR LTDA\r\n\r\n78946490\r\n\r\n11409795000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nALUNEXT ESQUADRIAS METALICAS - EIRELI - ME\r\n\r\n78947438\r\n\r\n10704345000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARIA CLEIDE BORJA MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\n78949333\r\n\r\n11451084000104\r\n\r\n30/03/2014\r\n\r\nA M FAGUNDES TELECOM LTDA ME\r\n\r\n78959983\r\n\r\n11463083000171\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSETTE MENEZES COMERCIO LTDA\r\n\r\n78970871\r\n\r\n11438217000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCHURRASCARIA DA PRAIA LTDA ME\r\n\r\n78990627\r\n\r\n11588065000116\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNEXUS X CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n78992174\r\n\r\n06044766000154\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC B DE LIMA - ME\r\n\r\n79010375\r\n\r\n04017991000176\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nC E DOS SANTOS SILVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS - ME\r\n\r\n79022233\r\n\r\n11054754000140\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO CHESSED LTDA\r\n\r\n79047023\r\n\r\n11922274000154\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR R ACESSORIOS E CONFECCOES DE BERMUDAS LTDA\r\n\r\n79064700\r\n\r\n11978043000162\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nSELEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79075949\r\n\r\n12012200000143\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARCIO LUIS DA SILVA SILVERIO COM E SERV DE INFORMATICA - ME\r\n\r\n79112771\r\n\r\n02816607000170\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO PECAS J A F DE PACIENCIA LTDA-ME\r\n\r\n79132721\r\n\r\n12279344000160\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\nASSIRAL CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79144860\r\n\r\n12323862000134\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n79162787\r\n\r\n12415430000153\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nGRAFICA ALVES & CABRAL LTDA\r\n\r\n79172960\r\n\r\n11484651000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTATATIANA SANTOS DE AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79180351\r\n\r\n12056613000634\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMINERACAO USIMINAS S A\r\n\r\n79184292\r\n\r\n10420647000126\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCHARLLENGER COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\n79202754\r\n\r\n12449037000180\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nRIO FORTE FRIOS LTDA EPP\r\n\r\n79230790\r\n\r\n02243499000193\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEMYLIANDRO PENA MACHADO\r\n\r\n79236438\r\n\r\n12772070000147\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nGOMES CARVALHO E MAGALHAES LTDA - ME\r\n\r\n79237957\r\n\r\n04405765000243\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-EPP\r\n\r\n79254738\r\n\r\n12811274000140\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nCOMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79260240\r\n\r\n13009512000160\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA H P GUEDES LTDA\r\n\r\n79265985\r\n\r\n11994303000193\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nNEOGEO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79281700\r\n\r\n11226861000290\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nMERCEARIA ARPOADOR LTDA\r\n\r\n79284440\r\n\r\n12093461000135\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\nAMT BRASIL - AGENTE TRANSPORTES, NAVEGACAO & TRANSITOS LTDA\r\n\r\n79289760\r\n\r\n12327901000171\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEVANTUR OPERADORA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79295620\r\n\r\n13029786000111\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SAO TIAGO LTDA\r\n\r\n79309940\r\n\r\n01916361000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFABIANA MELO DE CARVALHO ME\r\n\r\n79314978\r\n\r\n13170965000174\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nEVA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79351636\r\n\r\n13527695000106\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ A SOUZA MERCEARIA E ACOUGUE LTDA\r\n\r\n79353523\r\n\r\n13538664000150\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\nNILCICLEA DO SOCORRO RODRIGUES CAMPO POTENCIA ELETRICIDADE COME\r\n\r\n79369942\r\n\r\n09360697000267\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA CERPE FRANCO HOMEOPATIA\r\n\r\n79374784\r\n\r\n13654424000111\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPJ SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\n79399841\r\n\r\n29348828000117\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR A R FERNANDES ME\r\n\r\n79407151\r\n\r\n13830125000190\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nG DOS SANTOS ARAUJO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79436704\r\n\r\n13999216000154\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE ARCO IRIS LTDA ME\r\n\r\n79467723\r\n\r\n13739742000185\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nGUSTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79477508\r\n\r\n14019537000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\n2R DO BRASIL CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79480649\r\n\r\n74396318000501\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nNOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n79485098\r\n\r\n14295184000179\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR CABRAL DA LAGOINHA 2011 LTDA ME\r\n\r\n79520160\r\n\r\n14468750000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nESPORTE & TECNOLOGIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79525766\r\n\r\n08972681001800\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGUIMEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79530298\r\n\r\n12476330000641\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nMADIAS LIMITADA EPP\r\n\r\n79530522\r\n\r\n08672699000148\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDBL COMERCIO DE BEBIDAS LIBERDADE LTDA ME\r\n\r\n79533343\r\n\r\n14573096000191\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA T M BARTOLOTE COSTA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79544540\r\n\r\n14668484000156\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nHD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79558087\r\n\r\n14147354000178\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCACIQUE DE SANTA MARGARIDA DEPOSITO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n79576654\r\n\r\n14643858000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nE A SANTOS & CIA SERV E COM DE EQUIP DE INFORMAT E TELECOM LTDA\r\n\r\n79577081\r\n\r\n14823227000141\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nONF COMERCIAL E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79599328\r\n\r\n14089322000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGROPECUARIA IRMAOS GUERREIRO LTDA\r\n\r\n79608173\r\n\r\n14732634000143\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMALUFRAN COM DE ROUP DE CAMA MESA BAN E ART P/USO DOMESTICO LTDA\r\n\r\n79618586\r\n\r\n15220541000100\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPONTO ELETRONICO 01 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\n79618829\r\n\r\n15147672000100\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\nLARA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79651893\r\n\r\n09481560000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDARLAN DE SOUZA BREDOFF ME\r\n\r\n79659169\r\n\r\n15505509000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nKELVIN TOP-SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA\r\n\r\n79667366\r\n\r\n15509925000130\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nOIKOTIE PARQUES INFANTIS E MOBILIARIO URBANO EIRELI\r\n\r\n79694592\r\n\r\n15787444000196\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nGRAOS RIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79850837\r\n\r\n17400753000197\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nAUTOKAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n79953075\r\n\r\n18416410000183\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nSAO BENTO DO RIO DO OURO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n79960233\r\n\r\n18303607000106\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nQUITUTES LANCHES GOURMET LTDA\r\n\r\n80200609\r\n\r\n30947006000131\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n80474385\r\n\r\n29081544000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA ANDRADE PINTO LTDA\r\n\r\n80643829\r\n\r\n31144520000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARMACIA ALIANCA LTDA\r\n\r\n81033315\r\n\r\n29767639000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLUCIANA ARMARINHOS E BIJOUTERIA LTDA\r\n\r\n81149860\r\n\r\n29892320000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nALEMIR MOVEIS E MARMORES LTDA\r\n\r\n81286841\r\n\r\n33047648000172\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLANCHONETE HILMA BAR LTDA\r\n\r\n81316406\r\n\r\n42176289000144\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nTRANSISOM CINE ELETRONICA LTDA\r\n\r\n81375445\r\n\r\n27718733000112\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nTUTI BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n81384355\r\n\r\n42166868000106\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOTICA SUICA DE PRECISAO LTDA\r\n\r\n81569460\r\n\r\n33136060000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nREI DOS VIDROS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n81608636\r\n\r\n33095266000114\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPOSTOS E GARAGES DOS CINCO LTDA\r\n\r\n81613559\r\n\r\n29953429000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCRISTALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n81775613\r\n\r\n28357747000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPAPELARIA BERGAMINI LTDA\r\n\r\n81816069\r\n\r\n29463205000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLANCHONETE PRESLEY LTDA\r\n\r\n81892113\r\n\r\n33224882000128\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA CANDOSA LTDA\r\n\r\n82069534\r\n\r\n42430009000182\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nCAFE E BAR BELEZA DO CEASA LTDA\r\n\r\n82110259\r\n\r\n30910855000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA\r\n\r\n82250212\r\n\r\n30282156000173\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nINDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO MENINO GRANDE LTDA\r\n\r\n82357734\r\n\r\n28332641000162\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPERIMAR LTDA\r\n\r\n82879781\r\n\r\n42357483000126\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\n82947434\r\n\r\n30088744000170\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPRATO DE BARRO FORNECEDORA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n83229128\r\n\r\n31042864000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARMACIA NASH I LTDA\r\n\r\n83269472\r\n\r\n31867385000112\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nH FERREIRA GOMES\r\n\r\n83504439\r\n\r\n32034647000120\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n83518715\r\n\r\n32148710000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRHUD'S COMERCIO DO VESTUARIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84002828\r\n\r\n36114486000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA GONCALO DA CUNHA COMERCIO DE MAT CONSTRUCAO ME\r\n\r\n84382558\r\n\r\n40316911000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS GOEDER MARTHA S LTDA\r\n\r\n84498602\r\n\r\n28690584000274\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n84643084\r\n\r\n01700247000183\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nH R C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84701963\r\n\r\n40361123000172\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\n84726842\r\n\r\n39832415000167\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nTRAMACORES ROUPAS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n84814512\r\n\r\n72368202000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E BAR ADRIANE LTDA\r\n\r\n84864870\r\n\r\n72120603000138\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nKARPA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n84895296\r\n\r\n73913337000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOPASUL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84933473\r\n\r\n00060375000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNALBRUN TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n84944009\r\n\r\n73501553000100\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nL A A MESQUITA ME\r\n\r\n84977012\r\n\r\n73727661000197\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDINO CAR RECUPERADORA DE VEICULOS COM PECAS LTDA\r\n\r\n84992909\r\n\r\n72441397000168\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nM C DE MORAIS ESTAMPARIA ME\r\n\r\n85074474\r\n\r\n00999967000129\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nV F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME\r\n\r\n85095587\r\n\r\n73462392000184\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nSANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n85152653\r\n\r\n39239447000153\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSILENCIOSOS 21 DE ABRIL LTDA\r\n\r\n85199684\r\n\r\n97375174000170\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFALCON MACAE SERVICOS LTDA\r\n\r\n85243365\r\n\r\n00090709000125\r\n\r\n21/04/2015\r\n\r\nELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n85472585\r\n\r\n00299939000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARILEI PEIXOTO RESTAURANTE ME\r\n\r\n85551752\r\n\r\n39713615000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPOSTO MURUNDU LTDA\r\n\r\n85805371\r\n\r\n01357638000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEMPMAK EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS LTDA ME\r\n\r\n85850784\r\n\r\n01245013000193\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA\r\n\r\n85958542\r\n\r\n01202058000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVELUPAS COMERCIO E REFEICOES LTDA\r\n\r\n85980793\r\n\r\n01513574000126\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARMACIA FARMA-SHOW LTDA\r\n\r\n85984365\r\n\r\n39079835000114\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nECORIO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n85994115\r\n\r\n01270807000107\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nTRANSCARCER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n86086948\r\n\r\n01626828000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO LOPES E SAMPAIO LTDA\r\n\r\n86092093\r\n\r\n03152234000142\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHIGH SPIN COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86134667\r\n\r\n02077742000140\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDEMOLITA DEMOLICOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86148722\r\n\r\n01505137000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLIGIA MARCENAL VIEIRA ME\r\n\r\n86210878\r\n\r\n02358351000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHCP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n86235021\r\n\r\n02190895000108\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nTIMELY FASHION LTDA - ME\r\n\r\n86326027\r\n\r\n02248911000168\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLANCHONETE GAROTA DA VILA TRES LTDA\r\n\r\n86582350\r\n\r\n19321086000182\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nMG DOS SANTOS ALIMENTOS\r\n\r\n86612186\r\n\r\n19413507000103\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nECLIPSE 2003 LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n86614227\r\n\r\n19438461000179\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nWINEWAY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86615215\r\n\r\n10562941000334\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nDKS SOLUTIONS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n86700638\r\n\r\n19886150000253\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nUVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA\r\n\r\n86701596\r\n\r\n20266527000170\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nDORAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n86720892\r\n\r\n19676776000316\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n86785102\r\n\r\n12707530000234\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA KAYAPO LTDA - EPP\r\n\r\n86799545\r\n\r\n21205873000100\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nEMPORIO COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\n86802988\r\n\r\n21256822000108\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPP\r\n\r\n86838249\r\n\r\n10468631000193\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\nPENGOLD SERVICOS DE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nId: 1865582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1865316": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Armação dos Búzios. OBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante à implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso as pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da sua publicação no D.O. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/00.345/2015.\r\n\r\nId: 1865316"
                            ],
                            "1865535": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atri buições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTermo de Coleta nº\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCamporum Comércio, Importação e Exportação de Produtos de Higiene S/A\r\n\r\n07.796.416/0001-07\r\n\r\n1050468\r\n\r\n03/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nLenço Umedecido - HiperClean-\r\n\r\n26cm x 22cm 12 und\r\n\r\nCamporum Comércio, Importação e Exportação de Produtos de Higiene S/A\r\n\r\n07.796.416/0001-07\r\n\r\n1050468\r\n\r\n03/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nLenço Eletrostático - HiperClean-\r\n\r\n28cm x 21cm 16 und\r\n\r\nCamporum Comércio, Importação e Exportação de Produtos de Higiene S/A\r\n\r\n07.796.416/0001-07\r\n\r\n1050468\r\n\r\n03/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nLenço Antimancha - HiperClean 27,5cm x 10,7 cm 20und\r\n\r\nAlo Festas - Comercio de Produtos para Festas LTDA - ME\r\n\r\n08.197.700/0001-20\r\n\r\n1045861\r\n\r\n03/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nPalitos de Churrasco -\r\n\r\nSuperfesta - 50 und\r\n\r\nRPEL Industria e Comercio de Papeis LTDA -ME\r\n\r\n96.649.587/0001-33\r\n\r\n1045865\r\n\r\n03/08/2015 às 14:00h\r\n\r\nGuardanapos -\r\n\r\nVale 50 unidades\r\n\r\nFixtil Comercial LTDA\r\n\r\n60.138.898/0001-90\r\n\r\n1045878\r\n\r\n04/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nLuvas Isolantes -\r\n\r\nFixtil -10 unidades\r\n\r\nFixtil Comercial LTDA\r\n\r\n60.138.898/0001-90\r\n\r\n1045878\r\n\r\n04/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nAbraçadeiras de Nylon-\r\n\r\nFixtil 20 unidades\r\n\r\nFixtil Comercial LTDA\r\n\r\n60.138.898/0001-90\r\n\r\n1045878\r\n\r\n04/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nPregos - Fixtil 30 und\r\n\r\nM2 Serviços Terceirizados LTDA - ME\r\n\r\n19.036.473/0001-77\r\n\r\n1045864\r\n\r\n04/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nColherinha -\r\n\r\nMega Injet Azul 100 und\r\n\r\nMeiwa Industria e Comercio LTDA\r\n\r\n55.078.307/0001-05\r\n\r\n1045856\r\n\r\n04/08/2015 às 14:00h\r\n\r\nCopos Descartáveis-\r\n\r\nMeiwa - 25 unidades\r\n\r\nCortag Industria e Comercio LTDA\r\n\r\n00.808.396/0001-06\r\n\r\n1045875\r\n\r\n05/08/2015 às 09:00h\r\n\r\nEspaçador Nivelador de Revestimentos -\r\n\r\nCortag 50 unidades\r\n\r\nMonofil Companhia Industria de Monofilamentos\r\n\r\n61.405.999/0002-24\r\n\r\n1045883\r\n\r\n05/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nCorda de Aço -\r\n\r\nMonofil 15 metros\r\n\r\nCahdam Volta Grande S.A\r\n\r\n00.433.450/0001-78\r\n\r\n1045870\r\n\r\n05/08/2015 às 11:00h\r\n\r\nPapel Higiênico Folha Dupla - Tenderly\r\n\r\n30 metros\r\n\r\nBetter's Produtos Adesivos LTDA\r\n\r\n53.601.985/0001-77\r\n\r\n1045889\r\n\r\n05/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nVeda Frestas -\r\n\r\nBetter's 5 metros\r\n\r\nBetter's Produtos Adesivos LTDA\r\n\r\n53.601.985/0001-77\r\n\r\n1045889\r\n\r\n05/08/2015 Às 13:00h\r\n\r\nProtetor de Pisos -\r\n\r\nBetter's 12 unidades\r\n\r\nAdere Produtos Auto Adesivos LTDA\r\n\r\n46.062.030/0001-23\r\n\r\n1045885\r\n\r\n06/08/2015 às 09:00h\r\n\r\nFita Adesiva-\r\n\r\nAdere 30 metros\r\n\r\nPlastape Industria de Fitas e Plasticos LTDA\r\n\r\n84.534.924/0001-68\r\n\r\n1045880\r\n\r\n06/08/2015 às 10:30h\r\n\r\nFita Isolante -\r\n\r\nTec Tape 20 metros\r\n\r\nComercial de Utilidades Domésticas Forro-Tec LTDA - ME\r\n\r\n05.441.325/0001-23\r\n\r\n1045877\r\n\r\n06/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nAnti-Derrapante Auto-Adesivo - Silver's 20m\r\n\r\nA W Rossi Cia LTDA\r\n\r\n31.118.409/0001-30\r\n\r\n1049304\r\n\r\n07/08/2015 às 09:00h\r\n\r\nCorda para Varal -\r\n\r\nRossi 10 metros\r\n\r\nCompleta Bitolex Industria e Comercio LTDA - ME\r\n\r\n01.182.374/0001-38\r\n\r\n1045881\r\n\r\n07/08/2015 às 10:30h\r\n\r\nEspaçadores p/ Pisos -\r\n\r\nBitolex 100 unidades\r\n\r\nSertrading (BR) LTDA.\r\n\r\n04.626.426/0003-78\r\n\r\n1045888\r\n\r\n07/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nFiltros Adesivos-Sem Marca 120 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1865535"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCodomax Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.417.452/0001-97\r\n\r\n1050454\r\n\r\n03/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nOvos de Codorna em Conserva Codomax 800g (pesos drenado 450g)\r\n\r\nCooperativa Agropecuária e Florestal do Projeto Reca\r\n\r\n08.017.645/0001-49\r\n\r\n1045894\r\n\r\n03/08/2015 às 9:20h\r\n\r\nPalmito de Pupunha Inteiro - Reca 540g\r\n\r\n(peso drenado 300g)\r\n\r\nAdega Casa de Madeira Ltda\r\n\r\n94.904.133/0001-36\r\n\r\n1050883\r\n\r\n03/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nSuco Tinto de Uva Integral - Casa Madeira Sucos 1L\r\n\r\nVinícola Gilioli Ltda\r\n\r\n90.465.063/0001-06\r\n\r\n1049887\r\n\r\n03/08/2015 às 10:50h\r\n\r\nSuco Tinto de Uva Integral sem Açúcar -\r\n\r\nGily 1L\r\n\r\nDiversey Brasil Industria Química Ltda\r\n\r\n03.049.181/0001-39\r\n\r\n1044926\r\n\r\n03/08/2015 às 11:50h\r\n\r\nLava Roupas -\r\n\r\nBrilhante 7kg\r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos\r\n\r\n83.310.441/0001-17\r\n\r\n1048624\r\n\r\n03/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nLinguiça Calabresa Fatiada Tipo C -\r\n\r\nAurora 1kg\r\n\r\nH. Jorges Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\n04.647.606/0001-74\r\n\r\n1050824\r\n\r\n03/08/2015 às 13:40h\r\n\r\nMariola Pequena - Bananada Campista 900g\r\n\r\nComercio de Alimentos BY Chef Ltda\r\n\r\n19.908.024/0001-71\r\n\r\n1049884\r\n\r\n03/08/2015 às 14:20h\r\n\r\nGoma Hidratada de Mandioca - \r\n\r\nBela Chef 410g\r\n\r\nBerrygood Comércio, Importação e Distribuição Ltda\r\n\r\n10.325.008/0001-81\r\n\r\n1050878\r\n\r\n03/08/2015 às 15:00h\r\n\r\nMirtilo In Natura - Naturipe 125g\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1049889\r\n\r\n04/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nSeleta de Legumes -\r\n\r\nOlé 300g -\r\n\r\n(peso drenado 200g)\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1045846\r\n\r\n04/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nMilho Verde em Conserva\r\n\r\nOlé 300g\r\n\r\n(peso drenado 200g)\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1049842\r\n\r\n04/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nMolho de Mostarda - Olé 180g\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1049841\r\n\r\n04/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nExtrato de Tomate - Olé 260g\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda\r\n\r\n00.063.960/0001-09\r\n\r\n1044195\r\n\r\n04/08/2015 às 11:10h\r\n\r\nFarinha de Trigo - Bakers & Chefs 5 kg\r\n\r\nCristalina Alimentos Ltda\r\n\r\n10.666.522/0001-80\r\n\r\n1050450\r\n\r\n04/08/2015 às 12:00h\r\n\r\nMilho Verde - Fugini 300g\r\n\r\nPirahy Alimentos Ltda\r\n\r\n88.815.295/0001-03\r\n\r\n1044197\r\n\r\n04/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nArroz - Prato Fino 5kg\r\n\r\nArrozeira Bom Jesus Ltda\r\n\r\n04.882.507/0001-77\r\n\r\n1044198\r\n\r\n04/08/2015 às 13:40h\r\n\r\nArroz - Ouro Puro 5kg\r\n\r\nCafex Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n15.373.003/0002-29\r\n\r\n1048627\r\n\r\n04/08/2015 às 14:20h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Canaan 500g\r\n\r\nCerta Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.749.584/0002-05\r\n\r\n1049892\r\n\r\n04/08/2015 às 15:00h\r\n\r\nMaionese Sabor Peito de Peru - Kisabor 200g \r\n\r\nP.H. Industria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n04.166.832/0001-33\r\n\r\n1045895\r\n\r\n05/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nPalmito de Açaí Picado - Sol Creta 550g\r\n\r\n(peso drenado 300g) \r\n\r\nJulivan Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\n11.093.769/0001-18\r\n\r\n1048622\r\n\r\n05/08/2015 às 9:10h\r\n\r\nRefresco Misto Adoçado Guaraná Sabor Açaí -\r\n\r\nNut 290ml \r\n\r\nJulivan Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\n11.093.769/0001-18\r\n\r\n1048622\r\n\r\n05/08/2015 às 9:10h\r\n\r\nRefresco de Fruta Adoçado Frutas Cítricas -\r\n\r\nNut 840ml \r\n\r\nJulivan Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\n11.093.769/0001-18\r\n\r\n1048623\r\n\r\n05/08/2015 às 9:10h\r\n\r\nRefresco Misto Adoçado - Uva Nut 290ml \r\n\r\nJulivan Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\n11.093.769/0001-18\r\n\r\n1048623\r\n\r\n05/08/2015 às 9:10h\r\n\r\nRefresco de Fruta Adoçado Frutas Cítricas -\r\n\r\nNut 500ml \r\n\r\nPepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda\r\n\r\n09.644.104/0002-94\r\n\r\n1045844\r\n\r\n05/08/2015 às 11:00h\r\n\r\nÁgua de Coco - Kero Coco 1L\r\n\r\nArcelormuttal Brasil S.A\r\n\r\n17.469.701/0034-35\r\n\r\n1045839\r\n\r\n05/08/2015 às 12:00h\r\n\r\nPregos -Arcelormittal 1kg\r\n\r\nArrozella Arrozeira Turella Ltda\r\n\r\n90.301.425/0001-23\r\n\r\n1044921\r\n\r\n05/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nArroz Sub Grupo Polido Longo Tipo 1 -\r\n\r\nDona Milú 5kg\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1048626\r\n\r\n05/08/2015 às 13:30h\r\n\r\nLeite Condensado para Dieta - Piracambuja 395g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1045828\r\n\r\n05/08/2015 às 13:30h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantâneo -\r\n\r\nPiracanjuba 400g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n1048625\r\n\r\n05/08/2015 às 14:20h\r\n\r\nLeite Condensado - Piracambuja 395g\r\n\r\nApti Alimentos ltda\r\n\r\n78.860.863/0001-26\r\n\r\n1049833\r\n\r\n05/08/2015 às 15:00h\r\n\r\nAlimento Achocolatado em Pó - Apti 400g\r\n\r\nGDC Alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1045850\r\n\r\n06/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nSardinha com Óleo de Soja - 88 125g\r\n\r\n(peso drenado 84g)\r\n\r\nCargill Agrícola S.A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1049876\r\n\r\n06/08/2015 às 9:10h\r\n\r\nÓleo Composto de Soja e Oliva 15% - Maria 500ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0034-16\r\n\r\n1044607\r\n\r\n06/08/2015 às 9:50h\r\n\r\nLava Roupas - Ariel 5kg\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0034-16\r\n\r\n1044607\r\n\r\n06/08/2015 às 9:50h\r\n\r\nLava Roupas - Ariel 10kg\r\n\r\nUsina São Francisco S/A\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1044196\r\n\r\n06/08/2015 às 11:00h\r\n\r\nAçúcar - Native 5kg\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1050348\r\n\r\n06/08/2015 às 12:00h\r\n\r\nFeijão Comum Classe Cores - Kicaldo 1kg\r\n\r\nPepsico do Brasil Ltda\r\n\r\n31.565.104/0280-04\r\n\r\n1048615\r\n\r\n06/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nFlocos de Milho Pré-Cozido - Milharina 500g\r\n\r\nPepsico do Brasil Ltda\r\n\r\n31.565.104/0276-10\r\n\r\n1045829\r\n\r\n06/08/2015 às 13:30h\r\n\r\nAlimento Achocolatado - Mágico 200g\r\n\r\nDelamarie Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n03.424.737/0001-20\r\n\r\n1048611\r\n\r\n06/08/2015 às 14:00h\r\n\r\nPurê de Batata em Flocos - Delamaie 1kg\r\n\r\nMultcolor Química Importadora e Exp. Ltda\r\n\r\n10.803.191/0001-83\r\n\r\n1050877\r\n\r\n06/08/2015 às 14:30h\r\n\r\nDesinfetante p/ Piscinas - Multcolor 1kg\r\n\r\nAlimentos WilsonLtda em Recuperação Judicial \r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n1049891\r\n\r\n06/08/2015 às 15:00h\r\n\r\nCatchup Tradicional - Dajuda 400g\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1050453\r\n\r\n07/08/2015 às 8:30h\r\n\r\nMilho em Conserva - Dez 3,1kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nCasa Flora Ltda\r\n\r\n62.808.506/0007-74\r\n\r\n1050882\r\n\r\n07/08/2015 às 9:10h\r\n\r\nAzeite de oliva Extra Virgem - Deleyda 500ml\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0001-95\r\n\r\n1044193\r\n\r\n07/08/2015 às 9:50h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Crua Seca - Yoki 5kg\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0001-95\r\n\r\n1044604\r\n\r\n07/08/2015 às 9:50h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Torrada Seca - Yoki 5kg\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0005-19\r\n\r\n1049890\r\n\r\n07/08/2015 às 11:00h\r\n\r\nTempero Alho e Sal - Kitano 300g\r\n\r\nComercial Maciel & Vieira Ltda\r\n\r\n03.771.144/0001-30\r\n\r\n1049885\r\n\r\n07/08/2015 às 13:00h\r\n\r\nExtrato de Tomate - Primor 190g\r\n\r\nComercial Maciel & Vieira Ltda\r\n\r\n03.771.144/0001-30\r\n\r\n1049888\r\n\r\n07/08/2015 às 13:40h\r\n\r\nKetchup Tradicional - Quero 200g\r\n\r\nLatinex Internacional Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n05.540.409/0001-14\r\n\r\n1050483\r\n\r\n07/08/2015 às 14:20h\r\n\r\nCaldo de Carne - Fattoria Italia 110g\r\n\r\nSaint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda\r\n\r\n61.064.838/0117-63\r\n\r\n1050856\r\n\r\n07/08/2015 às 15:00h\r\n\r\nEstopa Especial para Polimento - Norton Saint-Gobain 150g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1865617"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1865483": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1089 de 03 de fevereiro de 2014, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 07/2015 - SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1351/2015.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, construção e montagem de Estação de Tratamento de Água, Aberta, compacta, metálica e de fluxo horizontal com capacidade de 40L/s em módulos, conforme especificações técnicas para implantação de sistema de abastecimento de água tratada para o Distrito de Conservatória, Valença - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.450.337,50 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA: 18/08/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21)2517-4900, nos dias úteis, de 10:00 h às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e permuta de 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1865483"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1865487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2015 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CAMPO EM GRAMA SINTÉTICA, APÓS VAZAMENTO DO TRONCO ALIMENTADOR DN=400MM, NO PARQUE LEOPOLDINA.”\r\n\r\nDATA: 13/08/2015- Horário: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 142.740,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1865487"
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                            "1865529": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 002/2015, cujo objeto é a execução de obras de reforma com modificações e acréscimo no DEGASE - Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral, localizado na Estrada do Caricó, nº 111 - Galeão - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 03/08/2015, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1865529"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1864760": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/81/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas do dia 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 18 de agosto de 2015, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição, com instalação, de 02 (dois) focos cirúrgicos de teto para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.209,33 (trinta e três mil duzentos e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1864760"
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                        "1864858": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VERDEJO COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA. OBJETO: Aquisição de Capim Tipo Angola, com a finalidade de atender as demandas do RCECS/RPMOnt. PRAZO: 12 (doze) meses, de 31/07/2015 a 30/07/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 975.426,00 (novecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/120/2015 e Pregão Eletrônico nº 016/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1864858"
                        ],
                        "1865320": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, a partir da DATA DA ASSINATURA: 24.07.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013 - vol.: XXXIII.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.07.2015.\r\n\r\nId: 1865320"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1865481": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015\r\n\r\nDATA: 17/08/2015 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote \r\n\r\nOBJETO: aquisição de produtos acabados de refratários e acabados de vidro para equipar as oficinas de costura e de panificação, que auxiliarão na ressocialização dos internos de acordo com especificações técnica, através do Convênio MJ nº 0791984/2013, SINCOV nº 019/2013 entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional para atender as unidades desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/309/2014\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1865481"
                        ],
                        "1865620": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 021/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Medicinali Produtos para Saúde Eireli ME - CNPJ:20.918.668/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso humano essencial ao tratamento de internos atendidos pela SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00395.\r\n\r\nFISCAIS: Carlos Alberto Ramos Cavalcante - ID 2005656-7, Maisa Ferreira Freire Barbosa Sisson - ID 264748-5 e Patrício Gomes de Sá Filho - ID 196911-4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/410/2014.\r\n\r\nId: 1865620"
                        ],
                        "1865621": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Promefarma Representações Comerciais Ltda - CNPJ:81.706.251/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso humano essencial ao tratamento de internos atendidos pela SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00396.\r\n\r\nFISCAIS: Carlos Alberto Ramos Cavalcante - ID 2005656-7, Maisa Ferreira Freire Barbosa Sisson - ID 264748-5 e Patrício Gomes de Sá Filho - ID 196911-4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/411/2014.\r\n\r\nId: 1865621"
                        ],
                        "1865622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Investiplan Computadores e Sistema de Refrigeração - CNPJ:01.579.387/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (132 microcomputadores) com manutenção corretiva s substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.207,20 (sete mil duzentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/72/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1865622"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1865430": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, JANE DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por JENIFFER STEFFANY LIMA DAS GRAÇAS, ID funcional n° 50285270.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de julho de 2015, RAFAEL LUIS TEXEIRA SOUZA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por SIMONE SILVA CONTREIRAS JARDIM, ID funcional n° 19039654.\r\n\r\nId: 1865430"
                    ],
                    "1865433": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10165/2008 - SARA MARIA HORTA FEITOSA, Defensora Pública, matrícula 257107-3. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15%, 20% e 25% com validade a contar de 21.12.11, 21.12.12 e 21.12.13, respectivamente, calculado sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, conforme Lei Estadual nº 4.596/05.\r\n\r\nId: 1865433"
                    ],
                    "1865434": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1905/2015 - PAULA FIGUEIRA SELORICO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030331-7. 10%, com validade a contar de 09.07.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1816/2015 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030353-1. 10%, com validade a contar de 09.07.15.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10204/2000 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 852731-9. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.07.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no processo de nº E-20/10289/99.\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1999/2015 - ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS, Técnico Superior Jurídico, ID Funcional 50735713. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o disposto na Lei nº 1258/87 e o parecer constante no processo de nº E-20/001.2325/14, o tempo de serviço público Federal prestado ao Ministério da Defesa; EXÉRCITO, no período de 07.03.97 a 07.11.11, no total de 2797 dias.\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1920/2014 - MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO, Técnico Superior Especializado, matrícula 3068490-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o disposto na Lei nº 1258/87 o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, no cargo de Agente de Defensoria Pública, no período de 12.04.10 a 13.07.14, no total de 1.554 dias.\r\n\r\nId: 1865434"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1865199": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção, por permuta, que pretendem a Dra. MANI PEREIRA MELLO (Órgão: Núcleo da Comarca de Nilópolis) e a Dra. ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA (Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí), em conformidade com o art. 123, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o quinto dia após a 3ª publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1865199"
                    ],
                    "1865431": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETARIO GERAL da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio do carimbo (desde 23.07.2015), pertencente à Defensora Pública DELMALICE ROCHA E SILVA, matrícula nº 821.253-2.\r\n\r\nId: 1865431"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1865935": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 192/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.379.240,00 (um milhão trezentos e setenta e nove mil e duzentos e quarenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.240,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.240,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n122.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n403.800,00 \r\n\r\n1.27.812.0045.1904 - MEMORIAL DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.240,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.240,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/07/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1865935"
                    ],
                    "1865936": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 193/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 541.000,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2800 - EDUCACAO NO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n541.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeira verificado no Balanço Patrimonial em 31/12/2014, na fonte de recurso registrada no SIAFEM sob o nº 0210;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1865936"
                    ],
                    "1865953": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 194/2015\r\n\r\nAltera o Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, transformar cargos e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 8.622 de 26 de fevereiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos respectivos cargos, empregos e funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO a que execução deste Decreto não implica em aumento de despesa, e sim remanejamento de cargos e funções. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, referentes à Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referentes à Superintendência de Agricultura e Pecuária, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referentes à Superintendência de Pesca e Aquicultura, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, referentes à Superintendência de Comunicação, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nParagrafo único - A Função Gratificada de Assistente Especial II, da Superintendência de Comunicação, deverá ser ocupada por servidor efetivo, ficando os vencimentos com o valor equivalente ao símbolo DAS-8, de acordo com o Anexo IV da Lei nº 8.344, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 5º - Fica transformado no Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Governo, 02 (dois) cargos de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS - 5, em 03 (três) cargos de Assistente Especial II, Símbolo DAS - 8. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos a partir de 1º de agosto de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSuperintendência de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor Especial de Núcleo\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial de Núcleo\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSuperintendência de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nCoordenador de Produção Agropecuária\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor-Chefe do Gabinete\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente de Projetos e Inovações Tecnológicas\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente de Fomento e Assistência Técnica\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente do Departamento de Inspeção\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente de Abastecimento, Mercado e Feiras\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nSupervisor de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nDAD 6\r\n\r\nAssistente da Patrulha Mecanizada\r\n\r\nDAD 7\r\n\r\nAssistente de Hortas e Propagação Vegetal\r\n\r\nDAD 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSuperintendência de Pesca e Aquicultura\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nSuperintendente Adjunto\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssistente Especial\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente Especial\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSuperintendência de Comunicação\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nSuperintendente adjunto \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Relações Públicas \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Mídia \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Jornalismo \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Comunicação Interna \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Eventos e Redes Sociais \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor-Chefe de Comunicação da Secretaria de Des. Humano \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssistente de Jornalismo \r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nAssistente de Jornalismo \r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nSupervisor de Imprensa \r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Divisão de Áudio Visual \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Fotografia \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Jornalismo \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Projetos Especiais \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Sonorização \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Tecnologia da Informação \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Assuntos Corporativos \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Marketing e Artes Gráficas \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSupervisor de Imprensa \r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Divisão de Redes Sociais \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Comunicação Interna \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente Especial II\r\n\r\nFG\r\n\r\nId: 1865953"
                    ],
                    "1865934": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1724/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Angela Maria Faria de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar do CIEP Brizolão. Municipalizado Maestro Vila Lobos, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1780/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Luzia Lima Tostes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Olímpio Peixoto Sampaio, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1800/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1092/2015, que nomeou, Maria Olímpia Lopes Xavier, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete , Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1801/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1104/2015, que nomeou, Roberto Fernandes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Gabinete , Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1803/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 597/2015 que nomeou, Roberta de Paula Lima Oliveira Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor de Transferência, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1806/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Janaina Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comis são de Diretora da EM. Morangaba, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1808/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gustavo Xavier de Freitas, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1809/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Pessanha Moraes, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1810/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcelo Duarte da Silva, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Folha de Pagamento, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1811/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria de Fatima Barreto da Silva, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Benefícios, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1812/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Cesar Nunes Thomaz, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1813/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Viviane Nogueira Martins, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão Previdenciária, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1814/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rômulo Rangel, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, a função gratificada de Membro de Divisão de Lotação de Controle de Pessoal, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1815/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, André Rodrigues Tavares, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, a função gratificada de Membro de Divisão de Lotação de Controle de Pessoal, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1816/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Evandro Dias, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, a função gratificada de Membro de Divisão de Lotação de Controle de Pessoal, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1818/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberta de Paula Oliveira Lima Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1865934"
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                    "1865954": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1819/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 817/2015 que nomeou Ana Lucia Siqueira Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor de Capacitação de Desenvolvimento de Pessoa, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1865954"
                    ],
                    "1865689": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1641/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 3388/2014, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº2998, Pedro Manhães Barroso, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1750/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3135/2015, publicado em 24/07/2015, conceder a Placida Rita Milagres Netta de Azevedo , na condição de viúva do falecido funcionário Paulo Pereira de Azevedo, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Fiscal de Urbanismo , matrícula n°5953, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 03/06/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1751/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3401/2015, publicado em 24/07/2015, conceder a Adilson Domingues Marques , na condição de viúvo da falecida funcionária Marta Lúcia Peixoto Machado Marques, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor I - 16h - H , matrícula n°5871, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 31/05/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1753/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8366/2014, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotada na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº4103, Carlito de Souza Maciel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1756/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7464/2014, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº2904, Erenildo Ribeiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1757/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2003, conforme processo nº 1689/2014, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº8716, Ana Maria Oliveira Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1758/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2003, conforme processo nº 2074/2014, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº1947, Maria de Lourdes Simões de Freitas, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1760/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, b, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 8903/2014, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº7326, José Natal de Carvalho, com efeito a contar de 25/12/2014, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1761/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2744/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20h - D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15988, Ronan da Silva Carneiro, com efeito a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1762/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 939/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35052, Maria Angélica da Conceição Gomes, com efeito a contar de 25/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1763/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1335/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35048, Renata Silva Oliveira, com efeito a contar de 16/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1764/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2135/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfermeiro III - 24h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 34010, Fabiano César Diniz Rocha, com efeito a contar de 24/04/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1765/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0487/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18843, Andrez Marciano de Azevedo Ribeiro, com efeito a contar de 29/01/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1766/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1709/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Turma, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35135, Juliana Bizzo Pontes, com efeito a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1767/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1522/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 24663, Maria de Fátima de Araújo Freire, com efeito a contar de 24/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1768/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1218/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 17172, Vanessa Barbosa Sales, com efeito a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1865689"
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                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12017/09 Maria da Penha Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n01364/14 Evaldo dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n02284/14 Clarivalda de Almeida Souza dos Santos\r\n\r\n03631/14 Káthia Pyrrho Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04662/14 Sabrina Cordeiro Fonte da Silva\r\n\r\n06044/14 Márcia Barbosa Carneiro Souza\r\n\r\n06050/14 Miguel Vicente Arenari Moreira Fusco - Sec. Fazenda\r\n\r\n06166/14 Simone Santos Ribeiro\r\n\r\n06448/14 Giovana da Silva Cordeiro\r\n\r\n07514/14 Edson Lemos Ribeiro\r\n\r\n07523/14 Arlene Macedo de Souza Mulatinho\r\n\r\n07616/14 Bianca Marques Gomes Mota\r\n\r\n07918/14 Danielle de Souza Santos\r\n\r\n08049/14 Marluce Santos da Silva Rodrigues\r\n\r\n08083/14 Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso\r\n\r\n08098/14 Ionara Falcão Mota\r\n\r\n08156/14 Marlene Reis da Rosa\r\n\r\n08538/14 Kátia Batista Crespo\r\n\r\n08739/14 Simone Alves Amancio Neves\r\n\r\n18078/14 Manoel Luiz de Souza Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n18504/14 Maria Fabiana Gonçalves Dutra Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n00011/15 Simone Silva de Almeida\r\n\r\n00430/15 Vera Gomes de Freitas\r\n\r\n01392/15 Renata Coutinho Rosa\r\n\r\n01657/15 Antonio Mota Manhães\r\n\r\n01890/15 Arcenio Francisco Reis\r\n\r\n01928/15 Iara Cristina Marques da Silva Dias\r\n\r\n02022/15 Daiana da Silva Castilho\r\n\r\n02156/15 Denise Carneiro Gomes\r\n\r\n02369/15 Leandra Marques de Souza\r\n\r\n02413/15 Sandra Rangel Garcez Mendonça\r\n\r\n02690/15 Josias Brandão Soares\r\n\r\n02750/15 Laércia Campos Pessanha de Souza\r\n\r\n02885/15 Sidionara dos Santos Miguel\r\n\r\n02929/15 Carla Barbosa Figueiredo Silva\r\n\r\n03104/15 Maria Aparecida Siqueira\r\n\r\n03353/15 Claudiane Martins\r\n\r\n03383/15 Edalvo Henriques Paes\r\n\r\n03436/15 Dalma Gerusa Pereira Menezes\r\n\r\n03516/15 Anny Jacqueline Tavares Campos\r\n\r\n03517/15 Monica Ribeiro Tavares\r\n\r\n03757/15 Domingos Sávio Sarmet Moreira Smiderle\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03523/15 Ana Cláudia Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 30/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1865655"
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            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000448-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº. 028/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de iluminação de médio porte, com a respectiva montagem e desmontagem dos equipamentos para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO ÁUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 10.977.373/0001-70 \r\n\r\nValor global: R$ 39.468,00 (trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 09/07/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nSuperintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1865855"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000717-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 020/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº. 026/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (Órgão gerenciador) e Fundação Municipal de Esportes (órgão participante).\r\n\r\nCONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 09.406.028/0001-06\r\n\r\nValor global: R$ 18.170,00 (dezoito mil cento e setenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 09/07/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nSuperintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1865856"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000618-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e a Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nValor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 09/07/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nSuperintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1865857"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000859-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 24.909,26 (vinte e quatro mil novecentos e nove reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 15/07/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1865858"
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                        "1865859": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000505-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2015\r\n\r\nOBJETO: prorrogação contratual - contratação de empresa especializada em serviço de locação, montagem e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4:3 e 5.500 ansilumens, com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aos eventos culturais, artísticos e comemorativos realizados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, assim como a vários eventos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nPrazo aditivado 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 02/07/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nSuperintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1865859"
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            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
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                }
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            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1865917": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 150/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 03 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nALLISON RIBEIRO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n18.495\r\n\r\n2015.115.002895-7-PA\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.484\r\n\r\n2014.115.002264-4-PA\r\n\r\nHELOISA PINTO FELIX\r\n\r\n17.274\r\n\r\n2015.115.003205-9-PA\r\n\r\nMARIA LIDIA RAMOS BATISTA\r\n\r\n7.820\r\n\r\n2015.115.002554-1-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1865917"
                    ],
                    "1865918": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 151/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sra. JOELMA FONSECA DE SOUZA, matrícula n°: 16.777, acompanhada de sua mãe Sra. ISAIR FERNANDES DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº.2015.115.001098-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1865918"
                    ],
                    "1865919": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 152/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sra. LÚCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula n°: 30.363, acompanhada de sua mãe Sra. ALICE RIBEIRO DE ALMEIDA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.000666-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1865919"
                    ],
                    "1865920": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 153/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sra. EVELISE LACERDA DA SILVA, matrícula n°: 15.832, acompanhada de sua mãe Sra. MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº.2015.115.002044-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1865920"
                    ],
                    "1865921": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 154/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sra. YOLANDA DA SILVA COSTA PEREIRA, matrícula n°: 19.558, acompanhada de seu filho ARTHUR COSTA PEREIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004564-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1865921"
                    ],
                    "1865922": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 155/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARGARETE MELO CAETANO DOS SANTOS, matrícula n°: 8.503, acompanhada de sua filha ESTHER CAETANO DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003311-8-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1865922"
                    ],
                    "1865923": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 156/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA DOS SANTOS NUNES, matrícula n°: 1.919, acompanhada de sua mãe MARIA ELENA DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002142-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1865923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1865824": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1865824"
                    ],
                    "1865838": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1865838"
                    ],
                    "1865842": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1865842"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1865890": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0073/2015 \r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.107.000136-9-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 001/2015\r\n\r\nCONTRATADA: OPENNIX LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 19.475.521/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para a reestruturação do Website Oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1865890"
                    ],
                    "1865889": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nProcesso n°. 2015.115.000132-6-PR \r\n\r\nLicitação: Concorrência Pública nº. 005/15\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que, após análise da documentação apresentada na licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços específicos para realização de análise financeira e tributária nas contas do Município para levantamento e planilhamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de contribuições, as licitantes amaral & barbosa advogados e pizelli advogados & associados foram inabilitadas.\r\n\r\nNeste diapasão, sem prejuízo da interposição de eventuais recursos, considerando a prerrogativa contida no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, a CPL resolve conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis para que os licitantes apresentem nova documentação, escoimada dos vícios ora detectados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009-B/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá uma sessão para dar continuidade à licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 009-B/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário: 04 de agosto de 2015, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada.\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-7657.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel (tamanho A4), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 30 de julho de 2015, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1865889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1865891": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 260/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000103-9-PR\r\n\r\nADESÃO a Ata 059/2013 do Registro de Preços nº. 094/2012, processo 23034.026517/2012-89 e contrato 0260/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 81.424.962/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Construção de escola do Programa Pro Infância, tipo B - Padrão FNDE - Metodologia Inovadora, endereço rua Saldanha Marinho - Praça da República - Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.402.472,71(Um milhão, quatrocentos e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 261/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000104-6-PR\r\n\r\nADESÃO a Ata 059/2013 do Registro de Preços nº. 094/2012, processo 23034.026517/2012-89 e contrato 0261/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 81.424.962/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Construção de escola do Programa Pro Infância, tipo C - Padrão FNDE - Metodologia Inovadora, endereço rua Poeta Nario Newton Filho, rua K, rua Massaud Curi e rua H - Parque Santos Du mont.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 820.762,74 (oitocentos e vinte mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1865891"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1865860": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0223/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 023/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000154-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para testes de hematologia, com cessão de equipamentos, material de consumo para equipamentos de propriedade da FMS, bem como material descartável para VHS, a serem utilizados no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299.990,00 (Duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865860"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1865869": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0080/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIOL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.964.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 200.600,00 (Duzentos mil, seiscentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865869"
                        ],
                        "1865870": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0081/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIOL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.964.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 424.724,80 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865870"
                        ],
                        "1865871": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0082/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIOL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.964.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 880.680,00 (Oitocentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865871"
                        ],
                        "1865872": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000772-8-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 09/2013\r\n\r\nTermo Aditivo nº 001 ao Contrato 0230/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA BARRETO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.485.058/0001-99\r\n\r\nObjeto: Fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constantes nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviço necessário para a conclusão da obra, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nLei Federal 8.666/93\r\n\r\nData da Assinatura: 07/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865872"
                        ],
                        "1865873": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0074/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.280.854/0001-79\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 357.000,00 (Trezentos e cinquenta e sete mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865873"
                        ],
                        "1865874": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0078/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.207.609,90 (Hum milhão, duzentos e sete mil, seiscentos e nove reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865874"
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                        "1865875": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0079/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.149.516,20 (Hum milhão, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865875"
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                        "1865876": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0077/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.309.478/0001-47\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 478.482,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865876"
                        ],
                        "1865877": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0076/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 05.896.551/0001-07\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 306.900,00 (Trezentos e seis mil, novecentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865877"
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                        "1865878": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/2013\r\n\r\nContrato nº 0075/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 266.644,00 (Duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1865878"
                        ],
                        "1865879": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 001/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre abril a junho de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de radioterapia.\r\n\r\nCONVENIADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 1.489.019,30\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 496.339,78\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 394.212,13\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 52.127,65\r\n\r\nRecurso de fonte estadual: R$ 50.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão )\r\n\r\nId: 1865879"
                        ],
                        "1865880": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 04/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre abril a junho de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de nefrologia.\r\n\r\nCONVENIADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 1.249.023,10\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 416.341,08\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 409.852,22\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 6.788,86\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por omissão)\r\n\r\nId: 1865880"
                        ],
                        "1865881": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 001/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre Julho a Setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de radiologia.\r\n\r\nCONVENIADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 1.489.019,30\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 496.339,78\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 394.212,13\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 52.127,65\r\n\r\nRecurso de fonte estadual:R$ 50.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1865881"
                        ],
                        "1865882": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 04/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre Julho a Setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de nefrologia.\r\n\r\nCONVENIADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 1.249.023,10\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 416.341,08\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 409.852,22\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 6.788,86\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1865882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1865844": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 017/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2015, processo nº 169/2015 cujo objeto é a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURO DE DOCUMENTOS ANTIGOS INCLUINDO ENCADERNAÇÃO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: M. J.C. DA HORA inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 09425874/0001-65, com o valor global de R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil novecentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\n(Republicado por sair com incorreção.)\r\n\r\nId: 1865844"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1865967": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1865967"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1865547": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152241302\r\n\r\n100% QUALIDADE FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152590471\r\n\r\n1000 ML DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152566457\r\n\r\n2C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152585974\r\n\r\n3IT SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152585150\r\n\r\n3R BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n152592580\r\n\r\nA BEATRIZ DE SOUZA GOMES ME \r\n\r\n152571132\r\n\r\nA C G CONSTRUTORA MIRAGEM LTDA ME \r\n\r\n152587284\r\n\r\nA C P ASCENCIANO COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n152594370\r\n\r\nA C SILVA LOCACAO \r\n\r\n152590374\r\n\r\nA DEGENARO DE ARAUJO VEICULOS ME \r\n\r\n152572015\r\n\r\nA J TRANSPORTES PONTUAL LTDA \r\n\r\n152281428\r\n\r\nA M BARBOSA REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152573712\r\n\r\nA.J.P. SOARES ARTE TERRA VERDE JARDINAGEM E PAISAGISMO \r\n\r\n152543422\r\n\r\nABS GABRIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152041877\r\n\r\nAC BRAVO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152594892\r\n\r\nACAI CARIOCA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152586636\r\n\r\nACLET CONSULTORIA TREINAMENTOS E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152019995\r\n\r\nACOFER COMERCIO DE FERROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152573950\r\n\r\nAD CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152587802\r\n\r\nADEGA DO SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n152594094\r\n\r\nADRIANA RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n152430202\r\n\r\nAGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A \r\n\r\n152323864\r\n\r\nAGS III SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152590269\r\n\r\nAJ INJECAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152591117\r\n\r\nAJA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152587306\r\n\r\nAL GUIGNARD COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152603611\r\n\r\nALCINEA H LEMOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152276408\r\n\r\nALEXANDRE O CRUZ AUTO PECAS ME \r\n\r\n152587438\r\n\r\nALEXANDRE ROMOLO SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n152589597\r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA ME \r\n\r\n152176918\r\n\r\nALIANCA SERVICOS TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n152592776\r\n\r\nALIMARX LOCADORA E SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152547495\r\n\r\nALLEVIARE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n152585516\r\n\r\nALMA GLASS VIDROS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151954348\r\n\r\nALTINO LUIZ BORGES ME \r\n\r\n152584188\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS S B SOUZA MUNDO EDUCATIVO ME \r\n\r\n152587810\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n152594051\r\n\r\nAQUARIOS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152193294\r\n\r\nARAGEM RIO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152587993\r\n\r\nARANTES BRISTOL SERVICO DE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n152551425\r\n\r\nARAPORA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152588167\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152444386\r\n\r\nAREA VIP X MULTIMARCAS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152590013\r\n\r\nARMARINHO DO BAIRRO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152593438\r\n\r\nARMAZEM REAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152585990\r\n\r\nARTECH RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152338764\r\n\r\nARTENVE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152592849\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152592890\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152592954\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152593004\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152570462\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152610197\r\n\r\nAUDPEL IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPEL LTDA ME \r\n\r\n152522352\r\n\r\nAUGUSTO E ANDREA LIMPEZA E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n152585184\r\n\r\nAUTEQ COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n152594540\r\n\r\nAUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA EPP \r\n\r\n152587209\r\n\r\nAUTO PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS E VALLET PARKING LTDA \r\n\r\n152505199\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS L & Z LTDA \r\n\r\n152588370\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA SAO JORGE CAPIVARI LTDA \r\n\r\n152587012\r\n\r\nAVANTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152608826\r\n\r\nAZEVEDO E SILVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n152519858\r\n\r\nAZEVEDOS FARMA LTDA ME ME \r\n\r\n152342320\r\n\r\nB W DE MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152589490\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152589538\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152593608\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MARCELIDE LTDA ME \r\n\r\n152589953\r\n\r\nBAR E LANCHONETE STALO LTDA ME \r\n\r\n152587004\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VERDE VINHO LTDA ME \r\n\r\n152593276\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E LANCHONETE NA TOCA DA SARDINHA DE VARGEM GRANDE LTDA ME \r\n\r\n152383905\r\n\r\nBARAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152341730\r\n\r\nBARATAO DOS TAPETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n152366687\r\n\r\nBARRA AMERICAS EDITORA LTDA \r\n\r\n152366776\r\n\r\nBARRA AMERICAS EDITORA LTDA \r\n\r\n152219005\r\n\r\nBARTHO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152592610\r\n\r\nBAZAR M & M COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152591508\r\n\r\nBBL SERVICOS EM REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n152586725\r\n\r\nBBSS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152586245\r\n\r\nBELALLA TEC COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMA DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n152107460\r\n\r\nBELLESSU ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n152487484\r\n\r\nBELMONTE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152520503\r\n\r\nBENIZIO JOSE MADURO ME \r\n\r\n152219234\r\n\r\nBIG CHEF LANCHONETE E RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152524584\r\n\r\nBPF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151941700\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152593870\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152593683\r\n\r\nBRAZ & SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152587098\r\n\r\nBRETTAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152594426\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n152594361\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n152594299\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n152593020\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n152524541\r\n\r\nCAFE BONIFACIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152422820\r\n\r\nCAFE E BAR ANDRADE FIGUEIRA LTDA \r\n\r\n152586784\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE RIO COPA LTDA \r\n\r\n152586709\r\n\r\nCALLOR CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n152572619\r\n\r\nCALVO & COPPOLLA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152571710\r\n\r\nCALZATURE ITALIA CALCADOS LTDA \r\n\r\n152585494\r\n\r\nCAMISA DIMONA E MALHAS LTDA \r\n\r\n151680906\r\n\r\nCAMPEAO DA ZONA OESTE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152482873\r\n\r\nCAN AM VEICULOS E PECAS EIRELI ME \r\n\r\n152593217\r\n\r\nCANTINA FAMILIAR SEIS MARIAS LTDA \r\n\r\n152593675\r\n\r\nCARIOCA OLEO E GAS S A \r\n\r\n152585648\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n152464433\r\n\r\nCARMEN MOREIRA CORREA ME \r\n\r\n152505261\r\n\r\nCASA E VARANDA MOVEIS DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n152595694\r\n\r\nCASA LEONOR DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n152444300\r\n\r\nCCL BOMFIM PSICOLOGIA ME \r\n\r\n152590790\r\n\r\nCDS DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n152586946\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OTO SOUND LTDA ME \r\n\r\n152592768\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES S R EDUTRAN LTDA ME \r\n\r\n152592180\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERACAO AVANTE POR JESUS LTDA ME \r\n\r\n152591524\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA \r\n\r\n152593470\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n152485830\r\n\r\nCESTA DE PAO COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152588124\r\n\r\nCFC MATRIZ DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n152587756\r\n\r\nCHEVRON ORONITE BRASIL LTDA \r\n\r\n151682046\r\n\r\nCHL LIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152602054\r\n\r\nCIM CONFECCOES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n152593586\r\n\r\nCLERAUJO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS PARA INFORMATICA E CHAVES LTDA ME \r\n\r\n152594850\r\n\r\nCLICKAE INTERMEDIACAO COMERCIAL 377 LTDA \r\n\r\n152586920\r\n\r\nCLIMAQ SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n152603042\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA VERBENA LTDA \r\n\r\n152542663\r\n\r\nCLINICA MEDICA E SAUDE HOVERLY LTDA ME \r\n\r\n152572570\r\n\r\nCLINICA MEDICA J & F SANTOS LTDA \r\n\r\n152590498\r\n\r\nCLINICA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA \r\n\r\n152591672\r\n\r\nCLINICA SAO JOSE OPERARIO LTDA ME \r\n\r\n152320091\r\n\r\nCOAHUILA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152593519\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152594876\r\n\r\nCOMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n152585710\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n152588175\r\n\r\nCONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n152572287\r\n\r\nCONCEPT STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n152380892\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n152285369\r\n\r\nCONTAUD CONTABILIDADE LTDA ME ME \r\n\r\n152260994\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BEZERRA DE MELLO LTDA \r\n\r\n152377433\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n152469591\r\n\r\nCOSTA DO SOL COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152527540\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n152358668\r\n\r\nD & S BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152277714\r\n\r\nD C LIMA TELECOM ME \r\n\r\n152528849\r\n\r\nD MENDONCA LACERDA ME \r\n\r\n152585567\r\n\r\nD R P ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152591141\r\n\r\nDAISSER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152611134\r\n\r\nDAN GASPAR EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n152587292\r\n\r\nDENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152450882\r\n\r\nDENISE ROSA M DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152566570\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS BETEL LTDA ME \r\n\r\n152574050\r\n\r\nDESIDERATA 2003 CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n152507698\r\n\r\nDEUS E FIEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152594400\r\n\r\nDG TERRA COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n152586865\r\n\r\nDIS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152609687\r\n\r\nDISCO COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n152469176\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J L M LTDA ME \r\n\r\n152429913\r\n\r\nDMGA GASTRONOMIE BUFFET LTDA \r\n\r\n152570136\r\n\r\nDOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n152105875\r\n\r\nDROGARIA BELEM DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n152591605\r\n\r\nDROGARIA PIRAI LTDA EPP \r\n\r\n152573909\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DO PARQUE UNIAO LTDA ME \r\n\r\n152589996\r\n\r\nDROGARIA ULTRAMAR LTDA \r\n\r\n152594256\r\n\r\nDULNINE COMERCIO DE ROUPAS DE FESTA LTDA \r\n\r\n152585125\r\n\r\nDZANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152603255\r\n\r\nE M COELHO CENTRO DE IMAGEM ME \r\n\r\n152174346\r\n\r\nE O BICHO 2002 RACOES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152571566\r\n\r\nEDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152572333\r\n\r\nEDITORA TOP JORNALISMO LTDA \r\n\r\n152608265\r\n\r\nEDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152160523\r\n\r\nEDUARDO MANCIO DE NORONHA ME ME \r\n\r\n152586660\r\n\r\nEGD EGIDE ALUGUEL DE VEICULOS E SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n152584307\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA ECARD ME \r\n\r\n151834202\r\n\r\nELIZANGELA F CRUZ OTICA ME ME \r\n\r\n152062696\r\n\r\nELIZANGELA F CRUZ OTICA ME \r\n\r\n152430458\r\n\r\nELLOS ACABAMENTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n152505563\r\n\r\nEMILI'S CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n152589228\r\n\r\nEMPORIO VITRINE FASHION COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS G LTDA ME \r\n\r\n152572481\r\n\r\nEMPREITEIRA RIO BARRA NOVA LTDA \r\n\r\n152327800\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n152095144\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152095187\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151851247\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n152587888\r\n\r\nENGEVISA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152570330\r\n\r\nENTEUXES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152566740\r\n\r\nERTHAL MACHADO ESTETICA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n152593691\r\n\r\nESCREVILENDO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n152262083\r\n\r\nESMALTE MIX ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n152589279\r\n\r\nESPACO ARTE EM DANCA LTDA ME \r\n\r\n152586539\r\n\r\nESPACO BELEZA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n152589570\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n152589627\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n152594477\r\n\r\nESTACAO GULA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152594736\r\n\r\nF B LAU PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152566759\r\n\r\nF S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152566783\r\n\r\nF S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152589910\r\n\r\nF S SOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n152464026\r\n\r\nFACUNDO ABEL FOGOLA ME \r\n\r\n152589945\r\n\r\nFAMILIA ALVES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152606351\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO BEM VIVER LTDA EPP \r\n\r\n152380957\r\n\r\nFAVORITA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152590331\r\n\r\nFE DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n152572066\r\n\r\nFEDERAL EXPRESS DO BRASIL ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n152572104\r\n\r\nFEDERAL EXPRESS DO BRASIL ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n152572112\r\n\r\nFEDERAL EXPRESS DO BRASIL ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n152400672\r\n\r\nFERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152586733\r\n\r\nFISIRAD CONSULTORIA EM FISICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n152589724\r\n\r\nFLEX CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152337598\r\n\r\nFLOR DA VIDA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152585982\r\n\r\nFLORA MEDICE LTDA ME \r\n\r\n152602070\r\n\r\nFONTES PASSALINI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152591702\r\n\r\nFORTUNA JASMIM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152506403\r\n\r\nFRAGOSO E TAVARES ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152524835\r\n\r\nFRANCISCO REAL DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152451420\r\n\r\nFRILOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152547886\r\n\r\nFUNDO AZUL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152547932\r\n\r\nFUNDO AZUL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152222626\r\n\r\nFUNDO AZUL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152590102\r\n\r\nG M S DE PADUA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152570519\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152471170\r\n\r\nG R X MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152610030\r\n\r\nG SILVA MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152575294\r\n\r\nGALEAO COFFEE SHOP COMERCIO DE RESTAURANTES BARES E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152594183\r\n\r\nGAVEA 39 EMPREENDIMENTOS FOTOGRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152588221\r\n\r\nGERAL MED GRAJAU CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n152465715\r\n\r\nGFC AEROESPACO E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152108181\r\n\r\nGIANCARLO B A LOPES ELETRONICA E MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n152521879\r\n\r\nGILU REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152526358\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152196935\r\n\r\nGUILHERMINA DE O PACHECO LOCADORA E COMERCIO EM GERAL ME \r\n\r\n152592709\r\n\r\nH & L CABO FRIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152567879\r\n\r\nH PALMEIRA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ME \r\n\r\n152606386\r\n\r\nH REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA EPP \r\n\r\n152585524\r\n\r\nHADASSAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152544429\r\n\r\nHAIFA SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n152590030\r\n\r\nHAPPY COLOR LABORATORIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDAME \r\n\r\n152130799\r\n\r\nHOME MOVIE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152585427\r\n\r\nHOSPEDARIA DA GLORIA LTDA \r\n\r\n151605238\r\n\r\nHOSPEDARIA IBERICA LTDA \r\n\r\n152235728\r\n\r\nHOT STAR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n152152458\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n152542779\r\n\r\nHOVERMED CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n152324747\r\n\r\nHUNGRY MAN BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152337911\r\n\r\nI V J MERCADO DOS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n152398830\r\n\r\nIDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA \r\n\r\n152608796\r\n\r\nIMPERIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152589899\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n152588043\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152575677\r\n\r\nINTERTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152584927\r\n\r\nINUSITTA SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n152548653\r\n\r\nISABELLA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152447660\r\n\r\nIUNES & FARIA LTDA ME ME \r\n\r\n152512594\r\n\r\nJ A PESSOA LACERDA RESTAURANTE ME \r\n\r\n152445455\r\n\r\nJ F WARRAK BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151286345\r\n\r\nJ J COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO & TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152572139\r\n\r\nJ MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152587055\r\n\r\nJ R APOSTOLICO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n152587268\r\n\r\nJ S PORTES INFORMATICA ME \r\n\r\n152593233\r\n\r\nJAH INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n150343124\r\n\r\nJAM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152585966\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CRUZ GUIMARAES MOVEIS ME \r\n\r\n152593225\r\n\r\nJARDIM ESCOLA AMIGUINHOS DO REI LTDA ME \r\n\r\n152607897\r\n\r\nJFS PINTO CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA ME \r\n\r\n151243204\r\n\r\nJM2 TURISMO LTDA \r\n\r\n152586881\r\n\r\nJML E MACK ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152502548\r\n\r\nJMO 2015 ACABAMENTOS E REVESTIMENTOS EM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152587764\r\n\r\nJR ZZ UTILIDADES DOMESTICA LTDA ME \r\n\r\n152592873\r\n\r\nJRCM SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152566392\r\n\r\nJULIANA M SIERRA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152588191\r\n\r\nKATANA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n152464930\r\n\r\nKNM ESTUDOS E PESQUISAS LTDA \r\n\r\n152585303\r\n\r\nKORYO MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n152592040\r\n\r\nL A DE ANDRADE DROGARIA ME \r\n\r\n152593314\r\n\r\nL C DA SILVA DISTRIBUIDORA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA ME \r\n\r\n152593268\r\n\r\nL S VALENTE MANUTENCAO MECANICA E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n152593748\r\n\r\nLA FRUTERIA COMERCIO DE FRUTAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n152405097\r\n\r\nLANCHES ROSSINI LTDA ME \r\n\r\n152218149\r\n\r\nLANCHONETE DELICIAS DE ACAI LTDA ME \r\n\r\n152306790\r\n\r\nLANDIS + GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA \r\n\r\n152587063\r\n\r\nLAURA GARCIA REDONDO CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n152593756\r\n\r\nLAWLESS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152590056\r\n\r\nLEO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152594515\r\n\r\nLET UNITOOLS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152586687\r\n\r\nLHWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152584153\r\n\r\nLIMA E SOUZA VALEU PECAS LTDA ME \r\n\r\n152572589\r\n\r\nLIMINE KIDS LTDA ME \r\n\r\n152593322\r\n\r\nLINCE WORK NUCLEO DE PSICOLOGIA E RH LTDA ME \r\n\r\n151540535\r\n\r\nLLJD TALENTOS LTDA ME \r\n\r\n152574000\r\n\r\nLOLLA LEE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152341714\r\n\r\nLSPA PARK SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152593462\r\n\r\nLTG X COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151979766\r\n\r\nLUCIANO PRATT RICCIO \r\n\r\n152325999\r\n\r\nLUNARIO DESENVOLVIMENTO WEB LTDA EPP \r\n\r\n152173498\r\n\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n152173536\r\n\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n152173579\r\n\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n152574158\r\n\r\nM C C VALENTE INDUSTRIA E COMERCIO E ACO ME \r\n\r\n152486267\r\n\r\nM R NASCIMENTO GONCALVES ALFAIATARIA E BAZAR ME \r\n\r\n152566597\r\n\r\nM S GONCALVES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152575685\r\n\r\nM SIMOES DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152586563\r\n\r\nM&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA \r\n\r\n152586555\r\n\r\nM&S CERNAMBI SUL OPERACAO LTDA \r\n\r\n152552111\r\n\r\nM.N. TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152466207\r\n\r\nMACABAG ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME \r\n\r\n152567623\r\n\r\nMACIEL REIS MADUREIRA ME \r\n\r\n152589830\r\n\r\nMACK BROOKS DO BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n152575693\r\n\r\nMAGNETHERM SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152572643\r\n\r\nMAJASERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152590170\r\n\r\nMAKTUB FISIOTERAPIA E SPA LTDA ME \r\n\r\n152586350\r\n\r\nMAKTUB MALHAS LTDA ME \r\n\r\n152529063\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152529144\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152589759\r\n\r\nMANIA DE CARRO DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152585362\r\n\r\nMAO DUPLA LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n152602860\r\n\r\nMARCELLE BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n152259716\r\n\r\nMARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n152398597\r\n\r\nMARIA CLARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n152587780\r\n\r\nMARIZE COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152305750\r\n\r\nMARTHOM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152589481\r\n\r\nMASTER GAS ARARUAMA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152547517\r\n\r\nMASTERCHEF CULINARIA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n152359940\r\n\r\nMAX COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152504842\r\n\r\nMAXIMUS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152593489\r\n\r\nMCAROL ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n152550984\r\n\r\nMDRJ96 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152467475\r\n\r\nMEGA1 MARAVILHA DO RIO LTDA \r\n\r\n152594930\r\n\r\nMERCADINHO JAMANTA LTDA EPP \r\n\r\n152595538\r\n\r\nMETRO LINEA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152591710\r\n\r\nMICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152586571\r\n\r\nMIGUEL DA C E SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n152384995\r\n\r\nMJM LEMOS ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n152574018\r\n\r\nMODA DLX LTDA ME \r\n\r\n152586512\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152594167\r\n\r\nMONITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152529381\r\n\r\nMONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152589902\r\n\r\nMPACESSO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152594043\r\n\r\nMRJ SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n152589805\r\n\r\nMRX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152503137\r\n\r\nMULTI FAST COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n152623493\r\n\r\nMULTISERVICE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152593012\r\n\r\nN COLLARES DESIGN EIRELI EPP \r\n\r\n152589600\r\n\r\nN M GONCALVES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n152059121\r\n\r\nNALALU INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA EPP \r\n\r\n152549374\r\n\r\nNATY BURGERS LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n152594523\r\n\r\nNEFERTARI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152586890\r\n\r\nNHAFE MACLIN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152594191\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n152594469\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152586997\r\n\r\nNORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152551964\r\n\r\nNOVA CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152585192\r\n\r\nNOVA FRAGOSO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151876762\r\n\r\nNUBIA SILVA DE MATOS BERRIEL ME \r\n\r\n152587942\r\n\r\nOFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151918791\r\n\r\nOLDENDORFF CARRIERS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152429310\r\n\r\nOLDENDORFF CARRIERS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152429352\r\n\r\nOLDENDORFF CARRIERS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152429409\r\n\r\nOLDENDORFF CARRIERS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152429425\r\n\r\nOLDENDORFF CARRIERS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152197044\r\n\r\nOLIVEIRA & CASTRO LOCADORA E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152508252\r\n\r\nOLIVEIRA CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152592717\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n152430105\r\n\r\nON & OFFSHORE DO BRASIL MANUTENCAO E REPARO NAVAL LTDA \r\n\r\n152429611\r\n\r\nOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152552359\r\n\r\nORSI CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152057005\r\n\r\nORTOFLEX CENTRO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152605568\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151834121\r\n\r\nOTICA FERREIRA & FELIZOLA LTDA ME \r\n\r\n152542990\r\n\r\nOURO FINO COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n152593578\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n152588140\r\n\r\nP M B LUNA MANUTENCOES ME \r\n\r\n152602968\r\n\r\nP P PINTO COMERCIO LOCACAO TRANSPORTE E SERVICOS ME \r\n\r\n152570977\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHOW LTDA ME \r\n\r\n152588132\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ROCHA HESPANHOL LTDA ME \r\n\r\n151169691\r\n\r\nPALOMA BOUTIQUE DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152571930\r\n\r\nPANCOAST TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n152503900\r\n\r\nPANNESSA COMERCIO DE PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152589643\r\n\r\nPAPEL MANIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152593390\r\n\r\nPAPELARIA A4 LTDA ME \r\n\r\n152409017\r\n\r\nPARAISOPOLIS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152526056\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n152526145\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n152585842\r\n\r\nPASSARELA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152585281\r\n\r\nPASSARO DE OURO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152506594\r\n\r\nPASSIONE SCARPE CALCADOS LTDA \r\n\r\n152585753\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152587330\r\n\r\nPEIXARIA JUBILEU DE OURO LTDA ME \r\n\r\n152594574\r\n\r\nPEPE PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n152470034\r\n\r\nPEREIRA E RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151746494\r\n\r\nPERFECT DO BRASIL CONFECCAO LTDA \r\n\r\n152592504\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n152593306\r\n\r\nPIPOCA PRODUCOES E DISTRIBUICAO ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152585915\r\n\r\nPLASTBAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n152590544\r\n\r\nPM KNOWLEDGE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n152593357\r\n\r\nPONTO CERTO LANCHES E SALGADOS LIMITADA ME \r\n\r\n152593624\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AZUL DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n152589422\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA ME \r\n\r\n152610782\r\n\r\nPOSTO SAO JOSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n152468331\r\n\r\nPOUSADA BURLEIN LTDA ME \r\n\r\n152490515\r\n\r\nPOUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n152568344\r\n\r\nPRAZER E NEGOCIOS ARTIGOS ESPORTIVOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n152378774\r\n\r\nPRECIOUS MOMENTS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n152507027\r\n\r\nPRECISION SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n152572058\r\n\r\nPREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152276343\r\n\r\nPRIMADIESEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152200908\r\n\r\nPRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n152570594\r\n\r\nPROGRESSO DE IRAJA TELHAS LTDA ME \r\n\r\n152506365\r\n\r\nPROSPERARE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152094695\r\n\r\nPROSYNC PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n152610979\r\n\r\nQ DE SOUSA NOGUEIRA PADARIA ME \r\n\r\n152594272\r\n\r\nR A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n152594663\r\n\r\nR ALVES FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152446389\r\n\r\nR B R ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152588310\r\n\r\nR BOCKMANN ME \r\n\r\n152338845\r\n\r\nR C P VALLADAO COMERCIO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n152545956\r\n\r\nR F J MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152587160\r\n\r\nR SMARZARO IGREJA PRODUCOES ME \r\n\r\n152263446\r\n\r\nR2N CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n152426175\r\n\r\nRAIMUNDO FLAVIO BARROS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152448055\r\n\r\nRAIO DE LUAR COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n152609059\r\n\r\nRAIZ GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n152575782\r\n\r\nRAOL SERVICOS PARALEGAIS LTDA ME \r\n\r\n152584935\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n152338950\r\n\r\nRCP VALLADAO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n152570624\r\n\r\nREAL COMPANHIA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n152602267\r\n\r\nREAL MOTOS LTDA ME \r\n\r\n152112804\r\n\r\nRECAUCHUTADORA NEW LIFE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n152590382\r\n\r\nRENASCER MARCENARIA E CARPINTARIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n152590889\r\n\r\nREPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n152505245\r\n\r\nREPINTEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n152589325\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n152574271\r\n\r\nRESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152602186\r\n\r\nRESTAURANTE E SELF SERVICE MACC DO VILA LTDA ME \r\n\r\n152587675\r\n\r\nRESTAURANTE SUSHI SEIKOU DELIVERY LTDA EPP \r\n\r\n152385711\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES CASAL LTDA ME \r\n\r\n152429379\r\n\r\nRICARDO A T QUIRINO CONSULTORIA E REPRESENTACOES \r\n\r\n152429433\r\n\r\nRICARDO A T QUIRINO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152587489\r\n\r\nRIO COPA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152217878\r\n\r\nRLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152586482\r\n\r\nRODAM REFRIGERACAO NAVAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152588205\r\n\r\nROMA 2012 INSTALACAO E MANUTENCAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n152594248\r\n\r\nROSSI IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152589856\r\n\r\nRRD CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n152594612\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n152588256\r\n\r\nRYAN COMERCIO DE CABELOS E PERUCAS LTDA ME \r\n\r\n152385410\r\n\r\nSAG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152385452\r\n\r\nSAG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152587110\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO SILVA JARDIM LTDA ME \r\n\r\n152589546\r\n\r\nSEA WORLD NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152444181\r\n\r\nSEAWARD DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS DE MONTAGEM LTDA \r\n\r\n152446869\r\n\r\nSEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A \r\n\r\n152591796\r\n\r\nSENAEL ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152470204\r\n\r\nSENPAI SUSHIBAR LTDA ME ME \r\n\r\n152594221\r\n\r\nSERAFIM E SILVANA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152111239\r\n\r\nSERES SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152570080\r\n\r\nSEVEN SERVICOS E TREINAMENTO EM GESTAO DE VAREJO LTDA ME \r\n\r\n152586989\r\n\r\nSF TREINAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152574816\r\n\r\nSH WOLLNER LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n152588078\r\n\r\nSHALOM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n152470123\r\n\r\nSHENIA F GARCIA LESSA BAR & LANCHONETE ME \r\n\r\n152016740\r\n\r\nSHF LOCACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n152610510\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA BESSA JUNIOR ASSESSORIA DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152512616\r\n\r\nSIGNO PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152404503\r\n\r\nSILVA E GUIMARAES MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n152387285\r\n\r\nSILVEIRA E PAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152593918\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n152593942\r\n\r\nSO RETRO SAO PAULO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME ME \r\n\r\n152587454\r\n\r\nSOBRE IMPLANTE PROTESE DENTARIA CONSULTORIA LABORATORIAL ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n152325778\r\n\r\nSOL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152445412\r\n\r\nSOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n152465855\r\n\r\nSOMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152592830\r\n\r\nSORVETAO CASA DE FESTAS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152570268\r\n\r\nSPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n152585885\r\n\r\nSTART GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152592652\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n152592679\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n152588566\r\n\r\nSUMACK TRANSPORTES COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n152572406\r\n\r\nSUPERACAO X SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152594590\r\n\r\nT L DA ROCHA MONCADA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152520600\r\n\r\nT L P SOUZA SERVICOS DE ELETRONICA E AUTOMACAO NAVAL ME \r\n\r\n152566376\r\n\r\nTAKIACHEI SERVICOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n152606580\r\n\r\nTEIXEIRA RODRIGUES SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n152586016\r\n\r\nTERRA NETWORKS BRASIL S/A \r\n\r\n152592539\r\n\r\nTGM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152593888\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n152594434\r\n\r\nTIJUCAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n152486488\r\n\r\nTOCOS AGROCANAVIEIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152552847\r\n\r\nTOP BLUE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152587799\r\n\r\nTOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n152602879\r\n\r\nTOPFRUTI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n152587047\r\n\r\nTOULON RECIFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152573933\r\n\r\nTPROD TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n152555480\r\n\r\nTRANSALEX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152587020\r\n\r\nTRANSBR COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA \r\n\r\n152587837\r\n\r\nTROA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152587071\r\n\r\nTULUSA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152400958\r\n\r\nTWOGETHER TEATRO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152429760\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n152519971\r\n\r\nUNA TRUST CONSULTORIA FIDUCIARIA LTDA \r\n\r\n152521704\r\n\r\nUNIATA BROKER DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152552421\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n152592857\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152570748\r\n\r\nV C ONGARATTO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152585478\r\n\r\nV FERREIRA CANTAMESSA ME \r\n\r\n152443347\r\n\r\nV PAULO MAGALHAES BAZAR ME \r\n\r\n152584803\r\n\r\nVEGA RIO VEMASA REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n152566988\r\n\r\nVERCON MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152591257\r\n\r\nVIATEC SERVICOS E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152591290\r\n\r\nVIATEC SERVICOS E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152304240\r\n\r\nVIRGINIA VIDAL SPE LTDA \r\n\r\n152150137\r\n\r\nVIXNU COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152594655\r\n\r\nVOGL LATIN AMERICA SISTEMAS DE FORROS LTDA \r\n\r\n152608850\r\n\r\nW & Z DE ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n152578900\r\n\r\nW A RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152304118\r\n\r\nW M DE SOUZA DEDETIZACAO ME \r\n\r\n152585800\r\n\r\nW O INFORMATICA SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152573887\r\n\r\nW S DE ANDRADE ALIMENTACOES ME \r\n\r\n152587896\r\n\r\nWAGNER DE SOUSA MOREIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n152586873\r\n\r\nWALLANDARES MODAS LTDA ME \r\n\r\n152357939\r\n\r\nWEBER SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152589430\r\n\r\nWM MANUTENCAO E VENDAS DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152610456\r\n\r\nXIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152587144\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 1865547"
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                            "Despachos de 30 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1865549"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152586075\r\n\r\n152471804\r\n\r\n152592032\r\n\r\n152592741\r\n\r\n152592814\r\n\r\n151919275\r\n\r\n152546472\r\n\r\n152594817\r\n\r\n152594140\r\n\r\n152135596\r\n\r\n152505504\r\n\r\n152573992\r\n\r\n152566724\r\n\r\n152178813\r\n\r\n152178856\r\n\r\n152022856\r\n\r\n152585133\r\n\r\n152576029\r\n\r\n152576002\r\n\r\n152587730\r\n\r\n152550593\r\n\r\n152550640\r\n\r\n152502521\r\n\r\n152594086\r\n\r\n152586830\r\n\r\n152037454\r\n\r\n152037217\r\n\r\n152586458\r\n\r\n151961573\r\n\r\n152603123\r\n\r\n152570730\r\n\r\n152606149\r\n\r\n152382380\r\n\r\n152063315\r\n\r\n152588906\r\n\r\n152128115\r\n\r\n152603743\r\n\r\n152589767\r\n\r\n152589473\r\n\r\n152575995\r\n\r\n152489894\r\n\r\n152489983\r\n\r\n152490027\r\n\r\n152490086\r\n\r\n152594124\r\n\r\n152572430\r\n\r\n152571523\r\n\r\n152571264\r\n\r\n152057595\r\n\r\n152590870\r\n\r\n152550470\r\n\r\n152586679\r\n\r\n152587578\r\n\r\n152546340\r\n\r\n152592962\r\n\r\n152381465\r\n\r\n152590323\r\n\r\n152603913\r\n\r\n152584838\r\n\r\n152604057\r\n\r\n152587691\r\n\r\n152212418\r\n\r\n152524088\r\n\r\n152546006\r\n\r\n152546014\r\n\r\n152586431\r\n\r\n152574026\r\n\r\n152400826\r\n\r\n152593896\r\n\r\n152586326\r\n\r\n152592466\r\n\r\n152592520\r\n\r\n152546260\r\n\r\n152584757\r\n\r\n152585052\r\n\r\n152219951\r\n\r\n151919887\r\n\r\n152483047\r\n\r\n152592393\r\n\r\n152594833\r\n\r\n152546170\r\n\r\n152591893\r\n\r\n152605886\r\n\r\n152546820\r\n\r\n152587187\r\n\r\n152587616\r\n\r\n152587217\r\n\r\n152573828\r\n\r\n152587128\r\n\r\n152590250\r\n\r\n152572198\r\n\r\n152587594\r\n\r\n152086200\r\n\r\n152086277\r\n\r\n152086250\r\n\r\n152587411\r\n\r\n152591249\r\n\r\n152587640\r\n\r\n152281380\r\n\r\n152594825\r\n\r\n152594213\r\n\r\n152574476\r\n\r\n151518564\r\n\r\n151518602\r\n\r\n152570772\r\n\r\n151539537\r\n\r\n152443258\r\n\r\n151606331\r\n\r\n152575715\r\n\r\n152603441\r\n\r\n152379860\r\n\r\n152594728\r\n\r\n152570799\r\n\r\n152512667\r\n\r\n152589350\r\n\r\n152471324\r\n\r\n152594744\r\n\r\n152572147\r\n\r\n152586911\r\n\r\n152570829\r\n\r\n152595422\r\n\r\n152586377\r\n\r\n152584773\r\n\r\n152566481\r\n\r\n152586180\r\n\r\n152570713\r\n\r\n152571965\r\n\r\n152590412\r\n\r\n152566538\r\n\r\n152570551\r\n\r\n152570560\r\n\r\n152264051\r\n\r\n151410690\r\n\r\n151410860\r\n\r\n152594345\r\n\r\n152116478\r\n\r\n152116486\r\n\r\n152546979\r\n\r\n152116524\r\n\r\n152546901\r\n\r\n152546944\r\n\r\n152566430\r\n\r\n152594507\r\n\r\n152429999\r\n\r\n152525335\r\n\r\n152442847\r\n\r\n152469460\r\n\r\n152605622\r\n\r\n152542558\r\n\r\n152573771\r\n\r\n152590439\r\n\r\n152586580\r\n\r\n152281479\r\n\r\n152609822\r\n\r\n152568310\r\n\r\n152566155\r\n\r\n152586024\r\n\r\n152060464\r\n\r\n152430377\r\n\r\n152589783\r\n\r\n152571426\r\n\r\n152546286\r\n\r\n152520791\r\n\r\n152570063\r\n\r\n152570608\r\n\r\n152339809\r\n\r\n152566449\r\n\r\n152585575\r\n\r\n152585320\r\n\r\n152585354\r\n\r\n152490019\r\n\r\n152109390\r\n\r\n152548092\r\n\r\n152593659\r\n\r\n152587560\r\n\r\n152572317\r\n\r\n152594582\r\n\r\n152585737\r\n\r\n152574409\r\n\r\n152575707\r\n\r\n152356509\r\n\r\n152594990\r\n\r\n152587381\r\n\r\n152587403\r\n\r\n152594639\r\n\r\n152586040\r\n\r\n152546545\r\n\r\n152609938\r\n\r\n152568123\r\n\r\n152546456\r\n\r\n152593829\r\n\r\n152592687\r\n\r\n152593950\r\n\r\n152468544\r\n\r\n152551336\r\n\r\n152130217\r\n\r\n152175369\r\n\r\n152175393\r\n\r\n152237526\r\n\r\n152595147\r\n\r\n152585605\r\n\r\n152428178\r\n\r\n152405836\r\n\r\n152572490\r\n\r\n152572465\r\n\r\n152405852\r\n\r\n152594078\r\n\r\n152589104\r\n\r\n152546391\r\n\r\n151972230\r\n\r\n152593535\r\n\r\n152444017\r\n\r\n152546294\r\n\r\n152587713\r\n\r\n152469478\r\n\r\n152571868\r\n\r\n152594353\r\n\r\n152545786\r\n\r\n152570470\r\n\r\n152589694\r\n\r\n152590307\r\n\r\n152451161\r\n\r\n152574212\r\n\r\n152574190\r\n\r\n152546120\r\n\r\n152587608\r\n\r\n152571108\r\n\r\n152593560\r\n\r\n152593640\r\n\r\n152450777\r\n\r\n152604090\r\n\r\n152590072\r\n\r\n152587179\r\n\r\n152469427\r\n\r\n152551158\r\n\r\n152503919\r\n\r\n152060162\r\n\r\n152593349\r\n\r\n152244417\r\n\r\n152592792\r\n\r\n152603670\r\n\r\n151769460\r\n\r\n152594647\r\n\r\n152594671\r\n\r\n152592911\r\n\r\n152545905\r\n\r\n152574085\r\n\r\n152594019\r\n\r\n152595090\r\n\r\n152602283\r\n\r\n152586091\r\n\r\n152586156\r\n\r\n152469443\r\n\r\n152523936\r\n\r\n152573895\r\n\r\n152606807\r\n\r\n152570500\r\n\r\n152524266\r\n\r\n152502734\r\n\r\n151710457\r\n\r\n151710422\r\n\r\n152570780\r\n\r\n152595678\r\n\r\n152586253\r\n\r\n152585850\r\n\r\n152606084\r\n\r\n152105549\r\n\r\n152236627\r\n\r\n152236678\r\n\r\n152180451\r\n\r\n152594868\r\n\r\n152298568\r\n\r\n152089381\r\n\r\n152328394\r\n\r\n152328238\r\n\r\n152605975\r\n\r\n152566660\r\n\r\n152575170\r\n\r\n152593420\r\n\r\n152093753\r\n\r\n152526668\r\n\r\n152570691\r\n\r\n152593292\r\n\r\n152336427\r\n\r\n152589775\r\n\r\n152590404\r\n\r\n152593500\r\n\r\n152570489\r\n\r\n152130837\r\n\r\n152116451\r\n\r\n151601771\r\n\r\n152216413\r\n\r\n152567542\r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